Relatório de Recomendações Prefeito Amigo da Criança by Fundação Abrinq

EXPEDIENTE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Synésio Batista da Costa Vice-Presidente: Carlos Antonio Tilkian Secretário: Bento José Gonçalves Alcoforado

Membros: Albert Alcouloumbre Júnior, Armando de Queiroz Monteiro Neto, Bento José Gonçalves Alcoforado, Carlos Antonio Tilkian, Cláudio Chen, Daniel Trevisan, Dilson Suplicy Funaro, Eduardo José Bernini, Eliane Pinheiro Belfort Mattos, Elias Landsberger Glik, José Carlos Grubisich, José Eduardo Planas Pañella, José Roberto Nicolau, Kathia Lavin Gamboa Dejean, Lourival Kiçula, Luiz Fernando Brino Guerra, Mauro Antônio Ré, Natania do Carmo Oliveira Sequeira, Nelson Fazenda, Oscar Pilnik, Otávio Lage de Siqueira Filho, Roberto Oliveira de Lima, Synésio Batista da Costa e Vitor Gonçalo Seravalli.

CONSELHO FISCAL Membros: Audir Queixa Giovanni, Dévora Fischer Treves, Geraldo Zinato, João Carlos Ebert, Mauro Vicente Palandri Arruda e Roberto Moimáz Cardeña.

CONSELHO CONSULTIVO Presidente: Rubens Naves

NOSSA EQUIPE SECRETARIA EXECUTIVA Administradora Executiva: Heloisa Helena Silva de Oliveira Gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos: Denise Maria Cesario Gerente de Desenvolvimento Institucional: Victor Alcântara da Graça Equipe: Ana Paula de Sousa, Anna Carolina Sant'Anna de Souza, Letícia Lefevre de Araujo, Patrícia Maria Antunes, Perla Schein, Renato Alves dos Santos e Tatiana de Jesus Pardo Lopes.

ASSESSORIA DE MARKETING E IMPRENSA Equipe: Angela Miguel da Silva, Átila Acácio de Lima, Cecília Mendes Barros, Cristiane Rodrigues, Flávia Regina Dilello Gomes de Freitas, Gislaine Cristina de Carvalho, Hanna Paula Dourado Rodrigues, Hélio José Perazzolo, Jacqueline Rezende Queiroz, Kátia Gama do Nascimento, Marília Correia dos Santos, Mônica Aparecida de Oliveira Lucas, Raissa Natsuki Yoshikado, Rúbia Harumi Suzuki, Tatiana Cristina Molini, Tatiana Pereira Rodrigues, Vanessa Alves Gonçalves e Yeda Mariana Rocha de Magalhães Pereira.

NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Equipe: Daniela Maria Fonseca, Ellen Rosa de Paiva, Nathan Daniel Gomes Santos, Rafael Rodrigo Carneiro Pacheco, Vânia Ferreira Silva Santos e Yuri Silveira de Abreu.

NÚCLEO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Equipe: Ana Claudia Pereira, Cristiane Ribeiro Alvarenga Brasil, Elvis Antônio de Santana, Fernanda de Fátima da Silva, Gisele Correa Ghirardelli, Hugo Jucelys Lima dos Santos, Maria do Carmo Neves dos Reis, Maria Dolores de Oliveira, Maristela Bitencourt de Miranda e Paulo Rogério Pires.

DIREITO À EDUCAÇÃO Equipe: Amélia Isabeth Bampi, Arlete Felício Graciano Fernandes, Flávia Ribeiro de Assis, Nelma dos Santos Silva, Priscila Silva dos Santos e Shirlen Aparecida de Lima.

DIREITO À PROTEÇÃO ESPECIAL Equipe: Andréia Lavelli, Lilyan Regina Somazz Reis Amorim, Márcia Cristina Pereira da Silva Thomazinho, Marisa Cedro de Oliveira e Michelly Lima Antunes.

DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL Equipe: Andreza Adami, Emilio Boyago Jardim, Kleber Wilson Valadares Felizardo da Silva, Gerson Lopes Alves, Jacqueline Araújo Pitarelo, Leandro Avena Prone, Letícia Souto Maior, Lidiane Oliveira Santos, Luis Enrique Tavares Júnior, Renata Artico e Thais de Morais Escudeiro.

Ficha Técnica: Texto: Andreza Adami, Kleber Wilson Valadares Felizardo da Silva, Leandro Avena Prone, Letícia Souto Maior e Renata Artico • Colaboração: Carolina Nakagawa, Eduardo Dimitrov e Wieland Silberschneider • Edição: Letícia Souto Maior • Leitura crítica: Denise Maria Cesario • Revisão Ortográfica: Mônica de Aguiar Rocha 3

APRESENTAÇÃO Criado pela Fundação Abrinq – Save the Children em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem se estabelecido como um importante parceiro dos(as) prefeitos(as) na implementação de políticas públicas que assegurem o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em seus municípios. Presente nas cinco regiões do país, a quarta edição do PPAC atua em 1.565 administrações municipais para mobilizar e oferecer subsídios técnicos aos dirigentes, bem como valorizar as boas práticas locais relacionadas à infância e adolescência. A metodologia do Programa concentra-se, por um lado, no fortalecimento da articulação entre as esferas do Poder Público Municipal, Judiciário, Organizações da Sociedade Civil e Conselhos de Direitos e Tutelares, como uma ação de caráter contínuo e fundamental para o êxito das ações propostas. Por outro lado, sob a perspectiva de promover um maior conhecimento sobre a realidade das crianças e adolescentes nos municípios, o Programa disponibiliza o Mapa PPAC, instrumental de apoio no levantamento e análise de dados e informações. O diagnóstico elaborado com base no Mapa PPAC possibilita ao administrador municipal estabelecer metas e planejar ações para melhoria de seus índices nas áreas de saúde, educação, proteção e orçamento. Ao final desse processo, os gestores que promoveram melhoras efetivas nas condições de vida de crianças e de adolescente são reconhecidos pela Fundação Abrinq – Save the Children. Acreditamos no fortalecimento das administrações municipais para o avanço na consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil e no exercício da cidadania como caminho para transformar sonhos em realidade. Desejo sucesso na gestão!

Synésio Batista da Costa Presidente da Fundação Abrinq – Save the Children

ÍNDICE I.

Introdução...............................................................................................................................................................7

Promovendo Vidas Saudáveis .................................................................................................................................10

1.1.

Taxa de Mortalidade Infantil de Menores de 1 Ano ............................................................................................11

1.2.

1.3.

2.2

1.1.1.

Cenário Nacional ..................................................................................................................................12

1.1.2.

Cenário dos Municípios PPAC ...............................................................................................................14

1.1.3.

Análise do Grupo 1................................................................................................................................16

1.1.4.

Análise do Grupo 2 ...............................................................................................................................20

1.1.5.

Análise do Grupo 3 ...............................................................................................................................23

1.1.6.

Recomendações ...................................................................................................................................25

Taxa de Mortalidade de Menores de 5 Anos ...........................................................................................................26 1.2.1.

Cenário Nacional ..................................................................................................................................27

1.2.2.

Cenário dos Municípios PPAC ...............................................................................................................29

1.2.3.

Análise do Grupo 1 ...............................................................................................................................32

1.2.4.

Análise do Grupo 2 ...............................................................................................................................36

1.2.5.

Análise do Grupo 3 ...............................................................................................................................39

1.2.6.

Recomendações ...................................................................................................................................41

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas ...........................................................................................42 1.3.1.

Cenário Nacional ................................................................................................................................. 43

1.3.2.

Análise do Grupo 1 ...............................................................................................................................43

1.3.3.

Recomendações ...................................................................................................................................49

Acesso à Educação de Qualidade ............................................................................................................................50 2.1.

Taxa de Cobertura de Creche ...............................................................................................................51

2.1.1.

Cenário Nacional ..................................................................................................................................52

2.1.2.

Cenário dos Municípios PPAC ..............................................................................................................54

2.1.3.

Análise do Grupo 1 ...............................................................................................................................58

2.1.4.

Análise do Grupo 2 ...............................................................................................................................61

2.1.5.

Análise do Grupo 3 ...............................................................................................................................64

2.1.6.

Recomendações ...................................................................................................................................66

Taxa de Cobertura de Pré-Escola .............................................................................................................................67 2.2.1.

Cenário Nacional ...................................................................................................................................68

2.2.2.

Cenário dos Municípios PPAC ................................................................................................................69

2.2.3.

Análise do Grupo 1 .................................................................................................................................73

2.2.4.

Análise do Grupo 2 .................................................................................................................................77

2.2.5.

Análise do Grupo 3 .................................................................................................................................81

2.2.6.

Recomendações ....................................................................................................................................84

2.3. Número de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns ...............................85 2.3.1.

Cenário Nacional ....................................................................................................................................86

2.3.2.

Cenário dos Municípios PPAC ................................................................................................................88

2.3.3.

Análise do Grupo 1 ................................................................................................................................91

2.3.4.

Análise do Grupo 2 ...............................................................................................................................99

2.3.5.

Análise do Grupo 3 ....................................................................................................................................106

2.3.6.

Recomendações ........................................................................................................................................110

Proteção contra Maus-Tratos, Exploração e Violência contra Criança e Adolescente................................................111

3.1. Número de Notificações de casos de violência ........................................................................................................112 3.1.1

Cenário Nacional .......................................................................................................................................113

3.1.2.

Cenário dos Municípios PPAC ....................................................................................................................115

3.1.3

Análise do Grupo 1 ....................................................................................................................................118

3.1.4.

Análise do Grupo 2 ....................................................................................................................................124

3.1.5.

Análise do Grupo 3 ....................................................................................................................................130

3.1.6.

Recomendações ........................................................................................................................................133

3.2. Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil .........................................................................134 3.2.1.

Cenário Nacional .......................................................................................................................................136

3.2.2.

Cenário dos Municípios PPAC.....................................................................................................................138

3.2.3.

Análise do Grupo 1 ....................................................................................................................................142

3.2.4.

Análise do Grupo 2 ....................................................................................................................................147

3.2.5.

Análise do Grupo 3 ....................................................................................................................................151

3.2.6.

Recomendações .......................................................................................................................................154

3.3. Proporção de Adolescentes em Medidas Socioeducativas .......................................................................................155

3.3.1.

Cenário Nacional ......................................................................................................................................156

3.3.2.

Cenário dos Municípios PPAC ...................................................................................................................160

3.3.3.

Análise do Grupo 1 ......................................................................................................................................

3.3.4.

Análise do Grupo 2 ........................................................................................................................................

3.3.5.

Análise do Grupo 3 ..........................................................................................................................................

3.3.6.

Recomendações ...........................................................................................................................................

Orçamento Criança e Adolescente.............................................................................................................................. 4.1.

Introdução ....................................................................................................................................................

4.2.

Perfil dos Municípios......................................................................................................................................

4.3.

OCA per Capita .............................................................................................................................................

4.4.

Esforço Alocativo com Políticas para a Criança e o Adolescente..................................................................

4.5

Composição do Orçamento Criança ................................................................................................................

4.6.

Gestão das Ações do OCA...............................................................................................................................

4.7.

Prioridade Alocativa do OCA...........................................................................................................................

4.8.

Financiamento do OCA Saúde .........................................................................................................................

4.9.

OCA de Cultura, Desporto e Lazer...................................................................................................................

4.10.

Políticas de Proteção à Criança e ao Adolescente...........................................................................................

4.11.

Políticas do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.......................................................................

4.12.

Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)............................................

II.

Considerações Finais .........................................................................................................................................

III.

Fontes Consultadas .............................................................................................................................................

Introdução

Caros Gestores(as), Ao final de 2010 concluímos a segunda etapa de preenchimento do Mapa PPAC, com base na informação de dados quantitativos referentes ao ano de 2009. Depois de analisados pela equipe técnica do Programa Prefeito Amigo da Criança, elaborou-se uma devolutiva para o grupo de municípios que concluiu o processo na data indicada e enviou o Termo de Validação, conforme detalhamento abaixo.

O QUE É o Mapa PPAC Principal instrumento para o acompanhamento, avaliação e monitoramento dos municípios, o Mapa PPAC é uma ferramenta por meio da qual os gestores municipais informam, anualmente, dados referentes aos indicadores quantitativos e qualitativos que compõem os eixos temáticos do Programa, que são: a) Promovendo Vidas Saudáveis; b) Acesso à Educação de Qualidade; c) Proteção contra Maus-Tratos, Exploração e Violência; d) Orçamento Criança e Adolescente1. Além desses eixos, o mapa contém o quadro Sistema de Garantia de Direitos: Criação e Fortalecimento dos Conselhos de Direito, Setoriais e Tutelares, que visa verificar a atuação dos atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e promovem o atendimento, controle e defesa para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. As análises contidas neste Relatório resultam do envolvimento dos municípios que fazem parte do PPAC, por meio de todas as secretarias municipais ligadas aos respectivos eixos. Por isso ressaltamos a importância para que o preenchimento dos dados seja completo e condizente com a realidade, uma vez que as informações servirão de referência para a realização dos diagnósticos e relatórios que embasarão as ações futuras no que tange à melhoria da condição de vida das crianças e dos adolescentes. O presente relatório é fruto da análise de indicadores estratégicos do Mapa PPAC, portanto as informações aqui contidas foram repassadas pelos municípios participantes. O Mapa PPAC situação 2009 apresenta a seguinte estrutura: 1) resultados de gestão por eixo; 2) indicadores a serem avaliados anualmente; 3) as metas que o município fornecerá. Também é possível compartilhar experiências de programas bem-sucedidos para que o município possa difundir suas boas práticas de gestão.

OBJETIVOS do Relatório de Recomendações O Relatório de Recomendações do Programa Prefeito Amigo da Criança se baseia na análise das informações municipais referentes à situação 2009 lançadas no Mapa PPAC pelos técnicos e gestores municipais ao longo dos meses de setembro a dezembro de 2010. Com este relatório, o Programa Prefeito Amigo da Criança pretende proporcionar novas análises sobre a condição de vida de crianças e de adolescentes nestes municípios, tendo como referência a leitura e a interpretação de indicadores sociais nas áreas de educação, saúde e proteção. Além dessas análises, o relatório apresenta um conjunto de recomendações que contribuirão para a melhor estruturação dos municípios, visando o enfrentamento dos diferentes problemas que puderam ser identificados.

METODOLOGIA do Relatório de Recomendações Considerando o universo de 1.564 municípios que aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança, identificamos um grupo de 354 que finalizou o preenchimento do Mapa PPAC situação 2009 e enviou o Termo de Validação no prazo indicado. O Relatório de Recomendações foi elaborado considerando esse recorte, ou seja, as análises e recomendações aqui contidas dialogam com as informações fornecidas pelo conjunto de municípios que concluiu o preenchimento das questões em cada um dos eixos temáticos do Mapa PPAC. No que diz respeito ao recorte temporal, ou seja, o ano ou período de tempo a que este documento fará referência, deve-se reiterar que ele tem como foco os dados da situação 20091. Entretanto, em diferentes momentos são apresentados alguns dados da situação 2008, com a finalidade de analisar sua evolução de um ano para o outro. Para construção deste relatório foram selecionados três indicadores estratégicos dos eixos Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso à Educação de Qualidade e Proteção contra Maus-Tratos, Exploração e Violência, bem como seus respectivos fatores correlatos, ou seja, aspectos que se relacionam com o tema que será abordado. Tendo em vista o critério adotado, os indicadores selecionados são aqueles que permitem um melhor diagnóstico da atual condição de vida de crianças e de adolescentes nos municípios brasileiros, bem como uma leitura ou verificação da efetividade das políticas públicas de educação, saúde e proteção implantadas nestas localidades até o momento. Indicadores selecionados: Eixo

Resultados de Gestão

Reduzir a mortalidade infantil e de menores de 1 ano 1 - Promovendo Vidas Reduzir a mortalidade de menores de 5 anos Saudáveis Promover ações de prevenção e tratamento ao uso de drogas

Indicador Estratégico Taxa de mortalidade infantil de menores de 1 ano em 2011 Taxa de mortalidade de menores de 5 anos em 2011 Possui Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas)

Garantir o atendimento com qualidade, em Taxa de cobertura de creche creche e pré-escola, em tempo Integral Taxa de cobertura de pré-escola 2 - Acesso à Educação Assegurar o acesso ao sistema de ensino e Número de matrículas de alunos com necessidades de Qualidade atender às especificidades de pessoas com educativas especiais em classes comuns deficiência Proteger as crianças e os adolescentes de todas as Número de notificações de casos de violência formas de violência 3 - Proteção contra Erradicar o trabalho infantil Taxa de cobertura de crianças e de adolescentes em Maus-Tratos, trabalho infantil Exploração e Violência Qualificar a execução de medidas socioeducativas Proporção de adolescentes em medidas socioeducativas

Antecedendo a análise das informações municipais, o relatório apresenta uma leitura do cenário nacional e regional para cada um dos indicadores estratégicos abordados com base nos indicadores divulgados pelos bancos oficiais. Tal medida visa possibilitar ao leitor estabelecer uma aproximação e comparação entre as informações do seu município com as médias da sua região e da federação. Na análise dos indicadores municipais constam os resultados médios dos grupos 1, 2 e 3 no qual estão organizados os municípios que fazem parte do Programa Prefeito Amigo da Criança (a caracterização destes grupos está 1

Os dados da situação 2008 foram fornecidos pelos municípios, por meio do preenchimento do mapa ao longo dos meses de outubro de 2009 a março de 2010.

indicada no próximo item). Essa metodologia permite ao técnico ou gestor municipal compreender qual o comportamento do seu grupo para determinado indicador, bem como, comparar os resultados do seu município com o do seu grupo e, ainda, compará-lo às informações dos demais municípios. Todos os dados dos municípios constam em tabelas anexas a este item do relatório. Como desfecho das análises, para cada indicador estratégico são traçadas recomendações do Programa Prefeito Amigo da Criança. Espera-se que estas recomendações forneçam elementos que possam contribuir para o fortalecimento da gestão municipal e enfrentamento das diferentes situações que ainda comprometem a sobrevivência e a vida digna de crianças e de adolescentes nestes municípios.

CARACTERIZAÇÃO dos Grupos O Brasil é marcado por uma grande disparidade populacional, cultural e socioeconômica entre seus 5.565 municípios. De acordo com o IBGE, quase a metade, ou 48,1%, tem menos de 10 mil habitantes, 1,6% entre 200 a 500 mil e apenas 0,6% conta com mais de 500 mil moradores. Por esse motivo, a equipe PPAC da Fundação Abrinq - Save the Children criou uma metodologia de agrupamento que possibilita uma comparação mais equilibrada entre eles, classificando-os por porte e região em grupos 1, 2 e 3. Dessa maneira não correremos o risco de comparar uma cidade situada no Norte do país e com menos de 5 mil habitantes com capitais ou megalópoles como Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Os municípios serão comparados entre aqueles que apresentarem características semelhantes, evitando uma avaliação desproporcional. Nesse sentido, e como foi dito anteriormente, o primeiro critério de classificação é o tamanho da população, de acordo com as faixas populacionais, ou seja, por porte. O segundo critério de avaliação é o Índice de Condições de Vida (ICV) desenvolvido pelo Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). Este índice foi inspirado no IDH elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no entanto acrescenta indicadores de Educação, Renda, Habitação e Saúde, tornando-o mais abrangente. Da mesma forma que o IDH, o ICV varia de 0 a 1, sendo 1 a representação numérica de melhores condições de vida. O agrupamento se dá da seguinte forma: 

Grupo 1 - municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com mais de 50 mil habitantes com ICV PPAC maior ou igual a 0,499;



Grupo 2 - municípios com população menor que 100 mil habitantes com ICV entre 0,399 e 0,499 e população menor de 50 mil habitantes com ICV maior que 0,499;



Grupo 3 - Formado por municípios com até 20 mil habitantes e ICV abaixo de 0,39 mais municípios com população menor de 100 mil habitantes e ICV menor de 0,39.

Os municípios participantes devem primeiro se situar de acordo com o Grupo ao qual fazem parte e depois buscar uma interpretação entre outros municípios com características semelhantes.

Eixo I

PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS

[...] crianças bem nutridas, que recebem cuidados e vivem em ambientes seguros e estimulantes têm maior probabilidade de sobreviver, de contrair doenças com menor frequência e de desenvolver habilidades emocionais, sociais, de raciocínio e de linguagem (UNICEF, 2007, p.3).

Para compreender os fatores referentes à saúde necessita-se de um olhar multidisciplinar, uma vez que a temática relaciona-se, diretamente, com aspectos sociais, culturais, ambientais, econômicos, entre outros. O que significa compreender que os processos que resultam em adoecimento e melhoria de saúde da população transcendem as capacidades físicas ou condições biológicas dos indivíduos. Desse modo, torna-se fundamental a realização de ações intersetoriais, isto é, na implantação de políticas articuladas de infraestrutura, habitação, educação, assistência social e segurança alimentar, bem como em iniciativas e ações das três esferas de governo. Investir em políticas de saúde constitui um passo importante para garantir a sobrevivência de crianças, seu crescimento e desenvolvimento pleno. A qualidade dos serviços de saúde e as condições de moradia e de infraestrutura (acesso à água potável e ao esgotamento sanitário) têm efeitos diretos sobre seu desenvolvimento psicomotor e intelectual, bem como são determinantes para que essa criança chegue à vida adulta de forma digna e saudável. No Brasil, a promoção efetiva de vidas saudáveis constitui um desafio. As principais problemáticas que atingem crianças e adolescentes envolvem questões de acesso e qualidade a equipamentos de saúde, a programas de acompanhamento pré e pós-natal, à nutrição balanceada, ao esgotamento sanitário adequado, à água tratada, à imunização recomendada, à drogadição, à saúde mental, entre outros. Diante disso, ressalta-se a complexidade e a variedade de fatores que influenciam a saúde de crianças e de adolescentes em nosso país. Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a promoção de vidas saudáveis de crianças e de adolescentes elencamos um grupo de temas e seus respectivos indicadores estratégicos: 

Mortalidade infantil



Mortalidade na infância



Drogadição

1.1 Promovendo Vidas Saudáveis

Indicador estratégico:

Taxa de Mortalidade Infantil de Menores de 1 ano

, Definição do indicador: A Taxa de Mortalidade Infantil é a frequência com que ocorrem óbitos de crianças menores de 1 ano em relação ao número de crianças nascidas vivas neste período em determinada localidade.

Modelo de cálculo: Mortalidade Infantil =

Número de óbitos de residentes com menos de 1 ano de idade x 1000 Número de nascidos vivos de mães residentes

Aplicabilidade: O indicador de mortalidade infantil é um importante instrumento no diagnóstico da condição de vida da população de uma dada localidade. O desempenho de um município nesse quesito revela sua condição socioeconômica: situação de nutrição da população, de saneamento básico, fornecimento de água potável de qualidade, acesso dos munícipes a serviços públicos de saúde e educação.

Fatores correlatos:        

Condições nutricionais da mãe, no período de aleitamento, e da criança; Aumento da taxa de escolaridade da mãe; Condições de saneamento básico; Qualidade da água oferecida à população; Acompanhamento médico pré-natal da mãe; Assistência durante o parto; Acompanhamento médico do recém-nascido; Cobertura vacinal das crianças.

Cenário Nacional

1.1.1

A mortalidade infantil é um indicador das prioridades e valores de um país, região ou município, ao se tratar de faixa etária crítica, já que a sua garantia de vida reflete nas demais gerações. Investir na saúde das crianças e de suas mães não é apenas uma questão de direito, mas também de escolhas econômicas e o primeiro passo rumo a um futuro melhor. Conforme o Pacto da Atenção Básica2 e o Pacto pela Vida3 é fundamental estabelecer diretrizes e políticas que orientem ações para a redução da mortalidade infantil no país. Tais ações devem contemplar, necessariamente, os aspectos multidimensionais que influenciam a problemática. O Brasil apresenta melhorias significativas em relação à mortalidade infantil. Tem-se o cenário de queda desde 2000 da Taxa de Mortalidade Infantil (óbitos de menores de 1 ano, por mil nascidos vivos) e entre o período de 2000 e 2008, a taxa caiu 30,7%, segundo o Ministério da Saúde. Conforme disposto no gráfico a seguir, pode-se observar a taxa de mortalidade infantil de 19 óbitos por mil nascidos vivos em 2008. Desta maneira, apresenta-se que o país atingiu a meta de redução em um terço da mortalidade infantil até 2010 do documento Um Mundo para as Crianças, como estratégia para a redução para três quartos em 2015. Vale ressaltar que os fatores que permitiram o expressivo declínio relacionam-se a uma qualificação dos serviços e da estrutura de saúde no país, remetendo a ampliação de campanhas de vacinação, a maior cobertura do pré-natal, a redução da taxa de fecundidade, ao aumento do aleitamento materno e ao grau de escolaridade das mães.

Gráfico 1: Taxa de Mortalidade Infantil (por mil nascidos vivos) no Brasil, entre 2000-2008 30

27,4 26,3 24,9

23,9 22,6

21,4

20,7

19,8

19 20

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Meta

Fonte: Ministério da Saúde. Objetivos do Milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento, março de 2010.

No período de 2000 a 2008, observa-se uma queda significativa na Taxa de Mortalidade na Infância no Brasil. Entretanto, ressalta-se o fator de discrepância e heterogeneidade entre as regiões, características que permeiam a estrutura do país, culminando em uma realidade histórica de desigualdades regionais e intermunicipais (ver Gráfico 2). O Nordeste continua sendo a região com os maiores valores e quedas. Em 2008 a Taxa de Mortalidade na infância na Região Nordeste foi igual a 32,8 óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos, representando queda de 37,8% entre 2000 e 2008. Já a Região Sul apresentou 15 óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos, sendo sua queda

semelhante a média (24,6%). A região com maior redução do coeficiente de mortalidade de menores de 5 anos foi a Centro-Oeste (queda de 23,9% entre 2000 e 2008).

Fonte: Ministério da Saúde. Objetivos do Milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento, março de 2010.

1.2.2

Cenário dos Municípios PPAC

Ao analisarmos esse indicador, observamos também uma realidade histórica de desigualdades regionais e intermunicipais. O Nordeste continua sendo a região com os maiores valores e com as maiores quedas. Em 2008 a Taxa de Mortalidade na Infância na região foi igual a 32,8 óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos, representando queda de 37,8% entre 2000 e 2008. Já a Região Sul apresentou 15 óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos, sendo sua queda semelhante à média (24,6%). A região com maior redução do coeficiente de mortalidade de menores de 5 anos foi a Centro-Oeste (queda de 23,9% entre 2000 e 2008). Quanto às Taxas de Mortalidade na Infância por mil nascidos vivos observa-se uma queda de 18,50% no período de 2008 e 2009, variando de 16 para 13,04 óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos em 2009. Podemos destacar que todos os municípios Mapa PPAC colaboram para tal média, especialmente os dos Grupos 2 e 3. Aqui

observamos uma tendência de queda, assim como observamos para o Brasil. O número médio de óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos nos municípios PPAC estão abaixo da meta do documento Um Mundo para as Crianças. Tabela 9 Taxa Média de Mortalidade na Infância doe Total de Municípios PPAC Ano Total 2008 16 2009 13,04 Variação 2008-2009 (em %) -18,50 Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

As distribuições dos municípios PPAC por faixas de óbitos de menores de 5 anos (Tabela 10), mostram que 73,45% apresentaram média de até 20 óbitos por mil nascidos vivos em 2009. Ou seja, cerca de dois terços dos municípios apresentam taxas de mortalidade na infância inferiores ou próximas da meta esperada para 2010.

Tabela 10 Faixas de Taxa Média de Mortalidade na Infância (por 1000 Nascidos Vivos) por Quantidade de Municípios PPAC em 2009 Faixas Números Absolutos Porcentagem de 0 até 10 128 36,16 de 11 até 20 132 37,29 de 21 até 30 42 11,86 de 31 até 40 9 2,54 Acima de 41 10 2,82 Sem Informação 33 9,32 Total 354 100,00 Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Ao observarmos as regiões brasileiras em 2008 e as informações dos municípios PPAC, verificamos que as médias da Taxas de Mortalidade na Infância estão abaixo da média brasileira, com exceção da Região Sul (ver Figura 2). No entanto as desigualdades permanecem as mesmas, com os municípios da Região Nordeste apresentando os maiores coeficientes de óbitos de menores de 5 anos. Podemos concluir que as Taxas de Mortalidade na Infância para os municípios PPAC foram inferiores às observadas no Brasil, porém diferenças regionais históricas permanecem. De acordo com a Figura 2, a Região Nordeste apresentou cerca de 8 municípios com faixas de taxa de mortalidade de menores de 5 anos superiores a 31 óbitos por mil nascidos em 2009. Já a Região Sul não apresentou municípios acima desta taxa.

Figura 2 Taxa Média de Mortalidade na Infância (por 1000 Nascidos Vivos) dos Municípios do Mapa PPAC, em 2009

1.2.3

Análise do “Grupo 1”

A Taxa Média de Mortalidade na Infância para o Grupo 1 também exibiu queda no período de 2008-2009 de cerca de 4%, passando de 15,1 em 2008 para 14,49 óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos em 2009 (ver Tabela 11). Uma tendência de queda aproximadamente 5 vezes menor que a observada para a totalidade de municípios do Mapa Ressalta-se que essa média está abaixo da esperada para 2010, segundo o documento Um Mundo para as Crianças, que é de 23,4.

Tabela 11 Taxa Média de Mortalidade na Infância do Grupo 1 de Municípios PPAC em 2008 e 2009 Ano Grupo 1 2008 15,1 2009 14,49 Variação 2008-2009 (em %) -4,04 Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Como mencionado anteriormente, tanto a queda como o aumento dessas taxas são influenciados por vários fatores correlatos. Ao observarmos a média de 25,71% na Taxa de Nascidos Vivos de Mães com Sete ou Mais Consultas de Pré-Natal em 2009 para os municípios do Grupo 1, podemos sugerir que o investimento na saúde da mulher e nos primeiros 5 anos de vida de crianças possui baixa cobertura relativa. Levando ao entendimento de que apesar de o Grupo 1 ter apresentado quedas nas taxas relacionadas à sobrevivência na infância, estas não foram significativas devido à baixa cobertura de pré-natal, entre outros fatores correlatos. Conclui-se então que o Grupo 1 de municípios PPAC enfrentam o desafio de manter a tendência de queda e investir em serviços de atenção à gestante bem como de acompanhamento de crianças no ganho de peso, na prevenção e tratamento de doenças respiratórias e infecciosas, entre outros fatores.

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 1 Município 2009 Abaetetuba 1,59

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 1 Município 2009 Cosmópolis 4,22

Acopiara

5,31

Cotia

2,81

Alfenas

2,64

Criciúma

2,79

Altamira

4,91

Cruz Alta

2,54

Ananindeua

4,18

Cuiabá

8,90

Anápolis

0,46

Curitiba

2,40

Aracaju

4,25

Diadema

3,09

Aracati

4,18

Dias d'Ávila

0,52

Arapiraca

2,92

Embu

2,54

Atibaia

2,60

Escada

Balneário Camboriú

2,11

Fernandópolis

1,63

Bauru

2,41

Florianópolis

2,11

Belo Horizonte

2,46

Fortaleza

3,43

Betim

2,30

Franca

3,16

Blumenau

2,59

Gaspar

2,48

Botucatu

2,72

Gravatá

1,44

Bragança Paulista

3,53

Guarujá

3,84

Brumado

6,01

Guarulhos

2,36

Cabo de Santo Agostinho

2,77

Horizonte

2,81

Cachoeiras de Macacu

1,67

Igarassu

4,03

Cajamar

2,36

Iguatu

3,15

Cambé

0,15

Imperatriz

4,61

Campinas

2,78

Ipirá

S/I

Campo Formoso

0,67

Irecê

4,34

Campo Mourão

1,74

Itabira

2,21

Canoas

3,00

Itajubá

0,46

Itapecerica da Serra

3,27 3,55

Canoinhas

S/I

Cariacica

2,35

Itapetininga

Cascavel

3,04

Itapeva

2,89

Catanduva

2,22

Itapira

2,91

Caxias do Sul

3,18

Itaquaquecetuba

2,86

Chapecó

4,73

Itatiba

2,89

Colatina

3,10

Itaúna

Concórdia

1,62

Itu

2,34

Contagem

2,38

Itumbiara

1,63

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 1 Município 2009 Jaboatão dos Guararapes 1,68 Jaboticabal

S/I

Jacareí

2,40

Jaú

1,06

Jequié

4,64

João Monlevade

3,02

João Pessoa

3,89

Joinville

2,54

Juazeiro

3,65

Juiz de Fora

3,23

Jundiaí

3,67

Lauro de Freitas

3,51

Lençóis Paulista

1,47

Limoeiro do Norte

2,04

Londrina

2,67

Lorena

3,55

Maracanaú

2,96

Marília

3,13

Maringá

2,48

Mauá

2,63

Mesquita

2,98

Mirassol

1,83

Mogi das Cruzes

3,20

Mogi Mirim

1,41

Mossoró

0,32

Navegantes

1,94

Olímpia

1,95

Olinda

3,59

Ouro Preto

2,62

Pacajus

0,51

Palmas

3,96

Paragominas

3,40

Paranaguá

4,17

Paranavaí

4,54

Paulínia

2,41

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 1 Município 2009 Paulo Afonso 0,51 Pelotas

3,05

Petrolina

4,60

Piracicaba

2,09

Pirassununga

Piripiri

Poços de Caldas

2,84

Porto Alegre

2,64

Porto Ferreira

0,58

Praia Grande

4,16

Presidente Prudente

2,33

Recife

2,23

Resende

3,01

Rio Branco

4,19

Rio Claro

2,40

Rio das Ostras

4,47

Rio de Janeiro

3,46

Rio do Sul

3,70

Rolim de Moura

5,31

Russas

2,58

Salgueiro

5,82

Santana de Parnaíba

2,30

Santana do Livramento

1,88

Santo André

3,09

Santo Ângelo

Santos

3,80

São Bento do Sul

1,79

São Bernardo do Campo

2,79

São Caetano do Sul

3,23

São Carlos

1,92

São José dos Campos

2,67

São Leopoldo

3,47

São Roque

3,63

São Sebastião

2,04

São Sebastião do Paraíso

3,24

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 1

Município São Vicente

2009 4,49

Sapiranga

2,08

Senhor do Bonfim

4,72

Tatuí

2,85

Teófilo Otoni

5,05

Timon

S/I

Uberaba

2,68

Uberlândia

2,76

Unaí

1,24

Vila Velha

2,46

Vinhedo

1,24

Vitória

2,64

Vitória da Conquista

0,58

Volta Redonda

2,27

Votorantim

2,60

Votuporanga

3,86

1.2.4

Análise do “Grupo 2”

A Taxa Média de Mortalidade na Infância para o Grupo 2 apresentou queda de 32,13%, bem maior que a Taxa Média de Mortalidade Infantil entre os municípios PPAC. Ou seja, os municípios do Grupo 2 apresentaram uma média de 9,97 óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos em 2009 (ver Tabela 12). Uma queda aproximadamente duas vezes maior do que a apresentada para a totalidade dos municípios PPAC.

Tabela 12 Taxa Média de Mortalidade na Infância do Grupo 2 de Municípios PPAC em 2008 e 2009 Ano Grupo 2 2008 14,69 2009 9,97 Variação 2008-2009 (em %) -32,13 Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Destaca-se que em 2009 os 143 municípios do Grupo 2 apresentaram média de 67,94% na Taxa de Nascidos Vivos de Mães com Sete ou Mais Consultas de Pré-Natal. Assim, sugerimos que a cobertura de saúde na gestação refletiu positivamente nas taxas de sobrevivência de suas crianças. Compreendemos que este grupo apresentou a menor taxa de mortalidade na infância sendo esta a metade da meta esperada para 2010. Assim, possuem o desafio de manter esta tendência de queda e de cobertura de pré-natal melhorando significativamente a qualidade de vida de milhares de crianças e garantindo uma geração futura mais preparada para lidar com os desafios do mundo adulto.

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 2 Município 2009 Adamantina 0,55

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 2 Município 2009 Garça 2,04

Agrolândia

1,58

Garuva

0,76

S/I

Guaíra

Guará

Aguaí Altinópolis Alto Araguaia

2,81

Guarani

Alvinópolis

3,28

Guarani d'Oeste

Américo Brasiliense

1,12

Guararema

0,46

Ariranha

1,66

Guariba

1,10

Iacri

2,31

Arroio do Meio Balneário Pinhal

0 S/I

Ibiporã

2,47

Barra Bonita

3,28

Ibiraci

1,99

Barroso

0,67

Ilha Solteira

2,74

Indaial

2,90

Ipiaú

2,27

Iracemápolis

2,24 2,15

Bataguassu

Batayporã

2,11

Bocaina

Brotas

S/I

Itacuruba

Buritama

S/I

Itajobi

S/I

Buritis

2,25

Itanhandu

Campos do Jordão

4,04

Itatiaia

S/I

Capão Bonito

1,23

Itupeva

1,52

Carambeí

1,98

Jardinópolis

1,72

Cássia

2,26

Ladário

3,96

Cesário Lange

2,04

Lagoa Grande

0 0

Colinas do Tocantins

6,67

Lima Duarte

Conchal

2,39

Lindoia do Sul

4,29

Cornélio Procópio

4,28

Lindolfo Collor

Cristais Paulista

1,71

Lucrécia

Cruzeiro do Oeste

2,44

Macatuba

Cruzília

3,24

Magda

Dois Córregos

4,40

Maracaju

3,47

Marau

2,32

Dolcinópolis Estrela d'Oeste Eusébio Fazenda Vilanova Forquilhinha

0,76 S/I

Martinópolis

3,73

S/I

Mongaguá

3,81

Montanha

1,33

2,38

Monte Alto

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 2 Município 2009 Monte Aprazível 0

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 2 Município 2009 Porangatu 0

Monte Carmelo

S/I

Porto Belo

0,98

Monte Castelo

Porto Feliz

2,75

Monte Mor

0,51

Porto União

2,07

Morro Agudo

2,27

Potirendaba

2,65

Morro da Garça

3,85

Quatro Barras

3,17

Muritiba

0,82

Rancharia

4,58

Naviraí

4,86

Ribas do Rio Pardo

0,95

Neves Paulista

Rincão

2,37

Nortelândia

Rio Brilhante

0,36

Nova Alvorada do Sul

Rio Verde de Mato Grosso

0,63

Nova Andradina

4,16

Riolândia

Nova Europa

6,74

Salinas

Nova Mutum

2,99

Santa Fé do Sul

Nova Odessa

0,31

Santa Isabel

1,86

Nova Petrópolis

3,25

Santa Rita do Sapucaí

2,88

Nova Prata

Santo Antônio do Aracanguá

Nova Trento

São João do Piauí

Nova Veneza

São Jorge do Patrocínio

0 2,22 0

0 9,37 0

Nuporanga

2,28

São José da Bela Vista

1,31

Orlândia

3,13

São José dos Quatro Marcos

3,40

Osório

2,94

São Sebastião da Grama

1,09

Osvaldo Cruz

0,57

São Sebastião do Passé

2,80

Otacílio Costa

S/I

Serrana

1,73

0,44

Severínia

1,56

Tambaú

3,10

2,90

Tarumã

1,07

Palmeira d'Oeste

Tijucas

0,51

Paraíso do Norte

3,93

Ouro Fino Pains Palmeira

Três Fronteiras

S/I

Tucumã

7,40

Picuí

2,10

Tupandi

4,59

Pimenta

1,75

Turiúba

Piraí

2,71

Urânia

1,99

Pomerode

4,32

Urupês

Valentim Gentil

Pedrinhas Paulista

Populina

Vargem Grande Paulista Viçosa Viradouro

10,74 0 1,43

1.2.5

Análise do “Grupo 3”

No Grupo 3 de municípios PPAC a Taxa Média de Mortalidade na Infância foi de 16,8 óbitos de menores de 5 anos por mil nascidos vivos em 2009. Ou seja, em média o Grupo 3 apresentou uma queda de 25,66% na Taxa de Mortalidade na Infância entre 2008 e 2009. Observa-se que este Grupo apresentou uma queda de 7,2 pontos percentuais maior que a média do total de municípios do Mapa PPAC. Diante desse contexto, este grupo apresentou uma taxa inferior à média nacional e à meta esperada para 2010 no documento Um Mundo para as Crianças.

Tabela 14 Taxa Média de Mortalidade na Infância do Grupo 3 de Municípios PPAC em 2008 e 2009 Ano Grupo 3 2008 22,6 2009 16,8 Variação 2008-2009 (em %) -25,66 Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Este grupo de municípios não tinha a obrigatoriedade de responder às questões de pré-natal. Assim podemos indicar que possuem o desafio de manter esta tendência de queda dando especial atenção para os fatores correlatos, entre eles o ambiente em que essas crianças estão inseridas, cobertura vacinal, acompanhamento nutricional, entre outros aspectos. O Programa Saúde da Família nos parece estratégico, pois possibilita o atendimento e acompanhamento domiciliar.

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 3 Município 2009 Açucena 2,76

Taxa de Mortalidade na Infância - Grupo 3 Município 2009 Ocara 1,24

Andorinha

3,71

Orós

Aracoiaba

4,05

Palhano

Panelas

2,10

Aratuba

3,77

Augusto Severo

3,60

Paudalho

4,17

Bananeiras

2,33

Petrolândia

4,96

Belém de São Francisco Brejo da Madre de Deus

5,23 S/I

Pilões Pindobaçu

0 1,94

Pintadas

3,63

Cabrobó

5,38

Pombal

1,25

Capela do Alto Alegre

3,85

Queimada Nova

2,85

Castelo do Piauí

3,29

Riacho das Almas

7,16

Condado

0,43

Croatá

3,44

Santa Cruz dos Milagres Santana do São Francisco

0 3,56

Filadélfia

2,35

Santarém

Buriti dos Montes

Fortim

São Bento do Una

Gameleiras

São Francisco

Guaiúba

2,43

Hidrolândia

2,74

Irauçuba

41,25

Itaeté

1,66

Itaiçaba

3,13

Itaueira

5,99

Luzilândia

2,62

Massapê do Piauí Minas Novas

3,06 17,95

Monsenhor Gil

2,74

Morrinhos

S/I

0 0,56 0

São Gonçalo do Amarante São João do Arraial

3,05

Sento Sé

3,87

Sertânia

3,11

Tanguá

0,84

Taquarana

3,16

Taquaritinga do Norte

0,96

Uiraúna Viana

0,90 1,44

Virgem da Lapa

0,76

2,23

1.2. 65

Recomendações

1. Investir em obras de saneamento básico significa garantir ambientes saudáveis para o desenvolvimento infantil. Nessa perspectiva sugerimos ampliar as equipes de Saúde da Família, por serem responsáveis pelo atendimento e acompanhamento domiciliar. Assumir a Estratégia Saúde da Família como prioritária na atenção básica significa oferecer capacitação contínua a esses profissionais; garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para tais serviços. Além de manter vínculos de trabalho que favoreçam o bom provimento e fixação dos profissionais da área. 2. Estabelecer parcerias intersecretariais visando o atendimento integral de crianças menores de 5 anos para que suas capacidades físicas, intelectuais e sociais sejam desenvolvidas com qualidade. Sugerimos a parceria com a Secretaria de Assistência Social, especialmente com foco na ampliação da cobertura do Programa Bolsa-Família. As parcerias deverão focar na realização de campanhas de conscientização sobre hábitos alimentares, de higiene pessoal e ambientes saudáveis para o desenvolvimento infantil. 3. Contribuir para a garantia à saúde de menores de 5 anos por meio da qualificação dos profissionais de saúde com capacitação continuada, equipamentos e insumos para a identificação e tratamento de doenças mais recorrentes. Sugerimos ainda a efetivação de ações de combate à diarreia (Terapia de Reidratação Oral - TRO) e às doenças respiratórias da infância (DRI). 4. Trabalhar para a garantia do desenvolvimento nutricional das crianças, capacitando os profissionais da saúde, nos âmbitos ambulatorial e hospitalar, especialmente os agentes do Programa Saúde da Família, para acompanhar as crianças menores de 2 anos de idade quanto a seu peso, altura e desenvolvimento, bem como para identificação e diagnóstico de problemas de saúde mais frequentes.

1.3 Promovendo Vidas Saudáveis

Indicador estratégico:

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas

Definição dos indicadores: Calculado apenas para o Grupo 1, este indicador representa a existência de Centros de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos causados pelo uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas nos municípios. Considerou-se a média de unidades por município e o número médio de adolescentes tratados. No caso dos municípios que não possuem estes Centros, investigou-se a demanda para tal serviço ou se ela é atendida por outra instituição.

Aplicabilidade: Vinculados ao SUS, os Centros de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos causados pelo uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas têm o objetivo de restabelecer os vínculos sociais e resgatar o projeto de vida das crianças e dos adolescentes envolvidos com drogas visando sua reintegração à vida comunitária. No conjunto de indicadores referentes aos Centros aqui apresentados, tem-se o objetivo de compreender a estrutura instalada dos municípios na prestação deste serviço para crianças e adolescentes.

Fatores Correlatos:

 Estruturação da rede de serviços em saúde;  Programa Saúde da Família;  Registro de demanda de saúde mental.

1.3.1

Cenário Nacional

No que se refere à atenção psicossocial a indivíduos com dependência química, é possível identificar programas do Ministério da Saúde cujo mote é reestruturar o tratamento e prevenção de dependentes químicos por meio de novas diretrizes. Segundo a “Política do Ministério da Saúde para Usuário de Álcool e outras Drogas”7 as abordagens tradicionais antidrogas não têm surtido efeito desejado, pois, entre outros fatores, segregam o indivíduo do convívio social e assumem um caráter médico psiquiátrico e moralista preponderante. Ocorre uma distorção da realidade, porque embute-se na opinião pública que o usuário de drogas ou de substâncias psicoativas é um marginal, devendo ser excluído da sociedade, o que não é uma verdade, já que muitos outros fatores são relevantes para a dependência ou o uso de drogas. O objetivo desta diretriz está muito associado à Lei da Reforma Psiquiátrica que não pressupõe a segregação mas sim a acolhida do indivíduo ao seu território, sua comunidade e por fim sua família. Ela trata o tema como esfera da saúde pública, devendo ter participação ativa da sociedade civil, municípios, Estados e a União, com o envolvimento de outros Ministérios. Segundo a Política do Ministério da Saúde para Usuário de Álcool e Outras Drogas: A dependência das drogas é transtorno onde predomina a heterogeneidade, já que afeta as pessoas de diferentes maneiras, por diferentes razões, em diferentes contextos e circunstâncias. Muitos consumidores de drogas não compartilham da expectativa e desejo de abstinência dos profissionais de saúde, e abandonam os serviços. Outros sequer procuram tais serviços, pois não se sentem acolhidos em suas diferenças. Assim, o nível de adesão ao tratamento ou a práticas preventivas e de promoção é baixo, não contribuindo para a inserção social e familiar do usuário. Temos ainda presenciado o aparecimento de novas substâncias e novas formas de consumo, que adotam características próprias e requerem modalidades de prevenção adaptadas aos consumidores e aos contextos onde são consumidas (2003, p.8, grifo nosso).

1.3.2 Análise do “Grupo 1” Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD) são referenciados às Unidades Básicas de Saúde como o primeiro passo para a adesão ao Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas. Estes equipamentos objetivam a redução de danos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas. São equipamentos idealizados e estruturados para a flexibilidade, sendo possível sua modelação de acordo com o contexto local. Entre 2002 e 2003, a Federação optou por focar a implantação dos Centros nos municípios com população acima de 200 mil habitantes para posteriormente estendê-los para municípios com populações menores conforme as necessidades estratégicas e epidemiológicas de cada território. Por essa razão, o Mapa PPAC previu a obrigatoriedade deste levantamento apenas para os municípios do Grupo 1.

Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pns_alcool_drogas.pdf. Acesso: 12/5/2011.

Observa-se que em 2008, 51,90% dos municípios possuíam Caps AD, contra 43,60% que indicavam que não os havia instalado. Já em 2009, 56,40% indicam possuir Caps AD contra 42,30% que ainda não tinham implantado. Portanto, constata-se um aumento de 9% na implantação de Caps AD nos municípios do Grupo 1, com uma média de 1,45 unidade por município em 2009. Devemos indicar que a notificação de casos de danos à saúde cujas causas identificadas são o uso abusivo de drogas lícitas ou ilícitas é importante para a observação e justificativa da necessidade de implantação deste tipo de recurso, cabendo ao município estabelecer tal estratégia. Dentre os municípios que indicaram possuir Caps AD, observamos uma média de 131 atendimentos de crianças e de adolescentes em 2008 e 176 em 2009. Esse dado reforça que sua presença acaba também por evidenciar uma demanda muitas vezes oculta. Neste sentido, houve aumento de 35% nos atendimentos de crianças e de adolescentes entre 2008 e 2009. Além disso, deve-se indicar que o atendimento especializado e qualificado de crianças e de adolescentes devem ocorrer nas unidades de Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAP I), sendo sua implantação um desafio para os municípios PPAC.

Tabela 15 Grupo 1 de Municípios PPAC com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas em 2008 e 2009 Número de Municípios Possui CAPS ad Números Absolutos Porcentagem Não 68 43,59 2008 Sim 81 51,92 Sem Informação 7 4,49 Não 66 42,31 2009 Sim 88 56,41 Sem Informação 2 1,28 Variação (Sim) 2008-2009 8,64 Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Já entre os municípios que declararam não possuir Caps AD (ver Tabela 16), 48% informam haver demanda que justifique sua implantação em 2009. Ou seja, uma queda de 7% entre 2008 e 2009 de municípios que afirmaram não possuir demanda que justifique sua implantação. Para o crescente número de municípios que indicaram não possuir Caps AD, mas que possuem demandas que os justifiquem, percebemos que 59% não apresentavam serviço equivalente em 2009. Ou seja, apesar do aumento na demanda que requer a implantação deste tipo de serviço, observa-se um aumento de 12% de municípios que não possuem nenhum trabalho equivalente. Em 2009 57,6% dos municípios que não possuíam Caps AD também não mantinham consórcio público, número que aumentou entre 2008 e 2009. Aqui também observamos um aumento (de 5,56% entre 2008 e 2009) dos municípios que não possuem Caps AD e que não estabeleceram consórcio público, apesar de informarem que nesse período houve aumento na demanda.

Tabela 16 Indicadores de Demanda de Caps AD dentre os Municípios Que Nnão Possuem Caps AD em 2009 2009 Variação Municípios que não Possuem Caps AD 2008-2009 Números Porcentagem (porcentagem) Absolutos NÃO há demanda que justifique 19,00 59,00 11,8 SIM, há demanda que justifique 32,00 48,00 0,0 Total sem Caps AD 66,00 100,00 -2,9 Há demanda e NÃO POSSUEM serviço equivalente 19 59,38 11,8 Há demanda e POSSUEM serviço equivalente 13 40,63 -13,3 Total que Apresentaram ter Demanda 32 100,00 0,0 Não possuem Caps AD, e NÃO possuem Consórcio Público 38 57,58 5,56 Não possuem Caps AD, e SIM possuem Consórcio Público 7 10,61 0,00 Total sem Caps AD 66,00 100,00 -2,9 Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Apesar de termos um maior número de municípios entre 2008 e 2009 que indicaram haver demanda, notamos aumento no número de municípios que não possuem Caps AD e que não estabeleceram consórcios públicos. Diante de tal cenário, os municípios do Grupo 1 têm como desafio qualificar o levantamento da demanda de saúde mental, bem como ampliar a rede de atendimento por meio dos Caps, especialmente de unidades especializadas no atendimento infantil.

Quantidade de Caps AD - Grupo 1

Quantidade de Caps AD - Grupo 1 Município

2009

Município

2009

Abaetetuba

Cosmópolis

Acopiara

Cotia

Alfenas

Criciúma

Altamira

Cruz Alta

Ananindeua

Cuiabá

Anápolis

Curitiba

Aracaju

Diadema

Aracati

Dias d'Ávila

Arapiraca

Embu

Atibaia

Escada

S/I

Balneário Camboriú

Fernandópolis

Bauru

Florianópolis

Belo Horizonte

Fortaleza

Betim

Franca

Blumenau

Gaspar

Botucatu

Gravatá

Bragança Paulista

Guarujá

Brumado

Guarulhos

Cabo de Santo Agostinho

Horizonte

Cachoeiras de Macacu

Igarassu

Cajamar

Iguatu

Cambé

Imperatriz

Campinas

Ipirá

Campo Formoso

Irecê

Campo Mourão

Itabira

Canoas

Itajubá

Canoinhas

Itapecerica da Serra

Cariacica

Itapetininga

Cascavel

Itapeva

S/I

Catanduva

Itapira

Caxias do Sul

Itaquaquecetuba

Chapecó

Itatiba

Colatina

Itaúna

Concórdia

Itu

Contagem

Itumbiara

Quantidade de Caps - AD - Grupo 1 Município

Quantidade de Caps - AD - Grupo 1

2009

Município

2009

Jaboatão dos Guararapes

Paulo Afonso

Jaboticabal

Pelotas

Jacareí

Petrolina

Jaú

Piracicaba

Jequié

Pirassununga

João Monlevade

Piripiri

João Pessoa

Poços de Caldas

Joinville

Porto Alegre

Juazeiro

Porto Ferreira

Juiz de Fora

Praia Grande

Jundiaí

Presidente Prudente

Lauro de Freitas

Recife

Lençóis Paulista

Resende

Limoeiro do Norte

Rio Branco

Londrina

Rio Claro

Lorena

Rio das Ostras

Maracanaú

Rio de Janeiro

Marília

Rio do Sul

Maringá

Rolim de Moura

Mauá

Russas

Mesquita

Salgueiro

Mirassol

Santana de Parnaíba

Mogi das Cruzes

Santana do Livramento

Mogi Mirim

Santo André

Mossoró

Santo Ângelo

Navegantes

Santos

Olímpia

São Bento do Sul

Olinda

São Bernardo do Campo

Ouro Preto

São Caetano do Sul

Pacajus

São Carlos

Palmas

São José dos Campos

Paragominas

São Leopoldo

Paranaguá

São Roque

Paranavaí

São Sebastião

Paulínia

São Sebastião do Paraíso

Quantidade de Caps AD - Grupo 1 Município

2009

São Vicente

Sapiranga

Senhor do Bonfim

Tatuí

Teófilo Otoni

Timon

Uberaba

Uberlândia

Unaí

Vila Velha

Vinhedo

Vitória

Vitória da Conquista

Volta Redonda

Votorantim

Votuporanga

1.3.3

Recomendações

1. Direcionar os novos serviços de atenção à saúde mental em ações de diagnóstico da realidade e implantar sistema de registro de demanda. Caso os resultados indiquem demanda que não justifique a criação de uma rede de referência no próprio município, este deve buscar firmar consórcios públicos intermunicipais para o atendimento da demanda. 2. Ampliar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), garantindo a infraestrutura necessária ao funcionamento e dotando-os de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas além de equipes multidisciplinares com capacitação continuada. Reforçamos que é preciso não somente ampliar os serviços públicos especializados na recuperação do dependente químico, mas capacitar os profissionais da saúde para prevenir e tratar pessoas expostas às drogas. 3. Desenvolver ações de prevenção, sem se limitar aos profissionais de saúde, mas ampliar aos profissionais e alunos dos ensinos regulares, fundamental e médio. As parcerias devem concentrar-se no desenvolvimento de programas e projetos de oferta de atividades complementares que contribuam para a qualidade de vida, hábitos saudáveis e promoção da saúde. Sob essa perspectiva, podem utilizar o esporte, lazer e cultura como estratégias de mudança de hábitos e construção de um novo projeto de vida. 4. Sensibilizar a sociedade para os problemas decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas, mostrando resultados importantes na mudança para hábitos mais saudáveis. Sugerimos realizar campanhas de prevenção e redução da dependência química, alcoolismo e tabagismo.

Eixo II

ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

O inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal (1988) assegura o direito à creche e à pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Em 1996, por meio dos artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estado brasileiro passou a conceber a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, reconhecendo o seu papel crucial nos primeiros anos de vida da criança e a sua finalidade em promover o desenvolvimento integral desses indivíduos, compreendido como desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social. As creches, que atendam crianças de zero a três anos de idade, e as pré-escolas, de quatro a seis anos, devem guiar suas ações visando objetivos claros que contribuam para o desenvolvimento pleno da criança. Para tanto, é importante que possuam, além de profissionais qualificados, infraestrutura adequada às necessidades das crianças em cada um dos estágios de desenvolvimento. Nesta discussão deve-se enfatizar a importância de que a educação brasileira em seus diferentes níveis - da educação infantil à educação de Jovens e Adultos -, tenha como um de seus principais objetivos promover e assegurar o acesso ao sistema de ensino às crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais. Neste sentido, que se torne essencialmente uma educação inclusiva. Para aprofundamento do debate sobre o acesso à educação de qualidade selecionou-se um grupo de temas e seus respectivos indicadores estratégicos: 

Acesso à creche (indicador estratégico: taxa de cobertura de creche;



Acesso à pré-escola (indicador estratégico: taxa de cobertura de pré-escola);



Educação inclusiva (indicador estratégico: número de matrículas de alunos com necessidades educativas especiais em classes comuns).

2.1

Acesso à Creche

Indicador estratégico:

Taxa de Cobertura de Creche

Definição do indicador: Este indicador revela a relação entre o número de crianças em idade de frequentar a creche e o número de vagas disponíveis nesta etapa da educação. Desse modo, aponta com base no total de crianças de zero a três anos quantas estão matriculadas em creches.

Modelo de cálculo: No de crianças matriculadas Taxa de cobertura de creche =

X 100 Total de crianças de 0 a 3 anos

Aplicabilidade: A taxa de cobertura de creche permite avaliar como o município está lidando com essa etapa fundamental de formação das crianças de 0 a 3 anos. Por meio deste indicador é possível avaliar o quanto este serviço está disponível para a população.

Fatores correlatos:   

Inclusão das crianças na educação infantil, em idade apropriada; Educação de qualidade, que possibilite à criança ter acesso a equipamentos e espaços adequados para brincar e se desenvolver com segurança; Municipalização do ensino em creche.

2.1.1

Cenário Nacional

Conforme o Plano Nacional de Educação - PNE (2001) 8, até o ano de 2010 o país deveria ter cumprido a meta de atender 50% da população de 0 a 3 anos em creches. Entretanto, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 18,4% das crianças dessa faixa etária estavam matriculadas nesta etapa da educação em 2009 (IBGE/PNAD, 2009). Do mesmo modo, os dados disponíveis no relatório sobre Desigualdades de Escolarização do Brasil, divulgado pelo Observatório da Equidade, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), apontam que 22,5% dos municípios brasileiros não possuíam creches até 2009. Os apontamentos acima revelam a urgente necessidade de que os municípios, em parceria com os demais entes da federação, realizem novos investimentos para ampliação do número de vagas em creche e atendimento àquelas crianças que ainda não estão matriculadas na educação infantil. Embora a matrícula da criança de 0 a 3 anos na creche seja facultativa ou dependa da decisão da família, o município deve possuir estrutura para realizar a qualquer momento o atendimento. É necessário que mantenha estruturado seu sistema de registro de informações para conhecer a demanda pelos serviços públicos que deve ofertar à população, bem como estruturar políticas públicas que garantam o acesso com qualidade aos serviços. Deve-se enfatizar que os desafios em relação à Educação Infantil representam não somente ações de ampliação da oferta de vagas, mas também de elevação da qualidade do ensino e adequação de infraestrutura das creches para um melhor atendimento às crianças de 0 a 3 anos. No que diz respeito a este último aspecto, o PNE (2001) propõe, em forma de meta, que a união defina padrões mínimos de infraestrutura para funcionamento das escolas de Educação Infantil, que atendam aos seguintes requisitos: [... ] a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário; b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças; c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; e) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; f) adequação às características das crianças especiais (PNE, 2001, p. 45).

Portanto, atribuir qualidade à educação em creche requer garantir condições de infraestrutura que atendam às necessidades das crianças dessa faixa etária. Entretanto, não se pode deixar de mencionar a importância que se deve dar à valorização dos profissionais responsáveis pelos cuidados com as crianças durante o período em que elas permanecem na creche. De acordo com o PNE (1998) [...] as crianças muito pequenas dependem integralmente dos adultos para higiene, alimentação e repouso [...] Além disso, é através do relacionamento efetivo com os adultos que elas recebem os 8

O Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 10.172/2001, apresenta objetivos e metas decenais que, de modo geral, visam a melhoria da qualidade da educação no país. Dentre as prioridades do PNE, pode-se citar: “elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes” (MEC, 2001, p. 34). Vale mencionar que o PNE para a próxima década, com metas que vão de 2011 até 2020, foi entregue pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de Dezembro de 2010. Segundo o Ministério da Educação, “este documento será submetido à apreciação e aprovação pelos parlamentares do Congresso Nacional, para que se torne uma diretriz para todas as políticas educacionais do País” (MEC, 2010).

estímulos necessários para o desenvolvimento de suas capacidades sensório-motoras, cognitivas, comunicativas e emotivas. Trata-se, portanto, de um atendimento integral, muito diferente daquele que caracteriza normalmente a relação professor-aluno (INEP, 1998, p. 22).

Coloca-se também como desafio para os municípios garantir a capacitação contínua dos profissionais da Educação Infantil bem como a sua boa remuneração. Este fator e os demais mencionados neste tópico constituem condição fundamental para se alcançar a oferta da Educação Infantil com qualidade para as crianças de 0 a 3 anos de idade.

2.1.2

Cenário dos Municípios PPAC

Dentre o total de municípios que preencheram o Mapa PPAC – situação 2009, a taxa média da cobertura de creche foi de 27,4% no mesmo ano. Ao considerarmos esse universo de municípios, observamos, conforme a Tabela 1, que cerca de 72% deles apresentaram Taxas de Cobertura em Creche entre 0% e 31%. Pode-se interpretar que, de cada dez crianças entre 0 e 3 anos, somente três estavam matriculadas em creches em 2009.

Tabela 1 Distribuição dos Municípios Mapa PPAC por Faixas de Taxas de Cobertura de Creches em 2009 2009 Faixas de Taxa de Cobertura de Números Porcentagem Creche Absolutos de 0 a 15,99% 130 36,72 de 16 a 30,99% 126 35,59 de 31 a 45,99% 58 16,38 de 46 a 60,99% 27 7,63 de 61 a 75,99% 9 2,54 de 75 a 90,99% 2 0,56 Acima de 91% 2 0,56 Sem Informação 0 0,00 Total 354 100,00 Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

A infraestrutura das unidades de creche é um importante aspecto de qualidade do ensino ofertado. No desenrolar desta análise chamaremos atenção para dois itens de infraestrutura: a existência de brinquedos nas unidades escolares – em virtude de sua importância como recurso pedagógico nesta etapa da educação e para o desenvolvimento psicomotor das crianças - e a existência de rampas de acesso e barras de apoio - pela necessidade de evidenciar a perspectiva da educação inclusiva. Com base no levantamento e análises das informações do Mapa PPAC 2009 (Figura 2), verificou-se que apenas 14,9% dos municípios PPAC possuem entre 80% e 100% das unidades de creches municipais e conveniadas com rampas de acesso e barras de apoio para utilização pelas pessoas com deficiência, ou seja, apenas em uma pequena parcela dos municípios PPAC há unidades de creche com condições

mínimas de acessibilidade. Foi possível identificar também que (ver Figura 3) 42,7% desses municípios possuem todas as creches contendo acervos com brinquedos variados. Destaca-se a necessidade de que esses municípios façam novos investimentos em infraestrutura para que todas as unidades possam apresentar condições adequadas para atendimento às necessidades das crianças de 0 a 3 anos de idade.

Figura 1 Taxa de Cobertura de Creche dos MunicĂpios do Mapa PPAC, em 2009

Figura 2 Distribuição dos Municípios do Mapa PPAC pelas Faixas de Porcentagens de Unidades de Creches Conveniadas e Municipais com Rampas de Acesso

Figura 3 Distribuição dos Municípios do Mapa PPAC pelas Faixas de Porcentagens de Unidades de Creches Conveniadas e Municipais com Brinquedos

2.1.3

Análise do “Grupo 1”

O Grupo 1 é representado por um total de 156 municípios em 2009. A Taxa de Cobertura de Creche observada para este Grupo atingiu média de 22,9%, ou seja, apenas ¼ das crianças de 0 a 3 anos destes municípios estão matriculadas em creche. Ao comparar esse percentual com o ano de 2008, conforme Tabela 2, verifica-se que entre o período (2008 a 2009) a taxa de cobertura de creche apresentou um aumento de 6,02%. Embora os municípios do Grupo 1 precisem elevar o percentual de matrículas de crianças em creche, sua Taxa de Cobertura no ano de 2009 (22,9%) é, em média, superior à observada para todo o país, que é de 18,4%.

Tabela 2 Taxa de Cobertura de Crianças de 0 a 3 anos em Creches do Grupo 1 de Municípios PPAC, em 2008 e 2009 Ano Taxa média 2008 21,61 2009 22,91 Variação 2008-2009 (%) 6,02 Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Por meio dos dados levantados, identificou-se que 50% dos municípios do Grupo 1 apresentam Taxa Média de Cobertura em Creche igual a 21,89% em 2009. Entretanto, ao estabelecermos um paralelo deste dado com a meta de ampliação do acesso à educação estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (2001-2010), podemos indicar que os municípios têm como desafio ampliar em 60% esta taxa de cobertura. No que diz respeito à questão da infraestrutura, a situação do Grupo 1 não difere da realidade de todos os municípios PPAC, que se caracterizam por apresentar baixa proporção de unidades de creche com rampas de acesso para pessoas com deficiências, bem como insuficiência em relação aos materiais pedagógicos. Neste grupo, apenas 41 municípios9 (26% do total) apresentaram 100% de suas creches com acervo de brinquedos e 9 (5,7% do total) municípios10 com 100% de unidades escolares com rampas de acesso ou barras de apoio.

Grupo 1 de Municípios com 100% de brinquedos em unidades de creche: Altamira (PA), Aracaju (SE), Bragança Paulista (SP), Brumado (BA), Cachoeiras de Macacu (RJ), Cajamar (SP), Campo Mourão (PR), Canoinhas (SC), Catanduva (SP), Concórdia (SC), Cosmópolis (SP), Cruz Alta (RS), Dias d'Ávila (BA), Escada (PE), Fernandópolis (SP), Fortaleza (CE), Horizonte (CE), Iguatu (CE), Itapira (SP), João Pessoa (PB), Juazeiro (BA), Lençóis Paulista (SP), Limoeiro do Norte (CE), Lorena (SP), Maringá (PR), Navegantes (SC), Ouro Preto (MG), Paulínia (SP), Piracicaba (SP), Praia Grande (SP), Rio Claro (SP), Rio das Ostras (RJ), Rolim de Moura (RO), Russas (CE), Santana de Parnaíba (SP), Santo Ângelo (RS), São Roque (SP), São Sebastião do Paraíso (MG), Tatuí (SP). 10

Grupo 1 de Municípios com 100% de rampas em unidades de creche: Aracati (CE), Aracaju (SE), Escada (PE), Horizonte (CE), Lençóis Paulista (SP), Praia Grande (SP), São Roque (SP), São Sebastião do Paraíso (MG), Tatuí (SP).

De modo geral, grande parte dos municípios do Grupo 1 tem como desafio realizar a municipalização do atendimento de creche e promover novos investimentos em infra-estrutura, como forma de garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento de atividades educacionais de qualidade para as crianças de 0 a 3 anos.

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 1

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 1 Município

2009

Município

2009

Abaetetuba

0,56

Caxias do Sul

17,29

Acopiara

20,36

Chapecó

48,66

Alfenas

28,81

Colatina

30,98

Altamira

12,33

Concórdia

46,09

Ananindeua

2,63

Contagem

5,16

Anápolis

6,07

Cosmópolis

16,77

Aracaju

3,25

Cotia

19,27

Aracati

19,35

Criciúma

28,24

Arapiraca

6,28

Cruz Alta

23,70

Atibaia

28,64

Cuiabá

34,49

Balneário Camboriú

59,06

Curitiba

31,90

Bauru

27,50

Diadema

11,52

Belo Horizonte

16,32

Dias d'Ávila

13,12

Betim

13,31

Embu

25,70

Blumenau

42,75

Escada

3,83

Botucatu

33,71

Fernandópolis

40,83

Bragança Paulista

21,56

Florianópolis

0,00

Brumado

9,10

Fortaleza

15,19

Cabo de Santo Agostinho

7,28

Franca

30,21

Cachoeiras de Macacu

15,70

Gaspar

42,29

Cajamar

25,20

Gravatá

4,45

Cambé

10,14

Guarujá

11,17

Campinas

22,55

Guarulhos

27,77

Campo Formoso

45,95

Horizonte

13,24

Campo Mourão

28,46

Igarassu

5,01

Canoas

10,49

Iguatu

13,97

Canoinhas

21,90

Imperatriz

21,23

Cariacica

12,73

Ipirá

5,57

Cascavel

14,12

Irecê

10,09

Catanduva

37,36

Itabira

13,72

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 1 Município

2009

Itajubá

23,96

Olinda

0,78

Itapecerica da Serra

11,84

Ouro Preto

19,34

Itapetininga

20,81

Pacajus

17,42

Itapeva

28,13

Palmas

19,53

Itapira

29,03

Paragominas

0,00

Itaquaquecetuba

10,09

Paranaguá

10,85

Itatiba

25,93

Paranavaí

22,93

Itaúna

13,63

Paulínia

0,00

Itu

15,20

Paulo Afonso

8,32

Itumbiara

37,91

Pelotas

9,52

Jaboatão dos Guararapes

7,33

Petrolina

14,26

Jaboticabal

39,26

Piracicaba

26,92

Jacareí

39,22

Pirassununga

30,23

Jaú

22,87

Piripiri

5,27

Jequié

8,61

Poços de Caldas

43,44

João Monlevade

12,51

Porto Alegre

27,00

João Pessoa

4,52

Porto Ferreira

39,79

Joinville

32,95

Praia Grande

32,86

Juazeiro

7,31

Presidente Prudente

40,58

Juiz de Fora

26,78

Recife

15,04

Jundiaí

26,58

Resende

20,16

Lauro de Freitas

10,33

Rio Branco

3,47

Lençóis Paulista

31,99

Rio Claro

38,95

Limoeiro do Norte

23,15

Rio das Ostras

13,97

Londrina

20,70

Rio de Janeiro

22,85

Lorena

34,11

Rio do Sul

73,68

Maracanaú

24,35

Rolim de Moura

11,29

Marília

35,65

Russas

15,04

Maringá

33,29

Salgueiro

11,11

Mauá

10,66

Santana de Parnaíba

31,68

Mesquita

13,78

Santana do Livramento

21,89

Mirassol

28,57

Santo André

32,14

Mogi das Cruzes

33,76

Santo Ângelo

27,63

Mogi Mirim

39,00

Santos

29,69

Mossoró

34,22

São Bento do Sul

38,81

Navegantes

40,41

São Bernardo do Campo

23,68

Olímpia

30,63

São Caetano do Sul

59,44

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 1 Município

2009

São Carlos

47,58

São José dos Campos

29,22

São Leopoldo

18,59

São Roque

23,19

São Sebastião

46,43

São Sebastião do Paraíso

15,62

São Vicente

18,18

Sapiranga

76,84

Senhor do Bonfim

6,92

Tatuí

37,90

Teófilo Otoni

20,08

Timon

1,50

Uberaba

12,32

Uberlândia

27,05

Unaí

8,99

Vila Velha

14,29

Vinhedo

40,44

Vitória

58,30

Vitória da Conquista

10,61

Volta Redonda

28,36

Votorantim

30,78

Votuporanga

27,56

2.1.4

Análise do “Grupo 2”

O Grupo 2 é representado por um total de 143 municípios em 2009. Conforme dados da Tabela 3, a Taxa Média de Cobertura de Creche observada para o Grupo 2 foi igual a 29,3%. De forma aproximada, pode-se dizer que ⅓ das crianças de 0 a 3 anos desses municípios está matriculada em creches. Por meio da comparação das taxas de 2008 e 2009, verifica-se um aumento de 11,01% na cobertura de creche dos municípios do Grupo 2. A Taxa média de Cobertura deste grupo (29,3%) foi relativamente maior que a média observada para o Brasil no mesmo ano (18,4%). Porém, se for comparado este resultado à meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (2001-2010) ainda há cerca de 35 pontos percentuais para que esses municípios consigam reduzir em 50% o número de crianças em idade escolar que não estão matriculadas na Educação Infantil. Tabela 3 Taxa de Cobertura de Crianças de 0 a 3 anos em Creches do Grupo 2 de Municípios PPAC, em 2008 e 2009 Ano

Taxa Média

2008 2009

26,42 29,33

Variação 2008-2009 (%)

11,01

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

É interessante observar que 54% dos municípios do Grupo 2 apresentam Taxa de Cobertura de Creche igual ou inferior a 29% em 2009. Por outro lado, identificamos 16 municípios11 deste grupo com taxas de cobertura em creche acima de 50% - sendo 1 município da Região Centro-Oeste, 2 da Região Nordeste, 1 da Região Norte, 5 da Região Sul e 7 da Região Sudeste. Em relação à distribuição de infraestrutura, a proporção de unidades de creches com rampas de acesso às pessoas com deficiências é muito baixa neste grupo. Verificou-se que apenas 24% dos municípios12 do Grupo 2 apresentaram taxas superiores a 100% de unidades de creches com rampas de acesso e barras de apoio (dos quais 21 municípios pertencem à Região Sudeste). Por fim, observou-se que apesar de alguns municípios do Grupo 2 apresentarem taxa de cobertura de creche acima de 50%, a grande maioria ainda apresenta baixo acesso à creche pelas crianças de 0 a 3 anos. Além de promoverem a ampliação do acesso à Educação Infantil, é necessário que esses municípios avancem em relação à 11

Grupo 2, de Municípios com Taxa Média de Cobertura em Creche acima de 50%: Osório (RS), São Jorge do Patrocínio (PR), Macatuba (SP), Nova Petrópolis (RS), Bataiporã (MS), Viçosa (RN), Monte Aprazível (SP), Paraíso do Norte (PR), Tucumã (PA), Populina (SP), Três Fronteiras (SP), Lucrecia (RN), Tupandi (RS), Monte Castelo (SP), Guairá (SP), Turiúba (SP). 12

Grupo 2, Municípios com 100% de unidades de creche com rampas de acesso à pessoas com deficiência: Ariranha (SP), Balneário Pinhal (RS), Batayporã (MS), Cesário Lange (SP), Conchal (SP), Dolcinópolis (SP), Eusébio (CE), Fazenda Vilanova (RS), Garuva (SC), Guararema (SP), Itajobi (SP), Itupeva (SP), Ladário (MS), Lucrécia (RN), Magda (SP), Mongaguá (SP), Monte Mor (SP), Muritiba (BA), Nova Alvorada do Sul (MS), Nova Europa (SP), Nova Mutum (MT), Nova Prata (RS), Nuporanga (SP), Ouro Fino (MG), Pains (MG), Palmeira d'Oeste (SP), Populina (SP), Rio Brilhante (MS), Santa Fé do Sul (SP), Santo Antônio do Aracanguá (SP), São Jorge do Patrocínio (PR), São José da Bela Vista (SP), Três Fronteiras (SP), Tupandi (RS), Urânia (SP).

municipalização do atendimento, adequem a estrutura das creches e invistam na qualidade do serviço oferecido à população.

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 2 Município

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 2

2009

Município

2009

Adamantina

34,51

Dois Córregos

18,76

Agrolândia

32,19

Dolcinópolis

45,26

Aguaí

7,40

Estrela d'Oeste

3,97

Altinópolis

33,76

Eusébio

23,32

Alto Araguaia

23,67

Fazenda Vilanova

37,42

Alvinópolis

23,84

Forquilhinha

23,53

Américo Brasiliense

24,76

Garça

11,98

Ariranha

49,04

Garuva

9,62

Arroio do Meio

49,74

Guaíra

91,76

Balneário Pinhal

17,34

Guará

32,38

Barra Bonita

26,30

Guarani

12,23

Barroso

12,31

Guarani d'Oeste

3,45

Bataguassu

24,17

Guararema

18,89

Batayporã

57,58

Guariba

20,45

Bocaina

26,10

Iacri

43,07

Brotas

16,07

Ibiporã

21,72

Buritama

0,42

Ibiraci

12,67

Buritis

35,09

Ilha Solteira

46,92

Campos do Jordão

21,85

Indaial

47,13

Capão Bonito

10,63

Ipiaú

16,1

Carambeí

19,23

Iracemápolis

39,53

Cássia

20,47

Itacuruba

47,04

Cesário Lange

16,57

Itajobi

44,44

Colinas do Tocantins

21,57

Itanhandu

37,02

Conchal

22,69

Itatiaia

10,25

Cornélio Procópio

24,12

Itupeva

18,28

Cristais Paulista

15,05

Jardinópolis

22,06

Cruzeiro do Oeste

41,74

Ladário

7,38

Cruzília

12,59

Lagoa Grande

6,78

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 2

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 2 Município

Município

2009

Lima Duarte

14,82

Osvaldo Cruz

25,54

Lindoia do Sul

23,20

Otacílio Costa

45,27

Lindolfo Collor

39,33

Ouro Fino

12,06

Lucrécia

75,42

Pains

12,81

Macatuba

51,97

Palmeira

12,37

Magda

39,67

Palmeira d'Oeste

25,81

Maracaju

13,02

Paraíso do Norte

64,23

Marau

32,10

Pedrinhas Paulista

43,31

Martinópolis

47,55

Picuí

3,48

Mongaguá

28,68

Pimenta

13,22

Montanha

18,16

Piraí

6,96

Monte Alto

29,01

Pomerode

42,37

Monte Aprazível

60,65

Populina

69,54

Monte Carmelo

15,99

Porangatu

9,91

Monte Castelo

85,55

Porto Belo

48,75

Monte Mor

23,21

Porto Feliz

38,89

Morro Agudo

33,89

Porto União

27,30

Morro da Garça

28,99

Potirendaba

48,73

Muritiba

0,31

Quatro Barras

21,22

Naviraí

20,95

Rancharia

27,07

Neves Paulista

15,86

Ribas do Rio Pardo

1,72

Nortelândia

23,62

Rincão

19,23

Nova Alvorada do Sul

31,13

Rio Brilhante

22,49

Nova Andradina

28,83

Rio Verde de Mato Grosso

17,18

Nova Europa

41,44

Riolândia

35,10

Nova Mutum

14,42

Salinas

14,33

Nova Odessa

21,33

Santa Fé do Sul

30,27

Nova Petrópolis

55,49

Santa Isabel

16,09

Nova Prata

45,85

Santa Rita do Sapucaí

17,84

Nova Trento

42,45

Santo Antônio do Aracanguá

49,59

Nova Veneza

26,23

São João do Piauí

13,11

Nuporanga

48,13

São Jorge do Patrocínio

51,60

Orlândia

13,83

São José da Bela Vista

48,76

Osório

50,59

São José dos Quatro Marcos

27,70

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 2 Município

2009

São Sebastião da Grama

15,82

São Sebastião do Passé

10,75

Serrana

29,30

Severínia

22,48

Tambaú

15,27

Tarumã

38,81

Tijucas

33,59

Três Fronteiras

73,28

Tucumã

64,52

Tupandi

75,74

Turiúba

101,52

Urânia

7,38

Urupês

0,39

Valentim Gentil

0,19

Vargem Grande Paulista

17,05

Viçosa

57,72

Viradouro

30,32

2.1.5

Análise do “Grupo 3”

O Grupo 3 é representado por um total de 55 municípios, que apresentam, em média, 16,4% de suas crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches em 2009 (ver Tabela 4). De modo geral, nestes municípios menos de 1/5 das crianças em idade de frequentar a creche está matriculada nesta etapa da educação infantil. Apesar de o Grupo 3 apresentar a menor Taxa média de Cobertura de Creche (na comparação com os demais grupos), também inferior à média observada para o Brasil em 2009 (18,4%), indicou maior ampliação da cobertura entre 2008 e 2009, cujo aumento verificado foi de 15%. Porém ainda é necessário avançar por volta de 41 pontos percentuais para que atinja a meta de ampliação do acesso à Educação Infantil estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (20012010). Tabela 4 Taxa de Cobertura de Creche do Grupo 3 de Municípios PPAC, em 2008 e 2009 Ano Taxa média 2008 2009

14,2 16,43

Variação 2008-2009 (%)

15,70

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009

Observa-se que 28 municípios do Grupo 3 (51% do total) tiveram médias iguais ou inferiores a 13,2% em relação à Taxa de Cobertura de Creche. Sabemos que este grupo se encontra em contexto desfavorável para atingir a meta de matricular na Educação Infantil 50% das suas crianças que estão fora da creche. Por outro lado, em 2009 foram identificados 4 municípios13 do Grupo 3 com taxas de cobertura em creche acima de 50%, sendo estes da Região Nordeste do país. Na média, os municípios do Grupo 3 apresentaram um processo de ampliação da oferta de creche pela adoção de unidades conveniadas, passando de 4% em 2008 para 9% em 2009. Porém deve-se enfatizar que municipalização da Educação Infantil deve ter como parâmetro a instalação de unidades municipais e não ampliação da “rede” de unidades conveniadas. Isso indica que, este grupo de municípios deverá investir não apenas na ampliação da cobertura, mas na municipalização das unidades de creche. Em relação à distribuição de infraestrutura, somente 9% dos municípios14 do Grupo 2 apresentam 100% de unidades de creche com acervo de brinquedos. Do mesmo modo, apenas 16% deste grupo15 possui 100% de unidades 13

Grupo 3 de Municípios com Taxa de Cobertura de Creche acima de 50%: Pilões (RN), Santana do São Francisco (SE), Santarém (PB), São Francisco (PB). 14

Grupo 3 de Municípios com 100% de unidades de creche com brinquedos: Açucena (MG), Aratuba (CE), Augusto Severo (RN), Bananeiras (PB), Belém de São Francisco (PE), Buriti dos Montes (PI), Cabrobó (PE), Castelo do Piauí (PI), Condado (PE), Gameleiras (MG), Hidrolândia (CE), Itaiçaba (CE), Monsenhor Gil (PI), Orós (CE), Panelas (PE), Petrolândia (PE), Pombal (PB), Riacho das Almas (PE), Santarém (PB), São Francisco (PB), São Gonçalo do Amarante (CE), São João do Arraial (PI), Sertânia (PE), Taquarana (AL), Virgem da Lapa (MG). 15

Grupo 3 de Municípios com 100% de unidades de creche com rampas de acesso à pessoas com deficiência: Hidrolândia (CE), Itaiçaba (CE), Monsenhor Gil (PI), Ocara (CE), Petrolândia (PE), Riacho das Almas (PE), São Francisco (PB), Sento Sé (BA), Sertânia (PE).

de creche com barras de apoio e rampas de acesso às pessoas com deficiência. Tais fatos denotam a necessidade de grandes investimentos do poder público municipal para melhorar e adequar a infraestrutura das unidades de creche. Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 3 Município

Taxa de Cobertura de Creche - Grupo 3 Município

2009

Açucena

2,79

Ocara

9,38

Andorinha

16,59

Orós

30,04

Aracoiaba

18,41

Palhano

29,70

Aratuba

24,80

Panelas

7,23

Augusto Severo

22,31

Paudalho

0,00

Bananeiras

3,70

Petrolândia

5,54

Belém de São Francisco

20,52

Pilões

53,11

Brejo da Madre de Deus

8,44

Pindobaçu

41,30

Buriti dos Montes

19,26

Pintadas

0,00

Cabrobó

30,17

Pombal

15,58

Capela do Alto Alegre

0,00

Queimada Nova

0,00

Castelo do Piauí

1,12

Riacho das Almas

8,59

Condado

5,25

Santa Cruz dos Milagres

13,94

Croatá

13,26

Santana do São Francisco

53,03

Filadélfia

30,26

Santarém

63,07

Fortim

21,04

São Bento do Una

2,51

Gameleiras

26,88

São Francisco

71,51

Guaiúba

22,62

São Gonçalo do Amarante

22,56

Hidrolândia

19,85

São João do Arraial

22,47

Irauçuba

0,00

Sento Sé

2,80

Itaeté

9,13

Sertânia

4,45

Itaiçaba

8,71

Tanguá

6,88

Itaueira

0,00

Taquarana

6,28

Luzilândia

24,15

Taquaritinga do Norte

25,70

Massapê do Piauí

0,00

Uiraúna

14,22

Minas Novas

13,24

Viana

2,00

Monsenhor Gil

2,41

Virgem da Lapa

9,14

Morrinhos

17,97

2.1.6

Recomendações

1. É preciso avançar na municipalização das unidades de creches com articulações com programas federais entre outras instâncias de financiamento. Mas para dar qualidade ao atendimento é preciso investir em infraestrutura das unidades existentes e das novas unidades, bem como ampliar a oferta de vagas. 2. É preciso garantir a conformidade das creches municipais e conveniadas com padrões de qualidade estabelecidos (em especial em parceria com o Conselho Municipal da Educação). Atentar para o fato de que as creches conveniadas devem ser registradas nos Conselhos Municipais de Educação, sendo por este fiscalizadas. Vale indicar que a municipalização do atendimento passa pela redução no número de creches conveniadas. 3. É preciso a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Além de possibilitar uma maior fiscalização dos recursos públicos, também garante o atendimento da diretriz legal de universalização de merenda escolar na Educação Infantil. 4. Estabelecer ações de parceria entre a Secretaria de Educação com as demais secretarias municipais. Esse tipo de parceria possibilita um acompanhamento e atendimento integral das crianças, como resultado da articulação das políticas de ensino, saúde, assistência social, cultura, entre outras. 5. A qualidade do ensino também é influenciada pela média de alunos por unidades de creche. Quanto melhor equilibrada for essa relação, maior será a possibilidade de garantir o atendimento às necessidades específicas para o desenvolvimento pleno das habilidades de cada criança.

2.2

Acesso à Pré-Escola

Indicador estratégico:

Taxa de Cobertura de Pré-Escola

Definição do indicador: A Taxa de Cobertura de Pré-Escola revela a relação entre o número de crianças em idade de frequentar a pré-escola e o número de vagas disponíveis nesta etapa da educação. Desse modo, aponta com base no total de crianças de 4 a 6 anos quantas estão matriculadas na pré-escola.

Modelo de cálculo: Número de Matrículas em Creche (Municipal, Taxa de Cobertura de Creche =

Conveniada e Particular)

X 100

População de 4 a 6 anos de idade

Aplicabilidade: A Taxa de Cobertura de Pré-Escola permite avaliar como o município está lidando com essa etapa da Educação Infantil voltada à formação de crianças de 4 a 6 anos de idade. Por meio deste indicador é possível avaliar quanto o serviço está disponível para a população.

Fatores correlatos:   

Inclusão das crianças no sistema de ensino em idade apropriada; A possibilidade de a criança ter acesso a equipamentos, espaços adequados para brincar e se desenvolver com segurança; Investimentos públicos e privados em pré-escolas.

2.2.1

Cenário Nacional

De acordo com o PNE (2001), até o ano de 2010 o país deveria ter ampliado sua oferta de Educação Infantil para atender 80% da população de 4 a 5 anos de idade em pré-escolas. Em 2009 havia no país um total 6,6 milhões de crianças nessa faixa etária (IBGE/2009), porém, apenas 3,7 milhões estavam matriculadas (Inep/2009)16, o que representa um atendimento de apenas 56% do total de crianças em idade de frequentar a pré-escola. A pré-escola, assim como a creche, compõe a Educação Infantil brasileira. Nessa etapa da educação, voltada ao atendimento das crianças maiores de 4 anos de idade, as atividades educacionais devem concentrar-se, além das habilidades de desenvolvimento social e psíquico-motor, nas necessidades de aprendizado intelectual, ou seja, a ampliação do repertório, da capacidade de comunicação e de compreensão, dar início ao processo de alfabetização. Constitucionalmente, a oferta de vagas nesta etapa da educação se constitui um dever do Estado. Cabe ao poder público, com especificidade para os municípios, assegurar o acesso à pré-escola para todas as crianças de 4 a 6 anos de idade, ofertando-a em unidades escolares o mais próximo possível da residência das crianças. Como no caso do acesso à creche, os desafios em relação à pré-escola representam não somente ações de ampliação da oferta de vagas, mas também de elevação da qualidade do ensino e adequação de infraestrutura das unidades escolares para um melhor atendimento. Isso envolve uma gama de aspectos, como: planejamento institucional; multiplicidade de metodologias e experiências pedagógicas; disponibilidade e qualidade dos espaços físicos, materiais e mobiliários; formação contínua e condições adequadas de trabalho para os profissionais da educação; cooperação e troca com as famílias, comunidade do entorno. No que diz respeito especificamente à questão da infraestrutura, os padrões mínimos para funcionamento da unidades de pré-escola compreendem, entre outro fatores: espaços iluminados e ventilados, com oferta de água potável e esgotamento sanitário; banheiros; instalações para a alimentação; ambiente para atividades lúdicas; materiais pedagógicos; adequação para atendimento às crianças especiais (PNE, 2001).

Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), resultantes do Censo Escolar, não contabilizam os números de matrículas em escolas privadas, de forma que restringem o levantamento de informações à rede municipal e estadual. De acordo com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2009, 69,9% das crianças que frequentam o maternal e o jardim da infância estão inscritas na rede pública de ensino e 30,1% na rede particular.

2.2.2

Cenário dos Municípios PPAC

Quando observadas a Taxas de Cobertura de Pré-Escolas dos municípios PPAC (ver Tabela 5 e Figura 4), verificase que a maior parte desses municípios (141) atendiam, em média, entre 46% e 60,9% de suas crianças de 4 a 6 na préescola, em 2009. Destaca-se que essa média ainda está abaixo da meta do PNE para a Educação Infantil que, conforme informado anteriormente, prevê que até 2010 80% das crianças da faixa etária de 4 a 5 anos estejam matriculadas na pré-escola. Tabela 5 Distribuição dos Municípios Mapa PPAC por Faixas de Taxas de Cobertura de Pré-Escola, em 2009 Faixas de Taxa de Porcentagem de Números de Municípios Cobertura em Pré-Escola Municípios de 0 a 15,99% 9 2,54 de 16 a 30,99% 33 9,32 de 31 a 45,99% 96 27,12 de 46 a 60,99% 141 39,83 de 61 a 75,99% 45 12,71 de 76 a 90,99% 14 3,95 Acima de 91% 9 2,54 Sem Informação 7 1,98 Total 354 100,00 Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Pela Tabela 5 é possível observar também que apenas 16 municípios, ou o equivalente 4,5% do total, apresentaram Taxa de Cobertura de Pré-Escola superior a 76%, situação que os aproxima do cumprimento da meta prevista no Plano Nacional de Educação (2001-2010). As Figuras 5 e 6 revelam a distribuição de infraestrutura nas unidades de pré-escola dos municípios PPAC. Considerando os dados levantados, verifica-se que em 2009, 60,7% dos municípios do PPAC indicaram que 100% de suas pré-escolas apresentam estantes com livros adequados à idade das crianças ou cantinho da leitura. Por outro lado, somente 18,1% dos municípios possuíam 100% das unidades de pré-escolas com barras de apoio e rampas de acesso às pessoas com deficiência. Esses fatos demonstram a necessidade de investimentos urgentes, pelo poder público municipal, para que as pré-escolas ofereçam condições adequadas às crianças com necessidades especiais, bem como possuam materiais pedagógicos em qualidade e quantidades suficientes para desenvolvimento das aulas e demais atividades educativas.

Figura 4 Taxa de Cobertura de Pré-Escola dos Municípios do Mapa PPAC, em 2009

Figura 5 Distribuição dos Municípios do Mapa PPAC pelas Faixas de Porcentagens de Unidades de Creches Conveniadas e Municipais com Rampas de Acesso

Figura 6 Distribuição dos Municípios do Mapa PPAC pelas Faixas de Porcentagens de Unidades de Pré-Escolas Conveniadas e Municipais com Cantinho da Leitura ou Similar

2.2.3

Análise do “Grupo 1”

O Grupo 1, composto por 156 municípios, apresentou em 2009 uma Taxa média de Cobertura de Pré-Escola equivalente a 48,2%, ou seja, um pouco menos de metade das crianças de 4 a 6 anos estava matriculada na pré-escola. Essa média pode ser considerada relativamente baixa diante do grande desafio presente no PNE (2001-2010), que propõe a ampliação da oferta de Educação Infantil visando o atendimento a 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década (2010), alcançar a meta de 80% de atendimento17. Quando observada a distribuição de infraestrutura das unidades de pré-escolas (com especificidade para as préescolas municipais), verifica-se que, em média, 94,9% possuíam acesso à água potável em 2009. Destas mesmas unidades escolares, 87,5% apresentavam acervo diversificado de livros ou cantinho da leitura. Por outro lado, apenas 43,7% das pré-escolas contavam com rampas de acesso e barras de apoio para utilização para pessoas portadoras de deficiência física. Diante disso, pode-se sugerir que embora atendam a algumas condições básicas de funcionamento (em função do significativo percentual de acesso à água potável e de existência de acervo de livros) as pré-escolas do Grupo 1 ainda precisam assegurar uma infraestrutura para tornar o espaço da escola acessível às crianças e demais pessoas que necessitam de condições especiais para o seu deslocamento. Deve-se ressaltar ainda que as escolas municipais conveniadas apresentavam uma infraestrutura mais limitada quando comparadas às unidades municipais.

Gráfico 1: Porcentagem de Unidades de Pré-Escolas do Grupo 1 de Municípios , por Infra-Estrutura em 2009 94,94

96,2

94,39 88,13

100

87,56

67,17 60,67

60,67

60,52

57,17

56,38

50,15 60

43,76 50

28,77

Água

Energia

Brinquedos

Livros

Unidades Municípais

Parquinho

Sanitários

Rampas

Unidades Conveniadas

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

A partir das informações levantadas, observou-se que apenas o município de São Caetano do Sul (SP) apresentou 90% de suas crianças matriculadas na pré-escola, sendo este da Região Sudeste.

Ainda com relação à infraestrutura, identificaram-se 18 municípios18 do Grupo 1 (11,5% do total) com 100% das unidades de pré-escola contendo rampas de acesso; e 97 municípios19 (62,1% do total) com 100% de unidades com acervo de livros ou cantinho da leitura. Diante desse contexto é necessário indicar que os municípios do Grupo 1 avancem na ampliação da oferta de vagas na pré-escola, bem como façam novos investimentos para melhoria das condições mínimas de funcionamento das unidades escolares e assegurem uma infraestrutura adequada às necessidades de uma educação inclusiva.

Municípios com 100% de unidades de Pré-Escolas com rampas de acesso à pessoas com deficiência: Aracaju (SE), Atibaia (SP), Botucatu (SP), Cambé (PR), Campo Mourão (PR), Cariacica (ES), Horizonte (CE), Itapetininga (SP), Lençóis Paulista (SP), Lorena (SP), Marília (SP), Mauá (SP), Mesquita (RJ), Mirassol (SP), Praia Grande (SP), Santana de Parnaíba (SP), São José dos Campos (SP), Votuporanga (SP). 19

Municípios com 100% de unidades de Pré-Escola com cantinho da leitura ou similar: Rolim de Moura (RO), Ananindeua (PA), Timon (MA), Piripiri (PI), Aracati (CE), Horizonte (CE), Iguatu (CE), Russas (CE), Mossoró (RN), João Pessoa (PB), Gravatá (PE), Arapiraca (AL), Aracaju (SE), Brumado (BA), Campo Formoso (BA), Irecê (BA), Paulo Afonso (BA), Alfenas (MG), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Contagem (MG), Itajubá (MG), Itaúna (MG), Ouro Preto (MG), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Cariacica (ES), Colatina (ES), Vila Velha (ES), Vitória (ES), Cachoeiras de Macacu (RJ), Mesquita (RJ), Rio das Ostras (RJ), Volta Redonda (RJ), Atibaia (SP), Bauru (SP), Botucatu (SP), Bragança Paulista (SP), Cajamar (SP), Catanduva (SP), Cosmópolis (SP), Cotia (SP), Diadema (SP), Embu (SP), Fernandópolis (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Itapetininga (SP), Itapira (SP), Itaquaquecetuba (SP), Itatiba (SP), Itu (SP), Jaú (SP), Jundiaí (SP), Lençóis Paulista (SP), Lorena (SP), Marília (SP), Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP), Mogi Mirim (SP), Piracicaba (SP), Porto Ferreira (SP), Praia Grande (SP), Presidente Prudente (SP), Rio Claro (SP), Santana de Parnaíba (SP), Santo André (SP), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP), São Carlos (SP), São José dos Campos (SP), São Sebastião (SP), São Vicente (SP), Tatuí (SP), Votorantim (SP), Votuporanga (SP), Cambé (PR), Campo Mourão (PR), Curitiba (PR), Maringá (PR), Paranavaí (PR), Balneário Camboriú (SC), Blumenau (SC), Canoinhas (SC), Chapecó (SC), Criciúma (SC), Gaspar (SC), Navegantes (SC), Rio do Sul (SC), São Bento do Sul (SC), Canoas (RS), Caxias do Sul (RS), Cruz Alta (RS), Porto Alegre (RS), Anápolis (GO), Tumbiara (GO).

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 1

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 1 Município Abaetetuba

2009 S/I

Município

2009

Cotia

79,78

Acopiara

75,07

Criciúma

100,25

Alfenas

68,18

Cruz Alta

38,64

Altamira

62,06

Cuiabá

69,49

Ananindeua

52,40

Curitiba

46,28

Anápolis

S/I

Diadema

71,49

Aracaju

29,62

Dias d'Ávila

Aracati

84,61

Embu

65,50

Arapiraca

41,48

Escada

S/I

Atibaia

80,79

Fernandópolis

S/I

Balneário Camboriú

69,33

Florianópolis

S/I

Bauru

63,08

Fortaleza

33,58

Belo Horizonte

79,15

Franca

56,27

Betim

41,89

Gaspar

65,27

Blumenau

105,23

Gravatá

60,86

Botucatu

80,99

Guarujá

S/I

Bragança Paulista

S/I

Guarulhos

83,10

Brumado

85,07

Horizonte

83,88

Cabo de Santo Agostinho

66,10

Igarassu

Cachoeiras de Macacu

66,86

Iguatu

Cajamar

91,23

Imperatriz

Cambé

57,59

Ipirá

30,93

Campinas

90,26

S/I 60,92 S/I

Irecê

107,32

Campo Formoso

S/I

Itabira

63,46

Campo Mourão

S/I

Itajubá

99,00

Canoas

S/I

Itapecerica da Serra

49,84

Canoinhas

75,61

Itapetininga

77,53

Cariacica

67,57

Itapeva

53,28

Cascavel

S/I

Itapira

80,66

Catanduva

77,04

Itaquaquecetuba

39,09

Caxias do Sul

47,49

Itatiba

87,61

Chapecó

80,27

Itaúna

83,15

Colatina

83,21

Itu

85,94

Concórdia

81,08

Itumbiara

88,38

Contagem

S/I

Jaboatão dos Guararapes

62,75

Cosmópolis

108,47

Jaboticabal

S/I

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 1

Município

2009

Município

2009

Jacareí

91,44

Piracicaba

56,05

Jaú

105,41

Pirassununga

57,97

Piripiri

65,73

Poços de Caldas

88,18

S/I

Porto Alegre

48,95

Joinville

58,36

Porto Ferreira

94,87

Juazeiro

56,31

Praia Grande

68,5

Juiz de Fora

77,99

Presidente Prudente

75,08

Jundiaí

86,27

Recife

96,77

Resende

86,00

Jequié João Monlevade João Pessoa

S/I 54,55

Lauro de Freitas

S/I

Lençóis Paulista

93,54

Rio Branco

Limoeiro do Norte

55,39

Rio Claro

81,54

Londrina

91,31

Rio das Ostras

96,83

Lorena

80,31

Rio de Janeiro

73,55

Maracanaú

85,28

Rio do Sul

S/I

Marília

75,79

Rolim de Moura

S/I

Maringá

S/I

Russas

77,65

S/I

Salgueiro

123,28

Mauá Mesquita

43,07

Mirassol

S/I

Santana de Parnaíba

41,2

Santana do Livramento

42,82

Mogi das Cruzes

89,94

Santo André

79,78

Mogi Mirim

73,74

Santo Ângelo

72,04

Mossoró

100,58

Santos

102,53

São Bento do Sul

80,73

São Bernardo do Campo

77,46

Navegantes

S/I

Olímpia

90,79

Olinda

S/I

São Caetano do Sul

153,68

Ouro Preto

S/I

São Carlos

90,13

São José dos Campos

84,47

São Leopoldo

68,64

Pacajus

87,43

Palmas

S/I

Paragominas

105,77

São Roque

S/I

Paranaguá

59,65

São Sebastião

87,69

Paranavaí

87,09

São Sebastião do Paraíso

55,88

Paulínia

84,56

São Vicente

80,04

Paulo Afonso

48,33

Sapiranga

72,09

Pelotas

39,70

Senhor do Bonfim

Petrolina

81,29

Tatuí

S/I 82,19

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 1 Município

2009

Teófilo Otoni

57,89

Timon

111,9

Uberaba

87,47

Uberlândia

67,85

Unaí

S/I

Vila Velha

74,39

Vinhedo

91,47

Vitória

132,88

Vitória da Conquista

S/I

Volta Redonda

86,88

Votorantim

89,37

Votuporanga

65,06

2.2.4

Análise do “Grupo 2”

Aná O Grupo 2, composto lise por 143 municípios, apresentou média de 52,9% de crianças de 4 a 6 anos de idade matriculadas em pré-escolas em 2009. Apesar de ser superior à média apresentada pelo Grupo 1, também é necessário que estes municípios ampliem do a oferta de vagas na pré-escola, visando possibilitar o acesso à Educação Infantil a todas aquelas crianças que ainda não são atendidas pela rede pública de ensino. “Gr De acordo com o levantamento de informações do Mapa PPAC, pode-se identificar 7 municípios20 (4,8% do upo total) com taxa de cobertura em pré-escola igual ou superior à meta de 80% de atendimento às crianças de 4 a 5 anos de idade, conforme estipulado2” pela Plano Nacional de Educação (2001-2010). Destes municípios, 6 pertencem à Região Sudeste e 1 à Região Nordeste.

Ao analisar a distribuição de infraestrutura das unidades conveniadas e municipais em 2009, verificou-se uma acentuada disparidade entre elas (sendo esta a maior observada para os grupos de municípios do PPAC), com as préescolas conveniadas apresentando condições de funcionamento muito inferior às unidades municipais (ver Gráfico 2). Deve-se destacar, também, que a porcentagem média de unidades municipais do Grupo 2 com acesso à água foi igual a 89,63% e que 82% delas apresentavam parquinhos e cantinhos da leitura ou similares. Por outro lado, em média, somente de 46,13% das pré-escolas municipais possuíam rampas de acesso. Desse modo, pode-se sugerir que os avanços na oferta de infra-estrutura básica nas escolas do Grupo 2 não foram acompanhados de igual empenho em ampliar o acesso à pré-escola pelas pessoas com deficiência.

Gráfico 2 Porcentagem de Unidades de Pré-Escolas do Grupo 2 de Municípios, por Infra-Estrutura em 2009 89,79

89,63

87,8 82,39

82,01

71,47

46,13

17,62

16,94

17,62

16,8

14,89 10,98

Água

Energia

Brinquedos

Livros

Unidades Municípais

Parquinho

Sanitários

Rampas

Unidades Conveniadas

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009. DATASUS, 2010.

Municípios com Taxa de Cobertura de Pré-Escola acima de 90%: Itacuruba (PE), Buritis (MG), Dolcinópolis (SP), Estrela d'Oeste (SP), Guará (SP), Três Fronteiras (SP), Turiúba (SP).

No Grupo 2, em 2009, observamos que 42 municípios21 (29,37% do total) apresentaram 100% de unidades de pré-escola com acessibilidade; e 96 municípios22 (67,13% do total) possuíam 100% de suas unidades com cantinho da leitura ou similar. Perante o cenário estabelecido, é possível aferir que há um considerável caminho a percorrer para que os municípios do Grupo 2 assegurem o acesso à pré-escola às crianças de 4 a 6 anos de idade. Embora, na maior parte das unidades escolares municipais deste grupo haja condições adequadas de infraestrutura, ainda é necessário avançar no sentido de torná-las acessíveis ao público que apresenta deficiência física.

Municípios com 100% de unidades de Pré-Escola com rampas de acesso à pessoas com deficiência: Eusébio (CE), Lucrécia (RN), Morro da Garça (MG), Pains (MG), Adamantina (SP), Altinópolis (SP), Ariranha (SP), Bocaina (SP), Brotas (SP), Buritama (SP), Cristais Paulista (SP), Dolcinópolis (SP), Estrela d'Oeste (SP), Guará (SP), Guararema (SP), Iracemápolis (SP), Itajobi (SP), Itupeva (SP), Macatuba (SP), Magda (SP), Monte Mor (SP), Nova Europa (SP), Nuporanga (SP), Orlândia (SP), Palmeira d'Oeste (SP), Pedrinhas Paulista (SP), Populina (SP), Potirendaba (SP), Santa Fé do Sul (SP), Santo Antônio do Aracanguá (SP), São José da Bela Vista (SP), São Sebastião da Grama (SP), Três Fronteiras (SP), Urânia (SP), Urupês (SP), Valentim Gentil (SP), Paraíso do Norte (PR), São Jorge do Patrocínio (PR), Balneário Pinhal (RS), Nova Prata (RS), Naviraí (MS), Nova Alvorada do Sul (MS). 22

Municípios com 100% de unidades de Pré-Escola com cantinho da leitura ou similar: Tucumã (PA), Eusébio (CE), Picuí (PB), Buritis (MG), Cássia (MG), Cruzília (MG), Guarani (MG), Ibiraci (MG), Lima Duarte (MG), Monte Carmelo (MG), Morro da Garça (MG), Ouro Fino (MG), Pains (MG), Salinas (MG), Santa Rita do Sapucaí (MG), Montanha (ES), Piraí (RJ), Adamantina (SP), Aguaí (SP), Altinópolis (SP), Américo Brasiliense (SP), Ariranha (SP), Barra Bonita (SP), Bocaina (SP), Brotas (SP), Buritama (SP), Conchal (SP), Cristais Paulista (SP), Dois Córregos (SP), Dolcinópolis (SP), Estrela d'Oeste (SP), Guaíra (SP), Guará (SP), Guarani d'Oeste (SP), Guararema (SP), Guariba (SP), Ilha Solteira (SP), Iracemápolis (SP), Itajobi (SP), Itupeva (SP), Jardinópolis (SP), Macatuba (SP), Magda (SP), Mongaguá (SP), Monte Alto (SP), Monte Castelo (SP), Monte Mor (SP), Morro Agudo (SP), Nova Europa (SP), Nova Odessa (SP), Nuporanga (SP), Orlândia (SP), Osvaldo Cruz (SP), Palmeira d'Oeste (SP), Pedrinhas Paulista (SP), Populina (SP), Porto Feliz (SP), Potirendaba (SP), Rancharia (SP), Rincão (SP), Santa Fé do Sul (SP), Santa Isabel (SP), Santo Antônio do Aracanguá (SP), São José da Bela Vista (SP), São Sebastião da Grama (SP), Severínia (SP), Tambaú (SP), Tarumã (SP), Três Fronteiras (SP), Turiúba (SP), Urânia (SP), Urupês (SP), Vargem Grande Paulista (SP), Cornélio Procópio (PR), Ibiporã (PR), Palmeira (PR), Paraíso do Norte (PR), Quatro Barras (PR), São Jorge do Patrocínio (PR), Agrolândia (SC), Forquilhinha (SC), Indaial (SC), Nova Trento (SC), Nova Veneza (SC), Otacílio Costa (SC), Porto Belo (SC), Balneário Pinhal (RS), Fazenda Vilanova (RS), Lindolfo Collor (RS), Marau (RS), Nova Petrópolis (RS), Nova Prata (RS), Bataguassu (MS), Naviraí (MS), Ribas do Rio Pardo (MS), Nortelândia (MT).

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 2 Município

2009

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 2 Município

2009 98,04

Adamantina

103,75

Guarani d'Oeste

Agrolândia

14,34

Guararema

Aguaí

88,87

Guariba

94,67

Altinópolis

75,74

Iacri

75,00

Alto Araguaia Alvinópolis Américo Brasiliense

S/I

Ibiporã

S/I

0,00

Ibiraci

63,43

130,21

Ilha Solteira

S/I

Ariranha

70,94

Indaial

Arroio do Meio

101,16

Ipiaú

Balneário Pinhal

61,14

Iracemápolis

109,38

Barra Bonita

83,44

Itacuruba

157,98

97,21 S/I

Barroso

S/I

Itajobi

S/I

Bataguassu

S/I

Itanhandu

Batayporã

S/I

Itatiaia

S/I

Bocaina

81,59

Itupeva

S/I

Brotas

76,89

Jardinópolis

94,23

Buritama

70,00

Ladário

70,15

Buritis

188,07

Lagoa Grande

S/I

Campos do Jordão

69,46

Lima Duarte

S/I

Capão Bonito

76,71

Lindoia do Sul

92,45

Carambeí

56,92

Lindolfo Collor

93,87

Cássia

79,82

Lucrécia

103,94

Cesário Lange

83,58

Macatuba

83,24

Colinas do Tocantins

52,33

100,25

Magda

47,76

Conchal

S/I

Maracaju

64,85

Cornélio Procópio

S/I

Marau

113,31

Cristais Paulista

S/I

Martinópolis

83,74

Cruzeiro do Oeste

102,70

Mongaguá

S/I

Cruzília

61,88

Montanha

81,57

Dois Córregos

57,38

Monte Alto

98,40

Dolcinópolis

198,21

Monte Aprazível

32,11

Estrela d'Oeste

138,77

Monte Carmelo

S/I

Eusébio

100,81

Monte Castelo

52,08

Fazenda Vilanova

62,89

Monte Mor

80,89

Forquilhinha

70,12

Morro Agudo

56,44

Garça

78,11

Morro da Garça

82,08

Garuva

69,95

Muritiba

53,11

Guaíra

53,45

Naviraí

S/I

Guará

150,67

Neves Paulista

S/I

Guarani

S/I

Nortelândia

84,42

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 2

Município

2009

Município

2009

Nova Alvorada do Sul

62,23

Ribas do Rio Pardo

41,52

Nova Andradina

Rincão

86,61

Nova Europa

85,63

Rio Brilhante

52,66

Nova Mutum

78,47

Rio Verde de Mato Grosso

59,20

Nova Odessa

59,94

Riolândia

S/I

Nova Petrópolis

79,48

Salinas

S/I

Nova Prata

38,21

Santa Fé do Sul

Nova Trento

77,38

Santa Isabel

Nova Veneza

92,88

Santa Rita do Sapucaí

70,69

Nuporanga

84,41

Santo Antônio do Aracanguá

78,37

Orlândia Osório

S/I

São João do Piauí

S/I

86,23 S/I

S/I

São Jorge do Patrocínio

82,78

Osvaldo Cruz

63,11

São José da Bela Vista

69,38

Otacílio Costa

86,73

São José dos Quatro Marcos

Ouro Fino

65,68

São Sebastião da Grama

102,30

S/I

São Sebastião do Passé

73,14

Pains Palmeira

S/I

56,52

Serrana

S/I

Palmeira d'Oeste

S/I

Severínia

55,92

Paraíso do Norte

50,15

Tambaú

78,71

Pedrinhas Paulista

77,65

Tarumã

98,00

Picuí

101,69

Tijucas

S/I

Pimenta

50,63

Três Fronteiras

265,63

S/I

Tucumã

30,45

Pomerode

103,07

Tupandi

70,00

Populina

81,25

Turiúba

190,00

Porangatu

S/I

Urânia

S/I

Porto Belo

S/I

Urupês

81,88

Porto Feliz

72,69

Valentim Gentil

0,00

Porto União

78,57

Vargem Grande Paulista

87,17

Potirendaba

S/I

Viçosa

33,78

Viradouro

81,45

Piraí

Quatro Barras Rancharia

69,73 S/I

2.2.5

Análise do “Grupo 3”

O Grupo 3 apresentou média de 49,5% de cobertura de crianças de 4 a 6 anos em pré-escolas em 2009. O que indica que aproximadamente metade das crianças com idade para frequentá-la estão matriculadas na Educação Infantil. Cabe indicar que a Taxa Média de Cobertura de Pré-Escola observada para o Grupo 3 foi ligeiramente superior à do Grupo 1 e inferior à do Grupo 2. No entanto, assim como os municípios dos demais grupos, aqueles que compõem o Grupo 3 precisarão promover avanços significativos para ampliar o acesso à pré-escola, tendo em vista a meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (2001-2010)23. Ao examinar a infraestrutura das unidades conveniadas e municipais do Grupo 3 (Gráfico 3), verifica-se que em 2009 ainda há um percentual significativo de pré-escolas sem condições mínimas para atendimento às crianças de 4 a 6 anos, em função da falta de água, sanitários, rampas de acesso e, em maior grau, ausência de brinquedos, acervo de livros e parquinho infantil.

Gráfico 3 Porcentagem de Unidades de Pré-Escolas do Grupo 3 de Municípios, por Infra-Estrutura em 2009 93,43

100

78,8

76,51

53,92 60

39,5

19,44

10,2

2,04

10,2

13,05

2,04

12,24 2,04

Água

Energia

Brinquedos

Livros

Unidades Municípais

Parquinho

Sanitários

Rampas

Unidades Conveniadas

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

O município de Santa Cruz dos Milagres (PI), pertencente à Região Nordeste, apresentou taxa de cobertura de pré-escola superior a 90% em 2009.

Vale apontar que neste grupo identificaram-se 22 municípios24 (40% do total) com 100% das unidades de préescolas com cantinho da leitura e similares, e somente 4 municípios25 (7,35% do total) com 100% das unidades de préescolas com rampas de acesso às pessoas com deficiência. Diante do exposto, os municípios do Grupo 3 precisam ampliar significativamente suas ações e investimentos na área de educação, promovendo o aumento da oferta de vagas e da qualidade das unidades escolares, o que significa supri-las com recursos adequados ao trabalho do educador e à aprendizagem das crianças.

Grupo 3 de Municípios com 100% de unidades de Pré-Escola com cantinho da leitura ou similar: Castelo do Piauí (PI), Monsenhor Gil (PI), Queimada Nova (PI), Santa Cruz dos Milagres (PI), Aratuba (CE), Hidrolândia (CE), Irauçuba (CE), Itaiçaba (CE), Orós (CE), Palhano (CE), São Gonçalo do Amarante (CE), Uiraúna (PB), Cabrobó (PE), Condado (PE), Paudalho (PE), Petrolândia (PE), Riacho das Almas (PE), Sertânia (PE), Santana do São Francisco (SE), Açucena (MG), Virgem da Lapa (MG), Tanguá (RJ). 25

Grupo 3 de Municípios com 100% de unidades de Pré-Escola com rampas de acesso às pessoas com deficiência: Hidrolândia (CE), Itaiçaba (CE), Ocara (CE), Petrolândia (PE).

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 3

Taxa de Cobertura de Pré-escola - Grupo 3 Município

2009

S/I

Ocara

73,19

Andorinha

S/I

Orós

94,42

Aracoiaba

67,36

Palhano

74,58

Aratuba

76,12

Panelas

76,60

Paudalho

87,37

Município Açucena

Augusto Severo

2009

S/I

Bananeiras

90,84

Petrolândia

88,32

Belém de São Francisco

36,45

Pilões

109,26

Brejo da Madre de Deus

60,10

Pindobaçu

82,11

Buriti dos Montes

59,84

Pintadas

68,29

Cabrobó

90,36

Pombal

15,64

Capela do Alto Alegre

80,63

Queimada Nova

30,41

Castelo do Piauí

87,02

Riacho das Almas

60,14

Condado

120,65

Santa Cruz dos Milagres

136,88

Croatá

77,59

Santana do São Francisco

60,61

Filadélfia

115,16

Santarém

60,87

Fortim

129,06

São Bento do Una

55,38

Gameleiras

64,25

São Francisco

81,25

Guaiúba

São Gonçalo do Amarante

87,25

Hidrolândia

74,40

São João do Arraial

91,59

Irauçuba

0,00

Sento Sé

79,53

S/I

Sertânia

62,86

Itaiçaba

114,55

Tanguá

78,90

Itaueira

S/I

Taquarana

76,86 85,91

Itaeté

S/I

Luzilândia

85,62

Taquaritinga do Norte

Massapê do Piauí

101,82

Uiraúna

S/I

Viana

S/I

Minas Novas

0,00

Monsenhor Gil

100,00

Morrinhos

58,13

Virgem da Lapa

50,09

2.2.6

Recomendações

1. É preciso avançar na universalização do atendimento de pré-escolas, especialmente com articulação com programas federais, organizações da sociedade civil e outras instâncias de financiamento. Para dar qualidade ao atendimento, é preciso investir em infraestrutura das unidades existentes e das novas unidades, bem como ampliar a oferta de vagas em pré-escolas e a municipalização do atendimento. É preciso também avaliar se a oferta de unidades escolares em áreas urbanas e rurais está adequada à realidade do município. 2. Observar especialmente a existência de gibiteca, cantinhos da leitura e/ou acervo de livros adequados à idade das crianças que frequentam a pré-escola, tendo em vista a importância da utilização desse material na ampliação do conhecimento das crianças, do seu repertório lingüístico e cultural, bem como de formação de um público leitor. Tal medida trará impactos positivos ao longo da trajetória escolar e de vida dessas crianças. 3. Ainda são necessários grandes avanços para a ampliação de oferta de Educação Infantil em período integral. Nesse caso, recomenda-se a articulação da Secretaria de Educação com organizações da sociedade civil e outras secretarias municipais para a oferta de atividades extracurriculares no contraturno escolar, em conformidade com as necessidades específicas da pré-escola. 4. A qualidade de ensino visa também garantir uma média adequada de educandos por sala de aula, como forma de assegurar o atendimento das necessidades específicas e o desenvolvimento pleno das habilidades de cada criança 5. A criação e funcionamento efetivo do Conselho Municipal de Alimentação Escolar possibilita uma maior fiscalização dos recursos destinados à alimentação dos educando e o atendimento da diretriz legal de universalização de merenda escolar na Educação Infantil. 6. Recomenda-se que sejam estabelecidas ações articuladas entre as diferentes secretarias municipais para que atuem no sentido de reduzir o número de crianças fora do sistema de ensino e garantir as condições adequadas para o aprendizado e frequência deste público à escola. 7. É fundamental garantir transporte público escolar gratuito e de qualidade a todas as crianças da pré-escola, especialmente àquelas que residem em lugares mais distantes das unidades escolares ou que se encontram em áreas de maior vulnerabilidade ou risco.

Indicador estratégico:

2.3

Educação Inclusiva

Número de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes comuns

Definição do indicador: Este indicador fornece elementos para avaliar quanto o município está se adequando aos preceitos da educação inclusiva, ou seja, em que medida promove o acesso de crianças especiais à Educação Básica e à Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio de sua inclusão em classes comuns das Redes Municipal e Estadual. De acordo com o Ministério da Educação, “a educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades” (BRASIL/MEC, 2001, p. 86).

Modelo de cálculo: O indicador em questão compreende os seguintes dados:  Número absoluto de matrículas de alunos com necessidades especiais em classes comuns da rede municipal, considerando as matrículas na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.

Aplicabilidade: A educação inclusiva visa estabelecer uma nova cultura nas práticas e políticas pedagógicas. As escolas devem responder à diversidade de alunos de uma maneira humanística e democrática. Ao reconhecer um valor na singularidade de cada aluno, a escola estimula o convívio e integração entre as pessoas e ensina o respeito à diferença. O atendimento ao aluno com necessidades especiais em classes e escolas especiais deve ser viabilizado somente quando, em função das necessidades específicas do educando, não for possível atendê-lo no sistema regular. A educação inclusiva visa não apenas permitir que as crianças especiais aprendam e se socializem com as demais crianças, mas também criar uma sociedade onde todos interajam e respeitem as singularidades de cada pessoa.

Fatores correlatos:   

Matrículas de alunos com necessidades educativas especiais no ensino regular; Acessibilidade dos espaços físicos; Invisibilidade social das crianças e adultos com deficiência.

2.3.1

Cenário Nacional

A discussão sobre a educação inclusiva é relativamente recente em todo o mundo. É somente a partir das últimas décadas do século XX que o debate ganhou corpo, quando surgiram novas abordagens que deixaram de conceber educação especial como algo diferenciado da educação regular. Um dos marcos para tanto foi a elaboração do Relatório Warnock (1978). De acordo com Laplane (2006), deve-se destacar que: Dentre as recomendações do Relatório [Warnock] estava a de que a provisão de educação especial fosse vista mais como “adicional e suplementar”, do que “separada e alternativa” ao ensino regular. Para a maioria dos alunos, ela deveria ocorrer, portanto, na sala de aula comum, com apoio, se fosse necessário. Foi proposto, também, um sistema para identificar e avaliar as necessidades educacionais das crianças. Os pais foram considerados como participantes-chave no processo de tomada de decisões (LAPLANE, 2006, p. 699).

Esse documento marcou o cenário internacional, por mudar a concepção da educação para as pessoas com necessidades especiais e compreender a responsabilidade do ensino regular na provisão de aprendizagem às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ou seja, colocou-se em foco a inserção deste atendimento no ensino regular, integrado ao sistema de ensino ofertado à população como um todo. Em 1990 as Nações Unidas estabeleceu por meio da Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem26 a educação inclusiva como uma questão de direitos humanos, tendo como foco a equalização de oportunidades às pessoas com deficiências. Segundo tal concepção, as unidades escolares deveriam se adaptar às necessidades dos alunos e não o contrário. De acordo com Laplane (2006), somente com a promulgação da Constituição Federal, que determinou que os portadores de deficiência devam ser educados de forma preferencial na rede regular de ensino, é que foi oficializado um dos princípios da educação inclusiva no país. Na década 1990, esta normativa foi reiterada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo o texto da LDB, a educação especial corresponde à “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais” (Lei nº 9.394/1996, Cap. 5, Art. 58). Por fim, deve-se destacar o documento publicado pelo Ministério da Educação intitulado Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), por colocar, em conformidade com as diretrizes da ONU, os seguintes princípios e prioridades: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; Atendimento educacional especializado; Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; Participação da família e da comunidade; Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e Articulação intersetorial 27 na implementação das políticas públicas” (MEC/SEESP, 2007, p. 08) . 26

Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf. Acesso em: 12/5/2011.

Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em: 12/5/2011.

Mais recentemente se tem observado no mundo e no Brasil a intensificação dos movimentos que visam à inclusão social de pessoas com deficiência, por meio da sua inserção em espaços sociais, no mercado de trabalho, na educação escolar, com ênfase para o atendimento em classes comuns. Nesse sentido, há prerrogativas quanto à provisão de estruturas físicas acessíveis, como espaços públicos e privados adaptados com rampas de acesso, faróis sonoros, pisos especiais, entre outros. Deve-se reforçar que em 2004, por meio do Decreto Federal 5.296, a União determinou que “todos os estabelecimentos de ensino proporcionassem condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Estabeleceu-se um prazo de 30 meses para que as edificações passassem a garantir a acessibilidade - o prazo venceu em 2007. Os dados de matrículas da educação especial (MEC - Censo Escolar 2009), por níveis de ensino, expressos na Tabela 1, indicam que em 2009 identificaram-se 33.641 matrículas especiais na Educação Infantil (tempo parcial e integral) e 262.212 nos anos iniciais do ensino fundamental, contra 96.489 nos anos finais do ensino fundamental. Já as matrículas de educação especial em EJA superaram em termos absolutos as de Educação Infantil, sendo igual a 34.703 em 2009.

Tabela 1 Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Especiais no Ensino Regular no Brasil, por Dependência Administrativa, em 2009 Dependência Administrativa

Educação Infantil

Ensino Fundamental Anos Iniciais

Ensino Fundamental Anos Finais

EJA Presencial Ensino Fundamental

Municipal

27.704

190.641

40.124

26.215

Estadual

5.937

71.571

56.365

8.515

33.641

262.212

96.489

34.730

TOTAL (Estadual e Municipal)

Fonte: MEC/Inep/Censo Escolar, 2009.

Os dados divulgados na Sinopse das Ações do Ministério da Educação (2010)28, evidenciam uma ampliação em 182,7% das matrículas de alunos com necessidades especiais em escolas regulares e salas comuns entre 2000 e 2009. No mesmo período houve uma redução de 50,5% nas matrículas em escolas especiais e classes especiais. Percebe-se uma tendência positiva de aumento da inclusão de indivíduos com deficiências em unidades e salas comuns. Vale indicar, que não de deve esperar a ausência de espaços de atendimento especializados, mas sim, que se tornem alternativa complementar ao atendimento da população deficiente e não a única opção para o acesso à educação.

Ministério da Educação. Sinopse das Ações do Ministério da Educação. Brasília: MEC, novembro de 2010.

Cenário dos Municípios PPAC

2.3.2

Nos municípios PPAC, em 2009, observou-se a tendência de redução das matrículas em escolas especiais e salas especiais e ao mesmo tempo um aumento das matrículas de alunos com necessidades especiais em classes comuns, que, conforme o Gráfico 1, houve um aumento de 19,9% das matrículas de alunos com necessidades especiais em salas comuns e uma redução de 12,4% delas em salas e unidades especiais no mesmo período. Gráfico 1

Matrículas Municipais de Educação Especial por Tipo de Classe nos Municípios PPAC (2008 e 2009) 100.000

90.000

89.007 80.000

83.951

70.000

60.000

57.445

50.000

47.929

40.000

36.022

30.000

31.562 20.000

10.000

2008

Total Salas Comuns

Total Salas e Unidades Especiais

2009

Total Salas Comuns, Especiais e Undiades Especiais

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Quando são observadas as matrículas da educação especial em classes comuns, distribuídas por nível de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos), nota-se que em todos os níveis houve um aumento em termos absolutos entre 2008 e 2009 (Gráfico 2). As redes municipal e estadual apresentaram um total de matrículas de educação especial para o Ensino Fundamental igual a 59.252 em 2009, com aumento de 16% em comparação a 2008. Já o número de matrículas da educação especial na rede estadual e municipal para a EJA foi igual a 6.904 em 2009, representando um aumento de 28% em relação a 2008. As matrículas de educação especial em Educação Infantil (redes municipal e conveniada) indicaram elevação de 26,6% entre 2008 e 2009, atingindo um total de 8.266 em 2009.

Gráfico 2 Total de Matrículas de Educação Especial em Classes Comuns, por Níveis de Ensino (2008 e 2009) 70000

60000

59252 50000

51023 40000

30000

20000

10000

8266

6528

6904

5392 2008

Educação Infantil (municipal e conveniada)

2009

Ensino Fundamental (estadual e municipal)

EJA (estadual e municipal)

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

As matrículas de alunos especiais em classes comuns na Educação Infantil representaram em média 0,8% do total de matrículas da Educação Infantil em rede municipal e conveniada dos municípios PPAC. Conforme a Figura 1, cerca de 95,2% dos municípios PPAC apresentaram proporções de matrículas especiais em classes comuns inferiores a 4% em relação ao total de matrículas na Educação Infantil em 2009. Nesse sentido foram identificados 2 municípios29 com proporções superiores a 12%.

Municípios PPAC com proporção acima de 12% de matrícula especial na Educação Infantil (rede municipal e conveniada) em 2009: Buritis (BA) e Capela do Alto Alegre (BA).

Figura 1 Proporção de Matrículas especiais de Educação Infantil em salas comuns Municípios PPAC - 2009

É relevante resgatar que na análise da infraestrutura de creche e pré-escola dos municípios PPAC observouse uma baixa média de unidades escolares com barras de apoio e rampas de acesso para uso pelas pessoas com deficiência. A questão ganha importância ainda maior quando analisada no contexto da educação inclusiva. A existência de estruturas arquitetônicas e pedagógicas podem servir de barreiras para a inserção e permanência desses adolescentes na escola. Considerando as observações e análises traçadas até este momento, pode-se dizer que os municípios PPAC, de maneira geral, caminham no sentido de promover a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais na Educação Básica e na Educação de Jovens e Adultos, porém têm o desafio de investir na infraestrutura das unidades escolares existentes, bem como manter a tendência de inclusão desses alunos em salas comuns e, ainda, ampliar a oferta de capacitação dos profissionais de educação e aumentar a provisão de material pedagógico de qualidade.

2.3.3

Análise do “Grupo 1”

O Grupo 1 de municípios PPAC apresentou um total de 7.406 matrículas de alunos com necessidades educativas especiais em salas comuns da Educação Infantil em 2009, o que representou aumento de 24,1% em relação a 2008 (Tabela 2). Deste total, 22,6% foram de matrículas na rede conveniada. Quanto ao Ensino Fundamental, houve um total de matrículas de alunos especiais em classes comuns igual a 53.091, ocorrendo um aumento de 16,7% em comparação a 2008. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) também apresentou elevação, porém da ordem de 32,6% entre 2008 e 2009, passando para 6.412 matrículas especiais em 2009. Das matrículas especiais em EJA, 13,6% eram da rede estadual. Tabela 2 Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Especiais em Classes Comuns no Grupo 1 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede e Níveis de Ensino, em 2008 e 2009 2008 Tipos de Rede

Níveis de Ensino Educação Infantil

Rede Municipal

Ensino Fundamental EJA

Rede Estadual

Ensino Fundamental EJA

Rede Conveniada Educação Infantil

Números Absolutos

2009 Média

Números Absolutos

Variação 2008 e 2009 (em %)

Média

5.010

5.729

14,35

33.501

239

39.926

263

19,18

3.715

5.537

49,04

11.986

116

13.165

125

9,84

1.121

875

-21,94

956

1.677

75,42

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Portanto, no Grupo 1 de municípios PPAC, em todos os níveis de educação, constata-se um aumento no número de matrículas em classes comuns dos alunos com necessidades educativas especiais. Tal situação se assemelha à tendência observada para o Brasil e para o total de municípios PPAC. Destaca-se que o Grupo 1

apresentou uma proporção de aumento das matrículas especiais na EJA superior à média dos demais municípios PPAC entre 2008 e 2009. Conforme a Tabela 3, o total de matrículas da Educação Infantil em classes comuns nos municípios do Grupo 1, 0,6% correspondiam às matrículas de alunos com necessidades educativas especiais. Embora esse percentual aparentemente não seja tão significativo, observa-se que entre os anos de 2008 e 2009 houve um aumento de 20,5% na proporção de alunos especiais matriculados na Educação Infantil. Tabela 3 Distribuição de Matrículas de alunos com Necessidades Especiais na Educação Infantil Municipal no Grupo 2 de Municípios PPAC, por Dependência Administrativa, em 2008 e 2009 Matrículas em Educação Infantil em Classes Comuns Número de Matrículas Geral (N.A.) 2008

928.236

Rede Total Conveniada Conveniada e Municipal 207.469

1.135.705

5.010

956

5.966

0,54

0,46

0,53

941.969

227.922

1.169.891

5.729

1.677

7.406

Proporção Especial VS Geral (%)

0,61

0,74

0,63

Número de Matrículas Geral

1,48

9,86

3,01

14,35

75,42

24,14

12,68

59,68

20,51

Número de Matrículas Especiais (N.A.) Proporção Especial VS Geral (%) Número de Matrículas Geral (N.A.)

2009

Rede Municipal

Número de Matrículas Especiais (N.A.)

Variação 2008 e 2009 Número de Matrículas Especiais (em %) Proporção Especial VS Geral

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Pela Tabela 3, verifica-se que a ampliação da inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais em classes comuns da educação infantil se deu especialmente na rede conveniada, que apresentou entre os anos de 2008 e 2009 um maior aumento (75,4%) no número de matrículas se comparada à rede municipal (14,3%). Ou seja, no Grupo 1 de municípios, apesar de as proporções de matrículas especiais serem inferiores a 1%, percebe-se um aumento entre os anos de 2008 e 2009. Tal fato pode indicar um ligeiro avanço em relação à inclusão de crianças com necessidades educativas especiais no sistema de ensino gratuito e regular. Entretanto, deve-se fazer uma avaliação mais profunda a respeito do aumento no número de matrículas da rede conveniada ter sido mais elevado do que o da rede municipal nesse período, conforme o Decreto 6.253/2007. A data de 1º de janeiro de 2012 se constitui prazo-limite para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), via município, às pré-escolas conveniadas, tendo em vista o cômputo das matrículas das crianças de 4 a 6 anos efetuadas até 2006. A mesma situação se aplica às creches conveniadas, que receberão recursos do Fundeb até 2020; nesse caso serão computadas as matrícula de crianças com até 3 anos e 11 meses de idade efetuadas até 2016. É importante e urgente que todos os municípios tenham feito seu planejamento e revisto a estrutura de sua rede de ensino visando absorver nas unidades públicas a demanda atendida pela rede conveniada.

Total de Matrículas de Educação Especial em Classes Comuns no Grupo 1 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede de Níveis de Ensino, em 2009 Rede Total de Rede Municipal Rede Estadual Conveniada Matrículas Município Ensino Ensino Ensino Ensino de Alunos EJA EJA Infantil Fundamental Fundamental Infantil Especiais Abaetetuba

358

500

S/I

965

Acopiara

Alfenas

278

370

Altamira

114

131

Ananindeua

163

198

S/I

454

Anápolis

S/I

Aracaju

109

S/I

135

Aracati

Arapiraca

136

S/I

142

Atibaia

114

174

Balneário Camboriú

254

S/I

311

Bauru

326

178

676

Belo Horizonte

232

1558

1695

307

3982

Betim

875

S/I

924

Blumenau

349

S/I

395

Botucatu

164

249

Bragança Paulista

341

479

Brumado

Cabo de Santo Agostinho

267

357

Cachoeiras de Macacu

134

Cajamar

106

S/I

129

Cambé

S/I

Campinas

358

635

S/I

993

Campo Formoso

183

215

Campo Mourão

202

217

Canoas

345

101

S/I

530

Canoinhas

148

Cariacica

112

598

168

S/I

915

Cascavel

S/I

174

S/I

174

Catanduva

114

Caxias do Sul

796

287

1132

Chapecó

223

120

466

Colatina

175

235

Concórdia

Contagem

750

S/I

865

Cotia

141

S/I

205

Criciúma

128

203

Cruz Alta

106

Cuiabá

Curitiba

114

677

236

1121

Diadema

128

423

181

642

1385

Dias d'Ávila

Embu

267

366

785

Escada

S/I

Fernandópolis

Florianópolis

S/I

Fortaleza

167

1557

186

193

S/I

2148

Franca

276

S/I

413

Gaspar

128

Gravatá

Guarujá

286

109

S/I

468

Guarulhos

198

538

S/I

838

Horizonte

193

S/I

202

Igarassu

207

S/I

266

Iguatu

S/I

Imperatriz

S/I

Ipirá

223

S/I

267

Irecê

118

Itabira

118

114

239

Itajubá

S/I

208

361

Itapecerica da Serra

Itapetininga

154

379

614

Itapeva

Itapira

Itaquaquecetuba

198

S/I

213

Itatiba

240

286

Itaúna

Itu

156

238

Itumbiara

148

S/I

156

154

S/I

181

Jaboticabal

120

S/I

173

Jacareí

282

565

1017

Jaú

166

174

S/I

385

Jequié

437

S/I

575

João Monlevade

João Pessoa

486

S/I

583

Joinville

305

S/I

403

Juazeiro

351

S/I

437

Juiz de Fora

296

172

604

Jundiaí

221

356

Lauro de Freitas

Lençóis Paulista

239

129

414

Limoeiro do Norte

456

545

Londrina

340

S/I

412

Lorena

S/I

Maracanaú

293

161

526

Marília

247

391

Maringá

173

195

S/I

400

Mauá

124

S/I

192

Mesquita

S/I

127

Mirassol

S/I

Mogi das Cruzes

158

364

607

Mogi Mirim

146

166

Mossoró

199

S/I

256

Navegantes

S/I

Olímpia

Olinda

275

S/I

394

Ouro Preto

S/I

Pacajus

124

139

Palmas

264

272

573

Paragominas

115

Paranaguá

Paranavaí

403

S/I

411

S/I

Paulínia

240

S/I

289

Pelotas

204

136

S/I

391

Petrolina

267

292

283

909

Piracicaba

169

299

S/I

601

Pirassununga

S/I

Piripiri

226

Poços de Caldas

185

241

Porto Alegre

107

1852

200

S/I

2201

Porto Ferreira

Praia Grande

367

107

574

Presidente Prudente

208

466

Recife

1186

543

184

320

2385

Resende

282

381

Rio Branco

223

766

199

1262

Rio Claro

140

265

Rio das Ostras

122

S/I

153

Rio de Janeiro

521

2764

282

S/I

3567

Rio do Sul

S/I

130

Rolim de Moura

S/I

Russas

192

209

Salgueiro

Santana de Parnaíba

155

232

Santana do Livramento

S/I

Santo André

130

420

269

322

S/I

1147

Santo Ângelo

100

117

286

Santos

698

935

São Bento do Sul

S/I

114

São Bernardo do Campo

1402

140

S/I

1618

São Caetano do Sul

252

S/I

340

São Carlos

143

São José dos Campos

186

538

323

S/I

1083

São Leopoldo

172

155

S/I

359

São Roque

151

236

São Sebastião

187

237

São Sebastião do Paraíso

161

211

100

935

164

1153

Sapiranga

120

184

Senhor do Bonfim

260

S/I

338

Tatuí

162

S/I

164

Teófilo Otoni

106

131

S/I

259

Timon

S/I

Uberaba

S/I

Uberlândia

102

765

438

1338

Unaí

S/I

139

Vila Velha

504

621

Vinhedo

268

326

Vitória

161

850

S/I

1062

Vitória da Conquista

280

S/I

348

Volta Redonda

276

115

480

Votorantim

157

Votuporanga

101

2.3.4

Análise do “Grupo 2”

O Grupo 2 de municípios PPAC apresentou, em 2009, um total de 990 matrículas de alunos com necessidades educativas especiais em classes comuns da Educação Infantil, uma elevação de 71,2% em relação a 2008 (Tabela 4). Também se verificou um aumento no número de matrículas no Ensino Fundamental, de 9,3% nesse período. Em relação à Educação de Jovens e Adultos (EJA) o Grupo 2 registrou queda de 25,3% nas matrículas de alunos com necessidades especiais em classes comuns da EJA (rede municipal e estadual), passando de 312 matrículas em 2008 para 233 em 2009. Essa tendência se mostra contrária àquela observada para o total de municípios PPAC, que, conforme analisado anteriormente, apresentou elevação de matrículas de alunos especiais em todos os níveis da educação.

Tabela 4 Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Especiais em Classes Comuns no Grupo 2 de Municípios PPAC, por Dependência Administrativa e Níveis de Ensino, em 2008 e 2009 Dependência Administrativa

Níveis de Ensino Educação Infantil

Rede Municipal

Rede Estadual Rede Conveniada

Ensino Fundamental

2008

2009

Variação 2008 e 2009 (em %) Números Absolutos Média Números Absolutos Média 333

481

44,44

3311

3493

5,50

EJA

190

142

-25,26

Ensino Fundamental

702

896

27,64

EJA

122

-25,41

144

350,00

Educação Infantil

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

A Tabela 5 mostra que em 2009 o número de matrículas de alunos especiais representa 0,5% do total de matrículas de educação infantil em salas comuns (rede conveniada e municipal). Embora este percentual ainda não seja muito significativo, deve-se observar que no período de 2008 a 2009 houve um aumento de 59,5% neste tipo de matrícula, o que pode constituir um indicativo de que os municípios do Grupo 2 têm buscado assegurar a inclusão de crianças com necessidades educativas especiais no sistema de ensino regular.

102

Tabela 5 Distribuição de Matrículas Especiais na Educação Infantil Municipal no Grupo 2 de Municípios PPAC, por Dependência Administrativa, em 2008 e 2009 Matrículas em Educação Infantil em Classes Comuns

Rede Municipal

Número de Matrículas Geral (N.A.) 2008

Variação 2008 e 2009 (em %)

Total Conveniada e Municipal

99.527

6.196

105.723

Número de Matrículas Especiais (N.A.)

333

365

Proporção Especial VS Geral (%)

0,33

0,52

0,35

Número de Matrículas Geral (N.A.) 2009

Rede Conveniada

106.011

7.444

113.455

Número de Matrículas Especiais (N.A.)

481

144

625

Proporção Especial VS Geral (%)

0,45

1,93

0,55

Número de Matrículas Geral

6,51

20,14

7,31

Número de Matrículas Especiais

44,44

350,00

71,23

Proporção Especial VS Geral

35,61

274,56

59,56

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Os dados da Tabela 5 revelam também que, na comparação com a rede municipal, a rede conveniada apresentou um maior aumento (na ordem de 350%) no número de matrículas de alunos especiais em salas comuns da Educação Infantil entre 2008 e 2009. Conforme já apontado para os municípios do Grupo 1, essa é uma situação preocupante, tendo em vista que até 1º de janeiro de 2012 os municípios brasileiros não poderão mais repassar recursos dos Fundeb para as pré-escolas conveniadas, considerando, nesse caso, cômputo das matrículas das crianças de 4 a 6 anos efetuadas até 2006 (Decreto 6.253/2007). No caso das creches, o prazo se estende até 2020, porém terá como referência as matrículas de crianças de até 3 anos e 11 meses de idade realizadas até 2016. Tanto no caso das pré-escolas como no das creches, as unidades escolares públicas precisarão absorver a demanda até então atendida pela rede conveniada. Tal fato cobrará do poder público municipal um novo planejamento e preparação para que possa receber e atender com qualidade essas crianças.

103

Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns, no Grupo 2 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede de Níveis de Ensino, em 2009 Rede Municipal

Rede Conveniada

Rede Estadual

Ensino Infantil

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Infantil

Total de Matrículas de Alunos Especiais

Adamantina

Agrolândia

Aguaí

Altinópolis

S/I

Alto Araguaia

S/I

Alvinópolis

Américo Brasiliense

S/I

Ariranha

Arroio do Meio

Balneário Pinhal

Barra Bonita

S/I

Barroso

S/I

Bataguassu

Município

Batayporã

Bocaina

Brotas

S/I

Buritama

Buritis

127

295

Campos do Jordão

Capão Bonito

Carambeí

132

160

Cássia

Cesário Lange

S/I

Colinas do Tocantins

S/I

Conchal

S/I

Cornélio Procópio

S/I

Cruzeiro do Oeste

Cruzília

Dois Córregos

S/I

Dolcinópolis

Estrela d'Oeste

Eusébio

Cristais Paulista

104

Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns, no Grupo 2 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede de Níveis de Ensino, em 2009 Rede Municipal

Rede Conveniada

Rede Estadual

Ensino Infantil

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Infantil

Total de Matrículas de Alunos Especiais

Fazenda Vilanova

Forquilhinha

S/I

Garça

S/I

104

Garuva

Guaíra

Guará

Guarani

Guarani d'Oeste

Guararema

S/I

Guariba

Iacri

Ibiporã

S/I

108

Ibiraci

Ilha Solteira

S/I

Indaial

Ipiaú

171

S/I

184

Iracemápolis

S/I

Itacuruba

S/I

Itatiaia

S/I

Itupeva

Município

Itajobi Itanhandu

S/I

Jardinópolis

Ladário

Lagoa Grande

S/I

Lima Duarte

Lindoia do Sul

Lindolfo Collor

Lucrécia

Macatuba

Magda

Maracaju

S/I

105

Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns, no Grupo 2 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede de Níveis de Ensino, em 2009 Rede Municipal

Rede Conveniada

Rede Estadual

Ensino Infantil

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Infantil

Total de Matrículas de Alunos Especiais

Marau

Martinópolis

Mongaguá

S/I

Montanha

S/I

Monte Alto

207

211

Monte Aprazível

Monte Carmelo

Monte Castelo

Monte Mor

Morro Agudo

120

161

Morro da Garça

Muritiba

Naviraí

S/I

Neves Paulista

Município

S/I

Nortelândia

Nova Alvorada do Sul

S/I

Nova Andradina

S/I

159

Nova Europa

Nova Mutum

Nova Odessa

Nova Petrópolis

Nova Prata

Nova Trento

Nova Veneza

Nuporanga

S/I

Orlândia

S/I

Osório

S/I

Osvaldo Cruz

Otacílio Costa

S/I

Ouro Fino Pains Palmeira

S/I

106

Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns, no Grupo 2 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede de Níveis de Ensino, em 2009 Rede Municipal

Rede Conveniada

Rede Estadual

Ensino Infantil

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Infantil

Total de Matrículas de Alunos Especiais

Palmeira d'Oeste

S/I

Paraíso do Norte

Pedrinhas Paulista

Picuí

S/I

Pimenta

S/I

Piraí

S/I

Pomerode

Populina

Porangatu

104

136

Porto Belo

Porto Feliz

165

182

Porto União

Potirendaba

Quatro Barras

Rancharia

S/I

Rincão

Rio Brilhante

Rio Verde de Mato Grosso

Riolândia

S/I

Santa Fé do Sul

Santa Isabel

Santa Rita do Sapucaí Santo Antônio do Aracanguá

Município

Ribas do Rio Pardo

Salinas

S/I

São Jorge do Patrocínio

São José da Bela Vista São José dos Quatro Marcos

S/I

São Sebastião da Grama

São Sebastião do Passé

S/I

São João do Piauí

Serrana

107

Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns, no Grupo 2 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede de Níveis de Ensino, em 2009 Rede Municipal

Rede Conveniada

Rede Estadual

Ensino Infantil

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Infantil

Total de Matrículas de Alunos Especiais

Severínia

Tambaú

Tarumã

Tijucas

Três Fronteiras

S/I

Tucumã

Tupandi

Turiúba

Urânia

S/I

Urupês

Valentim Gentil

Vargem Grande Paulista

S/I

Viçosa

Viradouro

Município

108

2.3.5

Análise do “Grupo 3”

O Grupo 3 de municípios PPAC registrou, em 2009, um total de 235 matrículas de alunos com necessidades educativas especiais na Educação Infantil (salas comuns), o que representou um aumento de 19,3% em comparação a 2008 (ver Tabela 6). A elevação desse tipo de matrícula também foi constatada no Ensino Fundamental - aumento de 16,15% entre 2008 e 2009 - e na EJA - crescimento de 6,14% de 2008 a 2009.

Tabela 6 Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Especiais em Classes Comuns no Grupo 3 de Municípios PPAC, por Dependência Administrativa e Níveis de Ensino, em 2008 e 2009 Dependência Administrativa

Educação Infantil Rede Municipal

2008

Níveis de Ensino

Números Absolutos 197

Ensino Fundamental EJA

Rede Estadual

2009 Média

Variação 2008 e 2009

Números Absolutos 234

Média

1463

1686

18,78 (em %) 15,24

209

217

3,83

Ensino Fundamental

43,33

EJA

20,00

100,00

Rede Conveniada Educação Infantil

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Pela observação da Tabela 7, se verifica que as matrículas de alunos com necessidades educativas especiais representam 0,57% do total de matrículas de Educação Infantil em salas comuns (rede conveniada e municipal) em 2009 e que este tipo de matrícula apresentou um crescimento modesto (5,6%) entre 2008 e 2009. Tabela 7 Distribuição de Matrículas Especiais na Educação Infantil Municipal no Grupo 3 de Municípios PPAC, por Dependência Administrativa, em 2008 e 2009 Matrículas em Educação Infantil em Classes Comuns Número de Matrículas Geral (N.A.) 2008

Rede Conveniada

33.849

958

Total Conveniada e Municipal 34.807

Número de Matrículas Especiais (N.A.)

197

Proporção Especial VS Geral (%)

0,58

0,00

0,57

38.596

697

39.293

234

235

Número de Matrículas Geral (N.A.) 2009

Rede Municipal

Número de Matrículas Especiais (N.A.) Proporção Especial VS Geral (%)

0,61

0,14

0,60

Variação Número de Matrículas Geral 2008 e Número de Matrículas Especiais 2009 Proporção Especial VS Geral (em %)

14,02

-27,24

12,89

18,78

100,00

19,29

4,17

14,35

5,67

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

109

Diferentemente do que foi constatado para os Grupos 1 e 2, os municípios do Grupo 3 concentram quase que praticamente todas as matrículas de alunos com necessidades educativas especiais na rede de ensino municipal, havendo uma participação quase que inexistente da rede conveniada. O desafio que se coloca é o de assegurar condições adequadas de acessibilidade à escola para as pessoas com necessidades especiais, investir na qualificação dos profissionais da educação, bem como garantir materiais pedagógicos e equipamentos adequados que favoreçam o processo de ensino e de aprendizagem e a plena integração dos alunos especiais com as demais crianças. Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns, no Grupo 3 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede de Níveis de Ensino, em 2009 Rede Municipal Município

Açucena

Ensino Infantil

Ensino Fundamental

Rede Conveniada

Rede Estadual EJA

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Infantil

Total de Matrículas de Alunos Especiais

Andorinha

S/I

Aracoiaba

Aratuba

S/I

Bananeiras

Belém de São Francisco

Brejo da Madre de Deus

Buriti dos Montes

Cabrobó

Capela do Alto Alegre

Castelo do Piauí

Condado

Croatá

100

127

Filadélfia

S/I

Augusto Severo

Fortim Gameleiras

S/I

Hidrolândia

Irauçuba

Itaeté

S/I

Itaiçaba

Itaueira

S/I

Massapê do Piauí

S/I

Minas Novas

104

Monsenhor Gil

Guaiúba

Luzilândia

110

Total de Matrículas de Alunos com Necessidades Educativas Especiais em Classes Comuns, no Grupo 3 de Municípios PPAC, por Tipos de Rede de Níveis de Ensino, em 2009 Rede Municipal

Rede Conveniada

Rede Estadual

Ensino Infantil

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Fundamental

EJA

Ensino Infantil

Total de Matrículas de Alunos Especiais

Morrinhos

Ocara

Orós

Palhano

Panelas

224

305

Paudalho

S/I

Petrolândia

Pilões

Pindobaçu

S/I

Pintadas

Pombal

S/I

Queimada Nova

S/I

Riacho das Almas

S/I

Santa Cruz dos Milagres

Santana do São Francisco

S/I

São Bento do Una

São Francisco

São Gonçalo do Amarante

125

133

São João do Arraial

Sento Sé

Sertânia

S/I

Tanguá

S/I

Taquarana

Taquaritinga do Norte

S/I

Uiraúna

S/I

Viana

S/I

Virgem da Lapa

S/I

Município

Santarém

111

2.3.6

Recomendações

1. Para qualificar o atendimento e possibilitar a inclusão de crianças e de adolescentes com necessidades educativas especiais, é necessário que o município conheça esse público, seja para identificar qual é demanda que precisa ser atendida, seja para compreender quais são as necessidades específicas dessa população. Somente em posse de um bom diagnóstico será possível planejar a ampliação de vagas e atender com qualidade esses alunos. 2. Na perspectiva da inserção contínua de crianças com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino, sugere-se a transferência gradativa dos alunos de escolas especiais e classes especiais para as classes comuns do ensino regular, atribuindo às escolas especiais o papel de complementar o atendimento realizado no ensino regular. Caberá ao gestor municipal construir novas unidades escolares com padrões de infraestrutura adequados ao público portador de necessidades educacionais especiais, princípio que também se aplica às unidades já existentes. 3. Infraestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho e inserção de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais inclui um olhar do gestor para a existência, disponibilidade e funcionamento do transporte escolar especializado. Ou seja, com as adaptações necessárias ao público com dificuldades ou deficiências físicas, mental, visual e auditiva. 4. Conforme orientações do PNE (2001), é necessário ofertar exames periódicos para os alunos na perspectiva da detecção prematura de condições especiais de aprendizagem. É importante que sejam estabelecidas articulações entre a Secretaria Municipal de Educação e de Saúde. 5. Ofertar serviços de assistência social prevendo o ingresso de pessoas com necessidades especiais em programas específicos que possibilitam a sua inserção social e o cuidado com os seus familiares. Destacamos o atendimento aos familiares pela rede socioassistencial, na perspectiva de cuidar do cuidador, e a inclusão de famílias de baixa renda no Programa BPC. 6. Para atingir qualidade no processo da educação inclusiva deve-se implantar ou fortalecer as unidades escolares provendo-as de material didático-pedagógico apropriado às necessidades de ensino de alunos com necessidades educacionais especiais, bem como infraestrutura de acesso e mobiliário adequado. Chamamos a atenção para a existência e disponibilidade de material didático falado, em braile e com caracteres ampliados. 7. Por fim, ainda na perspectiva da qualidade da educação especial fazem-se necessários investimentos em ações de formação dos profissionais da educação em exercício. Destacamos especialmente a realização de programa de formação continuada de educadores na língua brasileira de sinais (Libras).

112

Eixo III

PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA

[as principais ameaças de crianças e adolescentes são] a exploração no trabalho, a violência e o abuso sexual e os conflitos com os sistemas de justiça criminal (UNICEF, 2011, p. 6).

Abordar a violência vivenciada por crianças e adolescentes no Brasil significa adotar um olhar interdisciplinar, uma vez que se trata de um fenômeno multideterminado, ou seja, resultado de uma série de fatores que podem apresentar relação entre si e cuja origem pode ser explicada levando-se em conta aspectos de ordem social, econômica e cultural. É importante primeiro destacar o que se compreende por violência: [...] há violência quando, em uma situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou a mais pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais (WAISELFISZ, 2011, p. 10, grifos nossos).

No Brasil, os tipos de violência sofrida e praticada por crianças e por adolescentes envolvem principalmente as situações de abuso e exploração sexual, violência doméstica e escolar, conflitos com o sistema de justiça, trabalho infantil e homicídios. Para aprofundamento da discussão sobre a proteção de crianças e de adolescentes contra maus-tratos, exploração e violência foi selecionado um grupo de temas e seus respectivos indicadores estratégicos:  Notificação de casos de violência;  Medidas socioeducativas;  Trabalho Infantil.

113

3.1 Proteção contra MausTratos, Exploração e Violência

Indicador estratégico:

Número de Notificações de Casos de Violência contra a Criança e o Adolescente

Definição do indicador: O número de notificações de casos de violência se refere aos diversos tipos a que estão expostos crianças e adolescentes, como: Violência doméstica - forma de violação dos direitos essenciais da criança e do adolescente enquanto pessoas e, portanto, uma negação de valores humanos fundamentais como a vida, a liberdade e a segurança. Caracteriza-se por abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais, parentes ou responsáveis, reduzindo a vítima à condição de objeto de tratamento abusivo. É praticada no ambiente familiar, podendo ser física sexual e/ou psicológica. Como pertence à esfera do privado, a violência doméstica acaba se revestindo da tradicional característica de sigilo (LACRI, 2002). Violência sexual - refere-se ao envolvimento de crianças e de adolescentes dependentes e imaturos, em todo ato ou jogo sexual que não compreendem totalmente ou são incapazes de dar um consentimento informado, que objetivam a gratificação das demandas e desejos sexuais da pessoa que comete o abuso (Furniss, 1993). Violência escolar (bullying) - refere-se a comportamentos agressivos no âmbito escolar, praticados tanto por meninos quanto por meninas. Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e repetitiva contra um ou mais alunos que se encontram impossibilitados de reagir às agressões sofridas. Tais comportamentos não apresentam motivações específicas ou justificáveis. Em última instância, significa dizer que, de forma “natural”, os mais fortes utilizam os mais frágeis como meros objetos de diversão, prazer e poder, com o intuito de maltratar, intimidar, humilhar e amedrontar suas vítimas (CNJ, 2010, p.7).

114

Modelo de cálculo: O indicador em questão compreende os seguintes dados:  Número de notificações de casos de violência contra criança e adolescente, segundo o tipo de violência: doméstica, sexual, escolar e de outras naturezas.

Aplicabilidade: Considerando que são distintos os fatores que caracterizam a violência doméstica, sexual e escolar, seu enfrentamento ou combate exige estratégias diferenciadas. A identificação da ocorrência de violência contra a criança e o adolescente é fundamental para que o poder público possa tornar mais eficiente suas ações de prevenção e combate a essa prática, ampliando os mecanismos de notificação e qualificando as políticas destinadas à proteção e defesa deste público.

Fatores correlatos:   

Pacto do silêncio; Cultura do castigo físico; Subnotificação de casos de violência.

3.1.1

Cenário Nacional

No que se refere à violência sofrida por crianças e adolescentes, conforme dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o serviço Disque Denúncia Nacional, Disque 100, registrou 30.543 denúncias de violência em 2010. Esse valor é 6% maior em relação ao total de denúncias registradas em 2008 (32.589) e 2,6% menor do que as em 2009 (29.756). Ao verificar a distribuição regional das denúncias de violência que atingem crianças e adolescentes, conforme Tabela 1, observa-se que as Regiões Nordeste e Sudeste são aquelas que historicamente apresentam os maiores números absolutos de denúncias no país, respectivamente 52.471 e 49.197 denúncias registradas entre maio de 2009 e fevereiro de 2011. Esses números podem ser considerados muito superiores aos apresentados pelas Regiões Sul (19.102), Norte (14.628) e Centro-Oeste (14.445). Quando somadas, as denúncias de violência sofrida por crianças e adolescentes das Regiões Nordeste (52,4 mil) e Sudeste (49,1 mil) representam aproximadamente 77% do total de denúncias recebidas pelo Disque 100 em

115

todo o país entre 2003 e 2011. Entretanto, deve-se relativizar essa informação e enfatizar que os elevados números observados nessas regiões não indicam necessariamente que estes sejam os lugares com maior ocorrência de violência no país. Desse modo, considera-se que uma maior notificação de casos de violência pode ser expressão de uma melhor estruturação dos sistemas de registro e notificação desse tipo de ocorrência, bem como do conhecimento e apropriação dos meios de denúncia pela população.

Fonte: SDH, 2011

É importante apontar que, embora o Disque 100 possibilite o registro de casos de violência, as denúncias apresentadas a este serviço não representam a totalidade de casos de violência ocorridos no país. Além de definir estratégias para romper com o pacto do silêncio tão presente em nossa sociedade, é necessário que o país estruture um sistema que possibilite o registro de todo e qualquer caso de violência contra criança e adolescente, como forma de eliminar as subnotificações e obter as informações necessárias para um enfrentamento efetivo do problema. De acordo com o relatório Situação Mundial da Infância - Cenário Brasi, que trás informações sobre casos de violência contra crianças e adolescente em 2008, no Brasil “60% dos casos registrados ocorrem em ambientes domésticos; 22%, em esferas públicas; e 18%, em instituições de saúde, centros de detenção, unidades de assistência social, entre outros” (UNICEF, 2011, p. 7). De posse dessa informação, é necessário que os diferentes entes da federação (União, Estados e municípios) desenvolvam um trabalho articulado para eliminar todo e qualquer tipo de violência praticada em esferas ou instituições públicas, e definam estratégias em parceria com a sociedade civil que busquem uma ampla redução da violência praticada no ambiente familiar, visando, principalmente, desconstruir uma cultura que defende o castigo corporal como medida para educação de crianças e de adolescentes30.

Em julho de 2010, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 7672/2010 que coíbe a prática de castigos corporais, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes. Este Projeto de Lei, se aprovado, promoverá uma alteração na Lei 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

116

3.1.2

Cenário dos Municípios PPAC

No ano de 2009, do número total de casos de violência contra crianças e adolescentes notificados pelos municípios PPAC, em média, 35% correspondiam à violência doméstica; 20% à violência sexual e 9% à violência escolar. Uma parcela significativa dos casos notificados ocorreu no ambiente familiar, assim como a situação verificada no item Cenário Nacional. Cabe indicar com base na análise comparativa entre as informações de 2008 e 2009 foi possível observar uma queda no número de notificação de casos de violência segundo seus diferentes tipos. A exceção a essa observação diz respeito à violência escolar, que apresentou um aumento de notificação médio de 2,2% no período. Como o número de notificações não reflete necessariamente o total de casos de violência que possam ter ocorrido nesses municípios, não se pode afirmar que houve redução da violência contra crianças e adolescentes nessas localidades. Segundo o Mapa situação 2009 existe uma significativa diferença entre os municípios PPAC no que diz respeito à notificação de casos de violência contra a criança e o adolescente. Para exemplificar, pode-se apontar que foram identificados grupos de municípios que notificaram entre 0 e 22 casos de violência em 2009, e até outro conjunto de municípios que informou mais de 600 casos de violência notificados nesse mesmo ano, sinalizando uma variação significativa no que se refere à estruturação de mecanismos eficazes de notificação. No levantamento de informações do Mapa PPAC 62% dos municípios não possuem o Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (Figura 2), o que aponta fragilidades no processo de municipalização das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual e de “universalização de um atendimento humano e especializado destinado às crianças e aos adolescentes, vítimas de violência sexual, assim como a responsabilização dos agressores, por meio de formulação e implementação de ações que partam do próprio município” (COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 2006, p. 21). A elaboração de um Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, possibilita ao município partilhar, juntamente com o Estado e a União, a responsabilidade pela proteção integral de crianças e de adolescentes. Além de conhecer melhor a extensão desse problema em âmbito municipal, estadual e federal; definir conjuntamente com as forças locais – Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos e sociedade civil – estratégias ou ações de prevenção a este tipo de violência; e oferecer tratamento adequado às suas vítimas.

117

Figura 1 Total de Notificações de Casos de Violência contra Crianças e Adolescentes nos Municípios PPAC (2009)

118

Figura 2 Municípios PPAC com Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (2009)

119

3.1.3

Análise do “Grupo 1”

De acordo com as informações do Mapa PPAC, os municípios do Grupo 1 declararam ter notificado, no ano de 2009, 155.721 casos de violência contra crianças e adolescentes. Ao verificar a proporção de cada tipo de violência para todos os municípios deste grupo, verificou-se que, em média, 35% dos casos notificados correspondiam à violência doméstica, 31% à violência sexual, 4,2% à violência escolar e 33,2% de outra natureza. Cabe indicar que, na comparação com os demais grupos, o Grupo 1 apresenta, em média, a maior proporção de notificações de casos de violência sexual e a menor proporção de violência escolar. Tabela 2: Presença ou Não de Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Grupo 1 de Municípios PPAC (2009)

Tabela 1: Proporção Média de Tipos das Notificações de Violência contra Crianças e Adolescentes no Grupo 1 de Municípios PPAC (2009) Doméstica

Sexual

Escolar

Municípios do Mapa PPAC e Plano de Enfrentamento da Violência Sexual

Outra Natureza

Média 2008

41,99

32,88

4,81

32,73

Média 2009

34,85

30,16

4,22

33,29

Variação entre 2008-2009 (em %)

-17%

-8%

-12%

2008

2009

Número de Municípios

SIM

NÃO

Porcentagem de SIM em relação ao total de municípios do GrupoSIM (%) Número de Municípios NÃO Porcentagem de SIM em relação ao

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Grupo 1

municípios do Grupo Variação detotal SIMde entre 2008-2009 (%) (%)

48,08 60 96 38,46 -20,00

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

É possível destacar 9 municípios que apresentaram os maiores aumentos no número de notificações em termos absolutos (acima de 100%): Embu (SP); Fortaleza (CE); Gaspar (SC); Imperatriz (MA); Irecê (BA); Itajubá (MG); Itaquaquecetuba (SP); Jaboatão dos Guararapes (PE); Jaboticabal (SP). Também identificamos os 5 municípios que apresentaram as maiores quedas no número de notificações de casos de violência contra crianças e adolescentes (acima de 50%): Cosmópolis (SP); Cariacica (ES); Canoinhas (SC); Juazeiro (BA); Jacareí (SP). Foi possível observar ainda que, embora os indicadores revelem um percentual significativo de notificação de casos de violência sexual, verificamos que em 2009, 61,5% dos municípios do Grupo 1 indicam não possuir Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (Tabela 2). Elaborar e implementar o Plano significa estruturar mecanismos de defesa por meio de um conjunto articulado de objetivos, ações e metas capazes de assegurar a proteção integral de crianças e de adolescentes. O processo de elaboração e execução do Plano pressupõe o envolvimento de diversos atores da sociedade civil e do poder público, definindo parâmetros, responsabilidades e competências com base na definição de eixos estratégicos que norteiam o desenvolvimento das ações31.

Maiores informações em http://portal.mj.gov.br/sedh/spdca/T/plano_nacional.pdf.

120

Notificações de casos de violência Grupo 1 - 2009 Municípios

Total

Violência Violência Doméstica Sexual

Violência Escolar

Violência Outra Natureza

Abaetetuba

Acopiara

271

S/I 140

57 17

S/I 3

36 61

Alfenas

Altamira

139

123

Ananindeua

606

208

Anápolis

558

S/I

134

S/I

Aracaju

167

Aracati

317

217

Arapiraca

394

245

Atibaia

574

225

314

Balneário Camboriú

Bauru

791

165

563

12019

S/I

Belo Horizonte Betim

S/I

Blumenau

292

111

181

S/I

Botucatu

2821

531

137

233

Bragança Paulista

123

Brumado

Cabo de Santo Agostinho

727

208

342

Cachoeiras de Macacu

1233

1192

Cajamar Cambé

251

110

Campinas

2242

1521

1070

S/I

Campo Formoso

281

128

Campo Mourão

Canoas

891

452

124

S/I

315

Canoinhas

Cariacica

393

100

186

S/I

Cascavel

338

105

160

Catanduva

S/I

Caxias do Sul

1838

377

138

117

1206

Chapecó

141

Colatina

176

155

Concórdia

121

Notificações de casos de violência Grupo 1 - 2009 Municípios Contagem

Total 251

Violência Violência Doméstica Sexual 91

157

Violência Escolar S/I

Violência Outra Natureza 3

Cosmópolis

Cotia

S/I

Criciúma

231

129

102

Cruz Alta

456

283

173

S/I

Cuiabá

482

353

Curitiba

4192

3386

492

314

Diadema

341

113

183

Dias d'Ávila

Embu

Escada

287

153

116

Fernandópolis

Florianópolis

4860

854

343

1178

S/I

Franca

2360

2166

158

Gaspar

1852

121

1699

Gravatá

Fortaleza

Guarujá

1382

543

780

S/I

112

Guarulhos

27676

2310

1686

2307

7535

Horizonte

Igarassu

Iguatu

276

149

Imperatriz

Ipirá

201

Irecê

Itabira

1102

119

282

668

Itajubá

S/I

Itapecerica da Serra

Itapetininga

856

271

408

Itapeva

158

Itapira

296

170

Itaquaquecetuba

S/I

Itatiba

108

Itaúna

122

Notificações de casos de violência Grupo 1 - 2009 Municípios Itu

Total 932

Violência Violência Doméstica Sexual 303

Violência Escolar 217

Violência Outra Natureza 363

Itumbiara

226

Jaboatão dos Guararapes

1154

836

147

S/I

181

Jaboticabal

S/I

Jacareí

142

115

S/I

Jaú

686

150

Jequié

286

S/I

João Monlevade

318

João Pessoa

S/I

Joinville

219

146

Juazeiro

377

293

Juiz de Fora

138

130

Jundiaí

243

115

Lauro de Freitas

131

Lençóis Paulista

353

310

Limoeiro do Norte

1130

459

404

267

Londrina Lorena

S/I

Maracanaú

224

108

116

S/I

Marília

2940

2352

210

S/I

378

Maringá

105

S/I

Mauá

Mesquita

S/I

Mirassol

254

S/I

241

Mogi das Cruzes

383

144

219

S/I

Mogi Mirim

Mossoró

280

198

Navegantes

S/I

Olímpia

140

Olinda

103

Ouro Preto

140

Pacajus

Palmas

381

133

192

Paragominas

123

Notificações de casos de violência Grupo 1 - 2009 Municípios Paranaguá

Total

Violência Violência Doméstica Sexual

151

Violência Escolar 10

Violência Outra Natureza 49

Paranavaí

Paulínia

224

171

S/I

341

Paulo Afonso

469

128

277

Pelotas

4944

896

168

S/I

Petrolina

215

Piracicaba

560

S/I

180

Pirassununga

Piripiri

Poços de Caldas

125

Porto Alegre

S/I

Porto Ferreira

Praia Grande

112

S/I

Presidente Prudente

111

Recife

Resende

Rio Branco

359

287

Rio Claro

434

373

Rio das Ostras

358

184

155

Rio de Janeiro

2204

819

1385

S/I

15004

Rio do Sul

122

Rolim de Moura

124

Russas

336

142

148

Salgueiro

246

152

S/I

Santana de Parnaíba

323

123

128

Santana do Livramento

Santo André

775

716

Santo Ângelo

336

250

Santos

947

601

237

109

São Bento do Sul

1501

130

1302

São Bernardo do Campo

S/I

186

129

S/I

São Caetano do Sul

S/I

São Carlos

3231

142

229

466

São José dos Campos

1175

901

454

S/I

124

Notificações de casos de violência Grupo 1 - 2009 Total

Violência Doméstica

Violência Sexual

Violência Escolar

Violência Outra Natureza

São Leopoldo

328

266

S/I

São Roque

235

143

São Sebastião

S/I

São Sebastião do Paraíso

380

Municípios

São Vicente

245

129

31116

2000

Senhor do Bonfim

Tatuí

S/I

Teófilo Otoni

S/I

Timon

Uberaba

112

Uberlândia

2349

2065

167

117

Sapiranga

Unaí

11987

453

221

476

10837

Vinhedo

Vitória

154

S/I

Vitória da Conquista

430

140

Volta Redonda

341

157

159

Votorantim

Votuporanga

138

100

Vila Velha

125

3.1.4

Análise do “Grupo 2”

O Grupo 2 de municípios PPAC, em 2009 totalizou 23.984 casos notificados de violência contra crianças e adolescentes. Em média 35% era violência doméstica, 14% violência sexual e 13% escolar. Vale ainda indicar que este grupo apresentou o menor volume de notificações em termos absolutos. Soma-se a essa realidade o fato de em 2009 somente 37% dos municípios do Grupo 2 indicaram possuir Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Como já mencionado, a elaboração do Plano de forma participativa é o passo inicial fundamental para a consolidação de um sistema de identificação, notificação e atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes.

Tabela 3 Presença ou Não de Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no Grupo 1 de Municípios PPAC (2009) Municípios Mapa PPAC e Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil 2008

2009

Número de Municípios

Grupo 2

SIM

NÃO

121

Porcentagem de SIM em relação ao total de municípios do Grupo (%) SIM Número de Municípios

15,38 53

NÃO

Porcentagem de SIM em relação ao total Grupo (%) Variação de de SIMmunicípios 2008-2009do (%)

90 37,06 140,91

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Nos municípios do Grupo 2, entre 2008 e 2009, notamos queda em algumas tipos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente de violência doméstica (queda de 17%), e a violência escolar com média de queda de 23%. As proporções médias dos tipos de violência foram semelhantes à observada para a totalidade de municípios PPAC, exceção para a escolar que mostrou-se superior. Além disso, no Grupo 2, a queda no total de notificações foi igual a 46,32% entre 2008 e 2009.

126

Tabela 4 Proporção Média de Tipos das Notificações de Violência contra Crianças e Adolescentes no Grupo 2 de Municípios PPAC (2009) Doméstica Média 2008

41,96

Municípios sem informação Média 2009 Municípios sem informação Variação entre 2008-2009 (em %)

Sexual 18,04

Escolar

Outra Natureza

11,37

29,66

34,76

13,84

13,41

29,47

-17%

-23%

18%

-1%

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Nesse sentido, foi possível identificar 19 municípios que ampliaram notificações de casos de violência em termos absolutos (acima de 100%): Pedrinhas Paulista (SP); Alvinópolis (MG); Urupês (SP); Nova Mutum (MT); Nortelândia (MT); Dois Córregos (SP); Guariba (SP); Guararema (SP); Lagoa Grande (MG); Jardinópolis (SP); Salinas (MG); Ipiaú (BA); Macatuba (SP); Ibiporã (PR); Santo Antônio do Aracanguá (SP); Itanhandu (MG); Balneário Pinhal (RS); Lucrécia (RN); Santa Rita do Sapucaí (MG). Também destacamos os 23 municípios que apresentaram as maiores quedas no número de casos de violência contra crianças e adolescentes (acima de 50%): Alto Araguaia (MT); Barroso (MG); Buritama (SP); Cristais Paulista (SP); Monte Castelo (SP); Palmeira (PR); Quatro Barras (PR); Santa Isabel (SP); Tambaú (SP); Guará (SP); Ribas do Rio Pardo (MS); Cesário Lange (SP); Ilha Solteira (SP); Monte Mor (SP); Cornélio Procópio (PR); Rio Verde de Mato Grosso (MS); Paraíso do Norte (PR); Pomerode (SC); Marau (RS); Lindolfo Collor (RS); Américo Brasiliense (SP); Ibiraci (MG); Porto União (SC). Apesar do Grupo 2 de municípios apresentar média de aumento de 46,32% no número de notificações entre 2008 e 2009, novamente lembramos a relevância do sub-registro. Por isso, os significativos aumentos de notificações podem denotar que havia uma importante demanda reprimida. Por outro lado, as quedas nas notificações em alguns municípios não significam necessariamente que houve redução dos casos, mas sim redução no registro de ocorrências.

127

Notificações de casos de violência Grupo 2 - 2009 Município Adamantina

Total

Violência Violência Doméstica Sexual

Violência Escolar 0

Violência Outra Natureza 13

Agrolândia

Aguaí

S/I

1878

1786

Alto Araguaia

S/I

Alvinópolis

Américo Brasiliense

Ariranha

S/I

Arroio do Meio

Balneário Pinhal

719

298

238

165

Barra Bonita

S/I

Barroso

S/I

Bataguassu

Batayporã

120

Bocaina

Brotas

S/I

Buritama

S/I

Buritis

S/I

Campos do Jordão

628

222

338

Capão Bonito

2129

S/I

2067

Carambeí

198

142

Cássia

Cesário Lange

Colinas do Tocantins

Conchal

S/I

Cornélio Procópio

254

155

Cristais Paulista

S/I

Cruzeiro do Oeste

812

S/I

Cruzília

Dois Córregos

324

105

133

Dolcinópolis

S/I

Estrela d'Oeste

133

Eusébio

Fazenda Vilanova

S/I

Altinópolis

128

Notificações de casos de violência Grupo 2 - 2009

Forquilhinha

151

Violência Outra Natureza 98

Garça

Garuva

Guaíra

122

Guará

206

106

Guarani

100

Guarani d'Oeste

Guararema

Guariba

Iacri

Ibiporã

250

198

Ibiraci

Ilha Solteira

S/I

Indaial

1178

361

173

575

Ipiaú

1042

Iracemápolis

S/I

Itacuruba

Município

Total

Violência Violência Doméstica Sexual

Violência Escolar

Itajobi

S/I

Itanhandu

236

107

Itatiaia

137

115

S/I

Itupeva

S/I

Jardinópolis

649

124

Ladário

195

Lagoa Grande

S/I

Lima Duarte

268

Lindoia do Sul

Lindolfo Collor

Lucrécia

1890

1800

Magda

S/I

Maracaju

S/I

Marau

Martinópolis

188

139

S/I

Macatuba

Mongaguá

129

Notificações de casos de violência Grupo 2 - 2009

Montanha

157

Violência Outra Natureza 12

Monte Alto

250

147

Monte Aprazível

129

Monte Carmelo

139

Monte Castelo

Monte Mor

Morro Agudo

306

111

165

Muritiba

220

Naviraí

S/I

Neves Paulista

Nortelândia

Nova Alvorada do Sul

124

Nova Andradina

112

Nova Europa

Nova Mutum

188

154

Nova Odessa

S/I

Município

Morro da Garça

Total

Violência Violência Doméstica Sexual

Violência Escolar

Nova Petrópolis

S/I

Nova Prata

513

113

189

Nova Trento

Nova Veneza

Nuporanga

Orlândia

S/I

Osório

137

Osvaldo Cruz

Otacílio Costa

S/I

Ouro Fino

Pains

238

Palmeira

S/I

Palmeira d'Oeste

S/I

Paraíso do Norte

Pedrinhas Paulista

100

Picuí

Pimenta

102

130

Notificações de casos de violência Grupo 2 - 2009

Piraí

Violência Outra Natureza 14

Pomerode

Populina

Porangatu

131

Porto Belo

283

Porto Feliz

418

110

254

Porto União

Potirendaba

Quatro Barras

S/I

Rancharia

S/I

Ribas do Rio Pardo

Rincão

Rio Brilhante

431

135

Rio Verde de Mato Grosso

Riolândia

Salinas

223

S/I

Santa Fé do Sul

Santa Isabel

S/I

Santa Rita do Sapucaí

2176

470

206

Santo Antônio do Aracanguá

382

326

São João do Piauí

S/I

São Jorge do Patrocínio

São José da Bela Vista

S/I

São José dos Quatro Marcos

S/I

São Sebastião da Grama

São Sebastião do Passé

650

258

217

Serrana

611

Severínia

Tambaú

S/I

Tarumã

Tijucas

Três Fronteiras

Tucumã

Tupandi

Município

Total

Violência Violência Doméstica Sexual

131

Violência Escolar

Notificações de casos de violência Grupo 2 - 2009 Total

Violência Doméstica

Violência Sexual

Violência Escolar

Violência Outra Natureza

Turiúba

Urânia

S/I

Urupês

Valentim Gentil

Vargem Grande Paulista

S/I

Viçosa

Viradouro

S/I

Município

132

3.1.5

Análise do “Grupo 3”

Os municípios PPAC do Grupo 3, totalizaram, em 2009, 51.919 casos notificados de violência contra crianças e adolescentes. Em média 35% era violência doméstica, 14% violência sexual e 13% escolar. Nos municípios do Grupo 3, entre 2008 e 2009, notamos queda em alguns tipos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente a doméstica (queda de 20%). As proporções médias dos tipos de violência foram relativamente semelhantes à observada para a totalidade de municípios PPAC.

Tabela 5: Proporção Média de Tipos das Notificações de Violência contra Crianças e Adolescentes no Grupo 2 de Municípios PPAC (2009) Doméstica Média 2008 Municípios sem informação Média 2009 Municípios sem informação Variação entre

43,51

Sexual 15,88

Escolar 9,87

Tabela 6: Presença ou Não de Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Grupo 1 de Municípios PPAC (2009)

Outra Natureza

Municípios Mapa PPAC e Plano de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil SIM NúmeroSexual de Municípios 2008 NÃO

40,09

14,98

8,99

36,89

-20%

-6%

-9%

-8%

2009

14 41

Porcentagem de SIM em relação ao total de municípios do Grupo (%) SIM Número de Municípios

25,45

NÃO

Porcentagem de SIM em relação ao

38,18

de municípios Variação de total SIM 2008-2009 (%) do Grupo (%)

2008-2009 (em %)

Grupo 3

50,00

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Nesse sentido destacamos os 8 municípios que ampliaram notificações em termos absolutos acima de 100%: Belém de São Francisco (PE); Cabrobó (PE); Panelas (PE); Ocara (CE); Itaiçaba (CE); São João do Arraial (PI); Palhano (CE); Hidrolândia (CE). Também destacamos os 5 municípios que apresentaram as maiores quedas no número de casos de violência contra crianças e adolescentes (acima de 50%): Capela do Alto Alegre (BA); Santa Cruz dos Milagres (PI); Pintadas (BA); Massapê do Piauí (PI). No Grupo 3 cerca de 61,8% dos municípios indicam não possuir Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. O enfrentamento da questão deverá ocorrer de forma coletiva, com o envolvimento dos diversos atores sociais e agentes públicos. A elaboração participativa de um Plano possibilita a criação de um ambiente favorável à notificação e ao atendimento, tanto nos domicílios como nas instituições públicas, como as escolas. O Grupo 3 de municípios apresentou média de aumento de 16,04% no número de notificações entre 2008 e 2009. Os significativos aumentos de notificações podem denotar que, por um lado, havia uma importante demanda ainda desconhecida. Noutro, as quedas nas notificações em alguns municípios não significa necessariamente ocorreu redução dos casos. Este grupo apresentou a menor queda de notificações entre 2008 e 2009.

133

Notificações de casos de violência Grupo 3 - 2009 Municípios Açucena

Total 136

Violência Violência Doméstica Sexual

Violência Escolar

S/I

Violência Outra Natureza S/I

Andorinha

Aracoiaba

107

Aratuba

219

Augusto Severo

S/I

Bananeiras

106

Belém de São Francisco

108

Brejo da Madre de Deus

S/I

Buriti dos Montes

Cabrobó

371

245

Capela do Alto Alegre

Castelo do Piauí

Condado

165

Croatá

118

S/I

Filadélfia

S/I

Fortim

Gameleiras

Guaiúba

S/I

Hidrolândia

162

Irauçuba

119

Itaeté

S/I

Itaiçaba

Itaueira

S/I

Luzilândia

Massapê do Piauí

S/I

Minas Novas

Monsenhor Gil

Morrinhos

117

S/I

134

Notificações de casos de violência Grupo 3 - 2009 Municípios

Total

Violência Violência Doméstica Sexual

Violência Escolar

Violência Outra Natureza

Ocara

Orós

Palhano

134

116

Panelas

140

S/I

Paudalho

451

400

Petrolândia

S/I

Pilões

Pindobaçu

S/I

Pintadas

Pombal

179

101

Queimada Nova

S/I

Riacho das Almas

S/I

Santa Cruz dos Milagres

Santana do São Francisco

Santarém

São Bento do Una

São Francisco

São Gonçalo do Amarante

São João do Arraial

Sento Sé

150

Sertânia

S/I

Tanguá

S/I

Taquarana

Taquaritinga do Norte

S/I

Uiraúna

S/I

Viana

471

407

Virgem da Lapa

135

3.1.6

Recomendações

1. Elaborar diagnósticos socioterritoriais da incidência e complexidade das situações de violação de direitos, mapeando os pontos de exploração sexual e comercial de crianças e de adolescentes, para que possam atuar de forma mais efetiva no seu papel de proteção. 2. Elaborar um Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é fundamental para envolver os diversos setores da sociedade, estabelecer responsabilidades e competências, bem como fluxos e protocolos, o que facilitará a criação de um sistema integrado de proteção. É importante também investir em ações de promoção e campanhas que ampliem a discussão com a sociedade civil. Promover ações de fortalecimento das redes familiares e comunitária para a defesa de crianças e de adolescentes contra situações de violência; 3. Mapear a rede de serviços de proteção especial, para identificar a retaguarda de serviço(s) de proteção especial de alta complexidade e a proteção básica. Manter articulações e vínculos interinstitucionais (incluindo o sistema de garantia de direitos) para ampliar capacidade de notificação e atendimento delas. Ou seja, buscar capacitar e promover a formação permanente dos profissionais dos Creas, dos Conselhos Tutelares e da rede local de proteção social para a identificação, atendimento e encaminhamento dos casos de violência especialmente as sexuais, domésticas e escolares.

136

3.2 Proteção contra MausTratos, Exploração e Violência

Indicador estratégico:

Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil

Definição do indicador: A Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil revela, para determinado ano e localidade, quantos deles estão sendo atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ou demais programas de combate ao trabalho infantil. Trabalho infantil: no Brasil, é definido, pela Constituição de 1988, como a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes menores de 16 anos. No país, o trabalho realizado por pessoas abaixo da idade mínima legal permitida é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. É também proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Contudo, é permitido, para os maiores de 14 anos, trabalhar em condição de aprendiz. Cabe ao poder público fiscalizar, coibir essa prática e acompanhar as crianças nessa situação.

Modelo de cálculo: Taxa de cobertura de crianças e de = adolescentes em trabalho infantil

Nº de crianças e de adolescentes inseridos no Peti + Nº de crianças e de adolescentes inseridos em outros programas de combate ao trabalho infantil Nº de crianças e de adolescentes em trabalho infantil

137

x 100

Aplicabilidade: Muitos são os prejuízos causados pelo trabalho infantil para crianças e adolescentes nessa situação. O abandono escolar, a privação do direito ao tempo de lazer ou de convívio familiar, as lesões causadas por esforços físicos desproporcionais à formação corporal da criança são alguns dos problemas que causam sérias conseqüências para toda a vida da criança submetida a esse tipo de trabalho. Este indicador, por meio da mensuração de crianças atendidas por programas específicos de erradicação do trabalho infantil, é um importante instrumento de avaliação dos esforços municipais para a solução desse grave problema.

Fatores correlatos: O trabalho infantil está relacionado, entre muitos outros fatores, com a precariedade econômica da família que enxerga na criança uma forma de aumentar seu rendimento. Por outro lado, há culturalmente arraigada a concepção de que a criança deve assumir responsabilidades, tanto de tarefas domésticas - cuidar dos irmãos e da casa, sobretudo para as meninas – como ajudar o pai em seu trabalho, no caso dos meninos. Cabe aos poderes públicos coibir essa prática e fornecer alternativas para que a família possa sustentar-se economicamente sem comprometer a infância de seus filhos.

3.2.1

Cenário Nacional

O trabalho infantil é um fenômeno complexo é multideterminado. Alguns dos principais fatores responsáveis pela sua ocorrência são: a concentração de renda, a falta de uma política educacional integral e de qualidade, a precarização das relações de trabalho, entre outros. Esses fatores associados levam muitas vezes às situações de abandono ou de exploração da força de trabalho da criança e do adolescente. Neste sentido, é possível observar diariamente crianças e adolescentes trabalhando em distintas ocupações, inclusive no ambiente doméstico. As atividades variam desde vender pequenos produtos em faróis ou eventos, limpar janelas ou guardar carros, coletar material reciclado, carregar caixas em feiras, em fornos de carvoarias, em queimadas de plantações de cana, até a exposição de seus corpos para atividades sexuais. Muitas dessas crianças e adolescentes não frequentam a

138

escola ou tem seu rendimento comprometido, alguns realizam as atividades sob consentimento e vigília de seus responsáveis, alguns são remunerados, outros não. Entretanto, em todos os casos estão expostos a todo tipo de exploração e violência e estão sendo privados da própria infância. A serem transformadas em força de trabalho, as crianças e adolescentes deixam de ser tratadas como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, ou seja, pessoas em formação, cujas únicas atividades deveriam ser o estudo e o lazer (PARENTE, 2003, p. 13).

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2009), apontam que 21% estão entre 5 e 13 anos, 35% em atividades agrícolas, 61% em atividades não remuneradas, 37% na região nordeste e 29% na região sudeste. A Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII) permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é 18 anos e também na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Vale ressaltar ainda que segundo a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1999) e legislações brasileiras, foram classificadas e descritas as piores formas de trabalho infantil especialmente: trabalho infantil escravo, maus-tratos, exploração da prostituição de menores, pornografia, venda ou tráfico de crianças e adolescentes. Em 2009 (PNAD) foram identificados 4,25 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ocupados no período de referência. De acordo com o estudo, 908 mil crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos estavam ocupadas e dessas 70,76% envolvidas em atividade não remuneradas. Entre 2008 e 2009, os mesmos dados indicam queda de 4,5% nos números de pessoas entre 5 e 17 anos ocupadas.

Gráfico 2 Número de Pessoas entre 5 e 17 anos de Idade Ocupadas por Condição de Remuneração (2009) 3000000

2573953 2500000

2000000

1676448

1500000

956934 718760

1000000

869627 456523

500000

283504

205718 207035

227398

236018 88884

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Com trabalho remunerado

Sem trabalho remunerado

Fonte: IBGE/PNAD, 2009.

139

Centro-Oeste

Brasil

O Programa Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi criado em 1996 pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O programa conta com a cooperação técnica do outros ministérios, conselhos e entidades para a fiscalização do trabalho precoce. Possui três eixos de atuação: concessão de bolsas, oferecimento de jornada escolar ampliada e trabalho junto às famílias. Segundo dados do MDS em 2010 existiam 820 mil beneficiários PETI distribuídos em 3.520 municípios (63,25% dos municípios brasileiros). Apesar dos avanços na cobertura do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ainda estamos longe da superação destas condições.

3.2.2

Cenário dos Municípios PPAC

Em 2009 os municípios PPAC totalizaram 146.540 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que apresentaram queda de aproximadamente 8% entre 2008 e 2009. A Taxa Média de Cobertura de Peti, que foi calculada com base no total de casos em relação ao total de beneficiários Peti, em 2009 foi igual a 91,33% das crianças e adolescentes em situação de trabalho. Vale indicar que entre 2008 e 2009 a proporção na queda no número de casos não foi acompanhada por igual proporção de aumento de cobertura. Neste indicador estratégico observamos um aumento de 40% dos municípios com informações, totalizando, em 2009, 304 municípios PPAC (ver Figura 3). O programa Peti, conforme mencionado anteriormente é uma estratégia de enfrentamento das situações de trabalho infantil. Neste sentido, observamos que os municípios PPAC totalizaram 93.102 beneficiários em 2009, sendo que teve queda de 11,6% entre 2008 e 2009. Quando olhamos para as Taxas de Cobertura de Peti de crianças e adolescentes em situação de trabalho (ver Figura 4) percebemos que 135 municípios PPAC (38,14%) apresentaram taxas iguais a 100% em 2009. Para melhor compreender o contexto das ações preventivas nos municípios PPAC, olhamos para a disponibilidade de serviço de atendimento às famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho (ver figura 5). Diante disto, notamos que 62,15% dos municípios indicam possuir serviço de atendimento às famílias. É interessante notar que de 93% dos municípios PPAC com cobertura de Peti, 100% oferecem atendimento aos familiares. O atendimento às famílias é parte importante do combate às situações de trabalho infantil, pois estudos indicam que em alguns casos os próprios responsáveis e o contexto de renda familiar desfavorável levam crianças e adolescentes ao universo de exploração de sua força de trabalho. Um atendimento qualificado, especialmente por agentes de assistência social nos CRAS e Creas, deve focar a alteração da condição social das crianças e adolescentes e de seus familiares. Ou seja, devolver a infância àquelas crianças e possibilitar formas alternativas de inserção social às suas famílias. De modo geral, é possível observar que apesar do aumento na cobertura de Peti, o número de beneficiários foi reduzido. A maioria apresenta serviço de atendimento às famílias, porém muito ainda é necessário avançar no sentido da prevenção, especialmente no que se refere às piores formas de trabalho infantil.

140

Figura 3 Casos de Trabalho Infantil Identificados nos MunicĂpios PPAC, 2009

141

Figura 4 Proporção de Cobertura Peti de Crianças e de Adolescentes em Situação de Trabalho nos Municípios PPAC, 2009

142

Figura 5 Atendimento às Famílias de Crianças e de Adolescentes em Situação de Trabalho nos Municípios PPAC, 2009

143

3.2.3

Análise do “Grupo 1”

Os municípios que compõem o Grupo 1 PPAC informaram um total de 125.115 casos de crianças e de adolescentes em situação de trabalho infantil em 2009. Neste grupo observamos queda no número de casos na ordem de 8,15% em relação aos dados informados em 2008, tendência semelhante da observada para o total de municípios PPAC. É interessante notar que 120 municípios do Grupo 1 (77%) indicaram oferecer atendimento às famílias. A Taxa Média de Cobertura de Crianças e Adolescentes em Trabalho Infantil apresentou aumento de menos de 1% entre 2008 e 2009 para este grupo, apresentando uma média de 89% em 2009. Identificamos 37 municípios com índices de 100% de cobertura em 2009.

Tabela 7 Taxa Média de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Situação de Trabalho no Grupo 1 de Municípios PPAC em 2009 Taxa Média de Cobertura PETI 2008

2009

Variação 2008-2009 (%)

0,02

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

De maneira geral, o Grupo 1 apresentou queda no número de casos de crianças e de adolescentes em situação de trabalho. A queda no número de casos pode ser resultado de ações efetivas de prevenção da violação do direito de crianças e de adolescentes a uma infância digna, haja vista o aumento na Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho infantil que apresenta atendimento superior a 80% na maioria dos municípios.

144

Taxa de Cobertura Grupo 1 - 2009

Município

Taxa de Total de Cobertura de Crianças Crianças e de em Adolescentes Trabalho em Trabalho Infantil Infantil

Município

Taxa de Total de Cobertura de Crianças Crianças e de em Adolescentes Trabalho em Trabalho Infantil Infantil

Abaetetuba

1680

100,00

Canoinhas

180

100,00

Acopiara

167

100,00

Cariacica

522

S/I

Alfenas

100,00

Cascavel

311

100,00

Altamira

1263

100,00

Catanduva

S/I

Ananindeua

1057

100,00

Caxias do Sul

171

100,00

Anápolis

2700

S/I

Chapecó

550

100,00

Colatina

1341

4,33

Aracaju

S/I

Aracati

265

90,94

Concórdia

150

88,00

Arapiraca

S/I

Contagem

744

S/I

Atibaia

100,00

Cosmópolis

S/I

Balneário Camboriú

S/I

Cotia

S/I

Bauru

184

100,00

Criciúma

107

S/I

Belo Horizonte

1580

94,94

Cruz Alta

100,00

Betim

S/I

Cuiabá

1454

100,00

Blumenau

214

100,00

Curitiba

2609

100,00

0,00

Diadema

400

93,50

Bragança Paulista

102

100,00

Dias d'Ávila

321

100,00

Brumado

637

100,00

Embu

100

45,00

Cabo de Santo Agostinho

4197

100,00

Escada

3780

90,21

Cachoeiras de Macacu

S/I

Fernandópolis

100,00

Cajamar

S/I

Florianópolis

439

100,00

Cambé

90,00

Fortaleza

1726

S/I

Campinas

412

97,57

Franca

253

37,55

100,00

Botucatu

Campo Formoso

S/I

Gaspar

Campo Mourão

133

100,00

Gravatá

1500

53,33

Canoas

S/I

Guarujá

S/I

145

Taxa de Cobertura Grupo 1 - 2009

Município

Taxa de Total de Cobertura de Crianças Crianças e de em Adolescentes Trabalho em Trabalho Infantil Infantil

Município

Taxa de Total de Cobertura de Crianças Crianças e de em Adolescentes Trabalho em Trabalho Infantil Infantil

Guarulhos

306

100,00

Juazeiro

1340

100,00

Horizonte

222

77,48

Juiz de Fora

156

100,00

Igarassu

432

100,00

Jundiaí

S/I

Iguatu

5290

81,10

Lauro de Freitas

2221

27,96

Imperatriz

2808

89,81

Lençóis Paulista

S/I

Ipirá

256

S/I

Limoeiro do Norte

175

100,00

300

S/I

Londrina

208

100,00

Itabira

S/I

Lorena

S/I

Itajubá

100,00

Maracanaú

415

S/I

Itapecerica da Serra

S/I

Marília

S/I

Itapetininga

100

100,00

Maringá

143

100,00

Itapeva

600

100,00

Mauá

144

100,00

Itapira

100,00

Mesquita

100,00

Itaquaquecetuba

129

51,16

Mirassol

S/I

Itatiba

S/I

Mogi das Cruzes

300

100,00

Itaúna

S/I

Mogi Mirim

250

100,00

Itu

S/I

Mossoró

1504

100,00

S/I

Navegantes

S/I

2500

60,48

Olímpia

317

100,00

Jaboticabal

S/I

Olinda

1500

100,00

Jacareí

S/I

Ouro Preto

S/I

Jaú

100

100,00

Pacajus

200

100,00

Jequié

785

100,00

Palmas

854

100,00

João Monlevade

100,00

Paragominas

911

100,00

João Pessoa

3120

S/I

Paranaguá

100,00

Joinville

446

100,00

Paranavaí

S/I

Irecê

Itumbiara Jaboatão dos Guararapes

146

Taxa de Cobertura Grupo 1 - 2009

Município

Taxa de Total de Cobertura de Crianças Crianças e de em Adolescentes Trabalho em Trabalho Infantil Infantil

Município

Total de Crianças em Trabalho Infantil

Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil

Paulínia

S/I

Santos

100,00

Paulo Afonso

520

100,00

São Bento do Sul

S/I

Pelotas

476

69,96

São Bernardo do Campo

S/I

Petrolina

2380

53,78

São Caetano do Sul

S/I

Piracicaba

337

100,00

São Carlos

100,00

Pirassununga

100,00

São José dos Campos

117

100,00

Piripiri

350

S/I

São Leopoldo

385

100,00

Poços de Caldas

0,00

São Roque

S/I

Porto Alegre

3334

S/I

São Sebastião

S/I

Porto Ferreira

S/I

São Sebastião do Paraíso

100,00

Praia Grande

592

50,00

São Vicente

242

100,00

Presidente Prudente

119

100,00

Sapiranga

140

S/I

Recife

S/I

Senhor do Bonfim

428

74,77

S/I

Tatuí

S/I

5407

65,14

Teófilo Otoni

950

100,00

Timon

S/I

Uberaba

100,00

Uberlândia

285

100,00

Unaí

S/I

Vila Velha

810

94,69

Resende Rio Branco Rio Claro Rio das Ostras

S/I

Rio de Janeiro

42495

9,46

Rio do Sul

193

100,00

Rolim de Moura

S/I

Russas

343

90,96

Vinhedo

S/I

Salgueiro

1265

100,00

Vitória

370

100,00

Santana de Parnaíba

90,00

Vitória da Conquista

2450

S/I

Santana do Livramento

S/I

Volta Redonda

150

80,00

Santo André

100,00

Votorantim

100,00

Votuporanga

183

100,00

Santo Ângelo

137

147

3.2.4

Análise do “Grupo 2”

Aná Ao analisar os dados dos municípios que compõe o Grupo 2 é possível observar queda no total de casos de lise trabalho infantil entre 2008 e 2009 em 9,6%. Em 2009 este grupo informou um total de 7.111 crianças e adolescentes em situação de dotrabalho. A Taxa Média de Cobertura “Gr de Crianças e de Adolescentes em Situação de Trabalho no Grupo 2 apresentou relativa estabilidade entre 2008 e 2009, atingindo média de 91% em 2009. Foi possível identificar, ainda, 31 upo municípios com 100% de cobertura. 2” Apenas 39% dos municípios neste grupo possuíam serviços de atendimento às famílias em 2009, o que indica que necessitam investir em serviços de referência, como CRAS e Creas. Trata-se de um importante campo de investimento, uma vez que gera um impacto positivo em ações de prevenção ampliando sua eficácia. As orientações e sensibilização das famílias permitem ampliar e qualificar a intervenção sobre o fenômeno e, portanto, de superação. Na medida em que os familiares passam a compreender as implicações de ausência de uma infância saudável, tais como desempenho escolar e sua futura inserção no mercado de trabalho em idade adequada, esses passam a ser os maiores agentes de proteção, difundindo esta postura por toda a comunidade em que estão inseridos.

Tabela 8 Taxa Média de Cobertura de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho no Grupo 2, Municípios PPAC em 2009 Taxa Média de Cobertura PETI 2008

2009

Variação 2008-2009 (%)

-0,01

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Por fim, podemos indicar que o Grupo 2 possui significativa taxa de cobertura de crianças e de adolescentes em trabalho infantil e apresentou queda no número de casos, porém apenas cerca de um terço das famílias são atendidas.

148

Taxa de Cobertura Grupo 2 - 2009

Taxa de Cobertura Grupo 2 - 2009 Total de Crianças em Trabalho Infantil

Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil

Adamantina

S/I

Agrolândia

S/I

Aguaí

100,00

Altinópolis

Município

Alto Araguaia

Total de Crianças em Trabalho Infantil

Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil

Dois Córregos

50,00

Dolcinópolis

100,00

Estrela d'Oeste

S/I

Eusébio

S/I

Fazenda Vilanova

S/I

Município

Alvinópolis

S/I

Forquilhinha

S/I

Américo Brasiliense

S/I

Garça

S/I

Ariranha

S/I

Garuva

S/I

Arroio do Meio

S/I

Guaíra

243

100,00

Balneário Pinhal

S/I

Guará

S/I

Barra Bonita

S/I

Guarani

S/I

Barroso

S/I

Guarani d'Oeste

100,00

Bataguassu

100,00

Guararema

100,00

Batayporã

350

100,00

Guariba

S/I

Bocaina

S/I

Iacri

S/I

Brotas

S/I

Ibiporã

100,00

Buritama

S/I

Ibiraci

S/I

Buritis

170

100,00

Ilha Solteira

S/I

Campos do Jordão

S/I

Indaial

100,00

Capão Bonito

S/I

Ipiaú

Carambeí

100,00

Cássia

S/I

Itacuruba

Cesário Lange

S/I

Itajobi

Colinas do Tocantins

S/I

Itanhandu

Conchal

S/I

Cornélio Procópio

0,00

Cristais Paulista

S/I

Cruzeiro do Oeste

100,00

Cruzília

S/I

Iracemápolis

149

S/I 0

S/I

235

100,00

S/I

Itatiaia

S/I

Itupeva

S/I

Jardinópolis

S/I

Ladário

100

100,00

Lagoa Grande

S/I

Taxa de Cobertura Grupo 2 - 2009

Total de Crianças em Trabalho Infantil

Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil

Nova Petrópolis

100,00

S/I

Nova Prata

S/I

100,00

Nova Trento

0,00

150

82,00

Nova Veneza

87,50

145

100,00

Nuporanga

S/I

Magda

S/I

Orlândia

S/I

Maracaju

S/I

Osório

S/I

Marau

S/I

Osvaldo Cruz

S/I

Martinópolis

S/I

Otacílio Costa

S/I

Mongaguá

55,56

Ouro Fino

100,00

Montanha

143

100,00

Pains

100,00

Monte Alto

S/I

Palmeira

157

100,00

S/I

133

100,00

S/I

693

100,00

Pimenta

S/I

Piraí

S/I

Pomerode

S/I

Total de Crianças em Trabalho Infantil

Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil

S/I

Lindoia do Sul

Lindolfo Collor

Lucrécia Macatuba

Município

Lima Duarte

Município

Monte Aprazível

73,68

Palmeira d'Oeste

Monte Carmelo

S/I

Paraíso do Norte

Monte Castelo

S/I

Pedrinhas Paulista

Monte Mor

S/I

Picuí

100

100,00

S/I

Muritiba

250

100,00

Naviraí

S/I

Populina

Neves Paulista

S/I

Porangatu

705

100,00

Nortelândia

S/I

Porto Belo

S/I

Nova Alvorada do Sul

171

100,00

Porto Feliz

S/I

Nova Andradina

508

S/I

Porto União

S/I

Nova Europa

S/I

Potirendaba

S/I

Nova Mutum

303

51,49

Quatro Barras

S/I

Nova Odessa

S/I

Morro Agudo Morro da Garça

Rancharia

150

Taxa de Cobertura Grupo 2 - 2009

Total de Crianças em Trabalho Infantil

Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil

Valentim Gentil

100,00

Vargem Grande Paulista

S/I

100,00

Viçosa

100,00

Viradouro

100,00

Riolândia

71,43

Salinas

S/I

Santa Fé do Sul

100,00

Santa Isabel

S/I

Santa Rita do Sapucaí Santo Antônio do Aracanguá

150

100,00

S/I

São João do Piauí

156

100,00

São Jorge do Patrocínio

S/I

São José da Bela Vista São José dos Quatro Marcos

100,00

S/I

São Sebastião da Grama

100,00

São Sebastião do Passé

S/I

Serrana

S/I

Severínia

125

60,00

Tambaú

S/I

Tarumã

S/I

Tijucas

S/I

Tucumã

126

100,00

Tupandi

S/I

Turiúba

S/I

Urânia

S/I

Urupês

100,00

Total de Crianças em Trabalho Infantil

Taxa de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Trabalho Infantil

250

100,00

S/I

Rio Brilhante

465

Rio Verde de Mato Grosso

Município

Ribas do Rio Pardo Rincão

Três Fronteiras

Município

151

3.2.5

Análise do “Grupo 3”

O Grupo 3 apresentou um total de 14.314 casos de crianças e de adolescentes em situação de trabalho infantil em 2009, e apresentou queda nos valores informados de 8,78% de casos entre 2008 e 2009. É possível observar um aumento de 85% em 2008 para 94% em 2009 na Taxa de Cobertura de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil. O aumento teve igual impacto no atendimento de seus familiares. Em 2009 identificamos 44 municípios com atendimento à família, representando 80% dos municípios do Grupo 3, sendo a maior entre todos os grupos de municípios PPAC.

Tabela 9 Taxa Média de Cobertura de Crianças e de Adolescentes em Situação de Trabalho no Grupo 3 de Municípios PPAC em 2009 Taxa Média de Cobertura PETI 2008

2009

Variação 2008-2009 (%)

0,11

Fonte: Mapa PPAC/ Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Por fim, o Grupo 3 apresentou as maiores quedas no número de casos, se comparadas aos demais grupos PPAC, e também a maior participação de municípios no atendimento socioeducativo de seus familiares. Apresentou ainda avanços significativos na cobertura de crianças e de adolescentes em situação de trabalho infantil, cerca de 70% dos municípios obtiveram taxas superiores a 80%.

152

Taxa de Cobertura Grupo 3 - 2009

Município

Açucena

Taxa de Total de Cobertura de Crianças Crianças e de em Adolescentes Trabalho em Trabalho Infantil Infantil

Município

Taxa de Total de Cobertura de Crianças Crianças e de em Adolescentes Trabalho em Trabalho Infantil Infantil

S/I

Morrinhos

136

100,00

Andorinha

200

S/I

Ocara

200

100,00

Aracoiaba

450

100,00

Orós

302

100,00

Aratuba

106

100,00

Palhano

100

100,00

Augusto Severo

S/I

Panelas

1950

100,00

Bananeiras

1065

100,00

Paudalho

358

100,00

Belém de São Francisco

837

100,00

Petrolândia

752

100,00

Brejo da Madre de Deus

S/I

Pilões

100,00

Buriti dos Montes

300

91,67

Pindobaçu

269

S/I

1049

100,00

Pintadas

100,00

S/I

Pombal

220

S/I

Castelo do Piauí

145

100,00

Queimada Nova

195

100,00

Condado

150

100,00

Riacho das Almas

S/I

Croatá

145

100,00

Santa Cruz dos Milagres

100,00

Filadélfia

137

S/I

Santana do São Francisco

345

100,00

Fortim

100,00

Santarém

164

100,00

Gameleiras

380

75,00

São Bento do Una

745

83,89

Guaiúba

160

100,00

São Francisco

S/I

Hidrolândia

187

100,00

São Gonçalo do Amarante

273

100,00

Irauçuba

180

55,56

São João do Arraial

152

52,63

Itaeté

S/I

Sento Sé

S/I

Itaiçaba

100,00

Sertânia

301

100,00

Itaueira

S/I

Tanguá

150

100,00

Luzilândia

215

55,81

Taquarana

S/I

Massapê do Piauí

180

83,33

Taquaritinga do Norte

107

S/I

Minas Novas

700

56,86

Uiraúna

200

100,00

Monsenhor Gil

148

100,00

Viana

314

100,00

Virgem da Lapa

S/I

Cabrobó Capela do Alto Alegre

153

3.2.6

Recomendações

1. Implantar serviços de apoio e fortalecimento de vínculos familiares e realizar oficinas de convivência e de trabalho socioeducativo para as famílias das crianças em situação de trabalho infantil, com foco na implementação de ações de capacitação e inserção produtiva, tendo em vista a realidade de vulnerabilidade e risco sociais a que estão expostas. Nesse sentido, é importante estruturar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e/ou Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) de acordo com o porte do município e em áreas de maior vulnerabilidade social, uma vez que segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, estes são os órgãos responsáveis pelo acompanhamento das famílias das crianças e dos adolescentes beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que agora está integrado ao Bolsa Família. 2. Dar garantia pelo poder público de serviços e ações socioeducativas no contraturno escolar, retirando as crianças do trabalho, inserindo-as no Peti e assegurando sua permanência na rede educacional. Além disso, é recomendável desenvolver trabalhos de sensibilização nas escolas para que estas acolham meninos e meninas que muitas vezes podem apresentar defasagem em relação ao ensino regular 3. Investir para o fortalecimento das redes comunitárias, apoiando as famílias, potencializando suas competências para o sustento e educação de suas crianças. Para tal é necessário manter equipamentos, programas e serviços públicos e sociais em permanente articulação entre si e com Conselho Tutelar, Vara da Infância, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e conselhos setoriais. Manter uma rede de informações que assessore o atendimento e acompanhamento das famílias é fundamental para avançar nas políticas de proteção social básica e especial trabalhando de forma articulada para melhor defender o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária, bem como no seu direito à infância com escola, cultura, brincadeiras etc.

154

3.3 Proteção contra MausTratos, Exploração e Violência

Indicador estratégico:

Proporção de Adolescentes em Medidas Socioeducativas

Definição do Indicador: Este indicador revela o percentual de adolescentes de 12 a 18 anos que estão cumprindo Medidas Socioeducativas (MSE) em determinado ano e município. De acordo com o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da prática do ato infracional poderão ser aplicadas as seguintes medidas considerando sua capacidade de cumpri-la, bem com as circunstâncias e gravidade da infração: Advertência, Obrigação de Reparar o Dano, Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação.

Modelo de cálculo:

Proporção de adolescentes em medidas socioeducativas

Nº de adolescentes de 12 a 18 anos inseridos em programas de atendimento de medidas socioeducativas População de 12 a 18 anos de idade

X 100

Aplicabilidade: Esses dados permitem aos gestores identificar sua demanda e definir estratégias de prevenção e enfrentamento da questão. A municipalização proporciona um maior investimento no aprimoramento de execução das medidas em meio aberto qualificando o processo socioeducativo a partir do envolvimento da família e comunidade.

Fatores correlatos:       

Ampliação da taxa de cobertura de ensino médio; Políticas de proteção; Políticas de educação e saúde para prevenção ao uso de drogas; Políticas de distribuição de renda; Qualificação profissional de adolescentes acima de 14 anos; Políticas de cultura e lazer; Municipalização. 155

3.3.1

Cenário Nacional

Assim como os outros temas abordados neste relatório, o fenômeno da violência praticada por adolescentes deve ser compreendido considerando um grupo extenso e complexo de fatores que favorecem ou desencadeiam o ingresso e a permanência do adolescente na trajetória infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente propõe uma mudança significativa de paradigma que se reflete na forma como compreendemos e atuamos para o enfrentamento da questão. É fundamental para a efetividade da medida socioeducativa o envolvimento da Família, do Estado e da Sociedade. As medidas socioeducativas, cujas disposições gerais encontram-se previstas nos artigos 112 a 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) são aplicadas pelo Juiz da Infância e Juventude aos adolescentes (de 12 a 18 incompletos) que incidirem na prática de atos infracionais. A aplicação da medida deve considerar a gravidade da situação, o grau de envolvimento e as circunstâncias em que ocorreu, bem como sua individualidade, capacidade física e psicológica para cumprir a medida. A prevenção e o investimento socioeducativo efetivo se darão com a implementação das políticas sociais básicas, de assistência social, de proteção especial e de garantia de direitos. Dessa forma, a proposta de medidas não punitivas se coloca no contexto da proteção integral, como parte do processo de desenvolvimento pessoal e efetiva integração social envolvendo, inclusive, o direito à convivência familiar e comunitária. Segundo o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (2009), no Brasil observamos, nas medidas de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade, que as maiores proporções de atendimento estão na Região Sudeste, seguida da Região Nordeste e Sul. O Gráfico 2 identifica as disparidades regionais, tais como os atendimentos de 2009 os quais 49,39% ocorreram na Região Sudeste, 22,33% na Região Nordeste, 14,63% na Região Sul, 7,5% na Região Centro-Oeste e 6,17% na Região Norte do país. O mesmo levantamento identifica que, em 2009, 66,65% são atendidos em regime de internação, 19,44% estão em internações provisórias e 8,78% em atendimentos de semiliberdade. O mesmo estudo ao comparar anos anteriores a 2009 identifica a tendência de redução na taxa de crescimento do número de internações a partir de 2004; as taxas de crescimento anual entre 2008 e 2009 representaram aumento de 1,42%. Já as medidas de liberdade provisória tiveram queda de 6,57% e as de semiliberdade apresentaram aumento de 10,50%. O relatório Unicef (2011) complementa ao apontar que em 2009, enquanto existiam 16.901 adolescentes cumprindo medida socioeducativa com restrição de liberdade, tínhamos 19.444 adolescentes em meio aberto. É interessante destacar que os investimentos na municipalização e foco nas medidas em meio aberto contribuíram na qualificação e na individualização do atendimento, por conta da redução do número de adolescentes nas unidades, “favorecendo a prevalência do aspecto pedagógico da medida sobre o aspecto contencioso da privação de liberdade” (SNPDCA/SDH/PR. 2009, p.11).

156

Gráfico 2:

Porcentagem de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (2009) 60,00 51,76

51,85 49,39

50,00 42,32

41,16 38,54

40,00

25,41

30,00

20,00

22,33

20,79

20,39 15,67

14,39

14,96

13,97

14,63

9,88 7,28

10,00

7,48

5,87 7,53

6,71

6,18

6,17

3,71 1,64

0,00 Internação

Internação Provisória

Sudeste

Semiliberdade

Nordeste

Sul

Outras

Centro Oeste

Total Geral

Norte

Fonte: SNPDCA/SDH/PR. Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, 2009.

O Projeto de Lei 1.627/2007, aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Vale indicar que em 29 de março de 2009 a Comissão Especial constituída para analisar o referido Projeto de Lei aprovou a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). É diretriz do Sinase a municipalização de todas as medidas socioeducativas, com vistas à integração e aplicação das políticas públicas. A municipalização das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços Comunitários (PSC) é um objetivo a ser atingido, no sentido de garantir e ampliar os equipamentos sociais que dão maior efetividade à reinserção social dos adolescentes, pela sua maior participação na comunidade e fortalecimento de seus vínculos familiares. Quanto à consolidação do Sinase destacamos, especificamente, o processo de municipalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A municipalização das medidas conforme previsto pela legislação teve maior efetividade a partir da publicação do Sinase. A média nacional em 2007 é de cerca de 12% de municípios que já assumiram essa responsabilidade. Segundo o Mapeamento Nacional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

157

(SEDH/PR/SPDCA/ILANUD, 2007) observamos que “das 26 capitais dos Estados, 19 delas já executam LA e/ou PSC e em 6 (seis) capitais já existe um processo de municipalização iniciado. [...] Por fim, nota-se que em pelo menos 15 estados a abrangência do processo de municipalização é menor que 11%, a média nacional” (SEDH/PR/SPDCA/ILANUD, 2007, p.13). Ou seja, o estudo revela que apesar da promulgação do ECA em 1990, que determina a municipalização do atendimento aos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto, esse processo evoluiu muito pouco ao longo de todo esse tempo, e na maioria dos Estados teve início entre 2003 e 2007. Vale novamente destacar o considerável papel do Sinase (2006) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e de Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) nesse processo. Isso por estabelecerem importantes parâmetros para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei bem como a ênfase nos aspectos pedagógicos. Em termos gerais, sabe-se que no conjunto de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil o perfil típico deste jovem é do gênero masculino (88%), idade entre 15 e 19 anos (84%) e nível fundamental de escolaridade (53%). Do ponto de vista da medida socioeducativa em execução, as mais comuns são as de meio aberto, como LA (39%) e PSC (30%). Associadas a tais medidas em cumprimento, destacam-se os atos infracionais correspondentes aos crimes contra o patrimônio (53%). “[...] Não se identificou diferenças [...] entre o perfil dos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto ou fechado. [...] Algumas distinções notáveis são o fato de que os adolescentes do gênero masculino são mais comuns nos regimes de internação e as meninas são mais encontradas na medida de prestação de serviços à comunidade” (SEDH/PR/SPDCA/ILANUD, 2007, p. 48-49). O estudo também identifica que os programas de medidas em meio aberto são menos estruturados no interior dos Estados em oposição às capitais. Observou-se nas capitais onde a execução das medidas já foi assumida pelos gestores municipais que: 1. “O aporte financeiro realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio de convênios com Estados e os municípios, foi um recurso bastante importante na implementação da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto” (SEDH/PR/SPDCA/ILANUD, 2007, p.18). 2. A interlocução efetiva entre gestores estaduais e municipais se caracteriza como facilitador do processo paulatino de absorção de novas responsabilidades de forma planejada. 3. O foco na coresponsabilidade da família, sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e de adolescentes (Artigo 4º do ECA) indica a necessidade de a família zelar para que o Estado cumpra com suas responsabilidades, fiscalizando e acompanhando o atendimento socioeducativo. Além disso, deve partilhar do atendimento e cuidado com o adolescente infrator, garantindo-lhe o seu pleno desenvolvimento. Há a necessidade de desenvolver trabalhos com as famílias para que estas sejam mais bem capacitadas e conscientes de suas funções a implicações. 4. O impacto de investimentos na qualidade do atendimento e na articulação entre os diversos atores do sistema poderá representar reduções nas taxas de reincidência de adolescentes em medidas socioeducativas.

158

5. Os dados ainda precisam avançar em termos de coleta, registro e análise. De qualquer maneira estudos indicam a implantação do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia) como estratégia de registro e sistematização das informações, bem como de sua aplicabilidade no planejamento e gestão. Vale ressaltar a responsabilidade dos Centros Especializados de Assistência Social (Creas) na referência e contrarreferência de adolescentes e seus familiares em cumprimento de medida de semiliberdade e das medidas em meio aberto, no atendimento e acompanhamento especializado de crianças vítimas de violência. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no Brasil em 2009, foram instaladas 5.798 unidades de Cras e 1.200 unidades de Creas. É interessante destacar que há maiores desigualdades regionais nas implantações de Cras que de Creas. Apesar de em ambos os casos a maior concentração estar entre a Região Norte e Sudeste, no caso dos Cras observamos que proporcionalmente estão menos concentrado nas regiões Centro-Oeste e Norte. As situações de adolescentes em conflito com a lei estão intimamente relacionadas ao contexto de violação de direitos. De modo geral é possível observar que as medidas em regime fechado tem reduzido nos últimos anos, que o processo de municipalização é recente e que ainda persistem consideráveis diferencias regionais. A implantação de Cras e Creas ainda precisa avançar na qualidade de atendimento especialmente de crianças e de adolescentes em situação de violência e em conflito com a lei. As situações de violação de direitos e de violência levam milhares de crianças e de adolescentes não somente às situações de conflito com a lei, mas também a contextos de trabalho infantil. Unidades de CRAS no Brasil por Região (Censo 2009)

481 8%

887 15%

1.975 34%

2.000 35%

455 8%

Unidades de CREAS no Brasil por região (Censo 2009) Centro Oeste

Nordeste

Norte

Sudeste

Sul

153 13%

215 18%

Fonte: MI Social/MDS, 2011

373 31%

335 28%

124 10% Centro Oeste

159

Nordeste

Norte

Sudeste

Sul

3.3.2

Cenário dos Municípios PPAC

Considerando o preenchimento do Mapa PPAC, foi possível observar que os municípios PPAC apresentaram, em 2009, média de 84,72% de adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto, já em 2008 a média era de 80,2%. A tendência de aumento das medidas socioeducativas em meio aberto indica que houve uma maior absorção da mudança de paradigma, que compreende o caráter pedagógico das medidas socioeducativas para adolescentes em detrimento do caráter punitivo (ver Figura 6). Uma variável explicativa para essa tendência é o grau de municipalização de medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). A descentralização do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, representa um atendimento qualificado, na medida em que ocorre em parceria da comunidade e da família. A municipalização, como mencionado anteriormente, visa o estabelecimento de diversos equipamentos sociais no município aproximando o atendimento do adolescente para próximo de sua realidade sociocultural. Em 2009, identificamos que 64,7% dos municípios PPAC assumiram a responsabilidade do atendimento às medidas de PSC32 e 63,8% municipalizaram o atendimento às medidas de LA33. Quando observamos os que indicaram terem municipalizado ambas ou uma das medidas, ou os que indicaram possuir consórcios intermunicipais para este atendimento uma vez que não se justifica a implantação de serviço exclusivo, percebemos que 76,3% estão em processo de municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto em 2009 (ver Figura 7). A reincidência de adolescentes em conflito com a lei é indicador importante para avaliar a qualidade do atendimento, pois aponta que não houve efetividade da inserção social objetivada no atendimento. Os Planos Individuais de Atendimento (PIA) buscam impactar positivamente no projeto de vida desses adolescentes, inserindoos no sistema de ensino regular, em programas e projetos, articulando recursos e serviços etc. Os municípios PPAC34 apresentaram uma média de 21,3% na Taxa de Reincidência de Adolescentes em Medidas Socioeducativas em 2008; esta média caiu para 20,5% em 2009. Em 2009 identificamos que em um extremo temos 37,3% dos municípios PPAC com taxas de reincidência entre 0% e 20%, e em outro, observamos cerca de 3% com taxas de reincidências entre 80% e 100% no mesmo ano – distribuídos especialmente nas Regiões Sudeste, Nordeste e Sul (ver Figura 8). O locus institucionalizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a participação da sociedade civil são os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que legalmente põem fim à postura tradicional de políticas centralizadas, impostas de modo autoritário, desvinculadas da realidade local e sem participação da sociedade civil. Cabe ao Conselho Municipal a articulação de forças para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) em conjunto com as Secretarias municipais de Assistência Social. Devemos lembrar que as situações que envolvem adolescentes em conflito com a lei, como parte do Sistema de Garantia de Direitos, pressupõe a integração de diversos atores. Por isso a elaboração de forma participativa de um Plano 32

Prestação de Serviços à Comunidade. Liberdade Assistida. 34 No Mapa PPAC, a resposta para a questão D-XVII “Informa o total de adolescentes reincidentes que cumprem medidas socioeducativas” era obrigatória somente para os municípios do Grupo 1, porém diversos municípios do Grupo 2 e 3 tiveram a iniciativa de responder, por isso encontramos 151 municípios PPAC sem informação neste indicador. 33

160

Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) é fundamental tanto na perspectiva de qualificação como de responsabilização dos diversos atores envolvidos no Sistema de Atendimento de Medidas Socioeducativas (ver Figura 9). Outro fator importante envolve o acompanhamento individual e coletivo do adolescente em conflito com a lei, bem como orientação e atendimento de seus familiares. Diante disso optamos por trabalhar com os indicadores da existência de Creas e do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) Em 2009, observamos que 54,52% dos municípios PPAC possuíam Creas e 52,54% indicaram possuir Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS). Contudo, essas proporções não foram as mesmas observadas para a municipalização das medidas, indicando que o processo não foi acompanhado necessariamente pela elaboração de Plano Municipal e implantação de Creas (ver Figura 10).

161

Figura 6 Porcentual de Adolescentes em Medida Socioeducativa em Meio Aberto em 2009

162

Figura 7 MunicĂpios PPAC Que Municipalizaram Medida Socioeducativa em Meio Aberto em

163

2009

Figura 8 Taxa de Reincidência de Adolescentes dos Municípios PPAC em Medida Socioeducativa em 2009

164

Figura 9 MunicĂpios PPAC com Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em 2009

165

3.3.3

Figura 10 - Municípios PPAC com CREAS Instalado em 2009

Análise do “Grupo 1”

Verificamos que o Grupo 1 de municípios apresentou um total de 27.043 adolescentes em medida socioeducativa em 2009, representando 99,65% do total cumprindo medida entre os municípios PPAC. A média da proporção de medidas em meio aberto para o Grupo 1 foi igual a 85,37% em 2009; um aumento de 5% entre 2008 e 2009.

Tabela 10 Total de Adolescentes em Medida Socioeducativa no Grupo 1 de Municípios PPAC em 2009 Regime das Medidas e Idade Total Meio Aberto Total Meio fechado Total de Adolescente de 12-18 anos

Grupo 1 27.043 9.877 31.829

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

166

Dos municípios do Grupo 1, 82% municipalizaram as medidas de LA, 83,3% municipalizaram PSC; em ambos os casos cerca de 20 pontos percentuais superiores à proporção média de municipalização observada para todos os municípios PPAC. Quando consideramos os municípios que municipalizaram uma das medidas ou indicam possuir consórcio intermunicipal por não justificar a implantação deste serviço, percebemos que 87% do Grupo 1 municipalizaram as medidas socioeducativas.

Tabela 11 Condição de Municipalização das Medidas Socioeducativas no Grupo 1 de Municípios PPAC em 2009 Responsabilidade Municipal da Medida Socioeducativa

Grupo 1 N.A.

Total %

N.A.

Municípios que Municipalizaram LA

128

82,05

226

63,84

Municípios que Municipalizaram PSC

130

83,33

229

64,69

Municípios que Municipalizaram (PSC ou LA ou Consórcio Intermunicipal)

136

87,18

270

76,27

Total

156

100,00

354

100,00

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Em relação ao número de adolescentes reincidentes, percebemos que 82 municípios do Grupo 1 (52,6%) apresentaram taxas entre 0% e 20% de jovens reincidentes. Por outro lado, no outro extremo, observamos 5 municípios com taxa igual a 100%. Sugerimos que o grau de municipalização reflete positivamente no índice de reincidência, em 2009. É importante destacar que 89,7% dos municípios do Grupo 1 indicaram terem instalado Creas em seus territórios. Outro importante indicador para a compreensão do contexto de atendimento dos adolescentes cumprindo medida socioeducativa, pois cabe a esse órgão a referência do atendimento, bem como o acompanhamento e orientações de seus familiares. De maneira geral, em 2009 o Grupo 1 de municípios indicou avanços importantes no tratamento da questão. Verifica-se aumento no número de medidas socioeducativas em meio aberto, aumento no número de Creas e, por fim, maior número de municípios com baixos índices de reincidência. Cabe indicar que 61,5% dos municípios do Grupo 1 indicaram ter Plano de Atendimento Socioeducativo.

Proporção de Adolescentes em Medidas Socioeducativas Grupo 1 - 2009 Município

167

Abaetetuba Acopiara

0,05

Alfenas

0,62

Altamira

0,29

Ananindeua

0,14

Anápolis

0,00

Canoas

0,07

Aracaju

0,07

Canoinhas

0,19

Aracati

0,18

Cariacica

0,46

Arapiraca

0,33

Cascavel

0,89

Atibaia

1,61

Catanduva

0,23

Balneário Camboriú

1,24

Caxias do Sul

0,40

Bauru

0,67

Chapecó

6,76

Belo Horizonte

0,75

Colatina

0,88

Betim

0,00

Concórdia

1,05

Blumenau

0,56

Contagem

0,30

Botucatu

1,16

Cosmópolis

0,28

Bragança Paulista

2,05

Cotia

0,00

Brumado

0,19

Criciúma

1,23

Cabo de Santo Agostinho

0,33

Cruz Alta

0,37

Cachoeiras de Macacu

0,00

Cuiabá

0,30

Cajamar

0,23

Curitiba

2,15

Cambé

0,57

Diadema

0,22

Campinas

0,34

Dias d'Ávila

0,00

Campo Formoso

0,01

Embu

0,43

Campo Mourão

1,58

Escada

0,00

Fernandópolis

1,21

Florianópolis

0,00

Fortaleza

0,72

Franca

0,29

Gaspar

0,71

0,26

Proporção de Adolescentes em Medidas Socioeducativas Grupo 1 - 2009 Município

168

Proporção de Adolescentes em Medidas Socioeducativas Grupo 1 - 2009 Município

Gravatá

0,02

Lorena

0,14

Guarujá

0,25

Maracanaú

0,13

Guarulhos

0,36

Marília

0,75

Horizonte

0,13

Maringá

1,57

Igarassu

0,00

Mauá

0,27

Iguatu

0,18

Mesquita

0,06

Imperatriz

0,14

Mirassol

2,53

Ipirá

0,00

Mogi das Cruzes

0,88

Irecê

0,00

Mogi Mirim

0,42

Itabira

0,53

Mossoró

0,28

Itajubá

0,03

Navegantes

0,37

Itapecerica da Serra

0,22

Olímpia

0,47

Itapetininga

1,53

Olinda

0,16

Itapeva

0,59

Ouro Preto

0,40

Itapira

0,33

Pacajus

0,12

Itaquaquecetuba

0,20

Palmas

0,16

Itatiba

0,62

Paragominas

0,00

Itaúna

1,06

Paranaguá

0,40

Itu

0,24

Paranavaí

0,75

Itumbiara

1,86

Paulínia

0,72

Jaboatão dos Guararapes

0,14

Paulo Afonso

0,26

Jaboticabal

0,13

Pelotas

0,33

Jacareí

1,37

Petrolina

0,07

Jaú

0,47

Piracicaba

0,52

Jequié

0,03

Pirassununga

0,80

João Monlevade

0,74

Piripiri

0,00

João Pessoa

0,04

Poços de Caldas

0,23

Joinville

0,20

Porto Alegre

0,68

Juazeiro

0,05

Porto Ferreira

0,87

Juiz de Fora

0,60

Praia Grande

0,92

Jundiaí

1,08

Presidente Prudente

1,41

Lauro de Freitas

0,00

Recife

0,29

Lençóis Paulista

0,59

Resende

0,30

Limoeiro do Norte

0,08

Rio Branco

2,20

Londrina

2,57

Rio Claro

1,35

169

Proporção de adolescentes em medidas Socioeducativas Grupo 1 - 2009 Município

Proporção de adolescentes em medidas Socioeducativas Grupo 1 - 2009

Município

Rio das Ostras

0,18

São Sebastião

0,20

Rio de Janeiro

0,04

São Sebastião do Paraíso

1,33

Rio do Sul

1,09

São Vicente

0,93

Rolim de Moura

0,22

Sapiranga

0,22

Russas

0,09

Senhor do Bonfim

0,15

Salgueiro

0,07

Tatuí

0,86

Santana de Parnaíba

0,40

Teófilo Otoni

0,23

Santana do Livramento

0,03

Timon

0,08

Santo André

0,36

Uberaba

0,52

Santo Ângelo

0,63

Uberlândia

1,34

Santos

0,62

Unaí

0,05

São Bento do Sul

0,47

Vila Velha

1,04

São Bernardo do Campo

0,72

Vinhedo

0,33

São Caetano do Sul

1,69

Vitória

0,75

São Carlos

1,39

Vitória da Conquista

0,49

São José dos Campos

1,58

Volta Redonda

0,14

São Leopoldo

0,44

Votorantim

1,91

São Roque

0,28

Votuporanga

1,06

170

3.3.4

Análise do “Grupo 2”

O Grupo 2 de municípios totalizou 1.900 adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio aberto no ano de 2009, representando 92,95% do total de adolescentes cumprindo medida neste grupo. A proporção média de medidas em meio aberto para o Grupo 2 foi igual a 91,77% em 2009 e teve aumento de 7% entre 2008 e 2009. Tabela 12 Total de Adolescentes em Medida Socioeducativa no Grupo 2 de Municípios PPAC em 2009 Regime das Medidas e Idade

Grupo 2

Total Meio Aberto

1.900

Total Meio fechado

144

Total de Adolescentes de 12-18 anos de 1.983 adolescente em medida socioeducativa Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Dos municípios do Grupo 2, cerca de 64% indicaram que municipalizaram LA e PASC. Em ambos os casos a proporção foi semelhante à média observada para todos os municípios PPAC. Ao examinarmos os municípios que municipalizaram LA ou PSC ou possuem consórcios intermunicipais percebemos 75,52% nessas condições. Outro importante indicador da implantação do Sinase é a elaboração de Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo; nesse sentido identificamos 54,5% de municípios do Grupo 2 com o referido Plano.

Tabela 13 Condição de Municipalização das Medidas Socioeducativas no Grupo 2 de Municípios PPAC em 2009 Responsabilidade Municipal da Medida Socioeducativa

Grupo 2 N.A.

Total %

N.A.

Municípios que Municipalizaram LA

64,34

226

63,84

Municípios que Municipalizaram PSC

64,34

229

64,69

Municípios que Municipalizaram (PSC ou LA ou Consórcio Intermunicipal)

108

75,52

270

76,27

Total

143

100,00

354

100,00

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

Observando os índices de reincidência de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no Grupo 2, percebemos que 46 municípios (32%) apresentaram taxas entre 0% e 20% em 2009. De outro lado, identificamos 6 municípios com índices elevados (igual a 100%). Sugerimos que o baixo grau de municipalização impacta na baixa proporção de municípios com índices de reincidências inferiores a 20%, em 2009. Como mencionado, a reincidência é indicador do atendimento qualificado, e parte deste processo de qualificação reside no próprio processo de municipalização.

171

Neste contexto, observamos também que somente 25,9% dos municípios indicaram terem implantado o serviço de Creas, o que implica num contexto desfavorável ao atendimento qualificado dos adolescentes cumprindo medida socioeducativa, pois além de não terem municipalizado não possuem o serviço de referência para o atendimento desses adolescentes e seus familiares. Em 2009 o Grupo 2 de municípios apresenta ampliação do processo de municipalização e queda no número de adolescentes em meio fechado, mas possui uma quantidade considerável de municípios com índices elevados de reincidência. Essas localidades precisam avançar no atendimento qualificado de seus adolescentes e familiares; o primeiro passo é a municipalização acompanhada da implantação de unidade de Creas em áreas onde há concentração de adolescentes em conflito com a lei.

Proporção de Adolescentes em Medidas Socieoeducativas Grupo 2 - 2009 Município

Proporção de Adolescentes em Medidas Socioeducativas Grupo 2 - 2009 Município

0,88

Cornélio Procópio

2,58

Agrolândia

0,00

Cristais Paulista

0,00

Aguaí

0,00

Cruzeiro do Oeste

1,27

Altinópolis

0,12

Cruzília

0,00

Alto Araguaia

0,00

Dois Córregos

0,81

Alvinópolis

0,00

Dolcinópolis

0,00

Américo Brasiliense

0,44

Estrela d'Oeste

3,88

Ariranha

1,03

Eusébio

0,00

Arroio do Meio

0,05

Fazenda Vilanova

1,35

Balneário Pinhal

0,59

Forquilhinha

1,54

Barra Bonita

0,17

Garça

0,88

Barroso

0,00

Garuva

0,46

Bataguassu

0,12

Guaíra

0,75

Batayporã

0,59

Guará

0,18

Bocaina

0,25

Guarani

0,00

Brotas

0,92

Guarani d'Oeste

0,51

Buritama

0,58

Guararema

0,28

Buritis

0,23

Guariba

0,50

Campos do Jordão

0,45

Iacri

0,00

Capão Bonito

0,69

Ibiporã

1,32

Carambeí

0,35

Ibiraci

1,20

Cássia

0,00

Ilha Solteira

0,79

Cesário Lange

0,00

Indaial

1,83

Colinas do Tocantins

0,00

Ipiaú

0,00

Conchal

0,51

Iracemápolis

0,00

Adamantina

172

Proporção de adolescentes em medidas Socioeducativas Grupo 2 - 2009 Município

Itacuruba

0,00

Nova Petrópolis

0,17

Itajobi

0,72

Nova Prata

1,98

Itanhandu

0,00

Nova Trento

0,23

Itatiaia

0,17

Nova Veneza

0,06

Itupeva

0,25

Nuporanga

0,55

Jardinópolis

0,21

Orlândia

0,98

Ladário

1,22

Osório

0,81

Lagoa Grande

0,00

Osvaldo Cruz

1,01

Lima Duarte

0,00

Otacílio Costa

0,00

Lindoia do Sul

0,00

Ouro Fino

0,00

Lindolfo Collor

0,27

Pains

0,00

Lucrécia

0,00

Palmeira

0,17

Macatuba

0,47

Palmeira d'Oeste

0,91

Magda

0,00

Paraíso do Norte

0,50

Maracaju

0,00

Pedrinhas Paulista

0,00

Marau

1,05

Picuí

0,00

Martinópolis

0,57

Pimenta

0,00

Mongaguá

2,12

Piraí

0,00

Montanha

1,10

Pomerode

0,80

Monte Alto

1,41

Populina

0,49

Monte Aprazível

1,17

Porangatu

0,33

Monte Carmelo

0,00

Porto Belo

0,12

Monte Castelo

0,26

Porto Feliz

1,44

Monte Mor

0,44

Porto União

0,84

Morro Agudo

1,73

Potirendaba

0,78

Morro da Garça

0,00

Quatro Barras

0,16

Muritiba

0,00

Rancharia

0,48

Naviraí

0,00

Ribas do Rio Pardo

0,62

Neves Paulista

1,49

Rincão

0,79

Nortelândia

3,33

Rio Brilhante

0,69

Nova Alvorada do Sul

0,48

Rio Verde de Mato Grosso

0,08

Nova Andradina

0,58

Riolândia

0,99

Nova Europa

0,82

Salinas

0,00

Nova Mutum

0,00

Santa Fé do Sul

1,48

Nova Odessa

0,14

Santa Isabel

0,22

173

Proporção de adolescentes em medidas Socioeducativas Grupo 2 - 2009 Município

Santa Rita do Sapucaí Santo Antônio do Aracanguá

0,00

São João do Piauí

0,00

São Jorge do Patrocínio

0,15

São José da Bela Vista

0,29

São José dos Quatro Marcos

0,00

São Sebastião da Grama

0,15

São Sebastião do Passé

0,00

Serrana

0,54

Severínia

0,16

Tambaú

0,57

Tarumã

0,82

Tijucas

0,60

Três Fronteiras

0,44

Tucumã

0,00

Tupandi

0,00

Turiúba

0,00

Urânia

0,13

Urupês

0,91

Valentim Gentil

1,69

Vargem Grande Paulista

0,00

Viçosa

2,17

Viradouro

1,12

0,47

174

3.3.5

Análise do “Grupo 3”

O Grupo 3 de municípios informou um total de 87 casos de adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto no ano de 2009, ou seja, 79% estão cumprindo medida em regime aberto. A maioria das informações detalhadas desse contexto não eram obrigatórias para o Grupo 3, porém muitos municípios cederam informações, o que viabilizou esta análise.

Tabela 14 Total de Adolescentes em Medida Socioeducativa no Grupo 3 de Municípios PPAC em 2009 Regime das Medidas e Idade

Grupo 3

Total Meio Aberto

Total Meio fechado

Total de Adolescentes de 12-18 anos 282 de adolescentes em medida Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009. socioeducativa

Dito isso, cerca de 11% dos municípios indicaram terem municipalizado LA e 13% municipalizaram PSC. Em ambos os casos as proporções são significativamente inferiores à média de municipalização para todos os municípios PPAC. Ao observarmos os municípios que municipalizaram LA ou PSC ou possuem consórcios intermunicipais percebemos 47,27% nessas condições. Vale indicar que foi o grupo de municípios PPAC com o menor grau de municipalização das medidas socioeducativas. O processo de municipalização é importante indicador da implantação do Sinase, que, tendo a municipalização como princípio fundamental, prevê a elaboração de Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS). Assim, destacamos que 21,8% dos municípios do Grupo 3 indicaram possuir Plano Municipal. Tabela 15 Condição de Municipalização das MSE no Grupo 3 de Municípios PPAC em 2009 Responsabilidade Municipal da Medida Socioeducativa

Grupo 3 N.A.

Total %

N.A.

Municípios que Municipalizaram LA

10,91

226

63,84

Municípios que Municipalizaram PSC

12,73

229

64,69

Municípios que Municipalizaram (PSC ou LA ou Consórcio Intermunicipal)

47,27

270

76,27

Total

100,00

354

100,00

Fonte: Mapa PPAC/Fundação Abrinq – Save the Children, 2009.

No caso dos índices de reincidência de adolescentes cumprindo medida socioeducativa, a resposta não era obrigatória, porém no Grupo 3 destacamos 4 municípios com taxas entre 0% e 20% em 2009. Em outro extremo, identificamos 2 municípios com índices elevados (igual a 100%). Nesse contexto, analisamos que somente 27,3% dos municípios do Grupo 3 indicaram a disponibilidade de serviço do Creas. Indicando o contexto desfavorável ao atendimento qualificado dos adolescentes cumprindo medida socioeducativa, pois além de não terem municipalizado boa parte do atendimento de medida socioeducativa também não possuiam números suficientes do serviço de referência para atendimento de seus adolescentes e familiares.

175

O cenário que destacamos para os municípios do Grupo 3, em 2009, é composto por reduzido processo de municipalização e relativa queda no número de adolescentes em meio fechado. Esses municípios precisam avançar no atendimento de seus adolescentes e familiares, o que inclui a municipalização de medidas socioeducativas e implantação de Creas conforme a concentração de situações de risco, violência e adolescentes em conflito com a lei.

176

Proporção de Adolescentes em Medidas Socioeducativas Grupo 3 - 2009 Município

Proporção de adolescentes em Socioeducativas Grupo 3 - 2009 Município

Açucena

0,00

Ocara

0,00

Andorinha

0,58

Orós

0,04

Aracoiaba

0,00

Palhano

0,00

Aratuba

0,10

Panelas

0,03

Augusto Severo

0,17

Paudalho

0,00

Bananeiras

0,17

Petrolândia

0,00

Belém de São Francisco

0,00

Pilões

0,00

Brejo da Madre de Deus

0,00

Pindobaçu

0,00

Buriti dos Montes

0,00

Pintadas

0,00

Cabrobó

0,47

Pombal

0,51

Capela do Alto Alegre

0,00

Queimada Nova

0,00

Castelo do Piauí

0,12

Riacho das Almas

0,00

Condado

0,00

Santa Cruz dos Milagres

0,00

Croatá

0,38

Santana do São Francisco

0,00

Filadélfia

0,00

Santarém

0,00

Fortim

0,09

São Bento do Una

0,21

Gameleiras

0,00

São Francisco

0,00

Guaiúba

0,00

São Gonçalo do Amarante

0,00

Hidrolândia

0,04

São João do Arraial

0,37

Irauçuba

0,60

Sento Sé

0,28

Itaeté

6,48

Sertânia

0,00

Itaiçaba

0,00

Tanguá

0,00

Itaueira

0,00

Taquarana

0,00

Luzilândia

0,00

Taquaritinga do Norte

0,00

Massapê do Piauí

0,00

Uiraúna

0,00

Minas Novas

0,00

Viana

0,07

Monsenhor Gil

0,00

Virgem da Lapa

0,00

Morrinhos

0,40

177

3.3.6

Recomendações

1. Implantar e manter serviços e projetos que desenvolvam competências e habilidades para o exercício do protagonismo, possibilitando uma mudança de atitude e um projeto de vida. Para tanto, é importante também a restauração e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. 2. Capacitar os profissionais da área de assistência e segurança pública para a execução das medidas socioeducativas que possibilitarão a definição de fluxos, competências e procedimentos para atendimento de adolescentes cumprindo medida socioeducativa numa perspectiva pedagógica. 3. Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, pois este permitirá o envolvimento de diversos atores da sociedade e do poder público, criando ambiente necessário à implantação de um sistema integrado de caráter pedagógico. É relevante capacitar professores e gestores da rede pública de ensino para garantir o acolhimento desses adolescentes no universo escolar, evitando que sofram com situações de preconceito, exclusão e violência. Ou seja, integrar diferentes atores públicos e da sociedade civil para a constituição de uma rede de proteção social básica e especial voltada ao adolescente em conflito com a lei e seus familiares. 4. Qualificar o atendimento dos adolescentes cumprindo medida socioeducativa por meio da implantação e ampliação das unidades de Creas, como também ampliação das equipes multiprofissionais para atendimento. É importante ampliar programas e serviços de atendimento e acompanhamento dos egressos, bem como realizar campanhas para sensibilização da sociedade para acolhimento desses indivíduos na comunidade e superação de preconceitos. Indicamos a edição de normas complementares para a organização e funcionamento dos programas de seu sistema, bem como a elaboração de seus projetos pedagógicos, fundamentados nas diretrizes pedagógicas do Sinase para atendimento socioeducativo em meio aberto. 5. Reformar os espaços existentes e criar outros em conformidade com diretrizes do Sinase que favoreçam o desenvolvimento pessoal e social do adolescente em medida socioeducativa, em regime fechado. Monitorar permanentemente a realidade desses adolescentes é fundamental para um planejamento adequado dos investimentos. Sugerimos a implantação do Sipia II/InfoInfra, entre outras ferramentas. O foco deve ser o levantamento periódico quantitativo e qualitativo da situação de programa de atendimento, nos seguintes aspectos: administrativo, pedagógico, segurança, gestão e outros.

178

Eixo IV

ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE

4.1

Introdução

Desde a edição 2005-2008, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) considera o Orçamento Criança (OCA) como eixo para a conquista do selo Prefeito Amigo da Criança. A iniciativa inédita vem proporcionando a difusão da metodologia e estimulando a cultura de gestão de políticas públicas por meio da abordagem orçamentário-financeira, ao mesmo tempo em que agrega informações sobre o andamento dessas políticas pela consolidação da apuração dos OCAs dos municípios participantes. Na atualidade, a Fundação Abrinq – Save the Children é a única instituição que mantém o apoio de forma sistemática e continuada ao levantamento do Orçamento Criança de prefeituras, em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda). Esse trabalho iniciou-se em 2005 com a produção da cartilha De Olho no Orçamento Criança em parceria com o Fundo nas Nações Unidas para a Infância (Unicef e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destinada a capacitar a sociedade civil para a apuração do OCA. Na sequência, durante a edição do PPAC (2005-2006), difundiram-se os critérios da metodologia e o potencial informativo do OCA para a gestão de políticas, com destaque para a importância da discussão de seu resultado pela Comissão de Avaliação do Programa e o estímulo à interação ativa dos gestores de políticas sociais com a área orçamentário-financeira. Em 2007, com a publicação do manual de apuração 12 Passos para a Apuração do OCA dirigido a prefeituras, foi realizada a primeira apuração do OCA com os participantes do Programa referente ao exercício de 2006. Em 2008, já como quesito para obtenção do selo, 535 municípios apuraram o Orçamento Criança de 2007 (inicial e realizado), sendo validados 362 levantamentos para análise. Na edição 2009-2010, 386 localidades realizaram o levantamento relativo ao exercício de 2008, com 290 sendo considerados consistentes para análise. Novamente, os municípios participantes apuraram o OCA, agora para o exercício de 2009. De 354, somente 178 foram considerados consistentes para a análise. Os critérios adotados para definição de inconsistência do levantamento constam do Quadro 1 e o resultado de sua aplicação do Quadro 2. Tal procedimento faz-se necessário devido à natureza declaratória dos relatórios do OCA entregues pelos municípios, que apresentam erros de interpretação da metodologia assim como erros de lançamento de dados. Tais erros não são passíveis de confirmação ou mesmo de eventual saneamento por parte da Fundação, uma vez que os relatórios entregues são de natureza sintética e não veêm acompanhados dos dados básicos que os originaram. Os critérios observados seguiram basicamente os da edição anterior, com alterações. Foram excluídos os quesitos Relação OCA Total Liquidado/Orçamento Total Liquidado ≤ 26,0% e Relação OCA Liquidado/Orçamento Total Liquidado ≥ 95,0% constantes do relatório passado. Considerou-se margem mais favorável (<55,0%) da relação entre orçamento municipal declarado e os dados de despesas orçamentárias constantes do Finbra/Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Além disso, alterou-se a margem de tolerância de variação OCA Educação em relação ao peso relativo presumido destas despesas para <7,5,0%.

179

Nesta edição, o percentual de municípios com levantamentos consistentes para análise foi pior (50,03%), contra 75,1% na edição passada e 67,7% na anterior. Entretanto, os motivos verificados das inconsistências sugerem que o problema pode ser sanado com a solicitação de informações complementares, conforme denotam o não atendimento aos quesitos referentes à educação e às despesas orçamentárias do Tesouro Nacional, ou mesmo com maior controle na entrada de dados por parte dos municípios. A seguir, apresentamos a consolidação das tendências apuradas na alocação de recursos para a criança e o adolescente, de acordo com os indicadores concebidos para a Metodologia OCA. Os municípios foram agregados por regiões (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro Oeste), com destaque para o conjunto dos municípios do Estado de São Paulo dado o seu peso na amostra, assim como por tamanho do município (G1= muito grande, G2= grande, M= médio, MP= médio pequeno, P= pequeno e PP= muito pequeno), condição que determina diretamente o perfil orçamentário financeiro dos entes públicos e, indiretamente, sua capacidade institucional. Essa classificação não mais se refere ao Índice de Qualidade de Vida da Criança (ICV-Criança), elaborado pela Fundação Abrinq – Save the Children e utilizado nas análises dos relatórios anteriores. Como tem se afirmado ao longo do Programa, em razão de sua natureza estritamente econômica e sintética, essas informações não devem ser tratadas como suficientes para análises conclusivas, devendo ser correlacionadas com dados complementares, a fim de se lograr para uma avaliação mais circunstanciada das políticas implementadas. Elas se destinam a contribuir para a reflexão de prefeitos, Legislativo, gestores de políticas, comissões de acompanhamento do OCA e conselhos dos direitos da criança e do adolescente, dentre outras instâncias e agentes, sobre o perfil e estágio de gestão dessas políticas.

180

QUADRO 1 INCONSISTÊNCIAS VERIFICADAS NOS LEVANTAMENTOS DO ORÇAMENTO CRIANÇA PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2011 CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

Orçamento Liquidado < 55% Dados referentes ao Orçamento Municipal Liquidado declarado são menores Desp. Orç. STN e > 120% Desp. do que 55,0% ou maiores do que 120% do que as Despesas Orçamentárias do Orç. STN Finbra/Secretaria do Tesouro Nacional OCA Liquidado Zerado

OCA Inicial Zerado

Dados referentes ao Orçamento Criança Liquidado igual a zero (OCA Liq.= 0)

Dados referentes ao Orçamento Criança Inicial igual a zero (OCA Ini. = 0)

Orçamento Liquidado Zerado

Dados referentes ao Orçamento Liquidado do Município igual a zero (ORÇ. Liq. = 0)

Orçamento Inicial Zerado

Dados referentes ao Orçamento Inicial do Município igual a zero (ORÇ. Ini = 0)

OCA Saúde Liquidado Zerado

Dados referentes ao Orçamento Criança Saúde Liquidado igual a zero (OCA SAÚDE Liq.= 0)

OCA Educação Liquidado Zerado

Dados referentes ao Orçamento Criança Educação Liquidado igual a zero (OCA EDU. Liq. = 0)

Relação OCA Saúde/ Orçamento Total Liquidado ≤4,05%

Dados que apresentaram percentual inferior a 90% do percentual de despesas da Saúde (15%) em relação ao Orçamento Total Liquidado após aplicação do índice médio de população de crianças (30%) [(OCA Saúde/ORÇ TOTAL Liq. < 4,05%  4,05% = (0,3x15x08,)*100)]

Relação OCA Educação/ Orçamento Total Liquidado ≤7,5%:

Dados que apresentaram percentual inferior a 30% do percentual de despesas da Educação (25%) em relação ao Orçamento Total Liquidado [OCA Educação Total/ORÇ TOTAL Liq. < 12,0%  12,0% = (0,3x25)*100)]

181

QUADRO 2 MUNICÍPIOS EXCLUÍDOS DA ANÁLISE DEVIDO A INCONSISTÊNCIAS NA APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA 2009

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

OCA Educa- OCA Saúde ção Liq/Orçam. LiquiTotal dado Liq<6,0% Zerado

OCA Educação Liq/Orçam. Total Liq<7,5,0%

Inconsistente

Região

Municipio

Orçamento Liquidado < 55% Desp.Orç.STN e > 120% Desp.Orç.STN

Açucena

SIM

Adamantina

SIM

Alvinópolis

SIM

Américo Brasiliense

SIM

Ariranha

SIM

Barra Bonita

SIM

Bocaina

SIM

Botucatu

SIM

Brotas

SIM

Buritama

SIM

Buritis

SIM

Cachoeiras de Macacu

SIM

Campos do Jordão

SIM

Cesário Lange

SIM

Colatina

SIM

Cosmópolis

SIM

Cotia

SIM

Dolcinópolis

SIM

Embu

SIM

Gameleiras

SIM

Garça

SIM

Guaíra

SIM

Guarani

SIM

Guarani d'Oeste

SIM

Guararema

SIM

Guariba

SIM

Guarulhos

SIM

Iacri

SIM

Iracemápolis

SIM

Itabira

SIM

Itapeva

SIM

Itatiaia

SIM

Itupeva

SIM

Jaboticabal

SIM

Jardinópolis

SIM

Lagoa Grande

SIM

Lima Duarte

SIM

Lorena

SIM

Magda

SIM

SE SE SE

SP SP MG

Marília Martinópolis Minas Novas

SIM SIM SIM

ok SIM SIM

SIM SIM SIM

Mogi Mirim

SIM

Mongaguá

SIM

Monte Alto

SIM

Monte Aprazível

SIM

Monte Castelo

SIM

SE SE SE

SP MG SP

Monte Mor Morro da Garça Neves Paulista

SIM SIM SIM

Nuporanga

SIM

Osvaldo Cruz

SIM

Palmeira d'Oeste

SIM

Pedrinhas Paulista

SIM

Pimenta

SIM

Piraí

SIM

Poços de Caldas

SIM

Potirendaba

SIM

Presidente Prudente

SIM

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

SIM (Continua)

182

QUADRO 2 MUNICÍPIOS EXCLUÍDOS DA ANÁLISE DEVIDO A INCONSISTÊNCIAS NA APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA 2009

Região

Municipio

Rancharia

Rincão

SIM

Rio Claro

SIM

Rio das Ostras

SIM

Riolândia

SIM

Salinas

SIM

Santa Fé do Sul

SIM

Santa Isabel

SIM

Santa Rita do Sapucaí

SIM

Santo André

SIM

SP Santo Antônio do Aracanguá

SIM

São José da Bela Vista

SIM

São Roque

SIM

São Sebastião

SIM

São Sebastião da Grama

SIM

São Vicente

SIM

Serrana

SIM

Tambaú

SIM

Tanguá

SIM

Três Fronteiras

SIM

Turiúba

SIM

Urânia

SIM

Urupês

SIM

Valentim Gentil

SIM

Vargem Grande Paulista

SIM

Viradouro

SIM

Agrolândia

SIM

Arroio do Meio

SIM

Blumenau

SIM

Cambé

SIM

Cascavel

SIM

Chapecó

SIM

Concórdia

SIM

Cornélio Procópio

SIM

Florianópolis

SIM

Marau

SIM

Nova Prata

SIM

Nova Trento

SIM

Osório

SIM

Palmeira

SIM

Paraíso do Norte

SIM

Paranaguá

SIM

Paranavaí

SIM

Pelotas

SIM

Porto Alegre

SIM

Porto Belo

SIM

Quatro Barras

SIM

Santana do Livramento

SIM

São Leopoldo

SIM

Acopiara

SIM

Andorinha

SIM

Aracoiaba

SIM

Augusto Severo

SIM

Brejo da Madre de Deus

SIM

Buriti dos Montes

SIM

Campo Formoso

SIM

Capela do Alto Alegre

SIM

Condado

SIM

Croatá

SIM

Dias d'Ávila

SIM

Escada

SIM

Eusébio

SIM

Filadélfia

SIM

Gravatá

SIM

Hidrolândia

SIM

Igarassu

SIM

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

(Continuação) OCA OCA Educa- OCA Saúde Educação ção Liq/Orçam. InconsisLiq/Orçam. LiquiTotal tente Total dado Liq<6,0% Liq<7,5,0% Zerado ok ok SIM SIM

Orçamento Liquidado < 55% Desp.Orç.STN e > 120% Desp.Orç.STN

SIM (Continua)

183

QUADRO 2 MUNICÍPIOS EXCLUÍDOS DA ANÁLISE DEVIDO A INCONSISTÊNCIAS NA APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA 2009

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

Região

Municipio

Orçamento Liquidado < 55% Desp.Orç.STN e > 120% Desp.Orç.STN

(Continuação) OCA OCA Educa- OCA Saúde Educação ção Liq/Orçam. InconsisLiq/Orçam. LiquiTotal tente Total dado Liq<6,0% Liq<7,5,0% Zerado SIM SIM SIM SIM

Ipiaú

SIM

Irauçuba

SIM

Itacuruba

SIM

Itaeté

SIM

Itaiçaba

SIM

Itaueira

SIM

Jaboatão dos Guararapes

SIM

João Pessoa

SIM

Limoeiro do Norte

SIM

Luzilândia

SIM

Massapê do Piauí

SIM

Morrinhos

SIM

Muritiba

SIM

Olinda

SIM

Paudalho

SIM

Petrolândia

SIM

Pilões

SIM

Pindobaçu

SIM

Queimada Nova

SIM

Russas

SIM

Santa Cruz dos Milagres

SIM

Santarém

SIM

São Bento do Una

SIM

São Francisco

SIM

São João do Arraial

SIM

São João do Piauí

SIM

São Sebastião do Passé

SIM

Senhor do Bonfim

SIM

Sento Sé

SIM

Sertânia

SIM

Taquarana

SIM

Uiraúna

SIM

Viana

SIM

Viçosa

SIM

Vitória da Conquista

SIM

Colinas do Tocantins

SIM

Rolim de Moura

SIM

Tucumã

SIM

Alto Araguaia

SIM

Bataguassu

SIM

Batayporã

SIM

Itumbiara

SIM

Ladário

SIM

Maracaju

SIM

Naviraí

SIM

Nova Alvorada do Sul

SIM

Nova Andradina

SIM

Porangatu

SIM

Ribas do Rio Pardo

SIM

Rio Brilhante

SIM

MS Rio Verde de Mato Grosso

SIM

244 110

282 72

261 93

284 70

281 73

269 85

228 126

178 176

SÍNTESE

CONSISTENTE INCONSISTENTE

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

184

4.2

Perfil dos Municípios

A metade dos 178 municípios analisados localiza-se na Região Sudeste (89 representando 50,0%), conforme mostra a Tabela 1. Dentre eles, 58 estão no Estado de São Paulo, equivalente a 32,6% do total. Em seguida, temos a Região Nordeste com 43 (quarenta e três) municípios, ou 24,2% do total. A maior parte dos municípios analisados (53 ou 29,8%) é de grande porte (G2), ao contrário da edição passada em que a maioria (75 ou 25,9%) era de pequeno porte (P) (Tabela 1). Os de pequeno porte (P) aparecem como o segundo maior grupo com 24,7% (44). De acordo com a classificação demográfica da Tabela 2, pouco mais da metade dos municípios (93 ou 52,2%) possui até 60 mil habitantes, segundo estimativas para 2009. Isoladamente, a faixa com 10 a 20 mil habitantes continua a maior com 27 municípios (15,2%) seguida por aquela com 20 a 30 mil habitantes (17 ou 9,5%). Dentre os municípios com até 70 mil habitantes, a maior parte (39 ou 21,9%) localiza-se na Região Sudeste incluindo São Paulo, que responde por dois terços (26) desse conjunto (Tabela 2) praticamente repetindo a composição regional. Na última edição, essa composição se verificou (20,5%), porém para municípios com até 60 mil habitantes. O Nordeste aparece em segundo lugar nessa faixa com 28 municípios. Os municípios com mais de 250 mil habitantes representam cerca de 20,0% (37) da amostra, enquanto em 2008/2010 eram 16,1% (47). A maioria deles (23 ou 12,9% do total) encontra-se no Sudeste inclusive São Paulo. A faixa com 300 a 400 mil habitantes é a maior, concentrando 14 municípios (7,9%). Acima de 1 milhão de habitantes, temos somente 5 municípios (2,8%). Os dados tabulados na Tabela 3 segundo o porte do município seguem a distribuição populacional da Tabela 2, visto que esta se refere a faixas populacionais. Em termos de disponibilidade de recursos (Tabelas 4 e 5), de modo geral, os municípios possuem valor total de orçamento liquidado proporcional ao seu porte populacional. Ou seja, municípios de maior porte detêm mais recursos e vice-versa. Diante dessa correlação, os principais grupos da amostra analisada (P e G2) estão situados em faixas orçamentárias em pontos extremos: os menores situados nas faixas de R$ 10 a 80 milhões e os maiores com recursos entre R$ 80 milhões e mais de R$ 1,6 bilhão. O grupo G2 apresenta levemente maior dispersão orçamentária. Esses dados se desdobram da seguinte forma. Os municípios de muito pequeno porte (PP) concentram orçamento anual de até R$ 20 milhões e, de fato, os de pequeno porte (P) até R$ 60 milhões com um município (outline) entre R$ 60 e R$ 80 milhões. Os municípios de pequeno-médio porte (MP) dispõem entre R$ 25 a R$ 100 milhões de recursos anuais. Os de médio porte (M) encontram-se na faixa orçamentária de R$ 40 a R$ 200 milhões. Os grandes municípios (G2) possuem orçamentos maiores do que R$ 100 milhões, tendo um outline na faixa de R$ 80 a R$ 100 milhões, enquanto os de grande porte (G1) registram orçamentos superiores a R$ 600 milhões, também com um outline na faixa de R$ 200 a R$ 300 milhões anuais.

185

TABELA 1 DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE APURARAM O OCA POR PORTE DE MUNICÍPIO E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 NORDESSUDESCOESTE TE TE

SUL

SÃO PAULO

5 8 7 2 7 2

2 6 10 2 10 5

3 24 12 5 11 3

2,81

17,42

19,66

32,58

PORTE

NORTE

G1 G2 M MP P PP

1 3 2 0 0 0

3 11 9 3 14 3

1 1 0 0 2 1

TOTAL

3,37

24,16

(%)

∑ (%)

8,43 29,78 22,47 6,74 24,72 7,87

8,43 38,20 60,67 67,42 92,13 100,00

100,00

TOTAL 15 53 40 12 44 14 178 100,00

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

TABELA 2 DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE APURARAM O OCA POR FAIXA DE POPULAÇÃO E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009

Freqüência (Hab) Até 5000 De 5.001 a 10.000 De 10.001 a 20.000 De 20.001 a 30.000 De 30.001 a 40.000 De 40.0001 a 50.000 De 50.001 a 60.000 De 60.001 a 70.000 De 70.001 a 80.000 De 80.001 a 90.000 De 90.001 a 100.000 De 100.001 a 150.000 De 150.001 a 200.000 De 200.001 a 250.000 De 250.001 a 300.000 De 300.001 a 400.000 De 400.001 a 500.000 De 500.001 a 600.000 De 600.001 a 1.000.000 Mais de 1.000.000 TOTAL

NORDESTE

NORTE

COESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

1 2 7 7 2 1 3 5 0 0 1 1 4 5 1 0 0 1 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 1 1 0 0 1 0 1 0 0

0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0

0 2 6 1 1 1 0 2 3 1 1 2 0 0 2 2 2 1 2 1

3 2 6 4 1 1 5 1 3 1 0 1 1 0 0 2 2 1 0 1

1 2 7 4 2 3 3 4 2 2 1 8 3 3 0 8 2 0 2 1

TOTAL 5 9 27 17 6 6 11 12 8 4 5 13 9 8 3 14 6 5 4 5 178

(%)

∑ (%)

2,81 5,06 15,17 9,55 3,37 3,37 6,18 6,74 4,49 2,25 2,81 7,30 5,06 4,49 1,69 7,87 3,37 2,81 2,25 2,81

2,81 7,87 23,03 32,58 35,96 39,33 45,51 52,25 56,74 58,99 61,80 69,10 74,16 78,65 80,34 88,20 91,57 94,38 96,63 99,44

100,00

99,44

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

186

TABELA 3 DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE APURARAM O OCA POR FAIXA DE POPULAÇÃO E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Freqüência (Hab) Até 5000 De 5.001 a 10.000 De 10.001 a 20.000 De 20.001 a 30.000 De 30.001 a 40.000 De 40.0001 a 50.000 De 50.001 a 60.000 De 60.001 a 70.000 De 70.001 a 80.000 De 80.001 a 90.000 De 90.001 a 100.000 De 100.001 a 150.000 De 150.001 a 200.000 De 200.001 a 250.000 De 250.001 a 300.000 De 300.001 a 400.000 De 400.001 a 500.000 De 500.001 a 600.000 De 600.001 a 1.000.000 Mais de 1.000.000 TOTAL (%)

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 4 6

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 9 8 3 14 6 0 0 0

0 0 0 0 0 0 11 12 8 4 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 6 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 27 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

5 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL 5 9 27 17 6 6 11 12 8 4 5 13 9 8 3 14 6 5 4 6

15,00

29,78

22,47

6,74

24,72

7,87

178

(%)

∑ (%)

2,81 5,06 15,17 9,55 3,37 3,37 6,18 6,74 4,49 2,25 2,81 7,30 5,06 4,49 1,69 7,87 3,37 2,81 2,25 3,37

2,81 7,87 23,03 32,58 35,96 39,33 45,51 52,25 56,74 58,99 61,80 69,10 74,16 78,65 80,34 88,20 91,57 94,38 96,63 100,00

100,00

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

187

TABELA 4 DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE APURARAM O OCA POR REGIÃO E FAIXA DE ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 NORDESTE

NORTE

COESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

3,37

5,06

8,43

7,30

15,73

6,18

21,91

4,49

26,40

5,06

31,46

7,30

38,76

10,11

48,88

6,18

55,06

8,43

63,48

5,06

68,54

8,99

77,53

4,49

82,02

5,06

87,08

7,30

94,38

De 1.000.000.001,00 a 1.600.000.000,00

2,25

96,63

Mais de 1.600.000.001,00

2,81

99,44

178

100,00

99,44

Freqüência (R$) Até 5.000.000,00 De 5.000.001,00 a 10.000.000,00 De 10.000.001,00 a 15.000.000,00 De 15.000.001,00 a 20.000.000,00 De 20.000.001,00 a 25.000.000,0 De 25.000.001,00 a 30.000.000,00 De 30.000.001,00 a 40.000.000,00 De 40.000.001,00 a 60.000.000,00 De 60.000.001,00 a 80.000.000,00 De 80.000.001,00 a 100.000.000,00 De 100.000.001,00 a 150.000.000,00 De 150.000.001,00 a 200.000.000,00 De 200.000.001,00 a 300.000.000,00 De 300.000.001,00 a 400.000.000,00 De 400.000.001,00 a 600.000.000,00 De 600.000.001,00 a 1.000.000.000,00

TOTAL

(%)

∑ (%)

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

188

TABELA 5 DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE APURARAM O OCA POR FAIXA DE ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Freqüência (R$)

Até 5.000.000,00

3,37

5,06

8,43

7,30

15,73

6,18

21,91

4,49

26,40

5,06

31,46

7,30

38,76

10,11

48,88

6,18

55,06

8,43

63,48

5,06

68,54

8,99

77,53

4,49

82,02

5,06

87,08

7,30

94,38

De 1.000.000.001,00 a 1.600.000.000,00

2,25

96,63

Mais de 1.600.000.001,00

3,37

100,00

178

100,00

∑ (%) -

TOTAL

(%) -

De 5.000.001,00 a 10.000.000,00 De 10.000.001,00 a 15.000.000,00 De 15.000.001,00 a 20.000.000,00 De 20.000.001,00 a 25.000.000,0 De 25.000.001,00 a 30.000.000,00 De 30.000.001,00 a 40.000.000,00 De 40.000.001,00 a 60.000.000,00 De 60.000.001,00 a 80.000.000,00 De 80.000.001,00 a 100.000.000,00 De 100.000.001,00 a 150.000.000,00 De 150.000.001,00 a 200.000.000,00 De 200.000.001,00 a 300.000.000,00 De 300.000.001,00 a 400.000.000,00 De 400.000.001,00 a 600.000.000,00 De 600.000.001,00 a 1.000.000.000,00

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

189

4.3

OCA per Capita

O Orçamento Criança per Capita (indicador OCA per Capita = OCA Total Liquidado /Pop. 0 a 18 anos) constitui uma medida de aferição do esforço alocativo em benefício da criança e do adolescente, possibilitando a comparação do desempenho de municípios, ainda que, para uma avaliação definitiva das políticas implementadas demande indicadores complementares. O OCA per Capita Médio anual do conjunto de municípios analisados foi de R$ 2.715,46 em 2009 (Tabela 8), enquanto em 2008 era de R$ 2.430,33, representando um crescimento nominal de 11,7%. Vale lembrar que, de acordo com o relatório anterior, esse valor foi de R$ 1.700,58 tendo, portanto, sofrido forte aceleração no ano seguinte (42,9%), aparentemente em razão do aumento de municípios paulistas na amostra analisada. Em termos mensais, o OCA per Capita corresponde a um gasto médio com políticas em benefício da criança e do adolescente de R$ 226,29. O valor verificado em São Paulo é o maior dentre as regiões (R$ 3.6562,74), enquanto o registrado na Região Norte (R$ 1.221,35) é o menor OCA per Capita Médio registrado. Entretanto, no Nordeste, registramos a menor média (R$ 766,35). Analisando-se as médias das regiões por faixas com variações de R$ 500,00, verificamos que, nesta edição, não consta município com OCA per Capita Médio abaixo de R$ 500,00, como se registrou em 2008 na Região Nordeste (R$ 398,10). A maior média por faixa encontra-se em São Paulo (R$ 8.651,29). Todavia, à exceção das Regiões Norte e Centro-Oeste, todas as demais apresentam médias superiores à verificada no país. O desvio padrão apurado (medida estatística de dispersão de valores) foi R$ 4.597,77, valor 1,69 vezes superior à média mencionada (Tabela 9A), cenário este praticamente idêntico ao verificado em 2008, quando o desvio foi de R$ 4.362,99, equivalendo a 1,79 vezes a média (R$ 2.430,33), indicando limitações para comparabilidade. Pela Tabela 6, vemos que 98 municípios, 55,0% do total, praticam OCA per Capita Médio entre faixas de R$ 1.001 e R$ 2.500. Incluindo a faixa seguinte (até R$ 3.000), temos 75,0% dos municípios. Sob esta perspectiva, podemos apontar uma média mais realista, por meio da ponderação dos valores apurados nessas faixas pelo número de municípios envolvidos, no valor de R$ 1.772,49 montante ligeiramente maior ao registrado em 2008, R$ 1.737,27, que, por sua vez, praticamente repetiu o valor médio registrado em 2007 (R$ 1.700,58). Uma vez que o valor de 2009 foi somente 2,0% superior ao de 2008, podemos considerar que houve uma estagnação do valor destes recursos, visto que a variação do IPCA (preços ao consumidor) foi de 4,31% e a do IGP-DI, que considera a flutuação de preços no atacado, foi de -1,43%. Vale lembrar que esse período coincide com os efeitos da crise internacional do subprime sobre a economia brasileira, período em que o Produto Interno Bruto do país estagnou. Ainda na análise sobre a incidência dos valores de OCA per Capita Médio, notamos que pouco mais de um terço dos municípios analisados (66 ou 37,1% do total) gastou menos do que R$ 2.000,00 por ano com a criança e o adolescente (Tabela 6), situação melhor do que a de 2008, quando 144 municípios, representando 49,7% do total, gastavam nesta faixa. Por sua vez, em 2007, essa concentração tinha como limite R$ 1.500,00. Nesse conjunto (66), encontram-se 100% dos municípios da Região Norte que compõem a amostra, 51,1% dos municípios do Nordeste, 48,4% do Sudeste, 31,4% do Sul e apenas 18,9% dos que se localizam no Estado de São Paulo. Ainda nesse conjunto, situam-se 37,1% do total dos municípios classificados na amostra como de grande porte (G1) médio porte (M ou MP) e somente 35,7% dos classificados como de pequeno médio porte (MP) (Tabela 7). Isoladamente, as faixas com mais municípios foram aquelas nas quais o dispêndio per Capita Médio se situou entre R$ 1.501,00 e R$ 2.000,00 e R$ 2.001,00 e R$ 2.500, cada uma com 34 e 35 municípios, totalizando 38,8%, com OCA per Capita Médio ponderado pela quantidade de municípios de R$ 1.977,14. Logo a seguir, com 30

190

municípios (16,8%), encontram-se os que gastaram entre R$ 2.501,00 e R$ 3.000,00, registrando OCA per Capita Médio igual a R$ 2.726,08. Somente 73% dos municípios analisados (13) gastaram, em média, mais de R$ 5001,00 com ações para a criança e o adolescente. Desses, 8 se situam em São Paulo, sendo 5 classificados como de grande porte (G2).

TABELA 6 DISTRIBUIÇÃO DO OCA PER CAPITA POR FAIXA DE VALOR E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Freqüência (R$)

NORSUDESNORTE COESTE DESTE TE

SUL

SÃO TOTAL PAULO

(%)

∑ (%)

Até 500,00

De 501,00 a 1.000,00

1,69

De 1.001,00 a 1.500,00

16,29

17,98

De 1.501,00 a 2.000,00

19,10

37,08

De 2.001,00 a 2.500,00

19,66

56,74

De 2.501,00 a 3.000,00

16,85

73,60

De 3.001,00 a 3.500,00

7,87

81,46

De 3.501,00 a 4.000,00

3,93

85,39

De 4.001,00 a 4.500,00

5,06

90,45

De 4.501,00 a 5.000,00 Mais de 5.001,00

4 13

2,25 7,30

92,70 100,00

178

100,00

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

TABELA 7 DISTRIBUIÇÃO DE MUNICÍPIOS SEGUNDO OCA PER CAPITA POR PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009

Freqüência (R$)

TOTAL

Até 500,00

De 501,00 a 1.000,00

1,69

De 1.001,00 a 1.500,00

16,29

17,98

De 1.501,00 a 2.000,00

19,10

37,08

De 2.001,00 a 2.500,00

19,66

56,74

De 2.501,00 a 3.000,00

16,85

73,60

De 3.001,00 a 3.500,00

7,87

81,46

De 3.501,00 a 4.000,00

3,93

85,39

De 4.001,00 a 4.500,00

5,06

90,45

De 4.501,00 a 5.000,00

2,25

92,70

Mais de 5.001,00

7,30

100,00

178

100,00

TOTAL

(%)

∑ (%)

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

191

TABELA 8 OCA PER CAPITA MÉDIO ANUAL POR FAIXA DE POPULAÇÃO E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009

Freqüência (R$)

NORDESTE

Até 500,00 De 501,00 a 1.000,00

NORTE -

COESTE

SUDESTE

SÃO PAULO

SUL -

Total = 100,00

TOTAL -

766,35

871,35

929,09

855,60

31,51

De 1.001,00 a 1.500,00

1.368,86

1.173,36

1.146,62

1.289,98

1.299,10

1.118,70

1.285,59

47,34

De 1.501,00 a 2.000,00

1.711,83

1.763,29

1.742,30

1.705,83

1.783,12

1.736,36

63,94

De 2.501,00 a 2.500,00

2.191,50

2.207,11

2.216,36

2.254,50

2.211,04

81,42

De 2.501,00 a 3.000,00

2.694,87

2.711,98

2.794,34

2.723,94

2.709,04

2.726,08

100,39

De 3.001,00 a 3.500,00

3.328,43

3.277,52

3.187,20

3.150,92

3.214,82

118,39

De 3.501,00 a 4.000,00

3.916,15

3.787,11

3.731,89

3.766,10

138,69

De 4.001,00 a 4.500,00

4.205,00

4.251,54

4.225,69

155,62

De 4.501,00 a 5.000,00

4.698,28

173,02

Mais de 5.001,00

5.206,57

5.708,45

5.634,97

8.651,29

7.469,52

275,07

1.947,07

1.221,35

2.897,82

2.284,04

2.718,47

3.652,74

2.715,46

100,00

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

TABELA 9 DISTRIBUIÇÃO OCA PER CAPITA MÉDIO ANUAL POR FAIXA DE VALOR E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009

Freqüência (R$)

Total = 100,00

TOTAL

Até 500,00

De 501,00 a 1.000,00

818,85

929,09

855,60

31,51

De 1.001,00 a 1.500,00

1.258,46

1.230,26

1.347,19

1.191,27

1.146,62

1.344,27

1.285,59

47,34

De 1.501,00 a 2.000,00

1.707,94

1.655,94

1.753,18

1.751,24

1.844,72

1.736,36

63,94

De 2.501,00 a 2.500,00

2.266,23

2.285,00

2.214,05

2.251,87

2.372,01

2.211,04

81,42

De 2.501,00 a 3.000,00

2.780,64

2.703,77

2.771,19

2.652,82

2.873,05

2.726,08

100,39

De 3.001,00 a 3.500,00

3.498,35

3.356,71

3.195,68

3.087,67

3.253,83

3.214,82

118,39

De 3.501,00 a 4.000,00

3.608,31

3.916,15

3.766,10

138,69

De 4.001,00 a 4.500,00

4.188,39

3.195,68

4.160,33

4.225,69

155,62

De 4.501,00 a 5.000,00

4.667,88

4.571,52

4.698,28

173,02

Mais de 5.001,00

9.011,02

5.206,57

5.865,87

7.469,52

275,07

2.567,32

1.812,82

2.814,62

2.522,05

3.176,60

3.347,55

2.715,46

100,00

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

192

TABELA 9A ESTATÍSTICA DESCRITIVA DO ORÇAMENTO CRIANÇA PER CAPITA LIQUIDADO DE MUNICÍPIOS POR FPORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 ESTATÍSTICA Mediana

TOTAL

2.561,20

1.655,94

2.200,25

2.251,87

2.250,19

2.319,56

2.259,39

916,90

765,37

2.696,28

1.258,51

1.380,14

1.395,64

1.882,31

(+) Desvio Padrão

3.484,22

2.578,19

5.510,90

3.780,55

4.556,74

4.743,19

4.597,77

Média

2.567,32

1.812,82

2.814,62

2.522,05

3.176,60

3.347,55

2.715,46

(-) Desvio Padrão

1.650,42

1.047,45

118,34

1.263,54

1.796,45

1.951,90

833,15

Menor

1.185,59

766,35

1.109,82

1.131,91

1.146,62

929,09

766,35

Maior

4.327,05

3.356,71

17.498,41

4.800,53

5.206,57

5.865,87

17.498,41

178

Desvio Padrão

Contagem

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

4.4

ESFORÇO ALOCATIVO COM POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

A participação do Orçamento Criança Total Liquidado no Orçamento Total Liquidado (indicador  OCA Total Liquidado/Orçamento Total Liquidado) mede a tendência geral de priorização dos recursos disponíveis para ações governamentais para criança e o adolescente. Em princípio, pode se considerar que municípios de maior porte e mais urbanizados tendem a enfrentar desafios de gestão de infraestrutura urbana proporcionalmente maiores, o que sugere um menor comprometimento do orçamento com o OCA. O percentual médio de comprometimento do orçamento de 2009 com o Orçamento Criança dos municípios analisados foi de 55,9% (Tabela 12), idêntico ao de 2008 (55,8%) e ligeiramente superior ao de 2007 (55,0%). Os municípios do Sudeste e Sul apresentaram percentual de comprometimento menor, respectivamente, 50,6%, 51,5%, enquanto São Paulo ficou um pouco acima 56,6%. Os municípios de médio porte (M e MP) registraram participação do OCA no orçamento total superior (57,9% e 60,5%) à média geral. Já nos de grande porte (G1 e G2), ela se situou bem abaixo (49,4% e 50,8%) da média. Com comprometimento do orçamento com o OCA menor do que 50,0%, identificaram-se 63 municípios 35,4% (Tabela 10), situação melhor do que a de 2008, quando 40,0% do total dos municípios se encontravam nesta condição. Nas faixas entre 50% e 70%, ficaram 79 municípios (44,4%). Do mesmo modo que em 2008, todas as regiões apresentaram a maioria de seus municípios nesse intervalo. Nas Regiões Nordeste e Sul, isso representou, respectivamente, 51,1% e 34,3% de seus municípios presentes na amostra, posição que melhora o verificado em 2008 para ambas as regiões (45,8% e 38,6%) e acusa piora para o Sul quando comparado com 2007 (43,4% e 41,3%). No Sudeste, também se encontram 51,6% de seus municípios neste intervalo, ao contrário de 2008 e 2007, quando se registrou, respectivamente, 52,2% contra 43,3%. Para os municípios de São Paulo, a concentração (48,8%) se dá entre 40% e 60%, o que representa cenário distinto do de 2008 em que se encontravam 44,8% justamente no intervalo imediatamente superior.

193

Tal qual em 2008, a consolidação dos dados por porte de município para 2009 (Tabela 11) mostra que o comprometimento do orçamento com o OCA se concentra igualmente na faixa entre 50% e 70% para quase todos grupos (G2=47,1%, M=45,05%, MP=50,0%, e PP=42,8%), à exceção dos municípios de grande (G1 =40,0%) e de pequeno porte (P=33,3%), este último mudando sua situação em relação a 2008.

TABELA 10 DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO OCA TOTAL LIQUIDADO NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Participação Até 10,0% De 10,01% a 20,00% De 20,01% a 30,00% De 30,01% a 40,00% De 40,01% a 50,00% De 50,01% a 60,00% De 60,01% a 70,00% De 70,01% a 80,00% De 80,01% a 90,00% Mais de 90,01% TOTAL

NORDESSUDESNORTE COESTE TE TE

SUL

SÃO TOTAL PAULO

(%)

∑ (%)

0 0 2 2 4 8 14 11 2 0

0 1 0 1 0 1 0 3 0 0

0 0 0 1 0 2 0 1 0 1

0 0 3 7 3 7 9 2 0 0

0 0 5 8 6 5 7 1 1 2

0 0 2 7 11 17 9 9 0 3

0 1 12 26 24 40 39 27 3 6

0,56 6,74 14,61 13,48 22,47 21,91 15,17 1,69 3,37

0,56 7,30 21,91 35,39 57,87 79,78 94,94 96,63 100,00

178

100,00

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

194

TABELA 11 DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO OCA TOTAL LIQUIDADO NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Participação

∑ (%)

TOTAL

Até 10,0%

De 10,01% a 20,00%

0,56

De 20,01% a 30,00%

6,74

7,30

De 30,01% a 40,00%

14,61

21,91

De 40,01% a 50,00%

13,48

35,39

De 50,01% a 60,00%

22,47

57,87

De 60,01% a 70,00%

21,91

79,78

De 70,01% a 80,00%

15,17

94,94

De 80,01% a 90,00%

1,69

96,63

Mais de 90,01%

3,37

100,00

TOTAL

178

(%)

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

TABELA 12 PERCENTUAL MÉDIO DE PARTICIPAÇÃO DO OCA LIQUIDADO NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%) Freqüência

NORDESTE

NORTE

COESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

Até 10,0%

De 10,01% a 20,00%

De 20,01% a 30,00%

25,39

28,68

29,07

28,48

28,26

De 30,01% a 40,00%

34,69

34,63

35,97

33,30

34,10

35,73

34,46

De 40,01% a 50,00%

41,41

43,56

46,04

44,99

44,47

De 50,01% a 60,00%

57,38

52,23

58,97

56,35

57,64

55,14

56,23

De 60,01% a 70,00%

65,62

64,29

63,99

65,40

64,97

De 70,01% a 80,00%

75,24

73,93

71,15

73,29

79,93

74,31

74,66

De 80,01% a 90,00%

85,92

84,17

85,34

95,58

97,79

95,24

96,14

61,93

61,73

64,13

51,15

56,59

55,90

Mais de 90,01% TOTAL

50,63

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

195

TABELA 13 PERCENTUAL MÉDIO DE PARTICIPAÇÃO DO OCA LIQUIDADO NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%)

Freqüência

TOTAL FAIXA

Até 10,0%

De 10,01% a 20,00%

16,21

De 20,01% a 30,00%

29,48

27,14

28,75

28,83

28,68

28,26

De 30,01% a 40,00%

35,62

34,21

33,49

34,59

35,40

35,15

34,46

De 40,01% a 50,00%

43,09

44,64

43,87

45,68

43,55

44,47

De 50,01% a 60,00%

57,70

55,13

56,93

54,75

56,56

56,88

56,23

De 60,01% a 70,00%

65,94

64,80

64,78

65,35

64,87

64,97

De 70,01% a 80,00%

76,62

73,97

73,10

74,35

76,24

73,22

74,66

De 80,01% a 90,00%

86,88

64,78

84,96

84,17

85,34

Mais de 90,01%

98,27

94,02

96,14

51,88

50,83

57,86

60,52

60,71

54,74

55,90

TOTAL GRUPO

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

4.5

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA

A participação do Orçamento Criança Exclusivo no Orçamento Total Liquidado (indicador  OCA Exclusivo Liquidado/Orçamento Total Liquidado) indica se o esforço alocativo tende a se concentrar na atenção direta à criança e ao adolescente ou, de forma geral, na sua família. O OCA Exclusivo refere-se às “ações implementadas exclusivamente para a atenção direta às crianças e aos adolescentes, tais como promoção da educação e da saúde materno-infantil” e o Não Exclusivo (FUNDAÇÃO ABRINQ, 2007, p. 13) congrega “ações de saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento, cultura e esporte que beneficiam diretamente a família como um todo e não apenas a criança e o adolescente”. No conjunto da amostra, o Orçamento Criança Exclusivo representou, em média, 29,60% do orçamento total (Tabela 16). Os municípios do Estado de São Paulo, Sudeste e Norte ficaram abaixo desta participação com, respectivamente, 27,2%, 263% e 27,2%. No Nordeste, registra-se a maior participação relativa do OCA Exclusivo no orçamento total (32,2%). De acordo com o porte, os municípios pequenos (P) registraram maior percentual médio de Orçamento Criança Exclusivo (36,1%). Os de grande porte (G2) apresentaram o menor peso do OCA Exclusivo (23,3%) (Tabela 17).

196

Na maior parte dos municípios analisados (55 representando 30,9% do total), o Orçamento Criança Exclusivo responde por entre 20,0% e 30% do orçamento total liquidado (Tabela 14), sendo que mais da metade destes (29 ou 52,7%) são de grande porte (G1 e G2). Incluindo-se a faixa superior, verificamos que 51,7% dos municípios (ou 92) comprometem entre 20 e 40% de seu orçamento com despesas exclusivas para crianças e adolescentes. Nesse caso, 39,1% (ou 36) são classificados como de grande porte. Para uma pequena parcela de municípios (11 equivalendo a 6,5%), o OCA Exclusivo comprometeu mais de 60,0% do orçamento municipal. A maioria (6) é de pequeno porte (P e PP) (Tabelas 14 e 15). Em termos regionais, 7 se localizam no Nordeste.

TABELA 14 DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO OCA EXCLUSIVO LIQUIDADO NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Participação

NORDESSUDESNORTE COESTE TE TE

SUL

SÃO TOTAL PAULO

(%)

∑ (%)

Até 10,0% De 10,01% a 20,00% De 20,01% a 30,00% De 30,01% a 40,00% De 40,01% a 50,00% De 50,01% a 60,00% De 60,01% a 70,00% De 70,01% a 80,00% De 80,01% a 90,00% Mais de 90,01%

2 4 13 6 7 0 5 2 0 0

1 2 0 2 1 0 0 0 0 0

0 2 0 2 1 0 0 0 0 0

1 7 12 5 1 1 1 0 0 0

2 5 14 5 4 2 2 0 0 0

6 11 16 17 3 2 1 0 0 0

12 31 55 37 17 5 9 2 0 0

7,14 18,45 32,74 22,02 10,12 2,98 5,36 1,19 -

7,14 25,60 58,33 80,36 90,48 93,45 98,81 100,00 100,00 100,00

TOTAL (1)

168

100,00

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança (1) Foram encontrados 10 (dez) municípios sem lançamento de Oca Exclusivo Liquidado parcial ou total.

197

TABELA 15 DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO OCA EXCLUSIVO LIQUIDADO NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Participação

TOTA L

Até 10,0% De 10,01% a 20,00% De 20,01% a 30,00% De 30,01% a 40,00% De 40,01% a 50,00% De 50,01% a 60,00% De 60,01% a 70,00% De 70,01% a 80,00% De 80,01% a 90,00% Mais de 90,01%

0 6 6 1 1 0 1 0 0 0

6 14 23 6 2 0 1 0 0 0

3 2 11 12 4 3 2 0 0 0

1 2 3 1 3 0 1 0 0 0

0 5 10 15 5 1 3 2 0 0

2 2 2 2 2 1 1 0 0 0

TOTAL

(%)

∑ (%)

12 31 55 37 17 5 9 2 0 0

7,14 18,45 32,74 22,02 10,12 2,98 5,36 1,19 -

7,14 25,60 58,33 80,36 90,48 93,45 98,81 100,00 100,00 100,00

168

100,00

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança (1) Foram encontrados 10 (dez) municípios sem lançamento de Oca Exclusivo Liquidado parcial ou total.

TABELA 16 PERCENTUAL MÉDIO DE PARTICIPAÇÃO DO OCA EXCLUSIVO LIQUIDADO NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%) Freqüência (Hab) Até 10,0%

NORDESTE

NORTE

COESTE SUDESTE

SÃO PAULO

SUL

TOTAL

8,27

5,15

6,42

0,97

4,78

4,52

De 10,01% a 20,00%

16,66

18,45

16,77

15,83

15,69

15,56

16,05

De 20,01% a 30,00%

24,62

23,41

25,23

26,91

25,18

De 30,01% a 40,00%

36,17

36,71

34,51

34,74

36,96

34,48

35,25

De 40,01% a 50,00%

44,50

47,49

46,68

44,87

43,09

47,18

44,96

De 50,01% a 60,00%

54,30

51,77

51,30

52,09

De 60,01% a 70,00%

66,22

66,60

61,60

61,72

64,73

De 70,01% a 80,00%

75,36

De 80,01% a 90,00%

Mais de 90,01%

36,24

27,16

29,85

26,34

29,93

27,18

29,60

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

198

TABELA 17 PERCENTUAL MÉDIO DE PARTICIPAÇÃO DO OCA EXCLUSIVO LIQUIDADO NO ORÇAMENTO TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%) Faixa de Participação Até 10,0%

TOTAL FAIXA

7,61

2,36

0,19

2,89

4,89

De 10,01% a 20,00%

17,83

15,99

16,32

15,44

14,17

16,15

16,05

De 20,01% a 30,00%

24,34

25,04

25,59

22,83

26,12

25,78

25,18

De 30,01% a 40,00%

39,93

34,83

35,84

38,45

34,61

33,76

35,25

De 40,01% a 50,00%

42,70

45,46

45,81

42,73

46,77

42,74

44,96

De 50,01% a 60,00%

52,61

50,56

52,03

52,09

De 60,01% a 70,00%

68,25

66,60

64,55

63,74

64,12

62,55

64,73

De 70,01% a 80,00%

75,36

De 80,01% a 90,00%

64,55

Mais de 90,01%

26,92

23,31

33,01

29,99

36,07

29,77

29,78

TOTAL GRUPO

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

4.6

GESTÃO DAS AÇÕES DO OCA

O grau de execução do Orçamento Criança em relação à previsão inicial (indicador  OCA Liquidado/OCA Inicial) aponta a tendência à estabilidade da gestão dos recursos para a criança e o adolescente. Tanto orçamentos iniciais subestimados quanto superestimados representam tensão não desejável para a gestão dos recursos, uma vez que dificultam a consecução de metas sociais e estimulam a disputa alocativa ao longo do processo de execução. Considerando-se um mês do ano como equivalente a 8,33% (um duodécimo do orçamento), concebeu-se uma escala para dos limites de adequação e inadequação da execução orçamentária: (a) indicador > 0,917 e < 1,0 = gestão estável; (b) indicador > 0,750 e < 0,833 = gestão sob risco; (c) indicador < 0,75 = gestão inadequada; (d) indicador > 1,0 e <1,0833 = gestão estável com tensão no planejamento; (e) indicador > 1,0833 = gestão não planejada.

199

Como aconteceu nos anos anteriores, a amostra apresentou grande dispersão dos percentuais de execução do OCA. Assim, o percentual médio geral fica prejudicado valendo a interpretação da incidência dos municípios por faixa. Em 2009, 57 municípios ou 32,2% do total apresentaram “gestão inadequada” (Tabela 18), situação muito melhor do que a registrada em 2008, quando a maioria absoluta dos municípios analisados (257 ou 88,6% do total) se colocou nessa situação. Esse cenário relembra o apurado em 2007, porém com menor ênfase, em que a maior parte dos municípios (123 ou 34,0% do total) também deixou de planejar sua gestão orçamentária. Portanto, no geral, reduziu-se a prática de subestimação da previsão orçamentária do Orçamento Criança. Dos municípios que ainda encontram-se nessa condição, 33% ou 19 estão situados em São Paulo. Os demais se localizam nas Regiões Sul e Nordeste, cada uma delas com 14 municípios ou 24,7% da faixa. Esse comportamento predominou entre os municípios de médio porte (M=15 ou 38,5% destes). Na faixa de “gestão sob risco” (>75,0% e <83,3%), temos 85 municípios que representam 47,8% do total, configurando ainda um expressivo percentual de localidades com instabilidade na gestão de recursos paras políticas da criança e do adolescente. Os municípios com execução orçamentária “estável” (faixa de 91,7 a 100%) totalizaram 24,7% (44) das localidades. Dezenove (ou 43%) destes encontram-se em São Paulo e 11 (25%) no Nordeste. Em 2009, 10,1% (18) dos municípios registraram gestão orçamentária “inadequada”. Desses, um terço (ou 6) se situa no Nordeste, e outros 5 (27,7%) em São Paulo. Em geral, são de pequeno porte (P + PP = 33,3%). Tal qual em 2008, não foram encontrados municípios do Centro-Oeste nessa situação.

TABELA 18 PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCA EM RELAÇÃO AO OCA INICIAL POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Freqüência de Execução

NORDESNORTE COESTE SUDESTE TE

SUL

SÃO TOTAL PAULO

(%)

∑ (%)

Menor do que 75,0%

10,11

De 75,01% a 83,40%

8,43

18,54

De 83,41% a 91,70%

8,99

27,53

De 91,71% a 100,00%

24,72

52,25

De 100,01% a 108,34%

15,73

67,98

32,02

100,00

178

100,00

Mais de 108,35% TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

200

TABELA19 PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCA EM RELAÇÃO AO OCA INICIAL POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Freqüência de Execução

TOTAL

Menor do que 75,0%

10,1

10,11

De 75,01% a 83,40%

8,4

18,54

De 83,41% a 91,70%

9,0

27,53

De 91,71% a 100,00%

24,7

52,25

De 100,01% a 108,34%

15,7

67,98

Mais de 108,35%

32,0

100,00

178

100,00

TOTAL

(%)

∑ (%)

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

TABELA 20 PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCA EM RELAÇÃO AO OCA INICIAL POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%) Freqüência de Execução Até 10,0% De 10,01% a 20,00%

NORDESTE

NORTE

66,68

65,56

82,90

COESTE SUDESTE 80,40

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

66,20

72,89

49,46

62,42

79,99

81,14

80,46

80,81

De 20,01% a 30,00%

88,46

89,62

87,85

87,06

88,18

De 30,01% a 40,00%

99,42

100,00

98,87

95,12

97,08

97,75

De 40,01% a 50,00%

102,35

101,65

107,05

102,41

104,54

102,95

102,93

De 50,01% a 60,00%

1.640,46

115,02

296,08

2.816,21

806,96

2.919,35

1.888,28

596,11

91,34

215,14

617,34

376,55

1.017,05

666,08

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

201

TABELA 21 DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO OCA EM RELAÇÃO AO OCA INICIAL POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%) Freqüência de Execução

TOTAL FAIXA

Menor do que 75,0%

64,32

45,23

64,99

71,57

63,62

60,67

De 75,01% a 83,40%

79,37

79,79

82,81

81,02

81,64

83,08

80,81

De 83,41% a 91,70%

87,55

87,30

88,63

90,09

89,36

88,40

De 91,71% a 100,00%

98,69

97,01

98,50

100,00

96,49

99,60

97,75

102,77

103,54

100,55

103,29

101,67

274,11

302,36

1.450,84

7.856,59

2.940,58

547,28

124,39

138,57

615,13

3.622,30

1.042,83

262,37

De 100,01% a 108,34% Mais de 108,35% TOTAL

692,24

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

4.7

Prioridade Alocativa do OCA

O perfil da composição do Orçamento Criança (qual maior  OCA Eixo Educação Total Liquidado/ OCA Total Liquidado ou OCA Eixo Saúde Total Liquidado/ OCA Total Liquidado) mostra em que eixo de políticas o esforço alocativo se concentra. Trata-se de um diagnóstico importante para análise da prioridade de gestão das políticas para a criança e o adolescente no município. Para se verificar a participação da Saúde e Educação no total dos gastos do OCA, definiram-se faixas percentuais, que variaram da destinação de menos de 30% dos recursos totais para Educação e mais de 70% para a Saúde (Educ<30 e Saúde>70) até outro em que as despesas com Educação se situaram na faixa entre 50% e 60% do OCA e as com Saúde entre 45% e 50% (>50 Educ<60 e 45>Saúde<50). O percentual médio de destinação registrado nas tabelas refere-se sempre ao percentual da faixa mais alta de comprometimento (por exemplo: média referente ao segmento Saúde>70 no cenário descrito). Vale ressaltar que os percentuais apurados não possuem valor legal, visto que se baseiam em critérios gerais de agregação e envolvem o cálculo proporcional pela população de crianças e de adolescentes do valor apurado do OCA Não Exclusivo. Em termos analíticos, as faixas não implicam em maior ou menor adequação da alocação dos recursos. Entretanto, cenários em que a participação de algum dos eixos se encontre nos extremos sugere análise mais aprofundada para se conhecer o motivo da especificidade. Do mesmo modo que em 2008, quando quase a maioria absoluta dos municípios (190 municípios representando 65,5%) registrou percentual médio de participação do eixo Educação no OCA acima de 50%, em 2009, 64,6% dos

202

municípios (115) alocaram seus recursos deste modo. Em 2007, o cenário registrado foi de 61,6% municípios (223) nesta situação. Os municípios encontram-se distribuídos em 3 faixas: Educ>70% (29 ou 16,3% do total), 50%>Educ<60% (54 ou 30,3%), 60%>Educ<70% (32 ou 18,0%). Em relação ao eixo Saúde, a participação da maioria no OCA (100 ou 56,2%) se situou na faixa entre 30% e 50%, cenário que praticamente repetiu 2008 (165 ou 56,9%) e se ampliou relativamente em relação a 2007 (190 municípios correspondendo a 52,5%). As faixas que compõem essa participação são: 30%>Saúde<40% (49 ou 49,0%) e 40%>Saúde<50% (51 ou 51,0%). Continuou ainda a prevalecer um percentual expressivo (45 ou 25,3%) com participação média do eixo Saúde no OCA abaixo de 30,0% (Saúde<30%), tal qual em 2008 (76 ou 26,2%) e menor do que em relação a 2007 (108 ou 29,8%).

TABELA 22 DISTRIBUIÇÃO DE MUNICÍPIOS PELA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DOS EIXOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NO OCA TOTAL LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa Percentual de Despesas (%)

TOTAL

(%)

∑ (%)

Educ <30

Saúde >70

Educ >70

Saúde <30

16,29

Educ <30

>45 Saúde <50

16,29

>45 Educ <50

Saúde <30

0,56

16,85

1,12

17,98

8,43 -

26,40 26,40

Educ <30

>60 Saúde <70

>60 Educ <70 >30 Educ <35

Saúde <30 >45 Saúde <50

15 0

>45 Educ <50

>30 Saúde <35

26,40

>30 Educ <35

>60 Saúde <70

3,93

30,34

>60 Educ <70

>30 Saúde <35

6,18

36,52

>30 Educ <35

>50 Saúde <60

1,12

37,64

>30 Educ <35

>30 Saúde <35

2,81

40,45

>35 Educ <40

>45 Saúde <50

40,45

>45 Educ <50

>35 Saúde <40

0,56

41,01

>35 Educ <40

>50 Saúde <60

3,93

44,94

>50 Educ <60

>35 Saúde <40

14,61

59,55

>35 Educ <40

>60 Saúde <70

1,12

60,67

>60 Educ <70

>35 Saúde <40

3,37

64,04

>40 Educ <45

>45 Saúde <50

0,56

64,61

>45 Educ <50

>40 Saúde <45

3,93

68,54

>45 Educ <50

>45 Saúde <50

8,43

76,97

>40 Educ <45

>50 Saúde <60

5,62

82,58

>50 Educ <60

>40 Saúde <45

13,48

96,07

>45 Educ <50 >50 Educ <60

>50 Saúde <60 >45 Saúde <50

2 4

1,12 2,25

97,19 99,44

178

100,00

99,44

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

203

4.8

Financiamento do OCA Saúde

O perfil da composição do Orçamento Criança Saúde indica em que áreas o esforço alocativo tende a prevalecer: Saúde, Saneamento ou Habitação. Nesse sentido, verificou-se qual das duas primeiras áreas apresentou maior participação (Indicador  Qual maior = OCA Saúde Liquidado/Orçamento Total do Eixo Saúde Liquidado ou OCA Saneamento Liquidado/Orçamento Total do Eixo Saúde Liquidado). Para análise da composição de gastos em Saúde, definiram-se faixas percentuais, que variaram desde o cenário de destinação de menos de 30% dos recursos para Saneamento e mais de 70% para a Saúde (Saneam<30 e Saúde>70) até outro em que as despesas com Saneamento se situaram entre 50% e 60% do OCA Saúde e as com Saúde entre 45% e 50% (>50 Saneam<60 e 45>Saúde<50). Vale destacar que o percentual médio de destinação registrado nas tabelas refere-se sempre ao percentual da faixa mais alta de comprometimento (por exemplo: média para Saúde>70 no cenário descrito). Do mesmo modo, não se pode falar em uma combinação mais adequada. Entretanto, cenários em que a participação de algum dos eixos se encontre nos extremos sugere análise mais aprofundada para se conhecer o motivo da especificidade. A maioria absoluta dos municípios (237 ou 81,7%) registrou composição do OCA Saúde com a área Saúde respondendo por mais de 70% das despesas (Saneam <30% e Saúde >70%), expandindo o perfil de municípios nessa situação identificado em 2007 (288 representando 79,6%). Nos demais cenários, ainda prevaleceram altos percentuais de despesas com a área de Saúde. Foram registrados municípios em cenários cujo peso das despesas com Saneamento é maior, o que sugere a existência de sazonalidade: 60%>Saneam<70% (1 município) e 50%>Saneam<60% (3 municípios) (Tabela 23).

204

TABELA 23 DISTRIBUIÇÃO DE MUNICÍPIOS PELA PARTICIPAÇÃO DAS ÁREAS DE SAÚDE E SANEAMENTO NO ORÇAMENTO CRIANÇA SAÚDE TOTAL POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa Percentual de Despesas (%)

(%)

∑ (%)

TOTAL

Saúde >70

Saneam >70

Saúde <30

Saneam <30

>45 Saúde <50

0,56

>45 Saneam <50

Saúde <30

0,56

Saneam <30

>60 Saúde <70

129

72,47

73,03

>60 Saneam <70

Saúde <30

73,03

>30 Saneam <35 >45 Saúde <50

73,03

>45 Saneam <50 >30 Saúde <35

73,03

>30 Saneam <35 >60 Saúde <70

2,81

75,84

>60 Saneam <70 >30 Saúde <35

75,84

>30 Saneam <35 >50 Saúde <60

1,12

76,97

>30 Saneam <35 >30 Saúde <35

76,97

>35 Saneam <40 >45 Saúde <50

76,97

>45 Saneam <50 >35 Saúde <40

76,97

>35 Saneam <40 >50 Saúde <60

76,97

>50 Saneam <60 >35 Saúde <40

76,97

>35 Saneam <40 >60 Saúde <70

2,25

79,21

>60 Saneam <70 >35 Saúde <40

79,21

>40 Saneam <45 >45 Saúde <50

79,21

>45 Saneam <50 >40 Saúde <45

79,21

>45 Saneam <50 >45 Saúde <50

1,12

80,34

>40 Saneam <45 >50 Saúde <60

80,34

>50 Saneam <60 >40 Saúde <45

1,12

81,46

>45 Saneam <50 >50 Saúde <60

0,56

82,02

>50 Saneam <60 >45 Saúde <50

82,02

17,98

100,00

178

100,00

Saneam <30

Saneam <40

>60 Saúde <100

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

205

4.9

OCA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

Este título, de acordo com o padrão adotado em todo o texto, deve vir em CxAb (ou seja , só as iniciais em cxA) A participação relativa das áreas de Cultura, Desporto e Lazer no Orçamento Criança Educação (indicador  OCA Cultura + OCA Desporto e Lazer/OCA Educação Total) aponta o grau de esforço para a promoção dessas ações. Em 2009, a participação média das áreas de Cultura, Desporto e Lazer no OCA Educação foi de 3,40%, percentual abaixo do registrado em 2008 (8,26%) e 2007 (6,6%). Os municípios da Região Nordeste apresentaram percentual superior (4.0%) ao da média geral (Tabela 26), ao contrário do que se verificou em 2008, quando o Centro-Oeste registrou melhor desempenho (10,2%). Nesta edição, esta região ficou abaixo com 1,78. Com participação média das despesas com Cultura abaixo de 2,0% do Orçamento Criança Educação (Tabela 25), temos 43,2% ou 77 dos municípios. Por sua vez, praticamente a maioria dos municípios dos municípios (64,0% ou104) destina menos de 3,0% dos recursos alocados em Educação para atividades culturais e desportivas. Destes, 37, 5% se situam no Estado de São Paulo e 24,% são de grande porte (G2). Acima de 5,0%, encontram-se 23,0% ou 33 municípios, dos quais 75,0% são paulistas e a metade é de pequeno porte (P).

TABELA 24 DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS ÁREAS DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER NO OCA EDUCAÇÃO LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Participação

NORDESSUDESNORTE COESTE TE TE

SUL

SÃO TOTAL PAULO

(%)

∑ (%)

Até 1,0%

23,60

De 1,01% a 2,00%

19,66

43,26

De 2,01% a 3,00%

20,79

64,04

De 3,01% a 4,00%

7,30

71,35

De 4,01% a 5,00%

5,06

76,40

De 5,01% a 10,00%

16,85

93,26

De 10,01% a 20,00%

6,18

99,44

De 20,01% a 50,00%

0,56

100,00

De 50,01% a 75,00%

100,00

Mais de 75,01%

100,00

178

100,00

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

206

TABELA 25 DISTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS ÁREAS DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER NO OCA EDUCAÇÃO LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Participação

∑ (%)

TOTAL

Até 1,0%

23,60

De 1,01% a 2,00%

19,66

43,26

De 2,01% a 3,00%

20,79

64,04

De 3,01% a 4,00%

7,30

71,35

De 4,01% a 5,00%

5,06

76,40

De 5,01% a 10,00%

16,85

93,26

De 10,01% a 20,00%

6,18

99,44

De 20,01% a 50,00%

0,56

100,00

De 50,01% a 75,00%

100,00

Mais de 75,01%

100,00

178

100,00

TOTAL

(%)

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

TABELA 26 MÉDIA DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS ÁREAS DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER LIQUIDADO NO OCA EDUCAÇÃO LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%) Freqüência

NORDESTE

NORTE

COESTE

SUDESTE

SÃO PAULO

SUL

TOTAL

Até 1,0%

0,35

0,50

0,37

0,56

0,47

0,43

De 1,01% a 2,00%

1,57

1,20

1,54

1,73

1,41

1,33

1,43

De 2,01% a 3,00%

2,62

2,33

2,66

2,45

2,41

2,50

De 3,01% a 4,00%

3,83

3,39

3,44

3,43

3,45

De 4,01% a 5,00%

4,49

4,26

4,41

De 5,01% a 10,00% De 10,01% a 20,00%

6,48

7,98

12,30

6,77

6,37

6,53

6,54

12,11

12,25

10,54

11,61

20,94

De 20,01% a 50,00%

De 50,01% a 75,00%

Mais de 75,01%

TOTAL

4,03

2,24

1,78

3,27

2,75

3,40

3,31

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

207

TABELA 27 MÉDIA DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS ÁREAS DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER LIQUIDADO NO OCA EDUCAÇÃO LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%) Freqüência

Até 1,0%

0,98

0,49

0,50

0,11

0,43

De 1,01% a 2,00%

1,43

1,36

1,42

1,43

1,61

1,29

1,43

De 2,01% a 3,00%

2,46

2,47

2,45

2,58

2,40

2,87

2,50

De 3,01% a 4,00% De 4,01% a 5,00%

3,39

3,32

3,51

3,24

3,47

3,54

3,45

4,21

4,28

4,03

4,61

4,36

4,85

4,41

De 5,01% a 10,00%

6,88

5,79

6,40

6,48

6,13

6,54

De 10,01% a 20,00%

11,85

12,35

10,44

11,94

11,61

De 20,01% a 50,00%

20,94

De 50,01% a 75,00%

10,44

Mais de 75,01%

2,30

3,29

2,78

3,51

4,23

2,98

3,31

TOTAL GRUPO

TOTAL FAIXA

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

4.10

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

IDEM[CxA só nas iniciais] O Orçamento Criança Proteção Social per Capita (Indicador  OCA Proteção Social/ Pop Crianças 0 a 18 anos) constitui uma medida de aferição do esforço alocativo com ações básicas e especiais para a criança e o adolescente desassistido. Ela possibilita comparar o resultado da ação governamental entre grupos, em princípio diferenciados. O OCA Proteção Social per Capita Médio anual de todos os municípios analisados foi de R$ 168,88, valor 31,9% acima do apurado em 2008 (R$ 146,58) e 2007 (R$ 111,05) (Tabela 30). Ele representou gasto médio mensal em 2008 com políticas de proteção básica e especial da criança e do adolescente de R$ 14,07. Em termos regionais, a Região Norte registrou em 2009 o menor OCA Proteção Social per Capita Médio (53,23), valor inferior ao apurado em 2008 (R$ 62,05). O Estado de São Paulo apresentou o maior (R$ 222,68), que foi superior ao de 2008 (R$ 215,04). Os municípios de muito pequeno porte (PP) apresentaram OCA Proteção Social per Capita Médio superior à média geral (R$ 292,16), também superior ao exercício anterior (R$ 284,31). Os de médio e grande porte (M e G1) praticaram os menores valores médios (R$ 128,94 e R$ 140,18), tendo o valor médio dos maiores melhorado em relação a 2008 (R$ 91,53). Cerca de 60% dos municípios (106) gastaram menos do que R$ 100,00 por ano com a criança e o adolescente para fins de proteção social (Tabela 28), cenário pior do que o de 2008 quando quase metade dos municípios (135 ou 46,5%) apresentou gastos abaixo deste valor, porém melhor do que o verificado em 2007, ano em que 173

208

municípios ou 47,8% do total gastaram menos do que R$ 75,00. Desse conjunto, 16 são municípios do Sudeste e 17 do Nordeste, equivalendo a 32,1%-dessa parcela. Em termos populacionais, 28 municípios de grande porte (G2=26,4%) e 18 de médio porte (M=16,7%) apuraram OCA Proteção Social per Capita nesta faixa (Tabela 29), não se registrando ao qualquer um de pequeno porte (PP). Destinando mais de R$ 250,00 para proteção social de cada criança, temos 32 ou 12,2% dos municípios, situação melhor do que a de 2008 (9,3% do total), e de 2007 (8,1%). A metade deles (16) se localiza em São Paulo. Não há município nessa faixa na Região Norte, tal como em 2008 e 2007.

TABELA 28 DISTRIBUIÇÃO DE MUNICÍPIOS SEGUNDO OCA PROTEÇÃO SOCIAL PER CAPITA MÉDIO POR FAIXA DE VALOR E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009

Freqüência (R$)

NORDESSUDESNORTE COESTE TE TE

SUL

SÃO TOTAL PAULO

(%)

∑ (%)

Até 25,00

2,25

De 25,01 a 50,00

11,80

14,04

De 50,01 a 75,00

14,04

28,09

De 75,01,00 a 100,00

11,80

39,89

De 100,01 a 150,00

19,66

59,55

De 150,01 a 200,00

13,48

73,03

De 200,01 a 250,00

8,99

82,02

De250,01 a 300,00

6,74

88,76

De 300,01 a 400,00

4,49

93,26

De 400,01 a 500,00

3,37

96,63

Mais de 500,00

3,37

100,00

TOTAL

178

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

209

TABELA29 DISTRIBUIÇÃO DE MUNICÍPIOS SEGUNDO OCA PROTEÇÃO SOCIAL PER CAPITA MÉDIO POR FAIXA DE VALOR E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 R$ 1,00

Freqüência (R$)

TOTAL

Até 25,00

2,25

De 25,01 a 50,00

11,80

14,04

De 50,01 a 75,00

14,04

28,09

De 75,01,00 a 100,00

11,80

39,89

De 100,01 a 150,00

19,66

59,55

De 150,01 a 200,00

13,48

73,03

De 200,01 a 250,00

8,99

82,02

De250,01 a 300,00

6,74

88,76

De 300,01 a 400,00

4,49

93,26

De 400,01 a 500,00

3,37

96,63

Mais de 500,00

3,37

100,00

TOTAL

(%)

∑ (%)

178

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

TABELA 30 OCA PROTEÇÃO SOCIAL PER CAPITA MÉDIO POR FAIXA DE VALOR E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 R$ 1,00 Freqüência (R$)

NORDESNORTE COESTE SUDESTE TE

SÃO PAULO

SUL

TOTAL

Até 25,00

19,56

16,59

12,88

21,13

17,54

De 25,01 a 50,00

38,78

36,26

33,73

42,40

34,20

36,82

De 50,01 a 75,00

65,35

57,30

71,72

59,50

64,11

63,16

62,78

De 75,01,00 a 100,00

83,51

95,99

90,14

94,57

89,73

86,92

88,09

De 100,01 a 150,00

119,12

128,98

113,58

120,17

126,04

121,16

De 150,01 a 200,00

167,15

173,96

176,94

175,75

173,19

De 200,01 a 250,00

229,50

241,02

224,20

225,93

230,26

229,06

De250,01 a300,00

277,31

254,35

290,77

288,40

273,57

275,26

De 300,01 a 400,00

309,26

378,47

329,63

343,06

344,33

De 400,01 a 500,00

445,54

416,72

457,98

440,08

679,44

919,57

839,53

137,68

53,23

157,24

151,40

155,02

222,68

168,88

Mais de 500,00 TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

210

TABELA 31 DISTRIBUIÇÃO OCA PROTEÇÃO SOCIAL PER CAPITA MÉDIO POR FAIXA DE VALOR E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 R$ 1,00

Freqüência (R$)

Até 25,00

16,59

17,00

19,56

17,54

De 25,01 a 50,00

28,39

35,69

39,08

28,66

48,05

36,82

De 50,01 a 75,00

59,65

63,51

64,72

53,74

64,11

62,78

De 75,01,00 a 100,00

92,29

88,06

87,92

86,70

88,09

De 100,01 a 150,00

116,87

128,16

115,47

131,61

122,59

109,86

121,16

De 150,01 a 200,00

183,91

177,17

168,08

169,53

171,69

173,19

De 200,01 a 250,00

224,20

225,06

222,76

223,45

239,22

229,07

229,06

De250,01 a 300,00

263,66

254,46

284,77

269,39

276,04

275,26

De 300,01 a 400,00

352,69

222,76

339,31

344,33

De 400,01 a 500,00

418,01

437,92

441,13

452,74

440,08

769,69

1.016,61

896,04

815,43

839,53

140,18

149,95

161,11

128,94

180,19

292,16

168,88

Mais de 500,00 TOTAL

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

4.11

POLÍTICAS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A participação relativa dos recursos alocados no Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no do Orçamento Criança Proteção Social (indicador  Fundo da Criança e do Adolescente Liquidado/OCA Total Liquidado) mostra o grau de controle social à que as despesas diretas de proteção à criança e ao adolescente encontram-se submetidas, assim como o peso dessas ações complementares. Em 2009, os recursos médios alocados no FMDCA representaram 11,1% do OCA Proteção Social (Tabela 34), percentual melhor do que o de 2008 (8,2%). Nos municípios do Sudeste, essa participação foi de 18,0% e, nos do Sul, foi de 17,5%. Nos municípios classificados como de muito pequeno porte (P), o peso relativo do FMDCA foi bem superior à média (24,8%), seguidos pelos de pequeno porte (14,3%) (Tabela 35). Contudo, 41,9% (70) dos municípios têm FMDCA inferior a 4,0% dos gastos com proteção social. Desses, 23 (32,8%) estão no Nordeste e 16 (22,8%) em São Paulo. Ainda nesse intervalo, a maior parte (24 ou 34,3%) é de grande porte (G2) (Tabela 33).

211

Um montante expressivo de municípios (35 ou 21) apresenta FMDCA menor do que 1,0% das despesas com proteção social. A maioria se encontra na Região Nordeste (15 ou 41,7%) e é de grande porte (G2 = 10 ou 27,8%). Com FMDCA acima de 10,0%, estão 34,4% ou 58 dos municípios da amostra. Destes, 19 (35,1%), localizam-se no Estado de São Paulo e outros 12 (22,2%) na Região Sudeste. Não há qualquer município da Região Norte nesta faixa.

TABELA 32 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA LIQUIDADO NO OCA PROTEÇÃO LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009

Faixa de Participação

NORDESSUDESNORTE COESTE TE TE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 1,0%

21,56

De 1,01% a 2,00%

10,18

31,74

De 2,01% a 3,00%

5,39

37,13

De 3,01% a 4,00%

4,79

41,92

De 4,01% a 5,00%

4,79

46,71

De 5,01% a 10,00%

18,56

65,27

De 10,01% a 20,00%

14,97

80,24

De 20,01% a 50,00%

14,37

94,61

De 50,01% a 75,00%

4,19

98,80

Mais de 75,01%

1,20

100,00

167

100,00

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança (1) Onze (11) municípios com dados inconsistentes na faixa de Mais de 75,01%

212

TABELA 33 PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA LIQUIDADO NO OCA PROTEÇÃO LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Participação

∑ (%)

TOTAL

Até 1,0%

20,96

De 1,01% a 2,00%

10,18

31,14

De 2,01% a 3,00%

5,39

36,53

De 3,01% a 4,00%

4,79

41,32

De 4,01% a 5,00%

4,79

46,11

De 5,01% a 10,00%

18,56

64,67

De 10,01% a 20,00%

14,97

79,64

De 20,01% a 50,00%

13,77

93,41

De 50,01% a 75,00%

3,59

97,01

Mais de 75,01%

1,20

98,20

100,00

98,20

TOTAL

(%)

167

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança (1) Onze (11) municípios com dados inconsistentes na faixa de Mais de 75,01%

TABELA 34 MÉDIA DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA LIQUIDADO NO OCA PROTEÇÃO LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%)

Freqüência

NORDESNORTE COESTE SUDESTE TE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

Até 1,0%

0,18

0,05

0,46

0,44

0,27

0,72

De 1,01% a 2,00%

1,64

1,33

1,54

1,39

1,55

1,71

De 2,01% a 3,00%

2,11

2,84

2,53

De 3,01% a 4,00%

3,41

3,46

3,15

De 4,01% a 5,00%

4,72

4,38

4,36

De 5,01% a 10,00%

8,63

7,11

7,15

6,67

7,03

De 10,01% a 20,00%

15,89

11,76

14,99

15,35

14,75

14,67

De 20,01% a 50,00%

36,32

35,33

31,28

35,59

33,99

De 50,01% a 75,00%

54,13

54,74

60,61

55,09

49,59

82,63

14,79

18,05

17,49

11,71

11,08

Mais de 75,01% TOTAL

8,20

4,59

1,02

2,81 4,65

2,60 3,20 -

3,34 -

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

213

TABELA 35 MÉDIA DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA LIQUIDADO NO OCA PROTEÇÃO LIQUIDADO POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%)

Freqüência

TOTAL FAIXA

Até 1,0%

0,36

0,28

0,35

0,23

0,15

0,33

De 1,01% a 2,00%

1,71

1,54

1,47

1,49

1,22

1,67

De 2,01% a 3,00%

2,74

2,44

2,78

2,56

De 3,01% a 4,00%

3,20

3,40

3,62

3,27

3,11

De 4,01% a 5,00%

4,65

4,51

4,84

4,17

De 5,01% a 10,00%

7,51

6,53

7,38

6,99

9,23

6,96

De 10,01% a 20,00%

19,74

14,84

15,15

15,87

14,66

13,68

14,55

De 20,01% a 50,00%

38,16

33,23

28,96

33,75

33,74

32,75

De 50,01% a 75,00%

61,38

54,13

15,15

58,61

48,66

82,63

55,09

7,83

8,51

12,87

9,72

14,29

24,81

11,58

Mais de 75,01% TOTAL GRUPO

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

4.12

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA)

O grau de execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) em relação à previsão inicial aponta a tendência à estabilidade da gestão de ações complementares para a criança e o adolescente. Ele foi apurado segundo os mesmos critérios da análise da execução do OCA (faixas de adequação e inadequação a partir dos um duodécimos do orçamento). A maioria dos municípios analisados 91 (ou 51,4%) apresentou “gestão inadequada” (Tabela 36), situação pior do que a de 2008 em que 101 ou 34,8% do total dos municípios se encontrava nesta faixa. Cerca de um terço (31) são da Região Norte e 22% (20) da Sudeste. Essa prática prevaleceu tanto nos municípios de grande (G2 = 28 ou 52,8% do grupo) quanto nos de pequeno porte (P = 24 ou 54,4% do grupo) (Tabela 37). Os municípios com execução orçamentária “estável” (faixa de 91,7 a 100,0%) totalizaram 28 (15,82%, cenário menos favorável do que o de 2008 no qual 22,1% da amostra, 57 municípios, se encontravam nesta situação. Dos municípios situados em São Paulo como Nordeste, respectivamente, 10 (35,7%) e 8 (28,5%) apresentaram esse

214

comportamento. De acordo com o porte, 20,5% (8 de 39) dos municípios médios (M) e 15,1% (8 de 53) dos grandes (G2) conseguiram esse desempenho. Na faixa de “gestão não planejada” (> 108,35%), encontraram-se também 29 municípios (16,3%), quantitativo inferior ao verificado em 2008 (21,7%). Quase metade (45,4% ou 10 do total da faixa) se localizava no Estado de São Paulo. Cerca de um terço (7 municípios) é de pequeno porte (P).

TABELA 36 DISTRIBUIÇÃO DE MUNICÍPIOS POR PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA LIQUIDADO EM RELAÇÃO AO INICIAL POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Execução

NORDESSUDES NORTE COESTE TE TE

SUL

SÃO TOTAL PAULO

(%)

∑ (%)

Menor do que 75,0%

51,41

De 75,01% a 83,40%

6,78

58,19

De 83,41% a 91,70%

9,60

67,80

De 91,71% a 100,00%

15,82

83,62

De 100,01% a 108,34%

3,95

87,57

12,43

100,00

177

100,00

Mais de 108,35% TOTAL (1)

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança (1) O número total de municípios é menor do que o da amostra devido a existência de município sem dado para a execução do FMDCA.

TABELA 37 DISTRIBUIÇÃO DE MUNICÍPIOS POR PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA LIQUIDADO EM RELAÇÃO AO INICIAL POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 Faixa de Execução

Menor do que 75,0%

51,41

De 75,01% a 83,40%

6,78

58,19

De 83,41% a 91,70%

9,60

67,80

De 91,71% a 100,00%

15,82

83,62

De 100,01% a 108,34%

3,95

87,57

Mais de 108,35%

12,43

100,00

177 100,00

100,00

TOTAL (1)

TOTAL

(%)

∑ (%)

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança (1) O número total de municípios é menor do que o da amostra devido a existência de município sem dado para a execução do FMDCA.

215

TABELA 38 DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA LIQUIDADO EM RELAÇÃO AO INICIAL POR FAIXA PERCENTUAL POR FAIXA PERCENTUAL E REGIÃO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%)

NORDESTE

NORTE

COESTE

SUDESTE

35,01

33,04

38,32

33,42

33,35

De 75,01% a 83,40%

82,52

80,95

79,70

80,78

80,49

De 83,41% a 91,70%

85,89

88,38

86,02

86,43

86,61

De 91,71% a 100,00%

99,30

91,89

98,06

98,80

98,10

98,21

105,42

102,60

103,84

103,89

Mais de 108,35%

220,09

179,18

340,11

22.313,14

3.386,86

7.697,56

TOTAL

63,95

106,56

82,48

3.986,69

640,22

1.144,31

Freqüência de Execução Menor do que 75,0%

De 100,01% a 108,34%

SÃO PAULO

SUL

TOTAL

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

TABELA 39 DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL MÉDIO DE EXECUÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA LIQUIDADO EM RELAÇÃO AO INICIAL POR FAIXA PERCENTUAL E PORTE DE MUNICÍPIO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA 2009 (%) Freqüência de Execução

TOTAL FAIXA

Menor do que 75,0%

25,96

31,04

31,76

9,85

35,58

22,66

30,13

De 75,01% a 83,40%

82,52

80,53

81,59

78,18

78,72

80,84

80,49

De 83,41% a 91,70%

89,77

85,05

86,15

89,48

85,48

86,61

De 91,71% a 100,00%

100,00

99,27

97,67

98,75

97,03

95,52

98,20

100,74

104,13

102,82

106,29

103,89

164,08

33.244,97

253,50

220,09

131,86

191,31

7.697,56

16,17

877,27

14.622.719,79

2,14

1,66

0,54

1.034.375,79

De 100,01% a 108,34% Mais de 108,35% TOTAL GRUPO

FONTE: Programa Prefeito Amigo da Criança

216

Considerações Finais

O presente relatório compreendeu o esforço da Fundação Abrinq - Save the Children, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, de transformar em análises e recomendações os dados e indicadores sobre educação, saúde e proteção contra violência e maus-tratos informados pelos 354 municípios que finalizaram o preenchimento do Mapa PPAC situação 2009. Nesse sentido, se constitui também como uma nova etapa de avaliação dos resultados alcançados por esses municípios e do seu empenho em promover ações e políticas em benefício da infância e da adolescência. A multiplicidade de temas abordados neste relatório expressa a necessidade de construir um quadro sobre a condição de vida de crianças e de adolescentes nos municípios brasileiros (leia-se municípios PPAC), que dialogue com os distintos direitos que lhes são assegurados constitucionalmente, dentre os quais35: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à liberdade e à convivência familiar e comunitária Conforme as análises feitas evidenciaram, ainda há um considerável caminho a ser percorrido pela sociedade e pelo poder público no sentido de assegurar, de forma plena, os direitos acima mencionados. De acordo com as análises dos dados do Eixo 1 - Promovendo Vidas Saudáveis, verifica-se que apesar dos avanços gerais com a diminuição das taxas de mortalidade infantil, muito precisa ser feito para enfrentar as desigualdades regionais do país. Ainda temos municípios no Nordeste com taxas altas, o que evidencia necessidade de ampliação do Programa Saúde da Família no sentido de dar maior apoio às gestantes. As recomendações do Ministério da Saúde estabelecem que a parturiente deve receber, no mínimo, sete consultas pré-natal. É muito importante também, como sugere o documento Pacto pela Saúde, a criação dos planos municipais de saúde, favorecendo a capacitação dos profissionais da rede, bem como diagnósticos e planejamento das ações a serem tomadas visando a redução das taxas de mortalidade. A promoção de vidas saudáveis passa pela prevenção e acesso ao tratamento de uso de drogas. Apesar da drogadição se constituir num problema generalizado na sociedade, os municípios, em geral, ainda não conseguem garantir uma resposta adequada para o enfrentamento de tal realidade. Muitas vezes isso ocorre pela falta de conhecimento apurado sobre a amplitude do problema em nível local, por ainda adotar um tipo de enfoque que marginaliza e segrega o usuário de drogas, em vez de possibilitar o acesso à serviços que favoreçam sua reabilitação e possibilitem sua reinserção social. As análises referentes ao Eixo 2 - Acesso à Educação de Qualidade apontaram para o fato de que ações dos gestores municipais devem ser conduzidas de forma para garantir o direito irrestrito à educação para as crianças e adolescentes das diferentes faixas etárias e níveis de desenvolvimento, bem como atentem sempre para o caráter inclusivo da escola, no sentido de valorizar a convivência e integração dos alunos com necessidades educativas especiais com os demais estudantes. Com base das situações enfocadas neste relatório, evidencia-se a permanência de uma significativa disparidade entre o número de crianças com idade para frequentar a creche e a pré-escola e o número daquelas cujo esse direito foi assegurado. Nesse sentido, é urgente que os governos municipais definam estratégias que permitam ou caminhem na direção de promover um equilíbrio entre a oferta e a demanda, ou seja, que haja sempre a disponibilidade de atendimento à solicitação da família quando esta opta por conduzir sua criança à creche, e que seja universalizado o ensino na pré-escola com qualidade. Faz-se imprescindível também que se mantenha o cuidado e a atenção para com a 35

ECA, Lei 8.069/1990, Art. 4º.

217

inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais na rede pública de ensino regular, de forma para garantir que o processo de ensino e aprendizagem seja realizado em salas comuns ou que não se restrinja ao atendimento em escola e/ou classes especiais. Se os esforços a serem investidos para promover o acesso à educação devem ser grandes, maior ainda deverá ser o empenho do poder público municipal para garantir que todas as unidades escolares disponham de estrutura física adequada e materiais ou recursos pedagógicos em qualidade e quantidade suficientes. Reiteramos que essa é condição fundamental para assegurar que o ambiente escolar seja um espaço propício para o desenvolvimento intelectual, integração e inclusão social e formação cidadã de crianças e adolescentes. Finalmente no Eixo 3 - Proteção contra Maus-Tratos, Exploração e Violência, ao abordarmos a temática de violência contra a criança, vale ressaltar novamente que o número de notificações não revela o número real de casos ocorridos. Devemos considerar ainda a precariedade dos mecanismos de notificação, o despreparo dos profissionais que atuam no atendimento direito no que se refere à identificação de sinais e sintomas que caracterizam esses casos, o desconhecimento dos fluxos de notificação, bem como de sua responsabilidade nesse processo. Conforme estabelece o ECA: “Os casos de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais” (ECA, Art. 13). Outro aspecto fundamental que merece destaque e exige a definição de estratégias específicas pelos municípios se refere ao pacto de silêncio. O enfrentamento da questão toma como base a necessidade de rompimento do ciclo da violência, considerando a rede que se organiza ao redor da criança e/ou do adolescente vítima de violência. Deve-se considerar ainda a necessidade de desenvolver um conjunto de procedimentos técnicos especializados para o atendimento e proteção imediata e efetiva às crianças e/ou adolescentes e seus familiares. Os conhecimentos técnicos e a formação dos agentes públicos e campanhas educativas à sociedade civil são importantes fatores de sucesso no enfrentamento dos casos de violência sexual dada à capacidade de identificação precoce e, portanto, de quebra do ciclo da violência. Assim, diminui-se a possibilidade de reincidência de casos e aumenta-se a capacidade de restabelecimento da convivência familiar e comunitária. No que diz respeito ao trabalho infantil, de modo geral, verificou-se que houve nos municípios PPAC uma queda no número de crianças em trabalho infantil acompanhada do aumento da cobertura de crianças e de adolescentes sujeitos a essa condição. Não se pode ignorar a importância de tal resultado, porém, é necessário apontar que ainda são necessários maiores esforços para lidar e combater as piores formas de trabalho infantil, em especial o trabalho doméstico (este tipo de trabalho constitui uma prática comum e muitas vezes aceita em nossa sociedade, porém, além de expor a criança e o adolescente a uma série de riscos, o serviço doméstico ainda lhe tira o tempo do estudo, do convívio com outras crianças e do lazer). No que se refere à execução de medidas socioeducativas, ressalta-se a necessidade da municipalização do atendimento aos adolescentes autores de ato infracional, por meio do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. É fundamental a mudança de paradigma dos gestores e profissionais responsáveis pelo atendimento desse público, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza a necessidade de uma abordagem que considera sua condição peculiar de desenvolvimento, estabelecendo um conjunto de medidas socioeducativas em substituição aos mecanismos punitivos, que preveem a inclusão de suas famílias e comunidade local no processo socioeducativo, para que possam restabelecer seu convívio social rompendo com o ciclo de violência e reduzindo a reincidência. É fundamental que os municípios busquem fortalecer suas ações, acompanhar os adolescentes individualmente, criar ou aperfeiçoar seus equipamentos públicos para que se tornem referência, fornecer infraestrutura, formação continuada e salários adequados aos profissionais e servidores públicos, além de estabelecer alianças com todos os setores da sociedade.

218

Sabe-se que alguns dos desafios mencionados neste relatório dificilmente serão superados até dezembro de 2012, quando se encerram os quatro anos das gestões municipais iniciadas em 2009. Entretanto acreditamos ser possível que os municípios PPAC encaminhem desde já soluções para os problemas mais urgentes e qualifiquem ainda mais as políticas e projetos que tenham como finalidade assegurar condições de vida dignas para crianças e adolescentes. Espera-se que as recomendações presentes neste relatório se tornem subsídios para estas ações. Dessa forma, por meio dos aspectos observados para elaboração deste documento, o Programa Prefeito Amigo da Criança reitera a importância e recomenda aos municípios a necessidade do desenvolvimento de uma política articulada, intersetorial e participativa. Para tanto, propõe a elaboração de um Plano Municipal para a Infância e Adolescência36.

Nota: Ao término deste relatório gostaríamos de recomendar aos gestores e técnicos responsáveis pela transmissão das informações municipais ao Programa Prefeito Amigo da Criança que atentem para possíveis distorções ou inconsistências em relação aos dados lançados no Mapa PPAC. Nesse sentido, sugerimos que verifiquem a precisão de dados cujo valor se mostra extremamente alto ou extremamente baixo em relação ao valor médio dos dados de seu grupo. Esse tipo de imprecisão, se confirmada, pode estar relacionada a problemas no processo de registro, coleta e transmissão de tais informações. Sugerimos também que todos os municípios identifiquem o conjunto de questões respondidas como “sem informação” (S/I) e, na medida possível, definam ações ou estratégias que possam ampliar o acesso e o conhecimento de tais informações. Esse procedimento é essencial para que todos os interessados possam compreender, de forma profunda, a realidade do seu município. Bem como, ter em mãos ferramentas seguras que subsidiem os processos de planejamento, monitoramento e avaliação de suas políticas públicas. Por fim, recomendamos a todos que mantenham atualizados os seus bancos de dados e aprimorem continuamente o sistema de coleta e registro de informações. Esse tipo de procedimento poderá contribuir para a precisão e a confiabilidade das informações geradas.

Essa proposta será abordada no Seminário Nacional do PPAC que será realizado em julho de 2011.

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III.

Fontes Consultadas

Estatuto da Criança e do Adolescente BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 19 de abril de 2011.

Convenção para os Direitos da Criança UNICEF. Convenção para os Direitos da Criança. A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança – Carta Magna para as crianças de todo o mundo – em 20 de novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional. art. 37 e 40. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm>. Acesso em: 19 de abril de 2011.

Um Mundo para as Crianças UNICEF. Um Mundo para as Crianças. Um acordo internacional em torno de uma nova agenda para as crianças do mundo. 2002, p.73; Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10131.htm>. Acesso em: 19 de abril de 2011.

Lei nº 8.080, Título II: Do Sistema Único de Saúde BRASIL. Lei no 8.080. 19/09/1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências., TÍTULO II: Do Sistema Único de Saúde, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm>. Acesso em: 10 de maio 2011

Plano Nacional de Saúde/PNS – Um Pacto pela Saúde no Brasil BRASIL.Ministério da Saúde. PORTARIA nº 2.607, de 10 de dezembro de 2004. Disponível em: <http://dtr2004.saude.gov.br/susdeaz/pns/arquivo/Plano_Nacional_de_Saude.pdf>. Acesso em: 19 de abril de 2011.

Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas BRASIL, Portaria n.º 816/GM. 2002. Disponível em: < http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-816.htm>. Acesso em: 20 de abril 2011.

Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais BRASIL. Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial Eletrônico [da República Federativa do Brasil], 09 abril 2001. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10216.htm>. Acesso em: 3 de maio de 2011.

Constituição Federal BRASIL. Constituição Federal, 1988.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 23 de abril de 2011.

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Decreto 5007 de 2004, Artigos 1º, 2º e 3º. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil BRASIL. Decreto nº 57 de 08 de março de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5007.htm>. Acesso em: 19 de abril 2011

Convenção nº 182 sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para a Sua Eliminação Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenção nº 182 sobre a proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para a Sua Eliminação 2000. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/info/download/conv_182.pdf>. Acesso em: 23 de abril de 2011.

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