Arcabouço Fiscal
Política Fiscal
–
União - 1997 a 2010 (% a.a.)
• De 2003 a 2010, a receita líquida da União atingiu 18,7% do PIB em média por ano, bem acima dos 17% do PIB projetados na LOA de 2023.
• No mesmo período, o resultado primário médio ao ano foi superior a 2% do PIB.
Incremento da despesa e resultado primário ancorado no incremento de receitas.
Fonte: STN.
Investimento (% PIB)
Investimento (% Despesa Primária)
Fonte: FGV / Observatório Fiscal.
2022 a 2030 2002 a 2010
Fonte: FGV / Observatório Fiscal e STN. Elaboração: STN.
Fonte: https://www.northerntrust.com/asia-pac/insightsresearch/2022/weekly-economic-commentary/inflation-reduction-act
Reparação Social no Brasil
Novo Bolsa Família
Benefício médio passa de R$ 607 para R$ 703
Mais de 21 milhões de famílias atendidas
Aumento da faixa de renda familiar per capita
elegível de R$ 200 para R$ 218
Benefício primeira infância, de R$ 150 por criança entre 0 e 7 anos
Benefício de R$ 50 por criança entre 8 e 18 anos
Elevação do Salário Mínimo
Elevação para R$ 1.320
Política de Valorização real
Elevação da Isenção de IR
Elevação da isenção para 2 SM
Elevação dos Recursos para Saúde
Recuperação do patamar de aplicação de recursos na saúde
Política de incremento real de recursos para a saúde
Compromisso de Primário
e Bandas (% PIB)
Regras Fiscais para atingimento
1. Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável.
2. O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
3. Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
4. Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.
5. Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
6. Investimentos possuem piso.
2023 2025 2024 2026 -0,5 -0,25 -0,75 0,25 0,00 -0,25 0,25 0,50 0,75 0,75 1,00 1,25 Expectativas de Mercado em 24/03/23 -0,80 -0,50 -0,27 -1,02
Fonte: Focus BC.
Cenários de DBGG
(% PIB)
Resultado Primário do Governo Central Ano Cen. 1 Cen. 2 2023 -0,50 -0,50 2024 0,00 -0,25 2025 0,50 0,25 2026 1,00 0,75 DBGG Ano Cen. 1 Cen. 2 2023 75,11 75,11 2024 76,17 76,43 2025 76,43 76,96 2026 76,54 77,34
Fonte: Tesouro Nacional a partir da grade SPE.
Cenários de DBGG – fechamento de 1 p.p. nos juros (% PIB)
Fonte: Tesouro Nacional a partir da grade SPE.
Resultado Primário do Governo Central Ano Cen. 1 Cen. 2 2023 -0,50 -0,50 2024 0,00 -0,25 2025 0,50 0,25 2026 1,00 0,75 DBGG Ano Cen. 1 Cen. 2 2023 75,07 75,07 2024 75,70 75,97 2025 75,47 75,99 2026 75,05 75,83
Cenários de DBGG – fechamento de 2 p.p. nos juros (% PIB)
Resultado Primário do Governo Central Ano Cen. 1 Cen. 2 2023 -0,50 -0,50 2024 0,00 -0,25 2025 0,50 0,25 2026 1,00 0,75 DBGG Ano Cen. 1 Cen. 2 2023 75,03 75,03 2024 75,24 75,50 2025 74,52 75,04 2026 73,58 74,36
Fonte: Tesouro Nacional a partir da grade SPE.
O que o arcabouço garante
❏ Mais pobres de volta ao orçamento
❏ Recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais
❏ Mais espaço para investimento público
Investimento
❏ Menos inflação
❏ Mais estímulo ao investimento privado
❏ Menos juros na dívida pública
❏ Atração de investimentos internacionais
Salário Mínimo
❏ Recuperação do grau de investimento
❏ Mais previsibilidade e estabilidade
MCMV
Bolsa Família
❏ Recuperação do grau de investimento
Educação M Saúde
