Prêmio Prefeito Amigo da Criança - 2004 by Fundação Abrinq

Prêmio Prefeito Amigo da Criança 2004

DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-presidente: Rubens Naves Diretor-tesoureiro: Synésio Batista da Costa CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente: Ismar Lissner Secretário: Sérgio E. Mindlin Membros efetivos: Aloísio Wolff, Carlos Antonio Tilkian, Carlos Rocha Ribeiro da Silva, Daniel Trevisan, Emerson Kapaz, Érika Quesada Passos, Fernando Moreira Salles, Guilherme Peirão Leal, Gustavo Marin, Hans Becker, Isa Maria Guará, José Berenguer, José Eduardo P. Pañella, Lourival Kiçula, Márcio Ponzini, Oded Grajew e Therezinha Fram Membros suplentes: Edison Ferreira, José Luis Juan Molina e José Roberto Nicolau CONSELHO FISCAL Membros efetivos: Audir Queixa Giovani, José Francisco Gresenberg e Mauro Antônio Ré Membros suplentes: Alfredo Sette, Rubem Paulo Kipper e Vítor Aruk Garcia CONSELHO CONSULTIVO Presidente:Therezinha Fram Vice-presidente: Isa Maria Guará Membros: Aldaíza Sposati, Aloísio Mercadante Oliva, Âmbar de Barros, Antônio Carlos Gomes da Costa, Araceli Martins Elman, Benedito Rodrigues dos Santos, Dalmo de Abreu Dallari, Edda Bomtempo, Helena M. Oliveira Yazbeck, Hélio Pereira Bicudo, Ilo Krugli, Isa Maria Guará, João Benedicto de Azevedo Marques, Joelmir Betting, Jorge Broide, Lélio Bentes Corrêa, Lídia Izecson de Carvalho, Magnólia Gripp Bastos, Mara Cardeal, Marcelo Pedroso Goulart, Maria Cecília C. Aranha Lima, Maria Cecília Ziliotto, Maria Cristina de Barros Carvalho, Maria Cristina S. M. Capobianco, Maria Ignês Bierrenbach, Maria Machado Malta Campos, Marlova Jovchelovitch Noleto, Marta Silva Campos, Melanie Farkas, Munir Cury, Newton A. Paciulli Bryan, Norma Jorge Kyriakos, Oris de Oliveira, Pedro Dallari, Rachel Gevertz, Ronald Kapaz, Rosa Lúcia Moysés, Ruth Rocha, Sandra Juliana Sinicco, Sílvia Gomara Daffre,Tatiana Belinky,Valdemar de Oliveira Neto e Vital Didonet SECRETARIA EXECUTIVA Gerente Executiva Operacional: Ely Harasawa Gerente Executivo de Relacionamento: Luis Vieira Rocha Área Administrativo-Financeira:Victor Alcântara da Graça Área de Comunicação: Renata Cook Área de Informação:Walter Meyer Karl Área de Mobilização e Políticas Públicas: Itamar Baptista Gonçalves Área de Planejamento e Avaliação: Ely Harasawa Área de Captação de Recursos: Lygia Fontanella - Deadman Assessoria da Presidência: Ana Maria Wilheim PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA Coordenador: Raul de Carvalho Equipe: Ana Valim, Ivone Silva, José Carlos Bimbatte Júnior, Mônica Takeda e Rosana Paula Orlando Comitê técnico: Jorge Kayano (Instituto Pólis), Maria Luiza Mestriner (IEE – PUCSP), Maria Ângela Leal Rudge (CENPEC), Silvia Stanisci (FUNDAP) Colaboraram nesta edição: Ana Carmem Foschini, Arthur Guimarães, Fabio Malavoglia, Roberta Bencini e Paulo Lima Projeto gráfico e capa: Silvia Ribeiro Editoração eletrônica: Estúdio Silvia Ribeiro Assistente de design: Nicole Boehringer Revisão: Renato Potenza e Adriana Cerello Produção gráfica: Finalle Impressão e fotolito: Laser Press

PARCERIA

O que faz um Prefeito ser Amigo da Criança

A delícia de ser brasileiro acontece nas cidades; a dor também. De qualquer um dos 5.561 municípios de nosso país seria possível extrairmos um recorte, uma visada certeira do que é o Brasil, com todas as suas imensas contradições, riquezas e iniqüidades. Cada cidade traz um pouco de nosso jeito de fazer política, de movimentar riquezas, de gerar cultura. A forma como as cidades olham e cuidam de seus habitantes de amanhã também é bastante reveladora. Aquelas que conseguem articular uma rede de proteção eficiente em torno de suas crianças e adolescentes são as que compreenderam a importância estratégica de cuidar do futuro, garantindo, por meio de políticas públicas e ações coordenadas, a atenção necessária aos que estão em pleno processo de formação de suas personalidades, seus dons e competências. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente reconhece com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança os 126 municípios brasileiros que se destacaram, no mandato 2001-2004, pelo conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e à consolidação da doutrina de proteção integral à infância e à adolescência defendida pela Constituição Federal, em seu artigo 227, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diz o estatuto, promulgado em 1990, dois anos depois da nossa Constituição-Cidadã, que a política de atendimento deve acontecer por meio de ações governamentais e não-governamentais articuladas entre a União, os estados e os municípios. As gestões reconhecidas tiveram suas ações acompanhadas a partir do preenchimento do Mapa da Criança e do Adolescente, nas suas versões 2001, 2002 e 2003. Esses instrumentos técnicos subsidiaram e apoiaram a realização do diagnóstico da situação das crianças e adolescentes em cada cidade participante do programa. Mais que uma função avaliativa, foram instrumentos de formação e questionamento entre os gestores e seus auxiliares diretos, conforme nos relataram diversos prefeitos e secretários. Preencher o mapa com dados provenientes de várias fontes implicou, muitas vezes, na revisão de processos tradicionais de planejamento, aprendizagem de uma forma de governar mais participativa e intersetorial e decisão política de priorizar ações de alcance e permanência mais duradouras. Então, o que faz um prefeito ou prefeita tornar-se Amigo da Criança é, antes de tudo, a vontade política de priorizar, em sua gestão, o bom atendimento às necessidades da população infanto-juvenil, investindo em saúde, educação, cultura, esporte, lazer e assistência social; fortalecendo e trabalhando em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos e o Conselho Tutelar; mantendo a população informada sobre a situação da infância e adolescência no município. Um prefeito “amigo da criança” também é alguém capaz de mobilizar a sociedade local para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes sempre que estes estiverem ameaçados. Este é, portanto, um prêmio de perseverança, nascido de um compromisso renovado ao longo de uma gestão de quatro anos. Mas também é um prêmio que traz, consigo, inúmeras lições criativas de como superar as grandes dificuldades que os municípios vêm enfrentando para conciliar suas responsabilidades fiscais com a responsabilidade social tão necessária. Precisamos das duas para melhorarmos a infância e, assim, melhorarmos o Brasil.

São Paulo, 26 de Junho de 2004

Rubens Naves Diretor-presidente da Fundação Abrinq 5

O que é o Programa Prefeito Amigo da Criança?

Constituição Federal de 1988 promoveu grandes mudanças no cenário político brasileiro. Entre elas, avanços na descentralização político-administrativa que tornaram os municípios mais autônomos e independentes, e a introdução no direito brasileiro de conteúdos e enfoques emanados da Doutrina da Proteção Integral da Organização das Nações Unidas (ONU) que eleva a criança e o adolescente à categoria de sujeito de direitos. Desse modo, paralelamente à descentralização dos recursos financeiros, os municípios passaram a ter maior volume de encargos envolvendo ações de saúde da família, educação infantil e ensino fundamental, bem como estratégias locais de desenvolvimento econômico e ações sociais. Isso quer dizer que a Constituição deu mais liberdade e responsabilidade aos administradores municipais. Acontece que a maioria dos municípios brasileiros tem menos de 25.000 habitantes, que contam com uma estrutura de prestação de serviços precária, com poucos recursos próprios e, portanto, extremamente dependentes de transferências de repasses financeiros da União e dos estados. Tal situação explica muitas das dificuldades enfrentadas no processo de municipalização de políticas sociais. Dentro dessa perspectiva, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, foi desenhado com o objetivo de estimular o poder local a desenvolver iniciativas voltadas ao fortalecimento do sistema de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes. O PPAC foi criado em 1996, em parceria com o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) e com apoio financeiro da Fundação Ford e da Fundação David e Lucile Packard. Em sua versão atual (2001-2004), o Programa Prefeito Amigo da Criança tem por objetivos fortalecer a cultura de gestão municipal planejada, participativa e integrada, incentivar a participação da sociedade civil nas gestões municipais, com a atuação efetiva dos Conselhos de Direitos e Tutelares, articular o apoio de instituições governamentais e privadas e dar visibilidade às administrações que se empenharem em priorizar os direitos da população infanto-juvenil em suas ações.

O Seminário do Programa em São Paulo debateu a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto e contou com secretários do estado e do município.

Para isso, a Fundação Abrinq criou a Rede Prefeito Amigo da Criança, uma rede virtual que uniu, pela primeira vez, políticos de partidos diferentes em torno de um mesmo objetivo. Por meio da análise dos dados dos três Mapas da Criança e do Adolescente, de boletins periódicos impressos e eletrônicos, de um site exclusivo para a rede de prefeituras, de publicações técnicas relativas à implementação do ECA e de seminários de capacitação (veja foto), o programa estimulou os prefeitos a aderirem a práticas de coleta periódica de dados básicos. A realização de diagnósticos de diferentes aspectos da realidade local identificou demandas prioritárias para o planejamento da ação social dentro de uma perspectiva integrada e articulada com as demais instâncias e atores. Os 126 prefeitos “amigos da criança” são integrantes desde a primeira hora da rede criada pelo programa.Trocaram experiências com cidades que viviam situações similares, aprenderam com erros de outros administradores, aperfeiçoaram e adaptaram boas iniciativas que a rede disponibilizou, instigaram seus auxiliares na busca de soluções mesmo quando o recurso faltava. Com maior ou menor efetividade, todos esses administradores conseguiram colocar mais algumas pedras de fundação no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes que já deveria operar em todas as cidades do Brasil.

olhassem para a cidade que pretendiam governar do ponto de vista da criança. Em sua primeira versão, o projeto conseguiu comprometer 821 prefeitos, que participaram de encontros estaduais e receberam diversos materiais de apoio técnico para realizar ações que promovessem a infância e a adolescência. Um desses documentos, o Mapa da Criança e do Adolescente, propunha radiografar a situação da criança encontrada nos municípios e mostrar as mudanças promovidas ano a ano, até 2000. Em 1999, a Fundação Abrinq reconheceu com o Prêmio Prefeito Criança cinco municípios que investiram em um conjunto de realizações em diversas áreas sociais. Em 2000, outros cinco municípios foram reconhecidos com o Prêmio (foto), que teve como foco o conjunto dos resultados alcançados pelos programas, projetos e ações voltados às crianças e aos adolescentes desenvolvidos durante os três primeiros anos das gestões.

UM PROGRAMA QUE JÁ FEZ HISTÓRIA Ainda como projeto nasceu, em 1996, o "Prefeito Criança" (gestão 1997-2000),uma ação da Fundação Abrinq que propôs aos candidatos e aos futuros prefeitos que

O diagnóstico feito nos municípios “Há uma tarefa clara para prefeitos e prefeitas: desenvolver suas metas e planos para termos, no Brasil, 5.561 municípios para as crianças!” (Reiko Niimi, Unicef-Brasil) os 5.561 municípios que receberam o Termo de Compromisso do Programa Prefeito Amigo da Criança, no início do mandato (2001-2004), 1.542 aderiram. Para acompanhar e avaliar a atuação dessas gestões foi elaborado o Mapa da Criança e do Adolescente, em três edições, com subsídios e formulários específicos para fornecimento de informações e atualização de dados. O Mapa da Criança e do Adolescente 2001, um amplo e detalhado instrumento de análise e planejamento, avaliou a capacidade da gestão municipal de elaborar um diagnóstico da situação de sua população infanto-juvenil, identificar os nós críticos e desenvolver um plano de ação coerente com os mesmos, dentro de uma perspectiva integrada e articulada com as demais instâncias e atores com influência local. Hamilton Vale, do Núcleo de Assis-

tência à Criança e ao Adolescente do município de Maranguape, no Ceará, conta que “o Mapa da Criança e do Adolescente 2001 atuou como elemento de integração, exigindo maior proximidade das secretarias municipais e organizações da sociedade civil e contribuiu para mudar a política de gestão na nossa cidade”. Desse modo, a elaboração do mapa também auxiliou o planejamento de ações integradas. O segundo instrumento de diagnóstico elaborado pelas administrações premiadas foi o Mapa 2002, pelo qual foi possível aos pareceristas e ao programa verificar o fortalecimento do sistema de garantias pela indicação dos programas que sustentavam a política municipal infanto-juvenil. Os 499 municípios que preencheram o Mapa 2002 apresentaram mais de três mil programas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer, voltados às crianças

e aos adolescentes. Mas apenas 193 municípios conseguiram passar pelo crivo da análise de especialistas nas áreas de educação, saúde, nutrição, inclusão digital, trabalho infantil, drogadição, exploração e abuso sexual. Cada cidade recebeu um parecer técnico indicando em que medida a administração oferecia (ou não) respostas adequadas às demandas. De um total de 1.665 ações, 39% estavam voltadas à assistência social; 34% focalizavam educação, cultura, esporte e lazer; 20% estavam voltadas à área de saúde, e 7% trabalhavam com os temas de direito e justiça, fundos públicos, orçamento participativo e saneamento básico. Entre os dados revelados no preenchimento e análise do Mapa 2002 saltam à vista a falta de vagas

em creches e na pré-escola (problema revelado em 33 prefeituras), a alta incidência de trabalho infantil em 13 municípios de zonas rurais e o alto número de curetagens registradas por 22 cidades – um dado secundário referente às complicações decorrentes de práticas abortivas. Os especialistas do programa lamentaram a pouca incidência de programas voltados à situação de risco das crianças e adolescentes, como conflito com a lei, violência doméstica e abuso sexual – apenas 12% do total de programas apresentados pelos 193 municípios que venceram a segunda etapa da premiação. “Hoje não é possível falar em políticas de garantia de direitos, no município, sem o Executivo Municipal, o Fórum das entidades não-governamentais dos direitos da criança e do adolescente, os conselhos setoriais, os conselhos tutelares, o Poder Judiciário e o Ministério Público”, exemplifica Sandra Regina, do Programa Inter-Ação da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente de Blumenau, Santa Catarina. Ela confirma que, em vários municípios, a formulação da política voltada à criança e ao adolescente deixou de ser tarefa exclusiva do prefeito e seu secretariado, para se estender a toda sociedade. Exatamente como preconizou o Estatuto da Criança e do Adolescente ao criar uma instância exclusiva para formular políticas públicas municipais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por fim, o Mapa 2003 avaliou o conjunto das políticas públicas de proteção às crianças e aos adolescentes, bem como o esforço das gestões na implementação de ações voltadas a esse segmento populacional. Dos 193 municípios, 188 preencheram este último instrumento e o devolveram ao programa em tempo para a análise final. Mais uma rodada de análises, pareceres e discussões e o Programa chegou, em meados de maio de 2004, aos 126 prefeitos que se destacaram por fazerem gestões “amigas da criança”.

Seminário do Programa realizado em Blumenau em dezembro de 2003 debateu com secretários de vários municípios da região o problema do trabalho infantil.

Como foi o processo de reconhecimento Do conjunto dos 1.542 municípios que se comprometeram a priorizar as crianças e adolescentes em suas políticas públicas, 668 (43,3%) devolveram o Mapa 2001 preenchido. Destes, 654 (42,4%) foram reconhecidos pela Fundação Abrinq com a primeira etapa do Selo Prefeito Amigo da Criança e passaram a integrar a Rede. O Mapa 2002 foi preenchido por 499 (32,4%) municípios da Rede, e, destes, 193 (12,6%) receberam a segunda etapa do Selo. Dos 188 municípios que devolveram o Mapa 2003, 126 foram reconhecidos com o Selo Prefeito Amigo da Criança.Com este instrumento o Programa encerra o processo de avaliação que culmina dia 30 de junho com cerimônia de reconhecimento no Congresso Nacional, em Brasília.

Para reconhecer o compromisso firmado pelos municípios e o esforço para melhorar as condições de vida de suas crianças e adolescentes, o Programa criou o Selo Prefeito Amigo da Criança, concedido em três etapas, a partir do retorno e avaliação dos Mapas 2001, 2002 e 2003. A análise dos Mapas, bem como a elaboração de parecer técnico para auxiliar as administrações na solução dos problemas identificados, ficou a cargo de um comitê técnico formado por especialistas do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Públicas (Polis), Instituto de Estudos Especiais da PUC-SP/IEE, Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) e Fundação Abrinq.

ICV-PPAC: Um Índice Amigo da Criança Para melhor contextualizar a realidade dos municípios da Rede Prefeito Amigo da Criança foi criado, em parceria com Instituto Polis, o Índice de Condições de Vida do Programa Prefeito Amigo da Criança (ICV-PPAC). O Programa optou pela criação de um instrumento próprio, elaborado com base em dados secundários dos institutos oficiais de pesquisa (IBGE, Datasus, Inep, PNAD), por entender que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), usado por diversos organismos internacionais, é menos flexível.“Nosso índice se aproxima mais de uma qualificação da situação das crianças e adolescentes,pois toma por base indicadores mais diversificados do que o IDH, tais como educação, saúde, habitação e renda”, avalia Raul de Carvalho, coordenador do Programa Prefeito Amigo da Criança. O ICV-PPAC é um indicador sintético que pode variar de zero (condição vulnerável) a um (condição ideal),atendendo as categorias de A+ a E-. Ele é aplicado tendo em vista o porte populacional da cidade,que seguiu a seguinte classifi-

Categorias do ICV/PPAC: A+

entre 0,658 e 0,900

entre 0,585 e 0,685

entre 0,490 e 0,585

entre 0,370 e 0,490

entre 0,245 e 0,370

entre 0,155 e 0,245

E-

entre 0,025 e 0,155

cação: P (pequena, com até 25 mil habitantes); M (média, contando entre 25 a 100 mil habitantes); G (grande, com mais de 100 mil habitantes) e G+ (cidades com mais de 500 mil habitantes).

Prefeitos, ouçam um bom conselho

egundo pesquisa inédita realizada pelo Programa Prefeito Amigo da Criança junto a 378 administrações municipais sobre a formação e atuação de seus Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselhos Tutelares (CT), apenas 47,62% delas investem na capacitação dos conselheiros. Entre os municípios pesquisados, dez são da Região Norte (2,65%); treze da Região Centro-Oeste (3,44%); 83 da Nordeste (21,99%); 107 da Sul (28,31%) e 165 da Região Sudeste (43,65%). Condição importante para implementar um bom conselho de direitos da criança, a capacitação dos conselheiros lamentavelmente é atividade relegada a segundo plano, como vimos. Vale lembrar que a atividade de formular políticas de atendimento adequadas às realidades locais ao lado da realização de fóruns anuais são as duas principais ações dos conselhos municipais. Para tanto, seus representantes precisam estar capacitados e em consonância com as decisões emanadas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), seus equivalentes nos estados e no nível federal. De cada cinco cidades incluídas na pesquisa, apenas uma acessa regularmente os dados do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça. O sistema é uma base de inclusão de dados relativos às atividades dos Conselhos Tutelares. Em 351 municípios (92,86% da amostra) foi verificado que o CMDCA trabalha em parceria com o CT e vice-versa. O Programa descobriu também que 245 municípios (64,81%) criaram programas municipais a partir de estudos, sugestões ou propostas do CMDCA, o que indica que o Conselho de Direitos se faz atuante nesses municípios junto às administrações municipais. Isso não significa, entretanto, que tais propostas estejam pautadas pelos levantamentos dos Conselhos Tutelares. É fundamental que o Conselho Tutelar atue junto com o CMDCA na elaboração de diagnósticos para políticas de atendimento à população infanto-juvenil. Há 695 Conselhos Tutelares nos 378 municípios pesquisados, sendo: 293 na Região Sudeste, 215 na Sul, 131 na Nordeste, 43 na Centro-Oeste e 13 na

Norte. No entanto, alguns gestores municipais responderam que em suas cidades existia apenas um conselho e muitas vezes sem nenhuma estrutura de funcionamento. Segundo recomendação do Conanda, é preciso que se implemente ao menos um conselho para cada 200 mil habitantes. O funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad) foi regulamentado, por meio de lei ou decreto, em 325 municípios (85,98%). Mas apenas 51,32% deles apresentaram a elaboração do Plano de Aplicação do Funcad. Esse Guias produzidos pelo Programa sobre plano prevê programa o funcionamento dos CMDCAs e CTs. a distribuição dos recursos do Fundo Municipal para as áreas consideradas prioritárias pelo Conselho de Direitos, que conta com a participação da sociedade civil. A liberação dos recursos existentes no Funcad só pode ocorrer se o município elaborar um Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho de Direitos que reflita as prioridades da sociedade. Edmar Castro, membro do CMDCA de Betim, Minas Gerais, analisa como se deu, em seu município, o processo de legitimação do conselho:“à medida que o Conselho de Direitos conhece a realidade da população infanto-juvenil, mostra sua competência e ocupa o seu espaço determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; suas relações são fortalecidas com o governo e a sociedade civil, fazendo operar novos programas sociais que o município necessita, criando recursos humanos, desenvolvendo pessoas e a comunidade.”

Estes são os municípios Amigos da Criança As 126 administrações Amigas da Criança aqui reconhecidas com seus principais programas voltados às crianças e adolescentes representam 2,3% do total de municípios brasileiros.

Programas estruturantes: Esporte,Arte,Cidadania (Crianças e adolescentes em situação de risco) Qualidade na Educação Indígena e Rural (Educação) Vida Nova (Mortalidade infantil) Maria, Maria (Assistência familiar) Coversando Com a Família e Papo Legal (Educação sexual) Combate à Violência, Exploração Sexual e Drogadição Projeto Esperança (Habitação) Ensino Diferenciado Para Alunos da Área Rural (Ensino fundamental) Criança Feliz, Adulto Feliz (Educação infantil) Leite de Soja (Nutrição)

Região Centro-Oeste

Goiânia – GO Prefeito: Pedro Wilson Guimarães (PT) Telefone: (62) 524-1057/1020/1090 E-mail: antonia@gp.goiania.go.gov.br Site: www.goiania.go.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 1.093.007 População de 0 a 19 anos: 398.330 (36,4%) ICV-PPAC: 0,757 Categoria: A+

Naviraí – MS Porte: G+

Prefeito: Euclides Antonio Fabris (PFL) Telefone: (67) 461-1010 E-mail: pnavirai@terra.com.br População (Censo IBGE – 2000): 36.662 Porte: M População de 0 a 19 anos: 15.395 (42,0%) ICV-PPAC: 0,546 Categoria: B

Programas estruturantes: Crescer Feliz – Atendimento à Diversidade Cultural (Educação) Proteção Integral (Assistência social) Nascer Feliz (Mortalidade infantil) Pra Ninguém Ficar de Fora (Assistência familiar) Rede de Atenção a Mulher, Criança e Adolescente em Situação de

Programas estruturantes: Alerta para o amanhã (Saúde do adolescente) Mão Amiga (Convivência familiar) Redução da mortalidde infantil (Mortalidade infantil) O Caminho é a Escola (Ensino fundamental)

Violência (Violência contra crianças e adolescentes) Crescer Feliz – Educação Promotora de Saúde (Saúde da criança)

Nova Andradina – MS

Caarapó – MS

Prefeito: Roberto Hashioka Sole (PSDB) Telefone: (67) 441-2888 E-mail: pmna@alphams.com.br População (Censo IBGE – 2000): 35.381 Porte: M População de 0 a 19 anos: 14.080 (39,8%) ICV-PPAC: 0,566 Categoria: B

Prefeito: Guaracy Boschilia (PSDB) Telefone: (67) 453-1455 E-mail: prefeitura@caarapo.ms.gov.br Site: www.caarapo.ms.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 20.706 Porte: P População de 0 a 19 anos: 9.025 (43,6%) ICV-PPAC: 0,495 Categoria: B 11

Programas estruturantes:

Agente Jovem de Desesenvolvimento Social e Humano

Construindo Cidadania e Consquistando a Paz (Violência) Cidadança (Crianças e adolescentes em situação de risco) Multiplic-Arte (Crianças e adolescentes em situação de rua) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Casa de Passagem Messe de Amor (Abrigo) AABB Comunidade (Educação complementar) Informática Comunitária (Trabalho do adolescente) Arte-Educação (Crianças e adolescentes em situação de risco) Casa de Passagem Rosa Menina (Abrigo) Centro de Referência Programa Sentinela (Violência sexual)

(Protagonismo juvenil) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa Sentinela (Crianças e adolescentes em situação de risco) Centros de Educação Infantil (Educação infantil)

Região Nordeste

Riacho de Santana – BA Prefeito:Tito Eugênio Cardoso de Castro (PTB) Telefone: (77) 457-2121 População (Censo IBGE – 2000): 28.643 Porte: M População de 0 a 19 anos: 12.956 (45,2%) ICV-PPAC: 0,248 Categoria: D

Feira de Santana – BA Prefeito: José Ronaldo de Carvalho (PFL) Telefone: (75) 602-8376/8300/8333 E-mail: pmfs@gd.com.br População (Censo IBGE – 2000): 480.949 Porte: G População de 0 a 19 anos: 202.619 (42,1%) ICV-PPAC: 0,492 Categoria: B

Programas estruturantes: Direito à Vida (Saúde) Riacho Adolescente – Ação Reconstrutiva (Assistência social) Combatendo a Exclusão Social – Criança Cidadã (Crianças e

adolescentes em situação de rua)

Programas estruturantes: Circuito Cultural Constante (Cultura) Saúde Bucal (Saúde) Olimpíada Estudantil do Novo Milênio (Esporte e lazer) Assistência Integral à Saude da Criança (Saúde) Programa Municipal DST-HIV AIDS (Saúde) Programa Sentinela (Violência sexual) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Atenção à Diversidade na Rede Municipal de Ensino (Educação) Oferta de Educação Complementar (Educação complementar) Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família (Saúde)

Vitória da Conquista – BA Prefeito: José Raimundo Fontes (PT) Telefone: (77) 424-8534 E-mail: gabinete@pmvc.com.br Site: www.pmvc.com.br População (Censo IBGE – 2000): 262.494 Porte: G População de 0 a 19 anos: 109.220 (41,6%) ICV-PPAC: 0,483 Categoria: C

Programas estruturantes: PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa Sentinela (Violência sexual) Hospital Municipal Esaú Matos – Serviço de Estímulo ao

Juazeiro – BA

Aleitamento Materno (Aleitamento materno) Programa Municipal de Creches (Educação infantil) Serviço de Atendimento a Crianças e Adolescentes Grávidas Redução da Transmissão Materno Infantil do HIV e da Sífilis Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente (Outros) Ciclo de Aprendizagem do Município de Vitória da Conquista (Educação) Aleitamento Materno Exclusivo em Crianças Menores de Seis Meses Programa Conquista Criança (Situação de risco)

Prefeito: Joseph Wallace Faria Bandeira (PT) Telefone: (74) 612-0814/8802-0161/8802-0162 E-mail: gap@lkn.com.br Site: www.portaldosaofrancisco.com.br/pmj População (Censo IBGE – 2000): 174.567 Porte: G População de 0 a 19 anos: 76.780 (44,0%) ICV-PPAC: 0,503 Categoria: B 12

Icapuí – CE

Beberibe – CE

Prefeito: Francisco José Teixeira (PT) Telefone: (88) 432-1200 E-mail: dedeteixeira@daterra.net.com.br Site: www.icapui.ce.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 16.052 Porte: P População de 0 a 19 anos: 7.055 (44,0%) ICV-PPAC: 0,311 Categoria: D

Prefeito: Orlando Facó (PSDB) Telefone: (85) 338-2010/2131 E-mail: pmb@baydenet.com.br Site: www.beberibe.ce.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 42.343 Porte: M População de 0 a 19 anos: 19.093 (45,1%) ICV-PPAC: 0,272 Categoria: D

Programas estruturantes:

Programa de Educação Ambiental – Projeto Peixe Vivo (Protagonismo juvenil) Festival Interescolar de Queimadas (Esporte e lazer) Ações Socioeducativas de Apoio à Família (Brinquedoteca) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Sorriso Saudável (Saúde da criança) Feliz na Escola, Bom de Bola (Esporte e lazer)

Agente Jovem (Protagonismo juvenil) ABES – Aprender, Brincar e Crescer (Educação complementar) Projeto Jovem Guia de Turismo (Situação de risco) S.O.S Criança/Família (Crianças e adolescentes em situação de risco) Atenção Beberibe! Esta Criança é Nossa (Programa de rádio) Cuidar e Educar (Educação) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Infância Feliz (Educação infantil)

Itapajé – CE Prefeito: João Batista Braga (PTB) Telefone: (85) 346-1044/0288 E-mail: pmismas@hotmail.com Site: www.itapaje.ce.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 41.093 Porte: M População de 0 a 19 anos: 19.405 (47,2%) ICV-PPAC: 0,298 Categoria: D

Horizonte – CE Prefeito: Francisco César de Sousa (PSDB) Telefone: (85) 336-6020/6015 E-mail: everardocdomingos@terra.com.br População (Censo IBGE – 2000): 33.790 Porte: M População de 0 a 19 anos: 15.582 (46,1%) ICV-PPAC: 0,281 Categoria: D

Programas estruturantes: Gravidez é Saúde (Saúde) Espaços de Vida (Educação infantil) Projeto Cuidando da Vida (Crianças e adolescentes em situação de risco) Jovem Jardineiro(a) (Profissionalização) Alegria da Rua (Protagonismo juvenil) Projeto-Escola de Música de Itapajé Itapajé Atacando a Dengue (Saúde)

Programas estruturantes: Agenda 0 a 5 anos: Fortalecimento das Competências Municipais e Familiares (Educação infantil) Programa Educacional de Resistencia às Drogas e à Violência Ampliando Horizontes (Cultura) Alimentação Inteligente – Qualidade de Vida (Nutrição) Programa Estudante Estagiário (Protagonismo juvenil) Projeto Amor à Vida (Educação) Criança em Tempo Integral (Educação) Inclusão, Um Desafio de Todos (Educação especial) Saúde e Cidadania: Formação de multiplicadores de saúde nas escolas (Saúde do adolescente) Projeto Empresa Amiga da Criança de Horizonte – EMACHO

Itapiúna – CE Prefeito: Raimundo Lopes Júnior (PMDB) Telefone: (88) 431-1313 / (85) 9969-5404 E-mail: lopesbarreto@uol.com.br População (Censo IBGE – 2000): 16.276 Porte: P População de 0 a 19 anos: 7.839 (48,2%) ICV-PPAC: 0,258 Categoria: D 13

Programas estruturantes:

Possibilitar o Acesso de Portadores de Necessidades Especiais às

Casa da Esperança (Crianças e adolescentes em situação de rua) Reestruturação do Ambulatório do Pré-Natal de Risco no Centro de

Políticas Públicas (Assistência a portadores de deficiência) Combate à Gravidez na Adolescência (Educação sexual) Biblioteca nas Escolas (Biblioteca) Acompanhamento Pedagógico Sistemático (Educação) Combate à Violência Doméstica (Violência doméstica) Incentivo ao Protagonismo Docente Protagonismo Infanto-Juvenil (Protagonismo juvenil) Nucleação de Escolas (Educação) Combate à Desnutrição Materno-Infantil (Nutrição)

Saúde Morada Nova (Saúde) Escola Viva (Educação infantil) Eu Sou Cidadão: Amigo da Leitura (Educação complementar) Prêmio Incentivo ao Ensino Fundamental Professora Rita de Cássia Brilhante Pontes (Educação) Morada Nova Passo a Passo Combatendo a Desnutrição (Saúde da criança) Projeto Arte Materna (Assistência familiar) O Esporte Transformando Vidas (Esporte e lazer) Curso de Formação Continuada de Professores da Rede Pública Programa de Formação de Professores Alfabetizadores – PROFA

Maranguape – CE Prefeito: Raimundo Marcelo Carvalho da Silva (PV) Telefone: (85) 369-9103/9969-1193 E-mail: eduardogurgel.eg@bol.com.br Site: www.maranguape.ce.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 88.135 Porte: M População de 0 a 19 anos: 40.635 (46,1%) ICV-PPAC: 0,363 Categoria: D

Palhano – CE

Programas estruturantes:

Conversando com as Famílias (Assistência familiar) Rezas e Soros (Mortalidade infantil) Curtindo A Vida Numa Boa A Semana do ECA nas Escolas (Educação) Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais no

Transporte Escolar (Assistência a crianças e adolescentes) Bebê Saudável (Saúde da criança) PETI – Erradicação do Trabalho Infantil Incentivo ao Aleitamento Materno (Aleitamento materno) Incentivo às Habilidades Artísticas (Educação complementar) Cuidando com Carinho do Aprendiz (Educação infantil) Girando Energia (Nutrição) Sorriso Saudável (Saúde da criança)

Prefeito: Francisco Lucilane de Moura ( PSDB) Telefone: (88) 415-1015/1050 E-mail: palhano@bitwave.com.br; palhano@portalnet.com.br População (Censo IBGE – 2000): 8.166 Porte: P População de 0 a 19 anos: 3.615 (44,3%) ICV-PPAC: 0,297 Categoria: D

Sistema Regular de Ensino do Município (Educação especial) Jovem Apredendo Com Jovem (Protagonismo juvenil) Onda Verde (Protagonismo juvenil) Escolinha para Cidadania (Educação complementar) Pacto Pela Vida (Assistência social) Ensino Sobre Rodas (Biblioteca)

São Gonçalo do Amarante – CE Prefeito: Raimundo Nonato da Silva Neto (PSDB) Telefone: (85) 315-4453/264-9511 E-mail: silvaneto@secrel.com.br; stds.proares@secrel.com.br População (Censo IBGE – 2000): 35.608 Porte: M População de 0 a 19 anos: 16.545 (46,5%) ICV-PPAC: 0,304 Categoria: D

Morada Nova – CE Prefeito: Adler Primeiro Damasceno Girão (PPS) Telefone: (88) 422-2555 E-mail: governodemoradanova@globo.com População (Censo IBGE – 2000): 64.400 Porte: M População de 0 a 19 anos: 28.870 (44,8%) ICV-PPAC: 0,300 Categoria: D

Programas estruturantes: Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes – PROARES Toda Criança na Escola (Educação) Formação Específica para Educadores Infantis

Garantia de Registro de Nascimento para Crianças (Direito e justiça) Mamãe Cuida de Mim – Crescimento e Desenvolvimento (Nutrição) Sorriso Saudável (Saúde) Projeto Amor à Vida (educação sexual) Escola Viva (Esporte e lazer) Dia-D Ação Itinerante na Garantia de Direitos (Direito e justiça) Tô Chegando Mamãe – Na Busca de Um Pré-Natal Saudável

Programa de Recuperação Nutricional e Tecnologia Social O Brincalhão – Arte e Cultura Itinerante (Brinquedoteca) Núcleos de Educação Infantil – Sede e Retiro (Educação infantil) Prevenção da Mortalidade Infantil Centro Interescolar (Educação complementar)

Imperatriz – MA Prefeito: Jomar Fernandes Pereira Filho (PT) Telefone: (99) 524-9818/9820 E-mail: gap@imperatriz.ma.gov.br Site: www.imperatriz.ma.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 230.566 Porte: G População de 0 a 19 anos: 105.936 (45,9%) ICV-PPAC: 0,544 Categoria: B

Sobral – CE Prefeito: Cid Ferreira Gomes (PPS) Telefone: (88) 677-1110/1120 E-mail: cid@sobral.ce.gov.br Site: www.sobral.ce.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 155.276 Porte: G População de 0 a 19 anos: 71.174 (45,8%) ICV-PPAC: 0,505 Categoria: B

Programas estruturantes: Arte e Cultura na Escola – PACE (Cultura) Reviver (Crianças e adolescentes em situação de risco) Centro de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente – CASA Esperança (Crianças e adolescentes em situação de risco) Programa de Atenção à Criança (Educação infantil) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Integração AABB – Comunidade (Esporte e lazer)

Programas estruturantes: Garantia de Sucesso do Aluno na Escola (Formação de profissionais da educação) Projeto Mãos Dadas (Educação complementar) Projeto Caminhoneiros (Violência sexual) Nascer em Sobral Criança sem HIV (Aids) Pólo de Atendimento (Educação complementar) Projeto Trevo de Quatro Folhas (Mortalidade infantil) Circo Saúde Alegria (Cultura) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Núcleo de Atenção Esportivo Social (Esporte e lazer) Formação Continuada de Professores Infantis

São Luís – MA Prefeito: Carlos Tadeu D'Aguiar Palácio (PDT) Telefone: (98) 212-8012 E-mail: segov@saoluis.ma.gov.br Site: www.saoluis.ma.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 870.028 Porte: G População de 0 a 19 anos: 375.624 (43,2%) ICV-PPAC: 0,594 Categoria: A

Tejuçuoca – CE

Programas estruturantes:

Prefeito: João da Silva Mota Filho (PSDB) Telefone: (85) 323-1119/1121 E-mail: pmtejucuoca@aol.com População (Censo IBGE – 2000): 13.519 Porte: P População de 0 a 19 anos: 6.837 (50,6%) ICV-PPAC: 0,207 Categoria: E

Atendimento a Criança e Adolecente em Situação de Rua Programa Saúde da Família (Saúde) Programa de Formação Continuada da Educação da Rede Municipal Sistema de Atendimento a Crianças e Adolescentes Usuários de

Drogas (Saúde) Programa Bolsa Familiar do Município (Outros) Juventude em Ação e Integração (Educação complementar) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Outros) Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (Saúde da criança) Programa Educação Inclusiva (Assistência a portadores de deficiência) Recriando Lúdico (Assistência social)

Programas estruturantes: Carroça Encantada (Educação) Família Ativa – Saúde e Cidadania (Saúde) A Criança e a Bola (Educação complementar) Processo de Ensino – Aprendizagem (Educação) Mães Madrinhas – Integrando Nedi e Comunidade (Educação infantil)

Princesa Isabel – PB Prefeito: José Sidney Oliveira (PSDB) Telefone: (83) 457-2231 E-mail: pizabel@terra.com.br População (Censo IBGE – 2000): 18.231 Porte: P População de 0 a 19 anos: 8.347 (45,8%) ICV-PPAC: 0,362 Categoria: D

Timon – MA Prefeito: Francisco Rodrigues de Sousa (PDT) Telefone: (86) 212-3961 E-mail: jraimundopmt@bol.com.br População (Censo IBGE – 2000): 129.692 Porte: G População de 0 a 19 anos: 61.243 (47,2%) ICV-PPAC: 0,342 Categoria: D

Programas estruturantes: Bolsa Escola (Assistência social) Programa de Atenção à Criança (Medidas socioeducativas) Agente Jovem (Crianças e adolescentes em situação de risco) Casa do Estudante de Princesa Isabel (Assistência a jovens) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Bolsa Alimentação (Assistência a crianças e adolescentes) Cursinho Pré-Vestibular (Educação)

Programas estruturantes: Festicultura (Educação infantil) Escola Aberta (Educação infantil) Roda Moinho (Nutrição) Projeto Ciranda (Educação infantil) Saúde Bucal (Saúde da criança) Crescimento e Desenvolvimento (Saúde da criança) Projeto Beija-Flor: Arte e Cultura por uma Escola Cidadã (Educação

complementar) Incentivo ao Aleitamento Materno (Aleitamento materno) Atenção à Saúde da Criança (Esporte e lazer) Educação Infantil – Pré-Escola (Educação infantil)

Cabo de Santo Agostinho – PE Prefeito: Elias Gomes da Silva (PPS) Telefone: (81) 3521-6600 E-mail: prefeito@cabo.pe.gov.br Site: www.cabo.pe.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 152.977 Porte: G População de 0 a 19 anos: 65.276 (42,7%) ICV-PPAC: 0,421 Categoria: C

Programas estruturantes: PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Agente Jovem Educação e Qualificação Profissional (Crianças e adolescentes em

Prata – PB Prefeito: João Pedro Salvador de Lima (PTB) Telefone: (83) 390-1020/1041/9972-0012 E-mail: jp.salvador@uol.com.br Site: www.paraiba.com.br/prata População (Censo IBGE – 2000): 3.425 Porte: P População de 0 a 19 anos: 1.383 (40,4%) ICV-PPAC: 0,273 Categoria: D

conflito com a lei) Cabo Criança (Crianças e adolescentes em situação de risco) Saúde em Casa (Saúde) Sentinela (Violência sexual) Aceleração da Aprendizagem (Educação) Desenvolvimento Infantil (Educação infantil)

Programas estruturantes: Quantidade x Qualidade (Educação infantil) Pedrinho (Saúde) Quem Ama Cuida (Saúde) Transportanto o Futuro (Educação) Ação Simples (Nutrição) Sorriso (Saúde da criança) Saúde em Casa (Saúde) Ação de Graças (Nutrição) Criança Feliz (Educação) Música na Escola (Esporte e lazer)

Camaragibe – PE Prefeito: Paulo Roberto de Santana (PT) Telefone: (81) 3458-1054 E-mail: comunicacao@camaragibe.pe.gov.br Site: www.camaragibe.pe.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 128.702 Porte: G População de 0 a 19 anos: 48.097 (37,37%) ICV-PPAC: 0,527 Categoria: B 16

Programas estruturantes: Rede Camará de Cultura, Esporte e Lazer para Crianças, Adolescentes e Juventude (Cultura) Projeto Todos Podem Aprender (Alfabetização) Saúde Bucal (Saúde da criança) Humanização do Parto e Nascimento (Saúde) Atendimento à Criança e ao Adolescente (Saúde) Programa Saúde da Família (Mortalidade infantil) Formação Continuada dos Educadores Educação Inclusiva (Educação especial)

Olinda – PE Prefeita: Luciana Barbosa de Oliveira Santos (PC do B) Telefone: (81) 3429-0001/0922/0325/9954-1031 E-mail: secom@hotlink.com.br; prefeita@gabpref.olinda.pe.gov.br Site: www.olinda.pe.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 367.902 Porte: G População de 0 a 19 anos: 135.721 (36,9%) ICV-PPAC: 0,519 Categoria: B

Igarassu – PE

Programas estruturantes:

Prefeito:Yves Ribeiro de Albuquerque (PSB) Telefone: (81) 3543-0435/0452/1674 E-mail: p_pmig@hotmail.com População (Censo IBGE – 2000): 82.277 Porte: M População de 0 a 19 anos: 34.591 (42,0%) ICV-PPAC: 0,397 Categoria: C

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil / Projeto Meio Ambiente e Cidadania (Prevenção ao trabalho infantil) Escola Aberta (Outros) Espaço Criança Esperança (Crianças e adolescentes em situação de risco) Programa de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei Plenária do OPezinho (Protagonismo juvenil) Fazendo o Passo (Crianças e adolescentes em situação de rua) Atenção Ambulatorial e Hospitalar – Redução de Danos (Drogas) Olinda Jovem – Jovem Aprendiz (Situação de risco) Olinda Alerta (Violência sexual) Acões Básicas de Saúde – Redução da Mortalidade Infantil

Programas estruturantes: Barriga Cheia – Nascer Saudável (Mortalidade materna) Esportes na Comunidade para Todos (Esporte e lazer) Melhoria do Atendimento da Educação Especial (Educação especial) Ampliação do Atendimento às Crianças em Situação de Risco Implantação das Ações de Atenção à Saúde (Saúde da criança) Projeto de Telesaúde no Programa de Saúde da Família (Saúde) Projeto Recreio – Brincando na Praça (Esporte e lazer) Acesso à Educação Infantil com Qualidade Social (Educação infantil) Implantação do Sistema de Vigilância Alimentar (Saúde da criança) Atendimento ao Turista – Guia-Mirim (Profissionalização)

Salgueiro – PE Prefeita: Cleuza Pereira do Nascimento (PSB) Telefone: (81) 9995-0399 E-mail: pms@telesof.com.br População (Censo IBGE – 2000): 51.571 Porte: M População de 0 a 19 anos: 23.046 (44,7%) ICV-PPAC: 0,455 Categoria: C

Macaparana – PE Prefeito:Valdecírio de Oliveira Cavalcanti (PFL) Telefone: (81) 3639-1156 Site: www.macaparana.com.br População (Censo IBGE – 2000): 22.494 Porte: P População de 0 a 19 anos: 10.463 (46,5%) ICV-PPAC: 0,348 Categoria: D

Programas estruturantes: Nascer Cidadão – Registro de Nascimento Crescer Cidadão – Erradicação do Trabalho Infantil Crescer Cidadão – Acesso e Permanência com Êxito de Todas as

Programas estruturantes:

Crianças e Adolescentes no Ensino Fundamental (Ensino fundamental) Nascer Cidadão – Redução da Mortalidade Infantil e Desnutrição Crescer Cidadão – Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano (Protagonismo juvenil) Crescer Cidadão – Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (Violência sexual) Viver Cidadão – Salgueiro Mais Limpo e Mais Belo (Saneamento básico) Viver Cidadão – Programa de Participação e Controle Social Nascer Cidadão – Educação Infantil (Educação infantil) Crescer Cidadão – Programa de Apoio, Orientação e Auxílio ao Adolescente (Assistência familiar)

Programa Criança Feliz (Nutrição) Programa Ciranda da Criança (Assistência a crianças e adolescentes) Programa Mamãe Sabe Tudo (Medidas socioeducativas) Programa de Apoio ao Aleitamento Materno (Mortalidade infantil) Programa Agente Jovem – Egressos do PETI (Protagonismo juvenil) Programa Teatral Mascarenhas (Cultura) Escolinha de futebol – Bola de Meia (Esporte e lazer) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa Creche Criança Feliz (Assistência a crianças e adolescentes) Programa Casa da Mãe Joana (Nutrição)

Teresina – PI Arauá – SE

Prefeito: Firmino da Silveira Soares Filho (PSDB) Telefone: (86) 215-7535/7519 E-mail: firmino@teresina.pi.gov.br Site: www.teresina.pi.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 715.360 Porte: G População de 0 a 19 anos: 303.950 (42,5%) ICV-PPAC: 0,616 Categoria: A

Prefeito: José Ranulfo dos Santos (PFL) Telefone: (79) 547-1232/1260 E-mail: pmaraua@infonet.com.br População (Censo IBGE – 2000): 9.762 Porte: P População de 0 a 19 anos: 4.792 (49,1%) ICV-PPAC: 0,236 Categoria: E

Programas estruturantes:

Juventude Cidadã (Assistência a jovens) Correção do Fluxo Escolar (Educação) Inclusão Social/Atendimento Básico à Pessoa Portadora de

Serviço de Apoio à Criança (Educação infantil) Monitoramento das Doenças Diarréicas Agudas (Saúde) Bolsa Escola Federal (Bolsa escola) Educação Especial (Assistência a portadores de deficiência) Bolsa Alimentação (Crianças e adolescentes em situação de risco) Ensino Fundamental 1 e 2 (Ensino fundamental) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Controle das Doenças Endêmicas (Saneamento básico) Imunização (Saúde) Desabrochando para a Vida (Mortalidade infantil)

Deficiência (Assistência a portadores de deficiência) Vila Bairro – Projeto Multissetorial Integrado Melhoria do Desempenho Acadêmico do Aluno (Educação) Universidade ao Alcance de Todos (Educação) Viver Sem Violência (Violência contra crianças e adolescentes) Inclusão Social – Projeto Cidadão (Assistência a crianças e adolescentes) Atenção Integral à Saúde da Criança (Nutrição) Programa Saúde da Família (Outros)

Rosário do Catete – SE

Aracaju – SE

Prefeito: José Laércio Passos Júnior (PMDB) Telefone: (79) 274-1260/1216 População (Censo IBGE – 2000): 7.102 Porte: P População de 0 a 19 anos: 3.317 (46,7%) ICV-PPAC: 0,494 Categoria: B

Prefeito: Marcelo Déda Chagas (PT) Telefone: (79) 3179-1360 E-mail: gabinete@aracaju.se.gov.br Site: www.aracaju.se.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 461.534 Porte: G População de 0 a 19 anos: 175.624 (38,05%) ICV-PPAC: 0,680 Categoria: A

Programas estruturantes:

Bolsa Alimentação (Saúde da criança) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Criança e Adolescente na Arte de Viver (Situação de risco) Fazendo Artes Como Bolsa Escola (Educação complementar) Programa de Atenção à Criança – 0 a 6 anos (Educação infantil) Programa Pré-Vestibular (Educação complementar) Projeto Cidadão do Amanhã (Assistência a crianças e adolescentes)

Orçamento Participativo Mirim (Orçamento participativo) PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à

Violência (Crianças e adolescentes em situação de rua) Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano Criança Cidadã (Crianças e adolescentes em situação de rua) Primeiras Ações de Saúde e Cidadania (Saúde) Centro de Convivência do Adolescente (Saúde) Educação para o Trânsito (Ensino fundamental) Programa de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Saúde) Tênis Brasil: A Sacada Cidadã (Medidas socioeducativas) Inclusão de Alunos Especiais no Ensino Regular (Educação especial)

Região Norte Uruará – PA Prefeito: Mário Antônio Matias Lobo (PSDB) Telefone: (93) 532-1465/1467 População (Censo IBGE – 2000): 45.201 Porte: M População de 0 a 19 anos: 22.362 (49,5%) ICV-PPAC: 0,319 Categoria: D

Programas estruturantes: Raio de Sol (Assistência a crianças e adolescentes) Bolsa Escola (Nutrição) Atendimento à Criança (Saúde da criança) Transporte do Escolar PAC – Programa Arte Cidadã (Educação) PES – Programa Esporte e Saúde (Esporte e lazer) Programa de Saúde da Família (Assistência familiar) Recomeço (Violência sexual) Planejamento Familiar (Assistência familiar) Erradicação do Trabalho Infantil (Prevenção ao trabalho infantil)

Macapá – AP Prefeito: João Henrique Rodrigues Pimentel (PT) Telefone: (96) 213-1015/1145 E-mail: gabic@prefeiturademacapa.ap.gov.br Site: www.prefeiturademacapa.ap.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 283.308 Porte: G População de 0 a 19 anos: 140.102 (49,5%) ICV-PPAC: 0,537 Categoria: B

Programas estruturantes: Programa de erradicação do Trabalho Infantil (Assistência social) Inclusão de Alunos com Necessidades Especiais na Rede

Cacoal – RO

Municipal de Ensino (Educação especial) Arte e Cidadania (Educação) Programa Paz nas Escolas/Projeto Ética e Cidadania no Convívio Escolar (Violência na escola) Férias no Arte Cidade (Crianças e adolescentes em situação de risco) Saúde Sexual e Produtiva (Crianças e adolescentes em situação de risco) De Volta ao Ninho (Assistência social)

Prefeita: Sueli Alves Aragão (PMDB) Telefone: (69) 441-4211 E-mail: prefeituracacoal@uol.com.br; katuo@uol.com.br; sueliaragao@uol.com.br População (Censo IBGE – 2000): 73.568 Porte: M População de 0 a 19 anos: 32.123 (43,7%) ICV-PPAC: 0,506 Categoria: B

Programas estruturantes: Roda Moinho (Mortalidade infantil) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Formação para Cidadania (Educação complementar) Semear Sorrisos (Saúde da criança) Educação Profissional (Assistência a portadores de deficiência) PAC – Programa de Atenção à Criança (Educação infantil) Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano Sentinela (Violência sexual) Café-da-Manhã com Alimentação Alternativa (Nutrição)

Belém – PA Prefeito: Edmilson Brito Rodrigues (PT) Telefone: (91) 224-6128 E-mail: edmilsonrodrigues@belem.pa.gov.br Site: www.belem.pa.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 1.280.614 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 512.652 (40,0%) ICV-PPAC: 0,608 Categoria: A

Pimenta Bueno – RO

Programas estruturantes:

Prefeita: Maria Inês Baptista da Silva Zanol (PSB) Telefone: (69) 451-8453/2888/2593 E-mail: gabprefeita@macrosoft.com.br; dicompb@macrosoft.com.br Site: www.pmpimentabueno.com.br População (Censo IBGE – 2000): 31.752 Porte: M População de 0 a 19 anos: 13.944 (43,9%) ICV-PPAC: 0,528 Categoria: B

Família Cidadã (Assistência familiar) Programa de Atenção a Crianças e Adolescentes em

Situação de Direitos Violados Meu Primeiro Emprego

Programas estruturantes:

Programa Liberdade Assistida (Medidas socioeducativas) Programa Nacional de Renda Mínima – Bolsa Escola (Renda familiar) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Nutrição) Abrigo Transitório Municipal (Abrigo) Programa Sentinela (Violência sexual) Assistência ao Portador de Deficiência Sorriso na Escola (Saúde da criança) Programa Recomeço (Educação complementar) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano

Atendimento ao Ensino Fundamental (Ensino fundamental) Apoio ao Adolescente Trabalhador (Profissionalização) Casa de Costura Mãe Dalila (Assistência social) Esporte e Lazer Saúde Bucal (Saúde da criança) Combate a Carências Nutricionais (Nutrição) Saúde da Criança (Saúde da criança) Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Programa de Atendimento à Educação Infantil (Educação infantil)

Colatina – ES Prefeito: João Guerino Balestrassi (PSB) Telefone: (27) 3177-7022/7020 E-mail: prefeito@colatina.com.br; asocial@colatina.es.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 112.711 Porte: G População de 0 a 19 anos: 41.366 (36,7%) ICV-PPAC: 0,634 Categoria: A

Boa Vista – RR Prefeita: Maria Teresa Saenz Surita Jucá (PPS) Telefone: (95) 621-1717/1718/1719 E-mail: teresa@boavista.rr.gov.br Site: www.boavista.rr.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 200.568 Porte: G População de 0 a 19 anos: 95.833 (47,8%) ICV-PPAC: 0,610 Categoria: A

Programas estruturantes: PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de

Programas estruturantes: Coral Infanto-Juvenil Artcanto (Cultura) Orquestra Sinfônica Infanto-Juvenil do Município de Boa Vista (Cultura) Meninos do Dedo Verde (Educação complementar) Centro Integrado de Educação Especial (Portadores de deficiência) Núcleo de Apoio ao Dependente Químico (Drogas) Projeto Crescer (Crianças e adolescentes em situação de risco) Guarda Mirim (Profissionalização) Casa Mãe (Educação infantil) Família Protagonista da Transformação (Assistência familiar)

Crianças e Adolescentes (Violência sexual) Municipal – DST/AIDS (Aids) Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde Medida Socioeducativa Não Privativa de Liberdade em Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade (Conflito com a lei) Colatina Cidade Sorriso (Saúde da criança) Programa Município do Adolescente Participativo (Protagonismo juvenil) Centro de Jornada Ampliada – Escola de Tempo Integral (Educação complementar) Bolsa Alimentação (Nutrição)

Região Sudeste Nova Venécia – ES Prefeito: Adelson Antonio Salvador (PMN) Telefone: (27) 3752-9001/9000 E-mail: nv@novavenecia.es.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 43.015 Porte: M População de 0 a 19 anos: 17.485 (40,6%) ICV-PPAC: 0,526 Categoria: B

Cachoeiro de Itapemirim – ES Prefeito:Theodorico de Assis Ferraço (PTB) Telefone: (27) 3155-5339/5341/5342 E-mail: gabinete@cachoeiro.es.gov.br Site: www.cachoeiro.es.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 174.879 Porte: G População de 0 a 19 anos: 66.610 (38,1%) ICV-PPAC: 0,688 Categoria: A+

Programas estruturantes: Pequeno Mundo (Crianças e adolescentes em situação de rua) Centro de Atendimento ao Adolescente Lúcio Vasconcelos de

Oliveira (Medidas socioeducativas) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Sentinela (Violência contra crianças e adolescentes) 20

Betim – MG Prefeito: Carlaile Jesus Pedrosa (PSDB) Telefone: (31) 3539-2427 E-mail: gabpref@betim.mg.gov.br Site: www.betim.mg.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 306.675 Porte: G População de 0 a 19 anos: 130.485 (42,5%) ICV-PPAC: 0,570 Categoria: B

Vila Velha – ES Prefeito: Max Freitas Mauro Filho ( PDT) Telefone: (27) 3388-4000/4001/4011 E-mail: gabinete@vilavelha.es.gov.br Site: www.vilavelha.es.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 345.965 Porte: G População de 0 a 19 anos: 125.012 (36,1%) ICV-PPAC: 0,678 Categoria: A

Programas estruturantes: Medidas Socioeducativas Atenção à Saúde da Mulher com Ênfase na Adolescência Posto de Coleta de Leite Humano Futuro Melhor – Atendimento a Crianças e Adolescentes em

Programas estruturantes: Prevenção à Mortalidade Materno-Infantil (Mortalidade infantil) Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Violência sexual) Erradicação do Trabalho Infantil Resignificando o Espaço / Tempo das Bibliotecas Escolares (Biblioteca) Fortalecendo a Rede Preventiva Proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania (Violência na escola) Assistência à Criança e ao Adolescente Escolar Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil Bolsa Alimentação (Nutrição) Agentes Comunitários de Saúde (Saúde)

Situação de Violação de Direitos Centro de Apoio – Inclusão de Crianças e Adolescentes Portadores de Necessidades Especiais (Educação especial) Abrigo de Média Permanência (Abrigo) Programa Viva o Esporte – Viva Melhor (Esporte e lazer) Saúde Mental Infanto-Juvenil (Saúde) Acesso ao Ensino Infantil: Permanência e Qualidade (Formação de profissionais da educação) Oficina Escola (Profissionalização)

Itajubá – MG Prefeito: José Francisco Marques Ribeiro (PSDB) Telefone: (35) 3692-1702/1703 E-mail: prefeito@itajuba.mg.gov.br Site: www.itajuba.mg.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 84.135 Porte: M População de 0 a 19 anos: 31.053 (36,9%) ICV-PPAC: 0,709 Categoria: A+

Araxá – MG Prefeito: Antônio Leonardo Lemos Oliveira (PP) Telefone: (34) 3691-7005/7002/7023 E-mail: prefeito@araxa.mg.gov.br Site: www.araxa.mg.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 78.997 Porte: M População de 0 a 19 anos: 28.553 (36,1%) ICV-PPAC: 0,700 Categoria: A+

Programas estruturantes: Ginga, Criança (Ensino fundamental) Um Canto em Cada Canto (Ensino fundamental) Nutricional – Combate a Carências Nutricionais em Crianças e

Programas estruturantes: Educação e Saúde (Saúde da criança) Adolescentro (Assistência social) Qualificação Profissional (Formação de profissionais da educação) Cooperjovem (Protagonismo juvenil) Cuidar (Educação complementar) Esporte em Parceria (Esporte e lazer) Integração AABB – Comunidade (Educação complementar) Centros de Convivência (Assistência social) Eu Chego Lá (Educação complementar) Visão Cidadã (Educação especial)

Gestantes (Saúde da criança) Reeducar (Ensino fundamental) Computar para não Complicar (Ensino fundamental) Apoio Sociofamiliar (Assistência social) Passe Escolar (Ensino fundamental) Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Medidas protetivas) Esporte é Vida (Esporte e lazer) Afetivo Sexual com Crianças e do Adolescentes (Saúde do adolescente)

Programas estruturantes: Projeto Arte e Educação (Alfabetização) Resgate da Cidadania (Crianças e adolescentes em situação de risco) NAI (Ensino fundamental) Clubinhos (Crianças e adolescentes em situação de rua) Projeto Incluir (Esporte e lazer) Núcleo de Apoio Pedagógico – NAP (Ensino fundamental) Programa Saúde da Família – PSF (Saúde) Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Escolinhas de Esporte (Esporte e lazer)

Itambacuri – MG Prefeita: Neide de Sousa Magalhães (PTB) Telefone: (33) 3511-1573 E-mail: prefeituraity@emitel.com.br População (Censo IBGE – 2000): 22.668 Porte: P População de 0 a 19 anos: 10.259 (45,3%) ICV-PPAC: 0,439 Categoria: C

Programas estruturantes: PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Creches (Educação infantil) Orientação Afetivo-Sexual (Saúde do adolescente) Esporte e Lazer (Esporte e lazer) Programa de Apoio às Famílias (Assistência familiar) Atenção à Criança Adolescente (Medidas socioeducativas) Toda Criança na Escola – Acesso à Educação (Ensino fundamental) Programa Curumim (Crianças e adolescentes em situação de risco)

Pirapora – MG Prefeito: Leônidas Gregório de Almeida (PP) Telefone: (38) 3749 - 6100 E-mail: pmpdiexp@interpira.com.br Site: www.pirapora.mg.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 50.300 Porte: M População de 0 a 19 anos: 22.321 (44,4%) ICV-PPAC: 0,535 Categoria: B

Programas estruturantes:

João Monlevade – MG

Sorriso Saúde Bucal (Saúde) Projeto Núcleo Abelha Rainha (Medidas socioeducativas) Light House (Alfabetização) Bom Dia na Escola, Bom dia de Bola (Esporte e lazer) Centro Educacional da Criança e do Adolescente (Medidas

Prefeito: Carlos Ezequiel Moreira (PTB) Telefone: (31) 3859 -2001 População (Censo IBGE – 2000): 66.690 Porte: M População de 0 a 19 anos: 24.166 (36,2%) ICV-PPAC: 0,660 Categoria: A

socioeducativas) Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano Projeto Recriar (Medidas socioeducativas) Projeto Abre-te Sésamo (Alfabetização)

Programas estruturantes: Esporte Solidário (Esporte e lazer) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Abrigo (Abrigo) Crescendo em Família (Assistência familiar) Projeto Gestante (Aleitamento materno) Educação Afetivo-Sexual (Educação sexual) Saúde Bucal (Saúde da criança) OITI – Projeto Trabalho Educativo (Trabalho do adolescente) Educação Infantil (Educação infantil)

Poços de Caldas – MG Prefeito: Paulo Tadeu Silva D'Arcadia (PT) Telefone: (35) 3697-2010/2011/2012 E-mail: prefeito@pocosdecaldas.mg.gov.br Site: www.pocosdecaldas.mg.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 135.627 Porte: G População de 0 a 19 anos: 46.287 (34,1%) ICV-PPAC: 0,763 Categoria: A+

Lagoa da Prata – MG Prefeito: José Octaviano Zezinho Ribeiro (PT) Telefone: (37) 3261-3300 E-mail: pmlp@netwise.com.br População (Censo IBGE – 2000): 38.758 Porte: M População de 0 a 19 anos: 14.865 (38,4%) ICV-PPAC: 0,619 Categoria: A 22

CRIAV – Centro de Referência à Infância e Adolescência Vitimizada (Violência contra crianças e adolescentes) De Bem Com o Coração (Educação) Melhoria do Ensino Regular (Ensino fundamental) Educação Complementar para Formação de Cidadania (Protagonismo juvenil)

Programas estruturantes: Maquete (Cultura) Projeto Comunidade AABB (Crianças e adolescentes em

situação de risco) Projeto Zona Rural (Educação complementar) Projeto Artes Plásticas e Restauração (Cultura) Projeto Viação Cultura – Biblioteca Móvel (Cultura) Beija-Flor (Educação complementar) Projeto Camarato (Cultura) Apoio à Profissionalização de Adolescentes (Profissionalização) Atendimento à Criança em Centros de Eduação Infantil Tim Arteducação (Cultura)

Varginha – MG Prefeito: Mauro Tadeu Teixeira (PT) Telefone: (35) 3690-2100 E-mail: pmv@varginha.com.br Site: www.varginha.com.br População (Censo IBGE – 2000): 108.998 Porte: G População de 0 a 19 anos: 39.901 (36,6%) ICV-PPAC: 0,712 Categoria: A+

Teófilo Otoni – MG

Programas estruturantes:

Prefeito: Getúlio Afonso Porto Neiva (PMDB) Telefone: (33) 3529-2200/3522-2288 E-mail: gabinete@pmto.mg.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 129.424 Porte: G População de 0 a 19 anos: 51.795 (40,0%) ICV-PPAC: 0,560 Categoria: B

Centro Educacional Infantil Girassol (Educação especial) Esporte, Inclusão Social (Esporte e lazer) Evasão Escolar Rural Zero (Educação) Centro de Diagnóstico e Acompanhamento Especializado – CEDAE

(Educação) Núcleo de Atenção Materno-Infantil e UTI Neonatal Núcleo de Atenção ao Adolescente (Medidas protetivas) Programa de Profissionalização Adolescente Consciente – PROPAC Centro de Recreação e Educação para Infância e Adolescência – CREIA (Crianças e adolescentes em conflito com a lei) Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente de 7 a 14 anos (Educação complementar)

Programas estruturantes: Promoção, Prevenção e Proteção da Saúde Individual e Coletiva das

Crianças e Adolescentes (Assistência a crianças e adolescentes) Resgate da Cidadania das Crianças e aos Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social (Crianças e adolescentes em situação de risco) Garantir às Crianças e aos Adolescentes o Acesso ao Ensino Fundamental

Petrópolis – RJ Prefeito: Rubens Jose França Bomtempo (PSB) Telefone: (24) 2246-9333 E-mail: ascompet@compuland.com.br População (Censo IBGE – 2000): 286.537 Porte: G População de 0 a 19 anos: 95.795 (33,4%) ICV-PPAC: 0,736 Categoria: A+

Uberlândia – MG Prefeito: Zaire Rezende (PMDB) Telefone: (34) 3239-2440/2443 E-mail: zaire@uberlandia.mg.gov.br Site: www.uberlandia.mg.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 501.214 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 180.737 (36,1%) ICV-PPAC: 0,709 Categoria: A+

Programas estruturantes: Programa de Atendimento Integrado ao Adolescente em Risco Social (Abrigo) Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (Saúde da criança) Festival Arte Estudantil de Petrópolis (Cultura) Programa de Saúde do Adolescente (Saúde do adolescente) Saúde Escolar – Saber Saúde (Saúde) Leitura em Movimento (Formação de profissionais da educação) Cesta Cheia Família Feliz – Praticando Cidadania (Assistência Social) Programa de Atenção à Infância – Projeto Família (Assistência Familiar) Caminhando com a Música (Cultura) Programa de Iniciação Desportiva (Educação)

Programas estruturantes: Educação Especial – Ensino Alternativo (Educação especial) Sistema de Transporte Acessível – Porta-a-Porta (Assistência a

portadores de deficiência) Escolinha de Esportes Cidadã (Esporte e lazer) Liberdade Assistida (Crianças e adolescentes em conflito com a lei) TIM – Arteducação (Educação complementar) Saúde da Criança e do Adolescente (Saúde) 23

Rio Claro – RJ

Santo Antônio de Pádua – RJ

Prefeito: Didácio José de Moraes Penn (PMDB) Telefone: (24) 3332-1698/9999-4003 E-mail: pmrc.rj@ig.com.br Site: www.portalpublico.com.br População (Censo IBGE – 2000): 16.228 Porte: P População de 0 a 19 anos: 6.040 (37,2%) ICV-PPAC: 0,578 Categoria: B

Prefeito: Luís Fernando Padilha Leite (PMDB) Telefone: (24) 3851-0005 E-mail: smec@paduaonline.com.br População (Censo IBGE – 2000): 38.692 Porte: M População de 0 a 19 anos: 13.325 (34,4%) ICV-PPAC: 0,632 Categoria: A

Programas estruturantes:

Programa Saúde do Adolescente (Saúde) Hora da Leitura (Ensino fundamental) Sempre é Tempo (Educação de jovens e adultos) Quem Lê Viaja... Ano IV (Ensino fundamental) Formação Continuada de Professores Vamos Criar (Educação infantil) Programa de Geração de Trabalho e Renda Creche Escola Municipal (Educação infantil)

Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF Incentivo de Combate às Carências Nutricionais Prevenção Contra as Drogas Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Criança e do

Adolescente Casa Abrigo Para Crianças e Adolescentes Projeto Escola Musicalizada Para o Século XXI Projeto Fique Esperto Projeto Escola e Tecnologia (Tecnologia educacional) Projeto Formando Cidadão Campeão Projeto Meio Ambiente

Volta Redonda – RJ Prefeito: Antônio Francisco Neto (PSB) Telefone: (24) 3346-4958/4955 E-mail: prefeito@portalvr.com Site: www.portalvr.com População (Censo IBGE – 2000): 242.063 Porte: G População de 0 a 19 anos: 83.723 (34,6%) ICV-PPAC: 0,713 Categoria: A+

Rio das Ostras – RJ Prefeito: Alcebíades Sabino dos Santos (PV) Telefone: (22) 2764-6470/9986-8395 E-mail: rosesantos@alternativa.com.br Site: www.pmro.rj.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 36.419 Porte: M População de 0 a 19 anos: 13.932 (38,3%) ICV-PPAC: 0,582 Categoria: B

Programas estruturantes: Acesso à Educação Infantil, Creche e Pré-Escola (Educação infantil) Acesso a Atividades de Complementação Educacional – com Ênfase

Programas estruturantes:

nas Ações de Assistência Social (Situação de risco) Acesso às Ações de Reintegração Familiar e Comunitária à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua – Projeto Ser Feliz Acesso às Ações de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes Acesso ao Atendimento Integral às Famílas (Assistência social) Acesso às Ações de Atenção à Criança e ao Adolescente Usuário de Álcool e Outras Drogas (Saúde) Acesso à Atividade de Complementação Educacional com Ênfase para o Esporte – Projeto Esporte Solidário (Esporte e lazer)

Acesso e Permanência no Ensino Fundamental (Ensino fundamental) Projeto Crescer Saudável (Saúde) Programa um Bem Maior – CIC Dr. Gilberto Sobral Barcellos

(Assistência a jovens) Projeto Pérolas do Amanhã (Assistência a crianças e adolescentes) Protagonismo Juvenil (Protagonismo juvenil) Inclusão e Direito de Aprender (Assistência a portadores de deficiência) Criança Cidadã Riostrense (Educação) Projeto Escola de Desporto (Esporte e lazer) Creche Municipal Valdira Flausino Rodrigues Projeto Criança Esporte (Esporte e lazer)

Americana – SP

Barueri – SP

Prefeito: Erich Hetzl Júnior (PDT) Telefone: (19) 3475-9000 E-mail: gabinete@americana.sp.gov.br Site: www.americana.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 182.593 Porte: G População de 0 a 19 anos: 60.235 (33,0%) ICV-PPAC: 0,802 Categoria: A+

Prefeito: Gilberto Macedo Gil Arantes (PFL) Telefone: (11) 4199-8000 E-mail: gabinete@barueri.sp.gov.br Site: www.barueri.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 208.281 Porte: G População de 0 a 19 anos: 81.478 (41,0%) ICV-PPAC: 0,731 Categoria: A+

Programas estruturantes:

S.O.S. Bombeiros no Resgate da Cidadania (Situação de risco) Atendimento à Criança e ao Adolescente/Projeto Orientação e

Redução da Mortalidade Infantil (Saúde da criança) Educação Inclusiva (Educação) Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade Adolescendo (Protagonismo juvenil) Escolinhas Educativas de Esportes (Esporte e lazer) Odontologia Preventiva (Assistência a crianças e adolescentes) Brinquedoteca (Brinquedoteca) Primeiras Leituras (Biblioteca) Oficinas Culturais (Crianças e adolescentes em situação de risco) Programa Jovem Estagiário (Saúde)

Vivência Adolescente (Crianças e adolescentes em situação de risco) Projeto de Execução da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (Crianças e adolescentes em conflito com a lei) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Projeto Agente Jovem – Protagonismo Juvenil Colônia de Férias (Esporte e lazer) Programa de Alimentação e Nutrição (Nutrição) Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Crianças e adolescentes em situação de risco) Centro Sol – Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco

Bebedouro – SP Prefeito: Davi Peres Aguiar (PT) Telefone: (17) 3343-2139 E-mail: pmb.prefeito@mdbrasil.com.br Site: www.bebedouro.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 74.815 Porte: M População de 0 a 19 anos: 27.103 (36,2%) ICV-PPAC: 0,691 Categoria: A+

Araraquara – SP Prefeito: Edson Antonio da Silva (PT) Telefone: (16) 201-5000 E-mail: gabinete@araraquara.sp.gov.br; prefeitomunicipal@araraquara.sp.gov.br Site: www.araraquara.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 182.471 Porte: G População de 0 a 19 anos: 59.533 (32,6%) ICV-PPAC: 0,828 Categoria: A+

Programas estruturantes: Educação Infantil com Qualidade (Educação infantil) Programa Saúde da Família (Saúde) Aconchego Municipal – Abrigo para Adolescentes (Abrigo) Orçamento Participativo Juvenil e Mirim (Orçamento participativo) Frutos da Vida (Outros) Medidas Socioeducativas (Medidas socioeducativas) PASE – Programa de Apoio Socioeducativo (Educação

Programas estruturantes: Hidroalegroterapia (Assistência a portadores de deficiência) Segurança Alimentar e Nutricional (Nutrição) Escolinhas de Esportes (Esporte e lazer) Oficinas Culturais (Cultura) Escola do Campo (Ensino fundamental) Centro de Referência do Jovem e do Adolescente (Saúde do

complementar) Deficiente Auditivo Incluído (Assistência a portadores de deficiência) Arte na Educação: Música e Dança (Educação complementar) Redução da Vulnerabilidade – PRV (Drogas)

adolescente) AABB – Comunidade (Crianças e adolescentes em situação de risco) Programa de Redução da Mortalidade Infantil (Saúde da criança) Medidas Socioeducativas (Medidas socioeducativas) Ações Complementares ao Ensino Fundamental (Ensino fundamental)

Birigui – SP

Diadema – SP

Prefeito: Florival Cervelati (PSDB) Telefone: (18) 3643-6112 E-mail: prefeiturabirigui@terra.com.br Site: www.birigui.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 94.300 Porte: M População de 0 a 19 anos: 31.475 (33,4%) ICV-PPAC: 0,680 Categoria: A

Prefeito: José de Filippi Júnior (PT) Telefone: (11) 4057-7711/7712 E-mail: gabinete@diadema.sp.gov.br Site: www.diadema.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 357.064 Porte: G População de 0 a 19 anos: 132.526 (37,11%) ICV-PPAC: 0,652 Categoria: A

Programas estruturantes:

IPIS – Instituto de Promoção e Inclusão Social de Birigui (Crianças e

Creche Lugar de Criança (Educação infantil) Enfrentando a Desnutrição (Saúde) Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade Adolescente Aprendiz (Violência) Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Diadema – RECAD

adolescentes em situação de risco) Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui (Crianças e adolescentes em situação de risco) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Arte de Crescer (Assistência a crianças e adolescentes) Instituto Pró-Criança (Prevenção ao trabalho infantil) Centro de Atendimento Especial (Assistência a portadores de deficiência) Programa Atleta do Futuro (Esporte e lazer) Informática Educacional (Ensino fundamental) Centro Municipal de Diagnóstico e Atendimento (Educação) Criando Asas (Assistência a portadores de deficiência)

(Crianças e adolescentes em situação de risco) Ação Compartilhada (Medidas socioeducativas) Espaço Fernando Ramos (Drogas) Programa Municipal de DST/AIDS de Diadema (Outros) Centro de Atenção à Inclusão Social (Portadores de deficiência) Segurança Alimentar

Fartura – SP Prefeito: José da Costa (PFL) Telefone: (14) 3382-1210 E-mail: pmfartura@uol.com.br Site: www.pmfartura.com.br População (Censo IBGE – 2000): 15.010 Porte: P População de 0 a 19 anos: 5.584 (37,2%) ICV-PPAC: 0,652 Categoria: A

Campinas – SP Prefeita: Izalene Tiene (PT) Telefone: (19) 3735-0714/0704/0705 E-mail: prefeita.campinas@campinet.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 969.396 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 323.022 (33,3%) ICV-PPAC: 0,776 Categoria: A+

Programas estruturantes: Agente Jovem (Assistência familiar) DST/AIDS – Gravidez Precoce (Saúde do adolescente) CRICA (Esporte e lazer) Carro-Biblioteca (Educação) Espaço Amigo (Assistência a crianças e adolescentes) Novo Amanhecer (Assistência social) Brinquedoteca (Brinquedoteca) Mãos que Brilham (Assistência a portadores de deficiência) Superação (Saúde)

Programas estruturantes: Quebrando o Silêncio (Assistência social) Crescer Antes (Saúde do adolescente) Quero Escola (Educação) Quintais e Terreiros da Alegria (Cultura) Escola Viva (Educação) Protegendo a Vida (Outros) Centro de Educação Profissional de Campinas (Profissionalização) Construindo Novas Histórias (Crianças e adolescentes em conflito

com a lei) Criando Rede Esperança (Saúde) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Assistência Social)

Guaíra – SP

Guarulhos – SP

Prefeito: José Carlos Augusto (PFL) Telefone: (17) 3331-3620/2688 E-mail: pm-guaira@netsite.com.br Site: www.guaira.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 34.610 Porte: M População de 0 a 19 anos: 12.487 (36,1%) ICV-PPAC: 0,708 Categoria: A+

Prefeito: Eloi Alfredo Pietá (PT) Telefone: (11) 6442-9779 E-mail: prefeito@guarulhos.sp.gov.br Site: www.guarulhos.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 1.072.717 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 421.545 (39,3%) ICV-PPAC: 0,662 Categoria: A

Programas estruturantes:

Projeto Aconchego (Assistência a crianças e adolescentes) S.O.S. – Serviço de Obras Sociais (Assistência a jovens) Sogube – Guarda-Mirim Professor Arlindo Alves (Profissionalização) Sogube – Creches (Educação infantil) Sogube – Cidade dos Meninos (Medidas socioeducativas) PETI – Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil Escolas Desportivas nos Bairros/Projeto Olímpico Branco Zamol CRAJ – Centro de Referências e Apoio à Juventude (Medidas

Oportunidade ao Jovem (Profissionalização) Programa de Arte Educação (Educação complementar) Casa Abrigo Municipal (Abrigo) Espaço Braille Professora Alice Ribeiro (Assistência a portadores de

deficiência) Educação Ambiental: “Guarulhos: Saneamento Ambiental e Qualidade de Vida” Educação Complementar Programa de Alimentação Escolar Vigilância ao Recém-Nascido de Risco (Mortalidade Infantil)

Guarujá – SP Prefeito: Maurici Mariano (PTB) Telefone: (13) 3389-6000/3386-9857 E-mail: gea@guaruja.sp.gov.br Site: www.guaruja.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 264.812 Porte: G População de 0 a 19 anos: 104.608 (39,5%) ICV-PPAC: 0,633 Categoria: A

Ilha Solteira – SP Prefeito: Dilson Cesar Moreira Jacobucci (PPS) Telefone:(18) 3742-2622/3628 E-mail:prefeito@ilhasolteira.sp.gov.br Site: www.ilhasolteira.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 23.996 Porte: P População de 0 a 19 anos: 8.092 (33,7%) ICV-PPAC: 0,790 Categoria: A+

Programas estruturantes: Combate às Carências Nutricionais (Cozinha Experimental) Projeto Arco-Íris (Violência contra crianças e adolescentes) Educação Especial e Inclusão Social (Assistência a portadores de

Programas estruturantes: Inclusão (Outros) Hei de Viver (Saúde) Adolescentes Multiplicadores (Protagonismo juvenil) Nucleo de Apoio à Família (Assistência familiar) De Jardins e Jardineiros (Educação) Informática Educativa (Educação) Capacitação dos Conselheiros e Atores Socias (Assistência social) Sopro de Vida (Saúde) Projeto Ciranda (Saúde) Informatização do Conselho Tutelar (Crianças e adolescentes em

deficiência) Educação de Rua (Crianças e adolescentes em situação de rua) Incentivo ao Aleitamento Materno (Aleitamento materno) Sentinela (Violência sexual) Centro de Atenção ao Dependente Químico (Drogas) Centro de Apoio Técnico e Pedagógico (Educação) Projeto Reviver (Assistência familiar)

situação de risco)

Itanhaém – SP

Itapira – SP

Prefeito: Orlando Bifulco Sobrinho (PFL) Telefone:(13) 3421-1616/1600/1663 E-mail:itanhaemsp@uol.com.br Site: www.itanhaem.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 71.995 Porte: M População de 0 a 19 anos: 28.167 (39,1%) ICV-PPAC: 0,650 Categoria: A

Prefeito: José Antonio Barros Munhoz (PSDB) Telefone: (19) 3843-9100 E-mail: itapira@itapira.sp.gov.br Site: www.itapira.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 63.377 Porte: M População de 0 a 19 anos: 21.376 (33,7%) ICV-PPAC: 0,782 Categoria: A+

Programas estruturantes: Intervenção na Saúde Materna e Infantil Visando à Redução da

Programas estruturantes:

Mortalidade Infantil (Mortalidade infantil) Tempo Todo (Educação complementar) Espaço Amigo (Crianças e adolescentes em situação de risco) Prevenção da Morbi-Mortalidade de Menores de 1 a 6 anos (Saúde da criança) Integração das Creches ao Sistema de Ensino (Formação de profissionais da educação) Iniciação Esportiva (Medidas socioeducativas) Prevenção às DST/AIDS e Gestação Indesejada em Adolescentes Ensino com Qualidade Para Todas as Crianças e Adolescentes (Educação) Oficinas Culturais (Cultura) Ações Coletivas em Saúde Bucal (Saúde)

adolescentes em situação de rua) Sala de Recursos para Deficientes Visuais de Itapira (Educação especial)

Itapecerica da Serra – SP

Itatiba – SP

Prefeito: Lacir Ferreira Baldusco (PSDB) Telefone:(11) 4667-1422 ramal 266/4667-1252 E-mail:gbpmis@ig.com.br Site: www.itapecerica.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 129.685 Porte: G População de 0 a 19 anos: 55.092 (42,5%) ICV-PPAC: 0,626 Categoria: A

Prefeito: José Roberto Fumach (PMDB) Telefone:(11) 4524-1001 ramal 307 E-mail:gabinete@itatiba.sp.gov.br Site: www.itatiba.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 81.197 Porte: M População de 0 a 19 anos: 28.818 (35,5%) ICV-PPAC: 0,727 Categoria: A+

Programas estruturantes:

Brinquedoteca Terapêutica (Brinquedoteca) Família e Escola: Uma Relação Vital (Educação infantil) Iniciação Desportiva (Ensino médio) Ginecologia da Adolescente (Saúde) Aleitamento Materno (Aleitamento materno) Jovem em Ação – Conquistando seu Espaço (Profissionalização) Recreando (Cultura) A Criança Conhecendo o Mundo da Informática (Educação) Brasil Criança Cidadã – Projeto Novo Caminho (Crianças e

Oficina de Capacitação e Aprendizagem (Situação de risco) Visite o Museu (Cultura) Semente (Aleitamento materno) Educação Inclusiva (Educação) Escolinhas de Esportes (Esporte e lazer) Sorria para Mim (Saúde) Pais na Escola (Educação) Apoio Nutricional e Desenvolvimento da Criança (Mortalidade

Escola de Pais (Convivência familiar) Redução da Mortalidade Materno-Infantil (Saúde) Ações Coletivas em Saúde: Promovendo o Acesso em Saúde

(Tecnologia educacional) Inclusão Social de Crianças e Adolecentes em Situação de Risco Programa de Jovens da Reserva da Biosfera (Medidas socioeducativas) Acesso ao Ensino (Educação) Gravidez na Adolecência BETA COAS (Saúde do adolescente) Barracões Culturais da Cidadania (Cultura) Escolas Municipais de Esportes (Situação de risco)

infantil) Espaço Amigo (Crianças e adolescentes em situação de risco) Construindo Caminhos (Educação)

Leme – SP

Jacareí – SP Prefeito: Marco Aurélio de Souza (PT) Telefone: (12) 3955-9111/9029 E-mail: gabinete@jacarei.sp.gov.br Site: www.jacarei.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 191.291 Porte: G População de 0 a 19 anos: 70.277 (36,7%) ICV-PPAC: 0,691 Categoria: A+

Prefeito: Geraldo Macarenko (PTB) Telefone: (19) 3571-4075/4025 E-mail: geraldomacarenko@ig.com.br Site: www.leme.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 80.757 Porte: M População de 0 a 19 anos: 31.209 (38,6%) ICV-PPAC: 0,646 Categoria: A

Programas estruturantes:

Programas estruturantes: Acesso ao Ensino Fundamental a Todas as Crianças e Adolescentes Programa de Acuidade Visual (Assistência a crianças e adolescentes) Centro Educacional de Leme (Situação de risco) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil CAIC – Centro de Atendimento Integral à Criança (Assistência a

Programa de Apoio à Infância – Creches (Educação infantil) Programa de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Educação e

Esporte (Esporte e lazer) Programa de Atenção Integral à Saúde das Crianças (Saúde) O Despertar da Cidadania (Educação especial) Programa Educacional de Aprendizado ao Trabalho para Adolescentes Guarda-Mirim (Educação complementar) Programa de Educação Infantil (Outros) Programa de Iniciação ao Trabalho (Profissionalização) Atendimento Clínico de Habilitação/Reabilitação (Assistência a portadores de deficiência) Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social e Pessoal (Crianças e adolescentes em situação de risco) Programa de Educação Complementar (Educação complementar)

crianças e adolescentes) Mortalidade Infantil Natimorto (Aleitamento materno) Projeto Brinquedoteca (Educação infantil) Iniciação Esportiva (Esporte e lazer) Reciclando e Produzindo (Situação de rua) Projeto Casa Aberta

Marília – SP Prefeito: José Abelardo Guimarães Camarinha (PMDB) Telefone: (14) 421-6000 E-mail: prefmar@terra.com.br Site: www.marilia.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 197.342 Porte: G População de 0 a 19 anos: 68.324 (34,6%) ICV-PPAC: 0,804 Categoria: A+

Jundiaí – SP Prefeito: Miguel Moubadda Haddad (PSDB) Telefone: (11) 4589-8401/8402/8403/8404/8405 E-mail: pmjgab@jundiai.sp.gov.br Site: www.jundiai.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 323.397 Porte: G População de 0 a 19 anos: 106.421 (32,9%) ICV-PPAC: 0,783 Categoria: A+

Programas estruturantes: Saúde do Escolar – Acuidade Visual (Saúde da criança) Berçários (Educação infantil) Balé, Corpo e Movimento (Educação complementar) Casa do Pequeno Cidadão (Crianças e adolescentes em situação de rua) Xadrez nas Escolas (Educação complementar) Vigilância ao Bebê de Risco (Saúde da criança) Redução da Transmissão Vertical do HIV (Saúde) Hospital Amigo da Criança (Aleitamento materno) Clínica para Bebês (Saúde da criança) Tênis de Mesa nas Escolas (Educação complementar)

Programas estruturantes: Massificação do Esporte (Esporte e lazer) Programa de Incentivo ao Combate das Carências Nutricionais Banda Marcial Municipal Hermeto Pascoal (Cultura) Programa Integral de Saúde do Adolescente (Saúde do adolescente) Projeto Criança (Crianças e adolescentes em situação de rua) Sinal Amarelo (Medidas socioeducativas) Despertando Para a Leitura (Biblioteca) Programa de Esportes e Atividades Motoras Adaptadas (Assistência

a portadores de deficiência) Dê Asas à Sua Imaginação (Esporte e lazer) Atendimento a Crianças em Creches (Educação infantil) 29

Moji-Mirim – SP

Mauá – SP

Prefeito: Paulo de Oliveira e Silva (PSB) Telefone: (19) 3814-1000 População (Censo IBGE – 2000): 81.467 Porte: M População de 0 a 19 anos: 28.366 (34,8%) ICV-PPAC: 0,737 Categoria: A+

Prefeito: Oswaldo Dias (PT) Telefone: (11) 4512-7597 E-mail: prefeito@maua.sp.gov.br Site: www.maua.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 363.392 Porte: G População de 0 a 19 anos: 137.167 (37,75%) ICV-PPAC: 0,647 Categoria: A

Programas estruturantes: Rede Adolescente Inter-Ações Pela Vida – Programa de Educação Complementar Educacional-Artístico Cultural-Esportivo e Profissionalizante (Educação complementar) ABRIGO (Abrigo) Pré-Natal e Nascimento (Saúde do adolescente) Carências Nutricionais (Saúde da criança) Projeto Cidadão do Futuro (Situação de risco) Assistência à Criança (Saúde da criança)

Programas estruturantes: Projeto de Intervenção Breve (Crianças e adolescentes em situação de risco) Agente Jovem (Protagonismo juvenil) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Projeto Leia: Amor pela leitura (Biblioteca) Gênero, Etnia e Diversidade (Violência doméstica) Projeto Saúde do Adolescente (Saúde do adolescente) Casa da Juventude de Mauá (Assistência a crianças e adolescentes) Educação e Meio Ambiente (Educação complementar) Escola Aberta para Cidadania (Violência na escola) Atenção à Criança e ao Adolescente (Violência contra crianças e adolescentes)

Piracicaba – SP Prefeito: José Machado (PT) Telefone: (19) 3403-1000 E-mail: gabpref@piracicaba.sp.gov.br Site: www.piracicaba.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 329.158 Porte: G População de 0 a 19 anos: 115.742 (35,2%) ICV-PPAC: 0,756 Categoria: A+

Mirassol – SP Prefeito: José Carlos Palchetti (PFL) Telefone: (17) 242-6111 E-mail: gabinete@westnet.com.br Site: www.mirassol.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 48.327 Porte: M População de 0 a 19 anos: 15.936 (33,0%) ICV-PPAC: 0,747 Categoria: A+

Programas estruturantes: Hora do Conto (Biblioteca) Saúde do Escolar (Educação) Centro de Atendimento Socioeducativo (Prevenção ao trabalho

infantil) Programa do Adolescente – Saúde Reprodutiva do Adolescente (Protagonismo juvenil) Projeto Desporto de Base – PDB (Esporte e lazer) Educação Ambiental do Museu da Água (Educação) Dupla Dose de Amor e Proteção (Saúde da criança) Bolsa Creche (Educação infantil) Construindo o Futuro (Esporte e lazer) Reciclador Solidário (Trabalho)

Programas estruturantes: Saúde do Adolescente (Saúde do adolescente) Espaço Amigo (Protagonismo juvenil) S.O.S. Bombeiros (Educação complementar) Agente Jovem (Protagonismo juvenil) Jovem Cidadão (Medidas socioeducativas) Escolinhas de Esportes (Protagonismo juvenil) Programas Municipais de Educação Complementar PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Educando para o Futuro (Protagonismo juvenil)

Ribeirão Preto – SP

Santo Antônio do Aracanguá – SP

Prefeito: Gilberto Sidnei Maggioni (PT) Telefone: (16) 3977-9020/9021 E-mail: prefeito.gabinete@ribeiraopreto.sp.gov.br Site: www.ribeiraopreto.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 504.923 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 173.452 (34,4%) ICV-PPAC: 0,847 Categoria: A+

Prefeito: Roberto Junqueira de Andrade Filho (PSDB) Telefone: (18) 3639-9000 E-mail: pmaracag@bol.com.br Site: www.assessorpublico.com.br/pmaracangua População (Censo IBGE – 2000): 6.929 Porte: P População de 0 a 19 anos: 2.539 (36,6%) ICV-PPAC: 0,575 Categoria: B

Programas estruturantes:

Viva Leite (Nutrição) Bolsa Escola Federal (Bolsa escola) Emprego e Renda (Emprego) Programa Fanfarra Municipal (Educação) Programa de Formação Integral da Criança e do Adolescente

Plantão Social e Serviço de Recâmbio (Assistência familiar) Liberdade Cidadã (Medidas socioeducativas) Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Crianças e

(Educação complementar) Cursos Técnicos Profissionalizantes (Profissionalização) Vai e Vem Melhor Caminho (Outros) Projeto "Espaço Amigo" (Assistência a crianças e adolescentes) Auxílio à Alimentação (Assistência social) Kit Material (Ensino fundamental)

adolescentes em situação de risco) Apoio e Orientaçao Familiar (Violência doméstica) Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados – Casa Abrigo (Abrigo) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Casa Travessia (Abrigo) Disque Criança (Assistência a crianças e adolescentes) Auxílio à Familia Substituta (Assistência a crianças e adolescentes)

Santos – SP Santo André – SP

Prefeito: Paulo Roberto Gomes Mansur (PP) Telefone: (13) 3201-5074 E-mail: prefeito@santos.sp.gov.br Site: www.santos.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 417.983 Porte: G População de 0 a 19 anos: 118.286 (28,3%) ICV-PPAC: 0,841 Categoria: A+

Prefeito: João Avamileno (PT) Telefone: (11) 4433-0298 E-mail: tfmjoares@santoandre.sp.gov.br Site: www.santoandre.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 649.331 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 207.383 (31,94%) ICV-PPAC: 0,736 Categoria: A+

Programas estruturantes: Programa Nossa Família (Assistência familiar) Do-Ré-Mi (Cultura) Centro de Valorização da Criança – Programa Sentinela (Violência

Programas estruturantes: Programa de Educação Inclusiva (Educação especial) Programa de Atenção e Prevenção à Violência Contra Crianças,

contra crianças e adolescentes) Prevenção às Drogas Lícitas e Ilícitas (Drogas) Centro de Convivência/Brinquedoteca (Situação de risco) Ampliação de Atendimento a Crianças de Zero a Seis Anos (Educação infantil) Programa de Assistência Integral à Adolescente Gestante Iniciativa Unidade Básica Amiga Amamentação Creche Saudável (Educação infantil) Centro de Referência Social (Assistência familiar)

Adolescentes e Mulheres de Santo André Programa Mais Igual de Complementação de Renda (Renda familiar) Participação Ativa (Assistência a jovens) Programa de Combate às Carências Nutricionais (Saúde da criança) Cultura, Esporte e Lazer para Crianças e Adolescentes (Cultura) Complementação Socioeducativa (Assistência a crianças e adolescentes) Ampliação no Atendimento da Educação Infantil (Educação infantil) Programa de Fortalecimento dos Mecanismos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Direito e justiça) Programa Bem Nascer (Mortalidade infantil) 31

Espaço Amigo (Assistência a crianças e adolescentes) Saúde Escolar (Saúde) Didaktos – Um Compromisso com o Futuro (Educação)

São Bernardo do Campo – SP Prefeito:Willian Dib (PSB) Telefone: (11) 4125-0252 E-mail: pmsbcgp@asatnet.com.br Site: www.saobernardo.sp.gov.br População (Censo IBGE 2000): 703.177 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 251.406 (35,8%) ICV-PPAC: 0,734 Categoria: A+

São Carlos – SP Prefeito: Newton Lima Neto (PT) Telefone: (16) 3362-1037 E-mail: gabinete@saocarlos.sp.gov.br Site: www.saocarlos.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 192.998 Porte: G População de 0 a 19 anos: 64.921 (33,6%) ICV-PPAC: 0,760 Categoria: A+

Programas estruturantes: Programa de Enfrentamento à Situação de Rua Programa de Renda Mínima (Educação complementar) Programa de Qualidade do Ensino (Educação) Programa de Combate a Violência, Abuso e Exploração Sexual de

Programas estruturantes:

Crianças e Adolescentes (Violência sexual) Programa de Educação do Adolescente para o Trabalho (Profissionalização) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa de Atenção Humanizada a Gestante, Parto e Recém-Nascido de Risco (Mortalidade infantil) Programa de Políticas Públicas para a Juventude (Educação complementar) Programa de Prevenção à Violência e Atenção ao Jovem Autor de Ato Infracional (Crianças e adolescentes em conflito com a lei) Programa de Inclusão para Todos (Assistência a portadores de deficiência)

Melhoria da Qualidade do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Educação (Ensino fundamental) Carlinhos Cidadão – Ações Complementares (Educação complementar) NAI – Núcleo de Atendimento Integrado (Trabalho) Aperfeiçoamento da Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente Saúde da Infância e da Juventude (Saúde da criança) Educação de Jovens e Adultos Atendimento ao Adolescente e ao Jovem (Assistência a jovens) Carlinhos Cidadão – Atendimento Educacional com Qualidade a Crianças de 0 a 6 Anos (Educação) Educação Inclusiva (Educação especial) Núcleos de Cultura e Cidadania (Cultura)

São Caetano do Sul – SP

São José do Rio Preto – SP

Prefeito: Luiz Olinto Tortorello (sem partido) Telefone: (11) 4233-7471/7470 E-mail: prefeitura@saocaetanodosul.sp.gov.br Site: www.saocaetanodosul.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 140.159 Porte: G População de 0 a 19 anos: 36.731 (26,21%) ICV-PPAC: 0,810 Categoria: A+

Prefeito: Edson Edinho Coelho Araújo (PPS) Telefone: (17) 230-1380 E-mail: gabpref@empro.com.br Site: www.riopreto.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 358.523 Porte: G População de 0 a 19 anos: 115.507 (32,2%) ICV-PPAC: 0,851 Categoria: A+

Programas estruturantes: Bebê Saúde (Aleitamento materno) Escola Saudável (Outros) Educar e Cuidar: Um Novo Olhar sobre a Educação Infantil (Formação

Programas estruturantes: Cidadão do Futuro (Ensino fundamental) SISVAN – ICCN – Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais Odonto Bebê (Saúde da criança) Saúde Escolar 2 (Saúde) Projeto + Vida (Educação) PEC – Programa Esportivo Comunitário (Esporte e lazer) PNEE – Programa de Inclusão Socioeducacional do Portador de

de profissionais da educação) Cuidado com o Corpo e Iniciação Esportiva (Outros) Projeto Gol (Medidas socioeducativas) Prontuário da Criança – Manual Crescendo com Saúde (Saúde da criança) Ensino Fundamental: Retenção e Evasão – Todos na Escola,Todos Aprendendo

Necessidades Educacionais Especiais

Inclusão de Alunos Portadores de Necessidades Especiais Agente Jovem de Desenvolvimento Humano (Crianças e

Programa de Relacionamentos Interraciais no Cotidiano Escolar (Educação) Vai e Volta (Educação) Projeto de Orientação Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino (Formação de profissionais da educação)

adolescentes em situação de risco) Projeto Cidadão (Crianças e adolescentes em situação de risco)

São José dos Campos – SP São Roque – SP

Prefeito: Emanuel Fernandes (PSDB) Telefone: (12) 3947-8117 E-mail: gabinete@sjc.sp.gov.br Site: www.sjc.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 539.313 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 204.400 (37,9%) ICV-PPAC: 0,771 Categoria: A+

Prefeito: José Fernandes Zito Garcia (PMDB) Telefone: (11) 4784-8534 E-mail: gabinete@saoroque.sp.gov.br Site: www.saoroque.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 66.637 Porte: M População de 0 a 19 anos: 24.494 (36,8%) ICV-PPAC: 0,710 Categoria: A+

Programas estruturantes: Centro de Atenção Psicossocial (Drogas) Educação Especial (Assistência a portadores de deficiência) Programa de Atenção Integral à Saude do Adolescente Aquarela (Educação complementar) Atendimento a Crianças e Adolescentes Portadores de HIV (Saúde) Centro Comunitário de Convivência Infantil (Situação de risco) Adolescente (Assistência a crianças e adolescentes) Adole-Ser (Assistência a crianças e adolescentes) Centro de Referência ao Atendimento à Criança e ao Adolescente

Programas estruturantes: S.O.S. Bombeiros no Resgate da Cidadania Informática Educacional Programa do Adolescente Projeto Criança e Adolescente Programa da Criança (Saúde da criança) Educação para o Trânsito (Educação) Educação Ambiental (Educação) Abrigo Casa da Criança

(Crianças e adolescentes em situação de risco) Direito de Ser Criança (Crianças e adolescentes em situação de risco)

São Vicente – SP

São Paulo – SP

Prefeito: Marcio Luiz França Gomes (PSB) Telefone: (13) 3579-1300 E-mail: imprensa@saovicente.sp.gov.br Site: www.saovicente.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 303.551 Porte: G População de 0 a 19 anos: 112.435 (37,0%) ICV-PPAC: 0,663 Categoria: A

Prefeita: Marta Teresa Suplicy (PT) Telefone: (11) 3113-8000 E-mail: jmello@prefeitura.sp.gov.br; rcamacho@prefeitura.sp.gov.br Site: www.prefeitura.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 10.434.252 Porte: G+ População de 0 a 19 anos: 3.585.474 (34,4%) ICV-PPAC: 0,746 Categoria: A+

Programas estruturantes: Toda a Criança na Escola (Educação) Programa de Procedimentos Coletivos Odontológicos (Saúde) Dança de Rua (Educação complementar) Projeto Guri (Cultura) Atenção Total à Saúde da Criança e do Adolescente (Saúde) Oficina de Histórias em Quadrinhos (Cultura) Projeto Escola de Esportes (Educação complementar) Programa de Combate às Carências Nutricionais (Saúde) Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco

Programas estruturantes: Ampliação do Atendimento de 0 a 6 anos (Educação infantil) Programa Cuidar – Programa Resgate Cidadão (Saúde) Programa de Atendimento a Adolescentes em Cumprimento de

Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Medidas socioeducativas) Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência Cabeça Feita (Saúde) CEU – Centros Educacionais Unificados (Educação) Ampliando Horizontes (Esporte e lazer)

Pessoal e Social (Assistência social) Criança na Educação Infantil – Creches (Educação infantil) 33

Região Sul Suzano – SP Prefeito: Estevam Galvão de Oliveira (PFL) Telefone: (11) 4646-1253/4748-8040/4745-2066 E-mail: suzano.gabinete@uol.com.br Site: www.suzano.sp.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 228.690 Porte: G População de 0 a 19 anos: 94.581 (41,4%) ICV-PPAC: 0,623 Categoria: A

Apucarana – PR Prefeito:Valter Aparecido Pegorer (PFL) Telefone: (43) 423-0045 E-mail: valterpegorer@apucarana.pr.gov.br Site: www.apucarana.pr.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 107.827 Porte: G População de 0 a 19 anos: 39.595 (36,7%) ICV-PPAC: 0,646 Categoria: A

Programas estruturantes: Municipal de Combate às Drogas e à Violência (Drogas) Qualidade de Vida (Educação infantil) Laboratório de Informática (Educação complementar) Escolinhas Esportivas – Escola de Cidadania (Esporte e lazer) Redução da Mortalidade Infantil (Mortalidade infantil) Oficina Arte Educativa (Crianças e adolescentes em situação de rua) Creche Municipal Comunitária (Educação infantil) Centro de Aprendizagem Profissionalizante – CEAP (Educação de

Programas estruturantes: Prevenção à Gravidez na Adolescência (Saúde do adolescente) Escola da Oportunidade (Profissionalização) Educação em Tempo Integral (Educação complementar) Leite de Soja e Resíduos (Nutrição) Centro Infantil Sonhos de Criança (Saúde da criança) Cara Nova (Protagonismo juvenil) Leite em Pó (Assistência social) Escola de Futebol (Esporte e lazer) Formando Cidadão (Crianças e adolescentes em situação de risco) Apucarana Maternal (Mortalidade infantil)

jovens e adultos) Educação de Jovens e Adultos Educação Especial

Votuporanga – SP

Cascavel – PR

Prefeito: Carlos Eduardo Pignatari (PSDB) Telefone: (17) 3405-9719 E-mail: pmvotu@terra.com.br; gabcivil@terra.com.br Site: www.votuporanga.sp.com.br População (Censo IBGE – 2000): 75.641 Porte: M População de 0 a 19 anos: 24.417 (32,3%) ICV-PPAC: 0,761 Categoria: A+

Prefeito: Edgar Bueno (PDT) Telefone: (45) 321-2399 E-mail: edgarbueno@cascavel.pr.gov.br Site: www.cascavel.pr.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 245.369 Porte: G População de 0 a 19 anos: 98.644 (40,2%) ICV-PPAC: 0,696 Categoria: A+

Programas estruturantes:

Programas estruturantes: Música na Escola (Crianças e adolescentes em situação de risco) Atendimento para Crianças de 0 a 6 anos – Construção/Reforma e

CAOM – Centro de Assistência e Orientação ao Menor Reforço Escolar/ Artesanato/ Informática/ Marcenaria/ Panificadora/

Ampliação de Centro Municipais de Educação Infantil: CEMEI (06 unidades) (Educação infantil) Centro da Juventude (Assistência a jovens) Aleitamento Materno (Aleitamento materno) Esporte Sem Fome (Nutrição) Redução da Mortalidade Infantil (Mortalidade infantil) Atletas em Ação (Assistência social) PROSAD – Programa de Saúde do Adolescente Centro de Convivência Infanto-Juvenil (Educação complementar) Programa Sentinela (Violência sexual)

Esporte/ Horta/ Clube de Mães Aprendizagem Profissional – Primeiro Emprego Abrigos Sentinela EURECA – Espaço de União, Recreação e Educação da Criança e Adolescente PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Centro de Cumprimento de Medidas Socioeducativas S.O.S. Criança Agente Jovem / Espaço Jovem 34

Entre Rios do Oeste – PR

Maringá – PR

Prefeito: Elpídio Holzbach (PFL) Telefone: (45) 257-1268 E-mail: comunicacao@netrios.com.br Site: www.entreriosdooeste.pr.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 3.328 Porte: P População de 0 a 19 anos: 1.182 (35,5%) ICV-PPAC: 0,681 Categoria: A

Prefeito: João Ivo Caleffi (PT) Telefone: (44) 221-1510 E-mail: gabinete@maringa.pr.gov.br Site: www.maringa.pr.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 288.653 Porte: G População de 0 a 19 anos: 98.393 (34,1%) ICV-PPAC: 0,768 Categoria: A+

Programas estruturantes:

Programas estruturantes: Articulação, Políticas e Projetos Complementares à Educação (Educação complementar) Centro de Referência: Criança e Adolescente, Família e Socioeducativo (Medidas socioeducativas) Nascer na Cidade Canção é uma Emoção (Mortalidade infantil) CAC Fazendo Arte (Cultura) Lazer e Esporte para Todos (Esporte e lazer) Concurso de Histórias em Quadrinhos em Prevenção de DST/AIDS Clínica do Bebê (Saúde da criança) Centro Integrado de Atividades Culturais e Artísticas (Crianças e adolescentes em situação de risco) Expansão da Educação Infantil (Educação infantil) Centro de Apoio à Criança, ao Adolescente e à Mulher Vítimas de Violência

Saúde da Criança Assistência aos Portadores de Deficiência Saúde do Adolescente Programa de Proteção Especial (Situação de risco) Capacitação Permanente dos Membros do Conselho Tutelar Educação Infantil, Fundamental e de Adultos (Bolsa escola) Centro de Convivência do Jovem e do Adolescente –

Profissionalização (Profissionalização) Projetos de Dança Folclórica,Teclado, Balé, Coral Infantil,Violão, Musicalização,Teatro (Educação complementar) Centro de Convivência do Jovem e do Adolescente – Contraturno social (Assistência a crianças e adolescentes)

Londrina – PR Prefeito: Nedson Luiz Micheleti (PT) Telefone: (43) 372-4512 E-mail: gabinet@sercontel.com.br Site: www.londrina.pr.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 447.065 Porte: G População de 0 a 19 anos: 159.557 (35,7%) ICV-PPAC: 0,783 Categoria: A+

Missal – PR Prefeito: Laci Deonísio Giehl (PMDB) Telefone: (45) 244-1149 E-mail: missal@informan.com.br População (Censo IBGE – 2000): 10.433 Porte: P População de 0 a 19 anos: 3.813 (36,5%) ICV-PPAC: 0,576 Categoria: B

Programas estruturantes:

Casa Abrigo (Abrigo) Rede da Cidadania (Cultura) Viva Vida (Crianças e adolescentes em situação de risco) Oficinas Pedagógicas (Crianças e adolescentes em situação de risco) Atenção à Diversidade (Ensino fundamental) Controle de Morbi-Mortalidade Infantil (Saúde da criança) Sinal Verde (Crianças e adolescentes em situação de rua) Renda Mínima – Bolsa Escola (Renda familiar) Sentinela (Crianças e adolescentes em situação de rua) Projeto Futuro (Esporte e lazer)

SISVAN (Saúde da criança) Imunização (Saúde da criança) Esportes (Esporte e lazer) Projeto Aprendiz (Educação complementar) Atividades Culturais (Direito e justiça) Bolsa Escola Horta Municipal (Assistência familiar) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Programas estruturantes: PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Drogas) Guarda-Mirim (Ingresso no mercado de trabalho) Centro de Atenção Psicossocial (Assistência a crianças e adolescentes) Educação em Saúde (Saúde) Clínica do Bebê (Saúde da criança) Escola Municipal de Tempo Integral (Educação) Escolinhas Poliesportivas (Educação) Projeto Amizade (Crianças e adolescentes em situação de rua) Projeto Resgate (Crianças e adolescentes em conflito com a lei)

Ponta Grossa – PR Prefeito: Péricles de Holleben Mello (PT) Telefone: (42) 220-1000/1111 E-mail: pericles@pontagrossa.pr.gov.br Site: www.pontagrossa.pr.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 273.616 Porte: G População de 0 a 19 anos: 106.957 (39,1%) ICV-PPAC: 0,717 Categoria: A+

Programas estruturantes: S.O.S. Criança Urgente (Violência contra crianças e adolescentes) Por uma Escola da Infância (Educação sexual) Centro de Referência do Adolescente PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Projeto Catavento (Assistência a crianças e adolescentes) Programa Saúde da Família (Assistência familiar) Central de Atendimento (Crianças e adolescentes em situação de risco) Recreação Comunitária (Crianças e adolescentes em situação de risco) Viva o Circo (Assistência a crianças e adolescentes) Programa de Execução de Medidas Socioeducativas

Caxias do Sul – RS Prefeito: Gilberto José Spier Vargas (PT) Telefone: (54) 218-6010 E-mail: pepe@caxias.rs.gov.br Site: www.caxias.rs.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 360.419 Porte: G População de 0 a 19 anos: 124.790 (34,6%) ICV-PPAC: 0,717 Categoria: A+

Programas estruturantes: CAPS Reviver (Drogas) Medidas Socioeducativas em Liberdade Assistida e Prestação de

Serviços à Comunidade (Crianças e adolescentes em conflito com a lei) Núcleos de Atividades de Lazer Comunitário (Esporte e lazer) RECRIA – Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Caxias do Sul Renda Mínima Familiar (Programas de aceleração) Ampliando Espaços de Aprendizagem (Educação complementar) Desenvolvimento Integral na Educação Infantil (Educação infantil) Escola Preparatória de Dança de Caxias do Sul (Cultura) Crescer com Saúde (Saúde do adolescente) Em Defesa da Vida das Crianças e Adolescentes (Nutrição)

Quatro Barras – PR Prefeito: Roberto Adamoski (PMDB) Telefone: (41) 671-8826 E-mail: gab.pmqb@ig.com.br População (Censo IBGE – 2000): 16.161 Porte: P População de 0 a 19 anos: 6.706 (41,5%) ICV-PPAC: 0,646 Categoria: A

Programas estruturantes: Jornada Ampliada – Epaço Sabiá (Prevenção ao trabalho infantil) Educação, Princípio, Meio e Cidadania (Educação) Tecendo essa Rede (Violência contra crianças e adolescentes) Bolsa Alimentação (Nutrição)

Ivoti – RS Prefeito: Arnaldo Kney (PDT) Telefone: (51) 563-8800 E-mail: pmivoti.gabinete@terra.com.br Site: www.ivoti.rs.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 15.318 Porte: P População de 0 a 19 anos: 5.308 (34,7%) ICV-PPAC: 0,745 Categoria: A+

Umuarama – PR

Programas estruturantes:

Prefeito: Antonio Fernando Scanavaca (PP) Telefone: (44) 621-4141 E-mail: gabinete@umuarama.pr.gov.br Site: www.umuarama.com.br População (Censo IBGE – 2000): 90.690 Porte: M População de 0 a 19 anos: 32.690 (36,0%) ICV-PPAC: 0,743 Categoria: A+

Grupo de Adolescentes (Protagonismo juvenil) Grupo de Gestantes (Medidas socioeducativas) PICE – Programa de Integração e Cidadania pelo Esporte (Esporte e lazer) Controle de Peso e Altura de Crianças de 0 a 6 Anos (Nutrição) Vacina: Meio de Vida Saudável (Saúde da criança) Cultivando as Flores da Adolescência (Situação de risco)

Programas estruturantes: Prevenção a Danos à Saúde pela Drogadição (Drogas) Redução da Mortalidade de Crianças Menores de 5 Anos Orientação e Apoio à Saúde das Famílias (Saúde) Democratização das Políticas Educacionais, de Saúde e Assistência

Social Democratização da Cultura (Cultura) Orientação Sexual aos Jovens (Educação sexual) Disponibilização de Água Limpa, Tratamento de Esgoto, Coleta de Lixo Ensino Fundamental de Qualidade e Eficiente (Formação de profissionais da educação) Acesso à Educação Infantil de Qualidade (Formação de profissionais da educação) Acesso a Práticas de Esporte e Lazer (Esporte e lazer)

Pelotas – RS Prefeito: Fernando Stephan Marroni (PT) Telefone: (53) 229-3522 E-mail: gabineteprefeito@pelotas.com.br Site: www.pelotas.rs.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 323.158 Porte: G População de 0 a 19 anos: 111.019 (34,4%) ICV-PPAC: 0,704 Categoria: A+

Programas estruturantes: Cidade com Esporte e Lazer Melhoria do Ambiente Escolar das Escolas Municipais (Educação) Programa de Saúde Escolar Apoio Socioeducativo às Famílias (Assistência familiar) Programa Saúde da Família Implantação das Turmas Progressivas – Séries Iniciais (Ensino

Santa Maria – RS

fundamental) Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (Medidas socioeducativas) Prá-Nenê (Saúde da criança) Implantação do Sistema Municipal de Ensino Qualificação e Valorização Profissional (Formação de profissionais da educação)

Prefeito: Antônio Valdeci de Oliveira (PT) Telefone: (55) 222-6464 ramal 218 E-mail: cpd-pmsm@pro.via-rs.com.br Site: www.sm.conex.com.br/prefsm População (Censo IBGE – 2000): 243.611 Porte: G População de 0 a 19 anos: 84.565 (34,7%) ICV-PPAC: 0,693 Categoria: A+

Programas estruturantes: Criança e Adolescente Prioridade Absoluta (Fundos públicos) Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil (Violência sexual) Nenhuma Criança Fora da Escola (Situação de rua) Formação Continuada (Formação de profissionais da educação) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Combate à Fome e à Miséria – Rede de Solidariedade (Renda familiar) CCI – Centro de Comunicação e Integração para Adolescentes

Porto Alegre – RS Prefeito: João Verle (PT) Telefone: (51) 3227-3598 Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 1.360.590 População de 0 a 19 anos: 438.794 (32,3%) ICV-PPAC: 0,829 Categoria: A+

Porte: G +

(Trabalho do adolescente) Saúde é Direito (Saúde da criança) Cultura, Esporte e Lazer – Crianças e Adolescentes Felizes (Crianças e adolescentes em situação de rua) PEMSEMA – Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Programas estruturantes: Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Programa Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes

em Situação de Rua Acesso à Rede Básica de Atendimento

Viamão – RS Prefeito: Eliseu Fagundes Chaves (PT) Telefone: (51) 485-1769 E-mail: imprensa@pmviamao.com.br Site: www.viamao.rs.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 227.429 Porte: G População de 0 a 19 anos: 88.738 (39,0%) ICV-PPAC: 0,553 Categoria: B

Santa Bárbara do Sul – RS Prefeito: José Inácio Ferreira Pires (PT) Telefone: (55) 3372-1161/1033/1518/1816/1281 E-mail: pmsabasul@express.com.br População (Censo IBGE – 2000): 10.003 Porte: P População de 0 a 19 anos: 3.724 (37,2%) ICV-PPAC: 0,584 Categoria: B 37

Programas estruturantes:

Ensino Fundamental – Modalidade EJA (Educação de jovens e adultos) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Aleitamento Materno (Saúde da criança) Construindo a Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência

Nascer Chapecó (Saúde da criança) Ensino Fundamental (Ensino fundamental) Sistema de Abrigagem (Abrigo) Casa da Acolhida (Abrigo) Centro de Atendimento Integral à Criança – CAIC (Prevenção ao

(Assistência a portadores de deficiência) Programa de Apoio Socioeducativo (Crianças e adolescentes em situação de risco) Agente Jovem do Desenvolvimento Social e Humano Ação Passagem Escolar (Outros) Programa Municipal de Apoio à Família (Assistência familiar) Programa de Abrigagem (Abrigo) Abordagem Social de Rua (Situação de rua)

trabalho infantil) Adolescente Multiplicador em Prevenção às DSTs/AIDS e Uso Indevido de Drogas (Protagonismo juvenil) Educação Infantil (Educação infantil) Criança Legal (Esporte e lazer) Liberdade Assistida Comunitária (Crianças e adolescentes em conflito com a lei) Centros Artísticos de Cultura Popular (Cultura)

Blumenau – SC

Concórdia - SC

Prefeito: Décio Nery de Lima (PT) Telefone: (47) 326-6993 E-mail: gabex@blumenau.sc.gov.br Site: www.blumenau.sc.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 261.808 Porte: G População de 0 a 19 anos: 92.179 (35,2%) ICV-PPAC: 0,771 Categoria: A+

Prefeito: Neodi Saretta (PT) Telefone: (49) 441-2101 E-sail: saretta@concordia.sc.gov.br Site:Www.Concordia.Sc.Gov.Br População (Censo Ibge – 2000): 63.058 Porte: M População De 0 A 19 Anos: 22.500 (35,7%) ICV-PPAC: 0,713 Categoria: A+

Programas estruturantes:

Educação Social nas Ruas Nascer com Saúde (Saúde) Programa de Garantia de Renda Familiar (Assistência social) Centro de Difusão da Literatura Regional para Cegos Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – CAPSI Informática nas Escolas (Educação) Festival Nacional de Teatro Infantil de Blumenau Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e

Lugar de Criança é na Escola (Assistência à Crianças e ao Adolescentes) Brasil Joga Limpo – Colibri (Renda Familiar) Saúde da Criança e Aleitamento Materno (Saúde da Criança) Oficinas Socioeducativas (Educação Complementar) Esporte Direito de Todos (Escolinhas de Desporto Comunitário) Projeto Criança Sorridente (Saúde da Criança) Saúde da Mulher (Educação Sexual) Plano de Ensino Aprendizagem para as Escolas do Campo (Educação

Intrafamiliar (Assistência social) Programa Adolescentes (Educação) Arte nos Bairros e Arte sem Barreiras

Complementar) Centros Municipais De Educação Infantil – CMEIS (Educação Infantil) Abrigo Provisório Anjo Gabriel (Abrigo)

Chapecó – SC Criciúma – SC

Prefeito: Pedro Francisco Uczai (PT) Telefone: (49) 321-8500/8600 E-mail: prefeitura@chapeco.sc.gov.br Site: www.chapeco.sc.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 146.967 Porte: G População de 0 a 19 anos: 58.983 (40,1%) ICV-PPAC: 0,686 Categoria: A+

Prefeito: Décio Gomes Góes (PT) Telefone: (48) 431-0003 E-mail: prefeito@pmc.com.br Site: www.pmc.com.br População (Censo IBGE – 2000): 170.420 Porte: G População de 0 a 19 anos: 66.418 (39,0%) ICV-PPAC: 0,753 Categoria: A+

Programas estruturantes:

Resignificando a Infância e a Juventude (Drogas) De Volta Para Casa (Prevenção ao trabalho infantil) Resgatando a Vida em Família (Violência contra crianças e

Resgate da Etnicidade Jogos Escolares Municipais Criança Feliz (Educação infantil) Programa de Medidas Socioeducativas PSC/LA Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano Todos na Escola Gestantes Adolescentes Orientação e Apoio Sociofamiliar Projeto Cidadão Odontologia

adolescentes) Menina Mulher (Crianças e adolescentes em situação de risco) Esporte e Cultura Para Todos (Esporte e lazer) Sucesso Escolar (Ensino fundamental) Inclusão Escolar (Educação especial) Criança Pequena na Escola (Educação infantil) Resgatando a Vida em Família – Inclusão Social Crescer Saudável (Saúde da criança)

Lages – SC

Florianópolis – SC Prefeita: Ângela Regina Heinzen Amin Helou (PP) Telefone: (48) 251-6060 E-mail: angela.amin@pmf.sc.gov.br Site: www.pmf.sc.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 342.315 Porte: G População de 0 a 19 anos: 116.590 (34,1%) ICV-PPAC: 0,835 Categoria: A+

Prefeito: João Raimundo Colombo (PFL) Telefone: (49) 221-1003/1004 /1000 E-mail: prefgapre@iscc.com.br; preflei@iscc.com.br Site: www.cidadelages.com.br População (Censo IBGE – 2000): 157.682 Porte: G População de 0 a 19 anos: 62.432 (39,6%) ICV-PPAC: 0,678 Categoria: A

Programas estruturantes:

Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência Sexual no Município de

Vida Nova (Crianças e adolescentes em conflito com a lei) Programa de Atenção Psicossocial (Assistência a crianças e

Florianópolis (Saúde) Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto/ Jornada Ampliada Projeto Alternativo de Educação Infantil na Comunidade Chico Mendes (Educação) Rede Pró-Criança / Centros de Referência à Criança e ao Adolescente Oficinas de Artes nas Comunidades Orquestra Escola Esporte Especial Capital Criança (Saúde) Esporte e Lazer Complexo Ilha Criança

adolescentes) Previna Específica para Adolescentes – Previninha (Violência contra crianças e adolescentes) ADOCI – Adote um Centro de Educação Infantil (Educação infantil) Aceleração: Resignificando a Trajetória Escolar nas Séries Iniciais (Educação) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Programa de Orientação e Apoio Sociofamiliar – POASF (Convivência familiar) Programa Municipal de Assistência a Crianças e Adolescentes Dependentes Químicos (Drogas) Abrigo Municipal Menino Jesus (Abrigo) Literatura – Oficina de Leitura (Ensino fundamental)

Jaraguá do Sul – SC Prefeito: Irineu Pasold (PSDB) Telefone: (47) 372-8080 E-mail: prefeito@jaraguadosul.com.br Site: www.jaraguadosul.sc.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 108.489 Porte: G População de 0 a 19 anos: 39.024 (36,0%) ICV-PPAC: 0,770 Categoria: A+

Navegantes – SC Prefeito: Adherbal Ramos Cabral (PMDB) Telefone: (47) 342-1036/1125 E-mail: pmn@navegantes-sc.com.br População (Censo IBGE – 2000): 39.317 Porte: M População de 0 a 19 anos: 16.194 (41,2%) ICV-PPAC: 0,605 Categoria: A

Saúde Sorriso (Saúde) Saúde do Escolar (Saúde) Famílias de Apoio (Medidas protetivas) Programa de Apoio Sociofamiliar (Assistência familiar) Programa Recriança (Crianças e adolescentes em situação de risco) Oficina Pedagógica – Teatro (Educação) Oficina de Artes Visuais (Cultura)

Programas estruturantes: A Dança e a Escola (Cultura) Escola de Marcenaria (Profissionalização) CETA – Centro de Epidemologia de Testagem e Aconselhamento

(Educação sexual) Plantando o Futuro (Educação complementar) Cesta Escola (Nutrição) Núcleo de Atenção à Família – NAF (Assistência familiar) Programa de Atenção às Gestantes (Assistência familiar) Programa de Atenção a Adolescentes (Educação complementar) O Teatro e a Escola Esporte para Crianças e Adolescentes (Esporte e lazer)

São Carlos – SC Prefeito: Claudio Alberto Campos (PP) Telefone: (49) 325-4222 E-mail: pmsc@sancasnet.com.br População (Censo IBGE – 2000): 9.364 Porte: P População de 0 a 19 anos: 3.325 (35,5%) ICV-PPAC: 0,643 Categoria: A

Rio do Sul – SC Prefeito: Jailson Lima da Silva (PT) Telefone: (47) 531-1200 E-mail: prefeito@riodosul.sc.gov.br Site: www.riodosul.sc.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 51.650 Porte: M População de 0 a 19 anos: 18.677 (36,2%) ICV-PPAC: 0,814 Categoria: A+

Programas estruturantes: Arco-Íris Previda Medidas Socioeducativas Erradicação do Trabalho Infantil Do Leite – Combate às Carências Nutricionais Casa Lar/Abrigo (Assistência social) Socioeducativo Renascer Bolsa Escola

Programas estruturantes: Sementes do Futuro (Crianças e adolescentes em situação de rua) Projeto Redução de Danos – DST AIDS e Sífilis (Aids) Prosasul (Saúde) Bolsa Trabalho (Profissionalização) Programa de Saúde da Família – PSF (Saúde) Sentinela (Violência sexual) Esporte Comunitário Atleta Cidadão (Esporte e lazer) PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA (Aids) Programa Complementar Extracurricular (Crianças e adolescentes

Tubarão – SC

em situação de risco)

Prefeito: Carlos José Stüpp (PSDB) Telefone: (48) 621-9000 E-mail: imprensa@tubarao.sc.gov.br Site: www.tubarao.sc.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 88.470 Porte: M População de 0 a 19 anos: 31.294 (35,4%) ICV-PPAC: 0,759 Categoria: A+

São Bento do Sul – SC

Programas estruturantes: Projeto Navegar (Esporte e lazer) Bibliotecas Comunitárias (Biblioteca) Atenção ao Adolescente Autor de Ato Infracional Maternidade Adolescente (Assistência a crianças e adolescentes) Erradicação do Trabalho Infanto-Juvenil Assistência à Criança de 0 a 6 anos em Creche Programa Bolsa Alimentação (Nutrição) Educação Especial (Educação especial) Combate a Violência, Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil Adolescente Responsável – Oficinas para o Trabalho e Cidadania

Prefeito: Silvio Dreveck (PP) Telefone: (47) 631-6003 E-mail: gabinete@saobentodosul.sc.gov.br Site: www.saobentodosul.sc.gov.br População (Censo IBGE – 2000): 65.437 Porte: M População de 0 a 19 anos: 25.643 (39,2%) ICV-PPAC: 0,702 Categoria: A+

Programas estruturantes: Oficinas Pedagógicas de Banda (Cultura) A Espera do Bebê (Mortalidade materna) Oficina de Informática (Educação complementar)

(Crianças e adolescentes em situação de risco)

Destaques Prefeito Amigo da Criança

O Destaque Prefeito Amigo da Criança é um reconhecimento adicional de gestões municipais que mais se distinguiram pelo conjunto de iniciativas nas diversas áreas sociais em que atuam na garantia da proteção integral das crianças e dos adolescentes. Fizeram diagnóstico, identificaram nós críticos, desenvolveram planos de ação coerentes com os mesmos, fortaleceram o sistema de garantia de direitos e alcançaram resultados positivos, apesar das condições econômicas e tributárias adversas. Entre os 126 municípios reconhecidos com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, cinco se destacaram: Goiânia (região Centro-Oeste), Porto Alegre (região Sul), Santo André (região Sudeste),Timon (região Nordeste), e Uruará (região Norte). Selecionados de um grupo de 21 municípios indicados pelos pareceristas do Mapa da Criança e do Adolescente 2003, os cinco destaques passaram pela avaliação da equipe e do Comitê Técnico do Programa, foram visitados por técnicos especialistas da Fundação Abrinq e finalmente eleitos por um comitê julgador formado por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasens), Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Adolescência (ABMP), Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Públicas (Polis), Instituto de Estudos Especiais da PUC-SP/IEE, Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Veja porque os cinco municípios merecem destaque...

Santo André Crianças nas escolas, não nas ruas Santo André consegue reduzir em dois terços o número de jovens que vivem em situação de rua e reduzir significativamente o déficit de vagas na educação infantil

estão nos programas de Educação Inclusiva (para portadores de necessidades especiais) e de Ampliação do Atendimento da Educação Infantil, que contabiliza, atualmente, o atendimento de todas as crianças entre 4 e 6 anos de idade que estavam nas listas de espera para vagas, embora ainda exista demanda reprimida por creches. A falta de vagas em creches gerou uma idéia criativa, o Programa Sementinha, que somou, às 78 escolas de educação infantil existentes, outros 77 pontos de encontro em catorze núcleos habitacionais. Outros eixos socioeducacionais importantes estão no programa de Complementação Socioeducativa e no de Cultura, Esportes e Lazer. Alguns programas são muito combativos e inovadores, como o da Prevenção à Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres e o de Fortalecimento dos Mecanismos de Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência. Nesse setor, a articulação de projetos como Andrezinho Cidadão, que alia medidas protetoras a atendimento psicossocial às vítimas de violência física, psíquica e sexual, obteve um resultado notável: a redução de dois terços do número dos jovens e crianças em situação de rua. Na área da saúde os dois eixos principais incluem um programa de Combate às Carências Nutricionais e o Programa Bem Nascer, voltado para a ampliação dos exames prénatais, humanização dos partos e eliminação da mortalidade infantil. Os Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente têm sido apoiados com infra-estrutura e recursos adequados, em mais um sinal da atenção dada, nesta cidade paulista, aos direitos de suas crianças e jovens. Há fortes investimentos na qualificação de professores para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e no trabalho com os portadores de necessidades especiais. Outras prioridades estabelecidas pela atual gestão foram a construção de mais escolas e bibliotecas e o estabelecimento de novas parcerias com creches conveniadas. A complementação da renda familiar também é vinculada à permanência das crianças na escola. Santo André foi além de promover e proteger a infância e juventude: deu-lhes voz. Nos Conselhos Mirins, nos grêmios das escolas municipais, no Centro de Referência da Juventude e na realização da Conferência Municipal da Juventude, uma nova geração de cidadãos tomou espaços, aprendeu direitos e expressou suas necessidades. E ela aponta para um mundo novo, onde cada cidade possa afirmar, no espelho de suas crianças e jovens, a dignidade da vida humana.

Santo André investiu na oferta de vagas na Educação Infantil e se aproxima da invejável situação de ter todas suas crianças em creches e EMELs.

Santo André, no ABC paulista, com quase 650 mil habitantes, enfrenta, como a maioria das cidades brasileiras, grandes desafios sociais. Mesmo assim, transformou-se, nos últimos anos, numa prova viva de que é possível executar um amplo programa de políticas públicas voltadas para crianças e jovens, com resultados expressivos, mesmo sem verbas milionárias. A explicação do êxito, segundo um dos gestores da cidade, o Secretário Adjunto de Inclusão Social e Habitação, Ricardo Beltrão, estaria no esforço da administração municipal para mudar a chamada cultura organizacional dos serviços públicos destinados à infância e à adolescência.Integrando as diversas secretarias e órgãos que tinham o objetivo de promover direitos e proteger crianças e adolescentes em programas unificados que trabalham em rede, foi possível driblar alguns dos problemas mais comuns das políticas públicas brasileiras: a duplicação de serviços, o desperdício das verbas e dos potenciais e a dispersão de esforços. Essas idéias colocadas em prática resultaram em dez programas principais. Eles funcionam como eixos cuja execução reúne não só o trabalho conjunto dos órgãos municipais de Educação, Saúde, Inclusão Social, Habitação, Assistência Social, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, como também, através do estabelecimento de inúmeras parcerias, empresas, universidades, organizações do Terceiro Setor e organismos federais e estaduais. Assim, das 215 mil crianças e jovens com até 19 anos de idade que moram na cidade, mais de 210 mil são atendidas nesses dez programas. Na educação, essas prioridades

Goiânia Uma cidade onde crianças e jovens tomam decisões Com gestão que valoriza planejamento e colaboração, Goiânia propõe modelo de atuação social que dá voz e vez à criança e à juventude lação urbana, com os indicadores sociais mais preocupantes. Também foi importante a atividade dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, que receberam novos equipamentos e participaram ativamente do desenho do FelizCidade. A estratégia de transformar os técnicos da prefeitura e a população em uma única equipe resultou em soluções inovadoras. Na cidade, onde a população com até 19 anos representa 36,4% do total, crianças e jovens têm voz até na hora de decidir a aplicação das verbas do município, por meio do Orçamento Participativo. Houve o cuidado de buscar referências teóricas e, junto à prefeitura de Santo André, práticas sobre o trabalho intersetorial. “Pensamos o tempo todo em qualificar o planejamento”, frisa Antonia Cavalcante, assessora especial da Prefeitura e secretária-executiva do Programa FelizCidade, projeto voltado para os excluídos em situação de extrema pobreza. “Não chegamos atirando no escuro”, afirma a assessora. “Estabelecemos todo tipo de parcerias, sejam elas financeiras, de qualificação ou de capacitação de nossos técnicos, investindo nos que trabalham diretamente com as pessoas, apostando na descentralização...No início da gestão,elaboramos o Mapa de Exclusão e Inclusão Social e contamos com um dos melhores especialistas em georeferenciamento, Flavio Yuaça, para reunir dados.” Classificada na categoria A+, segundo o Índice de Condições de Vida do Programa Prefeito Amigo da Criança, Goiânia tem bons indicadores sociais, com altos índices de Habitação (A), Renda (A+), Serviços de Saúde (A) e Educação (A). Conseguiu praticamente universalizar o ensino fundamental. Com 1,1 milhão de habitantes, sua principal atividade econômica é a confecção de roupas, sendo também um pólo na área da saúde e eventos. Goiânia revela sinais de estabilidade após sofrer durante a década de 1970 o impacto de um crescimento desordenado decorrente de movimentos de migração rumo à ocupação de terras do cerrado brasileiro. A experiência de Goiânia guarda também um paradoxo. Se a articulação entre os diversos atores da sociedade foi essencial para otimizar recursos e consolidar resultados, ela constituiu-se também num desafio imposto pelo modelo de gestão participativa, que requer a assimilação de uma nova cultura, tanto pelo conjunto da administração como pelos cidadãos. Em maio, a prefeitura prestou contas de dois anos do programa FelizCidade durante seminário para trezentas pessoas. Apontou as principais conquistas em relação a desemprego e falta de renda, violência urbana e segurança, insuficiência e deficiência nos serviços de educação e carência na estrutura de equipamentos. E ali mesmo foram traçados novos rumos em direção a uma cidade cada vez melhor para as crianças que nela vivem.

Crianças e adolescentes têm voz até mesmo na hora de decidir a aplicação das verbas do município, por meio do Orçamento Participativo.

Assim como o planejamento marcou o traçado das ruas de Goiânia quando a cidade surgiu há 71 anos, já com uma elegante arquitetura art déco, mais uma vez ele transformou sua história. A atual gestão do município preocupou-se em obter um diagnóstico acurado de seus problemas e em definir prioridades com a participação de seus habitantes antes de finalizar um plano de ação para o período entre 2001 e 2004. No planejamento foram definidos três eixos: inclusão social e universalização da cidadania, construção de gestão democrática e popular e requalificação da cidade a partir do desenvolvimento. Goiânia aceitou o desafio de se escorar nas decisões coletivas, na contramão dos cânones tradicionais de gerenciamento. Para operacionalizar as políticas públicas e os vários programas, foi concebido o FelizCidade, programa matricial que acompanha os ciclos do desenvolvimento humano, e que conseguiu potencializar resultados com uma rede formada entre as equipes das várias secretarias: Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer. Subdivide-se em três subprogramas: o Nascer Feliz é dirigido à gestante, à mulher que amamenta e a crianças com até 5 anos, e prioriza o atendimento à mãe adolescente, uma vez que a gravidez precoce é um dos nós-críticos enfrentados. O Crescer Feliz acompanha crianças e jovens na educação fundamental, preparando-os para o primeiro emprego e o Viver Feliz contempla a inserção no trabalho e renda e a emancipação financeira das famílias. Todas as ações são discutidas pela Coordenação de Planejamento Integrado, da qual participam o prefeito e as secretarias municipais. Entre 2001 e 2004, a cidade viu a taxa de mortalidade entre crianças com até 5 anos ser reduzida em 28%.A queda deve-se a iniciativas como o FelizCidade, a criação de um banco de leite e a implantação da maternidade Nascer Cidadão em área metropolitana que concentra 20% da popu-

Timon Cabras e bodes contra a desnutrição, balé contra a evasão... A responsabilidade social e a fiscal podem caminhar juntas com a criatividade na busca de soluções. É o que ensina a Prefeitura de Timon, no Maranhão, ao investir em políticas públicas para a criança e o adolescente plicaram, passando pelos governos estadual e federal à iniciativa privada e às organizações não-governamentais. Prova disso é o que vem acontecendo na área da educação, segundo a secretária Rosário de Fátima Nunes Leal: "São cerca de 26 entidades, entre igrejas, clubes de mães e associações de moradores, envolvidas ativamente nas ações relativas à Educação Infantil". Ao longo do mandato, o governo municipal estruturou uma rede ampla de convênios e articulações entre diversos setores da sociedade, atingindo um nível de organização que propicia a continuidade dos projetos implementados. Um deles é exemplar e funciona nos moldes de um conservatório musical. O Projeto Beija-Flor, com aulas gratuitas de balé, música e teatro, atende mais de 1500 crianças e adolescentes e tem como um dos objetivos combater a repetência e a evasão escolar. Só participa quem está matriculado na escola e apresentar notas dentro da média. "No ano passado, o índice de aprovação foi de 99% e a evasão escolar caiu vertiginosamente", comemora Rosário. Na área da saúde, o destaque vai para o Programa de Saúde da Família (PSF), que oferece atendimento médico básico a todas as famílias do município. São 536 profissionais (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos auxiliares e agentes de saúde) divididos em 46 equipes, sendo 38 atuando na região metropolitana e 8 na zona rural. "Nossa estratégia principal é voltada para a atenção primária, pois dizem as pesquisas científicas que 85% das necessidades de saúde da população são resolvidas nessa fase", diz o Secretário de Saúde Francisco da Costa Gomes Filho. O segredo dessas ações de sucesso não é guardado a sete chaves. Muito pelo contrário, está disponível até na rede mundial de computadores. É o caso do Projeto Leite Vida, que ganhou reconhecimento nacional através do Prêmio Tecnologias Sociais, da Fundação Banco do Brasil. O projeto atende famílias pobres do município e consiste na distribuição de um bode e três cabras, incentivando a produção de leite e o consumo de carne. A iniciativa é um bom exemplo de combate à carência alimentar de crianças de 0 a 6 anos. Para o prefeito,que reúne seu secretariado toda segundafeira para o alinhamento da estratégia das ações, participar do Programa Prefeito Amigo da Criança representou uma grande aprendizagem. "O processo foi muito pedagógico e fez com que a gente ficasse mais vigilante, se capacitasse mais e passasse a enxergar os problemas do município com mais propriedade", conclui.

Parcerias e articulações com governos, iniciativa privada e ONGs foram as apostas de Timon para superar os desafios na área da infância e juventude.

Os números são de causar inveja a qualquer administração pública municipal: no início do atual governo, em 2001, a Educação Infantil existia apenas no papel e crianças de 4 a 6 anos não sabiam o que era escola. Hoje já passa de 8 mil o número de crianças matriculadas. No Ensino Fundamental, o atendimento saltou de 18 mil para 23 mil alunos. É assim que o município maranhense de Timon vem transformando o rosário de problemas sociais em vitrine de boas, criativas e coordenadas ações públicas para cuidar da criança e do adolescente. Pouco a pouco, o seu território de 1.750 Km2 está se transformando num imenso laboratório de inovações em políticas sociais. São muitos os projetos em andamento para melhorar as condições dos cerca de 140 mil habitantes. Curar as chagas sociais por que passa a população vem sendo uma tarefa árdua, ainda mais num contexto de extrema pobreza. Localizada a quatrocentos quilômetros da capital, São Luís,Timon está a apenas trezentos metros de Teresina, a capital piauiense. Com uma baixa arrecadação, a cidade depende de repasses federais e estaduais, além de otimizar ações com recursos próprios, sendo que, atualmente, a maior parte vem de Brasília. E o “timoneiro” desse barco é o prefeito Francisco Rodrigues de Sousa, que já administrou a cidade entre 1993 e 1996. Mas as ações iniciadas por ele não tiveram continuidade na gestão seguinte, como é da prática política brasileira. Nesta segunda gestão, os parceiros se multi-

Uruará A lição que vem do coração da Transamazônica Uruará, jovem cidade amazônica do Pará, coloca a educação em primeiro lugar e mostra como é possível, mesmo isolada, garantir um futuro melhor para sua gente

sistência Social/ Saúde) que afinam a orquestra em uma nota só. O resultado final dos trabalhos é um conjunto de ações intersetoriais das políticas e programas que definem onde e em que condições a prefeitura deve atuar, tendo o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) como parceiro na elaboração e implementação de políticas públicas. O CMDCA existia desde 1991, mas sem nenhuma conquista relevante em todo esse tempo. Na nova gestão, iniciada em 2001, o conselho articulou a eleição e a formação do Conselho Tutelar, o segundo na região da Transamazônica, constituindo-se e consolidando-se em fundamental ator no sistema de garantia de direitos. Os focos foram o acesso ao Ensino Fundamental, a distorção entre idade e série, e o fim do trabalho infantil, que tira o aluno da escola e qualquer possibilidade de vida digna. Como? Por meio de três projetos criados com recursos municipais que atendem principalmente crianças e jovens que moram em locais de difícil acesso: Projeto Casa Familiar Rural, que oferece curso regular em regime de semi-internato para jovens de 5ª a 8ª série que estavam fora da escola, além de investimentos em transporte; Projeto de Interiorização do Ensino Fundamental, implantado em 10 comunidades, atendendo 329 alunos; e Projeto Modular Rural, que combate a defasagem idade/série oferecendo ensino em regime de alternância e em período integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente hoje faz parte do currículo escolar de 5ª a 8ª série e a prefeitura também investiu na formação continuada dos professores. Mais preparados profissionalmente, os educadores criam novos laços com os alunos e dão andamento a projetos pedagógicos que envolvem a preservação ambiental (crucial em um município que vive da terra e da extração de madeira) e a valorização da cultura local. Os esforços de projetos de ações complementares, que valorizam os potenciais e riquezas culturais regionais, ficam mais evidentes nos programas Arte Cidadã (PAC), que oferece educação complementar (com atividades de música e dança) para 330 alunos de 7 a 17 anos; Raio de Sol, que também funciona no contraturno escolar, oferecendo atividades de arte educação para cem crianças e o Programa Esporte Saúde, que desenvolve práticas esportivas. O envolvimento e o estabelecimento de parcerias com todos os segmentos da comunidade em torno das questões educacionais constituem importante estratégia e canal de participação democrática. Na prática, é uma verdadeira lição de cidadania, não só para os gestores municipais, como também para os colaboradores e para as novas gerações.

Em Uruará, com metade da população formada por crianças e adolescentes, o alvo foi a educação: 20% do orçamento do município vai para esta área.

Em meio ao cenário de beleza natural, mas também de dificuldades sociais que assolam a região Norte do país, um município se destaca no enfrentamento criativo de enormes desafios: Uruará, a duzentos quilômetros de Altamira, no coração do Pará. Lá vivem pouco mais de 45 mil pessoas, sendo a metade de crianças e jovens com até 19 anos, a maioria residente na zona rural. O município tem na agricultura familiar sua principal atividade econômica. A partir de um diagnóstico da realidade, Uruará investiu no ensino fundamental, um dos seus principais desafios, dadas as dificuldades de acesso a zona rural, condições climáticas, às grandes distâncias e precariedade das estradas. Só na região Norte existem 2,3 milhões de crianças até 7 anos. Em nenhuma região brasileira as crianças dessa idade têm tanta importância demográfica. Um estudo realizado pelo Unicef aponta que de cada dez residências da região, sete abrigam uma criança dessa faixa etária. Acertadamente, Uruará elegeu a educação como eixo norteador de sua política, investindo na educação (20% do orçamento do município), aumentando o número de matrículas na pré-escola, e na área de assistência social, que recebeu cerca de 70% a mais de investimentos em relação ao ano de 2001. Em tese, muitas cidades brasileiras também elegem as mesmas prioridades. A diferença de Uruará está na ação conjunta de todas as secretarias sociais (Educação/ As-

Porto Alegre Orçamento participativo dá resultado há quinze anos O modelo de gestão participativa de Porto Alegre tem os Conselhos Deliberativos como mecanismos institucionais das políticas públicas. Hoje, são mais de trinta Conselhos Sociais na ativa encontram-se em perfeita harmonia no desempenho de seus papéis.Instrumento de captação de verbas nos diversos setores da sociedade, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), criado em 1991, destinou em 2003 cerca de R$4,2 milhões às entidades registradas no CMDCA. É também visível o amadurecimento dos mecanismos de participação política. Implementado há quinze anos na cidade, o Orçamento Participativo passou por várias modernizações e hoje conta com uma nova e funcional vertente chamada “da Juventude”. Na região metropolitana, em conjunto com as seis cidades que integram a Associação de Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) – Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Gravataí e Viamão –, a Prefeitura montou uma inovadora rede de serviços e programas de assistência social, dentro do Projeto Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Social. Essa medida, que incide sobre os problemas que afetam principalmente os jovens que chegam à situação de rua, é composta por cinco subprojetos: capacitação dos profissionais envolvidos, criação de uma base de dados única, pesquisas sobre as dificuldades observadas, elaboração do orçamento participativo da assistência social e ampliação e qualificação dos espaços físicos da rede de atendimento. Para o secretário de governo da Prefeitura de Porto Alegre, Jorge Branco, “o objetivo do projeto é confrontar o contexto da política social, que historicamente se apresentou fragmentada e isolada, com uma proposta de articulação das políticas intra e intermunicipal”. A burocracia, no entanto, tem se apresentado como uma dificuldade a ser vencida em grande parte das cidades envolvidas no projeto, o que pode acarretar alguns problemas na execução quanto aos prazos estipulados e prestação de contas. Outro projeto pioneiro e de referência é o Programa Municipal de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PEMSE). O objetivo dessa ação é substituir a internação pela prestação de serviços à comunidade. O PEMSE constitui uma medida com forte apelo comunitário e educativo, tanto para o adolescente autor de ato infracional quanto para a sociedade, que por sua vez passa a responsabilizar-se pelo desenvolvimento integral desse adolescente. A estratégia inova com a criação de uma célula deliberativa, composta por representantes da sociedade civil e do governo – contando com a participação da Vara da Infância e da Juventude –, que se reúne mensalmente para acompanhar, incentivar, deliberar e fiscalizar as ações relativas ao programa. Em 2003, quatro dos oito centros regionais do município zeraram a reincidência.Até o mês de abril de 2004, mais de 1700 jovens já foram atendidos.

Projeto Integrado de Atenção à Criança e Adolescente em Situação de Risco Social da Prefeitura de Porto Alegre, articula toda a região metropolitana visando a garantia de direitos e inclusão cidadã de crianças e jovens dos 7 municípios envolvidos.

Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, tem uma população estimada em cerca de 1,3 milhão de habitantes. Vivendo em um dos municípios mais arborizados do país, os porto-alegrenses contam com 79% das vias públicas pavimentadas e com 81% das ruas iluminadas. Mais de 97% dos moradores da cidade são alfabetizados. Em termos econômicos, o município tem nos serviços o setor predominante, e possui ainda uma robusta produção industrial. Ao dar prioridade crescente às secretarias de saúde, educação e assistência social – atitude considerada fundamental para a manutenção do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes –, a Prefeitura de Porto Alegre, administrada pelo mesmo partido há três gestões, mostra empenho em integrar os diversos setores da administração municipal para consolidar políticas públicas globais de melhoria da condição de vida da população infanto-juvenil. Atualmente, mais de 70% do quadro de servidores está distribuído nessas três pastas-chave. Um exemplo de como esse trabalho é democrático pode ser observado no Fórum de Políticas Públicas, criado em 1993. Espaço de discussão dentro do governo, o fórum é hoje referência de proposta intersetorial ao envolver 22 secretarias. Em 2003, o órgão ganhou ainda uma Secretaria Executiva, esfera que aumentou a interface com as redes de atendimento regionais, núcleos descentralizados que facilitam o acesso da população aos serviços públicos. O modelo de gestão participativa de Porto Alegre qualifica o processo de administração democrática, que tem os Conselhos Deliberativos como mecanismos institucionais das políticas públicas. Hoje, são mais de trinta conselhos sociais na ativa. Além de fornecer condições propícias para o funcionamento dos colegiados, a Prefeitura promove, todo ano, a capacitação dos conselheiros. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os Conselhos Tutelares

Plataforma Prefeito Amigo da Criança 2004 Plataforma eleitoral A Fundação Abrinq acredita que a principal tarefa dos governos é fazer valer a Constituição Federal e o ECA, que reconhecem a criança e o adolescente como prioridade absoluta e sujeitos de direitos. Direitos que, no âmbito municipal, se expressam na implementação de políticas públicas de proteção integral à população infanto-juvenil.

om o objetivo de conscientizar os candidatos às prefeituras de todo o país, nas próximas eleições municipais, a colocarem em seus programas de governo ações para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Fundação Abrinq, em conjunto com três entidades, lança a plataforma eleitoral 2004.

São compromissos do(a) candidato(a) amigo(a) da criança e do adolescente: Realizar diagnóstico da situação da infância e adolescência no município. Elaborar plano de ação, com proposição de metas e cronogramas. Investir na implementação do orçamento municipal da criança e do adolescente. Desenvolver e implantar um sistema de monitoramento e avaliação. Integrar os órgãos municipais na prioridade à infância pela implementação de ações intersetoriais. Fortalecer o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares

do município, assim como os Conselhos de Saúde, Educação e Assistência Social. Ampliar a relação entre o executivo municipal, ministério público, judiciário, entidades sociais e organizações

não-governamentais, articulando a rede municipal de proteção integral às crianças e adolescentes.

a sociedade para a causa e ajudar o eleitor a identificar os candidatos que tenham propostas para as principais questões que envolvam a infância e a adolescência nos municípios. Esta é a contribuição do conjunto de instituições que assinam a campanha para este momento político importante para os rumos do país.

Campanha Vote em Candidato Amigo da Criança e do Adolescente! Entendendo que as eleições municipais se caracterizam como uma oportunidade dos cidadãos exercerem sua vontade política ao eleger candidatos e programas, a Fundação Abrinq conclama os eleitores a eleger candidatos comprometidos com o fortalecimento da democracia e com a implementação de políticas públicas que respondam aos graves problemas sociais que atingem nossas crianças e adolescentes. Com as chamadas “Vote com Gente Grande” e “Vote no meu Amigo”, a campanha pretende mobilizar

Entidades promotoras:

CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

UNICEF

Fundação Abrinq