Revista da Moradia

2012 | Edição Especial 2012 | Special Edition

Sustentabilidade começa com documento Sustainability starts with document

A falta de moradia é um problema global homelessness is a global problem p. 4

Como funciona o Registro de Documentos em Ação How Property Legalization Recording Works? p. 7

A sustentabilidade na prática Sustainability in practice p. 10

“O trabalho parece ser difícil. E é mesmo.

Mas juntos, somos fortes.”

“Work seems to be difficult. And it is.

But together we are strong.”

Editorial

SÔNIA MARIA ANDRADE

Formada em Direito pela Universidade Gama Filho e oficiala do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos

Sem a ajuda do Defensor Público Nilson Bruno, não alcançaríamos o êxito como alcançamos” Revista da Moradia | Housing Magazine

Minha experiência profissional advém de uma advocacia voltada para a propriedade industrial e intelectual. Prestar concurso e assumir o 6º Ofício me impediu, por lei, de advogar. Concentrei, então, meus esforços em atingir a excelência no cumprimento do dever e conquistamos, com isso, as certificações ISO 9001 e SA 8000. Mas isso era muito pouco, uma vez que os cartórios têm sim uma função social importantíssima, criei, então, o Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário, o braço social do cartório. Fomos às favelas do Rio de Janeiro e demos Declarações de Posse às famílias carentes, sendo estes documentos que comprovam a posse. Engajamos os seis ofícios e a Defensoria Pública nesta causa.

Aproveito o espaço para agradecer à pessoa de Nilson Bruno, Defensor Público Geral, pela sua importância ao projeto. Sem sua ajuda, não alcançaríamos o êxito da maneira que alcançamos.

Tiramos famílias da opressão de traficantes que cobravam até R$800 para emitir documentos sem nenhuma validade legal. Ensinamos às pessoas a diferença entre formalidade e informalidade. Mas precisamos de mais! Não é suficiente termos um cadastro impecável no Rio de Janeiro – e hoje atendermos, concomitantemente, cinco comunidades, com oitenta e quatro na fila de espera – se não conseguirmos expandir o projeto para todo o Brasil. E é isso que esperamos e batalhamos para conseguir. A batalha é dura. Mas, juntos, somos fortes.

My professional experience comes from a law practice focused on industrial and intellectual property. After passing a public exam and assuming the position of public registrar in the 6th Registry Office, I could no longer hold the position of lawyer. I focused my efforts on reaching excellence in the fulfillment of my duties, and, as a result, the 6th Registry Office achieved the ISO 9001 and SA 8000 certificates. But that wasn’t enough. Considering that registries play a very important social role, I created the New Brazil through the Solidary Stamp Institute, the social arm of registries. We went to Rio de Janeiro slums to give Tenure Declarations to poor families, as these are the documents that certify ownership. We engaged six Registry Offices and the Public Defenders’ Office in this cause. I’d like to take the opportunity to thank Nilson Bruno, General Public Defender, for his importance to the project. Without his help, we wouldn’t have been able to achieve success in the manner we did it.

We drew families away from the oppression imposed by drug dealers, who charged up to R$800 to issue documents without any legal value. We taught people the difference between legal formality and informality. But we need more! It’s not enough to have a perfect database in Rio de Janeiro – and serve, at the same time, five communities with eighty-four people standing in line – if we can’t expand the project throughout Brazil. And that is what we expect and fight for. The work is hard. But together, we are strong.

Sônia Maria Andrade is a Law Graduate from Gama Filho University and Official for the 6th Registry Office of Deeds and Documents

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Problema de todos O direito à moradia é universal. Ou, pelo menos, deveria ser. O problema não é exclusividade nossa, mas preocupa. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o problema atinge 80% dos municípios.

Grande parte do país continua sem estrutura institucional que garanta uma área para habitação que contemple a todos, principalmente nos pequenos municípios, com menos de 100 mil habitantes.

Nas grandes cidades a situação também não é das melhores: o seu crescimento desordenado não foi acompanhado pelo crescimento das redes de esgoto, fluvial, elétrica, entre outras. A especulação imobiliária eleva o valor de compra e locação dos imóveis nos grandes centros e coloca as pessoas com baixo poder aquisitivo cada vez mais à margem, geográfica e socialmente. Como se isso não bastasse, não são poucos os casos em que empresas particulares, na maioria das vezes apoiadas pelo Poder Público, promovem remoções de moradores quase tão antigos quanto a própria comunidade onde vivem.

Esses não são problemas exclusivos nossos. O mundo globalizado está formando uma geração de excluídos, que não tem acesso à moradia, educação, saúde, alimentação ou emprego. Não existe uma política pública que assegure a estas pessoas o que lhes é garantido por lei.

“Unhealthy, homeless, untutored – Rio is the pandemonium city”;

Everyone’s Problem

Não existe uma política pública que assegure a estas pessoas o que lhes é garantido por lei.”

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The right to housing is universal. Or, at least, it should be. The problem isn’t exclusively ours, but it worries us. According to the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the IBGE, the problem reaches 80% of the cities. A large part of our country remains without an institutional structure that guarantees housing areas to encompass all, mainly in the small cities, with fewer than 100 thousand inhabitants.

In the big cities, the situation is not better: their disordered growth has not been followed by the increase in sanitation, electric and fluvial networks, among others.

Real estate speculation in large centers raises the value of properties’ purchase and lease negotiations and increasingly places poor people on the sidelines, both geographically and socially. As if this were not enough, there are plenty of cases in which private companies promote the expropriation of dwellers who are as old as the community itself. And for the best part, they do that upon government support.

These problems do not exclusively belong to us. The globalized world is shaping a generation of outcasts, who do not have access to housing, education, health, food or employment. There are no public policies to ensure those people their legally guaranteed rights.

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O que é o projeto de posse O Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário é uma instituição sem fins lucrativos que atua em parceria com a Defensoria Pública e os Cartórios de Títulos e Documentos. O registro de declaração de posse é feito gratuitamente para pessoas residentes na mesma casa há mais de cinco anos. O processo é feito de maneira simples e rápida e comprova o tempo de ocupação e as melhorias feitas pelo posseiro, o que garante que o investimento de uma vida não foi em vão e que não existe mais o risco de desalojamento sem as devidas condições providas pelo governo para que o posseiro vá para outra residência.

Outro benefício do documento é com relação a catástrofes. Mesmo que o documento se perca em desabamentos, incêndios, assaltos ou qualquer outra eventualidade, basta solicitar ao cartório uma certidão, com a mesma validade do documento original. Com o registro é possível conseguir financiamentos e usar a casa como garantia.

Basta o morador reunir uma série de documentos (detalhes na matéria “Quem faz o quê?”) e encaminhá-los ao Cartório de Títulos e Documentos.

What is a Tenure Registry Process The New Brazil through the Solidary Stamp Institute is a nonprofit organization that acts in partnership with the Public Defenders’ Office and the Registry Offices of Deeds and Documents. Tenure registration is free for everyone who has lived in the same household for over five years. The process is done in a simple and fast manner, and it proves occupation time and improvements done by the squatter. The document guarantees that lifetime investments have not been made in vain, and that there’s no more risk of expropriation without the appropriate government actions in providing squatters with the due conditions for moving to another household.

Another benefit of the document concerns catastrophes. Even if squatters lose the document in landslides, fires, robberies, or in any other eventuality, all they have to do is request the registry office to issue a certificate that is as valid as the original one. With the certificate, it is possible to obtain financing using the home as a guarantee.

Residents just need to gather a series of documents (details in “Who does what?”) and send them to the Registry Office of Deeds and Documents.

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Instituto Novo Brasil A porta de uma real revolução cidadã A especulação imobiliária e os pretensos “donos” das terras onde as Comunidades do Alto da Boa Vista habitam uniram-se, antes de forma impensável, ao Ministério Público Estadual. Dois meses antes foi remetido à justiça um processo civil público, em que os réus (o então prefeito Cesar Maia e o próprio município) seriam obrigados a remover todas as Comunidades do bairro.

O Conselho Carioca, que congrega vinte e oito comunidades de quatro bairros, tinha acabado de ser fundado. Foi onde a organização social iniciou-se e, ao procurarmos a Defensoria Pública Estadual, no NUTH – Núcleo de Terras e Habitação, encontramos um grupo de profissionais íntegros e determinados a exercer com coragem o juramento que fizeram ao assumir a função social de defender os sem voz e vez da sociedade. Recebidos pela Dra. Maria Lúcia Pontes, então coordenadora do Núcleo de Terras, que prontamente assumiu nossa defesa, sentimos segurança e, pela primeira vez, um espaço no qual seríamos ouvidos e respeitados.

O NUTH tinha um convênio com o Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário e a Dra. Maria Inês Baldez imediatamente nos indicou para entrarmos no projeto. Foi um desafio para ambos os lados. Criado no ano anterior, o projeto Registro de Documentos em Ação encontrou um ambiente de urgência, ainda em organização e com toda a ansiedade comum aos que sofrem o temor de perder o seu lar. Por outro lado, com o empenho de todos, as lideranças tiveram espaço e orientação para organizar a sua resistência.

Uma figura foi decisiva neste contexto. A Dra. Sônia Maria Andrade, Presidente do Instituto Novo Brasil. Com uma capacidade ímpar de compreensão, organizou, integrou, motivou e implementou um processo completo, respeitando a qualidade necessária ao trâmite legal. A batalha foi e ainda é dura. Mas juntos somos fortes.

Roberto Maggessi Sousa Filho, jornalista

New Brazil Institute – The door to a real citizen revolution

Property speculators and pretend-to-be “owners” of Alto da Boa Vista lands where Communities live joined the State Public Ministry in a formerly unthinkable manner. Two months before, a civil public proceeding was delivered to the court, in which the offenders (the then mayor Cesar Maia and the municipality itself) would have been required to remove all communities from the quarter.

The Carioca Council, which gathers 28 communities from four quarters, had just been founded. That was where the social organization got its start. When we looked for the State Public Defender at NUTH - Center for Land and Housing, we found a group of respectable professionals who were determined to bravely pursue the oath they made when they assumed the social role of defending the voiceless and society’s turn. We were received by Dr. Maria Lucia Pontes, coordinator of the Lands Center, who promptly came to our defense. For the first time, we felt safe at a place where we would be heard and respected.

The NUTH had an agreement with the New Brazil through the Solidary Stamp Institute and Dr. Maria Ines Baldez immediately invited us to join the project. It was a challenge for both sides. Created a year before, the Property Legalization Recording Project found an atmosphere of urgency, albeit being organized under all the common anxiety suffered by those who fear losing their home. On the other hand, with the commitment of all, the leaders had space and guidance to organize their resistance.

A person was decisive in this context – Dr. Sonia Maria Andrade, President of The New Brazil Institute. With a unique ability to understand, she organized, integrated, motivated and implemented a complete process, respecting the quality required for the legal process. The struggle was, and still is, hard. But together, we are strong.

Roberto Maggessi Sousa Filho, journalist

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Quem faz o quê?

O projeto Registro de Documentos em Ação foi idealizado pela Dr.ª Sônia Andrade, oficiala do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, e funciona em parceria com a Defensoria Pública.

Guiados pelo lema “Juntos somos fortes”, começam o trabalho escolhendo uma comunidade que tenha uma associação de moradores organizada ou que esteja potencialmente ameaçada por remoções indevidas.

Who does what?

The Property Legalization Recording Project is a Sonia Andrade’s idea, public registrar of the 6th Registry Office of Deeds and Documents. The project is a partnership with the Public Defense.

Guided by the motto “We are strong together”, they start the job choosing a community with an organized dwellers association or potentially threated by undue expropriations.

O Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário e a Defensoria vão, então, até a comunidade, apresentando o projeto com uma palestra. Fica a cargo da comunidade, a partir daí, formar uma comissão. Esta comissão será a ponte entre os moradores e os organizadores do projeto. É importante que a comunidade se organize para que as dificuldades sejam evitadas ou, ao menos, minimizadas. A comissão fica encarregada de enviar os documentos dos moradores interessados para o Instituto, que prepara o material e faz a medição das benfeitorias, confeccionando as plantas. Neste momento, quaisquer questões litigiosas entre os moradores devem ser dissolvidas pela Defensoria Pública, que também se encarrega de garantir a gratuidade do registro.

Com as plantas devidamente delimitadas e corroboradas, o morador é chamado para assinar a Declaração de Posse. Toda documentação é encaminhada à Central de Registro de Documentos, onde ela será carimbada, selada e assinada. Cada morador recebe a sua Declaração de Posse devidamente registrada, contendo seu nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, número da Carteira de Identidade, CPF, endereço residencial, tempo de moradia no local e quais as benfeitorias que foram realizadas na casa.

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The New Brazil Institute for Property Legalization and the Public Defender’s Office go to the community, presenting the Project in a speech. The community has, from here, to create a commission, the link between dwellers and institute, responsible by prepare material and the measurement of improvements, making the plans.

So, any litigious problem must be solved by the Public Defense, also responsible by guarantee the registration for free.

With the plans defined and supported, the dweller is called to sign the Tenure Declaration. Every document is send to Documents Registration Central, where is stamped, sealed and signed.

Each dweller receives its Tenure Declaration registered, filled with full name, nationality, place of birth, civil condition, profession, number of ID, SSN, home address, time of residence and what improvements were realized in the house.

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A maior vitória

O primeiro grande feito do projeto Registro de Documentos em Ação é tirar os moradores da informalidade. O documento oficial evita extorsões por parte de pessoas mal intencionadas que vendem certidões sem valor legal. Isso vai além: o registro gera um grande cadastro com mapeamento preciso da comunidade, o que permite às autoridades conhecimento para implantar melhorias, programas sociais etc.

Com números superiores a cinco mil registros efetuados desde a idealização do projeto, em 2006, as famílias já perceberam as vantagens: aquelas que foram removidas por causa das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – receberam melhores indenizações do que as que não tinham sua situação regularizada.

Além disso, foram construídas vias

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de integração entre Cantagalo e Pavão/Pavãozinho, facilitando o tráfego e serviços como a coleta de lixo nos Morros. O complexo do Alemão recebeu um pacote de melhorias envolvendo, dentre outros, urbanização, saneamento, habitação e a construção dos teleféricos.

O direito à posse assegurado reflete em melhorias vindas de fora e garante uma mudança de valores no agir das pessoas da própria comunidade. A segurança jurídica, que dá tranquilidade para o investimento em benfeitorias na construção, instrui para a ocupação adequada do solo, além de dar a sensação de pertencimento à comunidade e de existência perante todas as esferas de governo. Em forma de reconhecimento, o projeto Registro de Documentos em Ação foi reconhecido pela ONU como um projeto sustentável.

Em forma de reconhecimento, o projeto Registro de Documentos em Ação foi reconhecido pela ONU como um projeto sustentável.”

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The greatest victory The first great feat of the Property Legalization Recording Project was removing dwellers from informality. The official document prevents extortions from people with second intentions, who sell certificates with no legal value.

And it goes beyond: registration generates a large database with an accurate community mapping, allowing authorities know-how to deploy improvements, social programs etc.

After more than five thousand registrations made since the project’s main idea in 2006, families have already perceived the advantages: those who were removed from their properties during the PAC – Growth Acceleration Program –received better indemnity than those with illegalized residences.

In addition to that, paths connecting Cantagalo and Pavão / Pavãozinho were built, making the circulation of dwellers easier and facilitating selective waste collection. The Alemão complex received a package of improvements including urbanization, sanitation, housing and cable cars, among others.

Ensured tenure rights are reflected in improvements that have come from the outside and that guarantee value changes in the acting of people from the very communities.

The legal security that ensures dwellers tranquility for making construction improvements, also instructs for appropriate ground occupation. In addition, it gives the feeling of belonging to the community and existing before all government levels. In terms of recognition, the Property Legalization Recording project was recognized by the UN as a Sustainable Project.

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O caso Vale Encantado e a sustentabilidade na prática

O Registro de Posse garantiu às famílias do Vale Encantado o vínculo histórico com a região.”

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Uma das menores favelas do Alto da Boa Vista fica no pico do Morro da Taquara e tem cerca de 120 anos. Cinco famílias, em torno de 200 habitantes, vivem lá atualmente. O projeto original para a região era um grande condomínio de luxo, que nunca foi construído, afinal. O Registro de Posse garantiu às famílias do Vale Encantado o desenvolvimento da Cooperativa do Vale Encantado, a COOVE, que atua no planejamento conjugado de preservação ambiental com economia sustentável e solidária, proporcionando o ecoturismo, a fabricação e venda de bijuterias e artesanato, além da culinária local, baseada em ingredientes oriundos da Floresta da Tijuca.

The “Enchanted Valley” (Vale Encantado) Case and Sustainability in Practice

One of the smallest Alto da Boa Vista slums at the top of Taquara Hill and nearly 120 years old. Five families of about 200 people live there nowadays. The original project for the area was a big deluxe condominium that was never built, after all. Tenure Registration guaranteed to the families of Vale Encantado the development of the local cooperative, called COOVE, which serves on the joint planning of environmental preservation and a sustainable and solidary economy, providing Eco-tourism, the manufacturing and selling of jewelry and crafts, as well as local cuisine based on Tijuca Forest ingredients.

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expediente Presidente: Sônia Maria Andrade dos Santos Idealização: PRIMACONTA

Projeto Gráfico e Ilustrações: Marcus Matias Redação: Gustavo Pereira

Revisão de Português: Nádia Maria Andrade dos Santos Tradução: Lenora Pereira