Relatório da Gestão 2009 - 2012 Contextos, Tendências e Perspectivas by Fundação Abrinq

Relatório da Gestão 2009-2012

Contextos, Tendências e Perspectivas

1ª Edição São Paulo Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente 2012

EXPEDIENTE

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Synésio Batista da Costa Vice-Presidente: Carlos Antonio Tilkian Secretário: Bento José Gonçalves Alcoforado

SECRETARIA EXECUTIVA Administradora Executiva: Heloisa Helena Silva de Oliveira Gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos: Denise Maria Cesario Gerente de Desenvolvimento Institucional: Victor Alcântara da Graça

CONSELHEIROS

Equipe: Anna Carolina Sant’Anna de Souza, Marta Volpi, Patrícia Maria Antunes,

Albert Alcouloumbre Júnior, Bento José Gonçalves Alcoforado, Carlos Antonio

Perla Schein, Renato Alves dos Santos, Renato Mathias, Talita de Paula Ferreira,

Tilkian, Cláudio Chen, Daniel Trevisan, Dilson Suplicy Funaro, Eduardo José Bernini,

Tatiana de Jesus Pardo Lopes e Thais Prina Berg

Eliane Pinheiro Belfort Mattos, Elias Landsberger Glik, José Carlos Grubisich, José Eduardo Planas Pañella, José Roberto Nicolau, Kathia Lavin Gamboa Dejean, Lourival Kiçula, Luiz Fernando Brino Guerra, Mauro Antônio Ré, Natania do Carmo Oliveira Sequeira, Nelson Fazenda, Oscar Pilnik, Otávio Lage de Siqueira Filho, Roberto Oliveira de Lima, Synésio Batista da Costa e Vitor Gonçalo Seravalli

MARKETING – COMUNICAÇÃO E CAPTAÇÃO Equipe: Aline Cristina de Franca, Amanda Santos Marchetti – Jovem Aprendiz, Átila Acácio de Lima, Beatriz dos Santos de Santana, Cecília Mendes Barros, Cristiane Rodrigues, Debora Cristina dos Santos Silva, Flavia Regina Dilello Gomes de Freitas, Gislaine Cristina de Carvalho, Guilherme Fernandes Ribeiro – Jovem Aprendiz, Ivan

CONSELHO FISCAL

David da Silva Júnior – Jovem Aprendiz, Jacqueline Rezende Queiroz, João Sérgio

Conselheiros: Audir Queixa Giovanni, Dévora Fischer Treves, Geraldo Zinato,

Fedschenko, Juliana Leticia Chalita de Oliveira, Kátia Gama do Nascimento, Larissa

João Carlos Ebert, Mauro Vicente Palandri Arruda e Roberto Moimáz Cardeña

Maria Maschio Vieira, Lucas Oliveira Cunha, Paloma da Silva – Jovem Aprendiz, Rebeca Larissa Santos Carneiro – Jovem Aprendiz, Sabrina Bispo Dionísio, Tatiana Cristina

CONSELHO CONSULTIVO

Molini, Tatiana Pereira Rodrigues, Thais Cristina Cardoso Rabelo – Jovem Aprendiz,

Presidente: Rubens Naves

Vanessa Alves Mello, Vanessa de Souza Gomes – Jovem Aprendiz, Yeda Mariana Rocha

Conselheiros: Alex Aparecido Alves, Antonio Carlos Malheiros, Carla Bertuol,

de Magalhães Pereira e Ygor Ribeiro Macedo da Silva – Jovem Aprendiz

Carmita Helena Najjar Abdo, Claudio Hortêncio, Hubert Alquéres, Isa Maria de Oliveira, Ivone Maria Valente, Jefferson Drezett, José Marcelino de Rezende Pinto, Lúcia Vânia Abrão, Luiz Antonio Miguel Ferreira,

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Equipe: Aline Barbosa do Vale, Daniela Maria Fonseca e Renato Gushiken

Marcio Ruiz Schiavo, Maria America Ungaretti, Martin Villarroel, Moisés Rodrigues

ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

da Silva Júnior, Myrian Veras Baptista, Patricia Lucia Saboya Ferreira Gomes,

Equipe: Alex Bruno Nunes Silva, Ana Claudia Pereira, Cristiane Ribeiro Alvarenga Brasil,

Paulo Roberto Nassar de Oliveira, Rachel Gevertz e Sandra Regina de Souza

Cristina Maria de Lima Nunes, Douglas Silva de Souza, Fábio Rodrigues de Arruda, Fernanda de Fátima da Silva, Gisele Correa Ghirardelli, Henrique Gomes de Sousa – Jovem Aprendiz, Hugo Jucelys Lima dos Santos, Luiz Mendonça da Silva, Maria do Carmo Neves dos Reis, Maria Dolores de Oliveira, Paulo Rogério Pires, Péricles Coelho Barbosa, Thais da Costa Silva – Jovem Aprendiz

EDUCAÇÃO Equipe: Amélia Isabeth Bampi, Ana Giovana Mendes Puzzo, Flávia Ribeiro de Assis, Márcia Cassiano da Silva, Nelma dos Santos Silva e Stefani Cristina Barreto da Costa

PROTEÇÃO Equipe: Ana Cristina Dubeux Dourado, Ana Paula Welsch da Silva, Andréia Lavelli, Andreza Adami, Daniela Resende Florio, Elza Maria de Souza Ferraz, Fabricia Ribeiro de Melo, Isabella Borges Machado, Júnia Milani Ferrentini, Leandro Avena Prone, Letícia Souto Maior, Lidiane Oliveira Santos, Lilyan Regina Somazz Reis Amorim, Lisandra Barrales Faria, Marcela Renata Garcia Silva, Michelly Lima Antunes, Miguel Benjamin Minguillo Neto, Renata Abi Rached Torres, Thais de Morais Escudeiro e Thiago Castro Leme Basso

SAÚDE Equipe: Juliana Lordello Sicoli, Luyla Karina Teixeira dos Santos Pinto, Márcia Cristina Pereira da Silva Thomazinho, Marisa Cedro de Oliveira e Silvoney Oliveira Matos Júnior

EMERGÊNCIA Rodrigo Xavier D’Almeida

FICHA TÉCNICA Texto: Andreza Adami, Kleber Valadares, Leandro Avena Prone, Letícia Souto Maior, Renata Ártico, Wieland Silberschneider. Colaboração: Amélia Bampi, Andreza Adami, Gislaine Cristina de Carvalho, João Sérgio Fedschenko, Letícia Souto Maior, Tatiana Cristina Molini, Victor Alcântara da Graça e Yeda Mariana Rocha de Magalhães Pereira. Edição: Letícia Souto Maior Leitura crítica: Denise Maria Cesario Revisão e copy desk: Eros Camel | © Camel Press Projeto gráfico e diagramação: Jorge Toth

ISBN 978-85-88060-43-2 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

OBJETIVO GERAL Mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, fortalecendo os mecanismos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas com foco na efetivação dos direitos da criança e do adolescente; monitorar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das políticas públicas que priorizem a criança e o adolescente nos municípios integrantes do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), nos quatro eixos temáticos (saúde, educação, proteção social e Orçamento Criança e Adolescente - OCA); reconhecer municípios que melhoraram a qualidade de vida de crianças e adolescentes (gestão 2009-2012); mobilizar e articular os gestores municipais para que priorizem a criança e o adolescente em sua gestão; e contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

SUMÁRIO I. Apresentação 6 II. Introdução 7 1. Programa Prefeito Amigo da Criança: ciclo 2009-2012

1.1 Perfil dos Municípios do Programa Prefeito

Amigo da Criança

1.2 Mapa PPAC

1.3 Sistema de Garantia de Direitos

1.4 Seminários Temáticos

1.5 Plano Municipal para Infância e

Adolescência

1.6 Participação Social de Crianças e

Adolescentes

2. Reconhecimento dos Prefeitos Amigos da

Criança: gestão 2009-2012

2.1 Mapas PPAC - Evolução Indicadores

2.2 Orçamento Criança e Adolescente

57 57 81

2.3 Metodologia de Avaliação

117

2.4 Boas Práticas

118

2.5 Considerações Finais

132

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

I. APRESENTAÇÃO Ao finalizar sua quarta edição, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) vem apresentar o Relatório da Gestão 2009-2012: Contextos, Tendências e Perspectivas. Por meio deste documento, pretendemos recuperar e analisar os processos vivenciados com os municípios que, liderados por seus prefeitos, assumiram o compromisso de priorizar a infância e a adolescência ao longo dessa gestão. Nesse sentido, se comprometeram a desenvolver e tornar efetivo um conjunto de políticas que assegurassem às crianças e aos adolescentes o direito à vida, à saúde, à educação, à proteção, à dignidade e ao respeito. Embora os direitos mencionados acima sejam assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda há inúmeros desafios a serem enfrentados para poder assegurá-los de forma irrestrita à totalidade das crianças e dos adolescentes brasileiros. O maior desafio que se coloca nesse momento é o da efetivação de um Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o que pressupõe: um maior engajamento do poder público e da sociedade civil em ações que conduzam à transformação da realidade; a qualificação das políticas para a infância e a adolescência, valorizando o desenvolvimento de ações planejadas, intersetoriais e duradouras, capazes de promover e defender direitos; e o estímulo à participação social desta parcela da população, reafirmando o seu papel de sujeitos de direitos.

O Programa Prefeito Amigo da Criança mobiliza e subsidia tecnicamente os gestores municipais na implantação e implementação de políticas públicas capazes de responder a estes desafios enunciados. E, ao final desse processo, reconhece e dá visibilidade aos prefeitos que em sua gestão promoveram avanços significativos em relação à melhoria da condição de vida de crianças e adolescentes. Iniciaremos este relatório traçando o contexto no qual foi possível materializar os compromissos assumidos pelos gestores públicos com o Programa Prefeito Amigo Criança. Desse modo, retomaremos os princípios que fundamentaram a proposta que foi desenvolvida; traçaremos o perfil dos municípios participantes do Programa; e detalharemos a metodologia adotada e as atividades de monitoramento desenvolvidas até a finalização da gestão 2009-2012. Por fim, verificaremos as principais mudanças ou transformações sociais decorrentes das políticas para infância e adolescência efetivadas pelos municípios finalistas do Programa Prefeito Amigo da Criança. Portanto, uma análise sobre os resultados do processo de monitoramento e avaliação dos indicadores sociais e das políticas públicas municipais desenvolvidas ao longo de 2009-2012.

Equipe PPAC São Paulo, 27 de junho de 2012

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

II. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer a autonomia da esfera municipal1, e ao prever o reordenamento2 de ações e atividades dos entes federativos, confere ao município competência políticoadministrativa em relação ao seu território. Deste modo, o município assume papel relevante na implantação e execução de políticas, fortalecendo, assim, o poder local. Municípios são os espaços onde ocorrem as relações mais diretas entre os gestores públicos e a população. Quando uma pessoa necessita de um leito em um hospital, de uma obra de infraestrutura, de transporte e de inúmeros outros serviços, é da prefeitura que ela deve cobrar a solução. É na esfera municipal onde as necessidades e demandas se manifestam de maneira mais concreta e palpável, logo, é onde se dá o exercício mais imediato da cidadania. O município, por isso, é o lugar político de maior visibilidade da ação positiva ou da omissão do Estado por sua população e, sobretudo, pela infância e pela juventude. Se o município passa a refletir a unidade básica da organização social, o ordenamento das políticas sociais é fortemente impactado pelo processo de recuperação da base federativa, o que resulta na descentralização fiscal e no redesenho institucional do sistema de proteção social, acarretando na retração das esferas estadual e federal e na rápida municipalização dos serviços básicos de atendimento. Embora a descentralização fiscal tenha proporcionado uma maior distribuição de recursos aos municípios, ocorreu, também,

um significativo aumento no volume de responsabilidades e encargos quanto às questões de infraestrutura, segurança, desenvolvimento econômico e social. Assim, mesmo com a expressiva elevação dos gastos dos estados e municípios, em detrimento daqueles efetuados pela União, não houve a consolidação de um processo pactuado de redefinição de funções na área social, capaz de definir um conjunto equivalente de atribuições a serem absorvidas pelas instâncias municipal e estadual. Concomitantemente, os níveis de gastos em atividades sociais evidenciam um cenário bastante heterogêneo, sendo a análise do grau de destinação orçamentária necessária, mas, insuficiente para caracterizar avanços na implantação de políticas de proteção social, sobretudo quanto às políticas para crianças e adolescentes, pois não esclarecem sobre a gestão dos recursos públicos despendidos, nem tampouco sobre sua eficiência. O incremento dos gastos em programas sociais, nesse contexto, não implica, necessariamente, na existência de políticas de proteção social em processo de implantação ou de desenvolvimento, nem na melhoria ou qualificação do atendimento prestado à população, ou ainda que o município efetivamente assumiu e incorporou a responsabilidade pela política. Há, assim, um cenário em que persiste o desafio de se priorizar a destinação de recursos orçamentários à implementação de políticas que beneficiem 1 O Art. 18. da Constituição Federal reconhece a autonomia da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a qual compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 2 O Art. 30 da Constituição Federal aponta que “Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local”. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

crianças e adolescentes, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente3. Mas, afinal, qual o impacto efetivo que o processo de descentralização das políticas sociais implica nas esferas locais? Historicamente, o sistema de proteção social constituiu-se em uma dinâmica centralizada com a agregação de políticas setoriais, cujo desenvolvimento institucional ocorreu de modo bastante independente. Porém, a dinâmica descentralizadora acentua a disparidade dos fluxos setorializados e com ritmos e intensidade diversas, em decorrência às diferentes estratégias de indução utilizadas pelas agências estaduais e federais. Assim, tem-se a consolidação de um sistema de proteção social fragmentado, reproduzindo níveis de institucionalidade distintos, o que estabelece políticas setoriais bastante díspares. Diante deste contexto de profunda heterogeneidade, ainda persiste o desafio de se estabelecer a consolidação de um sistema de proteção social planejado e integrado, o que impede a implementação do preceito de prioridade absoluta estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 4º desta legislação aponta a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas para a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, abrangendo a concepção de corresponsabilidade entre Estado, sociedade e família. Assim, se é no município que os problemas da infância e adolescência se apresentam, é nesta esfera em que as respostas conjuntas devem acontecer. Neste sentido, ao se tornar

o local estimulador e promotor do bem-estar da população, evidencia-se a importância de se consolidar uma gestão municipal integrada e articulada para a implementação de políticas públicas mais assertivas que promovam a efetiva melhoria de vida da população, sobretudo, da infância e da adolescência. É a partir da visão estratégica na administração pública que se tem um diagnóstico municipal que reflete as necessidades e anseios básicos da sociedade e que possibilita a aglutinação de interesses, expectativas e demandas de maneira planejada, intersetorial e participativa, estabelecendo, assim, uma política municipal de proteção integral a crianças e adolescentes. O processo de monitoramento e avaliação é um importante instrumento de gestão para a consolidação de uma cultura de registro histórico e manutenção de um banco de dados, para a definição de prioridades no desenho, implementação e acompanhamento da administração municipal, bem como na identificação de avanços e aperfeiçoamentos das práticas. Assim, aprimoram-se as energias, capacidades, insumos e recursos, potencializando a atuação pública para a qualificação de políticas que impactam efetivamente na comunidade e nos cidadãos. É diante deste cenário de configurações bastante distintas, portanto, que perpassam os 5.565 municípios brasileiros com diferentes características demográficas, econômicas e sociais, bem como no entendimento da necessidade de refletir e fomentar o reordenamento do poder local que o Programa Prefeito Amigo da Criança se baseia.

3 Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Dessa forma, o Programa Prefeito Amigo da Criança, em consonância com a Constituição Federal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro na Assembleia Geral da ONU4, fundamenta-se na necessidade de mobilização de forças políticas para a implementação de políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente. O Programa assume uma perspectiva pedagógica e indutora de uma visão mais abrangente de construção de políticas públicas integradas e participativas, buscando compreender, sobretudo, municípios menos estruturados em termos técnicos e administrativos. Os instrumentais proporcionados pelo Programa, tais como Mapa PPAC, relatórios de recomendações, publicações técnicas e seminários, orientamse a incitar os prefeitos a iniciarem e/ou aperfeiçoarem as práticas de rotinas de coleta de dados básicos, a realizarem diagnósticos de diferentes aspectos da realidade local identificando demandas prioritárias, assim como a construírem uma visão de planejamento da atenção social articulada com as demais instâncias e atores com influência local. No que se refere à defesa e ao exercício dos direitos da criança e do adolescente, destaca-se a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) como os principais interlocutores e estimuladores do processo de mobilização dos demais conselhos municipais, especialmente de assistência, educação e saúde. Essa atuação destacada decorre do seu papel central no controle social sobre as políticas para a infância e a adolescência, e por ser o principal mecanismo de participação constituído legalmente.

Mobilizar e estabelecer parcerias com os atores locais preocupados em priorizar a atenção às crianças e aos adolescentes contribui para dirimir a distância entre o Programa e as diferentes comunidades. Ressalta-se que o Programa valoriza o compromisso do prefeito municipal com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, por ser a figura chave do processo decisório local, e de seu empreendedorismo depende, em grande parte, um efetivo fortalecimento de todo o sistema de proteção. Mas, também, valoriza-se os demais atores de maneira a promover uma gestão intersetorial e articulada, congregando representantes da sociedade civil e do corpo técnico e político-administrativo, chamados a dividir responsabilidades com o chefe do Poder Executivo no planejamento da política de implementação, bem como a fiscalizar a execução e os resultados. Esse conjunto de aspectos criou um diferencial para os municípios integrantes do Programa, contribuindo para o fortalecimento da democracia, da efetividade das políticas públicas e, sobretudo, da melhoria de vida de crianças e adolescentes.

O PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) foi criado em 1996 e, atualmente, está em vias de finalizar a sua quarta edição, que corresponde ao mandato municipal 2009-2012. Tem como premissa o fortalecimento dos mecanismos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, cujo propósito é estabelecer 4 A 27ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Criança cria um Comitê Ad Hoc Pleno e estabelece o documento “Um Mundo para as Crianças”, com metas e compromissos a serem seguidos pelos Estados signatários. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

condições para a consolidação de uma política de atendimento integral, intersetorial e com forte ênfase na atuação municipal. O Programa tem se consolidado, a cada novo ciclo, como um importante parceiro dos prefeitos na garantia de melhores condições de vida para crianças e adolescentes no Brasil. Atualmente, está presente em 1.566 municípios de todas as regiões e estados do País. Destaca-se por produzir conhecimento técnico para o subsídio de debates nacionais, bem como por elaborar materiais de apoio para os municípios, de

COMPROMISSOS ASSUMIDOS

Os compromissos para a gestão 2009-2012 são:

1) Integrar a Rede Prefeito Amigo da Criança e participar das ações propostas presentes no Guia PPAC; 2) Constituir a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA), comissão mista e paritária, no período de cadastramento do município no Programa. A CMAA deve contar com a participação de representantes dos conselhos municipais e organismos representativos do município, podendo ser organizações da sociedade civil, movimentos, representantes juvenis, dos empresários, entre outros. Recomendamos que sejam também convidados para participarem representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública; 3) Preencher o Mapa PPAC, atendendo os prazos estipulados pelo Programa; 4) Integrar os órgãos municipais por

modo a favorecer o diálogo entre atores do governo e sociedade civil; fortalecer e monitorar continuamente as gestões públicas municipais em escala nacional; incentivar o desenvolvimento de ações intersetoriais em escala nacional; monitorar a aplicabilidade de diretrizes nacionais e internacionais, no conjunto de municípios ou individualmente, por meio dos eixos temáticos; e constituir e fortalecer a Rede Prefeito Amigo da Criança. Ao assinar o Termo de Compromisso do Programa Prefeito Amigo da Criança (box abaixo) os prefeitos comprometem-se meio da implementação de ações intersetoriais (entre secretarias, órgãos, departamentos, instituições etc.) e de cooperação intermunicipal; 5) Criar ou fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando os recursos necessários no orçamento para infraestrutura adequada, manutenção e formação continuada dos conselheiros; 6) Destinar os recursos necessários para o funcionamento efetivo do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; 7) Criar ou fortalecer o Conselho Tutelar, assegurando no orçamento os recursos necessários para infraestrutura adequada, manutenção e formação continuada dos conselheiros; 8) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e organizações sociais, articulando uma rede municipal de proteção integral às crianças e aos adolescentes. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

a priorizar a infância e a adolescência na gestão municipal. Para tal, propõe instrumentais que contribuem para a consolidação de uma administração pública baseada em premissas já enunciadas aqui, como: planejamento, intersetorialidade e participação. Deste modo, sua proposta metodológica baseia-se em três princípios norteadores: mobilização, subsídio técnico e controle social. A perspectiva de mobilização e sensibilização compreende ações que proporcionem a articulação das diferentes esferas do poder público municipal, sociedade, Conselhos de Direitos e Tutelares, bem como operadores do sistema de justiça, conectados em torno de um mesmo ideal. Desta maneira, o PPAC estabelece como mecanismos para atingir este objetivo a constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação, a qual deve conter a participação de representantes de diversos setores e da sociedade civil. Este grupo tem como propósito o acompanhamento e a avaliação do Programa no município e, sobretudo, o fortalecimento do diálogo entre os gestores públicos. O estabelecimento de parcerias com diferentes setores estratégicos que discutem, definem e executam as diretrizes da política em benefício de crianças e adolescentes em âmbito nacional é outro aspecto bastante importante utilizado na mobilização e sensibilização pelo Programa5. A realização de seminários ao longo do Programa reflete outro mecanismo de mobilização e sensibilização do poder municipal, proporcionando espaços participativos de discussão quanto às temáticas e problemáticas que perpassam o desafio de estabelecer processos democráticos no País. Estes momentos

contribuíram para o fortalecimento de parcerias, para o envolvimento de diversos grupos representativos, para o fomento do diálogo entre governo e sociedade civil e a disseminação dentro da esfera municipal do conhecimento apresentado. Também como instrumental que incita a mobilização e a disseminação de suas propostas, o PPAC criou um espaço de diálogo com os municípios a partir da identificação e disseminação de iniciativas exitosas, viabilizando a inserção destes projetos e programas em uma nova categoria de premiação, nomeada como “Boas Práticas”. No que se refere às ações que proporcionem apoio técnico, o Programa desenvolveu um material eletrônico que se caracteriza como importante ferramenta de planejamento estratégico, denominado Mapa PPAC. Esta ferramenta consiste em um conjunto de indicadores sociais, subdivididos em quatro eixos temáticos (saúde, educação, proteção e orçamento), sendo disponibilizado anualmente para os municípios com o objetivo de monitorar e avaliar o avanço dos indicadores sociais que retratam o cenário da infância e da adolescência na esfera local. É importante apontar, sob a perspectiva do subsídio técnico, que a equipe do Programa realiza devolutivas, caracterizadas como Relatórios de Recomendações, a fim de proporcionar análises sobre a leitura dos indicadores que compõem o Mapa. Ainda como mecanismo de subsidiar tecnicamente os municípios que integram o Programa, foram elaborados 5 A relação dos parceiros do Programa Prefeito Amigo da Criança na gestão 2009-2012 está apresentada ao final do presente relatório. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

cadernos temáticos e boletins eletrônicos com as principais temáticas abordadas no Mapa PPAC. Nesta mesma perspectiva, para aprimorar a atuação do PPAC frente aos municípios criouse o Índice de Condições de Vida (ICV/ PPAC), desenvolvido pela Fundação Abrinq – Save the Children. O ICV é o resultado numérico da avaliação da condição de vida dos municípios brasileiros e abrange aspectos econômicos e sociais, através de indicadores de renda e habitação, além das características de oferta e acesso de bens e serviços públicos em saúde e educação. Assim, o índice retrata o cenário da condição de vida das crianças e dos adolescentes nas esferas municipais. Em relação ao controle social, a Fundação Abrinq desenvolveu em conjunto com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconomicos) a metodologia Orçamento Criança e Adolescente – OCA, que possibilita a desagregação do Orçamento Público Municipal para a identificação de recursos destinados direta e indiretamente para a criança e o adolescente. O Orçamento Criança e Adolescente constituiu-se, portanto, numa importante ferramenta de diagnóstico, monitoramento e avaliação do investimento nas políticas, fomentando, assim, os mecanismos de transparência e controle social. Contudo, o Programa buscou, à luz das diretrizes do ECA e de seus princípios norteadores, estimular e incitar a participação social de crianças e adolescentes em espaços formais de discussão e na elaboração e implementação de políticas públicas. Assim, em seus seminários o debate e a presença

destes atores foram fortemente recomendados e incentivados no entendimento que reflete um significativo avanço nos processos de planejamento e fiscalização. Dessa forma, reafirmando a necessidade de criar oportunidades para que o gestor municipal conheça a situação da criança e do adolescente de seu município, estabeleça metas, planeje suas ações e dissemine a cultura da intersetorialidade, o Programa Prefeito Amigo da Criança, à luz do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes6, propôs a consolidação do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência. Para orientar a implementação da proposta na esfera municipal, desenvolveu-se um guia que detalha como institucionalizar o Plano no município, denominado Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - Guia para Ação Passo a Passo, o qual visou estimular a definição de metas e ações locais a partir de diretrizes e objetivos nacionais. Neste sentido, o Programa Prefeito Amigo da Criança pretende que os gestores municipais tenham suas gestões reconhecidas pela eficiência e seriedade dos processos de avaliação a que se submetem. E, finalmente, que o sucesso dos gestores que priorizam a infância e a adolescência tenha efeito demonstrativo e disseminador em todos os municípios do País. Assim, propagando a importância do fortalecimento de políticas planejadas, participativas e intersetoriais para a efetiva melhoria de vida de crianças e adolescentes. 6 Os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foi aprovado, no dia 19 de abril de 2011, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

CAPÍTULO 1 PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA: CICLO 2009-2012 Introdução Este capítulo pretende traçar o contexto no qual foi possível materializar o compromisso assumido pelos gestores públicos de priorizar a infância e a adolescência em sua gestão. O cumprimento desse objetivo pressupõe retomar alguns aspectos referentes à estruturação, aos princípios e à metodologia do Programa Prefeito Amigo da Criança, durante o ciclo 2009-2012. No item 1.1, que abre esse capítulo, temse a análise do perfil dos municípios que aderiram ao PPAC. Por meio dessa análise, busca-se traçar algumas características socioeconômicas desses municípios; recuperar, de forma breve, o histórico de adesões ao Programa; e explicitar um dos aspectos da metodologia desenvolvida, que se refere, especificamente, à adoção de um sistema de avaliação por agrupamento de municípios. Como forma de possibilitar o diagnóstico, o monitoramento e a avaliação de indicadores sociais relativos à condição de vida de crianças e adolescentes, durante a gestão 2009-2012, o Programa Prefeito Amigo da Criança estruturou e disponibilizou aos municípios brasileiros o Mapa PPAC. No item 1.2 será discutido o objetivo desse instrumental, a sua pertinência no desenvolvimento da proposta metodológica do Programa, e será feita a caracterização de cada uma de suas fases de preenchimento. Essas fases, de modo geral, correspondem aos momentos em que os gestores públicos informaram ao PPAC os dados referentes aos indicadores

de educação, saúde, proteção e sobre o Orçamento Criança e Adolescente. A partir das análises presentes no item 1.3, pretende-se reacender o debate sobre a importância da efetivação e/ ou fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). Tem-se como objetivo, também, apresentar alguns dados que permitam compreender como esse sistema está estruturado nos municípios, ou seja, identificar alguns dos agentes locais que atuam no atendimento, controle e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Essa análise focalizará a situação daqueles municípios que, após aderirem ao PPAC, apresentaram informações sobre o SGD por meio do preenchimento do Mapa PPAC. No item 1.4 será apresentada uma análise dos encontros e seminários temáticos promovidos pelo Programa Prefeito Amigo da Criança durante a gestão 2009-2012, no contexto da promoção de subsídios técnicos para a qualificação das políticas públicas municipais. A análise feita tem por finalidade evidenciar os objetivos e resultados desse ciclo de seminários, destacando: a representatividade regional dos municípios e o perfil do público participante; a participação dos municípios que preencheram o Mapa PPAC; a aprovação das atividades promovidas e a avaliação dos debates por meio de representações numéricas e gráficas associadas ao relatório. Ainda no que diz respeito ao subsídio técnico para o desenvolvimento e o fortalecimento das políticas municipais, em 2010, o Programa Prefeito Amigo da Criança lançou a publicação Plano PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Municipal para a Infância e a Adolescência - Guia para Ação Passo a Passo. No item 1.5 pretende-se traçar algumas considerações sobre a proposta contida nesse guia, bem como evidenciar a sua relevância e contribuição para a formulação dos Planos Municipais para a Infância e a Adolescência (tendo com referência as diretrizes do Conanda, presentes no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes). Este capítulo será finalizado pela discussão acerca da participação social de crianças e adolescentes. Por meio das análises presentes no item 1.6, pretendese contribuir para uma reflexão sobre a necessária participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas. Essas análises foram feitas a partir dos referenciais legais, teóricos e práticos que nortearam as ações do Programa Prefeito Amigo da Criança e o diálogo com os municípios na gestão 2009-2012.

Para tornar possível essa caracterização, foram escolhidas as seguintes variáveis: adesão por localização geográfica; histórico de participação no Programa; filiação partidária; aspectos demográficos; agrupamento conforme metodologia do Programa e, por fim, a caracterização socioeconômica dos municípios.

ADESÃO POR LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA Um primeiro fato que se evidencia quando se observa as características dos 1.566 municípios que aderiram ao Programa é a sua diversidade em termos de representação regional. No que diz respeito à distribuição geográfica, conforme mapa e tabela abaixo, Sudeste (585) e Nordeste (541) foram as regiões com maior número de adesões ao Programa, correspondendo a 72% dos municípios participantes. Número relativo e absoluto de adesões ao PPAC por regiões brasileiras

6,3%

1.1 PERFIL DOS MUNICÍPIOS DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA

No quarto ciclo do Programa Prefeito Amigo da Criança (2009-2012) houve a adesão de 1.566 municípios brasileiros, de todas as regiões e estados do País. Relatar o andamento do Programa durante esta gestão requer, primeiramente, compreender quem são os municípios que aderiram à sua proposta. Nesse sentido, foi elaborada a análise de algumas informações que possibilitam a caracterização desses municípios ou, ainda, uma breve constituição do seu perfil socioeconômico.

34,5%

Norte

7,2%

449 Municípios – 98 Adesões

37,4%

Nordeste

1.816 Municípios – 541 Adesões

Sudeste

1.668 Municípios – 585 Adesões

Sul

1.188 Municípios – 230 Adesões

14,7%

Centro-Oeste

465 Municípios – 112 Adesões

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

No que se refere às adesões por Estado, verifica-se um destaque para o Estado de São Paulo, que obteve a maior participação de municípios em número absoluto PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

(343) e relativo (53,1%). Na sequência, estão os estados de Minas Gerais, com 178 municípios, totalizando 20,9%, e Bahia, com 127 municípios e uma participação relativa de 30,5%. Amapa

e Roraima foram os estados com menor participação absoluta, sendo representado por 2 municípios, e Rondônia a menor participação relativa, correspondendo a 9,6% das adesões ao PPAC.

Tabela 1 – Total e porcentagem de adesões ao PPAC (gestão 2009-2012) Unidades da Federação

Total de adesões

Total de municípios no Estado

% de adesões no Estado

45,45

102

29,41

27,42

12,50

127

417

30,46

184

41,30

32,05

246

20,33

217

20,28

178

853

20,87

52,56

141

14,89

143

28,67

223

18,39

185

50,27

224

31,25

399

17,79

42,39

167

20,96

9,62

13,33

497

19,32

293

21,50

33,33

343

645

53,18

139

15,11

TOTAL 1.566

5.565

28,14

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

A comparação entre o número de adesões dessa gestão com aqueles da gestão 2005-2008 demonstrou que este cenário se repetiu, ou seja, São Paulo já concentrava na gestão anterior o maior número de adesões (372 municípios), seguido

por Minas Gerais (342 municípios) e Bahia (161 municípios). Por outro lado, os estados do Amapá (4 municípios) e Acre (5 municípios) foram aqueles com menor número de municípios.

Tabela 2 – Total e porcentagem de adesões por Estado (gestão 2005-2008) Unidades da Federação

Total de adesões

Total de municípios no Estado

% de adesões no Estado

22,7

102

32,4

24,2

25,0

161

417

38,6

121

184

65,8

47,4

246

23,2

217

30,0

342

853

40,1

46,2

141

29,1

143

31,5

223

43,9

185

43,8

224

36,2

142

399

35,6

56,5

167

34,7

25,0

40,0

158

497

31,8

107

293

36,5

69,3

372

645

57,7

139

58,3

TOTAL 2.263

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

5.565

40,7 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Verificou-se, também, que, tanto na gestão 2005-2008, como na gestão 20092012, as regiões Sudeste e Nordeste apresentaram a maior participação no Programa, totalizando aproximadamente 70% dos municípios PPAC. Ainda comparando os resultados dessas duas últimas gestões, verificou-se que 896 municípios que estiveram presentes no ciclo 2005-2008 assinaram um novo Termo de Compromisso na atual gestão. Esse número corresponde a 57% dos municípios que aderiram ao Programa no ciclo 2009-2012. Abaixo, segue sua distribuição por regiões brasileiras: Tabela 3 – Percentual de municípios da gestão 2005-2008, participantes da gestão 2009-2012, por regiões brasileiras

Região

Nº de municípios

Norte

5,5

Nordeste

294

32,8

Sudeste

362

40,4

Sul

149

16,6

Centro-Oeste

4,7

TOTAL 896 100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Gráfico 1 – Distribuição dos municípios na gestão 2005-2008 42

149 294

Norte Nordeste Sudeste

362

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Sul Centro-Oeste

De acordo com tabela 3 e gráfico 1, dentre os municípios que aderiram ao PPAC na gestão 2005-2008 e iniciaram uma nova participação na atual gestão, 362, ou 40,4%, localizam-se na região Sudeste, seguidos por 294, ou 32,8%, da região Nordeste, e 149, ou 16,6%, da região Sul. As três regiões somadas alcançam, aproximadamente, 90% dos municípios que participaram de ambas as gestões. Já as regiões Norte, 49, ou 5,5%, e CentroOeste, 42, ou 4,7% são menos representadas. Na gestão 2005-2008, o Programa Prefeito Amigo da Criança reconheceu 132 municípios e destacou 5. Deste universo, 112 municípios reconhecidos aderiram ao ciclo 2009-2012, bem como os 5 destaques. Dos 112 municípios reconhecidos que continuaram na gestão atual, identificam-se 46 gestores locais reeleitos, o que representa 41% dos reconhecidos. Dentre este universo, 37 permaneceram no mesmo partido, ou seja, 80% dos prefeitos reeleitos continuaram com a mesma filiação partidária. Esses números demonstram que a maioria (85%) dos municípios reconhecidos continuou no Programa, o que pode sugerir o envolvimento dos gestores locais com a temática da criança e do adolescente e a iniciativa de aperfeiçoar suas políticas de modo planejado. Ou seja, é possível lançar a hipótese de que estes municípios têm uma cultura de planejamento, pois mesmo não elegendo, em sua maioria, os mesmos gestores, continuam fazendo parte do Programa. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 4 – Municípios reconhecidos na gestão 2005-2008, por regiões

Região

Nº de municípios

Com relação à filiação partidária, dos 27 partidos criados até o ano das eleições municipais de 20081 é possível observar a representação de 23, conforme tabela 5.

Norte

1,8

Nordeste

25,0

Sudeste

44,6

Sul

23,7

Centro-Oeste

4,4

Partido

Nº de municípios

100

PMDB

246

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

PSDB

208

Conforme a tabela 4, a região Sudeste contou com a maior participação de municípios reconhecidos na gestão anterior (50), seguida pelo Nordeste (28) e Sul (27).

205

DEM

113

PTB

Os 66 gestores que foram eleitos pela primeira vez representam 59%. Entre estes, 22, ou 33%, representaram o mesmo partido da gestão anterior (reconhecida).

PSB

PDT

PPS

PC do B

PSC

PRB

PMN

PHS

PRTB

PRP

PTC

PSDC

PSL

PT do B

PTN

TOTAL

112

Gráfico 2 – Prefeitos eleitos e reeleitos 70 60

Eleitos

Reeleitos

50 40

30 20 10 0

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Gráfico 3 – Representação partidária 37%

63%

Tabela 5 - Representação partidária dos municípios PPAC, gestão 2009-2012

Sem Partido

258

TOTAL

1.566

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012. Mesmo partido

Outro partido

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

1 Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em http://www.tse.jus.br. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Abaixo, segue a apresentação gráfica dos sete maiores partidos da gestão: Gráfico 4 – Municípios PPAC e representação dos sete maiores partidos 7% 24%

10%

PMDB PSDB

555, respectivamente. Tal distribuição evidencia o contexto dos municípios brasileiros à luz dos partidos políticos. Dentre os municípios PPAC a lógica assemelhase ao cenário nacional, com pequenas diferenças com relação à participação do DEM e do PTB, maiores do que a do PP.

DEM PTB

11%

20%

PSB

Se analisarmos a representação partidária pela população dos municípios PPAC, temos este cenário:

20%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Uma vez que no Brasil há uma grande quantidade de partidos, o quadro de filiação partidária dos municípios PPAC segue o padrão nacional, ou seja, os maiores partidos na esfera nacional correspondem aos maiores partidos dos municípios que aderiram ao Programa. Em relação à quantidade de municípios por partido tem-se, novamente, um padrão bastante heterogêneo em decorrência do sistema político multipartidário brasileiro, ou seja, um universo de representatividade partidária bastante plural. Em relatório intitulado O Poder dos Partidos Políticos nas Eleições Municipais, elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresenta-se a distribuição municipal por partido político nas últimas eleições municipais em 2008. O partido político com maior abrangência nos municípios do País é o PMDB, com 22%, o que totaliza 1.202 prefeituras, seguido por 14% (786) do PSDB e 10% do PT e do PP, sendo 559 e

Tabela 6 – Partidos políticos e população, municípios PPAC Partido

População

PMDB

23.241.658

20.605.045

DEM

16.205.047

PSDB

13.239.601

PSB

9.142.935

PTB

7.713.815

4.465.249

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Segundo a tabela 6, ao considerar a representação partidária pelo número de habitantes dos municípios PPAC, verifica-se que o PMDB continua com maior representação, seguido pelo PT e DEM. O PSDB, que apareceu em segundo lugar na quantidade de municípios representados, ficou na quarta posição, governando 13.239.601 habitantes.

ASPECTOS DEMOGRÁFICOS Outra caracterização que se faz necessária analisar refere-se aos aspectos demográficos. Foi possível verificar que os 1.566 municípios PPAC totalizaram 113.109.070 habitantes, o que representa PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

aproximadamente 60% da população brasileira, conforme o gráfico 5: Gráfico 5 – Brasil: população total e população dos municípios PPAC

Municípios PPAC

113.109.070

Brasil

190.755.799

Fonte: IBGE. Elaboração: PPAC, 2012.

Ao observar a população de 0 a 18 anos, identificou-se 59.657.339 crianças e adolescentes no Brasil. Os municípios que aderiram ao Programa totalizam 33.853.987, o que corresponde a aproximadamente 57%. Portanto, sugere-se que as ações do Programa Prefeito Amigo da Criança desenvolvidas em parceria com os municípios e que têm como foco a promoção e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, atingiram um número bastante representativo desse público. Aprofundando mais a análise dos aspectos demográficos, será feita uma distribuição dos municípios brasileiros Gráfico 6 – População de 0 a 18 anos do Brasil e dos municípios PPAC

Municípios PPAC

Brasil

33.853.987

59.657.339

de acordo com faixas populacionais. Nesse sentido, dos 5.565 municípios brasileiros, 2.513 têm uma população menor de 10.000 habitantes, aproximadamente 45%. Na faixa entre 10.001 a 25.000 habitantes, temos 1.766 municípios, perto de 32%. Entre 25.001 e 50.000 habitantes, este número cai para 678 municípios, 12% em números relativos. Na fatia que compreende a população de 50.001 a 100.000 habitantes temos 325 municípios, quase 6%. De 100.001 a 500.000 habitantes encontramos 245 municípios, 4,4%, e, por fim, temos apenas 38 municípios com mais de 500.000 habitantes, menos de 1% dos 5.565. A despeito dos grandes municípios representarem menos de 1% do universo de municípios brasileiros, neles residem aproximadamente 56.000.000 de pessoas, o que corresponde a quase um quarto da população nacional. Quando observamos os municípios PPAC por faixas populacionais, temos este quadro: Tabela 7 – Número de municípios PPAC por faixas populacionais

Faixa populacional

Nº de municípios

Até 10.000 hab.

444

De 10.001 a 25.000 hab.

485

De 25.001 a 50.000 hab.

292

De 50.001 a 100.000 hab.

174

De 100.001 a 500.000 hab.

140

Mais de 500.000 hab.

TOTAL Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

1.566

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Isso demonstra uma heterogeneidade regional, uma vez que as metrópoles ou megalópoles, por concentrarem grande quantidade de pessoas, apresentam problemas mais complexos, que se referem à infraestrutura, capacidade de planejamento e ordenamento do solo, moradias precárias e mobilidade, entre outros. Essa heterogeneidade tem uma origem histórica importante: o tipo de povoamento do território nacional se deu primeiramente nas zonas litorâneas e só depois em direção ao interior do País. As cidades litorâneas passaram a contar com mais infraestrutura para receber grandes contingentes populacionais, advindos dos mais longínquos lugares para ali criarem raízes e almejarem melhores condições de vida. Outro fator que explica esta heterogeneidade populacional se refere aos fluxos migratórios em direção às cidades industrializadas, o êxodo rural provocado pela busca de melhores condições de vida. Como indica a tabela acima, os municípios PPAC também são heterogêneos, seguindo o padrão nacional. Observa-se que 929 municípios, correspondendo a 60%, têm até 25.000 habitantes. Além disso, dos 38 municípios brasileiros com mais de 500.000 habitantes, 31 assinaram o Termo de Compromisso do Programa Prefeito Amigo da Criança. Em função dessa diversidade de municípios foi construída uma metodologia que possibilitou a comparação e análise com objetivo de observá-los de modo mais homogêneo, por meio de

agrupamentos que reuniram municípios com características mais semelhantes.

ÍNDICE DE CONDIÇÕES DE VIDA - ICV/PPAC Em parceria com o Instituto Pólis (Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais), a Fundação Abrinq – Save the Children, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança desenvolveu o Índice de Condições de Vida (ICV/PPAC) visando depurar, classificar, medir e monitorar a situação dos municípios brasileiros, sobretudo os que integram o Programa. Esse índice contribui para a compreensão das desigualdades regionais e intrarregionais que são características de um país de proporções continentais, como é o Brasil. O ICV/PPAC foi baseado em outros índices já existentes, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU), realizado pela administração municipal de Belo Horizonte, e o Índice de Condições de Vida de Saúde (ICVS), desenvolvido pelo Instituto de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. No entanto, enquanto o IDH é composto por três indicadores, o ICV/PPAC reúne 21, distribuídos em quatro áreas: Renda, Habitação, Educação e Saúde. Vale ressaltar que um índice é a síntese de dois ou mais indicadores. Para o cálculo do ICV/PPAC, cada indicador é transformado num valor adimensional (sem dimensão) que vai de 0 a 1, sendo que os municípios mais próximos de 0 apresentam piores condições de vida, e os mais próximos de 1 melhores condições. O conjunto de indicadores de cada área temática compõe, portanto, índices temáticos, que são transformados posteriormente num único PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

valor, que é o ICV/PPAC, correspondendo à média aritmética dos índices de Renda, Habitação, Educação e Saúde. Antes de tratar dos resultados para o ano de 2010, convém discorrer sobre a natureza dos indicadores sociais, seus usos e funções. Segundo Januzzi, um indicador social é: “Uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma (2009; 15). Nesse sentido, o uso dos indicadores sociais torna-se central para a formulação de políticas públicas, uma vez que para a construção de diagnósticos ou avaliação e monitoramento de resultados, os indicadores sociais são imprescindíveis. Portanto, o Programa Prefeito Amigo da Criança, por meio de sua missão de qualificar as políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes, agrega mais uma metodologia de análise que colabore com os municípios para a melhoria de suas realidades, o ICV/PPAC. Para a atualização do ICV/PPAC, foram utilizados os dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Datasus (banco de dados do Sistema Único de Saúde - SUS) e do Censo Escolar 2010, por isso a atualização deste índice refere-se ao ano de 2010.

O Índice de Renda é composto por dois indicadores municipais, todos extraídos do Censo 2010: • Renda média dos responsáveis pelos domicílios: é a somatória, em reais, dos ganhos de cada responsável de domicílio (salários, renda de aluguéis, pensões, lucro, enfim, tudo de que o responsável disponha para atender às suas necessidades), dividido pelo número total de responsáveis pelos domicílios do município. • Percentual de responsáveis pelos domicílios sem renda ou com renda de até dois salários mínimos: indica o percentual de responsáveis de domicílio que está abaixo de uma determinada linha de renda, isto é, abaixo de dois salários mínimos, inclusive aqueles sem rendimentos. O Índice de Habitação é formado por quatro indicadores, também do Censo 2010: • Percentual de domicílios com abastecimento de água adequado: para este indicador, considera-se adequado o abastecimento de água através de rede geral com canalização interna ou através de poço ou nascente com canalização interna. Os domicílios são aqueles particulares e permanentes. A medida do indicador é dada pelo percentual de domicílios urbanos e rurais com estas características, no total de domicílios permanentes PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

e particulares do município. • Percentual de domicílios com esgotamento sanitário adequado: são consideradas instalações adequadas de esgoto aquelas não compartilhadas com outro domicílio e com escoamento através de fossa séptica ou rede geral de esgoto. Os domicílios são os particulares e permanentes, rurais e urbanos. • Percentual de domicílios com coleta adequada de lixo: compõem este indicador o lixo coletado diretamente, ou seja, quando o lixo é coletado por serviço, empresa pública ou particular, e o lixo coletado indiretamente, quando este é depositado em caçamba, tanque ou depósito fora do domicílio para depois ser coletado por serviço, empresa pública ou particular. O cálculo deste indicador é feito através do somatório dos domicílios permanentes e particulares com a coleta de lixo definida pelas categorias acima, dividido pela população total do município, multiplicado por 100. • Número médio de moradores por domicílio: o cálculo deste indicador considera o número médio de moradores por domicílio particular e permanente obtido pelo somatório de moradores de cada domicílio, dividido pelo número de domicílios rurais e urbanos do município. Já o Índice Educacional agrupa oito indicadores provenientes do Censo Escolar e do Censo 2010:

• Taxa de alfabetização da população acima de 10 anos de idade: este indicador é calculado através do percentual de pessoas com idade superior a 10 anos com alfabetização absoluta, isto é, pessoas que sabem ler e escrever. • Taxa de atendimento em creche de 0 a 3 anos: relação entre as matrículas em Educação Infantil de crianças de 0 a 3 anos e o número de crianças de 0 a 3 anos. Os dados de matrículas são encontrados no Censo Escolar, realizados pelo MEC/INEP. • Taxa de atendimento em pré-escola de 4 a 6 anos: relação entre as matrículas em Educação Infantil de 4 a 6 anos e o número de crianças de 4 a 6 anos do município. • Taxa de escolarização líquida do Ensino Fundamental: relação entre o total de matrículas de crianças de 7 a 14 anos e o número total de crianças de 7 a 14 anos. • Taxa de distorção idadesérie do Ensino Fundamental: percentual de estudantes matriculados no Ensino Fundamental com atraso escolar de dois anos ou mais, em relação à série esperada para a idade. • Taxa de escolarização líquida do Ensino Médio: relação entre o número de matrículas de adolescentes de 15 a 17 anos no Ensino Médio e o número de adolescentes de 15 a 17 residentes no município. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

• Taxa de distorção idadesérie no Ensino Médio: percentual de estudantes matriculados no Ensino Médio com atraso de dois anos ou mais, em relação à série esperada para a idade.

indicador, o número de equipamentos odontológicos é o informado pelo cadastro de serviços de saúde do Datasus, ano-base dezembro de 2010, dividido pela população do município, vezes 10.000.

• Relação entre matrículas do Ensino Médio e do Ensino Fundamental: obtida pela divisão entre o total de matrículas do Ensino Médio e no Ensino Fundamental do município.

• Número de ações básicas odontológicas: para o cálculo deste indicador, o numerador – ações básicas odontológicas – é o somatório dos procedimentos definidos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) para esta categoria. O denominador é a população do município. A fonte de dados é o Datasus, ano-base dezembro de 2010.

E por último o Índice de Serviços de Saúde, composto por cinco indicadores de Atenção Básica e dois Indicadores de Atendimento Hospitalar, encontrados no Datasus: Indicadores de Atenção Básica: • Número de consultórios médicos: para o cálculo deste indicador, o número de consultórios médicos é aquele informado pelo cadastro de serviços de saúde do Datasus, ano-base dezembro de 2010, dividido pela população do município, vezes 10.000.

• Cobertura da população dos municípios pelo Programa Saúde da Família: número de pessoas cadastradas na Estratégia Saúde da Família. Indicadores de Atendimento Hospitalar:

• Número de consultas médicas (gerais e especializadas): para o cálculo deste indicador, o numerador – consultas médicas – é o somatório das consultas médicas gerais e especializadas do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA). O denominador é a população do município. A fonte de dados é o Datasus, ano-base dezembro de 2010.

• Número de leitos (gerais e especializados): no cálculo deste indicador, o número de leitos é o somatório dos leitos de atenção básica (cirúrgicos, obstétricos, de clínicamédica e pediátricos) e de atenção especializada (somatório de leitos de Unidade de Terapia Intensiva, crônicos/FPT, psiquiátricos, hospital dia, tisiologia e reabilitação), do Sistema de Informação Hospitalar (SIH), dividido pela população do município vezes 1.000. A fonte de dados é o Datasus, ano-base dezembro de 2010.

• Número de equipamentos odontológicos: para o cálculo deste

• Número de internações (gerais e especializadas): para o PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

cálculo deste indicador, o numerador é o somatório das internações gerais e especializadas definidas pelo Sistema de Informação Hospitalar (SIH). O denominador é a população do município. A fonte de dados é o Datasus, ano-base dezembro de 2010. Levando-se em consideração o ICV/PPAC dos 5.565 municípios brasileiros para o ano de 2008, que é a base para o agrupamento1 dos municípios, verifica-se que: Na região Norte, a média do ICV é de 0,404, na região Nordeste é 0,301; na Sudeste é 0,531, na Sul é 0,543 e, por fim, na região Centro-Oeste é 0,502. A média brasileira é 0,472. Gráfico 7 – ICV médio, por regiões, dos municípios brasileiros 0,7 0,6

0,531

0,543

0,5 0,4

0,502

0,404

Nordeste é 0,360; a Sudeste apresenta o ICV médio de 0,613; a Sul 0,606 e finalmente na região Centro-Oeste é de 0,518. Gráfico 8 – ICV médio dos municípios que aderiram ao PPAC (2009-2012), por regiões 0,7 0,606 0,518

0,5 0,4

0,358

0,360

Norte

Nordeste

0,3 0,2 0,1 0

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

Dos 354 municípios que preencheram o Mapa situação 2009, notou-se que a média da região Norte ficou em 0,417; a Nordeste apresentou média de 0,409; já a região Sudeste apresentou média de 0,647; a Sul ficou com a média de 0,663 e finalmente a região CentroOeste obteve a média de 0,549.

0,301

0,3

Gráfico 9 – ICV médio dos municípios que preencheram o Mapa situação 2009, por regiões

0,2 0,1 0

0,613

0,6

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

Estabeleceram-se três padrões de ICV: ICV baixo, que corresponde aos municípios com ICV entre 0,046 e 0,330; ICV médio, que corresponde àqueles com ICV entre 0,330 a 0,641; e por fim ICV alto, referente àqueles com ICV entre 0,641 e 0,898.

0,7

0,647

0,663

0,6

0,549

0,5 0,417

0,409

Norte

Nordeste

0,4 0,3 0,2 0,1 0

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

Com relação ao ICV dos 1.566 municípios que assinaram o Termo de Compromisso do PPAC na gestão 2009-2012, constata-se que na região Norte o ICV médio é de 0,358; na

1 Para mais informações sobre os critérios de agrupamento do Programa Prefeito Amigo da Criança, conferir “Perfil dos Municípios do Programa Prefeito Amigo da Criança” deste relatório. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

O Mapa situação 2010 foi preenchido por 316 municípios. O ICV médio dos municípios da região Norte correspondeu a 0,585; o da região Nordeste ficou em 0,418; da Sudeste resultou em 0,589; da Sul em 0,588 e a região CentroOeste apresentou ICV médio de 0,549. Gráfico 10 – ICV médio dos municípios que preencheram o Mapa situação 2010, por regiões 0,7 0,6

0,585

0,5

0,589

0,588

Sudeste

Sul

0,549

0,418

0,4 0,3 0,2 0,1 0

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

O Mapa situação 2011, último da gestão 2009-2012, foi preenchido por 311 municípios. De acordo com a média do ICV, os municípios da região Norte obtiveram média de 0,573, da Nordeste, 0,422; e da Sudeste, 0,603. Os municípios da região Sul apresentaram uma média de 0,593 e, por fim, da região Centro-Oeste ficou em 0,513. Gráfico 11 – ICV médio dos municípios que preencheram o Mapa situação 2011, por regiões 0,7 0,6

0,603

0,573

0,593 0,513

0,5

0,422

0,4 0,3 0,2 0,1 0

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

Centro-Oeste

AGRUPAMENTO DOS MUNICÍPIOS PPAC Dados os aspectos históricos e socioeconômicos num país de tamanho continental como é o caso do Brasil, existe uma heterogeneidade significativa entre as regiões e, mais ainda, entre os municípios que apresentam características distintas. Neste cenário, não há como comparar municípios desiguais em tamanho. É equivocado analisar um município com menos de 10.000 habitantes pelos mesmos parâmetros de uma capital ou metrópole. Municípios grandes devem ser comparados entre si, bem como os de médio e pequeno porte populacional. Dessa forma, o Programa dividiu os municípios em três grupos a partir do estabelecimento de dois critérios: o porte populacional e o ICV/PPAC. Em parceria com o Instituto Pólis, o Programa desenvolveu o Índice de Condições de Vida do PPAC (ICV/PPAC) com o objetivo de aproximar-se mais da realidade dos municípios, uma vez que é constituído por um grupo de 21 indicadores, que considera aspectos de Renda, Habitação, Educação e Serviços de Saúde. Este índice sintético é construído seguindo a metodologia do IDH Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), onde os indicadores são transformados em valores adimensionais PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

– sem dimensões – que variam de 0 a 1. Atribui-se 0 para o menor valor observado de um determinado indicador, e 1 para o maior valor.

Quanto à distribuição por grupos dos municípios que aderiram ao PPAC, observa-se: Gráfico 12 – Municípios PPAC por grupos 20%

31%

Desse modo, os municípios são divididos em três grupos:

Grupo 1

• a) População com mais de 100.000 habitantes; • b) População com mais de 50.000 habitantes com ICV acima de 0,499.

49%

Grupo 2

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

• a) População menor ou igual a 100.000 habitantes com ICV entre 0,399 e 0,499; • b) População menor ou igual a 50.000 habitantes com ICV acima de 0,499.

Conforme ilustrado no gráfico 12, o Grupo 2 foi composto pelo maior número de municípios, totalizando 775 (49%). Já o Grupo 1, que se refere aos municípios de maior porte, apresentou a menor quantidade de municípios (308 20%), entretanto a maior em população. Já o Grupo 3 representou 31% dos municípios PPAC, o que equivale a 483 municípios.

Grupo 3

• a) População menor ou igual a 20.000 habitantes com ICV menor que 0,399; • b) População menor ou igual a 10.000 habitantes com ICV menor ou igual a 0,399.

Gráfico 13 – Distribuição dos municípios PPAC por grupos e regiões 401

400

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

177

167

94 77 57

1 Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

O gráfico 13 demonstra que a maioria dos municípios PPAC da região Nordeste estão classificados no Grupo 3 (401). Ou seja, dos 541 municípios nordestinos que aderiram ao Termo de Compromisso do Programa, 73,5% situam-se no Grupo 3, 77, ou 14,5%, no Grupo 2, e 63, ou 12%, encontram-se no Grupo 1. De modo inverso, os municípios do Sudeste estão, em sua maioria, localizados nos Grupos 2 (400) e 3 (167), e uma parte menor (18) no Grupo 3. Ao tratar da região Sul, verifica-se apenas 1 município no Grupo 3, 177, ou 77%, no Grupo 2, e 52, ou 22,7%, no Grupo 1. Com relação à região Centro-Oeste, menor em número de municípios PPAC, observa-se que a maior parte dos municípios estão no Grupo 2, totalizando 94, ou 84%, 12 municípios, ou 10%, localizam-se no Grupo 1 e, 6, no Grupo 3, o que corresponde a 6%.

CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS PPAC Como elementos estratégicos de análise dos 1566 municípios que aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança no ciclo 2009-2012, foram selecionados alguns indicadores sociais que permitem a sua caracterização socioeconômica: Taxa de Mortalidade Infantil; Taxa de Cobertura de Creche e Renda Média dos Chefes de Família. No que se refere aos óbitos de menores de 1 ano de idade, verificou-se que a média da taxa de mortalidade infantil dos 1566 municípios PPAC é de 15,9 óbitos para cada 1.000 crianças nascidas vivas.

Esse resultado evidencia a necessidade desses municípios de aprimorar políticas e serviços capazes de garantir atenção à saúde da gestante e qualidade do atendimento ao recém-nascido. Quanto ao acesso das crianças de 0 a 3 anos à Educação Infantil, verificouse que a média da taxa de cobertura de creche nos municípios PPAC é de 11,8%, dado que revela a urgente necessidade de realização de novos investimentos para a ampliação do número de vagas em creche e atendimento àquelas crianças que ainda não estão matriculadas nesta etapa da educação. Em relação à renda dos chefes de família dos municípios PPAC, observou-se que ela, em média, equivale a 2,9 salários mínimos. Esse valor é próximo ao verificado para os demais municípios do País nos quais a renda é de, aproximadamente, 3 salários mínimos. Esse breve cenário, somado aos desafios que se colocaram aos municípios a partir da Constituição de 1988 e descritos na introdução deste documento, ilustra com clareza a necessidade de fortalecimento das estruturas e mecanismos eficientes para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Com isso e a partir dessa caracterização dos municípios que assinaram o Termo de Compromisso na gestão 2009-2012, será demonstrado de que modo o Programa Prefeito Amigo da Criança contribuiu para que os municípios se estruturassem visando o enfrentamento desta realidade. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

1.2 MAPA PPAC Tendo em vista a premissa de contribuir para que os gestores públicos qualifiquem as suas políticas, implementando-as de forma articulada e planejada, o Programa Prefeito Amigo da Criança estruturou e disponibilizou aos 1.566 municípios o Mapa PPAC. Esta ferramenta possibilitou a compreensão e o monitoramento da situação da infância e da adolescência, ou seja, levou os gestores a conhecer, de forma ampla, a realidade vivida por crianças e adolescentes em seus municípios e a acompanhar, ao longo do tempo, as transformações promovidas no seu cotidiano, como resultado das políticas públicas efetivadas. O Mapa PPAC compreende um sistema eletrônico no qual os municípios participantes do Programa informaram anualmente os dados referentes aos indicadores sociais presentes nos eixos Promovendo Vidas Saudáveis; Acesso à Educação de Qualidade; Proteção contra Maus-tratos, Exploração e Violência; e Orçamento Criança e Adolescente1. Pela apropriação dessa ferramenta e a análise de seus resultados, os gestores públicos puderam aprimorar e/ou dar solidez às políticas desenvolvidas em cada um desses eixos. O preenchimento do Mapa PPAC estimulou a mobilização e o diálogo entre as Secretarias Municipais e demais órgãos relacionados (Saúde, Educação, Assistência Social, Planejamento, Finanças e Conselhos de Alimentação, Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente). A mobilização foi imprescindível para assegurar que a totalidade dos dados solicitados no Mapa fosse informada. Entretanto, outro efeito positivo dessa articulação foi possibilitar a reunião, em torno das questões relacionadas à garantia e ao exercício dos direitos de crianças e adolescentes, daqueles agentes que, embora presentes nos municípios,

nem sempre são capazes ou encontram a possibilidade de pensar e planejar as políticas para a criança e o adolescente de forma integrada ou não fragmentada. A partir do preenchimento do Mapa PPAC abriu-se, também, a possibilidade para que os gestores públicos conhecessem e tivessem um maior controle sobre as demandas sociais existentes em seus municípios. Nesse sentido, que pudessem identificar com melhor precisão quais são as necessidades prementes de suas crianças e seus adolescentes, quais áreas requerem maiores investimentos, quais são as regiões mais carentes e quais são essas carências. Enfim, contribuiu para uma investigação mais profunda acerca da sua realidade e para a verificação da coerência entre as demandas existentes e os serviços ou atendimentos prestados. Durante o período de 2009 a 2012, os municípios que ingressaram e permaneceram ativos no Programa Prefeito Amigo da Criança participaram de cinco fases de preenchimento do Mapa PPAC. Esse processo teve início em setembro de 2009 e foi finalizado em fevereiro de 2012. As especificidades de cada uma dessas fases serão descritas a seguir. A primeira etapa de preenchimento do Mapa correspondeu ao cadastramento dos municípios, ou seja, fornecimento de dados referentes a: prefeito, Secretarias de Governo; Conselhos - Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, de Saúde, Educação, Assistência Social e Alimentação Escolar; Fundos; articulador local do PPAC;

1 O preenchimento do Mapa PPAC é de responsabilidade do Articulador Municipal, que deve mobilizar os setores do governo municipal para o levantamento dos dados. A CMAA-PPAC também é muito importante neste processo, pois ela é quem irá validar as informações inseridas no Mapa. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC); Vara da Infância e da Juventude; e Promotoria da Infância e da Juventude. Os dados do cadastramento foram imprescindíveis para que fosse estabelecida uma boa interlocução entre o PPAC e os municípios participantes do Programa, ao mesmo tempo em que revelaram aspectos fundamentais da estrutura de funcionamento da gestão municipal, principalmente no que diz respeito à existência de órgãos comprometidos com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É importante mencionar, também, que o módulo “Cadastro” esteve presente nas diferentes fases de preenchimento do Mapa PPAC, de forma a possibilitar a atualização anual dos dados de contato dos municípios. O Mapa PPAC apresentou estrutura semelhante na segunda e na terceira fases de preenchimento (Mapa PPAC situação 2008 e Mapa PPAC situação 2009), sendo composto basicamente por um conjunto de indicadores sociais calcados nos eixos do programa (saúde, educação, proteção e orçamento); por questões a respeito da estruturação do Sistema de Garantia de Direitos; e pelo item “Boas Práticas”, um campo de preenchimento opcional no qual os municípios puderam relatar os projetos e programas de sua própria iniciativa que, alinhados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram identificados como ações que resultaram na melhoria da condição de vida dessa parcela da população2. No que tange especificamente aos indicadores sociais do Mapa PPAC, é relevante mencionar que a sua proposição estava referenciada nos

objetivos e metas expressos em Um Mundo para as Crianças. Esse documento, que data de 2002, apresenta os compromissos pactuados na Assembleia Geral das Nações Unidas pelos Chefes de Estados e de Governo3 que reafirmaram o seu papel fundamental na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o mundo. Na segunda etapa de preenchimento do Mapa PPAC4, os dados informados pelos municípios tinham como referência o ano de 20085. Embora essas informações dissessem respeito à situação do município na gestão anterior (2005-2008), o seu resgate foi importante, pois permitiu a elaboração de um diagnóstico sobre a condição de vida de crianças e adolescentes em cada município participante. Esse diagnóstico colaborou para a identificação das problemáticas locais a serem enfrentadas durante os quatro anos de gestão, tendo em vista o compromisso assumido pelos gestores públicos em efetivar ações que resultassem na evolução ou melhoria dos índices relativos à infância e à adolescência. Para por em prática esse objetivo, os municípios PPAC deveriam definir metas (numéricas) para a melhoria dos seus indicadores sociais até o ano de 2011. É relevante apontar que o Mapa PPAC situação 2008 foi finalizado por 636 municípios, dos quais, 45% presentes na região Sudeste e, 30,7%, na região Nordeste (gráfico 14). Conforme os critérios de participação 2 Nos itens 1.3 e 2.3 deste relatório serão discutidas a importância e os resultados obtidos por meio do emprego dessa ferramenta. 3 Dentre os quais, o governo brasileiro. 4 O Mapa PPAC 2008 foi disponibilizado para preenchimento entre setembro de 2009 e janeiro de 2010. 5 À exceção dos dados cadastrais, que já se referiam à gestão em vigência. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

no Programa Prefeito Amigo da Criança, descritos no Guia PPAC, os municípios que não cumpriram com o preenchimento do Mapa deixaram de concorrer ao reconhecimento do gestor como Prefeito Amigo da Criança. Todavia, puderam continuar a participar de algumas ações de subsídio do Programa, dentre as quais, a participação nos Seminários Temáticos e compartilhar, por meio do Mapa PPAC, as suas boas práticas (que ainda eram passíveis de serem avaliadas, difundidas e reconhecidas pelo PPAC). Gráfico 14 – Mapa PPAC situação 2008: percentual de Mapas finalizados por regiões brasileiras 4,9%

3,8%

45,0%

30,7% Centro-Oeste Norte Nordeste Sul Sudeste

15,7%

Aos municípios que finalizaram o Mapa situação 2008, o Programa elaborou e disponibilizou o Relatório de Recomendações - Prefeito Amigo da Criança. De modo geral, esse relatório tinha como finalidade propor recomendações que contribuíssem para o aprimoramento de estratégias e políticas direcionadas para a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. O relatório da situação 2008 foi apresentado em duas partes. A primeira delas abordou aspectos da gestão municipal, que diziam respeito à efetivação do Sistema de Garantia de Direitos, tendo em vista seus pressupostos, estrutura e dinâmica de funcionamento. Esta parte conteve, ainda, uma análise sobre o Orçamento Criança e Adolescente. Já a segunda parte do relatório compreendia análises individualizadas para os municípios que finalizaram o Mapa, contendo a sua caracterização (local e regional) e interpretação de resultados do seu ICV/PPAC.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

Deve-se observar ainda que, do total de Mapas da situação 2008 finalizados, 49% correspondem àqueles preenchidos por municípios PPAC do Grupo 2. Já os municípios dos Grupos 1 e 3, somados, correspondem a 51% dos mapas finalizados (gráfico 15). Gráfico 15 – Mapa PPAC situação 2008: percentual de mapas finalizados por regiões brasileiras e grupos de municípios PPAC Sudeste

Sul

Nordeste

26 1

10 7

Grupo 1 Grupo 2

Norte 111

Grupo 3

A terceira etapa de preenchimento do Mapa PPAC6 compreendeu a apresentação dos dados da situação 2009. Portanto, referentes ao primeiro ano da gestão 2009-2012. Considera-se que a análise dessas informações, somadas àquelas do Mapa PPAC situação 2008, possibilitou aos gestores municipais um primeiro olhar sobre as políticas e projetos até então promovidos, e planejar novas ações e/ou definir outras estratégias para o enfrentamento das problemáticas relacionadas à infância e à adolescência. Por sua vez, a equipe técnica do PPAC obteve mais elementos para monitorar a evolução dos indicadores presentes no Mapa e para compreender a realidade vivenciada por crianças e adolescentes nesses municípios.

Centro-Oeste 1 4 0

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC, situação 2008.

6 O Mapa PPAC 2009 foi preenchido entre setembro e dezembro de 2010. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

O Mapa situação 2009 foi finalizado por 354 municípios, dos quais, 49,4% pertencentes à região Sudeste, 26,6% à região Nordeste e 16,4% à região Sul (gráfico 16). Gráfico 16 – Mapa PPAC situação 2009: percentual de mapas finalizados por regiões brasileiras 5,1%

2,5% 26,6%

49,4%

Centro-Oeste Norte Nordeste Sul

16,4%

Sudeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2009.

Do total de Mapas da situação 2009 finalizados, 44% correspondem àqueles preenchidos por municípios PPAC do Grupo 1, seguidos por 40% dos municípios do Grupo 2. Já os municípios do Grupo 3 participaram com 16% dos Mapas finalizados da situação 2009 (gráfico 17). Gráfico 17 – Mapa PPAC situação 2009: percentual de mapas finalizados por regiões brasileiras e grupos de municípios PPAC Sudeste

Sul

Nordeste

25 1

10 3

Grupo 1 Grupo 2

Norte 2 1

Grupo 3

Centro-Oeste 1 4 0

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2009.

Para os municípios que finalizaram o Mapa situação 2009, o PPAC também elaborou e disponibilizou o Relatório de Recomendações - Prefeito Amigo da

Criança. Este relatório teve como objetivo tecer análises sobre a condição de vida de crianças e adolescentes nesses municípios, tendo como referência a leitura e a interpretação de indicadores estratégicos nos eixos de saúde, educação e proteção contra maus-tratos. O Relatório apresentou, também, uma análise sobre o Orçamento Criança e Adolescente. Os indicadores estratégicos contidos no Relatório foram aqueles que permitiram um melhor diagnóstico da situação da infância nos municípios brasileiros e que propiciaram uma leitura ou verificação da efetividade das políticas públicas até então implantadas. A partir das análises feitas, foi apresentado um conjunto de recomendações para a melhor estruturação dos municípios, visando o enfrentamento dos problemas que foram identificados. De forma complementar às duas primeiras etapas de preenchimento do Mapa PPAC, entre junho e setembro de 2011, foi disponibilizado o Mapa PPAC situação 2010. Nesta quarta etapa, os municípios foram convidados a informar e detalhar, para cada um dos eixos de atuação do Programa e a partir da identificação de uma questão considerada prioritária, quais políticas e ações estavam desenvolvendo para o enfrentamento das problemáticas relacionadas à infância e à adolescência. A orientação da equipe PPAC era para que os projetos informados no Mapa PPAC 2010 estabelecessem uma relação direta com a situação de crianças e adolescentes diagnosticada a partir do Mapa 2008 e/ou as questões reveladas a partir da análise e avaliação dos dados informados no Mapa 2009. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

As informações presentes no Mapa PPAC situação 2010 possibilitariam à equipe do Programa uma compreensão mais ampla do modo como as políticas para infância e adolescência estavam sendo operacionalizadas nos municípios, principalmente no que diz respeito aos princípios do Programa: planejamento da política (diagnóstico, monitoramento e avaliação), intersetorialidade das ações; participação de crianças e adolescentes na elaboração e execução dos projetos; existência de orçamento específico para sua efetivação das ações; e institucionalização do Orçamento Criança e Adolescente.

dos municípios do Grupo 2. Já os municípios do Grupo 3 participaram com 13% dos mapas finalizados da situação 2010 (gráfico 19).

O Mapa situação 2010 foi finalizado por 316 municípios, o que representa 89% daqueles que haviam cumprido com o preenchimento do Mapa situação 2009. O gráfico 18 revela que 50,3% desses municípios faziam parte da região Sudeste, 25,3% da região Nordeste e 16,8% da região Sul.

Em dezembro de 2011, os municípios PPAC deram início à última etapa de monitoramento com o preenchimento do Mapa PPAC situação 2011. Nessa quinta etapa, o Programa Prefeito Amigo da Criança retomou a proposta de trabalho com informações quantitativas, já presentes na segunda e na terceira fases de preenchimento do Mapa PPAC. Todavia, o Mapa situação 2011 apresentava algumas distinções em relação aos Mapas situação 2008 e 2009, pois propunha aos gestores municipais uma investigação (coleta, análise e fornecimento de dados) centrada em um menor conjunto de indicadores sociais7.

Gráfico 18 – Mapa PPAC situação 2010: percentual de Mapas finalizados por regiões brasileiras 50,3%

5,4% 2,2% 25,3%

Centro-Oeste Norte

Gráfico 19 – Mapa PPAC situação 2010: percentual de Mapas finalizados por regiões brasileiras e grupos de municípios PPAC Sudeste

Sul

Nordeste

25 1

10 3

Grupo 1 Grupo 2

Norte 2

Grupo 3

Centro-Oeste 1 4 0

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2010.

Nordeste Sul

16,8%

Sudeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2010.

Do total de Mapas da situação 2010 finalizados, 47% correspondem àqueles preenchidos por municípios PPAC do Grupo 1, seguidos por 40%

Na estruturação do Mapa 2011, o Programa Prefeito Amigo da Criança selecionou alguns indicadores estratégicos presentes nos seus quatro eixos de atuação. Esses indicadores convergiam 7 Além de trazer um menor conjunto de indicadores, esse mapa já não continha mais o campo “Boas Práticas”. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

com as principais temáticas presentes nas áreas de atuação da Fundação Abrinq Save the Children: redução da mortalidade infantil e na infância; atendimento com qualidade em creche e pré-escola; proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência; e erradicação do trabalho infantil. Além dos temas mencionados acima, o Mapa também abrangeu questões acerca da estruturação recente do Sistema de Garantia de Direitos nos municípios e a apuração do Orçamento Criança e Adolescente. Com os dados do Mapa situação 2011 em mãos, o PPAC pode, enfim, compor um quadro de informações que permitiram a análise da evolução dos indicadores sociais relativos à infância e à adolescência. E, por meio dessa análise, verificar as mudanças ocorridas nos municípios PPAC em relação à melhoria da condição de vida de crianças e adolescentes. O resultado das análises feitas a partir dos dados dos Mapas PPAC situação 2008, 2009, 2010 e 2011 permitiram ao PPAC definir os gestores públicos que serão reconhecidos como Prefeitos Amigos da Criança8.

Nordeste, 16,7% da região Sul e 50,5% da região Sudeste. Gráfico 20 – Mapa situação 2011: percentual de Mapas finalizados por regiões brasileiras 5,5% 50,5%

2,3% 25,1%

Centro-Oeste Norte Nordeste Sul

16,7%

Sudeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

Conforme o gráfico 21, dos 307 municípios que preencheram e finalizaram o Mapa Situação 2011, 47% pertencem ao grupo 1, 39% ao grupo 2 e 13% são do grupo 3 (vide capítulo 1.1 em “Agrupamento dos municípios PPAC”). Gráfico 21 – Mapa PPAC situação 2011: percentual de Mapas finalizados por regiões brasileiras e grupos de municípios PPAC Sudeste

24,8

Sul

9,1

Nordeste

24,4

1,3

7,5

10,4 2,6

12,1

Grupo 1 Grupo 2

Norte 2 0,3 Centro-Oeste 1 0

Grupo 3

4,6

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

O Mapa situação 2011 foi finalizado por 307 municípios, representando cerca de 97,1% dos que preencheram o Mapa Situação 2010. Quanto a composição dos municípios que finalizaram o Mapa situação 2011 por regiões, verifica-se que 5,5% são da região Centro-Oeste, 2,3% da região Norte, 25,1% pertencem à região

Por fim, serão expostos a seguir alguns dados que refletem a evolução da participação dos municípios (considerando a região brasileira a qual pertencem) no Programa Prefeito Amigo 8 O detalhamento dessa análise, bem como o seu resultado, serão apresentados no Capítulo 2 (item 2.1) deste relatório. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

da Criança, no que diz respeito ao cumprimento das distintas fases de monitoramento ou de preenchimento dos Mapas PPAC.

2012. Essa redução pode ajudar a compreender a acentuação do percentual de participação dos municípios da região Sudeste, que em um nível relativamente superior às regiões Sul e Centro-Oeste, puderam, durante essa gestão, manter um trabalho sistemático de coleta de dados e, também, garantir um sistema de registro de informações capaz de conter uma gama de dados sobre as distintas áreas da gestão pública, com ênfase na situação de crianças e adolescentes.

Conforme se observa nos gráficos de 22 a 26, as regiões Nordeste e Norte foram aquelas em que houve uma redução no percentual de municípios que cumpriram o preenchimento do Mapa PPAC e deram sequência ao monitoramento dos indicadores ao longo da gestão 2009-

94,9

94,6

96,2

97,5

97,8

97,7

100%

69,3

73,4

74,7

74,9

100%

84,3

83,6

83,2

83,3

100%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

4,9

5,1

5,4

3,8

2,5

2,2

2,3

30,7

26,6

25,3

25,1

15,7

16,4

16,8

16,7

Mapa PPAC 2011

60%

Mapa PPAC 2010

70%

Mapa PPAC 2009

70%

Mapa PPAC 2008

70%

Mapa PPAC 2011

70%

Mapa PPAC 2010

70%

Mapa PPAC 2009

80%

Mapa PPAC 2008

80%

Mapa PPAC 2011

80%

Mapa PPAC 2010

80%

Mapa PPAC 2009

80%

Mapa PPAC 2008

90%

Mapa PPAC 2011

90%

Mapa PPAC 2010

90%

Mapa PPAC 2009

90%

Mapa PPAC 2008

90%

55,0

50,6

49,7

49,5

45,0

49,4

50,3

50,5

Mapa PPAC 2011

100%

95,1

Mapa PPAC 2010

100%

Mapa PPAC 2009

Gráfico 23 – Mapa Gráfico 24 – Mapa Gráfico 25 – Mapa Gráfico 26 – Mapa PPAC 2008, 2009, PPAC 2008, 2009, PPAC 2008, 2009, PPAC 2008, 2009, 2010 e 2011 2010 e 2011 2010 e 2011 2010 e 2011 finalizados: finalizados: finalizados: finalizados: percentual de percentual de percentual de percentual de participação participação participação participação dos municípios dos municípios dos municípios dos municípios da região da região da região da região Norte Nordeste Sul Sudeste

Mapa PPAC 2008

Gráfico 22 – Mapa PPAC 2008, 2009, 2010 e 2011 finalizados: percentual de participação dos municípios da região Centro-Oeste

Demais regiões brasileiras

Região Centro-Oeste

Região Norte

Região Nordeste

Região Sul

Região Sudeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC situação 2008, 2009, 2010 e 2011. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

1.3 SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Conforme já anunciado, o Programa Prefeito Amigo da Criança pretende contribuir para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos nos municípios, adotando, entre outras estratégias, de monitoramento e avaliação que visam acompanhar o processo de implementação e qualificação dos Conselhos Setoriais, de Direitos e Tutelares, bem como as demais formas de participação. O Programa investe na ação conjunta e articulada entre a sociedade civil organizada e o poder público, nas suas diferentes instâncias, como forma sustentada de garantir a defesa e o exercício dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente propõe uma nova gestão dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir da explicitação de um Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), que é referenciado em seu Artigo 86: “A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (BRASIL, 1990, s/ p.). A partir de sua definição, o SGD caracteriza-se como um instrumento estratégico de gestão que propõe a consolidação de uma rede de instituições governamentais e não-governamentais, órgãos da estrutura de governo e operadores de Justiça que atuam na área da infância e da adolescência.

Sendo assim, na gestão 2009-2012, cada município deveria criar um Sistema Municipal de Atendimento que espelhasse, na esfera local, o Sistema de Garantia de Direitos em seus três eixos: execução/promoção, controle social e defesa e responsabilização. É obrigação municipal – poder público e comunidade – definir e executar uma política municipal de proteção integral para crianças e adolescentes. Embora caiba ao município a responsabilidade pela criação e manutenção de um Sistema Municipal de Atendimento, essa responsabilidade não pode ser entendida como exclusiva da Prefeitura e da Câmara Municipal. A Constituição Federal confere aos municípios um status privilegiado no que se refere à execução da política, uma vez que ali cidadãos residem, trabalham, estudam e, portanto, demandam a organização das políticas de Saúde, Educação, Assistência e Habitação, entre outras. A Constituição se refere ainda aos mecanismos de participação e controle a partir da representação nos Conselhos que se caracterizam como importantes estruturas para garantir o processo democrático. Dessa forma, em uma sociedade democrática, o atendimento à criança e ao adolescente não deve ser encarado apenas como prestação de serviço público governamental, mas como compromisso assumido por toda a sociedade. No decorrer da gestão 2009-2012, os municípios foram convidados a responder no escopo do Mapa PPAC1 1 Detalhados no item 1.2. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

um bloco de questões referentes à estruturação desses mecanismos.

da política, cujo espaço delineia, monitora e fiscaliza as diretrizes, estratégias e ações municipais na área de saúde. Reflete, ainda, o incremento do diálogo democrático fortalecendo, assim, o controle social.

Para uma análise da estruturação do SGD nos municípios PPAC, serão comparados os resultados presentes no Mapa situação 2008 com aqueles do Mapa situação 2011. No que se refere ao eixo de Saúde do Mapa situação 2008, considerando o universo de 554 municípios2, 548 afirmaram possuir o Conselho Municipal de Saúde e apenas 6 indicaram o contrário, o que permite afirmar que 98,9% dos municípios participantes dessa etapa possuíam Conselho até 2009. Dos 548 municípios que possuem Conselho Municipal de Saúde, 188 pertencem ao grupo 1, 263 ao grupo 2 e 97 são do grupo 3. Gráfico 27 – Mapa situação 2008: percentual de municípios que possuem Conselho Municipal de Saúde, por grupos e regiões

Também, a importância da implantação do Conselho de Saúde em âmbito municipal garante a transferência de recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde do município. A distribuição deste universo de municípios encontra-se em 146 pertencentes ao grupo 1; 120 ao grupo 2 e, por fim, 41 ao grupo 3. Segue no gráfico 23 a ilustração desta disposição. Gráfico 28 – Mapa situação 2011: percentual de municípios que possuem Conselho Municipal de Saúde, por grupos e regiões Sudeste

53,1

Sul Sudeste

58,0

53,6

19,0

19,1

19,8 15,2

90,7

4,3

Norte

Grupo 3

1,9

Grupo 1 Grupo 2

4,1

Centro-Oeste 1,6

9,5

19,2

21,8

6,7

92,7

4,1

Norte Nordeste 17,0

7,3

5,2

Nordeste Sul

61,6

Grupo 2

0,8

Centro-Oeste 2,0 0

Grupo 1 Grupo 3

11,7

100

120

140

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011. 40

100

120

140

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

Com relação ao Mapa situação 2011, dos 307 municípios que finalizaram o preenchimento, 100% indicaram possuir Conselho Municipal de Saúde. Diante deste contexto, onde todos os municípios finalistas instituíram o Conselho, evidencia-se a estruturação

A comparação entre o universo de municípios que afirmou possuir Conselho Municipal de Saúde nos 2 Em 2009, dos 636 municípios que responderam o Mapa PPAC situação 2008, 554 apresentaram respostas válidas (aquelas que obedecem aos critérios e prazos estabelecidos pelo Programa, bem como as normas de preenchimento de sistema, fonte e ano de dados) e 82 municípios apresentaram respostas inconsistentes (aquelas questões deixadas em branco, informadas fora do prazo ou com valores discrepantes) e, portanto, foram excluídos da análise que se segue. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Gráfico 30 – Mapa situação 2008: percentual de municípios que possuem Conselho Municipal de Educação, por grupos e regiões

Mapas situação 2008 e 2011 está demonstrada no gráfico 29: Gráfico 29 – Mapas situação 2008 e 2011: municípios que possuem Conselho Municipal de Saúde, por grupos 600 500 400

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

58,3

Sul

18,9

Nordeste

58,8

4,6

19,7

17,2 14,9

89,7

3,9

Norte 263

Grupo 3

1,7

Grupo 1 Grupo 2

0,9 5,7

Centro-Oeste

300

5,7

100

120

140

120

200

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

188 146

100 0

Sudeste

Mapa situação 2008

Mapa situação 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC situação 2008 e 2011.

Este gráfico permite observar a distribuição dos municípios que apresentam Conselho de Saúde pelo agrupamento proposto pelo PPAC. Dessa forma, se no Mapa situação 2008 temos a presença significativa dos municípios pertencentes ao grupo 2 (263 municípios), no Mapa situação 2011 altera-se esta configuração, tendo-se, assim, no grupo 1 (147 municípios) a maior expressividade do universo de municípios finalistas. No que se refere à Educação, 495 municípios informaram no Mapa situação 2008 ter criado o Conselho Municipal de Educação, o que corresponde a 85,6% dos municípios que concluíram essa etapa. Destes, 180 são do grupo 1, 228 pertencem ao grupo 2 e 87 ao grupo 3. No Mapa situação 2011, dos 307 municípios que o responderam, 98% informaram possuir Conselho Municipal de Educação. Neste sentido, reafirma-se a importância deste órgão no processo

de democratização das decisões sobre a educação em âmbito municipal, sendo de sua responsabilidade elaborar normas que contemplem um conjunto de exigências mínimas para a instalação de unidades e qualificação dos professores do município. Desta maneira, ressalta-se a relevância que o dado aponta em relação à quantidade de municípios que não estabeleceram o Conselho, pois embora este número seja bastante reduzido, configura-se ainda como uma situação preocupante. Tal situação aponta que persiste ainda o desafio de sua efetivação em todas as esferas municipais para que se tenha a apropriação e o envolvimento da sociedade civil na elaboração e na deliberação de normas e diretrizes para a política de educação em âmbito municipal. Dos 146 municípios que fazem parte do grupo 1, somente 1 apontou a não existência do Conselho, o que reflete quase a totalidade deste agrupamento. Dentre os municípios do grupo 2, totalizados em 120, tem-se que 96% deles possuem Conselho Municipal de Educação. Portanto, evidencia-se que 5 municípios PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

finalistas não implementaram a diretriz em suas esferas, o que representa 4%. Gráfico 31 – Mapa situação 2011: percentual de municípios que possuem Conselho Municipal de Educação, por grupos e regiões Sudeste

53,4

Sul

19,2

Nordeste

61,6

7,3

19,2

21,9 6,7

92,7

3,4

Norte

Grupo 3

2,1 11,7

Com relação à criação do Conselho Municipal de Assistência Social, 531 municípios afirmaram possuir o Conselho no Mapa situação 2008, o que corresponde a 91,8% do universo abordado.

Grupo 2

0,8

Centro-Oeste

Grupo 1

na comparação entre os períodos do Conselho de Saúde. Assim, nota-se a redução na participação do grupo 2 no Mapa situação 2011 e a maior concentração no grupo 1.

100

120

140

Dos 531 municípios que responderam “sim”, 184 fazem parte do grupo 1, 252 do grupo 2 e 95 são do grupo 3.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

E finalmente no grupo 3, dos 41 municípios que preencheram o Mapa situação 2011 todos apresentam Conselho Municipal de Educação implementado. O gráfico 32 demonstra a comparação entre os Mapas situação 2008 e 2011 a partir dos municípios que possuem Conselho Municipal de Educação.

Gráfico 33 – Mapa Situação 2008: percentual de municípios que possuem Conselho Municipal de Assistência Social, por grupos e regiões Sudeste

57,1

Sul

19,6

Nordeste

53,6

4,2

20,2

17,4 15,5

90,5

4,3

Norte

Grupo 2

5,3

Grupo 3

2,0

Centro-Oeste 1,6 0

Gráfico 32 – Mapas situação 2008 e 2011: municípios que possuem Conselho Municipal de Educação, por grupos

Grupo 1

8,7

150

100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC situação 2008 e 2011.

As informações do preenchimento do Mapa situação 2011 nos mostram que 307 municípios o finalizaram, o que representa que todos responderam possuir Conselho Municipal de Assistência Social. Logo, os municípios finalistas com sua implementação reconhecem e reafirmam a importância deste instrumento por ser a instância que materializa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na esfera local, assim formulando, controlando, acompanhando e fiscalizando sua política municipal de Assistência Social.

Pode-se perceber que a distribuição entre os dois momentos reflete o mesmo cenário apresentado

Ao depurar este universo pelos agrupamentos, verifica-se sua

600 Grupo 1 500 400

Grupo 2

Grupo 3

87 228

300

41 115

200 180

100 0

Mapa situação 2008

145

Mapa situação 2011

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

distribuição da seguinte maneira: 146 municípios do grupo 1, 120 do grupo 2 e 41 municípios do grupo 3. Gráfico 34 – Mapa Situação 2011: percentual de municípios que possuem Conselho Municipal de Assistência Social, por grupos e regiões Sudeste

53,4

Sul

19,2

Nordeste

61,6

7,3

19,2

21,2 6,7

92,7

Grupo 1

4,1

Norte

Grupo 2

0,8

Ao observar a questão sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, verificou-se que 547 municípios responderam afirmativamente o Mapa situação 2008, representando 94,6% dos municípios respondentes.

Grupo 3

2,1

Centro-Oeste

ser o preponderante neste período. É importante apontar que a composição do grupo 3 mostra-se consistente, refletindo nos dois períodos o agrupamento menos significativo em ambos os cenários.

Deste recorte, 185 são municípios do grupo 1, 265 do grupo 2 e 97 do grupo 3.

11,7

150

100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

O gráfico a seguir elucida a comparação entre os municípios que afirmaram possuir Conselho Municipal de Assistência Social nos Mapas situação 2008 e 2011. Gráfico 35 – Mapas Situação 2008 e 2011: municípios que possuem Conselho Municipal de Assistência Social, por grupos 600 500 400

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

184 145

100 0

Mapa situação 2008

57,3

Sul

19,5

Nordeste

Mapa situação 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC situação 2008 e 2011.

A representação no gráfico 35 revela a significativa queda na composição do grupo 2 entre os Mapas situação 2008 e situação 2011. Outro aspecto relevante refere-se ao incremento do grupo 1 no último Mapa, o que fez deste agrupamento

54,0

5,2

20,8

17,3 14,7

89,6

4,3

Norte

Grupo 1 Grupo 2

5,2

Grupo 3

1,9

115

200

Sudeste

Centro-Oeste 1,6

252

300

Gráfico 36 – Mapa Situação 2008: percentual de municípios que possuem Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, por grupos e regiões

8,6

150

100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

Já no Mapa situação 2011, os dados mostram que os 307 municípios tiveram respostas válidas, assim refletindo que todo o universo afirmou possuir Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que representa uma evolução significativa quando comparada ao período anterior. Tal cenário reflete a garantia de participação dos cidadãos na definição das ações de atendimento às crianças e aos adolescentes do seu município. Deste modo, é válido reafirmar que institucionalizar o Conselho Municipal PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

dos Direitos da Criança e do Adolescente é construir novas relações entre governo e cidadãos, o que fomenta a corresponsabilidade na consolidação de políticas públicas adequadas às reais necessidades de cada município, de cada comunidade. Gráfico 37 – Mapa Situação 2011: percentual de municípios que possuem Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por grupos e regiões Sudeste

53,4

Sul

19,2

Nordeste

61,6

7,3

19,2

21,2 6,7

92,7

Grupo 2

0,8

Grupo 3

2,1

Centro-Oeste

11,7

Ao abordar o Conselho Tutelar, observa-se que 547 municípios indicaram sua criação no Mapa situação 2008, o que representa 94,6% dos municípios. Desses 547 municípios, 185 pertencem ao grupo 1, 266 ao grupo 2 e 96 são oriundos do grupo 3.

Grupo 1

4,1

Norte

A comparação da distribuição dos grupos nos Mapas finalizados apresenta a mesma tendência evidenciada para os demais Conselhos, tendo-se queda no agrupamento 2, o que determina o grupo 1 com a maior representatividade entre os municípios finalistas.

Gráfico 39 – Mapa Situação 2008: percentual de municípios que possuem Conselho Tutelar, por grupos e regiões

150

100

Sudeste

57,3

54,0

4,2

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011. Sul

Conforme ilustra o gráfico 38, quando se compara os municípios que afirmaram possuir Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dois períodos de preenchimento do Mapa, configura-se o seguinte cenário: Gráfico 38 – Mapas Situação 2008 e 2011: municípios que possuem Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por grupos 600

Grupo 1

500

400

265

300

Grupo 2

41 120

200 185

146

100 0

Mapa situação 2008

Mapa situação 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC situação 2008 e 2011.

Grupo 3

19,5

Nordeste

20,8

17,3 14,7

90,6

4,3

Norte

Grupo 2

5,2

Grupo 3

1,9

Centro-Oeste 1,6 0

Grupo 1

8,7

150

100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

Já em relação às respostas do Mapa situação 2011, figuram-se avanços relevantes onde, dos 307 municípios que o preencheram, 100% afirmam possuir Conselhos Tutelares em suas cidades. Neste sentido, a totalização dos municípios finalistas que apresentam Conselhos Tutelares instituídos em suas esferas reflete a prerrogativa do artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em que este órgão é permanente e autônomo, sendo responsável pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Reitere-se, ainda, que cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar. Gráfico 40 – Mapa Situação 2011: percentual de municípios que possuem Conselho Tutelar, por grupos e regiões Sudeste

53,4

Sul

19,2

Nordeste

54,0

4,2

20,6

21,2 14,7

92,7

Grupo 1

4,1

Norte

Grupo 2

0,8

Grupo 3

2,1

Centro-Oeste

1 1,7

150

100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

Quando comparados os municípios que afirmaram possuir Conselhos Tutelares nos Mapas situação 2008 e 2011, observa-se o seguinte quadro: Gráfico 41 – Mapas situação 2008 e 2011: municípios que possuem Conselho Tutelar, por grupos 600

Grupo 1

500

400

266

300

Grupo 2

Grupo 3

41 120

200 185

146

100 0

Mapa situação 2008

Mapa situação 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008 e 2011.

Novamente figura-se o cenário presente nos demais Conselhos para este mesmo período. Logo, o grupo 2 tem sua participação reduzida e, em contrapartida, o agrupamento 1 encontra-se incrementado, refletindo a distribuição majoritária.

1.4 SEMINÁRIOS TEMÁTICOS

Uma das prioridades do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), como parceiro dos municípios, é garantir apoio e subsídio técnico à atuação de gestores e atores estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, de modo a contribuir para a elaboração e qualificação de políticas de acordo com as prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para atingir esse objetivo, o PPAC, ao longo de sua quarta edição, promoveu um ciclo de seminários, conectado ao contexto das diretrizes nacionais para a política de atenção integral à infância e à adolescência. A série de atividades realizadas neste período compreendeu a realização de 36 encontros durante a gestão 2009-2012, consistindo em encontros de mobilização e sensibilização no ano de 2009, Seminários Temáticos Regionais em 2010 e o Seminário Nacional em 2011. Os eventos realizados tiveram por objetivo estimular, entre os quase 3.000 participantes das cinco regiões brasileiras, o debate e o aprimoramento do conhecimento acerca dos cenários das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente com foco nos quatro eixos de atuação do Programa: Saúde, Educação, Proteção Social e Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Por meio destas atividades, o PPAC teve como propósito, também, concretizar espaços participativos de discussão, numa tentativa de responder a alguns dos principais desafios da construção de processos democráticos no Brasil no PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

tocante à elaboração de suas políticas, quais sejam: garantir o envolvimento de grupos representativos, especialmente a participação de adolescentes; mobilizar diferentes forças políticas e criar sinergias entre governo e entidades da sociedade civil; e promover a difusão do conhecimento construído, numa perspectiva de continuidade do diálogo dos participantes em seus municípios.

para o estabelecimento de relações e o estreitamento de vínculos entre os municípios e o Programa Prefeito Amigo da Criança. Contudo, o processo de fortalecimento dos municípios que aderiram ao PPAC se intensificou a partir do ano de 2010, por meio da realização dos Seminários Temáticos Regionais Um Município para as Crianças: Avanços e Desafios para a Garantia de Direitos.

O esforço de consolidação destas práticas democráticas foi demonstrado logo no início do ano de 2009, quando a equipe do Programa Prefeito Amigo da Criança firmou parcerias com entidades reconhecidas nacionalmente pelos seus trabalhos em prol do exercício da cidadania. Assim, em uma ação conjunta, Associações Municipalistas, Ministérios Públicos, organismos governamentais, instituições privadas e do terceiro setor somaram-se ao PPAC no sentido de mobilizar o maior número de prefeitos com o objetivo de melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes em suas gestões.

De julho a novembro de 2010, foram realizados cinco Seminários Temáticos, respectivamente nos municípios de Florianópolis, Salvador, Fortaleza, São Paulo e Belo Horizonte. Para a efetivação desses eventos, foram essenciais as parcerias com os Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministérios Públicos (Bahia, Santa Catarina e São Paulo), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Prefeituras e organizações da sociedade civil.

Como resultado dessa articulação, foram realizados, aproximadamente, 30 encontros nos municípios das cinco regiões brasileiras, envolvendo mais de 1.500 participantes durante o ano de 2009. Essas reuniões proporcionaram aos gestores municipais se familiarizar com a proposta metodológica do Programa e aderir ao mesmo por meio da assinatura do Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2009-20121. Para além de compartilhar saberes, os encontros regionais constituíramse como momentos privilegiados

Estes seminários tinham como objetivo discutir estratégias para a estruturação e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o que se tornou possível pela reunião e promoção do diálogo entre os membros do Executivo Municipal, Judiciário e Legislativo, relacionados ao tema da infância e da adolescência, além de representantes da sociedade civil. Todos os seminários foram estruturados a partir da realização de palestras e

1 Devido à sua importância estratégica no monitoramento e avaliação das políticas, o Mapa PPAC foi uma das ferramentas de metodologia do Programa talhada por meio de oficinas durante o ano de 2009. Estas oficinas objetivaram facilitar a compreensão desse instrumental e seu correto preenchimento. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

debates que tinham como tema: Sistema de Garantia de Direitos; Orçamento Criança; Sistema Articulado de Educação; Sistema Único de Saúde; Sistema Único de Assistência Social; Sistema de Justiça e Participação Social de Adolescentes. Gráfico 42 – Seminários Temáticos PPAC: totais de público e de municípios representados

e Belo Horizonte/MG (Sudeste 2), com 16%, que, percentualmente, reuniu o menor público de todos os seminários realizados ao longo do ano de 2010. Gráfico 44 – Seminários Temáticos PPAC: percentual de municípios presentes nos seminários, segundo a região brasileira 1%

46% 1000

500

39%

828

286

13% 0

Nº total de municípios representados

Sudeste

Nº total de participantes

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Conforme é possível observar no gráfico 42, os Seminários Temáticos envolveram 286 municípios brasileiros, contando com o público total de 828 participantes. Já o gráfico 43, abaixo, mostra que, deste total, 29% correspondiam aos participantes presentes do Seminário realizado em São Paulo/SP (Sudeste 1), seguido por Salvador/BA (Nordeste 1), com 21%, Fortaleza/CE (Nordeste 2) e Florianópolis/SC (Sul), ambos com 17%, Gráfico 43 – Seminários Temáticos PPAC: distribuição do público total, segundo o local de realização do evento 16%

17%

21%

29%

Sul – Florianópolis (SC)

17%

Nordeste 1 – Salvador (BA)

Sudeste 1 – São Paulo (SP)

Nordeste 2 – Fortaleza (CE)

Sudeste 2 – Belo Horizonte (MG)

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Centro-Oeste

Norte

Nordeste

Sul

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Quando analisados os percentuais de municípios representados (gráfico 44), verifica-se a participação destacada das regiões Sudeste e Nordeste, em detrimento das regiões Norte e Centro-Oeste. Tal diferença pode ser compreendida, de um lado, pela relativa concentração de seminários no Sudeste e Nordeste e, de forma mais determinante, pela baixa adesão dos municípios presentes em estados do Norte e do Centro-Oeste ao Programa Prefeito Amigo da Criança (as adesões realizadas nestas regiões correspondem a 13% do total de adesões ao PPAC no País). A partir da observação do gráfico 45, é possível constatar que 18% dos municípios que aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança participaram dos Seminários Temáticos Regionais realizados em 2010. Todavia, este percentual se mostra mais elevado (45%) quando se relaciona a presença nos seminários ao preenchimento do Mapa PPAC em 2009 (gráfico 46). PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Gráfico 45 – Percentual de participação nos Seminários Temáticos dos municípios que aderiram ao PPAC (gestão 2009-2012), segundo os Estados brasileiros 60

% de municípios

50 40

6 0

12 4

18 12

7 3

GO MA MG

TO TOTAL

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Gráfico 46 – Percentual de participação nos Seminários Temáticos dos municípios que preencheram o Mapa PPAC em 2009, segundo os Estados brasileiros 100

100 86

% de municípios

80 60

21 13

10 0

GO MA MG

TO TOTAL

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Os gráficos 47 e 48 permitem observar a participação numérica dos prefeitos nos diferentes seminários promovidos em 2010 e dos articuladores municipais,

considerados figuras chave para o desenvolvimento deste Programa e cuja presença e contribuição nos debates se fez fundamental. Somados, os

Nº de prefeitos

7 4

Sul Florianópolis

Nordeste I Salvador

Nordeste II Fortaleza

Sudeste I Sudeste II São Paulo Belo Horizonte

TOTAL

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Nº de articuladores

Gráfico 47 – Seminários Temáticos PPAC: número de prefeitos presentes nos eventos

Gráfico 48 – Seminários Temáticos PPAC: número de articuladores municipais presentes nos eventos 134

Sul Florianópolis

Nordeste I Salvador

45 19

Nordeste II Sudeste II Sudeste I Fortaleza Belo Horizonte São Paulo

TOTAL

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

percentuais de participação de prefeitos e articuladores nos Seminários Temáticos corresponderam a 19% do seu público. Por sua vez, o gráfico 49 permite entrever a diversidade do público presente nos Seminários Temáticos Regionais Sudeste I, Sudeste II, Sul, Nordeste I e Nordeste II. Conforme é possível observar, houve nos eventos dessas regiões presença destacada de importantes atores do Sistema de Garantia de Direitos (técnicos municipais das áreas de assistência social, educação, Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais de Direito da Criança e do Adolescente). Por outro lado, pode-se verificar, também, a baixa participação de representantes do Legislativo e do Sistema de Justiça. Todos os participantes dos Seminários Temáticos Regionais tiveram a oportunidade de avaliar a atividade. Conforme o gráfico 50, verifica-se que os seminários

corresponderam e/ou superaram as expectativas de 91% do público presente, o que representa uma significativa contribuição no debate dos assuntos relacionados à criança e ao adolescente nos municípios e Estados representados. Gráfico 50 – Seminários Temáticos PPAC: “O seminário correspondeu à sua expectativa?” 8%

16%

49%

26% Sim, superou Sim, plenamente

Ficou abaixo da expectativa

Correspondeu

Ficou muito abaixo

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Gráfico 49 – Seminários Temáticos PPAC: perfil do público participante 90

80 70

49 44

1 0

3 2 0

O utr as

Se cr eta ria s

12 5

Re pr es en ta çõ es

5 5

O utr as

M un ici pa is

2 1 0 2 0

Co ns elh eir os

1 1 0

Ju sti ça

4 4 4 4

As sis tên cia

So cia l

Ad ole sc en tes

Si ste m a

Le gi sla tiv o

Sa úd e

35 28

Im pr en sa

Ed uc aç ão

Sudeste I – São Paulo (SP)

Sudeste II – Belo Horizonte (MG)

Sul – Florianópolis (SC)

Nordeste II – Fortaleza (CE)

Nordeste I – Salvador (BA)

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Encerrando o ciclo de eventos da edição 2009-2012, o Programa Prefeito Amigo da Criança promoveu, em São Paulo, nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2011, o Seminário Nacional Um Município para as Crianças: Avanços e Desafios para a Garantia de Direitos. Este seminário teve como objetivo debater os temas: Plano Decenal & Plano Municipal para Infância e Adolescência; Educação Infantil; Drogadição; Emergência; Violência Institucional; Violência Doméstica e Sexual e Apresentação de Prefeitos Reconhecidos (gestão 2005-2008) sob a ótica das estratégias e dos desafios da construção de políticas públicas.

Seminário integram a Rede Prefeito Amigo da Criança, entre os quais Prefeitos (2%), Articuladores Municipais (17%) e membros das Comissões Municipais de Acompanhamento e Avaliação (22%), conforme demonstra o gráfico 51. Gráfico 52 – Seminário Nacional: municípios participantes, segundo as regiões brasileiras 14%

5% 26%

Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste

53%

Sul

O Seminário Nacional reuniu um público de aproximadamente 600 pessoas, dentre os quais: Prefeitos; representantes do Sistema de Justiça e do Sistema Legislativo; conselheiros tutelares e de direitos; adolescentes; jornalistas, técnicos e gestores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, entre outros.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

Estiveram presentes no evento representantes das 27 unidades federativas (26 Estados brasileiros e o Distrito Federal) e de 221 municípios, dos quais 53% pertencentes à região Sudeste e 26% à região Nordeste (gráfico 52). É importante ressaltar que, do total de municípios presentes no Seminário Nacional, mais de 76% haviam preenchido o Mapa PPAC situação

Segundo o vínculo com o Programa, mais de 40% dos presentes no

Gráfico 51 – Seminário Nacional: número de participantes, segundo vínculo com o PPAC

Prefeitos

Articuladores Municipais

17%

Membros da CMAA

22%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

10%

15%

20%

25% PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

2009 (gráfico 53) e sua distribuição por região está disposta no gráfico 33. Gráfico 53 – Seminário Nacional: municípios participantes que finalizaram o Mapa Situação 2009 16%

4% 1% 57%

Sudeste Nordeste Sul Norte

22%

Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

Dentre o público participante, mais de 47% responderam ao formulário de avaliação2. Cabe destacar que, para uma maioria expressiva (72% das respostas fornecidas) o Seminário correspondeu às expectativas, sendo que 27% dos respondentes afirmaram que o evento superou tais perspectivas, totalizando quase 100% de aprovação do evento promovido, conforme demonstra o gráfico 54. Gráfico 54 – Seminário Nacional: avaliação geral 27%

1% 72%

Correspondeu à expectativa Superou a expectativa Não correspondeu à expectativa

Programa. Os temas Educação Infantil, Drogadição e Violência Contra a Criança e o Adolescente foram os mais prestigiados no questionário, assim como figuraram entre as discussões mais bem avaliadas durante o Seminário. De acordo com o gráfico 55, as mesas de debate sobre Educação Infantil e Plano Decenal, Plano Municipal, foram consideradas como “ótima” ou “boa” por 94% do público que avaliou as atividades, seguidas da exposição sobre Drogadição (91%) e Violência Institucional (85%). Na mesa de Violência Institucional, cabe ressaltar o protagonismo das adolescentes Edilene Antonelo Claudino, de 17 anos, e Maruska Guarda da Silva, 16, na apresentação do programa anti-bullying (assédio moral) desenvolvido e conduzido por elas na escola onde estudam. Merece destaque também a apresentação de Maria Luiza Faraone Silveira, na mesa sobre Diretrizes e Parâmetros (Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e Plano Municipal para a Primeira Infância), sobressaindo-se como um dos pontos altos desse debate a partir do lançamento da cartilha contendo o passo a passo para elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA para o período de 2012-2021.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

A seleção dos temas para o Seminário Nacional teve a colaboração de 115 municípios que, por meio de uma pesquisa de opinião prévia3, contribuíram na definição dos debates em cada um dos eixos do

2 Após o encerramento do evento, os participantes tiveram a oportunidade de avaliar o grau de satisfação em relação às atividades do Seminário Nacional, inclusive as mesas de debates, por meio do preenchimento de um questionário. 3 A pesquisa com os temas para o Seminário Nacional foi enviada aos articuladores municipais por meio de ofício, anteriormente à realização do Seminário. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Gráfico 55 – Seminário Nacional: mesas de debate Prefeitos Reconhecidos 2005-2008

Ótimo

28%

18%

Bom Regular

51%

Violência Doméstica e Sexual

22%

Ruim

53%

Nulo

23%

Violência Institucional

59%

26%

3% 12%

30%

Emergência

Drogadição

46%

12% 11%

70%

21%

3% 6%

Educação Infantil

63%

31%

3% 4%

52%

Plano Decenal, Plano Municipal

42%

1% 5%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

Alinhada aos princípios do Programa, esta publicação se constituiu como um subsídio prático para o desenvolvimento de políticas planejadas e intersetoriais entre os órgãos do governo municipal com base nas diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado pelo Conanda em abril de 20114. A perspectiva do fortalecimento de uma ação articulada entre diferentes esferas (Saúde, Educação, Proteção Social e Orçamento) e organismos atuantes na área (Conselhos de Direito e Tutelar, Poder Judiciário e o Poder Legislativo) não se limitou, entretanto, à mesa de debates, mas permeou todos os momentos do Seminário. Garantir o envolvimento de diferentes setores da sociedade em benefício dos

direitos de crianças e adolescentes tratase, reconhecidamente, de uma ação desafiadora e que exige o esforço de participação de áreas para além daquelas historicamente instituídas. De tal modo que, apesar do processo de mobilização e sensibilização5 que visavam a uma participação diversificada e abrangente no Seminário, não foi possível minimizar distorções representativas em determinados setores. Conforme demonstra o gráfico 56, a pasta de Assistência Social6 sobressaiu-

4 Mais detalhes da cartilha serão abordados no próximo capítulo, quando se dará ênfase à construção do PMIA. 5 O processo preparatório à realização do Seminário Nacional envolveu a mobilização de diversas organizações públicas e da sociedade civil, por meio de sensibilizações presenciais, envio de convite por ofícios, e-mails, mobilização via telefone; divulgação no site da Fundação Abrinq – Save the Children e de sites de instituições parceiras. 6 Conforme observado também nos Seminários Temáticos realizados em 2010, a secretaria municipal que mais se destacou em termos de representatividade refere-se à Assistência Social e, ainda que não nas mesmas proporções, a pasta de Educação. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

se em representação, com 29% dos participantes, seguida das Secretarias de Educação (17%) e Conselhos (11%). Este dado pode ser analisado com base na dificuldade das administrações municipais de romper com os velhos paradigmas que estruturam e segmentam o atendimento a suas crianças e aos seus adolescentes quase que exclusivamente no departamento do serviço social.

este Poder e a sociedade. Por outro lado, a baixa permeabilidade dos representantes do Sistema Judiciário frente às demandas da sociedade civil no tocante às garantias dos direitos de crianças e adolescentes aponta para a necessidade de aperfeiçoar e amplificar o canal de diálogo com os diversos órgãos que compõe essa instituição. Por fim, o percentual pouco significativo de adolescentes (1%), sinaliza para a necessidade de estimular, de maneira mais decisiva, a apropriação das instâncias de participação pública por parte desses que são atores fundamentais no conjunto das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente7.

A baixa participação de representantes de adolescentes e dos Poderes Judiciário e Legislativo verificada durante a ocorrência dos Seminários Regionais Temáticos no ano de 2010 repercutiu também no Seminário Nacional. Nota-se no gráfico abaixo a escassa representação de autoridades do Sistema de Justiça e do Legislativo que juntos, somam apenas 2% do público.

7 As estratégias e os desafios da participação social e política de adolescentes será abordada no capítulo 1.6 deste relatório (Participação Social de Crianças e Adolescentes).

Por um lado, é possível interpretar a incipiente frequência do Judiciário, especificamente, como um reflexo do distanciamento histórico entre

Gráfico 56 – Seminário Nacional: público presente, segundo o tipo de representação 35%

33% 29%

30% 25%

17%

20% 15%

11%

10%

Im pr en sa

Ad ole sc en tes

Le gi sla tiv o

Ju sti ça

Si ste m a

de Si ste m a

Se cr eta ria s O utr as

Sa úd e de Se cr eta ria

Co ns elh os

Ed uc aç ão de

Se cr eta ria

O utr os

As sis .S oc ia l

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

1.5 PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA No dia 19 de abril de 2011, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda aprovou os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que estabelece os parâmetros para a política de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência. Fruto de um trabalho iniciado em 2009, as orientações aprovadas são resultado de ampla participação de setores governamentais e da sociedade. Na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – realizada em Brasília, em dezembro de 2009, e precedida por 2.611 conferências municipais, 260 conferências regionais e 27 conferências estaduais – foram aprovadas as diretrizes gerais do Plano. Um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conanda, com apoio de consultorias especializadas, responsabilizou-se pela sistematização das propostas deliberadas na Conferência Nacional, elaborando um documento que foi submetido à consulta pública em outubro de 2010, recebendo contribuições que foram consideradas em seu formato final. Paralelamente, a Rede Nacional pela Primeira Infância1 elaborou a proposta de um Plano Nacional pela Primeira Infância que propõe ações articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até 6 anos de idade, para um período

de 12 anos2. O Plano foi construído com ampla participação de organizações governamentais e não-governamentais, pesquisadores, especialistas, técnicos e outros profissionais que atuam no campo dos direitos da criança. A proposta foi aprovada pelo Conanda em 14 de dezembro de 2010 e incorporada ao Plano Decenal como objetivo estratégico. O Plano Decenal contém os elementos de uma política nacional para a infância e a juventude brasileiras, representando: • A passagem de experiências de elaboração de planos temáticos ou setoriais para um enfoque abrangente e inclusivo, estimulador de ações intersetoriais e articuladas; • A superação de planos governamentais de curto prazo, limitados a uma gestão, em favor de um planejamento de médio e longo prazos, ou seja, a substituição de políticas de governo por uma política de Estado. Para ser posto em prática, o Plano foi encaminhado aos Ministérios para que cada um estabelecesse suas metas e ações com base nas diretrizes e objetivos estratégicos aprovados. Estados e municípios também deveriam ser estimulados a definir metas e ações locais, de modo que os Planos Plurianuais dos três níveis de governo incorporassem 1 Articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção da primeira infância como item prioritário na defesa dos direitos da criança e do adolescente. 2 O marco final do Plano é 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, uma data símbolo para uma sociedade que se quer democrática e inclusiva. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

os compromissos relativos à infância e à adolescência, garantindo sua consideração nos orçamentos públicos. A Fundação Abrinq - Save the Children, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, antecipou-se a essa orientação nacional e, por meio da publicação Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - Guia para Ação Passo a Passo, convidou os gestores municipais a liderarem o processo de elaboração do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência , oferecendo subsídios práticos para a realização dessa atividade. A cartilha disponibilizada pelo Programa contém o passo a passo para elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência com o objetivo de estimular os municípios a definir metas e ações locais orientadas pelas diretrizes e pelos objetivos estratégicos nacionais. Dessa forma, o Programa reiterou a importância e recomendou aos municípios a intersetorialidade e a articulação das políticas como formas de viabilizar a descentralização, de considerar os múltiplos aspectos das questões - especialmente das sociais, que nem sempre podem ser resolvidas por políticas setoriais ou especializadas - de evitar a pulverização de recursos, mas agregar forças e criar sinergias em prol da viabilidade das ações fixadas. Além do enfoque abrangente e inclusivo propôs, ainda, que essas políticas fossem pensadas de modo a superar os planos governamentais de curto prazo, em favor de um planejamento de médio e longo prazos,

favorecendo a conversão de políticas de governo em políticas de Estado, em detrimento de práticas clientelistas e de interesses políticos menores. Vale ressaltar que o Plano Municipal para a Infância e Adolescência representa o compromisso do município com a qualificação das políticas em benefício de crianças e adolescentes. O Programa Prefeito Amigo da Criança recomendou aos prefeitos liderar o processo de elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência em razão da atribuição do poder público garantir os direitos sociais básicos tais como o acesso à saúde, à educação e à assistência social, bem como garantir os recursos necessários para viabilizar a elaboração e a execução dessas políticas públicas. Após a sua elaboração, para que o Plano Municipal para a Infância e Adolescência se convertesse em política municipal com perspectiva de continuidade, recomendou-se seu encaminhamento à Câmara Municipal para apreciação e transformação em dispositivo legal.

1.6 PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Este texto aborda a questão da participação social de crianças e adolescentes como um dos grandes desafios a serem enfrentados no âmbito da família, da comunidade e do Estado. Sendo assim, este documento pretende convidá-los a refletir sobre essa questão a partir dos referenciais legais, teóricos e práticos que nortearam as ações do Programa Prefeito Amigo PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

da Criança e o diálogo com os municípios na gestão 2009-2012. Conforme já mencionado, com base nos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro na seção especial pela Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), descritos no documento Um Mundo para as Crianças e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Programa Prefeito Amigo da Criança atua com foco na qualificação das políticas em benefício da infância e da adolescência. A Convenção Internacional dos Direitos da Criança1, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente2 afirmam, entre outros, o direito a participação das crianças na elaboração das políticas, exigindo dos municípios um reordenamento político para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Esse processo pressupõe mudança de paradigma no que se refere ao lugar destinado às nossas crianças e aos nossos adolescentes e a forma como é entendido o seu protagonismo. “Protagonismo juvenil é a participação do adolescente em atividades que extrapolam os âmbitos de seus interesses individuais e familiares e que podem ter como espaço a escola, os diversos âmbitos da vida comunitária (igrejas, clubes, associações) e até mesmo a sociedade em sentido mais amplo, através de campanhas, movimentos e outras formas de mobilização que transcendem os limites de seu entorno sócio- comunitário” (COSTA, 1996, p. 90). A partir do processo de redemocratização do País, crianças e adolescentes

conquistaram importantes espaços voltados para a discussão e a deliberação de políticas, passando a ser entendidos como sujeitos de direitos. Nesse modelo, a garantia de direitos de crianças e adolescentes passou a ser de responsabilidade de todos: família, Estado e sociedade. Nesse sentido, estruturaramse novas formas de participação política. A participação de crianças e adolescentes nesse processo favoreceu seu desenvolvimento pessoal, a partir do exercício da cidadania, autonomia, da solidariedade, da ética, do respeito e do compromisso com a transformação social. Outro aspecto fundamental relacionase ao aprimoramento do processo democrático. A inserção de crianças e adolescentes em espaços estratégicos já consolidados e/ou a criação de espaços legítimos que favoreçam sua participação serão ainda mais efetivos com o envolvimento dos mesmos no debate e na definição de estratégias. Vale ressaltar que a criação de espaços formais de discussão e deliberação das políticas com a presença de adolescentes é um importante avanço nos processos de planejamento e fiscalização das políticas públicas, entretanto, por si só, não garantem a qualidade dessa participação. De acordo com Bertuol, “As crianças ficam de fora da questão pública e são chamadas apenas para participar na definição de detalhes

1 Art. 12 a 15 2 Art. 16, inciso VI PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

de processos previamente definidos” (BERTUOL, 2008, p. 12). A partir dos referenciais legais e teóricos apresentados, o Programa Prefeito Amigo da Criança propôs aos municípios algumas estratégias com o objetivo de estimular e qualificar a participação social de crianças e adolescentes, como a participação de adolescentes na Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação no processo de elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência , e nos Seminários Temáticos realizados durante a gestão. Conforme recomendação presente no Guia do Programa Prefeito Amigo da Criança, a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação deveria ser composta pelos atores estratégicos do Sistema de Garantia dos Direitos. Ou seja, a CMAA teria em sua composição representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Setoriais, Tutelares e de Direitos, organizações da sociedade civil e adolescentes, entre outros. A CMAA deveria ter uma agenda de trabalho e seu papel de contribuir para a elaboração e qualificação das políticas em benefício da criança e do adolescente, bem como monitorar e fiscalizar sua efetividade. Entretanto, foi possível observar que aproximadamente 98% dos municípios que constituíram a Comissão não apresentam adolescentes entre seus integrantes. Ao retomar a trajetória do Programa no que diz respeito à realização dos Seminários Temáticos em 2010, que reuniu um público

de 828 participantes, verificou-se a presença de 5% de adolescentes, sendo 4% por solicitação do Programa e apenas 1% representando os municípios presentes. Na ocasião desses eventos, foi proposto aos municípios que sediaram os três primeiros encontros a formação de um grupo de adolescentes, indicados por uma organização local que tinha por objetivo a construção conjunta de um espaço, numa perspectiva ética, na qual os meninos e meninas não fossem colocados no lugar de meros depositários das falas dos adultos, de repetidores de discursos prontos. Em um primeiro momento, esse grupo, em parceria com o mediador, levantaria questões que fossem importantes para cada um a partir das suas singulares histórias e depois faria uma leitura coletiva desses fenômenos que muitas vezes tendiam a se repetir entre o grupo e em grupos de diferentes regiões. Foi discutido então como elaborar uma apresentação para os demais participantes com as problemáticas que emergiram, e a partir destas uma construção crítica de dispositivos que poderiam lidar com o tema ou situação e/ou melhorias dos mecanismos já existentes. Entretanto, ao longo dos seminários surgiram alguns fatores que fragilizaram o conceito do Programa Prefeito Amigo da Criança sobre a “participação ética do jovem”, o que gerou uma mobilização para a reflexão destas questões. Como diagnosticado acima, notou-se a ausência de uma participação substantiva, espontânea deste público, uma vez que PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

houve uma prévia instrução daquilo que podia ou não ser dito. Buscou-se, ao contrário disso, uma participação aberta e livre, atendendo assim aos preceitos enunciados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Outro fator relevante se refere à reação do público participante que esvaziava a plenária durante a participação dos adolescentes na mesa e que, em muitos casos, propôs um debate que deslocava o jovem do lugar que estava ali para ocupar. Ou seja, o lugar de sujeito que tinha um posicionamento atuante frente àqueles que se propunham se reunir por dois dias para discutir política pública de garantias do direito da criança e do adolescente. Deparou-se com questões como: “Você acredita em Deus?” “Se seu pai te abandonasse você o perdoaria?”. Esse movimento não foi observado somente na plateia. Em um dos seminários, o fornecedor responsável pela filmagem do evento desligou a câmera quando os adolescentes compuseram uma mesa de debate e, quando advertido, respondeu com naturalidade: “Mas agora não é só a parte dos adolescentes?”. Esse fenômeno fez com que também a equipe do Programa reavaliasse suas estratégias no sentido de afirmar o protagonismo dos adolescentes. Surgiram as seguintes indagações: Como se compreendia essa participação? O que se pretendia? A intenção era trazê-los enquanto sujeitos potentes para essa roda de conversa. Dessa forma, todos foram convidados a olhar criticamente para as relações que

eram estabelecidas com esses meninos e meninas a partir de suas práticas. Qual a qualidade dessa relação? Qual lugar era permitido à criança e ao adolescente ocupar dentro da nossa organização/ sociedade? O que se compreende por protagonismo e autonomia? Qual o limite entre cuidado e controle? Como promover uma interlocução de qualidade? Os adultos estão preparados para ouvir? Estão dispostos a questionar o lugar de tutela que muitas vezes é o único ofertado por nós às crianças e aos adolescentes? Estão autorizados a interpretar suas demandas e falar por eles? A participação social de crianças e adolescentes não se dá pela reprodução de discursos prontos e sim pela possibilidade da criança e do adolescente vivenciarem uma experiência transformadora pautada no diálogo, na perspectiva de pertencimento vinculando os acontecimentos de sua micro realidade com a macro realidade em que estão inseridos, para que possam ser protagonistas de suas histórias pessoal e social. Conforme apontado no item 1.4, o Seminário Temático Nacional realizado em 2011 tinha como objetivo discutir o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e sua operacionalização nos municípios, bem como temas estratégicos nos eixos abordados pelo Programa votados pelos próprios municípios. Nessa ocasião, foi registrada a presença de 600 pessoas, entre elas duas crianças e oito adolescentes entre os representantes dos municípios, totalizando 1,6% do público presente. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

A partir da experiência dos Seminários Temáticos Regionais 2010, foi repensada a forma de participação dos adolescentes. Identificou-se e elegeu-se, então, uma experiência concreta, ética e efetiva de participação de adolescentes a partir de uma intervenção direta em sua realidade. A mesa de violência institucional teve, entre seus palestrantes, as adolescentes Edilene e Maruska, de 17 e 16 anos respectivamente, apresentando um projeto anti-bullying que, a partir de suas experiências enquanto vítimas, o elaboraram e executaram na escola estadual em que estudam no município de Caxias do Sul (RS), com resultado expressivo: redução de 50% dos casos de prática do bullying. No que se refere ao Plano Municipal para a Infância e Adolescência, a metodologia proposta e descrita no Guia para Ação Passo a Passo para elaboração do Plano durante o Seminário Nacional, prevê a realização de oficinas com os atores estratégicos do Sistema de Garantia dos Direitos, inclusive adolescentes. Essa atividade, de caráter estruturante e permanente, foi realizada em todas as suas etapas por apenas um município integrante do Programa, que corresponde a 0,3% dos municípios atuantes nessa etapa. O Mapa PPAC situação 2010 também confirma a dinâmica observada nas atividades descritas acima: dos 316 municípios que responderam essa etapa, 77% afirmam não contar com a participação de crianças e adolescentes na elaboração e ou execução de seus programas.

Ao analisar por grupos, identificou-se um total de 148 municípios do Grupo 1 que responderam ao Mapa situação 2010 e, deste, 79% responderam “não” com relação a essa questão, próximo ao resultado observado no Grupo 2, onde dos 126 municípios respondentes, 78% disseram “não”. Já no Grupo 3, esse percentual sofreu uma pequena redução, chegando a 71% dos municípios, dos 42 que responderam ao Mapa. Sendo assim, os dados apresentados acima reafirmaram a necessidade do desenvolvimento de estratégias efetivas por parte do governo e da sociedade civil, de modo a incentivar e aperfeiçoar os mecanismos de participação social de crianças e adolescentes. O Programa Prefeito Amigo da Criança tem entre suas prioridades para a gestão 2013-2016 o desafio de redesenhar sua proposta metodológica visando criar, em parceria com os municípios integrantes do Programa, as condições necessárias para que as crianças e os adolescentes possam ter garantidos o direito à saúde, à educação, à proteção e inclusive à participação. No Livro Vozes e Olhares, a psicanalista Cristiane Barreto faz o convite à seguinte reflexão: “Para entender uma época ou saber sobre uma pátria, bastaria debruçarse sobre os modos de vida dos seus adolescentes e o lugar reservado a eles, pois estes – citando Bernard Nominé – costumam revelar o que uma civilização se empenha em dominar e esconder”.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

CAPÍTULO 2 RECONHECIMENTO DOS PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA: GESTÃO 2009-2012 Introdução O presente capítulo tem como objetivo a apresentação e a análise geral dos resultados obtidos pelos municípios que aderiram ao PPAC de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, considerando cada uma das etapas (instrumentos) do processo de monitoramento. Esta seção do Relatório tem por finalidade, sobretudo, evidenciar os avanços e/ou melhoria na condição de vida de crianças e adolescentes dos municípios reconhecidos pelo Programa. O item “2.1 Mapa PPAC – Evolução dos Indicadores” analisa a evolução dos indicadores sociais dos municípios reconhecidos pelo Programa por meio da comparação das informações presentes nos Mapas quantitativos (situação 2008, 2009 e 2011), associadas aos dados qualitativos do Mapa situação 2010. Tais análises encontram-se estruturadas a partir da seleção de alguns indicadores estratégicos, segundo os eixos do Programa e os dados consolidados dos grupos PPAC. Na sequência, o item “2.2 Orçamento Criança e Adolescente” trará a análise dos recursos destinados direta e indiretamente à infância e à adolescência. O texto seguinte, “2.3 Metodologia de Avaliação”, indica como foi conduzido o processo de avaliação, tendo em vista as condicionalidades do Programa, a análise da evolução dos indicadores e a consonância com os preceitos legais.

No item “2.4 Boas Práticas” há a exposição, em síntese, das boas práticas reconhecidas pelo PPAC, segundo os eixos do Programa e, por fim, no tópico “2.5” são apresentadas as “Considerações Finais”, que conjuga as análises feitas nos itens anteriores e apresenta a relação de municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da Criança gestão 2009-2012.

2.1 MAPAS PPAC - EVOLUÇÃO DOS INDICADORES Conforme disposto no capítulo “1.2” deste relatório, 307 municípios concluíram todas as etapas propostas durante a gestão 2009-2012 do Programa Prefeito Amigo da Criança e, em razão disso, foram avaliados de acordo com os critérios publicados no edital de premiação com o objetivo de seu reconhecimento nas categorias descritas no documento. A partir dos dados quantitativos informados nos Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011, foi possível observar diferentes níveis de variação nos valores apresentados que, somados aos dados qualitativos do Mapa 2010, sinalizam de que forma foram desenvolvidas as políticas em benefício de crianças e adolescentes nos municípios finalistas do Programa. Para a construção desse item, foram selecionados seis indicadores estratégicos dos eixos Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso à Educação de Qualidade e Proteção Contra Maus-Tratos, Exploração e Violência. Os indicadores selecionados são aqueles que permitem uma melhor compreensão da condição de vida de crianças e adolescentes nos municípios brasileiros, bem como uma avaliação da efetividade das políticas públicas destinadas à garantia e à defesa de direitos. Sendo assim, este capítulo trata da PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

análise da evolução desse grupo de indicadores, informados pelos municípios,

Eixo

a partir do preenchimento dos Mapas propostos nessa gestão. São eles:

Resultados de gestão

Reduzir a mortalidade infantil 1 - Promovendo de menores de 1 ano Vidas Saudáveis Reduzir a mortalidade de menores de 5 anos 2 - Acesso à Educação Garantir o atendimento com qualidade, de Qualidade em creche e pré-escola, em tempo integral Proteger as crianças e os adolescentes 3 - Proteção Contra de todas as formas de violência Maus-tratos, Exploração Erradicar o trabalho infantil e Violência

EIXO 1 – PROMOVENDO VIDAS SAUDÁVEIS

Indicador estratégico Taxa de mortalidade infantil Taxa de mortalidade na infância Taxa de cobertura de creche Taxa de cobertura de pré-escola Notificações de casos de violência Taxa de cobertura de crianças e adolescentes em trabalho infantil

Promover vidas saudáveis envolve educação, assistência social, habitação, segurança alimentar, iniciativas e ações das três esferas de governo. A saúde é um desafio transdisciplinar e, portanto, implica ações intersetoriais.

do atendimento e dos serviços entre os entes federados, ou seja, a divisão de responsabilidades e tarefas entre municípios, Estados e a União. Essas atribuições estão expressas nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde, deixando clara a função de cada ente no atendimento aos cidadãos.

Investir em políticas de saúde é estratégia fundamental para garantir a sobrevivência de crianças, seu crescimento e desenvolvimento pleno. A qualidade dos serviços de saúde e as condições de moradia e de infraestrutura (acesso à água potável e ao esgotamento sanitário) têm efeitos diretos sobre o seu desenvolvimento psicomotor e intelectual, bem como, são determinantes para que esta criança chegue à vida adulta de forma digna e saudável.

O Sistema Único de Saúde considera as disparidades regionais de um país de grandes proporções, como é o caso do Brasil, e prioriza a prevenção e o tratamento de doenças, participando das políticas de saneamento e vigilância sanitária de forma ativa. A prevenção também antevê a efetiva participação da sociedade, por isso deve incluir a participação dos usuários, profissionais de saúde, instituições de classe e instituições da sociedade civil.

De acordo com a Constituição de 1988 e pelas leis 8.080 e 8.042, de 1990, as políticas públicas de saúde no Brasil são regidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como condição central o acesso universal e seu reconhecimento como um direito básico do cidadão e dever do Estado. Para tal esforço, preconiza-se a descentralização

A proposta do Programa Prefeito Amigo da Criança dialoga diretamente com as diretrizes e pressupostos descritos acima e propõe dois temas estratégicos para analisar a evolução: Taxa de Mortalidade Infantil e Taxa de Mortalidade na Infância nos municípios finalistas do Programa Prefeito Amigo da Criança. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL =

Número de óbito de residentes com menos de um ano de idade x 1.000 Número de nascidos vivos de mães residentes

A taxa de mortalidade infantil é a frequência com que ocorrem óbitos de crianças menores de um ano em relação ao número de crianças nascidas vivas neste período em uma dada localidade. É um importante instrumento no diagnóstico da condição de vida da população de uma localidade. O desempenho de um município neste quesito revela sua condição socioeconômica: situação de nutrição da população, de saneamento básico, fornecimento de água potável de qualidade e acesso dos munícipes a serviços públicos de saúde e educação.

Para o cálculo da variação da taxa de mortalidade infantil (crianças menores de 1 ano) de 2008 para 2011, foram considerados os 307 municípios que responderam o Mapa situação 2011. Desse universo,

53,09% apresentaram redução das taxas de mortalidade, enquanto 28,01% elevaram a taxa de 2008 para 2011 e 14,98% apresentaram informações inconsistentes. Como inconsistentes agruparam-se dados que apresentaram valores distorcidos, extremamente altos ou baixos, em relação aos demais dados. Este tipo de imprecisão, se confirmada, pode estar relacionada a problemas no processo de registro, coleta e transmissão de tais informações. Foi possível observar que 48 municípios (15,64%) reduziram suas taxas de mortalidade infantil de 0,01% a 20%; 39 municípios (12,70%) apresentaram uma redução de 20,01% a 40%; 31 municípios (10,10%) tiveram a taxa de mortalidade reduzida entre 40,01% e 60%; 22 municípios (7,17%) apresentaram redução entre 60,01% e 80%; 23 municípios (7,49%) reduziram em mais de 80% e, por fim, 12 municípios (3,91%) não alteraram a taxa de 2008 para 2011.

Tabela 8 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Reduziu mais que 80%

7,49

Reduziu de 60,01% até 80%

7,17

Reduziu de 40,01% até 60%

10,10

Reduziu de 20,01% até 40%

12,70

Reduziu de 0,01% a 20%

15,64

Sem alteração

3,91

Total de redução

163

53,09

Aumentou

28,01

Inconsistente

14,98

307 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

ANÁLISE DO GRUPO 1 Pode-se elucidar, pela tabela 9, a distribuição dos municípios do grupo 1 pelas faixas de variação da taxa de mortalidade infantil. Verifica-se que dos 146 municípios pertencentes a esse grupo, 60,96% tiveram redução na taxa de mortalidade entre 2008 e 2011. Destes, 2,05% apresentaram redução

entre 60,01% e 80%; 13,01% dos municípios apresentaram redução entre 40,01% e 60%; 20,55% reduziram a taxa de mortalidade entre 20,01% e 40%; e 25,34% dos municípios do grupo 1 apresentaram redução de até 20%. 47 municípios (32,19%) tiveram aumento da taxa de mortalidade infantil e 10 (6,85%) apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 9 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Reduziu mais que 80%

0,00

Reduziu de 60,01% até 80%

2,05

Reduziu de 40,01% até 60%

13,01

Reduziu de 20,01% até 40%

20,55

Reduziu de 0,01% a 20%

25,34

Sem alteração

0,00

Total de redução

60,96

Aumentou

32,19

Inconsistente

6,85

146 100,00

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 2 Considerando os 120 municípios que compõem o grupo 2, é possível observar que 43,33% destes apresentaram redução da taxa de mortalidade infantil entre 2008 e 2011. Ao serem analisadas as faixas de redução, verifica-se que 15% dos municípios indicaram redução da taxa de mortalidade superior a 80%; 9,17% dos municípios

apresentaram redução entre 60,01% e 80%; 5% dos municípios reduziram a mortalidade entre 40,01% e 60%, 6,67% apresentaram redução na faixa de 20,01% a 40%; e 18,33% tiveram a taxa de mortalidade reduzida em até 20%. Vale ressaltar que 27 municípios (22,50%) tiveram aumento da taxa e 28 municípios (23,33%) apresentaram respostas inconsistentes.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 10 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Números absolutos

Porcentagem

Reduziu mais que 80%

15,00

Reduziu de 60,01% até 80%

9,17

Reduziu de 40,01% até 60%

5,00

Reduziu de 20,01% até 40%

6,67

Reduziu de 0,01% a 20%

18,33

Total de redução

43,33

Aumentou

22,50

Sem alteração

10,83

Inconsistente

23,33

Faixas

TOTAL

120 100

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 3 O grupo 3 é composto por 41 municípios. Destes, 65,85% informaram redução da taxa de mortalidade infantil entre os anos 2008 e 2011. Neste agrupamento, 26,8%

apresentaram redução maior que 80% na taxa de mortalidade infantil; 17,07% dos municípios tiveram redução entre 60,01% e 80%; 4,87% apresentaram redução entre 40,01% e 60%; 7,31% reduziram a taxa de

Tabela 11 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas

Reduziu mais que 80%

Números absolutos

Porcentagem

26,82

Reduziu de 60,01% até 80%

17,07

Reduziu de 40,01% até 60%

4,87

Reduziu de 20,01% até 40%

7,31

Reduziu de 0,01% a 20%

9,75

Total de redução

65,85

Aumentou

14,63

Sem alteração

2,44

Inconsistente

17,07

41 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

mortalidade entre 20,01% e 40%; e 9,75% tiveram redução na taxa de mortalidade de até 20%. 6 municípios do grupo 3 (14,63%) aumentaram a taxa de mortalidade infantil entre 2008 e 2011 e 7 (17,07%) apresentaram respostas inconsistentes. Faz-se necessário evidenciar a distribuição dos agrupamentos dos municípios com a evolução dos indicadores propostos. Deste modo, a ilustração gráfica abaixo representa a comparação entre os Mapas situação 2008 e 2011 por grupos. Percebe-se que as faixas de redução têm predominância para todos os grupos. O grupo 3 apresentou 66% de municípios

que reduziram a taxa, enquanto que no grupo 1 foi de 61% e no grupo 2 a redução se deu para 43% dos municípios. Gráfico 57 – Mapas situação 2008, 2009 e 2011: variação da taxa de mortalidade infantil, por grupos Grupo 3 6

22 1

Aumentou

Reduziu Sem alteração

Grupo 2

Grupo 1

52 13

Inconsistente

100

120

140

160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

TAXA DE MORTALIDADE NA INFÂNCIA =

Número de óbito de residentes com 5 anos de idade x 1.000 Número de nascidos vivos de mães residentes

A taxa de mortalidade na infância é a frequência com que ocorrem os óbitos de crianças menores de 5 anos de idade, para uma dada população, em relação ao número de nascidos vivos em determinado ano. Para a taxa de mortalidade de menores de 5 anos, outros fatores se somam àqueles elencados para a mortalidade infantil. Como a criança já pode movimentar-se, o ambiente que a cerca passa a ter maior influência sobre sua saúde. Nesse caso, a falta de saneamento básico e cuidados com a higiene, por exemplo, podem levar a criança a se contaminar com vírus e bactérias, contraindo diferentes tipos de doenças. Nesse sentido, esse indicador é capaz de evidenciar as condições gerais de vida de uma dada população

Para o cálculo da variação da taxa de mortalidade de menores de 5 anos por mil nascimentos de 2008 para 2011, consideram-se 307 municípios com respostas válidas. Dentre os municípios

considerados, 60,59% apresentaram redução na taxa de mortalidade, 17,26% dos municípios tiveram aumento da taxa de mortalidade no período analisado e 15,96% apresentaram informações inconsistentes.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 12 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Reduziu mais que 80%

19,87

Reduziu de 60,01% até 80%

7,17

Reduziu de 40,01% até 60%

6,84

Reduziu de 20,01% até 40%

12,05

Reduziu de 0,01% a 20%

14,66

Sem alteração

6,19

Total de redução

186

60,59

Aumentou

17,26

Inconsistente

15,96

307 100

TOTAL

Fonte: Mapa PPAC gestão 2009-2012.

Foi possível verificar que 45 municípios (14,66%) apresentaram redução da taxa de mortalidade de menores de 5 anos na faixa de 0,01% a 20%; 37 municípios (12,05%) apresentaram redução no intervalo de 20,01% a 40%; 21 municípios (6,84%) tiveram a taxa de mortalidade reduzida entre 40.01% e 60%; 22 municípios (7,17%) reduziram a taxa de mortalidade entre 60,01% e 80%; e 61 municípios (19,87%) apresentaram uma redução na taxa de mortalidade de menores de 5 anos maior que 80%.

ANÁLISE DO GRUPO 1 Na tabela13, de distribuição dos municípios do grupo 1 pelas faixas de variação da taxa de mortalidade

em menores de 5 anos (por mil nascimentos), é possível observar que dos 146 municípios pertencentes a esse grupo, 70,55% (103) tiveram redução na taxa de mortalidade entre 2008 e 2011. Destes, 12,33% reduziram a taxa de mortalidade acima de 80%; 4,11% apresentaram redução entre 60,01% e 80%; 9,59% dos municípios em questão apresentaram redução entre 40,01% e 60%; 19,86% reduziram a taxa de mortalidade entre 20,01% e 40%; e 24,66% dos municípios do grupo 1 apresentaram redução de até 20%. 31 municípios (21,23%) tiveram aumento da taxa de mortalidade em menores de 5 anos e 12 municípios (8,22%) apresentaram informações inconsistentes.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 13 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

12,33

Reduziu de 60,01% até 80%

4,11

Reduziu de 40,01% até 60%

9,59

Reduziu de 20,01% até 40%

19,86

Reduziu de 0% a 20%

24,66

Total de redução

103

70,55

Aumentou

21,23

Sem alteração

0,00

Inconsistente

8,22

146 100

Reduziu mais que 80%

TOTAL

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 2 O grupo 2 é composto por 120 municípios. Destes, 47,50% apresentaram redução da taxa de mortalidade em menores de 5 anos entre 2008 e 2011. Ao analisarmos as faixas de redução, vemos que 26,66%

dos municípios tiveram redução da taxa de mortalidade superior a 80%; 7,5% dos municípios apresentaram redução entre 60,01% e 80%; 5% dos municípios reduziram a mortalidade entre 40% e 60%, mesmo percentual dos que apresentaram redução

Tabela 14 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

26,66

Reduziu de 60,01% até 80%

7,50

Reduziu de 40,01% até 60%

5,00

Reduziu de 20,01% até 40%

5,00

Reduziu de 0,01% a 20%

3,33

Total de redução

47,50

Aumentou

13,33

Sem alteração

14,17

Inconsistente

25,00

120 100

Reduziu mais que 80%

TOTAL

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

na faixa de 20,01% a 40%; e 3,33% tiveram a taxa de mortalidade reduzida em até 20%. 16 municípios (13,33%) tiveram aumento da taxa de mortalidade em menores de 5 anos e 30 municípios (25%) apresentaram respostas inconsistentes.

ANÁLISE GRUPO 3 O grupo 3 possui 41 municípios, dos quais 63,41% tiveram redução da taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por mil nascimentos) entre os anos 2008 e 2011.

Entre os municípios do grupo 3, 26,82% apresentaram redução maior de 80% na taxa de mortalidade em menores de 5 anos; 17,07% dos municípios tiveram redução entre 60,01% e 80%; 4,87% apresentaram redução entre 40,01% e 60%; 7,31% reduziram a taxa de mortalidade entre 20,01% e 40%; e 12,19% tiveram redução na taxa de mortalidade até 20%. 6 municípios do grupo 3 (14,63%) aumentaram a taxa de mortalidade em menores de 5 anos entre 2008 e 2011 e 7 (17,07%) apresentaram respostas inconsistentes.

Tabela 15 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

26,82

Reduziu de 60,01% até 80%

17,07

Reduziu de 40,01% até 60%

4,87

Reduziu de 20,01% até 40%

7,31

Reduziu de 0,01% a 20%

12,19

Total de redução

63,41

Aumentou

14,63

Sem alteração

4,88

Inconsistente

17,07

41 100

Reduziu mais que 80%

TOTAL

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

Conforme o gráfico 58, verifica-se que assim como na taxa de mortalidade infantil, em sua maioria, os municípios reduziram a taxa de mortalidade na infância. Destaque para o grupo 1, onde 55% dos municípios conseguiram reduzir essa taxa. A mortalidade na infância é um indicador das prioridades e valores de um país, região ou município. Investir na saúde das crianças e de suas

Gráfico 58 – Mapa situação 2008 e 2011 de municípios por faixas de variação, por grupos Grupo 3 6

26 2

Aumentou

Reduziu Sem alteração

Grupo 2

Grupo 1

Inconsistente

103 12

100

120

140

160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

mães não é apenas uma questão de direito, mas também de escolhas econômicas e o primeiro passo rumo a um futuro melhor. A taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por mil nascidos vivos) é o principal indicador desses investimentos e da evolução de um país em relação aos cuidados com suas crianças, pois reflete as preocupações nos primeiros anos de vida. O direito à sobrevivência ainda é uma questão importante a ser garantida. A mortalidade de crianças nos primeiros anos de vida é resultado de uma ampla gama de fatores entre os quais se destacam: a situação nutricional das mães e das crianças, o nível de imunização e terapia de reidratação oral, a disponibilidade de serviços de saúde para a criança e a mãe e a segurança do ambiente em que vivem, o que envolve questões de saneamento básico. Desde 1990, o Brasil apresentou melhoras significativas na garantia à sobrevivência de suas crianças, mas ainda persiste o desafio de superar as desigualdades regionais, como é o caso das regiões Norte e Nordeste, que apresentam os piores indicadores no que se refere a essa questão.

EIXO 2 – ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” Paulo Freire Possibilitar o acesso à educação de qualidade desde a primeira infância até a adolescência faz-se necessário e urgente e requer um amplo esforço do poder público e da sociedade civil organizada, no sentido de delinear e implantar mecanismos que possam reverter essa situação. A educação

é fundamental no processo de construção de uma sociedade democrática e na preparação do homem para o exercício da cidadania. O acesso à educação de qualidade compreende a ideia de que o poder público deve assegurar às crianças o atendimento pela rede pública de ensino, bem como garantir que todos os profissionais de educação sejam qualificados e bem remunerados; que as creches e pré-escolas apresentem infraestrutura adequada ao aprendizado e ao convívio comunitário com salas de aula respeitando necessidades específicas de cada faixa etária, com adequada proporcionalidade entre o número de educandos por docentes; que sejam eliminadas as barreiras físicas que impedem o acesso à escola dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; que os investimentos para qualificar a educação sejam contínuos; e que, dentre outros fatores, se promova a aproximação entre a escola e a comunidade em seu entorno. Este posicionamento encontra um paralelo nas diretrizes e metas do Plano Nacional da Educação (PNE) 20011, que enfatizam que o acesso à educação não se refere exclusivamente à garantia de vaga nas redes de ensino, mas diz respeito também às condições de formação e desenvolvimento de habilidades cognitivas, intelectuais, equilíbrio emocional e sociabilidade dos diferentes

1 O Plano Nacional da Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 10.172/2001, apresenta objetivos e metas decenais que, de modo geral, visam a melhoria da qualidade da educação no país. Dentre as prioridades do PNE, pode-se citar: “a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes” (MEC, 2001: 34). PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

grupos etários, étnico/raciais e sociais2. Sendo assim, este relatório se propõe a abordar indicadores relacionados à Educação Infantil por se tratar de um dos grandes desafios desse eixo, tanto no que se refere ao acesso como à qualidade.

TAXA DE COBERTURA EM CRECHE Número de matrículas x 100 = Número de crianças de 0 a 3 anos

Este indicador revela a relação entre o número de crianças em idade de frequentar a creche e o número de vagas disponíveis nesta etapa da educação. Deste modo, aponta a partir do total de crianças de 0 a 3 anos quantas estão matriculadas em creches. A taxa de cobertura de creche permite avaliar como o município está lidando com essa etapa fundamental de formação das crianças de 0 a 3 anos. Por meio deste indicador, é possível avaliar o quanto este serviço está disponível para a população

Para o cálculo da variação da taxa de cobertura em creche de 2008 para 2011, consideram-se 307 municípios com respostas válidas. Entre os municípios considerados, 74,27% apresentaram aumento da taxa de cobertura em creche, 14,01% reduziram a taxa de cobertura em creche de 2008 para 2011 e 9,77% apresentaram informações inconsistentes. Foi possível observar que 40 municípios (13,03%) aumentaram suas taxas de cobertura em creche de 0,01% a 20%; 59 municípios (19,22%) apresentaram aumento de 20,01% a 40%; 40 municípios (13,03%) tiveram a taxa de cobertura em creche elevada entre 40,01% e 60%; 30 municípios (9,77%) apresentaram aumento entre 60,01% e 80%; e 59 2 Vale mencionar que o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, com metas que vão de 2011 até 2020, foi entregue pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de dezembro de 2010. Segundo o Ministério da Educação, este documento será submetido à apreciação e aprovação pelos parlamentares do Congresso Nacional para que se torne uma diretriz para todas as políticas educacionais do país (MEC, 2010).

Tabela 16 – Faixas de variação da taxa de cobertura em creche por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

13,03

Ampliou de 20,01% até 40%

19,22

Ampliou de 40,01% até 60%

13,03

Ampliou de 60,01% até 80%

9,77

Ampliou mais de 80%

19,22

Total de ampliação

228

74,27

Reduziu

14,01

Sem alteração

1,95

Inconsistente

9,77

307 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

municípios (19,22%) aumentaram a taxa de cobertura em creche acima de 80% de 2008 para 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 1 O grupo 1 é composto por 146 municípios. Destes, 83,56% apresentaram aumento da taxa de cobertura em creche entre 2008 e 2011. Ao analisarmos as faixas de elevação, vemos que 7,55% dos municípios tiveram aumento da taxa de cobertura em creche superior a

80%; 8,9% dos municípios apresentaram elevação entre 60,01% e 80%; 15,08% dos municípios aumentaram a taxa de cobertura em creche entre 40% e 60%; 22,6% apresentaram elevação na faixa de 20,01% a 40%; e 18,49% tiveram a taxa de cobertura em creche elevada em até 20%. 14 municípios (9,59%) tiveram decréscimo da taxa de cobertura em creche entre 2008 e 2011, e 10 municípios (6,85%) apresentaram respostas inconsistentes.

Tabela 17 – Faixas de variação da taxa de cobertura em creche por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

18,49

Ampliou de 20,01% até 40%

22,60

Ampliou de 40,01% até 60%

15,08

Ampliou de 60,01% até 80%

8,90

Ampliou mais de 80%

7,55

Total de ampliação

122

83,56

Reduziu

9,59

Sem alteração

0,00

Inconsistente

6,85

146 100

TOTAL

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 2 Ao examinar-se a distribuição dos municípios do grupo 2 pelas faixas de variação da taxa de taxa de cobertura em creche, é possível identificar que dos 120 municípios pertencentes a esse grupo, 71,67% apresentaram aumento na taxa de cobertura em creche entre 2008 e 2011. Destes, 20,86% elevaram a taxa de mortalidade acima de 80%; 12,5% apresentaram elevação

entre 60,01% e 80%; 11,66% dos municípios em questão apresentaram aumento entre 40,01% e 60%; 16,66% elevaram a taxa de cobertura em creche entre 20,01% e 40%; e 10% dos municípios do grupo 1 apresentaram aumento de até 20%. 23 municípios (19,16%) apresentaram decréscimo da taxa de cobertura em creche e 11 municípios (9,16%) apresentaram informações inconsistentes. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 18 – Faixas de variação da taxa de cobertura em creche por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

10,01

Ampliou de 20,01% até 40%

16,66

Ampliou de 40,01% até 60%

11,66

Ampliou de 60,01% até 80%

12,50

Ampliou mais de 80%

20,86

Total de ampliação

71,67

Reduziu

19,16

Sem alteração

0,00

Inconsistente

9,16

120 100

TOTAL

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 3 Dos 41 municípios que compõem o grupo 3, 48,78% apresentaram elevação da taxa de cobertura em creche entre 2008 e 2011. Ao analisarmos as faixas de elevação, podemos observar que 17,07%

dos municípios tiveram aumento da taxa de cobertura em creche superior a 80%; 4,87% dos municípios apresentaram elevação entre 60,01% e 80%; 9,75% dos municípios apresentaram aumento da taxa de cobertura entre 40,01% e 60%; 12,19% apresentaram

Tabela 19 – Faixas de variação da taxa de cobertura em creche por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

19,51

Ampliou de 20,01% até 40%

12,19

Ampliou de 40,01% até 60%

9,75

Ampliou de 60,01% até 80%

4,87

Ampliou mais de 80%

17,07

Total de ampliação

48,78

Reduziu

14,65

Sem alteração

14,63

Inconsistente

21,96

41 100

TOTAL

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

elevação na faixa de 20,01% a 40%; e 19,51% tiveram a taxa de cobertura em creche elevada em até 20%. 6 municípios (14,65%) apresentam redução da taxa de cobertura em creche e 9 municípios (21,96%) apresentaram respostas inconsistentes. O gráfico 59 ilustra a ampliação da cobertura de creches nos 307 municípios que preencheram o Mapa situação 2011. Destaque para o grupo 1, em que 83,5% dos municípios ampliaram a cobertura, seguido pelo Gráfico 59 – Mapas situação 2008, 2009 e 2011: variação da taxa de cobertura de creche, por grupos Grupo 3

Aumentou

20 5 5 9

Reduziu Sem alteração

Grupo 2

Grupo 1

122

Inconsistente

23 11

100

14 10

120

140

160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011

grupo 2, que ampliou em 71,6% e o grupo 3, no qual 48,7% dos municípios ampliaram.

TAXA DE COBERTURA DE PRÉ-ESCOLA Número de matrículas x 100 = Número de crianças de 4 a 6 anos de idade

A taxa de cobertura de pré-escola revela a relação entre o número de crianças em idade de frequentar a pré-escola e o número de vagas disponíveis nesta etapa da educação. Deste modo, aponta, a partir do total de crianças de 4 a 6 anos, quantas estão matriculadas na pré-escola. A taxa de cobertura de pré-escola permite avaliar como o município está lidando com essa etapa da educação infantil voltada à formação de crianças de 4 a 6 anos de idade. Por meio deste indicador, é possível avaliar o quanto este serviço está disponível para a população.

Entre os 307 municípios que preencheram corretamente o Mapa PPAC, 48,53% apresentaram aumento da taxa de cobertura em pré-escola de 2008 para 2011. Ao

Tabela 20 – Faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

19,22

Ampliou de 20,01% até 40%

15,64

Ampliou de 40,01% até 60%

7,17

Ampliou de 60,01% até 80%

2,61

Ampliou mais de 80%

3,91

Total de ampliação

149

48,53

Reduziu

25,08

Sem alteração

0,33

Inconsistente

26,06

TOTAL

307

100,00

Fonte: Mapa PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

considerarmos esse universo de municípios, observamos que 19,22% aumentaram a taxa de cobertura em até 20%; 15,64% apresentaram aumento na faixa de 20,01% a 40%; 7,17% dos municípios tiveram aumento entre 40,01% e 60%; 2,61% apresentaram elevação entre 60,01% e 80%; e 3,91% aumentaram a taxa de cobertura em pré-escola acima de 80% em relação a 2008. 80 municípios (26,06%) apresentaram respostas inconsistentes.

ANÁLISE DO GRUPO 1 O grupo 1 é representado por 146 municípios, dos quais 55,48% apresentaram

aumento da taxa de cobertura em pré-escola entre os anos de 2008 e 2011. 21,23% municípios deste grupo apresentaram aumento de até 20% na taxa de cobertura; 17,81% tiveram aumento na faixa 20,01% a 40%; 8,22% dos municípios do grupo 1 aumentaram entre 2008 e 2011 a taxa de cobertura em pré-escola na faixa de 40,01% a 60%; 3,42% apresentaram aumento entre 60,01% e 80%; e 4,79% tiveram aumento superior a 80%. 31 municípios (21,23%) apresentaram respostas inconsistentes.

Tabela 21 – Faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

21,23

Ampliou de 20,01% até 40%

17,81

Ampliou de 40,01% até 60%

8,22

Ampliou de 60,01% até 80%

3,42

Ampliou mais de 80%

4,79

Total de ampliação

55,48

Reduziu

25,08

Sem alteração

0,00

Inconsistente

21,23

146 100

TOTAL

Fonte: Mapa PPAC gestão 2009-2012.

ANÁLISE DO GRUPO 2 Na tabela 22, de distribuição dos municípios do grupo 2 pelas faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola, verifica-se que dos 120 municípios pertencentes a esse grupo, 52,50% apresentaram aumento da taxa e cobertura entre 2008 e 2011. Destes, 20% apresentaram acréscimo da taxa

de cobertura em até 20%; 11,67% dos municípios deste grupo apresentaram aumento entre 20,01% e 40%; 6,67% aumentaram a taxa de cobertura em pré-escola entre 40,01% e 60%; 1,67% apresentaram elevação entre 60,01% e 80%; e 12,50% obtiveram acréscimo na taxa de cobertura superior a 80%. 22 municípios (18,33%) apresentaram informações inconsistentes. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 22 – Faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 – Grupo 2

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

20,00

Ampliou de 20,01% até 40%

11,67

Ampliou de 40,01% até 60%

6,67

Ampliou de 60,01% até 80%

1,67

Ampliou mais de 80%

12,50

Total de ampliação

52,50

Reduziu

29,17

Sem alteração

0,00

Inconsistente

18,33

120 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 3 O grupo 3 é composto por 41 municípios. Destes, 48,78% apresentaram aumento da taxa de cobertura em pré-escola entre os anos 2008 e 2011. Ao analisarmos as faixas de crescimento, vemos que 9,76% dos municípios aumentaram a taxa de cobertura na préescola em até 20%; 21,95% dos municípios

apresentaram aumento entre 20,01% e 40%; 4,88% dos municípios aumentaram a taxa de cobertura em pré-escola entre 40,01% e 60%; 2,44% apresentaram aumento na faixa de 60,01% a 80%; e 9,76% tiveram a taxa de cobertura em pré-escola elevada em mais de 80%. 9 municípios (21,95%) apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 23 – Faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 – Grupo 3

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

9,76

Ampliou de 20,01% até 40%

21,95

Ampliou de 40,01% até 60%

4,88

Ampliou de 60,01% até 80%

2,44

Ampliou mais de 80%

9,76

Total de ampliação

48,78

Reduziu

26,83

Sem alteração

2,44

Inconsistente

21,95

41 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Com relação à taxa de cobertura de préescola, verifica-se conforme o gráfico 60 que a maior parte dos municípios ampliou a cobertura de pré-escola, porém em menor proporção que a creche. No grupo 1, 55,5% dos municípios ampliaram. No grupo 2 foi de 52,5% e no grupo 3 a ampliação ocorreu em 48,7% dos municípios.

Gráfico 60 – Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011: variação da taxa de cobertura de pré-escola, por grupos Grupo 3

20 11 1

Aumentou

Reduziu

seu papel crucial nos primeiros anos de vida da criança e a sua finalidade em promover o desenvolvimento integral desses indivíduos, compreendido como desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social. As creches, que atendam crianças de 0 a 3 anos de idade, e pré-escolas, de 4 a 6 anos, são orientadas a criar suas ações visando objetivos claros e que contribuam para o desenvolvimento da criança. Para isso, é importante que possuam, entre outros, profissionais qualificados e infraestrutura adequada às necessidades das crianças em cada um dos estágios de desenvolvimento.

Sem alteração Grupo 2

Grupo 1

Inconsistente

100

120

140

160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

Para que a criança se desenvolva de maneira plena, sobretudo nos aspectos ligados à personalidade e criatividade, a Educação Infantil tem importância fundamental. Ao frequentar ambientes planejados para lhe acolher e com supervisão de um adulto especificamente formado para esse fim, a criança encontra meios para desenvolver, com maior facilidade, sua inteligência, linguagem, habilidades sociais e afetivas, principalmente quando convive com outras crianças da mesma idade. O inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal (1988) assegura o direito à creche e à pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Em 1996, por meio dos artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estado brasileiro passou a conceber a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica, reconhecendo o

EIXO 3 – PROTEÇÃO CONTRA MAUSTRATOS, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA “A violência é uma produção humana, algo que acompanha a história da Humanidade, atualmente transformando-se em ingrediente permanente da cultura, tornando-se grande parte invisível e simulada, ao menos para os que ali nascem, crescem e vivem.” (Teixeira, 2004:23). O reconhecimento das fortes pressões que o processo de exclusão sociocultural gera sobre as famílias brasileiras determina que as ações sejam voltadas à proteção, prevenção de riscos e promoção do desenvolvimento integral, direcionadas, portanto, à inclusão social de crianças e adolescentes e à proteção das famílias, o que exige atenção das várias políticas públicas, numa articulação intersetorial. O gestor municipal tem o desafio de desenvolver de maneira efetiva políticas de atenção básica e especial voltadas às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza, privação, fragilização de vínculos afetivorelacionais e de pertencimento social; para PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

a população infanto-juvenil em situação de risco pessoal e social, como consequência de abandono, maus-tratos físicos e psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, com deficiências e outras que requerem serviços de proteção social e especial. Abordar a violência vivenciada e praticada

por crianças e adolescentes no Brasil significa adotar um olhar interdisciplinar, uma vez que se trata de um fenômeno multideterminado que ocorre em qualquer classe social. A seguir será apresentada a evolução do número de notificações de casos de violência e da taxa de cobertura do trabalho infantil nos municípios integrantes das últimas etapas do Programa.

NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES DE CASOS DE VIOLÊNCIA Identificar o tipo de violência, bem como o local onde ocorre e a frequência, é requisito necessário à definição de diretrizes e estratégias no processo de planejamento público. Violência Doméstica - É uma forma de violação dos direitos essenciais da criança e do adolescente enquanto pessoas e, portanto, uma negação de valores humanos fundamentais como a vida, a liberdade, a segurança. Caracteriza-se por abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais, parentes ou responsáveis, reduzindo a vítima à condição de objeto de tratamento abusivo. É praticada no ambiente familiar, podendo ser física, sexual e/ou psicológica. Como esta pertence à esfera do privado, a violência doméstica acaba se revestindo da tradicional característica do sigilo (LACRI). Violência Escolar - Engloba tanto as violências psicológicas, físicas, sexuais, patrimoniais, como as institucionais e criminais, pois são atos de agressão, constrangimento e/ou de privação que ocorrem dentro da escola ou para a escola. Há uma diversidade de olhares e percepções em relação a esse tema, porém, na busca de explicações existem fatores externos e internos. São fatores externos os de ordem socioeconômica, como exclusão social, racial e de gênero, e a perda de referencial entre os jovens, que implica no surgimento de gangues e tráfico de drogas, entre outros. Os casos de fatores externos seriam os atos contra o patrimônio, porte de armas, vandalismo e pichação, entre outros. No que se refere às variáveis internas, sabe-se que estão ligadas ao nível de escolaridade dos estudantes, ao sistema de normas e regras estabelecidas, ao desrespeito de professores com alunos (e vice-versa), à má qualidade do ensino e à carência de recursos, entre outros. Estão incluídos nestes também o vandalismo e os atos contra o patrimônio, bem como a violência simbólica, institucional e o bullying. É preciso, então, reconquistar os sentidos de solidariedade e coletividade, criando espaços de identidade e diálogo entre a escola e a comunidade, bem como entre o corpo de profissionais e os alunos. Violência Psicológica - De forma geral está presente em todas as formas de violência, mas pode acontecer de forma isolada, manifestando-se em atitudes, palavras e ações dirigidas a envergonhar, censurar e pressionar a criança e o adolescente de forma permanente por meio de ameaças, humilhações, gritos, injúrias, privação de amor, e rejeição, entre outros (CRAMI). PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Violência Sexual - Refere-se ao envolvimento de crianças e adolescentes dependentes e imaturos, em todo ato ou jogo sexual que elas não compreendem totalmente ou são incapazes de dar um consentimento informado, que objetivam a gratificação das demandas e desejos sexuais da pessoa que comete o abuso. (Furniss, 1993).

Segundo informações do Mapa PPAC, 40,07% dos municípios apresentaram redução na taxa de notificações de casos de violência. Os municípios que apresentaram aumento das notificações de caso de violência somam 23,45%. Destes, 4,89% ampliaram as notificações até 20%; 3,26% apresentaram aumento nas

notificações entre 20,01% e 40%; 2,61% aumentaram o número de notificações em 40,01% e 60%; 2,28% mostraram aumento entre 60,01% e 80%; e 10,42% apresentaram elevação nos números de notificações dos casos de violência acima de 80%. 107 (34,85%) municípios apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 24 – Faixas de variação do total de notificações dos casos de violência por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

4,89

Ampliou de 20,01% até 40%

3,26

Ampliou de 40,01% até 60%

2,61

Ampliou de 60,01% até 80%

2,28

Ampliou mais de 80%

10,42

Total de ampliação

23,45

Reduziu

123

40,07

Sem alteração

1,63

Inconsistente

107

307 100

TOTAL

34,85

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 1 O grupo 1 é composto por 146 municípios. Destes, 32,88% tiveram redução no número de notificações dos casos de violência entre os anos de 2008 e 2011. Entre os municípios do grupo 1, 26,71% apresentaram elevação no total de notificações dos casos de violência. Destes, 11,64% apresentaram

aumento superior a 80%; 2,74% dos municípios apresentaram elevação entre 60,01% e 80%; 2,05% tiveram aumento entre 40,01% e 60%; 4,11% elevaram as notificações dos casos de violência entre 20,01% e 40%; e 6,16% tiveram elevação de até 20%. 57 municípios (39,04%) apresentaram respostas inconsistentes. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 25 – Faixas de variação do total de notificações dos casos de violência por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

6,16

Ampliou de 20,01% até 40%

4,11

Ampliou de 40,01% até 60%

2,05

Ampliou de 60,01% até 80%

2,74

Ampliou mais de 80%

11,64

Total de ampliação

26,71

Reduziu

32,88

Sem alteração

1,37

Inconsistente

39,04

146 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 2 Dos 120 municípios que compõem o grupo 2, 45,83% apresentaram redução do total de notificações de casos de violência de 2008 para 2011. Dentre os municípios do grupo 2, 20,83% apresentam elevação no número

de notificações dos casos de violência no período considerado. Ao analisarmos as faixas de elevação podemos observar que 10% dos municípios apresentaram aumento superior a 80%; 1,67% dos municípios apresentaram elevação entre 60,01% e 80%; 4,17% dos

Tabela 26 – Faixas de variação do total de notificações dos casos de violência por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

2,50

Ampliou de 20,01% até 40%

2,50

Ampliou de 40,01% até 60%

4,17

Ampliou de 60,01% até 80%

1,67

Ampliou mais de 80%

10,00

Total de ampliação

20,83

Reduziu

45,83

Sem alteração

2,50

Inconsistente

30,83

120 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2009, 2010 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

municípios apresentaram alevação do número de notificações entre 40,01% e 60%; 2,5% elevaram os números de notificações na faixa de 20,01% a 40%; e 2,5% tiveram o total de notificações dos casos de violência acrescido em até 20%. 37 municípios (30,83%) apresentaram respostas inconsistentes.

ANÁLISE DO GRUPO 3 Ao examinarmos a distribuição dos municípios do grupo 3 pelas faixas de variação do total de notificações dos casos de violência de 2008 para 2011, é possível identificarmos

que dos 41 municípios pertencentes a esse grupo, 48,78% apresentaram diminuição no número de notificações e 19,51% aumentaram o total de notificações no período considerado. Entre os municípios que apresentaram elevação, 7,32% elevaram o total de notificações acima de 80%; 2,44% apresentaram elevação entre 60,01% e 80%; 2,44% apresentaram elevação entre 20,01% e 40%; e 7,32% dos municípios do grupo 3 apresentaram aumento de até 20%. 13 municípios (31,71%) apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 27 – Faixas de variação do total de notificações dos casos de violência por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

7,32

Ampliou de 20,01% até 40%

2,44

Ampliou de 40,01% até 60%

0,00

Ampliou de 60,01% até 80%

2,44

Ampliou mais de 80%

7,32

Total de ampliação

19,51

Reduziu

48,78

Sem alteração

0,00

Inconsistente

31,71

41 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

O gráfico 61 evidencia um cenário onde ainda persiste o desafio de notificar os casos de violência, o que é demonstrado pelo número significativo de inconsistências. Observa-se que houve redução do número de notificações, em que no grupo 1 consiste que 33% dos municípios reduziram, para o grupo 2 esta redução se deu em 46% e no grupo 3 em 49% dos municípios. Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

Gráfico 61 – Mapas situação 2008, 2009 e 2011: variação do total de casos de notificação de violência, por grupos Grupo 3

Aumentou

20 13

Reduziu Sem alteração

Grupo 2

Grupo 1

55 3

48 2

Inconsistente

100

120

140

160

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Vale ressaltar que o aumento do número de notificações pode revelar não um aumento no número de ocorrências de casos de violência, mas na estruturação de mecanismos eficientes de notificação que se referem tanto a um

aprimoramento da atuação da rede local de proteção à criança e ao adolescente, bem como à estruturação de um sistema informatizado que integre os serviços otimizando e qualificando o atendimento e encaminhamentos necessários.

TAXA DE COBERTURA DE TRABALHO INFANTIL No indicador aqui apresentado, tem-se a média de cobertura de crianças atendidas por programas de combate ao trabalho infantil. É um importante instrumento de avaliação dos esforços municipais para a solução desse grave problema. =

Nº de crianças inseridas no PETI + Nº de crianças inseridas em outros programas de erradicação ao trabalho infantil x 100 Nº de crianças e adolescentes em trabalho infantil

O trabalho infantil, no Brasil, é definido, pela Constituição de 1988, como sendo a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes menores de 16 anos. É também proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Contudo, é permitido, para os maiores de 14 anos trabalhar em condição de aprendiz. Cabe ao poder público fiscalizar, coibir essa prática e acompanhar as crianças nessa situação. Muitos são os prejuízos causados pelo trabalho infantil. O abandono escolar, a privação do direito ao tempo de lazer ou de convívio familiar e as lesões causadas por esforços físicos desproporcionais à formação corporal da criança são alguns dos prejuízos que poderão ser permanentes para as crianças e aos adolescentes submetidos ao trabalho.

Dos 307 municípios que responderam o Mapa PPAC, 21,82% apresentaram redução da taxa de cobertura de trabalho

infantil entre 2008 e 2011. Do total de municípios, 13,68% ampliaram a taxa de cobertura de trabalho infantil. Destes,

Tabela 28 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

3,91

Ampliou de 20,01% até 40%

2,93

Ampliou de 40,01% até 60%

1,30

Ampliou de 60,01% até 80%

2,93

Ampliou mais de 80%

2,61

Total de ampliação

13,68

Reduziu

21,82

Sem alteração

28,34

Inconsistente

111

36,16

307 100

Ampliou de 0,01% a 20%

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

vemos que 2,61% tiveram ampliação da taxa de cobertura superior a 80%; 2,93% dos municípios apresentaram ampliação entre 60,01% e 80%; 1,3% dos municípios ampliaram a taxa de cobertura em trabalho infantil entre 40,01% e 60%; 2,93% apresentaram ampliação na faixa de 20,01% a 40%; e 3,91% tiveram a taxa de trabalho infantil ampliada em até 20%. 93 municípios não preencheram o campo sobre a taxa de cobertura de trabalho infantil e 18 municípios apresentaram respostas inconsistentes.

ANÁLISE DO GRUPO 1 Ao examinarmos na tabela 29 a distribuição dos municípios do grupo 1 pelas faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil, é possível

identificarmos que dos 146 municípios pertencentes a esse grupo, 22,6% tiveram redução da taxa de cobertura de trabalho infantil entre os anos de 2008 e 2011. Os municípios que apresentaram ampliação da taxa de cobertura somam 16,44%. Destes, 2,05% ampliaram a taxa de cobertura de trabalho infantil acima de 80%; 4,11% apresentaram ampliação entre 60,01% e 80%; 2,05% dos municípios em questão apresentaram ampliação entre 40,01% e 60%; 2,74% ampliaram a taxa de cobertura entre 20,01% e 40%; e 5,48% dos municípios do grupo 1 apresentaram ampliação de até 20%. 40 municípios (27,4%) não tiveram alteração e 49 municípios (33,56%) apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 29 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

5,48

Ampliou de 20,01% até 40%

2,74

Ampliou de 40,01% até 60%

2,05

Ampliou de 60,01% até 80%

4,11

Ampliou maisde 80%

2,05

Total de ampliação

16,44

Reduziu

22,60

Sem alteração

27,40

Inconsistente

33,56

146 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 2 O grupo 2 possui 120 municípios, dos quais 20,83% tiveram redução da taxa de cobertura de trabalho infantil entre os

anos 2008 e 2011. Entre os municípios do grupo 2 que apresentaram aumento da taxa de cobertura, 3,33% apresentaram ampliação maior que 80%; 1,67% dos PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

municípios tiveram ampliação entre 60,01% e 80%; e 2,50% tiveram ampliação na taxa de cobertura de trabalho infantil entre

20,01% e 40%. 40 municípios (33,33%) não tiveram alteração e 46 (38,33%) apresentaram respostas inconsistentes.

Tabela 30 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

0,00

Ampliou de 20,01% até 40%

2,50

Ampliou de 40,01% até 60%

0,00

Ampliou de 60,01% até 80%

1,67

Ampliou de de 80%

3,33

Total de ampliação

7,50

Reduziu

20,83

Sem alteração

33,33

Inconsistente

38,33

120 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 3 O grupo 3 é composto por 41 municípios. Destes, 21,95% tiveram redução da taxa de cobertura de trabalho infantil entre os anos

2008 e 2011. Entre os municípios do grupo 3 que apresentaram ampliação deste indicador (21,95%); 2,44% apresentaram elevação acima de 80%, o mesmo percentual verificado

Tabela 31 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas

Números absolutos

Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20%

9,76

Ampliou de 20,01% até 40%

4,88

Ampliou de 40,01% até 60%

2,44

Ampliou de 60,01% até 80%

2,44

Ampliou mais de 80%

2,44

Total de ampliação

21,95

Reduziu

21,95

Sem alteração

17,07

Inconsistente

39,02

41 100

TOTAL

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

entre os municípios que elevaram a taxa de cobertura de trabalho infantil entre 60,01% e 80%, e 40,01% e 60%; 4,88% elevaram a taxa de cobertura entre 20,01% e 40%; e 9,76 apresentaram elevação de até 20%. 7 municípios (17,07%) não alteraram a taxa de cobertura de trabalho infantil e 16 (39,02%) apresentaram respostas inconsistentes. O gráfico 62 revela que, assim como o total de notificações de caso de violência, os municípios apresentaram muitas informações inconsistentes. Destaca-se, também, a não alteração das taxas para grande parte dos municípios. No grupo 1, 27% dos municípios não alteraram a cobertura de 2008 para 2011, assim como 33% dos municípios do grupo 2 e 17% do grupo 3. Gráfico 62 – Mapa situação 2008, 2009 e 2011: variação da taxa de cobertura de trabalho infantil, por grupos Grupo 3

Aumentou

9 9 7 16

Reduziu Sem alteração

Grupo 2

Grupo 1

Inconsistente

100

120

140

160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

O trabalho infantil está relacionado, entre muitos outros fatores, com a precariedade econômica da família que enxerga na criança uma forma de aumentar seu rendimento. Por outro lado, há culturalmente arraigada a concepção de que a criança deve assumir responsabilidades, tanto de tarefas domésticas – cuidar dos irmãos e da casa, sobretudo para as meninas – como ajudar o pai em seu trabalho, no caso dos meninos. Cabe ao poder público coibir essa prática e fornecer alternativas para que a família

possa sustentar-se economicamente sem sacrificar a infância de seus filhos.

2.2 ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Este Relatório apresenta o resultado da consolidação da apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) para o ano de 2011 de municípios participantes do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) como eixo para a conquista do selo “Prefeito Amigo da Criança”. Desde a edição 20052008, o PPAC vem promovendo a difusão da metodologia e estimulando a cultura de gestão de políticas públicas a partir da valorização de informações orçamentáriofinanceiras sobre o andamento das políticas em benefício das crianças e dos adolescentes, em sintonia com as diretrizes do Conanda. Originalmente, a Fundação Abrinq - Save the Children produziu a cartilha De Olho no Orçamento Criança (2005), em parceria com o Unicef e o Inesc, a fim de capacitar a sociedade civil para a apuração do OCA. Entre 2005-2006, atuou para a divulgação dos critérios da metodologia e o potencial informativo do OCA, difundindo a importância de sua discussão no âmbito da Comissão de Avaliação do Programa e entre os gestores de políticas sociais e do setor de gestão orçamentário-financeira das prefeituras. Em 2007, com a publicação do manual de suporte à apuração pelas prefeituras, 12 Passos para a Apuração do OCA, o Programa Prefeito Amigo da Criança realizou a primeira apuração do OCA levando em conta o exercício de 2006. Em 2008, tornou o OCA quesito para obtenção do selo, fazendo com que 535 municípios apurassem o Orçamento Criança referente a 2007 (inicial e realizado), sendo 362 levantamentos validados para análise. Na edição 2009-2010, 386 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

municípios participaram da apuração relativa ao exercício de 2008, com 290 sendo considerados consistentes para análise. A apuração do OCA para o exercício de 2011 foi solicitada aos municípios classificados pela Coordenação como integrantes do grupo 1, ficando os demais desobrigados. Com isto, 247 municípios apuraram o OCA, tendo 172 sido considerados consistentes para a análise. Os critérios adotados para a definição de inconsistência do levantamento constam da tabela 32. e o resultado de sua aplicação da tabela 33. Tal procedimento fazse necessário devido à natureza declaratória dos relatórios do OCA entregues pelos municípios, que pode implicar erros de interpretação da metodologia assim como erros de lançamento de dados. Tais erros não são passíveis de confirmação ou mesmo de eventual correção por parte da Fundação, uma vez que os relatórios entregues são de natureza sintética e não vêm acompanhados dos dados básicos que os originaram. Foram mantidos critérios para a verificação da consistência observados na edição anterior. No caso dos dados de despesas orçamentárias obtidas a partir do Finbra/ Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como estavam disponíveis somente os dados relativos a 2010, para compará-los com o orçamento liquidado em 2011 pelos municípios os valores foram corrigidos em 6,5%, percentual equivalente à metade da variação nominal do valor total no Brasil do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 13%, arrecadado naquele ano, que via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios. Também foram considerados para o OCA Inicial outras possibilidades de inconsistências além de

simplesmente a ocorrência de valor zerado. Na atual edição, o percentual de municípios com levantamentos consistentes para análise melhorou (69,6%) em relação à edição passada (50,03%), ficando abaixo da edição anterior (75,1%) e um pouco melhor do que a que lhe antecedeu (67,7%). A correlação entre os dados informados sobre orçamento liquidado e as despesas orçamentárias apuradas pelo Tesouro Nacional continuam constituindo o principal fator de inconsistência. Os resultados continuam a ser apresentados de acordo com os indicadores concebidos para a Metodologia OCA. Os municípios foram agregados por regiões (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), com destaque em separado para o conjunto dos municípios do Estado de São Paulo, dado o seu peso na amostra, assim como por tamanho do município (G1 = muito grande, G2 = grande, M = médio, MP = médio pequeno, P = pequeno e PP = muito pequeno), condição que determina diretamente o perfil orçamentário financeiro dos entes públicos e, indiretamente, sua capacidade institucional. Voltamos a destacar que as informações apresentadas a seguir não devem ser tratadas como suficientes para análises conclusivas em razão de sua natureza estritamente econômica e sintética, devendo ser complementadas com outras informações para se lograr uma avaliação mais circunstanciada das políticas implementadas. De fato, constituem a identificação de tendências que pretendem contribuir para a reflexão de prefeitos, Legislativo, gestores de políticas, comissões de acompanhamento do OCA e conselhos dos direitos da criança e do adolescente, dentre outras instâncias e agentes, sobre o perfil e estágio de gestão dessas políticas. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 32 – Inconsistências verificadas nos levantamentos do Orçamento Criança e Adolescente - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012 Critério Descrição Orçamento Liquidado < Dados referentes ao Orçamento Municipal Liquidado declarado 55% Desp.Orç.STN e > são menores do que 55,0% ou maiores do que 120% do que as 120% Desp.Orç.STN Despesas Orçamentárias do FINBRA/Secretaria do Tesouro Nacional Dados referentes ao Orçamento Criança Liquidado igual a OCA Liquidado Zerado “zero” (OCA Liq = 0) Dados referentes ao Orçamento Criança Inicial igual a OCA Inicial Zerado “zero” (OCA Ini = 0) ou com alguma outra inconsistência Dados referentes ao Orçamento Liquidado do Município igual a Orçamento Liquidado Zerado “zero” (ORÇ Liq = 0) Dados referentes ao Orçamento Inicial do Município igual a “zero” Orçamento Inicial Zerado (ORÇ Ini = 0) Dados referentes ao Orçamento Criança Saúde Liquidado igual a OCA Saúde Liquidado Zerado “zero” (OCA Saúde Liq = 0); OCA Educação Liquidado Dados referentes ao Orçamento Criança Educação Liquidado igual a Zerado “zero” (OCA EDU Liq = 0) Relação OCA Saúde/ Dados que apresentaram percentual inferior a 90% do percentual de Orçamento Total despesas da Saúde (15%) em relação ao Orçamento Total Liquidado Liquidado ≤4,05% após aplicação do índice médio de população de crianças (30%) [(OCA Saúde/ORÇ TOTAL Liq < 4,05%  4,05% = (0,3x15x0,9)*100)] Relação OCA Educação/ Dados que apresentaram percentual inferior a 40% do percentual de Orçamento Total despesas da Educação (25%) em relação ao Orçamento Total Liquidado Liquidado ≤10,0%: [OCA Educação Total/ORÇ TOTAL Liq < 10,0%  10,0% = (0,4x25)*100)]

Inconsistente

OCA Educação Liq/Orçam. Total Liq<7,5,0%

OCA Saúde Liq/Orçam. Total Liq<6,0%

OCA Educação Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Liquidado < 55% Desp.Orç.STN e > 120% Desp.Orç.STN

Município

Região

Tabela 33 – Municípios excluídos da análise devido a inconsistências na apuração do Orçamento Criança e Adolescente – 2011

SE MG

Açucena

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Adamantina

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE MG

Alvinópolis

Sim ok ok Sim ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Américo Brasiliense

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Ariranha

ok ok ok Sim ok ok ok ok ok Sim PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Inconsistente

OCA Educação Liq/Orçam. Total Liq<7,5,0%

OCA Saúde Liq/Orçam. Total Liq<6,0%

OCA Educação Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Liquidado < 55% Desp.Orç.STN e > 120% Desp.Orç.STN

Município

Região

Continuação

SE SP

Barra Bonita

ok ok ok Sim ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Bocaina

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Botucatu

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Brotas

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Buritama

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE MG

Buritis

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE RJ

Cachoeiras de Macacu

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Campos do Jordão

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Cesário Lange

Sim ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE ES

Colatina

ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim Sim

SE SP

Cosmópolis

ok ok ok Sim ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Cotia

Sim Sim ok ok ok Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Dolcinópolis

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Embu

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE MG

Gameleiras

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Garça

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Guaíra

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE MG

Guarani

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Guarani d’Oeste

ok ok ok ok ok ok ok Sim ok Sim

SE SP

Guararema

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Guariba

Sim ok ok Sim ok ok ok Sim Sim Sim

SE SP

Guarulhos

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Iacri

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Iracemápolis

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE MG

Itabira

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Itapeva

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE RJ

Itatiaia

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Itupeva

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Jaboticabal

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Jardinópolis

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Inconsistente

OCA Educação Liq/Orçam. Total Liq<7,5,0%

OCA Saúde Liq/Orçam. Total Liq<6,0%

OCA Educação Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Liquidado < 55% Desp.Orç.STN e > 120% Desp.Orç.STN

Município

Região

Continuação

SE MG

Lagoa Grande

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE MG

Lima Duarte

ok ok ok Sim ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Lorena

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Magda

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Marília

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Martinópolis

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE MG

Minas Novas

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Mogi Mirim

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Mongaguá

ok ok ok Sim ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Monte Alto

Sim ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Monte Aprazível

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Monte Castelo

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Monte Mor

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE MG

Morro da Garça

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Neves Paulista

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Nuporanga

ok ok ok ok ok ok ok Sim ok Sim

SE SP

Osvaldo Cruz

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Palmeira d’Oeste

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Pedrinhas Paulista

ok Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE MG

Pimenta

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE RJ

Piraí

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE MG

Poços de Caldas

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Potirendaba

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Presidente Prudente

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Rancharia

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

Rincão

ok ok ok Sim ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Rio Claro

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE RJ

Rio das Ostras

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Riolândia

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE MG

Salinas

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

Sim

SE SP SE MG SE SP

Santa Isabel Santa Rita do Sapucaí Santo André

Inconsistente

Orçamento Liquidado < 55% Desp.Orç.STN e > 120% Desp.Orç.STN

Santa Fé do Sul

OCA Educação Liq/Orçam. Total Liq<7,5,0%

Município

OCA Saúde Liq/Orçam. Total Liq<6,0%

OCA Educação Liquidado Zerado

Região

Continuação

ok Sim

ok ok ok Sim ok ok ok ok Sim Sim ok

ok Sim Sim Sim

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

Santo Antônio do Aracanguá

Sim

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

São José da Bela Vista

ok Sim ok

ok Sim

SE SP

São Roque

ok ok ok Sim ok ok ok ok Sim Sim

SE SP

São Sebastião

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

São Sebastião da Grama

Sim

Sim Sim Sim ok Sim Sim Sim ok Sim

SE SP

São Vicente

ok ok ok ok ok Sim ok Sim ok Sim

SE SP

Serrana

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Tambaú

ok ok ok ok ok ok ok ok Sim Sim

SE RJ

Tanguá

Sim ok ok ok ok ok ok ok ok Sim

SE SP

Três Fronteiras

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

SE SP

Turiúba

Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim

CONSISTENTE

33 72 68 52 73 71 72 57 58 0

INCONSISTENTE

42 3 7 23 2 4 3 18 17 80

SÍNTESE

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PERFIL DOS MUNICÍPIOS Mais da metade dos 172 municípios analisados se localiza na região Sudeste (incluindo São Paulo), 87, representando 52,3%, conforme mostra a tabela 1. 65 deles encontram-se no Estado de São Paulo, equivalentes a 37,8%. Como segunda maior região, com 41 municípios, ou 24,2% , aparece a Nordeste. A maior parte dos municípios analisados (58, ou 33,7%) é de grande porte (G2), repetindo enfaticamente a edição passada em que também este grupo representava

a maioria (53, ou 29,8%), representados na tabela 34. Os municípios de médio porte (M) vêm em segundo lugar, ao contrário da última edição, quando esta participação ficava com os municípios de pequeno porte (P) com 24,7% (44). Segundo a classificação demográfica da tabela 35, a metade dos municípios (87, ou 50,6%) possui até 80 mil habitantes, segundo estimativas para 2011 do Datasus. Isoladamente, a faixa de municípios com 10 mil a 20 mil habitantes continua a maior com 25 municípios (14,5%), seguida PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

por aquela com municípios com 100 mil a 150 mil habitantes (18, ou 10,5%). Dentre os municípios com até 80 mil habitantes, a maior parte (51, ou 29,6%) se localiza na região Sudeste, incluindo São Paulo, que responde por pouco menos de dois terços (32) desse conjunto (tabela 35). Na última edição, a faixa que prevaleceu foi de municípios com até 70 mil habitantes, com distribuição pouco menos concentrada (39, ou 21,9%). Na segunda posição nessa faixa, com 26 municípios, encontra-se o Nordeste. Os municípios com mais de 250 mil habitantes representam 23,8% (41), quantidade superior à verificada em 2009 (cerca de 20%, ou 37 municípios). A maioria deles (24, ou 13,9%) encontrase no Sudeste, inclusive São Paulo. A faixa de municípios com 300 mil a 400 mil habitantes é a mais representativa,

concentrando 16 municípios (9,3%). Acima de 1 milhão de habitantes, temos 7 municípios (4,1%). Os dados tabulados na tabela 3, segundo o porte do município (G1, G2 etc.), reproduzem a distribuição populacional da tabela 35, uma vez que ela encontra-se estruturada justamente por faixas populacionais. Os municípios possuem valor total de orçamento liquidado proporcional ao seu porte populacional (tabelas 37 e 38), de modo que municípios de maior porte contam com mais recursos e vice-versa. Neste contexto, os principais grupos da amostra analisada (G2 e M) estão distribuídos por faixas orçamentárias diversas. Os municípios de porte G2, que apresentam maior dispersão orçamentária, dispõem de recursos orçamentários entre R$ 60 milhões e até R$ 1,6 bilhão. 44%, ou 26 deles, possuem orçamentos entre R$ 300 milhões e 600 milhões. Já os municípios de

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

GRUPO ICV-CRIANÇA

Tabela 34 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por faixa de índice de qualidade de vida da criança e região - Programa Prefeito Amigo da Criança - 2011

G1 0,00 5,00 1,00 5,00 3,00 2,00 16,00 9,30 9,30 G2 3,00 8,00 0,00 11,00 7,00 29,00 58,00 33,72 43,02 M

2,00 9,00 0,00 5,00 12,00 12,00 40,00 23,26 66,28

MP 0,00 3,00 1,00 2,00 3,00 4,00 13,00 7,56 73,84 P

0,00 12,00 2,00 2,00 6,00 13,00 35,00 20,35 94,19

PP 0,00 4,00 0,00 0,00 1,00 5,00 10,00 5,81 100,00 TOTAL 5,00 41,00 4,00 25,00 32,00 65,00 172,00 100,00 100,00 (%) 2,91 23,84 2,33 14,53 18,60 37,79 100,00 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

porte M encontram-se localizados entre as faixas de R$ 60 milhões e R$ 400 milhões, com concentração entre R$ 100 milhões e 150 milhões (20 municípios, ou 50%). Esses dados se desdobram da seguinte forma. Os municípios de muito pequeno porte (PP) concentram orçamento anual de até R$ 25 milhões (um outlier – valor atípico – entre R$ 30 milhões e 40 milhões) e os de pequeno porte (P) até R$ 80 milhões

com um município (outlier) entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. Os municípios de pequeno-médio porte (MP) dispõem entre R$ 30 milhões e R$ 150 milhões de recursos anuais. Os de médio porte (M) encontram-se na faixa orçamentária de R$ 60 milhões a R$ 400 milhões. Conforme já descrito, os grandes municípios (G2) possuem orçamentos maiores do que R$ 100 milhões, enquanto os de grande porte (G1) registram orçamentos superiores a R$ 600 milhões.

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA (HAB)

NORDESTE

Tabela 35 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por faixa de população e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 5.000

2 0 0 0 0 1 3 1,74 1,74

De 5.001 a 10.000

2 0 0 0 1 4 7 4,07 5,81

De 10.001 a 20.000

De 20.001 a 30.000

6 0 0 0 1 3 10 5,81 26,16

De 30.001 a 40.000

1 0 1 1 3 2 8 4,65 30,81

De 40.001 a 50.000

2 0 0 1 0 2 5 2,91 33,72

De 50.001 a 60.000

2 1 0 0 2 3 8 4,65 38,37

De 60.001 a 70.000

4 0 0 1 3 5 13 7,56 45,93

De 70.001 a 80.000

1 0 0 2 3 2 8 4,65 50,58

De 80.001 a 90.000

0 0 0 1 3 2 6 3,49 54,07

De 90.001 a 100.000

2 1 0 1 1 0 5 2,91 56,98

De 100.001 a 150.000

De 150.001 a 200.000

3 0 0 1 2 3 9 5,23 72,67

De 200.001 a 250.000

1 0 0 0 1 4 6 3,49 76,16

De 250.001 a 300.000

1 0 0 2 0 2 5 2,91 79,07

De 300.001 a 400.000

2 1 0 3 2 8 16 9,30 88,37

De 400.001 a 500.000

0 1 0 1 1 1 4 2,33 90,70

De 500.001 a 600.000

1 0 1 1 1 0 4 2,33 93,02

De 600.001 a 1.000.000

2 0 0 2 0 1 5 2,91 95,93

Mais de 1.000.000

2 0 0 2 2 1 7 4,07 100,00

TOTAL

41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

14,53

10,47

20,35

67,44

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Tabela 36 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por faixa de população e ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011 FREQUÊNCIA (HAB)

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 5.000

0 0 0 0 0 3 3 1,74 1,74

De 5.001 a 10.000

0 0 0 0 0 7 7 4,07 5,81

De 10.001 a 20.000

14,53

20,35

De 20.001 a 30.000

5,81

26,16

De 30.001 a 40.000

0 0 0 8 0 0 8 4,65 30,81

De 40.001 a 50.000

0 0 0 5 0 0 5 2,91 33,72

De 50.001 a 60.000

0 0 8 0 0 0 8 4,65 38,37

De 60.001 a 70.000

De 70.001 a 80.000

0 0 8 0 0 0 8 4,65 50,58

De 80.001 a 90.000

0 0 6 0 0 0 6 3,49 54,07

De 90.001 a 100.000

0 0 5 0 0 0 5 2,91 56,98

De 100.001 a 150.000

De 150.001 a 200.000

0 9 0 0 0 0 9 5,23 72,67

De 200.001 a 250.000

0 6 0 0 0 0 6 3,49 76,16

De 250.001 a 300.000

0 5 0 0 0 0 5 2,91 79,07

De 300.001 a 400.000

De 400.001 a 500.000

0 4 0 0 0 0 4 2,33 90,70

De 500.001 a 600.000

4 0 0 0 0 0 4 2,33 93,02

De 600.001 a 1.000.000

5 0 0 0 0 0 5 2,91 95,93

Mais de 1.000.000

7 0 0 0 0 0 7 4,07 100,00

TOTAL

16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

(%)

16 33,72 23,26 7,56 20,35 5,81 100

7,56

10,47

9,30

45,93

67,44

88,37

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

Tabela 37 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por região e faixa de Orçamento Total Liquidado - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 5.000.000,00

0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 5.000.001,00 a 10.000.000,00

3 0 0 0 0 0 3 1,74 1,74

De 10.000.001,00 a 15.000.000,00

1 0 0 0 0 2 3 1,74 3,49

De 15.000.001,00 a 20.000.000,00

0 0 0 1 2 2 5 2,91 6,40

De 20.000.001,00 a 25.000.000,00

3 0 0 1 0 3 7 4,07 10,47 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

Continuação

De 25.000.001,00 a 30.000.000,00

7 0 1 0 3 1 12 6,98 17,44

De 30.000.001,00 a 40.000.000,00

3 0 0 1 1 6 11 6,40 23,84

De 40.000.001,00 a 60.000.000,00

1 0 1 0 2 3 7 4,07 27,91

De 60.000.001,00 a 80.000.000,00

3 1 1 1 3 1 10 5,81 33,72

De 80.000.001,00 a 100.000.000,00

4 0 0 1 3 5 13 7,56 41,28

De 100.000.001,00 a 150.000.000,00

4 1 0 4 7 7 23 13,37 54,65

De 150.000.001,00 a 200.000.000,00

1 1 0 1 1 4 8 4,65 59,30

De 200.000.001,00 a 300.000.000,00

De 300.000.001,00 a 400.000.000,00

4 1 0 3 4 3 15 8,72 76,16

De 400.000.001,00 a 600.000.000,00

0 1 0 3 1 7 12 6,98 83,14

De 600.000.001,00 a 1.000.000.000,00

1 0 1 2 3 8 15 8,72 91,86

De 1.000.000.001,00 a 1.600.000.000,00

2 0 0 3 0 1 6 3,49 95,35

Mais de 1.600.000.001,00

2 0 0 2 2 2 8 4,65 100,00

TOTAL

41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

8,14

67,44

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 38 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por faixa de Orçamento Total Liquidado e de ICV-Criança Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011 FREQUÊNCIA (HAB)

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 5.000.000,00

0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 5.000.001,00 a 10.000.000,00

0 0 0 0 0 3 3 1,74 1,74

De 10.000.001,00 a 15.000.000,00

0 0 0 0 0 3 3 1,74 3,49

De 15.000.001,00 a 20.000.000,00

0 0 0 0 3 2 5 2,91 6,40

De 20.000.001,00 a 25.000.000,00

0 0 0 0 6 1 7 4,07 10,47

De 25.000.001,00 a 30.000.000,00

De 30.000.001,00 a 40.000.000,00

0 0 0 2 8 1 11 6,40 23,84

De 40.000.001,00 a 60.000.000,00

0 0 0 4 3 0 7 4,07 27,91

De 60.000.001,00 a 80.000.000,00

0 1 3 4 2 0 10 5,81 33,72

De 80.000.001,00 a 100.000.000,00

7,56

41,28

De 100.000.001,00 a 150.000.000,00

13,37

54,65

De 150.000.001,00 a 200.000.000,00

0 5 3 0 0 0 8 4,65 59,30

De 200.000.001,00 a 300.000.000,00

8,14

67,44

De 300.000.001,00 a 400.000.000,00

8,72

76,16

De 400.000.001,00 a 600.000.000,00

6,98

83,14

6,98

17,44

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

Continuação G1

TOTAL

(%)

∑ (%)

De 600.000.001,00 a 1.000.000.000,00

8,72

91,86

De 1.000.000.001,00 a 1.600.000.000,00

3 3 0 0 0 0 6 3,49 95,35

Mais de 1.600.000.001,00

8 0 0 0 0 0 8 4,65 100,00

TOTAL

16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

FREQUÊNCIA (HAB)

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

OCA PER CAPITA OCA Total Liquidado

= População de 0 a 18 anos

O Orçamento Criança Per Capita constitui uma medida de aferição do esforço alocativo em benefício da criança e do adolescente, possibilitando a comparação do desempenho de municípios, ainda que, para uma avaliação definitiva das políticas implementadas, demande indicadores complementares. O OCA Per Capita Médio anual do conjunto de municípios analisados foi de R$ 4.904,64, em 2011, (tabela 41), enquanto em 2009 era de R$ 2.715,46, contra R$ 2.430,33 em 2008, o que constitui um expressivo crescimento nominal de 80,6% em dois anos. Aparentemente, este aumento pode ser explicado pela combinação do número de municípios de médio (M) e grande (G2) portes localizados em São Paulo. Em termos mensais, o OCA Per Capita corresponde a um gasto médio com políticas em benefício da criança e do adolescente de R$ 408,72. O valor verificado em São Paulo novamente é o maior dentre as regiões (R$ 6.166,84), enquanto o registrado na região Norte (R$ 3.090,67), o menor OCA Per Capita Médio registrado, repetindo o desempenho da apuração de 2009, respectivamente com R$ 3.656,74 e R$ 1.221,35. Nesta edição, não constam municípios com OCA Per Capita Médio abaixo de R$ 1 mil, ao contrário das edições passadas. Ressalte-

se que somente um município G2 situado no Nordeste encontra-se na faixa entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Portanto, de fato, a maioria absoluta não destina em termos per capita menos do que R$ 1,5 mil para políticas da criança e do adolescente. Por sua vez, a maior média por faixa encontra-se em São Paulo (R$ 8.208,41). As regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul apresentaram médias inferiores à verificada no país, ao contrário de 2009, quando, à exceção das regiões Norte e Centro-Oeste, as demais ficaram acima da média nacional. O desvio-padrão apurado (medida estatística de dispersão de valores) foi de R$ 2.755,48, valor 0,56 vezes superior à média mencionada (tabela 42A), cenário este bem mais homogêneo ao verificado em 2008 e 2009, quando o desvio foi, respectivamente, de 1,79 e 1,69 vezes a média. A partir da tabela 39, vemos que 93 municípios, 54,1%, praticam OCA Per Capita Médio em faixas entre R$ 4.001,00 e mais de R$ 5.001,00. Incluindo a faixa imediatamente inferior (R$ 3.501,00 a R$ 4 mil), temos 65% dos municípios. Embora tenha ocorrido uma estagnação destes valores entre 2009 e 2008, quando o crescimento foi somente de 2%, devido aos efeitos da crise internacional do subprime (crédito de risco) sobre a economia brasileira, verifica-se que, em 2011, o desempenho foi aceleradíssimo. Em 2011, somente 11% dos municípios (19) analisados gastaram menos do que PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

R$ 2.500,00 por ano com a criança e o adolescente (tabela 39), situação bem melhor do que a, quando 66 municípios (ou 37,1%) em 2008 e 144 municípios (ou 49,7%) em 2009 gastavam menos do que R$ 2 mil por ano. Desse conjunto (19), seis são municípios do Nordeste e quatro da região Sul. Ainda nesse conjunto, seis são municípios de médio porte (M) e cinco de grande porte (G2) (tabela 40).

Isoladamente, a faixa com mais municípios é aquela na qual o dispêndio per capita médio é maior do que R$ 5.001,00, congregando 60 municípios, o que representa 34,9%. A seguir, com 22 municípios (12,8%), encontram-se os municípios que gastaram entre R$ 3.001,00 e R$ 3,5 mil, registrando OCA Per Capita Médio igual a R$ 3.377,39.

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

Tabela 39 – Distribuição do OCA per capita por faixa de valor e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 500,00

0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 501,00 a 1.000,00

0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 1.001,00 a 1.500,00

1 0 0 0 0 0 1 0,58 0,58

De 1.501,00 a 2.000,00

0 0 0 2 1 0 3 1,74 2,33

De 2.001,00 a 2.500,00

6 2 0 2 4 1 15 8,72 11,05

De 2.501,00 a 3.000,00

5 1 0 5 1 6 18 10,47 21,51

De 3.001,00 a 3.500,00

6 1 0 2 9 4 22 12,79 34,30

De 3.501,00 a 4.000,00

11 0 1 2 2 4 20 11,63 45,93

De 4.001,00 a 4.500,00

7 0 0 2 3 8 20 11,63 57,56

De 4.501,00 a 5.000,00

2 1 1 0 2 7 13 7,56 65,12

Mais de 5.001,00

3 0 2 10 10 35 60 34,88 100,00

TOTAL

41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL=100;00

TOTAL

FREQUÊNCIA (R$)

Tabela 40 – Distribuição do OCA per capita por faixa de valor e ICV-Criança Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 500,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 De 501,00 a 1.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 De 1.001,00 a 1.500,00 0 1 0 0 0 0 1 0,58 De 1.501,00 a 2.000,00 0 0 2 1 0 0 3 1,74 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

TOTAL=100;00

TOTAL

FREQUÊNCIA (R$)

Continuação

De 2.001,00 a 2.500,00 1 5 6 2 1 0 15 8,72 De 2.501,00 a 3.000,00 2 6 3 1 5 1 18 10,47 De 3.001,00 a 3.500,00 4 8 7 0 1 2 22 12,79 De 3.501,00 a 4.000,00 0 9 1 1 8 1 20 11,63 De 4.001,00 a 4.500,00 4 6 5 1 3 1 20 11,63 De 4.501,00 a 5.000,00 1 4 3 2 3 0 13 7,56 Mais de 5.001,00 4 19 13 5 14 5 60 34,88 TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

0,00

De 1.001,00 a 1.500,00

1.488,96

0,00

1.488,96

30,36

De 1.501,00 a 2.000,00

0,00

1.944,77

1.942,96

0,00

1.944,17

39,64

De 2.001,00 a 2.500,00

2.315,96

2.303,78

0,00

2.157,26

2.292,67

2.190,31

2.278,59

46,46

De 2.501,00 a 3.000,00

2.718,83

2.801,93

0,00

2.787,31

2.941,67

2.651,71

2.732,48

55,71

De 3.001,00 a 3.500,00

3.248,57

3.104,03

0,00

3.130,10

3.317,82

3.346,53

3.277,39

66,82

De 3.501,00 a 4.000,00

3.739,07

0,00

3.886,45

3.585,93

3.658,85

3.781,35

3.731,56

76,08

De 4.001,00 a 4.500,00

4.315,24

0,00

4.162,77

4.292,33

4.227,61

4.261,50

86,89

De 4.501,00 a 5.000,00

4.781,56

4.939,85

4.818,96

0,00

4.810,17

4.731,10

4.773,84

97,33

Mais de 5.001,00

6.626,20 0,00 7.409,40 7.346,28 6.343,52 8.208,41 7.648,16 155,94

TOTAL

3.640,20 3.090,67 5.881,05 4.694,44 4.286,45 6.166,84 4.904,64 100,00

TOTAL = 100

0,00

TOTAL

0,00

SUL

De 501,00 a 1.000,00

SUDESTE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CENTROOESTE

Até 500,00

NORTE

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

SÃO PAULO

Tabela 41 – Distribuição do OCA per capita médio por faixa de valor e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL = 100

TOTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até 500,00

FREQUÊNCIA (R$)

Tabela 42 – Distribuição do OCA per capita médio por faixa de valor e ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

FREQUÊNCIA (R$)

TOTAL

TOTAL = 100

Continuação

De 501,00 a 1.000,00

0,00

De 1.001,00 a 1.500,00

0,00

1.488,96

0,00

1.488,96

30,36

De 1.501,00 a 2.000,00

0,00

1.968,26

1.895,97

0,00

1.944,17

39,64

De 2.001,00 a 2.500,00

2.270,15

2.237,54

2.281,04

2.367,52

2.299,68

0,00

2.278,59

46,46

De 2.501,00 a 3.000,00

2.771,17

2.603,62

2.839,71

2.906,63

2.818,39

2.502,80

2.732,48

55,71

De 3.001,00 a 3.500,00

3.283,27

3.241,39

3.279,07

0,00

3.366,30

3.359,34

3.277,39

66,82

De 3.501,00 a 4.000,00

0,00

3.741,65

3.526,51

3.730,14

3.736,19

3.656,32

3.731,56

76,08

De 4.001,00 a 4.500,00

4.320,41

4.240,41

3.279,07

4.398,90

4.325,30

4.261,50

86,89

De 4.501,00 a 5.000,00

4.818,96

4.759,12

4.853,40

4.750,14

4.714,69

0,00

4.773,84

97,33

Mais de 5.001,00

5.975,71 8.352,90 7.138,93 6.605,43 7.605,35 8.794,72 7.648,16 155,94

TOTAL

4.184,32 5.041,17 4.522,70 4.630,32 5.232,24 6.117,67 4.904,64 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL

ESTATÍSTICA

Tabela 42A – Estatística descritiva do Orçamento Criança per capita Liquidado de municípios por faixa de índice de qualidade de vida da criança Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Mediana

4.219,05 4.025,48 4.056,45 4.749,09 4.531,18 4.531,18 4.233,12

Desvio Padrão

1.286,00 3.356,21 2.644,12 2.138,13 2.254,54 2.467,13 2.755,48

(+) Desvio Padrão

5.470,32 8.397,38 7.166,82 6.768,45 7.486,78 8.584,80 7.660,12

Média

4.184,32 5.041,17 4.522,70 4.630,32 5.232,24 6.117,67 4.904,64

(-) Desvio Padrão

2.898,31 1.684,96 1.878,57 2.492,19 2.977,70 3.650,54 2.149,16

Menor 2.270,15 1.488,96 1.942,96 1.895,97 0,00 2.502,80 1.488,96 Maior Contagem

6.465,15 21.703,44 15.706,11 9.518,41

0,00

12.782,04 21.703,44

16,00 58,00 40,00 13,00 35,00 10,00 172,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

ESFORÇO ALOCATIVO COM POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE OCA Total Liquidado = Orçamento Total Liquidado

A participação do Orçamento Criança Total Liquidado no Orçamento Total Liquidado mede a tendência geral de priorização dos recursos

disponíveis para ações governamentais para a criança e o adolescente. Em princípio, pode se considerar que municípios de maior porte e mais urbanizados tendem a enfrentar desafios de gestão de infraestrutura urbana proporcionalmente maiores, o que sugere um menor comprometimento do orçamento com o OCA. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

O percentual médio de comprometimento do orçamento de 2011 com o Orçamento Criança dos municípios analisados foi de 56,04% (tabela 45), percentual ligeiramente superior aos verificados em 2007 (55%), 2008 (55,8%) e 2009 (55,9%). Novamente, os municípios do Sudeste e Sul apresentaram percentual de comprometimento menor, respectivamente, 50,5% e 49,6%, repetindo o desempenho de 2009 (50,6% e, 51,5%). Neste ano, os municípios do Norte e do Nordeste ficaram bem acima, com 72,7% e 62,6%. Os municípios de médio porte (P e MP) registraram participação do OCA no orçamento total superior (61% e 60,4%) à média geral, enquanto os de grande porte (G1 e G2), se situaram abaixo (45,4% e 55%), também repetindo a edição passada (49,4% e 50,8%). Em 2009, foram os municípios de M e MP que estiveram acima da média (57,9% e 60,5%). Com comprometimento do orçamento com o OCA menor do que 50% (tabela 43), foram encontrados 64 (37,8%), situação próxima a de 2009 (63 municípios, ou 35,4%), porém melhor do que a de 2008, quando 40% do total dos municípios se encontrava nesta condição. Nas faixas entre 50% e 70%, ficaram 69 municípios (44,4%). Nas regiões Nordeste

e Sul, respectivamente, um terço e 40% de seus municípios encontram-se nesta faixa. Na edição anterior, esta distribuição era de 51,1% e 34,3%, posição melhor à verificada em 2008 para ambas as regiões (45,8% e 38,6%). No Sul, praticamente a metade (46,9%) dos municípios estão nesta faixa. No Sudeste, 36% dos municípios se encontram neste intervalo, ao contrário de 2007, 2008 e 2009, quando se registraram, respectivamente, 43,3%, 52,2% e 51,6%. Para os municípios de São Paulo, esta concentração foi de 38,5% dos municípios contra 48,8% em 2009, porém entre 40% e 60%, situação que volta a ser a verificada em 2008 quando 44,8% de seus municípios se encontravam justamente neste intervalo. Em 2011, considerando-se o porte dos municípios (tabela 44), vemos que o comprometimento do orçamento com o OCA se situa na faixa entre 50% e 70% para quase todos os grupos (M = 42,5%, MP = 53,8%, P = 48,6% e PP = 40%), à exceção dos municípios de grande porte (G1 = 40% e G2 = 45%,). Este cenário repete os de 2009 e 2008 com melhoras, visto que a tendência à concentração se propaga para a faixa superior até 80% de comprometimento do orçamento.

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

Tabela 43 – Distribuição da participação do OCA Total Liquidado no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 10,00%

0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 10,01% a 20,00%

0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 20,01% a 30,00%

1 0 0 3 4 2 10 5,81 5,81

De 30,01% a 40,00%

16,86

22,67

De 40,01% a 50,00%

15,12

37,79

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

NORDESTE

NORTE

CENTROOESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Continuação

De 50,01% a 60,00%

16,86

54,65

De 60,01% a 70,00%

23,26

77,91

De 70,01% a 80,00%

15,70

93,60

De 80,01% a 90,00%

4 0 0 1 1 1 7 4,07 97,67

Mais de 90,01%

1 1 0 1 0 1 4 2,33 100,00

TOTAL

41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Tabela 44 – Distribuição da participação do OCA Total Liquidado no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 10,00%

0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 10,01% a 20,00%

0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 20,01% a 30,00%

2 3 2 1 0 2 10 5,81 5,81

De 30,01% a 40,00%

De 40,01% a 50,00%

2 8 5 2 7 2 26 15,12 37,79

De 50,01% a 60,00%

1 7 8 4 9 0 29 16,86 54,65

De 60,01% a 70,00%

23,26

77,91

De 70,01% a 80,00%

15,70

93,60

De 80,01% a 90,00%

0 3 0 1 2 1 7 4,07 97,67

Mais de 90,01%

0 1 2 0 1 0 4 2,33 100,00

TOTAL

16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

16,86

22,67

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL = 100

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

Tabela 45 – Percentual médio de participação do OCA Liquidado no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 10,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De 10,01% a 20,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De 20,01% a 30,00%

26,00

0,00

27,66

26,35

28,92

27,22

48,57

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

NORDESTE

NORTE

CENTROOESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

TOTAL = 100

Continuação

De 30,01% a 40,00%

33,70

0,00

32,59

35,50

35,48

34,76

62,04

De 40,01% a 50,00%

44,26

0,00

43,23

42,72

45,82

44,63

79,64

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

De 50,01% a 60,00% 56,36 54,72 58,95 53,90 55,10 56,14 55,47 98,99 De 60,01% a 70,00% 65,75 68,82 64,79 64,22 63,84 64,31 64,81 115,66 De 70,01% a 80,00% 74,50 73,91 73,02 70,45 76,20 74,11 74,07 132,18 De 80,01% a 90,00%

87,58

0,00

86,93

82,78

89,37

87,06

155,36

Mais de 90,01%

96,45

92,13

0,00

99,04

0,00

99,86

96,87

172,87

TOTAL 62,61 72,70 65,39 50,46 49,61 55,34 56,04 100,00 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL = 100

TOTAL FAIXA

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Tabela 46 – Percentual médio de participação do OCA Liquidado no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 10,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De 10,01% a 20,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De 20,01% a 30,00% 24,32 28,53 27,45 28,08 0,00 27,51 27,22 48,57 De 30,01% a 40,00%

34,11

34,46

35,56

0,00

36,04

0,00

34,76

62,04

De 40,01% a 50,00% 45,77 44,50 44,79 45,22 44,61 43,01 44,63 79,64 De 50,01% a 60,00%

55,21

55,49

54,16

56,53

56,17

0,00

55,47

98,99

De 60,01% a 70,00% 64,02 64,86 63,75 67,50 65,82 63,77 64,81 115,66 De 70,01% a 80,00% 70,34 74,14 74,53 75,90 73,97 70,73 74,07 132,18 De 80,01% a 90,00%

0,00 85,75 63,75 89,37 87,18 88,40 87,06 155,36

Mais de 90,01% 0,00 99,04 94,29 0,00 99,86 0,00 96,87 172,87 TOTAL GRUPO 45,40 54,97 56,13 60,64 60,99 55,53 56,04 100,00 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA OCA Exclusivo Liquidado

= Orçamento Total Liquidado

A participação do Orçamento Criança Exclusivo no Orçamento Total Liquidado indica se o esforço alocativo tende a se concentrar na atenção direta à criança e ao adolescente ou, de forma geral, na sua família. O OCA Exclusivo refere-se às

“ações implementadas exclusivamente para a atenção direta às crianças e aos adolescentes, tais como promoção da educação e da saúde materno-infantil” e o Não Exclusivo congrega “ações de saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento, cultura e esporte que beneficiam diretamente a família como um todo e não apenas a criança e o adolescente” PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

(Fundação Abrinq - Save the Children, 2007:13). No conjunto da amostra, o Orçamento Criança Exclusivo representou, em média, 29,67% do orçamento (tabela 49), mantendo o mesmo percentual de 2009 (29,6%). Os municípios de São Paulo, Centro-Oeste, Sul e Sudeste ficaram abaixo desta participação com, respectivamente, 28,8%, 28,5%, 25,9% e 22,4%, valor este o menor de todos. No Nordeste, registrou-se novamente a maior participação relativa do OCA Exclusivo no orçamento, 38,1%, tal qual em 2009 (32,2%). O Norte, por sua vez, melhorou seu desempenho em relação à edição passada, ficando acima da média (34%)

Tal qual em 2009, na maior parte dos municípios analisados (55, representando 33,5%), o Orçamento Criança Exclusivo responde por entre 20% e 30% do orçamento liquidado (tabela 47), sendo que a metade destes (28, ou 50,1%) é de grande porte (G1 e G2). Incluindo-se a faixa superior, verificamos que 54,2% dos municípios (ou 89) comprometem entre 20% e 40% de seu orçamento com despesas exclusivas para crianças e adolescentes. Neste caso, 47,2% (ou 42) são classificados como de grande porte, tendência esta mais consolidada do que na apuração anterior. Para uma pequena parcela de municípios (14, equivalendo a 8,5%), o OCA Exclusivo comprometeu mais de 60% do orçamento municipal. A maioria (8) é de pequeno porte (P e PP) (tabelas 47 e 48). Em termos regionais, 9 se localizam no Nordeste.

Os municípios de pequeno-médio porte (MP) registraram maior percentual médio de Orçamento Criança Exclusivo (40,2%). Os de grande porte (G1) apresentaram o menor peso do OCA Exclusivo (22,3%) (tabela 50).

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

Tabela 47 – Distribuição da participação do OCA Exclusivo Liquidado no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 10,00%

4 1 1 1 4 9 20 12,20 12,20

De 10,01% a 20,00%

5 0 1 9 4 5 24 14,63 26,83

De 20,01% a 30,00%

33,54

60,37

De 30,01% a 40,00%

20,73

81,10

De 40,01% a 50,00%

2 2 0 0 2 4 10 6,10 87,20

De 50,01% a 60,00%

2 1 1 1 1 1 7 4,27 91,46

De 60,01% a 70,00%

4 0 0 0 1 3 8 4,88 96,34

De 70,01% a 80,00%

3 0 0 0 0 0 3 1,83 98,17

De 80,01% a 90,00%

2 0 0 0 0 1 3 1,83 100,00

Mais de 90,01%

0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00

TOTAL 1

40 5 4 21 32 62 164 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. (1) 8 municípios não declararam OCA Exclusivo PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Tabela 48 – Distribuição da participação do OCA Exclusivo Liquidado no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 10,00%

2 6 4 2 4 2 20 12,20 12,20

De 10,01% a 20,00%

De 20,01% a 30,00%

6 22 14 2 11 0 55 33,54 60,37

De 30,01% a 40,00%

De 40,01% a 50,00%

1 2 4 1 2 0 10 6,10 87,20

De 50,01% a 60,00%

1 1 2 2 0 1 7 4,27 91,46

De 60,01% a 70,00%

0 0 1 1 3 3 8 4,88 96,34

De 70,01% a 80,00%

0 0 2 1 0 0 3 1,83 98,17

De 80,01% a 90,00%

0 0 0 1 2 0 3 1,83 100,00

Mais de 90,01%

0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00

TOTAL 1

16 56 38 13 32 9 164 100,00 100,00

14,63

20,73

26,83

81,10

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. (1) 8 municípios não declararam OCA Exclusivo

TOTAL = 100

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

Tabela 49 – Percentual médio de participação do OCA Exclusivo Liquidado no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 10,00% 4,01 0,98 0,75 0,21 1,91 3,62 2,77 9,35 De 10,01% a 20,00% 18,32 0,00 19,73 17,44 15,15 19,03 17,67 59,55 De 20,01% a 30,00% 26,29 21,36 0,00 25,17 25,74 25,27 25,43 85,71 De 30,01% a 40,00% 33,54 0,00 34,41 33,77 32,55 35,54 34,28 115,53 De 40,01% a 50,00%

47,26

45,64

0,00

44,73

46,65

46,19

155,66

De 50,01% a 60,00% 55,63 56,56 58,94 52,38 51,65 54,18 55,00 185,36 De 60,01% a 70,00%

65,26

0,00

63,33

63,74

64,45

217,21

De 70,01% a 80,00% 74,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,44 250,87 De 80,01% a 90,00%

87,05

0,00

89,37

87,82

295,98

Mais de 90,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 38,12 34,04 28,46 22,37 25,88 28,85 29,67 100,00 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

TOTAL = 100

TOTAL FAIXA

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Tabela 50 – Percentual médio de participação do OCA Exclusivo Liquidado no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 10,00% 3,70 4,74 1,94 1,96 1,27 2,83 2,91 9,76 De 10,01% a 20,00% 17,79 18,15 16,57 18,66 11,62 18,83 17,67 59,19 De 20,01% a 30,00%

23,01

25,21

De 30,01% a 40,00%

0,00 34,61 34,99 30,52 33,89 34,93 34,28 114,83

De 40,01% a 50,00%

49,51

44,59

25,78

45,80

25,46

46,15

26,76

46,90

0,00

25,43

46,19

85,19

154,72

De 50,01% a 60,00% 54,73 54,18 54,10 55,66 0,00 56,54 55,00 184,23 De 60,01% a 70,00%

0,00 0,00 63,33 65,90 65,21 63,57 64,45 215,89

De 70,01% a 80,00%

0,00

74,24

74,84

0,00

74,44

249,35

De 80,01% a 90,00%

0,00

63,33

89,37

87,05

0,00

87,82

294,19

Mais de 90,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 22,28 25,19 31,62 40,16 33,74 36,16 29,85 100,00 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

GESTÃO DAS AÇÕES DO OCA OCA Liquidado

= Orçamento Inicial

O grau de execução do Orçamento Criança em relação à previsão inicial aponta a tendência à estabilidade da gestão dos recursos para a criança e o adolescente. Tanto orçamentos iniciais subestimados quanto superestimados representam tensão não desejável para a gestão dos recursos, uma vez que dificultam a consecução de metas sociais e estimulam a disputa alocativa ao longo do processo de execução. Considerando-se um mês do ano como equivalente a 8,33% (um duodécimo do orçamento), concebeuse uma escala dos limites de adequação e inadequação da execução orçamentária: (a) indicador < 75% = gestão inadequada; (b) indicador > 75% e < 83,3% = gestão sob risco;

(c) indicador > 91,7% e < 100% = gestão estável; (d) indicador > 100% e <108,34% = gestão estável com tensão no planejamento; (e) indicador > 108,35% = gestão não planejada. Novamente, repetiu-se o cenário de grande dispersão dos percentuais de execução do OCA. Com isto, o percentual médio geral fica prejudicado, prevalecendo a interpretação da incidência dos municípios por faixa. Em 2011, os municípios em gestão inadequada (tabela 51) foram apenas 4,6% (8), situação muito melhor do que a de 2009, quando 57 municípios, ou 32,2%, apresentavam-se como tal, assim como a registrada em 2008, quando a maioria absoluta dos municípios analisados (257, ou 88,6%) PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

100

se colocavam nesta posição. Reflete tendência à redução da prática de superestimação da previsão orçamentária do Orçamento Criança. Dos municípios que ainda encontram-se nesta condição, mais de um terço (3) está situado em São Paulo. Os demais localizam-se nas regiões Sudeste (3), Sul (1) e Nordeste (1). Esse comportamento predominou nos municípios de médio porte (M), 15, ou 37,5% destes. Na faixa de gestão sob risco (>75% e <83,3%), temos 15 municípios que representam 8,7%. Trata-se de um cenário bem melhor do que o de 2009, em que tínhamos 85 municípios (47,8%) nesta situação.

Os municípios com execução orçamentária estável (faixa de 91,7 a 100%) totalizaram 21,5% (37) dos municípios, 17 (45,9%) deles situados em São Paulo e 11 (29,7%) no Nordeste. Em 2009, similarmente encontravam-se 24,7% (44) dos municípios nesta faixa, assim como sua distribuição regional. Em 2011, a faixa com gestão não planejada foi a maior, reunindo 67 municípios ou 38,9%. Destes, 26 são municípios paulistas (38,8%) e 15 nordestinos (22,4%). A maioria são municípios de pequeno (P), 20, ou 29,8%%, e médio (M), 19, ou 28,4%.

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

NORDESTE

Tabela 51 – Distribuição de municípios por percentual médio de execução do OCA em relação ao OCA inicial por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Menor do que 75,00%

1 0 0 3 1 3 8 4,65 4,65

De 75,01% a 83,40%

5 0 1 3 3 3 15 8,72 13,37

De 83,41% a 91,70%

4 2 0 5 4 6 21 12,21 25,58

De 91,71% a 100,00%

21,51

47,09

De 100,01% a 108,34%

13,95

61,05

Mais de 108,35%

38,95

100,00

TOTAL

41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

∑ (%)

(%)

TOTAL

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

Tabela 52 – Distribuição de municípios por percentual médio de execução do OCA em relação ao OCA inicial por faixa percentual e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Menor do que 75,00%

0 2 3 1 2 0 8 4,65 4,65

De 75,01% a 83,40%

2 9 2 0 2 0 15 8,72 13,37 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

101

∑ (%)

(%)

TOTAL

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

Continuação

De 83,41% a 91,70%

5 9 3 0 2 2 21 12,21 25,58

De 91,71% a 100,00%

De 100,01% a 108,34%

5 7 4 1 4 3 24 13,95 61,05

Mais de 108,35%

TOTAL

16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

21,51

38,95

47,09

100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

NORDESTE

NORTE

CENTROOESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

TOTAL = 100,00

Tabela 53 – Percentual médio de execução do OCA em relação ao OCA inicial por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Menor do que 75,00%

20,95

0,00

67,10

74,61

60,22

59,69

2,46

De 75,01% a 83,40%

80,13

0,00

78,62

77,97

77,93

78,95

78,92

3,25

De 83,41% a 91,70%

88,86

89,92

0,00

88,82

85,98

88,47

88,29

3,64

De 91,71% a 100,00%

97,97

94,34

0,00

96,48

97,43

96,86

97,11

4,00

De 100,01% a 108,34%

101,73

0,00

101,33

104,15

103,39

103,21

4,26

Mais de 108,35%

9.354,88

303,86

34.430,57

181,77

1.530,16

5.462,61

6.083,53

250,82

TOTAL

3.480,16 176,38 25.842,59 116,69 677,19 2.240,87 2.425,48 100,00

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

TOTAL FAIXA

TOTAL = 100,00

Tabela 54 – Percentual médio de execução do OCA em relação ao OCA inicial por faixa percentual e de ICV-Criança Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Menor do que 75,00%

0,00

53,60

51,94

74,61

69,94

0,00

59,69

2,46

De 75,01% a 83,40%

78,06

78,20

81,93

0,00

80,01

0,00

78,92

3,25

De 83,41% a 91,70%

87,60

88,14

90,21

0,00

89,04

87,06

88,29

3,64

De 91,71% a 100,00%

95,75

96,73

98,00

94,31

96,97

99,06

97,11

4,00

De 100,01% a 108,34%

102,53

103,18

103,13

105,99

104,23

102,26

Mais de 108,35%

210,46

2.103,22

1.019,58

29.581,48

3.007,37

251,89

TOTAL

100,28 610,73 531,42 22.776,13 1.757,92 128,19 2.425,48 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

102

PRIORIDADE ALOCATIVA DO OCA O perfil da composição do Orçamento Criança (qual maior  OCA Eixo Educação Total Liquidado/ OCA Total Liquidado ou OCA Eixo Saúde Total Liquidado/ OCA Total Liquidado) mostra em que eixo de políticas o esforço alocativo se concentra. Trata-se de um diagnóstico importante para a análise da prioridade de gestão das políticas para a criança e o adolescente no município. A participação de Saúde e Educação no total gastos do OCA foi definida a partir de faixas percentuais, que variam da destinação de menos de 30% dos recursos totais para Educação e mais de 70% para a Saúde (Educ<30 e Saúde>70), até outra em que as despesas com Educação se situam na faixa entre 50% e 60% do OCA e as com Saúde entre 45% e 50% (>50 Educ<60 e 45>Saúde<50). O percentual médio de destinação registrado nas tabelas refere-se sempre ao percentual da faixa mais alta de comprometimento (por ex.: média referente ao segmento Saúde>70 no cenário descrito). Os percentuais apurados não possuem valor legal, visto que se baseiam em critérios gerais de agregação e envolvem o cálculo proporcional pela população de crianças e adolescentes do valor apurado do OCA Não Exclusivo. Em termos analíticos, as faixas não implicam em maior ou menor adequação da alocação dos recursos. Entretanto, cenários em que a participação de algum dos eixos se encontre nos extremos sugere uma análise mais aprofundada para se conhecer o motivo da especificidade. Em 2010, manteve-se o cenário no qual a maioria absoluta dos municípios

(111 municípios, representando 64,5%) registrou percentual médio de participação do eixo Educação no OCA acima de 50% (tabela 55). Em 2009, 64,6% dos municípios (115) alocaram seus recursos deste modo, enquanto, em 2008, foram 190 municípios, representando 65,5% contra 61,6% municípios (223) nesta situação em 2007. Os municípios encontram-se distribuídos em duas faixas: 50%>Educ<60% (48, ou 27,9%) e 60%>Educ<70% (63, ou 36,3%). Isto representa uma situação diferente à edição passada, quando havia três faixas: Educ>70% (29, ou 16,3%), 50%>Educ<60% (54, ou 30,3%) e 60%>Educ<70% (32, ou 18%). Na verdade, os municípios da faixa Educ>70% migraram para a faixa inferior (60%>Educ<70%). Já em relação ao eixo Saúde, o comprometimento orçamentário da maioria absoluta dos municípios com a área no OCA (100, ou 58,1%) se distribuiu em duas faixas iguais: uma com 50 municípios comprometendo menos de 30% das despesas e outra com a mesma quantidade entre 35% e 45%. As faixas que compõem essa participação são: <30% Saúde (50, ou 29,1%), 35%>Saúde<40% (25, ou 14,5%) e 40%>Saúde<45% (25, ou 14,5%). Este cenário mostrou-se diferente do registrado em 2009, quando este comprometimento se situou na faixa entre 30% e 50%, praticamente repetindo 2008 (165, ou 56,9%) e se ampliando relativamente em relação a 2007 (190 municípios correspondendo a 52,5%). As faixas também foram distintas: 30%>Saúde<40% (49, ou 49%) e 40%>Saúde<50% (51, ou 51%). PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

103

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA PERCENTUAL DE DESPESAS (%)

Tabela 55 – Distribuição de municípios pela participação relativa dos eixos de educação e saúde no OCA Total Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Educ <30

Saúde >70 0

Educ >70

Saúde <30 0 0 0 0 0 0

Educ <30

>45 Saúde <50 0

>45 Educ <50 Educ <30 >60 Educ <70

Saúde <30 0 0 >60 Saúde <70

1,74

Saúde <30 4 18 11 2 11 4 50 29,07 30,81

>30 Educ <35

>45 Saúde <50 30,81

>45 Educ <50

>30 Saúde <35 30,81

>30 Educ <35

>60 Saúde <70

2,91

33,72

>60 Educ <70

>30 Saúde <35

5,23

38,95

>30 Educ <35

>50 Saúde <60

1,16

40,12

>30 Educ <35

>30 Saúde <35

4,65

44,77

>35 Educ <40

>45 Saúde <50

0,58

45,35

>45 Educ <50

>35 Saúde <40

45,35

>35 Educ <40

>50 Saúde <60

6,40

51,74

>50 Educ <60

>35 Saúde <40

14,53

66,28

>35 Educ <40

>60 Saúde <70

1,16

67,44

>60 Educ <70

>35 Saúde <40 1 1 1 1 0 4 2,33 69,77

>40 Educ <45

>45 Saúde <50

0,58

70,35

>45 Educ <50

>40 Saúde <45

4,07

74,42

>45 Educ <50

>45 Saúde <50

5,81

80,23

>40 Educ <45

>50 Saúde <60

5,23

85,47

>50 Educ <60

>40 Saúde <45

12,21

97,67

>45 Educ <50

>50 Saúde <60

1,16

98,84

>50 Educ <60

>45 Saúde <50

1,16

100,00

TOTAL

16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

FINANCIAMENTO DO OCA SAÚDE O perfil da composição do Orçamento Criança Saúde indica em que áreas o esforço alocativo tende a prevalecer: Saúde, Saneamento ou Habitação. Nesse sentido, verificou-se qual

das duas primeiras áreas apresentou maior participação (Indicador  Qual maior = OCA Saúde Liquidado/Orçamento Total do Eixo Saúde Liquidado ou OCA Saneamento Liquidado/ Orçamento Total do Eixo Saúde Liquidado). PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

104

A composição de gastos em Saúde foi definida a partir de faixas percentuais variando desde o cenário de destinação de menos de 30% dos recursos para Saneamento e mais de 70% para a Saúde (Saneam<30 e Saúde>70), até outro em que as despesas com Saneamento se situam entre 50% e 60% do OCA Saúde e as com Saúde entre 45% e 50% (>50 Saneam<60 e 45>Saúde<50). O percentual médio de destinação registrado nas tabelas referese sempre ao percentual da faixa mais alta de comprometimento (por ex.: média para Saúde>70 no cenário descrito). Do mesmo modo, não se pode falar em uma composição mais adequada. Entretanto, cenários em que a participação de algum dos eixos se encontre nos extremos igualmente sugere uma análise mais aprofundada para se conhecer o motivo da especificidade. Em 2011, a maioria dos municípios (111, ou 64,5%) registrou composição do OCA

Saúde com a área Saúde respondendo por mais de 70% das despesas (Saneam <30% e Saúde >70%), conforme mostra a tabela 56. Foram registrados 3 (1,74%) municípios nos quais o peso das despesas com Saneamento fica entre 40% e 50%, assim como 2 (1,16%) onde ela se situa entre 50% e 70%. Este quadro é distinto do que prevaleceu em 2009, onde a maioria absoluta dos municípios (237, ou 81,7%) registrou composição do OCA Saúde com a área Saúde respondendo por mais de 70% das despesas (Saneam <30% e Saúde >70%). Em 2011, este cenário não se confirmou em razão de 21,5% (37) municípios destinarem somente 60% de seus recursos com Saúde exclusivamente para ações estritamente de saúde. Contudo, manteve-se a presença de municípios com peso das despesas com Saneamento: 60%>Saneam<70% (1 município) e 50%>Saneam<60% (3 municípios)

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA PERCENTUAL DE DESPESAS (%)

Tabela 56 – Distribuição de municípios pela participação das áreas de saúde e saneamento no Orçamento Criança Saúde Total por faixa percentual e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Saneam <30

Saúde >70

Saneam >70

Saúde <30

Saneam <30

>45 Saúde <50

Saúde <30

>60 Saúde <70

111

64,53

>60 Saneam <70

Saúde <30

64,53

>30 Saneam <35

>45 Saúde <50

0,58

65,12

>45 Saneam <50

>30 Saúde <35

65,12

>30 Saneam <35

>60 Saúde <70

4,65

69,77

>45 Saneam <50 Saneam <30

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

105

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA PERCENTUAL DE DESPESAS (%)

Continuação

>60 Saneam <70

>30 Saúde <35

69,77

>30 Saneam <35

>50 Saúde <60

69,77

>30 Saneam <35

>30 Saúde <35

69,77

>35 Saneam <40

>45 Saúde <50

0,58

70,35

>45 Saneam <50

>35 Saúde <40

70,35

>35 Saneam <40

>50 Saúde <60

1,16

71,51

>50 Saneam <60

>35 Saúde <40

0,58

72,09

>35 Saneam <40

>60 Saúde <70

4,07

76,16

>60 Saneam <70

>35 Saúde <40

0,58

76,74

>40 Saneam <45

>45 Saúde <50

76,74

>45 Saneam <50

>40 Saúde <45

76,74

>45 Saneam <50

>45 Saúde <50

0,58

77,33

>40 Saneam <45

>50 Saúde <60

1,16

78,49

>50 Saneam <60

>40 Saúde <45

78,49

>45 Saneam <50

>50 Saúde <60

78,49

>50 Saneam <60

>45 Saúde <50

78,49

Saneam <40

>60 Saúde <100

21,51

100,00

TOTAL

16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

OCA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER =

OCA Cultura + OCA Desporto e Lazer OCA Educação Total)

A participação relativa das áreas de Cultura, Desporto e Lazer no Orçamento Criança Educação aponta o grau de esforço para a promoção dessas ações. Em 2011, manteve-se a participação média das áreas de Cultura, Desporto e Lazer no OCA Educação no patamar de 3,49%, tal qual em 2009 (3,4%), percentual ainda abaixo dos registrados em 2008 (8,26%) e 2007 (6,6%). Os municípios da região Norte apresentaram percentual superior (5,5%) ao da média geral (tabela 59), ao contrário do que se verificou

em 2009, quando o Nordeste registrou melhor desempenho (4%). Nesta edição, esta região ficou abaixo, com 4,9%. Com participação média das despesas com Cultura abaixo de 2% do Orçamento Criança Educação (tabela 58) foram registrados 43% (74) dos municípios, do mesmo modo que se sucedeu em 2009 (43,2%, ou 77 dos municípios). Além disto, mantém-se o cenário de destinação de menos de 3% dos recursos alocados em Educação para atividades culturais e desportivas para praticamente a maioria dos municípios (59,3%, ou 102), como na edição passada (64%, ou104). A distribuição entre regiões também se repete PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

106

de forma idêntica com 36,3% destes estando localizados no estado de São Paulo e 39,2% sendo de grande porte (G2). Em 2009, 37, 5% se situavam no estado de São Paulo e 24% são de grande

porte (G2). Acima de 5% encontram-se 19,6%, ou 32 municípios, 40,6%, ou 13 deles, paulistas, e o mesmo percentual de pequeno porte (P), contra, em 2009, 23%, ou 33 municípios, nesta faixa, sendo 75% paulistas e a metade de pequeno porte (P).

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

Tabela 57 – Distribuição de municípios conforme a participação relativa das áreas de Cultura, Desportos e Lazer no OCA Educação Liquidado por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 1,00%

7 2 2 10 12 13 46 26,74 26,74

De 1,01% a 2,00%

16,28

43,02

De 2,01% a 3,00%

16,28

59,30

De 3,01% a 4,00%

8 1 1 3 4 8 25 14,53 73,84

De 4,01% a 5,00%

2 0 0 2 2 7 13 7,56 81,40

De 5,01% a 10,00%

De 10,01% a 20,00%

2 0 0 1 1 1 5 2,91 98,84

De 20,01% a 50,00%

0 1 0 0 0 0 1 0,58 99,42

De 50,01% a 75,00%

1 0 0 0 0 0 1 0,58 100,00

Mais de 75,01%

0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00

TOTAL

41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

14,53

95,93

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Tabela 58 – Distribuição de municípios conforme a participação relativa das áreas de Cultura, Desportos e Lazer no OCA Educação Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 1,00%

8 18 9 2 6 3 46 26,74 26,74

De 1,01% a 2,00%

16,28

43,02

De 2,01% a 3,00%

16,28

59,30

De 3,01% a 4,00%

14,53

73,84

De 4,01% a 5,00%

0 3 4 0 4 2 13 7,56 81,40

De 5,01% a 10,00%

2 4 6 2 9 2 25 14,53 95,93

De 10,01% a 20,00%

0 0 1 0 3 1 5 2,91 98,84 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

107

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Continuação

De 20,01% a 50,00%

0 0 1 0 0 0 1 0,58 99,42

De 50,01% a 75,00%

0 0 0 0 1 0 1 0,58 100,00

Mais de 75,01%

0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00

TOTAL

16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA

NORDESTE

Tabela 59 – Média da participação relativa das áreas de Cultura, Desportos e Lazer Liquidado no OCA Educação Liquidado por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 1,00% 0,18 0,47 0,45 0,42 0,51 0,45 0,42 De 1,01% a 2,00% 1,56 0,00 0,00 1,71 1,34 1,53 1,52 De 2,01% a 3,00% 2,58 2,36 0,00 2,37 2,44 2,53 2,51 De 3,01% a 4,00% 3,55 3,91 3,58 3,44 3,35 3,39 3,47 De 4,01% a 5,00% 4,79 0,00 0,00 4,24 4,46 4,56 4,53 De 5,01% a 10,00% 7,05 0,00 9,60 5,86 7,07 7,37 7,17 De 10,01% a 20,00%

10,69

0,00

13,32

10,38

12,96

11,61

De 20,01% a 50,00%

0,00

20,10

0,00

20,10

De 50,01% a 75,00% 65,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,82 Mais de 75,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 4,86 5,46 3,52 2,62 2,43 3,34 3,49 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL FAIXA

FREQUÊNCIA

Tabela 60 – Média da participação relativa das áreas de Cultura, Desportos e Lazer Liquidado no OCA Educação Liquidado por faixa percentual e de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 1,00% 0,00 0,46 0,49 0,00 0,39 0,30 0,42 De 1,01% a 2,00% 1,49 1,52 1,44 1,63 1,56 1,93 1,52 De 2,01% a 3,00% 2,53 2,65 2,34 2,63 2,42 2,29 2,51 De 3,01% a 4,00% 3,48 3,50 3,40 3,34 3,43 – 3,47 De 4,01% a 5,00% 4,41 4,38 4,44 0,00 4,71 4,62 4,53 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

108

TOTAL FAIXA

FREQUÊNCIA

Continuação

De 5,01% a 10,00% 7,28 6,51 7,80 6,28 7,08 7,59 7,17 De 10,01% a 20,00%

10,38

0,00

10,38

0,00

12,29

10,79

11,61

De 20,01% a 50,00%

20,10

0,00

20,10

0,00

20,10

De 50,01% a 75,00%

0,00

10,38

0,00

Mais de 75,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 65,82 0,00 65,82 TOTAL 2,21 2,29 3,52 2,72 6,18 4,03 3,49 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OCA Proteção Social = População de 0 a 18 anos

O Orçamento Criança Proteção Social Per Capita constitui uma medida de aferição do esforço alocativo com ações básicas e especiais para a criança e o adolescente desassistidos. Ela possibilita comparar o resultado da ação governamental entre grupos, em princípio diferenciados. O OCA Proteção Social per Capita Médio anual de todos os municípios analisados foi de R$ 281,17, valor 66,5% acima do apurado em 2009 (R$ 168,88) e bem superior aos de 2008 (R$ 146,58) e 2007 (R$ 111,05) (tabela 63). Ele representou gasto médio mensal em 2008 com políticas de proteção básica e especial da criança e do adolescente de R$ 23,43. Em termos regionais, novamente a região Norte registrou o menor OCA Proteção Social Per Capita Médio (R$ 151,76), valor superior aos apurados em 2009 (R$ 53,23) e 2008 (R$ 62,05). A região Centro-Oeste apresentou o maior valor (R$ 399,73), que foi superior ao maior de 2009, de São Paulo (R$ 222,68), e o de 2008 (R$ 215,04), também de São Paulo. Neste exercício, este estado registrou R$ 365,95, valor igualmente expressivo.

Os municípios de muito pequeno porte (PP) apresentaram per capita superior à média geral (R$ 544,34), também superior à edição passada (R$ 292,16) e a de 2008 (R$ 284,31). Os de grande porte (G1 e G2) praticaram os menores valores médios (R$ 180,69 e R$ 233,58). Cerca de 60% dos municípios (105) gastaram menos de R$ 250,00 por ano com a criança e o adolescente para fins de proteção social (tabela 61). Este cenário é bem melhor do que o de 2009, quando o mesmo percentual de municípios gastou menos do que R$ 100,00 por ano, bem como ao de 2008, em que quase metade dos municípios (135, ou 46,5%) apresentava gastos abaixo deste valor. Desse conjunto, 30 são municípios paulistas e 28 do Nordeste, que juntos equivalem a 57,1% dessa parcela. Em termos populacionais, 40 municípios de grande (G2 = 38,1%) e 25 de médio porte (M = 23,8%) apuraram OCA Proteção Social Per Capita nesta faixa (tabela 62), registrando-se 4 (3,8%) de pequeno porte (PP). Destinando mais de R$ 250,00 para proteção social de cada criança, temos 67, ou 38,9% dos municípios, situação bem melhor do que a de 2009 (32, ou 12,2%), de 2008 (9,3%) e de 2007 (8,1%). Mais da metade deles (37) se localiza em São Paulo. Não há municípios nessa faixa na região Norte, tal como em 2009, 2008 e 2007. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

109

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

Tabela 61 – Distribuição de municípios segundo OCA proteção social per capita médio por faixa de valor e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 25,00

0 0 0 1 1 0 2 1,16 1,16

De 25,01 a 50,00

2 0 0 1 0 2 5 2,91 4,07

De 50,01 a 75,00

4 1 0 0 5 3 13 7,56 11,63

De 75,01,00 a 100,00

3 0 0 3 0 4 10 5,81 17,44

De 100,01 a 150,00

8 1 0 5 7 8 29 16,86 34,30

De 150,01 a 200,00

8 2 1 5 5 8 29 16,86 51,16

De 200,01 a 250,00

3 1 1 3 4 5 17 9,88 61,05

De250,01 a 300,00

4 0 0 1 1 5 11 6,40 67,44

De 300,01 a 400,00

De 400,01 a 500,00

1 0 0 2 3 6 12 6,98 88,37

Mais de 500,00

4 0 1 3 3 9 20 11,63 100,00

TOTAL

41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

13,95

81,40

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Tabela 62 – Distribuição de municípios segundo OCA proteção social per capita médio por faixa de valor e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 25,00

0 1 1 0 0 0 2 1,16 1,16

De 25,01 a 50,00

2 2 1 0 0 0 5 2,91 4,07

De 50,01 a 75,00

2 6 4 0 1 0 13 7,56 11,63

De 75,01,00 a 100,00

1 2 2 2 2 1 10 5,81 17,44

De 100,01 a 150,00

16,86

34,30

De 150,01 a 200,00

16,86

51,16

De 200,01 a 250,00

0 6 5 2 2 2 17 9,88 61,05

De250,01 a 300,00

1 4 2 1 3 0 11 6,40 67,44

De 300,01 a 400,00

1 6 4 5 7 1 24 13,95 81,40

De 400,01 a 500,00

2 3 3 0 4 0 12 6,98 88,37

Mais de 500,00

0 5 4 0 6 5 20 11,63 100,00

TOTAL

16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

110

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

Tabela 63 – OCA proteção social per capita médio por faixa de valor e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 25,00 15,72 10,01 12,87 De 25,01 a 50,00 36,80 49,24 46,86 43,31 De 50,01 a 75,00

64,85

74,37

64,79

62,26

64,96

De 75,01,00 a 100,00 85,59 90,45 85,73 87,10 De 100,01 a 150,00

123,23

126,83

123,55

123,98

126,76

124,56

De 150,01 a 200,00

176,29 156,90 180,72 171,27 174,41 175,43 173,68

De 200,01 a 250,00

233,73 243,80 240,03 217,57 221,68 223,00 225,85

De250,01 a 300,00 276,87 274,52 264,03 269,08 271,95 De 300,01 a 400,00

315,96

368,17

De 400,01 a 500,00

456,31

301,38

348,64

354,61

345,77

414,53

439,35

466,91

450,41

Mais de 500,00 701,22 810,01 562,52 584,17 1.129,46 861,00 TOTAL

227,31 151,76 399,73 222,22 229,41 365,95 281,17

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL FAIXA

FREQUÊNCIA

Tabela 64 – Distribuição OCA proteção social per capita médio por faixa de valor e de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 25,00 15,72 10,01 12,87 De 25,01 a 50,00

36,80

46,86

49,24

43,31

De 50,01 a 75,00 61,90 64,17 67,71 64,83 64,96 De 75,01,00 a 100,00

91,46 84,02 87,65 89,58 86,82 83,41 87,10

De 100,01 a 150,00

114,71 123,52 121,59 136,07 130,78

De 150,01 a 200,00

183,48 167,42 170,99 151,51 182,61 183,54 173,68

De 200,01 a 250,00

124,56

225,76 226,90 224,87 234,05 216,25 225,85

De250,01 a 300,00

256,34 275,68 257,30 298,04 273,25

271,95

De 300,01 a 400,00

301,38 342,82 226,90 347,99 343,51 376,62 345,77

De 400,01 a 500,00 448,82 439,77 442,82 464,86 450,41 Mais de 500,00 TOTAL

754,35

652,59

1.078,45 873,46

861,00

180,69 233,58 239,01 237,73 395,08 544,34 281,17

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

111

POLÍTICAS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE =

Fundo da Criança e do Adolescente Liquidado OCA Total Liquidado

A participação relativa dos recursos alocados no Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - FMDCA no Orçamento Criança Proteção Social mostra o grau de controle social a que as despesas diretas de proteção à criança e ao adolescente encontram-se submetidas, assim como o peso dessas ações complementares. Em 2011, somente 147 municípios declararam dispor de FMDCA, sendo que 5 apresentaram valores inconsistentes e 20 municípios, de fato, lançaram valores iguais a zero. Neste contexto, os recursos médios alocados no FMDCA representaram 11,6% do OCA Proteção Social (tabela 67), percentual melhor do que os de 2009 (11,1%) e 2008 (8,2%). Nos municípios do Sudeste, esta participação foi de 15,1% e, nos do Sul, de 15,4%. Nos municípios classificados como de muito pequeno porte (PP), o peso relativo do FMDCA foi de duas vezes a média (23,9%) – reafirmando a realidade da edição passada, seguidos pelos de médio-pequeno porte (MP

= 17,7%%) – tabela 68. Por sua vez, 38,8% (57) dos municípios registraram FMDCA inferior a 4% dos gastos com proteção social, cenário este um pouco melhor do que o de 2009, quando 41,9% (70) dos municípios encontravam-se nesta situação. Desses, 16 (28,1% desta parcela) estão no Nordeste e 15 (26,3%) em São Paulo. Ainda neste intervalo, a maior parte (18, ou 31,6%) dos municípios foi de grande porte (G2) - tabela 66. Ainda se mantém um montante expressivo de municípios (20, ou 13,6%) com FMDCA menor do que 1% das despesas com proteção social, cenário melhor do que o de 2009 (35, ou 21%). A maioria encontra-se na região Nordeste (9, ou 45%) e é de grande porte (G2 = 10, ou 27,8%), repetindo o quadro de 2009 (Nordeste = 15, ou 41,7%, e G2 = 10, ou 27,8%). Com FMDCA acima de 10%, encontramos 35,4%, ou 52, dos municípios da amostra, situação do mesmo modo idêntica à de 2009 (34,4%, ou 58 dos municípios). Destes, 24 (46,1% da parcela) localizam-se no estado de São Paulo e outros 9 (21,1%) na região Sudeste. Não foi registrado qualquer município das regiões Norte e Centro-Oeste nesta faixa.

∑ (%)

(%)

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

Tabela 65 – Distribuição de municípios segundo a participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 1,00%

9 2 0 3 2 4 20 13,61 13,61

De 1,01% a 2,00%

1 0 1 5 5 1 13 8,84 22,45

De 2,01% a 3,00%

2 1 0 2 0 5 10 6,80 29,25

De 3,01% a 4,00%

4 1 1 1 2 5 14 9,52 38,78

De 4,01% a 5,00%

0 0 0 1 2 2 5 3,40 42,18 PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

112

NORDESTE

NORTE

CENTROOESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Continuação

De 5,01% a 10,00%

22,45

64,63

De 10,01% a 20,00%

17,69

82,31

De 20,01% a 50,00%

2 0 0 5 4 9 20 13,61 95,92

De 50,01% a 75,00%

1 0 0 1 0 2 4 2,72 98,64

Mais de 75,01%

0 0 0 0 2 0 2 1,36 100,00

TOTAL 1

31 4 3 23 27 59 147 100,00 100,00

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. (1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios com valor de FMDCA igual a “0”.

∑ (%)

(%)

TOTAL

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

Tabela 66 – Distribuição de municípios segundo a participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 1,00%

1 8 8 0 2 1 20 13,61 13,61

De 1,01% a 2,00%

4 5 2 2 0 0 13 8,84 22,45

De 2,01% a 3,00%

2 4 3 0 1 0 10 6,80 29,25

De 3,01% a 4,00%

3 1 5 1 4 0 14 9,52 38,78

De 4,01% a 5,00%

0 1 3 0 0 1 5 3,40 42,18

De 5,01% a 10,00%

De 10,01% a 20,00%

3 9 7 2 5 0 26 17,69 82,31

De 20,01% a 50,00%

1 5 2 4 5 3 20 13,61 95,92

De 50,01% a 75,00%

0 2 0 0 1 1 4 2,72 98,64

Mais de 75,01%

0 1 1 0 0 0 2 1,36 100,00

TOTAL 1

15 51 37 12 25 7 147 100,00 100,00

22,45

64,63

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. (1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios com valor de FMDCA igual a “0”.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

113

TOTAL

SÃO PAULO

SUL

SUDESTE

CENTROOESTE

NORTE

FREQUÊNCIA

NORDESTE

Tabela 67 – Média da participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 1,00% 11,61 0,68 0,47 0,19 0,64 0,88 De 1,01% a 2,00%

1,03

De 2,01% a 3,00%

2,28

1,74

2,39

1,50

1,24

1,96

1,39

2,59

0,00

2,45

2,40

De 3,01% a 4,00% 3,58 3,63 3,56 3,66 3,45 3,39 3,53 De 4,01% a 5,00%

4,74

4,35

4,25

3,66

De 5,01% a 10,00%

7,27

7,73

7,42

6,77

7,01

De 10,01% a 20,00%

15,19

13,77

15,04

14,70

14,43

De 20,01% a 50,00%

25,24

39,90

28,60

32,46

31,36

6,74

De 50,01% a 75,00% 64,76 68,63 57,35 49,82 Mais de 75,01% 87,64 87,64 TOTAL

8,83 1,84 4,01 15,11 15,43 12,92 11,61

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL FAIXA

FREQUÊNCIA

Tabela 68 – Média da participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Até 1,00% 0,62 0,55 0,40 0,00 0,59 0,00 0,50 De 1,01% a 2,00% 1,30 1,57 1,28 1,41 0,00 0,00 1,60 De 2,01% a 3,00% 2,49 2,49 2,43 0,00 2,18 0,00 2,40 De 3,01% a 4,00% 3,73 3,38 3,66 3,31 3,21 0,00 3,47 De 4,01% a 5,00% 0,00 4,33 4,48 0,00 0,00 4,18 3,66 De 5,01% a 10,00% 5,43 6,36 7,68 7,71 7,67 8,57 6,86 De 10,01% a 20,00%

13,83 14,67 14,59 14,25 15,91 0,00 14,32

De 20,01% a 50,00%

20,92 31,32 31,07 38,76 33,89 30,79 31,31

De 50,01% a 75,00%

0,00

60,55

14,59

0,00

64,76

62,23

49,62

Mais de 75,01%

0,00

87,31

87,98

0,00

58,43

TOTAL GRUPO 5,99 12,20 9,27 17,73 15,35 23,92 11,61 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

114

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA

quanto nos de pequeno porte (P = 12, ou 48% do grupo) - tabela 70.

O grau de execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação à previsão inicial aponta tendência à estabilidade da gestão de ações complementares para a criança e o adolescente. Ele foi apurado segundo os mesmos critérios da análise da execução do OCA (faixas de adequação e inadequação a partir do um duodécimo do orçamento).

Os municípios com execução orçamentária estável (faixa de 91,7% a 100%) totalizaram 22 (15%), cenário menos favorável do que o de 2009 (15,8%) e o de 2008, no qual 22,1% da amostra, 57 municípios, se encontravam nesta situação. Dos municípios situados em São Paulo como Sudeste, respectivamente, 10 (17%) e 5 (21,7%) apresentaram esse comportamento. De acordo com o porte, 21,7% (8 de 37) dos municípios médios (M) e 11,8% (11 de 51) dos grandes (G2) conseguiram esse desempenho.

A maioria dos municípios analisados, 80 (ou 54,4%), apresentou gestão inadequada (tabela 69), situação pior do que a de 2009, em que 91 (ou 51,4%) dos municípios se encontravam nesta faixa, assim como a de 2008, onde esta era a condição de 101, ou 34,8%, dos municípios. 30,0%, ou 24 municípios, são do estado de São Paulo e 25% (20) da região Nordeste. Essa prática prevaleceu tanto nos municípios de grande (G2 = 27, ou 52,9% do grupo)

Na faixa de gestão não planejada (> 108,35%), foram encontrados 23 municípios (15,6%) também, quantitativo inferior ao verificado em 2009 (29 municípios, ou 16,3%) e 2008 (21,7%). Mais da metade (65,2%, ou 15 do total da faixa) se localizava no estado de São Paulo. Também quase a metade (11 municípios) é de grande porte (G2) ao contrário de 2009, em que eram de pequeno porte.

CENTROOESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

54,42

De 75,01% a 83,40%

5,44

59,86

De 83,41% a 91,70%

5,44

65,31

De 91,71% a 100,00%

14,97

80,27

De 100,01% a 108,34%

4,08

84,35

Mais de 108,35%

15,65

100,00

TOTAL 1

147

100,00 100,00

∑ (%)

NORTE

Menor do que 75,00%

(%)

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

NORDESTE

Tabela 69 – Distribuição de municípios por percentual médio de execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. (1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios com valor de FMDCA igual a “0”. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

115

∑ (%)

TOTAL

1 3 1 2 1 0 8 5,44 59,86

De 83,41% a 91,70%

0 1 3 0 3 1 8 5,44 65,31

De 91,71% a 100,00%

0 6 8 4 4 0 22 14,97 80,27

De 100,01% a 108,34%

0 3 1 1 1 0 6 4,08 84,35

Mais de 108,35%

TOTAL 1

15 51 37 12 25 7 147 100,00 100,00

(%)

De 75,01% a 83,40%

14 27 21 3 12 3 80 54,42 54,42

Menor do que 75,00%

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

Tabela 70 – Distribuição de municípios por percentual médio de execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial por faixa percentual e grupo de ICV-Criança Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

15,65

100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012. (1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios com valor de FMDCA igual a “0”.

NORDESTE

NORTE

CENTROOESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

Tabela 71 – Percentual médio de execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial por faixa percentual e região Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

Menor do que 75,00%

37,46

9,01

46,10

45,68

42,67

49,49

44,11

De 75,01% a 83,40%

76,39

0,00

77,93

77,94

77,42

De 83,41% a 91,70%

88,97

0,00

87,82

87,30

87,91

De 91,71% a 100,00%

96,45

0,00

99,78

98,85

96,99

96,90

97,58

De 100,01% a 108,34%

0,00

108,01

100,80

104,80

104,67

Mais de 108,35%

27.587,10

0,00

153,80

306,61

304,90

3.843,89

TOTAL

3.643,89

9,01

81,89

74,05

76,73

129,58

702,09

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

TOTAL

Menor do que 75,00%

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

Tabela 72 – Percentual médio de execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial por faixa percentual e ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

51,44

40,94

37,56

30,75

48,49

39,56

42,59

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

116

TOTAL

Continuação

De 75,01% a 83,40%

78,51

77,64

75,66

78,84

75,31

0,00

77,51

De 83,41% a 91,70%

0,00

85,22

90,05

0,00

88,09

83,64

87,91

De 91,71% a 100,00%

0,00

97,44

96,63

98,46

98,79

0,00

97,58

De 100,01% a 108,34%

0,00

106,86

100,80

101,23

105,43

0,00

104,67

Mais de 108,35%

0,00

7.753,04

473,06

269,57

181,78

146,85

3.843,89

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

TOTAL 9,40 456,47 11,43 3,62 1,36 0,37 30,69 Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

2.3 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem por objetivo o reconhecimento dos esforços de gestores municipais para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes dos municípios brasileiros. Conforme descrito anteriormente, na gestão 2009-2012 1.566 prefeitos assinaram o Termo de Compromisso do Programa e, destes, 307 concluíram todas as etapas propostas. O processo de avaliação tem por objetivo analisar a evolução dos indicadores quantitativos e qualitativos, bem como aspectos estruturantes da política em benefício da criança e do adolescente. Ou seja, buscou-se verificar os resultados provenientes dos esforços dos gestores municipais no cumprimento integral dos compromissos assumidos. A avaliação foi feita com base em critérios preconizados ao curso do Programa, nos instrumentais oferecidos (Mapa PPAC, ICV, OCA, Seminários), bem como pelos princípios norteadores estabelecidos no Termo de Compromisso firmado pelo gestor

municipal no ato de adesão ao Programa. Tais preceitos abrangem características que primam pela construção de uma cultura de gestão planejada, participativa e integrada como intersetorialidade, continuidade, participação, estruturação e/ou qualificação. Diante destas prerrogativas se deu o processo de avaliação e suas especificidades serão descritas a seguir: A) CONDICIONALIDADES - refere-se às condições fundamentais e indispensáveis que os municípios deveriam atender para permanecerem no processo de avaliação e reconhecimento; Condicionalidades I) Gestão pública em consonância com o ECA II) Nomeação do Articulador III) Constituição do CMAA IV) Lei de criação do CMDCA V) Lei de criação do Fundo Municipal VI) Preenchimento do Mapa (Mapas entregues/ Termos de validação entregues) VII) Continuidade administrativa

B) FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS – são instâncias estratégicas para a democratização da gestão pública. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

117

Será analisada sua existência, estruturação e funcionamento; Fortalecimento dos Conselhos I) CMDCA II) Conselho Tutelar III) Conselho Municipal de Educação III) Conselho Municipal de Saúde III) Conselho Municipal de Assistência Social

demais critérios apontam para a institucionalidade da política, o aprimoramento dos mecanismos de participação, a ampliação da destinação orçamentária e o desenvolvimento de uma política planejada, intersetorial e duradoura. Diferenciais I) OCA - apuração dos grupos 2 e 3 II) OCA - instituído como lei no ciclo orçamentário

C) TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – mecanismo de participação, monitoramento e fiscalização da política pública pela sociedade civil. Será analisada a apuração do OCA e a ampliação da destinação orçamentária; Transparência e Controle Social I) Apuração do OCA - grupo 1 II) Criação e aprimoramento de mecanismos de participação

D) EVOLUÇÃO DOS INDICADORES – refere-se à análise dos indicadores solicitados na ocasião do preenchimento dos Mapas quantitativos e qualitativos; Evolução dos Indicadores I) Saúde - Taxa de mortalidade infantil II) Saúde - Taxa de mortalidade na infância

III) Participação Social de Crianças e Adolescentes IV) Plano Municipal para Infância e Adolescência elaborado e aprovado

Vale ressaltar que, de acordo com o disposto no Termo de Compromisso, “A Fundação Abrinq constituirá um Comitê Técnico consultivo composto por representantes de organizações nacionais e internacionais para contribuir com análise, recomendações e também com pareceres técnicos nos casos onde os municípios apresentem situações atípicas durante a gestão”. Ou seja, reiterando o item I em Condicionalidades, qualquer situação que contrarie a Constituição Federal e/ ou o Estatuto da Criança e do Adolescente acarretará na exclusão do município do processo de reconhecimento.

III) Educação - Taxa de cobertura em creche

2.4 BOAS PRÁTICAS

IV) Educação - Taxa de cobertura em pré-escola

Diante das premissas de descentralização e da participação social, orientadas pela Constituição de 1988, se ampliam as atribuições municipais e tornam a sociedade civil mais ativa e mobilizada na defesa de seus direitos. O município, assim, constitui-se na tônica geral de definição dos novos rumos das políticas

V)Proteção - Notificações de casos de violência VI) Proteção - Taxa de cobertura em trabalho infantil VII) Variação do ICV

E) DIFERENCIAIS – refere-se àqueles aspectos que somados aos

PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

118

públicas ativas de desenvolvimento econômico e social no Brasil. Em consonância com este novo cenário estrutura-se o Programa Prefeito Amigo da Criança, com o objetivo de instrumentalizar os municípios para desenvolverem uma política planejada, intersetorial e participativa. Tais preceitos metodológicos foram apresentados no primeiro capítulo. Já a avaliação dos avanços e/ou melhorias na condição de vida de crianças e adolescentes dos municípios foram analisados e elucidados no segundo capítulo, assim, reconhecendoos Prefeitos Amigos da Criança. É importante apontar que, à luz da realidade complexa e dinâmica que abrange as esferas locais, há a necessidade de agir e desenvolver formas alternativas de atuação para atender às crescentes demandas sociais. Desta maneira, o Programa evidencia que as especificidades e peculiaridades municipais devem ser reconhecidas, e por conta disso, nesta gestão, 2009-2012, criou um espaço de diálogo para reconhecer a implementação de ações inovadoras, no qual as Boas Práticas (projetos e programas) pudessem ser apresentadas e, portanto, compartilhadas. Tem-se que o desenvolvimento de um projeto e de um programa decorre de uma ideia, de um desejo ou interesse em realizar algo que se materialize, se estruture e se expresse, de modo que a abstração altere a realidade. Para tal, a intervenção deve ser planejada, executada e avaliada, de maneira a refletir uma transformação efetiva. Neste sentido, a inserção do campo de Boas Práticas no escopo do

Programa buscou identificar, reconhecer e disseminar práticas diferenciadas implementadas nas esferas locais, tendo como objetivo o registro de iniciativas idealizadas e desenvolvidas pelos próprios municípios que, por meio de políticas, programas e/ou projetos, resultaram em melhorias efetivas na vida de crianças e adolescentes. O quadro de Boas Práticas foi disponibilizado no sistema eletrônico - Mapa PPAC1, e cada município poderia cadastrar até três iniciativas por ano, sendo seu preenchimento de caráter optativo. É importante evidenciar que os dados informados refletiram as escolhas do próprio município. O instrumento desenvolvido para a descrição das iniciativas compreendia campos que perpassavam questões abrangentes do planejamento do projeto, sendo: • Nome do projeto/programa; • Vínculo com as Secretarias; • Linha de atuação; • Objetivo geral; • Objetivos específicos; • Estratégias; • Resultados esperados; • Metas; • Impactos; • Público-alvo; • Prazo de execução; • Recursos; • Detalhamento do programa.

1 O preenchimento das Boas Práticas pode ser realizado em três momentos do Programa, sendo especificamente em: “Mapa PPAC situação 2008”, “Mapa PPAC situação 2009” e “Mapa PPAC situação 2010”. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

119

É importante apontar que os municípios que tiveram as Boas Práticas analisadas correspondem àqueles que integram a Rede Prefeito Amigo da Criança2 e não concorrem na categoria de Reconhecimento Pleno e Destaque Nacional, conforme critério disposto no edital de premiação. As Boas Práticas foram analisadas com base em critérios preconizados ao curso do Programa, nos instrumentais oferecidos (Mapa PPAC, ICV, OCA e Seminários), bem como pelos princípios norteadores estabelecidos no Termo de Compromisso firmado pelo gestor municipal no início de seu mandato. Tais preceitos abrangem características que primam pela construção de uma cultura de gestão planejada, participativa e integrada como intersetorialidade, continuidade, participação, estruturação e/ou qualificação. Diante destas prerrogativas é que se deu o processo de avaliação das iniciativas e suas especificidades serão descritas a seguir. O primeiro critério estabelecido referese à necessidade de ser um programa ou projeto desenvolvido e elaborado, exclusivamente, pelo município. Apresentar iniciativas municipais consistia em premissa essencial para que se pudesse analisar o direcionamento, o fluxo e a institucionalidade de politicas para a criança e o adolescente no âmbito local. É importante elucidar que analisar a iniciativa criada pelo município é uma estratégia para reconhecer se o gestor municipal identifica, desenvolve e delibera ações em conjunto com e para a sociedade, comprometendo toda a administração pública para o cumprimento das necessidades e prioridades sociais.

Concomitantemente, a ação municipal deve estar alinhada e em consonância com as diretrizes e os princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, o cumprimento aos preceitos protetivos, a competência dos atores e a não violação de direitos foram aspectos centrais da análise das iniciativas. Além das características detalhadas acima, a avaliação dos projetos baseou-se em sua abrangência e atuação intersetorial, logo, associar-se e consolidar estratégias e atividades entre as Secretarias reafirma a compreensão do município em identificar problemas em sua totalidade, não fragmentando as demandas e definindo ações de forma coletiva. Neste sentido, reflete o alinhamento de interesses comuns entre os diferentes atores, o que possibilita a articulação de saberes e experiências. Portanto, estabelecer práticas com estratégias intersetoriais é um aspecto primordial para otimizar ações e os recursos dispensados e, ainda, reafirma os preceitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente da corresponsabilidade entre Estado, família e comunidade pela proteção integral às crianças e aos adolescentes, o que implica às gestões municipais a dimensionarem sua atuação em articulação com esses segmentos. O caráter estruturante da proposta estabeleceu-se como mais um critério fundamental para análise das Boas Práticas. Tal condição relaciona-se a

2 A Rede Prefeito Amigo da Criança é um espaço onde os municípios participantes do Programa trocam informações e experiências possibilitando a sinergia e fortalecimento dos municípios dos mais variados lugares do país. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

120

avanços quantitativos e/ou qualitativos no aprimoramento da qualificação das políticas públicas, bem como no incremento da atuação de forma estruturada, planejada e duradoura. Tem-se como qualificação de políticas o aprimoramento de estratégias que consolidem as ações, dando-lhes institucionalidade, continuidade e atuação intersetorial. Os quatro aspectos apresentados acima compreendem princípios, orientações e preceitos estabelecidos e incitados pelo Programa ao longo deste ciclo municipal, sendo, portanto, referentes às suas condicionalidades, as quais são condições fundamentais e indispensáveis que as iniciativas deveriam apresentar para serem analisadas. Além destes fundamentos primordiais, a avaliação também se pautou nos preceitos de planejamento. Entende-se que o ato de planejar é aproximar-se das possibilidades do futuro, precedendo e presidindo a ação, ou seja, é reconhecer as fragilidades e delimitar metas, transformando, assim, a realidade. Deste modo, a gestão municipal que planeja para garantir os direitos de cidadania da população infanto-juvenil dispõe de forte instrumento para fundamentar e orientar esse trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente. É por este motivo que a iniciativa foi analisada quanto ao aspecto de planejamento estabelecido, o qual abrange a metodologia utilizada e os instrumentos de registro, monitoramento e avaliação implementados. Foi analisada também a coerência da proposta elucidada com o detalhamento apresentado em seu escopo de atuação,

buscando identificar a consistência de seus objetivos com as estratégias e as atividades desenvolvidas, isto é, a clareza e a objetividade na apresentação escrita da experiência. Outra característica importante avaliada na leitura das propostas deu-se em relação à existência de objetivos e metas definidos, aspectos necessários para o entendimento efetivo da iniciativa. Associado à consolidação de metas, o último critério de avaliação, baseouse na identificação de resultados mensuráveis, o que demonstra a utilização de indicadores. Este ponto mostra-se bastante importante por possibilitar o reconhecimento do quanto a iniciativa promoveu ou não mudanças desejadas na vida das crianças e dos adolescentes. A descrição dos critérios estabelecidos fez-se importante para direcionar de que maneira foi realizado o processo de avaliação das Boas Práticas. Neste momento, serão elucidadas as características das iniciativas inseridas que abrangem seus números, sua distribuição regional e seu agrupamento, de acordo com a metodologia estabelecida pelo Programa, bem como demais considerações relevantes na configuração deste cenário. Foram cadastradas 952 Boas Práticas no período da gestão municipal 2009-2012. A distribuição das propostas inseridas por ano encontra-se no gráfico 63, onde tem-se o número de 429 iniciativas no Mapa situação 2008, o que corresponde a 45%, 326 no Mapa situação 2009, sendo 34%, e somente 197, isto é, 20,5%, no Mapa situação 2010. Tal PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

121

evolução relaciona-se diretamente aos municípios que se mantiveram participando do Programa cumprindo os critérios estabelecidos, como se pode elucidar no capítulo 1, o qual demonstrou a evolução dos municípios participantes no preenchimento dos Mapas propostos. Gráfico 63 – Total de Boas Práticas por ano 429

952

327

representam o menor número, tendo os dados de 46 (4,8%) e 26 (2,7%), respectivamente. É importante associar novamente esta distribuição com o processo de finalização de preenchimento dos Mapas ao curso do Programa. Ao analisar a distribuição das práticas pelo agrupamento3 proposto pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, o qual se vincula ao porte populacional e ao Índice de Condições de Vida, apresentase o cenário expresso no gráfico 65. Gráfico 65 – Boas Práticas: percentual por regiões brasileiras e por grupos de municípios PPAC

197

2008

2009

Sul

Total

2010

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Sudeste

Elucida-se que a distribuição das Boas Práticas por região demonstra a grande maioria de municípios pertencentes à região Sudeste, tendo 468 ações inseridas, o que representa 49%, o Nordeste 228, refletindo 24% e, por fim, tem-se o Sul, com 184 práticas, 19%, sendo estas as regiões que mais inseriram Boas Práticas. Em contrapartida, Centro-Oeste e Norte Gráfico 64 – Boas Práticas por região 46 184

20,4

26 228

54,9

Norte

Nordeste

25,4

57,5 6,2

3,7 0,3

4,7

18,8 5,7

89,1

Centro-Oeste 2,2 0%

11,1

20% Grupo 1

40% Grupo 2

60%

80%

100%

Grupo 3

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Elucida-se que os municípios caracterizados como grupo 1 correspondem à distribuição majoritária, com 509 iniciativas, consistindo em 53,4%, sendo, portanto, os municípios com expressiva densidade populacional os que mais inseriram Boas Práticas. As iniciativas inscritas da região Sudeste representaram 54,8%, o que corresponde a 279 Boas Práticas, seguida da região Sul, onde se tem

468

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

3 O detalhamento quanto à consolidação dos grupos do PPAC encontra-se no Capítulo 1 em Perfil dos Municípios PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

122

20,4%, representando 104 práticas, e 19% na região Nordeste, com 96 iniciativas. Totalizando 33% encontra-se o grupo 2, o que configura municípios de médio porte populacional, com 315 projetos. É importante apontar que a distribuição regional deste agrupamento assemelhase à dinâmica apresentada no grupo 1, sendo sua maior composição presente no Sudeste, com 181 iniciativas inseridas, o que representa 57,5%, seguida pela região Sul com 80 projetos, sendo 25,4% e, a região com a terceira maior concentração deste grupo, a Centro-Oeste, com 35 iniciativas, refletindo 11,11%. Ressalta-se que as regiões com o menor adensamento de municípios no grupo 1 referem-se à Centro-Oeste, região com menos representatividade, com 11 projetos, sendo 2,1% e, no grupo 2, Norte é a região que apresenta poucas iniciativas, ou mais precisamente com somente uma única Boa Prática, o que representa 0,32%. Em relação à segunda localização geográfica com menor representação nestes grupos, tem-se o Norte para o grupo 1, revelando 3,7%, com 19 projetos. Já para o grupo 2, tem-se no Nordeste um número bastante reduzido de projetos, com 18, sendo 5,7%.

iniciativas, sendo 4,6%. Ressalta-se que não foram recebidas propostas deste agrupamento das regiões Centro-Oeste e Sul. Conforme expressado anteriormente, o processo de análise das Boas Práticas deu-se somente para os municípios que não estavam mais participando da avaliação de outras categorias. Assim, somente após a finalização do último Mapa PPAC, denominado “situação 2011”, pode-se elencar a listagem e iniciar a apuração das Boas Práticas que estariam participando desta categoria de reconhecimento. Neste contexto, foi possível identificar com as leituras avaliativas 165 iniciativas decorrentes de todas as regiões brasileiras. O cenário descritivo com os dados distribuídos pelo território nacional será apresentado a seguir. Pode-se observar que Sudeste e Nordeste são as regiões com predominância de iniciativas, correspondendo a 40% (66 projetos) e 38,7% (64 projetos), respectivamente. CentroOeste encontra-se com somente 6 projetos, representando 3,6%, e Norte apresenta 4,8%, com 8, assim, figurando como as regiões com menor quantidade de iniciativas cadastradas. Gráfico 66 – Boas Práticas por região

Em contrapartida, a composição do grupo 3 que representa os municípios pequenos tendo como representação 13,5%, logo, somente 128 iniciativas inscritas por este grupo. Para este agrupamento, o Nordeste consiste a região que se sobressai no número de iniciativas, com 89%, o que consiste em 114 projetos inseridos. Teve-se 8 ações inseridas provenientes do Sudeste, o que reflete 6,2%, e o Norte foi a outra região que apresentou propostas, totalizando 6

6 64

Nordeste

Norte

Sudeste

Centro-Oeste

Sul

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

123

Ao analisar as Boas Práticas selecionadas para avaliação, de acordo com a proposta metodológica estabelecida para os grupos de municípios, tem-se uma configuração onde se expressa que o agrupamento 2 faz-se preponderante entre os demais grupos, assim, é neste conjunto que encontram-se a maior parte das iniciativas inseridas a serem avaliadas. Gráfico 67 – Boas Práticas: percentual por regiões brasileiras e por grupos de municípios PPAC Sul

12,2

melhor compreensão deste fenômeno, será realizado um detalhamento da evolução por ano do cadastramento das iniciativas. Gráfico 68 – Total de Boas Práticas por região e ano Sul

3 4

Sudeste

Norte

10 2

Nordeste

21,7

Centro-Oeste 3 3 Sudeste

36,7

65,2 3

20 2008

Norte

4,1 0,0

40 2009

2010

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC. Nordeste

46,9

4,3

Centro-Oeste 0,0 0%

8,7

20% Grupo 1

40% Grupo 2

60%

80%

100%

Grupo 3

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC

É possível observar que as Boas Práticas analisadas distribuem-se de maneira bastante homogênea entre os grupos, ou seja, embora o grupo 2 concentre a maior parte das iniciativas, consistindo em 41,8% com 69 projetos, os demais grupos apresentam dados bastante próximos, sendo 29,7% com 49 iniciativas no agrupamento 1, e 28,48% com 47 iniciativas para o grupo 3. Diante deste contexto, não se pode inferir quanto à efetiva relevância do porte populacional com a inserção dos projetos, porém podese expressar que estes dados associam-se diretamente à participação do município no Programa, na categoria de Prefeito Amigo da Criança. Para que se possa ter uma

Desta maneira, torna-se evidente que, majoritariamente, as iniciativas a serem avaliadas encontram-se entre os Mapas situação 2008 e 2009. Logo, o esvaziamento do ano mais recente, 2010, refere-se intrinsecamente aos municípios que se mantiveram ativos, tendo sua participação na categoria plena. Sendo necessário retomar uma vez mais que este conjunto de iniciativas abrange os municípios que não se mantiveram concorrendo à categoria Prefeito Amigo da Criança, podendo ser este fator de associação pela configuração de um cenário bastante homogêneo entre os grupos. Dentre o cenário elucidado, pode-se verificar que as Boas Práticas avaliadas, em sua grande maioria, com 50,9%, apresentam vínculos com mais de uma Secretaria, o que configura a intersetorialidade, com 84 iniciativas. Quanto às iniciativas desenvolvidas somente por uma Secretaria, a Assistência Social figura-se como o órgão de onde mais provêm projetos, com 30,9%, sendo 51 iniciativas. Este contexto PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

124

evidencia como o processo de estruturação de políticas de atendimento a crianças e adolescentes nos municípios brasileiros dase de maneira bastante segmentada, o que reafirma a necessidade de se romper com o paradigma de se ter políticas para infância e adolescência vinculadas quase que exclusivamente ao departamento de serviço social, para assim consolidar a política de proteção integral efetivamente. Educação e Saúde são os órgãos de vinculação das iniciativas mais apontados, sendo 19 projetos (11,5%) e 9 projetos (5,5%), respectivamente. Gráfico 69 – Boas Práticas por vínculos com Secretarias Intersetorial

Assistência Social

Educação

Saúde

Outros

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Será realizada a associação entre a vinculação das Secretarias com o agrupamento dos municípios buscando aprofundar a análise de caracterização das iniciativas analisadas, e seus detalhamentos serão apresentados a seguir. Gráfico 70 – Boas Práticas: percentual por vínculos de Secretarias e por grupos de municípios PPAC Intersetorial

Assistência Social

Educação

Grupo 1 Grupo 2

Saúde 3 4 2

Grupo 3

Outros 1 1 0

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Ao se fazer a associação de onde provêm os projetos com os agrupamentos dos municípios, elucida-se que as iniciativas intersetoriais figuram preponderantes no grupo 2, com 35 projetos, consistindo em 21,2%, com 26 iniciativas (15,8%) encontra-se o grupo 3 e, com o menor número de projetos intersetoriais, o grupo 1, com 23 projetos, correspondendo a 13,9%. A distribuição entre os grupos das iniciativas intersetoriais representam uma frequência bastante semelhante, não sendo possível apresentar inferências que remetem ao porte populacional. Embora o agrupamento 2 concentre a maioria das iniciativas de caráter intersetorial, é também onde se sobressaem os projetos decorrentes da Assistência Social, com 24 iniciativas, sendo 14,5%. Tal cenário remete à configuração de políticas de atendimento a crianças e adolescentes concentradas e não articuladas com as demais Secretarias Municipais, situação já enunciada neste relatório. Já os demais grupos apresentam 13 iniciativas cada, o que reflete 7,9%, configurando uma distribuição bastante uniforme. As propostas decorrentes da Secretaria de Educação apresentam-se concentradas no agrupamento 1, com 9 iniciativas, sendo 5,5% e, novamente, caracterizando um contexto de grande homogeneidade, os grupos 2 e 3 inseriram 5 projetos cada, o que representa 3%. No âmbito da Saúde, tem-se 4 iniciativas no grupo 2 (2,4%), 3 no grupo 1 (1,8%) e, por fim, 2 projetos no grupo 3 (1,2%), demonstrando, ainda, o contexto semelhante presente entre os diferentes agrupamentos. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

125

Com 2 iniciativas apresentadas como “Outros”, têm-se 2 projetos no agrupamento 2 e 3, sendo 1 prática por grupo, correspondendo a 0,6%. É importante apontar que se atribuiu a está categoria projetos provenientes das Secretarias de Cultura e de Esportes, assim, pode-se refletir sobre a associação existente à estruturação destes órgãos e qualificação das políticas públicas. O conjunto de Boas Práticas analisadas permite identificar quais temáticas são recorrentes e as menos predominantes, propiciando uma leitura das iniciativas existentes na área da criança e do adolescente nos municípios brasileiros. Neste sentido, a partir deste contexto, do âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança, é possível fazer a associação com o cenário nacional. Para se realizar esta análise, agruparamse as Boas Práticas em categorias que pudessem facilitar o entendimento de seus escopos de atuação, assim, consolidando um retrato das iniciativas, de como estão distribuídas no contexto nacional e o agrupamento dos municípios por porte populacional. Neste sentido, estabeleceu-se seis categorias que abarcam características e aspectos importantes na área da infância e da adolescência no país, e sua distribuição gráfica será apresentada a seguir: 1) Acesso e qualidade; 2) Infraestrutura; 3) Mobilização; 4) Inclusão; 5) Iniciativas não-municipais; 6) Outros.

Gráfico 71 – Boas Práticas por temáticas Acesso e Qualidade

Iniciativas não Municipais

Mobilização

Infra-estrutura

Outros

Inclusão

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

“Acesso e Qualidade” refere-se ao enfrentamento de questões que permeiam a realidade da infância e da adolescência em muitos municípios brasileiros. Neste sentido, abrange temáticas relacionadas à mortalidade infantil e na infância, gravidez na adolescência, drogadição, desnutrição e ações de profissionalização para encaminhamento ao primeiro emprego. Também relacionado a “Acesso e Qualidade” encontram-se as atividades desenvolvidas em caráter de contraturno escolar. Como contraturno escolar entende-se a ampliação do processo de aquisição do ensino-aprendizagem com ações educacionais, culturais e recreativas. Tais atividades puderam ser reconhecidas como bastante frequentes no conjunto de Boas Práticas analisadas e compreendem projetos de musicalização, práticas esportivas, educação ambiental, culturais e artísticas, dentre outras. Vale ressaltar que as atividades de contraturno escolar se caracterizam como condicionalidades dos programas de transferência de renda dos governos estaduais e federal. Nesse sentido, cabe aos municípios garantir a oferta e a qualidade desses serviços. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

126

Assim, evidencia-se que foi nesta categorização que se apresentou maior número de iniciativas avaliadas, correspondendo a 40, sendo 47,6%. Neste contexto, analisar a abrangência do projeto e sua influência na estruturação da política faz-se fundamental para se inferir se a iniciativa reflete ações de cunho qualitativas ou paliativas. Ainda ressalta-se que dentre os projetos dispostos nesta categoria sobressaem atividades de contraturno escolar, abrangendo 75% do conjunto cadastrado, o que corresponde a 30 projetos do total de 40, elucidando a dificuldade no processo de elaboração de projetos sociais de longo prazo e de cunho estruturante, em decorrência da predominância de iniciativas pontuais. Como iniciativas não-municipais agregaramse os projetos que foram elaborados e/ou realizados pelas demais esferas de poder, ou seja, representam programas criados no âmbito federal ou estadual. Assim, as iniciativas caracterizadas como não-municipais representaram a segunda maior concentração, com 13 projetos, sendo 15,4%. Tal cenário demonstra a dificuldade na consolidação de propostas municipais, o que reflete o grau de apropriação do corpo técnico e a capacidade de formulação e implementação do município em responder às especificidades e peculiaridades locais. Dentre estes projetos, tem-se a proveniência preponderante do âmbito federal com 12 iniciativas, os quais correspondem a serviços de ordem da assistência social, como Peti e Projovem, bem como o projeto Saúde na Escola4. A mobilização social pode ser compreendida como o fomento da percepção dos atores sociais a um propósito com interpretações e sentidos compartilhados. Assim, mobilizar em torno de questões referentes à infância

e à adolescência é dar centralidade às temáticas para informar sobre e para as crianças e os adolescentes, bem como para toda sociedade. Deste modo, a mobilização propicia com que se ampliem a compreensão e a percepção quanto a assuntos referentes à infância e à adolescência. Neste sentido, a consolidação de uma temática denominada “Mobilização” estabeleceu-se para aglutinar iniciativas que apresentassem caráter de sensibilização ou que fomentassem a participação social. Como sensibilização, têm-se iniciativas com escopo de propagar conhecimento referente a questões relevantes a crianças e aos adolescentes. Assim, propostas que têm cunho de sensibilização abordam, principalmente, mecanismos para instrumentalizar a sociedade em relação a temas importantes, como gravidez na adolescência, drogadição, doenças sexualmente transmissíveis, civilidade, trabalho infantil e exploração sexual, dentre outras. É importante evidenciar que as iniciativas com características de sensibilização utilizam mecanismos para disseminar informações, como passeatas, campanhas, concursos e outros para tornar a sociedade consciente e sensibilizada em torno de questões coletivas. Já como participação social entendese o envolvimento de crianças e adolescentes no processo de elaboração, implementação e/ou avaliação de projetos, ações, atividades e até mesmo políticas públicas. A participação

4 Para acessar os projetos, visite os seus endereços eletrônicos: http:// www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti; http://www.projovem.gov.br/site/interna.php?p=material&tipo=Conteu dos&cod=22; http://dab.saude.gov.br/programa_saude_na_escola.php. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

127

social reflete o posicionamento em que o Estado coloca suas crianças e seus adolescentes no envolvimento de questões politicas, ou seja, participar evidencia o protagonismo infanto-juvenil. Embora a temática mobilização tenha apresentado 11 iniciativas, sendo 13,1%, é importante esclarecer que a grande maioria das propostas deste conjunto associa-se à sensibilização, tendo somente 2 projetos figurados com aspectos de participação social, o que reflete o quanto ainda se encontra incipiente o processo de ampliação do diálogo e o envolvimento em locos democráticos de crianças e adolescentes, assim, elucidando uma situação que persiste como desafio nas administrações municipais. Já como “Infraestrutura”, compreendese ações relacionadas à parte física do equipamento e/ou obra, ou seja, foram iniciativas apresentadas quanto a questões de construção ou reforma de espaços físicos. Evidencia-se que se podem avaliar propostas relacionadas ao aperfeiçoamento do acolhimento institucional, brinquedoteca e ginásios poliesportivos. Neste agrupamento, temse 9 iniciativas, o que reflete 10,7 %. A denominação da temática “Outros” abrange ações com características diversas que perpassam aspectos educativos, metodológicos, culturais e festivos, dentre outros que não foram identificados nas demais categorizações realizadas. Também aglutinou-se a este conjunto propostas que não apresentaram escopos definidos, o que implicou na dificuldade de compreensão da atuação proposta. Tal agrupamento corresponde a 8 projetos, sendo 9,5%.

Com somente 3 iniciativas analisadas encontra-se a temática “Inclusão”, sendo 3,5%, a qual remete a estratégias e atividades de inclusão de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais. Faz-se necessário evidenciar que implementar ações que abarcam indivíduos com deficiências é estabelecer e oferecer oportunidades, dando-lhes autonomia, é reconhecer as diferenças, garantindo igualdade a toda sociedade. Portanto, torna-se explícito que o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas permanece como uma questão a ser aperfeiçoada nas esferas locais. É importante relacionar a distribuição dos projetos a partir de suas temáticas com o agrupamento dos municípios. Abaixo, segue ilustração gráfica de sua disposição. Gráfico 72 – Boas Práticas: percentual por temáticas e por grupos de municípios PPAC Acesso e Qualidade

Iniciativas não 2 Municipais Mobilização

4 3

Infraestrutura

7 5

Outros 1 2

Grupo 1

3 1

Grupo 2 Grupo 3

Inclusão 2 1 0

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Ao se relacionar as temáticas mais recorrentes com o agrupamento dos municípios, pode-se observar que os projetos caracterizados como “Acesso e Qualidade” fazem-se preponderantes e sua distribuição nos grupos dá-se de maneira uniforme, onde grupo 1 e grupo 3 apresentam 10 iniciativas cada, correspondendo a 25%, porém é no grupo 2 que se teve o PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

128

maior número de projetos, sendo 20, refletindo 50%. No entanto, é também neste agrupamento que se encontram a maior quantidade de atividades de contraturno, totalizando 16 das 30 iniciativas de contraturnos avaliadas. Já quanto aos projetos elaborados por outras esferas de poder, tem-se uma disposição bastante heterogenia, o que pode ser associado com a densidade populacional e a estruturação dos serviços em municípios com diferentes características. Assim, é no grupo 3 onde se tem a maioria das iniciativas, sendo 7, o que reflete 53,8%, seguida por 4 projetos no grupo 2, com 30,7%, e com o menor número de iniciativas nãomunicipais o grupo 1, com somente 2 propostas, sendo 15,3%. Tal cenário reflete novamente a questões de capacidade autônoma dos poderes locais em consolidar corpos técnicos qualificados e preparados para elaborar e desenvolver projetos sociais próprios que traduzem as especificidades e as demandas locais. As iniciativas que permeiam estratégias de mobilização, as quais refletem mecanismos de sensibilização e participação social, configuram um cenário de distribuição homogênea, onde o grupo 2 totaliza a maior parte dos projetos, sendo 5 (45,4%), já os demais agrupamentos apresentam 3 iniciativas cada (27,2%), não sendo possível a inferência quanto à associação do desenvolvimento de projetos com o porte populacional dos municípios. Com aspectos de criação ou aperfeiçoamento de equipamentos, a categoria de infraestrutura apresentase com 5 iniciativas provenientes do

agrupamento 1, sendo 55,5%, 3 propostas do grupo 2, 33,3%, e, por fim, somente 1 para o grupo 3, correspondendo a 11,1%. Este cenário relaciona-se diretamente à estruturação da capacidade orçamentária das esferas municipais, o que reflete a preponderância do conjunto de municípios maiores com iniciativas relacionadas à infraestrutura, ou seja, tem-se forte associação entre maiores orçamentos com obras de infraestrutura. No entanto, torna-se fundamental evidenciar que o desenvolvimento e/ ou aperfeiçoamento de espaços físicos não se relacionam, diretamente e exclusivamente, a serviços, projetos e ações qualificadas, sendo, portanto, a pertinência, coerência e abrangência das propostas fatores fundamentais para a estruturação das propostas que devem estar associados, intrinsicamente, aos aspectos de infraestrutura. As iniciativas denominadas na temática “Outros” apresentam um cenário em que o agrupamento 3 concentra as propostas, com 5, sendo 62,5%, seguida pelo grupo 2 com 2 propostas, 25%, e com um único projeto o grupo 1, 12,5%. Os dados figuram uma distribuição com diferenças significativas entre os agrupamentos. Este cenário reflete uma vez mais a necessidade de qualificação do processo de elaboração de projetos sociais claros, coerentes e com escopo de atuação bem definidos. Por fim, as iniciativas referentes aos aspectos inclusivos encontram-se concentradas no grupo 1, sendo 66,6%, com 2 projetos, e uma única proposta no agrupamento 2, o que reflete 33,3%. O PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

129

grupo 3 não apresentou nenhum projeto. O contexto apresentado demonstra forte inferência quanto ao porte populacional e a estruturação do corpo técnico com relação às ações inclusivas, temática que permanece como um desafio para os municípios brasileiros.

das ações governamentais, o que implica no estabelecimento de diretrizes genéricas, de cunho de curto prazo e comprometendo o planejamento. É por este motivo que o Programa respaldase que os resultados da gestão só serão efetivos se houver ação intersetorial.

Contudo, a partir do cenário apresentado com o detalhamento das Boas Práticas analisadas, pode-se inferir quanto aspectos importantes relacionados à estruturação das administrações de esfera locais. Assim, as considerações finais perpassarão as condicionalidades do processo de avaliação das Boas Práticas. Tais preceitos relacionam-se a condições indispensáveis que os projetos deveriam apresentar para serem analisados.

Neste contexto, outro aspecto fundamental de análise refere-se à consolidação de projetos pelos próprios municípios. Conforme explanado anteriormente, dentre o conjunto de projetos inseridos, 12 decorreram de projetos de outras esferas de poder, seja federal ou estadual. Logo, 14,2% das iniciativas apresentaram propostas não-municipais, o que demonstra a dificuldade das gestões municipais em consolidar uma atuação autônoma, evidenciada pela posição de passividade frente à intensa atuação dos demais entes federativos, motivados, sobretudo, pelo complexo processo de municipalização das políticas. É importante apontar que o incremento da capacidade de atuação das esferas municipais funda-se como um desafio fundamental na apropriação do município como o responsável por desenhar políticas públicas que se alinhem com as peculiaridades locais.

Neste sentido, conforme já apontado anteriormente, das 182 Boas Práticas avaliadas, somente 84 apresentaram-se como intersetoriais, assim, 98 iniciativas foram excluídas do processo de avaliação somente com este critério, o que reflete 53,8%. Evidencia-se que ao se ter um pouco mais que a metade das iniciativas com caráter setorial, demonstra-se um dado bastante significativo referente à dificuldade das administrações municipais em elaborar e implementar políticas públicas integradas, assim, torna-se essencial reconhecer que a divisão em setores é um mecanismo para organizar ações e facilitar fluxos, não podendo ser estratégia para disputa de poder e segmentação das ações. Deste modo, consolidar políticas públicas segmentadas é esvaziar o papel de discussão política, preceito da democracia, não se estabelecendo clara hierarquização

Ao se analisar a coerência da proposta com seu objetivo e escopo de atuação, reflete-se a dificuldade em se esclarecer qual a efetiva intenção da iniciativa, isto é, o que se pretende realizar para resolver e enfrentar os problemas, assim, grande parte dos projetos inseridos não evidenciam as estratégias e atividades consolidadas para sua execução. Pode-se associar este cenário à dificuldade de formulação dos gestores municipais e seus corpos técnicos em PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

130

incrementar conhecimento quanto à formulação e elaboração de projetos. Quanto às prerrogativas de planejamento, retoma-se sua importância em delinear e estabelecer o que se quer, qual é o objeto de intervenção e por fim onde se pretende chegar. Para que se possa estabelecer um projeto sob a ótica do planejamento, devem-se apresentar objetivos, pactuar metas, desenvolver metodologia e instrumentos de registro, e definir indicadores quantitativos e qualitativos para monitorar e avaliar resultados. Ou seja, trata-se de formulações factíveis, mensuráveis e viáveis de serem alcançadas no prazo definido para a execução do projeto/programa. Mas, como estabelecer a mensuração? A partir do detalhamento dos objetivos específicos e resultados esperados que devam ser relacionados às ações e aos prazos, sendo a partir desta necessidade que se faz fundamental que os projetos tenham estabelecidos conteúdo de forma numérica. Embora séries estatísticas, quantificações de ações ou de desempenho convivam com apreciações subjetivas por parte dos atores envolvidos, consolidar instrumentais de mensuração é saber se os indivíduos estão em melhor situação por causa desta atividade governamental do que estariam sem ela. À luz das premissas do planejamento, as iniciativas apresentadas refletiram grande necessidade de se estabelecer normativas de gestão do planejamento, definir metas e apresentar possibilidades de mensurações efetivas. Tal aspecto fezse incipiente com grande predominância entre todas as Boas Práticas analisadas.

Contudo, persiste como desafio das administrações municipais delinear e consolidar projetos que possuam caráter estruturante e de longo prazo que tenham como proposta a qualificação de ações planejadas e intersetoriais. Ao longo do processo, foi possível observar que as iniciativas avaliadas foram, em grande parte, pontuais e de cunho paliativo que não procuraram elaborar estratégias de intervenção efetiva para dirimir problemáticas sociais. Vale evidenciar que propostas imediatistas revelam forte associação ao atendimento de demandas assistenciais, propiciando visibilidade, porém sem estruturação de propostas que abarcam e respondam a complexa dinâmica social. Deste modo, a partir da análise das Boas Práticas, procurou-se verificar impactos positivos das iniciativas no fortalecimento, na estruturação e/ou na qualificação da política de atendimento integral a crianças e adolescentes em âmbito municipal. Nesse sentido, evidenciar a maneira com que a política para infância e adolescência foi elaborada, na gestão municipal de 20092012, por meio destas propostas propiciou o reconhecimento de novos caminhos e mecanismos da gestão pública brasileira. A consolidação de projetos municipais planejados, intersetoriais e participativos persistem como um grande desafio para grande parte dos municípios brasileiros, tendo como dificuldade o desenvolvimento de uma visão estratégica de médio e de longo prazos, o que dificulta a efetiva implementação de uma política de proteção integral que propicie mudanças significativas na vida de crianças e adolescentes. PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

131

2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

“Cada ser humano nasce com um potencial e tem direito a desenvolvêlo. Mas, para isso acontecer, ele precisa de oportunidades. E as melhores oportunidades são as educativas, que preparam as pessoas para fazerem escolhas. E isso eu chamo de liberdade”. Antonio Carlos Gomes da Costa No decorrer da gestão municipal 20092012, o Programa Prefeito Amigo da Criança reuniu municípios de todos os Estados e regiões do País para alcançar um único objetivo: construir uma vida digna para as crianças e os adolescentes. O Programa se propôs a monitorar o desenvolvimento da política e dialogar com os atores estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos propondo ferramentas práticas e subsídios técnicos com foco no monitoramento e qualificação das politicas em benefício de crianças e adolescentes. Os dados e análises apresentados neste relatório revelam avanços significativos no que se refere à garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre os municípios finalistas, houve significativa redução das taxas de mortalidade infantil e na infância; ampliação do acesso às unidades escolares de Educação Infantil, particularmente com relação à creche; aprimoramento do sistema de notificação de casos de violência e maior investimento em estratégias de prevenção no que se refere ao trabalho infantil.

administração pública com a transparência e com os mecanismos de controle social. Este documento oferece subsídio para celebrar os avanços conquistados pelos municípios que integraram a Rede Prefeito Amigo da Criança no decorrer desta gestão, bem como identificar aspectos no desenvolvimento das políticas e na estruturação da Rede de Proteção da Criança que demandam investimento com vistas a seu aprimoramento. No entanto, os gestores municipais ainda têm como desafio criar e inovar na construção e no aprimoramento de estratégias e políticas que resultem na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Portanto, reitera-se a fundamental importância que os municípios qualifiquem o processo de planejamento, estimulando a participação da sociedade civil, com ênfase na participação social de crianças e adolescentes, na perspectiva de desenvolvimento de uma política de Estado e não de governo. Outro aspecto fundamental é o fortalecimento dos Conselhos e da Rede de Proteção da infância e adolescência.

Vale ressaltar ainda que foi possível observar um aumento no número de municípios que apuraram o Orçamento Criança, reiterando o compromisso da PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

132

O Programa Prefeito Amigo da Criança tem como pressuposto o estabelecimento de parcerias entre todos os setores estratégicos que discutem, definem e executam as diretrizes da política em benefício de crianças e adolescentes em âmbito nacional. O Programa estrutura-se por ciclo de gestão, dessa forma, as parcerias são renovadas e ampliadas a cada nova etapa. Na gestão 2009-2012, estabelecemos parcerias com atores estratégicos que vêm contribuindo para o alcance dos objetivos propostos pela Fundação Abrinq – Save the Children. Os parceiros podem ser divididos em categorias, de acordo com sua característica: 1. Articulação, mobilização e ações de incidência política: Associação dos Municípios do Acre – AMAC; Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM; Associação Brasileira de Municípios – ABM; Associação dos Municípios de Alagoas – AMA; Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL; Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE; Associação Paulista de Municípios – APM; Associação Piauiense de Municípios – APPM; Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings; Federação das Associações dos Municípios do Pará – FAMEP; e Frente Nacional de Prefeitos.

Estado de Santa Catarina; Ministério Público do Estado do Acre; Instituto Comunitário da Grande Florianópolis – ICOM; Procuradoria Geral do Estado do Acre; Ministério Público do Espírito Santo; e Agenda Pública. Além das parcerias formalmente estabelecidas, contamos com o apoio de importantes instituições na realização das nossas atividades: Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Conselho Nacional de Justiça; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; Secretaria de Direitos Humanos; Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude; Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Fundo das Nações Unidas para a Infância.

2. Ações de subsídio técnico e incidência política: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães – ECPGB; Ministério Público do PPAC Relatório da Gestão 2009-2012

133