Uma história de luta pela criança e pelo adolescente em parceria com empresas

Programa Empresa Amiga da Criança UMA HISTÓRIA DE LUTA PELA CRIANÇA E PELO ADOLESCENTE EM PARCERIA COM EMPRESAS

Programa Empresa Amiga da Criança UMA HISTÓRIA DE LUTA PELA CRIANÇA E PELO ADOLESCENTE EM PARCERIA COM EMPRESAS 1

Conselho de Administração Presidente: Carlos Antonio Tilkian Secretária: Maria Ignês Bierrenbach Membros: Albertina Duarte Takiuti, Antonio Carlos Ronca, Boris Tabacof, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, Daniel Trevisan, Eduardo José Bernini, Eduardo Resende Melo, Heloisa Sampaio Machado, João Nagano Júnior, José Carlos Grubisich, José Eduardo P. Pañella, José Roberto Nicolau, Lourival Kiçula, Luiz Henrique Proença Soares, Paulo Saab, Regina Helena Scripilliti Velloso, Renata Camargo Nascimento, Roberto Teixeira da Costa, Synésio Batista da Costa, Therezinha Fram e Vitor Gonçalo Seravalli Conselho Fiscal Membros: Audir Queixa Giovanni, Francisco da Silva Coelho, José Francisco Gresenberg Neto e Márcio Ponzini Conselho Consultivo Presidente: Jorge Broide Vice-presidente: Miriam Debieux Rosa Membros: Antônio Carlos Gomes da Costa, Araceli Martins Elman, Dalmo de Abreu Dallari, Edda Bomtempo, Geraldo Di Giovanni, Isa Guará, João Benedicto de Azevedo Marques, Lélio Bentes Corrêa, Leoberto Narciso Brancher, Lídia Izecson de Carvalho, Magnólia Gripp Bastos, Mara Cardeal, Maria Cecília C. Aranha Lima, Maria Cecília Ziliotto, Maria de Lourdes Trassi Teixeira, Maria Machado Malta Campos, Marlova Jovchelovitch Noleto, Melanie Farkas, Munir Cury, Norma Jorge Kyriakos, Oris de Oliveira, Percival Caropreso, Rachel Gevertz, Rosa Moyses, Rubens Naves, Silvia Gomara Daffre, Tatiana Belinky e Vital Didonet

Comitê Gestor Coordenador Geral e Presidente do Conselho de Administração: Carlos Antonio Tilkian Coordenador Financeiro e Presidente da Instituidora: Synésio Batista da Costa Secretária do Conselho de Administração: Maria Ignês Bierrenbach Presidente do Conselho Consultivo: Jorge Broide

Área de Direito à Proteção Integral Gerente: Paulo Cesar Vaz Guimarães Equipe: Adelaide Jóia, Ana Aparecida Frabetti Valim Alberti, Andrea Santoro Silveira, Daniela Queiroz Lino, Elaine Cristina Rodrigues Barros, Eliana Maria Ribeiro Garrafa, Ivone Aparecida da Silva, Márcia Cristina Pereira da Silva Thomazinho, Maria Francisca Palma Pinto, Mônica Takeda e Priscila de Andrade Fernandes

Imagens Lewis Hine: páginas 11, 12, 15 e 16 Iolanda Huzak: páginas 9, 23, 24, 25, 35, 36 e 40 Grupo de estudos de responsabilidade social do Centro Universitário Senac, sob a coordenação de João Kulcsár, que produziram estas imagens juntamente com a exposição de Lewis Hine: Adriano Leopoldo: páginas 5 e 6 Daniel Prado: páginas 19 e 20 Amana Salles: páginas 29 e 30 Sabrina Moura de Araújo: página 38 Marília Vasconcelos: páginas 43 e 44 Pedro Rubens e seu assistente Jhone Pereira Santos: capa, 4ª capa, páginas 1, 3, 27, 33, 41, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 64, 65, 67, 68, 71, 73, 74, 75, 77 e 78

Redação: Ricardo Prado Leitura Crítica: Andrea Santoro Silveira, Fernanda Favaro e Silvia Stanischi Coordenação Editorial: Solange Tassotti Revisão de Texto: Verba Agência Editorial Projeto Gráfico: Priscila Hlodan Impressão: Makrokolor Gráfica e Editora As frases que abrem os capítulos foram retiradas da Declaração Universal dos Direitos da Criança.

São Paulo, outubro de 2007 ISBN: 978-85-88060-26-5

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APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

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UMA HISTÓRIA DA LUTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL

CAPÍTULO 2

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DO OLHAR TOLERANTE À MOBILIZAÇÃO

CAPÍTULO 3

29

UMA PROPOSTA DE AMIZADE

CAPÍTULO 4

35

O ELO PERDIDO NAS CADEIAS PRODUTIVAS

CAPÍTULO 5

43

BALANÇO DA LUTA

CAPÍTULO 6

51

DOS TRÊS AOS DEZ COMPROMISSOS

CAPÍTULO 7

61

TRABALHO E ESCOLA: A LEI DO APRENDIZ

CAPÍTULO 8

67

ACENDEU-SE UMA LUZ AMARELA

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BIBLIOGRAFIA

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Toda Criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

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APRESENTAÇÃO 5

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APRESENTAÇÃO Esta é uma história que começa com uma falsa solução, que virou um problema. E depois que o problema se tornou visível, foi possível partir em busca de uma verdadeira solução. Também é a história dos primeiros doze anos de atuação do Programa Empresa Amiga da Criança, da Fundação Abrinq, que envolveu empresas de variados portes e vocações em busca de uma transformação das mais difíceis de serem feitas por serem daquelas mudanças de paradigma. Neste caso, sobre a criança que trabalha.

O Programa Empresa Amiga da Criança surgiu em uma época na qual o Brasil era fortemente identificado com denúncias envolvendo uso de mão-de-obra de crianças e adolescentes. Evolui para uma gradativa conscientização de que o lugar certo para os pequenos cidadãos é a escola e encerra o ciclo com bons números. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2003 havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil, sendo que 1,3 milhão tinham entre 5 e 13 anos. Dez anos antes, em 1993, as crianças inseridas no mercado de trabalho chegavam a 7,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. Em uma década, o Brasil conseguiu retirar do mercado de trabalho infanto-juvenil cerca de 2,7 milhões de meninos e meninas. Tanto que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passou a apresentar o caso brasileiro como bom exemplo do combate ao trabalho infantil.

Lançado em 1995, o Programa Empresa Amiga da Criança gerou uma mobilização definitiva dentro de um movimento que havia se iniciado anos antes, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e a reportagem-denúncia de Iolanda Huzak e Jô Azevedo, publicada no livro Crianças de Fibra (1994), entre outras ações importantes.

Até então, poucas eram as vozes que se levantavam contra a visão corriqueira do trabalho infantil como “solução”: para a pobreza, para a criminalidade juvenil, para a falta de perspectivas de desenvolvimento da criança. “Melhor estar trabalhando do que na rua...” era o que se dizia, ao menos entre aqueles cujos filhos conseguiam estar na escola. Era uma fala dirigida ao filho “dos outros” e que, de alguma forma, justificava certo olhar leniente, tolerante e muitas vezes incentivador da prática de se utilizar mão-de-obra infantil em nome do “futuro” de algumas crianças e adolescentes. Hoje, resta claro que toda criança trabalhadora, aprisionada pela formação educacional precária ou mesmo inexistente, estará sempre condenada a ter salários menores também quando se tornar adulta, perpetuando, assim, o ciclo da miséria.

Mas a falta de perspectivas materiais presentes e futuras devido à baixa instrução não é a única questão alarmante quando se olha para o problema. Ao lado dos baixíssimos ganhos estão os perversos efeitos físicos, psicológicos e sociais do esforço requerido pelo trabalho nas

crianças. Elas ficam expostas a riscos de lesões, deformidades físicas e doenças muitas vezes mais potentes do que sua capacidade natural de defesa. As seqüelas emocionais são graves: expostas à constante exploração e aos maus-tratos que recebem dos patrões, as crianças perdem a capacidade de estabelecer vínculos afetivos ao longo de suas vidas. Além disso, ao realizarem tarefas “de adulto”, elas são precocemente “amadurecidas” e apartadas do convívio com outras crianças.

A Fundação Abrinq, ao realizar este balanço dos doze primeiros anos do Programa Empresa Amiga da Criança, sente-se orgulhosa de ter participado da tarefa monumental e delicada de transformar uma falsa-solução – o trabalho em vez da escola - em um verdadeiro problema. E daí, sim, partir para o enfrentamento da questão, juntamente com outras organizações da sociedade civil, sucessivos governos em suas três instâncias, juízes e promotores de Justiça, empresários conscientes de seu papel social e cidadãos indignados.

O melhor é que essa tarefa obteve bons resultados. Enquanto na maioria dos países, especialmente nos emergentes, o trabalho infantil continua em expansão, o Brasil fez o caminho contrário, em uma decisão inteligente. Mas é bom continuarmos vigilantes. A última PNAD, feita com dados de 2005 e divulgada em 2006, trouxe uma advertência: a curva descendente de mais de uma década

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mudara de sentido, apontando um crescimento no número de crianças trabalhadoras. Claro sinal de que novos esforços e estratégias inovadoras serão necessários para eliminar, definitivamente, as impressões digitais de nossas crianças dos produtos Made in Brazil.

Qualquer país que investe no combate ao trabalho infantil, além de enfrentar diretamente a exclusão social, também se beneficia economicamente com a decisão. Segundo a publicação Investindo em Cada Criança, um Estudo Econômico dos Custos e Benefícios da Eliminação do Trabalho Infantil, feita pelo Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da OIT, os benefícios econômicos da luta contra o trabalho infantil excederiam os custos, na América Latina, a uma razão de 5,1 para 1. Os benefícios econômicos de um hipotético programa global que eliminasse totalmente o trabalho infantil no País chegariam a 22,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo argumenta que se trata de um “investimento inteligente”, já que cada ano a mais na escolaridade até os 14 anos resulta em um adicional de 11% dos futuros rendimentos anuais.

Uma dúzia de anos depois de criado, o Programa Empresa Amiga da Criança projeta novos desafios pela frente, como o de estimular mais e melhores gastos em Investimento Social Privado, apoiando para suas empresas associadas ações que revertam em educação, saúde, proteção

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e lazer para as crianças do Brasil. Novas metas e desafios ampliaram também os compromissos de quem adere ao Programa. Os três compromissos de combate ao trabalho infantil permanecem e a eles foram acrescentados outros sete a serem cumpridos pelas empresas envolvidas neste movimento civil de cidadania e inclusão social.

Os dez compromissos são exemplificados com dez bons exemplos praticados pelas Empresas Amigas da Criança, no fim desta publicação. Todos, de alguma forma, transformaram a vida de quem mais precisa. E precisam ser multiplicados, adaptados, ampliados. Até porque, se hoje ainda há cerca de 2,5 milhões de crianças brasileiras com enxada ou pistola em vez de lápis e caderno, e outros milhões de jovens lutando pelo primeiro emprego de suas vidas, está claro que o nosso trabalho está longe de terminar.

Carlos Tilkian

Presidente do Conselho de Administração

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Toda criança tem direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

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CAPÍTULO 1 11

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UMA HISTÓRIA DA LUTA CONTRA O TRABALHO INFANTIL O século XX surgiu com um tremendo apetite por mão-de-obra. A Revolução Industrial, nascida na Inglaterra, rapidamente espalhara suas máquinas a vapor pelos galpões abafados de Liverpool e Londres, daí para as principais cidades européias e também para os Estados Unidos. E as máquinas, ao substituírem a força humana, antes presa ao arado, ao trato com animais, a pás e picaretas, não exigiam mais tanta virilidade – a destreza, a concentração e a habilidade manual passaram a ser valores econômicos mais adequados. Assim, mulheres e crianças se tornaram úteis para um novo modelo econômico, a industrialização.

Não que antes disso as crianças não trabalhassem. Os aprendizes de ofício desde a Idade Média faziam parte do cenário dos primeiros burgos que concentraram artesãos, alfaiates, ferreiros ou marceneiros. Nas embarcações portuguesas que faziam viagens de três meses, da chamada Carreira do Brasil, ou a mais longa de até um ano, da Carreira das Índias, sempre foi expressiva a presença de crianças de nove a 15 anos, geralmente órfãs ou crianças judias seqüestradas de seus pais como cruel estratégia de manter esse grupo sob controle populacional. Uma lista de soldos pagos a 106 tripulantes de uma nau portuguesa no século XVII, que se dirigia à cidade indiana de Goa, revelou a existência de vinte grumetes, como eram chamados esses jovens embarcados, que não tinham lugar para dormir, sofriam humilhações e abusos sexuais dos marinheiros e, ainda por cima, recebiam menos da metade do soldo1 que o resto da tripulação embolsava. A lista permite supor que a aventura

transoceânica dos países ibéricos contou com 20% de mão-de-obra infantil. Dois desses grumetes, aliás, foram os primeiros europeus a habitar o Brasil, segundo relatou Pero Vaz de Caminha na sua carta ao rei de Portugal dando conta do descobrimento das novas terras. Ao invés de permanecer a bordo das naus que retornariam a Lisboa, os dois garotos preferiram abandonar o navio à noite, indo ao encontro do desconhecido, cercados por uma floresta luxuriante, cheia de frutas exóticas. Seja qual tenha sido a sorte dos dois primeiros brasileiros de nossa história, segundo o historiador português José Serrão, a expectativa de vida das crianças portuguesas nessa época rondava os 14 anos, enquanto “cerca da metade dos nascidos vivos morria antes de completar sete anos”. 2 A insalubridade das primeiras indústrias elevou a mortalidade infantil no início do século XX, mas o fenômeno passava despercebido por conta do aumento da taxa de natalidade e da absoluta ausência de estatísticas confiáveis. Os antigos camponeses, expulsos de suas terras pela mecanização da agricultura e atraídos pelas cidades graças à possibilidade de emprego nas indústrias, passavam a trabalhar arduamente nas fábricas, em jornadas que se prolongavam além das 12 horas diárias, em péssimas condições, tanto no ambiente de trabalho quanto em suas moradias, nos cortiços que logo se formaram em torno das indústrias. A cidade inglesa de Manchester, por exemplo, passou de 25 mil habitantes em 1772 para 367 mil em 1851. Outro centro industrial nascente, Liverpool, multiplicaria seu tamanho por cinco em apenas meio século.

As fábricas eram ambientes infestados por ratos, pela poeira do carvão e por gases tóxicos. Não havia qualquer legislação que protegesse o trabalhador, que era imediatamente substituído caso adoecesse. Mão-de-obra não era problema nessa época e muitos empregadores passaram a preferir o emprego de adolescentes, por serem mais baratos que seus pais. Nesses tempos, doenças como cólera, tifo e tuberculose causaram verdadeiros ”extermínios” de operários. A mortalidade infantil na Inglaterra, país mais desenvolvido do mundo naquela época, era de uma morte a cada dez nascidos vivos.

UM GAROTO CHAMADO HINES Lewis Wickes Hines nasceu em uma família de operários muito pobre, em 1874, em Oshkosh, no Wisconsin (EUA). Aos 15 anos fica órfão e passa a trabalhar 15 horas por dia em uma fábrica de móveis em sua cidade natal, às margens do lago Winnegabo, próximo ao gigantesco lago Michigan.

Ganha quatro dólares por semana. A uma máquina fotográfica, provavelmente sequer fora apresentado. Estava, isto sim, às voltas com outras máquinas, as que servem para talhar madeiras e fabricar móveis.

Hines viu no estudo sua única chance de fugir do mesmo destino de seus país, que deixaram suas vidas nos insalubres galpões cercados por máquinas e fuligem. Não que ele quisesse se distanciar do mundo das

1. RAMOS, Fábio Pestana. A história trágico-marítima das crianças nas embarcações portuguesas do século XVI. In: DEL PRIORE, Mary (org.) História das Crianças no Brasil. 4. ed. São Paulo: Contexto, 2004.

2. SERRÃO, José. Demografia portuguesa na época dos descobrimentos e da expansão. In: Dicionário de história dos descobrimentos portugueses. Lisboa: Editora Caminho, s.d.

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fábricas. Sua obra fotográfica, que alcançaria prestígio internacional ao documentar, nos anos 1930, a construção do primeiro arranha-céu de Nova York, o Empire State Building, sempre teve como principal foco a relação homem-máquina – e seu livro de fotografias mais famoso chama-se Men at Work (Homens trabalhando). Mas, por enquanto, essa relação lhe é francamente desfavorável – como seria ainda durante muito tempo. Período em que o adolescente Hines consegue, a muito custo, completar o segundo grau na Escola Normal de Oshkosh. De lá, segue para Chicago, onde assiste algumas aulas na universidade.

Seu esforço em superar tantas adversidades para concluir o ensino médio foi observado pelo antigo diretor da Escola Normal de Oshkosh, que havia se mudado para Nova York, onde dirigia a Ethical Culture School. Hines é contratado para lecionar botânica e ciências naturais e incentivado a continuar seus estudos.

Ele não desperdiçou a oportunidade e, enquanto lecionava, concluiu sua graduação em sociologia, pela Universidade de Columbia, e em educação, pela Universidade de Nova York. Vivendo em uma época de lucros selvagens e fraca presença do Estado no controle de abusos das empresas diante de uma mão-de-obra abundante e sem mecanismos de defesa, como sindicatos e associações de classe, Hines decidiu agir usando uma câmera fotográfica como arma. E que arma poderosa ela seria!

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O TREM DOS ÓRFÃOS Alguns homens de negócio prósperos, no entanto, não eram insensíveis ao quadro indigente de crianças que mal se agüentavam em pé de tanto trabalhar. Influentes habitantes das cidades grandes começaram a dar sinais de incômodo crescente diante dessa situação. Na Inglaterra, Robert Owen, um bem-sucedido industrial escocês, passou a dedicar parte de seus lucros à construção de moradias dignas e escolas, para as quais enviou os filhos de seus operários. Foi o primeiro a tomar uma atitude, em seu próprio quintal, para abolir o trabalho infantil. Seu exemplo seria seguido por poucos, mas indicava que algo poderia mudar. O Ato de Reforma Municipal do Reino Unido, editado em 1835, permitiu que se alterassem as forças de mando nas cidades, e o poder de advogados e grandes proprietários de terras migrou para as mãos de comerciantes e industriais. A partir de então, esse segundo grupo começou a se mostrar mais interessado em aparelhar as cidades a fim de que acomodassem melhor seus novos habitantes; o dinheiro público foi investido na construção de bairros populares, escolas, hospitais e parques.

Nos Estados Unidos, os grandes centros urbanos também passavam por transformações importantes. A cidade de Nova York, por exemplo, criaria o Central Park e veria surgirem as primeiras Ligas de Consumidores. Esses grupos eram formados por pessoas instruídas da classe média urbana, preocupadas com a selvageria praticada pelos

industriais e grandes proprietários de terras do país, especialmente em relação às crianças órfãs. Desde 1853 havia notícias dos infames “trens de órfãos”, que cruzavam o país de leste a oeste, levando crianças órfãs, filhas de operários, para serem adotadas por famílias de fazendeiros instalados na costa oeste do país. Essas crianças tornavam-se, na maioria das vezes, trabalhadores escravos nas fazendas e nas minas de ouro e carvão da Califórnia. Um verdadeiro enredo de faroeste.

Um fato de grande impacto que agiu como mobilizador da indignação crescente dos setores mais esclarecidos da sociedade norte-americana foi a divulgação do censo demográfico em 1900, que aferiu a existência de um exército de 1,75 milhão de crianças trabalhadoras entre dez e 15 anos de idade no país, o que representava 18,2% das crianças em idade escolar fora dos estabelecimentos de ensino. E a opção norte-americana de investir pesadamente na educação já estava assentada. Em 1870 a taxa de analfabetismo nos Estados Unidos era de apenas 14%. Nessa mesma época, apenas 1,8% dos brasileiros eram alfabetizados, e na Argentina, esse índice era de 6%. Como havia muitas crianças trabalhando em fazendas e minas que sequer tinham sido detectadas pelos recenseadores, chegou-se à conclusão de que havia mais de dois milhões de crianças trabalhando duro, condenadas a repetir o ciclo da pobreza de seus pais.

Contra esse estado de coisas surge, em 1904, o National Child Labor Committee (Comitê Nacional contra o Trabalho Infantil), com o objetivo de exigir que o poder público combatesse o trabalho infantil.

O Comitê logo percebeu que suas audiências com governadores ou deputados tinham a mesma ineficácia que as campanhas iniciadas pelas mães das crianças operárias. Um ensaio de greve surgira em 1903, na Filadélfia, entre os trabalhadores da indústria têxtil, liderados por “Mamãe Jones”, a operária Mary Harris Jones que incitou suas colegas a aderirem ao grito de guerra que lançara: “nenhuma criança mais será sacrificada no altar dos lucros”. Dentre os 100 mil trabalhadores da Filadélfia, havia 16 mil crianças, muitas delas com menos de dez anos, trabalhando sessenta horas semanais.

Diante da indiferença dos governantes e ricos proprietários, o Comitê Nacional contra o Trabalho Infantil decidiu apelar para os sentimentos da população urbana mais esclarecida que, sem saber, consumia inocentemente produtos fabricados por crianças. É aqui que Lewis Hines entra na história, passando de criança explorada a denunciante. Por conta de sua preocupação social – e, certamente, de seu passado – Hines decidira apontar sua objetiva para o submundo da ilha Ellis que, com sua famosa Estátua da Liberdade, representava a porta de entrada de milhares de imigrantes estrangeiros. Porta estreita, escura e penosa de ser transposta. Hines fotografara, ao longo do ano de 1904, centenas de famílias de imigrantes em quarentena, registrando o desespero dos que eram impedidos de entrar no país e acompanhando as dificuldades daqueles que conseguiam transpor as fronteiras, encontrando abrigo nos cortiços

de Lower East Side, na ilha de Manhattan. Suas imagens chegaram ao Comitê, que decidiu contratá-lo em 1907. A aposta: às vezes, uma imagem vale mais do que mil discursos, audiências e petições.

A REVELAÇÃO DE LEWIS HINES Iniciando seu trabalho em Pittsburgh, uma região intensamente industrializada, Lewis Hines percorreria vinte e sete estados e o Distrito Federal de Columbia, entre 1908 e 1912. Avançando pelo Meio-Oeste e o Sul dos Estados Unidos, fotografou crianças em fábricas, fazendas, minas, tecelagens, canaviais, ou em diversas ocupações urbanas, como venda de jornais, varrição de rua e no comércio varejista. Usando intuitivamente técnicas do fotojornalismo investigativo, Hines agregou aos quinhentos negativos produzidos com sua câmera e uma lente grande angular uma fabulosa riqueza de informações, ciente de que as crianças precisariam ter carne e osso, nome e funções, para que pudessem tocar a sensibilidade dos que estavam longe daquele inferno industrial.

Lewis Hines procurava saber nomes, idades e o que mais pudesse agregar de informação. Porém, seu trabalho de investigação era prejudicado, paradoxalmente, pelas primeiras leis que surgiam em defesa de crianças trabalhadoras. Por pressões das Ligas de Consumidores e de algumas associações patronais esclarecidas, como a Associação dos

Fazendeiros da Nova Inglaterra, desde 1881 havia uma resolução da American Federation of Labor (Federação Americana do Trabalho) conclamando os Estados a decretar uma idade mínima para o trabalho, sugerida em 14 anos. Essa plataforma havia sido encampada pelo Partido Democrata em 1892, e ampliada para a faixa de 15 anos.

Algumas poucas indústrias, localizadas no norte industrializado, passaram a adotar esse critério. Outras, mesmo sem adotar a medida, que não tinha ainda força de lei, instruíam seus operários-mirins a mentirem suas idades. O trabalho infantil permaneceria em plena expansão nos Estados Unidos até as décadas iniciais do século XX, mas agora procurava ocultar-se dos primeiros inimigos.

Hines percebeu a estratégia dos empregadores e passou a incluir visitas aos pais das crianças, buscando em suas casas documentos que comprovassem a idade inferior. Foi bem-sucedido na maioria das vezes, apresentando-se muitas vezes como vendedor de bíblias. Nas fábricas costumava se apresentar como vendedor de seguros ou de cartões postais. Noutras vezes dizia ser fotógrafo industrial. Quando era proibido de entrar nas instalações industriais, aguardava o horário de almoço ou a saída do turno. Para comprovar que as péssimas condições de saúde também prejudicavam o desenvolvimento das crianças trabalhadoras, Lewis Hines aprendeu a medir a altura de seus pequenos modelos usando os botões de seu casaco para criar uma referência. Como bom jornalista, não se esquecia da legenda,

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poderoso instrumento de persuasão que fortalece o efeito da imagem.

Hines soube, de fato, usar as palavras como a outra ponta de sua afiada faca fotográfica. Produziu textos como este, sobre uma garota fotografada na véspera do Natal de 1908, na Carolina do Norte: “Uma das operadoras na fábrica de algodão. Ela tinha 1,30 m de altura.

Estava trabalhando lá havia um ano. Às vezes trabalhava durante a noite.

Opera quatro lados – 48 cents por dia. Quando perguntei quantos anos ela tinha, hesitou e disse: ‘Eu não me lembro’, então confessou, ‘Eu não tenho idade suficiente para trabalhar’. Dentre os cinqüenta empregados, dez eram crianças com o seu tamanho.”

Uma das imagens, tirada no galpão de uma carvoaria, em South Pittston, Pensilvânia, em 1911, apresenta vultos fantasmagóricos, com a região dos olhos clareada pelo uso das máscaras, criando forte contraste com a fuligem de carvão que cobre o resto do corpo. A cena oferece um espetáculo cruel, até porque algumas das crianças insistem em esboçar um sorriso. E uma delas, em especial, por ter o nariz pintado de preto pelo carvão, tem qualquer coisa de palhaço triste. São fotografias que trazem aquilo que o pensador estruturalista francês Roland Barthes, em seu livro A Câmara Clara, definiu como punctum (do latim, ponto): “picada, pequeno orifício, pequena mancha, pequeno corte – e também lance de dados. O punctum de uma fotografia é esse acaso que nela me fere (mas também me mortifica, me apunhala)” 3. Sobre essa imagem, Hines anotou em seu diário: 3. BARTHES, Roland. A câmara clara. Lisboa: Edições 70, 1980.

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“Hora do almoço na mina de carvão. Muitos jovens escavadores sofrem de uma tosse crônica. ‘Existem vinte garotos naquela mina’, um dos chefes comentou, ‘e eu aposto que você poderia retirar uns cinqüenta pounds de sujeira de carvão de seus organismos’. Um trabalho solitário, sozinhos de nove a dez horas por dia, na escuridão, somente com um pequeno lampião...”

moeda de troca, era interessante que os estados competissem entre si, criando condições mais favoráveis (leia-se, crianças mais novas, menos legislação) ao estabelecimento de novas unidades. Ainda ressentidos dos efeitos da Guerra da Secessão, tudo o que parecesse reforçar o papel do governo federal era imediatamente rechaçado pelos governadores e parlamentares sulistas.

Quando suas fotografias, com força imagética e de inquestionável qualidade, foram publicadas nos relatórios do Comitê e ganharam formato de exposições itinerantes em museus, praças e auditórios, provocaram reações de indignação cada vez mais fortes. Sua opção de fotografar as crianças quase sempre olhando para a câmera, olhos nos olhos do espectador, mexeu com a consciência de milhões de adultos.

Muitos jamais imaginaram tal situação vivida por crianças tão novas.

Diversos jornais e revistas importantes também publicaram as imagens, revelando ao país em que condições viviam mais de dois milhões de cidadãos norte-americanos. O corte estava feito. E sangrava.

Com tantas forças antagônicas, apenas em 1916 surge a primeira lei federal. Valendo-se do direito do Poder Executivo de normatizar o comércio interestadual, o presidente Woodrow Wilson decretou a proibição de comércio entre os estados que violassem a idade mínima de 14 anos para o trabalho. Antes disso, em 1906, o senador Albert Beveridge apresentara um projeto de lei criando multas para as indústrias que empregassem crianças, mas a iniciativa foi rejeitada pelo Congresso. A própria lei de 1916 seria derrubada, dois anos mais tarde, pela Suprema Corte. Declarada inconstitucional por ferir o princípio da liberdade ao trabalho, essa lei foi substituída por outra iniciativa da União, de instituir uma taxa para as empresas que não estabelecessem número de horas máximo e idade mínima para o trabalho de crianças. O raciocínio era coibir o trabalho infantil cobrando das empresas um valor por sua utilização, já que não se conseguia proibir a prática legalmente. Mas essa lei também foi derrubada pela Suprema Corte, que se revelava, dessa forma, a derradeira mantenedora da situação.

Mas apenas indignação não move nada, não cria nada, embora contribua para criar um caldo de cultura favorável. A ausência de uma legislação federal que unificasse conceitos e estabelecesse uma idade mínima nacional era, no entendimento do Comitê, o maior impeditivo, agora que as consciências estavam despertadas. Como os proprietários de terra e donos de indústria tinham o poder de seus impostos como

DIREITOS DA CRIANÇA NA MIRA A luta contra o trabalho infantil encontraria, ainda, outro inimigo na política. Sob o impacto da Revolução Soviética de 1917, governantes e magistrados passaram a ver “interesses comunistas” na campanha por uma emenda constitucional proibindo o trabalho infantil, iniciada pelo Comitê Nacional logo após a segunda rejeição pela mais alta corte jurídica do país. A primeira histeria anticomunista da história norte-americana (renascida, décadas mais tarde, durante a Guerra Fria graças ao senador McCarthy) deportou milhares de imigrantes e representou um recuo das forças que lutavam por reformas trabalhistas. Apenas no fim da década de 1920 surgiria um fato novo que impulsionaria a luta contra o trabalho infantil: a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929. Com o desemprego e a miséria se alastrando no país, o presidente Roosevelt conseguiu apoio político para fortalecer o governo federal. Dessa vez os trabalhadores lutavam para tomar de volta os empregos dados aos adolescentes. A falta de vagas nas indústrias e o fortalecimento das políticas sociais do New Deal, criaram condições políticas para a aprovação da primeira lei federal a impor sanções a quem empregasse crianças com menos de 14 anos, chamada The National Recovery Act, sancionada pelo Presidente Roosevelt em 1933 e derrubada pela Suprema Corte, em nome do sagrado direito ao trabalho, dois anos após sua promulgação.

As fotografias de Lewis Hines voltaram à cena e, em 1941, a Suprema Corte reviu sua decisão, aprovando a legalidade do Fair Labor Standards Acts, uma legislação que regulamentou o uso de mão-de-obra nas fábricas. O trabalho infantil já estava em declínio desde a década de 30. A batalha, iniciada com a estratégia de apostar na força das imagens, fora vencida. E Owen Lovejoy, durante muitos anos secretário-geral do Comitê Nacional contra o Trabalho Infantil, deu seu tributo ao esforço do ex-trabalhador infantil: “O trabalho que Hines fez para a reforma da lei sobre o trabalho infantil foi fundamental e foi mais importante do que todos os outros para chamar a atenção do povo americano”, disse Lovejoy.

apesar de o país ter aderido à Convenção nº 138 da OIT, resolução que obriga todos os signatários a tomar medidas efetivas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil 4.

Em 1994 seria a vez do Brasil partir para a mesma estratégia de usar a foto-denúncia. O livro Crianças de Fibra, realizado pela fotógrafa Iolanda Huzak em parceria com a jornalista Jô Azevedo, revelou aos brasileiros o obscuro mundo dos trabalhadores infantis. A iniciativa marcou a primeira ação do IPEC da OIT em nosso país, realizada em parceria com a Fundação Abrinq. Mas saber como se deu essa luta no Brasil é assunto para o próximo capítulo.

A estratégia de usar uma objetiva fotográfica para revelar a ferida oculta seria usada também, muitos anos depois, pelo fotógrafo Dany-Be, de Madagascar, em 1971. Uma expressiva foto de um grupo de meninos de rua enfrentando os policiais no bairro de Zoma, em Antananarivo, tirada pelo fotógrafo e publicada na primeira página do principal jornal do país, o Courrier de Madagascar, foi o estopim da Revolta dos Quat’mi (meninos de rua). A insistência do fotógrafo em manter o assunto em pauta custou-lhe o emprego e não mudou a situação dos meninos da ilha. Uma equipe da OIT enviada ao país em 2002 para investigar a prostituição de adolescentes constatou o problema nas três principais cidades de Madagascar. Lá, não existem dados sobre o trabalho infantil,

4. RAVAOZANANY, Noroarisoa et al. Madagascar. The sexual exploitation of children in Antsiranana, Toliary and Antananarivo: a rapid assessment. Geneve: International Labour Organization; International Programme on Elimination of Children Labour (IPEC), jun. 2002.

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Toda crianรงa tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

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CAPÍTULO 2 19

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DO OLHAR TOLERANTE À MOBILIZAÇÃO Durante quase toda a História do Brasil o trabalho de crianças e adolescentes foi mais do que tolerado. Foi alimentado, ao longo de séculos, pela crença de que o trabalho seria o desaguadouro natural para as crianças nascidas em famílias de baixa renda, dada a desigualdade de oportunidades. Sem escolas nem centros comunitários, melhor trabalhar do que vadiar. Essa ideologia que defende o trabalho infantil se expressa em frases como: “É melhor a criança trabalhar do que ficar na rua exposta ao crime e aos maus costumes”.

“Trabalhar educa o caráter da criança”. “É bom a criança ajudar na renda da família”.

“Se o trabalho é bom, não pode ter conseqüências negativas para a criança”.

“O trabalho é uma distração para a criança. Se não estiverem trabalhando, vai inventar moda, fazer o que não presta. A criança deve trabalhar cedo”.

Da parte dos empregadores, falava-se de forma um pouco diferente, associando o emprego de crianças a uma espécie de benemerência ou assistencialismo: “Assim a criança pode aprender um ofício”, “ganhar uns trocados” ou “aproveitar o tempo em algo útil”. Sob o pretexto de “ensinar o ofício”, a maioria das crianças e dos adolescentes não ganhava nenhuma remuneração. Mas trabalhava

com todas as exigências de um adulto, como revelam os casos de crianças punidas por empregadores por brincarem no ambiente de trabalho. Crianças trabalhadoras, traídas pelo desejo de brincar, como o adolescente André Francisco, de 12 anos que, segundo registro policial de julho de 1907, atingiu com um pedaço de ferro seu colega e amigo Marcellino Vila Mizal, de 16 anos, quando os dois brincavam no pátio da empresa, na hora do almoço. Os empregadores culparam o menino pela brincadeira fora de hora.

O início da industrialização brasileira, em fins do século XIX, deu-se em São Paulo. A cidade experimentou um formidável crescimento demográfico, como, aliás, já vinha acontecendo em outros centros fabris pelo mundo afora. De uma vila modesta com 30 mil pessoas em 1870, a cidade viraria o novo século com uma população de 286 mil habitantes. A maioria deles era de imigrantes em busca de oportunidades de trabalho na indústria. Nesse novo mercado que se abria, a incidência de mão-de-obra infantil era crescente. A Repartição de Estatística e Arquivo do Estado apontava que 15% do total da mão-de-obra absorvida nas indústrias da cidade era composto por crianças e adolescentes. Em 1910, nos estabelecimentos têxteis, a mão-de-obra infantil chegaria a atingir a marca de 30% 5.

A maioria dessas crianças constituía-se de filhos de italianos; e, em menor quantidade, de espanhóis e portugueses. Quase todos esses imigrantes concentravam-se nas vilas operárias do Brás e

vizinhanças, localizadas em terrenos próximos às fábricas, a maioria delas na zona leste, junto à linha de trem. Uma região que antes da expansão da cidade era um imenso brejo às margens do rio Tietê.

A presença de crianças no ambiente de trabalho era tão natural que o principal industrial da época, o conde Francisco Matarazzo, mandara importar para sua Fábrica de Tecidos Mariângela máquinas de tamanho reduzido, apropriadas para o tamanho dos operáriosmirins6. Jorge Street, proprietário da Companhia Nacional de Tecidos de Juta, destacava-se de seus pares por agraciar com balas e brinquedos seus operários – mas não deixava de empregá-los e pagar menos por eles do que pelos adultos. Sem dúvida, o empresário pensou nessa estratégia como uma forma de controle e contenção da insatisfação que já fermentava no chão das fábricas e culminaria com a greve geral de julho de 1917. A questão do trabalho infantil nas indústrias incomodava unicamente os pais e mães operárias e foram eles os responsáveis por trazer a questão à tona, tornando-a uma das principais reivindicações trabalhistas. Tanto que durante muito tempo o tema dos menores de idade trabalhadores só freqüentava as páginas dos jornais anarquistas, escritos pela e para a comunidade operária.

Trabalhando em turnos seguidos de 12 horas, mal alimentadas, respirando gases e fuligem de carvão, em ambiente úmido, barulhento e sem ventilação, a maioria das crianças padecia de

5. MOURA, Esmeralda B. Bolsonaro. “Crianças Operárias na Recém-Industrializada São Paulo” in PRIORE, Mary Del (org.) História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2004.

6. Idem.

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pneumonia e outras doenças. Um relatório da Liga Paulista Contra a Tuberculose alertava, já em 1911, que o cotidiano do operário na grande maioria dos estabelecimentos industriais era “uma série de delitos contra a higiene, uma cadeia de atentados contra a saúde”. 7 Além das atividades industriais, muitas crianças participavam do cotidiano das cidades brasileiras, vendendo bilhetes de loteria, engraxando sapatos, vendendo jornais ou trabalhando como mensageiros. E pelo interior do estado e do país, continuavam trabalhando nas lavouras de café, no corte da cana, no plantio do chá, na pecuária, na extração da borracha, na colheita de frutas – enfim, participavam de todas as atividades econômicas.

A ideologia criada em defesa do trabalho infantil justificava-se pela própria iniqüidade da distribuição de renda do país. Assim, para a elite social e econômica, o trabalho infantil seria uma medida de prevenção à criminalidade; e para os pais desfavorecidos que reforçavam o argumento, o trabalho de suas crianças era uma maneira de sobreviver, uma oportunidade, uma fonte de rendimento e uma promessa (vaga) de conhecimento de um ofício. Ou, ainda, o trabalho infantil significava o exílio dentro do próprio país, pois, conforme relata uma notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo de julho de 1900: o Brasil também teve o seu “trem dos órfãos”, como aqueles que se dirigiam ao Meio-Oeste norte-americano naquele mesmo início de século:

“O dr. Oliveira Ribeiro, chefe de polícia, a fim de reprimir a vagabundagem de grande número de menores, que por aí viviam com fome e no relento, conseguiu um meio de os tirar de São Paulo.

Para esse fim, entrou em acordo com o sr. Coronel Pinho, industrial e fazendeiro, residente em Rio Claro, o qual se propôs a colocar em fábricas e fazendas de sua propriedade os menores capturados, que, ali, além de casa, comida e roupa, terão um salário, contribuindo dessa maneira, com pequeno esforço, para a regeneração desses infelizes que poderiam mais tarde ser um elemento nocivo à sociedade.”8 De qualquer forma, as crianças pobres estavam afastadas da escola e os poucos exemplos de ascensão social eram enaltecidos, como forma de apontar um caminho. O sociólogo Caio Magri, primeiro coordenador do Programa Empresa Amiga da Criança, da Fundação Abrinq, analisa esta estratégia: “Um dos problemas nesse tipo de visão idealizada do trabalhador precoce é que se via na exceção uma regra a ser seguida, ignorando os milhões de trabalhadores infantis que, por conta de suas condições, não puderam estudar nem se preparar melhor para o mercado de trabalho.”

Leis protegendo as crianças de trabalhos degradantes ou excessivos existem, no Brasil, desde 1894, como aquela que impedia o trabalho noturno para crianças com menos de 15 anos, e para o sexo feminino

7. LIGA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE. Exercício de 1911. Relatório do dr. Clemente Ferreira, de 16/02/1912. São Paulo/Paris: Librairie O. Berthier, 1912.

8. RIZZINI, Irma. Pequenos trabalhadores do Brasil. In: DEL PRIORE, Mary (org.) História das Crianças no Brasil. 4. ed. São Paulo: Contexto, 2004.

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até 21 anos. Outras foram aprovadas na esteira da greve geral de 1917, que no mês de julho daquele ano paralisaria a cidade de São Paulo. A Lei Estadual nº 1596, por exemplo, estabelecia limite diário de cinco horas de trabalho para adolescentes de 12 a 15 anos.

Tais leis jamais vigoraram. Em sua edição de 19 de setembro de 1917, o jornal operário O Combate divulgava que, na noite anterior, sua reportagem plantada à entrada do Cotonifício Crespi, na Mooca, contabilizara a entrada de sessenta crianças e adolescentes, às sete horas da noite, que deveriam trabalhar até às seis da manhã do dia seguinte, com uma pequena pausa, de vinte minutos, para o jantar. Mas a legislação trabalhista que deveria proteger as crianças do trabalho fora do horário e do lugar regulamentados permaneceu ignorada, sem contar com vigilância ou fiscalização, e impregnada de excessiva subjetividade (a lei não definia, por exemplo, o que se entendia por “serviços leves”).

Seria preciso convencer a sociedade brasileira de que o trabalho infantil não dava futuro a nenhum país. Muitos países já haviam se convencido disso, mas o Brasil permaneceria “impávido colosso” até meados da década de 1980. Não por falta de leis, mas de determinação para cumprí-las.

O PODER DA IMAGEM, NOVAMENTE Em 1994, a fotógrafa Iolanda Huzak e a jornalista Jô Azevedo colaboravam voluntariamente com o jornal Criança, editado pela Fundação Abrinq. Ao iniciarem o levantamento de informações para uma matéria abordando o trabalho infantil para o jornal da organização, conheceram um garoto de dez anos que havia perdido a mão numa máquina de moer carne, em uma pizzaria de São Paulo. “Aquele caso nos deixou chocadas e resolvemos ampliar a matéria. Então vimos que não havia situações registradas de forma sistemática sobre o trabalho infantil”, relembra Iolanda, em entrevista à revista Teoria & Debate.9 As duas levaram para a Fundação Abrinq a proposta de retratar crianças trabalhando nas várias regiões do país e, a partir desse trabalho, colocar em pauta uma discussão mais aprofundada sobre esse problema. A idéia inicial, de produzir uma série de reportagens que seriam divulgadas na imprensa à medida que fossem realizadas, logo revelou-se inviável. “Quando fomos a campo, notamos que, se começássemos a divulgar o trabalho, fecharíamos uma série de portas, já que o trabalho da criança é proibido.” E aquele era um momento de abrir as cancelas de fazendas, indústrias e pequenas fábricas que funcionavam movidas principalmente pela mão-de-obra infantil. Assim, a dupla retratou, silenciosamente, crianças do Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio de

Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, em lavouras de laranja, chá, café, frutas, tomate, fumo, ou trabalhando em olarias, carvoarias e fábricas de blocos de cimento, nas indústrias de calçados e de porcelana, sem esquecer os pequenos trabalhadores urbanos, vendedores de jornais das cidades do Nordeste e catadores nos lixões das grandes metrópoles.

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, no prefácio do livro Crianças de Fibra, fruto desta experiência, previu o crescimento da violência que se acentuaria ao longo da década e que se abateria especialmente sobre os jovens da periferia das grandes cidades, quando da entrada massiva de cocaína no Brasil: “A criança jogada assim a esse modo de vida está condenada a ser vítima de um apartheid social e, vivendo essa violência, poderá vir a responder com violência, uma tragédia que se repete. Por isso, temos de agir pelos direitos da cidadania. Essas crianças são filhas da violência para a qual contribuímos com nossa passividade”.10

NASCE UM SELO, NASCE UM PROGRAMA Quando Crianças de Fibra ficou pronto, era chegada a hora de divulgar a situação. O então presidente da Fundação Abrinq, Oded Grajew, relembra um momento histórico por ocasião do evento de

lançamento do livro no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo, em 1994: “Em um dos debates promovidos na época do lançamento do livro Crianças de Fibra, um dos presentes, lembro que era um estrangeiro, sugeriu que a Fundação Abrinq criasse um selo de reconhecimento para ser usado pelas empresas que não exploravam o trabalho infantil em suas cadeias de produção”. A partir dessa sugestão anônima, e de maneira coerente com o propósito de ser uma organização da sociedade civil que funcionasse como uma caixa de ressonância dos anseios e das expectativas que ela própria despertava junto à população, a Fundação Abrinq idealizaria o Programa Empresa Amiga da Criança, que teria, como objetivo principal, a mobilização das empresas para o combate ao trabalho infantil.

Na esteira destes acontecimentos, a agência de publicidade Lew, Lara Propeg criou um logotipo e a primeira campanha de mídia do selo Empresa Amiga da Criança foi ao ar, enquanto a Fundação Abrinq definia uma metodologia e os mecanismos que pudessem dar conta de certificar, sob certos critérios, as empresas que firmassem compromisso contra o trabalho infantil. O Programa foi lançado oficialmente em fevereiro de 1995 em um evento junto ao governo do Estado de São Paulo – apesar de ser um Programa de mobilização de empresários. “Buscávamos ali o poder público como parceiro de mobilização, graças ao seu papel catalisador”, afirma Grajew.

9. FREIRE, Alípio; LORENZOTTI, Elizabeth. Crianças de fibra: entrevista com Iolanda Huzak e Jô Azevedo. Teoria e Debate, São Paulo, n. 25, jun./jul./ago. 1994.

10. HUZAK, Iolanda; AZEVEDO, Jô. Crianças de Fibra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.

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Em agosto de 1995, a Fundação Abrinq faz um novo lançamento, agora no Congresso Nacional, envolvendo a Câmara Federal (inclusive seu presidente na época, o deputado Michel Temer), lideranças políticas e organizações não-governamentais. Foi um ato importante, do ponto de vista simbólico, pois naquela ocasião foi lançada a campanha “Trabalho Infantil é Crime”. Essa campanha ganhou a mídia e começou a conscientizar os empresários de que é melhor dar educação do que emprego para as crianças.

Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) havia sido promulgado em 1990. Pela primeira vez o país tinha, de fato, uma legislação que propunha um novo paradigma para crianças e adolescentes. Não por coincidência, a Fundação Abrinq surgiria nesse mesmo ano. A criação do Programa Empresa Amiga da Criança, cinco anos mais tarde, deve ser vista dentro desse contexto de efervescência de questões sociais e políticas que estavam sufocadas.

Ou seja, encontrou um quadro complexo, em transformação, propício a questionar verdades cristalizadas, como a tal ideologia de defesa do trabalho infantil – dos filhos dos outros...

Pode-se dizer que os anos 1990 representam, no Brasil, a década da problematização do trabalho infantil, impulsionada pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A implementação do Estatuto abriu um rico campo de discussão para algumas questões até então

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pouco debatidas. Na área da violação de direitos humanos – discussão impensável durante o regime militar – o trabalho infantil surgiu como um dos temas principais. Já havia uma ação importante em relação às crianças que viviam nas ruas, o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, criado em 1985, bem como alguns bons resultados alcançados durante a curta existência da Secretaria do Menor na gestão de Orestes Quércia, tendo à frente Alda Marcantonio. Essa gestão criaria um paradigma de política pública de Estado em consonância com o marco legal estabelecido pelo ECA, independentemente dos equívocos e acertos da experiência.

Em 1992, o IPEC escolheu o Brasil como um dos seis países inaugurais do programa, financiado na época unicamente pela Alemanha. Atualmente, o IPEC atua em oitenta países com recursos oriundos de trinta países-doadores. O Brasil foi escolhido como um dos alvos do programa por conta de suas dimensões, do grande número de crianças trabalhando e, também, pela existência de uma legislação progressista e recente, que precisava ser implementada.

Na época já havia o precedente de um trabalho do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de enfrentamento da mortalidade infantil que fora bem-sucedido no Brasil, a existência da Pastoral da Criança e das organizações da sociedade civil que passaram a pulular, muitas delas buscando ocupar espaços vazios deixados pelo encolhimento do Estado.

Com a chegada de novos atores, surge uma perspectiva de co-responsabilização da sociedade e dos governos pelo combate ao trabalho infantil. E dentre os que respondiam pelo nome “sociedade civil”, a Fundação Abrinq dedicou especial atenção, naquele momento, aos empresários. Até por ser uma organização nascida do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), mais precisamente da Diretoria de Responsabilidade Social da Associação Nacional dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), a Fundação Abrinq teve condições de lançar as bases de uma ponte, um canal de comunicação permanente entre empresários e outros grupos preocupados com o trabalho infantil e interessados no seu combate.

Na época em que o Programa Empresa Amiga da Criança surgiu, as forças sociais contra o trabalho infantil e pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes se aglutinavam em torno do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), criado em 1994 com o objetivo de propiciar uma instância articuladora de ações nascidas da sociedade civil. A Fundação Abrinq apoiou essa iniciativa.

O Fórum viu nascer a primeira liderança na luta contra o trabalho infantil, seu secretário-geral, Vicente Paula Silva, que viera da Pastoral da Terra. Falecido em 1997, Paula Silva foi fundamental na articulação de diversos setores da sociedade civil e de governos.

O Fórum elegeu como primeira ação a eliminação do trabalho infantil nas carvoarias, abundantes no cerrado brasileiro. Denúncias

envolvendo trabalho infantil na colheita da laranja, em pedreiras e na coleta do sisal, porém, revelaram a inesgotável pauta de necessidades urgentes. Atuando no Fórum, a Fundação Abrinq contou com novas informações para realizar o mapeamento das cadeias produtivas que já vinha sendo feito.

Em 1995, surgiria a primeira ação efetiva de combate ao trabalho infantil nas carvoarias do Mato Grosso do Sul, com o Plano de Ação Integrada (PAI), o “pai” do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) que seria criado no ano seguinte. Este plano reuniu os esforços e recursos financeiros das esferas estadual e federal de governo, do IPEC e do FNPETI.

PETI, A RESPOSTA DO GOVERNO Implantado em 1996, o PETI foi criado para que as crianças envolvidas nas piores formas de trabalho infantil pudessem deixar o mercado e passassem a freqüentar a chamada “jornada escolar ampliada”. O programa contempla crianças de 7 a 14 anos, cuja renda per capita da família não ultrapasse meio salário mínimo. Essas crianças recebem a bolsa criança-cidadã (R$ 25 nas zonas rurais e R$ 40 nos centros urbanos), são obrigadas a freqüentar as aulas e passam o resto do dia num centro do PETI, onde monitores desenvolvem atividades culturais, esportivas e de lazer. Nos primeiros anos de funcionamento, o programa atendeu famílias do Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco, combatendo o trabalho infantil nas carvoarias, na fabricação da fibra do sisal e no corte de cana-de-açúcar, respectivamente. Aos poucos o PETI foi expandindo sua atuação e, em abril de 2005, já atendia 568.608 meninos e meninas em idade escolar em todo o Brasil11.

11. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Levantamento de benefíciários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: relatório final. Brasília: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social. maio 2005.

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LINHA DO TEMPO: PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

1974 • Lançamento de pesquisa pioneira no país, realizada pelo Unicef, confirmando existência de trabalho infantil na cadeia produtiva do setor calçadista de Franca (SP).

1988 • Promulgação da Constituição Brasileira.

1989 • Adoção da Convenção Internacional dos Direitos da Criança pela Organização das Nações Unidas (ONU).

1990 • Ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança pelo Brasil.

• Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

• Criação da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

1992 • Estabelecimento de parceria entre a Fundação Abrinq e a OIT por meio do IPEC para denunciar o problema do trabalho infantil, sensibilizar e conscientizar a sociedade para a sua solução.

1993 • Lançamento do informativo Dá Pra Resolver, da Fundação Abrinq, divulgando boas iniciativas empresariais na área da infância.

• Lançamento do vídeo Profissão Criança, da cineasta Sandra Werneck, com apoio da Fundação Abrinq.

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1994 • Lançamento do livro Crianças de Fibra, da fotógrafa Iolanda Huzak e da jornalista Jô Azevedo, que denuncia o trabalho infantil em diversas cadeias produtivas do país, com apoio da Fundação Abrinq.

• Criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

• Participação de Oded Grajew, então presidente da Fundação Abrinq, em um encontro promovido pela Child Labor Coalition.

• Realização da campanha “Vergonha Nacional. Proalcool financia Trabalho Infantil”, com mobilização em frente ao Palácio do Planalto.

1995 • Lançamento do Programa Empresa Amiga da Criança.

• Publicação de matéria da revista Atenção! sobre quem lucra com o trabalho infantil.

1997 • Assinatura do Pacto de Goiás, do setor sucroalcooleiro do estado, com o apoio da Fundação Abrinq.

• Assinatura do Pacto Paulo Freire, do setor sucroalcooleiro pernambucano, com o apoio da Fundação Abrinq.

1996 • Assinatura do Pacto Bandeirantes, do setor sucroalcooleiro, em São Paulo, com o apoio da Fundação Abrinq.

• Assinatura do Pacto de Araraquara, do setor citricultor paulista, com o apoio da Fundação Abrinq.

• Assinatura do Pacto de Franca (SP), do setor calçadista, com o apoio da Fundação Abrinq.

• Lançamento da publicação Mobilização Empresarial pela Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil – Um estudo das estratégias desenvolvidas pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, de Benedito Rodrigues dos Santos.

• Criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) pelo governo federal.

1998 • Realização da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, em Genebra; a Fundação Abrinq foi designada a coordenadora-geral para a América do Sul. • Assinatura do Pacto do Setor Fumageiro, envolvendo produtores dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com o apoio da Fundação Abrinq.

• Assinatura do Pacto do Setor Sucroalcooleiro do Mato Grosso do Sul, do qual a Fundação Abrinq foi signatária.

• Promulgação de Emenda Constitucional nº 20 que altera a idade mínima para o trabalho de 14 para 16 anos, e na condição de aprendiz, de 12 para 14 anos.

1999 • Adoção da Convenção nº 182 pela OIT, determinando as piores formas de trabalho infantil.

• Assinatura dos Pactos de Minas Gerais e do Paraná, do setor sucroalcooleiro, com o apoio da Fundação Abrinq.

2000 • Promulgação da Lei de Aprendizagem (nº 10.097).

• Ratificação da Convenção nº 182 da OIT pelo Brasil.

• Assinatura do Pacto de Alagoas, do setor sucroalcooleiro, do qual a Fundação Abrinq foi signatária.

• Lançamento, em parceria com o Instituto Ethos, da publicação O que as Empresas podem fazer pela Criança e pelo Adolescente.

• Realização do Encontro Nacional de Empresas Amigas da Criança, em São Paulo (SP).

• Divulgação do resultado do estudo Selos Sociais no Combate ao Trabalho Infantil, encomendado ao Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor da Universidade de São Paulo (CEATS/USP), patrocinado pela OIT. 2001 • Lançamento dos dez compromissos do Programa Empresa Amiga da Criança e nova imagem do selo.

• Publicação da Portaria nº 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, determinando as 81 atividades perigosas e insalubres para menores de 18 anos.

2002 • Realização do Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil: Crianças no Narcoplantio e Tráfico de Drogas, promovido pelo FNPETI e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília, com apoio da OIT e do Unicef.

• Instituição do dia 12 de junho como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, pela OIT. • Lançamento da campanha publicitária da “Amarelinha”, apresentando os dez compromissos do Programa, com o apoio da agência de publicidade McCann Erickson.

• Lançamento do volume 1 da Coleção Empresa Amiga da Criança – Incentivos Fiscais em Benefício de Crianças e Adolescentes.

• Criação do Informativo Empresa Amiga da Criança.

• Realização do Seminário Nacional das Empresas Amigas da Criança, em São Paulo (SP).

• Criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), pelo governo federal.

2003 • Lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico pela Fundação Abrinq, em parceria com OIT e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), com apoio da McCann Erickson.

• Lançamento da publicação Neste Município Criança não Trabalha, produzida pela Fundação Abrinq, OIT e Andi.

2004 • Lançamento da campanha pela Lei do Aprendiz, em parceria com o Instituto Ethos e apoio da McCann Erickson.

• Realização da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, como o apoio da Fundação Abrinq na passagem por São Paulo, em comemoração aos dez anos de existência do FNPETI. • Lançamento do volume 2 da Coleção Empresa Amiga da Criança – Lei de Aprendizagem.

2005 • Publicação da Medida Provisória nº 251, aumentando a idade máxima permitida para aprendizagem de 18 para 24 anos.

• Publicação do Decreto nº 5.598 (DOU), regulamentando a contratação de aprendizes.

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Toda criança tem direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

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CAPÍTULO 3 29

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uma proposta de amizade Em 1995, ano de criação do Programa Empresa Amiga da Criança, Carlos Alexim, diretor da Organização Internacional do Trabalho, havia declarado que “todo produto brasileiro que circula pelo mundo tem a marca de alguma criança”. Nessa época, poucos falavam em responsabilidade social das empresas. Era um período em que o Brasil abria sua economia em busca de novos mercados, possibilitando que a concorrência também viesse vender seus produtos aqui. Falava-se em competitividade, lucratividade, globalização, “custo Brasil”, reengenharia e outros aspectos essenciais para quem quer se tornar grande entre as empresas. Mas muitas empresas apresentavam os pés de barro revelados na frase acima.

A aposta da Fundação Abrinq, ao criar o Programa Empresa Amiga da Criança, era de que, se soubessem como eliminar o trabalho infantil de suas cadeias produtivas, a maioria dos empresários apoiaria a proposta. Até porque estava claro que o trabalho infantil poderia ser usado, pelos concorrentes internacionais, como justificativa para sanções ou retaliações. Aliar a idéia de amizade a um programa revelou-se também uma estratégia positiva, uma forma de lutar por um mundo melhor. Ser amigo da criança tornou-se algo possível de ser feito por uma empresa. E muitos empresários rapidamente aderiram à proposta, desejosos de fazer alguma coisa e (por que não?) diferenciar seu produto daqueles tantos que traziam as impressões digitais de crianças em sua elaboração. Eles perceberam

também que ser amigo traz compromissos, atitudes, outras apostas, como a de estar atento à saúde das funcionárias grávidas, incentivar o registro civil dos filhos dos funcionários, atuar junto à comunidade, valorizar a escola. E, antes de tudo, esclarecer seus fornecedores de que naquela empresa o trabalho infantil não seria mais tolerado.

No primeiro ano, 264 empresas foram autorizadas a usar o selo, nas áreas de agroindústria, comércio, serviços, indústria, financeira, aeroportos e algumas empresas de economia mista. E a diversidade de ações sociais passou a apontar, aos gestores do Programa, que ali havia um vasto campo de experiências que deveria ser incentivado.

• divulgar o compromisso assumido para sua rede de fornecedores; e • desenvolver ou apoiar algum tipo de programa social voltado à criança ou ao adolescente.

OS COMPROMISSOS DA PRIMEIRA FASE

Nesse primeiro momento, como principais estratégias para alcançar o objetivo de mostrar o prejuízo do trabalho infantil para as crianças, para o país e para as próprias empresas, destacam-se algumas ações: • criação do selo Empresa Amiga da Criança; • realização de uma campanha pela inclusão de cláusulas sociais de não aceitação de produtos e serviços produzidos com mão-de-obra infantil nos contratos comerciais de compra e venda de serviços, tanto nas transações privadas quanto públicas; e • realização de ações de fortalecimento da capacidade normatizadora e fiscalizadora do aparato estatal e da sociedade civil.

O Programa Empresa Amiga da Criança nasceu visando incentivar o compromisso empresarial de não utilização do trabalho infantil e aumentar as ações das empresas em favor da criança, sobretudo as destinadas ao retorno, permanência e sucesso escolar, com destaque para a capacitação profissional. Se uma empresa quisesse estampar o selo Empresa Amiga da Criança, deveria cumprir três compromissos: • não utilizar mão-de-obra infantil, respeitando a idade mínima legal de 14 anos (na condição de aprendiz);

Já entre as estratégias para alcançar o segundo objetivo, de aumentar o compromisso das empresas com a educação de crianças e adolescente, pode-se destacar: • formação de uma rede para troca de experiências entre as empresas; • criação de um banco de dados com diagnóstico da situação e das intervenções realizadas; e • realização de uma campanha de mídia com a criação de um cardápio de ações passíveis de serem adotadas por empresas de variados portes e afinidades.

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UM PRODUTO É MAIS QUE UM PRODUTO O engajamento no combate ao trabalho infantil em 1995 representa uma mudança na temática das ações de mobilização da sociedade praticadas pela Fundação Abrinq, criada cinco anos antes. Para o antropólogo Benedito dos Santos, da Universidade Católica de Goiás, autor de um estudo de avaliação do programa encomendado em 1996 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), “a denúncia das violações na esfera do trabalho sucede, gradativamente, a de ocorrências de extermínio de crianças e adolescentes, prioritária nos primeiros anos da Fundação. Os produtos mencionados [o livro e a exposição fotográfica Crianças de Fibra e o vídeo Profissão Criança] retratando as condições de vida e trabalho de crianças e adolescentes, juntamente com os que trataram o tema do extermínio – o livro e o filme A Guerra dos Meninos [de autoria do jornalista Gilberto Dimenstein e da cineasta Sandra Werneck, respectivamente] são registros de uma época e documentos de uma primeira fase de atuação da Fundação Abrinq: ênfase na denúncia como estratégia de sensibilização e mobilização.”12 Para o antropólogo, “tanto a proposta do selo quanto a da inclusão de cláusulas sociais nos contratos podem ser consideradas estratégias inovadoras no combate ao trabalho infantil e exploração do trabalho do adolescente”. É verdade que alguns tipos de selos

ou certificações que pudessem influenciar a escolha do consumidor já haviam sido experimentados nos Estados Unidos, em alguns países da Europa e na Índia. Nesses países, no entanto, o selo era para o produto; o do Programa Empresa Amiga da Criança inovou ao reconhecer a empresa, aqui vista de uma maneira mais abrangente, pois propunha à sociedade percebê-la inserida em um conjunto de diferentes relacionamentos: clientes, fornecedores, funcionários e comunidade.

crianças nas embalagens de brinquedos das empresas vinculadas à Associação dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Quando um anônimo estrangeiro sugeriu a criação de um selo que identificasse as empresas “amigas da criança” no debate de lançamento do livro Crianças de Fibra, a proposta foi recebida de maneira entusiasmada pela Fundação Abrinq. Uma proposta assim valeria a pena levar adiante.

Essa estratégia do selo fundamenta-se na tendência de crescimento da importância do marketing social como um diferencial em um mercado altamente especializado e cada vez mais competitivo. A qualificação do padrão de consumo viria, assim, da consciência crescente da importância do respeito aos direitos humanos e cidadania, e de questões envolvendo direitos trabalhistas, proteção ao adolescente trabalhador e outros fatores até então vistos como externos ao produto ou serviço propriamente dito. Ela também é coerente com uma pragmática visão empresarial nascida de um grupo de homens de negócio, inicialmente do setor de brinquedos, que compreendiam a dinâmica e o funcionamento do mercado.

O alvo prioritário da Fundação Abrinq, nesses anos iniciais do Programa Empresa Amiga da Criança, foi a mobilização do segmento empresarial para além do setor que lhe deu origem. Para isso, já havia o antecedente da experiência pioneira de divulgação dos direitos das

12. SANTOS, Benedito Rodrigues dos. Mobilização empresarial pela erradicação do trabalho infantil no Brasil: um estudo das estratégias desenvolvidas pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. São Paulo: Unicef, 1996.

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Toda criança portadora de necessidades especiais tem direito à educação e aos cuidados que requer a sua situação particular.

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CAPÍTULO 4 35

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O ELO PERDIDO NAS CADEIAS PRODUTIVAS Após denunciar o problema (aquele, que antes era “solução”) e arregimentar as primeiras dezenas de empresários dispostos a cumprir os três compromissos, o Programa Empresa Amiga da Criança iniciaria a segunda etapa de sua missão: propor soluções para o enfrentamento da questão do trabalho infantil no Brasil. Essa segunda fase se inicia com o mapeamento das cadeias produtivas pois, na busca por compreender as causas do trabalho infantil, chegou-se à conclusão de que ele era, em parte, causado pela própria estrutura do mercado, uma vez que muitas empresas empregavam esse tipo de mão-de-obra e se beneficiavam dela. Dessa maneira, se as empresas eram parte do problema, elas também seriam parte da solução. Foi essa idéia que gerou a necessidade de mobilizar as próprias empresas contra o trabalho infantil e a exploração do trabalho do adolescente. Para Caio Magri, o mapeamento das cadeias produtivas representou “uma conquista como forma de analisar um contexto e a Fundação Abrinq foi pioneira nisso. Havia uma clara perspectiva de que não era possível se atacar no varejo; que a questão era ampla, profunda, com múltiplas conexões econômicas”.

Uma primeira pesquisa séria e bem fundamentada feita com o objetivo de mapear os segmentos que apresentavam forte existência de trabalho infantil em suas cadeias produtivas fora realizada pelo Unicef junto ao setor calçadista de Franca (SP), em 1974. Essa pesquisa havia revelado a existência de trabalho infantil

na terceirização e quarteirização da produção de calçados. A vantagem desse levantamento era de que vinha de uma cadeia com claras conexões com o ambiente urbano. O paradoxo de Franca era ser uma cidade rica, exemplar sob alguns pontos de vista de urbanização e infra-estrutura, mas com uma imensa massa de trabalhadores infantis.

A divulgação da pesquisa pelo Unicef, nacional e internacionalmente, provocara, de início, uma forte reação do setor calçadista – predominantemente exportador. Os fabricantes nacionais levantaram suspeitas de interesses internacionais de concorrentes incomodados com os novos mercados que o produto brasileiro conquistava. Naquele momento, houve o risco de que a questão do trabalho infantil pudesse ser contaminada pelos que enxergavam os tentáculos da globalização e da disputa de mercados por trás da denúncia dessas cadeias produtivas corrompidas pelo trabalho de crianças e adolescentes. Era um momento também em que prosperava a idéia, alimentada por sindicatos das nações mais desenvolvidas, da inclusão de cláusulas sociais nas relações comerciais internacionais. Segundo Oded Grajew, considerava-se que as barreiras sociais estariam a serviço de uma suposta concentração de mercado, alijando produtos de países menos desenvolvidos por via de boicotes ou retaliações por conta do uso de mão-de-obra infantil.

Buscando responsabilizar os elos finais – e mais poderosos – das cadeias produtivas que se beneficiavam do trabalho infantil, a

Fundação Abrinq apresentou uma proposta de pauta para a revista Atenção! elaborada a partir dos fatos e personagens levantados pelo documentário Profissão Criança e pelo livro Crianças de Fibra. Essas obras revelariam que as cadeias produtivas do açúcar, do suco de laranja, do carvão e dos calçados tinham conexões econômicas de alto impacto. Isso porque envolviam os principais produtos da pauta de exportações brasileira da época, além da indústria automobilística, por meio da siderurgia e do carvão.

A histórica reportagem “Quem lucra com o trabalho infantil”, de Simone Biehler Mateos (e equipe: Álvaro Oliveira e Giuliano Cedroni, jornalistas; João Ripper e Gianne Carvalho, fotógrafos), fruto de uma pesquisa de três meses e publicada em dezembro de 1995 pela revista Atenção!, serviu como ponto de partida para o mapeamento desses setores produtivos e o envolvimento dos empresários na questão. “Desnudada a cadeia produtiva, ficou mais fácil co-responsabilizar os diversos elos que a compunham. Procuramos repercutir a reportagem junto às embaixadas dos países cujas empresas multinacionais estavam envolvidas e às próprias matrizes e a resposta foi muito positiva”, lembra Caio Magri, coordenador do Programa Empresa Amiga da Criança naquela época. A reportagem citou grandes empresas como beneficiárias, mesmo que indiretas, do trabalho infantil entre seus fornecedores. Dentre essas empresas cujas cadeias produtivas se revelaram impregnadas

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de trabalho infantil, surgiram gigantes em seus setores, como Petrobras, Mercedes-Benz, Volkswagen, Bombril, GM, Ford, Fiat, Cofap, Cosipa, Cutrale e Dharma. A reportagem acompanhou as cadeias produtivas da cana, do carvão, da laranja e dos sapatos, revelando, em cada um, a ponta inicial, intermediária e final da cadeia. E nesta se encontravam algumas empresas que se mostrariam de fato preocupadas com a repercussão, inclusive internacional, da reportagem.

De posse da matéria, e antes de ela ser publicada, a equipe do Programa Empresa Amiga da Criança foi conversar com as partes envolvidas. As reações foram tão variadas quanto o próprio contexto em que se dava a participação de crianças nessas cadeias produtivas.

Mas a sociedade brasileira mudara e a reportagem mexia em um ponto nevrálgico. Ninguém mais ficaria indiferente ao problema do trabalho infantil e, cada grupo, a seu tempo e modo, foi atrás das melhores respostas. A equação se invertera. A questão do trabalho infantil passara a ser um problema e tanto.

CADEIA PRODUTIVA DOS SAPATOS, UM EXEMPLO A reportagem partia de diversas crianças em seus trabalhos, desdobrando os elos da corrente que, fatalmente, desembocaria em alguma grande empresa. Assim, citava, como exemplo, o cotidiano do garoto Leonardo Pimenta, então com 11 anos. Ele passava dez horas por dia colando e costurando tênis em casa, na banca de sua família, em Franca, no Estado de São Paulo. A cidade possuía mais de mil dessas bancas, que eram fornecedores terceirizados de grandes empresas. O dia de trabalho de Leonardo começava às 7 da manhã e estendia-se até o meio-dia, quando ia para a escola. Retomava o trabalho às 18h30 e só parava à meia-noite. Ele, o pai e os quatro irmãos preparavam cinqüenta pares de tênis diariamente. “Acho que deveriam legalizar o trabalho para as crianças, pois elas aprendem muito. Eu mesmo trabalho desde os sete anos”, disse o pai aos repórteres, que relataram que o cheiro de cola impregnava a casa.

A cola de sapateiro, quando inalada continuamente, provoca disfunções no sistema imunológico e no sistema nervoso central.

Pesquisa realizada pela OIT, CUT e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontava que, em 1994, na cidade de Franca, 73% das crianças que trabalhavam e freqüentavam a escola estavam a serviço da indústria de calçados.

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Apenas 2% tinha carteira assinada, metade recebia até meio salário-mínimo e 12% dessas crianças não recebiam nada, por ajudarem seus pais no cumprimento das cotas que seriam entregues à indústria.

Paulo Henrique Cintra, à época presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca, estimou para a reportagem da revista Atenção! que a mão-de-obra infantil terceirizada pelas bancas seria de aproximadamente 4 mil crianças em Franca (15% da mão-de-obra local), além de outras 2 mil na zona leste da cidade de São Paulo e mais 30 mil crianças e adolescentes na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul. O argumento das empresas era que os industriais não podiam fazer nada se as bancas continuavam usando crianças. “A crise afeta a todos e cada um se vira como pode”, afirmava o empresário. Tratava-se da crise da desvalorização do real, ocorrida logo após a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência, em 1994. Como desfecho da crise cambial, que afetou especialmente os setores que negociavam com moeda estrangeira, vinte das 34 maiores empresas da região de Franca haviam fechado. “Desemprego, flexibilização do mercado de trabalho e terceirização: eis os três pilares que sustentam a exploração do trabalho infantil”, denunciava a reportagem.

ALIADOS DE PRIMEIRA HORA Ao mergulhar, com riqueza de detalhes, na vida de Leonardo e de outras crianças envolvidas na fabricação de calçados, na produção de carvão, na coleta de laranja e no corte da cana, a reportagem conseguiu provocar reações no elo final da cadeia – justamente aqueles que tinham, por força de seu peso econômico, condições de impor o fim do trabalho infantil a seus fornecedores. Para as grandes empresas, que detêm marcas conhecidas, dependem de sua imagem e precisam zelar pelo patrimônio intangível que criaram, uma denúncia de trabalho infantil soava como sinal de alerta a exigir alguma forma de solução.

As montadoras de automóveis, as mais importantes empresas compradoras de calçados e exportadoras de suco de laranja e as principais usinas de destilaria de açúcar e álcool finalmente assumiram a responsabilidade pela manutenção da cadeia contaminada. E partiram em busca de meios para saneá-la.

No setor sucroalcooleiro do Estado de São Paulo já havia uma câmara setorial formada para discutir diversas questões de recuperação do Proálcool. Essa câmara patronal decidiu assumir o enfrentamento da questão. A iniciativa de realizar um pacto de não empregar crianças na produção de açúcar e álcool partiu dos próprios usineiros com assento nessa câmara.

Neste setor, havia a situação especial da Petrobras, detentora do monopólio da compra de álcool etílico. Diversas reuniões da Fundação Abrinq com dirigentes da estatal e representantes do Ministério das Minas e Energia resultaram em nenhuma atitude prática de combate ao trabalho infantil na lavoura da cana. Partiu-se, então, para uma ação de impacto midiático. A Fundação Abrinq arregimentou um grupo de empresários e militantes dos direitos de crianças e adolescentes que viajou à Brasília. Na bagagem, uma faixa: “Escândalo! Governo subsidia o trabalho infantil!”. De fato, o programa de incentivo à produção de álcool para combustível, o Proálcool, subsidiava parcialmente a produção dos usineiros, obtida com a contribuição de pequenas mãos infantis em um trabalho degradante e cheio de riscos. O grupo ficou plantado um dia inteiro em frente ao Palácio do Planalto, recebendo visitas de apoio de deputados e ampla cobertura da imprensa. No fim do dia, uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, daria início ao movimento final: o governo entrava na cadeia produtiva como o elo mais forte, em condição de barganhar junto às usinas a manutenção do subsídio em troca do fim do trabalho infantil.

Organizações empresariais de outros setores, notadamente as preocupadas com exportação, como a Abecitrus (setor citricultor) e a Anfavea (automotivo), não tardaram a criar seus pactos também. Em alguns casos, lembra Oded Grajew, não de imediato. É o que lembra Ademerval Garcia, então presidente da Abecitrus, ao ser procurado

pela Fundação Abrinq em 1996. “No início, quase dei as costas, pois achava que ação social era para o governo ou para quem tinha tempo livre. Hoje esta é a melhor parte do meu trabalho”, revelou, três anos mais tarde, em entrevista ao boletim Dá Pra Resolver, da Fundação Abrinq. Sorte dos produtores de laranja não terem dado as costas ao problema, pois um ano após terem sido iniciados os trabalhos de formação de escolas nas fazendas, a região foi visitada por duas comissões de investigação, uma vinda por força do lobby dos produtores de suco de laranja da Flórida e outra enviada a pedido dos produtores de suco de maçã da Europa. Ambas vieram dispostas a comprovar a existência de trabalho infantil e pedir sanções econômicas à importação do suco brasileiro. Mas só encontraram escolas e crianças brincando, onde antes havia um trabalho tão árduo que meninos trabalhadores na época ficaram sem impressões digitais nos dedos, devido ao ácido cítrico presente na casca das frutas.

No caso do setor de autopeças, foi necessária a intervenção das matrizes. Cartas enviadas pela Fundação Abrinq para Detroit, com a reportagem traduzida, terminaram por convencer alguns executivos ainda reticentes. “Para se ter uma idéia de como muitos empresários estavam acostumados ao trabalho infantil, houve uma reunião com o setor de autopeças na Anfavea na qual ouvi de um grande empresário do setor que ‘sem trabalho infantil não somos competitivos’’’, lembra o ex-presidente da Fundação Abrinq, Oded Grajew.

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Em fevereiro de 1996, Grajew foi convidado a participar de um encontro promovido pela Child Labor Coalition, a mais importante articulação norte-americana de combate ao trabalho infantil. O evento, que tinha o apoio da National Consumers League (a mesma que, já no século XIX, lançara a primeira mobilização contra o trabalho infantil), serviu para que a mídia dos Estados Unidos publicasse o balanço do que acontecia no Brasil. A partir daquela reunião ficou claro que a tática de buscar aliados externos com poder de pressão sobre suas filiais localizadas no país deveria entrar no rol de opções quando, nas cadeias produtivas ainda não mapeadas, a ponta final revelasse uma empresa transnacional.

Outros aliados importantes dessa fase inicial do combate ao trabalho infantil foram o Ministério Público e o Ministério do Trabalho. Em maio de 1996, uma equipe de promotores da Delegacia Regional do Trabalho de Rondônia visitou, com uma filmadora na mão, o Garimpo do Bom Futuro, uma grande jazida de cassiterita localizada na cidade de Ariquemes. As imagens mostravam crianças se infiltrando perigosamente entre as máquinas para disputar os restos de minério.

Antes deles, o promotor Marcelo Goulart havia feito um importante trabalho na região de Ribeirão Preto, São Paulo, multando usinas de açúcar e álcool na lavoura da cana.

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PROFISSÃO, CRIANÇA O documentário Profissão: Criança, de 1993, dirigido pela cineasta Sandra Werneck, também desempenhou um importante papel ao revelar a extensão do problema. Acompanhando o cotidiano de meninos e meninas trabalhadores, como a catadora de papel Carla Silva da Conceição, o bóia-fria Genivaldo Soares Neves, o aprendiz de borracheiro Roberto Neves e o abatedor de frangos Leandro José da Costa, a iniciativa, que também contou com o apoio da Fundação Abrinq, foi mais um meio de usar as imagens para mobilizar mentes e sentimentos da população, até então relativamente indiferente ao trabalho infantil. A simples exibição do cotidiano das crianças trabalhadoras mostrou-se eloqüente, um forte argumento a se somar aos vários que tinham por objetivo quebrar a ideologia do trabalho como redenção para as crianças pobres. Nele, Leandro, uma criança de feições duras, conta que a parte do trabalho que menos gosta é de tirar a vida dos frangos, embora fosse menos desgastante do que carregar as pilhas de caixas de bebida e mantimentos que era obrigado a manejar no depósito.

Era chegada a hora de estimular as empresas, que não paravam de aderir ao Programa Empresa Amiga da Criança, a ousarem mais.

Nessa época fica claro que a luta contra o trabalho infantil, embora

tivesse avançado, encontrava uma questão inadiável: não bastava envolver cerca de 700 mil crianças no PETI, ou por meio de outras ações, como o Programa Bolsa-Escola, tirando-as da frente de trabalho e levando-as para as escolas se, quando elas saíssem desses programas, a família ainda não tivesse condições de geração de renda.

No entanto, antes de desenfronhar uma nova bandeira de luta era necessário fazer um balanço da situação. Se, de um lado, a luta contra o trabalho infantil tornara-se programa oficial de governo e entrara na pauta e na consciência da população, de outro, permanecia um vasto campo a ser dominado: de que maneira as empresas social e eticamente responsáveis poderiam atuar decisivamente para mudar a situação de milhões de crianças e adolescentes que ainda se encontravam sob risco de retornarem ao trabalho infantil – ou ainda de serem subjugadas por ele? Que outras frentes de batalha se anunciavam?

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Toda criança tem direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

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CAPÍTULO 5 43

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balanço da luta A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), criada em 2002 pelo governo federal com o objetivo de elaborar um Plano Nacional para o enfrentamento da questão ouviu, em 2004, 21 lideranças nacionais e especialistas na questão para realizar um balanço do que fora feito nas últimas décadas. O relatório da comissão destaca: “Há um forte consenso entre todos os entrevistados quanto aos avanços da luta contra o trabalho infantil no Brasil. Todos são unânimes ao observar que esse tema era inexistente até o final dos anos 1980, e que se tornou objetivo de atenção generalizada durante os anos 1990. O marco legal é citado como uma referência fundamental para as ações de erradicação, e a implementação dos grandes programas de combate, como o PETI e as campanhas de conscientização realizadas, deu um sinal concreto quanto à disposição de todos para solucionar o problema. O sensível decréscimo do trabalho infantil auferido pelas estatísticas entre 1992 e 2001 confirmou todo esse avanço.

No entanto, se por um lado os consensos são muitos quanto aos avanços na questão, por outro as opiniões se dividem ao analisar os problemas ainda existentes. Quanto aos motivos que explicam a persistência do trabalho infantil no Brasil, as respostas se dividem: uns afirmam que se trata de um processo lento por natureza, que tem sua base nas condições degradantes impostas por sucessivos

modelos de desenvolvimento que não são capazes de dar resposta ao aumento das desigualdades sociais. Outros afirmam que faltou, e ainda falta, uma decisão política clara e comprometimento real de todos os setores sociais para definir este como um problema prioritário. Se a opinião pública estivesse convencida de que o trabalho infantil é intolerável, os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para resolver o problema seriam viabilizados.”13 Sobre a qualificação dos trabalhadores infantis no Brasil, os dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que ele é majoritariamente masculino – com exceção do trabalho infantil doméstico, no qual há predominância de meninas. Dentre as medidas recomendadas pela comissão instaurada pelo governo federal está a definição de mecanismos de punição mais severos àqueles que exploram o trabalho infantil, como estabelecem as Convenções nº 138 (Idade Mínima de Admissão para o Emprego) e 182 (Proibição das Piores formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação), da OIT, ratificadas pelo Brasil. Porém não existe atualmente nenhum dispositivo legal que considere crime explorar o trabalho de crianças e adolescentes. Há multas, não crime.

No caso do trabalho infantil doméstico, existe outro problema legal a ser resolvido, que se refere à questão da guarda. O artigo 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa para quem “deixar

de apresentar à autoridade judiciária de seu domicílio (...), com o fim de regularizar a guarda, adolescente trazido de outra comarca para prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável”. Desnecessário dizer que esse gênero de trabalho infantil é dissimulado e difícil de ser detectado.

Apesar destes problemas ainda existentes, a incidência do trabalho infantil diminuiu consideravelmente, em termos absolutos e relativos, no Brasil. Essa série histórica, extraída do relatório Um Brasil Para as Crianças, da Rede de Monitoramento Amiga da Criança,14 mostra a evolução da taxa de crianças e adolescentes, com idade variando entre 10 e 15 anos, que estavam ocupados ao longo dos últimos 11 anos. Segundo avaliação do Comitê de Proteção da Rede Amiga da Criança, formado pelas organizações Viva Rio, OIT, Fundação Orsa, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, “há uma clara tendência de redução desse indicador, com uma queda de mais de 40% (10,1 pontos percentuais) entre 1992 e 2002”.

Além disso, a PNAD 2001 - Trabalho Infantil, realizada pelo IBGE, agregou informações importantes ao levantamento contínuo para caracterizar com mais profundidade o trabalho infantil e os aspectos socioeconômicos que distinguiam as crianças e os adolescentes

13. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente: plano nacional. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, 2004.

14. REDE DE MONITORAMENTO AMIGA DA CRIANÇA. Um Brasil para as crianças. São Paulo: [s.n.], 2004.

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ocupados daqueles que não trabalhavam e, também, os que eram estudantes dos que não freqüentavam escola. A comparação entre os resultados de 1992 e 2001 mostrou que houve avanço expressivo no nível da escolarização das crianças e dos adolescentes de 5 a 17 anos de idade15. Considerando as faixas de idade em que as crianças e adolescentes deveriam estar cursando o ensino pré-escolar, fundamental e médio, de 1992 para 2001, a parcela que não freqüentava escola diminuiu de 46,1% para 23,8% no grupo de 5 e 6 anos de idade, de 13,4% para 3,5% no de 7 a 14 anos de idade, e de 40,3% para 18,9% no de 15 a 17 anos de idade. O estado com menor índice de trabalho infantil em 2001 era o Distrito Federal, com 4% (23.040 das crianças de 5 a 17 anos trabalhando), aferindo estatisticamente o que os defensores da Bolsa-Escola argumentam, de que este é o melhor mecanismo existente para tirar crianças do trabalho infantil. Na outra ponta, o estado com maior índice era o Maranhão, com 22% (417.291 em números absolutos) de suas crianças trabalhando, o que equivale a mais de uma em cada cinco crianças.

O TRABALHO QUE NINGUÉM VÊ Além de grotões de difícil acesso, das rotas de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e dos meninos e meninas envolvidos com o narcotráfico, havia outro contingente gigantesco de pequenos trabalhadores que permanecia imune às campanhas e à ação governamental do PETI. Trata-se do trabalho infantil doméstico, que sempre foi amplamente utilizado em nosso país. Na época da escravidão, as crianças eram recrutadas para o trabalho desde cedo.

Transportá-las nos navios negreiros era mais econômico, pois ocupavam menos espaço, se alimentavam parcamente e não tinham condições nem forças para se rebelar. Aos 12 anos já estavam devidamente preparadas – ou antes disso, como revela o historiador Manolo Florentino: “Por volta dos 12 anos, o adestramento que as tornava adultos estava se concluindo. Nesta idade, os meninos e as meninas começavam a trazer a profissão por sobrenome: Chico Roça, João Pastor, Ana Mucama.

Alguns haviam começado muito cedo. O pequeno Gastão, por exemplo, aos quatro anos já desempenhava tarefas domésticas leves na fazenda de José de Araújo Rangel. Gastão nem bem se pusera de pé e já tinha

15. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2001 - trabalho infantil (PNAD). Rio de Janeiro: IBGE, 2001.

16. FLORENTINO, Manolo; GÓES, José Roberto de. Crianças escravas, crianças dos escravos. In: DEL PRIORE, Mary (org.) História das Crianças no Brasil. 4. ed. São Paulo: Contexto, 2004.

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um senhor. Manoel, aos oito anos, já pastoreava o gado da fazenda de Guaxindiba, pertencente à baronesa de Macaé. Rosa, escrava de Josefa Maria Viana, aos 11 anos de idade dizia-se ser costureira. Aos 14 anos, trabalhava-se como um adulto”.16 Aprendiam a obedecer ao senhor e a realizar as tarefas que na fase adulta iriam exercer plenamente. Com a abolição, meninos eram levados por fazendeiros para as áreas rurais ou por artesãos para trabalho em suas oficinas. As meninas eram destinadas aos afazeres domésticos, muitas vezes sem qualquer remuneração. Por trás da alta incidência de trabalho infantil doméstico no país, ainda há uma justificativa de ordem cultural. Ele sempre foi considerado como natural para as crianças oriundas das classes menos abastadas.

Havia, nas famílias, a expectativa de uma contrapartida ou ajuda econômica por parte dos filhos e essa mentalidade viria a se perpetuar até os dias de hoje. Esse tipo de trabalho infantil continua sendo visto, por muitos, como uma forma de educar a criança para a vida profissional adulta e de afastá-la da ociosidade e da criminalidade.

TRABALHO DOMÉSTICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Outro aspecto importante para entender a abrangência e a resistência do trabalho infantil doméstico, que não se reduziu na mesma proporção de outras áreas, é a questão de gênero. O papel “natural” da mulher como responsável pelos afazeres do lar reflete-se no perfil dos trabalhadores mirins. Aproximadamente 95% deles são meninas. Isso decorre do fato de que a divisão das tarefas acontece já dentro de casa, onde cabe a elas a responsabilidade de cuidar do lar e, por vezes, das crianças mais novas. Além disso, tanto na área governamental como na não-governamental, poucos são os cursos de profissionalização voltados para o sexo feminino. Com isso, quando começam a trabalhar fora de seus lares, são as meninas que se encarregam desse tipo de emprego, incentivadas pelas famílias e preferidas pelos empregadores.

A forma mais comum de captação de crianças para o trabalho infantil doméstico, principalmente na região nordeste, é a adoção informal.

Nela, a criança é entregue pelos pais a outra família em troca de alguma remuneração ou na esperança de dar um futuro melhor a seus filhos. Assim, a criança acaba por fazer todos os serviços domésticos da nova casa e a cuidar das outras crianças da família.

Muitas vezes não recebe qualquer remuneração e nem freqüenta

a escola, provocando seu isolamento da comunidade – e que se perpetua dentro de casa, pois na família ela não é considerada “da família”. Muitos destes padrinhos ou madrinhas nada mais são do que empregadores que fazem uso da figura jurídica da “guarda”. A verdadeira guarda de crianças e adolescentes está disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela nomeia a um menor de idade um tutor ou guardião e é acompanhada de uma série de obrigações como assistência material, moral e educacional. Crianças e adolescentes sob guarda ou tutela têm direito ao mesmo tratamento dispensado aos filhos quanto às tarefas domésticas.

O trabalho doméstico já se tornou saída para muitas famílias pobres do Brasil. As crianças desde cedo são incentivadas a procurar esse tipo de emprego nas cidades. Dentre as conseqüências deste trabalho precoce, é possível elencar danos físicos, como dores na coluna, doenças nervosas, acidentes domésticos, assim como, em alguns casos, abuso físico e violação sexual; e danos emocionais e sociais na forma de amadurecimento precoce e problemas de relacionamento em virtude do isolamento e das relações de abusos.

2001 Número de trabalhadores infantis domésticos (5 a 17 anos) Número de trabalhadores infantis

Número de trabalhadores infantis domésticos

Norte

282.553

48.625

Nordeste

2.332.101

175.707

Centro-Oeste

363.367

46.926

Sudeste

1.583.680

160.322

Sul

921.338

62.451 Fonte: IBGE/CENAD - SIMPOC - OIC, 2001

Outra conseqüência extremamente negativa desse tipo de trabalho é a defasagem e o baixo desempenho escolar destas meninas e meninos devido à intensa carga horária e ao número de tarefas, isso quando chegam a freqüentar a escola.

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UM MUNDO DE ILEGALIDADES Pela legislação atual, somente pode trabalhar como empregado ou empregada doméstica, adolescentes a partir de 16 anos, já que não existe a figura do aprendiz nesse tipo de ofício. Isso porque a condição de aprendiz pressupõe a alternância de uma parte teórica em um centro de formação e uma parte prática monitorada no emprego, fato impraticável nesse tipo de ocupação. O adolescente pode, eventualmente, ter acesso a cursos de profissionalização, inclusive a cursos não voltados somente ao emprego doméstico, como aqueles oferecidos pelo Senac; porém a sua participação deve ser acordada livremente com o empregador. Além disso, no caso do empregado doméstico ter menos de 18 anos, é obrigatória a assistência do seu representante legal, incumbido de se inteirar sobre as condições de trabalho. A assistência deve perdurar durante toda a vigência do contrato e no seu término. O representante pode ainda exigir o término do contrato se constatar no adolescente prejuízo de qualquer natureza como, por exemplo, a impossibilidade de freqüentar a escola em virtude das condições de trabalho.

Infelizmente, o Ministério do Trabalho e Emprego, apesar de se empenhar no combate ao trabalho infantil, encontra dificuldades para fiscalizar o trabalho doméstico. Isto porque, segundo a

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Constituição Federal, a casa é inviolável, nela não se podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial. Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares têm papel fundamental no enfrentamento dessa questão, como também o Ministério Público.

Os Conselhos de Direitos têm como finalidade formular, deliberar, controlar e fiscalizar as políticas destinadas à proteção da criança e do adolescente. São os órgãos que podem tratar a questão do trabalho infantil doméstico como um problema de interesse público, criando ações práticas nos planos municipais e estaduais. Já os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, formados por cinco conselheiros, escolhidos pela comunidade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam no atendimento dos casos de ameaça e/ou violação de direitos e, assim, podem realizar os encaminhamentos necessários, aplicar medidas de proteção e solicitar serviços, bem como fiscalizar o cumprimento de políticas e programas públicos.

Em relação à guarda, por exemplo, cabe ao Conselho Tutelar, à Promotoria Pública e à Vara da Infância e Juventude inibir o mau uso desta prática no caso do trabalho infantil doméstico, por exemplo, destituindo a guarda. No caso de um contrato de

emprego configurado, contudo, a atuação do Ministério do Trabalho sofre as limitações já apontadas, como a impossibilidade dos agentes entrarem nas residências.

Para jogar luz sobre esse grave problema, a Fundação Abrinq, juntamente com a OIT, Andi, Unicef, Save The Children, Fórum Nacional e Conanda, criou em 2003 uma campanha de mídia. O objetivo principal das peças publicitárias era apontar o trabalho infantil doméstico como uma violação dos direitos da criança e do adolescente e não como um favor aos mesmos. O passo seguinte seria a criação de programas que abrangeriam a profissionalização dos adolescentes, principalmente das meninas. A campanha “O Brasil sem trabalho infantil doméstico”, porém, teve de ser retirada do ar devido a uma representação apresentada ao Conselho Nacional de AutoRegulamentação Publicitária (Conar). Por trás da ação, mais que algum equívoco que desse a entender que a campanha estaria misturando a salutar arrumação de seu quarto pela criança com trabalho doméstico, como passar e lavar roupas, revelava-se o incômodo da ferida aberta.

Na publicação Neste Município Criança não Trabalha, no entanto, distribuída a todos os municípios brasileiros, o trabalho doméstico foi incluído no elenco das políticas públicas, gerando propostas para prevenir e erradicar o trabalho infantil doméstico, garantir os direitos das trabalhadoras e combater o assédio sexual.

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Toda criança tem direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

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DOS TRÊS AOS DEZ COMPROMISSOS Com a frente que uniu, durante os anos 1990, governos, empresas e organizações não-governamentais, a questão do trabalho infantil, embora permaneça como um problema nacional, estava relativamente equacionada, no entender dos gestores do Programa Empresa Amiga da Criança. Com isso, em junho de 2001, o Programa passou por profundas transformações geradas, discutidas e amadurecidas ao longo de anos de discussão com consultores, técnicos da área da infância e adolescência e os profissionais responsáveis por enfrentar os novos desafios que se colocavam diante da Fundação Abrinq.

Antecedendo a mudança – e alimentando suas reflexões, houve um estudo encomendado ao Centro de Estudos de Administração do Terceiro Setor, da Universidade de São Paulo (CEATS da FIA/USP).

Com o nome Selos Sociais no Combate ao Trabalho Infantil: Experiências Brasileiras e patrocinado pela OIT, o estudo avaliou dois programas: o Empresa Amiga da Criança e o Pró-Criança, do Instituto Pró-Criança, de Franca, interior de São Paulo, criado para erradicar o trabalho infantil das bancas terceirizadas que fornecem mão-de-obra familiar para a indústria de calçados.

Um dos objetivos do estudo foi avaliar o impacto e a eficácia do uso dos chamados “selos sociais”, certificadores perante o consumidor final de que aquela empresa não empregaria trabalhadores infantis.

Ficou evidente, desde o início da pesquisa de campo, que o selo não

pode ser simplesmente isolado e destacado do contexto do qual os programas emergem: o contexto social e político, o espaço do trabalho infantil na agenda nacional, o grau de conscientização e mobilização da sociedade civil para o tema, o papel desempenhado pelos diversos níveis de governo e a receptividade das demandas sociais no setor empresarial. Outra percepção imediata foi a de que programas de certificação não podem ser colocados à parte das instituições que os operam, devendo, necessariamente, refletir a visão, a formação, a agenda presente e futura da organização, bem como suas principais fontes de financiamento. Algumas conclusões desse estudo tiveram um papel fundamental no redirecionamento estratégico do Programa Empresa Amiga da Criança.

Outro aspecto destacado era o fato do selo ser mais freqüentemente encontrado em comunicação institucional do que em produtos.

PERFIL DAS EMPRESAS AMIGAS DA CRIANÇA EM 2001

A primeira conclusão do estudo foi a de que avaliar e identificar impactos diretos dos dois programas era uma tarefa muito difícil devido a dois fatores: a impossibilidade de isolar os efeitos das ações dos diversos atores envolvidos e a ausência de dados estatísticos abrangentes, completos, desagregados e confiáveis.

• 70% das empresas vinculadas ao Programa estavam sediadas no Estado de São Paulo, revelando distribuição coerente com o padrão de desenvolvimento econômico do país; • 93% das empresas eram de capital nacional; • 68% não eram exportadoras; apenas 3% exportavam mais da metade de seu faturamento; • 93% das empresas afirmaram nunca ter empregado trabalho infantil e 7% admitiram tê-lo feito no passado; • 35% sustentavam nunca ter se verificado trabalho infantil na cadeia e •22% reconheceram a ocorrência no passado; • 1/3 não sabiam dizer se havia trabalho infantil em sua cadeia e 12% sustentavam que ainda se encontra trabalho de crianças em casos isolados.

A despeito dessas dificuldades apontadas, o crescimento do número de empresas credenciadas indicava a vitalidade do Programa Empresa Amiga da Criança e sugeria que o selo era ambicionado pelo setor empresarial. Tanto que 22 dos cem maiores grupos privados que operam no Brasil eram, na época, Empresas Amigas da Criança.

O relatório conclui que a “Fundação Abrinq subverteu o conceito de selo de produto, transformando-o em selo de empresa. Esta flexibilidade conceitual tem vantagens, como a possibilidade de criar um forte símbolo ligado à causa e utilizá-lo em diversas situações e contextos.

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Entretanto, pode atuar em direção oposta, minando a credibilidade do selo. Pode ser interpretada como uma ambigüidade resultante de ausência de comprometimento firme com a causa, ou como a necessidade de servir aos interesses empresariais acima dos interesses da criança”17. Ou seja, se por um lado a opção feita em certificar a empresa e não o produto trazia a vantagem de englobar a ampla gama de fornecedores de diversos produtos, por outro lado corria-se o risco da pulverização e da ausência de efetividade, por conta da falta de fiscalização.

Segundo o estudo do CEATS, a certificação é mais complexa do que uma ferramenta de natureza mercadológica com apelo social para os consumidores. Há um consenso entre os entrevistados de que selos sociais não são entendidos, reconhecidos e menos ainda preferidos, exceto por uma minoria de consumidores brasileiros formadores de opinião. Em suma, um mercado bem restrito de consumidores conscientes, com uma discreta tendência de crescimento. Embora as empresas sustentem que os consumidores reconhecem e valorizam o selo, não há pesquisas que comprovem essa hipótese. O estudo revelou que “quando a questão é melhor explorada, a declaração é substituída pela expectativa de que os consumidores no futuro reconheçam e valorizem mensagens de conteúdo social e as empresas desejam edificar essa vantagem competitiva de imagem e reputação no presente”.

O uso de um selo social, como o proposto pelo Programa Empresa Amiga da Criança, pode ter sua contribuição potencializada quando essa iniciativa é associada a ações de outras naturezas, tais como advocacy (defesa de caráter eminentemente político de alguma causa) e mobilização.

Um dos grandes trunfos obtidos tanto pela Fundação Abrinq quanto pelo Instituto Pró-Criança foi o de estabelecer a ligação entre o setor competitivo/moderno e o pobre/atrasado, mostrando que o trabalho infantil não estava restrito ao último. O estudo também apontava que “onde não ocorre a coalizão entre o movimento de erradicação do trabalho infantil e os interesses comerciais das empresas e na ausência de retaliação comercial devido à imperfeição ou ausência de mercados organizados, o selo pode ser inócuo e incapaz de exercer qualquer pressão ou motivar ações positivas”. Como exemplos desses campos pouco férteis à semente do selo social, o estudo apontava as áreas de cultivo do sisal, olaria, mineração, agricultura familiar e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Para esses casos, outras ações, envolvendo mobilização, denúncia, forças-tarefas com caráter repressor, além do posterior envolvimento das crianças e adolescentes em programas educacionais, se faziam necessárias.

E foi isso o que aconteceu. A partir de junho de 2001, o Programa ampliaria, de três para dez, os compromissos que as

Empresas Amigas da Criança deveriam assumir. Além do combate ao trabalho infantil, surgiram outros temas, como educação, saúde, direito ao registro civil e investimento social.

Outra mudança significativa é que a participação da empresa no Programa passava a ser condicionada ao pagamento de uma contribuição mensal à Fundação Abrinq e o investimento social deveria ser avaliado a partir da faixa de faturamento bruto da empresa.

Nessa nova fase, as empresas tiveram o prazo de um ano para se adaptar às exigências. Houve um ligeiro recuo no número de empresas vinculadas, logo absorvido pela entrada de novas Empresas Amigas da Criança. Outra mudança importante, calçada nas constatações do estudo conduzido pelo CEATS, foi que o selo Empresa Amiga da Criança passava a ser considerado um compromisso assumido entre as partes.

Dada a impossibilidade de verificar in loco a situação de cada empresa que aderisse ao Programa, partia-se para uma solução de compromisso. A empresa passava a ser a principal responsável em monitorar seus fornecedores e funcionários pois, em caso de denúncia comprovada, o compromisso estaria rompido. E os prejuízos de imagem seriam consideráveis.

A idéia do Programa sempre foi a de encontrar meios de inspirar o empresariado brasileiro por meio da divulgação de iniciativas bem sucedidas. A seguir, estão relatados os compromissos bem como exemplos de ações empresariais em benefício de crianças e adolescentes para cada um deles.

17.UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Fundação Instituto de Administração. Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor; FALCONER, Andres Pablo; FISCHER, Rosa Maria. O selo social contra o trabalho infantil: experiências brasileiras. São Paulo: CEATS/FIA/FEA/USP, 1999.

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OS DEZ COMPROMISSOS DE UMA EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA *18 1. Dizer não ao trabalho infantil, não empregando crianças e adolescentes com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendizes a partir de 14 anos.

Facilitar o ingresso do adolescente e do jovem no mundo do trabalho, como meio de transformar a sua realidade pessoal e social, é um dos grandes desafios do nosso tempo. Mas não se trata apenas de gerar empregos. Trata-se de permitir a formação profissional do adolescente e do jovem, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.

2. Respeitar o jovem trabalhador, não empregando adolescentes com menos de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

Todo adolescente deve ser protegido de toda e qualquer situação de violência e exploração. Por isso, a Empresa Amiga da Criança, além de não empregar menores de 14 anos em nenhuma circunstância, se compromete em não empregar jovens menores de 18 anos em atividades perigosas, insalubres ou noturnas. Essas atividades estão descritas na Portaria nº 20 de 2001 do Ministério do Trabalho e Emprego.

APOSTA EM APRENDIZES

A Marcopolo S. A., empresa que fabrica carrocerias para ônibus, sediada no Rio Grande do Sul, anualmente contrata aprendizes que participaram do curso de formação profissional em eletromecânica da Escola de Formação Profissional Marcopolo (EFPM), mantida pela própria empresa. O curso é certificado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

trabalho na empresa, como mecânica, operação de máquinas, soldagem, eletricidade veicular, entre outros. Ao fim do curso cada aprendiz passou por 1.300 horas de formação teórica e trezentas horas de prática nas unidades de Caxias do Sul (RS) e Duque de Caxias (RJ). Cada aprendiz recebe um salário de R$ 327,80, além de todos os benefícios oferecidos aos outros funcionários. Se forem bons aprendizes, podem ser contratados ao fim do curso.

Contratados pela Marcopolo, os aprendizes Gustavo de Lucena Guedes e Everaldo da Silva Maciel aprenderam diversos conteúdos necessários ao

Marcopolo S. A. Caxias do Sul (RS) www.marcopolo.com.br

Entre os anos 2002 e 2004 o investimento social do Grupo Toledo, que reúne três usinas de cana-de-açúcar de Alagoas, cresceu 60%, todo ele direcionado às crianças e aos adolescentes das regiões próximas às usinas do grupo. Segundo a assessora jurídica do grupo, Marluce Rodrigues, em 2003 o Grupo Toledo investiu cerca de 350 mil reais em programas de adoção, creches, combate ao trabalho infantil, incentivo ao esporte e à preservação ambiental. Para Jorge Toledo, diretorsuperintendente, “o reconhecimento do Programa Empresa Amiga da Criança possibilitou aperfeiçoar a aplicação de recursos que a empresa já fazia”.

DISSEMINANDO INFORMAÇÃO

das crianças. O trabalho de conscientização começou em mensagens nos contra-cheques dos funcionários, incentivando-os a registrarem seus filhos, mantê-los na escola, além de mensagens sobre a importância do aleitamento materno e dos exames pré-natais. Essa simples iniciativa aumentou em 20% a procura de orientação pré-natal nos postos de saúde mantidos pelo Grupo Toledo para atender seus funcionários. A empresa também organizou um evento com os funcionários das três usinas pertencentes ao grupo (Capricho, Sumaúma e Paisa) para explicar o sentido e a necessidade de todos colaborarem no cumprimento dos dez compromissos assumidos pela empresa junto à Fundação Abrinq.

Outro reflexo da adesão ao Programa é a maior conscientização dos colaboradores diretos das usinas em relação aos direitos

Grupo Toledo Maceió (AL) www.grupotoledo.com.br

18. Cases publicados nos informativos do Programa Empresa Amiga da Criança entre os anos de 2002 e 2005, nos quais colaboraram as jornalistas Fernanda Favaro, da equipe de Comunicação da Fundação Abrinq, e Mônica Krauss.

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3. Alertar seus fornecedores, por meio de cláusula contratual ou outros instrumentos, que uma denúncia comprovada de trabalho infantil pode causar rompimento da relação comercial.

Apesar dos números demonstrarem a queda do trabalho infantil no Brasil, ele ainda se faz presente principalmente na atividade agrícola e no mercado informal de trabalho. Por isso, aparece a importância de ações voltadas para os fornecedores, que coloquem como foco a erradicação do trabalho infantil em toda a cadeia produtiva.

A Fundação Abrinq acredita que, além de não empregar crianças, a empresa também deve conscientizar e informar seus fornecedores para que não o façam. É inaceitável que uma empresa se aproveite do baixo custo da mão-de-obra infantil utilizada em outros elos da sua cadeia produtiva para obter ganhos econômicos.

AVISO AMIGO DA CRIANÇA

“Aos nossos parceiros, fornecedores, credenciados, contratados e contratantes. De acordo com o ‘Programa Empresa Amiga da Criança’, da Fundação Abrinq, comunicamos que uma denúncia comprovada de trabalho infantil, em condição não prevista ou não autorizada por lei, poderá causar o rompimento de nossa relação comercial”. Esse aviso, impresso em etiqueta adesiva, está presente em todos os contratos assinados pela Biodent. Segundo Flávio Marcos Batista, diretor da empresa, que atua na área de

planos de assistência odontológica, a adesão ao Programa ajudou a planejar e sistematizar melhor as ações sociais da empresa. “Antes, recebíamos vários pedidos de contribuições de diversas organizações, mas nem todas podíamos ajudar. Hoje a empresa investe mais e melhor.

Apoiamos duas creches que conhecemos bem, investindo nelas cerca de 10 mil reais por ano”, revela.

Biodent Assistência Odontológica São Paulo (SP) www.biodent.com.br

Nesse sentido, esse compromisso implica a descontinuidade da relação comercial com o fornecedor no caso de denúncia comprovada de utilização de mão-de-obra infantil por parte deste.

4. Fornecer creche ou auxílio-creche para filhos de funcionários.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reconhece que a educação infantil é um direito, no entanto, a grande maioria dos municípios não dispõe de uma rede de atendimento de creches e pré-escola que atenda a demanda da população infantil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/PNAD 2003), apenas 36,5% das crianças de 0 a 6 anos freqüentam creches e escolas.

Ao cumprir o estabelecido no Artigo 389, alínea IV, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e nos acordos coletivos de trabalho, provendo creche ou auxílio creche aos filhos dos funcionários, a Empresa Amiga da Criança contribui para que essa importante etapa do desenvolvimento da criança possa ocorrer em condições sadias. A empresa deve consultar no acordo-coletivo assinado com o sindicato da sua categoria até que idade da criança a empresa deverá fornecer a creche ou auxílio-creche. Se essa informação não constar no acordo-coletivo, prevalecerá o estabelecido na CLT.

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CRECHE NO TRABALHO

A Translitoral, Empresa Amiga da Criança desde 2000, criou uma creche na sua sede, na cidade litorânea de Guarujá (SP), para abrigar os filhos pequenos dos funcionários. “Para mim, é uma tranqüilidade ter o meu filho Antonio por perto, pois eu e minha esposa podemos trabalhar tranqüilos”, fiz Manoel Messias Olinto, técnico em segurança do trabalho e funcionário da empresa.

custos da impressão de aproximadamente duas mil cartilhas de um programa de combate às drogas, realizado na rede de ensino público do Guarujá. Além disso, a empresa fornece transporte gratuito de estudantes de escolas públicas da região a eventos culturais, esportivos e de lazer. Dois ônibus também sofreram adaptações para levar crianças de um centro de tratamento para vítimas de paralisia infantil até os locais de tratamento e fisioterapia.

A empresa ainda apóia o desenvolvimento de crianças da região.

Segundo Francisco Januário Xavier, gerente-geral da Translitoral, todos os anos a transportadora financia os

Translitoral Transportes, Turismo e Participações Ltda.

Guarujá (SP) www.translitoral.com.br

5. Assegurar que os funcionários matriculem seus filhos menores de 18 anos no ensino fundamental e empreender esforços para que todos freqüentem a escola.

O Brasil avançou muito no que diz respeito ao acesso à educação.

Atualmente, 97,3% das crianças entre 7 e 14 anos estão matriculadas na escola (IBGE/PNAD 2005). No entanto, ainda temos aproximadamente 750.000 delas longe dos bancos escolares. Afora esse problema, a educação no Brasil sofre com altos índices de evasão escolar e defasagem idade-série (quando o aluno cursa uma série inferior à prevista para sua idade). Por essa razão, são necessárias ações que garantam a permanência da criança na escola, bem como sua aprendizagem eficiente e contextualizada.

A Empresa Amiga da Criança tem essa consciência e, por isso, estimula e orienta seus colaboradores sobre a importância das crianças e dos adolescentes freqüentarem a escola, visando efetivar o que diz a legislação brasileira – que o ensino será público, gratuito e obrigatório até o fim do ciclo fundamental. A ação conscientizadora das empresas pode ser feita por meio de palestras, comunicados impressos e eletrônicos ou fazendo uso de outras formas de comunicação adequadas à realidade da empresa.

6. Incentivar e auxiliar as funcionárias gestantes a realizar o pré-natal e orientar todas as funcionárias sobre a importância dessa medida.

De acordo com a CLT, a empresa deve liberar as funcionárias gestantes para realização das consultas pré-natais durante o horário de trabalho, porém, a Empresa Amiga da Criança deve ter ações de estímulo e orientação sobre a importância dessas consultas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a realização de, no mínimo, seis consultas no pré-natal, porém, de acordo com o Ministério da Saúde – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2002, 49,5% de gestantes brasileiras não atenderam a essa orientação.

SEGURO EDUCAÇÃO NA BM&F

A Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F) criou em 1998 um Seguro Educação com o objetivo de assegurar o estudo a todos os filhos de funcionários, em caso de falecimento.

No momento da admissão, o funcionário da BM&F cadastra seus filhos.

O benefício garante o estudo dos educandos até os 17 anos de idade, da 1ª série do ensino fundamental até a terceira série do ensino médio. Pago

INFORMAÇÃO QUE SALVA VIDAS

Cada gestante que participa do Programa de Apoio ao Parto Humanizado, realizado pela RodoNorte nas cidades de Ponta Grossa, Apucarana, Piraí do Sul, Ortigueira e Imbaú, com o apoio das prefeituras locais e da Pastoral da Criança dos Campos Gerais, no Paraná, recebe um enxoval completo de bebê, como prêmio pelo comparecimento a, no mínimo, seis exames pré-natais. O enxoval repassado pela RodoNorte é composto por fraldas, roupas para recém-nascidos, calça plástica, cobertor, cueiros, toalhas, sapatinho, brinquedo e uma sacola. Para as mamães, o programa oferece orientação sobre aleitamento e saúde da criança, bem como cuidados com o bebê.

integralmente pela empresa junto à Seguradora Icatu Hartford, atingia, em outubro de 2006, 346 crianças inscritas. Na mesma época, segundo Maria Luiza Doria, Chefe de Departamento de Responsabilidade Social da BM&F, duas crianças faziam usam do benefício de R$ 9 mil reais/ano, que só é pago com a comprovação da matrícula escolar.

Bolsa de Mercadorias & Futuros, São Paulo (SP) www.bmf.com.br

No desenvolvimento do programa, as líderes comunitárias da Pastoral da Criança atuam diretamente nas comunidades, de porta em porta, conscientizando as gestantes sobre a importância do exame pré-natal e cuidados básicos com as crianças.

O resultado é expressivo: segundo o Instituto de Saúde da cidade de Ponta Grossa, com apenas três anos de existência o Programa de Apoio ao Parto Humanizado, patrocinado pela RodoNorte, conseguiu reduzir em 43% o índice de mortalidade infantil no município. Em Piraí do Sul, com apenas um ano de existência, o programa conseguiu reduzir a mortalidade infantil em 14,7%.

RodoNorte - Concessionária de Rodovias Integradas S/A Ponta Grossa (PR) www.rodonorte.com.br

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7. Estimular a amamentação, dando condições para que as funcionárias possam amamentar seus filhos até no mínimo os 6 meses de idade.

De acordo com a CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a mulher trabalhadora terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade. Essa recomendação ganha importância na medida em que se observa o impacto potencial do aleitamento nas estatísticas de mortalidade infantil – estima-se que o leite materno pode reduzir em 50% as mortes por doenças respiratórias e em 66% as que ocorrem por diarréia. No entanto, de acordo com o Ministério da Saúde (1999), apenas 9,7% das crianças brasileiras são amamentadas até os seis primeiros meses de vida.

8. Orientar seus funcionários a fazer o registro de nascimento dos seus filhos.

O registro civil é um direito de todo cidadão e sua emissão gratuita é garantida por lei. No entanto, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE, no ano de 2004, 645 mil crianças nascidas no país (21,6%) não foram registradas e, portanto, não existem oficialmente. Essa taxa, nos países desenvolvidos, é de 5%, uma diferença que mostra como esse problema é freqüente no Brasil e o quanto é importante o envolvimento de toda a população para superá-lo.

Por meio de diversos materiais ou encontros, a empresa pode informar seus funcionários sobre a importância do tema; e orientar aqueles que possuírem filhos não-registrados a procurar um cartório, onde o registro pode ser feito gratuitamente. Ao orientar seus funcionários sobre a importância do registro civil dos seus filhos, as empresas darão uma importante contribuição à defesa dos direitos da infância.

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INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO

Márcia Regina de Almeida Aquino, funcionária da Visteon, de Guarulhos (SP), freqüentou assiduamente o ambulatório da empresa para amamentar seu terceiro filho.

“O banco de leite que a Visteon coloca à disposição das funcionárias é muito confortável e higiênico, dando-nos toda condição para a retirada do leite. Sinto-me muito

REGISTRO CIVIL PREMIADO

Empresa Amiga da Criança desde 2000, a Cognis, transnacional alemã que atua no ramo da indústria química em mais de cinqüenta países, dá especial atenção ao registro civil dos filhos dos 350 funcionários da empresa no país, em sua maioria residentes em Jacareí (SP), onde se localiza a fábrica brasileira. Todo “novo papai” precisa levar à gerência de recursos humanos da empresa, no prazo máximo de duas semanas após o nascimento da criança, o registro civil. Há um bônus financeiro que é depositado na conta do funcionário mediante a apresentação do registro civil. É um valor simbólico, mas reforça, entre os funcionários, a

mais tranqüila sabendo que estou contribuindo para o bem-estar do meu filho”, declarou. A Visteon foi a primeira empresa de Guarulhos a se inscrever no Projeto Empresa Amiga da Amamentação, desenvolvido pela Prefeitura Municipal desde 2003.

Visteon - Sistemas Automotivos Ltda.

Guarulhos (SP) www.visteon.com

importância dessa ação.

A empresa também distribui materiais escolares para os filhos dos funcionários. Em janeiro de 2006 foram distribuídos 266 kits educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Cada filho de funcionário recebe, no início do ano letivo, um conjunto de cadernos, lápis, canetas, tesouras, tintas, cadernos de caligrafia e desenho, apontadores, borrachas e estojos de canetas hidrográficas.

Cognis Brasil Ltda.

Jacareí (SP) www.cognis.com

9. Fazer investimento social na criança ou no adolescente compatível com o porte da empresa, conforme estabelecido pela Fundação Abrinq.

O selo social do Programa Empresa Amiga da Criança é um reconhecimento pelas ações que a empresa desenvolve em prol da criança e do adolescente. Por isso, no momento do credenciamento a empresa deve apresentar os investimentos sociais realizados em benefício desse público (exceto filhos de funcionários) no ano anterior.

A Fundação Abrinq acredita que a iniciativa privada é um importante ator na luta pelos direitos da criança e do adolescente. A empresa, independentemente do seu porte, deve procurar atender as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente no seu investimento social.

Se bem estruturado, ele ajuda a ampliar a rede de atendimento e proteção ao público infanto-juvenil, serve de exemplo para toda a sociedade e estimula políticas públicas.

Ao realizar o investimento social, a empresa está cumprindo, de fato, o objetivo de ajudar a transformar a realidade social em que vivem nossas crianças e adolescentes. Para isso, são necessários planejamento estratégico, monitoramento e avaliação de resultados e esforços de cooperação com organizações da sociedade civil.

10. Contribuir para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, com o equivalente a 1% do imposto de renda devido, conforme estimativa de lucro tributável da empresa no exercício.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, instituiu os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, contas bancárias cujos recursos financeiros, provenientes da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas e empresas, são destinados à implementação de programas de atendimento de crianças e adolescentes. Os fundos são unidades orçamentárias e, portanto, não têm personalidade jurídica.

Esses fundos são controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores paritários, ou seja, a sociedade civil e o poder público têm igual número de representantes. Conselhos são canais legais de participação da sociedade civil e existem nas esferas federal (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda), estadual (Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente) e municipal (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente).

ENSINANDO A PESCAR

Quando se instalou na comunidade rural do Imbé, na cidade de Acaraú (CE), a Lagoa Azul, empresa de 75 funcionários que atua no setor da aqüicultura, criando camarões, aproximou-se da comunidade local para detectar suas principais necessidades. Através de visitas às residências foram levantadas as principais carências dos moradores, que eram a de formação profissional.

Depois de concluírem o ensino médio, os jovens da região não têm acesso a universidades ou cursos profissionalizantes, que ficam em locais muito distantes.

A partir desse diagnóstico, a empresa resolveu criar cursos profissionalizantes para jovens acima de 16 anos,

levando em conta suas necessidades e a vocação econômica da região. A empresa financia a remuneração e o transporte dos professores do curso, vinculados ao Centro de Vocação Tecnológica (CVT), criado pelo governo cearense justamente para a formação profissionalizante. Já foram ministrados cursos de eletricidade predial, padaria e processamento de frutas. A comunidade entra com as salas de aula e o material didático também é financiado pela Lagoa Azul.

Lagoa Azul Aqüicultura Ind. e Com. Ltda.

Imbé (CE) www.lagoaazul.com

JUNTO AOS CONSELHOS

O Santander desde 2003 vem apoiando diversos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, como os de Francisco Morato, (SP), Palmas (PR), e Caçador (RS).

Em comum, todos possuem baixo ICV – Índice de Condições de Vida, elaborado pela Fundação Abrinq.

Em Pereira Barreto (SP), o apoio do banco foi destinado à realização de um diagnóstico dos aspectos sociais do município, principalmente nas questões voltadas às crianças e aos adolescentes, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em Manari (PE) as ações são de combate à mortalidade infantil. E

o Projeto Envolver, que já existe em dezenas de municípios do interior de São Paulo, pretende aprimorar o sistema de garantia de direitos de adolescentes de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essas parcerias resultaram em um investimento total que se aproxima dos 2 milhões de reais e que atendeu cerca de 8.500 crianças e jovens nas oito iniciativas realizadas por organizações sociais cadastradas junto aos conselhos.

Banco Santander Banespa S/A São Paulo (SP) www.santanderbanespa.com.br

A destinação de 1% do IR é um incentivo fiscal, portanto, o doador pode deduzir esse valor do Imposto de Renda a pagar no ano seguinte. Essa dedução só é possível para empresas tributadas em Lucro Real.

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Toda crianรงa tem direito de ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catรกstrofes.

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CAPÍTULO 7 61

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trabalho e escola: a lei do aprendiz “Por que você não contrata ele pra sua empresa?”, sugeria o ator Darlan Cunha, mais conhecido como o Laranjinha da série de televisão Cidade dos Homens, da Rede Globo, em uma campanha veiculada em meados de 2004. Ele e seu companheiro de tela Acerola (Douglas Silva) mostravam, nessa peça publicitária, adolescentes vendendo badulaques em um farol de trânsito, apontando as qualidades de cada um. Começava ali, a face visível daquele que seria outro grande tema de interesse e envolvimento do Programa Empresa Amiga da Criança: a Lei do Aprendiz.

Em 1º de maio de 1943, em pleno Estado Novo, o então ditador Getúlio Vargas instituiu a CLT, na qual se previa a proteção ao adolescente trabalhador e a garantia de formação profissional pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat, Senar, Sescoop). Em dezembro de 2000 a Lei 10.097 alterou a CLT, dando nova regulamentação à aprendizagem, estabelecendo a obrigatoriedade de médias e grandes empresas contratarem adolescentes em seus quadros de funcionários.

UMA EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ A Castelo Alimentos é uma empresa de porte médio do setor alimentício, com 140 funcionários, localizada em Jundiaí, interior de São Paulo. Segundo sua gerente de Marketing e Responsabilidade Social, Gésica Cereser, a experiência com aprendizes surgiu a partir do incentivo recebido pelo Programa Empresa Amiga da Criança. O caldo de cultura que propiciaria uma mudança na qualidade das relações de trabalho e no envolvimento da empresa com questões de âmbito social surgiria quando a terceira geração dessa empresa familiar assumiu o controle dos negócios. “Começamos a participar de reuniões na sede regional da CIESP, aderimos ao Programa Empresa Amiga da Criança, da Fundação Abrinq, participamos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí. Com tudo isso, aos poucos, a Castelo foi ampliando seu compromisso diante da comunidade e de seus funcionários”, afirma Gésica.

A empresa tem, atualmente, quatro aprendizes, todos vindos do Projeto Sorriso Contente, ligado a uma organização não-governamental que atende mais de quinhentos adolescentes em situação de risco. “Como em qualquer setor eles serão os mais jovens funcionários, todos os aprendizes são muito bem acolhidos pelos outros funcionários”, ressalta Gésica, revelando que alguns aprendizes já foram efetivados antes mesmo do término do contrato de trabalho. É caso de Lucas, que trabalhou no almoxarifado e foi contratado a pedido do chefe da seção. Agora ele supervisiona o trabalho de Ivan, outro aprendiz que trabalha nesse setor – e que também almeja, ao término de seu contrato, tornar-se funcionário da Castelo. A empresa usa os selos do Programa Empresa Amiga da Criança em todos os seus produtos.

Mas, por falta de regulamentação do poder público e de empenho das autoridades que se sucederam ao longo de cinco décadas, a Lei do Aprendiz jamais se tornou uma realidade capaz de fazer valer o que pretendia: a inserção gradual e segura de jovens das classes menos privilegiadas no mercado de trabalho. Então, em 2004, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Empresa Amiga da Criança,

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em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, decidiu investir nesse novo foco de atuação, uma vez que a frente ampla contra o trabalho infantil já apresentava resultados bem consistentes.

Equacionado (embora não eliminado) o problema do trabalho infantil, o Programa Empresa Amiga da Criança encontrou na efetivação da Lei do Aprendiz o conseqüente passo adiante, já que se trata, aqui, de propiciar formação profissional vinculada ao estímulo educacional e garantia de ajuda de custo financeira para adolescentes que, sem oportunidades, poderiam retornar ao trabalho precário e abandonar a escola. As duas organizações viram no arcabouço jurídico da Lei do Aprendiz a dupla vantagem de articular ensino e aprendizagem de uma profissão (pelo jovem) e formação de mão-de-obra qualificada (para as empresas).

A campanha, idealizada pela equipe da McCann Erickson comandada pelo publicitário Percival Caropreso, foi veiculada em diversas mídias e serviu para que as empresas e o próprio governo percebessem que ali estava uma daquelas “leis que não pegam”. O segundo passo para fazê-la “pegar” seria dado no dia 1º de dezembro de 2005, quando o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 5.598, que regulamentava a contratação de aprendizes.

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A LEI, PRONTA PARA USAR Um grande passo no sentido de facilitar o ingresso da população de baixa renda no mundo do trabalho seria a plena execução da Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000), também chamada Lei do Aprendiz.

Ela consiste da atualização feita em 2000 de uma legislação vigente desde 1943 e estabelece, entre outras disposições: • a obrigatoriedade de toda empresa de médio e grande porte contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional; • a Lei do Aprendiz percebe a profissionalização como processo educativo, enfatizando a aprendizagem, não a produção; • a formação prática acontece na empresa e a formação teórica fica a cargo de uma instituição do Sistema S, escola técnica ou organização não-governamental cujo projeto de aprendizagem tenha sido aprovado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; • o contrato de aprendizagem deve ser feito em Carteira de Trabalho, com duração máxima de dois anos e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos; • a carga horária não deve exceder seis horas diárias para aprendizes que estejam cursando o ensino fundamental, e oito horas diárias para aqueles que estejam cursando o ensino médio.

Em 1º de dezembro de 2005, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a regulamentação da lei. Agora, fazê-la funcionar será tarefa de todos, inclusive dos adolescentes. O cumprimento da lei pode significar a entrada no mercado daqueles que precisam trabalhar, mas já perceberam que, sem estudo, o futuro pára ali na esquina. São aprendizes que mais tarde, talvez, possam contar a seus netos, que foi “na sua época” que todos aprenderam a cuidar bem dos filhos do Brasil.

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Toda criança tem direito a ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.

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CAPÍTULO 8 67

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ACENDEU-SE UMA LUZ AMARELA Uma má notícia, vinda da análise de dados da PNAD 2005, e divulgada em 2006, deixou em alerta todos aqueles que lutam contra o trabalho infantil. A síntese dos indicadores revelava que, em 2005, a curva descendente de crianças e adolescentes envolvidos prematuramente no universo do trabalho deixara de existir. Pior, depois de 14 anos de esforços bem sucedidos, ela tornara-se ascendente. Assim, de 2004 a 2005 o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ocupados passou de 11,8% para 12,2%. Em números absolutos, significa dizer que, em 2005, havia 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando, ou 7% da população nesta faixa etária.

poderiam trabalhar na condição de aprendizes, entre 15 e 17 anos incompletos. Ao contrário, um crescimento da ocupação nesta faixa de jovens significaria, dentre outras possibilidades, que a Lei de Aprendizagem teria começado a apresentar seus primeiros e tardios frutos. No entanto, nesta faixa etária a incidência do trabalho caiu, de 31,1% para 30,8%.

Para a senadora Patrícia Saboya, da Frente Parlamentar pela Criança e pelo Adolescente, os números da PNAD 2005 acenderam “uma luz amarela” de advertência. “Os dados revelam, mais uma vez, que o enfrentamento de problemas como o trabalho infantil não é uma tarefa simples. Pelo contrário. Trata-se de uma missão complexa, que deve envolver vários atores, da sociedade e do poder público, em diversas áreas”. Em documento emitido pelo seu gabinete, a senadora defende uma melhor integração entre o PETI e o Programa Bolsa-Família e ações de geração de emprego e renda para as famílias, além de se investir na qualidade da educação no Brasil.

A CURVA VOLTOU A SUBIR

Os dados colhidos, analisados e divulgados pelo IBGE, não seriam preocupantes se o crescimento tivesse acontecido entre aqueles que

Em vez disso, o trabalho infantil apresentou recrudescimento justamente nas faixas etárias para as quais ele é proibido e prejudicial. Entre crianças de 5 a 14 anos, o crescimento em um único ano foi da ordem de 10,3%!

Porcentagem de crianças de 5 a 15 anos trabalhando no Brasil.

17% 15% 13% 11% 9% 7% 5% 1992

1995

Fonte: PNAD (diversos números)

1990

2001

2003

2004

2005

Algumas diferenças significativas, de ordem regional, também surgiram do extenso cruzamento de dados que representa a PNAD. Assim, enquanto a região sudeste foi a que teve o menor nível de ocupação de crianças e adolescentes (8,6%), seguida da região centro-oeste (10,5%), a taxa de ocupação de crianças e adolescentes na região nordeste atingia 15,9%. Igualmente preocupante, foi o recrudescimento na região sul, com 14%.

Para o IBGE, a alta deveu-se, principalmente, aos problemas com o setor agrícola no ano anterior, especialmente no sul do país. “A grande proporção da mão-de-obra infantil está em atividades agrícolas e é o segmento da economia que ainda absorve esse grupo.

No ano de 2005, a atividade agrícola apresentou queda ao enfrentar problemas. Por isso, a mão-de-obra que cresce é aquela que vai trabalhar de forma não remunerada e para a produção própria para o consumo”. Essa interpretação do instituto ganha força ao considerarmos que a própria Confederação de Agropecuária do Brasil, em seu relatório de atividades de 2005, admite “o segundo ano de queda da renda da agricultura e primeiro da pecuária. Foi assim o desempenho do setor rural em 2005”. A crise, provocada por queda de preços e quebras de produção, teria influenciado no crescimento do emprego de crianças na agricultura familiar. “Com a fase ruim, os pequenos agricultores demitiram os empregados e colocaram a família para trabalhar”, interpretou o auditor fiscal do trabalho

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José Tadeu de Medeiros Lima, falando da realidade do campo em Minas Gerais, estado do sudeste que apresentou o maior crescimento no índice de trabalho infantil (2,07%).

de 2006. Para a professora, as contrapartidas dos municípios e das famílias envolvidas tanto no PETI quanto no Programa Bolsa-Família não estariam sendo cobradas adequadamente pelo governo federal.

De fato, parece estar no setor agrícola, especialmente nas propriedades familiares, bastante comuns no sul do país, o mais renitente foco de resistência à erradicação de trabalho infantil. A atividade agrícola detinha, ainda segundo a PNAD 2005, 76,7% das crianças trabalhadoras entre 5 e 9 anos de idade, e 58,7% na faixa entre 10 e 14 anos. Em que pese fatores culturais que não podem ser negligenciados, como o costume da transmissão de saberes de pais para filhos na agricultura familiar e de subsistência praticada na região sul, o inesperado crescimento da incidência de trabalho infantil reacendeu discussões sobre como a luta deveria prosseguir.

Também o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil considerou, quando da divulgação dos dados da PNAD 2005, que o crescimento dos atendidos pelo programa mais especificamente desenhado para tirar crianças da condição de trabalhadoras, o PETI, “foi pífio”. De fato, de 2002 a 2005 o crescimento de crianças no programa foi de 200 mil, passando de 810 mil crianças assistidas para cerca de um milhão.

Em vez de culpar a crise no setor agrícola, outros envolvidos na discussão preferiram direcionar suas críticas ao papel desempenhado pelo Estado brasileiro com seus programas de transferência de renda.

A unificação dos diversos programas sociais do governo federal em torno do Bolsa-Família, que em 2006 atendia cerca de 13,3 milhões de crianças, com um suposto “esvaziamento” do PETI foi apontada como possível explicação para a piora dos índices pela consultora da OIT e professora da Universidade de São Paulo, Ana Lúcia Kassouf, em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo de 15 de setembro

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Já o Governo Federal rejeitou essa interpretação, garantindo que a integração do PETI ao Bolsa-Família permitirá a gradativa ampliação do número de beneficiados e uma melhor fiscalização, já que o recurso seria repassado diretamente às famílias e não mais aos municípios vinculados ao PETI. Em relação aos dois segmentos apontados como de maior resistência à erradicação do trabalho infantil, a agricultura e o trabalho doméstico, Ana Lígia Gomes, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, em entrevista concedida ao boletim Em Questão, editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na edição de 27 de junho de 2007, declarou: “É muito comum que a sociedade acabe naturalizando o trabalho infantil, por tradição, cultura e valores até compreensíveis. Mas não podemos admitir que pais continuem a pensar que, porque começaram

a trabalhar cedo, seus filhos também devem fazê-lo. No âmbito privado, a fiscalização e o combate são mais difíceis. Na esfera da classe média, pode ser visto como um ato de bondade levar meninas para dentro de casa a pretexto de que, ao lado de suas famílias, não têm o que comer e vestir. São situações em que podem ocorrer exploração de trabalho e até abuso sexual. Em relação à agricultura familiar, precisamos fazer um pacto onde, mesmo trabalhando para a sobrevivência, é fundamental a conscientização dos pais”. Ela adiantou, também, o estudo encomendado ao IBGE: “Para entender como funciona a dinâmica das famílias, precisamos avaliar melhor para a correta intervenção.

Por isso encomendamos um suplemento específico sobre trabalho infantil para a PNAD. Queremos saber como e o que a PNAD está perguntando, além de introduzir uma série de outros questionários, para entender, saber o que fazem e onde estão nossas crianças.

Também fizemos um convênio com o Ministério Público do Trabalho, que atua em rede com todos os outros ministérios públicos dos estados.

Eles têm uma coordenação especial para a área de trabalho infantil, na qual identificam a ilegalidade e chamam à responsabilidade tanto a família como o agente público da cidade para que se aplique medidas junto ao Conselho Tutelar”.

O cientista político Simon Schwartzman, que já presidiu o IBGE e, atualmente, é diretor presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), tem como certo que as políticas de transferência

de renda têm tido impacto na relativa redistribuição de renda que vem ocorrendo no país. Mas o estudioso limita este impacto, “tanto pelo pequeno volume dos recursos transferidos para cada família, quanto pela má focalização dos gastos, já que estes recursos são distribuídos tanto a famílias realmente pobres quanto a outras menos pobres, e, além disto, a outras cujo padrão de vida não se expressa com nitidez na renda monetária medida pela PNAD. Uma política que fosse capaz de redistribuir melhor os gastos públicos em aposentadorias e pensões poderia contribuir muito mais para a redução da desigualdade de renda no país do que as políticas compensatórias implementadas atualmente.”

A proposta de integrar os recursos do PETI ao Bolsa-Família poderia, de fato, ser entendida como uma forma de melhorar a distribuição dos gastos públicos e fiscalizar a condicionalidade da transferência de renda, ou seja, a obrigatoriedade das crianças deixarem as frentes de trabalho para freqüentar a escola. Mas, para realizar esta fiscalização, o governo federal esbarra em diversas questões relacionadas ao sistema federativo e aos diferentes níveis de implementação dos programas sociais. Schwartzman escreveu em seu site na internet (www.schwartzman.org.br/simon): “O governo federal tem condições de redistribuir recursos e estabelecer sistemas genéricos de incentivo, mas muito pouca capacidade de gerenciar ações de nível local. De fato, as evidências disponíveis sobre o Programa Bolsa-Escola mostram que se trata de um programa muito pouco efetivo do ponto

de vista educacional, não só pela má focalização, como também pela impossibilidade de controlar efetivamente sua condicionalidade mínima, que é o controle de freqüência à escola. Os recursos a ele destinados teriam tido maior impacto se fossem utilizados para fortalecer as escolas e seus vínculos locais e diretos com as comunidades das quais participam.

Programas específicos que apóiam ações descentralizadas de governos estaduais, municipais e da comunidade, como o PETI, parecem ser muito mais bem sucedidos do que programas genéricos como o da Bolsa Família. É um tema que precisa ser aprofundado”.

O autor também arriscou uma compreensão do aumento do trabalho infantil ocorrido na PNAD 2005 buscando uma possível relação com a redução da matrícula escolar, que vem aparecendo no censo escolar do Ministério da Educação. Mas o próprio Schwartzman constatou que os dados na PNAD não acusam a redução da matrícula escolar, “e sim um pequeno aumento, além de uma redução pequena, mas salutar, na proporção de jovens de 15 a 17 anos que ainda estão no primeiro grau. Minha hipótese, de que o aumento do trabalho infantil poderia se dever a uma piora da situação escolar, não pode ser verificada com estes dados”.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2005-2006, Fernando Silva, do Centro de Cultura Luiz Freire (PE) “O crescimento se deu em atividades agrícolas ou trabalhando na informalidade urbana. Esta é uma notícia

preocupante”, declarou ao informativo da Associação Brasileira de Organizações não-Governamentais (Abong). Para ele, o mais grave é que, com essas constatações, interrompe-se a diminuição constante de retirada de crianças e adolescentes do mundo precoce e ilegal do trabalho, ocorrida desde 1995.

O que Fernando Silva verbalizou foi a preocupação de todos aqueles que ajudaram a escrever, duramente, essa história de combate: o risco de que as forças da sociedade arregimentadas durante a última década se dispersem, iludidas pelos primeiros resultados positivos, sejam estas forças políticas, sociais, da mídia ou do setor produtivo. Se o Brasil colocou-se como um bom exemplo internacional, com um programa de combate ao trabalho infantil referendado pela OIT, a mensagem que a PNAD 2005 nos traz é que ainda é muito cedo para considerarmos esta uma página virada do capitalismo brasileiro. Afinal, ainda existem 2,5 milhões de pequenos brasileiros entregues à luta diária pela sobrevivência, em vez de se lançarem a outra batalha, igualmente árdua, mas infinitamente mais promissora: a busca pelo conhecimento e pelo crescimento pessoal, brincando, estudando, convivendo e aprendendo.

Por isso, quem se considera “amigo da criança” não pode cruzar os braços nem fingir que nada está acontecendo. Muitas batalhas foram vencidas, algumas frentes foram definitivamente conquistadas, mas a guerra contra o trabalho infantil ainda terá novos desenlaces. Até que se conquiste um presente digno para todos os filhos do Brasil, será preciso vencer muitas outras lutas.

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CAPÍTULO 8

INVESTINDO COM SABEDORIA

O Investimento Social Privado surge da vontade que uma empresa tem de agir na transformação da comunidade, na melhoria das condições de vida de seus funcionários e das pessoas que vivem no entorno – ou que a ela estejam ligados.

Após anos de atuação focada, principalmente, na prevenção e na erradicação do trabalho infantil, o Programa Empresa Amiga da Criança passa a incentivar as empresas a realizarem ações para a comunidade de forma planejada e monitorada, buscando transformar uma realidade e melhorando a qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Toda criança tem direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

Para que a iniciativa seja bem-sucedida, o primeiro passo é realizar um diagnóstico da comunidade próxima à empresa, com o objetivo de identificar suas demandas reais e suas potencialidades. Isso é importante para que não se faça um projeto de investimento social bem intencionado e, por vezes, bem-feito, mas que não se encaixa nas expectativas da comunidade, diminuindo as chances de envolvimento da população local na iniciativa. Nessa fase de diagnóstico, é importante ouvir a comunidade representada por seus próprios funcionários, que, afinal, têm vizinhos, filhos nas escolas públicas, utilizam os serviços de saúde e assistência social do bairro, caminham por suas ruas e conhecem a realidade de sua região. Outras boas fontes de informação são as lideranças comunitárias, os professores, médicos e representantes do poder público e das organizações sociais.

Feito o diagnóstico, o próximo passo é avaliar, dentre as questões mais urgentes daquela comunidade, em qual área a empresa pode atuar melhor. Se o ramo de atividade for informática, talvez seja

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