Apresentacao de Propostas para a Macrozona 7 para o Conselho da Cidade

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Macrozona 7 Área de Influência Aeroportuária - AIA JAGUARIÚNA PEDREIRA

N

MZ 2 PAULÍNIA

Macrozona 5

Monte Mor

SUMARÉ

MZ 3

MZ 8 MZ 1

MZ 9

HORTOLÂNDIA

Rod. Bandeirantes MZ 4 MORUNGABA

MZ 5 VALINHOS MONTE MOR

Área Rural Produtiva

MZ 6

LIMITE DAS MACROZONAS

INDAIATUBA ITUPEVA

Macrozona 6

Aeroporto

Indaiatub a

RODOVIAS

MZ 7

Corredor de Exportação Rod. Santos Dumont

Área Urbanizaçã o Precária

Rod. Miguel Melhado

Itupeva

Compreende a zona sul/sudoeste do município – regiões rural do Friburgo, Aeroporto de Viracopos, Jd. Campo Belo, Jd. São Domingos, Jd. Fernanda e Jd Nova América - 36,55% da população da macrozona reside em sub habitação. Equivale a 7,6% da população favelada do Município Censo 2000.


Macrozona 7 Caracterização - Área Patrimonial / Expansão do Aeroporto

Dec 15.378/06 Área Patrimonial

Dec 16.302/08 Dec 15.503/06

Área Patrimonial ~ 8,3km² Área de Expansão ~ 19,2km² Área total do aeroporto ~ 27,5 km² (37,3% da

Macrozona 7)


Macrozona 7 Caracterização – Matas Remanescentes

Monte Mor

Conta com 35 fragmentos de mata nativa e todos em processo de tombamento. Apenas 1 fragmento é representante do cerrado (Nº 11).

•Estão localizados em sua grande maioria na zona rural. •Na área urbana são, em sua maior parte, áreas públicas degradadas e ocupadas por moradias.


Macrozona 7 Caracterização – Hidrografia

Macrozona 5

Monte Mor

Macrozona 6

Indaiatuba

•Inserida na bacia hidrográfica dos rios Capivari e Capivari Mirim •Córregos em zona urbana degradados pelo lançamento de esgotos e ocupações •Rio Capivari Mirim - manancial de abastecimento de Indaiatuba e Monte Mor, restrições legais impedem o lançamento de dejetos, mesmo tratados


Macrozona 7 Caracterização - Rural

Fonte: GDR


Macrozona 7 Diretrizes Ambientais

Estudo para implantação da APA unidade de conservação de uso sustentável Macro Corredor Ecológico Sul.


Macrozona 7 Caracterização – Rodovias e Leitos Férreos JAGUARIÚNA PEDREIRA

N

MZ 2 PAULÍNIA

SUMARÉ

MZ 3

MZ 8 MZ 1

MONTE MOR

MZ 9

HORTOLÂNDIA

MZ 4 MORUNGABA

MZ 5 VALINHOS MONTE MOR

MZ 6

RODOVIAS LIMITE DAS MACROZONAS

MZ 7 INDAIATUBA ITUPEVA

MACROZONA 6

INDAIATUBA

• • •

Barreiras físicas Rodovia Santos Dumont – principal ligação com Viracopos; utilizada para tráfego urbano, opera já no limite Sistema viário escasso e descontínuo criando bairros isolados


Macrozona 7 Áreas de Concessão de Transporte Público Principais corredores e áreas de concessão de transporte público de Campinas Corredor Viracopos


Macrozona 7 Zoneamento Vigente – Lei n°6031/88 e Lei Complementar n°05/00

Z18 VC 2

Z14 Z1

Z18 rural rural

Z3 Z18 VC 4

Z3

Z18 VC 1 Z18 VC 4

rural Z18 VC 3


Macrozona 7 Caracterização – Uso do Solo •Rodovia Miguel Melhado Campos – trecho com características de via urbana: uso comercial diversificado / Intensa movimentação de pedestres e veículos; alto índice de atropelamento; • Bairros com usos residenciais e pequenos comércios; •Grande número de assentamentos precários nas regiões Jd. Campo Belo, Cidade Singer, Jd. Fernanda e Jd. Itaguaçú.

•Ocupações rarefeitas em processo de adensamento •Infra-estrutura precária

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


Macrozona 7 Caracterização - Equipamentos Existentes


Macrozona 7 Caracterização - Equipamentos Previstos


Macrozona 7 Caracterização – Áreas Públicas

•Grande parte das áreas públicas (com ou sem APP) total ou parcialmente ocupadas por moradias •Existência de áreas públicas destinadas à EPU não utilizadas atualmente que poderiam abrigar equipamentos de lazer •Carência de áreas públicas para equipamentos comunitários e lazer


PREMISSAS

DIRETRIZES GERAIS E ESPECÍFICAS DO PLANO DIRETOR (arts. 24 e 31) controlar a expansão e a ocupação urbana; promover a ocupação dos vazios urbanos; definir e controlar as áreas impróprias à ocupação, com a gradativa desocupação das áreas já ocupadas, propiciando alternativas de reassentamento; preservar os mananciais, matas e cerrados, com definição de incentivos à recuperação do ecossistema;


PREMISSAS RESTRIÇÕES AEROPORTUÁRIAS – PORTARIA MINISTERIAL 1.141/87 Desadensamento residencial e incentivo aos usos compatíveis com atividades aeroportuárias, nas áreas entre as curvas de ruído de nível 1 e 2;

Proibição de implantação, uso e desenvolvimento na Área II das seguintes atividades: residencial, saúde, educacional, serviços públicos ou de utilização pública e cultural;


CENÁRIOS - PROPOSTAS DE INTERVENÇÔES

Considerando situação atual e previsão de grandes investimentos públicos com maior impacto: expansão do Aeroporto de Viracopos implantação do TAV implantação do Anel Viário de Campinas, entre a Rodovia Anhanguera e a Rodovia Santos Dumont


CENÁRIOS - PROPOSTAS DE INTERVENÇÔES

Cenários 1, 2 e 3 (conforme a atuação do Poder Público Municipal) Cenário 1- Atuação do Poder Público Municipal apenas no âmbito da legislação de uso e ocupação do solo Cenário 2- Atuação do Poder Público Municipal no âmbito da regularização fundiária da região para fins habitacionais e legislação de uso e ocupação do solo Cenário 3- Atuação do Poder Público Municipal no âmbito da legislação urbanística e na proposição e condução da implantação de projeto de intervenção urbanística na região


CENÁRIO 1 Atuação do Poder Público Municipal apenas no âmbito da legislação de uso e ocupação do solo Ações: alteração da Lei complementar nº 5/2000 – definição das áreas sob a curva de ruído como área imprópria ao uso residencial e estabelecimento dos usos compatíveis com as restrições aeroportuárias

Resultados no horizonte de 2025: Ampliação das áreas destinadas a atividades comerciais e de serviços no entorno do Aeroporto, permanência de ocupações/loteamentos irregulares e provável intensificação do adensamento, especialmente sob a curva de ruído implantação do Pólo Logístico da Fazenda Palmeiras e do Centro de Negócios;

alteração parcial do uso residencial para comercial nos loteamentos regularmente implantados, através dos mecanismos de mercado;

permanência de áreas de ocupação irregular, especialmente as mais problemáticas;


CENÁRIO 1 Atuação do Poder Público Municipal apenas no âmbito da legislação de uso e ocupação do solo

Intensificação do adensamento populacional por camadas de baixa renda nas áreas de ocupação irregular sob a curva de ruído e surgimento de novas ocupações; agravamento

dos problemas sociais e de saúde decorrentes da precariedade das ocupações e do aumento da intensidade e frequência do ruído das aeronaves; problemas para atendimento à demanda de educação e saúde pela impossibilidade de construção de novos equipamentos sob a curva de ruído; limitação das operações aeroportuárias em decorrência do incômodo sonoro

provocado na área residencial com grande adensamento.


CENÁRIO 2 Atuação do Poder Público Municipal no âmbito da legislação de uso e ocupação do solo e regularização fundiária da região para fins habitacionais

Ações: alteração da Lei complementar nº 5/2000 – definição das áreas sob a curva de ruído como área imprópria ao uso residencial e estabelecimento dos usos compatíveis com as restrições aeroportuárias; elaboração de legislação de regularização fundiária para fins habitacionais dos loteamentos e ocupações existentes na região.


CENÁRIO 2 Atuação do Poder Público Municipal no âmbito da legislação de uso e ocupação do solo e regularização fundiária da região para fins habitacionais

Resultados no horizonte de 2025: Ampliação das áreas destinadas a atividades comerciais e de serviços no entorno do Aeroporto mais restrita, regularização e manutenção do uso residencial sob a curva de ruído, e consequente limitação das operações aeroportuárias implantação do Pólo Logístico da Fazenda Palmeiras e do Centro Industrial e de Negócios; alteração significativa do uso residencial para comercial nos loteamentos regularmente implantados, através dos mecanismos de mercado; loteamentos e ocupações regularizados - pequena mudança do uso residencial para uso adequado à curva de ruído (viário insuficiente, lotes pequenos, áreas públicas com permissão de uso, etc);


CENÁRIO 2 Atuação do Poder Público Municipal no âmbito da legislação de uso e ocupação do solo e regularização fundiária da região para fins habitacionais

aumento crescente dos problemas de saúde da população que permanecerá sob a curva de ruído; problemas para atendimento à demanda de educação e saúde pela impossibilidade de construção de novos equipamentos sob a curva de ruído;

limitação das operações aeroportuárias em decorrência do incômodo sonoro provocado na área residencial com grande adensamento.


CENÁRIO 3 Atuação do Poder Público Municipal no âmbito da legislação urbanística e na proposição e condução da implantação de projeto de intervenção urbanística na região articulado a programas habitacionais em áreas adequadas

Ações: alteração da Lei complementar nº 5/2000 – definição das áreas sob a curva de ruído como área imprópria ao uso residencial e estabelecimento dos usos compatíveis com as restrições aeroportuárias; elaboração e implantação de Plano e Projeto de Regularização, Requalificação e Mudança de Uso envolvendo as áreas de ocupação irregular sob a curva de ruído, com a participação de outras esferas de governo, de proprietários, moradores e empreendedores interessados; destinação de áreas para ZEIS de Indução e implantação de programas habitacionais para transferência de famílias.


CENÁRIO 3 Atuação do Poder Público Municipal no âmbito da legislação urbanística e na proposição e condução da implantação de projeto de intervenção urbanística na região articulado a programas habitacionais em áreas adequadas

Resultados no horizonte de 2025: Condições do entorno adequadas ao funcionamento do Aeroporto com ampliação das áreas destinadas a atividades comerciais e de serviços, adequação das condições existentes sob a curva de ruído e equacionamento da questão habitacional. implantação do Pólo Logístico da Fazenda Palmeiras e do Centro Industrial e de Negócios; alteração do uso residencial nos loteamentos regularmente implantados, através dos mecanismos de mercado;


CENÁRIO 3 Atuação do Poder Público Municipal no âmbito da legislação urbanística e na proposição e condução da implantação de projeto de intervenção urbanística na região articulado a programas habitacionais em áreas adequadas

implantação do Projeto de Regularização e Requalificação urbanística, venda dos lotes comerciais resultantes e implantação de empreendimentos ligados ao atendimento às demandas do Aeroporto; implantação de projetos habitacionais em áreas adequadas e transferência das famílias sob a curva de ruído.

Adequação da questão habitacional da região e requalificação do entorno propiciando o pleno funcionamento do Aeroporto Internacional de Viracopos, sem limitação de horários das operações aeroportuárias.


INSTRUMENTOS DE OBTENÇÃO DE RECURSOS PELO PODER PÚBLICO Outorga onerosa de alteração de zoneamento Inserção onerosa de áreas no perímetro urbano ZEIS Direito de preempção Operação Urbana Consorciada Ações: elaborar legislação para definição das condições para alteração onerosa do zoneamento das glebas não ocupadas dentro do perímetro e da inserção onerosa do perímetro urbano com a Fazenda Singer e a área destinada ao Centro Industrial e de Negócios;

Resultados para os 3 cenários no horizonte de 2025: obtenção de recursos através de alteração onerosa de zoneamento para glebas não ocupadas dentro do perímetro, ampliação onerosa do perímetro urbano – Fazenda da Palmeiras e Centro Industrial e de Negócios - e venda das áreas comerciais resultantes do Plano.


SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTA PARA OS LOTEAMENTOS, OCUPAÇÕES E GLEBAS SETOR A – Loteamento regular (sob a curva de ruído) - 30% do Jd. São Domingos sob a curva possibilidade de mudança gradativa de uso para o total de 487 lotes estimativa- permanência de 70% das unidades residenciais (340 unidades com tratamento acústico)

SETOR B - Loteamentos aprovados, registrados, com arruamento implantado de acordo com o projeto aprovado (sob a curva de ruído) - Jd. Campo Belo I e Jd. C. Belo II - 40% (implantado de acordo com projeto), Jd. Marisa e Marisa I, Sta. Maria 2, Jd. Fernanda e Fernanda Cont., Vl. Palmeiras e Vl. Palmeiras Cont. 70% (sob a curva) possibilidade de mudança gradativa de uso para o total de 3301 lotes estimativa- permanência de 70% das unidades residenciais (2311 unidades com tratamento acústico)

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTA PARA OS LOTEAMENTOS, OCUPAÇÕES E GLEBAS SETOR C1 - Loteamentos aprovados, registrados e

SETOR C2 - Área a ser desapropriado para

implantados com arruamento viário em desconformidade com o projeto aprovado (total ou parcial e sob a curva de ruído) - Jd. Itaguaçú I e II, Jd. São João, Cidade Singer, Campo Belo II 60% (em desacordo com projeto), Jd. Campo Belo III

atividades de apoio aeroportuário - Jd. Cidade Universitária, Jd. Columbia, Jd. São Jorge

desapropriação de 1038 lotes alteração de uso de 100% de 150 lotes

intervenção estrutural com alteração de uso para 100% dos 5394 lotes.

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTA PARA OS LOTEAMENTOS, OCUPAÇÕES E GLEBAS SETOR C3 - Gleba ocupada - loteamento

SETOR D – Ocupações (sob a curva de ruído) -

clandestino (sob a curva de ruído) - PUCCamp / D. Gilberto

(184/222) N.R. Jd. Campituba-Itaguaçú/RFFSA I, (167) N.R. Jd. C. Grande Cont., (253/255) N.R. Jd. Campituba-Jd. Palmeiras/RFFSA, (127/254) N.R. Jd. Campituba-Jd. Campo Belo/RFFSA, (235/236) N.R. Jd. Campituba-Marisa/ Taboa /RFFSA, (224) N.R. Jd. Fernanda II, N.R. Palmeiras I, NR Palmeiras II e (121) N.R. Ulisses Guimarães

alteração de uso de 100% de 627 lotes

alteração de uso de 100% de 600 lotes

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTA PARA OS LOTEAMENTOS, OCUPAÇÕES E GLEBAS SETOR E – Glebas vagas em área urbana (sob e fora da curva de ruído) - áreas entre a M. Melhado/Itaguaçú, Lix (Z3), Faz. Palmeiras (Z3, VC2 e Z15), área entre o Jd. Marisa e Campo Belo III (Z3)

valorização da gleba com alteração de uso - outorga onerosa de zoneamento de 2,88 milhões m²

SETOR F – Glebas rurais a serem inseridas no perímetro urbano (sob e fora da curva de ruído) - Faz. Palmeiras, até o limite da diretriz do Anel Viário, Centro Industrial e de Negócios e Área vizinha à Faz. Palmeiras até a diretriz do Anel Viário

valorização da gleba com inserção de perímetro - outorga onerosa de inserção no perímetro de 6,65 milhões m²

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTA PARA OS LOTEAMENTOS, OCUPAÇÕES E GLEBAS SETOR G – Ocupações (fora da curva de ruído) (252) NR N. América, (126) NR Irmão Sigrist, (103) NR Nova América e (274) NR da Paz

permanência de 50% das unidades residenciais ( 416 unidades) alteração de uso de 50% dos lotes (416 unidades) – adequação para regularização

SETOR H – Loteamentos regulares (fora da curva de ruído) - V. Palmeiras Cont. 30%, Jd. Irmãos Sigrist, Jd. Nova América, Jd. São Domingos 70% (fora da curva)

sem restrição para o uso habitacional para o total de 2334 lotes

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTA PARA OS LOTEAMENTOS, OCUPAÇÕES E GLEBAS SETOR I – Núcleos residenciais regulares (sob e fora da curva de ruído) -(59) NR V. Nilza, (74A) NR Irmãos Sigrist e (74) NR Nova América

permanência de 100% de 125 unidades residenciais (sendo que 46 unidades sob a curva de ruído que necessitarão de tratamento acústico – Vila Nilza)

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


Macrozona 7 Diretrizes Gerais

Proposta – Sistema Viário

•Definição de diretrizes e articulações viárias e rodoviárias compatibilizando a demanda a ser gerada pelo Aeroporto e as condições locais, considerando: •TAV •Anel viário


Macrozona 7 Proposta – Sistema Viário •Transformar o trecho da Rod. Miguel Melhado, lindeiro aos loteamentos, em via urbana; •Transformar o antigo leito da Rod. Santos Dumont em via de suporte para os empreendimento que serão instalados na região;


Macrozona 7 Proposta – Sistema Viário •Estabelecer diretrizes de interligação das estradas vicinais atingidas pela ampliação do Aeroporto de Viracopos e garantir sua implantação; •Implantar ligação da região do Jd Nova América com a região do Vila Palmeiras/Jd Marisa;


Macrozona 7 Proposta – Sistema Viário

•Melhorar as condições de segurança de pedestres •Duplicação e adequação da Rod. Lix da Cunha SP – 075, no trecho do trevo da Rod. Anhanguera até o Jd. Itaguaçú


PROPOSTA MACROVIÁRIO


PROPOSTA MACROVIÁRIO


Macrozona 7 Proposta – Uso do Solo

Diretrizes Gerais • Considerar as restrições aeroportuárias na definição do zoneamento; • Definir medidas que garantam a segurança das operações aeroportuárias e da população circunvizinha, bem como a adequada condição de habitabilidade dessa comunidade; • As áreas e equipamentos públicos que apresentem restrições de uso face às restrições aeroportuárias deverão ser adequados, com realização de obras ou transferência para local adequado, conforme o caso; • Elaborar plano específico e priorizar a fiscalização do uso e ocupação do solo na região; • Garantir a curto prazo a desapropriação, fiscalização e medidas de proteção das áreas já declaradas de utilidade pública para expansão do Aeroporto, a fim de evitar a ocupação irregular dessas áreas;


Macrozona 7 Proposta – Uso do Solo Diretrizes Gerais •Incentivar a mudança do uso e o desadensamento residencial existente para usos compatíveis com as atividades aeroportuárias, nos loteamentos do lado direito da Rod. Santos Dumont, especialmente nas áreas sob a curva de ruído Adequação das áreas já ocupadas, regularmente implantadas, atingidas pelas restrições aeroportuárias – mudança gradativa e parcial do uso residencial para usos compatíveis com as atividades aeroportuárias e com o uso residencial Intervenção estrutural visando a requalificação urbanística das áreas cuja irregularidade apresenta maior complexidade, com incentivo à implantação de usos compatíveis às atividades aeroportuárias; • Garantir recursos para as intervenções necessárias à requalificação urbanística da região


PROPOSTA DE USO DO SOLO Centro Industrial e de Negócios

N. Améria I. Sgrist

Fazenda Palmeiras Cidade Vila Singer Palmeiras Campo PUCCamp Belo Jd. Marisa São Jd. Domingos Fernanda Jd. Itaguaçú


Macrozona 7 Proposta – Uso do Solo PROPOSTA DE USO DO SOLO POR SETOR

SETOR A SETOR B SETOR C11 SETOR C2 SETOR C3 SETOR D4 SETOR E SETOR F SETOR G4 SETOR H SETOR I4

Comércio

Serviço

Industrial2

X X X X X

X X X X X

X(não incômodo) X(não incômodo) X

X X

X X

X X

X

X

Institucional

Residencial

tolerado³

tolerado3 tolerado3

X X(fora da curva) X(fora da curva) X

1. Os usos institucional e residencial existentes no Setor C1 serão mantidos até a implantação completa da intervenção urbanística prevista na área e da transferência das famílias para empreendimentos habitacionais em local adequado. 2. Usos industriais compatíveis com as exigências de proteção da Bacia do Capivari-Mirim. 3. Usos tolerados com tratamento acústico. 4. Áreas públicas OBS. Ainda não foram definidos os usos permitidos em zona rural.


PROPOSTA DE USO DO SOLO

Área rural

Área rural


PROPOSTA DE USO DO SOLO

O objetivo é a implantação dessas vias estruturais, infra-estrutura básica para garantir condições adequadas para viabilizar os usos propostos, o que exige a remoção de famílias e sua transferência para habitações em áreas adequadas.


DECRETOS DE UTILIDADE PÚBLICA ATUAL

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


PROPOSTA DE NOVO DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA Friburgo

Corredor de exportação Consolidação e retificação dos decretos vigentes ~19,2km²

Jd. Columbia

SEPLAN / DEPLAN Plano Local de Gestão


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