Ofício de resposta do PP

CARO PRESIDENTE BRASILEIRA.

DO

PSDB

-

PARTIDO

DA

SOCIAL

DEMOCRACIA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR VEREADOR MOISÉS BARBOSA

Ao cumprimentá-lo, saúdo a disposição de, embora por escrito, finalmente discutir alguns pontos aos quais temos chamado a atenção do Governo. Parece-nos, todavia, curioso que o Sr. Chefe do Executivo não dirija a palavra ao Partido Progressista, optando por falar através de V. Sa., a quem respeitamos.

Nosso alinhamento ao governo deu-se durante a campanha, atrelado aos compromissos firmados junto à população de Porto Alegre, numa vitoriosa coligação que somente se viabilizou pela anuência do Progressistas ao então candidato Nelson Marchezan. Se V.Sa. não soube ou não lhe convém lembrar, pergunte ao Sr. Prefeito o que custou ao PP e a seus filiados, a dura disputa interna que tivemos que travar para, na crença de suas promessas, a nós e à sociedade, abraçarmos a sua candidatura.

Sobre tais fatos, caro Presidente, faz-se mister ainda recordar, que a nossa agremiação não se furtou a receber o então candidato Nelson Marchezan, após seus insistentes apelos para tal fim, que se viu depois, no tempo subsequente, tinha como finalidade precípua apenas a sua viabilização como candidato.

Talvez o Senhor Prefeito e o PSDB estivessem a esperar, depois da eleição, o tipo de adesão servil e acrítica, fato muito peculiar da velha política, que em troca de cargos acata o que bem desejar o Chefe do Executivo. Não é, e não será assim que o PP de Porto Alegre se comportará.

Como não foi assim, de maneira servil e fora dos mínimos parâmetros da boa política, da boa gestão administrativa e de preceitos essenciais à boa convivência, que nossos secretários à época se comportaram. Ao contrário do que lhe disseram, e que a sua correspondência tenta sofismar a todo o tempo, o nosso ex-presidente KEVIN KRIEGER foi praticamente compelido a pedir seu afastamento da Secretaria de Relações Institucionais, em face do esvaziamento de suas atribuições de articulação política, condições que sempre lhe foram reconhecidas no mundo político da cidade.

Assim foi com o Vereador RICARDO GOMES, então Secretário de Desenvolvimento Econômico, inconformado com o projeto do IPTU, que para ele e para a maioria do nosso partido, leal a princípios, projetos e programas, seria uma traição ao povo de Porto Alegre, bem como ao projeto de desenvolvimento que o PP aceitou integrar. O nosso então Secretário alertou inúmeras vezes ao Sr. Prefeito sobre os efeitos nocivos deste aumento de impostos à economia da nossa capital.

Foi, então, simplesmente ignorado pelo Sr. Prefeito. Exonerou-se, como não poderia ser diferente - primeiro, por respeito aos porto-alegrenses, segundo, porque desautorizado pelo Prefeito. Ao deixar o cargo, ao contrário do que V.Sa. tenta fazer crer na sua correspondência, alertou ao Sr. Prefeito que o Secretário Adjunto não tinha condições de assumir a pasta. O Sr. Nelson Marchezan, por decisão unilateral como

sempre, e sob nossos protestos, o manteve por mais de um ano, na condição de interino.

Ainda sobre o assunto das secretarias, e para obtemperar as falácias da carta a nós enviada (termo usado por V.Sa. em sua mensagem), relatar convites feitos a membros do nosso partido, sem nunca terem chegado ao conhecimento da Comissão Executiva Municipal do PP é, para dizer o mínimo, constrangedor à realidade e sobretudo aos reais ou inconfessáveis interesses do governo.

Somente para efeito de demonstração inequívoca do que expusemos acima, quanto ao nosso filiado e servidor concursado da Prefeitura Municipal, SILVIO ZAGO, que ficou dois anos sem receber uma oportunidade, mesmo que a Pasta da Transparência não fosse ocupada por Secretário titular, mas que neste período, por dedicação, livre e de espontânea vontade, criou dois sistemas relevantes para a área da Transparência municipal, somente recebeu uma sondagem extra-oficial, quando já estava comprometido em assumir a Direção-Geral da Câmara Municipal, a convite da Presidente Mônica Leal.

Destarte, as ofertas de posições citadas por V. Sa. nem sequer foram oficializadas pelo Sr. Prefeito. Jamais foram analisadas pelo Partido - e, em mais de um caso, simplesmente não foram formuladas - lamentamos dizer, portanto, que V. Sa. está completamente mal informado a esse respeito.

Nunca, senhor Presidente, sugerimos que houvesse mais secretarias do que as atuais.

Simplesmente sabemos ouvir a população (exercício abandonado pelo Chefe do Executivo) e temos sugestões para melhorar a administração e a gestão de governo.

Que não tenhamos conseguido, em 02(dois) anos, reunir-nos com o Prefeito para transmitir-lhe essas sugestões, é absurdo. Um absurdo que permite dizer, sim, que não há diálogo na Prefeitura de Porto Alegre. É irrelevante e soa como provocação que V. Sa. diga que o Vice Prefeito tem acesso à agenda do Prefeito. Isso, nem de longe, significa participar da gestão e da formulação da agenda do governo.

Muita coisa poderia ser dita a respeito das relações do Sr. prefeito com os assessores mais graduados de seu governo. Mas encerramos esta pauta apenas lembrando a V.Sa. as mais de DUAS DEZENAS de integrantes do primeiro e segundo escalões demitidos ou que se afastaram por absoluta incompatibilidade com o modo intransigente e por vezes sui generis de governar do nosso Prefeito municipal.

Lamentamos que o Sr. Prefeito entenda que a mais corriqueira e sobretudo comunitária fiscalização do Executivo, função constitucional dos Vereadores, configure ato de “oposição irracional”. Após o assessor de comunicação do Prefeito declarar que as dispensas de servidores ligados ao PP teriam ocorrido por incompetência ou falta de desempenho, solicitamos as avaliações que teriam embasado as decisões. Há receio de prestar as informações? Se outros já solicitaram as mesmas informações, fato que desconhecemos, não seria isso um sinal da falta de transparência que apontamos?

Assim, como partido do governo (surpreende-nos o tratamento de “oposição” dispensado por V. Sa.), temos solicitado há bastante tempo, por meio de petições oficiais e pessoais, a ele ou a interlocutores delegados, uma reunião com o Sr. Prefeito.

Entenda-se: agenda da Comissão Executiva do Partido, recentemente eleita, por sinal, com o Sr. Prefeito. Não com o líder do governo, para negociar nomeações. Não com o Presidente do Partido do Prefeito. Com o Chefe do Executivo. E com a Executiva do PP. Não com aqueles que o Prefeito escolha para tratar em nome do Partido. O PP, ao contrário de outras legendas, não é um partido sob intervenção, com um presidente autoritário e onipotente. É um colegiado - o que o Sr. Prefeito deveria compreender e respeitar.

Se, ao invés de receber a Executiva, o Prefeito escolhe pessoas do partido para entabular negociações, resta não atendida a solicitação do PP. E mais: temos assuntos de gestão a tratar. Se o Sr. Prefeito acredita que reduzirá a sua relação com o PP à nomeação de cargos, está errado e não nos conhece!!! Pergunte, caro Presidente, a Prefeitos anteriores ou mesmo a governadores deste Estado qual é, historicamente, o partido mais fiel aos governos em que somos parte, desde que sejamos ouvidos e possamos efetivamente participar...(só não aceitamos e não aceitaremos nos somar à velha política que o Prefeito, em campanha, prometeu combater). Talvez V. Sa. não tenha conhecimento dos diversos ofícios que encaminhamos ao primeiro mandatário municipal, pedindo diálogo. Ou não saiba das condições que nos impôs para nos receber. Com todo o respeito que sempre mantivemos e vamos continuar a exercer, com todos os partidos, entendemos que nossa agenda de governo não é com o PSDB, mas com o Sr. Prefeito.

A lembrar, e reiterar, Senhor Presidente, o Senhor Prefeito não teve tempo para nós, mas teve todo o tempo que entendeu necessário para outros partidos da base de governo. E isto não está errado, ao contrário, desde que não seja para propor a velha política de prover cargos...pois foi isto que o Senhor Prefeito disse que iria fazê-lo, a alguns servidores do governo, suplentes do nosso partido, quando, em alto e bom som, disse: "...como vocês não auxiliaram na votação do projeto do IPTU, agora tenho que pagar a conta com outros partidos..." numa inusitada audiência convocada por Sua Excelência, sem comunicar ao partido e muito menos ao Vice-Prefeito! Registre-se que esta reunião não era para tratar de assuntos administrativos de interesse público, muito menos por deferência do Senhor Prefeito a seus amigos, como sua correspondência tenta convencer...

Ou seja, tempo nunca foi o problema...

Não nos levantamos, senhor Presidente, contra o “Banco de Talentos” quando este parecia ser a “forma mais rigorosa de contratação de pessoas”, em suas palavras.

Vossa tentativa de desfazer isso é pueril, além de beirar a leviandade quando sugere que nos opomos à ferramenta de gestão em tempos de corrupção. Ora, mais uma vez V.Sa. se utiliza de uma afirmação falaciosa, e de mera figura de retórica para esconder a real natureza dessa caixa preta. Levantamo-nos contra o Banco de Talentos justamente quando este se mostrou uma falsidade a acobertar indicações políticas e, principalmente, a subscrever uma perseguição aos filiados ao PP, e tudo porque discordamos do projeto do IPTU. E mais: há algo a esconder? Os questionamentos são claros e sobretudo de interesse público e direito dos representantes no Legislativo municipal...simples assim.

O que esperava o Chefe do Executivo? Que abandonássemos o prometido e jurado em campanha para dar-lhe conforto fiscal? Que traíssemos os eleitores que depositaram em nós a sua confiança?

Ganhamos a eleição juntos, mas o Sr. Prefeito governa sozinho. Quer-nos impor a pecha de oposição. Vejamos: os vereadores do PP votaram mais de 90% dos Projetos do Governo. Alguns deles, com alto custo político. Mas o fizeram com convicção estavam implementando o programa vencedor nas urnas. Quando votaram contra o governo? Quando este quis promover ilegalidades (ISS) ou abandonou o prometido em campanha (IPTU). Nesse caso, não estivemos e não estamos dispostos a oferecer lealdade irrestrita a quem ignora as suas promessas e as razões dos votos que recebeu.

Sabemos da situação fiscal da Prefeitura - e se ela pôde ser vencida, foi em razão também do nosso apoio na Câmara. Sabemos, igualmente, da decisão orçamentária tomada pelo Governo, que exacerbava as despesas, comunicando um déficit que sabia-se que não seria realizado.

O PP de Porto Alegre apoia o Vice-Prefeito Gustavo Paim. É inaceitável e irresponsável que V. Sa. queira sugerir o contrário. Por diversas vezes escutamos suas críticas, vereador Moisés, nem sempre tão veladas, no período em que liderou o governo, à conduta do Sr. Prefeito. Nem por isso entendemos que havia “inviabilidade” ou "deslealdade" de sua parte. Não desautorizamos ao Sr. Vice Prefeito - se alguém o fez, foi o próprio Prefeito, ao cassar-lhe a autonomia (o que é praxe nessa gestão, pelo relato que fazem diversos Secretários, ex-Secretários, e funcionários de todos os escalões).

Surpreende-nos que V. Sa. mencione, como se fosse uma benesse do PSDB, o exercício, pelo Sr. Vice-Prefeito, do cargo que ocupa na sua plenitude. Também com relação à Presidente da Câmara assumir a Prefeitura na ausência do Prefeito e do Vice - acaso poderia o Executivo ignorar a Constituição da República e a Lei Orgânica do Município? - Sobre o exercício, aliás, da Presidente MÔNICA LEAL à frente da Câmara Municipal, fazemos questão de referenciar um só momento, sem embargo de tantos outros que foram essenciais à governabilidade da nossa administração, tal como na votação do projeto dos servidores, com invasão daquela Casa, mas que a Presidente foi firme na condução dos trabalhos, oportunizando a vitória do governo. Aí, certamente, o Prefeito gostou.

Assim, se a relação que o Sr. Prefeito quer construir é de um apoio incondicional, desconectado do programa defendido na campanha, através da cooptação com cargos, então, aí sim, e somente assim, é que “não há e não haverá diálogo”.

Entenda, de uma vez por todas, Sr. Presidente, o que Sr. Prefeito finge não entender.

Não estamos em busca de cargos. Não estamos em busca de Secretarias. Não estamos à venda. Queremos, sim, ser governo - isto é: ser ouvidos, implementar na Administração o que apalavramos nas urnas, entregar serviços públicos de qualidade.

Isso é o que queremos. É muito importante que V.Sa. entenda, e a sociedade em geral, que em qualquer democracia do mundo, os partidos que participam de uma coalizão política para governar, caso da nossa Porto Alegre, tem o direito, e o dever, de

participar dos processos decisórios de gestão e de governo. E tal participação se faz com ideias, com projetos, com políticas públicas, com parcerias privadas e tantas outras ações. Mas quem executa estas políticas são as pessoas, são os servidores de toda a administração que, em obediência às suas competências, exercem suas obrigações. Isto é o que os progressistas prometeram e fizeram até aqui... até quando a administração começou a se afastar do que obrigou-se ou jurou cumprir.

Vencemos a eleição para administrar a cidade e cumprir o prometido à população.

Antes de pensar no próximo ciclo eleitoral, nas próximas eleições, é preciso honrar o atual. Em vez de utilizar a Administração para formar a próxima coligação, deveria o Sr. Prefeito usá-la para entregar ao povo o que a coligação atual propôs em seu programa.

Vencemos como coligação, devemos governar como coligação.

Se o Sr. Prefeito tivesse nos dado a honra de sua audiência, é o que lhe teríamos dito.

Mais uma vez, simples e meridiano assim.

Então, novamente registrando o silêncio do Prefeito, o que nos faz reiterar o lamento de que não haja relação direta deste com o partido, entendemos que o Sr. Chefe do Executivo tem, ele, uma oportunidade superior de reavaliar sua postura.

O Partido Progressista de Porto Alegre é e sempre foi governo e pretende continuar a fazer parte deste - mas parte integral, nunca através de condicionantes, muito menos através de apoio submisso à autoridade exercida sem freios e contrapesos, sem o formato que conquistamos pelo apoio das urnas. Se o Sr. Prefeito aceitar este modelo democrático de participação, estaremos como sempre abertos ao diálogo e à construção, pois isto sim é que podemos chamar de interesse público e especialmente da cidade de Porto Alegre.

Se, ao contrário, e por solicitarmos isto, julgar o Sr. Prefeito, como diz V. Sa., que somos oposição, então é porque cometemos um enorme erro de avaliação na escolha de apoiar-lhe, e nos restará apenas apresentar, à sociedade porto-alegrense, outra opção nas urnas em 2020 - uma que seja capaz, de verdade, de vencer a esquerda sem arruinar Porto Alegre.

Solicitamos que encaminhe cópia ao Sr. Prefeito, pois jamais enviaríamos essa missiva ao vosso Diretório, posto que não nos imiscuímos em assuntos internos de outros partidos.

Com nossas saudações.

Porto Alegre, 08 de julho de 2019.

João Carlos Cavalheiro Nedel Presidente da Comissão Executiva do Progressistas de Porto Alegre