Fechamento Autorizado. Pode ser aberto pela ECT.
Ano 17 | Edição 165 2o Semestre de 2016
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef
2016, um ano obscuro para os/as trabalhadores/as Apesar da luta, do povo nas ruas, os/as trabalhadores/as sofreram fortes ataques aos seus direitos em 2016. Para 2017, será necessária muita clareza sobre o que está acontecendo, união da classe trabalhadora, mobilização das categorias e entendimento sobre os ataques do governo ilegítimo em forma de Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Propostas de Emenda Constitucional. Até o STF - Supremo Tribunal Federal está agindo contra o/a trabalhador/a, com decisões repressoras. Diante disso, o Sintrafesc convoca todos/as os/as trabalhadores/ as no serviço público federal para a luta, em 2017.
Há muito tempo que essa minha gente Vai vivendo a muque. É o mesmo batente, é o mesmo batuque,. Já ficou descrente É sempre o mesmo truque
E quem já viu de pé O mesmo velho ovo Hoje fica contente Porque é Ano Novo * Ano Novo - Chico Buarque
O SINTRAFESC estará em recesso do dia 22 de dezembro a 8 de janeiro. No retorno, dia 9 de janeiro, iniciará o horário de verão, com expediente das 13h às 18h. Este horário permanecerá até o dia 28 de fevereiro. No dia 2 de março o expediente volta ao normal.
2017
pode ser diferente, depende de nós! Desejamos encontrar a todos e todas com energias renovadas no ano que inicia. Porque a luta se faz necessária, a união se faz necessária, a participação se faz necessária! Boas festas! AGF Osmar Cunha – 88015-976 – Florianópolis/SC
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Sintrafesc elege nova diretOria
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esde o dia 30 de setembro, o Sintrafesc tem nova Diretoria Executiva e novos Núcleos Regionais de Base do Planalto Serrano e do Oeste e Conselho Fiscal, eleitos por ampla maioria nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, para uma gestão de quatro anos - até 2020, conforme Estatuto do Sindicato. Os novos dirigentes assumiram com o compromisso de defender, incondicionalmente, a valorização do/a trabalhador/a no serviço público federal, a unidade da classe trabalhadora e o fortalecimento da organização sindical. Confira os nomes dos/as eleitos/as e a palavra do presidente, Dérmio Antônio Filippi. O jornal Estampa é uma publicação periódica do Sintrafesc. Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados para a Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452. Núcleo Regional de Base do Oeste Rua 7 de setembro, nº 45 E, Sala 108, Edifício Nilde, Centro 89802-220 – Chapecó – SC Fone: (49) 3322-2639 Núcleo Regional de Base do Planalto Rua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro 88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537 Jornalista: Mylene Margarida (MTE/SC 00318 JP) Editoração: Sandra Werle - Letra Editorial Tiragem: 3.200 exemplares Impressão: Gráfica MG Fechamento da Edição: 05/12/2016 www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br
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Diretoria - Gestão 2016-2020 Diretoria Executiva • Presidente: Dermio Antônio Filippi • Vice Presidente: Hercílio da Silva • Secretaria Geral: Maria das Graças Gomes Albert • Primeira Secretaria: Alberto Miranda • Secretaria de Finanças: Lírio José Téo • Secretaria de Finança - Adj.: Mário Conceição Filho • Secretaria de Organização: Marlete Conceição Pinto
de Oliveira • Secretaria de organização Adjunta: Ester Bertoncini • Secretaria de Política e Comunicação: Anderson Nunes Loureiro • Secretaria de Política e Comunicação - Adjunto: Elizabeth Adorno Araújo Dias • Secretaria de Assuntos Jurídicos: Pedro José Felisbino • Secretaria de Assuntos Jurídico - Adjunto: Ronaldo Ferreira • Secretaria de Formação Sindical: Vera Lúcia Maiorka Sassi • Secretaria de Formação Sindical - Adjunto: Antônio Biffi • Secretaria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões: Eliane Valério Oriano • Secretaria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões - Adjunto: Osvaldo de Jesus Correa • Secretaria de Saúde do Trabalhador: Sebastião Ferreira Nunes • Secretaria de Saúde do Trabalhador - Adjunta: Nádia Maria Elias • Secretaria de Raça, Gênero e Etnia: Antônio Carlos da Silva • Secretaria de Raça, Gênero e Etnia - Adjunto: Valdecir Dal Puppo
Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano • Coordenação: Manoel da Gama de Oliveira
• Vice-coordenação: João
Luís Farias Bueno • Secretaria: Roseli Rodrigues de Oliveira • Tesouraria: Sílvio da Luz Córdova
Núcleo Regional de Base do Oeste • Coordenação: Aberrioni
Dal Piaz Moreira • Vice-coordenação: Pedro Vilmar Padilha dos Anjos • Secretaria: João Claudir Marchioro • Tesouraria: Valdocir Noé Zanardi
Conselho Fiscal • Edson Gonçalves • Francisco Carlos Nolasco Pereira
• Ezeloin Sidney Alves Brittes
• Antônio Rodrigues Primo Filho
• Walterdes Bento da Silva
Carta do presidente do Sintrafesc aos/às trabalhadores/as no serviço público federal Esta carta foi apresentada no dia da posse da nova diretoria eleita
A
nossa luta é sempre lutar. O nosso
encobrem os seus aviltantes lucros e mentem
- A paridade entre ativos e aposentados;
fazer diário, seja nos sindicatos, nos
sobre a carga tributária, indicando a retira-
- A correção das distorções e reposição
órgãos da nossa base ou nas fileiras
da dos direitos como saída para a crise. Uma
das nossas representações nacionais ou cen-
crise falsa, uma crise tramada junto com a
trais sindicais, está sempre voltado para a
mídia parasitária e golpista brasileira.
das perdas inflacionárias; - A isonomia de benefícios entre os Três Poderes;
melhoria das condições de trabalho e huma-
Temos um Congresso formado por empre-
nas dos nossos trabalhadores/as no serviço
sários que não representa a população bra-
público.
sileira. Temos um Poder Judiciário tenden-
Estou cada vez mais convencido de que o
- O combate ao Assédio Moral, entre outros.
A cada dia temos, de forma mais clara,
cioso. Investigações seletivas e midiáticas.
Sintrafesc é o caminho para a organização e
a certeza de que nada no Brasil se consegue
Uma vergonha generalizada que ganhou a
a defesa dos servidores públicos federais em
sem reivindicação, sem enfrentamento, sem
unanimidade internacional.
Santa Catarina. E é por acreditar nisso que
a participação dos trabalhadores nas lutas
Enfim, todo o cenário político brasileiro
eu, Dérmio Antonio Filippi, junto com toda
pela manutenção dos direitos, dos salários e
atual nos convida e nos impõe a determina-
essa diretoria que me apoia, submetemos os
da dignidade.
ção para lutar. Lutar por nós e por todos. Pe-
nossos nomes à apreciação das urnas. Para
É através das nossas representações sin-
los nossos direitos e pelos direitos da popu-
juntos liderarmos a tarefa de unir todos os
dicais que a organização dos trabalhado-
lação. E a gente só consegue isso através da
colegas em torno de um Sintrafesc forte, ati-
res é feita. São os sindicatos que defendem
nossa organização, do nosso empenho con-
vo, participativo e atuante. Com dignidade e
os trabalhadores não só juridicamente, mas
junto para enfrentar as injustiças. Se algum
dentro dos melhores princípios éticos, e sem-
politicamente, diante das tentativas de reti-
servidor público, ou algum trabalhador,
pre democráticos, os quais deverão nortear
radas de direitos dos trabalhadores e da di-
acha que essa luta não precisa do seu Sindi-
todas as nossas condutas e atitudes.
minuição da oferta dos serviços prestados à
cato, afirmo que ele está muito enganado.
população.
Acredito que só assim poderemos edificar e,
Portanto, a base dos servidores públicos
talvez, voltar a pavimentar um caminho sólido
Os serviços públicos neste país deveriam
federais em Santa Catarina está convidada
de conquistas, que não serão somente nossas,
ter como alvo a sua população e não o pró-
a partir de hoje a vir dialogar com a gente,
mas sim, dos futuros servidores públicos.
prio estado, como querem os novos donos
com o seu Sindicato, através do fortaleci-
Sem nenhum direito a menos.
temporários do Brasil. Com impostos cada
mento das Organizações nos Locais de Tra-
Pelo pleno Estado democrático de direito
vez maiores e serviços cada vez mais defici-
balho-OLT. Fortalecer o Sintrafesc e todas as
tários oferecidos à comunidade, o projeto do
representações dos trabalhadores, neste mo-
Viva a nossa Democracia Sindical.
estado é servir apenas ao capital, às grandes
mento do país, é tarefa inalienável de todos
Fora Temer e seus pacotes de maldades!
fortunas e aos grandes conglomerados em-
nós, diretores ou não. As nossas novas-ve-
E viva o Sintrafesc!
presariais.
lhas lutas ainda estão aí nas nossas pautas:
A elite e o empresariado brasileiros almejam possuir cada vez mais escravos e não trabalhadores em suas empresas. Por isso
- A data base;
no Brasil.
Que Deus nos ilumine
- O direito à negociação coletiva (Convenção 151 OIT);
Obrigado
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E
ste ano não foi fácil para todos/as os/ as trabalhadores/ as. Foram necessárias muita luta, paralisações e manifestações públicas a fim de tentar impedir os ataques do governo ilegítimo. E 2017 não vai ser diferente. Vai ser preciso muita mobilização e união para impedir ainda mais retrocessos. Veja os principais ataques do governo ilegítimo de Michel Temer contra os/as trabalhadores/as.
PEC 241/PEC 55 - PEC da Morte - A PEC 241 passou pela Câmara e foi para o Senado como PEC 55, onde já foi aprovada em primeiro turno. Até o fechamento desta edição, ela aguardava a votação em segundo turno. A PEC da Morte, como é chamada pelos/as trabalhadores/as prevê o congelamento em investimentos públicos nos próximos 20 anos. Isso vai interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, nos reajustes salariais dos/as trabalhadores/ as no serviço público e acabará com os concursos públicos, fortalecendo, ainda mais, a terceirização.
Reforma da Previdência - Uma das medidas anunciadas como priorida-
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O que nos espera em 2017 de pelo presidente ilegítimo, Michel Temer, é a Reforma da Previdência, que pretende aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores/as do campo e da cidade. Essa reforma vai atingir os/as trabalhadores/as no serviço público. Além do aumento da idade para aposentadoria, a reforma prevê o fim da paridade no serviço público. A regra atual garante o mesmo reajuste para todos/ as na mesma data. Com a reforma, os/as trabalhadores/ as que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram passam a ter direito somente à reposição da inflação na época do reajuste do benefício, como para quem entrou depois de 2003.
Terceirização (Projeto de Lei 4330/PLC 30) PL da Escravidão - O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização das atividades-fim. Se aprovado no senado, o projeto autoriza a precarização do trabalho, pois, os patrões ficam livres da responsabilidade de cumprimento das leis trabalhistas - na prática,
os/as trabalhadores/as “perdem” 13º salário, férias, FGTS, licenças prêmio, maternidade e paternidade, entre outros benefícios, como os vales alimentação e transporte, plano de saúde e perdem dinheiro se pegarem licença para tratamento de saúde. No serviço público, por exemplo, além da perda das licenças e plano de saúde, não terá mais necessidade de concursos, os salários serão congelados e não haverá estabilidade, nem alterações na carreira. E, em caso de acidente de trabalho, quem paga a conta?
Reforma do Ensino Médio - MP 746 - O governo ilegítimo pretende fazer uma Reforma no Ensino Médio, que não agrada professores/ as, estudantes e trabalhadores/as em geral, tanto pela falta de discussão, quanto pelo conteúdo. Entre os pontos mais polêmicos estão a falta de formação de professores para se adequar à nova estrutura e a incapacidade das redes de ensino para oferecer várias opções aos estudantes. Ou seja, poderão ser contratados professores/as sem concurso e por notório saber para cursos técnicos, o que significa que a qualidade dos profissionais e do ensino ten-
de a piorar. Além disso, a MP não prevê recursos suficientes para a ampliação da jornada. A medida pretende, ainda, retirar a obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física. É o primeiro passo para a privatização do Ensino Médio.
Escola Sem Partido (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015) - O projeto visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar e restringir os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento. Isso fere o princípio constitucional do pluralismo de ideias e dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes. Para os autores do projeto, professor/a não é educador/a. A educação deveria ser responsabilidade da família e da igreja, ou seja, os/as professores/as dentro da sala de aula estariam limitados a instruir, a transmitir conhecimento e só poderiam falar da matéria de forma isolada, sem tratar da realidade do estudante e do que está acontecendo no mundo, sem discutir o que acontece no noticiário ou na comunidade ao redor da escola.