III. PATRIMÓNIO EDIFICADO

A Casa-Atelier José Marques da Silva e o Palacete Lopes Martins são dois imóveis localizados na zona oriental da cidade do Porto com um reconhecido valor patrimonial material, decorrente da sua arquitetura. Mas a sua importância imaterial é igualmente reconhecida: pelo arquiteto que os projetou ou intervencionou; por quem neles habitou e os habita no presente; como conceito este que não só abrange a Fundação, enquanto projeto institucional, como todos aqueles que, ao doarem os seus acervos, têm a memória dos seus percursos e obra aqui preservados; e todos aqueles que a intervencionaram recentemente para que possa responder aos desafios de uma nova funcionalidade. Aberto a um público cada vez mais abrangente, estes espaços, entre lugares construídos e jardins, continuam a ser a pedra basilar para a sustentação da Fundação Marques da Siva. No horizonte está, como vem sendo noticiado, a construção de um novo edifício nos jardins das Casas-sede, para acolher o Centro de Documentação e reunir fisicamente o património documental da Fundação Marques da Silva e da FAUP.

Estas casas são, contudo, o eixo principal de um conjunto mais alargado de imóveis que a Fundação Marques da Silva tem sob sua gestão e que para ela concorrem, enquanto principal fonte de rendimento financeiro, ainda que também exerçam uma função simbólica, no caso dos imóveis que foram projetados por José Marques da Silva, o edifício das Quatro Estações, nas Carmelitas e o edifício da rua Alexandre Braga (com projeto de requalificação distinguido com o Prémio João de Almada); e por José Marques da Silva e Maria José Marques da Silva, em Barcelos (o edifício situado na rua Barjona de Freitas). Os restantes imóveis encontram-se situados no Porto, na rua Ferreira Borges, Comércio do Porto e na rua Visconde de Setúbal, com este último a ser equacionado, pela sua proximidade à sede e atual situação de desocupação, como espaço de ampliação e acolhimento de depósitos. Garantir a sua manutenção, valorização e preservação arquitetónicas, modernização e rentabilização, é, portanto, uma preocupação essencial para a consecução deste projeto institucional.

A Fundação Marques da Silva continua ainda a manter um olhar atento à dinâmica de transformação do espaço urbano, bem como a obras de arquitetura da autoria de arquitetos representados nesta Fundação, através da elaboração de pareceres e proposição de processos de classificação patrimonial ou através da promoção de espaços de diálogo que potenciem uma outra consciência e atuação sobre o património arquitetónico. Em 2022, viu finalmente concluído o processo de classificação do Posto Duplo de Abastecimento de Combustíveis, em Guimarães, a Monumento de Interesse Público, um processo por si iniciado em 2014.

1. Casas-Sede da Fundação Marques da Silva

A sede da Fundação Marques da Silva encontra-se concentrada em dois espaços: a Casa-Atelier José Marques da Silva e o Palacete Lopes Martins, assim designado em reconhecimento da família que o compra em 1886 a Narciso José da Silva e à qual pertencia Júlia Lopes Martins, futura mulher de José Marques da Silva. Estes dois imóveis estão localizados no lote delimitado pela Rua de Latino Coelho, a sul, a Rua de Gil Vicente, a este, a Praça do Marquês de Pombal, a oeste, e construções existentes, nomeadamente a antiga sucursal da Caixa Geral dos Depósitos, a norte. Para a história arquitetónica destes espaços acrescem as posteriores intervenções de que têm vindo a ser alvo nos tempos mais recentes, ou seja, após 2009, ano da reconversão em Fundação do projeto institucional que assumiu a sua gestão em 1995, o Instituto Arquitecto José Marques da Silva. Surgem assim, associados aos nomes de José Marques da Silva e do casal Maria José Marques da Silva e David Moreira da Silva, os nomes de Francisco Barata Fernandes e Nuno Valentim (CEFA, 2009), de Alexandre Alves Costa e Sergio Fernandez (Atelier 15, 2011, 2014 e 2019). Nos jardins que enquadram estas casas, indissociáveis do espaço construído e onde se destacam mais de seis dezenas de japoneiras, situa-se ainda um Pavilhão, reconvertido por Francisco Barata e Nuno Valentim (CEFA, 2008) em depósito de documentação de arquitetura e área de trabalho, atualmente com a área total de ocupação destinada a depósito.

Enquanto base operacional de ações, as Casas acolhem os espaços técnicos, administrativos e públicos requisitados pela natureza desta instituição, isto é: áreas de depósito, áreas de limpeza e restauro, gabinetes de trabalho e de reunião, serviços de consulta, áreas expositivas e espaços com funções de auditório. A manutenção dos jardins, enquanto aguardam um projeto de requalificação, é igualmente fundamental, seja pelo que decorre da obrigação de os cuidar, enquanto componentes de caracterização deste conjunto, seja porque são lugares de visita e de acolhimento de iniciativas que vão assumindo as mais variadas formas.

Em 2022, foram efetuados diversos trabalhos de manutenção destes espaços e realizado todo um conjunto de intervenções relacionadas com operacionalização dos projetos expositivos nelas apresentados (a apresentação de exposições implica sempre a adequação diferenciada dos espaços em função de cada projeto, assim como intervenções posteriores à respetiva desmontagem).

No dia 24 de maio de 2022 foi ainda entregue na Câmara Municipal do Porto o projeto de licenciamento do novo Centro de Documentação da Fundação, com projeto de Álvaro Siza, a construir nos terrenos da sua sede na Praça do Marquês de Pombal, pedido entretanto aprovado.

2. Outros imóveis: Porto e Barcelos

O crescente número de doações de acervos documentais e bibliográficos à Fundação Marques da Silva não permite aguardar tranquilamente a definição do quadro viabilizador da construção de um novo imóvel destinado a acolher o Centro de Documentação, pelo que a desocupação do imóvel da Rua de Visconde de Setúbal, n.º 70, localizado na proximidade geográfica da sede, permitiu equacionar a sua utilização enquanto extensão dos depósitos. Assim, em 2022, deu-se início à construção de uma estrutura capaz de responder aos requisitos principais de espaços de acondicionamento e conservação documental, designadamente ambientais, ao nível do controlo de humidade e estabilização de temperatura.

O desgaste imposto pela passagem do tempo e utilização dos restantes imóveis, na sua quase totalidade arrendados, dita sempre a obrigatoriedade de se intervir, seja numa ótica de reparação de danos ocorridos, seja numa perspetiva de valorização patrimonial dos mesmos. Em 2022, realizaram-se intervenções de manutenção, na sequência de pedidos emitidos por vários inquilinos, nos prédios da Rua das Carmelitas, Rua de Ferreira Borges e Rua de Alexandre Braga, no Porto, e no prédio Rua de Barjona de Freitas, em Barcelos.

3. Classificar para salvaguardar

Tendo a Fundação Marques da Silva um acervo onde se encontram representados nomes referenciais da arquitetura portuguesa, é natural que a instituição tente acionar mecanismos disponíveis de prevenção de risco e preservação patrimonial quando património cujo valor intrínseco e para a comunidade seja incontestável se encontre em risco de perda ou dano irreparável. Neste âmbito, a abertura de processos de classificação instrumento representam caminhos válidos de prevenção e salvaguarda ou dissuasão de práticas danosa da integridade desse mesmo património construído. Em 2022, a Fundação Marques da Silva pôde registar a conclusão de um desses processos e a confirmação de abertura de um novo.

A 8 de abril de 2022, foi publicada em DR (Anúncio 68/2022), a decisão de classificação do Posto Duplo de abastecimento de combustíveis projetado por Fernando Távora para o lugar de Covas/Guimarães a monumento de interesse público (MIP). O processo viria a concluir-se no dia 22 de novembro, com a publicação da Portaria n.º 814/2022, no DR n.º 225/2022. Esta decisão tem em vista a preservação deste testemunho do pensamento arquitetónico, paisagístico e urbanístico de Fernando Távora, numa altura em que a harmonia, equilíbrio compositivo, formal e plástico do projeto original, datado de 1959, se encontravam ameaçados.

Ainda em janeiro de 2022, a Fundação Marques da Silva recebeu, da DGPC, a informação relativa à abertura do procedimento de classificação do Palácio do Comércio, na rua de Sá da Bandeira, na rua do Bolhão, da rua da Firmeza e na rua de Fernandes Tomás, no Porto, edifício projetado por David Moreira da Silva e Maria José Marques da Silva, em resposto a um requerimento apresentado pela Fundação Marques da Silva em 2018. Aguardam-se agora futuros desenvolvimentos.

Mas a Fundação Marques da Silva, sempre que possível, também acompanha e apoia intervenções de restauro ou requalificação em imóveis de referência, tanto para a Fundação, quanto para a cidade, como é o caso da Estação de S. Bento que, em março de 2022, viu concluído o projeto de restituição da cor original ao teto do hall de entrada, uma ação inserida nas obras de Reparação do Teto, Cobertura e Instalação de Passadiços recentemente empreendidas pela Infraestruturas de Portugal. A opção de coloração decorreu de um aprofundado trabalho de pesquisa que contou com o apoio da equipa técnica da DRCN. No seu conjunto, as intervenções materializadas nesta Estação projetada por José Marques da Silva tiveram em vista melhorar as condições de segurança para pessoas e bens, mas também preservar e valorizar a imagem de um equipamento público de reconhecida importância patrimonial.

IV. CONTAS

O ano de 2022 foi marcado por uma situação de guerra no continente europeu que teve como consequência a escassez de matérias-primas e o consequente crescimento das taxas de inflação e das taxas de juro.

Ao nível da receita, verificou-se um aumento das prestações de serviços, nomeadamente nos ingressos nas exposições e cedência de espaços.

Houve um impacto positivo na receita de 49.011 € devido à indemnização recebida da seguradora pelo incêndio ocorrido no imóvel da Rua de Visconde Setúbal, 76, no Porto, em 2021. Apesar da decisão de desocupar o imóvel, recuperando-o para albergar temporariamente alguns bens da Fundação com a consequente perda das rendas, verificouse um aumento global da receita com rendas de 6.213 € fruto de algumas renegociações de contratos de arrendamento.

Houve um impacto bastante negativo nos aumentos/reduções de justo valor devido à desvalorização de (-63.784,29 €) do fundo de investimento que mantemos na Caixa Geral de Depósitos devido à perda de valor dos ativos financeiros nos mercados mundiais provocados pela situação de guerra que se vive no continente europeu.

Ao nível da despesa, prosseguiu o esforço no reforço dos meios de divulgação digitais e na realização de trabalhos de higienização, conservação, restauro e digitalização dos acervos, que permitiu e irá permitir no futuro a sua disponibilização por meios digitais.

Os gastos com pessoal mantiveram-se praticamente ao nível do ano de 2021, com um ligeiro aumento de 3.508,16 €.

Nos fornecimentos e serviços externos manteve-se um elevado nível de despesa, devido ao aumento da capacidade de tratamento técnico dos acervos incorporados no decorrer do exercício, à manutenção do serviço de exposições e às campanhas de higienização, conservação, restauro e digitalização de documentação, para permitir a sua disponibilização por meios digitais. Assim, os custos com fornecimentos e serviços externos sofreram um aumento de 20,86 % face ao ano de 2021, totalizando 203.394,01 €.

Os gastos de amortização aumentaram significativamente para 133.312,72 € devido à transferência dos imóveis da Herança de Maria José Marques da Silva Martins e David Moreira da Silva da Universidade do Porto para a Fundação nos finais de 2021. A Fundação teve que inscrever esses imóveis nas rúbricas de “Ativos Fixos Tangíveis”, as casas sede, e “Propriedades de Investimento”, os restantes imóveis, pelos valores transitados da Universidade do Porto, considerando que a Universidade do Porto e a Fundação consolidam contas.

O resultado líquido do exercício foi bastante inferior ao de 2021 (-200.374,93 €), apresentando-se um resultado operacional (EBITDA) negativo de (-68.596,42 €). No entanto, se descontarmos a desvalorização do fundo de investimento da Caixa Geral de Depósitos, cuja perda ou ganho só se efetivará quando forem vendidas as unidades de participação, o resultado operacional (EBITDA) seria de (-4.812,13 €).