841/1955 6/21/1955 DECRETONº841de21dejunhode1955
18761/2014 8/27/2014 DECRETONº18.761,DE27DE AGOSTODE2014
6975/1979 9/28/1979 DECRETONº6975,DE28DE SETEMBRODE1979
DISPOESOBREAREALIZACAO,PELA PREFEITURA,EMCASOSESPECIAIS, DESERVICOSDEINSTALACAODE AGUAEESGOTOSEMPREDIOS PARTICULARES
Alterao?caput?einclui§§1ºe2ºnoart. 2ºdoDecretonº16.576,de14dejaneiro de2010,queCriaoCorodo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE);estabelecesua constituição,coordenaçãoesubordinação; defineseusobjetivosedáoutras providências.
ALTERAOITEM1DOART.1DODEC. 6503,MODIFICANDODENOMINACAO DEESTACAODEBOMBEAMENTODE AGUA
19332/2016 3/10/2016 DECRETONº19.332,DE10DEMARÇO DE2016
RegulamentaaLeinº12.005,de11de fevereirode2016,quepermiteàs instituiçõesconveniadascomoMunicípio oumantidaspeloEstadoecadastradas comobeneficiáriasdatarifasocialno DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),quitarouparcelar,com redução,seusdébitosdecorrentesda prestaçãodosserviçosdeabastecimento deáguaeremoçãodeesgotos,serviços complementaresemultasporinfrações
Água/Esgoto
531/1951 4/25/1951
DECRETONº531,DE25DEABRILDE 1951
8793/1986 9/23/1986 DECRETONº8793,DE23DE SETEMBRODE1986.
541/1951 6/12/1951 DECRETONº541,DE12DEJUNHODE 1951
4265/1970 12/23/1970 DECRETONº4265,DE23DE DEZEMBRODE1970.
9348/1988 12/27/1988 DECRETONº9348,DE27DE DEZEMBRODE1988
9738/1990 6/13/1990 DECRETONº9738,DE13DEJUNHO DE1990
14614/2004 8/5/2004 DECRETONº14.614,DE05DE AGOSTODE2004
14967/2005 11/3/2005
DECRETONº14.967,DE03DE NOVEMBRODE2005.
DECRETONº12.845,DE14DEJULhO DE2000
DECRETONº13.351,DE13DE AGOSTODE2001
DECRETONº13.686,DE4DEABRILDE 2002
REGULAMENTAODISPOSTONOART.3 DALEI470.DISPOESOBREA RESTITUICAODOPAGAMENTOPOR LANCAMENTODEREDESDE ESGOTOSEAGUA,EFETUADOPOR PROPRIETARIOSDEVIDOAS OBRIGACOESDACARTADE REINVIDICACOESDOPOVODEPORTO ALEGRE(1947),ATRAVESDEISENCAO DATAXADEAGUAEESGOTOS.
REGULAMENTAOCANCELAMENTO DOSDEBITOSCOMODMAEEA EXTENSAODOSBENEFICIOSDA TARIFASOCIALASHABITACOES COLETIVASRESIDENCIAIS CONSTRUIDASPELODEMHABE COHAB
REVOGAOART.2(QUEESTABELECE OBRIGATORIEDADEDEPAGAMENTO DEDEBITOSDEPARTICULARES, REFERENTESAIMPLANTACAODE REDESDEAGUAEESGOTO)DODEC. 531.VIGENCIAOMITIDA.
AUTORIZAODIRETORGERALDO DMAEAEXPURGARVALORESDA DIVIDAATIVA
Água/Esgoto
4833/1973 9/6/1973
DECRETONº4833,DE6DE SETEMBRODE1973.
APROVAOREGIMENTOGERALDO DMAE. Água/Esgoto
CONSOLIDAAESTRUTURAGERALDO DMAE,LOTACARGOSEMCOMISSAOE FUNCOESGRATIFICADAS Água/Esgoto
Alteraadenominaçãoesubordinaçãode UnidadedeTrabalhodoDepartamentode EsgotosPluviais-DEP,aredaçãodoinc. XIVdoart.2ºdoDecretonº9.391/89,eo item14doAnexoaoDecretonº8.713/86 edáoutrasprovidências.
Delegacompetênciaaotitulardo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos?DMAEparaautorizar,em situaçõesexcepcionaisedianteda necessidadedeserviço,avendadeférias deseusservidores.
AlteradispositivosdoincisoIVdoart.1º doDecretonº10.078/91eoDecretonº 12.224/99,doDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos-
RevogaoDecreton°12.908,de12de setembrode2000.
AlteradispositivosdoDecretonº9738/90, doDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos-DMAE.
DISPOESOBREAFINALIDADE, ESTRUTURAECOMPOSICAODODEP. ESTABELECEASATRIBUICOESDOS ORGAOS,COMPETENCIADOS TITULARESEREQUISITOSPARA PROVIMENTODEFGECC.REVOGA
OSDEC.2398E3393,NOQUESE REFEREMAESGOTOSPLUVIAIS
14482/2004 2/27/2004
9854/1990 11/16/1990
9329/1988 12/2/1988
13475/2001 10/30/2001
DECRETONº14.482,DE27DE FEVEREIRODE2004
DECRETONº9854,DE16DE NOVEMBRODE1990.
DECRETONº9329DE2deDEZEMBRO
DE1988
DECRETONº13.475,DE30DE OUTUBRODE2001
AlteradispositivodoDecretonº9369/88.( resíduoslíquidosdeorigemnão doméstica)
ALTERADEC9369/88QUE
REGULAMENTAALC170/87ALTERADA PELALC180/88QUEESTABELECE NORMASHIDROSSANITARIAS
PRORROGAOPRAZOP/ANISTIA
REFERENTEAODEC.9269/88,QUEA CONCEDE,SOBCONDICAO,NOS TERMOSDOART.55DALEICOMP. 170/87,RELATIVAADEBITOSPARA COMODMAE
AlteraoDecretonº9369/88,noseuart. 92,§2º.
12471/1999 9/3/1999
DECRETONº12741,DE3DE SETEMBRODE1999
14059/2003 1/13/2003
14123/2003 2/28/2003
14481/2004 2/25/2004
DECRETONº14.059,DE13DE JANEIRODE2003
DECRETONº14.123,DE28DE
FEVEREIRODE2003
DECRETONº14.481,DE25DE FEVEREIRODE2004
14546/2004 5/3/2004 DECRETONº14.546,DE3DEMAIODE 2004
ALTERADISPOSITIVOSDODECRETO N.9369/88ALTERADOPARCIALMENTE PELODECRETPNº9854QUE REGULAENTAALCNº170/87
ALTERADAPARCIALMENTEPELALC Nº180/88QUEESTABELECENORMAS PARAINSTALACOESHIDROS SANITARIASESERVICOSPUBLICOS DEABASTECIMENTODEAGUAE ESGOTAMENTOSANITARIO PRESTADOSPELODMAE
Água/Esgoto
IncluiartigonoDecretonº9.369,de29de dezembrode1988,queregulamentaaLei Complementarnº170/87,de31de dezembrode1987. Água/Esgoto
AlteradispositivodoDecreto9.369/88. Água/Esgoto
AlteradispositivodoDecretonº9.369,de 29dedezembrode1988,que regulamentaaLeiComplementarnº170, de31dedezembrode1987. Água/Esgoto
AlteraoDecretonº9.369,de29de dezembrode1988,edáoutras providências. Água/Esgoto
17023/2011 4/7/2011
DECRETONº17.023,DE7DEABRILDE 2011
10536/1993 2/19/1993
DECRETONº10.536,DE19DE FEVEREIRODE1993
6074/1977 8/16/1977 DECRETONº6074,DE16DEAGOSTO DE1977.
8341/1983 10/31/1983 DECRETONº64,DE10DEMARÇODE 1939.
247/1931 10/15/1931 Decretomunicipalnº247,de15de outubrode1931
2272/1961 12/22/1961 Decretomunicipalnº2.272,de22de dezembrode1961
14366/2003 11/27/2003 DECRETONº14.366,DE27DE NOVEMBRODE2003
7664/1980 12/29/1980 DECRETONº7664,DE29DE DEZEMBRODE1980
7969/1982 4/30/1982
DECRETONº7969,DE30DEABRILDE 1982
Alterao?caput?doart.84doDecretonº 9.369,de29dedezembrode1988?que regulamentaaLeiComplementarnº170, de31dedezembrode1987,alteradapela LeiComplementarnº180,de18deagosto de1988,queestabelecenormaspara instalaçõeshidrossanitáriaseserviços públicosdeabastecimentodeáguae esgotamentosanitárioprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE)?alterandodenominação deserviçodalistadeserviços complementaresparacalibraçãode hidrômetro.
FIXAOVALORNOMINALDAUNIDADE DEREFERENCIAORCAMENTARIANO DMAE
DANOVAREDACAOART.IDEC.6047 QUETRATADAABERTURADE CREDITOSSUPLEMENTARES
INCORPORAARESERVADE CONTINGENCIADODMAEA ARRECADACAOAMAIORVERIFICADA SOBREAPREVISAODARECEITA
ALTERAODEC.245/31,REGULAA COBRANCADOEXCESSODO CONSUMODEAGUA
ALTERATARIFASSOBRESERVICOS DESAUDEPUBLICA,TAXADE EXPEDIENTEESERVICODELIGACAO DEAGUAEESGOTO.VIGENCIA:1/1/62
AcrescentadispositivoaoDecretonº 9.369,de29dedezembrode1988,que regulamentaaLeiComplementarnº170, de31dedezembrode1987,edáoutras providências.
ALTERADEC.4502NAADM CENTRALIZADAEDMAEQUANTOAOS NIVEISDEFUNCOESCLT.SURTE EFEITOSAPARTIRDE1/1/81
ALTERADEC.6967.CRIA,EXTINGUEE ALTERANIVEISDEFUNCOESCLTNO DMAEESTABELECEESPECIFICACOES DAFUNCAOCRIADA.DISPOESOBRE OAPROVEITAMENTODOSATUAIS OCUPANTESDAFUNCAOEXTINTA. VIGENCIA19/4/82.
ALTERAATABELADESALARIOS, DENOMINACAOENIVELDEFUNCOES CLTNODMAE.RETROAGEA1/1/76
5160/1975 3/14/1975
216/1930 12/18/1930
16544/2009 12/16/2009
DECRETONº5160,DE14DEMARÇO DE1975
DECRETONº216,DE18DE DEZEMBRODE1930.
DECRETONº16.544,DE16DE DEZEMBRODE2009
ALTERAOART.42DODEC.4888, QUANTOAOREQUISITOPARA PROVIMENTODECARGOSNODMAE. RETROAGEA01/03/1975
EXTINGUECARGOSNADIRETORIA GERALDESANEAMENTO
Alteraosdecretosnos16.189,de15de janeirode2009;16.190,de16dejaneiro de2009;16.191,de21dejaneirode 2009;16.206,de28dejaneirode2009; 16.213,de9defevereirode2009;16.217, de16defevereirode2009;16.220,de18 defevereirode2009;16.269,de7deabril de2009;16.290,de6demaiode2009;e 16.342,de1ºdejulhode2009.
9330/1988 12/7/1988
DECRETONº9330,DE7DE DEZEMBRODE1988
ADAPTAO"CAPUT"DOART.4DODEC. 8894/87(REGULAMENTAPAGAMENTO DASDIARIASPREVISTASNOART.139 DAL.C.133/85),PARAEFEITODE APLICACAONODMAE.RETROAGE
SEUSEFEITOSA01/09/88
8479/1984 10/9/1984
DECRETONº8479,DE9DEOUTUBRO DE1984
ALTERAESPECIFICACAODACLASSE DECARGOINCLUINDOEXEMPLOSDE ATRIBUICOESTAISCOMO
ASSENTAMENTO,INSTALACAOE CONSERTOSDEREDESDEESGOTO
Água/Esgoto
86/1940 4/12/1940
13504/2001 11/12/2001
13627/2002 1/30/2002
DECRETONº86,DE12DEABRILDE 1940.
DECRETONº13.504,DE12DE NOVEMBRODE2001
DECRETONº13.627,DE30DE JANEIRODE2002
NOMEIAINTERINAMENTE,DIRETOR DADIRETORIADEESGOTOSNADGSI EDIRETORDADIRETORIADO CADASTRO,NADGOV.VIGENCIA OMITIDA
Alteraoitem8.4doAnexoaoDecretonº 13.303/01edáoutrasprovidências.
Alteraositens10.1e10.2doAnexoao Decretonº13.303,de16dejulhode2001 edáoutrasprovidências.
Água/Esgoto
Àgua/Esgoto
Água/Esgoto
14372/2003 12/1/2003
5598/1976 8/11/1976
3848/1969 1/6/1969
3887/1969 3/31/1969
DECRETONº14.372,DE1ºDE DEZEMBRODE2003
DECRETONº3848,DE6DEJANEIRO DE1969.
DECRETONº3848,DE6DEJANEIRO DE1969.
DECRETONº3887,DE31DEMARÇO DE1969.
4072/1970 3/19/1970 DECRETONº4072,DE19DEMARÇO DE1970.
4921/1974 3/28/1974
7094/1979 12/5/1979
8105/1982 11/11/1982
DECRETONº4921,DE28DEMARÇO DE1974.
DECRETON7094DE5DEDEZEMBRO DE1979
DECRETONº8138,DE8DE DEZEMBRODE1982
8138/1982 12/8/1982 DECRETONº8169,DE17DEJANEIRO DE1983
8169/1983 1/17/1983
Modificaasespecificaçõesdaclassede cargosdeGuardaMunicipal,noquese refereàdescriçãoanalíticadasatribuições docargo,nostermosdoart.11,?caput?, daLeinº6.203,de03deoutubrode1988, alteradapelaLeinº6.412,de09dejunho de1989.
Água/Esgoto
CRIACARGOSEFETIVOS"AD REFERENDUM"DACMPA,NODMAE Água/Esgoto
FIXATABELADESALARIOSPARA EMPREGADOS,PESSOALPARAOBRAS ECONTRATADOSPARAFUNCOES TECNICASOUESPECIALIZADASDO DMAE.RETROAGEA1/1/69
AUTORIZAASUSPENDERO
EXPEDIENTENODIA3DEABRILNA ADMINISTRACAOMUNICIPAL CENTRALIZADAEAUTARQUIAS, RESSALVANDOODMAEQUEDARA EXPEDIENTEATEAS12HORAS. (ENDOENCAS)
AUTORIZAASUSPENDERO EXPEDIENTENODIA26/3, RESSALVADOODMAEQUETERA EXPEDIENTEATEAS12H (ENDOENCAS).VIGORANASUA PROMULGACAO
FIXATABELADESALARIOSPARAOS SERVIDORESREGIDOSPELACLT,DO DMAE.ENTRAEMVIGOREM1/01/74.
PRORROGAPARA2ANOSOPRAZO DEVALIDADEDOCONCURSO PUBLICON.02/77DEAUXILIARDE SERVICOSTECNICOSGRAUADO DMAE,ACONTARDE22/12/79
Água/Esgoto
Água/Esgoto
CRIACARGOEFETIVO"AD REFERENDUM"DACMPA,NODMAEE INCLUINOART.8DALEI3863 Água/Esgoto
CRIACARGOEFETIVO"AD REFERENDUM"DACMPA,NODMAEE INCLUINOART.8DALEI3863 Água/Esgoto
DECRETONº8169,DE17DEJANEIRO DE1983. CRIACARGOEFETIVO"AD REFERENDUM"DACMPA,NODMAEE INCLUINOART.8DALEI3863 Água/Esgoto
8174/1983 2/1/1983 DECRETONº8174,DE1ºDE FEVEREIRODE1983
8792/1986 9/23/1986 DECRETONº8792,DE23DE SETEMBRODE1986
8874/1987 1/26/1987 DECRETONº8874,DE26DEJANEIRO
CRIACARGOSEFETIVOS"AD REFERENDUM"DACMPA,NODMAEE INCLUINOART.8DALEI3863, ESTABELECESUASESPECIFICACOES. ALTERACODIGOSDEIDENTIFICACAO DECLASSESDECARGOS
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTAR DE6/9/86,PRAZODEVALIDADEDOC.P. N.10CARGODEOPERADORDE ESTACAODETRATAMENTODODMAE
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDO C.P.N.12DODMAE-CARGODE TECNICOEMTRATAMENTODEAGUA EESGOTOS-POR2ANOS,ACONTAR
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTAR DE31/7/87,OPRAZODEVALIDADEDO C.P.N.13,PARAOCARGODE INSTALADORHIDROSSANITARIO(EXREBATEDOR)DODMAE
DMAE Água/Esgoto 11647/1996 12/12/1996 DECRETONº11.647,DE12DE DEZEMBRODE1996
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDE CONCURSOPUBLICONODMAE. ENGENHEIRO Água/Esgoto 11725/1997 4/16/1997 DECRETONº11.725,de16deabrilde 1997.
11748/1997 5/27/1997
DECRETONº11.748,DE27DEMAIO DE1997.
13950/2002 11/7/2002
DECRETONº13.950,DE7DE NOVEMBRODE2002
PRORROGAOPRAZODEVALIDADE DOCUNCURSOPUBLICON.44NO DMAE Água/Esgoto
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDE CONCURSOPUBLICONODMAE-Nº 43. Água/Esgoto
Alteraitem11.2doanexoaodecreton. 13.303/01,quedispõesobrerequisitos paraprovimentodeFunçõesgratificadase CargosemComissãodoDMAE.
Prorrogaoprazodevalidadedos ConcursosPúblicosdoDepartamento MunicipaldeÁguaeEsgotos(DMAE)
18554/2014 2/6/2014
DECRETONº18.554,DE6DE FEVEREIRODE2014.
CP62?Administrador,CP63?Analistade TecnologiadeInformação,CP65? AssistenteSocial,CP66?Economista, CP67?EngenheiroAgrônomo, EngenheiroCivil,EngenheiroEletricista, EngenheiroMecânico,Engenheirode SegurançadoTrabalho,CP69?Químico, CP70?TécnicoemTreinamentoe Seleção,CP71?TécnicoemSegurança doTrabalho,CP73?TécnicoIndustrial, CP80?OperadordeSubestação.
Água/Esgoto
9778/1990 8/1/1990
9347/1988 12/27/1988
9321/1988 11/29/1988
8988/1987 9/15/1987
9265/1988 9/29/1988
9083/1987 12/31/1987
9124/1988 3/16/1988
9211/1988 7/25/1988
9241/1988 8/31/1988
5104/1974 12/16/1974
5400/1975 12/15/1975
18491/2013 12/16/2013
4484/1971 12/21/1971
18514/2013 12/27/2013
DECRETONº9778,1ºDEAGOSTODE 1990
DECRETONº9347,DE27DE DEZEMBRODE1988
DECRETONº9321,DE29DE NOVEMBRODE1988
DECRETONº8988,DE15DE SETEMBRODE1987
DECRETONº9265,de29DE SETEMBRODE1988
DECRETONº9083,de31DE DEZEMBRODE1987
DECRETONº9124,de16DEMARÇO DE1988
DECRETONº9211,de25DEJULHODE 1988
DECRETONº9241,de31DEAGOSTO DE1988
DECRETONº5104,DE16DE DEZEMBRODE1974
DECRETONº5400,DE15DE DEZEMBRODE1975
DECRETONº18.491,DE16DE DEZEMBRODE2013
DECRETONº4484,de21DE DEZEMBRODE1971
DECRETONº18.514,DE27DE DEZEMBRODE2013
18515/2013 12/27/2013 DECRETONº18.515,DE27DE DEZEMBRODE2013
9700/1990 5/8/1990 DECRETONº9700,DE8DEMAIODE 1990
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/08/90, PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/01/89, PELOSSERVICOSDODMAE. VIGENCIA:01/01/89 Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1./12/88 PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE1/10/87, PELOSSERVICOSDEAGUAE ESGOTOFORNECIDOSP/DMAE. TABELAEMANEXO.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,PELOSSERVICOS PUBLICOSDEABASTECIMENTODE AGUAEESGOTAMENTOSANITARIO DODMAEACONTARDE01/10/88
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSP/ABASTECIMENTODE AGUAEESGOTAMENTOSANITARIOA CONTARDE1-1-88.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSP/ABASTECIMENTODE AGUAEESGOTAMENTOSANITARIO P/DMAE,APARTIRDE1-04-1988.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/08/88, PELOSSERVICOSDODMAE.
Água/Esgoto
Água/Esgoto
8/6/1996 DECRETONº11556,DE6DEAGOSTO de1996
11567/1996 9/3/1996 DECRETONº11567,DE3de SETEMBRODE1996
11590/1996 10/10/1996 DECRETONº11590,DE10DE OUTUBRODE996
11611/1996 11/5/1996 DECRETONº11611,DE5DE NOVEMBRODE1996
11641/1996 12/5/1996 DECRETONº11.641,DE5DE DEZEMBRODE1996.
11645/1996 12/10/1996 DECRETONº11.645,DE10 DEDEZEMBRODE1996.
11251/1995 5/4/1995
DECRETONº11.251,DE4DEMAIODE 1995.
11268/1995 6/5/1995 DECRETONº11.268,DE5DEJUNHO DE1995.
11283/1995 7/6/1995 DECRETONº11.283,DE6DEJULHO DE1995.
11299/1995 8/2/1995 DECRETONº11.299,DE2DEAGOSTO DE1995.
11318/1995 9/6/1995 DECRETONº11.318,DE6DE SETEMBRODE1995.
11335/1995 10/4/1995 DECRETONº11.335,DE4DE OUTUBRODE1995.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/09/1988, PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSEM1975PELOSSERVICOS DODMAE.VIGORAEM1/1/75
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSEM1976PELOSSERVICOS DODMAE.VIGORAEM1/1/76 Água/Esgoto
EstabeleceoRegimentoInternoda DelegaçãodeControledoDepartamento MunicipaldeÁguaeEsgotos(DMAE). Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSDOS SERVICOSASEREMCOBRADOSEM
1972PELODMAEESTEDECRETO ENTRAEMVIGORAPARTIRDE 01/01/1972
Estabeleceospreçosaseremcobrados, pelosserviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/05/90 PELOSSERVICOSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/06/90 PELOSSERVICOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-3-95
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-4-95 PELOSSERVICOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01-07-96, PELOSSERICOSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01-08-96, PELOSSERVICOSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELOSSERVICOSDO DMAEACONTARDE01-09-96.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELOSSERVICOSDO DMAEACONTARDE01-10-96.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELOSSERVICOSDO DMAEACONTARDE01.11.96
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELOSSERVICOSDO DMAEACONTARDE01.12.96.
ESTABELECEOSPRECOSDOS SERVICOSDEEXECUCAODE LIGACAODEREDESDEESGOTOS PLUVIAIS.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-5-95
PELOSSERVICOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1DEJUNHO DE1995PELOSSERVICOSDODMAE
Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-7-32 PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-8-95
PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-9-95
PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-10-95
PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
11357/1995 11/1/1995 DECRETONº11.357,DE9DE NOVEMBRODE1995.
11384/1995 12/14/1995 DECRETONº11.384,DE14DE DEZEMBRODE1995.
11416/1996 1/9/1996 DECRETONº11416,DE9DEJANEIRO DE1996
11446/1996 2/8/1996 DECRETONº11446DE8DE FEVEREIRODE1996
11472/1996 4/4/1996 DECRETONº11472,DE4DEABRILDE 1996
11492/1996 5/10/1996 DECRETONº11492,DE10DEMAIODE 1996
11516/1996 6/7/1996 DECRETONº11516,DE7DEJUNHO DE1996
11673/1997 1/3/1997 DECRETONº11.673,DE3DEJANEIRO DE1997.
2/13/1997 DECRETONº11673,DE13DE FEVEREIRODE1997
3/4/1997 DECRETONº11703,DE4DEMARÇO DE1997
11718/1997 4/7/1997 DECRETONº11.718,DE7DEABRILDE 1997.
11732/1997 5/8/1997 DECRETONº11.732,DE8DEMAIODE 1997.
11755/1997 6/6/1997 DECRETONº11.755,DE6DEJUNHO DE1997.
19276/2015 12/30/2015
DECRETONº19.276,DE30DE DEZEMBRODE2015.
13378/2001 9/5/2001 DECRETONº13.378,DE5DE SETEMBRODE2001
13425/2001 10/3/2001
13502/2001 11/9/2001
13543/2001 12/5/2001
13610/2002 1/10/2002
13636/2002 2/6/2002
14124/2003 2/28/2003
14125/2003 2/28/2003
14484/2004 2/27/2004
16901/2010 12/30/2010
17603/2011 12/29/2011
17604/2011 12/29/2011
18141/2012 12/27/2012
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-11-95 PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-12-95 PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1-01-96, PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01-02-96, PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01-04-96, PELOSSEVICOSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01-05-1996, PELOSSERVICOSDODMAE.
ESTABELECEOSPRE«OSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01-06-96, PELOSSERVI«OSDODMAE.
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSACONTARDE01.01.97 PELOSSERVIÇOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSCOBRADOS ACONTARDE01-02-97PELOSSERVI COSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/03/97 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1/04/97 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01-05-97 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01-06-97 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
Fixaospreçosaseremcobrados,pelos serviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE)
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdesetembrode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
DECRETONº13.425,DE3DE OUTUBRODE2001.
DECRETONº13.502,DE9DE NOVEMBRODE2001.
DECRETONº13.543,DE5DE DEZEMBRODE2001.
DECRETONº13.610,DE10DE JANEIRODE2002.
DECRETONº13.636,DE6DE FEVEREIRODE2002.
DECRETONº14.124,DE28DE FEVEREIRODE2003.
DECRETONº14.125,DE28DE FEVEREIRODE2003.
DECRETONº14.484,DE27DE FEVEREIRODE2004.
DECRETONº16.901,DE30DE DEZEMBRODE2010.
DECRETONº17.603,DE29DE DEZEMBRODE2011.
DECRETONº17.604,DE29DE DEZEMBRODE2011.
DECRETONº18.141,DE27DE DEZEMBRODE2012
18142/2012 12/27/2012
DECRETONº18.142,DE27DE DEZEMBRODE2012
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdeoutubrode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdenovembrode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdedezembrode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdejaneirode2002,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdefevereirode2002,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2003,pelos serviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotosedáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2003pelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2004pelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
Estabeleceospreçosaseremcobrados, pelosserviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
Estabeleceospreçosaseremcobrados, pelosserviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
3249/1965 12/30/1965 DECRETONº3249,DE30DE DEZEMBRODE1965
3474/1966 12/29/1966 DECRETONº3474,DE29DE DEZEMBRODE1966
3648/1967 12/22/1967 DECRETONº3648,DE22DE DEZEMBRODE1967.
3819/1968 12/23/1968 DECRETONº3819,DE23DE DEZEMBRODE1968
19663/2017 1/24/2017
19295/2016 1/29/2016
3993/1969 11/6/1969
4866/1973 11/13/1973
12871/2000 8/4/2000
12938/2000 10/6/2000
12990/1999 12/9/1999
13021/2000
13079/2001
12/5/2000
1/2/2001
13104/2001 2/7/2001
13156/2001 3/13/2001
13200/2001 4/23/2001
DECRETONº19.663,DE24DE JANEIRODE2017.
DECRETONº19.295,DE29DE JANEIRODE2016
DECRETONº19.295,DE29DE JANEIRODE2016
DECRETONº4866,DE13DE NOVEMBRODE1973
DECRETONº12.871,DE4DEAGOSTO DE2000.
DECRETONº12.938,DE6DE OUTUBRODE2000.
DECRETONº12.990,de9DE NOVEMBRODE2000.
DECRETONº13.021,DE5DE DEZEMBRODE2000.
DECRETONº13.079,DE2DEJANEIRO DE2001
DECRETONº13.104,DE7DE FEVEREIRODE2001.
DECRETONº13.156,DE13DEMARÇO DE2001.
DECRETONº13.200,DE23DEABRIL DE2001.
13220/2001 5/11/2001 DECRETONº13.220,DE11DEMAIO DE2001.
13254/2001 6/7/2001 DECRETONº13.254,DE7DEJUNHO DE2001.
13285/2001 7/4/2001
DECRETONº13.285,DE4DEJULHO DE2001.
13335/2001 8/6/2001
DECRETONº13.335,DE6DEAGOSTO DE2001.
DECRETONº14.483,DE27DE FEVEREIRODE2004.
ESTABELECEVALORESPARAOS PRECOSASEREMCOBRADOSEM 1966,PELOSSERVICOSDODMAE. VIGORAEM1/1/66
ESTABELECEVALORESPARAOS PRECOSASEREMCOBRADOS,EM 1967,PELOSSERVICOSDODMAE. VIGORAEM1/1/67.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSEM1968PELOSSERVICOS DODMAEVIGORAEM1/1/68
ESTABELECEVALORESPARAOS PRECOSASEREMCOBRADOS,EM 1969,PELOSSERVICOSDODMAE. VIGORAEM1/1/69.
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE). Água/Esgoto
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE). Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSEM1970PELOSSERVICOS DODMAE.VIGORAEM1/1/70. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSEM1974PELOSSERVICOS DODMAE,VIGORANDOEM01/01/1974 Água/Esgoto
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdeagostode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências. Água/Esgoto
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdeoutubrode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdenovembrode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdedezembrode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdejaneirode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdefevereirode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdeabrilde2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdemaiode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdejunhode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdejulhode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdeagostode2001,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências. Água/Esgoto
14483/2004 2/27/2004
14824/2005 2/28/2005
DECRETONº14.824,DE28DE FEVEREIRODE2005.
15111/2006 2/24/2006 DECRETONº15.111,DE24DE FEVEREIRODE2006.
15112/2006 2/24/2006 DECRETONº15.112,DE24DE FEVEREIRODE2006.
19662/2017 1/24/2017
15500/2007 2/27/2007
DECRETONº19.662,DE24DE JANEIRODE2017.
DECRETONº15.500,DE27DE FEVEREIRODE2007.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2004,pelos serviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotosedáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2005pelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2006,pelos serviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotosedáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2006pelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos,edáoutrasprovidências.
Fixaospreçosaseremcobrados,pelos serviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos-DMAE,edáoutrasprovidências.
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
15501/2007 2/27/2007 DECRETONº15.501,DE27DE FEVEREIRODE2007.
15850/2008 2/28/2008 DECRETONº15.850,DE28DE FEVEREIRODE2008.
15851/2008 2/28/2008 DECRETONº15.851,DE28DE FEVEREIRODE2008.
16231/2009 3/2/2009 DECRETONº16.231,DE2DEMARÇO DE2009.
16232/2009 3/2/2009
DECRETONº16.232,DE2DEMARÇO DE2009.
16900/2010 12/30/2010 DECRETONº16.900,DE30DE DEZEMBRODE2010.
12514/1999 10/6/1999 DECRETONº12.514,DE6DEOUTUBRO DE1999.
12553/1999 11/12/1999
DECRETONº12.553,DE12DE NOVEMBRODE1999.
12576/1999 12/3/1999
DECRETONº12.576,DE3DE DEZEMBRODE1999.
12639/2000 1/7/2000 DECRETONº12.639,DE7DEJANEIRO DE2000.
12676/2000 2/4/2000
12704/2000 3/3/2000
12742/2000 4/10/2000
DECRETONº12.676,DE4DE FEVEREIRODE2000.
DECRETONº12.704DE3DEMARÇO DE2000.
DECRETONº12.742,DE10DEABRIL DE2000.
12769/2000 5/8/2000 DECRETONº12.769,DE8DEMAIODE 2000.
12795/2000 6/8/2000 DECRETONº12.835,DE5DEJULHO DE2000.
12835/2000 7/5/2000
DE2000.
Estabeleceospreçosaseremcobrados pelosserviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos?DMAEedáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados, pelosserviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos-DMAE-,edáoutras providências.
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos-DMAE-,edáoutras providências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados, pelosserviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos?DMAE,edáoutras providências.
Estabeleceospreçosdosserviços complementaresaseremcobradospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados pelosserviçosdedistribuiçãodeáguae remoçãodeesgotosprestadospelo DepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE).
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdeoutubrode1999,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
Água/Esgoto
11/1/1990
DE1990
NOVEMBRODE1990
11/4/1992 DECRETONº10.444,DE4DE OUTUBRODE1992
10473/1992 2/1/1992 DECRETONº10.473,DE1DE DEZEMBRODE1992
11763/1997 7/2/1997 DECRETONº11.763,DE2DEJULHO DE1997.
11779/1997 8/4/1997
11795/1997 9/3/1997
11812/1997 10/1/1997
11829/1997 11/6/1997
11850/1997 12/2/1997
11889/1998 1/7/1998
DECRETONº11.779,DE4DEAGOSTO DE1997.
DECRETONº11.795,DE3DE SETEMBRODE1997.
DECRETONº11.812,DE1ºDE OUTUBRODE1997.
DECRETONº11.829,DE6DE NOVEMBRODE1997.
DECRETONº11.850,DE2DE DEZMBRODE1997.
DECRETONº11.889,DE7DEJANEIRO DE1998.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdenovembrode1999,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências. Água/Esgoto
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdedezembrode1999,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências. Água/Esgoto
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdejaneirode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências. Água/Esgoto
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdefevereirode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências. Água/Esgoto
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdemarçode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdeabrilde2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdemaiode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdejunhode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
Estabeleceospreçosaseremcobrados,a contarde1ºdejulhode2000,pelos serviçosdoDepartamentoMunicipalde ÁguaeEsgotos,edáoutrasprovidências.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE1.DE SETEMBRODE1990,PELOS SERVICOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE1.DE OUTUBRODE1990,PELOSSERVICOS DODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE1.DE NOVEMBRODE1990,PELOS SERVICOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/11/92, PELOSERVICOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELOSSERVICOSDO DMAE-1/12/92
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01.07.97 PELOSSERVICOSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01-08-97 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01.09.97 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRE«OSASEREM COBRADOSACONTARDE01-10-97 PELOSSERVI«OSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01.11.97 PELOSSERVICOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/12/97 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSACONTARDE01.01.98 PELOSSERVIÇOSDODMAE.
11904/1998 2/8/1998 DECRETONº11.904,DE6DE FEVEREIRODE1998.
11927/1998 3/6/1998 DECRETONº11.927,DE6DEMARÇO DE1998.
11947/1998 4/3/1998 DECRETONº11.947,DE3DEABRILDE 1998.
11961/1998 5/6/1998 DECRETONº11.961DE6DEMAIODE 1998.
11998/1998 6/3/1998 DECRETONº11.998,DE3DEJUNHO DE1998.
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSPELOSSERVIÇOSDO DMAEACONTARDE01.02.98. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/03/98 PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01-04-98 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/05/98 PELOSSERVIÇOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSAPARTIRDE01/06/98
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELOSSERVICOS PRETADOSPELODMAEACONTARDE 01/07/98
8/6/1998 DECRETONº12.055,DE6DEAGOSTO DE1998
12088/1998 9/8/1998 DECRETONº12.088DE8DE SETEMBRODE1998.
12123/1998 10/5/1998 DECRETONº12.123,DE5DE OUTUBRODE1998.
12151/1998 11/11/1998
DECRETONº12.151,DE11DE NOVEMBRODE1998.
12176/1998 12/4/1998 DECRETONº12.176,DE4DE DEZEMBRODE1998.
12217/1999 1/7/1999
12236/1999 2/1/1999
12267/1999 3/4/1999
DECRETONº12.217,DE7DEJANEIRO DE1999.
DECRETONº12.236,DE1ºDE FEVEREIRODE1999.
DECRETONº12.267,DE4DEMARÇO DE1999.
12305/1999 4/12/1999 DECRETONº12.305,DE12DEABRIL DE1999.
12328/1999 5/6/1999 DECRETONº12.328,DE6DEMAIODE 1999.
12362/1999 6/8/1999 DECRETONº12.362,DE8DEJUNHO DE1999.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/8/98 PELOSSERVICOSDODMAE.
ESTABELECESOPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/9/98 PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/10/98 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRE«OSASEREM COBRADOSPELOSSERVI«OSDO DMAEACONTARDE01/11/98. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/12/98 PELOSSERVIÇOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/01/99 PELOSSERVIÇOSDODMAR. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/02/99 PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/3/99 PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/4/99 PELOSSERVIÇOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPREÇOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/05/99 PELOSSERVIÇOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADASACONTARDE01/06/99 PELOSERVIC0SDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/7/99 PELOSSERVICOSDODMAE
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELOSSERVICOSDO DMAEACONTARDE01/8/99.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1/9/99 PELOSSERVICOSDODMAE
1989
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,APARTIRDE01/05/89, PELOSSERVICOSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/06/89, PELOSSERVICOSDODMAE.
8/3/1989
1989
DE1989
9510/1989 9/8/1989 DECRETONº9510,DE8DE SETEMBRODE1989
9540/1989 10/20/1989 DECRETONº9540,DE20DEOUTUBRO DE1989
9557/1989 11/3/1989 DECRETONº9557,DE3DE NOVEMBRODE1989
9590/1989 12/7/1989 DECRETONº9590,DE7DE DEZEMBRODE1989
9607/1989 12/29/1989 DECRETONº9607,DE29DE DEZEMBRODE1989
9638/1990 2/1/1990 DECRETONº9638,DE1ºDE FEVEREIRODE1990
9659/1990 3/1/1990 DECRETONº9659,DE1ºDEMARÇO DE1990
9684/1990 4/9/1990 DECRETONº9684,DE9DEABRILDE 1990
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE1.DE JULHODE1989,PELOSSERVICOSDO DMAE.RETROAGESEUSEFEITOSA 01/07/89.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/08/89, PELOSSERVICOSDODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSACONTARDE01/09/89 PELODMAE.
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/10/89, PELOSSERVICOSDODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE1.DE NOVEMBRODE1989PELOSSERVICOS DODMAE. Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE1DE DEZEMBRODE1989PELOSSERVICOS DODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,PELOSSERVICOSDO DMAE,ACONTAR01/01/90 Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTAR01/02/90,PELOS SERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/03/90, PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELODMAEACONTARDE 10/04/90
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE1.DE DEZEMBRODE1990,PELOS SERVICOSDODMAE
12/28/1990
DEZEMBRODE1990
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOSPELOSSERVICOSDO DMAE(01/01/91)
9919/1991 2/4/1991 DECRETONº9919,DE04DE FEVEREIRODE1991
9933/1991 3/7/1991 DECRETONº9933,DE7DEMARÇODE 1991/03/1991
7133/1980 1/10/1980 DECRETONº7133,DE10DEJANEIRO DE1980.
21.295 12/22/2021
DECRETONº21.295,DE22DE DEZEMBRODE2021
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDE01/02/91, PELOSSERVICOSDODMAE Água/Esgoto
ESTABELECEOSPRECOSASEREM COBRADOS,ACONTARDEMARCO/91 PELOSSERVICOSDODMAEEDA OUTRASPROVIDENCIAS Água/Esgoto
REVOGAODEC.7103QUEDISPOE SOBREOSISTEMADEESGOTAMENTO SANITARIONOSLOTEAMENTOSE CONDOMINIOSPORUNIDADES AUTONOMASDOMUNICIPIO
Água/Esgoto
Incluioparágrafoúnicoaoart.2ºdo Decretonº20.684,de11deagostode 2020.(resíduossólidos) DMLU
10230/1992 3/4/1992 DECRETONº10.230,DE4DEMARÇO DE1992. Regulamentaoart.39daLei Complementarnº234/90edáoutras providências. lixo
3471/1966 12/28/1966 DECRETONº3471,DE28dedezembro de1966
4700/1972 12/15/1972 DECRETONº4700,de15dedezembro de1972
4490/1971 12/29/1971
DECRETONº4490,DE29dedezembro de1971
9806/1990 9/17/1990 DECRETONº9806,DE17DE SETEMBRODE1990
5605/1976 8/13/1976
6799/1979 6/22/1979
DECRETONº5605,DE13DEAGOSTO
DE1976
DECRETONº6799,DE22DEJUNHO
DE1979
7669/1980 12/31/1980 DECRETONº7669,DE31dedezembro de1980
7996/1982 6/30/1982 DECRETONº7996,DE30DEJUNHO DE1982
8089/1982 10/28/1982
DECRETONº8089,DE28deoutubrode 1982
9005/1987 10/8/1987 DECRETONº9005DE8DEOUTUBRO DE1987
16843/2010 10/28/2010 DECRETONº16.840,DE28DE OUTUBRODE2010.
FIXAAAREAABRANGIDAPELO SERVICODECOLETADELIXO. VIGENCIA:1/1/67 Lixo
FIXAVALORESPARAASTAXASDE EXPEDIENTE,DECOLETADELIXOE LICENCAPARAEXECUCAODEOBRAS, VIGORAEM1/1/73
FIXAVALORESPARAASTAXASDE EXPEDIENTE,COLETADELIXO,DE LICENCAPARAEXECUCAODEOBRAS NOEXERCICIODE1972,VIGENCIA: 1/1/72
Pessoal/Expediente
Pessoal/Expediente
INSTITUIASTARIFASDECOLETAE DESTINOFINALDERESIDUOS GERADOSPELOS ESTABELECIMENTOSPRESTADORES DESERVICOSDESAUDEE CONGENERES Tarifa
CRIACARGOSEFETIVOS"AD REFERENDUM"DACMPANODMLU. CRIACARGOSQUESERAOEXTINTOS AMEDIDAQUEVAGAREM Criaeextinguefunção
CRIACARGOSEFETIVOS"AD REFERENDUM"DACMPANODMLU
CRIAEINCLUINOART.8DALEI4085, CARGOEFETIVO"ADREFERENDUM" DACMPA,NODMLU.CRIAEINCLUINO ART.7DALEI4085CARGOSEFETIVOS, QUESERAOEXTINTOSAMEDIDAQUE VAGAREM.
CRIACARGOEFETIVOAD REFERENDUMDACMPA,NODMLUE INCLUINOART.8.DALEI4.085.
CRIACARGOSEFETIVOS"AD REFERENDUM"DACMPA,NODMLUE INCLUINOART.8ENOPARAG.UNICO DOART.7DALEI4085
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
PRORROGAPOR2ANOSACONTAR DE22/10/87.PRAZODEVALIDADEDO C.I.N.3/85P/OCARGODE ADMINISTRADORNODMLU Pessoal/Cargos
Revogaoinc.IXdoart.2ºdoDecretonº 10.011,de16dejulhode1991,que dispõesobrerequisitosparaprovimento deFunçõesGratificadaseCargosem ComissãodoDMLUedáoutras providências.
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTAR DE11/8/82OPRAZODEVALIDADEDE CONCURSOPUBLICODODMLU.
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTAR DE9/10/82,OPRAZODEINVALIDADE DECONCURSOPUBLICODODMLU
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTAR DE23/1/83,OPRAZODEVALIDADEDE CONCURSOPUBLICODODMLU
8642/1985 10/25/1985 DECRETONº8642,DE25deoutubrode 1985
10052/1991 9/9/1991
PRORROGAPORDOISANOSOPRAZO DEVALIDADEDOCONCURSO PUBLICON.2/83,OPERARIO ESPECIALIZADO"A",DODMLU,A CONTARDE27/9/85.RETROAGE
EFEITOA27/9/85
DETERMINADAPELODEC.7896ECRIA UMGRUPODETRABALHO COORDENADOPELASMTPARA ESTUDARNOVAMETODOLOGIAPARA OSREAJUSTESTARIFARIOS
Fixatarifaparaotransportecoletivo urbanodoMunicípiodePortoAlegreedá outrasprovidências.
ALTERAOPARAGRAFO1.DOARTIGO
1.DODECRETO11046/94,QUEFIXOU ATARIFAPARAOTRANSPORTE COLETIVOURBANODOMUNICIPIODE POA
11086/1994 8/30/1994
AGOSTODE1994
ALTERAOPARAGRAFO1DOARTIGO1 DODECRETO11046/94,ALTERADO PELOS,DECRETOS11057E11070/94, QUEFIXOUATARIFAPARAO TRANSPORTECOLETIVOURBANODE PORTOALEGRE
ALTERAPARAGRAFO1DODECRETO 11046/94ALTERADOPELODECRETO 11057/94QUEFIXOUTARIFAPARA TRANSPORTECOLETIVOURBANODE POA
5/13/1977
REAJUSTATARIFASEMONIBUS, VIGORAEM16/5/77
3/4/1977
20.786 11/6/2020
DECRETONº20.786,DE6DE NOVEMBRODE2020
8104/1982 11/11/1982
9226/1988 8/15/1988
6963/1979 9/24/1979
7550/1980 10/13/1980
20032/2018 7/25/2018
DECRETONº8104,DE11DE NOVEMBRODE1982
DECRETONº9226,DE15DEAGOSTO DE1988
DECRETONº6963,DE24DE SETEMBRODE1979
DECRETONº7550,DE13DEOUTUBRO DE1980
DECRETONº20.032,DE25DEJULHO DE2018
11009/1994 5/30/1994 DECRETONº11.009,DE30DEMAIO DE1994
10782/1993 10/21/1993 DECRETONº10.782,DE21DE OUTUBRODE1993
10689/1993 8/17/1993 DECRETONº10.689,DE17DE AGOSTODE1993
10369/1992 8/14/1992 DECRETONº10.369,DE14DE AGOSTODE1992
10513/1993
1/20/1993 DECRETONº10.513,DE20DE JANEIRODE1993
10538/1993 2/25/1993 DECRETONº10.538,DE25DE FEVEREIRODE1993
10585/1993 4/29/1993 DECRETONº10.585,DE29DEABRIL DE1993
10900/1994 1/20/1994
10901/1994 1/20/1994
20.760 10/16/2020
20.244 5/3/2019
20.364 9/27/2019
20.371 10/16/2019
20.795 11/9/2020
11919/1998 2/26/1998
DECRETONº10.900,DE20DE JANEIRODE1994
DECRETONº10.901,DE20DE JANEIRODE1994
DECRETONº20.760,DE16DE OUTUBRODE2020
DECRETONº20.244,DE3DEMAIODE 2019
DECRETONº20.364,DE27DE SETEMBRODE2019
DECRETONº20.371,DE16DE OUTUBRODE2019
DECRETONº20.795,DE9DE NOVEMBRODE2020
DECRETO11.919,DE26DE FEVEREIRODE1998
REAJUSTATARIFASPARAO TRANSPORTECOLETIVODE PASSAGEIROSEMONIBUS,PARA CORRIGIRDEFASAGENS ANTERIORES.VIGORAEM7/03/77.
FixatarifaparaoTransporteColetivopor ÔnibusdoMunicípiodePortoAlegree revogaoDecretonº20.205,de22de fevereirode2019.
CRIAALINHACIRCULARDE TRANSPORTEDEPASSAGEIROSNA AREACENTRALEFIXAATARIFA. SURTEEFEITOSAS10HORASDODIA 13/11/82
ALTERAOSART.26E27DODEC. 8229/83(AUTORIZAAINSTITUICAODO SERVICODETAXI-LOTACAO)QTOAO CALCULODATARIFA.
ALTERADEC6937/79PARTE REFERENTEATARIFADALINHA20.6 (TAXI-LOTACAOGLORIA).VIGORANDO APARTIRDE25/09/79
EXTINGUETODASASTARIFASEM VIGOREINSTITUITARIFASOCIAL PARAONIBUSNOMUNICIPIO, VIGENCIA20/10/80
Alteraoart.1ºdoDecreton.º19.948,de9 demarçode2018,alterandoatarifado TransporteSeletivoporLotaçãodo MunicípiodePortoAlegreparaR$6,00 (seisreais).
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODOMESDE JUNHOPARAODIA11DEJUNHODE 1994
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODOMESDE OUTUBROPARAODIA23
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODOMESDE AGOSTO,PARAODIA21
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODOSMESESDE REALIZACAODEELEICOESGERAIS PARAODIADOPLEITO
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODEJANEIRO/93 PARAODIA02/02/93(NOSSA SENHORADOSNAVEGANTES)
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODOMESDE FEVEREIRO,PARA07DEMARCODE 1993
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODOMESDE MAIO,PARAODIA1-DIADO TRABALHADOR
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODOMESDE JANEIROPARADIA02DEFEVEREIRO
TRANSFEREADATADOPASSE-LIVRE DOULTIMODOMINGODEABRILPARA ODIAPRIMEIRODEMAIO
Fixaadatade17deoutubrode2020 comoDiadePasseLivre,combasenaLei Complementarnº362,de28dedezembro de1995.
Fixaadatade4demaiode2019como DiadePasseLivre,combasenaLei Complementarnº362,de28dedezembro de1995.
Fixaadatade6deoutubrode2019como DiadePasseLivre,combasenaLei Complementarnº362,de28dedezembro de1995.
Fixaadatade19deoutubrode2019 comoDiadePasseLivre,combasenaLei Complementarnº362,de28dedezembro de1995.
Fixaasdatasde15e29denovembrode 2020comoDiadePasseLivre,combase naLeiComplementarnº362,de28de dezembrode1995.
REVOGADECRETO11708/97
RESTABELECENDOAREDACAODO ART4.DODECRETO11470/96QUE FICATARIFASPARAVEICULOSDE ALUGUEL-TAXI.
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte/Táxi
Transporte/Ônibus
Transporte/Ônibus
Transporte
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Passe Livre
Transporte/Táxi
18947/2015 2/19/2015
DECRETONº18.947,DE19DE FEVEREIRODE2015
20.968 3/25/2021
DECRETONº20.968,DE25DEMARÇO DE2021
9218/1988 8/5/1988 DECRETONº9218,DE5DEAGOSTO DE1988
Alteraoart.2ºdoDecretonº18.897,de 24dedezembrode2014,quealteraos incs.IaIVdoart.10doDecretonº 18.313,de10dejunhode2013,que regulamentaaLeinº10.260,de28de setembrode2007,queregeo estacionamentotemporáriodeveículos, mediantepagamento,emviase logradourospúblicosdeusocomum, dispondosobreoiníciodavigênciada alteraçãodastarifasdeestacionamento emáreascontroladasporparquímetros eletrônicosmultivagas. Veículos
Alterao§3ºdoart.5ºeoart.10do Decretonº18.313,de10dejunhode 2013,estabelecendonovosvaloresparaa tarifadeutilizaçãodasvagasdo estacionamentorotativodenominadoÁrea Azul.
ALTERAODEC.8905/87 (REGULAMENTACAODOVALE TRANSPORTE);OPARAG.3DOART.1 (AFASTAMENTOPORLS);AALINEA"A" DOPARAG.2EINCLUIOPARAG.4NO ART.3(UTILIZACAODOTRANSP. INTERURBANOEURBANO;AALINEA "A"E"B"NOART.4(NUMERODEVALETRANSPORTEQTOAFORMADE DESLOCAMENTODOFUNCIONARIO)E SUPRIMEAALINEA"C"DOMESMO ART.
Transporte
9415/1989 4/5/1989 DECRETONº9415,DE5DEABRILDE 1989
Transporte
9297/1988 11/8/1988
DECRETONº9297,DE8DE NOVEMBRODE1988
11027/1994 6/14/1994 DECRETONº11.027,DE14DEJUNHO DE1994
13207/2001 5/3/2001 DECRETONº13.207,de03demaiode 2001
13443/2001 10/22/2001
DECRETONº13.443,de22deoutubro de2001
REGULAMENTAAEMISSAOEA OPERACIONALIZACAODOSISTEMADE VALE-TRANSPORTENOMUNICIPIO. DELEGAOCONTROLEAOORGAO EXECUTIVODOMUNICIPIODAADM. INDIRETA.VIGENCIA:13/04/89.
ALTERAALETRA"A"DOPARAG.2DO ART.1DODEC.8905/87(QUE REGULAMEN.OSIST.DEVALETRANSPORTEDOMUNIC.DEPOA).NO QUESEREFEREANAOAPLICACAO DOVALE-TRANSPORTEAFUNC.OU EMPREGADOADISPOSICAODE ORGAOSESTRANHOSAOMUN., EXCETOAQUELESCEDIDOSAOTRE PORREQUISICAOEXPRESSADOSR. JUIZELEITORAL.
DISPOESOBREACOMERCIALIZACAO DOVALE-TRANSPORTENOMESDE JUNHO/94
Alteraoart.1ºdoDecretonº8.905,de094-87,modificadopelosDecretosnºs 9.218,de05-8-88e9.297,de08-11-88, queregulamentaosistemadevaletransportedoMunicípiodePortoAlegre, instituídopelaLeinº5.595,de04-7-85, modificadapeladenº6.326,de30-12-88.
Alteraaalínea"b"do§2ºdoart.3º,a alínea"b"doart.4eo§6ºdoart.7º,e acrescentaos§§7º,8ºe9ºaoart.7º, todosdoDecretonº8.905,de9-4-87, modificadopelosDecretosnºs9.218,de 5-8-88,9.297,de8-11-88,e13.207,de35-01,queregulamentaosistemadevaletransportedoMunicípiodePortoAlegre, instituídopelaLeinº5.595,de4-7-85, modificadapelaLeinº6.326,de30-12-88.
DISPOESOBREACOMERCIALIZACAO DOVALE-TRANSPORTENOMESDE MAIODE1995
AUTORIZAOUSOINDISCRIMINADODE "BANDEIRADOIS"NOSTAXISATE NOVAAFERICAODOSTAXIMETROS.
DANOVAREDACAOAOART.24DO DEC.4840(REGULAMENTAOSERVICO DETAXI).DISPOESOBREA
SUBSTITUICAODOVEICULODE4 PORTAS
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
6006/1977 6/29/1977 DECRETONº6006,DE29DEJUNHO DE1977
6287/1978 3/9/1978
6497/1978 12/11/1978
DECRETONº6287,DE9DEMARÇODE 1978
DECRETONº6497,DE11DE DEZEMBRODE1978
12139/1998 10/23/1998 DECRETONº12.139,DE23DE OUTUBRODE1998
12142/1998 10/28/1998 DECRETONº12.142,DE28DE OUTUBRODE1998
12078/1998 8/25/1998 DECRETONº12.078,DE26DE AGOSTODE1998
9260/1988 9/23/1988 DECRETONº9260,DE23DE SETEMBRODE1988
REVOGADISPOSICOESDEC.5505E ALTERADEC4840.ONDEREGULAA SUBSTITUICAODEVEICULOSDE QUATROPORTAS,PORDEDUAS PORTAS,NOSSERVICOSDETAXIS DESTEMUNICIPIO.
ALTERAODEC.6236QUANTOAO
VALORDABANDEIRADAPARATAXIS
ALTERAODEC.6339.AUTORIZAOS TAXISACOBRARPRECOS"BANDEIRA 2"TAMBEMNASCORRIDASNORMAIS, ATE31/12/78
PERMITEAEXPLORAÇÃODESERVIÇO DETRANSPORTEINDIVIDUALDE PASSAGEIRODACATEGORIAPERVARADIO-TAXIEDAOUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTAALEI8175/98QUE INSTITUIUPONTOSDEEMBARQUEE DESEMBARQUEPARATAXINO MUNICÍPIODEPORTOALEGRE
REGULAMENTOALEI8169/98QUE INSTITUIUOESTACIONAMENTO TEMPORARIOEROTATIVODETAXIX DEFRONTEASCASASNOTURNASE DEESPETACULOS.
AUTORIZAOUSOINDISCRIMINADODE "BANDEIRADOISEQUATRO"NOS VEICULOSDEALUGUEL-TAXIS.
Transporte/Táxi
Transporte/Táxi
Transporte/Táxi
Transporte/Táxi
Transporte/Táxi
Transporte/Táxi
Transporte/Táxi
Transporte/Táxi
9279/1988 10/21/1988
9462/1989 7/10/1989
21.100 7/1/2021
5990/1977 6/28/1977
21.280 12/14/2021
18686/2014 6/13/2014
8229/1983 7/11/1983
8910/1987 4/27/1987
853/1955 9/2/1955
DECRETONº9279,DE21DEOUTUBRO
DE1988
DECRETONº9462,DE10DEJULHODE
1989
DECRETONº21.100,DE1ºDEJULHO DE2021
DECRETONº5990,DE28DEJUNHO
DE1977
DECRETONº21.280,DE14DE DEZEMBRODE2021
DECRETONº18.686,DE13DEJUNHO DE2014
DECRETONº8229,DE11DEJULHODE 1983
DECRETONº8910,DE27DEABRILDE 1988
DECRETONº853,DE2DESETEMBRO DE1955
11677/1997 35451 DECRETONº11.677,DE21DE JANEIRODE1997
10726/1993 34229 DECRETONº10.726,DE17DE SETEMBRODE1993
AUTORIZA,EMCARATER EXPERIMENTAL,OUSODOSISTEMA DETIQUETESNOSTAXISESPECIAIS DOAEROPORTOINTERNACIONAL SALGADOFILHO.
AUTORIZAOUSOINDISCRIMINADODE BANDEIRADOISNOSVEICULOSDE ALUGUEL(TAXIS).PASSAAVIGORARA 11/07/89.
Incluiosincs.XVIeXVIIerevogaoinc. XIIIdoart.58doDecretonº20.438,de23 dedezembrode2019,queinstituio RegulamentoOperacionaldoserviçode transporteindividualporTáxidoMunicípio dePortoAlegreeregulamentaaLei Municipalnº11.582,de21defevereirode 2014.
ALTERAART.DEC.5907,ONDE PRORROGAOUSODATABELAPARA COBRANCA,ATEAMODIFICACAODO TAXIMETRO,DETERMINADAPARAO DIA26/8/1977.
Alteraocaputdoart.1ºeosincs.IIeIII doart.5ºeincluioinc.IVeo§5ºnoart. 5ºdoDecretonº20.023,de3dejulhode 2018,queestabelecenormasgeraissobre avidaútil,vistoriasesubstituiçãodos veículosdoTransporteSeletivopor LotaçãodoMunicípiodePortoAlegre.
Autorizaaimplantaçãotemporária,para finsderealizaçãodetesteseestudosde viabilidadetécnicaeeconômica,daLinha LS01?SeletivoAeroporto,aseroperada pelaCompanhiaCarrisPorto-Alegrense.
REGULAMENTAALEI4187/76, ALTERADAPELALEI4793,QUE AUTORIZAAINSTITUICAODO SERVICODETAXI-LOTACAO
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDOS PASSAPORTESESPECIAISQUE ISENTAMDOPAGAMENTODETARIFA EMONIBUSPESSOASCOMMAISDE60 ANOS.
Transporte/Táxi
Transporte/Táxi
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte/Táxi
Transporte
REGULAMENTAALEI1436QUE INSTITUIPASSAGENSESCOLARES NOSVEICULOSDETRANSPORTE COLETIVODOMUNICIPIO Transporte
ALTERAODECRETO11314/95QUE REGULAMENTAOPASSEGRATUITO PARAOPORTADORESDE DEFICIENCIAINCLUINDOALEI7820/96 EMSUAREGULAMENTACAO
REGULAMENTAALEI6507/89QUE INSTITUIAPASSAGEMBALDEACAO NOSERVICODETRANSPORTEDE PORTOALEGRE
ALTERAODECN9905/91DISPOSTO SOBREAOBRIGATORIEDADEDA CHANCELADASMTNASCADERNETAS DEPASSAGEMESCOLAR
10743/1993 34229 DECRETONº10.743,DE17DE SETEMBRODE1993
REGULAMENTAALEI7158/92,QUE PERMITEPESSOASOSTOMIZADAS EMBARCAGEMPELAPORTADIATEIRA DOSONIBUS,COMODEVIDO PAGAMENTODAPASSAGEM
9216/1988 32352 DECRETONº9216,DE28DEJULHODE 1988
2928/1964 23676
10741/1993 34229
5433/1975 12/31/1975
19026/2015
5/4/2015
DECRETONº2928,DE26DEOUTUBRO DE1964
DECRETONº10.741,DE17DE SETEMBRODE1993.
DECRETONº5433,DE31DE DEZEMBRODE1975.
DECRETONº19.026,DE4DEMAIODE 2015
ACRESCENTAALINEA"D"AOART.25, DODEC.8229/83,CUJAA TRANSFERENCIADEPERMISSAONO SERVICODETAXI-LOTACAOSERA PERMITIDAAMOTORISTAS PROFISSIONAISAUTONOMOS, PARCIALOUTOTALMENTE,AS EMPRESASOUMICROEMPRESAS LEGALMENTECONSTITUIDASOUQUE VENHAMASECONSTITUIR.
DISPOESOBREOCUMPRIMENTODO CODIGODECONTABILIDADEDAS PERMISSIONARIASDOSERVICODE ONIBUSELOTACOES,PORPARTEDAS EMPRESAS.(CODIGOANEXO)
REGULAMENTAALEI7097/92,QUE OBRIGAASEMPRESASDOSISTEMA DETRANSPORTECOLETIVOA FORNECEREMASMTARELACAODOS VEICULOSEMOPERACAOPORLINHA
REGULAMENTAALEI4034QUETORNA OBRIGATORIOOUSODELIMITADOR DEVELOCIDADENOSONIBUSDAS EMPRESASPERMISSIONARIASOU CONCESSIONARIASDOTRANSPORTE COLETIVODEPORTOALEGRE
Alteraos§§1º,2ºe4ºeincluio§5ºno art.1ºdoDecretonº18.579,de26de fevereirode2014,queautorizao Municípioadelegar,medianteconcessão, aprestaçãodosserviçosdetransporte coletivodepassageiros,porônibusedá outrasprovidências.
Transporte/Táxi
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte/Ônibus
16081/2008 9/30/2008
DECRETONº16.081,DE30DE SETEMBRODE2008
Alteraaredaçãodo?caput?doart.1ºdo Decretonº11.541,de15dejulhode1996, queregulamentaaLeiComplementarnº 65,de22dedezembrode1981, estabelecendoaobrigatoriedadedouso deescapamentoverticalnosveículosà dieseldetodasaspermissionáriasdo serviçodetransportecoletivourbanoe metropolitanoquecirculemporvias públicasdoMunicípiodePortoAlegre.
Transporte
SETEMBRODE1993
10734/1993 9/17/1993 DECRETONº10.734,DE17DE SETEMBRODE1993
10742/1993 9/17/1993 DECRETONº10.742,DE17DE SETEMBRODE1993
11217/1995 2/21/1995 DECRETONº11.217,DE21DE FEVEREIRODE1995
12805/2000 6/15/2000
DECRETONº12.805,DE15DEJUNHO DE2000
3564/1967 8/1/1967 DECRETONº3564,DE1ºDEAGOSTO DE1967
7672/1980 12/31/1980
DECRETONº7672,DE31DE DEZEMBRODE1980
851/1955 8/26/1955 DECRETONº851,DE26DEAGOSTO DE1955
8537/1985 1/18/1985
DECRETONº8537,DE18DEJANEIRO DE1985
8853/1986 12/28/1986 DECRETONº8853,DE28DE DEZEMBRODE1986
9373/1989 1/16/1989
DECRETONº9373,DE16DEJANEIRO DE1989
9569/1989 11/24/1989 DECRETONº9569,DE24DE NOVEMBRODE1989
9597/1989
Alteraoart.1º,osincs.IVeVdoart.2º, os§§1º,2º,3º,4ºe6ºdoart.3º,osincs. IV,VIII,IX,XeXIdocaputeos§§7ºe9º doart.4º,oParágrafoÚnicodoart.6º,o§ 2ºdoart.7º,oParágrafoÚnicodoart.8º, ocaputdoart.9º,ocaput,osincs.IeIIdo caputeo§2ºdoart.10,oart.12eos AnexosI,II,VeVIeinsereoinc.VIno art.2ºeos§§16e17noart.4ºno Decretonº19.635,de29dedezembrode 2016,queRegulamentaoartigo2ºdaLei nº7.958,de8dejaneirode1997,alterada pelaLeiMunicipalnº8.023,de24dejulho de1997,disciplinandooprocessode revisãotarifáriadotransportecoletivopor ônibus,estabelecidonoEditalde ConcorrênciaPúblicanº1/2015eseus anexos.
REGULAMENTAALEI6775/91QUE DISPOESOBREADEPRECIACAODA FROTADEONIBUSDOTRANSPORTE COLETIVO
REGULAMENTALEI6921/91,QUEDA NOVAREDACAOAOART28DALEI 2758/64,QUEESTABELECENORMAS TECNICASPARAAINCLUSAODE VEICULOSNOTRANSPORTE COLETIVODEPOA
Transporte
REGULAMENTAALEI7146/92,QUE DISPOESOBREACESSORIOSDOS ONIBUSDOTRANSPORTECOLETIVO DEPORTOALEGRE Transporte
REGULAMENTAOART10LETRAO (VENTILADOR)DALEI2758DE4-12-64 QUEESTABELECENORMASTECNICAS PARAINCLUSAODEVEICULOSNA FROTADETRANSPORTECOLETIVO DEPORTOALEGRECOMREDACAODA LEI6890DE6-9-91
Alteraocaputdoart.4odoDecretono 12.721,de24demarçode2000,que "RegulamentaaLeiComplementarno 403,de30desetembrode1997,que autorizaaimplementarnoSistemade TransporteColetivodoMunicípiodePorto Alegredispositivosquefacilitemoacesso depessoasportadorasdedeficiência."
AUTORIZAASMTAPROMOVERO CONCURSODOMELHOR PROFISSIONALDOTRANSPORTE COLETIVODACAPITAL
DISPOESOBREACONSTITUICAODE CONSORCIOPARAAOPERACAODO SERVICOMUNICIPALDETRANSPORTE COLETIVOPORONIBUS.
APARTIRDE01/09/1955CENTRALIZA NODATCAADMINISTRACAOEA EXECUCAODOSSERVICOSDE TRANSPORTESCOLETIVOSEMAUTOONIBUSEXPROPRIADOSPELO MUNICIPIO
REGULAMENTAALEI5470,QUECRIA OCENSODEPASSAGEIROSDO TRANSPORTECOLETIVODEPOA.
REVOGAOESTADODECALAMIDADE PUBLICAEINTERVENCAOPARCIALNO SISTEMADETRANSPORTECOLETIVO URBANODEPOA.RETROAGEEFEITOS ADATADEASSINATURADOATO (28/12/86)
DISPOESOBREAAFIXACAODAS TABELASDEHORARIONOSVEICULOS DOSERVICODETRANSPORTE COLETIVOPORONIBUSETAXILOTACAO.
ALTERAODECRETON.9409/89 (ESTABELECENDOCONDICOESPARA AUTILIZACAODEVEICULOSDE TRANSPORTECOLETIVOFORADO PERCURSONORMAL)
REGULAMENTAALEI6427,DE 25/07/89,QUEINSTITUIOFISCAL COMUNITARIONOSERVICODE TRANSPORTECOLETIVOPORONIBUS
REQUISITAVEICULOSDE TRANSPORTECOLETIVODE PROPRIEDADEDAEMPRESAVIACAO BELEMNOVOLMTDAPELOPRAZODE SEISMESES
DEMONSTRACOESCONTABEISPARA OSERVICODETRANSPORTE COLETIVOPORUNIBUS
DISPOES/AADMISSAOE IDENTIFICACAODEPESSOALDO SISTEMADETRANSPORTECOLETIVO PORONIBUSETAXI-LOTACAO
ALTERADISPOSITIVOSDODECRETO 9492/89(INSTITUIBOLETINSPARA PLANEJAMENTOECONTROLEDO SERVICODETRANSPORTECOLETIVO)
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte/Táxi
Transporte
9554/1989 11/1/1989
DECRETONº9554,DE1ºDE NOVEMBRODE1989.
ALTERAOART.3DODECRETON. 9168/88(QUEREGULAMENTAALEI 5624/85SOBREISENCAODE PAGAMENTODETARIFASDE TRANSPORTECOLETIVODEPOA PARAASPESSOASDEMAISDE60 ANOS)QTOAVALIDADEDACARTEIRA DEIDENTIFICACAO)
Transporte
DECRETONº20.192,DE8DE FEVEREIRODE2019.
20.192 2/8/2019
Alteraosincs.IeIIdoart.2º,ocaputeos §§3º,4ºe6ºdoart.3º,osincs.IV,V,VIII, IXeXdocaputeos§§7º,16e17doart. 4ºeosAnexosI,II,VeVIeincluio§18 noart.4ºdoDecretonº19.635,de29de dezembrode2016,queregulamentaoart. 2ºdaLeinº7.958,de8dejaneirode 1997,disciplinandooprocessoderevisão tarifáriadotransportecoletivoporônibus, estabelecidonoEditaldeConcorrência Públicanº1/2015eseusanexos.
Transporte
20.483 3/3/2020
DECRETONº20.483,DE3DEMARÇO DE2020.
20.990 4/10/2021
DECRETONº20.990,DE10DEABRIL DE2021
18656/2014 5/19/2014
DECRETONº18.656,DE19DEMAIO DE2014.
Alteraos§§3º,4ºe6ºdoart.3º,oinc.X docaputeos§§7º,16e17doart.4º,os §§1º,2ºe3ºdoart.7ºeosAnexosIeV erevogao§15docaputdoart.4ºdo Decretonº19.635,de29dedezembrode 2016,queregulamentaoart.2ºdaLeinº 7.958,de8dejaneirode1997, disciplinandooprocessoderevisão tarifáriadotransportecoletivoporônibus, estabelecidonoEditaldeConcorrência Públicanº1/2015eseusanexos.
Alteraosincs.IIeIIIdoart.8º,ocaputdo art.16,o§1ºdoart.35eincluiosincs.Ie IInoparágrafoúniconoart.16doDecreto nº20.889,de4dejaneirode2021,para adequarasregrasdefeiraslivres,do transportecoletivodepassageirosedo trabalhoremotodaAdministração Municipal.
Alterao§1ºeasals.?c?e?e?doinc.I do§1ºdoart.1ºdoDecretonº16.815,de 6deoutubrode2010?queestabelecea utilizaçãodecredencial,paraisençãode estacionamentorotativopago,para veículosquetransportempessoascom deficiênciaecomdificuldadede locomoção,conformeoinc.Idoart.13do Decretonº13.183,de5deabrilde2001, ealteraçõesposteriores;disciplinasua confecçãoefixaovalordesuaexpedição.
Transporte
Transporte
Transporte
18897/2014 12/24/2014
DECRETONº18.897,DE24DE DEZEMBRODE2014
Alteraosincs.IaIVdoart.10doDecreto nº18.313,de10dejunhode2013?que RegulamentaaLeinº10.260,de28de setembrode2007?queregeo estacionamentotemporáriodeveículos, mediantepagamento,emviase logradourospúblicosdeusocomum, revogaasLeisn.6.002,de2dedezembro de1987,6.806,de21dejaneirode1991, 7.775,de27demarçode1996,7.919,de 16dedezembrode1996,8.895,de24de abrilde2002,8.897,de30deabrilde 2002,e9.418,de6deabrilde2004,e libera,acritériodaSecretariaMunicipalde Transportes(SMT),noshoráriosediasda semanaquedetermina,oslocaisondeo estacionamentoéproibido?,revogando osDecretosn.13.183,de5deabrilde 2001;13.646,de25defevereirode2002; 15.339,de27deoutubrode2006;e 17.393,de19deoutubrode2011?, alterandoosvaloresdastarifasde estacionamentoemáreascontroladaspor ParquímetrosEletrônicosMultivagas.
18996/2015 4/8/2015
DECRETONº18.996,DE8DEABRILDE 2015.
AlteraoDecreto17.089,de26demaiode 2011queregulamentaaLeinº10.836,de 11defevereirode2010,alteradapelaLei nº11.735,de8dedezembrode2014,que estendeaoSecretáriodeDiligênciasdo MinistérioPúblicolotadonaComarcado MunicípiodePortoAlegre,quandoestiver cumprindodiligênciasprofissionais,livre estacionamentoeparadadeseuveículo particular.
Trânsito
12555/1999 11/16/1999
DECRETONº12.555,DE16DE NOVEMBRODE1999.
20084/2018 10/9/2018
DECRETONº20.084,DE9DE OUTUBRODE2018.
16051/2008 9/2/2008
DECRETONº16.051,DE2DE SETEMBRODE2008
12277/1999 3/16/1999
DECRETONº12.277,DE16DEMARÇO DE1999.
Dánovaredaçãoaoart.5ºdodecretonº 12.522,de20deoutubrode1999,que dispõesobreacriaçãodoSistemade TransportePúblicodePassageirosde PortoAlegre-STPOA.
Alteraocaputeosincs.IeIIdoart.12,o caputeosincs.IeIIdoart.14,incluios §§9º,10e11aoart.4º,eos§§4º,5ºe 6º,7ºeasals.daosincs.IeIIdo§4º, todosnoart.14erevogaoart.6ºdo Decretonº15.938,de13demaiode 2008,queestabeleceoRegulamentode OperaçãoeControledoTransporte Escolar,eoDecretonº19.624,de28de dezembrode2016.
AlteraoDecretonº15.938,de13demaio de2008,queestabeleceoRegulamento deOperaçãoeControledoTransporte Escolar.
ALTERAOANEXOAODECRETO
12131/98EDAOUTRAS
PROVIDENCIAS.(ESTABELECENOVOS ACESSÓRIOSEXTERNOS OBRIGATÓRIOSAOSVEÍCULOS ESCOLARESDEACORDOCOMO CÓDIGODETRÂNSITOBRASILEIROE DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.)
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
17159/2011 7/21/2011
DECRETONº17.159,DE21DEJULHO DE2011.
Alteraoart.16doDecretonº15.938,de 13demaiode2008,queestabeleceo RegulamentodeOperaçãoeControledo TransporteEscolar,previstonoart.21da Leinº8.133,de12dejaneirode1998.
Transporte
13251/2001 6/6/2001
DECRETONº13.251,de6dejunhode 2001.
7709/1981 3/27/1981
DECRETONº7709,DE27DEMARÇO DE1981
7747/1981 6/19/1981
DECRETONº7747,DE19DEJUNHO DE1981.
Alteraoart.25doDecretonº12.402/99, queestabeleceoRegulamentode OperaçãoeControledoTransporte Escolarprevistonoart.21daLeinº8.133, de12-1-98.
REGULAMENTAALEI4617,QUE REGULAOSERVICODETRANSPORTE ESCOLARNOMUNICIPIODEPOA. VIGENCIA:60DIASAPOSA PUBLICACAOANEXO:PADRONIZACAO DAPINTURAEXTERNADOS VEICULOS.
ALTERAAREDACAODOART.31DO DEC.7709(REGULAMENTA TRANSPORTEESCOLARNO MUNICIPIO)QUANTOASUAVIGENCIA QUEPASSAASERNADATADA PUBLICACAO,EXCETOSEUSART.3E9 QUEVIGORAMEM1/3E1/8/82 RESPECTIVAMENTE.
Transporte
Transporte
Transporte
7788/1981 7/31/1981
DECRETONº7788,DE31DEJULHODE 1981.
9550/1989 10/31/1989 DECRETONº9550,DE31DEOUTUBRO DE1989
12371/1999 6/14/1999 DECRETONº12.371,DE14DEJUNHO DE1999.
9478/1989 7/27/1989 DECRETONº9478,DE27DEJULHODE 1989.
20.982 4/5/2021
DECRETONº20.982,DE5DEABRILDE 2021.
ALTERAAREDACAODOART.31DO DECRETO7709(REGULAMENTAO SERVICODETRANSPORTEESCOLAR) QUANTOASUAVIGENCIAQUEPASSA ASERNADATADAPUBLICACAO, EXCETOQUANTOASEUSART.3E9 QUESERAEM1/3/82.
ALTERAODECRETON.9478,DE 27.07.89,QUEALTEROUODECRETO N.9372,DE12.01.89,QUEDISCIPLINAO TRANSITONAAV.EDVALDOPEREIRA PAIVA.
RegulamentaaLeinº8287,de05deabril de1999,quefacultaacolocaçãode sinalizadoresfísicosmóveis(placasou conesplásticos)nasproximidadesdas escolasde1ºe2ºgrausnoMunicípiode PortoAlegreedáoutrasprovidências.
ACRESCENTAOPARAGRAFO SEGUNDODODECRETO9372QUE LIBERAOTRANSITONAAV.EDVALDO PEREIRAPAIVANOPERIODODE21DE JUNHOA22DESETEMBRODECASA ANO
Alteraocaputeo§3ºeincluios§§4º,5º, 6ºe7ºnoart.12doDecretonº20.813,de 27denovembrode2020-queestabelece apolíticadetransporteadministrativo voltadaaousodeveículoslocados,a competênciaparaseugerenciamento,o controleeusodosveículosoficiais,institui oGrupodeAvaliaçãodeTransportes Administrativos(GATRAD),definenormas paraaquisiçõesdeveículospróprios,a contrataçãodeserviçodetransporteno âmbitodaAdministraçãoDireta, AutárquicaeFundacionalecontrataçãode serviçodetáxi.
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
1939.
19547/2016 11/4/2016 DECRETONº19.547,DE4DE NOVEMBRODE2016
9760/1990 7/19/1990
DECRETONº9760,DE19DEJULHODE 1990.
AUTORIZAOTOURING-CLUBDO BRASIL-SECCAORS-INSTALAR SINALIZACAONASESTRADAS MUNICIPAISEDISPOESOBREA MESMA MobilidadeUrbana
Alteraoinc.IIIerevogao§6º,ambosdo art.2ºdoDecretonº13.198,de20deabril de2001?quecriaasJuntas AdministrativasdeRecursosdeInfrações (JARIs)doMunicípiodePortoAlegreedá outrasprovidências?,erevogaoDecreto nº18.771,de8desetembrode2014
ALTERAOART.8DODECRETO8588/85 (INSTITUIOTITULODEMOTORISTA MODELO)NOQUESEREFEREAUMA PLACAALUSIVAEUMPREMIONO VALORDE5URMP/OSPRIMEIROSE4 URMP/OSSEGUNDOS CLASSIFICADOSEMCADA CATEGORIA.
Transporte
13470/2001 10/29/2001
DECRETONº13.470,de29deoutubro de2001.
9775/1990 7/31/1990
DECRETONº9775,DE31dejulhode 1990
17652/2012 2/8/2012
DECRETONº17.652,DE8DE FEVEREIRODE2012.
10814/1993 11/9/1993 DECRETONº10.814,DE9DE NOVEMBRODE1993.
3510/1967 4/13/1967
DECRETONº3510,DE13DEABRILDE 1967
Alteraoart.4ºdoDecretonº10.866,de 15dedezembrode1993.(DISPÕE SOBREAUTILIZAÇÃODASGARAGENS EFUNCIONÁRIOSDASEMPRESASDE TRANSPORTECOLETIVOURBANODO MUNICÍPIODEPORTOALEGRE.)
REGULAAADMINISTRACAO PROVISORIADASOCIEDADEDE ONIBUSPORTOALEGRENSELTDASOPAL
Alterao?caput?doart.12;o§1ºdoart. 14;eacrescentaals.?c?,?d?e?e?no referidoartigo,todosdoDecretonº 16.255,de24demarçode2009,que estabeleceoregulamentodeoperaçãoe controledoTransporteFretado,dispondo sobreoprazodevidaútildosveículos prestadoresdesseserviço.
REVOGAODECRETO10730/93,QUE REGULAMENTAALEI6821/91,QUE TRATADACOLOCACAODE"GUARD RAILS"NAAV.IPIRANGA
APROVATABELADEPRECOS UNITARIOSPARAOBRASESERVICOS DEPAVIMENTACAO.RETROAGEA 1/3/67
Transporte
Transporte
Transporte
Transporte
UrbanismoTransporte
Pavimentação
3552/1967 7/12/1967 DECRETONº3552,DE12DEJULHODE 1967.
8757/1986 7/11/1986 DECRETONº8757,DE11DEJULHODE 1986
11303/1995 8/21/1995 DECRETONº11.303,DE21DE AGOSTODE1995.
11072/1994 8/3/1994 DECRETONº11.072,DE3DEAGOSTO DE1994.
ALTERAOSITENS1.1.4E1.1.5DO DEC.3510(TABELADEPRECOS UNITARIOSPARAOBRASESERVICOS DEPAVIMENTACAO).RETROAGEA 1/3/67
AUTORIZAEFIXANORMASPARA PRESTACAODESERVICOSDE USINAGEMDECONCRETOASFALTICO PARATERCEIROS
ACRESCE1ANEXOAODEC10899DE 14-1-94COMAREDACAODADAPELO DECN11072DE3-8-94(DISPOESOBRE OPROCESSOAMINISTRATIVO REFERENTESAOBRASEMGERAL NOMEADAMENTEAPROVACAODE PROJETOSELICENCIAMENTODE CONSTRUCOES)
ACRESCE5PARAGRAFOSE1ANEXO AODECRETO10899DE14/01/1994 (APROVACAODEPROJETOSE LICENCIAMENTODECONSTRUCOES)
Pavimentação
Obras
Obras
Urbanismo-Obras
21.013 4/28/2021
DECRETONº21.013,DE28DEABRIL DE2021.
Alteraocaputeosincs.II,IV,VeVIdo art.25,asals.a,b,cdoinc.Ieals.d,e,f doinc.IIdoart.27easal.c,ddoincIIdo art.28;incluiosincs.VII,VIIIeos§§1ºe 2ºnoart.25,oart.26easals.e,fnoinc. Ieasals.g,h,i,j,k,l,m,n,noincIIdo art.27,oinc.IIIeoparágrafoúniconoart. 28,osarts.28-Ae28-BnoDecretonº 18.481,de10dedezembrode2013e revogaastabelasIeIIdosanexosdo Decretonº18.481,de10dedezembrode 2013eosanexosdoDecretonº18.705, de8dejulhode2014.
Obras
1966/1960 3/19/1960
DECRETONº1966,DE19DEMARÇO DE1960.
4081/1970 3/24/1970 DECRETONº4081,DE24DEMARÇO DE1970.
3363/1966 8/3/1966
DECRETONº3363,de3DEAGOSTO DE1966.
8029/1982 8/2/1982
8622/1985 9/17/1985
DECRETONº8029,DE2DEAGOSTO DE1982.
REVOGAPARAGRAFOUNICODOART. 2DODEC.1947EACRESCENTA PARAGRAFOS1,2,3,4AOART.2DO DEC.1947.ESTABELECEPRAZOS PARAVALIDADEDEPROJETOSDE CONSTRUCAO.
DANOVAREDACAOAOPARAG.1.DO ART.1DODEC.3890(QUEINSTITUIO CESO)ESTABELECENOVAVALIDADE PARAOSCERTIFICADOSDE REGISTRODEFIRMAS
ALTERAOINCISO4DOART.10DO DEC3245,QUEDISPOESOBREAS OBRASESERVICOSASEREM REALIZADOSSEGUNDOOPLANO COMUNITARIOEXTRAORDINARIO
DANOVAREDACAOAOSART.23E26
DODEC.6921QUEDISPOESOBREO PROCESSOADMINISTRATIVO REFERENTEAOBRASEMGERAL, NOMEADAMENTEAAPROVACAODE PROJETOSELICENCIAMENTOSDE CONSTRUCOES.
Obras/Infraestrutura
Obras
Obras
7555/1980 10/16/1980
DECRETONº8622,DE17DE SETEMBRODE1985.
DANOVAREDACAOAOART.23DO DEC.6921ALTERADOPELOART.1.DO DEC.8029,QUEDISPOESOBREOS ELEMENTOSASEREMANEXADOS, PELOINTERESSADO,AOEXPEDIENTE UNICO,PARAFINSDEVISTORIAEM OBRASEMGERAL
Obras
14442/2004 1/16/2004
15508/2007 3/1/2007
1708/1959 1/27/1959
11628/1996 11/20/1996
11851/1997 12/2/1997
11574/1996 9/16/1996
778/1954 10/2/1954
DECRETONº7555,DE16DEOUTUBRO DE1980.
REGULAMENTAART.27DALEI COMPLEMENTAR43QUANTOA DETERMINACAODOQUESEJAOBRA INICIADA.DISPOESOBREA CONSTRUCAODOPAVIMENTO TERREOSOBFORMADEPILOTIS PARAEFEITOSDOSART.140E149DA MESMALEI.
DECRETONº14.442,DE16DE JANEIRODE2004.
DECRETONº15.508,DE1ºDEMARÇO DE2007.
DECRETONº1708,DE27DEJANEIRO DE1959.
DECRETONº11.628,DE20DE NOVEMBRODE1996.
DECRETONº11.851,DE2DE DEZEMBRODE1997.
DECRETONº11.574,DE16DE SETEMBRODE1996
DECRETONº778,DE2DEOUTUBRO DE1954.
AlteradispositivodoDecretonº9.369,de 29dedezembrode1988,que regulamentoaLeiComplementarnº170, de24dedezembrode1987,alteradapela LeiComplementarnº180,de18deagosto de1988.
AlteraoDecretonº13.384,de10de setembrode2001,instituioarbitramentoe estabelececritériosparaadaçãoem pagamentoealocaçãodasredesdeinfraestruturaedáoutrasprovidências
REGULAMENTAALEI1076,QUE DISPOESOBREAINSTALACAODE APARELHOSDEARCONDICIONADO EMCINEMASETEATROSE ESTABELECENORMASTECNICAS.
ACRESCEOINCISOVAOARTIGO5º DODECRETO7555/80
ACRESCEOINCISOIIIAOARTIGO12 DODECRETO7555/80
ALTERAODECRETO11203/95QUE APROVAOREGULAMENTOPARA EXECUCAODEQUALQUEROBRAOU SERVI«OEMLOGRADOUROSP £BLOCOS
ALTERAARELACAODEVIAS PUBLICASQUE,PARAFINSDE ALARGAMENTO,ESTAOSUJEITASAO RECUOPROGRESSIVODAS CONSTRUCOES
19288/2016 1/22/2016 DECRETONº19.288,DE22DE JANEIRODE2016.
Incluioart.20-A,noDecretonº18.623,de 24deabrilde2014-quedispõesobreo processoadministrativodeaprovaçãoe licenciamentodeedificações,obras, vistoriasprediais,numeraçãoe manutençãodasedificações, uniformizandoosprocedimentose especificandoasuadispensa? assegurandoamodificaçãodeprojetos aprovadosparaaadequaçãoàPortarianº 957doGabinetedoComandoda Aeronáutica/GC3
Licenciamento
2011
OFICIALIZAOCARNAVALDE1968.
OFICIALIZAA15.CONVENCAONACIONALDE LIONSCLUBESDE12A19/5/68.
INSTITUICOMOEVENTOOFICIALDO MUNICIPIOOICONGRESSODEPROCURADO RESMUNICIPAISDORIOGRANDEDOSUL
OFICIALIZAO6.SEMINARIOLATINOAMERICANODESERVICOSOCIAL
OFICIALIZAJORNADASRELATIVASA15. CONFERENCIADODISTRITO467DOROTARY INTERNACIONAL,ORGANIZADAPELOROTARY DEPALEGRE
ACRESCENTAARTIGOSAODECRETO8870/87, RENUMERANDO-SEOSDEMAIS(ESTABELECE HORARIOPARAOSFESTEJOS CARNAVALESCOS)
Convocaa1ªConferênciaMunicipaldePolíticas PúblicasdeSegurançaUrbanaeDireitos Humanos.
Convocaa2ªConferênciaMunicipaldePromoção daIgualdadeRacialedáoutrasprovidências.
ncias
6/16/2008
8/12/1993 DECRETONº10.683,DE12deagostode1993
8/8/1995 DECRETONº11.300,DE08DEAGOSTODE 1995
11/18/2004 DECRETONº14.712,DE18DENOVEMBRODE 2004
ConvocaaIIConferênciaMunicipaldosDireitos dasPessoascomDeficiênciaedáoutras providências.
CONVOCAAICONFERENCIAMUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL
CONVOCAAIICONFERENCIAMUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL
Convocaa1ªConferênciaMunicipaldePromoção daIgualdadeRacialedáoutrasprovidências.
Alteraoart.1ºdoDecretonº16.265,de2deabril de2009,eaprovaoRegimentoInternodaII ConferênciaMunicipaldePromoçãodaIgualdade Racial. Conferê ncias 15908/2
5/14/2009 DECRETONº16.298,DE14DEMAIODE2009
008 4/1/2008 DECRETONº15.908,DE1ºDEABRILDE2008
19023/2
015 4/30/2015 DECRETONº19.023,DE30DEABRILDE2015
18355/2
013 7/19/2013 DECRETONº18.355,DE19DEJULHODE2013
18566/2
014 2/18/2014 DECRETONº18.566,DE18DEFEVEREIRODE 2014
3/7/2014 DECRETONº18.583,DE7DEMARÇODE2014
7/14/2011 DECRETONº17.148,DE14DEJULHODE2011
8/23/2011 DECRETONº17.209,DE23DEAGOSTODE 2011
7/16/2010 DECRETONº16.739,DE16DEJULHODE2010
ConvocaaIIConferênciaMunicipaldoIdoso,edá outrasprovidências Conferê ncias
Convocaa6ªConferênciaMunicipaldePolíticas paraasMulheresarealizar-senosdias14e15de agostode2015,noMunicípiodePortoAlegre,com oobjetivodefortaleceraPolíticaMunicipalparaas Mulheres. Conferê ncias
ConvocaaIIIConferênciaMunicipaldePromoção daIgualdadeRacial,noMunicípiodePortoAlegre. Conferê ncias
ConvocaaIConferênciaMunicipaldoPovode Terreiro,comoetapapreparatóriadaConferência EstadualdoPovodeTerreirodoRioGrandedo Sul. Conferê ncias
ConvocaaConferênciaMunicipalsobreMigrações eRefúgio,edáoutrasprovidências. Conferê ncias
ConvocaaVConferênciaMunicipaldePolíticas PúblicasparaasMulheres. Conferê ncias
Convocaa1ªConferênciaMunicipaldePolíticas PúblicaseDireitosHumanosdeLésbicas,Gays, Bissexuais,TravestiseTransexuais(LGBT). Conferê ncias
ConvocaaIIIConferênciaMunicipaldosDireitos dasPessoascomDeficiência.
Convidaacomunidadeculturalporto-alegrense paraarealizaçãoda1ªConferênciadeCultura MunicipaldePortoAlegre,edáoutras providências.
013 7/25/2013 DECRETONº18.359,DE25DEJULHODE2013
Convocaa9ªConferênciaMunicipaleCulturade PortoAlegre.
Conferê ncias 16455/2 009 9/29/2009 DECRETONº16.455,DE29DESETEMBRODE 2009
ConvocaaVIConferênciaMunicipaldeCulturade PortoAlegre.
Conferê ncias 17326/2 011 9/28/2011 DECRETONº17.326,DE28DESETEMBRODE 2011
ConvocaaVIIIConferênciaMunicipaldeCultura dePortoAlegre.
Conferê ncias 16326/2 009 6/17/2009 DECRETONº16.326,DE17DEJUNHODE2009
17133/2
011 7/4/2011 DECRETONº17.133,DE4DEJULHODE2011
18375/2 013 8/12/2013 DECRETONº18.375,DE12DEAGOSTODE 2013
19096/2
ConvocaaInstânciaMunicipaldaConferência NacionaldeEducação.
Convocaa1ªConferênciaMunicipaldePolíticas PúblicasparaaJuventudeedáoutras providências.
Convocaa2ªConferênciaMunicipaldePolíticas PúblicasparaaJuventudenoMunicípiodePorto Alegre.
Convocaa3ªConferênciaMunicipaldePolíticas PúblicasparaaJuventudenoMunicípiodePorto Alegre.
Conferê ncias
Conferê ncias 15873/2 008 3/6/2008 DECRETONº15.873,DE6DEMARÇODE2008
Conferê ncias
Conferê ncias
015 7/31/2015 DECRETONº19.096,DE31DEJULHODE2015
Convocaa4ªConferênciaMunicipaldePolíticas PúblicasparaaJuventudenoMunicípiode PortoAlegre.
ncias 14241/2
003 7/17/2003 DECRETONº14.241,DE17DEJULHODE2003
Convocaa1ºconferênciaMunicipaldascidadese dáoutrasprovidencias.
ncias 14877/2 005 6/9/2005 DECRETONº14.877,DE09DEJUNHODE2005
Convocaa2ªConferênciaMunicipaldasCidadese dáoutrasprovidências. Conferê ncias 15579/2 007 5/29/2007 DECRETONº15.579,DE29DEMAIODE2007
Convocaa3ªConferênciaMunicipaldasCidadese dáoutrasprovidências. Conferê ncias 16452/2 009 9/28/2009 DECRETONº16.452,DE28DESETEMBRODE 2009
Convocaa4ªConferênciaMunicipaldasCidades. Conferê ncias 16449/2
9/22/2009 DECRETONº16.449,DE22DESETEMBRODE 2009
10/17/2003 DECRETONº14.322,DE17DEOUTUBRODE 2003
11/10/2003 DECRETONº14.344,DE10DENOVEMBRODE 2003.
Convocaa1ªConferênciaMunicipaldaSaúde Ambiental.
ConvocaaConferênciaMunicipaldeSegurança AlimentareNutricionalSustentável,edáoutras providências.
Alteraoartigo1ºdoDecretonº14.322,que estabeleceasdatasdaConferênciaMunicipalde SegurançaAlimentareNutricionalSustentável
2001
ConvocaaIIIConferênciaMunicipaldeSegurança AlimentareNutricionalSustentável,edáoutras providências.
ConvocaaIConferênciaMunicipaldeVigilânciada SaúdedePortoAlegre,edáoutrasprovidências.
CONVOCAAICONFERENCIAMUNICIPALDE SAUDE
CONVOCAAICONFERENCIAMUNICIPALDE SAUDEMENTAL
CONVOCAAIICONFERENCIAMUNICIPALDE SAUDE.
ConvocaaIVConferênciaMunicipaldeSegurança AlimentareNutricionalSustentável(COMSANS).
ConvocaaVIConferênciaMunicipaldeSegurança AlimentareNutricionalSustentável(VICMSANS), aserrealizadanosdias13e14desetembrode 2019,noMunicípiodePortoAlegre.
Convocaa1ªConferênciaNacionaldeSegurança PúblicaetapaPortoAlegre?1ªCONSEG-POA,e dáoutrasprovidências.
Convocaa1ªConferênciaMunicipaldeDefesa Civil.
Convocaa2ªConferênciaMunicipaldeProteçãoe DefesaCivil(CMPDC).
2013
2011
85 1/31/1985 DECRETONº8543,DE31DEJANEIRODE1985.
Convocaa2ªConferênciaMunicipaldePolíticas PúblicasdeSegurançaUrbana.
Convocaa1ªConferênciaMunicipalsobre TransparênciaeControleSocial(1ªConsocial).
Alteraosincs.II,IIIeos§§1ºe2ºdoart.5ºdo Decretonº19.631,de29dedezembrode2016, queregulamentaaLeiComplementarnº807,de28 dedezembrode2016.
Alteraoinc.IIdo§1ºdoart.4ºerevogaoinc.V do§1ºdoart.4ºdoDecreto20.348,de5de setembrode2019,queregulamentaaLei Complementarnº822,de13dedezembrode 2017,queinstituioFundoMunicipaldeSegurança Pública(Fumseg).
REGULAMENTAOFUNDOMUNICIPALDE SAUDE-FMS
Fundos
Fundo
16009/2 008 7/21/2008 DECRETONº16.009,DE21DEJULHODE2008
IncluioincisoVIaoartigo4ºdoDecretonº10.867, de17dedezembrode1993,queregulamentaa Leinº7.328,de4deoutubrode1993,queinstituio FundoMunicipaldeApoioàProduçãoArtísticae Cultural?FUMPROARTE.
Fundo 17392/2
10/18/2011 DECRETONº17.392,DE18DEOUTUBRODE 2011.
004 7/20/2004 DECRETONº14.600,DE20DEJULHO2004
18648/2 014 5/13/2014 DECRETONº18.648,DE13DEMAIODE2014
Alteraoparágrafoúnicodoart.16doDecretonº 10.867,de16dedezembrode1993,que RegulamentaaLeinº7.328,de4deoutubrode 1993,queinstituioFundoMunicipaldeApoioà ProduçãoArtísticaeCultural(Fumproarte).
RegulamentaoFundoMonumentaPortoAlegreFUMPOA,criadopelaLeinº8.936,de03dejulho de2002.
Alteraos?caputs?dosarts.4ºe6º,inclui§§1º,2º e3ºaoart.13,alterao?caput?doart.15einclui §§1ºe2ºaoart.16doDecretonº10.867,de16 dedezembrode1993?queregulamentaaLeinº 7.328,de4deoutubrode1993,queinstituio FundoMunicipaldeApoioàProduçãoArtísticae Culturalerevogaosincs.IaVIdoart.4º,o parágrafoúnicodoart.6º,oparágrafoúnicodoart. 13eoparágrafoúnicodoart.16doDecretonº 10.867,de1993.
Fundo
Fundo
Fundo
15107/2
006 2/21/2006 DECRETONº15.107,DE21DEFEVEREIRODE 2006
18998/2
015 4/10/2015 DECRETONº18.998,DE10DEABRILDE2015
DánovaredaçãoaoincisoVIIIdoartigo9ºdo Decreto14.600,de20deoutubrode2004.
Alteraaredaçãodosincs.IeIIeos§§1ºe2º todosdoart.5ºdoDecretonº17.509,de29de novembrode2011,queregulamentaaLei Complementarnº672,de1ºdefevereirode2011, quecria,noMunicípiodePortoAlegre,oFundo paraImplementaçãodoProgramadeRedução GradativadoNúmerodeVeículosdeTração AnimaledeVeículosdeTraçãoHumana(FRGV).
Fundo
Fundo
19928/20
18 1/19/2018
DECRETONº19.928,DE19DEJANEIRODE201
Alteraosincs.II,IIIeos§§1ºe2ºdoart.5ºdo Decretonº19.631,de29dedezembrode2016, queregulamentaaLeiComplementarnº807,de28 dedezembrode2016.
Fundo Municipa lde Incentivo à Reciclag em
20.809 11/27/2020 DECRETONº20.809,DE27DENOVEMBRODE 2020
11503/1
996 5/16/1996 DECRETONº11.503,DE16DEMAIODE1996
Incluioparágrafoúniconoart.3ºerevogaoart.4º doDecretonº18.576,de25defevereirode2014, queregulamentaoart.6º,inc.I,daLei Complementarnº612,de19defevereirode2009quecriaoFundoMunicipaldeHabitaçãode InteresseSocial(FMHIS),instituiseuConselho Gestor,naformadaLeiFederalnº11.124,de16 dejunhode2005,revogaaLeinº7.592,de10de janeirode1995,edáoutrasprovidências-, dispondosobreoscritériosparaconcessãodo benefíciodeAluguelSocial.
DECLARASOBREALEI7592/95,DISCIPLINAO FUNCIONAMENTODOFUNDOMUNICPALDE DESENVOLVIMENTOINSTITUIDOPELALC 315/94.
Fundo
Fundo
2008
Alteraoart.2º,oart.7ºeo§1ºdoart.8º;erevoga os§§1ºe3ºdoart.6º,todosdoDecretonº18.576, de25defevereirode2014-queregulamentaoart. 6º,inc.I,daLeiComplementarnº612,de19de fevereirode2009?quecriaoFundoMunicipalde HabitaçãodeInteresseSocial(FMHIS),instituiseu ConselhoGestor,naformadaLeiFederalnº 11.124,de16dejunhode2005,revogaaLeinº 7.592,de10dejaneirode1995,edáoutras providências?,dispondosobreoscritériospara concessãodobenefíciodeAluguelSocial
REGULAMENTAALEI6787/91NOQUE CONCERNEAOFUNDOMUNICIPALDOS DIREITOSDACRIANCAEDOADOLESCENTE
Autorizaacontinuidadedagestãointegraldos FundosMunicipaisdosDireitosdaCriançaedo AdolescenteedoIdosopelaSecretariaMunicipal deGovernançaLocaleCoordenaçãoPolítica (Smgov)atéofinaldoexercíciode2021.
Alteraosincs.I,II,IIIeo§1ºdoart.5º;ocaputdo art.20;ocaputdoart.35;erevogaoinc.IVdoart. 5ºeoparágrafoúnicodoart.35todosdoDecreto nº19.152,de29desetembrode2015,que regulamentaoFundoEspecialPró-Mobilidade (Funpromob).
Alteraosincs.IeIIdoart.5ºeocaputdosarts.20 e35doDecretonº19.152,de29desetembrode 2015,queregulamentaoFundoEspecialPróMobilidade(Funpromob).
ALTERAODECRETO9581/89(FUNDO MUNICIPALDESENVOLVIMENTOURBANO)
ALTERAODEC9581,DE01/12/89,QUE REGULAMENTAALC159,DE22/07/87,QUE DISPOESOBREOFUNDOMUNICIPALPARAO DESENVOLVIMENTOURBANO
Alteraoinc.Ieos§§2ºe4ºdoart.5ºeo parágrafoúnicodoart.7ºdoDecretonº20.327,de 6deagostode2019,queregulamentaoFundo MunicipaldeGestãodeTerritório(FMGT),criado peloart.17daLeiComplementarnº850,de17de abrilde2019.
REGULAMENTAALEI7514DE7-10-94QUE CRIOUOFUNDOMUNICIPALDESEGURANCA CONTROLEEFLUIDEZDOTRANSITOFUNTRAN
REGULAMENTALEI7452,DE24-06-94,QUE CRIAOFUNDOMUNICIPALDECOMPRAS COLETIVASDEPOA
ESTABELECEASDIRETRIZESOPERACIONAIS DOFUNDOMUNICIPALDECOMPRASCO LETIVASPARAOEXERCICIODE1996.
ALTERAODEC.9545/89(CRIAOFUNDOPROCONSTRUCAODOPREDIOCMPA)
ALTERAART.1DODEC.5145,QUETRATADA DESTINACAODAQUOTA-PARTEATRIBUIDA AOMUNICIPIODEPOA,NOFUNDODE PARTICIPACAODOSMUNICIPIOS.
REVOGAODEC.10573/93QUEESTAIUI NORMASGERAISDEPROCEDIMENTOSRELA TIVOSAOPERACIONALIZAÇAODOSFUNDOS.
AlteraoAnexoIdoDecretonº15.125,de15de marçode2006,queregulamentaaLei Complementarnº530,de23dedezembrode 2005.-PROESPORTE
AlteraoDecretonº15.125,de15demarçode 2006,queregulamentaaLeiComplementar Municipalnº530,de23dedezembrode2005,que instituiuoPROESPORTE.
Alteraoart.1ºdoDecretonº12.949,de11de outubrode2000.-ModernizaçãodaAdministração Fiscal
a
a
2008
18687/2 014 6/16/2014 DECRETONº18.687,DE16DEJUNHODE2014
14840/2
005 3/31/2005 DECRETONº14.840,DE31DEMARÇODE2005
17515/2
011 11/30/2011 DECRETONº17.515,DE30DENOVEMBRODE 2011
12/5/2005 DECRETONº14.996,DE5DEDEZEMBRODE 2005
AlteraoDecretonº16.021,de30dejulhode2008, queinstituiobônus-moradia,paraaexecuçãodo ProgramaIntegradoSocioambiental?PISA.
Incluiinc.IVaoart.3ºeparágrafoúnicoaoart.17 doDecretonº14.740,de8dedezembrode2004? queregulamentaaLeinº9.313,de2003,que instituioProgramaMunicipaldeFomentoàs CooperativasHabitacionaisAutogestionáriasde PortoAlegre.
Alteraosartigos2º,3ºe4,doDecretonº10.898, de13dejaneirode1994,queinstituioPrograma deÁreasdeRisco?PARedáoutrasprovidências.
Alteraoinc.IIdoart.5º,o?caput?eoinc.IIdo parágrafoúnicodoart.6º,oparágrafoúnicodoart. 7º,o?caput?doart.10eincluiincs.IIIeIVaoart. 6º,todosdoDecretonº16.021,de30dejulhode 2008,queinstituiobônus-moradia,paraa execuçãodoProgramaIntegradoSocioambiental (PISA),alteradopeloDecretonº16.107,de23de outubrode2008.
Alteraoart.2ºdoDecretonº14.887,de7dejulho de2005,queinstituioProgramadeGestãode PolíticasSociaiseCulturaisnoâmbitodoMunicípio dePortoAlegre,edáoutrasprovidências.
DeclaraMariadoCarmoRibeiro,MarianaRibeiro PresteseLuizCarlosRibeiroPrestes,Hóspedes OficiaisdoMunicípiodePortoAlegre.
DECLARA"HOSPEDESOFICIAISDACIDADE", DESCENDENTESDEGIUSEPPEEANITA GARIBALDI
Program a
Program a
Program a
a
18225/2
013 3/6/2013 DECRETONº18.225,DE6DEMARÇODE2013.
565A/19
51 12/19/1951 Decretonº565-A,de19dedezembrode1951
DeclaraosrepresentantesoficiaisdoComitê OlímpicoBrasileiro(COB),HóspedesOficiaisdo MunicípiodePortoAlegre. Comitê
DEFINEOTERMO"MOTIVOESPECIAL", CONSTANTENOART.26DOREGULAMENTO BAIXADOCOMODEC.261,REFERENTEA CONCESSAOPARAINSTALACAODEPOSTOS DEGASOLINANOMUNICIPIO
Gasolina
395/201
1 6/22/2011 DECRETOLEGISLATIVONº395,DE22DE JUNHODE2011.
402/201
4 9/29/2014 DECRETOLEGISLATIVONº402,DE29DE SETEMBRODE2014.
409/201 5 8/20/2015 DECRETOLEGISLATIVONº409,DE20DE AGOSTODE2015.
11/7/2016 DECRETOLEGISLATIVONº414,DE7DE NOVEMBRODE2016
6/14/2017 DECRETOLEGISLATIVONº415,DE14DE JUNHODE2017
416/201 7 7/3/2017 DECRETOLEGISLATIVONº416,DE3DEJULHO DE2017
AutorizaoPrefeitoMunicipaldePortoAlegre, senhorJoséFortunati,aausentar-sedoMunicípio edoPaís,das23h57mindodia23dejunhoàs 7h12mindodia27dejunhode2011,paraviajarà cidadedeRosário,naArgentina.
AutorizaoprefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorJoséFortunati,aausentar-sedoPaís,do dia8aodia12deoutubrode2014,paraviajara Paris,naFrança.
Autorizaovice-prefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorSebastiãoMelo,aausentar-sedoMunicípio edoPaís,dodia22aodia27deagostode2015, paraviajaràCidadedoPanamá,noPanamá,eà CidadedoMéxico,noMéxico.
AutorizaoprefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorJoséFortunati,aausentar-sedoPaís,do dia11aodia20denovembrode2016,paraviajar aBarcelona,naEspanha.
Autorizaovice-prefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorGustavoBohrerPaim,aausentar-sedo país,dodia15aodia24dejunhode2017,para viajaraMontreal,noCanadá.
AutorizaoprefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorNelsonMarchezanJúnior,aausentar-sedo país,dodia2aodia9dejulhode2017,paraviajar aNiceeParis,naFrança.
13
Afastam ento/Pref eito
Afastam ento/Pref eito
Afastam ento/Pref eito
Afastam ento/Pref eito
Afastam ento/Pref eito
417/201
7 7/20/2017 DECRETOLEGISLATIVONº417,DE20DE JULHODE2017
Autorizaovice-prefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorGustavoBohrerPaim,aausentar-sedo país,dodia21aodia29dejulhode2017,para viajaraNovaIorque,noEstadosUnidos.
Afastam ento/Pref eito
419/201
7 10/31/2017 DECRETOLEGISLATIVONº419,DE31DE OUTUBRODE2017
420/201
7 11/1/2017 DECRETOLEGISLATIVONº420,DE1ºDE NOVEMBRODE2017
421/201 7 11/9/2017 DECRETOLEGISLATIVONº421,DE9DE NOVEMBRODE2017
422/201
7 12/7/2017 DECRETOLEGISLATIVONº422,DE7DE DEZEMBRODE2017
Autorizaovice-prefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorGustavoBohrerPaim,aausentar-sedo país,dodia3aodia11denovembrode2017,para viajaraBangkok,naTailândia
AutorizaoprefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorNelsonMarchezanJúnior,aausentar-sedo país,dodia1ºaodia4denovembrode2017,para viajaraLima,noPeru.
AutorizaoprefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorNelsonMarchezanJúnior,aausentar-sedo país,dodia11aodia22denovembrode2017, paraviajaraBarcelona,naEspanha,aParis,na França,aFrankfurt,naAlemanha,eaLisboa,em Portugal,eaausentar-sedoMunicípiodePorto Alegre,dodia23aodia24denovembrode2017, paraviajaraSãoPaulo,noBrasil.
Autorizaovice-prefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorGustavoBohrerPaim,aausentar-sedo país,dodia10aodia13dedezembrode2017, paraviajaraParis,naFrança.
Afastam ento/Pref eito
Afastam ento/Pref eito
Afastam ento/Pref eito
Afastam ento/Pref eito
423/201
8 2/8/2018 DECRETOLEGISLATIVONº423,DE8DE FEVEREIRODE2018
AutorizaoprefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorNelsonMarchezanJúnior,aausentar-sedo país,dodia9aodia19defevereirode2018,para viajaraJerusalém,emIsrael.
AutorizaoprefeitomunicipaldePortoAlegre, senhorNelsonMarchezanJúnior,aausentar-sedo Municípiododia14deabrilaodia20deabrilde 2018,paraviajaraSãoPaulo(SP)eaRecife(PE).
Afastam ento/Pref eito
Afastam ento/Pref eito 424/201 8 4/19/2018 DECRETOLEGISLATIVONº424,DE19DE ABRILDE2018
12/29/1999 DECRETONº12.618,29dedezembrode1999
DECRETONº9696,DE2DEMAIODE1990
DeclaraEstadodeDefesanosdiastrintaeumde dezembrode1999eprimeirodejaneirodoano 2000noMunicípiodePortoAlegre. Diversos
DECLARAESTADODECALAMIDADEPUBLICA EMPOA,PORPRAZOINDETERMINADO,ATE QUEOSORGAOSPUBLICOSCOMPETENTES VENHAMAINDICARLOCALADEQUADOAO DEPOSITOFINALDELIXOURBANO COLETADO. Calamid ade
5/2/1990
DECRETONº9275,DE11DEOUTUBRODE 1988
13783/2
10/11/1988
002 6/24/2002 DECRETONº13.783,DE24DEJUNHODE2002
8439/19 84 6/20/1984 DECRETONº8439,20DEJUNHODE1984
19484/2
016 8/30/2016
DECRETONº19.484,DE30DEAGOSTODE 2016
DECRETONº19.183,DE20DEOUTUBRODE
2015
19183/2
015 10/20/2015
DECRETONº19.297,DE1ºDEFEVEREIRODE
DECLARAEMESTADODECALAMIDADE PUBLICAOMUNICIPIODEPORTOALEGRE, QUEVEMAFETADOGRAVEMENTESERVICOS PUBLICOSESSENCIAIS,NOTADAMENTE/SDE LIMPEZAURBANA,ILUMINACAOPUBLICA, SISTEMADESINALIZACAOECONSERVACAO DEVIAS.
RevogaoDecretonº13.782,de21-6-02,que declarouSituaçãodeEmergêncianoMunicípiode PortoAlegre.
DECLARAEMSITUACAODEEMERGENCIAO MUNICIPIODEPORTOALEGRE
ProrrogaavigênciadoDecretonº19.297,de1ºde fevereirode2016,quedeclarousituaçãode emergêncianoMunicípiodePortoAlegre
DeclarasituaçãodeemergêncianoMunicípiode PortoAlegre,emdecorrênciadosefeitos prolongadosdotemporalocorridoem14de outubrode2015,chuvaintensanosdias posterioreseseureflexonaBaciadoLagoGuaíba, ocasionandoalagamentosnaCidadeeprejuízos públicosdegranderepercussão,oquecaracteriza desastredeNívelIdecorrentedeinundação, código1.2.1.00.
DeclarasituaçãodeemergêncianoMunicípiode PortoAlegre,emdecorrênciadosefeitosdo temporalocorridonanoitedasexta-feira,29de janeirode2016,comventosdeaté119,5km/h (centoedezenovevírgulacincoquilômetrospor hora),causandoprejuízospúblicosdegrande repercussãoemtodaacidade.
Situação de Emergên cia
Situação de Emergên cia
Situação de Emergên cia
Situação de Emergên cia
Situação de Emergên cia
19372/2 016 4/13/2016
DECRETONº19.372,DE13DEABRILDE2016
DECRETONº19.999,DE24DEMAIODE2018
ProrrogaavigênciadoDecretonº19.297,de1ºde fevereirode2016,quedeclarousituaçãode emergêncianoMunicípiodePortoAlegre
Situação de Emergên cia 19999/2
5/24/2018
12510/1 999 10/4/1999 DECRETONº12.510,04deoutubrode1999
19455/2
016 7/26/2016 DECRETONº19.455,DE26DEJULHODE2016
DECRETONº15.499,DE26DEFEVEREIRODE
Declarasituaçãodeemergênciapreventivano MunicípiodePortoAlegreemdecorrênciada paralisaçãoprolongadadoscaminhoneiros,que estáafetandoaprestaçãodosserviçospúblicos, emrazãododesabastecimentoe/ouescassezde insumosnoâmbitodoMunicípio,ocasionando prejuízosdegranderepercussão.
Alteraoparágrafoúnicodoart.9ºdoDecretonº 9048,de02dedezembrode1987.-alteradecreto queDISPÕESOBREARQUIVAMENTO, MICROFILMAGEMEELIMINAÇÃODE DOCUMENTOSOFICIAISNAADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADADOMUNICÍPIO.
Alteraoart.23eo§1ºdoart.24doDecretonº 17.254,de2desetembrode2011-queestabelece normasgeraisparaaformaçãoetrâmitedos processosadministrativosnoâmbitoda AdministraçãoDiretaeIndiretadoMunicípio;e revogaaOrdemdeServiçonº004/93,de15de fevereirode1993-dispondoquequalquerservidor, noexercíciodesuasfunções,poderárequisitar processoadministrativoeautorizaraextraçãode cópias
AlteraoDecretoMunicipalnº13.198,de20deabril de2001edáoutrasprovidências.(Junta AdministrativadeRecursosdeInfração-JARI)
Alteraoart.2ºdoDecretonº16.966,de17de fevereirode2011,queinstituioSistemade InformaçõesMunicipais(SIM),daPrefeitura MunicipaldePortoAlegre(PMPA),estabelecesua coordenaçãoegestão,edeterminaofornecimento deinformaçõespelosórgãosdaPMPA,alterandoo seucomitêgestor.
INSTITUIAOBRIGATORIEDADEDOUSO,NO CORRENTEANO,EMENVELOPESOFICIAIS, DOSDIZERESRELATIVOSAO SESQUICENTENARIODAIMPRENSANORGS.
DECLARANULOSOSATOSPUNITIVOS EXARADOSPELOPREFEITOMUNICIPALDE POACOMBASEEMRELATORIOSDA COMISSAOESPECIALDEAVERIGUACOES, INSTITUIDAPELODECRETO2764/64.(INSTITUI ACEA,DAFINALIDADES,ATRIBUICOES.E CONTITUICAODAMESMA)
AUTORIZAOUSODECAMINHAOTORREPELA RBS/TVNOSDIAS2627E28DEFEVEREIRO
SERENGE-SERVICOSTECNICOSLTDANODIA 27-04-96.
ALTERAOSART.9E14DODEC.11417,DE1001-1996,QUEDISPOESOBREAPLICACAODE RECURSOSEPRESTACAODECONTASDOS CONVENIOSDAADM.DIRETAEINDIRETADO MUNICIPIOCOMENTIDADESNAOGOVERNAMENTAIS
Alteraos§§3ºe4ºdoart.5º,ocaputeos§§1º,2º doart.6º;incluio§3ºerevogaosincs.IeIIdo§ 1ºdoart.6º,todosdoDecretonº20.239,de26de abrilde2019,queinstituioSistemadeGestãode Parcerias(SGP),comoplataformaeletrônicade gerenciamentodasparceriasfirmadasentrea AdministraçãopúblicaDiretaeIndiretado MunicípiodePortoAlegreeasOrganizaçõesda SociedadeCivil(OSC),ematendimentoaoart.65 daLeiFederalnº13.019,de31dejulhode2014e art.48doDecretonº19.775,de27dejunhode 2017.
20406/2
019 11/26/2019
DECRETONº20.406,DE26DENOVEMBRODE 2019
DECLARAEXTINTAAINTERVENCAO
Situação de Emergên cia
Diversos
Parceria s
Parceria s
Diversos 20301/2 019 7/10/2019 DECRETONº20.301,DE10DEJULHODE2019
Alteraocaputeoparágrafoúnicodoart.5º,oinc. IIIdoart.6ºosincs.IV,V,VIeVIIdoart.7ºocaput doart.8º,o§3ºdoart.10,oinc.VIdoart.12,o parágrafoúnicodoart.13,ocaputdoart.15e revogaoparágrafoúnicodoart.3º,oinc.Vdoart. 6º,eoinc.VIIdoart.12,todosdoDecretonº 19.792,de20dejulhode2017,queestabelece regrassobreoProcedimentodeManifestaçãode Interesse(PMI)eaManifestaçãodeInteresse Privado(MIP)aseremobservadasna apresentaçãodeprojetos,levantamentos, investigaçõeseestudos,porpessoafísicaou jurídicadedireitoprivado,espontaneamenteou medianteprovocaçãodeórgãoouentidadeda AdministraçãoPúblicaMunicipaldiretaouindireta, comafinalidadedesubsidiaraAdministração PúblicaMunicipalnaestruturaçãode empreendimentosobjetodeconcessãoou permissãodeserviçospúblicos,ParceriaPúblicoPrivada(PPP),arrendamentodebenspúblicosou concessãodedireitorealdeuso.
Parceria se concess ões
543/195 1 6/21/1951 DECRETONº543,DE21DEJUNHODE1951
2001
2 12/20/1932 DECRETONº272,DE20DEDEZEMBRODE 1932
36/1938
626/195 2 12/16/1952
729/195
AlteraoDecretonº19.775de27dejunhode2017, queregulamentaaaplicaçãodaLeiFederalnº 13.019,de31dejulho2014-queestabeleceo regimejurídicodasparceriasentreaadministração públicaeasorganizaçõesdasociedadecivil,em regimedemútuacooperação,paraaconsecução definalidadesdeinteressepúblicoerecíproco, medianteaexecuçãodeatividadesoudeprojetos previamenteestabelecidosemplanosdetrabalho inseridosemtermosdecolaboração,emtermosde fomentoouemacordosdecooperação,define diretrizesparaapolíticadefomento,de colaboraçãoedecooperaçãocomorganizaçõesda sociedadecivil.
Alteraos§§1ºe2ºdoart.46;eincluio§3ºnoart. 46eos§§4ºa6ºnoart.49doDecretonº19.775, de27dejunhode2017.
s
Parceria s
Parceria s
SocialConselh o
Urbanis
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos 281/194
2
Diversos 1747/19 59
3/20/1959
Diversos 19334/2 016
3/11/2016 DECRETONº19.334,DE11DEMARÇODE2016
2014
AlteraosAnexosIeII,doDecretonº17.480,de22 denovembrode2011,erevogaoDecretonº 9.048,de08dedezembrode1987,oDecretonº 11.236,de05deabrilde1995eoart.3º,do Decretonº18.138,de26dedezembrode2012.
Gestão Docume ntal
Gestão Docume ntal 21179/2
021 9/28/2021
Alteraoart.1º,oinc.Idoart.2º,incluioart.4-B,e revogaoart.4º-Aeoart.5ºdoDecretonº16.798, de21desetembrode2010,queinstituioSistema deArquivosdoMunicípiodePortoAlegre,alteraa ementa,ocaputdoart.1º,o§1ºdoart.7º,ocaput doart.12,ocaputdoart.14ocaputdoart.15;o caputdoart.16;oart.23,oart.26,osAnexosIe II;incluios§§2ºe3ºnoart.12,os§§1ºe2ºno art.13,oparágrafoúniconoart.15,renumerao parágrafoúnicopara§1ºnoart.12erevogaoart. 28doDecretonº17.480,de22denovembrode 2011,queestabelecemoPlanodeClassificação deDocumentoseTabeladeTemporalidadede Documentos,daAdministraçãoMunicipaldePorto Alegre.
Gestão Docume ntal
1/8/1931 DECRETONº221,DE8dejaneirode1931
1/15/1932 DECRETONº254,DE5dejaneirode1932
1/7/1933 DECRETONº273,DE7dejaneirode1933
1/4/1934 DECRETONº286,DE4dejaneirode1934
1/15/1935 DECRETONº293,DE15dejaneirode1935
1/21/1936 DECRETONº310,DE21dejaneirode1936
6/27/1935 DECRETONº300,DE27DEJUNHODE1935.
65/1939 3/15/1939 DECRETONº65,DE15DEMARÇODE1939.
APROVAINSTRUCOESPARAARRECADACAODASRENDAS MUNICIPAIS
APROVAINSTRUCOESPARAAARRECADACAODASRENDAS MUNICIPAIS
APROVAINSTRUCOESPARAAARRECADACAODASRENDAS MUNICIPAIS
APROVAINSTRUCOESPARAARRECADACAODASRENDAS MUNICIPAIS
APROVAINSTRUCOESPARAAARRECADACAODASRENDAS MUNICIPAIS,EMANEXO
APROVAINSTRUCOESPARAAARRECADACAODASRENDAS MUNICIPAIS
CONCEDEVANTAGENSESPECIAISAOSHOTEIS,PENSOES,E CASASDECOMODOS,DURANTEO2.SEMESTREDO CORRENTEANOEO1.SEMESTREDE1936
CONCEDEFAVORESAOSPROPRIETARIOSDEPREDIOS CONSTRUIDOSNAAV.BORGES
PRORROGAPRAZODACOBRANCADEIMPOSTODELICENCAS PARACIRCULACAODEVEICULOS
PRORROGAATE30/6/41OPRAZODECOBRANCADOIMPOSTO TERRITORIALURBANODE1941,COMREDUCAODE5POR CENTO.VIGENCIAOMITIDA
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODOS TRIBUTOSMUNICIPAIS.VIGORAEM1/1/1978
PRORROGAOPRAZODEVENCIMENTODAPRIMEIRAPARCELA
DOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODOSTRIBUTOS MUNICIPAISNOEXERCICIODE1987,ATEADATADE27/02/87
PRORROGAOPRAZODEVENCIMENTODA1.PARCELADO CALENDARIOFISCALDEARRECADACAODETRIBUTOS MUNICIPAIS(IPTU,ISSQNETAXADECOLETADELIXO),NO EXERCICIODE1988,ALTERAARTIGO2.INCISO1DOART.3E ALINEA"A",INCISO2,DOART.4DODEC8866/86
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODOS TRIBUTOSMUNICIPAIS,NOEXERCICIODE1989.
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAO,NO EXERCICIODE1990,DOSTRIBUTOSMUNICIPAISQUE MENCIONA(IPTU,URM,ISSQN,IVV,INTER-VIVOS,TIP)
ACRESCENTAPARAGRAFOSAODEC9618/90(ESTABELECEO CALENDARIOFISCALDEARRECADACAO,NOEXERCICIODE 1990,DOSTRIBUTOSMUNICIPAIS)QUEDISPOES/AFIXACAODO PRECODOMETROQUADRADODASCONSTRUCOES.
ESTABELECENOVOCALENDARIOFISCALDEARRECACAO,NO EXERCICIO,DE1990,DATAXADESOCORROSPUBLICO
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAOPARA 1991
ESTABELEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODATAXA DEFISCALIZACAODELOCALIZACAOEFUNCIONAMENTO
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODA TAXADEFISCALIZACAODELOCALIZACAOEFUNCIONAMENTO
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAO,NO EXERCICIODE1992,DOSTRIBUTOSMUNICIPAISQUE MENCIONA
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAO,DO EXERCICIODE1993,DOSTRIBUTOSMUNICIPAISQUE MENCIONA
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODA TAXADEFISCALIZACAODELOCALIZACAOEFUNCIONAMENTO
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECANDACAODOS TRIBUTOSMUNICIPAISQUEMENCIONA
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODOS TRIBUTOSMUNICIPAIS(IPTU-TCL-ISSQN-IVVC-ITBI-TFLFTAXALICENCA)
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODOS TRIBUTOSMUNICIPAISPARAOEXERCICIODE1997.
ESTABELECEOCALENDÁRIOFISCALDEARRECADAÇÃODOS TRIBUTOSMUNICIPAISPARAOEXERCÍCIODE1998.
ESTABELECEOCALENDARIOFISCALDEARRECADACAODE TRIBUTOSMUNICIPAISPARAOEXERCICIODE1999
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2000.
13073/2 000 12/28/2000
13598/2 001 12/28/2001
14423/2
003 12/30/2003
14472/2
004 2/10/2004
DECRETONº13.073,de28dedezembrode2000.
DECRETONº13.598,de28dedezembrode2001.
DECRETONº14.423,de30dedezembrode2003.
DECRETONº14.472,DE10DEFEVEREIRODE2004.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2001.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2002.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2004.
ProrrogaadataderecolhimentodoImpostoSobreServiçosde QualquerNatureza,relativoàcompetênciadejaneiro/2004.
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
CalendárioFiscal
14776/2
004 12/23/2004 DECRETONº14.776,de23dedezembrode2004.
15028/2
005 12/29/2005
DECRETONº15.028,de29dedezembrode2005.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2005.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2006.
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
15435/2
006 12/27/2006 DECRETONº15.435,DE27DEDEZEMBRODE2006. EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2007.
Calendáriofiscal
15757/2
007 12/6/2007 DECRETONº15.757,DE6DEDEZEMBRODE2007.
16542/2 009 12/11/2009 DECRETONº16.542,DE11DEDEZEMBRODE2009.
16883/2 010 12/20/2010 DECRETONº16.883,DE20DEDEZEMBRODE2010.
17598/2 011 12/27/2011 DECRETONº17.598,de27dedezembrode2011.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2008.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2010.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2011.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2012ealteraosarts.11e12do Decretonº14.941,de4deoutubrode2005.
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
18039/2 012 10/19/2012 DECRETONº18.039,de19deoutubrode2012
18116/2 012 12/17/2012 DECRETONº18.116,DE17DEDEZEMBRODE2012.
Alteraasalíneas?a?e?b?doinc.Ioart.8ºeo?caput?doart.9ºe revoga§1ºdoart.8ºeoparágrafoúnicodoart.9º,todosdoDecreto nº17.598,de27dedezembrode2011?queestabeleceocalendário fiscaldearrecadaçãodostributosmunicipaisparaoexercíciode 2012.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2013erevogaosincs.IeIIdoart.107 doDecretonº16.500,de10denovembrode2009.
18480/2 013 12/6/2013 DECRETONº18.480,DE6DEDEZEMBRODE2013. EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodosTributos Municipaisparaoexercíciode2014.
18971/2 015 3/16/2015 DECRETONº18.971,DE16DEMARÇODE2015.
Alteraoinc.IIdoart.3ºdoDecretonº18.885,de18dedezembrode 2014,modificandoadatadevencimentodaprimeiraparcelado parcelamentodoImpostosobreaPropriedadePredialeTerritorial Urbana(IPTU)eaTaxadeColetadeLixo(TCL)doexercíciode2015.
19283/2 016 1/7/2016 DECRETONº19.283,DE7DEJANEIRODE2016. Revogaaalínea?b?doincisoIdoartigo4ºdoDecretonº19.269,de 28dedezembrode2015,queestabeleceoCalendárioFiscalde ArrecadaçãodosTributosMunicipaisparaoexercíciode2016
19642/2 017 1/3/2017 DECRETONº19.642,DE3DEJANEIRODE2017.
20.415 12/2/2019 DECRETONº20.415,DE2DEDEZEMBRODE2019.
20.426 12/16/2019 DECRETONº20.426,DE16DEDEZEMBRODE2019.
Alteraoinc.Idoart.3ºdoDecretonº19.591,de20dedezembrode 2016,queestabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodos TributosMunicipaisparaoexercíciode2017,estendendooprazo parapagamentodacargageraldoImpostosobreaPropriedade PredialeTerritorialUrbanaedaTaxadeColetadeLixode2017com desconto.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodoImpostosobre ServiçosdeQualquerNatureza(ISSQN),Impostosobrea TransmissãodeBensImóveisededireitosaelesrelativos(ITBI)e TaxadeFiscalizaçãodeLocalizaçãoeFuncionamento(TFLF)eo valordaUnidadeFinanceiraMunici-pal(UFM)paraoexercíciode 2020.
EstabeleceoCalendárioFiscaldeArrecadaçãodoImpostosobrea PropriedadePredialeTerritorialUrbana(IPTU)edaTaxadeColeta deLixo(TCL)eospreçosdometroquadradodeterrenose construçõesparafinsdecálculodoIPTUparaoexercíciode2020, bemcomoovalordaUnidadeFinanceiraMunicipal(UFM)parao exercíciode2020.
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
20.435 12/18/2019 DECRETONº20.435,DE18DEDEZEMBRODE2019.
Alteraocaputdoart.3ºeoparágrafoúnicodoart.7ºdoDecretonº 20.426,de16dedezembrode2019,queestabeleceoCalendário FiscaldeArrecadaçãodoImpostosobreaPropriedadePrediale TerritorialUrbana(IPTU)edaTaxadeColetadeLixo(TCL)eos preçosdometroquadradodeterrenoseconstruçõesparafinsde cálculodoIPTUparaoexercíciode2020,bemcomoovalorda UnidadeFinanceiraMunicipal(UFM)paraoexercíciode2020, alterandoadatadevencimentodoimpostoearredondandoovalorde correção.
Calendáriofiscal
Calendáriofiscal
21.222 10/29/2021 DECRETONº21.222,DE29DEOUTUBRODE2021.
21.259 11/30/2021 DECRETONº21.259,DE30DENOVEMBRODE2021.
15953/2
008 6/3/2008 DECRETONº15.953,DE03DEJUNHODE2008.
4/2/2009 DECRETONº16.266,DE2DEABRILDE2009.
DECRETONº16.858,DE23DENOVEMBRODE2010.
Alteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº21.137,de19deagostode 2021,prorrogandooprazoderequerimentoparaparcelamento especialoupagamentoàvistadedébitosdeImpostoSobreServiços deQualquerNatureza(ISSQN),ImpostosobreaTransmissãode BensImóveis(ITBI),TaxadeFiscalizaçãodeLocalizaçãoe Funcionamento(TFLF)edívidanãotributária.
Alteraoinc.IIdoart.2ºdoDecretonº21.137,de19deagostode 2021,prorrogandooprazoderequerimentoparaparcelamento especialoupagamentoàvistadedébitosdeImpostoSobrea PropriedadePredialeTerritorialUrbana(IPTU)eTaxadeColetade Lixo(TCL)
EstabeleceoíndicedeatualizaçãodaContribuiçãoparaCusteiodo ServiçodeIluminaçãoPública?CIP.
EstabeleceoíndicedeatualizaçãodaContribuiçãoparaCusteiodo ServiçodeIluminaçãoPública?CIP.
EstabeleceoíndicedeatualizaçãodaContribuiçãoparaCusteiodo ServiçodeIluminaçãoPública(CIP).
Calendáriofiscal
CalendárioFiscal
Calendáriofiscal
CIP
CIP
CIP
EstabeleceoíndicedeatualizaçãodaContribuiçãoparaCusteiodo ServiçodeIluminaçãoPública(CIP). CIP
EstabeleceoíndicedeatualizaçãodaContribuiçãoparaCusteiodo ServiçodeIluminaçãoPública(CIP).
REGULAACOBRANCADACORRECAOMONETARIAINCIDENTE SOBREDEBITOSDENATUREZAFISCALVENCIDOSAPOS12/79. PRODUZEFEITOSAPARTIRDE1/1/81
ACRESCENTAPARAG.3AOART.1.DODEC.8419QUEREGULAA COBRANCADACORRECAOMONETARIAINCIDENTENOS DEBITOSDENATUREZAFISCAL.
ACEITACOMOPAGAMENTODEIMPOSTOSMUNICIPAISAS CAUTELASEMITIDASPELODECRETO207DE16-10-1930
PRORROGAPORMAISUMANOASVANTAGENSDALEI141DE 04-01-1927,QUANTOAOPAGAMENTODOIMPOSTODASCASAS DENOMINADASLEITAIAS
PRORROGAEAMPLIAASINSTRUÇÕESBAIXADASCOMO DECRETONº310DE21DEJANEIRODE1936,QUEAPROVAAS INSTRUÇÕESPARAAARRECADAÇÃODASRENDAS MUNICIPAIS.
3/10/1939
8/6/1986 DECRETONº8766,DE6deagostode1986
21.010 4/27/2021 DECRETONº21.010,DE27DEABRILDE2021
1/7/1938 DECRETONº2,DE07DEJANEIRODE1938
7/1/1953 DECRETOnº674/1953
REDUZOIMPOSTOPREVISTONATABELA6,ART.4ºNº35§5º DALEIORÇAMENTÁRIAVIGENTE.
REGULAMENTAOART.116DALEI1657,ADOTAOSISTEMADE COBRANCATRIMESTRALPARAOIMPOSTODEINDUSTRIASE PROFISSOESAPARTIRDE1/1/57
REABREOSPRAZOSPARAENTREGADADECLARACAOFISCAL ANUALDEMICROEMPRESA-ATE30/09/86
Diversos
Diversos 1119/19 56 12/28/1956 DECRETONº1119DE28DEDEZEMBRODE1956.
Diversos
Diversos
Dívidaativa 753/195 4
6/30/1954 DECRETONº753,DE30DEJUNHODE1954
268/193
2 8/31/1932 DECRETONº268,DE31DEAGOSTODE1932
2 11/3/1932 DECRETONº269,DE03DENOVEMBRODE1932
ALTERAEMPARTEASTABELAS2.IMPOSTOSOBRE TERRENOS,3.IMPOSTOSOBRECOMERCIOEINDUSTRIA,5. IMPOSTOSOBREDIVERTIMENTOS,DALEI277/31
DISPENSADAMULTAACOBRANCADEIMPOSTOSETAXASDE QUALQUERNATUREZAEMATRASO,DESDEQUELIQUIDEMATE 30DOCORRENTEMES
Geral
Geral
271/193
2 12/1/1932 DECRETONº271,DE01DEDEZEMBRODE1932
302/193
5 7/2/1935 DECRETONº302,DE02DEJULHODE1935
624/195
2 12/11/1952 DECRETONº624,11DEDEZEMBRODE1952
758/195
4 7/1/1954 DECRETONº758,DE1ºDEJULHODE1954
829/195
5 5/9/1955 DECRETONº829,DE8DEMAIODE1955
12/11/1955
5/24/1960
12/30/1960 DECRETONº2177,DE30DEDEZEMBRODE1960.
PRORROGAATE31DEDEZEMBROOEXPOSTONODEC.269DE 03.11.1932,QUANTOALIQUIDACAO,SEMMULTA,DOSDEBITOS PARACOMAFAZENDADOMUN.
DISPENSADAMULTAACOBRANCADEIMPOSTOSETAXASDE QUALQUERNATUREZAEMATRASO,DESDEQUELIQUIDEM, ATE31/08/35
ALTERAASISTEMATICADECOBRANCADOSIMPOSTOSDE LICENCAPARAPROPAGANDAEDEDIVERSASLICENCAS. VIGENCIAOMITIDA
REGULAMENTAOFUNCIONAMENTODASCOLETORIAS MUNICIPAIS
DANOVAREDACAOAOART20DODEC.414QUANTOAS TAREFASDOSFISCAISELOTADORESDASECAODE FISCALIZACAOELOTACAODEIMPOSTOS
ESTABELECENOVASNORMASPARAOLANCAMENTOE COBRANCADOSIMPOSTOSDEINDUSTRIAEPROFISSOES, LICENCASPARALOCALIZACAO,PROPAGANDAEDIVERSAS LICENCAS,VIGENCIA:1/1/56
CRIAOSERVICODEINSPECAOTRIBUTARIA,NASMF, DISPONDOSOBRESUASATRIBUICOES,EEXTINGUEOUTROS ORGAOSDESTASECRETARIA
DANOVAREDACAOAOSART.6E14DODEC.1684,REFERENTE AOLANCAMENTODETRIBUTOSMUNICIPAIS.FIXAATABELADE PRECOSUNITARIOSATRIBUIDOSAOMETROQUADRADODE CONSTRUCAO.VIGORAEM1/1/61
FIXA,PARA1970,PREVISAOMENSALDAARRECADACAODE IMPOSTOSMUNICIPAISRETROAGEA28/2/70
FIXAPREVISAOMENSALDAARRECADACAODOSIMPOSTOS MUNICIPAISPARA1971
FIXA,PARAOANODE1973,APREVISAOMENSALDA ARRECADACAODEIMPOSTOSMUNICIPAIS,PARAFINSDE PAGAMENTODEINCENTIVOAPRODUTIVIDADEADETENTORES DECARGOSEFETIVOS
COMPLEMENTARN.7(TRIBUTOSMUNICIPAIS)
NOSDEBITOSDENATUREZAFISCAL.
ALTERADISPOSITIVOSDODEC.5815QUEREGULAMENTAALC. 7QUEINSTITUIEDISCIPLINAOSTRIBUTOSDOMUNICIPIO. SURTEEFEITOSACONTARDE1/01/85
ALTERAOSITENS5DAALINEA'A'E4DAALINEA'B'DOINCISO4 DOART.49DODEC.5815/76,ALTERADOPELODEC.7355/80E 8288/83,QUEDISPOESOBREISENCOESEIMUNIDADESFISCAIS PARAVIUVAEPARAORFAOMENORNAOEMANCIPADO QUANTOAPROVADERENDIMENTOMENSAL:NAOSUPERIORA SEISURP
Geral
Geral
Geral
Geral
13042/2 000 12/13/2000 DECRETONº13.042,de13dedezembrode2000
006 12/18/2006 DECRETONº15.408,DE18DEDEZEMBRODE2006
20.588 5/21/2020 DECRETONº20.588,DE21DEMAIODE2020
AlteraeacrescentadispositivosaoDecretonº5815,de30de dezembrode1976.
AlteraoDecreton°14.560,de27demaiode2004,quedispõesobre orequerimentoeaemissãodecertidõesrelativasaostributos administradospelaSecretariaMunicipaldaFazenda,eoDecretonº 11.243,de11deabrilde1995,queestabelecenormasparaospreços públicosquemenciona.
Alteraaementa,ocaputdoart.1º,oinc.Idoart.2ºeoart.8ºe revogao§2ºdoart.6º,todosdoDecretonº14.560,de27demaiode 2004,quedispõesobreorequerimentoeaemissãodecertidões relativasaostributosadministradospelaSecretariaMunicipalda Fazenda(SMF),estendendoasuaabrangênciaaosdébitosnão tributáriosadministradospelaSMF;erevogaoinc.IdoAnexodo Decretonº18.913,de14dejaneirode2015,quedispõesobrepreços públicos,emUnidadeFinanceiraMunicipal(UFM),parafinsde remuneraçãoporserviçosprestados,dispensandoacobrançapela emissãodessascertidões.
ALTERAEMPARTEATABELADOIMPOSTOSOBRETERRENOS NAOEDIFICADOS.
PRORROGAATE30/6/41OPRAZOPARAPAGAMENTODO IMPOSTOPREDIALDE1941COMREDUCAODE5PORCENTO. VIGENCIAOMITIDA
ALTERAATABELADOIMPOSTODEINDÚSTRIASEPROFISSÕES NAPARTEREFERENTEAGRANJASETAMBOS.
REGULAMENTAALEI1657,ESTABELECEOPROCESSODE AVALIACAODETERRENOSECONSTRUCOES,EFIXAOS VALORESUNITARIOSPARAEFEITOSDETRIBUTOS
PRORROGAATEODIA19/09/61OPRAZOFIXADONOART.2DA
LEI2122.DOPAGAMENTOSEMACRESCIMODOIPTUETAXAS CORRELATASDOSLOGRADOUROSDEINICIAISK,L,M,N,O
DANOVAREDACAOAOITEM3DALETRAHDOART22E ACRESCEPARAGRAFO7AOMESMOARTIGODODEC.3391, QUEESTABELECEOVALORVENALDASCONSTRUCOES. VIGORAEM1/1/67.
Geral
Geral
Geral
12/28/1966 DECRETONº3470,DE28DEDEZEMBRODE1966
REGULAMENTAALEI3003,QUEDISPOESOBREOIMPOSTO PREDIALETRRRITORIALURBANO,NORMASGERAISDE FISCALIZACAOEISSQN.VIGENCIA:1/1/67.
IPTU 5119/19 74 12/26/1974 DECRETONº5119,DE26DEDEZEMBRODE1974.
ALTERADISPOSITIVOSDODEC.4899(REGULAMENTAALEI COMPLEMENTARN.7TRIBUTOS):INC.4DOART.1,ART.6,ART.7, ART.8,INC.4DOART.10,INCLUIPARAG.UNICONOART.11,ART. 14EOPARAG.UNICODOART.15.VIGORAEM1/1/75
DANOVAREDACAOAOPARAG.1DOART.8(ESTABELECE FORMADECALCULOPARACORRECAODEAREADETERRENOPADRAO)EAOART.49(DISPOESOBREASOLICITACAODE BENEFICIOSFISCAISPORPARTEDEENTIDADESEPESSOAS)
DODEC5815
ALTERAOART.6DODEC.8777/86(REGULAMENTAALC135/86, QUEDISPOESOBREAREGULARIZACAODECONSTRUCAOEM POA)NOQUESEREFEREASMULTASPREVISTASNALC135/86.
REGULAMENTAALEICOMPLEMENTAR260/91(SOBREOS REQUISITOSPARAAREDUCAODOIPTU)
ALTERADISPOSITIVOSDODECRETO5815/76COMAS ALTERACOESINTRODUZIDASPELOSDECRETOS7355/80E 8950/87(ESPECIFICAIMOVELTRIBUTAVEL)
ACRESCENTAO¹1ºAOART.61DODECRETO10549/93, RENUMERANDOOPARAGRAFOUNICODESTEART.PARA2º
ALTERAOPARAGRAFO2ECRIAOPARAGRAFO3DOARTIGO8 DODECRETO10905DE1994ALTERADOPELODECRETO 11430/96
12/27/2012 DECRETONº18.140,DE27DEDEZEMBRODE2012
ALTERAOSDECRETOSN11726/97E5815/76
AlteraoDecretonº5.815,de30dedezembrode1976,que regulamentaaLeiComplementarnº7,de07dedezembrode1973, noquedizrespeitoaoImpostoPredialeTerritorialUrbanoeàTaxa deColetadeLixo.
AnexaaoDecretonº18.036,de18deoutubrode2012,atabelados preçosdometroquadrado(m²)deconstruções,parafinsde determinaçãodovalordoImpostosobreaPropriedadePrediale TerritorialUrbana(IPTU)doexercíciode2013.
3/15/2016 DECRETONº19.339,DE15DEMARÇODE2016
Incluiaal.knoinc.Ido§1ºeo§6ºnoart.96doDecretonº15.416, de20dedezembro2006;oinc.XXVIeos§§12a14noart.111do Decreto16.500,de10denovembrode2009,eoinc.IXeos§§4ºe 5ºnoart.1ºdoDecretonº9.422,de21deabrilde1989;ealteraoinc. Idoparágrafoúnicodoart.112doDecreto16.500,de10de novembrode2009,estabelecendooregramentoparaaconcessãode benefíciosfiscaisdeISS,IPTUeITBIparaserviçosdepesquisae desenvolvimentonaáreadetecnologiaemsaúdeeparapessoas jurídicasdebasetecnológica,inovadorasedeeconomiacriativa, localizadasnosBairrosFloresta,SãoGeraldo,Navegantes,Humaitáe Farrapos
Revogaoart.21doDecretonº16.500,de10denovembrode2009, queregulamentaasLeisComplementaresnº7,de7dedezembrode 1973,noquedizrespeitoaoIPTU,e113,de21dedezembrode 1984,quantoàTCL,possibilitandoainclusãodenúmerosdecimaisno cadastroimobiliário.
Alteraocaputeosincs.I,IIeIIIdo§7ºdoart.95eoinc.XVIIdo caputdoart.111,incluios§§2ºe3ºnoart.61,oinc.IVno§7ºdo art.95eosincs.IXeXno§7ºdoart.111,renumeraoparágrafo únicopara§1ºnoart.61,erevogaos§§8ºe9ºdoart.95,todosdo Decretonº16.500,de10denovembrode2009,queregulamentao ImpostosobreaPropriedadePredialeTerritorialUrbana(IPTU), dispondosobreaáreacorrigidadeterrenosencravadoseolaudo médicoaserapresentadoporpessoascomdeficiênciaparao benefícioprevistonoinc.XVIIdoart.70daLeiComplementarnº07, de1973,eregulamentandoo§17doart.5ºdaLeiComplementarnº 07,de1973.
20479/2 020 2/21/2020 DECRETONº20.479,DE21DEFEVEREIRODE2020.
21174/2
021 9/28/2021 DECRETONº21.174,DE28DESETEMBRODE2021
Incluio§10noart.95doDecretonº16.500,de10denovembrode 2009,queregulamentaoImpostosobreaPropriedadePrediale TerritorialUrbana(IPTU),reproduzindoaalíquotaespecialpara loteamentosregularesecondomínioshorizontaisinseridanaLei Complementarnº7,de1973,pelaLeiComplementarnº871,de27de dezembrode2019.
Alteraosincs.VIII,X,XIeXIIIdoart.2º;oart.9º,oart.72,o§1ºdo art.82,aal.adoinc.IIdo§4ºdoart.95,oinc.IIIdo§12eos§§13 e14doart.111,osarts.116,117,119,osincs.VeVIIeoparágrafo únicodoart.120,oparágrafoúnicodoart.122,oart.123,o§1ºdo art.139,ocaputdoart.171eocaputdoart.181;incluioinc.VIno§ 12doart.111todosdoDecretonº16.500,de10denovembrode 2009,queregulamentaoIPTU,alterandoalistadedocumentos necessáriospararequerimentodebenefíciofiscaleadequandoo decretoàLeiComplementarnº897,de15dejaneirode2021,que reorganizouaestruturaadministrativamunicipal.
IPTU
25/1938 6/30/1938 DECRETONº25,DE30DEJUNHODE1938
31/1938 10/5/1938
12/30/1968 DECRETONº3829,DE30DEDEZEMBRODE1968.
5/19/1994 DECRETONº10.999,DE19DEMAIODE1994
ISENTADEIMPOSTOSETAXAS,COMRESSALVADAS INDUSTRIAIS,PELOESPACODECINCOANOS,ASFIRMASQUE SEESTABELECEREMNESTEMUNICIPIOEXPLORANDOORAMO DEARTEFATOSDEMETAL,BEMCOMODECONSERVAS ALIMENTICIAS.
ISENTADEIMPOSTOPREDIALPARTEDOEDFÍCIODACASA RURAL.
PRORROGAISENCAODOIMPOSTOSOBREBALANCAS, CONCEDIDOPELODEC.19/38
PRORROGAISENCAODOIMPOSTODEBALANCAATE15DE DEZEMBRODE1938
ALTERAART.1DODEC.353REFERENTEASNORMASPARAA CONCESSAODEISENCAODEIMPOSTOPREDIALAOS JORNALISTAS
REGULAMENTAALEI2177.(CONCEDEISENCAODEIMPOSTO PREDIALAJORNALISTAS)
REGULAMENTAALEICOMPLEMENTAR38(CONCEDEISENCAO DEIMPOSTOSMUNICIPAISASENTIDADESHOSPITALARES)
ALTERAREDACAODASALINEAS"A"DOSITENS6E7,DOART. 49DODEC.5815DISPONDOSOBREREQUISITOSPARAISENCAO DETRIBUTOSASERCONCEDIDAAEX-COMBATENTES INCAPAZESPARAOTRABALHO,ESUASVIUVAS
REGULAMENTAALC153/87QUEDISPOESOBREAISENCAODO PAGAMENTODOIPTUP/ENTIDADESRECREATIVASE DESPORTIVAS.
ACRESCENTAPARAGRAFOSAOART2DODEC9830/90 (ISENCAODEISSQNAMICROEMPRESAS)
Incluiinc.XVIeparágrafoúnicoaoart.119,alteraoart.120erevoga aal.?c?doinc.IIdo§1ºdoart.96,todosdoDecretonº15.416,de 20dedezembrode2006?queregulamentaaLeiComplementarnº7, de7dedezembrode1973,noquedizrespeitoaoISSQN,edáoutras providências?dispondosobreisençãodeISSparaotransporte coletivoporônibus.
ALTERAODEC.3652,QUEDISPOESOBREISSQN.TAXADE LICENCAPARALOCALIZACAOOUEXERCICIODEATIVIDADES. VIGORAEM1/1/69.
ALTERADISPOSITIVODODEC10549/93(QUEREGULAMENTAA LC07/79NAPARTEDEISSQN
ALTERADISPOSITIVOSDODEC10906DE26-01-94QUEINSTITUI HIPOTESESDERESPONSABILIDADEPELOPAGAMENTODO ISSQN
ALTERAOART4?DODEC.10906/94REGULAMENTANDOO¹ 4ºDOART2ºDALC306/93,ACRESCIDOPELALC361/95,QUE TRATADAAPURACAODOISSQNRETIDONAFONTEPELO INSTITUTODASUBSTITUICAOTRIBUTARIA.
ALTERAEACRESCENTADISPOSITIVOSAODECRETO10549/93 (ISSQN)
12350/1 999 5/27/1999 DECRETONº12.350,DE27DEMAIODE1999
12975/2 000 11/1/2000 DECRETONº12.975,de01denovembrode2000
14250/2 003 7/24/2003 DECRETONº14.250,de24dejulhode2003.
8/3/2007 DECRETONº15.628,DE3DEAGOSTODE2007
8/17/2007 DECRETONº15.636,DE17DEAGOSTODE2007
6/4/2008 DECRETONº15.956,DE4DEJUNHODE2008.
16869/2
11/29/2010 DECRETONº16.869,DE29DENOVEMBRODE2010
AlteraeacrescentaaoDecretonº10.906,de26dejaneirode1994, queregulamentaaLeiComplementarnº306,de23dedezembrode 1993,comasalteraçõesintroduzidaspelasLeisComplementaresnº 410enº427,de20dejaneirode1998e30dedezembrode1998, respectivamente,aqualdisciplinahipótesesderesponsabilidadepelo pagamentodoImpostosobreServiçosdeQualquerNatureza.
AlteraeacrescentadispositivosaoDecretonº10.549,de15demarço de1993,edáoutrasprovidências.
Alterao§6ºdoartigo1ºdoDecretonº10.906,de26dejaneirode 1994,comasredaçõesintroduzidaspelosDecretosnºs11.175,de26 dedezembrode1994,11.431,de25dejaneirode1996e12.350,de 31demaiode1999,queregulamentaaLeiComplementarnº306,de 23dedezembrode1993ealterações,aqualestabelecehipótesesde responsabilidadepelopagamentodoISSQN
ProrrogaoparcelamentoespecialdedébitosdeISSQNparaingresso noSimplesNacionalparaodia15deagostode2007.
Prorrogaoprazoparaopedidodeparcelamentoespecialdosdébitos deISSQNparaingressonoSimplesNacionalparaodia20deagosto de2007.
AlteraoDecretonº15.416,de20dedezembrode2006,que regulamentaaLeiComplementarnº07,de07dedezembrode1973, noquedizrespeitoaoISSQN,edáoutrasprovidências.
Alteraaal.?f?doinc.Ieoinc.IVdo§1ºdoart.96;osarts.106,108 e114;oinc.IVdoart.146;oinc.IIdoparágrafoúnicodoart.197;o? caput?eosincs.IaIVdoart.276;aal.?a?doinc.IIdoart.277;o art.296;eo?caput?eoinc.IIdoart.298;inclui§3ºnoart.42;als.? g?,?h?,?i?e?j?noinc.I;als.?d?e?e?noinc.II;als.?g?e?h?no inc.III;incs.VeVI;e§5º,todosno§1ºdoart.96,art.129-A,§9ºno art.150;inc.IIInoparágrafoúnicodoart.197;§§2º,3ºe4ºnoart. 198;incs.VeVInoart.276eparágrafoúniconoart.309;renumerao parágrafoúnicopara§1ºnoart.198;revogaoart.105;oinc.Ieo parágrafoúnicodoart.246;aal.?c?doinc.IIeaal.?c?doinc.VIdo art.277;oinc.Idoart.298;eoart.313-A,todosdispositivosdo Decretonº15.416,de20dedezembrode2006,queregulamentaa LeiComplementarnº7,de7dedezembrode1973,noquediz respeitoaoImpostoSobreServiçosdeQualquerNatureza(ISSQN).
ISSQN
ISSQN
ISSQN
17669/2 012 2/28/2012 DECRETONº17.669,de28defevereirode2012
Alterao§4ºdoart.3ºdoDecretonº15.416,de20dedezembrode 2006,queregulamentaaLeiComplementarnº7,de7dedezembro de1973,noquedizrespeitoaoISSQN.
ISSQN 18460/2 013 11/19/2013 DECRETONº18.460,DE19DENOVEMBRODE2013
18509/2 013 12/20/2013 DECRETONº18.509,DE20DEDEZEMBRODE2013
18558/2 014 2/10/2014 DECRETONº18.558,DE10DEFEVEREIRODE2014
19300/2 016 2/4/2016 DECRETONº19.300,DE4DEFEVEREIRODE2016
19411/2 016 6/2/2016 DECRETONº19.411,DE2DEJUNHODE2016
6/17/2016 DECRETONº19.424,DE17DEJUNHODE2016
Alterainc.XIIdoart.39;oinc.IVdoart.41;o§1ºdoart.53;oart.60; aal.?h?doinc.I,aal.?e?doinc.IIeoIVtodosdo§1ºeo§5º, todosdoart.96,incluiinc.XXIaoart.39;incs.XVI,XVIIe§§1ºe2º noart.119;revogaoinc.VIIdoart.53;o§4ºdoart.60;al.?c?,do inc.II,do§1º,doart.96,todosdoDecretonº15.416,de20de dezembrode2006,queregulamentaaLeiComplementarnº7,de7 dedezembrode1973,noquedizrespeitoaoImpostoSobreServiços deQualquerNatureza(ISSQN).
Alteraosincs.XVIeXVIIeos§§1ºe2ºerevogaoparágrafoúnico doart.119doDecretonº15.416,de20dedezembrode2006,ealtera o?caput?erevogao§6ºdoart.4ºdoDecretonº16.736,de15de julhode2010.(ISSQN)
Alteraosincs.IeIIIdoart.2º,o?caput?eosincs.IeIIdoart.4ºeo ?caput?doart.5º,eincluials.?a?e?b?aoinc.Idoart.4º,incs.IIIe IVe§§1º,2ºe3ºaoart.4ºdoDecretonº16.796,de16desetembro de2010.
ProrrogaoprazopararecolhimentodoImpostoSobreServiçosde QualquerNatureza(ISSQN),referenteàcompetênciadejaneirode 2016.
Alterao§6ºdoart.96doDecretonº15.416,de20dedezembrode 2006?queregulamentaaLeiComplementarnº07,de07de dezembrode1973,noquedizrespeitoaoISSQN,edáoutras providências?,adequandoacertificaçãoexpedidapeloGabinetede InovaçãoeTecnologia?Inovapoa/GPaoitemdalistadeserviços anexaàLeiComplementarnº07,de07dedezembrode1973,objeto dobenefício
Incluioparágrafoúniconoart.20doDecretonº18.334,de28de junhode2013?queregulamentaaLeiComplementarnº687,de1º defevereirode2012,noquedizrespeitoàimplantaçãodaNotaFiscal deServiçosEletrônica(NFSE)?,estabelecendooprocedimentopara inscriçãoemdívidadosdébitosdeISSQNresultantesdas informaçõesprestadasnasNFSEs
Incluio§2º,renumerandooparágrafoúnicopara§1º,alteraosincs. X,XIVeXVIIeincluiosincs.XXI,XXIIeXXIIIno§1º,eincluios§§ 3ºa4º,todosnoart.14;incluiosarts.18-Aa18-D;incluioinc.XXII nocaputdoart.39;alteraaal.adoinc.Ieaal.adoinc.IIdo§1ºdo art.96;alteraoart.280;incluioart.284-A;alteraoart.300;ealteraa ListadeServiçosconstantedoAnexoI;todosdoDecretonº15.416, de20dedezembrode2006,queregulamentaoImpostosobre ServiçosdeQualquerNatureza(ISSQN),adequandooDecretoàs novasregrasdeincidênciaealíquotasdoimpostoeànovamultapor descumprimentodeobrigaçãoacessória,jáinseridasnaLei Complementarnº7,de7dedezembrode1973;dispondosobrea aplicaçãodepenalidadesaosujeitopassivoquecometerinfraçõesà legislaçãotributária,referentesaoISSQN;eadequandoashipóteses dereclamaçãoàregraprevistanoart.62,inc.II,daLeiComplementar nº7,de1973.
Alteraoinc.IIdoart.2ºdoDecretonº14.973,de10denovembrode 2005;alteraoinc.IIdoart.25,o§2ºdoart.162,oinc.VIIdoart.183 eo§1ºdoart.242,eincluio§9ºnoart.78,oart.161-Aeoinc.VIno art.165,todosdoDecretonº15.416,de20dedezembrode2006; alteraocaputeoparágrafoúnicodoart.15doDecretonº18.334,de 28dejunhode2013;revogaoAnexoIdoDecretonº14.973,de10de novembrode2005;oparágrafoúnicodoart.56eoinc.IIIdoart.165 doDecretonº15.416,de20dedezembrode2006;dispondosobreo ImpostosobreServiçosdeQualquerNatureza(ISSQN),emespeciala decla-raçãodeisençãoeimunidade,aimpossibilidadedededuçãode subempreitadaprestadaporMEI,aretiradadocadastrodeempresas inativas,aprevisãoexpressadedispensadaemissãodedo-cumentos fiscaispeloMEInasprestaçõesdeser-viçosrealizadasparao consumidorfinalsepessoafísica,oaumentodoprazoderevisão fiscal,opreçodoserviçoprestadoportabeliãeseescri-vães,a revogaçãodadispensadeemissãodedo-cumentosfiscaisespecífica paraostáxi-lotação,bemcomocorreçõeseatualizaçõesda legislação.
16403/2 009 8/14/2009 DECRETONº16.403,DE14DEAGOSTODE2009.
AlteradispositivosdoDecretonº9.422,de21deabrilde1989,que regulamentaaLeiComplementarnº197,de21demarçode1989.
ISSQN
ISSQN
ISSQN
ISSQN
18237/2
013 3/15/2013
19579/2
016 12/8/2016
20724 9/11/2020
20991 4/12/2021
19003/2
015 4/14/2015
DECRETONº18.237,de13demarçode2013
DECRETONº19.579,DE8DEDEZEMBRODE2016
Alterao§1ºdoart.1ºdoDecretonº9.422,de21deabrilde1989, queregulamentaaLeiComplementarnº197,de21demarçode 1989.
Incluioart.3º-A,alteraoart.5ºealteraoart.6ºdoDecretonº9.422, de21deabrilde1989?queregulamentaaLeiComplementarnº197, de21demarçode1989?,dispondosobreassolicitaçõesde alteraçãonasguiasdeITBIesobreprocedimentosderestituição,e revogaoDecretonº9.769,de26dejulhode1990.
DECRETONº20.724,DE11DESETEMBRODE2020
DECRETONº20.991,DE12DEABRILDE2021
Alterao§1ºdoart.3ºeoinc.IIdoart.5º,ambosdoDecretonº 18.366,de29dejulhode2013,queregulamentaoparcelamentodo ImpostosobreaTransmissãodeBensImóveis(ITBI)“inter-vivos”,por atooneroso,ededireitosreaisaelesrelativosprevistonaal.ado§2º doart.18daLeiComplementarnº197,de21demarçode1989, dispondosobreocancelamentodoparcelamentopelafaltade pagamentodeduasparcelasintermediárias.
Alterao§3ºdoart.1ºeocaputdoart1º-A;eincluiosincs.IeIIno art.1º-A,ambosdoDecretonº9.422,de21deabrilde1989,que regulamentaaLeiComplementarnº197,de21demarçode1989. ITBI
DECRETONº19.003,DE14DEABRILDE2015.
2/4/2009 DECRETONº16.211,DE4DEFEVEREIRODE2009
21272 12/7/2021 DECRETONº21.272,DE7DEDEZEMBRODE2021.
19636/2
016 12/29/2016
DECRETONº19.636,DE29DEDEZEMBRODE2016
20040/2
018 8/15/2018 DECRETONº20.040,DE15DEAGOSTODE2018
20902 1/28/2021 DECRETONº20.902,DE28DEJANEIRODE2021
15525/2
007 3/22/2007 DECRETONº15.525,DE22DEMARÇODE2007.
16017/2
008 7/25/2008 DECRETONº16.017,DE25DEJULHODE2008.
16227/2
009 2/26/2009 DECRETONº16.227DE26DEFEVEREIRODE2009.
18890/2
014 12/18/2014
DECRETONº18.890,DE18DEDEZEMBRODE2014
20337 8/15/2019
DECRETONº20.337,DE15DEAGOSTODE2019
20610 6/15/2020
DECRETONº20.610,DE15DEJUNHODE2020
21140 8/25/2021 DECRETONº21.140,DE25DEAGOSTODE2021.
1/3/1936 Decretonº309,de03dejaneirode1936
1/21/1938 DECRETOMº9,DE20DEDEZEMBRODE1939
53/1939 1/6/1939 DECRETONº53,DE06DEJANEIRODE1939
662/195
3 6/1/1953 DECRETONº662,DE1ºDEJUNHODE1953.
713/195 3 11/9/1953 DECRETONº713,DE9DENOVEMBRODE1953.
765/195 4 7/17/1954 DECRETONº765,DE17DEJULHODE1954
Alteraocaputeincluiparágrafoúniconoart.7º,renumeraoparágrafo únicopara§1ºeincluios§§2ºe3ºnoart.10eincluioart.10-Ano Decretonº18.334,de28dejunhode2013,queregulamentaaLei Complementarnº687,de1ºdefevereirode2012,relativoàNota FiscaldeServiçosEletrônica(NFSE),estabelecendoafaculdadede dispensadoprestadordeserviçodaentregadedocumentoimpresso edopreenchimentodedadosdeidentificaçãodotomadordoserviço.
ALTERAAREDACAODOPARUNICODOART1DODEC11209DE 13-2-95(DISPOESOBREOPARCELAMENTODEISSQNNO AMBITODASMT)
AlteraoDecretonº16.187,de14dejaneirode2009,alterandoo prazopararequerimentodoparcelamentoespecialdedébitospara ingressonoSimplesNacional.
Alteraoart.18doDecretonº17.544,de9dedezembrode2011,que estabeleceoritoprocessualparaassegurarocontraditórioeaampla defesaemprocessoadministrativodestinadoaconstituirDívidaAtiva nãotributárianoâmbitodoMunicípiodePortoAlegre.
Incluioinc.IIInoart.2ºdoDecretonº21.137,de19deagostode 2021,possibilitandoaadesãodasdívidasdoImpostosobreVendasa Varejodecombustíveislíquidosegasosos(IVV),excetoóleodiesel, noProgramaRecuperaPOA,estabelecendooprazoderequerimento paraparcelamentoespecialoupagamentoàvista.
Alteraocaputdoart.5ºeoart.8º,ambosdoDecretonº16.224,de20 defevereirode2009?queregulamentaoart.68,§1º,daLei Complementarnº7,7dedezembrode1973,instituioSistemade ArrecadaçãodasReceitasMunicipais(SAREM)noâmbitoda AdministraçãoDireta,edáoutrasprovidências?,dispondosobretarifa referenteàprestaçãodeserviçosnautilizaçãodoSAREMpelos agentesarrecadadores.
Alteraocaputdoart.5º,oart.6ºeoart.8º,incluío§2ºrenumerando oparágrafoúnicopara§1ºdoart.5noDecretonº16.224,de20de fevereirode2009-queregulamentaoart.68,§1º,daLei Complementarnº7,de7dedezembrode1973,einstituioSistemade ArrecadaçãodasReceitasMunicipais(SAREM),noâmbitoda AdministraçãoDireta.
Revogaoart.9ºdoDecretonº18.334,de28dejunhode2013,que regulamentaaLeiComple-mentarnº687,de1ºdefevereirode2012, noquedizrespeitoàimplantaçãodaNotaFiscaldeSer-viços Eletrônica(NFSE).
AlteraaredaçãodedispositivosdoDecretonº15.110,de24de fevereirode2006,queregulamentouaLeiComplementarnº534,de 28dedezembrode2005,comaredaçãodadapelaLeiComplementar nº557,de20dedezembrode2006,quedispõesobreacriaçãodo TribunalAdministrativodeRecursosTributários(TART).
AlteraaredaçãodedispositivosdoDecretonº15.110,de24de fevereirode2006,queregulamentouaLeiComplementarnº534,de 28dedezembrode2005,comaredaçãodadapelaLeiComplementar nº557,de20dedezembrode2006,quedispõesobreacriaçãodo TribunalAdministrativodeRecursosTributários?TART.
AlteraaredaçãodedispositivosdoDecretonº15.110,de24de fevereirode2006,queregulamentouaLeiComplementarnº534,de 28dedezembrode2005,comaredaçãodadapelaLeiComplementar nº557,de20dedezembrode2006,quedispõesobreacriaçãodo TribunalAdministrativodeRecursosTributários?TART.
Alteraos§§1ºe3ºeo?caput?do§9ºdoart.5ºeo?caput?doart. 8º;incluiincsVII,VIII,IXeXno§2ºdoart.5º,§§10,11,12,13,14, 15,16,17,18e19no?caput?doart.5ºe§§1ºe2ºnoart.8º,todos doDecretonº15.110,de24defevereirode2006?queregulamentaa LeiComplementarMunicipalnº534,de28dedezembrode2005,que dispõesobreacriaçãodoTribunalAdministrativodeRecursos Tributários(TART)edáoutrasprovidências?,erevogaosincs.IeII doart.8ºdomesmoDecreto.
Incluio§20noart.5ºdoDecretonº15.110,de24defevereirode 2006,queregulamentaaLeiComplementarMunicipalnº534,de28 dedezembrode2005,quedispõesobreacriaçãodoTribunal AdministrativodeRecursosTributários(TART)edáoutras providências.
Incluios§§2ºe3ºerenumeraoparágrafoúnicopara§1ºnoart. 3ºdoDecretonº15.110,de24defevereirode2006;eincluio§3ºno art.62-AdoDecretonº20.534,de31demarçode2020,introduzindo apossibilidadederealizaçãodesessõesvirtuaisnoscolegiadosdo TribunalAdministrativodeRecursosTributários(TART).
Alteraos§§3ºe20doart.2ºdoart.5º,incluioinc.XIno§2º,os§§ 3º-A,10-A,10-B,16-A,16-B,19-A,19-Be21,todosnoart.5ºeoinc. VIno§2ºdoart.8ºdoDecretonº15.110,de24defevereirode2006, queregulamentaaLeiComplementarnº534,de28dedezembrode 2005.(TRIBUNALADMINISTRATIVODERECURSOSTRIBUTÁRIOS (TART))
FIXATAXADEBALANCARELATIVAACARNEVENDIDAA POPULACAODACAPITAL
FIXATAXADEBALANCAPREVISTANALEIDOORCAMENTO, TABELAN.7,TITULO2.,AQUEESTAOSUJEITOSOS MARCHANTES
FIXATAXADEBALANCAS
APROVAREGULAMENTOPARAACOBRANCADATAXA FINANCEIRADACASAPOPULAR.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA.
APROVATABELAPARACALCULODATAXADEFINANCIAMENTO DACASAPOPULAR.VIGORAEM1/1/54.
MODIFICAOREGULAMENTOPARAACOBRANCADATAXADE FINANCIAMENTODACASAPOPULAR
Processotributário
REFIS
SAREM
SAREM
SAREM
TART
TART
TART
TART
TART
TART
Taxadebalança
Taxadebalança
Taxadeexpediente
Taxadeexpediente
Taxadeexpediente
4 9/11/1954 DECRETONº773,DE11DESETEMBRODE1954.
8/26/1955 DECRETONº852,DE26deagostode1955
8/30/1956 DECRETONº1069,DE30deagostode1956
8/30/1957 DECRETONº1296,DE30deagostode1957
APROVAATABELAPARACALCULODA"TAXADE FINANCIAMENTODACASAPOPULAR"NOEXERCICIODE1955. VIGENCIA.1/1/555.
APROVAATABELADECUSTOSPARAFINSDECALCULODA TAXADEFINANCIAMENTODACASAPOPULARNOEXERCICIO DE1956,VIGENCIA1/1/56
APROVAATABELADECUSTOPARACALCULODATAXADE FINANCIAMENTODACASAPOPULAR,VIGORAEM1/1/57
APROVATABELADECUSTO,PARACALCULODATAXADE FINANCIAMENTO,DACASAPOPULAR.VIGENCIA:1/1/58.
APROVATABELAPARACALCULODATAXADEFINANCIAMENTO DACASAPOPULAR.VIGORAEM1/01/59.
APROVATABELADECUSTOPARACALCULODATAXADE FINANCIAMENTODACASA.POPULAR.VIGENCIA:1/1/63
PRORROGAPRAZOESTABELECIDOPELOART.2DODEC.662, PARAFIXACAODOSCUSTOSDOSDIVERSOSTIPOSDE CONSTRUCAO,QUESERVEMDEBASEAOLANCAMENTODA TAXADEFINANCIAMENTODACASAPOPULAR,ATE31/12/63
APROVAATABELAPARACALCULODATAXADE FINANCIAMENTODACASAPOPULAR.VIGORAEM1/1/64
FIXAASTARIFASPARATAXADEEXPEDIENTEESERVICOSDE SAUDE.VIGORAEM1/1/64
ALTERATARIFASFIXADASPELALEI2035:TAXADE EXPEDIENTE.VIGORAEM1/1/65.
APROVATABELAPARACALCULODATAXADEFINANCIAMENTO DACASAPOPULARVIGORAEM1/01/65.
FIXAVALORESATAXASDEEXPEDIENTEEDELICENCAPARA EXECUCAODEOBRAS,PARAOEXERCICIODE1978.VIGORA EM1/1/78
FIXAVALORESPARAASTAXASDEEXPEDIENTEEDELICENCA PARAEXECUCAODEOBRAS,PARAOEXERCICIODE1979. VIGORAEM1/1/79
FIXAVALORESPARAATAXADEEXPEDIENTEPARAO EXERCICIODE1980,ENTRAEMVIGOR01/01/80
12/19/1980 DECRETONº7654,DE19dedezembrode1980
12/23/1981 DECRETONº7922,DE23dedezembrode1981
12/27/1963 DECRETONº2617,DE27dedezembrode1963
12/17/1965 DECRETONº3234,DE17dedezembrode1965
12/23/1970 DECRETONº4263,23dedezembrode1970
FIXAVALORESPARAATAXADEEXPEDIENTENOANODE1981. PRODUZIRAEFEITOSAPARTIRDE1/1/81.
FIXA,PARAOEXERCICIODE1982,OSVALORESDATAXADE EXPEDIENTE.PRODUZEFEITOSAPARTIRDE1/1/82
FIXA,PARAOEXERCICIODE1983,OSVALORESPARAATAXA DEEXPEDIENTE.SURTEEFEITOSAPARTIRDE1/1/83
ALTERAASTARIFASDATAXADELICENCAPARA CONSTRUCOES,EDISPOESOBREOLANCAMENTOE ARRECADACAODAMESMA.VIGORANDOAPARTIRDE 01/01/1964
ALTERAASTARIFASDATAXADELICENCAPARA CONSTRUCOES,CRIADAPELALEI2047.VIGORAEM1/01/65.
ESTABELECEFORMADEPAGAMENTODATAXADELICENCA PARACONSTRUCAOEFIXASUASTARIFAS.VIGORAEM1/1/66
FIXA,PARAOEXERCICIODE1971,OSVALORESUNITARIOSDA TAXADEPAVIMENTACAOESERVICOSCORRELATOS.VIGORA EM1/1/71
REVIGORAOSVALORESUNITARIOSDATAXADE PAVIMENTACAOESERVICOSCORRELATOS,VIGORAEM1/1/73
ALTERAART.1DALEI1669,QUANTOATARIFASPARA COBRANCADATAXADERESSARCIMENTO.VIGENCIA:1/3/57.
ALTERATARIFASREFERENTESATAXADERESSARCIMENTO PARASERVICOSDEPAVIMENTACAO.VIGENCIA:1/12/58
ALTERAART.1DALEI1669QUANTOATARIFASDATAXADE RESSARCIMENTO.VIGENCIA:1/1/63
INSTITUINASMFOSERVICODATAXADERESSARCIMENTODE DESPESASPELAEXECUCAODEOBRASESERVICOS
DISPOESOBREOLANCAMENTOEARRECADACAODATAXADE LICENCAPARACONSTRUCAO,EFIXASUASTARIFAS. VIGENCIA:1/1/60
ALTERAASTARIFASDATAXADELICENCAPARA CONSTRUCOES.VIGENCIA:1/1/61
REAJUSTAASTARIFASDATAXADERESSARCIMENTODE DESPESASPELAEXECUCAODEOBRASESERVICOS,FIXADAS PELALEI1669.VIGENCIA:1/1/62
REAJUSTAASTARIFASDATAXADERESSARCIMENTO,DE DESPESASPELAEXECUCAODEOBRASESERVICOS,FIXADAS PELALEI1669.VIGENCIA:1/1/64
4258/19
4877/19
12/16/1965 DECRETONº3231,DE16dedezembrode1965
12/17/1970
73 12/12/1973 DECRETONº4877,DE12dedezembrode1973
5117/19
74 12/26/1974 DECRETONº5117,26dedezembrode1974
5417/19
75 12/23/1975 DECRETONº5417,DE23DEDEZEMBRODE1975
12/28/1979 DECRETONº7123,DE28dedezembrode1979
7655/19 80 12/19/1980 DECRETONº7655,DE19dedezembrode1980
7917/19 81 12/21/1981 DECRETONº7917,DE21dedezembrode1981
12/24/1982 DECRETONº8155,DE24dedezembrode1982
DECRETONº9370,DE30dedezembrode1988
REAJUSTAASTARIFASDATAXADERESSARCIMENTO,DE DESPESASPELAEXECUCAODEOBRASESERVICOS,FIXADAS PELALEI1669.VIGENCIA:1/1/66
FIXAVALORES,PARA1971,PARAASTAXASDEEXPEDIENTE, DECOLETADELIXOEDELICENCAPARAEXECUCAODE OBRAS.VIGORAEM1/1/71
FIXAVALORES,PARAOEXERCICIODE1974,PARAASTAXAS DEEXPEDIENTE,DECOLETADELIXOEDELICENCAPARA EXECUCAODEOBRAS,VIGORANDOAPARTIRDE01/01/1974
FIXAVALORES,PARA1975,PARAASTAXASDEEXPEDIENTE, DECOLETADELIXOEDELICENCAPARAEXECUCAODE OBRAS.VIGORAEM1/1/75
FIXAVALORESPARAOEXERCICIODE1976,PARAASTAXASDE EXPEDIENTE,DECOLETADELIXOEDELICENCAPARA EXECUCAODEOBRAS.VIGORAEM1/1/76
FIXAVALORESPARAATAXADELICENCADEEXECUCAODE OBRASPARAOEXERCICIODE1980,VIGORAEM01/01/80
FIXAVALORES,PARAOEXERCICIODE1981,PARAATAXADE LICENCAPARAEXECUCAODEOBRAS.PRODUZIRAEFEITOSA PARTIRDE1/1/81
FIXAVALORES,PARAOEXERCICIODE1982,DATAXADE LICENCAPARAEXECUCAODEOBRAS.VIGORAEM1/1/82. TABELAANEXA
FIXA,PARAOEXERCICIODE1983,OSVALORESPARAATAXA DELICENCAPARAEXECUCAODEOBRAS.SURTEEFEITOSA PARTIRDE1/1/83
ESTABELECE,PARAOEXERCICIODE1989,OSVALORESDAS TAXASDEEXPEDIENTEEDELICENCAPARAEXECUCAODE OBRAS.VIGENCIA:01/01/89.
construções
construções
Taxaexecuçãodeobra
Taxaexecuçãodeobra
Taxaexecuçãodeobra
Taxaexecuçãodeobra
Taxaexecuçãodeobra
Taxaexecuçãodeobra
Taxaexecuçãodeobra
11/10/1977 DECRETONº6181,DE10denovembrode1977
11/16/1978 DECRETONº6467,DE16denovembrode1978
11/8/1979 DECRETONº7047,DE08denovembrode1979
12/19/1980 DECRETONº7656,DE19dedezembrode1980
9/26/1968 DECRETONº3764,DE26desetembrode1968
FIXAVALORESPARAATAXADECOLETADELIXOPARAO EXERCICIODE1978,VIGORAEM1/1/78
FIXAVALORESPARAOEXERCICIODE1979PARAATAXADE COLETADELIXO.VIGORAEM1/1/79
FIXAVALORESPARAATAXADECOLETADELIXO.VIGORAEM 1/1/80
FIXAVALORES,PARAOEXERCICIODE1981,PARAATAXADE COLETADELIXOPRODUZEFEITOSAPARTIRDE1/1/81
FIXAALIQUOTASDASTAXASDEEXPEDIENTE,COLETADELIXO ELICENCASPARAEXECUCAODEOBRASPARAOEXERCICIO DE1969.VIGORAEM1/1/69.
FIXAVALORES,PARAOEXERCICIODE1970,PARAASTAXASDE EXPEDIENTE,DECOLETADELIXOEDELICENCAPARA EXECUCAODEOBRAS.VIGORAEM1/1/70.
FIXAVALORESPARAOEXERCICIODE1977,PARAASTAXASDE EXPEDIENTE,DECOLETADELIXOEDELICENCAPARA EXECUCAODEOBRAS
MODIFICAEESCLARECEINCIDENCIANOIMPOSTODE LICENCASENATAXADEFISCALIZACAOESERVICOS DIVERSOS.VIGENCIAOMITIDA
Modificaoart.6ºdoDecretonº11.658,de27dedezembrode1996.
1/31/2000 DECRETONº12.665,DE31DEJANEIRODE2000
RegulamentaasLeisComplementaresnºs427,de30dedezembro de1998,e437,de30dedezembrode1999,alterandoe acrescentandodispositivosaoDecretonº10.549,de15demarçode 1993,edáoutrasprovidências.
11/29/2010 DECRETONº16.868,DE29DENOVEMBRODE2010.
20807 11/27/2020
DECRETONº20.807,DE27DENOVEMBRODE2020
2/23/1939 DECRETONº59,DE23DEFEVEREIRODE1939
12/30/1963 DECRETONº2628,DE30dedezembrode1963
1937/19 60 1/28/1960 DECRETONº1937,DE28DEJANEIRODE1960.
20.194 2/12/2019 DECRETONº20.194,DE12DEFEVEREIRODE2019.
8461/19 84 8/29/1984 DECRETONº8461,DE29DEAGOSTODE1984.
21.154 9/8/2021 DECRETONº21.154,DE8DESETEMBRODE2021.
8470/19 84 9/26/1984
DECRETONº8470,DE26DESETEMBRODE1984
3/10/1976 DECRETONº5464,DE10DEMARÇODE1976.
12/12/1947 DECRETONº382,DE12DEDEZEMBRODE1947.
Alteraoart.18;o§8ºdoart.95;osincs.XVIIeXXdo?caput?doart. 111;oinc.IIIdo§7ºdoart.111,eoinc.IIdoart.154;inclui§§5ºe6º noart.19,inc.VIno?caput?doart.95;inc.XXVno?caput?doart. 111;incs.VI,VIIeVIIInoart.132;todosdoDecretonº16.500,de10 denovembrode2009,queregulamentaasLeisComplementaresnº7, de7dedezembrode1973,noquedizrespeitoaoImpostoSobrea PropriedadePredialeTerritorialUrbana(IPTU)enº113,de21de dezembrode1984,queinstituiaTaxadeColetadeLixo(TCL);e revogaos§§3ºe4ºdoart.106eoart.162doDecretonº16.500,de 2009;eoparágrafoúnicodoart.5ºdaInstruçãoNormativanº08,de 12dedezembrode2007,daSMF.
Alterao§2ºeocaputdo§3ºdoart.267,oinc.IIIdoart.269,inclui osincs.I,IIeIIIno§2ºdoart.267eoinc.Vnoart.269erevogao§ 1º,osincs.IeIIdo§3ºeo§4ºdoart.267,todosdoDecretonº 15.416,de20dedezembrode2006,queregulamentaaLei Complementarnº7,de7dedezembrode1973,noquedizrespeito aoISSQN;eincluioinc.Vnoart.152doDecretonº16.500,de10de novembrode2009,queregulamentaaLeiComplementarnº7,de7 dedezembrode1973,noquedizrespeitoaoIPTU,dispondosobrea equiparaçãodeformasdenotificação,sobreanotificaçãopormeio eletrônicoesobreoprazoemqueéconsideradarealizadaa comunicaçãonaomissãodadataconstantenoavisoderecebimento.
PRORROGAPRAZOPARACOBRANCADOIMPOSTODELICENCA SOBREVEICULOS
PRORROGAPRAZOPARACOBRANCADEIMPOSTOSDE LICENCAPARACIRCULACAODEVEICULOS
AUTORIZAASMFAPROCEDERABAIXADEVEICULOSPOR FALTADEPAGAMENTODOIMPOSTODELICENCAPARA CIRCULACAOERESPECTIVASTAXASATE31/12/63
ESTABELECEREGIMEESPECIALDETRABALHONASMT, ATRAVESDEPRESTACAODESERVICOEXTRAORDINARIO. RETROAGEA2/1/60
AlteraosDecretosnº20.097,nº20.100,nº20.103,nº20.104,nº 20.105,nº20.106,nº20.111,nº20.107,nº20.108,nº20.109enº 20.096,todosde19denovembrode2018–queconsolidama estruturaorganizacionaldosórgãosdaAdministraçãoDiretada PrefeituraMunicipaldePortoAlegre,emconformidadecomaLeinº 12.501,de24dejaneirode2019.
CRIAOESCRITORIODECOORDENACAODOPROJETODAAREA INDUSTRIALDAVILARESTINGA.ESTABELECEFUNCOESE COMPETENCIAS
Alteraoinc.XVdoAnexoIdoDecretonº20.962,de10demarçode 2021,quedispõesobreacorrespondênciadeunidadesdetrabalho emvirtudedaReorganizaçãoAdministrativaconduzidanostermosda LeiComplementarnº897,de15dejaneirode2021.
ALTERAREDACAODOART.4DODEC.8461/84PASSANDOO ESCRITORIODECOORDENACAODOPROJETODAAREA INDUSTRIALDAVILARESTINGAASERCHEFIADOPORUM GERENTE-EXECUTIVO
DISPOESOBREAIMPLANTACAODALEI1413(REORGANIZAOS SERVICOSMUNIC.)
APROVAOREGIMENTOINTERNODODF
ALTERAALINEADDOART.3DODEC.380(TRATADOS DESPACHOSASEREMEXARADOSNOEXPEDIENTEDA PREFEITURA)QUANTOASATRIBUICOESDODIRETORDADGOV
Váriosimpostos
2/9/1988 DECRETONº9096,DE09DEFEVEREIRODE1988.
INCLUINOART.2DODEC.8709/86,PASSANDOAINTEGRARO ITEM9,ASMC,RENUMERANDO-SEASMTPARAOITEM10E ASSIMSUCESSIVAMENTEASDEMAISREPARTICOES MUNICIPAIS.LOTACCEFGNASMC.INCLUINOANEXOAODE. 8713/86,SOBOITEM9,ASMC,REMUNERANDO-SEASMTP/O ITEM10EASSIMSUCESSIVAMENTEOSDEMAISITENSQUANTO AREQUISITOSP/PROVIMENTO.VINCULACOMISSOESAO SECRETARIODASMC.DETERMINAOARROLAMENTODOSBENS
MOVEISEIMOVEISQUECONSTITUIRAOOPATRIMONIOINICIAL DASMC.TRATADOREMANEJODEPESSOALDADIVISAODE CULTURAP/ASMC.RETROAGEEFEITOSA3-2-1988.
REESTRUTURAEFIXAASATRIBUICOESDODepartamentode Fiscalização(DF
ALTERAODEC.1733,NAPARTEDAESTRUTURADADIVISAODE FISCALIZACAO.
DISPOESOBREAESTRUTURAGERALDASSECRETARIASE ORGAOSAUTONOMOS
ALTERADENOMINACAOEATRIBUICOESDASECAODE EXPEDIENTEURBANOPARADEPARTAMENTOMUNICIPALDE URBANISMO.VIGENCIA:1/1/44
ALTERAADENOMINACAODESETORDADFEESTABELECE SUASATRIBUICOES
Direta
1238/19
57 6/14/1957 DECRETONº1238,DE14DEJUNHODE1957.
265/193
2 7/28/1932 DECRETONº265,DE28DEJULHODE1932
1733/19
59 3/11/1959 DECRETONº1733,DE11DEMARÇODE1959.
18745/2
014 8/7/2014 DECRETONº18.745,DE7DEAGOSTODE2014
59 4/6/1959
DECRETONº1757,DE6DEABRILDE1959.
SUBORDINAADIVISAODEPRONTOSOCORRODIRETAMENTE AOPREFEITO.
CRIAODEPARTAMENTOCOMERCIALDAPREFEITURA
DISPOESOBREAREORGANIZACAODADF,ESTABELECESUA ESTRUTURA,ATRIBUICOESECOMPETENCIA
AlteraoincisoXXdoart.3ºdoDecreto17.851/2012?quealteroua estruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeAdministração (SMA)edaSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF),aredaçãodos incisosIVeVdoart.2ºdoDecretonº.9.391,de17defevereirode 1989,ealteraçõesposteriores,oitem2doincisoIeoitem5doinciso IIambosdoAnexoaoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986,eo Decretonº14.662,de27desetembrode2004edáoutras providências-emodificaaestruturadaControladoria-Geraldo Município,daSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)alterandooinc. Vdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989?que ConsolidaaEstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizadado Município,lotaCargosemComissãoeFunçõesGratificadascriados pelasLeisnº6.309,de28dedezembrode1988,Leinº6.151,de13 dejulhode1988edáoutrasprovidências.
EXTINGUEAISPCEORGAONADLP.ALTERASUBORDINACAO DEORGAONADLP.
DETERMINAASATRIBUICOESDASSECCIONAISDE CONTABILIDADE,NAADM.CENTRALIZADA
CONSOLIDAAESTRUTURAGERALDAADM.CENTRALIZADA. VIGENCIA:1/1/69
4/4/57.
FIXAOSPRECOSDOSSERVICOSREFERIDOSNOARTIGO5.DA LEIN.6664/90(TRANSFEREATIVIDADESDODMLUPARAA SMSSS)
DECRETONº3900,DE30DEABRILDE1969.
3 10/25/1943 DECRETONº308,DE25DEOUTUBRODE1943.
11083/1
8/24/1994 DECRETONº11.083,DE24DEAGOSTODE1994.
21.084 6/17/2021 DECRETONº21.084,DE17DEJUNHODE2021.
ALTERAAESTRUTURADASGMEGP.RELOTAGRPDASGM PARAGP.CRIASI.ESTABELECEATRIBUICOESDEORGAOSE CHEFIASEREQUISITOSPARAPROVIMENTODECC.RETROAGE A1/2/69
DESLIGAADIRETORIADALIMPEZAPUBLICADADIRETORIA GERALDEOBRASEVIACAO,ESUBORDINA-AAOGP.VIGENCIA OMITIDA
ALTERAOSINCISOSIEIIIDOARTIGO2DODECRETO9391/89, OITEM3DOANEXOAODECRETO8713/86(CONSOLIDA ESTRUTURAGERALDAADM.CENTRALIZADADOMUNICIPIOE REEQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGECC)
Alteraoinc.VIdoart.2ºeoinc.IIdoart.4ºdoDecretonº20.908de 28dejaneirode2021,queconsolidaaestruturaorganizacionalda SecretariaMunicipaldePlanejamentoeAssuntosEstratégicos (SMPAE).
21.239 11/17/2021 DECRETONº21.239,DE17DENOVEMBRODE2021
Alteraoinc.III,doart.1º;ocaput,osincs.I,VII,X,aal.cdoinc.XIIIe os§§1ºe6ºdoart.3º,oart.8ºeoart.9ºeincluioinc.XXIXnoart. 3ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997;alteraoinc.IIdoart. 3º;ocaputeoparágrafoúnicodoart.4º;oart.5º;os§§2ºe3ºdoart. 7ºeoart.14doDecretonº20.654,de1ºdejulhode2020;oinc.IIIdo art.2ºdoDecretonº20.907,de28dejaneirode2021;o§6ºdoart. 35doDecretonº20.889,de4dejaneirode2021;oart.16doDecreto nº20.944,de19defevereirode2021;oinc.IIIdoAnexoIdoDecreto nº20.962,de10demarçode2021;erevogao§7ºdoart.3ºdo Decretonº11.762,de1ºdejulhode1997;oDecretonº19.651,de4 dejaneirode2017;oart.2ºdoDecretonº19.805,de28dejulhode 2017;oart.2º,oparágrafoúnicoeosincs.I,II,III,IV,VeVIdoart. 3º,oart.4ºeoparágrafoúnicodoart.6ºdoDecretonº19.842,de2 deoutubrode2017;oDecretonº20.286,de1ºdejulhode2019;o Decretonº20.330,de6deagostode2019;oart.10eo§2ºdoart. 11doDecreto20.654de13dejulhode2020;o§10doart.35do Decretonº20.889,de4dejaneirode2021eoDecretonº20.893,de 19dejaneirode2021–alterandoadelegaçãodecompetênciasaos titularesderepartiçãodaAdministraçãoCentralizada,o funcionamentodoCGAMP,acorrespondênciadasunidadesde trabalhoeestruturadaSMAP;revogandooCGDEP,edáoutras providências.
ALTERAO$1.EACRESCENTAOS$$3.E4.AOART.3.DODEC. 9866/90.
20372/2
019 10/17/2019
DECRETONº20.372,DE16DEOUTUBRODE2019.
20810/2
020 11/27/2020 DECRETONº20.810,DE27DENOVEMBRODE2020.
284/193 3 12/30/1933
16872/2
DECRETONº284,DE30DEDEZEMBRODE1933
010 11/30/2010 DECRETONº16.872,DE30DENOVEMBRODE2010.
2759/19
64 5/6/1964 DECRETONº2759,DE06DEMAIODE1964.
20.917 1/28/2021
DECRETONº20.917,DE28DEJANEIRODE2021.
16863/2
010 11/25/2010
2657/19 64 2/6/1964
2024/19
60 5/24/1960
DECRETONº16.863,DE25DENOVEMBRODE2010
DECRETONº2657,DE6DEFEVEREIRODE1964.
DECRETONº2024,DE24DEMAIODE1960. (VideDecretonº2331/1962)
Alteraasals.bàpdoinc.IVdoart.3º,incluioinc.IIInoart.5ºeincluio inc.IIInoart.5-AdoDecretonº20.109,de19denovembrode2018, queconsolidaaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde TransparênciaeControladoria(SMTC);erevogaaal.adoinc.IIdoart. 5ºdoDecretonº20.106,de19denovembrode2018,queconsolidaa estruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeRelações Institucionais(SMRI).
Incluioinc.IIInoart.4ºdoDecretonº20.109,de19denovembrode 2018queconsolidaaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipal deTransparênciaeControladoria(SMTC),erevogaasal.aebdo inc.IIIeoinc.Vdoart.4ºdoDecretonº20.106,de19denovembro de2018,alteradopelosDecretosnº20.145,de19dedezembrode 2018enº20.194,de12defevereirode2019,queconsolidaa estruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeRelações Institucionais(SMRI).
CRIADIRETORIASDERENDASEDIVIDAATIVA,EXTINGUEAS DERECEITAELANCAMENTODEIMPOSTOS
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional-SMAP
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura-SMF
Alteraoart.9ºdoDecretonº14.150,de28demarçode2003,que aprovaeinstituioRegimentodaSecretariaMunicipaldaFazenda (SMF). SMF
ALTERAAREDACAODOSART.3E6DODEC.2381,QUETRATAM DACONSTITUICAODOGABINETEDEORCAMENTOEESTUDOS FINANCEIROS.REVOGAOART.5DOMESMO
Alteraocaputeosincs.IeIInoart.8ºerevogaoart.5ºdoDecreto nº20.147,de19dedezembrode2018,queconsolidaaestrutura organizacionaldaSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)nostermos dasLeisComplementaresnº897,de15dejaneirode2021,810,de4 dejaneirode2017,enº817,de30deagostode2017.
AlteraoDecretonº15.110,de24defevereirode2006,alteradopelo Decretonº16.227,de26defevereirode2009,queregulamentaaLei Complementarnº534,de29dedezembrode2005,quedispõesobre acriaçãodoTribunalAdministrativodeRecursosTributários(TART), dispondosobreaduraçãoearenovaçãodosmandatos.
Estrutura Organizacional-SMF
SMF
Estrutura Organizacional-SMF
ALTERAESTRUTURADEORGAONASMFEESTABELECESUAS ATRIBUICOES SMF
DISPOESOBREAESTRUTURAEASATRIBUICOESDOGOREFE EXTINGUESETORDASMF SMF
6169/19 77 10/27/1977 DECRETONº6169,DE27DEOUTUBRODE1977.
16129/2
11/24/2008 DECRETONº16.129,DE24DENOVEMBRODE2008.
015 1/14/2015 DECRETONº18.914DE14DEJANEIRODE2015
4/25/1938 DECRETONº17,DE25DEABRILDE1938.
10/5/1962 DECRETONº2381,DE05DEOUTUBRODE1962.
INSTITUIOSIPATNASMF,DISPOESOBRESUAESTRUTURA, COMPETENCIAEATRIBUICOESDOSORGAOSSETORIAISDO SISTEMA
AlteraoDecretonº14.150,de28demarçode2003,queaprovae instituioRegimentodaSecretariaMunicipaldaFazendaedáoutras providências.
Alterao§1ºdoart.25doDecretonº18.302,de23demaiode2013? queregulamentaapolíticadeacessoàsinformaçõespúblicasno âmbitodoMunicípiodePortoAlegre,bemcomoinstituiregras específicascomplementaresàsnormasgeraisestabelecidaspelaLei nº12.527,de18deNovembrode2011?LeideAcessoàinformação pública?,edáoutrasprovidências?,excluindoareferenciaao Decretonº11.243,de11deabrilde1995.
ALTERAAORGANIZACAODADIRETORIAGERALDAFAZENDA
ALTERAAESTRUTURAEAMPLIAASATRIBUICOESDOGOREFISMF
3/17/1964 DECRETONº2704,DE17DEMARÇODE1964.
21.183 9/30/2021 DECRETONº21.183,DE30DESETEMBRODE2021.
20.846 1/21/2021 DECRETONº20.846,DE14DEDEZEMBRODE2020.
21.297 12/22/2021 DECRETONº21.297,DE22DEDEZEMBRODE2021.
20.585 5/20/2020 DECRETONº20.585,DE20DEMAIODE2020
2582/19
63 10/18/1963 DECRETONº2582,18DEOUTUBRODE1963.
2588/19
63 10/25/1963 DECRETONº2588,25DEOUTUBRODE1963.
2599/19
63 11/29/1963 DECRETONº2599,29DENOVEMBRODE1963
ALTERAODEC.3865,EXTINGUINDOOSETORDEESTATISTICA NASMF.
Incluiaal.dnoinc.IXdoart.4ºdoDecretonº20.147,de19de dezembrode2018,queconsolidaaestruturaorganizacionalda SecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)
ALTERAOITEM4.DODEC.1410,QUETRATASOBREA ESTRUTURADASMF,COMAINCLUSAODE4FGNAMESMA. RETROAGEA1/02/64.
Alteraositens1a5naal.bdoinc.Xdoart.4ºdoDecretonº20.147, de19dedezembrode2018,queconsolidaaestruturaorganizacional daSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)
Incluioinc.Xnoart.2ºdoDecretonº20.147,de19dedezembrode 2018,queconsolidaaestruturaorganizacionaldaSecretaria MunicipaldaFazenda(SMF).
SMF
SMF
Alteraosincs.IIeVIIIdoart.2º,oinc.IXesuasals.b,ceddoart.4º; erevogaoinc.Vdoart.2ºdoDecretonº20.147,de19dedezembro de2018,queconsolidaaestruturaorganizacionaldaSecretaria MunicipaldaFazenda(SMF) SMF
Incluiositens1a5naal.bdoinc.Xdoart.4ºdoDecretonº20.147, de19dedezembrode2018,queconsolidaaestruturaorganizacional daSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF). SMF
ALTERAINC.4DOART.1DODEC.1410,QUANTOAESTRUTURA DOSERVICODEMECANIZACAODASMF SMF
ALTERAAESTRUTURADASECAODEADMINISTRACAODASMF SMF
ALTERAAESTRUTURADADIVISAODELANCAMENTOSDASMF SMF
ALTERAART.1,INC.4,DODEC.1410NAPARTEREFERENTEA ESTRUTURADATESOURARIADASMF SMF 16967/2 011 2/17/2011 DECRETONº16.967,DE17DEFEVEREIRODE2011.
5/24/1963 DECRETONº2501,DE24DEMAIODE1963.
21.083 6/17/2021 DECRETONº21.083,DE17DEJUNHODE2021.
21.217 10/22/2021 DECRETONº21.217,DE22DEOUTUBRODE2021.
4/3/2013 DECRETONº18.255,DE3DEABRILDE2013.
7/19/2006 DECRETONº15.259,DE19DEJULHODE2006.
20.793 11/9/2020 DECRETONº20.793,DE9DENOVEMBRODE2020.
19292/2
016 1/27/2016 DECRETONº19.292,DE27DEJANEIRODE2016
2355/19
62 8/8/1962 DECRETONº2355,DE8DEAGOSTODE1962
1957/19 60 2/25/1960 DECRETONº1957,DE25DEFEVEREIRODE1960.
328/194
6 4/13/1946 DECRETONº328,DE13DEABRILDE1946
326/194 6 3/20/1946 DECRETONº326,DE20DEMARÇODE1946.
Alterao§1ºdoart.6ºdoDecretonº14.271,de21deagostode2003, determinandoadistribuiçãodosrelatóriosemitidospelaÁreade Auditoria-Geral(AAG),daSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF).
Alteraosincs.II,IIIeIVdoart.2ºdoDecretonº20.918,de28de janeirode2021,queconsolidaaestruturaorganizacionalda SecretariaMunicipaldeParcerias(SMP),nostermosdasLeis Complementaresn.º897,de15dejaneirode2021,n.º810,de4de janeirode2017,en.º817,de30deagostode2017.
Alteraocaputdoart.8ºeincluioparágrafoúniconoart.17do Decretonº21.126,de10deagostode2021,quereorganizao EscritóriodeEventos,reformulaosprocedimentoserotinaspara autorizaçãodeatividadeseeventosnoMunicípiodePortoAlegre.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Alteraoitem9doinc.IIdoAnexoaoDecretonº8.713,de31de janeirode1986.(SMC) Estruturaorganizacional
Alteraaredaçãodosartigos4º,9ºe13doDecretonº15.042,de02 dejaneirode2006.(EstruturadaSMS) SMS
Incluiaal.qnoinc.X,asalsz,aa,bb,cceddnoinc.XI,asals.y,z, aa,bbeccnoinc.XIV,asals.u,v,wexnoinc.XVII,todosnoart.6º, doDecretonº20.422,de6dedezembrode2019,queconsolidaa estruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde(SMS).
Alteraosart.5ºe§2ºdoart.17erevogaoparágrafoúnicodoart.30 doDecretonº16.288,de04demaiode2009?queregulamentao processoadministrativonoâmbitodaAdministraçãoPública Municipal,instituídapelaLeiComplementarnº563,de30dejaneiro de2007,alteradapelaLeiComplementarnº600,de21deoutubrode 2008?modificandoosprocedimentosparaelaboraçãode CompromissodeAjustamentodeConduta(CAC)
DANOVAESTRUTURAADPSEESTABELECEÁNOVA ESTRUTURAÀDIVISÃODEPRONTOSOCORRO.
ALTERAITEM10DODEC.1410,NAPARTERELATIVAADPS
DETERMINAASUBORDINACAODADSPPARAA SUBPREFEITURA(SAÚDE)
REVOGADEC.324QUECOMETEATRIBUICOESADiretoriade SaúdePública.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional-SMS
2179/19 60 12/30/1960 DECRETONº2179,30DEDEZEMBRODE1960.
2/24/1961 DECRETONº2203,DE24DEFEVEREIRODE1961.
45/1938 12/14/1938 DECRETONº45,DE14DEDEZEMBRODE1938.
21.199 10/11/2021 DECRETONº21.199,DE11DEOUTUBRODE2021.
11295/1 995 7/28/1995 DECRETONº11.295,DE28DEJULHODE1995.
ALTERAODEC.1410,ITEM10EXTINGUESETORDADPS Saúde
DANOVAREDACAOAOINCISO10DOART.1DODEC.1410.CRIA SETORNADIVISÃODEPRONTOSOCORRO. Saúde 2201/19 61 2/6/1961 DECRETONº2201,DE6DEFEVEREIRODE1961.
ALTERAART.1,INCISO10DODEC.1410,CRIASETORNA ESTRUTURADADPS Saúde
EXTINGUEO"POSTOMUNICIPALDEPSICOPATAS".VIGENCIA: 01/01/39
Incluioart.9º-AnoDecretonº21.157,de8desetembrode2021,que consolidaaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS),erevogaoDecretonº20.909,de28dejaneirode2021.
REGULAMENTAALEI7365DE18-11-93QUEMODIFICAA
ELEICAODIRETAPARADIRETORESENICE-DIRETORESNAS
ESCOLASPUBLICASMUNICIPAISEEXTINGUEOCOLEGIADO REVOGADOASLEIS5693DE26-12-85E7165DE16-10-92EO
DEC8795DE29-9-86
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional-SMED
10457/1 992 11/18/1992 DECRETONº10.457,DE18DENOVEMBRODE1992.
20.938 2/19/2021 DECRETONº20.938,DE12DEFEVEREIRODE2021.
20.231 4/26/2019 DECRETONº20.231,DE26DEABRILDE2019
20.373 10/17/2019 DECRETONº20.373,DE16DEOUTUBRODE2019.
ALTERAOSDECRETOS10375,10376E10377(ESTRUTURADA SMED)
Alteraosincs.IVeVdoart.2ºeocaputdoart.4ºdoDecretonº 20.916de28dejaneirode2021,queconsolidaaestrutura organizacionaldaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoSocial (SMDS).
Revogaoinc.IIIesuasals.a,b,c,d,eef,doart.4ºdoDecretonº 20.108,de19denovembrode2018,queconsolidaaestrutura organizacionaldaSecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos (SMSUrb).
Incluiaal.i,noinc.II,doart.4°,doDecretonº20.228,de25deabril de2019,quereorganizaoGabinetedeGestãoIntegradaMunicipal (GGIM).
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional 1129/19 57 1/7/1957 DECRETONº1129,DE07DEJANEIRODE1957
21.017 6/17/2021 DECRETONº21.017,DE4DEMAIODE2021. Alteraasals.d,ee,eincluiaal.k,noinc.Idoart.4ºdoDecretonº 20.228,de25deabrilde2019,quereorganizaoGabinetedeGestão IntegradaMunicipal(GGIM).
INSTITUIOGABINETEDEADMINISTRACAODOPLANODE OBRAS,ESTABELECESUASATRIBUICOESEAFORMACOMO SERACONSTITUIDO
19708/2
017 3/24/2017 DECRETONº19.708,DE24DEMARÇODE2017.
9172/19
88 6/7/1988 DECRETONº9172,DE07DEJUNHODE1988.
2629/19
1/10/1964 DECRETONº2629,DE10DEJANEIRODE1964.
12/5/2003 DECRETONº14.393,DE5DEDEZEMBRODE2003.
20.569 5/6/2020 DECRETONº20.569,DE6DEMAIODE2020
20.262 5/29/2019 DECRETONº20.262,DE29DEMAIODE2019.
EstabeleceaSolicitaçãodeAutorizaçãoparaAçõesdeComunicação (SAAC)doGabinetedaComunicaçãoSocial,erevogaosDecretosnº 8.944,de23dejunhode1987,nº8.969,de6deagostode1987,enº 9.163,de19demaiode1988
ALTERAOITEMI,DOART.2,DODECRETO8709/86 (CONSOLIDACAODAESTRUTURAGERALDAADM. CENTRALIZADADOMUNICIPIO).NOQUESEREFEREAOGABITE DAIMPRENSA,FICAINCLUIDOASSESSORTECNICO-CCE EXCLUI-SEASSESSORESPECIALISTA-CC.
INSTITUIOGABINETEDEADMINISTRACAOEPLANEJAMENTOE SUASATRIBUICOESSEMVIGENCIAESTABELECIDA.
InstituioGabinetedeRelaçõescomaComunidadenoGP,criae extingueUTs,alteraadenominaçãobásica,classificaçãoelotaçãode CCseFGsdaAdministraçãoCentralizada,alteraosincs.I,II,III,IV, V,IXeXIIIdoart.2ºdoDecretonº9.391/89eositens1,2e3do Decretonº8.713/86edáoutrasprovidências.
Alterao§1ºdoart.1eoinc.VIIdoart.2º,ambosdoDecretonº 20.533,de31demarçode2020,quecriaoEscritóriodeFiscalização (EF),vinculadoaoGabinetedePrefeito(GP),paracoordenaras açõesdefiscalizaçãodecompetênciamunicipaldeformaintegrada, compostoportodososórgãosdaAdministraçãoMunicipalDiretae Indireta.
Alteraasals.aebdoinc.I,incluiasals.eefnoart.7ºerevogaoinc. VIIdoart.2º,oinc.Vdoart.4º,oinc.IIIdoart.6,oart.8ºeoinc.III doart.9º,todosdoDecretonº20.096,de19denovembrode2018, queconsolidaaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP)
Alteraaredaçãodoart.4ºdoDecretonº18.911,de7dejaneirode 2015,?quealteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989?,alterandoaestruturaorganizacionaldoGabinete doPrefeito(GP).
Estrutura Organizacional-GAB. Obras
Estrutura Organizacional-GCS
Estrutura Organizacional
20.411 11/27/2019 DECRETONº20.411,DE27DENOVEMBRODE2019.
14502/2 004 3/16/2004 DECRETONº14.502,16DEMARÇODE2004
Revogaoart.3ºdoDecretonº20.096,de19denovembrode2018, queestabeleceaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito (GP).
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
7/20/2017 DECRETONº19.791,DE20DEJULHODE2017.
20.627 6/23/2020 DECRETONº20.627,DE23DEJUNHODE2020.
Estrutura Organizacional 2359/19 62 8/17/1962 DECRETONº2359,DE17DEAGOSTODE1962
Estrutura Organizacional 2307/19 62 4/23/1962 DECRETONº2307,DE23DEABRILDE1962
Estrutura Organizacional 347/194 6 9/26/1946 DECRETONº347,DE26DESETEMBRODE1946
Estrutura Organizacional 20.429 12/18/2019 DECRETONº20.429,DE18DEDEZEMBRODE2019.
Estrutura Organizacional 9541/19 89 10/20/1989 DECRETONº9541,DE20deoutubrode1989
ALTERAAESTRUTURADODMAEESTABELECIDANODEC.
Estrutura Organizacional 3859/19 69
1/28/1969
10/6/1966 DECRETONº3393,06DEOUTUBRODE1966.
Organizacional
Estrutura Organizacional 8516/19 84
12/21/1984 DECRETONº8516,DE21DEDEZEMBRODE1984.
7/22/2004
3/19/2013
18781/2
Alteraosincs.I,IIeIIIdoart.2º,osincs.I,II,III,IVeVdoart.3ºe inclui§§1ºe2ºaoart.5ºdoDecretonº17.987,de24desetembrode 2012,alterandoaestruturaorganizacionaldoDepartamentoMunicipal dePrevidênciadosServidoresPúblicosdePortoAlegre(PREVIMPA).
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
20.324 7/29/2019 DECRETONº20.324,DE29JULHODE2019.
17987/2 012 9/24/2012 DECRETONº17.987,DE24DESETEMBRODE2012
Alteraoinc.IIIdoart.2ºdoDecreton.º17.987,de24desetembrode 2012,queconsolidaaEstruturaGeraldoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA)erevogaoart.2ºdoDecreton.º18.781,de11de setembrode2014.
RevogaosDecretosn.13.960,de14denovembrode2002,16.991, de14demarçode2011,e17.147,de13dejulhode2011, consolidandoaEstruturaGeraldoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),naformadaLeinº8.986,de2deoutubrode2002.
PREVIMPA
Estrutura Organizacional
18920/2 015 1/19/2015 DECRETONº18.920,DE19DEJANEIRODE2015.
DECRETONº16.291,DE11DEMAIODE2009.
ConsolidaaEstruturaGeraldaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania-FASC,RevogaoDecretonº14.585,de1ºdejulhode 2004edáoutrasprovidências.
Estrutura Organizacional 15557/2 007 5/7/2007 DECRETONº15.557,DE7DEMAIODE2007.
AlteraaEstruturaOrganizacionaldaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC)pelacriaçãodaAssessoriadeGestãoda InformaçãoeTecnologia(ASSEGIT)edáoutrasprovidências.
Alterao§1ºdoart.4ºdoDecretonº14.213,de18dejunhode2003, queestabelececompetênciasdaPresidência,daDiretoriaExecutivae doConselhoFiscaldaFundaçãodeAssistênciaSocialeCidadania.
6/18/1980 DECRETONº7359,DE18DEJUNHODE1980. MODIFICADISPOSITIVOSEREVOGALETRA"E"DOART.9.,OS ART.10E11,OPARAG.UNICODOART.21,OSART.29,36,37E38 DODEC.6359,QUEAPROVAOESTATUTODAFUNDACAODE EDUCACAOSOCIALECOMUNITARIA
1/9/2013 DECRETONº18.164,DE9DEJANEIRODE2013
3/8/1951 DECRETONº520,DE08DEMARÇODE1951
77/1939
SUBORDINAADIRETORIADEELETRICIDADEETRANSPORTEA
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional-FESC
Estrutura Organizacional
Transporte
Transporte 19997/2 018
5/23/2018
ATRIBUIASMTADISCIPLINACAOEFISCALIZACAODETAXIS.
MUNICIPAL,DURANTEAFASTAMENTODEPREFEITO.
DELEGACOMPETENCIASAOSECRETARIODOGOVERNO
MUNICIPALDURANTEAFASTAMENTODOPREFEITO.
Estrutura Organizacional 11554/1 996 8/5/1996 DECRETONº11.554,DE05DEAGOSTODE1996.
DELEGACOMPETENCIASAOSECRETARIODOGOVERNO MUNICIPALDURANTEAFASTAMENTODOPREFEITO.
Estrutura Organizacional 11572/1 996 9/12/1996
DECRETONº11.572,DE12DESETEMBRODE1996.
DECRETONº11.575,DE18DESETEMBRODE1996.
DECRETONº11.580,DE25DESETEMBRODE1996.
DECRETONº11505,DE20DEMAIODE1996
DELEGACOMPETENCIAAOSECRETARIODOGOVERNO MUNICIPALDURANTEAFASTAMENTODOPREFEITO.
Estrutura Organizacional 11606/1 996 10/23/1996 DECRETONº11.606,DE23DEOUTUBRODE1996.
Estrutura Organizacional 12332/1 999 5/10/1999 DECRETONº12.332,DE10DEMAIODE1999.
Estrutura Organizacional 11616/1 996
11/5/1996
11/11/1996 DECRETONº11.619,DE11DENOVEMBRODE1996.
1/14/2005 DECRETONº14.807,DE14DEJANEIRODE2005.
380/194
delega
Estrutura
Organizacional
Estrutura Organizacional
14860/2
005 5/11/2005 DECRETONº14.860,DE11DEMAIODE2005.
Alteraoartigo2º,incIdoDecretonº11.762,de1997.(delega competênciasaostitularesdereparticipaçãodaadm) delega 316/194
4 7/24/1944 DECRETONº316,DE24DEJULHODE1944.
Estrutura Organizacional 14890/2 005
7/7/2005 DECRETONº14.890,DE07DEJULHODE2005.
18199/2 013 2/1/2013 DECRETONº18.199,DE1ºDEFEVEREIRODE2013
19692/2 017 2/23/2017 DECRETONº19.692,DE23DEFEVEREIRODE2017.
321/194
5 6/6/1945 DECRETONº321,DE6DEJUNHODE1945.
Acrescentaoartigo6º-AaoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997. (delegadacompetênciaaoSecretárioMunicipaldaFazenda) delega
Alterao?caput?eincluiinc.IIIaoart.2º,doDecretonº11.762,de4 deagostode1997.(delegadacompetênciaespecificaaoSecretário MunicipaldeGovernança)
Alteraaredaçãodocaputdoart.3ºdoDecretonº11.762,de1ºde julhode1997?quealteraadelegaçãodecompetênciaaostitulares derepartiçãodaAdministraçãoCentralizada,edáoutrasprovidências ?delegandocompetênciaaoSecretárioMunicipaldePlanejamentoe Gestão,relativamenteaosservidoresdaAdministraçãoCentralizada, paraautorizaçãoepráticadeatos.
Estrutura Organizacional
Estruturaorganizacional
COMETEATRIBUICOESAOSUBPREFEITO.VIGENCIAOMITIDA Estrutura Organizacional
5492/19 76 4/27/1976 DECRETONº5492,DE27DEABRILDE1976.
74/1940 3/19/1940 DECRETONº74,DE19DEMARÇODE1940
2299/19 62 4/16/1962 DECRETONº2299,DE16DEABRILDE1962.
309/194 3 12/28/1943 DECRETONº309,DE28DEDEZEMBRODE1943.
12659/2 000 1/25/2000 DECRETONº12.659,de25dejaneirode2000
4/22/2019 DECRETONº20.224,DE22DEABRILDE2019.
DANOVAREDACAOAOART.2DODEC.5450QUEDETERMINA QUEOSPROCESSOSNOSQUAISHAJAPRONUNCIAMENTODO COMAPSEJAMSUBMETIDOSAOPREFEITOQUANDOFOR EXPRESSOEMLEI
DELEGAATRIBUICOESAOSUBPREFEITOEDIRETORES GERAIS.REVOGAASPORTARIAS150DE22/11/38,260,261E262 DE12/5/39.VIGENCIAOMITIDA.
ACRESCEITEM16AOART.1DODEC.2278,ATRIBUIAO SECRETARIODEADMINISTRACAOASSINARCONTRATODE TRABALHOCOMSERVIDORESADMITIDOSNACATEGORIA EMPREGADOREGIDOSPELACLT.
CRIASERVICOSDECONTABILIDADENOSDIVERSOS DEPARTAMENTOSDEADMINISTRACAOMUNICIPAL,EAPROVA ASNORMASPARAAEXECUCAODOSSERVICOS.VIGENCIA: 2/1/44
DelegacompetênciaaoSecretárioMunicipaldeEducação,alterao Decretonº11.762/97edáoutrasprovidências.
Incluio§7ºnoart.3ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997quealteradelegaçãodecompetênciaaostitularesderepartiçãoda administraçãocentralizada–incluindoregramentoreferenteàs movimentaçõesdelotaçãointernanaSecretariaMunicipaldo PlanejamentoeGestão(SMPG).
Incluioinc.VInoart.1ºdoDecretonº11.762,de04deagostode 1997.
Estrutura Organizacional
Estruturaorganizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
DECRETONº854,DE15DESETEMBRODE1955.
8/15/2011 DECRETONº17.198,DE15DEAGOSTODE2011.
19706/2
017 3/22/2017 DECRETONº19.706,DE22DEMARÇODE2017.
17160/2
011 7/21/2011 DECRETONº17.160,DE21DEJULHODE2011.
20009/2
018 6/11/2018 DECRETONº20.009,DE11DEJUNHODE2018.
17856/2
012 7/6/2012 DECRETONº17.856,DE6DEJULHODE2012
19652/2 017 1/5/2017 DECRETONº19.652,DE5DEJANEIRODE2017.
3961/19
69 9/19/1969 DECRETONº3961,DE19DESETEMBRODE1969
DELEGAAATRIBUICAODEAPROVAROUDESAPROVAROS AUTOSDEINFRACAOLAVRADOSNAPMPA,ADIVERSOS SERVIDORES
Incluioart.7º-BnoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997,e alteraçõesposteriores,delegandocompetênciaaoSecretário MunicipaldeGestãoeAcompanhamentoEstratégico. DELEGA
Incluioinc.VInoart.6ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997quealteraadelegaçãodecompetênciaaostitularesdaadministração centralizada,edáoutrasprovidências-delegandoaoprocuradorGeraldoMunicípioadecisãoemúltimainstânciadeprocessos administrativos,emtramitação,anterioresaLeiComplementarnº790, de10defevereirode2016.
Alteraoart.3ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997,que alteradelegaçãodecompetênciaaostitularesdeRepartiçãoda AdministraçãoCentralizada.
Incluioinc.VIeoparágrafoúnicoaoart.6-AdoDecretonº11.762,de 1ºdejulhode1997,delegandoaoSecretárioMunicipaldaFazendaa competênciaparaassinaturadecontratos,convênios,termosde compromissoecooperaçãodoGabinetedoPrefeito.
Incluiinc.XXVIIIaoart.3ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode 1997?quealteraadelegaçãodecompetênciaaostitularesda RepartiçãodaAdministraçãoCentralizada,edáoutrasprovidências?, dispondosobreascompetênciasdelegadasaoSecretárioMunicipal deAdministração.
Alteraaredaçãodocaputdoart.3ºdoDecretonº11.762,de1ºde julhode1997?quealteraadelegaçãodecompetênciaaostitulares derepartiçãodaAdministraçãoCentralizada,edáoutrasprovidências ?delegandoacompetênciaaoSecretárioAdjuntodeAdministração, relativamenteaosservidoresdaAdministraçãoCentralizada,para autorizaçãoepráticadeatos.
ALTERAODEC.3865,DISPONDOSOBREASFINALIDADES, ESTRUTURA,ATRIBUICOESECOMPETENCIASDOSORGAOSE CHEFIASDASMPA
Alteraaredaçãodocaputdoart.3ºdoDecretonº11.762,de1ºde julhode1997?quealteraadelegaçãodecompetênciaaostitulares derepartiçãodaAdministraçãoCentralizada,edáoutrasprovidências ?delegandocompetênciaaoVice-Prefeito,relativamenteaos servidoresdaAdministraçãoCentralizada,paraautorizaçãoeprática deatos.
DECLARACOMPETENCIAAOSECRETARIODOGOVERNO MUNICIPAL.
Incluioinc.IVnoart.7ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997quealteradelegaçãodecompetênciaaostitularesderepartiçãoda administraçãocentralizada,edáoutrasprovidências-incluindoa competênciaparaassinaturadecontratosdeprestaçãodeserviços, convênios,parceriaseinstrumentoscongêneressemaampliaçãode recursosouparaformalizaçãodepactuaçõesquandonãohouver dispêndiodevaloresaoMunicípioaoSecretárioMunicipaldeSaúde.
Estrutura Organizacional
Estrutura
Organizacional
Estrutura Organizacional
012 9/6/2012 DECRETONº17.965,DE6DESETEMBRODE2012.
Alteraoinc.XXVIIIdoart.3ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode 1997,quealteraadelegaçãodecompetênciaaostitularesda RepartiçãodaAdministraçãoCentralizada.
Estrutura Organizacional 9725/19 90 6/7/1990 DECRETONº9725,DE7DEJUNHODE1990
ALTERAOARTIGO2.DODECRETO9058/87(DELEGACAODE COMPETENCIAAOSTITULARESDEREPARTICAODOADM CENTRALIZADA) Estrutura Organizacional 17621/2 012 1/17/2012 DECRETONº17.621,DE17DEJANEIRODE2012.
3/11/2011 DECRETONº16.983,DE11DEMARÇODE2011.
3856/19 69 1/21/1969 DECRETONº3856,DE21DEJANEIRODE1969.
20.249 5/10/2019 DECRETONº20.249,DE10DEMAIODE2019
7342/19 80 6/2/1980 DECRETONº7342,DE02DEJUNHODE1980.
12649/2 000 1/13/2000
5632/19
ALTERAAREDAÇÃODOART.7ºDODECRETONº12.427/99,NO QUESEREFEREAOLIMITEDESUAVIGÊNCIAEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76 9/8/1976 DECRETONº5632,DE8DESETEMBRODE1976.
16029/2
008 8/7/2008 DECRETONº16.029,DE7DEAGOSTODE2008.
2607/19
63 12/20/1963 DECRETONº2607,20DEDEZEMBRODE1963.
Alteraoart.5ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997?que alteradelegaçãodecompetênciaaostitularesderepartiçãoda AdministraçãoCentralizada,edáoutrasprovidências?,delegando competênciasaoSecretárioMunicipaldaCultura.
Alteraoart.7ºdoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997,que alteradelegaçãodecompetênciaaostitularesdeRepartiçãoda AdministraçãoCentralizada,edáoutrasprovidências;erevogaoart. 8ºdoDecretonº15.293,de30deagostode2006,eoDecretonº 16.061,de11desetembrode2008.
ALTERAOART.8DODEC.3823,DELEGANDOAOSECRETARIO DOGOVERNOMUNICIPALAREPRESENTACAODOPREFEITO JUNTOAOGAPEM-P.A.
Incluioart.7º-CnoDecretonº11.762,de1ºdejulhode1997, delegandocompetênciasaoCoordenadorGeraldaComunicação Social.
ALTERAOINCISO4DOART.3DODEC.5535,QUANTOA ESTRUTURADAPGM,EESTABELECEREQUISITOSPARA PROVIMENTODEFGECC.LOTACCNOGP
Alteraaredaçãodoart.7ºdoDecretonº12.427/99,noqueserefere aolimitedesuavigênciaedáoutrasprovidências.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional-PGM
AprovaoRegimentoInternodaProcuradoria-GeraldoMunicípioedá outrasprovidências. Estrutura Organizacional
RevogaoDecretonº15.955,de4dejunhode2008.(ESTRUTURA ORGANIZACIONALDAPROCURADORIA-GERALDOMUNICÍPIOPGM)
ALTERADENOMINACAOEDISPOESOBREAORGANIZACAODO ORGAOJURIDICODOMUNICIPIO,QUEPASSAADENOMINAR-SE PROCURADORIAMUNICIPAL
21.155 9/8/2021 DECRETONº21.155,DE8DESETEMBRODE2021.
Alteraoart.16doDecretonº19.612,de26dedezembrode2016, queestabeleceoRegimentoInternodaProcuradoria-Geraldo Município(PGM),incluiaal.anoinc.Idoart.4ºerevogaaal.ado inc.IIIdoart.4ºdoDecretonº20.110,de19denovembrode2018, queestabeleceaestruturaorganizacionaldaProcuradoria-Geraldo Município(PGM).
Estrutura Organizacional
21.019 5/4/2021 DECRETONº21.019,DE4DEMAIODE2021.
Alteraoart.4º,aSeçãoXI,oart.61,incluiosincs.IIIeIVno§1ºdo art.5º,osincs.IXeXeoparágrafoúnicodoart.8º,oart.61-A,a SeçãoXVIeoart.77-AnoDecretonº19.612,de26dedezembrode 2016,queestabeleceoRegimentoInternodaProcuradoria-Geraldo Município(PGM)ealteraoart.2ºosincs.IIIaXVeincluídososinc. XVIeXVIIdoDecretonº20.110,de19denovembrode2018,que estabeleceaestruturaorganizacionaldaProcuradoria-Geraldo Município(PGM).
Estrutura Organizacional
20.614 6/18/2020 DECRETONº20.614,DE18DEJUNHODE2020.
6/28/1976 DECRETONº5535,DE28DEJUNHODE1976.
Alteraos§§2º,3ºe4ºdoart.2º,osincs.I,IIeIIIdoart.8º,osincs.I, IV,eVIdoart.9º,osincs.VeVIeoparágrafoúnicodoart.10,o parágrafoúnicodoart.11eoAnexoI;incluio§8ºnoart.2ºeo§2º noart.10;erenumeraoparágrafoúnicoem§1ºdoart.10,todosdo Decretonº19.513,26desetembrode2016,queregulamentaoinc.III doart.14,oinc.Vdoart.20,eosarts.31,32e125daLei Complementarnº701,de18dejulhode2012–queinstituiuaLei OrgânicadaProcuradoria-GeraldoMunicípio(PGM).
DISPOESOBREAESTRUTURAECOMPOSICAOEFINALIDADES DAPGM
Alteraaredaçãodoart.8ºdoDecreto18.598,de25demarçode 2014,quealteraaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito (GP)edoDepartamentodeEsgotosPluviais(DEP),prorrogandoos seusefeitos.
REVOGAODECRETO9161/88(REGULAMENTAOART.6DALEI 4080/75QUECRIAODMLU,NOQUALESTABELECEQUEDENTRE OSMEMBROSQUECONSTITUEMADELEGACAODECONTROLE DODMLU,UMDEVEPERTENCERASMFEOUTROASPM).
REVOGAODEC.9161/88(DISPOESOBREAOBRIGATORIEDADE DEHAVERUMMEMBRODASMFEOUTRODASPMNA DELEGACAODECONTROLEDODMLU)
Alteraadatadevigêncianaredaçãodoart.8ºdoDecreto18.598,de 25demarçode2014,quealteraaestruturaorganizacionaldo GabinetedoPrefeito(GP)edoDepartamentodeEsgotosPluviais (DEP)
ALTERAMOSDECRETOSNºS1.410,DE31-12-1957,E1.758,DE 6-4-1959,NAPARTERELATIVAÀSSECRETARIASMUNICIPAISDE ADMINISTRAÇÃOEDOSTRANSPORTES,RESPECTIVAMENTE.
2331/19
62 6/7/1962 DECRETONº2331,DE7DEJUNHODE1962.
85/1940 4/12/1940 DECRETONº85,DE12DEABRILDE1940
2119/19
60 10/28/1960 DECRETONº2119,28DEOUTUBRODE1960.
10/6/2008 DECRETONº16.085,DE6DEOUTUBRODE2008.
8/21/2003 DECRETONº14.271,de21deagostode2003.
ALTERAINC.3DOART.1DODEC.1410.SUPRIMEOSETORDE ESTATISTICADOSERVICODEDOCUMENTACAO-SMA.ALTERA OART.1DODEC.2024.ACRESCESETORDEESTATISTICAAO GOREFI-SMF.
ALTERADENOMINACAODASECAODETOPOGRAFIADA DIRETORIADETOPOGRAFIAECADASTROPARADIRETORIADO CADASTRO.VIGENCIAOMITIDA
Estrutura Organizacional
DANOVAREDACAOAOITEM8DODEC.1410,NAPARTE RELATIVAASMPA.ALTERADENOMINACAODEORGAO SMPA
EstabeleceoRegimentoGeraldaSecretariaMunicipaldeGestãoe AcompanhamentoEstratégico?SMGAE,noâmbitodaAdministração Centralizada?AC,doPoderExecutivodaPrefeituraMunicipalde PortoAlegre?PMPA.
DispõesobreaorganizaçãodoSistemadeControleInternodoPoder ExecutivoMunicipal,nostermosdoartigo31daConstituiçãoFederal edosartigos61e64daLeiOrgânicadoMunicípio
ALTERAAESTRUTURADASMECEESTABELECEATRIBUICOES DEORGAOS
transparência
DANOVAREDACAOAOINCISO7DOART.1DODEC.1410,CRIA SETORDECADASTROECONTROLENASMEA SMEA
ALTERAAESTRUTURAEDISPOESOBREATRIBUICOESDO GAPLAN
EstabeleceaestruturageraldaSecretariaMunicipaldeDireitos HumanoseSegurançaUrbana,excluiecriaUnidadesdeTrabalho, excluiCCseFGs,lotaCCseFGs,alteraosDecretosnº9391/89, 8713/86e11351/95edáoutrasprovidências.
INCLUINOINCISOXVIDOARTIGO2ºDODECRETONº9391/89E NOANEXOAODECRETONº8713/86,SOBOITEM16,A SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTES,RECREAÇÃOELAZER, LOTAFGSECCSEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
OrganizacionalGAPLAM
OrganizacionalSMDHSU
Estrutura Organizacional-SME 15522/2 007 3/20/2007 DECRETONº15.522,DE20DEMARÇODE2007.
EstabeleceoRegimentoGeraldaSecretariaMunicipaldaJuventudeSMJ. SMJ 6358/19 78 7/10/1978 DECRETONº6358,DE10DEJULHODE1978.
CRIAOESCRITORIODECOORDENACAODEPROJETOSDE AREASINDUSTRIAISDEPOAEESTABELECESUASFUNCOES Estrutura OrganizacionalGAPLAM 5275/19 75 7/24/1975 DECRETONº5275,DE24DEJULHODE1975.
ALTERAOSART.1,2E4DODEC.5226QUECRIAOESCRITORIO DEPROJETOSCURA,QUANTOASSUASFUNCOES Estrutura OrganizacionalGAPLAM 5373/19 75 11/17/1975 DECRETONº5373,DE17DENOVEMBRODE1975
85 7/26/1985 DECRETONº8593,26DEJULHODE1985
2/6/1933 DECRETONº273,DE07/01/1933
5/10/1977 DECRETONº5912,DE10DEMAIODE1977.
20.300 7/10/2019 DECRETONº20.300,DE10DEJULHODE2019.
69 4/30/1969 DECRETONº3899,DE30DEABRILDE1969.
INSTITUIASJUNTASDECOORDENACAODEPROGRAMASE PROJETOSEDISPOESOBRESUASATRIBUICOESESUA ORGANIZACAO
EXTINGUEOESCRITORIODEPROJETOSCURA
CRIAOGABINETEDECENSURATEATRALECINEMATOGRAFICA
ALTERAREDACAODOSART.1,2,3E4DODEC.5373QUE INSTITUENAORGANIZACAOMUNICIPAL,JUNTASDE COORDENACAODEPROGRAMASEPROJETOS
Alteraocaputdoart.5ºdoDecretonº20.097,de19denovembrode 2018erevogaoart.4ºdoDecretonº20.194,de12defevereirode 2019.(SMAMS)
ALTERAODEC.3865,NAPARTERELATIVAAODEPARTAMENTO JURIDICO.REORGANIZA,DAFINALIDADE,ESTRUTURA, ATRIBUICOESECOMPETENCIAS.
RATIFICAAINTALACAODEDUASSECCIONAISDE CONTABILIDADE,RESPECTIVAMENTE,NASMTENASMSSS.
ALTERADENOMINACAODESETORESDASMPA,FIXASUAS ATRIBUICOESEDISPOESOBREREQUISITOPARAPROVIMENTO DASCHEFIAS
ALTERAOART.1INCISO8DODEC.1410,QUEALTERAA ESTRUTURADASMPA
ALTERAOART.7DODEC.2275(SMEA)EOART.19DODEC.4888 (DMAE)QUANTOASCOMPETENCIASDOSORGAOS.ALTERAOS ART:2,3,5E6DODEC.5542(SMOV)EOSART:1,2E6DODEC. 5543(SMIC)QUANTOASFINALIDADES,ESTRUTURAEQUADRO DEFGECCDOSORGAOS
PRORROGAOPRAZOESTABELECIDONOART.6DODEC.5221 (TRANFERENCIADAEQUIPEDEBIOMETRIADASMAPARAA SMSSS)
ALTERAAESTRUTURADASMEC.ALTERADENOMINACAOE RELOTAFGDASMAMPARAASMEC
Alteraosartigosdenº13,14,15,17,18,19,20,21e22doDecreto nº17.413,de1°denovembrode2011,queregulamentaaestrutura organizacionaldaSecretariaMunicipaldeTrabalhoeEmprego (SMTE),noâmbitodaAdministraçãoCentralizada(AC),daPrefeitura MunicipaldePortoAlegre(PMPA),alterandoascompetênciasda SMTE.
Estrutura
20.387 11/1/2019 DECRETONº20.387,DE1ºDENOVEMBRODE2019.
20.517 3/20/2020 DECRETONº20.517,DE20DEMARÇODE2020.
20.846 12/14/2020
DECRETONº20.846,DE14DEDEZEMBRODE2020.
12/3/1975 DECRETONº5390,DE3DEDEZEMBRODE1975
12/19/1979 DECRETONº7109,DE19DEDEZEMBRODE1979.
7/16/1980 DECRETONº7425,DE16dejulhode1980
6/19/1985 DECRETONº8572,DE19DEJUNHODE1985
DECRETONº6225,DE14DEDEZEMBRODE1977
9/9/1964 DECRETONº2876,DE09DESETEMBRODE1964.
Alteraosincs.II,III,VaVII,incluioparágrafoúnicoerevogaoinc.IV, todosdoart.5ºdoDecretonº20.297,de10dejulhode2019,que estabeleceoRegimentoInternodaSecretariaMunicipalde DesenvolvimentoEconômico(SMDE),noâmbitodaAdministração Centralizada(AC),daPrefeituraMunicipaldePortoAlegre(PMPA).
Alteraoinc.XIXdoart.12doDecretonº20.112,de19denovembro de2018,quedispõesobreaestruturaorganizacionaldaSecretaria MunicipaldeDesenvolvimentoEconômico(SMDE),elota1(um) CargoemComissão(CCs)deDiretor-Geral–CC8–1.1.2.8, constantenaletracdoAnexoIdaLeinº6309,de28dedezembrode 1988,criadospeloart.1ºdaLeinº12.681,de3demarçode2020,na SecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoEconômico(SMDE).
Incluiositens1,2,3e4naal.adoinc.IIdoart.5ºdoDecretonº 20.105,de19denovembrode2018,queconsolidaaestrutura organizacionaldaSecretariaMunicipaldePlanejamentoeGestão (SMPG)eincluiosarts.38-A,38-B,38-Ce38-DnoDecretonº 20.290,de09dejulhode2019,queestabeleceoRegimentoInterno daSecretariaMunicipaldePlanejamentoeGestão(SMPG),noâmbito daAdministraçãoDireta,daPrefeituraMunicipaldePortoAlegre.
ESTABELECEAESTRUTURA,TRANSFORMAFGEMCCE ALTERADENOMINACAOECLASSIFICACAODEFGECCNASPM
DISPOESOBREAESTRUTURAECOMPOSICAODASPM, ALTERADENOMINACAODEFGCONSTITUIQUADRODEFGE CC,LOTACARGOSEFUNCOESDEASSESSORAMENTO
ALTERADEC.7109(ESTRUTURADASPM)NOSSEUSART.4, QUANTOAOPROVIMENTODASCHEFIASEMCARATER PROVISORIO,UTILIZANDOCCEFGEXISTENTES,ART5. QUANTOASUBORDINACAODEFG,ART.6ESTABELECEQUEO SECRETARIODASMT,ASSESSORADOPELACMA,EXPEDIRA ATRAVESDEINSTRUCAO,OREGIMENTOGERALDA SECRETARIA
ALTERAVARIOSDISPOSITIVOSDODEC.7109QUANTOA ESTRUTURADASPM.
DISPOESOBREAESTRUTURAECOMPOSICAODASMECEDA SUASFINALIDADES.REVOGAART.6DODEC.5947.
ALTERAESTRUTURADEORGAONASMECEESTABELECE SUASATRIBUICOES.
ALTERAACONSTITUICAODOGABINETEDOSECRETARIODA SMEC.
AUTORIZAAINSTITUICAODOGABINETEDEPESQUISAE PLANEJAMENTONASMEC.
ALTERAODEC.4945,NAPARTERELATIVAASMECESTABELECE SUAESTRUTURA
CRIANASMEC,PUBLICACAODENOMINADACADERNOS-PMPA -SMEC
ACRESCENTAITEM"X"AOART.1DODEC.5543,ALTERADO PELOART.7DODEC.5841,QUEESTABELECEAESTRUTURAE FINALIDADESDASMIC.INCLUIDENTRESUASFINALIDADESA APRECIACAOELICENCIAMENTODEANUNCIOSCOMERCIAIS E/OUINDUSTRIAIS
ALTERAOART.3DODEC.6358/78(CRIAESCRITORIODE COORDENACAODEPROJETOSDEAREASIND.DEPOA).
PRORROGAPOR60DIASOPRAZOESTABELECIDONOART.10 DEC.5841PARACOMPATIBILIZACAOESTRUTURAATUALCOMA ANTERIORDASMIC.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
4/19/2013 DECRETONº18.266,DE19DEABRILDE2013.
4/28/1976 DECRETONº5493,DE28DEABRILDE1976.
AlteraoitemXIdoAnexoÚnicoaoDecretonº11.351,de3de novembrode1995,queregulamentaaaplicaçãodoart.70daLeinº 6.309,de28dedezembrode1988,alteradapelaLeinº7.691,de31 deoutubrode1995.(SMIC)
DISPOESOBREAESTRUTURA,ATRIBUICOESE FUNCIONAMENTODASMIC
ALTERAREDACAODOSART.3,5,6,7,8E11DODEC.5839QUE DISPOESOBREAESTRUTURAECOMPOSICAODASMAM
APROVAOREGIMENTOINTERNODASMAM
1/18/1977 DECRETONº5839,DE18DEJANEIRODE1977.
20.633 6/29/2020 DECRETONº20.633,DE29DEJUNHODE2020
DISPOESOBREAESTRUTURAECOMPOSICAODASMAM SMAM
Alteraosincs.IIeIIIdoart.2ºdoDecretonº20.104,de19de novembrode2018,queconsolidaaestruturaorganizacionalda SecretariaMunicipaldeParceriasEstratégicas(SMPE)nostermos dasLeisComplementaresnº810,de4dejaneirode2017enº817, de30deagostode2017.
CRIAOSERVICODEATENDIMENTOEINFORMACOESNASGM DANOVAREDACAOAOINCISO2,DOART.2,DODEC.8709/86. ALTERADENOMINACAOERELOTAFG.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
8/8/1979 DECRETONº6892,DE08DEAGOSTODE1979.
10/15/1979 DECRETONº7011,DE15DEOUTUBRODE1979.
DISPOESOBREAESTRUTURA,COMPOSICAO,FINALIDADEE ATRIBUICOESDASGM,CONSTITUEOSEUQUADRODEFGE CC,REVOGANDOOART.2DODEC.5267EAORDEMDE SERVICON.10DE5/1/76
Estrutura Organizacional
PRORROGAOSPRAZOSESTABELECIDOSNOSART.11E13,DO DEC.6892,PARA120DIASE90DIAS.(NOVAESTRUTURAE REGIMENTOGERALDASGM) SGM
ALTERADEC.6892QUEDISPOESOBREAESTRUTURAE COMPOSICAODASGM,RELATIVAAOSERVICODEVIGILANCIA MUNICIPAL,CRIAAZONAL5DEVIGILANCIAEALTERA DENOMINACAODEFGELOTANAMESMA
9/13/1995 DECRETONº11.321,DE13DESETEMBRODE1995. ALTERAODEC7679/81QUEAPROVAOREGIMENTO-GERALDA SGM
APROVAOREGIMENTOGERALDASMOV
DISPOESOBREASFINALIDADES,ESTRUTURAECOMPOSICAO DASMOV,TRANSFORMA,RECLASSIFICAEALTERA DENOMINACOESDEFGECC,ALTERADEC.4945
12/23/1965 DECRETONº3245,DE23DEDEZEMBRODE1968. DISPOESOBREOFUNCIONAMENTODOP.C.P.A.
PRORROGAOPRAZOQUEESTABELECEOART.12DODEC. 4283,POR90DIASREFERENTEACOMPATIBILIZACAODE ESTRUTURADASMOV,RETROAGEA15/3/71
ALTERAODEC.3865,RELATIVOADIVISAODEPARQUESE JARDINSDASMOV,COMAINCLUSAODESECOESESUAS RESPECTIVASATRIBUICOES.
ORGANIZANASMOVOSERVICODEADMINISTRACAODO PLANOCOMUNITARIODEACORDOCOMALEI2855
EXTINGUEASUPERINTENDENCIADOSSERVICOSINDUSTRIAIS
EXTINGUEADIVISAODEURBANIZACAODASMOV.DISTRIBUI ASATIVIDADESPARAOUTROSORGAOSDASMOVESPM
DECRETONº2231,DE31DEJULHODE1961.
4/2/1961 DECRETONº2209,DE12DEABRILDE1961.
9/27/1963 DECRETONº2574,27DESETEMBRODE1963.
5/22/1962 DECRETONº2326,DE22DEMAIODE1962.
10/24/1991 DECRETONº10.105,DE24DEOUTUBRODE1991.
DANOVAREDACAOAOART.3DODEC.2209(QUEALTEROUA ESTRUTURADADVDASMOV).ESTABELECEQUEASCHEFIAS PROVIDASEMCCFICAMINCLUIDASNARELACAOCONSTANTE DODEC.2196.
ALTERAAESTRUTURADADIVISAODEVIACAODASMOV
ALTERAAESTRUTURADADIVISAODEEDIFICACOESDASMOV
ALTERAOINC.5DOART.1DODEC.1410,NAPARTEREFERENTE ADIVISAODEURBANISMODASMOV,AQUALFICAACRESCIDA DEUMSETOR.
ALTERADISPOSITIVOSDOSDECRETOS8435/84E9391/89 QUANTOAESTRUTURADASMOVECONSTITUICAODA COMISSAODELIBERATIVADOCESO
ALTERAOPRAZOFIXADONOART.1DODEC.4307PARA150 DIAS,REFERENTEACOMPATIBILIZACAODEESTRUTURADA SMOV
ALTERAODEC.3865NOQUESEREFEREAESTRUTURADA SMOV
CRIAOESCRITORIOMUNICIPALDEPROJETOSEOBRASNA SMOV,LOTAFG.
DECRETONº9839,DE24DEOUTUBRODE1990. INSTITUIASUNIDADESSANITARIAS,CRECHES,CENTROS INFANTIS,ALBERGUENOTURNO,LOTACCEFGSNASMSSS
ESTABELECENOVAESTRUTURAPARAASMSSS,DISPOE SOBRESUAFINALIDADE,ATRIBUICOESDOSORGAOSE COMPETENCIADASCHEFIAS
CRIAOCENTROANTI-REUMATICONAESTRUTURADASMSSS, ALTERAONIVELEADENOMINACAODAEQUIPEDE FISIOTERAPIA,CRIADAPELODEC.8587
ALTERAODEC.4945,NAPARTERELATIVAASMSS.REGULA NORMAS,ALTERADENOMINACAODEFUNCOESEINTEGRAA ESCOLADEAUXILIARESDEENFERMAGEMDOHPSA ESTRUTURADASMSSS.
ALTERADEC.4945(ESTRUTURADASMSSS)ART.2INC.10 QUANTOADENOMINACAOECOMPOSICAODEORGAO.ALTERA ALEI3862QUANTOADENOMINACAOECLASSIFICACAODEFG. NALEI4235ALTERAADENOMINACAODEUMAFG,LOTAFG, REVOGAARTS.29E30DODEC.4738,QUEDISPOESOBREAS COMPETENCIASDEORGAODASMSSS
DISPOESOBREAESTRUTURADASMSSS.VIGORAEM1/1/64. REVOGAOART.1DODEC.2355.
8/21/1964 DECRETONº2856,DE21DEAGOSTODE1964.
9/18/1979 DECRETONº6957,DE18DESETEMBRODE1979.
9/12/1961 DECRETONº2238,DE12DESETEMBRODE1961.
ESTABELECEANOVAESTRUTURADASMSSSEFIXA ATRIBUICOESDEORGAOS
MODIFICAAESTRUTURADASMSSS,ALTERAOSINCISOSXIIE XV,DOARTIGOSEGUNDO,DODECRETO9391/89EODECRETO 8713/86
SMSSS
EXTINGUESETORNAESTRUTURASMSSSEALTERA DENOMINACAOECLASSIFICACAODEFG. SMSSS
ALTERAART.1INCISO3DODEC.1410.CRIASETORNASMA SMA
Alteraosarts.7ºe12-B,doDecretonº12.091,de14desetembrode 1998,alteradopelosDecretosnºs12.219,de8dejaneirode1999, 12.838,de6dejulhode2000e14.691,de26deoutubrode2004, atribuiàSupervisãodeRecursosHumanosdaSecretariaMunicipalde Administração,acompetênciaparaacoordenaçãodoprocessode progressãofuncionaldaAdministraçãoCentralizadadoMunicípio,e dáoutrasprovidências.
ALTERAREDACAODOSART.3,5,6E7DODEC.5503,COMAS REDACOESDOSDEC.7477E7955,QUEESTABELECEA ESTRUTURADASMA,TRANSFORMAEALTERADENOMINACAO DEFGS.LOTA2FGSEALTERAADENOMINACAOEA CLASSIFICACAODEFGS,DASLOTADASNASMA.ALTERAO ITEM4DALETRAADOANEXODODEC.6536QUEDISPOE SOBREREQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGECC.
Estrutura Organizacional-SMA
SMA 4281/19 71 1/8/1971 DECRETONº4281,DE08DEJANEIRODE1971.
INSTITUIOESCRITÓRIODAREFORMAADMINISTRATIVAsecretáriamunicipaldeAdministração Estrutura Organizacional-SMA 1858/19 59 9/30/1959 DECRETONº1858,30DESETEMBRODE1959.
CRIAORGAONASMAEFIXASUASATRIBUICOES
Alteraoinc.VIIIeincluiosincs.IXeXnoart.33doDecretonº 15.639,de23deagostode2007;eincluioinc.VInoart.3ºdo Decretonº16.272,de8deabrilde2009.(SMA)
1/6/1971 DECRETONº4279,DE06DEJANEIRODE19971.
ALTERAODEC.3865,NAPARTEREFERENTEASMA,INCLUIEM SUAESTRUTURAOGABINETEDEPSICOLOGIA(A-GAP)E ESTABELECESUASATRIBUICOES
17955/2
4/19/1968 DECRETONº3673,DE19DEABRILDE1968.
7/30/1964 DECRETONº2833,DE30DEJULHODE1964.
4/23/1959 DECRETONº1771,DE23DEABRILDE1959.
2/29/2012 DECRETONº17.679,DE29DEFEVEREIRODE2012.
INSTALANASMAUMASECCIONALDECONTABILIDADE
ALTERADEC.1410QUANTOADENOMINACAOECONSTITUICAO DESECAODASMA.DESECAODEORGANIZACAOEMETODOS PARAGABINETEDEORGANIZACAOEMETODOS-GORME.
ALTERADENOMINACAODEORGAOSDASMACONSTANTESNO INCISO4DOART.2DODECR.8709/86QUECONSOLIDAA ESTRUTURAGERALDAADM.CENTRALIZADA
PRORROGAPOR60DIASPRAZOESTABELECIDOPELOSART.11 E12DODEC.5350,QUEALTERAAESTRUTURADASMA
ALTERAODEC.2253,ESTABELECENORMASPARAAEDICAODO BOLETIMDEPESSOALNASMA.
PRORROGAPOR45DIASOPRAZODETERMINADOPELOART.9 DODEC.5503,PARAAEXPEDICAODOREGIMENTOINTERNODA SMA
ALTERAOINC.4.DOART.3.DODEC.5503.ALTERAAESTRUTURA DASUPERVISAOTECNICADASMA.
INSTITUINASMAOSUBPROGRAMA-MELHORIADE ATENDIMENTOAOPUBLICO
ALTERAODEC.2580,NOQUESEREFEREACONSTITUICAODO GABINETEDEORGANIZAÇÃOEMÉTODOS(GORME)DASMA.
SUPRIMEOITEM6.EALTERAOINC.3DOART.1DODEC.1410, QUEDISPOESOBREAESTRUTURADAEXTINTASMAS. SUBORDINAFGADPDASMAEMUDANOMEDESETOR. RETROAGEA1/1/64.
ALTERAAESTRUTURADASECAODEPREPARODE PAGAMENTODADIVISAODEPESSOALDASMA, ESTABELECENDOSETORESEFIXANDOSUASATRIBUICOES
ALTERADENOMINACAODOSSETORESDASGMEFIXA ATRIBUICOESNASMA.
ALTERAODEC.1410NAPARTERELATIVAASMA.ALTERA DENOMINACAODESETOREESTABELECESUASATRIBUICOES EREQUISITOSPARAPROVIMENTODASFG.
AlteraoDecretonº17.404,de26deoutubrode2011,queestabelece oRegimentoGeraldaSecretariaMunicipaldeAdministração(SMA). SMA
Incluiinc.VIInoart.1ºealterao§1ºdoart.3ºdoDecretonº11.762, de1ºdejulhode1997?aquealteradelegaçãodecompetênciaaos titularesdeRepartiçãodaAdministraçãoCentralizada?,renumerao inc.XXXIIeincluiincs.XXXIIaXXXIVaoart.20,alteraosincs.IIeIX, revogaosincs.IV,X,XIII,XIVeXVerenumeraosincs.VaIXeXIa XXVIIIdoart.44,todosdoDecretonº17.404,de26deoutubrode 2011?queestabeleceoRegimentoGeraldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA).
10/15/1975 DECRETONº5350,DE15DEOUTUBRODE1975
DECRETONº2229,DE19DEJULHODE1961.
7/15/1960 DECRETONº2060,DE15DEJULHODE1960.
DECRETONº2631,DE16DEJANEIRODE1964.
10/16/1961 DECRETONº2253,DE16DEOUTUBRODE1961.
DECRETONº2462,DE1ºDEABRILDE1963.
10/26/2011 DECRETONº17.404,DE26DEOUTUBRODE2011.
9/17/1960 DECRETONº2098,DE17desetembrode1960
SMA 9007/19 87
10/15/1987 DECRETONº9007,DE15DEOUTUBRODE1987.
4/17/1962
Estrutura Organizacional 6344/19 78
6/23/1978
1/8/1976 DECRETONº5437,DE08DEJANEIRODE1976.
8/10/1978
DECRETONº6398,DE10DEAGOSTODE1978.
2/22/1972 DECRETONº4518,DE22FEVEREIRODE1972.
5/19/1982 DECRETONº7976,DE19DEMAIODE1982.
78
14562/2 004
18263/2 013
Estrutura Organizacional
Pessoal/Cargos
SMS
18688/2
014 6/18/2014 DECRETONº18.688,DE18DEJUNHODE2014.
17162/2
011 7/22/2011 DECRETONº17.162,DE22DEJULHODE2011.
16532/2
009 12/1/2009 DECRETONº16.532,DE1ºDEDEZEMBRODE2009.
16639/2
010 3/10/2010 DECRETONº16.639,DE10DEMARÇODE2010.
14554/2
004 5/18/2004 DECRETONº14.554,DE18DEMAIODE2004.
Alteraoinc.IdoAnexoÚnicodoDecretonº8.713,de31dejaneirode 1986?quedispõesobreosrequisitosparaprovimentodeFunções GratificadaseCargosemComissãoedáoutrasprovidências?,os incs.IeXXVIIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelaLeinº6.309,de28dedezembrode1988?, alteraaSeçãoCXLeincluiSeçõesCLVIIeCLVIIIaoDecretonº 14.662,de27desetembrode2004?queconsolidaeestabelece atribuiçõesparaCargosemComissãoeFunçõesGratificadas,de chefiaeassessoramentonoâmbitodaAdministraçãoCentralizadae dáoutrasprovidências?,alterandoaestruturaorganizacionaldo GabinetedoPrefeito(GP)edaSecretariaMunicipaldePlanejamento EstratégicoeOrçamento(SMPEO).
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldaFazenda (SMF),oinc.Vdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989,eoitem5doinc.IIdoAnexoaoDecretonº8.713,de31de janeirode1986.
AlteraaestruturadaSecretariaMunicipaldeSaúde(SMS)eas redaçõesdoinc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereiro de1989,ealteraçõesposteriores;edoitem12doinc.IIdoAnexo ÚnicodoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986,ealterações posteriores.
AlteraaestruturaorganizacionaldaProcuradoria-GeraldoMunicípio (PGM),alteraoinc.VIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989,ealteraçõesposteriores,ealteraoitem1doinc.I, doAnexodoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986.
AlteraaEstruturaOrganizacionaldaPGM,alteraoinc.VIdoart.2ºdo Decretonº9.391/89,oitem6doAnexoaoDecretonº8.713/86,edá outrasprovidências.
Estrutura Organizacional
Saúde
Estrutura
Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional 16568/2 010 1/5/2010 DECRETONº16.568,DE5DEJANEIRODE2010.
003 6/11/2003 DECRETONº14.204,DE11DEJUNHODE2003. CriaUTsealteradenominação,classificaçãoesubordinaçãodeFG, naPGM,oincisoVIdoartigo2ºdoDecretonº9.391/89,oitem6do AnexoaoDecretonº8.713/86edáoutrasprovidências
14204/2
2/6/1997 DECRETONº11.693,06DEFEVEREIRODE1997.
10516/1
993 1/26/1993 DECRETONº10.516,DE26DEJANEIRODE1993.
9/27/1999 DECRETONº12.495,DE27DESETEMBRODE1999.
Extingueecriaunidadesdetrabalho,noHospitalMaternoInfantil PresidenteVargas(HMIPV),daSecretariaMunicipaldeSaúde(SMS); extingueecriapostosdeconfiançanoHMIPV;alteraadenominação básicadefunçõesgratificadas;alteraaestruturaorganizacionalda SecretariaMunicipaldeSaúde(SMS),aredaçãodoinc.XIIdoart.2º doDecretonº9.391,de17defevereirode1989,eoitem12doinc.II doAnexodoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986.
ALTERAADENOMINACAODASECRETARIAEXTRAORDINARIA DECAPTACAODERECURSOSPARASECRETARIA EXTRAORDINARIADECAPTACAODERECURSOSECOOPERA CAOINTERNACIONAL,ADENOMINACAOESPECIFICADO TEATRODECAMARAPARATEATRODECAMARATULIOPIVA CONSTANTESNOSDECRETOS8713/86E9391/89.
ALTERAOSINCISOSIVEVII,DOARTIGO2.,DODECRETO 9391/89,ITENS4E7DODECRETO8713/86(ALTERAESTRUTURA DASMAESMOV)
Alteraoart.15doDecretonº17.851,de3dejulhode2012?que alteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA)edaSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF),os incs.IVeVdoart.2ºdoDecretonº.9.391,de17defevereirode 1989,ealteraçõesposteriores,oitem2doinc.Ieoitem5doinc.II, ambosdoAnexoaoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986,eo Decretonº14.662,de27desetembrode2004.
Saúde
Estrutura
Organizacional
Estrutura Organizacional 10528/1 993 2/4/1993 DECRETONº10.528,DE4DEFEVEREIRODE1993.
19504/2 016 9/16/2016 DECRETONº19.504,DE16DESETEMBRODE2016.
15830/2
008 2/14/2008 DECRETONº15.830,DE14DEFEVEREIRODE2008.
15520/2
007 3/19/2007
16309/2
DECRETONº15.520,DE19DEMARÇODE2007.
009 5/28/2009 DECRETONº16.309,DE28DEMAIODE2009.
15995/2
008 7/2/2008
16033/2
DECRETONº15.995,DE2DEJULHODE2008.
008 8/13/2008 DECRETONº16.033,DE13DEAGOSTODE2008.
17024/2
011 4/7/2011 DECRETONº17.024,DE7DEABRILDE2011.
16523/2
009 11/19/2009 DECRETONº16.523,DE19DENOVEMBRODE2009.
15042/2
006 1/2/2006 DECRETONº15.042,DE2DEJANEIRODE2006
ALTERAOINCISOXIV,DOARTIGO2º,DODECRETO9391/89, ITEM14,DOANEXOAODECRETO8713/86(SOBREA ESTRUTURADODEP)
AlteratodaaestruturaorganizacionaldoDepartamentodeEsgotos Pluviais(DEP),alterandooinc.XIVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de 17defevereirode1989?queconsolidaaEstruturaGeralda AdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoe FunçõesGratificadascriadospelasLeisnº6.309,de28dedezembro de1988eLeinº6.151,de13dejulhode1988eincluiparágrafoúnico aoart.8ºdoDecreto18.598,de25demarçode2014
AlteraaestruturadaSecretariaMunicipaldeEducação-SMED-,a redaçãodoincisoVIIIdoartigo2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989ealteraçõesposteriores,eregulamentaaLeinº 10.329,de12dedezembrode2007.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeEducação ?SMED,aredaçãodoincisoVIIIdoartigo2ºdoDecretonº9.391,de 17defevereirode1989,edáoutrasprovidências.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeEducação (SMED)earedaçãodoincisoVIIIdoartigo2ºdoDecretonº9.391,de 17defevereirode1989.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS),aredaçãodoincisoXIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989,ealteraçõesposteriores,edáoutras providências.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS),aredaçãodoincisoXIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989,ealteraçõesposteriores,edáoutras providências.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS),oinc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989,eadenominaçãodeunidadedetrabalhoparaCoordenadoria-GeraldaRededeAtençãoPrimáriaàSaúde.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS),aredaçãodoinc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989,ealteraçõesposteriores.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSMS,aredaçãodoincisoXIIdo art.2ºdoDecretonº9.391/89edáoutrasprovidências.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Saúde
Saúde
SMS
Saúde
SMS
15545/2
007 4/19/2007 DECRETONº15.545,DE19DEABRILDE2007.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldaFazenda ?SMF,aredaçãodoincisoVdoartigo2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989. Estrutura Organizacional 16919/2
011
13705/2
RegulamentaaLeinº11.018,de17dedezembrode2010;alterao inc.Vdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989,ea estruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF);e alteraoart.11doDecretonº14.150,de28demarçode2003. 002
4/26/2002 DECRETONº13.705,DE26DEABRILDE2002.
18737/2 014 7/29/2014 DECRETONº18.737,DE29DEJULHODE2014
Insereoart.6º-AnoDecreto18.471,de29denovembrode2013quealteradenominaçõesdepostosdeconfiançaeaestrutura organizacionaldaProcuradoria-GeraldoMunicípio(PGM)earedação doincisoVIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989 ?determinandoascompetênciasdaGerênciadePrecatóriose ContenciosoEspecialdaProcuradoria-GeraldoMunicípio(PGM).
15299/2 006 9/13/2006 DECRETONº15.299,DE13DESETEMBRODE2006. AlteraaestruturaorganizacionaldaPGM,aredaçãodoinc.VI,doart. 2º,doDecretonº9.391,de17defevereirode1989,edáoutras providências.
16735/2 010 7/15/2010 DECRETONº16.735,DE15DEJULHODE2010.
014 3/25/2014 DECRETONº18.598,DE25DEMARÇODE2014
AlteraaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP)eda SecretariaMunicipaldeGestãoeAcompanhamentoEstratégico (SMGAE)ealteraaredaçãodosincs.IeXIXdoart.2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989,ealteraçõesposteriores;edá outrasprovidências.
AlteraaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP)edo DepartamentodeEsgotosPluviais(DEP)alterandoaredaçãodos incisosIeXIVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisnº6309,de28dedezembrode1988edaoutrasprovidências.
CriaasUnidadesdeTrabalhoAssessoriaComunitária(ASSEC)e NúcleodeAçõesPreventivas(NAP),doComando-GeraldaGuarda Municipal(CGGM)naSecretariaMunicipaldeSegurança(SMSeg), alteraalotaçãode2(duas)FunçõesGratificadasdeChefedeGrupo (1.1.1.2)doGabinetedoSecretário(GS),daSecretariaMunicipalde Transportes(SMT),paraaASSECeoNAPdoCGGM,daSMSeg;e assuasdenominações,respectivamente,paraEncarregado(1.1.1.2) eGerenteB(1.1.1.2)eosincisosXeXVIIIdoart.2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989?queconsolidaaEstruturaGeralda AdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoe FunçõesGratificadascriadospelasLeisnº6.309,de28,dedezembro de1988eLeinº6.151,de13dejulhode1988
14815/2
005 1/27/2005 DECRETONº14.815,DE27DEJANEIRODE2005.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração?SMAedaSecretariaMunicipaldaFazenda-SMF, respectivamente,incisosIVeV,doart.2º,doDecretonº9.391,de17 defevereirode1989edáoutrasprovidências.
Estrutura
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Transporte
Estrutura Organizacional
15205/2
006 6/9/2006 DECRETONº15.205,DE9DEJUNHODE2006.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSMA,daSMFedaSMS,a redaçãodosincisosIV,VeXIIdoart.2º,doDecretonº9.391,de17 defevereirode1989,edáoutrasprovidências.
Estrutura Organizacional
19852/2
017 10/23/2017 DECRETONº19.852,DE23DEOUTUBRODE2017.
19763/2 017 6/7/2017 DECRETONº19.763,DE7DEJUNHODE2017.
18626/2 014 4/25/2014 DECRETONº18.626,DE25DEABRILDE2014
18631/2 014 4/28/2014 DECRETONº18.631,DE28DEABRILDE2014
19867/2
017 10/31/2017 DECRETONº19.867,DE31DEOUTUBRODE2017.
AlteraaestruturaorganizacionaldaentãoSecretariaMunicipalde Urbanismo(Smurb),hojeSecretariaMunicipaldeMeioAmbientee Sustentabilidade(Smams),daSecretariaMunicipaldeSaúde(SMS)e daentãoSecretariaEspecialdosDireitosAnimais(SEDA),hoje SecretariaMunicipaldeMeioAmbienteeSustentabilidade(Smams), alterandoosincs.III,XIIeXXVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989?queconsolidaaEstruturaGeralda AdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoe FunçõesGratificadascriadospelasLeisnº6.309,de28dedezembro de1988eLeinº6.151,de13dejulhode1988
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS),alterandooinc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989?queconsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelaLeinº6.309,de28dedezembrode1988e Leinº6.151,de13dejulhode1988.
Alteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisn.6.309,de28dedezembrode1988, e6.151,de13dejulhode1988edáoutrasprovidências?,alterando aestruturaorganizacionaldaAssessoriaOperacional(Asseop),do GabinetedoPrefeito(GP).
Alteraosincs.IIIeVIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989?queconsolidaaestruturageraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelaLeinº6.309,de28dedezembrode1988,e dáoutrasprovidências?,alterandoaestruturaorganizacionalda SecretariaMunicipaldeObraseViação(SMOV)edaSecretaria MunicipaldeUrbanismo(SMUrb).
AlteraaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP),da ProcuradoriaGeraldoMunicí-pio(PGM),daSecretariaMunicipalde Saúde(SMS),edaSecretariaMunicipaldePlanejamen-toeGestão (SMPG),alterandoaredaçãodosincs.I,VI,XII,eXXXIVdoart.2ºdo Decretonº9.391,de17defevereirode1989?queConsolidaa EstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lota CargosemComissãoeFunçõesGratificadascriadospelasLeisnº 6309,de28dedezembrode1988-e6151de13dejulhode1988.
AlteravinculaçãodaCoordenaçãodeAuditoria-GeraldoMunicípiodo GPparaSMF,osincisosIeVdoart.2ºdoDecretonº9391/89edá outrasprovidências.
Estrutura Organizacional
Estrutura
Organizacional
Estrutura Organizacional
91 5/7/1991 DECRETONº9964,DE7DEMAIODE1991.
10199/1
992 1/29/1992 DECRETONº10.199,DE29DEJANEIRODE1992.
18983/2
015 3/25/2015 DECRETONº18.983,DE25DEMARÇODE2015.
ALTERADISPOSITIVOSDODECRETO9391/89NOQUESE REFEREASMEDRETROAGEA09-01-1991
Estrutura Organizacional
ALTERAOINCISOXIIDODECRETO9391/89NOTOCANTEA ESTRUTURADASMSSS SMS
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA)earedaçãodoincisoIVdoart.2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989-queConsolidaaEstruturaGeral daAdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lotaCargosem ComissãoeFunçõesGratificadascriadospelasLeisnº6309,de28de dezembrode1988-edaoutrasprovidências;alteraoDecreto17.404 de26deoutubrode2011?queEstabeleceoRegimentoGeralda SecretariaMunicipaldeAdministração(SMA),noâmbitoda AdministraçãoCentralizada(AC),daPrefeituraMunicipaldePorto Alegre(PMPA)
Estrutura Organizacional
18766/2
014 8/29/2014 DECRETONº18.766,DE29DEAGOSTODE2014
Alteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisnº6.309,de28dedezembrode1988 ?,ealteraçõesposteriores,alterandoaestruturaorganizacionaldo GabinetedoPrefeito(GP);ealteraaSeçãoXXXIIIdoDecretonº 14.662de27desetembrode2004?queconsolidaeestabelece atribuiçõesparaCargosemComissãoeFunçõesGratificadas,de chefiaeassessoramentonoâmbitodaAdministraçãoCentralizada?, ealteraçõesposteriores,alterandoadenominaçãodepostode confiança.
Estrutura Organizacional
18800/2
014 9/26/2014 DECRETONº18.800,DE26DESETEMBRODE2014
18911/2
015 1/7/2015 DECRETONº18.911,DE7DEJANEIRODE2015
14908/2
005 8/2/2005 DECRETONº14.908,DE2DEAGOSTODE2005.
14590/2
004 7/9/2004 DECRETONº14.590,DE9DEJULHODE2004.
Revogaoinc.XXIVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereiro de1989?queconsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotacargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisn.6.309,de28dedezembrode1988, e6.151,de13dejulhode1988,edáoutrasprovidências?,alterando aestruturaorganizacionaldaAdministraçãoCentralizadadoMunicípio dePortoAlegre;revogaoitem24doinc.IIdoAnexodoDecretonº 8.713,de31dejaneirode1986?quedispõesobreosrequisitospara provimentodeFunçõesGratificadaseCargosemComissãoedá outrasprovidências?erevogaoitemXXIVAnexodoDecreto11.351 de3denovembrode1995?queregulamentaaaplicaçãodoartigo 70daLeinº6.309,de28dedezembrode1988.
Alteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelaLeinº6.309,de28dedezembrode1988?, alterandoaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP).
EstabeleceaestruturaorganizacionaldaSecretariaEspecialde AcessibilidadeeInclusãoSocial-SEACIS,alteraoart.2ºdoDecreto nº9.391/89edáoutrasprovidências.
AlteraaEstruturaOrganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração-SMA,oinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391/89,o item4doAnexoaoDecretonº8.713/86,oinc.IVdoAnexoao Decretonº11.351/95edáoutrasprovidências.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
14726/2
004 11/29/2004 DECRETONº14.726,DE29DENOVEMBRODE2004.
14755/2
004 12/15/2004 DECRETONº14.755,DE15DEDEZEMBRODE2004.
14816/2
005 1/27/2005 DECRETONº14.816,DE27DEJANEIRODE2005.
14818/2
005 2/10/2005 DECRETONº14.818,DE10DEFEVEREIRODE2005.
14891/2
005 7/8/2005 DECRETONº14.891,DE8DEJULHODE2005.
15213/2
006 6/14/2006 DECRETONº15.213,DE14JUNHODE2006.
15215/2 006 6/14/2006 DECRETONº15.215,DE14DEJUNHODE2006.
15354/2 006 11/6/2006 DECRETONº15.354,DE6DENOVEMBRODE2006.
16169/2
008 12/19/2008 DECRETONº16.169,DE19DEDEZEMBRODE2008
16182/2 009 1/8/2009 DECRETONº16.182,DE8DEJANEIRODE2009.
16268/2 009 4/7/2009 DECRETONº16.268,7DEABRILDE2009.
16310/2
009 5/29/2009 DECRETONº16.310,DE29DEMAIODE2009.
16312/2
009 6/2/2009 DECRETONº16.312,DE2DEJUNHODE2009.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração-SMA,oinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de 1989,oitem4doAnexoaoDecretonº8.713,de1986,oinc.IVdo AnexoaoDecretonº11.351,de1995edáoutrasprovidências.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração-SMA,oinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de 1989,oitem4doAnexoaoDecretonº8.713,de1986edáoutras providências.
EstabeleceaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde GestãoeAcompanhamentoEstratégicos-SGAE,daSecretaria MunicipaldeCoordenaçãoPolíticaeGovernançaLocal?SMCPGL, doGabinetedeProgramaçãoOrçamentária?GPO,doGabinetede CaptaçãodeRecursoseInvestimentos?GCRI,doGabinetede AcessibilidadeeInclusãoSocial-GACIS,alteraoart.2ºdoDecretonº 9.391/89edáoutrasprovidências.
EstabeleceaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalda Juventude-SMJ,alteraaredaçãodoart.2ºdoDecretonº9.391/89e dáoutrasprovidências.
AlteraaEstruturaOrganizacionaldaSME,alteraaredaçãodoinciso XVIdoart.2º,doDecretonº9.391,de17defevereirode1989edá outrasprovidências.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSMDHSU,aredaçãodoinciso XVIIIdoart.2º,doDecretonº9.391,de17defevereirode1989,edá outrasprovidências.
AlteraaestruturaorganizacionaldoGP,SMAeSMOV,aredaçãodos incisosI,IVeVIIdoart.2º,doDecretonº9.391,de17defevereirode 1989,edáoutrasprovidências.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSMAedaSMS,alteraaredação dosincisosIVeXII,doart.2º,doDecretonº9.391,de17defevereiro de1989,edáoutrasprovidências.
CriaoGabinetedePolíticasparaoPovoNegro?GPN,subordinado diretamenteaoGabinetedoPrefeito?GP,alteraaredaçãodos incisosIeXVIIIdoartigo2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989,ealteraçõesposteriores,edáoutrasprovidências.
RegulamentaaestruturaorganizacionaldaSecretariaExtraordinária daCopade2014?SECOPA,noâmbitodaAdministração Centralizada?ACdoExecutivodaPrefeituraMunicipaldePorto Alegre?PMPA,emconformidadecomodispostonaLeinº10.602,de 23dedezembrode2008;alteraaredaçãodoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989,ealteraçõesposteriores;edáoutras providências.
AlteraaEstruturaOrganizacionaldaSecretariadoPlanejamento Municipal?SPM,asredaçõesdoincisoIIIdoartigo2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989,ealteraçõesposteriores;edoitem 3doincisoIIdoAnexoÚnicodoDecretonº8.713,de31dejaneirode 1986,ealteraçõesposteriores;edáoutrasprovidências.
AtualizaaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeGestão eAcompanhamentoEstratégico(SMGAE)pelainclusãoecriaçãode novasunidadesdetrabalho,lotaçãodecargosemcomissãocriados pelaLeinº10.676,de11demaiode2009;alteraaredaçãodosincs. XIXeXXdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989,e alteraçõesposteriores;edáoutrasprovidências.
AlteraaEstruturaOrganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),aredaçãodoincisoIVdoartigo2ºdoDecreto nº9.391,de17defevereirode1989,ealteraçõesposteriores,eo item4doincisoIIdoAnexoÚnicodoDecretonº8.713,de31de janeirode1986,ealteraçõesposteriores.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
16369/2
009 7/21/2009 DECRETONº16.369,DE21DEJULHODE2009.
16432/2
009 9/9/2009 DECRETONº16.432,DE9DESETEMBRODE2009.
16545/2
009 12/17/2009 DECRETONº16.545,DE17DEDEZEMBRODE2009.
16636/2
010 3/8/2010 DECRETONº16.636,DE8DEMARÇODE2010.
16585/2
010 1/15/2010 DECRETONº16.585,DE15DEJANEIRODE2010.
16705/2 010 6/8/2010 DECRETONº16.705,DE8DEJUNHODE2010.
16794/2 010 9/13/2010 DECRETONº16.794,DE13DESETEMBRODE2010.
RegulamentaaestruturaorganizacionaldoGabinetedeInovaçãoe Tecnologia?Inovapoa,subordinadoaoGabinetedoPrefeito?GP,na AdministraçãoCentralizada?AC,doPoderExecutivodaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre?PMPA,emconformidadecomaLeinº 10.705,de30dejunhode2009;alteraaredaçãodoDecretonº9.391, de17defevereirode1989.
CriaoGabinetedePolíticasPúblicasparaasMulheres(GPPM),do GabinetedoPrefeito(GP),alteraaredaçãodosincisosIeXXdo artigo2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989,ealterações posteriores.
AlteraaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP),a redaçãodoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989,estabelececompetênciasparaoGabinetedePolíticasPúblicas paraoPovoNegro(GPN).
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariadoPlanejamento Municipal(SPM),aredaçãodoincisoIIIdoartigo2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989,ealteraçõesposteriores.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),daSecretariaMunicipaldeSaúde(SMS),a redaçãodosincs.IVeXIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989,eoitem4doinc.IIdoAnexodoDecretonº8.713, de31dejaneirode1986.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde CoordenaçãoPolíticaeGovernançaLocal(SMCPGL)ealteraa redaçãodoinc.XXdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereiro de1989,ealteraçõesposteriores,edáoutrasprovidências.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),aredaçãodoinc.IVdoart.2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989,ealteraçõesposteriores.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
16821/2
010 10/13/2010 DECRETONº16.821,DE13DEOUTUBRODE2010.
17413/2 011 11/1/2011 DECRETONº17.413,DE1ºDENOVEMBRODE2011.
17663/2 012 2/17/2012 DECRETONº17.663,DE17DEFEVEREIRODE2012.
17685/2
012 3/7/2012 DECRETONº17.685,DE7DEMARÇODE2012
17712/2
012 3/23/2012 DECRETONº17.712,DE23DEMARÇODE2012
17802/2
012 5/18/2012 DECRETONº17.802,DE18DEMAIODE2012
17814/2
012 6/1/2012 DECRETONº17.814,DE1ºDEJUNHODE2012
17815/2
012 6/1/2012 DECRETONº17.851,DE3DEJULHODE2012.
7/3/2012 DECRETONº17.851,DE3DEJULHODE2012.
17872/2 012 7/16/2012 DECRETONº17.872,DE16DEJULHODE2012
17898/2 012 8/2/2012 DECRETONº17.898,DE2DEAGOSTODE2012
17899/2
012 8/2/2012 DECRETONº17.899,DE2DEAGOSTODE2012
16920/2
011 1/20/2011 DECRETONº16.920,DE20DEJANEIRODE2011
16965/2
011 2/16/2011 DECRETONº16.965,DE16DEFEVEREIRODE2011.
17078/2
011 5/23/2011 DECRETONº17.078,DE23DEMAIODE2011.
17144/2
011 7/8/2011 DECRETONº17.144,DE8DEJULHODE2011.
16996/2
011 3/16/2011 DECRETONº16.996,DE16DEMARÇODE2011.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA)earedaçãodoinc.IVdoart.2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989,ealteraçõesposteriores. Estrutura Organizacional
RegulamentaaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde TrabalhoEmprego(SMTE),noâmbitodaAdministraçãoCentralizada (AC),daPrefeituraMunicipaldePortoAlegre(PMPA),em conformidadecomodispostonaLeinº11.135,de3deoutubrode 2011;alteraosDecretosnº9.391,de17defevereirode1989,enº8. 713,de31dejaneirode1986.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS),oinc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queconsolidaaEstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizada doMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunçõesGratificadas criadospelasLeisnº6309,de28/12/88,Leinº6151,de13/07/88edá outrasprovidências?,incluiseçãoaoDecretonº14.662,de27de setembrode2004?queEstabeleceatribuiçõesgeraisparafunções dechefiaeassessoramentonoâmbitodaAdministraçãoCentralizada edáoutrasprovidências.?,ealteraoitem1doinc.I,doAnexoao Decretonº8.713de31dejaneirode1986?quedispõesobreos requisitosparaprovimentodeFunçõesGratificadasebCargosem Comissãoedáoutrasprovidências.
RegulamentaaLeinº11.224,de22defevereirode2012?quealtera aLeinº9.782,de6dejulhode2005,alterandoadenominaçãoda SecretariaEspecialdeAcessibilidadeeInclusãoSocial(SEACIS)para SecretariaMunicipaldeAcessibilidadeeInclusãoSocial(Smacis)? alteraaestruturaorganizacionaldessaSecretaria,oinc.XXIIdoart. 2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989,eoDecretonº 8.713,de31dejaneirode1986.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde CoordenaçãoPolíticaeGovernançaLocal(SMCPGL)eoinc.XXdo art.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldaProdução, IndústriaeComércio(SMIC),oinc.XIdoart.2ºdoDecretonº9.391, de17defevereirode1989.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeEsportes, RecreaçãoeLazer(SME)edaSecretariaMunicipaldeCoordenação PolíticaeGovernançaLocal(SMCPGL),eosincs.XVIeXXdoart.2º doDecretonº9.391,de17defevereirode1989.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),oinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989,eoitem4doinc.IIdoAnexoaoDecretonº 8.713,de31dejaneirode1986,quedispõesobreosrequisitospara provimentodeFunçõesGratificadaseCargosemComissão.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA)edaSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF),os incs.IVeVdoart.2ºdoDecretonº.9.391,de17defevereirode 1989,ealteraçõesposteriores,oitem2doinc.Ieoitem5doinc.II, ambosdoAnexoaoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986,eo Decretonº14.662,de27desetembrode2004.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariadoPlanejamento Municipal(SPM),oinc.IIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989ealteraçõesposteriores,oitem6doinc.I,eoitem 3doinc.IIdoAnexoaoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986, quedispõesobreosrequisitosparaprovimentodeFunções GratificadaseCargosemComissão.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS),oinc.XII,doart.2º,doDecretonº9.391de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisnº6309,de28/12/88,Leinº6151,de 13/07/88edáoutrasprovidências.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),oinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989?queConsolidaaEstruturaGeralda AdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoe FunçõesGratificadascriadospelasLeisnº6309,de28/12/88,Leinº 6151,de13/07/88edáoutrasprovidências?,eoDecretonº17.404, de26deoutubrode2011?queestabeleceoRegimentoGeralda SMAnoâmbitodaAdministraçãoCentralizada(AC),daPrefeitura MunicipaldePortoAlegre(PMPA);erevogaoDecretonº15.639,de 23deagostode2007?,incluindooinc.37-A.
RegulamentaaLeinº11.035,de13dejaneirode2011;incluiSeções CXXXVIIIaCXLVearts.276a291noDecretonº14.662,de27de setembrode2004;alteraoanexoúnicodoDecretonº8.713,de31de janeirode1986,oinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989,eaestruturaorganizacionaldoGabinetede PlanejamentoEstratégico(GPE),doGabinetedoPrefeito.
RegulamentaaLeinº11.030,de3dejaneirode2011,alteraoinc.XX doart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989,ea estruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldaCoordenação PolíticaeGovernançaLocal(SMCPGL).
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),daSecretariaMunicipaldeCoordenação PolíticaeGovernançaLocal(SMCPGL),osincs.IVeXXdoart.2ºdo Decretonº9.391,de17defevereirode1989,eoitem4doincisoIIdo AnexoaoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986.
DispõesobreapublicaçãodoDiárioOficialEletrônicodePortoAlegre (DOPA-e),alteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),oinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989,eoDecretonº14.662,de27desetembrode 2004.
CriaosGabinetesdeArticulaçãoInstitucional(GAI)edeAssuntos Especiais?OI(GAE),alterandoaestruturaorganizacionaldo GabinetedoPrefeito(GP)eoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de 17defevereirode1989.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura
Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
17997/2 012 9/28/2012 DECRETONº17.997,DE28DESETEMBRODE2012
18012/2 012 10/4/2012 DECRETONº18.012,DE4DEOUTUBRODE2012.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),oinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989?quedispõesobreosrequisitosparaprovimento deFunçõesGratificadaseCargosemComissãoedáoutras providências?,oitem6doinc.I,doAnexoaoDecretonº8.713,de31 dejaneirode1986?quedispõesobreosrequisitosparaprovimento deFunçõesGratificadaseCargosemComissãoedáoutras providências?,eoart.19doDecretonº17.404,de26deoutubrode 2011,queestabeleceoRegimentoGeraldaSMA.
AlteraaestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP),oinc.I doart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989?que consolidaaEstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizadado Município,lotaCargosemComissãoeFunçõesratificadascriados pelasLeisnº6.309,de28/12/88,Leinº6.151,de13/07/88edáoutras providências?,criandooGabineteExecutivodasComissões(GEC).
Estrutura Organizacional
Estrutura
Organizacional
Estrutura
Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
18165/2 013 1/9/2013 DECRETONº18.165,DE9DEJANEIRODE2013
RegulamentaaLeinº11.397,de27dedezembrode2012,quealtera aestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP),oinc.Idoart. 2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989,oDecretonº 8.713,de31dejaneirode1986,eoDecretonº14.662,de27de setembrode2004.
RegulamentaaLeinº11.400,de27dedezembrode2012,alterando asestruturasorganizacionaisdaSecretariaMunicipaldeGestão (SMGes),daSecretariaMunicipaldeGovernançaLocal(SMGL)eda SecretariaExtraordináriadaCOPAde2014(SECOPA),da AdministraçãoCentralizada(AC),daPrefeituraMunicipaldePorto Alegre(PMPA)ealteraosincs.XIX,XXeXXIVdoart.2ºdoDecreto nº9.391,de17defevereirode1989,oDecretonº8.713,de31de janeirode1986,eoDecretonº14.662,de27desetembrode2004.
RegulamentaaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde PlanejamentoEstratégicoeOrçamento(SMPEO),noâmbitoda AdministraçãoCentralizada(AC),daPrefeituraMunicipaldePorto Alegre(PMPA),criadapelaLeinº11.401,de27dedezembrode 2012,alteraosDecretosnº9.391,de17defevereirode1989,o Decretonº8.713,de31dejaneirode1986,eoDecretonº14.662,de 27desetembrode2004.
18182/2
013 1/23/2013 DECRETONº18.182,DE23DEJANEIRODE2013
Alteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queconsolidaaEstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizada doMunicípio,lotacargosemcomissãoefunçõesgratificadascriados pelasLeisn.6.309,de28/12/88e6.151,de13/07/88?,alteraoinc.II doart.306eincluiaSeçãoCLVI,contendoosarts.312e313,no AnexoaoDecretonº14.662,de27desetembrode2004?que consolidaeestabeleceatribuiçõesparaoscargosemcomissãoe funçõesgratificadas,dechefiaseassessoramentonoâmbitoda AdministraçãoCentralizada.
RegulamentaaLeinº11.399,de27dedezembrode2012,quealtera aLeinº9.056,de27dedezembrode2002,alterandoadenominação daSecretariaMunicipaldeDireitosHumanoseSegurançaUrbana (SMDHSU)paraSecretariaMunicipaldeSegurança(SMSeg),alteraa estruturaorganizacionaldaSMSeg,regulamentaaestrutura organizacionaldaSecretariaMunicipaldeDireitosHumanos(SMDH), noâmbitodaAdministraçãoCentralizada(AC),daPrefeituraMunicipal dePortoAlegre(PMPA),alteraoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989,oDecretonº8.713,de31dejaneirode1986,eo Decretonº14.662,de27desetembrode2004.
18200/2 013 2/4/2013 DECRETONº18.200,DE4DEFEVEREIRODE2013
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Urbanismo(Smurb)edaSecretariaMunicipaldeObraseViação (SMOV),conformeLeinº11.396,de27dedezembrode2012,eos incs.IIIeVIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989.
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
18258/2
013 4/5/2013 DECRETONº18.258,DE5DEABRILDE2013.
18220/2 013 3/1/2013 DECRETONº18.220,DE1ºDEMARÇODE2013.
18289/2 013 5/7/2013 DECRETONº18.289,DE7DEMAIODE2013
6/4/2013 DECRETONº18.310,DE4DEJUNHODE2013.
Regulamentaoinc.IIdoart.10daLeiComplementarnº701,de18de julhode2012;ealteraosincs.I,VIeXIXdoart.2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA)edaProcuradoria-GeraldoMunicípio(PGM),os incs.IVeVIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989 ealterao?caput?doart.7ºdoDecretonº17.078,de23demaiode 2011,alterandoparaatéodia31demaiode2013operíodode lotaçãodaFunçãoGratificadadeGestorBnaGerênciados ConselhosMunicipais(GCM),daSecretariaMunicipaldeGovernança Local(SMGL).
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA)eoinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17 defevereirode1989.
Alteraoinc.VIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989,alterandoaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde ObraseViação(SMOV).
Estrutura Organizacional
18365/2
013 7/29/2013 DECRETONº18.365,DE29DEJULHODE2013.
Alteraosincs.IeXXIVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17de fevereirode1989?queconsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisn.6.309,de28,dedezembrode1988 e6.151,de13,dejulhode1988edáoutrasprovidências.?,alterando aestruturaorganizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP)eda SecretariaExtraordináriadaCopade2014(SECOPA).
Estrutura Organizacional
18401/2
013 9/12/2013 DECRETONº18.401,DE12DESETEMBRODE2013.
Alteraoinc.VIIeincluiinc.VIIIaoart.57ealteraaal.?e?doinc.II doart.59doDecretonº17.404,de26deoutubrode2011?que estabeleceoRegimentoGeraldaSecretariaMunicipalde Administração(SMA),noâmbitodaAdministraçãoCentralizada(AC), daPrefeituraMunicipaldePortoAlegre(PMPA);erevogaoDecreto nº15.639,de23deagostode2007?,ealteraoinc.IVdoart.2ºdo Decretonº9.391,de17defevereirode1989?quequeconsolidaa EstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lota CargosemComissãoeFunçõesGratificadascriadospelasLeisnº 6.309,de28,dedezembrode1988,Leinº6.151,de13,dejulhode 1988,edáoutrasprovidências?alterandoaestruturaorganizacional daSecretariaMunicipaldeAdministração(SMA).
RegulamentaaLeinº11.397,de27dedezembrode2012?queCria aAssessoriaOperacional(Asseop),oGabinetedeDesenvolvimentoe AssuntosEspeciais(Gades),oCentroIntegradodeComandoda CidadedePortoAlegre(Ceic)eoEscritóriodeArticulação Institucional(EAI),unidadesdetrabalhosubordinadasaoGabinetedo Prefeito(GP),define-lhesfinalidades,alteraadenominaçãoda CoordenaçãodeDefesaCivil(Codec)paraGabinetedeDefesaCivil (Gadec),criacargosemcomissãoefunçõesgratificadaseextingue cargoemcomissãonoQuadrodosCargosemComissãoeFunções Gratificadas,constantedaletracdoAnexoIdaLeinº6.309,de28de dezembrode1988,ealteraçõesposteriores,edáoutrasprovidências ?ealteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989,aletra?c?doAnexoIdaLeinº6.309,de28dedezembrode 1988.
Alteraosincs.IeXIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereiro de1989?queconsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisnº6309,de28dedezembrode1988, Leinº6151,de13dejulhode1988edáoutrasprovidências?, alterandoadenominaçãodeUnidadedeTrabalho,denominação, classificaçãoelotaçãodepostosdeconfiançaeaestrutura organizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP),daSecretariaMunicipal daProdução,IndústriaeComércio(SMIC).
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
18462/2 013 11/20/2013 DECRETONº18.462,DE20DENOVEMBRODE2013
18471/2
013 11/29/2013 DECRETONº18.471,DE29DENOVEMBRODE2013
18505/2
013 12/19/2013 DECRETONº18.525,DE13DEJANEIRODE2014
18522/2
014 1/8/2014 DECRETONº18.522,DE8DEJANEIRODE2014
18525/2
014 1/13/2014 DECRETONº18.525,DE13DEJANEIRODE2014
Alteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queconsolidaaEstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizada doMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunçõesGratificadas criadospelasLeisnº6309,de28dedezembrode1988?,osincs.IIe IIIdoart.12doDecretonº14.662,de27desetembrode2004?que consolidaeestabeleceatribuiçõesparaCargosemComissãoe FunçõesGratificadas,dechefiaeassessoramentonoâmbitoda AdministraçãoCentralizadaedáoutrasprovidências.?eoitem1do inc.IdoAnexodoDecretonº8.713,de31dejaneirode1986?que dispõesobreosrequisitosparaprovimentodeFunçõesGratificadase CargosemComissãoedáoutrasprovidências?,alterandoaestrutura organizacionaldoGabinetedoPrefeito(GP).
Alteraoinc.VIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisnº6.309,de28dedezembrode1988, Leinº6.151,de13dejulhode1988edáoutrasprovidências? alterandoasdenominaçõesdepostosdeconfiançaeaestrutura organizacionaldaProcuradoria-GeraldoMunicípio(PGM).
Alteraoinc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisnº6309,de28dedezembrode1988, Leinº6151,de13dejulhode1988edáoutrasprovidências?, alterandoaestruturaorganizacional,adenominação,aclassificaçãoe lotaçãodepostosdeconfiançadaSecretariaMunicipaldeSaúde (SMS).
Alteraoinc.XXVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queconsolidaaEstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizada doMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunçõesGratificadas criadospelasLeisnº6.309,de28,dedezembrode1988,Leinº 6.151,de13,dejulhode1988,edáoutrasprovidências?,alterandoa estruturaorganizacionaldaSecretariaEspecialdosDireitosAnimais (SEDA),bemcomoredefinindosuascompetênciasregimentais.
Alteraoinc.IVdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode 1989?queConsolidaaEstruturaGeraldaAdministração CentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoeFunções GratificadascriadospelasLeisn.6309,de28dedezembrode1988,e 6.151,de13dejulhode1988edáoutrasprovidências?alterandoa estruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipaldeAdministração (SMA).
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
19248/2 015 12/15/2015 DECRETONº19.248,DE15DEDEZEMBRODE2015
LotaCargosemComissão(CC)eFunçõesGratificadas(FG)criadas pelaLeinº11.964,de30denovembrode2015,alteraaestrutura organizacionaldaSecretariaMunicipaldeEducação(Smed)eda SecretariaMunicipaldeGestão(SMGes)earedaçãodosincs.VIIIe XIXdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989?que ConsolidaaEstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizadado Município,lotaCargosemComissãoeFunçõesGratificadascriados pelasLeisnº6.309,de28dedezembrode1988,queestabeleceo PlanodeCarreiradosFuncionáriosdaAdministraçãoCentralizadado Município;dispõesobreoPlanodePagamentoeLeinº6151de13 julho1988?edaoutrasprovidências
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde AcessibilidadeeInclusãoSocial(Smacis)earedaçãodoincisoXXII doart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989?que consolidaaestruturageraldaAdministraçãoCentralizadado Município,lotaCargosemComissão(CC)eFunçõesGratificadas (FG),criadospelasLeisnº6.309,de28dedezembrode1988?edá outrasprovidências;alteraoDecretonº17.685,de7demarçode 2012,queestabeleceoRegimentoGeraldaSecretariaMunicipalde AcessibilidadeeInclusãoSocial(Smacis),noâmbitodaAdministração CentralizadadaPrefeituraMunicipaldePortoAlegre
CriaasUnidadesdeTrabalho,Coordenadoria-GeraldePolíticas PúblicasemSaúde(CGPPS),Coordenadoria-GeraldeAtenção EspecializadaAmbulatorial(CGAEA),CoordenaçãodeAssis-tência Farmacêutica(CAF),alteraaslotaçõesdosPostosdeConfiançade Coordenador-GeraldaAssessoriadeComunicação(ASSECOM)para CGPPS,AssistenteNSdaOuvidoriadoSUS(OS)paraaASSECOM, GerenteIVdaGerên-ciadeSaúdedoServidorMunicipal(GSSM)paraaCGAEA,AssessorTécnicodaCoordenado-ria-GeraldeVigilância emSaúde(CGVS)paraaCAF,AssistenteTécnicodaAssessoriade Plane-jamentoeProgramação(ASSEPLA)paraaGSSM,alteraa denominaçãobásicaeclassifica-çãodasfunçõesgratificadasde GerenteIVdaCGAEAparaCoordenador-Geral,deAssessorTécnico daCAFparaCoordenador,deAssisten-teTécnicodaGSSMpara GerenteII,alteraadenominaçãodaUnidadedeTrabalho Coordenadoria-GeraldeAtençãoPrimária,ServiçosEspecializados AmbulatoriaiseSubstitutivospa-raCoordenadoria-GeraldeAtenção BásicanaSecretariaMunicipaldeSaúde,alteraoincisoXIIdoart.2º doDecretonº.9.391,de17defevereirode1989,alterandoaestrutura organizacionaldaSecretariaMunicipaldeSaúde(SMS)
19637/2
016 12/29/2016
DECRETONº19.637,DE29DEDEZEMBRODE2016.
AlteraaestruturaorganizacionaldaSecretariaMunicipalde PlanejamentoEstratégicoeOrçamento(SMPEO)edaSecretaria MunicipaldeAdministração(SMA),alterandoaredaçãodosincs.IVe XXVIIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989-que consolidaaEstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizadado Município,lotaCargosemComissãoeFunçõesGratificadascriados pelasLeisnº6.309,de28dedezembrode1988eLeinº6.151,de13 dejulhode1988.
Estrutura
Estrutura Organizacional
19535/2
016 10/20/2016
DECRETONº19.535,DE20DEOUTUBRODE2016.
AlteraadenominaçãodaCoordenadoria-GeraldaOrganicidadee RequalificaçãodoEspaçoUrbanodoLazer,doAcessoeMobilidade dePortoAlegre(CGORLAPOA),daSecretariaMunicipaldeGestão (SMGES),alterandoaestruturaorganizacionaldaSecretaria MunicipaldeGestão(SMGes)earedaçãodoinc.XIXdoart.2ºdo Decretonº9.391,de17defevereirode1989?queConsolidaa EstruturaGeraldaAdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lota CargosemComissãoeFunçõesGratificadascriadospelasLeisnº 6.309,de28dedezembrode1988,queestabeleceoPlanode CarreiradosFuncionáriosdaAdministraçãoCentralizadado Município;dispõesobreoPlanodePagamentoeLeinº6.151,de13 julho1988?,estabeleceascompetênciasdaUnidadeExecutoraede CoordenaçãodoProgramaORLAPOA?UECP-ORLAPOA,da SecretariaMunicipaldeGestão(SMGES)edáoutrasprovidências.
Dispõesobreareorganizaçãoadministrativadosórgãosintegrantes daAdministraçãoPúblicaMunicipal,ajustandooperíododetransição dareformaadministrativaimplementadanostermosdasLeis Complementaresnºs810,de4dejaneirode2017,e817,de30de agostode2017edoDecretonº19.851,de9deoutubrode2017.
Dispõesobreareorganizaçãoadministrativadosórgãosintegrantes daAdministraçãoPúblicaMunicipal,estabeleceperíododetransição dareformaadministrativa,nostermosdasLeisComplementaresnº 810,de4dejaneirode2017enº817,de30deagostode2017.
11/11/2004 DECRETONº14.709,de11denovembrode2004
5/7/1976 DECRETONº5503,DE7DEMAIODE1976
1/21/1938 DECRETONº10,DE21DEJANEIRODE1938.
2/27/1976 DECRETONº5458,DE27DEFEVEREIRODE1976.
Dispõesobreatransiçãogovernamental
DispõesobreaatuaçãodosórgãoseentidadesdaAdministração PúblicaMunicipalduranteoprocessodetransiçãogovernamental.
ESTABELECEAESTRUTURADASMA,EALTERADENOMINACAO DEFGECC
SUBMETEACARRIS,SOBREGIMEDEINTERVENCAODO MUNICIPIO
CRIAOCOMISSARIADODOABASTECIMENTOPUB.DEPOAE FIXAATRIBUICOES
ESTENDEASAUTARQUIASMUNICIPAISAOBRIGATORIEDADE DAREMESSADEEXPEDIENTESACCAEAOSIRSEM. RETROAGEA1/1/64.
EXTINGUESETORNAESTRUTURADODEP,ALTERA DENOMINACAOECLASSIFICACAODEFGEEXCLUIFGDO ANEXODODEC.6536
ALTERAOITEM8DODEC.1410.TRANFORMASETORNASMEA. RETROAGEA11/7/60
MODIFICAAESTRUTURADOSIRSEM
RATIFICAOSATOSPRATICADOSPELOSUB-PREFEITODO1. DISTRITO
DECRETONº5226,DE6DEJUNHODE1975.
AGENTEPROMOTORCOORDENADORPREVISTASPELA RESOLUCAODEDIRETORIAN.38,DE6/6/73,DOBNHE ESTABELECESUASFUNCOES
SUBINTENDENTES
ESTABELECIDA.
FUNDAMENTALDE297X210MMPARAPAPEISEIMPRESSOSNA ADM.CENTRALIZADAEDESCENTRALIZADA
APROVAOREGIMENTOINTERNODAAUDITORIA-GERALDO MUNICIPIO
ALTERAOART.1DODEC.1346QUANTOAOLIMITEPARA EMISSAODASAPOLICESDECONSOLIDACAODADIVIDA FLUTUANTE,EREVOGAOPARAG.UNICODOSEUART.2QUE FIXAOMESDESETEMBROPARAEPOCADORESGATE.
DISPOESOBREAEMISSAO,DESTINOERESGATEPELASMFDA 1.SERIEDEAPOLICESDENOMINADAS"PLANODEOBRASDO MUNICIPIODEPOA"
DISPOESOBREAEMISSAO,DESTINOERESGATEDA2.SERIE DEAPOLICES,COMOVALORDECR$1000,00EDENOMINADAS PLANODEOBRASDOMUNICIPIO,PELASMF
MANDAEMITIR13958APOLICESDE5000*000CADAUMA,AO JUROANUALDE8PORCENTOVENCIDOSEMESTRALMENTE
MANDAEMITIR2000APOLICESDE500*000CADAUMA,AOJURO ANUALDE8PORCENTOVENCIDOSEMESTRALMENTE Apólice
MANDAEMITIR3005APOLICESDE5005000CADAUMA,JURO8 PORCENTOANUALVENCIDOSEMESTRALMENTE
8/6/1931 DECRETONº240,DE6demarçode1931
6/23/1994 DECRETONº11.037,DE23DEJUNHODE1994.
3/3/1931 DECRETONº225,DE8DEMARÇODE1931.
8/4/1989 DECRETONº9491,DE4deagostode1989
9/21/1990 DECRETONº9811,DE21DESETEMBRODE1990.
MANDAEMITIR508APOLICESNOVALORDE500$000,JUROS8 PORCENTO,PARAATENDERASDESAPRIPRIACOES AUTORIZADASPELODEC.239/31
MANDAEMITIR7097APOLICESDOEMPRESTIMOAUTORIZADO PELALEI275DE24.12.1930
Acrescentaparágrafoúnicoaoart.33doDecretonº15.810,de23de janeirode2008.
ALTERAEMPARTEONº7DATABELA7DALEINº279,DE30DE DEZEMBRODE1933.
ALTERAOSQUANTITATIVOSDADISCRIMINACAODAVERBA DESTINADAAMATERIALDECONSUMODADIRETORIADE VIACAO.VIGENCIAOMITIDA
APLICANAADMINISTRACAOOINDICEDEINFLACAORELATIVO AOBIMESTRECOMPREENDIDOPELOSMESESDENOVEMBRO EDEZEMBRO
CONVERTEOSVALORESEXPRESSOSEMCRUZEIROSREAIS, NOSTERMOSDEPERMISSOESDEUSOPARAURVETORNA SEMEFEITOAINTERVENIENCIADOMAPANASMESMAS
DAPROVIDENCIACOMRELACAOAODEC.221/31DISPOE SOBREINSTRUCOES Diversos
DISPOESOBREAATUALIZACAOMONETARIADOSVALORESDE MULTASFIXADASEMOTN.EMVIGOR08/08/89
DISPOESOBREAPRESTACAOANUALDECONTAS,PROJETOS EREALIZACOESDAADMINISTRACAOPUBLICACRIANDOO"DIA MUNICIPALDEPRESTACAODECONTAS"ATENDENDOOART 113DALEIORGANICA
Diversos
Diversos
7779/19 81 7/29/1981 DECRETONº7779,DE29DEJULHODE1981.
DISPOESOBREAPRESTACAODEGARANTIA,SEGUNDOA MODALIDADEDEFIANCABANCARIAPARAFINSDE LOTEAMENTONOMUNICIPIO,PREVISTANOART.195DALEI COMPLEMENTARN.43
Diversos 2202/19 61 2/9/1961 DECRETONº2202,DE9DEFEVEREIRODE1961.
DISPOESOBREOFORNECIMENTODECERTIDOES,VIGORAEM 01/03/61
Diversos
EXCLUIOINCISOIDOART.2ºDODECRETO9413/89QUE REGULAMENTAOART.2º,PARAGRAFOUNICO,DALC121/85.
INSTITUIPERIODOADICIONALAOEXERCICIOFINANCEIRODE 1940,ATERMINAREM31/1/41.VIGENCIAOMITIDA
Diversos
Diversos 251A/19 40 12/31/1940 DECRETONº251,DE31DEDEZEMBRODE1940.
ALTERAOSARTS3.29E33DODECRETO4896/73 Diversos
Alteraoinc.VIdoart.3ºDecreto19.345,de18demarçode2016, quedispõesobremedidasdecontençãodedespesasnoâmbitoda AdministraçãoDiretaeIndiretadoMunicípiodePortoAlegre Diversos
12687/2 000 2/21/2000 DECRETONº12.687,DE21DEFEVEREIRODE2000
305/193
5 8/22/1935 DECRETONº305,DE22deagostode1935
316/193
6 10/28/1936 DECRETONº316,DE28DEOUTUBRODE1936.
28/1938 9/15/1938 DECRETONº28,DE15DESETEMBRODE1938.
266/194
1 10/13/1941 DECRETONº266,DE13DEOUTUBRODE1941.
356/194 6 11/27/1946 DECRETONº356,27DENOVEMBRODE1946.
Acrescentaosparágrafos1ºe2ºaoart.3ºdoDecretonº4.896,de28 dedezembrode1973,alteradopeloDecretonº11.946,de02deabril de Diversos
AUTORIZAEMISSAODA2.QUOTADOEMPRESTIMO AUTORIZADOPELODEC.296DE19.06.1935NOVALORDE10000: 000$000
AUTORIZAEMISSAODA3.QUOTADOEMPRESTIMO AUTORIZADOPELODEC.296DE19-06-1935NOVALORDE10000: 000$000
ESTABELECENORMASREGULAMENTARESPARAO EMPRESTIMOAUTORIZADODESESSENTAMILCONTOSDE REIS,DEACORDOCOMODECESTADUALN97445/38,
ESTABELECENORMASREGULAMENTARESPARAO EMPRESTIMOAUTORIZADOEMAPOLICESDE1CONTODEREIS DECONFORMIDADECOMODEC.-LEIESTADUAL123DE8/10/41 EODEC-LEIMUNICIPAL57DE11/10/41.VIGENCIAOMITIDA.
ESTABELECENORMASREGULAMENTARESPARAO LANCAMENTODOEMPRESTIMOINTERNOAUTORIZADOPELO DL318,JUNTOACEF-RS.VIGENCIAOMITIDA
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
374/194
7 8/4/1947 DECRETONº374,DE04DEAGOSTODE1947.
715/195
3 11/12/1953 DECRETONº715,DE12DENOVEMBRODE1953.
686/195
3 8/24/1953 DECRETONº686,DE24deagostode1953
698/195
3 9/25/1953 DECRETONº698,DE25DESETEMBRODE1953.
299/193
5 6/28/1935 DECRETONº299,DE28dejunhode1935
798/195
4 12/20/1954 DECRETONº798,DE20DEDEZEMBRODE1954.
718/195
3 11/17/1953 DECRETONº718,17denovembrode1953
14247/2
003 7/22/2003 DECRETONº14.247,de22dejulhode2003.
21.256 11/23/2021 DECRETONº21.256,DE23DENOVEMBRODE2021.
17211/2 011 8/25/2011 DECRETONº17.211,DE25DEAGOSTODE2011.
ESTABELECENORMASREGULAMENTARESPARAO LANCAMENTODOEMPRESTIMOINTERNOAUTORIZADOPELO DL367.VIGENCIAOMITIDA
ALTERAAREDACAODOSART.16E18DODEC.686.DISPOE SOBREIMPRESSAODECAUTELASEPAGAMENTODAS PRESTACOESMENSAISREFERENTESAOEMPRESTIMO POPULAR.SEMVIGENCIAESTABELECIDA.
APROVAOREGULAMENTODOEMPRESTIMOPOPULARDE CR$100.000.000,00.SEMVIGENCIAESTABELECIDA.
DANOVAREDACAOAOART.5DODEC.686QUEREGULAMENTA OEMPRESTIMOPOPULAR,DETERMINANDOORECEBIMENTO DEAPOLICESDOEMPRESTIMOPOPULAR,PELOVALOR NOMINAL,EMPAGAMENTODEIMPOSTOSMUNICIPAIS
FIXAASQUOTASDOEMPRÉSTIMOPOPULARDERS.50.000: 000$000,AUTORIZADOPELODECRETONº296,DE19DEJUNHO DE1935EMANDAEMITIRAPRIMEIRAQUOTADE10.000: 000$000.
REVOGAOART.22DODEC.686QUEDISPOESOBRE ATRIBUICOESRELATIVASASUPERINTENDENCIADO EMPRESTIMOPOPULAR.VIGENCIA:15/12/54
TRANSFEREDE16PARA26/11/53OSORTEIODEAPOLICESDO EMPRESTIMOPOPULAR.SEMVIGENCIAESTABELECIDA
Acrescentaoparágrafo4ºaoartigo1ºdoDecretonº13.749,de29de maiode2002,quedispõesobreoparcelamentodecréditosnoâmbito daSecretariaMunicipaldaFazenda
Alteraaredaçãodoparágrafoúnicorenumerando-opara§1ºeinclui os§§2ºa5ºnoart.5ºdoDecretonº20.473,de18defevereirode 2020,quedispõesobreparcelamentodecréditosnoâmbitoda SecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)edaProcuradoria-Geraldo Município(PGM),tornandoobrigatóriaamodalidadededébitoem contanoscasosemqueespecifica.
Alterao?caput?,aal.?b?doinc.I,oinc.IIesuasals.?a?e?b?, todosdoart.1º,oparágrafoúnicodoart.3º,o§1ºdoart.6º,os§§3º, 6ºe8ºdoart.12;acrescentaoinc.IVnoart.1º,todosdoDecretonº 14.941,de4deoutubrode2005?quedispõesobreparcelamentode créditosnoâmbitodaSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)eda Procuradoria-GeraldoMunicípio(PGM)?,dispondosobreo pagamentodecréditos;erevogaos§§1º,2ºe3ºdoart.1ºeo§5ºdo art.4ºdoDecretonº14.941,de4deoutubrode2005.
Alterao§2ºdoart.4ºdoDecretonº14.941,de4deoutubrode2005, quedispõesobreparcelamentodecréditosnoâmbitodaSecretaria MunicipaldaFazendaedaProcuradoria-GeraldoMunicípio, possibilitandoadispensadoreconhecimentodefirma,quando apresentadosdocumentosdeidentificaçãoquepermitamaverificação deautenticidadedaassinatura.
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Empréstimo/Empréstim opopular
Parcelamento
Parcelamento
20.281 7/1/2019 DECRETONº20.281,DE1ºDEJULHODE2019.
19405/2
016 5/25/2016 DECRETONº19.405,DE25DEMAIODE2016.
15487/2
007 2/7/2007 DECRETONº15.487,DE7DEFEVEREIRODE2007.
15043/2
006 1/5/2006 DECRETONº15.043,de5dejaneirode2006.
17853/2
012 7/4/2012 DECRETONº17.853,de4dejulhode2012
20074/2
018 9/27/2018 DECRETONº20.074,DE27DESETEMBRODE2018.
Alteraoart.1ºdoDecretonº14.941,de4deoutubrode2005,que dispõesobreparcelamentodecréditosnoâmbitodaSecretaria MunicipaldaFazenda(SMF)edaProcuradoria-GeraldoMunicípio (PGM),reduzindoonúmeromáximodeparcelas.
Alteraoart.1º,oart.3ºeo§3ºdoart.4º,todosdoDecretonº14.941, de4deoutubrode2005,quedispõesobreparcelamentodecréditos noâmbitodaSecretariaMunicipaldaFazendaedaProcuradoriaGeraldoMunicípio,estendendoeuniformizandoonúmerode parcelaseoseuvalormínimoparaopagamentodoscréditos tributáriosedispensandoaconcessãodegarantiaparaparcelamento decréditosquesãoobjetosdediscussãojudicial
AlteraoDecretonº14.941,de04deoutubrode2005,quedispõe sobreparcelamentodecréditosnoâmbitodaSecretariaMunicipalda FazendaedaProcuradoria-GeraldoMunicípio,regulamenteaLei Complementarnº528,de04deoutubrode2005,erevogaoDecreto nº14.625,de19deagostode2004,edáoutrasprovidências.
AlteraoDecretonº14.941,de4deoutubrode2005,quedispõesobre parcelamentodecréditosnoâmbitodaSecretariaMunicipalda FazendaedaProcuradoria-GeraldoMunicípio.
Alteraoinc.IIIdoart.1ºdoDecretonº14.941,de4deoutubrode 2005,quedispõesobreparcelamentodecréditosnoâmbitoda SecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)edaProcuradoria-Geraldo Município(PGM).
Alteraoscapitadosarts.11e14,incluio§4ºnoart.6ºeo§9ºnoart. 12erevogaos§§6ºe7ºdoart.12,todosdoDecretonº14.941,de4 deoutubrode2005,quedispõesobreparcelamentodecréditosno âmbitodaSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)edaProcuradoriaGeraldoMunicípio(PGM),restringindoadatadevencimentoda primeiraparcela,aocorrerematé3(três)diasúteisapósaassinatura doTermodeParcelamento,exigindo,paraosreparcelamentos requeridospelocontribuinte,umaentradacorrespondentea5%(cinco porcento)dosaldoaserparcelado,estendendooprazode parcelamentodoscréditosnãotributáriosinscritosemdívidaativae dispensandoolimiteadicionalnoprazodosreparcelamentos.
MAJORATARIFASCONSTANTESDOART1DASLEIS1379,1408 REFERENTEACALCAMENTO
MAJORATARIFASRELATIVASAEXECUCAODESERVICOSDE CALCAMENTO.RETROAGEA26/2/59
ACRESCENTAITEMATABELAANEXAAODECRETON.9614(FIXA PRECOSDOSSERVICOSPUBLICOS)ACRESCENTANDOVALOR
Parcelamento
Parcelamento
Parcelamento
Parcelamento
Parcelamento
Parcelamento
66 7/28/1966 DECRETONº3361,28DEJULHODE1966.
3532/19 67 5/13/1967 DECRETONº3532,DE13DEMAIODE1967.
4812/19 73 8/1/1973 DECRETONº4812,DE1ºDEAGOSTODE1973.
ACRESCENTAITENSAOART.1DODEC.3276,QUEESTABELECE ATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAASOBRASESERVICOS DEPAVIMENTACAOEOUTROS,RETROAGINDOSEUSEFEITOS ACONTARDE1/1/66.
ACRESCENTAOSITENS"CONSTRUCAODECANTEIROS, JARDINSEGRAMADOS"AOART.1DODEC.3510,QUEDISPOE SOBREATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAOBRASE SERVICOSDEPAVIMENTACAOEOUTROS.RETROAGEA1/3/67
ADOTAPARAOSSERVICOSINDENIZAVEISDOHPS,OVALOR DAUNIDADEDESERVICO(US)FIXADAPELAPORTARIA SAMES/23,DE20/2/73,EOSVALORESDASDIARIAS HOSPITALARESETAXASDESALAS,FIXADASPELAPORTARIA SAMES/14,DE30/1/73,DOMTPS.RETROAGINDOSEUSEFEITOS, RESPECTIVAMENTE,APARTIRDE01/03/73E01/09/72.
ALTERAART1DEC4031(FIXAOPRECO-HORADESERVICOA SERCOBRADOPELASMIC,PELOTRABALHODETRATORES UTILIZADOSNOPREPARODOSOLO).
ALTERAART.1DEC.5053(FIXAPRECO-HORADESERVICOA SERCOBRADOPELASMIC,PELOTRABALHODETRATORES DESTINADOSACONSTRUCAODEPEQUENOSACUDES).
ALTERAASTARIFASCONSTANTESDOART.1DALEI1669: PAVIMENTACAO,MEIOSFIOS,CANTONEIRAS,RECOMPOSICAOE ESGOTOPLUVIAL.VIGORAEM1/01/65.
ALTERAOART.1DODEC.3532,QUANTOAOSPRECOS CONSTANTESNATABELADECONSTRUCAODECANTEIROSE JARDINS.
2/18/1975 DECRETONº5141,DE18DEFEVEREIRODE1975.
ALTERAOART.1DODEC.4031,QUEFIXAOPRECO-HORA DE'SERVICODETRATORESCOBRADOPELASMPA,PELO TRABALHODOSTRATORESUTILIZADOSNOPRERARODO SOLODEPROPRIEDADESHORTI-GRANJEIRASDEPORTO ALEGRE
ALTERAODEC.2758,FIXAATABELADEPRECOSUNITARIOS, COMOVALORTETO,PARAASOBRASESERVICOSDE PAVIMENTACAO,EESTABELECENORMASPARAEXECUCAO DOSSERVICOS.VIGENCIA:1/7/64.
18710/2
9/21/2020 DECRETONº20.736,DE21DESETEMBRODE2020
AlteraoitemVerevogaoitemVI,ambosdoAnexodoDecreto 18.913,de14dejaneirode2015,queregulamentaaLei Complementarnº752,de30dedezembrode2014,queinstituios preçospúblicosparaosserviçosquemenciona.
Preçopúblico
014 7/10/2014 DECRETONº18.710,DE10DEJULHODE2014.
AlteraoitemXVdaTabelaanexaaoDecretonº11.243,deabrilde 1995,queestabelecenormasparaospreçospúblicosquemenciona; estabelecereajusteanualdosvalores.
Preçopúblico 4977/19 74 7/31/1974 DECRETONº4977,DE31DEJULHODE1974.
1345/19 57 10/22/1957 DECRETONº1345,DE22deoutubrode1957
ALTERAOSVALORESDAUNIDADEDESERVICOEDASDIARIAS ETAXASDESALASDOHPS.RETROAGE,RESPECTIVAMENTE,A 1/5/74E1/8/74.
ALTERATARIFASFIXADASPELOART.1DALEI1669,TITULO1, INCISOAEB;INCISOE,ALINEAS1,2E3;INCISOF,ALINEAS1,2 E4,PARACOBRANCADATAXADERESARCIMENTOPOR SERVICOSPRESTADOSPELASMOV.VIGENCIA:1/11/57.
APROVAATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAASOBRASE SERVICOSDEPAVIMENTACAO.ESTABELECEFORMULAPARA REVISAODOSMESMOS.RETROAGEA1/01/69
APROVAATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAOBRASE SERVICOSDEPAVIMENTACAO.RETROAGEA1/11/67
APROVATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAASOBRASE SERVICOSDEPAVIMENTACAOEOUTROS,REALIZADOSNO1. SEMESTREDE68.RETROAGEA1/1/68.
APROVATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAOBRASE SERVICOSDEPAVIMENTACAO.RETROAGESEUSEFEITOSA CONTARDE01/09/1966.
Dánovaredaçãoao?caput?eincluio§3ºaoartigo8º,doDecretonº 15.157,de27deabrilde2006.
Preçopúblico
12/3/1963 DECRETONº2601,3DEDEZEMBRODE1963.
ESTABELECEATABELADEPRECOSPARAASOBRASE SERVICOSDEPAVIMENTACAOASFALTICA,AVIGORARA PARTIRDE25/11/1963
ESTABELECEATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAAS OBRASESERVICOSDEJARDINAGEM,PAVIMENTACAOE OUTROS.VIGORAEM1/7/63
ESTABELECEATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAAS OBRASESERVICOSDEPAVIMENTACAOEOUTROS,AVIGORAR APARTIRDE01DEJANEIRODE1965
ESTABELECEATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAAS OBRASESERVICOSDEPAVIMENTACAOEOUTROS,RETROAGE A01/01/1966
ESTABELECEATABELADEPRECOSUNITARIOSPARAAS OBRASESERVICOSDEPAVIMENTACAO.VIGENCIA:24/2/64.
ESTABELECEATABELADEPRECOSUNITARIOS,COMOVALOR TETO,PARAOBRASESERVICOSDEPAVIMENTACAO, RETROAGINDOEFEITOSA01/03/1965
ESTABELECEPRECOSPARAOSSERVICOSINDENIZAVEISDA DPS
ESTABELECETABELADEPRECOSUNITARIOSPARAASOBRAS ESERVICOSDEPAVIMENTACAO.VIGORAEM1/1/64.
ESTABELECETABELADEPRECOSUNITARIOSPARAOBRASE SERVICOSDEJARDINAGEMEMCOMPLEMENTACAOATABELA INSTITUIDAPELODEC.2445.VIGENCIA:1/3/63.
FIXAAUNIDADEDESERVICOEMCR$585,00DOHPS
3/17/1969 DECRETONº3883,DE17DEMARÇODE1969.
FIXAEMNCR$1,14AUNIDADEDESERVICODOHPS.
FIXAEMNCR$1,37AUNIDADEDESERVICODISCRIMINADANA TABELADODNPS,PARAOSSERVICOSDOHPS
FIXAVALORESPARAOSSERVICOSINDENIZAVEISDADPS. RETROAGEA1/5/76.
RegulamentaaLeinº8.985,de27desetembrode2002,quedispõe sobreoparcelamentodemultasdetrânsito,preçospúblicose encargos.
RETIFICAOVALORCONSTANTENOART2DODEC9901/91 (PLUSTARIFARIO)
REVOGAODEC.3853(QUEAPROVAATABELADEPRECOSPARA OBRASESERVICOSDEPAVIMENTACAO)
ALTERATABELADEPRECOSDEGENEROSNAPARTE REFERENTEAOPAO
AlteraoanexoIdoDecretonº19.399,de17demaiode2016?que regulamentaaLeiComplementarnº787,de30dedezembrode2015, quecriouoSistemaFinanceirodeAdministraçãoCentralizada(Sifac), erevogaoDecretonº18.477,de6dedezembrode2013
ALTERAOART.1DODEC.6427QUECONCEDEAUXILIOSDE CR$684.000,00
CONCEDECONTRIBUICAODECR$20.000,00AFSRPL subvenção/subsídio
CONCEDESUBVENCAODECR$10.000,00ACARRIS subvenção/subsídio
ELEVACONTRIBUICAOCONCEDIDAAODMLUPELALEI435I subvenção/subsídio
ELEVAEMCARACTEREXTRAORDINARIOESOMENTENO CORRENTEEXERCICIOEMCR$500.000,00ASUBVENCAOPARA AAFMPA,COMAFINALIDADEESPECIFICAPARAATENDER DESPESASDEASSISTENCIAHOSPITALARAOSSERVIDORES subvenção/subsídio 19491/2
9/8/2016 DECRETONº19.491,DE8DESETEMBRODE2016.
19644/2 017 1/4/2017 DECRETONº19.644,DE4DEJANEIRODE2017.
19643/2 017 1/4/2017 DECRETONº19.643,DE4DEJANEIRODE2017.
19716/2
017 3/31/2017 DECRETONº19.716,DE31DEMARÇODE2017.
20.645 7/7/2020 DECRETONº20.645,DE7JULHODE2020.
20026/2 018 7/13/2018 DECRETONº20026,DE13DEJULHODE2018
20.334 7/8/2019 DECRETONº20.334,DE8DEJULHODE2019.
Alteraocaputdoart.3ºdoDecretonº19.345,de18demarçode 2016?quedispõesobremedidasdecontençãodedespesasno âmbitodaAdministraçãoDiretaeIndiretadoMunicípiodePorto Alegre?,prorrogandooprazodevigênciaaté31dedezembrode 2016
Estabeleceasuspensãotemporáriadaexecuçãodedeterminadas despesasnoâmbitoAdministraçãoDireta,AutarquiaseFundaçõesdo MunicípiobemcomoSociedadesdeEconomiaMistaeEmpresas Públicaspeloprazode90(noventa)dias
Estabeleceasuspensãotemporáriadospagamentosdedespesasdo exercíciode2016eanteriores
Prorrogapor30(trinta)diasoprazoestabelecidonoart.2ºdoDecreto nº19.643,de4dejaneirode2017.
Prorroga,até30dedezembrode2020,oprazoestabelecidonocaput doart.1ºdoDecretonº20.334,de8dejulhode2019,queestabelece asuspensãotemporáriadaexecuçãodedeterminadasdespesasno âmbitodaAdministraçãoDireta,AutárquicaeFundacionaldo MunicípiodePortoAlegre,bemcomoSociedadesdeEconômica MistaeEmpresasPúblicas.
Prorroga,até30dejunhode2019,oprazoestabelecidonocapute alteraoparágrafoúnicodoart.1ºdoDecreton.º19.644,de4de janeirode2017,queestabeleceasuspensãotemporáriadaexecução dedeterminadasdespesasnoâmbitodaAdministraçãoDireta, AutárquicaeFundacionaldoMunicípiodePortoAlegre,bemcomo SociedadesdeEconômicaMistaeEmpresasPúblicaserevogao Decreton.º19.790,de20dejulhode2017.
Prorroga,até30dejunhode2020,oprazoestabelecidonocaputdo art.1ºdoDecretonº19.644,de4dejaneirode2017,ealterações posteriores,queestabeleceasuspensãotemporáriadaexecuçãode determinadasdespesasnoâmbitodaAdministraçãoDireta, AutárquicaeFundacionaldoMunicípiodePortoAlegre,bemcomo SociedadesdeEconômicaMistaeEmpresasPúblicas.
13022/2 000 12/6/2000 DECRETONº13.022,DE06DEDEZEMBRODE2000. EstabeleceautilizaçãodoIGP-MdaFGVcomoindexadordaUnidade FinanceiraMunicipal(UFM).
EstabeleceovalordaUnidadeFinanceiraMunicipal(UFM),parao exercíciode2003.
EstabeleceovalordaUnidadeFinanceiraMunicipal(UFM),parao exercíciode2002.
Estabeleceosvaloresdom²paraterrenoseconstruções,ovalorda UFMedáoutrasprovidências.
Estabeleceosvaloresdom²paraterrenoseconstruções,ovalorda UFMedáoutrasprovidências.
Suspensãode pagamentos
Suspensãode pagamentos
Suspensãode pagamentos
Suspensãode pagamentos
Suspensãode pagamentos
Suspensãode pagamentos
Suspensãode pagamentos
UFM/URM/UVM
FIXAEMCR$2.250,00,PARAOEXERCICIODE1980,OVALORDA UNIDADEDEREFERENCIAPADRAO,ENTRANDOEMVIGORA PARTIRDE01/01/80.
FIXA,PARAOEXERCICIODE1977,OVALORDAUNIDADEDE REFERENCIAPADRAOEMCR$720,00.VIGORAEM1/1/77
19341/2
3/17/2016 DECRETONº19.341,DE17DEMARÇODE2016
Alteraodecreto18.827,de23deoutubrode2014,quepermiteouso, atítulooneroso,doprópriomunicipallocalizadonaRuaSantana,nº 421,BairroSantana Próprios 19307/2
2/17/2016 DECRETONº19.307,DE17DEFEVEREIRODE2016
997 4/29/1997 DECRETONº11.728,de29deabrilde1997
20059/2
018 9/13/2018 DECRETONº20.059,DE13DESETEMBRODE2018.
7/15/2003 DECRETONº14.234,de15dejulhode2003.
10/5/2018 DECRETONº20.081,DE5DEOUTUBRODE2018.
10/5/2018 DECRETONº20.082,DE5DEOUTUBRODE2018.
Alteraoart.1ºdoDecreto16.366,de17dejulhode2009,quepermite ousoaoHospitalNossaSenhoradaConceiçãoS/Adepróprio municipalsituadonoBecoJoséParis,nº235,BairroSarandi, diminuindoaáreadapermissãodeuso.
RevogaoDecretonº13.612,de14dejaneirode2002,quepermitiao uso,àAssociaçãodeApoioaoFórumMunicipaldosDireitosda CriançaedoAdolescentedePortoAlegre,doprópriomunicipal localizadonaRuaGeneralJonatasBorgesFortes,88,BairroGlória
ALTERAODECRETO11143/94.PERMITEOUSODEBEM PRÓPRIOPELODEPARTAMENTOMUNICIPALDELIMPEZA URBANA-DMLU.
RevogaoDecretonº13.191de17deabrilde2001,quepermitiuo usoaparticularesdeprópriosmunicipaislocalizadosnoMunicípiode PortoAlegre.
Alteraoart.2ºdoDecretonº13.615/2002.PERMITEOUSODE PRÓPRIOMUNICIPALÀEMPRESADISPORTDOBRASILLTDA.
RevogaoDecretonº19.110,de18deagostode2015,quepermitiuo usoàMarliMatiasQuerobimMachado,doprópriomunicipallocalizado naAv.Guaíbanº40,BairroVilaAssunção.
RevogaoDecretonº17.084,de25demaiode2011,quepermitiuo usoaAiltonStuartBorges,doprópriomunicipallocalizadonaAv. JoãoFerreiraJardimnº511-A.
Próprios
Próprios
20.181 1/17/2019 DECRETONº20.181,DE17DEJANEIRODE2019.
20.416 12/2/2019 DECRETONº20.416,DE2DEDEZEMBRODE2019.
19129/2 015 9/8/2015 DECRETONº19.129,DE08DESETEMBRODE2015
015 9/10/2015 DECRETONº19.133,DE10DESETEMBRODE2015
19175/2 015 10/13/2015 DECRETONº19.175,DE13DEOUTUBRODE2015.
RevogaoDecretonº17.837,de25dejunhode2012,quepermitiuo usoàAssociaçãoRedeIntegradadeEscolasPúblicasdoRioGrande doSul(RIEPRS),doprópriomunicipallocalizadonaRuaVascoda Gamanº844 Próprios
RevogaoDecretonº15.080,de14defevereirode2006,quepermitiu ousoaoGrêmiodosServidoresInativosdoMunicípiodePortoAlegre (GRESIMPA),doprópriomunicipallocalizadonaRuaMuráaoladodo nº288,bairroGuarujá. Próprios
RevogaoDecretonº19.079,de15dejulhode2015,quepermitiuo usoaCarlosMirandaRodrigues,doprópriomunicipallocalizadona RuaProfessorFreitaseCastronº85. Próprios
RevogaoDecretonº14.690,de26deoutubrode2004,quepermitiu ousoàJuditTeresinhaGomesVieira,NairAlveseSandraLúcia JardimdaRosa,deprópriomunicipallocalizadonaRuaCel.José RodriguesSobralnº9enº9fundos
RevogaoDecretonº17.944,de28deagostode2012,quepermitiuo usoaCapaIncorporadoraImobiliáriaBetaSPELtda,depróprio municipallocalizadonaRuaPrimeirodeMarçonº570,nestaCapital
Próprios
Próprios
RevogaoDecretonº17.797de17demaiode2012,quepermitiuo usoaJosemirMilanCentofante,deprópriomunicipallocalizadona RuaGaribaldiesquinacomaRuaIrmãoJoséOtão. Próprios
11/24/2015 DECRETONº19.222,DE24DENOVEMBRODE2015. Revogaoinc.VIIIdoart.1ºdoDecretonº18.562,de14defevereiro de2014,quepermiteousoàCaixaEconômicaFederal(CEF),de áreasemprédiosprópriosmunicipaisparainstalaçãodePostosde AtendimentoEletrônicos(PAEs).
Próprios
19229/2 015 11/26/2015 DECRETONº19.229,DE26DENOVEMBRO2015
RevogaoDecretonº16.724,de5dejulhode2010,quepermitiuo usoàPastelariadaFrancescoLtda.,deprópriomunicipallocalizado naAv.AssisBrasilfrenteaonº3340
Próprios 19234/2 015 12/1/2015 DECRETONº19.234,DE1ºDEDEZEMBRODE2015
DECRETONº18.629,DE25DEABRILDE2014
18658/2 014 5/19/2014 DECRETONº18.658,DE19DEMAIODE2014.
18659/2 014 5/19/2014 DECRETONº18.659,DE19DEMAIODE2014.
8/18/2014 DECRETONº18.751,DE18DEAGOSTODE2014
3/11/2015 DECRETONº18.966,DE11DEMARÇODE2015.
RevogaosDecretosnº11.834,de11denovembrode1997enº 14.931,de15desetembrode2005,quepermitiramousoàFundação deArticulaçãoeDesenvolvimentodePolíticasPúblicasparaPessoas PortadorasdeDeficiênciaedeAltasHabilidadesnoRioGrandedo Sul?FADERS,deprópriosmunicipaislocalizadosnaRuaSanta Terezinha711eRuaCapitãoPedroWerlangnº1001
RevogaoDecretonº17.988,de24desetembrode2012,quepermite ousoaNilmadaSilvaWinge,deprópriomunicipallocalizadonaRua Dr.PereiraNeto,s/n,prolongamentoprojetadodaRuaJoséGomes. Próprios
RevogaoDecretonº13.078,de2dejaneirode2001?quepermiteo usodeáreapública,passagemdepedestre,localizadaentreasRuas Prof.FitzgeraldeAv.Itajaí,àEscolaEstadualdePrimeiroGrau ImperatrizLeopoldina,nestaCapital.
RevogaoDecretonº16.286,de28deabrilde2009?quepermiteo usoonerosoaPauloRobertoSilvaLopes,doprópriomunicipal localizadonaRuaSilvaSó,esquinadaAvenidaProtásioAlves.
Próprios
Próprios
Próprios 19009/2 015 4/17/2015 DECRETONº19.009,DE17DEABRILDE2015
Alteraoart.1ºdoDecretonº18.932,de4defevereirode2015,que permiteousodoprópriomunicipallocalizadonaAv.Guaíbas/nº,à FundaçãoWalterPeracchideBarcellos(FUNPERACCHI).
Próprios 19072/2 015 7/1/2015 DECRETONº19.072,DE1ºDEJULHODE2015.
Próprios 19075/2 015
7/7/2015 DECRETONº19.075,DE7DEJULHODE2015
18490/2 013
12/16/2013 DECRETONº18.490,DE16DEDEZEMBRODE2013
DECRETONº18.563,DE14DEFEVEREIRODE2014.
Próprios 18563/2 014 2/14/2014
Próprios 18595/2 014 3/21/2014
18608/2 014
DECRETONº18.595,DE21DEMARÇODE2014
4/4/2014 DECRETONº18.595,DE21DEMARÇODE2014
RevogaoDecretonº18.197,de1ºdefevereirode2013,quepermitiu ousoaSociedadedeIncorporaçõeseParticipações(SIPAR)S/A,de própriomunicipallocalizadonaRua4555(projetada),nº4570? FundosdaAv.Cavalhada.
18619/2 014
4/15/2014 DECRETONº18.619,DE15DEABRILDE2014
RevogaoDecretonº17.238,de1ºdesetembrode2011?quepermite ouso,atítulooneroso,àempresaAurioGiovanellaMEdepróprio municipallocalizadonaAv.PadreCacique.
Próprios 17605/2
012
17995/2 012 9/27/2012 DECRETONº17.995,de27desetembrode2012
18089/2
012 11/26/2012
18109/2
012 12/13/2012
DECRETONº18.089,de26denovembrode2012
DECRETONº18.109,de13dedezembrode2012
15725/2 007 11/13/2007 DECRETONº15.725,13DENOVEMBRODE2007.
18934/2 015 2/4/2015 DECRETONº18.934,DE04DEFEVEREIRODE2015
18936/2 015
18958/2 015
2/5/2015 DECRETONº18.936,DE05DEFEVEREIRODE2015
3/4/2015 DECRETONº18.958,4DEMARÇODE2015.
006 10/27/2006
AlteraoDecretonº13.882,de16desetembrode2002,quepermiteo usodeprópriomunicipalaoInstitutoRecriar.
RevogaoDecretonº16.154,de10dedezembrode2008,que permiteousodeprópriomunicipalaoDepartamentoMunicipalde Habitação(DEMHAB).
RevogaoDecretonº17.022,de17deabrilde2011quepermiteouso deprópriosmunicipaispormeiodaConcorrênciaPúblicanº02-2009.
RevogaoDecretonº15.988,de27dejulhode2008,quepermiteo usodeprópriomunicipalaoCentrodeExcelênciaCulturaldaLeste? CELESTE,edáoutrasprovidências.
RevogaoDecretonº17.824,de12dejunhode2012,quepermiteo usoonerosoàempresaCrispimComérciodeAlimentoseConfecções Ltda.ME,deprópriomunicipallocalizadonaAv.PlínioKroeff,nº1871.
RevogaoDecreton°15.492,de08defevereirode2007,que autorizouusodeprópriomunicipallocalizadonosfundosdosnºs123, 127,129,137,145e151daRuaSebastiãoLeão,nestaCapital,aos lindeirosproprietáriosdosimóveisaquireferidos.
Próprios
Próprios 17912/2 012 8/16/2012 DECRETONº17.912,de16deagostode2012
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
RevogaaPermissãodeUsodeprópriomunicipal,conferidaagrupo artísticodoProjetoUsinadasArtesdaSecretariaMunicipalda Cultura. Próprios
001 10/8/2001 DECRETONº13.431,de08deoutubrode2001.
016 3/30/2016 DECRETONº19.353,DE30DEMARÇODE2016
3/31/2016 DECRETONº19.359,DE31DEMARÇODE2016
7/8/2003 DECRETONº14.231,de08dejulhode2003.
5/23/2003 DECRETONº14.193,de23demaiode2003.
20.221 3/29/2019 DECRETONº20.221DE29DEMARÇODE2019.
20.256 5/24/2019 DECRETONº20.256,DE24DEMAIODE2019.
20.257 5/24/2019 DECRETONº20.257,DE24DEMAIODE2019.
20.258 5/24/2019 DECRETONº20.258,DE24DEMAIODE2019.
20.635 6/30/2020 DECRETONº20.635,DE30DEJUNHODE2020.
20.579 5/15/2020 DECRETONº20.579,DE15DEMAIODE2020.
Alteraaredaçãodasalíneas"a","b","c"e"d"doart.1ºdoDecretonº 13.260,de08dejunhode2001,quepermiteousodeimóveisde propriedadedoMunicípiodePortoAlegreparaainstalaçãode empresasnaIncubadoraEmpresarialTecnológicadePortoAlegreIETEC.
RevogaoDecretonº17.975,de17desetembrode2012,quepermitiu ouso,aJoséVanderleideAndrade,doprópriomunicipallocalizado naAv.Sertórionº9701,BairroSarandi
RevogaoDecretonº17.768,de02demaiode2012,quepermitiao uso,aAlexandreTrindadeNunes,doprópriomunicipallocalizadona Av.Sertórionº9793,BairroSarandi
Alteraodecretonº13.882/2002,quepermiteousodepróprio municipalaoInstitutoRecriar.
RevogaoDecretonº14.104,de11dejaneirode2003,quepermiteo usodeprópriomunicipalaoINAMEX?InstitutodeAmparoao Excepcional
RevogaoDecretonº17.164,de25dejulhode2011,quepermitiao uso,aValmoriSchwartzhaupt,doprópriomunicipallocalizadonaAv. Sertórionº9738,BairroSarandi
RevogaoDecretonº17.627,de18dejaneirode2012,quepermitiao uso,aLucianodaSilvaDornelles-ME,doprópriomunicipal localizadonaAv.Sertório,nº9793,sala1,BairroSarandi
RevogaoDecretonº17.091,de30demaiode2011,quepermitiao uso,àempresaComérciodePeçasdeVeículosPaginiLtda-ME,do própriomunicipallocalizadonaAv.Sertório,nº9752,BairroSarandi Próprios
RevogaoDecretonº20.060,de13desetembrode2018,quepermitiu ousoàExpressoPalmaresTurismoLtdadoprópriomunicipal localizadonaRuaVoluntáriosdaPátrianº3490.
RevogaoDecretonº12.113,de28desetembrode1998,quepermitiu ousoàEscolaSãoPaulo,doprópriomunicipallocalizadonaRua TarcilaMoraesDutra,BairroSantaRosadeLima.
RevogaosDecretosnº12.240,de4defevereirode1999enº13.137, de5demarçode2001,quepermitiramousoàAssociaçãoCristãde MoçosdePortoAlegre(ACM),doprópriomunicipallocalizadonaRua SantaCatarinanº105,BairroSantaMariaGoretti.
RevogaoDecretonº16.647,de19demarçode2010,quepermitiuo usoàempresaDeCristalFlorFloriculturaLtda,doprópriomunicipal localizadonaAv.DiáriodeNotícias,BairroCristal.
RevogaoDecretonº15.271,de7deagostode2006,quepermitiuo usoaoInstitutodeAmparoaoExcepcional(INAMEX),dopróprio municipallocalizadonaRuaCostaLimanº805,BairroNonoai.
RevogaoDecretonº18.456de12denovembrode2013quepermitia ousoaFabianoSilveiraPossebom–ME,doprópriomunicipal localizadonaRuaAbelRochaTrilhanº288.
20.428 12/18/2019 DECRETONº20.428,DE18DEDEZEMBRODE2019. RevogaoDecretonº18.063,de12denovembrode2012,que permitiuousoaoInstitutoUrbisPortoAlegre,doprópriomunicipal localizadonaRuaItaboraínº803,BairroJardimBotânico.
20.456 1/6/2020 DECRETONº20.456,DE6DEJANEIRODE2020.
RevogaoDecretonº19.174,de13deoutubrode2015,quepermitiu ousoaGiovaniDaviddosSantos-ME,doprópriomunicipal localizadonaAv.ProtásioAlves,nº7622–fundosdaRuaMadureira Coelhonº10.
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprio 19016/2 015 4/24/2015 DECRETONº19.016,DE24DEABRILDE2015
21.178 9/28/2021 DECRETONº21.178,DE28DESETEMBRODE2021.
21.237 11/12/2021 DECRETONº21.237,DE12DENOVEMBRODE2021.
19542/2
RevogaoDecretonº18.685de13dejunhode2014,quepermitiuo usoaFuneráriaUnidasLtda,deprópriomunicipallocalizadonaRua Santananº437,áreasA1eA2.
RevogaoDecretonº18.703,de7dejulhode2014,quepermiteouso deprópriomunicipalaoCentrodeUmbandaReinodaMãeOxum, localizadonaAv.Dr.CarlosBarbosa,nº798,nestaCapital.
Revogaosarts.3ºe6ºdoDecretonº13.452de24deoutubrode 2001.(permissãodeusoderecuosepasseiopúblico)
Funerária
Próprios
Próprios
10/28/2016 DECRETONº19.542,DE28DEOUTUBRODE2016.
RevogaoDecretonº17.908,de14deagostode2012,quepermitiao uso,aClotildeMariaBrittoGranetto,doprópriomunicipallocalizado naRuaSantana,437
Próprios 19543/2
DECRETONº19.543,DE28DEOUTUBRODE2016.
RevogaoDecretonº16.802,de21desetembrode2010,quepermitia ouso,àCâmaraRio-GrandensedoLivro,doprópriomunicipal localizadonaRuaDr.HermesPacheco,s/nº
RevogaoDecretonº17.174,de27dejulhode2011,quepermitiao uso,aRosanaMariBoff,doprópriomunicipallocalizadonaRua WashingtonLuiznº122e128,BairroCentroHistórico.
RevogaoDecretonº18.933,de4dejaneirode2015,quepermitiao uso,àempresaLeilaInesVaz,doprópriomunicipallocalizadono BelvedereDeputadoRuyRamosnº09(RuaTVS),BairroSanta Tereza.
Próprios
5/23/2018 DECRETONº19.992,DE23DEMAIODE2018.
5/23/2018
5/23/2018
DECRETONº19.993,DE23DEMAIODE2018.
DECRETONº19.994,DE23DEMAIODE2018.
RevogaoDecretonº17.996,de27desetembrode2012,quepermitiu ousodeprópriomunicipalàempresaEngisulComérciodeExtintores LTDA.,localizadonaRuaUniãonº50.
RevogaoDecretonº16.065,de12desetembrode2008,quepermitiu ousoàAssociaçãoDosMoradoresDaIntercap(AMOINTERCAP),do própriomunicipallocalizadonaRuaNelsonZangnº451.
RevogaoDecretonº18.384,de21deagostode2013,quepermitiuo usoaoGrupoEscoteiroHarmonia,doprópriomunicipallocalizadona RuaMonroenº96,noBairroSantaTereza.
Próprios
Próprios
Próprios 19998/2 018 5/23/2018 DECRETONº19.998,DE23DEMAIODE2018.
20027/2
018 7/18/2018
20033/2
DECRETONº20.027,DE18DEJULHODE2018.
018 7/25/2018 DECRETONº20.033,DE25DEJULHODE2018.
20.555 4/29/2020
DECRETONº20.555,DE29DEABRILDE2020.
DECRETONº19.621,DE28DEDEZEMBRODE2016.
RevogaoDecretonº18.268,de19deabrilde2013,quepermitiuo usoaAssociaçãoFilhosNascidosdoCoração(AFINCO),dopróprio municipallocalizadonaRuaPauloBlaschke,s/nº.
RevogaoDecretonº14.541,de28deabrilde2004,quepermitiuo usoàCompanhiaCarrisPorto-Alegrense,doprópriomunicipal localizadonaRuaFreiAntôniodeCaxias.
Próprios
Próprios
Alteraoinc.Xdoart.1ºdoDecreton.º18.562de14defevereirode 2014,quepermiteousoàCaixaEconômicaFederal(CEF),deáreas emprédiosprópriosmunicipaisparainstalaçãodePostosde AtendimentoEletrônicos(PAEs). Próprios
RevogaaPermissãodeUsooutorgadaàAssociaçãoAmigose MoradoresdoBairroMeninoDeus(ASSAMED).
RevogaoDecretonº19.176,de13deoutubrode2015,quepermitia ouso,àCâmaradeDirigentesLojistasdePortoAlegre(CDL/POA),do própriomunicipallocalizadonaAv.OtávioRocha,esquinacomaRua Dr.Flores(canteirocentral),BairroCentroHistórico.
REVOGAODECRETO9697/90QUEPERMITIUOUSODEBEM PUBLICOAOMAPALOCALIZADONAAVERICOVERISSIMO ESQUINACOMARUAVISCONDEDOHERVAL
PermiteousodoprópriomunicipaldenominadoParqueMaurício SirotskySobrinho(ParqueHarmonia),pararealizaçãodoevento AcampamentoFarroupilha2017.
Alteraoart.1ºdoDecretonº18.562,de14defevereirode2014,que permiteousoàCaixaEconômicaFederal(CEF),deáreasemprédios própriosmunicipaisparainstalaçãodePostosdeAtendimento Eletrônicos(PAEs)
3/26/2018 DECRETONº19.956,DE26DEMARÇODE2018.
4/13/2018 DECRETONº19.967,DE13DEABRILDE2018.
4/13/2018 DECRETONº19.968,DE13DEABRILDE2018.
5/3/2018 DECRETONº19.980,DE3DEMAIODE2018.
7/27/2009 DECRETONº16.372,DE22DEJULHODE2009.
1/9/2013 DECRETONº18.159,DE9DEJANEIRODE2013.
013 2/6/2013 DECRETONº18.201,de6defevereirode2013
013 2/6/2013 DECRETONº18.202,de6defevereirode2013.
013 4/19/2013 DECRETONº18.267,DE19DEABRILDE2013.
16980/2 011 3/2/2011 DECRETONº16.980,DE2DEMARÇODE2011.
RevogaoDecretonº19.073de1ºdejulhode2015,quepermitiuo usoaLuizIrineuSeverino,doprópriomunicipallocalizadonaRuaDr. EduardoChartiernº943.
RevogaoDecretonº18.932,de4defevereirode2015,quepermitiao uso,àFundaçãoWalterPeracchideBarcellos(FUNPERACCHI),do própriomunicipallocalizadonaAv.Guaíba,s/nº.
RevogaoDecretonº12.462de10desetembrode1999,quepermitiu ousodeprópriomunicipalàMarleiMartinsSedrez,localizadonaAv. dosGaúchosnº1556,esquinacomAv.ToledoPiza.
RevogaoDecretonº17.670de28defevereirode2012,quepermitiu ousoaSylviaBeatrizDoniniGonzaga,doprópriomunicipallocalizado naRuaFelipeCorreadaSilvanº85.
RevogaoDecretonº16.184,de12dejaneiro2009,queautorizaao ServiçoNacionaldeAprendizagemIndustrial?Departamento RegionaldoRioGrandedoSul?SENAI/RS,ServiçoSocial Autônomo,ousodaárealocalizadanaRuaDr.JoãoInácio,nºs247, 257e267,BairroNavegantes,paraaimplementaçãodeprojeto arquitetônicoqueviabilizaráainstalaçãodasededoCentrode EducaçãoProfissionalSENAIdeModaeDesign.
Incluial.?j?aoinc.Idoart.1ºdoDecretonº17.835,de22dejunho de2012,quepermiteousodeáreaspúblicasmunicipaisparaa instalaçãodeequipamentosdestinadosàqualificaçãodaprestaçãode serviçodetransportecoletivo.
AlteraoDecretonº17.825,de12dejunhode2012,quepermiteouso onerosoaWalterDelfinoDuartedeprópriomunicipallocalizadona RuaGen.SalvadorPinheiro,aoladodonº225.
Incluial.?z?aoinc.IIdoart.1ºdoDecretonº17.835,de22dejunho de2012,quepermiteousodeáreaspúblicasmunicipaisparaa instalaçãodeequipamentosdestinadosàqualificaçãodaprestaçãode serviçodetransportecoletivo.
RevogaoDecretonº17.186,de3deagostode2011,quepermiteo usoaGlauberStediledaSilva,deprópriomunicipallocalizadonaRua JoaquimSilveira,nº50.
RevogaoDecretonº16.691,de25demaiode2010,quepermiteo usodeprópriomunicipalaSociedadeBeneficenteRecreativae CulturalAfro-Tchê.
3/19/1996 DECRETONº11.465,DE19DEMARÇODE1996. ALTERAODECRETO11302\95,QUEPERMITEOUSODE PROPRIOSMUNICIPAISLOCALIZADOSNOMUNICIPIODEPOA.
5/24/2019 DECRETONº20.259,DE24DEMAIODE2019.
20.260 5/24/2019 DECRETONº20.260,DE24DEMAIODE2019.
20.261 5/24/2019 DECRETONº20.261,DE24DEMAIODE2019.
5/2/2018 DECRETONº19.979,DE2DEMAIODE2018.
20.282 7/1/2019 DECRETONº20.282,DE1ºDEJULHODE2019.
20.283 7/1/2019 DECRETONº20.283,DE1ºDEJULHODE2019.
21.039 5/18/2021 DECRETONº21.039,DE18DEMAIODE2021.
DECRETONº18.149,de3dejaneirode2013
21.018 5/4/2021 DECRETONº21.018,DE4DEMAIODE2021.
20.284 7/1/2019 DECRETONº20.284,DE1ºDEJULHODE2019.
18279/2
013 4/24/2013 DECRETONº18.279,DE24DEABRILDE2013.
3/11/2016 DECRETONº19.333,DE11DEMARÇODE2016
18622/2 014 4/23/2014 DECRETONº18.622,DE23DEABRILDE2014
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
RevogaoDecretonº12.762,de26deabrilde2000,quepermitiuo usoàempresaSudesteTransportesColetivosLtda.,dopróprio municipallocalizadonaRuaSaldanhadaGamanº555,BairroVila SãoJosé. Próprios
RevogaosDecretosnº18.031,de16deoutubrode2012;nº19.331, de9demarçode2016;enº19.590,de20dedezembrode2016,que permitiramousoàNillparParticipaçõesLtda.,doprópriomunicipal localizadonaRuaEduChavesnº232–Área2.
RevogaoDecretonº11.302,de11deagostode1995quepermitiuo usodoprópriomunicipallocalizadonaRuaIrmãoJoséOtãoesquina RuaSantoAntônionº667.
AlteraoAnexodoDecretoMunicipalnº18.818,de15deoutubrode 2014,quecriaorefúgiodevidasilvestreSãoPedro,localizadona zonasuldomunicípiodePortoAlegre.
RevogaosDecretosnº14.026,de26dedezembrode2002enº 14.133,de13demarçode2003,quepermitiramousoaIsrael Stivelman,doprópriomunicipallocalizadonaAv.BentoGonçalvesnº 3025.
RevogaoDecretonº19.111,de18deagostode2015,quepermitiuo usoaMarlaRosaurenCaldovinoLeão,doprópriomunicipallocalizado naEstradaCristianoKraemernº732.
Alterao§2ºdoart.1ºdoDecretonº20.730,de18desetembrode 2020,paraprorrogaroprazodedesocupaçãodosespaçosocupados noentornodoAnfiteatroPôrdoSol.
RevogaoDecretonº17.541,de8dedezembrode2011,quepermite ousodoprópriomunicipallocalizadonaRuaTelmoVergara,nº293,à FundaçãodeAssistênciaSocialeCidadania(FASC).
RevogaoDecretonº14.589de8dejulhode2004,quepermitiuouso àFundaçãodeAssistênciaSocialeCidadania(FASC),dopróprio municipallocalizadonaAvenidaPadreCaciquenº999,BairroPraia deBelas.
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
RevogaoDecretonº14.745de9dedezembrode2004,quepermitiu ousoàFundaçãodeAssistênciaSocialeCidadania(FASC),do própriomunicipallocalizadonaRuaJoãoAlfredo,709,BairroCidade Baixa. Próprios
RevogaoDecretonº16.202,de28dejaneirode2009,quepermiteo usoaoEstadodoRioGrandedoSul,paraocupaçãopelaE.E.E.F. América,deprópriomunicipallocalizadonaRuaOctacílioDias,nesta Capital.
RevogaoDecretonº14.260,de1ºdeagostode2003,quepermitiao uso,àAssociaçãodasEntidadesRecreativas,Culturaise CarnavalescasdePortoAlegreedoEstadodoRioGrandedoSul,do própriomunicipallocalizadonaAv.Ipiranga,nº311
RevogaoDecretonº16.483,de22deoutubrode2009,quepermiteo usodeprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul.
18644/2
014 5/12/2014 DECRETONº18.644,DE12DEMAIODE2014.
18134/2
012 12/21/2012 DECRETONº18.134,de21dedezembrode2012
RevogaoDecretonº16.203,de28dejaneirode2009,quepermiteo usodeprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul.
RevogaoDecretonº14.522de1ºdeabrilde2004,quepermiteouso aoEstadodoRioGrandedoSul,paraocupaçãopelaE.E.E.M.Mariz eBarros,deprópriomunicipallocalizadonaAv.DelegadoElyCorrea Prado,nº915.
RevogaoDecretonº14.027de26dedezembrode2002,quepermite ousodeprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul,paraque alisejamdesenvolvidasatividadesdefinsassistenciais,educacionais, culturaisoufilantrópicas.
10/25/2013 DECRETONº18.441,DE25DEOUTUBRODE2013
11/12/2013 DECRETONº18.451,DE12DENOVEMBRODE2013
11/12/2013 DECRETONº18.452,DE12DENOVEMBRODE2013
11/12/2013 DECRETONº18.453,DE12DENOVEMBRODE2013
RevogaoDecretonº11.682de20dejaneirode1997,quepermiteo usodeprópriomunicipalpeloEstadodoRioGrandedoSul, SecretariaEstadualdaEducação.
RevogaoDecretonº13.940,de1ºdenovembrode2002,quepermite ousodeprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul,paraque alisejamdesenvolvidasatividadesdefinseducacionais,culturaisou filantrópicas.
RevogaoDecretonº14.505,de16demarçode2004,quepermiteo usodoprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul.
RevogaoDecretonº13.943,de1ºdenovembrode2002,quepermite ousodeprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul,paraque alisejamdesenvolvidasatividadesdefinsassistenciais,educacionais, culturaisoufilantrópicas.
1/29/2013 DECRETONº18.188,de29dejaneirode2013
RevogaoDecretonº13.774,de14dejunhode2002,quepermiteo usodeprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul,paraqueali sejamdesenvolvidasatividadesdefinsassistenciais,educacionais, culturaisoufilantrópicas. Próprios
RevogaoDecretonº15.465,de22dejaneirode2007,quepermiteo usoaoEstadodoRioGrandedoSul,paraocupaçãopelaE.E.E.M. Ceará,deprópriomunicipallocalizadonaRuaArnaldoBohrer,nº98. Próprios
002 1/14/2002 DECRETONº13.613,de14dejaneirode2002. RevogaapermissãodeusodeprópriomunicipalaoEstadodoRio GrandedoSul,paraainstalaçãodeEstaçãodeBombeirosda BrigadaMilitar. Próprios
3/7/2013 DECRETONº18.226,de7demarçode2013
3/7/2013 DECRETONº18.227,de7demarçode2013
4/24/2009 DECRETONº16.284,DE24DEABRILDE2009.
9/27/2011 DECRETONº17.320,DE27DESETEMBRODE2011.
015 9/8/2015 DECRETONº19.128,DE8DESETEMBRODE2015
19007/2
015 4/17/2015 DECRETONº19.007,DE17DEABRILDE2015
19226/2
015 11/25/2015 DECRETONº19.226,DE25DENOVEMBRODE2015.
15814/2
008 1/24/2008 DECRETONº15.814,DE24DEJANEIRODE2008.
19308/2
2/17/2016 DECRETONº19.308,DE17DEFEVEREIRODE2016
12/27/1991 DECRETONº10.136,DE27DENOVEMBRODE1991.
RevogaoDecretonº12.815,de28dejunhode2000,quepermiteo usoaoEstadodoRioGrandedoSul,paraocupaçãopelaE.E.de1º GrauIncompletoAldoLocatelli,deprópriomunicipallocalizadonaRua ThomazFranciscodeJesus,s/n.
RevogaoDecretonº14.111,de14defevereirode2003,quepermite ousoaoEstadodoRioGrandedoSul,paraocupaçãopelaE.E.B. FranciscoAntônioVieiraCaldasJúnior,deprópriomunicipal localizadonaRuaIvoJansoncomaRuaMarcone.
RevogaoDecretonº15.105,de20defevereirode2006,quepermite ousoaoEstadodoRioGrandedoSulparaocupaçãopelaEscola EstadualEspecialRenascença,deprópriomunicipallocalizadona RuaJoãoNevesdaFontoura,nº1.
Próprios
DECRETONº11.252,DE09DEMAIODE1995.
DECRETONº11.017,DE06DEJUNHODE1994.
DECRETONº11.280,DE30DEJUNHODE1995.
DECRETONº11.153,DE22DENOVEMBRODE1994.
DECRETONº14.670,DE11DEOUTUBRODE2004.
RevogaoDecretonº16.204,de28dejaneirode2009,quepermiteo usodeprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul Próprios
RevogaoDecretonº14.700,de4denovembrode2004,quepermite ousodoprópriomunicipalaoEstadodoRioGrandedoSul.
AlteraoDecretonº13.363,de23deagostode2001,queredefinea situaçãolocacionaleoperacionaldospermissionáriosdoMercado PúblicoCentral;erevogaoDecretonº17.083,de25demaiode2011.
RevogaoDecretonº15.824,de8defevereirode2008,quepermitiuo usodeprópriomunicipalpelaAssociaçãodasMulheresSolidáriasda ZonaNorte,paraousodaLojanº60nosegundopavimentodo MercadoPúblicoCentral.
RevogaoDecretonº17.540,de8dedezembrode2011,quepermitiu ousoàEmpresaPúblicadeTransporteeCirculação(EPTC),de própriomunicipallocalizadonaAv.Ipiranganº2765.
RevogaoDecretonº17.322,de27desetembrode2011,quepermitiu ousoàEmpresaPúblicadeTransporteeCirculação-EPTC,de própriomunicipallocalizadonaAv.Pernambuconº1441.
Revogaoparágrafoúnicoealteraaredaçãodo?caput?doartigo3º doDecretonº12.729,de13deabrilde2000,parapermitirousode bempúblicoatítulogratuitopelaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação?EPTC.
RevogaoDecretonº17.715,de28demarçode2012,quepermitiao usodeprópriomunicipal,localizadonaAv.PlinioBrasilMilano,nºs 586e606,pelaEmpresaPúblicadeTransporteeCirculação(EPTC).
AUTORIZAOUSODOBEMPUBLICOMUNICIPALDENOMINADO GINASIOTESOURINHAAOCPERS-SINDICATO
Alteraoart.2ºdoDecretonº12.974,de01denovembrode2000. AUTORIZAOUSODEBEMPÚBLICOÀESCOLADESAMBA MOCIDADEINDEPENDENTEDALOMBADOPINHEIROPOR QUINZEDIASEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAOUSODEAREALOCALIZADANAPRAÇAMARINHA DOBRASILDESTINADAAINSTALAÇAODOCIRCOACARLOS NOGUEIRA-CIRCOINTERNACIONALESPANHOL
AUTORIZAOUSODOPROPRIOMUNICIPALDENOMINAGINASIO MUNICIPALTESOURINHAAJOAOALBINOREICHENBACH RESPONSAVELPELO"SHOWDEMARILAINE,ARAINHADOS TAXISTAS"
AUTORIZAOUSODAAREALOCALIZADANAAVPADRE CACIQUEEMAREADOPARQUEMARINHADOBRASILAOCIRCO GARCIAESPETACULOSLTDA
AUTORIZAOUSODAAREADOPARQUEMARINHADOBRASIL AOCIRCOINTERNACIONAL
AUTORIZAOUSODOESPACOPUBLICOLARGOGLENIOPERES PARAINSTALACAODETELAOPOREMPRESAPARTICULAR
AUTORIZAOUSODAAREADELAZERN.SDOPARQUESAINT HILAIREAFEIRADEDIVERSOESBILFEIJO
AUTORIZAOUSODEBEMPUBLICODENOMINADO"GINASIO MUNICIPALDEPOA(TESOURINHA"AOMONTEPIODOS FUNCIONARIOSDOMUNICIPIODEPOA
Autorizaousodeinstalações(salatérrea)doSolarParaísoparaa realizaçãodecursoministradoporLiseloteFaber.
AutorizaaEmpresaMKRSComunicaçãoePublicidadeinstalaruma árvoredeNatalemterrenodepropriedadedoDMAE.
AUTORIZAOUSODAAREALOCALIZADANAAV.PADRE CACIQUEENTREOGIGANTINHOEOPARQUEMARINHADO BRASIL,AOCIRCOREALPALACIO
Próprios
Transporte
Transporte
Transporte
11/1/1994 DECRETONº11.137,DE01DENOVEMBRODE1994.
10/28/1993 DECRETONº10.752,DE28DESETEMBRODE1993.
5/28/1992 DECRETONº10.288,DE28/05/1992
5/11/2009 DECRETONº16.292,DE11DEMAIODE2009.
10831/1 993 11/19/1993 DECRETONº10.831,DE19/11/1993
11364/1 995 11/20/1995 DECRETONº11.364,DE20DENOVEMBRODE1995.
14888/2 005 7/7/2005 DECRETONº14.888,de07dejulhode2005.
16528/2
11/26/2009 DECRETONº16.528,DE26DENOVEMBRODE2009
7/9/2014 DECRETONº18.707,DE9DEJULHODE2014.
014 7/9/2014 DECRETONº18.708,DE9DEJULHODE2014.
AUTORIZAOUSODOSGINASIOSDASESCOLASMUN.JOSE LOUREIRADASILVAEPROF.ELYSEUPAGLIOLI,BENS PUBLICOSMUNICIPAIS,AODCEDAUNISINOS
AUTORIZAOUSODEBEMPUBLICODENOMINADOTESOURINHA ACOMERCIALDEALIMENTOSPORTUGUESA
AUTORIZAOUSODEBEMPUBLICOTESOURINHAAAQUARIUS PRODUTORALTDA
AUTORIZAOUSODOPROPRIOMUNICIPALDENOMINADO "GINASIOTESOURINHA"AFEDERACAOGAUCHADE BASKETBALL
Autorizaousoonerosodeprópriomunicipal,localizadonaAv.Antonio deCarvalhonº1120,àempresaPortoParadisoIncorporadoraS/A, peloprazode90(noventa)dias,acontarde2dejaneirode2009.
AUTORIZAOUSODOBEMPUBLICOCONSTITUIDOPELO VEICULOGABI-GIRAFA,AREVISTAVELEJAR
AUTORIZAOUSODASALADEFOTOGRAFIAESERIGRAFIADO ATELIERLIVREDAPREFEITURAAOSUNDJUSTRAPARAA REALIZACAODECURSODEFOTOGRAFIA
AutorizaousodeprópriomunicipalàAssociaçãodosMoradoresda VilaNova,paraodia09dejulhode2005.
Autorizaousodoprópriomunicipalconhecidocomo?Casados Leões?àFundaçãoBienaldoMercosul.
Autorizausodeáreapúblicareferenteàlojanº8,noevento denominadoFIFAFanFest2014realizadoemPortoAlegre.
Autorizausodeáreapúblicareferenteàlojanº4,noevento denominadoFIFAFanFest2014realizadoemPortoAlegre.
Próprios
Próprios
Próprios
14486/2 004 3/2/2004 DECRETONº14.486,DE02DEMARÇODE2004.
12272/1 999 3/15/1999 DECRETONº12.272,15demarçode1999.
12321/1 999 4/29/1999 DECRETONº12.321,29deabrilde1999.
12738/2 000 4/6/2000 DECRETONº12.738,06deabrilde2000.
992 9/3/1992 DECRETONº10.385,DE03DESETEMBRODE1992.
2/5/1997 DECRETONº11.692,05DEFEVEREIRODE1997.
6/6/2014 DECRETONº18.679,DE6DEJUNHODE2014
7/8/1996 DECRETONº11.533,DE8DEJULHODE1996.
AutorizaousodaáreaadjacenteaEstaçãodeTratamentod?água MoinhosdeVento,própriomunicipal,localizadaentreasruasSanto Antônio,HilárioRibeiroeSantoÂngelo,àCooperativaEcológica CoolméiaLtda.Processonº03.000763.03.9.
AutorizaousodeBemPróprioMunicipalaJoséBarrocode VasconcelloseaVicenteBarrocodeVasconcellospeloperíodode noventadiasedáoutrasprovidências.
AutorizaousodeBemPúblicoMunicipalàEmpresadeEspetáculos H.HerlingLtda.peloperíododesessentadiasedáoutras providências.
AutorizaousodebempúblicomunicipalàTelevisãoGaúchaS.A. peloperíododecincodiasedáoutrasprovidências.
AUTORIZAOUSODOESPACOCULTURALDOTRABALHO-USINA DOGASOMETROAOSINDICATODOSARTESAOSDORIO GRANDEDOSUL
AUTORIZAOUSODEAREALOCALIZADANOPARQUEMARINHA DOBRASILDESTINADAAINSTALACAODECIRCOAESTEVAO ROBATTININETTOCIRCOROBATTINI.
AutorizaaTâniaMaraBerneiraBierhals&CIA.LTDA.?EPPousode áreadestinadaaocomérciodebebidas,naPraçadeAlimentação,no eventodenominadoFIFAFANFEST?EventoCopadoMundoFIFA Brasil2014,aserrealizadoemPortoAlegre,entreosdias12dejunho a13dejulhode2014.
AUTORIZAOUSODAAREANAAV.PADRECACIQUE,EMAREA DOPARQUEMARINHADOBRASILAOCIRCOIRMAOSPALACIO
AutorizaousodeprópriomunicipalaEdisonFurerparafinsde instalaçãodeumParquedeDiversõespelopra-zode60(sessenta) dias.
7/9/2014 DECRETONº18.709,DE9DEJULHODE2014. Autorizausodeáreapúblicareferenteàslojasdenº2e3,noevento denominadoFIFAFanFest2014realizadoemPortoAlegre.
9/12/1995 DECRETONº11.320,DE12DESETEMBRODE1995.
10/25/1995 DECRETONº11.341,DE25DEOUTUBRODE1995.
11/24/1993 DECRETONº11.341,DE25DEOUTUBRODE1995.
3/13/2007 DECRETONº15.517,DE14DEMARÇODE2007.
11568/1 996 9/5/1996 DECRETONº11.568,DE05DESETEMBRODE1996.
14527/2
004 4/13/2004 DECRETONº14.527,DE13DEABRILDE2004.
11612/1 996 11/5/1996 DECRETONº11.612,DE05DENOVEMBRODE1996.
ALTERAOART1DODEC11280/95QUEAUTORIZAOUSODA AREADELAZERDOPARQUESAINTHILAIREAFEIRADE DIVERSOESBILLFEIJO
AUTORIZAOUSODEAREADOPARQUEMARINHADOBRASILA EMOFFPRODUCOES
AUTORIZAOUSODOBEMPUBLICODENOMINADOGINASIO MUNICIPALDEPORTOALEGRE-TESOURINHA,ACOMERCIAL DEALIMENTOSPORTUGUESALTDA
AlteraoDecretonº15.335,de24deoutubrode2006,queautorizouo usodelojasnosegundopavimentodoMercadoPúblicoCentralao ServiçodeApoioàsMicroePequenasEmpresasnoRioGrandedo Sul?SEBRAE/RS.
AUTORIZAOUSODAAREALOCALIZADANAPRACANº67/5NO BAIRROPARQUEDOSMAIASAFEIRADEDIVERSOES COLUMBIA.
Autorizaousodeáreamunicipal,localizadanaRuaJoãoSalomoni, emfrenteaonº1345,paraarealizaçãodoIEventoMusicalde EvangelizaçãoCristãnacidadedePortoAlegre.
AUTORISAOUSODEPROPRIOMUNICIPALPARAFINSDE ESTACIONAMENTOARADIOPRINCESA
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
11485/1 996 4/25/1996 DECRETONº11.485,DE25DEABRILDE1996.
AUTORIZAOUSODAAREALOCALIZADANAAVPADRE CACIQUE,EMAREADOPARQUEMARINHADOBRASIL,AO CIRCOREALDOMEXICO.
Próprios 10469/1 992 11/26/1992 DECRETONº10.469,DE26DENOVEMBRODE1992.
9/25/1991 DECRETONº10.065,DE25DESETEMBRODE1991.
AUTORIZAAPARTICULAROUSODEBEMPUBLICO
AUTORIZAOUSODEBEMPUBLICOMUNICIPALLOCALIZADONA AVLOUREIRODASILVACOMFRENTEARUSWASHINGTON LUIZ,AOMAPA
Alteraoartigo3ºdoDecretonº11.341/95queautorizaousodeárea doParqueMarinhadoBrasilà"EmOffProduções",edáoutras providências.
2/19/2021 DECRETONº20.943,DE19DEFEVEREIRODE2021.
4/7/1993 DECRETONº10.572,DE7DEABRILDE1993.
8/7/2014 DECRETONº18.744,DE7DEAGOSTODE2014
8/1/2007 DECRETONº15.627,DE1ºDEAGOSTODE2007.
19403/2
016 5/24/2016 DECRETONº19.403,DE24DEMAIODE2016.
18879/2
014 12/16/2014
19015/2
015 4/24/2015
10246/1 992 3/19/1992
13939/2 002 11/1/2002
13569/2 001 12/20/2001
14269/2 003 8/15/2003
DECRETONº18.879,DE16DEDEZEMBRODE2014
DECRETONº19.015,DE24DEABRILDE2015.
DECRETONº10.246,DE19DEMARÇODE1992.
DECRETONº13.939,de01denovembrode2002.
DECRETONº13.569,de20dedezembrode2001.
DECRETONº14.269,de15deagostode2003
RevogaoDecretonº15.220de19dejunhode2006,quepermitiuo usoàFundaçãodeAssistênciaSocialeCidadania(FASC),dopróprio municipallocalizadonaEstradaJoãodeOliveiraRemiãonº5450, BairroLombadoPinheiro.
ALTERAOART5DODECRETO10430/92PARAPERMITIRA EXPLORACAODOESPACOCULTURALDAUSINADO GASOMETROPELAASSOCIACAODOSAMIGOSDAUSINADO GASOMETRO
PermiteàOrquestraSinfônicadePortoAlegre(OSPA)ousodo própriomunicipaldenominadoTeatroElisRegina,localizadonaUsina doGasômetro.-até31dedezembrode2014
Permiteousodoprópriomunicipaldenominado?CentroCultural UsinadoGasômetro?aoGrupoRBS,paraexposiçãoalusivaaos cinqüentaanosdoGrupoedáoutrasprovidências.-duranteo períodode1ºdeagostoa30denovembrode2007
Permiteousodosprópriosmunicipais,localizadosnaUsinado Gasômetro,aosgruposartísticosselecionadosnoProjetoUsinadas ArtesdaSecretariaMunicipaldaCultura-períodode12(doze) meses
PermiteàOrquestraSinfônicadePortoAlegre(OSPA)ousodo própriomunicipaldenominadoTeatroElisRegina,localizadonaUsina doGasômetro.-até31dedezembrode2015
Permiteouso,noperíodode12(doze)meses,acontarda assinaturadosTermosdePermissãodeUso,dassalas209,309,400, 402,502,503,504e505,daUsinadoGasômetro,aosgrupos artísticosrelacionadosnoart.1º.
AUTORIZAOUSODEBEMPUBLICODENOMINADOESPACO CULTURALDOTRABALHOUSINADOGASOMETROAEMPRESA BRASILEIRADECORREIOSETELEGRAFOS-nosdias20a31de marçode1992.
Alteraoart.1ºdodecreto13.774/2002,PERMITEOUSODE PRÓPRIOMUNICIPALAOESTADODORIOGRANDEDOSUL, PARAQUEALISEJAMDESENVOLVIDASATIVIDADESDEFINS ASSISTENCIAIS,EDUCACIONAIS,CULTURAISOU FILANTRÓPICAS
PermiteousodeBemPúblicoMunicipalaoEstadodoRioGrandedo Sul,porintermédiodaSecretariadeSegurançaPública,àBrigada Militar-RegimentoEspecialdoSarandipeloperíodode3anose12 diasedáoutrasprovidências.
RegulamentaaLeinº9.094,de21demarçode2003,queautorizaa vendadeáreasdepropriedadedoMunicípiodePortoAlegresituadas noParqueIndustrialdaRestingaerevogaaLei7.524,de19de outubrode1994
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
Próprios
15745/2 007 11/27/2007 DECRETONº15.745,DE27DENOVEMBRODE2007.
12411/1 999 7/16/1999 DECRETONº12.411de16dejulhode1999.
14209/2 003 6/16/2003 DECRETONº14.209,de16dejunhode2003.
12/11/1992 DECRETONº10.483,DE11DEDEZEMBRODE1992.
21.273 12/7/2021 DECRETONº21.273,DE7DEDEZEMBRODE2021
14773/2 004 12/22/2004 DECRETONº14.773,de22dedezembrode2004.
3250/19 66 1/4/1966 DECRETONº3250,DE4DEJANEIRODE1966.
20.341 8/22/2019 DECRETONº20.341,DE22DEAGOSTODE2019
238/193
1 8/5/1931 DECRETONº238,DE5DEAGOSTODE1931.
249/193
1 11/14/1931
262/194
1 8/13/1941
407/194
9 6/24/1949
DECRETONº249,DE14DENOVEMBRODE1931
DECRETONº262,DE13DEAGOSTODE1941
DECRETONº407,DE24DEJUNHODE1949
Acrescentaparágrafoúnicoaoart.1ºdoDecretonº15.521,de19de marçode2007,quepermiteousodeprópriomunicipale equipamentosparaoperaçãodaUsinadeReciclagemdeMaterial Plástico?URMP,localizadanoParqueIndustrialdaRestinga?PIR, paraexploraçãodaatividadedereciclagemdesucataplásticadotipo PET.
ALTERAOSDECRETOS11256/95E11773/97QUE REGULAMENTAMALEI7524/94QUEAUTORIZAAVENDADE AREASDEPROPRIEDADEDOMUNICIPIODEPORTOALEGRE SITUADOSNOPARQUEINDUSTRIALDARESTINGA
AlteraoDecretonº14.174,quedispõesobrearepactuaçãodas dívidasoriundasdaalienaçãodelotesdoParqueIndustrialda Restinga
DANOVAREDACAOAOALRTIGO9.E13DODECRETO10454/92 (SOBREAUTILIZACAODOLARGOGENIOPERES)
Acresceosparágrafos1ºe2ºaoDecretonº11.291,de24dejulhode 1995.TRANSFEREAADMINISTRAÇÃODEDIVERSOSPRÓPRIOS MUNICIPAISSOBARESPONSABILIDADEDAEMPRESAPORTOALEGRENSEDETURISMOS/A-EPATUR-PARAÓRGÃOSDA ADMINISTRAÇÃOCENTRALIZADA.
RevogaoDecretonº15.306,de21desetembrode2006,que regulamentaaLeiComplementarnº197,de21demarçode1989, quantoàDeclaraçãodeOperaçõesImobiliáriasdoMunicípio(doim).
Alteraocoeficientedecobrançadaconcessãodeusodoespaço públicodepropriedademunicipal,previstonoDecretonº13.384/01, queregulamentouaLeiMunicipalnº8.712/01edáoutras providências.
RETIFICAASDIMENSOESDOPREDION.38DARUABARONEZA DOGRAVATAI,CONSTANTEDAALINEADDOART.1DODEC. 3194
Alteraoscapitadosarts.1º,5º,8ºe9º,oparágrafoúnicodoart.2º, incluioinc.IVnoart6ºerevogaosparágrafosúnicosdosarts.8ºe 9º,todosdoDecretonº19.622,de28dedezembrode2016,que instaura,noâmbitodoPoderExecutivoMunicipal,procedimento administrativoparaarrecadaçãodeimóveisurbanosabandonados,na formaquemenciona.
ALTERADISPOSICAOESDOREGULAMENTOBAIXADOCOMO ATO284/25,REVOGAODECRETO180/29.
ALTERAOPARAG.UNICODOART.4DODEC.238DE05-08-1931
REGULAMENTAASDISPOSICOESDOSART.40E41EASDO CAPITULO17DALEI362DE28/6/37-ESTATUTODOS FUNCIONARIOSMUNICIPAIS-REFERENTEASFALTASE LICENCAS.VIGENCIAOMITIDA
ALTERADEC.392,NAPARTEREFERENTEASATRIBUICOESDO DIRETORGERALDOEXPEDIENTEEPESSOAL,AOQUAL COMPETIRATAMBEMACONCESSAODELICENCASPARA TRATAMENTODESAUDE
REGULAMENTAOPARAG.3DOART.107DODECRETO-LEI251 QUEDISPOESOBREAJUSTIFICATIVADEFALTASAOSERVICO PUBLICO
DISPOESOBREFALTASDESERVIDORESAOTRABALHOPOR MOTIVODEDOENCA,VIGENCIA:7/3/55
ALTERAATRAMITACAODEEXPEDIENTEPARAACONCESSAO DELICENÇASPARATRATAMENTODESAÚDE.
ACRESCENTAPARAG.UNICOAOART.3DODEC.2282O DISPOSTOSOBRESUBSTICAONOCASODEAFASTAMENTODO TITULARDEPOSTODECHEFIA,APLICA-SEAOCASODECHEFIA VAGALIMITADOOEXERCICIODOSUBSTITUTOAOPERIODO MAXIMODE30DIAS.
Próprios
Próprios
Próprios-gestãode próprio
Próprios-gestãode próprio
Diversos
Diversos
Diversos
Afastamento
Afastamento
Afastamento
FIXAAFORMADOPAGAMENTORESULTANTEDACONVERSAO DALICENCA-PREMIOEMDINHEIROQUETRATAOART.179,INC. 3,DALEICOMPLEMENTARN.10(ESTATUTOFUNCIONARIO PUBLICO)EABASEDECALCULO Afastamento
REVOGAASLETRASGEHDOINC.2.EPARAG.2.E3.DOART20 EOART.21DOREGULAMENTODOSISTEMADEAVALIACAODA EFICIENCIADOSSERVIDORESMUNICIPAIS,APROVADOPELO DEC.5157,QUEVERSAMSOBREASLICENCASPARA TRATAMENTODESAUDECOMOSUBFATORESINTEGRANTES DOMERITO.
Afastamento 21.051 5/28/2021 DECRETONº21.051,DE28DEMAIODE2021
Revogaoart.39noDecretonº20.889,de4dejaneirode2021,para revogarasuspensãodeatividadesedeconcessãodefériasede licença-prêmionaAdministraçãoPúblicaMunicipal.
ALTERAQUADROANEXOAODEC.2289NAPARTEREFERENTE ADENOMINACAODEFUNCAO.RETROAGEA1/1/62
ALTERADENOMINACAODECC,LOTANASGMEESTABELECE SEUSREQUISITOSPARAPROVIMENTO
ALTERADENOMINACAO,RECLASSIFICA,TRANSFORMAELOTA FGECCNASMA,SGMECOMAP.
7/12/1976
6/30/1978
8/9/1976
ALTERAADENOMINACAOECLASSIFICACAODECC,LOTANO CPD-SMFEESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTO
ALTERAQUANTOAESTRUTURAOITEM1.DOART.3DODEC. 5503,FICARECLASSIFICADAEALTERADAADENOMINACAODE UMCCDEDIRETORDEDEPARTAMENTO,PARAAFGDE SUPERVISORDEPROGRAMACAOEASSESSORAMENTO ESPECIALELOTANASMA,ESTABELECEREQUISITOSPARA PROVIMENTO
ALTERAADENOMINACAOELOTACAODAFGNASMEC
ALTERADENOMINACAO,CLASSIFICACAOELOTAFGNO CMPHC
RECLASSIFICAEALTERADENOMINACAODEFGDASMFELOTA FGECC
ALTERADENOMINACAOECLASSIFICACAODEFGELOTANO GEDOGP
TRANSFORMA,RECLASSIFICAEALTERADENOMINACAODECC NASPM
ALTERADENOMINACAOECLASSIFICACAODEFGELOTANA SMAEALTERAOITEM2DOART.7DODEC.5503(CARGOSE FUNCOESDEASSESSORAMENTO).
ALTERADENOMINACAODEFGERELOTANASMEC
5/23/1997 Decreto11745,de23demaiode1997
8/6/1998 DECRETONº12.054,DE6DEAGOSTODE1998
ALTERADENOMINACAO,CLASSIFICACAOELOTAFGNASMT
ALTERADENOMINACAO,CLASSIFICACAOERELOTAFGNA SMAMESPM
ALTERADENOMINACAOELOTAFGNADPSDASMSSS.
ALTERAODEC.5839.RELOTAEALTERADENOMINACAO, CLASSIFICACAOEQUANTIDADEDEFGNASMAM
ALTERADENOMINACAOECLASSIFICACAODEFGELOTACCE FGCRIADOSPELALEI5955/87,MODIFICANDOART.2.DODEC. 8709/86
ALTERADENOMINACAOBASICADEFG
ALTERRADENOMINACOESBASICASDEGFS,DENOMINACOES ESPECIFICASESUBORDINACOESDECCSEFGS,AREDACAO DOSDECRETOS9391/89E8713/86.
ALTERAASDENOMINACOESBASICASDEUMAFGDE RESPONSAVELPORATIVIDADESINSPARARESPONSAVEL PORATIVIDADESIEUMADEGERENTEDEATIVIDADESINS PARAGERENTEDEATIVIDADESIASCOMPETENCIASDA SECAOCOMERCIALEFINANCEIRAESTABELECEATRIBUICOES
AOGERENTEDEATIVIDADESINSEAOGERENTEDE ATIVIDADESITODOSDACMC/SMFALTERADEDEC9391/89 8713/86
ALTERACAOADENOMINACAOESPECIFICADEUMCARGOEM COMISSAODEASSISTENTE-NMDOGABINETEDOPREFEITO ALTERAOINCISOIDOART2DODECRETO9391/89.
12352/1 999 5/28/1999 DECRETONº12352,28DEMAIODE1999
12684/2 000 2/15/2000 DECRETONº12.684,DE15DEFEVEREIRODE2000
12796/2 000 6/8/2000 DECRETONº12.796,DE8DEJUNHODE2000
13281/2 001 7/3/2001 DECRETONº13.281,de03dejulhode2001
13796/2 002 7/5/2002 DECRETONº13.796,DE05DEJULHODE2002
13820/2 002 7/25/2002 DECRETONº13.820,DE25DEJULHODE2002
13823/2
002 7/26/2002 DECRETONº13.823,de26dejulhode2002
14136/2
003 3/14/2003 DECRETONº14.136,DE14DEMARÇODE2003.
14153/2 003 3/31/2003 DECRETONº14.153,DE31DEMARÇODE2003
14160/2
003 4/4/2003 DECRETONº14.160,DE04DEABRILDE2003
14175/2
003 4/22/2003 DECRETONº14.175,DE22DEABRILDE2003.
14252/2
003 7/25/2003 DECRETONº14.252,de25dejulhode2003.
14290/2
003 9/17/2003 DECRETONº14.290,de17desetembrode2003
14307/2
003 10/2/2003 DECRETONº14.307,de02deoutubrode2003.
5279/19 75 7/30/1975 DECRETONº5279,DE30dejulhode1975
14849/2 005 4/13/2005 DECRETONº14.849,de13deabrilde2005
60/1939 2/28/1939 DECRETONº60,DE28DEFEVEREIRODO1939.
18/1940 1/31/1940 DECRETONº18,DE31DEJANEIRODE1940
60/1940 3/7/1940 DECRETONº60,DE7DEMARÇODE1940
260/194
1 7/10/1941 DECRETONº260,DE10DEJULHODE1941
273/194 2 1/26/1942 DECRETONº273,de26dejaneirode1942
2 8/4/1942 DECRETONº286,DE04DEAGOSTODE1942
305/194
3 8/31/1943 DECRETONº305,DE31DEAGOSTODE1943
AlteradenominaçãobásicaelotaFunçõesGratificadas,incluiealtera denominaçãodeEscolanaRedeMunicipaldeEnsino,alteraoinciso VIIIdoart.2ºdoDecretonº9391/89edáoutrasprovidências.
AlteradenominaçãobásicaesubordinaçãodeCCeFGdeUnidades deTrabalhodaSMS,aredaçãodoinc.XIIdoart.2ºdoDecretonº 9391/89,item12doAnexoaoDecretonº8713/86,edáoutras providências.
AlteraadenominaçãobásicaelotaçãodeCargoemComissãoda SMTparaaSMA,alteraalotaçãodeCargoemComissãodaSMT paraaSMOV,alteraosincisosIV,VIIeX,doart.2ºdoDecretonº 9391/89eitem10doAnexoaoDecretonº8713/86edáoutras providências.
AlteraadenominaçãobásicaelotaçãodeumCC,lotaumaFG, ambosdaSMA,alteraaredaçãodoinc.IVdoart.2ºdoDecretonº 9.391/89eositens4e18doAnexoaoDecretonº8.713/86,edá outrasprovidências.
AlteradenominaçãobásicaelotaumaFunçãoGratificadajuntoao GP,alteraoincisoI,doart.2ºdoDecretonº9.391/89edáoutras providências.
InstituiasGerênciasDistritaisregionaiseoHospitalMaternoInfantil PresidenteVargasnaSMS.CriaealterasubordinaçãodeUTs,exclui, lota,alteradenominaçãobásicaeclassificaçãodeCCseFGs,alteraa estruturadaSMS,ositens12e18doAnexoaoDecretonº8713/86,o inc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391/89,edáoutrasprovidências.
AlteraadenominaçãobásicaesubordinaçãodeFunçõesGratificadas daSMAM,alteraoincisoXIII,doartigo2ºdoDecretonº9391/89edá outrasprovidências.
Exclui,alteradenominaçãobásicaelotaçãodeCCeFGdaSMED,o incisoVIIIdoart.2ºdoDecretonº9391/89,oitem8doAnexoao Decretonº8713/86,edáoutrasprovidências.
Alteraosartigos3ºe4ºdoDecretonº14.136,de14demarçode 2003.
Alteradenominaçãobásica,lotaçãoeclassificaçãodeFG,alterao incisoIdoartigo2ºdodecreton.9391/89,edáoutrasprovidencias.
Alteraoart.4ºdoDecretonº14.149,de28demarçode2003.
Alteraoart.4ºdoDecretonº14.204,de11dejunhode2003,eoitem 6doAnexoaoDecretonº8713/86
ExtingueUnidadedeTrabalho,alteradenominação,lotaçãoe classificaçãodeFunçãoGratificadadaPGM,alteraoincisoVIdo artigo2ºdoDecretonº9.391/89edáoutrasprovidências
Alteraoartigo5ºdoDecretonº14.275,de25deagostode2003.
ALTERADENOMINACAODEFG,TRANSFORMAFGEMCCE LOTANASMPA
Exclui,alteradenominaçãobásica,classificaçãoelotaçãodeCargos emComissãonoGPenaSMGAE,alteraosincisosIeXIXdoartigo 2ºdoDecretonº9.391/89edáoutrasprovidências.
TRANSFERECARGODADIRETORIAGERALDOSANEAMENTO PARAADIR.DERENDAS
CLASSIFICAOPESSOALDOQUADROGERALDAPREFEITURA. VIGENCIA:1/1/40.
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTO,APARTIRDE31/1/40.VIGENCIAOMITIDA
REVOGADISPOSITIVOSDALEI362DE28/6/1937-ESTATUTO DOSFUNCIONARIOSMUNICIPAIS-EDOSDEMAISATOS REFERENTESAOPESSOALASERVICODOMUNICIPIO,QUE COLIDIREMCOMASNORMASDODEC-LEIFEDERALN.3070/41.
VIGENCIAOMITIDA
ADOTA,EMCARATERPROVISORIO,NAPMPA,ODEC.-LEI FEDERALN.240,QUEDISPOESOBREOPESSOAL EXTRANUMERARIOEOPESSOALPARAOBRAS.VIGENCIA OMITIDA.(CONFORMEANOTACAO,TORNADOSEMEFEITO).
REORGANIZAACARREIRADEAUXILIARESDECLASSE.
VIGENCIAOMITIDA
Alteradenominação
AlteraadenominaçãoespecíficadaFGdaSMOV,oDecretonº 9391/89eoDecretonº8713/86edáoutrasprovidências. Alteradenominação 12556/1 999 11/16/1999 Decreto12.556,de16denovembrode1999
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Alteradenominação
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
FUNDE,EM1UNICACARREIRA,ASATUAISCARREIRASDE FISCAISDADGOV.VIGENCIAOMITIDA Cargos
371/194
7 6/16/1947 DECRETONº371,DE16DEJUNHODE1947
COMETEATRIBUICOESAOSECRETARIODOGABINETEDO PREFEITO Cargos 379/194
7 11/12/1947 DECRETONº379,DE12DENOVEMBRODE1947
COMETEAOSUBPREFEITOASSUNTOSRELATIVOSSOMENTEA HABITACAOPOPULARTRANSFEREAOPREFEITOASDEMAIS
ATRIBUICOESAFETASAOSUBPREFEITOPELALEGISLACAO ANTERIOR
469/195
0 8/25/1950 DECRETONº469,DE25DEAGOSTODE1950
556/195
1 10/10/1951 DECRETONº556,DE10DEOUTUBRODE1951.
784/195
4 10/30/1954 DECRETONº784,DE30DEOUTUBRODE1954.
793/195
4 12/7/1954 DECRETONº793,DE7DEDEZEMBRODE1954.
817/195
5 1/28/1955 DECRETONº817,DE28DEJANEIRODE1955.
4/1/1955 DECRETONº822,DE1ºDEABRILDE1955
6/16/1955 DECRETONº839,DE16DEJUNHODE1955
DEFINEATRIBUICOESDOENCARREGADODONOVOEDIFICIO DAPMPA,DOSCONTINUOSESERVENTESCOMEXERCICIONO MESMO Cargos
REGULAAAPLICACAODALEI653(DISPOESOBREOPESSOAL EXTRANUMERARIO,MENSALISTAOUDIARISTA,NAPMPA) Cargos
SUPRIME16CARGOSEXCEDENTESEXTINTOSPELODEC.249 Cargos
DETERMINAONAOPREENCHIMENTODECARGOVAGO. ALTERATEMPORARIAMENTESUBORDINACAODEORGAOS Cargos
REVOGAODEC.793QUEDETERMINAONAOPREENCHIMENTO DECARGO
ALTERAASATRIBUICOESDEDESPACHONOEXPEDIENTE ORDINARIODAPREFEITURA,ESTABELECECOMPETENCIASDE CHEFIAS
SUPRIMECARGOSEXCEDENTES
SUPRIMECARGOEFETIVOEXCEDENTE
SUPRIMECARGOSEXCEDENTESDEPROVIMENTOEFETIVONA ADM.CENTRALIZADA.
DETERMINAASFGECCCOMPATIVEISDESEREMEXERCIDOS PELOSOCUPANTESDOSCARGOSDECLARADOSEXTINTOS,DE QUETRATAOPARAG.2DOART.25DALEI1722(SISTEMADE CLASSIFICACAODECARGOS)
ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTODECCNAADM CENTRALIZADA,RETROAGE1/1/61
ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTODECCDA SMOV.
ESTABELECEREQUISITOPARAPROVIMENTODECCNO SERVICODEIMPRENSADAADM.CENTRALIZADA
SECRETARIODEADMINISTRACAO
POSTOSDECHEFIA
DECRETONº2334,DE19DEJUNHODE1962
6/26/1962 DECRETONº2340,DE26DEJUNHODE1962
6/26/1962 DECRETONº2341,DE26DEJUNHODE1962
ALTERAART.1.DODEC.2196EACRESCENTAUMCARGOA RELACAODOSCCCUJOPROVIMENTOEXIGECURSOTECNICOCIENTIFICOENIVELSUPERIOR.
ALTERAOART.1DODEC.2196EACRESCENTAUMCARGOA RELACAODOSCCCUJOPROVIMENTOEXIJECURSOTECNICOCIENTIFICODENIVELSUPERIOR.RETROAGEA10/1/62
REGULAMENTAPARAG.UNICODOART.5DALEI2355.DISPOE SOBREREQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGNASMOVENA DPS.RETROAGEA1/1/62
ALTERARELACAOCONSTANTEDOART.1DODEC.2196, INCLUINDOORGAOSPARACUJOPROVIMENTODOSCCE EXIGIDOCURSOSUPERIOR.ACRESCEFGNOART.1DODEC. 2341PARACUJOPROVIMENTOEEXIGIDOCURSODENIVEL SUPERIOR.RETROAGEA27/10/62.
DISPOESOBREAPLICACAODALEI2476REFERENTEA REVISAODEENQUADRAMENTODOFUNCIONARIONOSISTEMA CLASSIFICADODECARGOS
REGULAMENTAART.5E7DALEI2355QUANTOAREQUISITOS PARAPROVIMENTODEFGNODMCP.RETROAGEA1/1/63
ALTERANOEXERCICIOPARA31/10/65ADATADOATODE DESIGNACAOPREVIADOSSUBSTITUTOSAUTOMATICOSDE POSTOSDECHEFIAS,FIXADAPELOART.1DODEC.2282,E PARA30/9/65OPRAZODEENCAMINHAMENTODARELACAO DOSDETENTORESDESTESPOSTOSBEMCOMODESEUS SUBSTITUTOSAUTOMATICOS
ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTODECCOUFG NASMEC
10/7/1965 DECRETONº3187,DE7DEOUTUBRODE1965.
12/14/1966 DECRETONº3446,14DEDEZEMBRODE1966.
12/14/1966 DECRETONº3447,14DEDEZEMBRODE1966
9/9/1967 DECRETONº3567,DE9DEAGOSTODE1967.
9/21/1967 DECRETONº3585,DE21DESETEMBRODE1967.
3786/19 68 11/8/1968 DECRETONº3786,DE8DENOVEMBRODE1968
3834/19 68 12/31/1968 DECRETONº3834,DE31DEDEZEMBRODE1968.
ALTERAOART.7DODEC.2277(QUEDISPOESOBRE READAPTACAODEFUNCIONARIOS),ESTABELECECONDICOES LEGAISPARAPROVADEHABILITACAO.
ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTODECCOUFG NASMEC
ALTERAART.1DODEC.3169,QUETRATASOBREOS REQUISITOSPARAOPROVIMENTODECCOUFGNASMEC.
ALTERANUMERACAODOART.1PARA2DODEC.2265(DISPOE SOBREASATRIBUICOESGERAISDOSSECRETARIOS MUNICIPAIS,DIRETORESDESERVICOSAUTONOMOSE TITULARESDEPOSTOSDECHEFIAEASSESSORAMENTO)
DANOVAREDACAOAOART.2DODEC.3286.ALTERA REQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGNASMA
INCLUIFUNCOESNODEC.2426,CATEGORIAEMPREGADOE ESTABELECESUASESPECIFICOES.
INCLUIFUNCOESDACATEGORIAEMPREGADO,NODEC.2426.
ALTERAASESPECIFICACOESDECLASSESDECARGOS EFETIVOS,RETROAGEA1/1/69
ALTERAOART.2DODEC.3841,COMAINCLUSAODEFUNCOES NACATEGORIAEMPREGADONAADM.CENTRALIZADA, RETROAGEA1/1/69
ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTODECCEFG
ALTERAESPECIFICACOESDECLASSEDECARGOEFETIVO
ALTERAESPECIFICACOESDECLASSEDECARGOEFETIVO
DISPOESOBREREQUISITOSPARAPROVIMENTODECCDA SMEC
4/29/1971 DECRETONº4308,DE29DEABRILDE1971
11/21/1972 DECRETONº4678,DE21DENOVEMBRODE1972.
1/8/1973 DECRETONº4718,DE8DEJANEIRO1973
ALTERAESPECIFICACOESDECLASSEDECARGOEFETIVODA ADM.CENTRALIZADANOQUESEREFEREASATRIBUICOESE CONDICOESDETRABALHO. Cargos
DISPOESOBREAREADAPTACAODEFUNCIONARIO Cargos
ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTODECCDODLPE DF Cargos
ALTERAESPECIFICACOESDECLASSESDECARGOS,QUANTO ASCONDICOESDETRABALHO,RETROAGEA11/9/72
DISPOESOBREREQUISITOSPARAPROVIMENTODAFGDE DIRETORGERAL
DANOVAREDACAOAOART.1DODEC.4711,ESTABELECE REQUISITOSPARAPROVIMENTODEFG.RETROAGEA27/12/72
DISPOESOBREREQUISITOSPARAPROVIMENTODECCNO DTDEDEFGNASMA
DANOVAREDACAOAOART.3DODEC.3900,DISPOESOBRE REQUISITOSPARAPROVIMENTODECCDASGM
INCLUIFGDODEPNOART.1,ITEM17DODEC.4846QUEDISPOE SOBREREQUISITOSPARAPROVIMENTO
DANOVAREDACAOAOITEM5DOART.1DODEC.4846, ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTOAOSCARGOS RELATIVOSAOGMCP.
REGULAMENTAOART.19PARAGRAFO1.DALEI3862,QUE DISPOESOBREAPROVEITAMENTODECARGOSTECNICOS CIENTIFICOSPOROPCAOEFUNCOESCRIAFUNCOESCLTE INCLUINOART.2DODE4502.
TRANSFORMAFGEMCCNASMPAEESTABELECEREQUISITOS PARAPROVIMENTO
TRANSFEREEQUIPEDEBIOMETRIADASMAPARASMSSS Cargos
5254/19
75 7/11/1975 DECRETONº5254,DE11DEJULHODE1975
5348/19
75 10/15/1975 DECRETONº5348,DE15DEOUTUBRODE1975
5352/19 75 10/16/1975 DECRETONº5352,DE16DEOUTUBRODE1975
5360/19 75 11/5/1975 DECRETONº5360,DE5DENOVEMBRODE1975
ALTERAODEC.5222,RETIFICACODIGOSDEFG,TRANSFORMA FGEMCCNASMEC Cargos
ALTERAOSREQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGNASMF. Cargos
PRORROGAPOR30DIASOPRAZODEQUETRATAOART.5DO DEC.5326,QUEMANTEMOSOCUPANTESDECCEFGDA CDOSM(SMA)EDADPU(SMOV). Cargos
ALTERAITEMVDOART.1DODEC.4846,QUEESTABELECE REQUISITOSPARAPROVIMENTODECCNOGAPLAN.
PRORROGA,POR15DIAS,OPRAZOQUETRATAOART.1DO DEC.5352QUEPRORROGA,POR30DIAS,OPRAZOQUE MANTEMOSOCUPANTESDECCEFGLOTADOSEMORGAOS DASMAESMOVEXTINTOSPELOART.5DODEC.5326 (ESTRUTURADOGAPLAM).
ACRESCENTAPARAGRAFOUNICOAOART.1DODEC.5297. ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGDE DIRETORDEESCOLADE1.EDE2GRAU.
Cargos
Cargos 5563/19 76 7/21/1976 DECRETONº5563,DE21DEJULHODE1976
Cargos 5659/19 76 9/24/1976 DECRETONº5659,DE24DESETEMBRODE1976
TRANSFORMAEALTERAFGECCDASMOV.ESTABELECE REQUISITOSPARAPROVIMENTO
Cargos 6172/19 77 10/31/1977 DECRETONº6172,DE31DEOUTUBRODE1977
Cargos 6248/19 77 12/30/1977 DECRETONº6248,DE30DEDEZEMBRODE1977
Cargos 6347/19 78
6/27/1978 DECRETONº6347,DE27DEJUNHODE1978
Cargos 6370/19 78
7/18/1978 DECRETONº6370,DE18DEJULHODE1978.
Cargos 6558/19 79
1/19/1979 DECRETONº6558,DE19DEJANEIRODE1979
Cargos 6587/19 79
2/20/1979 DECRETONº6587,DE20DEFEVEREIRODE1979 ESTABELECEREQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGECCNA
3/6/1979 DECRETONº6593,DE6DEMARÇODE1979.
4/9/1979 DECRETONº6639,DE9DEABRILDE1979.
6810/19
Cargos
Cargos 7010/19 79
79
10/15/1979 DECRETONº7010,DE15DEOUTUBRODE1979
11/16/1979
12/17/1980 DECRETONº7648,DE17DEDEZEMBRODE1980
81 1/19/1981 DECRETONº7676,DE19DEJANEIRODE1981
81 1/28/1981 DECRETONº7680,DE28DEJANEIRODE1981
4/15/1981 DECRETONº7716,DE15DEABRILDE1981
5/4/1981 DECRETONº7724,DE4DEMAIODE1981.
9/13/1983 DECRETONº8320,DE13DESETEMBRODE1983.
1/26/1984 DECRETONº8403,DE26DEJANEIRODE1984.
2/29/1984 DECRETONº8413,DE29DEFEVEREIRODE1984
3/29/1984 DECRETONº8420,DE29DEMARÇODE1984.
6/4/1984 DECRETONº8436,DE4DEJUNHODE1984
7/27/1984 DECRETONº8453,DE27DEJULHODE1984.
8478/19 84 10/9/1984 DECRETONº8478,DE9DEOUTUBRODE1984.
8616/19 85 9/5/1985 DECRETONº8616,DE05DESETEMBRODE1985.
MODIFICA,EMPARTE,OANEXODODEC.6536,QUEDISPOE SOBREREQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGECC, INCLUINDONALETRA"A"FGDASMTENALETRA"B"CCDA SGM
MODIFICA,EMPARTE,OANEXODODEC.6536,QUEDISPOE SOBREOSREQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGECC. EXCLUINDODALETRA"A"EINCLUINDONALETRA"B"FGDA SMA.
INCLUIFGNALETRA"B"DOANEXODODEC.6536,QUE ESTABELECEPREFERENCIAPARAOPROVIMENTOCOM PESSOAQUALIFICADAEMGRAUSUPERIOR.
INCLUIFGNALETRA"B"DOANEXODODEC.6536,QUE ESTABELECEPREFERENCIAPARAOPROVIMENTOCOM PESSOAQUALIFICADAEMGRAUSUPERIOR.
INCLUIFGNALETRA"B"DOANEXODODEC.6536,QUE ESTABELECEPREFERENCIAPARAOPROVIMENTOCOM PESSOAQUALIFICADADEGRAUSUPERIOR.
ALTERADE7PARA9ONIVELDEUMAFUNCAOCONSTANTEDO DEC.6015,QUECRIAFUNCOESNAADM.CENTRALIZADA
EXCLUIDALETRAAEINCLUINALETRABDOANEXODO DECRETO6536,FGDASMIC(ESTABELECEPREFERENCIAPARA PROVIMENTOCOMPROFISSIONALCOMQUALIFICACAODE NIVELSUPERIOR).
INCLUIFGNALETRABDOANEXODODEC.6536,QUE ESTABELECECOMOREQUISITOPREFERENTEPARA PROVIMENTO,CURSODEGRAUSUPERIOR
TORNAINSUBSISTENTEODEC.8190ERESTABELECEA VIGENCIADODEC.6536,QUEDISPOESOBREREQUISITOSPARA PROVIMENTODEFGECC.RETROAGEA18/3/83
ALTERANALEI3862ESPECIFICACOESDECLASSESDE CARGOS
ALTERAESPECIFICACAODECLASSEDECARGOSDALEI3862, INCLUIEXEMPLODEATRIBUICOESPARAOCARGODE AUXILIARDEESCRITORIO
INCLUIATRIBUICOESNASESPECIFICACOESDECLASSEDE CARGOSDALEI3862.
ALTERAESPECIFICACAODECLASSEINTEGRANTEDOANEXO1 DALEI3862,QUEDISPOESOBREOSISTEMADE CLASSIFICACAODECARGOSEFUNCOES
ALTERAESPECIFICACOESDECLASSEDECARGODALEI 3862/74,INCLUIATRIBUICOESRELATIVASAMANUSEIODE ARQUIVOSMAGNETICOSETERMINAISELETRONICOS
ALTERAESPECIFICACAODECLASSESDECARGODE ENGENHEIROEARQUITETO,INCLUINDOATRIBUICAODE EXPEDICAODEAUTODEINFRACAOPORINFRIGENCIAA NORMASEPOSTURAMUNICIPAIS. Cargos
INCLUINOART.2DODEC.8175/83CARGOEFETIVO.RETROAGE EFEITOSA1/2/83 Cargos
ALTERAVARIOSDISPOSITIVOSDODEC.8209/83QUANTOA ESTRUTURADASMA,DENOMINACAOECLASSIFICACAODEFG EEXCLUIVARIASCCDOITEM4DOANEXOAODEC.8231. REVOGAOART.6DODEC.8209QUEDETERMINAQUE ASSESSORTECNICO(CC)SEJARESPONSAVELPELA COORDENACAODADOCUMENTACAO.MUDADENOMINACAODA REPROGRAFIAPARACENTRODEEDITORACAOE COORDENADORIAGERALDEMODERNIZACAOADMINISTRATIVA
ALTERAART.2.DODEC.8173INCLUINDOOCARGODE OPERARIO.RETROAGEEFEITOSA2/10/84
ALTERAOITEM8(EXCLUINDOALGUNSCCSEFGSEOS RESPECTIVOSREQUISITOSP/PROVIMENTO)DOANEXOAO DEC.8713(QUEDISPOESOBREREQUISITOSP/PROVMENTODE FGECC)
ALTERAITEM11DODEC.8713/86,QUEDISPOESOBRE REQUISITOSP/PROVIMENTODECCEFGPRIVATIVAS,NOQUE SEREFEREASMSSS.RETROAGEA21/5/87
INTRODUZALTERACOESNOSGRUPAMENTOSDEATIVIDADES DOANEXO7.2DAL.C.43/79,REVISADOSPELODEC.8570/85 QUANTOALIMITEESTABELECIDOPARAASEDIFICACOES DESTINADASAATIVIDADESINDUSTRIAIS
ALTERAOART.6DODECRETO9029/87(LOTACCSEFGSNA SMEC)RETROAGINDOEFEITOSADATADEPUBLICACAODALEI 5955/87(6/10/87)NOQUESEREFEREAOS2CCSDEASSISTENTE EPARAASDEMAISFGSLOTADASPELODEC.9029/87 RETROAGEEFEITOSADATADEPUBLICACAODALEI5961/87 (20/10/87)
ALTERAOSITENS4E12,DODEC.8713/86(DISPOESOBRE PROVIMENTODEFGECC).
ALTERADEC9112/88QUETRATADOCARGODEJARDINEIRO MIRIM
ALTERAOART.2DODEC.9375/89(QUEDISPOESOBRE PROVIMENTOEMCCDECHEFEDESERVICODEVIGILANCIA MUNICIPAL)QTOASUAVIGENCIAERETROAGESEUSEFEITOS P/24/01/89.
ALTERAASESPECIFICACOESDACLASSEDECARGOSDE ESPECIALISTAEMEDUCACAOCONTIDANOANEXOI,DALEI 6151/88.(PLANODECARREIRADOMAGISTERIOPUBLICO MUNICIPAL)RETIRANDOAOBRIGATORIEDADEDAELEICAO
90 4/17/1990 DECRETONº9689,DE17DEABRILDE1990.
REVOGAODECRETO9185/88,QUEINCLUIAOITEMIIDOANEXO AODECRETO8713/86,OCARGOEMCOMISSAODECHEFEDO SERVICODEVIGILANCIAMUNICIPAL
ALTERAESPECIFICACAODACLASSEDEOPERARIO ESPECIALIZADO,CRIADAPELALEI6253/88
EXCLUIDALETRAAEINCLUINALETRABDOANEXODO DECRETO6536,CCDASMEC(ESTABELECEPREFERENCIA PARAPROVIMENTOCOMPROFISSIONALCOMQUALIFICACAO DENIVELSUPERIOR).
TRANSFORMAFGDASMCALTERADISPOSITIVOSNOSDEC 9162/88,9391/89E8713/83-NOQUETOCAAOFUNCULTURA
MODIFICAASUBORDINACAODECARGOEMCOMISSAODE ASSISTENTE,LOTADONASMSSS
AnexoaoDecretonº8713/86edáoutrasprovidências.
ALTERAAVINCULACAODAAUDITORIA-GERALDOMUNICIPIO INSTITUIDAPELODECRETO9662/90,DASMFPARAOGP,O DECRETO9391/89
7/18/1995 DECRETONº11.287,DE18DEJULHODE1995.
12470/1 999 9/2/1999 DECRETONº12.470DE02DESETEMBRODE1999.
12593/1 999 12/13/1999 DECRETONº12.593DE13DEDEZEMBRODE1999.
12838/2 000 7/6/2000 DECRETONº12.838,DE6DEJULHODE2000.
13282/2
001 7/3/2001 DECRETONº13.282,de3dejulhode2001.
13377/2
001 8/31/2001 DECRETONº13.377,de31deagostode2001.
13616/2
002 1/17/2002 DECRETONº13.616,de17dejaneirode2002.
14784/2
004 12/30/2004 DECRETONº14.784,de30dedezembrode2004.
14988/2
005 11/28/2005 DECRETONº14.988,de28denovembrode2005.
15248/2
006 7/11/2006 DECRETONº15.248,DE11DEJULHODE2006.
15260/2
006 7/21/2006 DECRETONº15.260,DE21DEJULHODE2006.
15488/2
007 2/7/2007 DECRETONº15.488,DE7DEFEVEREIRODE2007
15491/2
007 2/8/2007 DECRETONº15.491,DE8DEFEVEREIRODE2007.
15655/2
007 9/12/2007 DECRETONº15.655,DE12DESETEMBRODE2007.
16302/2
009 5/22/2009 DECRETONº16.302,DE22DEMAIODE2009.
10/28/2010 DECRETONº16.840,DE28DEOUTUBRODE2010.
17847/2 012 6/29/2012
DECRETONº17.847,DE29DEJUNHODE2012
ALTERAOINCISOXIVDOARTIGO2DODECRETO9391,ITEM14 DOANEXOAODECRETO8713
ALTERAINCISOXIIDOART2DODEC9391/89
REGULAMENTAALEI7613DE9-5-95QUEINSTITUI GRATIFICACAOINDIVIDUALDEPRODUTIVIDADETECNICOJURIDICAAOSDETENTORESDOSCARGOSDACLASSEDE PROCURADOR
ALTERASUBORDINACOESDEFGSECCSNODEP,ALTERA DENOMINACOESBASICADEFGNASMA,ALTERAOS DECRETOS8713186E9391/89.
ALTERAOINCISOV.DOART.2ºDODECRETO9391/89EOS ITENS5E18DOANEXOAODECRETO8713/86.
ALTERAESPECIFICAÇÃODECLASSEDECARGOSDEAGENTE DEFISCALIZAÇÃOCONSTANTENOANEXOILETRA"B"DALEI 6309/88.
ALTERAAESPECIFICAÇÃODACLASSEDECARGOSDE ASCENCORISTACONSTANTENOANEXOILETRA"B"DALEI 6309/88.
ALTERAAREDACAODOITEM4DOANEXOAODECRETON. 8713/86 Cargos
ALTERAAREDACAODOINCISOXXIDOARTIGO2ºDO DECRETONº9391/89EITEM12DODECRETONº8713//86EDA OUTRASPROVIDENCIAS
Alteraoinc.XIVdoart.2ºdoDecretonº9391/89,item14doAnexo aoDecretonº8713/86edáoutrasprovidências. Cargos
Alteraasalíneas"e","f","g","l"e"m"doart.9ºeosAnexosI,IIeIII doAnexoaoDecretonº12.091,de14desetembrode1998,que aprovaoRegulamentodaProgressãoFuncionaledáoutras providências. Cargos
AlteravinculaçãodeUnidadedeTrabalhodaSMS,aredaçãodoinc. XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391/89edáoutrasprovidências. Cargos
AlteraaEspecificaçãodaClassedeCargosdeGuarda-Parque, constantenoAnexoI,letra"b",daLeinº6.309,de28dedezembrode 1988. Cargos
AlteraalotaçãodeCCdaSMOVparaoGAPLAN,earedaçãodos incisosVIIeXVIIdoart.2ºdoDecretonº9391/89edáoutras providências. Cargos
AlterarequisitodeprovimentodeumaFGnoGP,eoitem1doAnexo aoDecretonº8.713,de1986. Cargos
Alteraosartigos9ºe10doDecreto14.585,de1°dejulhode2004, dispõesobreosrequisitosparaprovimentodeFunçõesGratificadase CargosemComissãoedáoutrasprovidências.
AtualizaeconsolidaaredaçãogeraldoAnexoaoDecretonº8.713/86, quedispõesobreosrequisitosdeprovimentodeFunçõesGratificadas eCargosemComissãoedáoutrasprovidências.
AtualizaaredaçãodoDecretonº14.662,de27desetembrode2004, queestabeleceatribuiçõesparaPostosdeConfiançadechefiae assessoramentonoâmbitodaAdministraçãoCentralizadaedáoutras providências.
IncluiosincisosVeVIaoartigo2ºdoDecretonº15.047,de13de janeirode2006,queregulamentaaaplicaçãodoartigo69daLei Complementarnº133,de31dedezembrode1985,quedispõesobre asubstituiçãodetitulardecargoemcomissãooufunçãogratificada, duranteoseuimpedimentolegal.
Alteraoitem9,doincisoII,doAnexoaoDecretonº8.713,de31de janeirode1986,ealteraçõesposterioresedáoutrasprovidências.
AlterarequisitoparaprovimentodeFGlotadanoGabinetedoPrefeito (GP),aredaçãodoitem1doAnexoaoDecretonº8.713,de31de janeirode1986,edáoutrasprovidências.
AlteraadescriçãoanalíticadocargodaclassedeEngenheiro, constantenoAnexoI,letra?b??EspecificaçõesdeClasses,daLeinº 6.309,de28dedezembrode1988,edáoutrasprovidências.
Alteraoitem9doinc.IIdoAnexoaoDecretonº8.713,de31de janeirode1986,ealteraçõesposteriores.
Alteraoitem25doinc.IIdoAnexoaoDecretonº8.713,de31de janeirode1986,quedispõesobreosrequisitosparaprovimentode funçõesgratificadasecargosemcomissão,inserindorequisitode nívelsuperiorparafunçõesgratificadas.
ModificaasespecificaçõesdaclassedecargosdeOperário Especializado,noqueserefereàdescriçãoanalíticadasatribuições docargo,nostermosdoart.11,?caput?,daLeinº6.203,de3de outubrode1988,alteradapelaLeinº6.412,de9dejunhode1989.
19004/2
015 4/17/2015 DECRETONº19.004,DE17DEABRILDE2015
IncluiaSeçãoCLIXnoAnexodoDecretonº14.662,de27de setembrode2004,queconsolidaeestabeleceatribuiçõespara CargosemComissãoeFunçõesGratificadas,dechefiae assessoramento,noâmbitodaAdministraçãoCentralizadaedáoutras providências,alteraaredaçãodoincisoIdoart.2ºdoDecretonº 9.391,de17defevereirode1989,queconsolidaaEstruturaGeralda AdministraçãoCentralizadadoMunicípio,lotaCargosemComissãoe FunçõesGratificadascriadospelasLeisnºs6.309,de28dedezembro de1988,e6.151,de13julhode1988,ealteraadenominaçãodeum cargoemcomissãoealotaçãodeumafunçãogratificada,ambos integrantesdoAnexoIdaLeinº6.309,de28dedezembrode1988.
19228/2 015 11/26/2015 DECRETONº19.228,DE26DENOVEMBRODE2015. Incluioinc.VIInoart.2ºdoDecreto15.047,de13dejaneirode2006, queregulamentaaaplicaçãodoart.69daLeiComplementarnº133, de31dedezembrode1985,quedispõesobreasubstituiçãodetitular deCargoemComissãoouFunçãoGratificadaduranteoseu impedimentolegal,edáoutrasprovidências
19676/2
017 2/6/2017 DECRETONº19.676,DE6DEFEVEREIRODE2017.
18597/2 014 3/24/2014 DECRETONº18.597,DE24DEMARÇODE2014
18967/2 015 3/12/2015 DECRETONº18.967,DE12DEMARÇODE2015.
RevogaoDecretonº9.473,de19dejulhode1989-queregulamenta asdisposiçõesdaLeinº6.389,de21deabrilde1989-queautorizao ExecutivoMunicipalainstituiraeleiçãodiretaparaocargodeDiretor doAtelierLivredaPrefeitura-,erevogaoDecretonº19.626,de25de janeirode2011-quealteraosarts.2º,caput;12,caput;eincluioart. 13-AnoDecretonº9.473,de1989.
Inclui§§1ºe2ºaoart.2ºealteraos?caputs?dosarts.6ºe8ºdo Decretonº15.559,de8demaiode2007?queRegulamentaoartigo 32,incisoI,daLeiComplementarnº133,de31dedezembrode1985 ?,alteradopeloDecretonº16.219,de18defevereirode2009.
Alteraosarts.12,13,15e23doDecretonº15.559,de8demaiode 2007,queregulamentaoartigo32,incisoI,daLeiComplementarnº 133,de31dedezembrode1985,dispondosobreosprocedimentos administrativoparaacedênciadeservidoresaoutrosPoderes.
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
Cargos
Cedência
Cedência
19316/2
016 2/19/2016 DECRETONº19.316,DE19DEFEVEREIRODE2016.
19688/2
017 2/23/2017 DECRETONº19.688,DE23DEFEVEREIRODE2017.
19893/2
017 12/13/2017 DECRETONº19.893,DE13DEDEZEMBRODE2017.
19895/2
017 12/15/2017 DECRETONº19.895,DE15DEDEZEMBRODE2017.
Alteraaal.?b?doart.9ºdoDecretonº15.559,de8demaiode2007 ?queregulamentaoart.32,inc.I,daLeiComplementarnº133,de31 dedezembrode1985?,excluindoalimitaçãodonúmerode servidoresparacedênciaàJustiçaEleitoral.
Alteraoart.6ºdoDecretonº19.594,de20dedezembrode2016? queestabeleceregrasdetransiçãorelativamenteàscedênciasde servidoresmunicipaisdetentoresdecargosefetivos,conformeart.32, inc.IdaLeiComplementarnº133,de31dedezembrode1985, regulamentadopeloDecretonº15.559,de8demaiode2007e alteraçõesposteriores?prorrogandooprazodevigênciaaté31de maiode2017.
Alteraoart.9doDecretonº15.559,de8demaiode2007,que regulamentaoart.32,inc.IdaLeiComplementarnº133,de31de dezembrode1985,alterandoolimitedeservidorescedidosparaa CâmaraMunicipaldePortoAlegre.
Alteraoart.6ºdoDecretonº19.594,de20dedezembrode2016,que estabeleceregrasdetransiçãorelativamenteàscedênciasde servidoresmunicipaisdetentoresdecargosefetivos,conformeart.32, inc.IdaLeiComplementarnº133,de31dedezembrode1985, regulamentadopeloDecretonº15.559,de8demaiode2007e alteraçõesposteriores-prorrogandooprazodevigênciaaté31de dezembrode2017.
Cedência
Cedência
Cedência
Cedência
21.017 5/4/2021 DECRETONº21.017,DE4DEMAIODE2021.
260/193
2 6/30/1932 DECRETONº260,DE30DEJUNHODE1932
39/1938 11/8/1938 DECRETONº39,DE08DENOVEMBRODE1938.
1 3/21/1941 DECRETONº256,DE21DEMARÇODE1941
1 4/4/1941 DECRETONº257,DE04DEABRILDE1941.
2 2/14/1942 DECRETONº276,DE14DEFEVEREIRODE1942.
287/194
2 8/6/1942 DECRETONº287,DE06DEAGOSTODE1942
395/194
9 1/8/1949 DECRETONº395,DE8DEJANEIRO1949
428/195 0 2/28/1950 DECRETONº428,DE28DEFEVEREIRODE1950.
553/195 1 9/21/1951 DECRETONº553,21DESETEMBRODE1951.
Alteraoart.1ºdoDecretonº20.840,de9dedezembrode2020,que estabeleceregrasdetransiçãorelativamenteàscedênciasde servidoresmunicipaisdetentoresdecargosefetivos,conformeart.32, inc.IdaLeiComplementarnº133,de31dedezembrode1985, regulamentadopeloDecretonº15.559,de8demaiode2007e alteraçõesposteriores,prorrogandooprazodevigênciaaté31de maiode2021.
AUTORIZAAREALIZACAODECONCURSOINTERNOPARA CARGODE4.ESCRITURARIO
DECLARAINVALIDOCONCURSOREALIZADOEM20/07/36,PARA 4.ESCRITURARIO
REGULAMENTAOCONCURSODEPROVASPARAPROVIMENTO EMCARGODACATEGORIAINICIALDACARREIRADE ESCRITURARIO.REVOGAODEC.42DE29/11/38.VIGENCIA OMITIDA
DECLARAAPEREMPCAODOCONCURSOPARA4. ESCRITURARIOENCERRADOEM10/2/39.VIGENCIAOMITIDA
REGULAMENTAOCONCURSODETITULOSEDEPROVAS,PARA PROVIMENTODEVAGASDEMEDICOS-CIRURGIOESE CIRURGIAO-DENTISTA.VIGENCIAOMITIDA
DECLARADECARREIRAEPREENCHIVELPORCONCURSODE2. ENTRANCIA,OCARGODECHEFEDEEXPEDIENTE.VIGENCIA OMITIDA
APROVAOREGULAMENTOAOCONCURSODEPROVASPARAO PROVIMENTODOSCARGOSTECNICOSDOSERVICO MECANIZADO
DANOVAREDACAOAOSART.4,9,10,11,12,13,18,20E22DODEC. 412QUANTOAOPROVIMENTO,PROVASDECONCURSOSE ATRIBUICOESDECARGOSEFUNCOESDABANDAMUNICIPAL. VIGENCIAOMITIDA
DANOVAREDACAOAOPARAG.UNICODOART.18DODEC.428, DISPOEQUEOPROVIMENTODOCARGODECONTRA-MESTRE DABANDAMUNICIPAL,DEVERASERPORCONCURSOPUBLICO, DISPENSADOOSMUSICOSQUEINTEGRAVAMABANDADE APRESENTACAODEDIPLOMADECURSOSUPERIOR.VIGENCIA OMITIDA
REVOGAODEC.387QUEREGULAMENTAOSCONCURSOS PARAPROVIMENTODECARGODEMEDICOS
ACRESCENTAPARAGRAFOUNICOAOART.2DODEC.3509. AUTORIZAAREALIZACAOPELASMA,DECONCURSOSE PROVASDEHABILITACAOPARAASAUTARQUIASMUNICIPAIS, SEMPREQUEESTASOSSOLICITAREM
ALTERAREGULAMENTODECONCURSOPUBLICOEDEPROVA DEHABILITACAO,REALIZADOSPELOORGAODESELECAODA SMA.REVOGAOPARAGRAFOUNICODOART.4DO REGULAMENTOAPROVADOPELODEC.3509.
DISPOESOBREAPROVEITAMENTODECANDIDATOS APROVADOSEMCONCURSOPUBLICO,PARACARGOSQUE TENHAMMUDADOSUADENOMINACAO,ECUJAVALIDADEDO CONCURSOAINDANAOTENHAEXPIRADO.
INSTITUIOCONCURSODEVITRINASNASEMANADEPORTO
DEVALIDADEDOCONCURSOPUBLICONAADMINISTRACAO MUNICIPALCENTRALIZADA
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE13/7/78,OPRAZODE VALIDADEDECONCURSOPUBLICOPARAAUXILIARDE ESCRITORIO,INSTITUIDOPELALEI4086.
INSTITUIOCONCURSODELITERATURACIDADEDEPOA, CATEGORIAROMANCE
INSTITUIOCONCURSODEMUSICAPOPULARCIDADEDE PORTOALEGRE.
PRORROGAPOR2ANOSACONTARDE25.5.78,OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOPUBLICON.137PARAAUXILIARDE ESCRITORIONAADM.CENTRALIZADA
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDECONCURSOPUBLICO.
APROVAOREGULAMENTODOSCONCURSOSEPROVASDE HABILITACAODAPMPA
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTARDE15/12/78,OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOPUBLIC141,NAADMINISTRACAO CENTRALIZADA
PRORROGAOPRAZODEVALIDADEDOCONCURSOPUBLICON. 147PARAATENDENTEDAADMINISTRACAOCENTRALIZADA.
12/26/1983 DECRETONº8385,DE26dedezembrode1983
6/27/1984 DECRETONº8444,DE27dejunhode1984
7/31/1984 DECRETONº8454,DE31dejulhode1984
11/7/1984 DECRETONº8489,DE7denovembrode1984
85 1/17/1985 DECRETONº8534,DE17DEJANEIRODE1985.
85 2/25/1985 DECRETONº8549,DE25DEFEVEREIRODE1985
5/14/1985 DECRETONº8561,DE14DEMAIODE1985.
ALTERAOART.4DODEC.6323QUEINSTITUIOCONCURSODE MUSICAPOPULARCIDADEDEPORTOALEGRE,QUANTO DOTACAOORCAMENTARIAPARAASDESPESAS.
ALTERAOART.4DODEC.6322QUEINSTITUIOCONCURSODE LITERATURACIDADEDEPORTOALEGRE,QUANTOADOTACAO ORCAMENTARIAPARAASDESPESAS
PRORROGAPOR2ANOSOPRAZODOCONCURSOINTERNONA ADM.CENTRALIZADADOMUNICIPIO,APARTIRDE5/1/80
PRORROGAOPRAZODEVALIDADEDOCONCURSOPUBLICO 157POR2ANOS,ACONTARDE1/6/81.
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTARDE4/9/81,OPRAZODE VALIDADEDECONCURSOPUBLICOPARAESCRITURARIO, INSTITUIDOPELALEI3862
PRORROGAPOR2ANOSOPRAZODEVALIDADEDO CONCURSOPUBLICON.161AUXILIARDEDESENHISTA,A PARTIRDE27.3.82
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE11.8.82OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOPUBLICO,DOQUADRODECARGOS EFETIVO,INSTITUIDOPELALEI3862
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTARDE4/2/83,OPRAZODE VALIDADEDAPROVADEHABILITACAOPUBLICAN.24/81
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE2/7/83,OPRAZODE VALIDADEDECONCURSOPUBLICO
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE29/09/83,PRAZODE VALIDADEDECONCURSOPUBLICONUMERO176, HOMOLOGADODIA29/09/81
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE04/09/83,PRAZODE VALIDADEDECONCURSOINTERNONUMERO177, HOMOLOGADODIA04/09/81
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE04/11/83,OPRAZODE VALIDADEDECONCURSOPUBLICONUMERO01/81, HOMOLOGADODIA04/11/81
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE19/01/84,OPRAZODE VALIDADEDECONCURSOPUBLICONUMERO181, HOMOLOGADODIA19/01/82
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTARDE26/5/84,OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOPUBLICON.185
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE27/4E21/5/84OS PRAZOSDEVALIDADEDOSCONCURSOSPUBLICOSN.182E 187.RETROAGEEFEITOSA27/4/84
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTARDE19/7E28/7/84OS PRAZOSDEVALIDADEDOSCONCURSOSPUBLICOSN.190E 187.RETROAGEEFEITOSA19/7/84.
PRORROGAPOR1ANO,ACONTARDE27/9/84,OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOINTERNON.11/82.RETROAGE EFEITOSA27/9/84.
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTARDE24/12/84,OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOPUBLICON.192,HOMOLOGADOEM 24/12/82.RETOAGEA24/12/84
PRORROGA,POR2ANOS,ACONTARDE14/03/85,OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOPUBLICON.194,HOMOLOGADOEM 14/03/83.
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTARDE09/05/85,OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOPUBLICON.196PARAMOTORISTA
PRORROGAPOR2ANOS,ACONTARDE29/11/85,OPRAZODE VALIDADEDOC.P.N.191,DAADM.CENTRALIZADA,PARA PROFESSOR1
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDECONCURSOPUBLICO,N. 200,POR2ANOS,ACONTA23DEZEMBRO1985-CARGODE ESCRITURARIO
MODIFICAOINCISO8DOITEM1DATABELADEINCIDENCIA ANEXADODECRETO8708/86,QUANTOATAXADEEXPEDIENTE NASINSCRICOESEMCONCURSOSPUBL.
PRORROGAOPRAZODEVALIDADEDOCONCURSOPUBLICO DETESOUREIROPOR2ANOSDAADM.CENTRALIZADA, RETROAGEA16-05/86
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDEC.P.N.208NAADM. CENTRALIZADA-AUXILIARTECNICODESERVICOMILITAR-POR2 ANOS,ACONTARDE20/02/87
PRORROGA,POR2ANOSACONTARDASRESPECTIVASDATAS, PRAZODEVALIDADEDOSCONCURSOSPUBLICOSDEN. 215,214,212,216,219
PRORROGAOPRAZODEVALIDADEDOCONCURSOINTERNO 02/85P/ECONOMISTADODEMHAB,P/2ANOS,ACONTARDE2612-87.
PRORROGAPOR2ANOS,OPRAZODEVALIDADEDOSC.P.DE ENFERMEIRO(ATE02/05/90)EDEAGENTEADM.HOSPITALAR (ATE14/05/90)
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDECONCURSOPUBLICONA ADM.CENTRALIZADA
PRORROGAPOR2ANOSACONTARDE07/07/89,OPRAZODE VALIDADEDOCONCURSOPUBLICOP/AGENTEFISCALDA RECEITAMUNICIPAL.
NAADM.CENTRALIZADACUJAHOMOLOGACAOFINAL OCORREUEM26/07/87,PARAPROVIMENTOMEDIANTENO MEACAO,EMCARGOSDECLASSEDETELEFONISTA
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDECONCURSOPUBLICONA ADMINISTRACAOCENTRALIZADA
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDECONCURSOPUBLICONA ADMINISTRACAOCENTRALIZADA
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDECONCURSOPUBLICONA ADM.CENTRALIZADADOMUNICIPIO-CONCURSOPUBLICO288..Ident-Alfabetico:
PRORROGAPRAZODEVALIDADEDECONCURSOPUBLICONA ADMCENTRALIZADADOMUNICIPIOCONCURSOPUBLICO289
PRORROGAPRAZODECONCURSOPUBLICON.295DAADM. CENTRALIZADADOMUNICIPIO.
PRORROGAOPRAZODEVALIDADEDOCONCURSOPUBLICON. 294DAADM.CENTRALIZADADOMUNICIPIO.
PRORROGAOPRAZODEVALIDADEDOCONCURSOPUBLICON. 297DAADM.CENTRALIZADADOMUNICIPIO.
12/9/1997 DECRETONº11.856DE09DEDEZEMBRODE1997. ALTERADISPOSITIVOSDOANEXOAODECRETO11496/96QUE APROVAOREGULAMENTODOSCONCURSOS.
RegulamentaaLeiComplementarnº494,de10desetembrode2003, quedispõesobreareservadevagasparaafro-brasileirosem concursospúblicosparaprovimentodecargosefetivos,alteraoAnexo aoDecretonº11.496,de13demaiode1996,edáoutras providências
8/17/2004 DECRETONº14.623,DE17DEAGOSTODE2004.
14828/2 005 3/4/2005 DECRETONº14.828,de04demarçode2005.
15518/2 007 3/14/2007 DECRETONº15.518,DE14DEMARÇODE2007.
15779/2 007 12/17/2007 DECRETONº15.779,DE17DEDEZEMBRODE2007
16833/2 010 10/25/2010 DECRETONº16.833,DE25DEOUTUBRODE2010.
17011/2 011 3/29/2011 DECRETONº17.011,DE29DEMARÇODE2011.
7/8/2011 DECRETONº17.145,DE8DEJULHODE2011.
DECRETONº17.762,DE26DEABRILDE2012.
4/3/2013 DECRETONº18.256,DE3DEABRILDE2013.
4/10/2014 DECRETONº18.614,DE10DEABRILDE2014
19027/2
015 5/4/2015 DECRETONº19.027,DE4DEMAIODE2015.
19230/2
015 11/27/2015 DECRETONº19.230,DE27DENOVEMBRODE2015
19320/2
016 2/24/2016 DECRETONº19.320,DE24DEFEVEREIRODE2016
19416/2
016 6/8/2016 DECRETONº19.416,DE8DEJUNHODE2016.
19463/2 016 8/9/2016 DECRETONº19.463,DE9DEAGOSTODE2016.
19675/2
017 2/3/2017 DECRETONº19.675,DE3DEFEVEREIRODE2017.
19773/2 017 6/23/2017 DECRETONº19.773,DE23DEJUNHODE2017.
19787/2 017 7/14/2017 DECRETONº19.787,DE14DEJULHODE2017.
Alteraosarts.8ºe14doAnexoaoDecretonº11.496,de13demaio de1996,queaprovaoRegulamentodosConcursosPúblicos.
Alteraoparágrafoúnicodoart.4ºdoDecretonº14.288,de16de setembrode2003,queregulamentaaLeiComplementarnº494,de 10desetembrode2003,quedispõesobreareservadevagaspara afro-brasileirosemconcursospúblicosparaprovimentodecargos efetivosedáoutrasprovidências.
AlteraosincisosIeIIdoartigo52doDecretonº11.496,de13de maiode1996,queregulamentaarealizaçãodeconcursospúblicosno Município,edáoutrasprovidências.
AlteraoincisoVIdoartigo5ºdoAnexoaoDecretonº11.496,de13 demaiode1996,queaprovaoRegulamentodosConcursosPúblicos, edáoutrasprovidências.
Alteraoparágrafoúnicodoart.4ºeaal.?b?doinc.Idoart.5º, ambosdoDecretonº14.288,de16desetembrode2003?que regulamentaaLeiComplementarnº494,de10desetembrode2003, quedispõesobreareservadevagasparaafro-brasileirosem concursospúblicosparaprovimentodecargosefetivos,alteraoAnexo aoDecretonº11.496,de13demaiode1996,edáoutras providências?,aumentandooperíododedesignação,incluindo representantedoGabinetedePolíticasparaoPovoNegro(GPN)e excluindorepresentantedaSecretariaMunicipaldeDireitosHumanos eSegurançaUrbana(SMDHSU),naComissãodeAcompanhamento doIngressodeAfro-brasileiros.
Alterao?caput?doart.62erevogaosarts.61e62,incs.IeII,do anexoaoDecretonº11.496,de13demaiode1996,quedispõesobre oRegulamentodosConcursosPúblicos;extinguindooatode convocaçãodesseRegulamento.
Determinaaextinçãoenãoprorrogaçãodoprazodevalidadedo ConcursoPúbliconº333?Biólogo.
Revogaoparágrafoúnicodoart.50doAnexoaoDecretonº11.496, de13demaiode1996,eoDecretonº11.797,de11desetembrode 1997.
RevogaoDecretonº17.099,de3dejunhode2011,dispondosobreo prazodevalidadedoConcursoPúbliconº462?Assessorpara AssuntosJurídicos.
ProrrogaoprazodevalidadedosConcursosPúblicosdaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre,CP473?AgenteFiscaldaReceita MunicipaleCP474?Contador.
ProrrogaoprazodevalidadedosConcursosPúblicos,CP477? FonoaudiólogoeCP478?TécnicoemNutriçãoeDietética,por2 (dois)anosacontardotérminodavalidadeinicial.
Concurso
Concurso
Concurso
Concurso
ProrrogaoPrazodeValidadedosConcursosPúblicosdaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre,CP479?Professor-EducaçãoInfantil,CP 480-Professor-AnosIniciais,CP482a489-MédicoEspecialista, CP490-Biomédico Concurso
ProrrogaoprazodevalidadedosConcursosPúblicosnº491a502? Professor,daPrefeituraMunicipaldePortoAlegre.
ProrrogaoPrazodeValidadedosConcursosPúblicosnº504? MédicoEspecialista?CirurgiaGeral,nº505?MédicoEspecialista? CirurgiaTorácica,nº510?MédicoEspecialista?Urologia,enº511? AuxiliardeFarmácia,daPrefeituraMunicipaldePortoAlegre
ProrrogaoPrazodeValidadedosConcursosPúblicosnº512? Monitor,nº516?MédicoEspecialista?Otorrinolaringologiaenº518? Arquiteto,daPrefeituraMunicipaldePortoAlegre
ProrrogaoPrazodeValidadedosConcursosPúblicosdaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre,nº519?Enfermeiro,nº520?Técnicoem Radiologiaenº524?Fisioterapeuta.
ProrrogaoPrazodeValidadedosConcursosPúblicosdaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre,nº525?MédicoEspecialista?Acupuntura, nº526?MédicoEspecialista?Anestesiologia,nº527?Médico Especialista?Cardiologia,nº529?MédicoEspecialista?Infectologia, nº530?MédicoEspecialista?Neurocirurgia,nº531?Médico Especialista?OrtopediaeTraumatologia,nº532?Médico Especialista?Reumatologia,nº533?Farmacêutico,nº534? Nutricionista,e,nº535?MédicoVeterinário.
Autorizaarealizaçãodeprocessoseletivosimplificadoparaa contrataçãodeAuxiliaresdeFarmácia,paraatenderànecessidade temporáriadeexcepcionalinteressepúblicoduranteaOperação Inverno2017,nostermosdo§2ºdoart.4ºdaLeiMunicipalnº12.263, de13dejunhode2017,semcobrançadetaxadeinscrição
Concurso
Concurso
Concurso
19918/2
017 12/29/2017 DECRETONº19.918,DE29DEDEZEMBRODE2017
19955/2
018 3/20/2018 DECRETONº19.955,DE20DEMARÇODE2018.
19974/2
018 4/24/2018 DECRETONº19.974,DE24DEABRILDE201
ProrrogaoPrazodeValidadedosConcursosPúblicosdaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre,nº537?MédicoEspecialista? Endocrinologia,nº539?MédicoEspecialista?Pneumologia,nº541? TécnicoemCultura?Museologia,nº546?MédicoEspecialista? Fisiatria,nº547?MédicoEspecialista?Geriatria,nº548?Médico Especialista?MedicinaIntensiva,nº549?MédicoEspecialista? MedicinaIntensivaPediátrica,nº550?MédicoEspecialista? Neurocirurgia,nº551?MédicoEspecialista-Psiquiatria,e,nº552? MédicoEspecialistaRadiologia.
ProrrogaoPrazodeValidadedosConcursosPúblicosdaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre,nº543?ProfessorEducaçãoEspecial? HabilitaçãoDeficiênciaMental,nº544?ProfessorEducaçãoEspecial ?HabilitaçãoDeficiênciaVisual,nº545?ProfessorEducação Especial?HabilitaçãoSurdos,nº555?EducadorSocial,nº556? Engenheiro?Cartógrafo,nº557?Engenheiro?Civil,e,nº558? Engenheiro-Químico.
ProrrogaoPrazodeValidadedosConcursosPúblicosdaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre,nº554?CirurgiãoDentista,CP565? TécnicoemEnfermagem,CP566-TécnicoemLaboratórioeAnálises Clínicas,CP562?Administrador,CP563?AssistenteSocial,CP564 ?Psicólogo,CP567?TécnicoemTurismo,CP559?Médico Especialista?CirurgiaPlástica,CP560-MédicoEspecialistaGastroenterologia,CP570-MédicoEspecialista?Neonatologia,CP 542?GuardaMunicipaleCP568?AssistenteAdministrativo.
AlteraoDecretonº13.423,de1ºdeoutubrode2001,que regulamentaasconsignaçõesemfolhadepagamentoedáoutras providências.
Concurso
Concurso
20.250 5/20/2019 DECRETONº20.250,DE20DEMAIODE2019.
Alterao§1ºdoart.3ºeoart.27doDecretonº20.211,de12de marçode2019,quetratadasconsignaçõesemfolhadepagamento noâmbitodosistemadegestãodepessoasdoPoderExecutivo Municipal.
Alteraocaputdoart.10,oart.20,oart.23eocaputdoart.24do Decretonº20.211,de12demarçode2019,quedispõesobreas consignaçõesemfolhadepagamentonoâmbitodosistemadegestão depessoasdoPoderExecutivoMunicipal.
Consignação
20.323 7/29/2019 DECRETONº20.323,DE29DEJULHODE2019.
Alteraocaputeo§1ºeincluiosincs.IeIInoart.14;incluioAnexoI; erevogao§2ºdoart14doDecretonº20.211,de12demarçode 2019,quedispõesobreasconsignaçõesemfolhadepagamentono âmbitodosistemadegestãodepessoasdoPoderExecutivo Municipal.
20.350 9/10/2019 DECRETONº20.350,DE10DESETEMBRODE2019. Incluiparágrafoúniconoart.6ºeo§3ºnoart.14,doDecretonº 20.211,de12demarçode2019,quedispõesobreasconsignações emfolhadepagamentonoâmbitodosistemadegestãodepessoas doPoderExecutivoMunicipal.
DECRETONº211,DE4DEDEZEMBRODE1930.
DECRETONº212,DE4DEDEZEMBRODE1930.
DECRETONº213,DE5DEDEZEMBRODE1930.
DECRETONº242,DE21DEAGOSTODE1931.
DECRETONº262,DE06/07/1932
EXTINGUECARGONADIRETORIADOTRAFEGO
Consignação
Consignação
63/1939 3/10/1939 DECRETONº63,DE10DEMARÇODE1939.
1744/19
59 3/13/1959 DECRETONº1744,DE13DEMARÇODE1959.
7/7/1959 DECRETONº1818,07DEJULHODE1959.
11/20/1962 DECRETONº2399,DE20DENOVEMBRODE1962.
62 12/28/1962
EXTINGUEECRIACARGOSNADIRETORIADECONTABILIDADE EDESPESA Criaeextinguefunção
EXTINGUEECRIACARGOS Criaeextinguefunção
CRIAFGNASMEA Criaeextinguefunção
CRIAORGAOSNADFDAADM.CENTRALIZADA.RETROAGEA 24/4/59
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADA
3016/19
64 12/17/1964 DECRETONº2809,DE25DEJUNHODE1964.
3039/19
64 12/31/1964 DECRETONº3039,DE31DEDEZEMBRODE1964.
3044/19 65 1/7/1965 DECRETONº3044,DE7DEJANEIRODE1965.
3096/19
65 4/7/1965 DECRETONº3096,DE07DEABRILDE1965
3100/19
65 4/12/1965 DECRETONº3100,DE12DEABRILDE1965.
3135/19
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEFIXASEU SALARIO. Criaeextinguefunção
CRIAFUNCAOCLT,EFIXASEUSALARIO,NAADM. CENTRALIZADA.
CRIAFUNCAOCLTNAPMPAEESTABELECESUAS ESPECIFICACOES
REVOGAODEC.3044,QUECRIAFUNCAODEAUXILIARMEDICO
CRIAEEXTINGUEFUNCOESCLTNAPMPAEESTABELECE REQUISITOSPARAEXERCICIO.RETROAGEA1/1/65
7/7/1965 DECRETONº3135,DE07DEJULHODE1965. CRIAFUNCAOCLTNAPMPAEESTABELECESUA ESPECIFICACAO
CRIAFUNCAOCLTNAPMPAEESTABELECESUAS ESPECIFICACOES.
CRIAFUNCAODESECRETARIODEESCOLA,NACATEGORIA EMPREGADO,NAPMPA.
CRIAFUNCAODECOZINHEIRO,NACATEGORIADE EMPREGADO,NAPMPA.
CRIACARGOSEFETIVOS,"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADA.RETROAGEA1/1/69.
CRIAFUNCAOCLTEESTABELECESUASESPECIFICACOESNA ADM.CENTRALIZADA
2/11/1969 DECRETONº3867,DE11DEFEVEREIRODE1969
3905/19 69 5/21/1969 DECRETONº3905,DE21DEMAIODE1969.
5/29/1969 DECRETONº3912,DE29DEMAIODE1969
OSCCEFGEXTINTOSPELOART.32DALEI3236 CORRESPONDEMAOSCRIADOS,COMMESMADENOMINACAO NOART.33DAMESMALEI.OSATUAISOCUPANTESDESSASCC EFGSERAOMANTIDOSEMSEUSPOSTOSATESUA EXONERACAOOUDISPENSA,RETROAGEA1/2/69
ALTERAOART.33DALEI3236,TRANSFORMANDOFGEMCC,NO SI.DENOMINAOCCTRANSFORMADOEEXTINGUEUMDOS CARGOSDEFISCAL
CRIAFUNCAOCLTEESTABELECESUASESPECIFICACOES
6/27/1969 DECRETONº3921,DE27DEJUNHODE1969. EXTINGUE3CARGOSDECONSULTOR,NAADM. CENTRALIZADA.
ESPECIFICACOES
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEESTABELECE ESPECIFICACOES
CRIAFUNCAOCLTNAPMPAEESTABELECESUAS ESPECIFICACOES
EXTINGUEECRIAORGAONASMF,DISPOESOBRESUA FINALIDADE,ESTABELECE:SUAESTRUTURA,ATRIBUICOES, CRITERIOSECOMPETENCIAPARAAEXECUCAODESUAS TAREFASEREQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGECC
CRIAFUNCOESCLTNAADM.CENTRALIZADAEESTABELECE SUASESPECIFICACOES
CRIAFUNCAOCLTNAADMINISTRACAOMUNICIPAL CENTRALIZADA
CRIACARGOSDEPROVIMENTOEFETIVO'ADREFERENDUM'NA ADMINISTRACAOMUNICIPALCENTRALIZADA.ANEXO ESPECIFICACOESDOCARGOAUX.TECNICODESOM
ALTERAELOTAFGEEXTINGUEORGAONASMF
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.2 DODEC.4502,ESTABELECESUASESPECIFICACOES
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM,DACMPA.OS CARGOSSERAOCONSIDERADOSEXTINTOSAMEDIDAEMQUE VAGAREM.
11/12/1975 DECRETONº5370,DE12DENOVEMBRODE1975.
1/15/1976
5518/19 76 5/27/1976 DECRETONº5518,DE27DEMAIODE1976
5541/19 76 7/1/1976 DECRETONº5541,DE1ºDEJULHODE1976
5547/19 76 7/6/1976 DECRETONº5547,DE6DEJULHODE1976
5595/19 76 8/10/1976 DECRETONº5595,DE10DEAGOSTODE1976
5596/19 76 8/10/1976 DECRETONº5596,DE10DEAGOSTODE1976
5597/19 76 8/10/1976 DECRETONº5597,DE10DEAGOSTODE1976
5687/19 76 10/7/1976 DECRETONº5687,DE7DEOUTUBRODE1976
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEESTABELECE SUASESPECIFICACOES
CRIACARGOEFETIVONAPMPAADREFERENDUMDACMPA
EXTINGUEODFEASATRIBUICOESDODFPASSAMA COMPETENCIADASMOV,SMIC,SMT.ALTERAODEC.4530. Criaeextinguefunção
CRIACARGOEFETIVONAADMCENTRALIZADAAD REFERENDUMDACMPA
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAPMPA
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.2 DODEC.4502,ESTABELECESUAESPECIFICACAO
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPANAADM.
CENTRALIZADA,ESTABELECEESPECIFICACAOPARAOS CARGOSDECOORDENADORDOCURSODEGRAVURAE XILOGRAVURAEDEVISITADORADASAUDEPUBLICA.CRIA CARGOSQUESERAOEXTINTOSAMEDIDAQUEVAGAREM
CRIANIVEL1A,CORRESPONDENTEAFUNCAODEOPERARIO, NAPMPA.ESTABELECESALARIO.ALTERAART.2DODEC.4502. RETROAGEA10/9/76.
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
5877/19 77 3/22/1977 DECRETONº5877,DE22DEMARÇODE1977
5911/19 77 5/10/1977 DECRETONº5911,DE10DEMAIODE1977
6015/19 77 7/7/1977 DECRETONº6015,DE7DEJULHODE1977
6016/19 77 7/7/1977 DECRETONº6016,DE7DEJULHODE1977
6045/19 77 7/22/1977
10/11/1979 DECRETONº7006,DE11DEOUTUBRODE1979
11/7/1979 DECRETONº7045,DE07DENOVEMBRODE1979
80 1/31/1980 DECRETONº7176,DE31DEJANEIRODE1980
7221/19 80 2/21/1980 DECRETONº7221,DE21DEFEVEREIRODE1980.
7272/19 80 3/31/1980 DECRETONº7272,DE31DEMARÇODE1980
7277/19 80 3/31/1980 DECRETONº7277,DE31DEMARÇODE1980.
7292/19 80 4/18/1980 DECRETONº7292,DE18DEABRILDE1980
7293/19 80 4/23/1980 DECRETONº7293,DE23DEABRILDE1980
7316/19 80 5/13/1980 DECRETONº7316,DE13DEMAIODE1980.
7333/19
DECRETONº7499,DE11DESETEMBRODE1980
7634/19 80 12/11/1980 DECRETONº7634,DE11dedezembrode1980
7635/19
80 12/12/1980 DECRETONº7635,DE12dedezembrode1980
7681/19
81 1/29/1981 DECRETONº7681,DE29DEJANEIRODE1981.
7690/19 81 2/11/1981 DECRETONº7690,DE11DEFEVEREIRODE1981.
7720/19
81 4/24/1981 DECRETONº7720,DE24DEABRILDE1981
CRIAEEXTINGUEFUNCOES;FIXASALARIOSPARAPESSOAL DOMAGISTERIO;ESTABELECEREQUISITOSPARA PROVIMENTODASFUNCOES.VIGENCIA17/12/76 Criaeextinguefunção
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADA Criaeextinguefunção
CRIAFUNCOESCLTNAADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART. 2DODEC.4502.ESTABELECEESPECIFICACOESE ATRIBUICOES Criaeextinguefunção
CRIAFUNCOESCLTNAADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART. 2DODEC.4502.ESTABELECEESPECIFICACOESEATRIBUICOES Criaeextinguefunção
CRIAFUNCAOCLTNODEMHABEESTABELECESUAS ESPECIFICACOES.
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAADM.
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"NAADM.
CRIAFUNCAOCLTNAADMCENTRALIZADA
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADA,AQUALFICA INCLUIDANOART.2DODEC.4502.FIXASALARIOSE ESTABELECESUASESPECIFICACOES
CRIAEINCLUINOART.10DALEI3862CARGOEFETIVO"AD REFERENDUM"DACMPANAADM.CENTRALIZADA
CRIACARGOEFETIVOADREFERENDUMDACMPA.INCLUINO ART.10DALEI3862
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.2 DODEC.4502.ESTABELECESUAESPECIFICACAO
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.10DALEI3862
CRIAFUNCAONOSERVICOPUBLICOCENTRALIZADODO MUNICIPIOEASESPECIFICACOESDAMESMA,ALTERANDOO ART.2DODEC.4502.
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANO DEMHAB
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.10DALEI3862
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862 Criaeextinguefunção
CRIAFUNCOESCLTNAADM.CENTRALIZADAEESTABELECE SUASESPECIFICACOES Criaeextinguefunção
CRIACARGOSEFETIVOS"AD-REFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADA Criaeextinguefunção
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEESTABELECE SUASESPECIFICACOES
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862.ESTABELECE SUAESPECIFICACAO
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANO DEMHABEINCLUINOART.10DALEI3866
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.2 DODEC.4502.ESTABELECESUAESPECFICACAO
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862ENOART.10 INCLUI-SECARGOQUESERAEXTINTOAMEDIDAQUEVAGAR
CRIACARGOSEFETIVOS"AD-REFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADA
CRIACARGOS"AD-REFERENDUM"NAADM.CENTRALIZADA
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANO DEMHAB,ESPECIFICACOESEMANEXO
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAADM.
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPANAADM.
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADA
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADAINCLUINOART.8DALEI3862.CRIAE INCLUINOART.10DALEI3862CARGOSQUESERAOEXTINTOS AMEDIDAQUEVAGAREM
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862.
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADA.
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADA.
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.2 DODEC.4502.
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
7730/19
81 5/11/1981 DECRETONº7730,DE11DEMAIODE1981
CRIAFUNCAOCLTNAADM.CENTRALIZADA,INCLUINDONO ART.2DODEC.4502,EESTABELECESUASESPECIFICACOES. Criaeextinguefunção 7732/19 81 5/21/1981 DECRETONº7690,DE11DEFEVEREIRODE1981.
CRIACARGO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862.RETROAGEA 14/4/81. Criaeextinguefunção 7733/19 81 5/22/1981 DECRETONº7733,DE22DEMAIODE1981.
5/27/1981 DECRETONº7735,DE27DEMAIODE1981
81 6/1/1981 DECRETONº7737,DE1ºDEJUNHODE1981
7787/19 81 7/31/1981 DECRETONº7787,DE31DEJULHODE1981.
CRIACARGO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.10DALEI3862.
CRIACARGOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8E10DALEI3862.RETROAGE A:5/5/81 Criaeextinguefunção
CRIACARGOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.10DALEI3862.
CRIACARGOS"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862.RETROAGEA 1/4/80.
7790/19
81 8/4/1981 DECRETONº7790,DE04DEAGOSTODE1981.
7791/19 81 8/4/1981 DECRETONº7791,DE04DEAGOSTODE1981.
7835/19 81 9/16/1981 DECRETONº7835,DE16DESETEMBRODE1981.
7840/19
81 9/21/1981 DECRETONº7840,DE21DESETEMBRODE
7858/19 81 10/16/1981 DECRETONº7858,DE16DEOUTUBRODE1981.
7864/19
81 10/20/1981 DECRETONº7864,DE20DEOUTUBRODE1981.
CRIACARGOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOSART.8E10DALEI3862. Criaeextinguefunção
CRIACARGOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOSART.8E10DALEI3862. Criaeextinguefunção
CRIACARGOEFETIVO"AD-REFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOS"AD-REFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.10DALEI3862
CRIACARGOEFETIVO"AD-REFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOSEFETIVOS"AD-REFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOSART.8E10DALEI3862
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
CRIACARGOEFETIVO"AD-REFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862 Criaeextinguefunção 7889/19
11/13/1981 DECRETONº7881,DE13DENOVEMBRODE1981.
11/17/1981 DECRETONº7889,DE17DENOVEMBRODE1981.
CRIACARGOEFETIVO"AD-REFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862 Criaeextinguefunção
CRIACARGO"AD-REFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.10DALEI3862 Criaeextinguefunção 7938/19
1/26/1982
7957/19
82 3/16/1982 DECRETONº7957,DE16DEMARÇODE1982.
7978/19 82 6/7/1982 DECRETONº7978,DE7dejunhode1982
7984/19
82 6/14/1982 DECRETONº7984,DE14DEJUNHODE1982
7985/19
82 6/14/1982 DECRETONº7985,DE14DEJUNHODE1982.
7986/19
82 6/14/1982 DECRETONº7986,DE14DEJUNHODE1982.
7989/19
82 6/22/1982 DECRETONº7989,DE22DEJUNHODE1982
7/28/1982 DECRETONº8023,DE28DEJULHODE1982.
CRIA,ADREFERENDUMDACMPA,NAADM.CENTRALIZADA: CARGOEFETIVO,INCLUIDONOART.8.DALEI3862;CARGOS EFETIVOSQUESERAOEXTINTOSNAMEDIDAEMQUE VAGAREM,INCLUIDOSNOART.10DAMESMALEI.
CRIACARGOEFETIVOADREFERENDUMDACMPA,NAADM CENTRALIZADA,EINCLUINOART8.DALEI3862.
CRIACARGOEFETIVOADREFERENDUMDACMPA,NAADM. CENTRALIZADA,EINCLUINOART.8.DALEI3862.RETROAGEA 9/10/82.
CRIACARGOSEFETIVOSEINCLUINOART8.DALEI3862. ESTABELECEESPECIFICACOES.CRIACARGOSEFETIVOSQUE SERAOEXTINTOSNAMEDIDAEMQUEVAGAREM,EINCLUINO ART.10,DALEI3862.ALTERACODIGOSDEIDENTIFICACAODE CLASSESDECARGOS.
CRIANAADM.CENTRALIZADA,ADREFERENDUMDACMPA: CARGOEFETIVOEINCLUINOART.8.DALEI3862;CARGO EFETIVOQUESERAEXTINTONAMEDIDAEMQUEVAGAR,E INCLUINOART.10DALEI3862.
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
CRIACARGOEFETIVOADREFERENDUMDACMPANAADM. CENTRALIZADA,INCLUINOART.10DALEI3862.OCARGOSERA EXTINTONAMEDIDAQUEVAGAR. Criaeextinguefunção
CRIACARGOEFETIVOADREFERENDUMDACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8.DALEI3862.RETROAGE EFEITOSA27/2/82.
Criaeextinguefunção
CRIACARGOEFETIVOADREFERENDUMDACMPA,NAADM. CENTRALIZADA,EINCLUINONOART.8.DALEI3862. Criaeextinguefunção
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862 Criaeextinguefunção
8/23/1982 DECRETONº8041,DE23DEAGOSTODE1982.
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPANO DEMHABEINCLUINOART.8DALEI3866
Criaeextinguefunção 8059/19
9/17/1982 DECRETONº8059,DE17DESETEMBRODE1982
9/21/1982 DECRETONº8060,DE21DESETEMBRODE1982
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
Criaeextinguefunção 8060/19
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862. RETROAGEA6/7/82
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADAEINCLUINOSART.8E10DALEI3862. ESTABELECESUAESPECIFICACAO
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NO DEMHABEINCLUINOART.10DALEI3866
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NO DEMHABEINCLUINOART.8DALEI3866,ESTABELECESUA ESPECIFICACAOEINCLUINOANEXO1DALEICITADA.ALTERA O4.ELEMENTODOCODIGODEIDENTIFICACAODASCLASSES DECARGOSEFETIVOSDODEMHAB,QUEPASSAASER3,4E5.
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.8E10DALEI3862
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção 8109/19 82 11/12/1982 DECRETONº8109,DE12denovembrode1982
8123/19 82 11/25/1982
8130/19
82 12/6/1982
8151/19
DECRETONº8123,DE25denovembrode1982
DECRETONº8130,DE06dedezembrode1982
82 12/21/1982 DECRETONº8151,DE21dedezembrode1982
8156/19
82 12/24/1982 DECRETONº8156,DE24dedezembrode1982
8165/19 83 1/5/1983 DECRETONº8165,DE05DEJANEIRODE1983.
8172/19
83 1/27/1983 DECRETONº8172,DE27DEJANEIRODE1983.
8173/19 83 2/1/1983 DECRETONº8173,DE1ºdefevereirode1983
8175/19
83 2/1/1983 DECRETONº8175,DE1ºDEFEVEREIRODE1983
8201/19 83 4/19/1983 DECRETONº8201,DE19DEABRILDE1983.
4/19/1983 DECRETONº8200,DE19DEABRILDE1983.
2/27/1984 DECRETONº8412,DE27DEFEVEREIRODE1984
9/3/1986 DECRETONº8782,DE3DESETEMBRODE1986
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NO DEMHABEINCLUINOART.10DALEI3866,ESTABELECESUA ESPECIFICACAOEACRESCEAOANEXO2DAREFERIDALEI
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NO DEMHABEINCLUINOART.8DALEI3866
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.8E10DALEI3862. ALTERACODIGOSDEIDENTIFICACAODECLASSESDE CARGOS.ESTABELECESUASESPECIFICACOES
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NO DEMHABEINCLUINOART.8E10DALEI3866.ESTABELECEU SUASATRIBUICOES.ALTERACODIGOSDIDENTIFICACAODE CLASSESDECARGOS
CRIACARGOEFETIVO"ADREFERENDUM"DACMPA,NAADM. CENTRALIZADAEINCLUINOART.8DALEI3862
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA,NA ADM.CENTRALIZADAEINCLUINOART.10,DALEI3862
CRIAAFUNCAO(CLT)DEOFFICEBOY(MANDALETE)NO SERVICOPUBLICOMUNICIPAL,EESTABELECESUAS ESPECIFICACOES
EXTINGUEECRIAFUNCOESCLTNAPMPAEESTABELECE REGIMEDE40HORASSEMANAISDETRABALHO
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
90 8/28/1990 DECRETONº9793,DE28DEAGOSTODE1990
998 6/3/1998 DECRETONº11.990,3dejunhode1998
11/16/1998 DECRETONº12.154,16denovembrode1998
12496/1 999 9/27/1999 DECRETONº12.496,27DESETEMBRODE1999
12574/1 999 12/3/1999 DECRETONº12.574,DE3DEDEZEMBRO1999
12741/2 000 4/10/2000 DECRETONº12.471,DE3DESETEMBRODE1999
12968/2 000 10/27/2000 DECRETONº12.968,de27deoutubrode2000
13083/2 001 1/12/2001 DECRETONº13.083,de12dejaneirode2001
14275/2 003 8/25/2003 DECRETONº14.275,de25deagostode2003
EXCLUEFGELOTACCNOGABINETEEXECUTIVO,DO GABINETEDOPREFEITO
EXCLUIFGRELATACCSAREDACAODOSDECRETOS9391/89E 8713/86
EXTINGUEEINCLUIUNIDADEDETRABALHOALTERAA LOTAÇAODEFGNODEPOINCISOXIVDOART2ºDODECRETO 9391/89EOITEM14DODEC.8713/86.
EXTINGUEUNIDADESDETRABALHOALTERAALOTACAOE DENOMINACAOBASICADEFGSDEPGMALTERAOINCISOVI DOART2.DODECRETO9391/89
EXCLUIEINCLUIUNIDADEDETRABALHOALTERALOTA«?ODE CCDASMAPARAASMAMEDASMAMPARAASMAALTERAOS ITENS4E13DOANEXOAODEC8713/86OSINCISOSIVEXIII DOART.2ºDODEC9391/89
EXTINGUEASUPERVISAODERECURSOSHUMANOSEOUTRAS UNIDADESDETRABALHOALTERAALOTACAODENOMINACAO BASICAECLASSIFICACAODECARGOSEMCOMISSAOEDE FUNCOESGRATIFICADASDASMAALOTACAODEUMCARGO EMCOMISSAODASMAPARAASMSOINCISOIVEXIIDOART 2ºDODECRETO9391/89EOITEM4DOANEXOAODECRETO 8713/86
ExtingueUnidadedeTrabalho,alteradenominaçãobásicaelotação deFunçãoGratificadadaSMIC,alteraoinc.XIdoart.2ºdoDecreto 9391/89,eitem11doDecretonº8713/86edáoutrasprovidências.
ExtingueUnidadedeTrabalho,alteradenominaçãobásicadeCCda SMTelotajuntoàPGM,osincisosVIeXdoart.2ºdoDecretonº 9391/89,itens6e10doAnexoaoDecretonº8713/86edáoutras providências.
ExtingueecriaUnidadesdeTrabalho,excluielotaFunções GratificadaseCargosemComissãonaSMA,alteraalotaçãode FunçõesGratificadasnaSMA,alteraoincisoIV,doartigo2ºdo Decretonº9391/89eitem4doAnexoaoDecretonº8713/86edá outrasprovidências.
ExtingueecriaUnidadesdeTrabalho,excluielotaFunções GratificadasnaSMIC,alteraoincisoXIdoartigo2ºdoDecretonº 9391/89eoitem11doAnexoaoDecretonº8713/86edáoutras providências.
ExtingueUnidadesdeTrabalho,excluiCargosemComissãonaSMT, alteradenominaçãobásicadeCCs,lotaCCsnoGP,alteraosincisosI eX,doartigo2ºdoDecretonº9391/89eitem10doAnexoao Decretonº8713/86edáoutrasprovidências.
ExtingueUnidadesdeTrabalho,excluiealteradenominação, classificaçãoelotaçãodeFunçõesGratificadasnaSMS,alterao incisoXIIdoartigo2ºdoDecretonº9.391/89,edáoutrasprovidências
14473/2 004 2/11/2004 DECRETONº14.477,DE13DEFEVEREIRODE2004. Alteraosartigos3º,4º,7ºe8ºdoDecretonº14.393,de5de dezembrode2003.
5624/19 76 8/27/1976 DECRETONº5624,DE27DEAGOSTODE1976
1167/19
3/12/1957 DECRETONº1167,DE12DEMARÇODE1937.
4/13/1960 DECRETONº1989,DE13DEABRILDE1960.
CRIACARGOSEFETIVOS"ADREFERENDUM"DACMPA"NA ADM.CENTRALIZADA,VIGORAEM1/9/76
DISPOESOBREOPAGAMENTODEDIARIASAOSSERVIDORES QUESEAUSENTAREMDOMUNICIPIOPARAEXECUCAODE TRABALHOSDEINTERESSEDAMUNICIPALIDADEOUPARA FREQUENTARCURSOSRELACIONADOSCOMOSERVICO PUBLICO.
DANOVAREDACAOAOITEM1EAALINEAADOITEM2DOART. 1DODEC.1167.ALTERAVALORESDEDIARIASPAGASA SERVIDORESEMVIAGENSDESERVICO
ALTERAINC.1DOART.1DODEC.2222,QUANTOAOSVALORES DASDIARIASASEREMPAGASASERVIDORESPARAVIAGENSA SERVICODENTRODOESTADO.
DISPOESOBREOPAGAMENTODEDIARIASAOSSERVIDORES MUNICIPAIS,ANEXOQUADRODEVALORESATUAISDAS DIARIAS.VIGORAEM22/2/64.
DISPOESOBREOPAGAMENTODEDIARIASAOSSERVIDORES MUNICIPAIS
DANOVAREDACAOAOART.5DODEC.2828,DISPONDOSOBRE ASDIARIASDESERVIDORESMUNICIPAISQUESAIREMDO ESTADOPARAFAZERCURSOSEESTAGIOS.
DISPOESOBREOCALCULOECRITERIOSPARAPAGAMENTO DEDIARIASASERVIDOREMVIAGENSDEINTERESSEDO MUNICIPIO.RETROAGEA15/5/72
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
Criaeextinguefunção
17635/2
012 1/31/2012 DECRETONº17.635,DE31DEJANEIRODE2012.
17690/2
012 3/13/2012 DECRETONº17.690,DE13DEMARÇODE2012
2222/19
61 6/26/1961 DECRETONº2222,DE26dejunhode1961
6/13/2012 DECRETONº17.830,DE13DEJUNHODE2012
REGULAMENTAOSISTEMADEVALEREFEICAOAOS SERVIDORESMUNICIPAISPARAOCUSTEIODEDESPESASCOM ALIMENTACAODIARIA.PREVELICITACAOPUBLICAOART.10 PASSAAVIGORARAPARTIRDE1-2-1988. Diárias
Incluio§3ºaoart.2ºdoDecretonº11.108,de27desetembrode 1994,queregulamentaopagamentodediáriasprevistasnoart.139 daLeiComplementarnº133,de31dedezembrode1985. Diárias
IncluiospadrõesESMeEXMednatabeladecoeficientesconstante noDecretonº11.108,de27desetembrode1994,queregulamentao pagamentodediáriasprevistasnoart.139daLeiComplementarnº 133,de31dedezembrode1985.
Alterao§3ºeincluio§6ºnoart.1ºdoDecretonº11.108,de27de setembrode1994.
DISPOESOBREOPAGAMENTODEDIARIASAOSSERVIDORES MUNICIPAIS
DispõesobrevaloresdasdiáriasnosdeslocamentosparaoMunicípio doRiodeJaneiro,EstadodoRiodeJaneiro,emdecorrênciada ConferênciadasNaçõesUnidassobreoDesenvolvimentoSustentável ?Rio+20.
DISPOESOBREDESCONTOSEMFOLHADEPAGAMENTONA PMPA,VIGORAEM01/06/76
DISPOESOBREAAPLICACAODOPARAG.1DOART.77DALEI 3236,QUEDETERMINAOLEVANTAMENTODETAREFAS REALIZADASPELOSFUNCIONARIOS,PARAFINSDECORRIGIR ASITUACAODOFUNCIONARIOESTAVEL.
DAVALIDADE,PARAOSEFEITOSDOART.42DALEI3240,AOS CURSOSDETREINAMENTOEAPERFEICOAMENTO MINISTRADOSPELAAP-SSADASMA
APLICANAADMCENTRALIZADAEAUTARQUICAOINDICEDE INFLACAORELATIVOAOBIMESTRESETEMBROEOUTUBRO PARAFINSDEREAJUSTEDEVENCIMENTOS.
ALTERAREDACAODOSARTIGOS1,3ESEUPARAGRAFO UNICODODECRETON.9937/91(INDICEDEINFLACAO)
REGULAMENTAALEI6665/90EESTABELECENORMASSOBRE OREGIMEDEADIANTAMENTODENUMERARIOA FUNCIONARIOSDOMUNICIPIOESUASAUTARQUIAS
Diárias
Diárias
993 7/6/1993 DECRETONº10.649,DE06DEJULHODE1993.
ALTERAODECRETO9985/91,QUEREGULAMENTAALEI 6665/90,QUEINSTITUIUOREGIMEDEADIANTAMENTODE NUMERARIOAFUNCIONARIOSDOMUNICIPIOESUAS AUTARQUIAS Diversos
997 11/21/1997 DECRETONº11.842DE21DENOVEMBRODE1997. ALTERAAREDACAODEDISPOSITIVODODECRETO9985/91. Diversos 14119/2 003 2/21/2003 DECRETONº14.119,DE21DEFEVEREIRODE2003.
Alteraoartigo14doDecreto11.417,de10dejaneirode1996,que dispõesobreaplicaçãoderecursoseprestaçãodecontasdos ConvêniosdaAdministraçãoDiretaeIndiretadoMunicípiocom entidadesnão-governamentaisedáoutrasprovidências.
Diversos 14433/2 004 1/9/2004 DECRETONº14.433,DE09DEJANEIRODE2004.
10/26/2004 DECRETONº14.691,de26deoutubrode2004.
1/8/1999 DECRETONº12.219DE08DEJANEIRODE1999.
Alteraoartigo3ºdoDecretonº14.373,de1ºdedezembrode2003.
AlteraoDecretonº12.091,de14desetembrode1998,queaprovao RegulamentodaProgressãoFuncional,alteradopeloDecretonº 12.838,de6dejulhode2000,edáoutrasprovidências.
AlteradispositivosdoDecretonº12.091,de14desetembrode1998, queregulamentaoInstitutodaProgressãoFuncionaledáoutras providências.
Diversos 15031/2 005 12/29/2005 DECRETONº15.031,de29dedezembrode2005
12/7/2006 DECRETONº15.391,DE7DEDEZEMBRODE2006.
15780/2 007 12/18/2007 DECRETONº15.780,DE18DEDEZEMBRODE2007.
15920/2
008 4/11/2008 DECRETONº15.920,DE11DEABRILDE2008
16006/2
008 7/18/2008 DECRETONº16.006,DE18DEJULHODE2008.
16025/2
008 8/4/2008 DECRETONº16.025,DE4DEAGOSTODE2008.
17826/2
012 6/12/2012 DECRETONº17.826,de12dejunhode2012
17911/2
012 8/16/2012 DECRETONº17.911,de16deagostode2012
18044/2 012 10/25/2012 DECRETONº18.044,de25deoutubrode2012
18168/2 013 1/14/2013 DECRETONº18.168,de14dejaneirode2013
AlteraoDecretonº12.091/98eoDecretonº12.838/00quedispõem sobreoRegulamentodaProgressãoFuncional.
AlteraoDecretoMunicipalnº12.373/99,queregulamentaaLei Municipalnº8.133/98,quedisciplinaatransferênciadeatribuiçõesà EPTC,estabelececondiçõesparaoconvênioasercelebradoentreas partesedáoutrasprovidências.
Alteraoartigo4ºdoDecretonº11.075,de09deagostode1994,que fixaovalorrelativoàelaboraçãodetrabalhotécnicoespecializadoou científicodenaturezasingularedáoutrasprovidências.
AlteraeincluidispositivosnoDecretonº11.258,de17demaiode 1995,ealteradispositivodoRegulamentodoInstitutodaProgressão doFuncionalismoPúblicoMunicipal,anexoaoDecreton°12.091,de 14desetembrode1998.
AlteraatabelaanexaaoDecreton°15.436,de27dedezembrode 2006,queregulamentaodispostonosartigos13a15daLeinº 10.087,de16denovembrode2006.
Alteraaredaçãodo§4°doartigo2°doDecreton°15.290,de28de agostode2006.
Alteraoparágrafoúnicodoart.9ºeoAnexoIdoDecretonº17.194, de11deagostode2011?queinstituieregulamentaosistemade registroeletrônicodeefetividadefuncionaldosservidoresmunicipais dasAdministraçõesDireta,AutárquicaeFundacional?incluindoos horáriosdefuncionamento,distintosdohoráriogeral,daSecretaria MunicipaldaFazenda(SMF)edaSecretariaMunicipalde Administração(SMA).
Incluioart.7-Aealterao§2ºdoart.3ºdoDecretonº17.194,de11 deagostode2011,queinstituieregulamentaosistemaderegistro eletrônicodeefetividadefuncionaldosservidoresmunicipaisdas AdministraçõesDireta,AutárquicaeFundacional.
Fixalimitemáximodepagamentomensalparaatividadesde treinamento,seleção,progressãofuncionaleaçõesdequalidadede vida,alteraoart.5ºdoDecretonº12.160,de19denovembrode 1998,quefixaovalordadeatividadesrelacionadasàseleçãoe treinamento,erevogaosarts.4ºe6ºdoDecretonº12.160,de1998e oDecretonº17.854,de5dejulhode2012.
Alteraosarts.3º,6ºe13eincluiart.13-AaoAnexoaoDecretonº 12.091,de14desetembrode1998?queaprovaoRegulamentoda ProgressãoFuncionaledáoutrasprovidências.
Inclui§§1ºe2ºaoart.2ºealterao?caput?eoparágrafoúnicodo art.7º-AdoDecretonº17.194,de11deagostode2011?queinstitui eregulamentaosistemaderegistroeletrônicodeefetividadefuncional dosservidoresmunicipaisdasAdministraçõesDiretas,Autárquicae Fundacional?dispondosobreaaplicaçãodocontroleeletrônicode efetividadeparapostosdechefiaesobreduraçãomínimade intervalo.
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
DECRETONº18.519,DE30DEDEZEMBRODE2013
19549/2
016 11/4/2016 DECRETONº19.549,DE4DENOVEMBRODE2016
19721/2
017 4/6/2017 DECRETONº19.721,DE6DEABRILDE2017.
19772/2
017 6/23/2017 DECRETONº19.772,DE23DEJUNHODE2017.
19853/2
017 10/23/2017 DECRETONº19.853,DE23DEOUTUBRODE2017.
20182 1/18/2019 DECRETONº20.182,DE18DEJANEIRODE2019.
Alteraaletra?b??dasEspecificaçõesdeClasses?doAnexoIdaLei nº6.309,de28dedezembrode1988?queestabeleceoPlanode CarreiradosFuncionáriosdaAdministraçãoCentralizadado Município;dispõesobreoPlanodePagamentoedáoutras providências,alterandoasespecificaçõesdasclassesdecargosde MúsicoInstrumentistade1ªClasseeMúsicoInstrumentistade2ª Classe,noquesereferemàdescriçãoanalíticadasatribuiçõesdo cargo.
Dánovaredaçãoaoart.9º,àsals.a,becdocaputedo§2ºdoart. 10eao§2ºdoart.13erevogao§4ºdoart.10doAnexodoDecreto nº12.091,de14desetembrode1998?queaprovaoRegulamento daProgressãoFuncionaledáoutrasprovidências,dispondosobrea pontuaçãodenovoscursosouatividades,reorganizaçãoda pontuaçãodetempodeserviçoecritériosdedesempate
Alteraoparágrafoúnicodoart.8ºdoDecretonº19.695,de3de marçode2017,ocaputdoart.2º,ocaputdoart.13,incluioparágrafo úniconosarts.11e13erevogaosincs.IeIIdoart.2º,todosdo Decretonº17.194,de11deagostode2011-queinstituie regulamentaosistemaderegistroeletrônicodeefetividadefuncional dosservidoresmunicipaisdasadministraçõesdireta,autárquicae fundacional.
Alteraoart.6ºdoDecretonº19.594,de20dedezembrode2016, alteradopeloDecretonº19.688,de23defevereirode2017,que estabeleceregrasdetransiçãorelativamenteàscedênciasde servidoresmunicipaisdetentoresdecargosefetivos,conformeart.32, inc.IdaLeiComplementarnº133,de31dedezembrode1985, regulamentadopeloDecretonº15.559,de8demaiode2007e alteraçõesposteriores-prorrogandooprazodevigênciaaté31de julhode2017.
AlteraoAnexoIdoDecretonº17.194,de11deagostode2011,que instituieregulamentaosistemaderegistroeletrônicodeefetividade funcionaldosservidoresmunicipaisdasAdministraçõesDireta, AutárquicaeFundacional.
Alteraoart.2ºdoDecretonº20.174,de14dejaneirode2019–que prorroga,até28defevereirode2019,avigênciadosatosde disposiçãodosservidoresmunicipaisdetentoresdecargosefetivos, conformeart.32,inc.I,daLeiComplementarnº133,de31de dezembrode1985,regulamentadopeloDecretonº15.559,de8de maiode2007ealteraçõesposteriores–retroagindoseusefeitosa1º dejaneirode2019.
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
20.210 3/8/2019 DECRETONº20.210DE8MARÇODE2019
20.298 7/10/2019 DECRETONº20.298,DE10DEJULHODE2019.
20.322 7/29/2019 DECRETONº20.322,DE29DEJULHODE2019.
20.424 12/9/2019 DECRETONº20.424,DE9DEDEZEMBRODE2019.
20.734 9/18/2020
DECRETONº20.734,DE18DESETEMBRODE2020.
21.216 10/22/2021 DECRETONº21.216,DE22DEOUTUBRODE2021.
20.367 1º.10.2019 DECRETONº20.367,DE1ºDEOUTUBRODE2019.
16219/2
009 2/18/2009 DECRETONº16.219,DE18DEFEVEREIRODE2009.
Alteraocaputeo§1ºdoart.2º,oart.4º,oincisoIIdoart.5º,ocaput doart.6ºeocaputeos§§1ºe2ºdoart.7º,incluio§5ºnoart.2ºe noart.6º,erevogao§3ºdoart.2ºeaalíneabdocaputdoart.6, todosdoDecretonº12.306,de14deabrilde1999,queregulamenta aLeinº8.266,de29dedezembrode1998,quedispõesobreo regimedeadiantamentodenumerárioafuncionáriosda AdministraçãoCentralizada,AutarquiaseFundação.
RevogaosDecretosnº17.796,de17demaiode2012;nº18.788,de 24desetembrode2014enº19.373,de18deabrilde2016.
Alteraoinc.IIIdoart.298eoinc.Idoart.299doAnexodoDecretonº 14.662,de27desetembrode2004,queestabeleceatribuiçõespara postosdeconfiançadechefiaeassessoramentonoâmbitoda AdministraçãoCentralizadaedáoutrasprovidências.
Alteraoinc.IIdo§2ºeo§6ºdoart.4º,os§§1ºe2ºdoart.7º,o caputdoart.9º,ocaputdoart.11,oinc.IVdoart.12,ocaputdoart. 15,aal.adoart.16,ocaputdoart.17eocaputdoart.18,erevoga asals.aebdoart.9º,eos§§1ºe2ºdoart.11,todosdoDecretonº 15.559,de8demaiode2007,queregulamentaoart.32,inc.I,daLei Complementarnº133,de31dedezembrode1985(Estatutodos FuncionáriosPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre).
AlteraoAnexoIdoDecretonº17.194,de11deagostode2011,que instituieregulamentaosistemaderegistroeletrônicodeefetividade funcionaldosservidoresmunicipaisdasAdministraçõesDireta, AutárquicaeFundacional.
Alteraocaputdoart.5º,oinc.XXVeoparágrafoúnicodoart.7º,o caputeos§§3ºe4ºdoart.29,ocaputeos§§1ºe2ºdoart.30,o caputdoart.36;erevogao§3ºdoart.36doDecretonº21.071,de 16dejunhode2021,queinstituioCódigodeÉtica,deCondutaede IntegridadedosAgentesPúblicosedaAltaAdministraçãodo MunicípiodePortoAlegre.
Alteraoinc.XVIIIdoart.9ºdoAnexodoDecretonº12.091,de14de setembrode1998–queaprovaoRegulamentodaProgressão Funcionaledáoutrasprovidências,dispondosobreolimitedepontos paraasatividadesdecoachingepreceptoria.
Alteraocaputeos§§1ºe2ºeincluio§6ºtodosdoart.4ºdoDecreto nº15.559,de8demaiode2007,edáoutrasprovidências.
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
Diversos
16801/2
010 9/21/2010 DECRETONº16.801,DE21DESETEMBRODE2010.
12306/1 999 4/14/1999 DECRETONº12.306,14deabrilde1999
Alteraoinc.IIIdoart.5º,incluiosincs.VIIIeIXealterao§1ºdoart. 6º,eincluiosincs.X,XIeXIIaoart.8º,todosdoDecretonº16.674, de5demaiode2010,quedisciplinaagestãodepessoalnoâmbito doPoderExecutivoMunicipaleinstituioSistemadeRecursos HumanosdoMunicípiodePortoAlegre?RHPOA.
RegulamentaaLeinº8.266,de29dedezembrode1998,quedispõe sobreoregimedeadiantamentodenumerárioafuncionáriosda AdministraçãoCentralizada,AutarquiaseFundação.
Diversos
Diversos
17668/2
012 2/27/2012 DECRETONº17.668,DE27DEFEVEREIRODE2012. Alteraoparágrafoúnicodoart.1º,incluiosarts.1º-Ae3º-Ano Decretonº16.606,de9defevereirode2010,queinstituiprêmioao servidorpúblicomunicipalemreconhecimentoaodever.
18539/2 014 1/27/2014 DECRETONº18.539,DE27DEJANEIRODE2014
Alteraoinc.IIIdoart.5º,osincs.III,V,VIIIe§1ºdoart.6º,osincs.V, VIIeXIdoart.8º,o?caput?doitem2doanexodoDecretonº16.674, de5demaiode2010,erevogaoinc.XIIdoart.8ºdomesmoDecreto ?quedisciplinaagestãodepessoalnoâmbitodoPoderExecutivo MunicipaleinstituioSistemadeRecursosHumanosdoMunicípiodo PortoAlegre(RHPOA).
FIXAVALOR-HORAP/AREMUNERACAODEESTAGIARIOSNA ADM.CENTRALIZADAEAUTARQUICA.RETROAGESEUS EFEITOSA01/05/88.
ALTERAOPARAG.UNICODOART.4DODEC.8821/86NOQUESE REFEREAOPERIODODEESTAGIARIOS.
FIXAOVALOR-HORAPARAAREMUNERACAODEESTAGIARIOS NAADMINISTRACAOCENTRALIZADAEAUTARQUICA
ALTERAOSCOEFICIENTESPARACALCULODOVALOR-HORA DOESTAGIOCURRICULARNOMUNICIPIODEPOA.
Alteraoart.8º,osincs.III,VIIeVIIIdoart.10eosincs.II,VIIeVIIIdo art.20,todosdoDecretonº16.132,de25denovembrode2008,que consolidadisposiçõessobreestágioobrigatórioenão-obrigatóriode estudantesdeensinomédio,educaçãoprofissional,educação superior,educaçãoespecialedosanosfinaisdoensinofundamental, namodalidadeprofissionaldaeducaçãodejovenseadultos,na AdministraçãoCentralizada,AutarquiaseFundaçãoMunicipais.
Diversos
6302/19 78 3/31/1978 DECRETONº6302,DE31DEMARÇODE1978.
DANOVAREDACAOAOART.6DODEC.5973:ASNORMASA SEREMSEGUIDASNACOLOCACAO,ESTAGIOPROBATORIOE READAPTACAODEFUNCIONARIOS,SERAOESTABELECIDAS PORDECRETO.PRORROGAOPRAZOPARASUAELABORACAO, PORMAIS120DIAS,ACONTARDE13/2/78
Estágio
EstágioProbatório
16972/2
011 2/22/2011 DECRETONº16.972,DE22DEFEVEREIRODE2011.
jan.-40 1/2/1940 DECRETONº1,DE2DEJANEIRODE1940
set.-40 1/19/1940 DECRETONº9,DE19DEJANEIRODE1940.
nov.-40 1/25/1940 DECRETONº11,DE25DEJANEIRODE1940.
83/1940 4/12/1940 DECRETONº83,DE12DEABRILDE1940.
87/1940 4/16/1940 DECRETONº87,DE16DEABRILDE1940.
89/1940 4/20/1940 DECRETONº89,DE20DEABRILDE1940.
4/30/1940 DECRETONº93,DE30DEABRILDE1940.
5/29/1940 DECRETONº108,DE29DEMAIODE1940
6/3/1940 DECRETONº111,DE3JUNHODE1940
133/194 0 6/20/1940 DECRETONº133,DE20DEJUNHODE1940.
7/29/1940 DECRETONº171,DE29DEJULHODE1940.
Incluiarts.1º-Ae16-A;incluiparágrafoúniconoart.16,inclui§5ºno art.18ealterao?caput?doart.19;todosdoDecretonº16.256,de25 demarçode2009,quedispõesobreoestágioprobatóriona AdministraçãoCentralizada,AutarquiaseFundaçãoedáoutras providências;erevogaoDecretonº16.807,de23desetembrode 2010.
EXONERAFISCALDE1.CLASSEDASECAODEFISCALIZACAOE AFERICAO.VIGENCIAOMITIDA
EXONERA,APEDIDO,OINTERNODE1.CLASSEDADAP. VIGENCIAOMITIDA
EXONERAENFERMEIRODADAP.VIGENCIAOMITIDA
EXONERA,APEDIDO,DOCARGODEDIRETORDAASSISTENCIA PUBLICA.VIGENCIAOMITIDA
EXONERAMUSICODABANDAMUNICIPALPORABANDONODE EMPREGO.VIGENCIAOMITIDA
EXONERA,APEDIDO,AUXILIARCLASSE"G"DADGAC. VIGENCIAOMITIDA
EXONERA,APEDIDO,AUXILIARDACLASSE"M".VIGENCIA OMITIDA
EXONERADATILOGRAFOPORABANDONODEEMPREGO. VIGENCIAOMITIDA
EXONERA,APEDIDO,AUXILIARDACLASSE"G".VIGENCIA OMITIDA
EXONERA,APEDIDO,DESENHISTA-PROJETISTA.VIGENCIA OMITIDA
EXONERAENFERMEIRODADAP.VIGENCIAOMITIDA
EXONERA,APEDIDO,AUXILIARCLASSE"G".VIGENCIAOMITIDA
EstágioProbatório
Exoneração
Exoneração
Exoneração
Exoneração
Exoneração
240/194 0 12/19/1940 DECRETONº240,DE19DEDEZEMBRODE1940.
251/194 0 12/31/1940 DECRETONº251,DE31DEDEZEMBRODE1940.
EXONERA,APEDIDO,FISCALDADGOV.VIGENCIAOMITIDA Exoneração
EXONERA,PORCONCLUSAODECURSOMEDICO,7INTERNOS DADAP.VIGENCIAOMITIDA Exoneração
ALTERAALINEAADOPARAG.1DOART.6.DODEC.8884/87
ESTABELECENDOCONDICOESP/ASQUAISPODERASER AMPLIADOOLIMITEDECONVOCACOESP/RDEEMCADA REPARTICAO Exoneração 8826/19 86 12/8/1986 DECRETONº8826,DE08DEDEZEMBRODE1986.
9009/19 87 10/15/1987 DECRETONº9009,DE15DEOUTUBRODE1987.
ALTERAOARTIGO3.DODEC.8719/86-PASSANDOODESCONTO DAANTECIPACAODEFERIASPARA1UNICAPARCELA Férias 14641/2 004 9/6/2004 DECRETONº14.641,DE06DESETEMBRODE2004. Alteraoparágrafoúnicodoart.5ºdoDecretonº12.643,de11de janeirode2000,quedispõesobreaaplicaçãodoart.81eseguintes daLeiComplementarnº133,de31dedezembro1985.
Financeiro-EMvigoor, alteradecretorevogado 47/1938 12/19/1938 DECRETONº47,DE19DEDEZEMBRODE193
23/1940 1/31/1940 DECRETONº23,DE31DEJANEIRODE1940.
21/1940 1/31/1940 DECRETONº21,DE31DEJANEIRODE1940.
27/1940 2/3/1940 DECRETONº27,DE3DEFEVEREIRODE1940.
31/1940 2/14/1940 DECRETONº31,DE14DEFEVEREIRODE1940.
37/1940 2/19/1940 DECRETONº37,DE19DEFEVEREIRODE1940.
63/1940 3/7/1940 DECRETONº63,DE7DEMARÇODE1940.
66/1940 3/7/1940 DECRETONº66,DE7DEMARÇODE1940.
67/1940 3/7/1940 DECRETONº67,DE7DEMARÇODE1940.
78/1940 3/28/1940 DECRETONº78,DE28DEMARÇODE1940
97/1940 5/8/1940 DECRETONº97,DE8DEMAIODE1940
98/1940 5/10/1940 DECRETONº98,DE10DEMAIODE1940
Incluiinc.XVaoart.1º,alteraoinc.Idoparágrafoúnicodoart.2ºeo itemXIdoAnexoÚnico,todosdoDecretonº11.351,de3de novembrode1995.
CONCEDEGRATIFICACOESDENATAL,DE20PORCENTO SOBREVENCIMENTOS,AOSFUNCIONARIOSATIVOSDA PREFEITURA,DIARISTAS,QUINZENALISTA,MENSALISTAS
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADGS. VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALASERVIDORDAANTIGA DGS,APARTIRDE2/1/38.VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALDE15PORCENTOA FUNCIONARIODADGOV,DURANTEOEXERCICIODE1938. VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALADIARISTADADGSI,A PARTIRDE1/6/40.VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADGSIA PARTIRDE21/10/38
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALADIARISTADADGSI,A PARTIRDE3/1/38.VIGENCIAOMITIDA Gratificações
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALACONTINUODADGSIA PARTIRDE21/10/38VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAMENSALISTADADGOV APARTIRDE6/9/38VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADGS,A PARTIRDE1/1/38.VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICAOADICIONALAODIRETORDADID,A PARTIRDE8/1/38.VIGENCIAOMITIDA
ALTERAOATO326,DE14/7/38.CONCEDEGRATIFICACAO ADICIONALDE25PORCENTOAFUNCIONARIO,APARTIRDE 1/2/40
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAODIRETORDADGEP, DURANTEOEXERCICIODE1938.VIGENCIAOMITIDA
DECRETONº109,DE1JUNHODE1940.
DECRETONº120,DE8DEJUNHODE1940.
DECRETONº128,DE13DEJUNHODE1940.
DECRETONº142,DE26DEJUNHODE1940
DECRETONº141,DE26DEJUNHODE1940.
DECRETONº151,DE4DEJULHODE1940.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAODIRETORDADAB VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADGOV, VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALASUBDIRETOR,NO PERIODODE15/1A31/12/38.VIGENCIAOMITIDA
CONCEDE,APARTIRDE18/1/40GRATIFICACAOADICIONAL VIGENCIAOMITIDA.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALACAPATAZDA DIRETORIADEPRACASEJARDINS,VIGENCIA:18/8/39.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADTO, VIGENCIA:18/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADGSI, VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAAUXILIARCLASSE"N" DADGOV,VIGENCIA:25/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAODIRETORDADID VIGENCIA:20/4/40.
7/5/1940 DECRETONº156,DE5DEJULHODE1940.
7/9/1940 DECRETONº165,DE9DEJULHODE1940.
8/17/1940
194/194 0 8/22/1940 DECRETONº194,DE16DEAGOSTODE1940.
199/194 0 8/31/1940 DECRETONº199,DE31DEAGOSTODE1940.
202/194 0 8/31/1940 DECRETONº202,DE31DEAGOSTODE1940
205/194 0 8/31/1940 DECRETONº205,DE31DEAGOSTODE1940.
204/194 0 8/31/1940 DECRETONº204,DE31DEAGOSTODE1940.
200/194 0 8/31/1940 DECRETONº200,DE31DEAGOSTODE1940.
207/194 0 9/6/1940 DECRETONº207,DE6DESETEMBRODE1940.
221/194 0 10/9/1940 DECRETONº221,DE9DEOUTUBRODE1940
227/194 0 10/16/1940 DECRETONº227,DE16DEOUTUBRODE1940.
233/194 0 11/21/1940 DECRETONº233,DE21DENOVEMBRODE1940
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADESI, VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADTO, VIGENCIA:1/1/38.
ALTERAOATO354DE16/9/38NAPARTEREFERENTEA GRATIFICACAO.ADICIONALASUBDIRETOR.VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADGOV, VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAFUNCIONARIODADAP VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADTO, DURANTEOPERIODODE14/1/38A31/12/38.VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALA1.ESCRITURARIODA DGOV,VIGENCIA:21/6/38.
CONCEDEGRATIFICACAOASUB-DIRETORGERALDADESI. VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAMENSALISTADADGOV, VIGENCIA:8/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAINATIVO,VIGENCIA: 1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADESI VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAOPERARIODADGOV, VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAFISCALDADGOV, VIGENCIA:10/04/40.
CONCEDEGRATIFICACOESADICIONAISASUBDIRETORDA DGOV,VIGENCIA:1/1/38.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAFISCALDADRI VIGENCIA3/5/40.
CONCEDEAPARTIRDE8/1/38E20/1/40,GRATIFICACOES ADICIONAISAOPERARIODADGSI.
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
0 12/14/1940 DECRETONº238,DE14DEDEZEMBRODE1940
250/194 0 12/31/1940 DECRETONº250,DE31DEDEZEMBRODE1940.
547/195
1 7/11/1951 DECRETONº2240,DE12DESETEMBRODE1961.
64 6/3/1964 DECRETONº2788,DE03DEJUNHODE1964.
6/12/1969 DECRETONº3915,12dejunhode1969
10/7/1971 DECRETONº4434,DE07DEOUTUBRODE1971.
74 7/15/1974 DECRETONº4963,DE15DEJULHODE1974.
5132/19
75 1/14/1975 DECRETONº5132,DE14dejaneirode1975
5175/19
75 3/24/1975 DECRETONº5175,DE24demarçode1975
5201/19
75 4/24/1975 DECRETONº5201,DE23DEABRILDE1975.
5251/19
75 6/30/1975 DECRETONº5251,DE30DEJUNHODE1975.
5367/19 75 11/11/1975 DECRETONº5367,DE11DENOVEMBRODE1975.
5401/19 75 12/15/1975 DECRETONº5401,DE15DEDEZEMBRODE1975.
6606/19 79 3/21/1979 DECRETONº6606,DE21DEMARÇODE1979.
7224/19 80 2/27/1980 DECRETONº7224,DE27DEFEVEREIRODE1980.
7696/19 81 3/18/1981 DECRETONº7696,DE18DEMARÇODE1981.
3/24/1982 DECRETONº7962,DE24DEMARÇODE1982.
CONCEDEGRATIFICACAOADICIONALAESCRITURARIODA DGOV,VIGENCIA:24/11/39.
ALTERAATO587DE16/9/36NAPARTEREFERENTEA GRATIFICACAOADICIONALDECONFERENTETECNICO.
DANOVAREDACAOAOART.11DODEC.535,QUANTOAO PAGAMENTODEGRATIFICACAOMENSALAOSCOMPONENTES DACOMISSAODEREVISAODADIVIDAATIVADOMUNICIPIO.
DISPOESOBREACONCESSAODEVANTAGENSEDIREITOS AOSSERVIDORESDACATEGORIAEMPREGADO,QUEOPERAM COMRAIOXESUBSTANCIASRADIOATIVAS.
DISPOESOBREAFORMADEPAGAMENTODECCOUFGDE ASSESSORLEGISLATIVODASGM,QUANDOPROVIDOPOR BACHARELEMDIREITO.RETROAGEA30/04/69.
TORNASEMEFEITOOART.1DODEC.4409REFERENTEAS GRATIFICACOESPORSERVICOSEXTRAORDINARIOS
ELEVAEMCR$6.000,00ADESPESACOMGRATIFICACOESPOR SERVICOSEXTRAORDINARIOSNOSVMDASGM
DISPOESOBREAATUALIZACAODAGRADUACAODAS IMPORTANCIASMENSAISARRECADAVEISPARAFINSDA GRATIFICACAODEPRODUTIVIDADE.ESTABELECEA GRADUACAOPARAOEXERCICIODE1974.ENTRAEMVIGOREM 1/01/74.
REGULAMENTAACONCESSAODAGRATIFICACAODEQUE TRATAAALINEAADOART.69DALEI3862QUECONCEDE GRATIFICACAODE50PORCENTOSOBREVENCIMENTOSDO PROFESSORDECLASSE.RETROAGEA1/3/74
ESTABELECE,PARAOEXERCICIODE1975,TABELADE GRADUACAOPARAAGRATIFICACAODEPRODUTIVIDADE, CONSIDERANDOOSCRITERIOSESTABELECIDOSNODEC.4963, VIGORA1/3/75
DANOVAREDACAOAOART.2DODEC.5175,QUANTOA VIGENCIAQUEPASSAASER1/5/75PARATABELADE GRADUACAODEGRATIFICACAODEPRODUTIVIDADE.
DANOVAREDACAOAOART.2DODEC.5175(QUEESTABELECE TABELADEGRADUACAOPARAAGRATIFICACAODE PRODUTIVIDADE)QUANTOADATADAVIGENCIAQUEPASSAA SER1/6/75
REGULAMENTAOART.54DALEI3862,QUANTOAO PAGAMENTODEGRATIFICACAOAOSDETENTORESDECARGO EFETIVO.
REVIGORA,PARAOEXERCICIODE1975,ATABELADE IMPORTANCIASMENSAISARRECADAVEISPARAEFEITODA CONCESSAODEGRATIFICACAODEPRODUTIVIDADE CONSTANTEDOART.2DODEC.4963.VIGENCIA:1/6/75
ALTERAOART.2DODEC.5840,QUEDISPOESOBREA ATUALIZACAODAGRADUACAODASIMPORTANCIASMENSAIS ARRECADAVEISPARAEFEITODACONCESSAODE GRATIFICACAODEPRODUTIVIDADE
ALTERAOART.2DODEC.5840,QUANTOAGRADUACAODAS IMPORTANCIASMENSAISARRECADAVEISPARAFINSDE GRATIFICACAODEPRODUTIVIDADE.
ALTERAOART.2DODEC.5840,QUEDISPOESOBREA ATUALIZACAODAGRADUACAODASIMPORTANCIASMENSAIS ARRECADAVEISPARAEFEITODACONCESSAODE GRATIFICACAODEPRODUTIVIDADE
ALTERADEC.5840.ALTERAAGRADUACAODASIMPORTANCIAS MENSAISARRECADAVEISPARAFINSDECALCULODA GRATIFICACAOINCENTIVOAPRODUTIVIDADE.
ALTERAOART.2DODEC.5840,QUEDISPOESOBREA ATUALIZACAODAGRADUACAODASIMPORTANCIASMENSAIS ARRECADAVEISPARAEFEITODACONCESSAODE GRATIFICACAODEPRODUTIVIDADE
ALTERAOART.2.'DEC.5840,ATUALIZAOSVALORESDA GRADUACAODASIMPORTANCIASMENSAISARRECADAVEIS PARAEFEITODACONCESSAODEGRATIFICACAODE PRODUTIVIDADE.
DISPOESOBREAAPLICACAODOART.84DALEI5732/85 QUANTOAGRATIFICACAOAOSDETENTORESDOSCARGOSDE AGENTEADMINISTRATIVO1E2,ENQUANTOSEMANTIVEREM NOEFETIVOEXERCICIODEATIVIDADESTRIBUTARIAS, ARRECADORASEDEPREPARODEPAGAMENTO
DISPOESOBREASUBSTITUICAODEMOTORISTADEVEICULO DEREPRESENTACAOEDESERVICOSESSENCIAISNOS AFASTAMENTOSLEGAIS,NAFORMADOART.86DALEI5732/85
Alteraaementa,o?caput?eo§1ºdoart.2º,o?caput?doart.3º,o§ 3ºdoart.5º,o§3ºdoart.6º,oinc.Idocaputeo§1ºdoart.8º,o? caput?doart.13,oart.15eincluio§3ºnoart.4ºeo§4ºnoart.8º, todosnoDecretonº15.437,de27dedezembrode2006,ajustandoa nomenclaturadeórgãosdaestruturaadministrativadaAdministração MunicipalecriandooComitêdeAvaliaçãodeMetasdaGRFPO (CAM/GRFPO)
FIXASALARIOPARAFUNCOESCLTECONCEDEGRATIFICACAO ATITULODEABONOATEDEZ/87.RETROAGEA01/05/87
ACRESCENTAAODEC.9156/88OART.6EOART.6DO REFERENTEDEC.PASSAASERART.7.RETROAGEA20/05/88.
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
1/11/1991 DECRETONº9903,DE11DEJANEIRODE1991.
Alteraoart.34eseu§4ºdoDecretonº8183,de07demarçode 1983edáoutrasprovidências. Gratificações 13559/1 999 11/30/1999 DECRETONº13.559,DE18DEDEZEMBRODE2001.
Alteradenominaçãobásica,classificaçãoesubordinaçãodeFunção GratificadadaSGMeredaçãodoinc.IIdoart.2ºdoDecretonº9.391 /89edáoutrasprovidências.
Gratificações 12572/1 999 12/2/1999 DECRETONº12.572DE02DEDEZEMBRODE1999.
13398/2 001 9/17/2001
DECRETONº13.398,de17desetembrode2001.
13412/2 001 9/25/2001 DECRETONº13.412,de25desetembrode2001.
13429/2 001 10/3/2001 DECRETONº13.429,de03deoutubrode2001.
AlteraatabelaanexaaoDecretonº11.287,de18-07-95,oqual regulamentaaLeinº7613,de09demaiode1995,queinstituiu gratificaçãoindividualdeprodutividadetécnico-jurídicaaosdetentores doscargosdaclassedeProcurador.
AcresceitensaoAnexodoDecretonº12.160,quefixaovalorda gratificaçãorelativaaoexercíciodeatividadesrelacionadasàseleção e
Gratificações
Gratificações
AcresceitensaoAnexodoDecretonº12.160,quefixaovalorda gratificaçãorelativaaoexercíciodeatividadesrelacionadasàseleção e Gratificações
IncluiincisosIX,XeXIaoart.1º,alteraosincisosI,IIeIIIdo parágrafoúnicodoart.2º,alteraoitemXIIdoAnexo,todosdoDecreto nº11.351,de3denovembrode1995,queregulamentaoart.70da Leinº6.309,de28dedezembrode1988,alteradopelaLeinº7.691, de31deoutubrode1995,edáoutrasprovidências.
Gratificações
13430/2
001 10/4/2001 DECRETONº13.430,de04deoutubrode2001.
Alteraoitem11.2doAnexoaoDecretonº13.303/01edáoutras providências.
Gratificações
14108/2
003 2/14/2003 DECRETONº14.108,DE14DEFEVEREIRODE2003. ExcluielotaumaFunçãoGratificadanaSMF,alteraoinc.Vdoart.2º doDecretonº9.391/89edáoutrasprovidências.
14158/2 003 4/3/2003 DECRETONº14.158,DE03DEABRILDE2003.
14422/2 003 12/30/2003 DECRETONº14.422,de30dedezembrode2003.
15475 1/26/2007 DECRETONº15.475,DE26DEJANEIRODE2007.
15551/2 007 4/25/2007 DECRETONº15.551,DE25DEABRILDE2007.
16414/2 009 8/19/2009 DECRETONº16.414,DE19DEAGOSTODE2009.
16419/2
009 8/25/2009 DECRETONº16.419,DE25DEAGOSTODE2009.
16596 1/28/2010 DECRETONº16.596,DE28DEJANEIRODE2010.
16876/2 010 12/8/2010 DECRETONº16.876,DE8DEDEZEMBRODE2010.
16986/2 011 3/11/2011 DECRETONº16.986,DE11DEMARÇODE2011.
17188/2
011 8/3/2011 DECRETONº17.188,DE3DEAGOSTODE2011.
17357/2 011 10/14/2011 DECRETONº17.357,de14deoutubrode2011
012 4/9/2012 DECRETONº17.724,de9deabrilde2012
17741/2 012 4/13/2012 DECRETONº17.741,DE13DEABRILDE2012
17850/2 012 7/2/2012 DECRETONº17.850,de2dejulhode2012.
18064/2
012 11/12/2012
DECRETONº18.064,de12denovembrode2012.
18093/2
012 11/28/2012
DECRETONº18.093,de28denovembrode2012
18098/2
012 12/3/2012 DECRETONº18.098,de3dedezembrode2012
18361/2 013 7/26/2013 DECRETONº18.361,DE26DEJULHODE2013.
18767/2 014 8/29/2014 DECRETONº18.767,DE29DEAGOSTODE2014.
AlteraoincisoXdoart.1ºeoincisoIdoparágrafoúnicodoart.2ºdo Decretonº11.351,de3-11-95,alteradopelosDecretosnºs13.429/01 e13.959/02,queregulamentaoart.70daLeinº6.309/88,alterada pelaLeinº7.691/95.
AcresceitensaoAnexodoDecretonº12.160,quefixaovalorda gratificaçãorelativaaoexercíciodeatividadesrelacionadasàseleção etreinamento.
Alteraaredaçãodo§2ºdoart.5ºdoDecretonº15.437,de27de dezembrode2006,queregulamentouaGratificaçãodeResultado FazendárioeProgramaçãoOrçamentária(GRFPO)noâmbitoda SecretariaMunicipaldaFazendaedoGabinetedeProgramação Orçamentária.
Alteraaredaçãodos§§6ºe7º,revogao§8ºdoart.2ºealteraa redaçãodoincisoIdoart.14doDecretonº15.437,de27de dezembrode2006,queregulamentouaGratificaçãodeResultado FazendárioeProgramaçãoOrçamentária(GRFPO)noâmbitoda SecretariaMunicipaldaFazendaedoGabinetedeProgramação Orçamentária.
Alteraoitem4doAnexoaoDecretonº12.160,de19denovembrode 1998,alteradopelosDecretosnos13.412,de25desetembrode 2001;e14.422,de30dedezembrode2003,quefixaovalorda gratificaçãorelativaaoexercíciodeatividadesrelacionadasàseleção etreinamento.
Acrescentaparágrafosúnicosaosartigos4ºe6ºdoDecretonº 11.075,de9deagostode1994,quefixaovalordagratificação relativaàelaboração,execuçãoouacompanhamentodetrabalho técnicoespecializadooucientíficodenaturezasingularedáoutras providências,dequetratao?caput?doartigo111daLei Complementarnº133,de31dedezembrode1985.
Alterao§6ºdoart.2ºdoDecretonº15.437,de27dedezembrode 2006,alteradopeloDecretonº15.551,de25deabrilde2007,que regulamentaaGratificaçãodeResultadoFazendárioeProgramação Orçamentária(GRFPO)noâmbitodaSecretariaMunicipalda Fazenda(SMF)edoGabinetedeProgramaçãoOrçamentária(GPO).
Alterao?caput?eo§3ºdoart.12doDecretonº15.437,de27de dezembrode2006,queregulamentaaGratificaçãodeResultado FazendárioeProgramaçãoOrçamentária(GRFPO).
Alterao§6ºeoinc.Ido§9ºdoart.2ºdoDecretonº15.437,de27de dezembrode2006,queregulamentaaGratificaçãodeResultado FazendárioeProgramaçãoOrçamentária(GRFPO)noâmbitoda SecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)edoGabinetede ProgramaçãoOrçamentária(GPO),alteradopelosDecretosnos 15.551,de25deabrilde2007;e16.596,de28dejaneirode2010, dispondosobreaperiodicidadeeosparâmetrosdafixaçãodameta dearrecadaçãofiscal.
Acrescentaoitem1.3noAnexoaoDecretonº12.160,de19de novembrode1998,alteradopeloDecretonº16.414,de19deagosto de2009.
Acresceincs.XIIeXIIIaoart.1º,alteraoinc.Idoparágrafoúnicodo art.2º,revogaoinc.IIdoart.1ºeacresceositensXIX,XX,XXI,XXII, XXIII,XXIVeXXVaoAnexoÚnicodoDecretonº11.351,de3de novembrode1995.
IncluioitemXXVIaoAnexoÚnicodoDecretonº11.351,de3de novembrode1995,queregulamentaaaplicaçãodoart.70daLeinº 6.309,de28dedezembrode1988,alteradapelaLeinº7.691,de31 deoutubrode1995,edáoutrasprovidências,incluindoaSecretaria EspecialdosDireitosAnimais(SEDA)noroldeórgãosquefazemjus àGratificaçãodeIncentivoàArrecadação.
AlteraoDecretonº17.722,de4deabrilde2012?queregulamentaa Leinº11.192,de5dejaneirode2012?,renumerandooparágrafo únicopara§1ºeacrescentandoo§2ºaoart.4º.
Incluiinc.XIVaoart.1º,alteraoinc.Idoparágrafoúnicodoart.2º, alteraositensXIIeXIIIeacrescentaoitemXXVIIaoAnexodo Decretonº11.351,de3denovembrode1995?queregulamentaa aplicaçãodoartigo70daLeinº6.309,de28dedezembrode1988, alteradapelaLeinº7.691,de31deoutubrode1995,edáoutras providências?alterandoroldeatividadespassíveisdegratificação.
AlteraoDecretonº13.962,de14denovembrode2002,que estabeleceascondiçõesecritériosparaconcessãodagratificaçãode quetrataoart.46daLeinº8.986,de2deoutubrode2002,alterando oart.3º,incluindooart.3º-AerevogandooDecretonº15.998,de3 dejulhode2008.
Alteraaementa;o?caput?eo§1ºdoart.2º;o?caput?doart.3º;o§ 3ºdoart.5º;o§3ºdoart.6º;oinc.Ieo§1ºdoart.8º;eo?caput?do art.13,todosdoDecretonº15.437,de27dedezembrode2006,que regulamentaaGratificaçãodeResultadoFazendárioeProgramação Orçamentária(GRFPO)noâmbitodaSecretariaMunicipalda Fazenda(SMF)edoGabinetedeProgramaçãoOrçamentária(GPO).
Alterao§6ºdoart.2º;o?caput?eo§2ºdoart.4º;incluio§5ºno art.12;alterao?caput?doart.15,todosdoDecretonº15.437,de27 dedezembrode2006,queregulamentaaGratificaçãodeResultado FazendárioeProgramaçãoOrçamentária(GRFPO)noâmbitoda SecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)edoGabinetede ProgramaçãoOrçamentária(GPO).
Alteraoinc.Idoart.2ºdoDecretonº18.215,de25defevereirode 2013?queregulamentaaGratificaçãodeIncentivoaoDesempenho (GID)noâmbitodaSecretariaMunicipaldeAdministração(SMA)?, dispondosobreoindicadordedespesadecusteio.
Alteraos?capita?dosarts.1º,5ºe6ºerevogaoparágrafoúnicodo art.6ºdoDecretonº11.075,de9deagostode1994?quefixaovalor dagratificaçãorelativaàelaboração,execuçãoouacompanhamento detrabalhotécnicoespecializadooucientíficodenaturezasingulare dáoutrasprovidências,dequetratao?caput?doart.111daLei Complementarnº133,de31dedezembrode1985.
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Gratificações
18889/2 014 12/18/2014 DECRETONº18.889,DE18DEDEZEMBRODE2014
19458/2 016 8/1/2016 DECRETONº19.458,DE1ºDEAGOSTODE2016.
AlteraoincisoXIIdoart.1º,alteraosincisosIeIIdoparágrafoúnico doart.2º,alteraositensIII,XVIII,XIX,XX,XXI,XXII,XXVIe acrescentaoitemXXVIIIaoAnexoÚnico,todosdoDecretonº11.351, de3denovembrode1995,ealteraçõesposterioresqueregulamenta oartigo70daLeinº6.309,de28dedezembrode1988ealteração posterior,edáoutrasprovidências.
Alteraaredaçãodo§2ºdoart.2º,dosarts.3ºe4ºedosanexosIeII ecriaosanexosIIIaXVInoDecreto18.544,de29dejaneirode 2014,queregulamentaaGratificaçãodeIncentivoaoDesempenho (GID)noâmbitodaSecretariaMunicipaldeAdministração(SMA)
Gratificações
Gratificações
20.275 6/24/2019 DECRETONº20.275,DE24DEJUNHODE2019.
Alteraaredaçãodosarts.3ºe4ºedoAnexoIeIIdoDecreton.º 18.544,de29dejaneirode2014,queregulamentaaGratificaçãode IncentivoaoDesempenho(GID)noâmbitodaSecretariaMunicipalde PlanejamentoeGestão(SMPG),áreasoriundasdaSecretaria MunicipaldeAdministração(SMA).
Gratificações
20.276 6/26/2019 DECRETONº20.276,DE26DEJUNHODE2019.
20.444 12/26/2019 DECRETONº20.444,DE26DEDEZEMBRODE2019
21.156 9/8/2021
DECRETONº21.156,DE8DESETEMBRODE2021.
213/194
0 9/14/1940 DECRETONº213,DE14DESETEMBRODE1940.
311/194
4 1/12/1944 DECRETONº311,DE12dejaneirode1944
315/194
4 6/23/1944 DECRETONº315,DE23DEJUNHODE1944
330/194
6 5/25/1946 DECRETONº330,25DEMAIODE1946.
363/194
7 1/23/1947 DECRETONº363,DE23DEJANEIRODE1947.
792/195
4 12/7/1954 DECRETONº792,DE7DEDEZEMBRODE1954
811/195
5 1/24/1955 DECRETONº811,DE24dejaneirode1955
820/195
5 3/4/1955 DECRETONº820,DE4demarçode1955
824/195
5 4/7/1955 DECRETONº824,DE7deabrilde1955
849/195
5 8/12/1955 DECRETONº849,DE12deagostode1955
850/195
5 8/22/1955 DECRETONº850,DE22deagostode1955
855/195
5 9/19/1955 DECRETONº855,DE19desetembrode1955
865/195
5 10/26/1955 DECRETONº865,DE26deoutubrode1955
866/195
5 10/31/1955 DECRETONº866,DE31deoutubrode1955
3/28/1956 DECRETONº1045,DE28demarçode1956
Alteraoart.4ºdoDecretonº14.189,de13demaiode2003;osarts. 6ºe10;incluiosarts.11,12,13eseuparágrafoúnico;erevogaos incs.IeIIdo§3ºdoart.4º,todosnoDecretonº19.189,de23de outubrode2015,queregulamentaosarts.59,60,62e63daLei Complementarnº765,de8dejulhode2015,quecriaaCentralde Licitações(Celic),órgãovinculadoàSecretariaMunicipaldaFazenda (SMF),emsubstituiçãoaÁreadeCompraseServiços(ACS)ea gratificaçãodepregoeiro.
AlteraosIndicadoresProcessoIII,IV,V,VI,VII,XVIIIeXXdoAnexoII doDecretonº20.288,de5dejulhode2019,edáoutrasprovidências.
Alteraosincs.IaVIIIdo§1ºdoart.14,o§2ªdoart.15erevogaos incs.IXeXdo§1ºdoart.14doDecretonº19.452,de21dejulhode 2016,queregulamentaagratificaçãoglobaldeprodutividadetécnicojurídicanaProcuradoria-GeraldoMunicípio(PGM),previstanoart.45, inc.II,al.bdaLeiComplementarnº701,de18dejulhode2012eno art.21daLeinº11.979,de22dedezembrode2015
ESTABELECENOVOHORARIODEEXPEDIENTENAPMPA,E DISPOESOBRESERVICOSEXTRAORDINARIOS.VIGENCIA OMITIDA
INSTITUIEMCARATEREXPERIMENTAL,PARAOEXPEDIENTE DASREPARTICOESMUNICIPAIS,APARTIRDE15/1,OTURNO UNICODAS12,30AS18,30HSEAOSSABADOSDAS8:45AS11: 45HS.VIGENCIAOMITIDA
MODIFICAOHORARIODOTURNOUNICO:12.30AS18.00H. VIGENCIAOMITIDA
ALTERAPARTEDEC.311(QUEINSTITUITURNOUNICONAS REPARTICOESMUNICIPAIS)QUANTOAOHORARIODE EXPEDIENTENADSP.VIGENCIA27/5/46
Gratificações
Gratificações
Gratificações
Horárioexpediente
3/24/1959 DECRETONº1750,DE24demarçode1959
1778/19
59 5/14/1959 DECRETONº1778,DE14DEMAIODE1959
1886/19
59 11/27/1959 DECRETONº1886,27DENOVEMBRODE1959.
1988/19
60 4/12/1960 DECRETONº1988,DE12DEABRILDE1960.
2071/19
60 8/12/1960 DECRETONº2071,DE12DEAGOSTODE1960.
2100/19 60 9/19/1960 DECRETONº2100,DE19DESETEMBRODE1960
2192/19 61 1/19/1961 DECRETONº2192,DE19dejaneirode1961
2/6/1961 DECRETONº2200,DE6defevereirode1961
2207/19 61 3/29/1961 DECRETONº2207,DE29demarçode1961
2234/19 61 8/11/1961 DECRETONº2234,DE11deagostode1961
2243/19 61 9/19/1961 DECRETONº2243,DE19desetembrode1961
2256/19 61 10/27/1961 DECRETONº2256,DE27DEOUTUBRODE1961
INSTITUIOTURNOUNICOPARAOEXPEDIENTEDADIRETORIA DESAUDEPUBLICAEMCARATEREXPERIMENTAL.VIGENCIA OMITIDA. Horárioexpediente
FIXAOHORARIODOTRABALHODOSSERVIDORESMUNICIPAIS EDISPOESOBREAPRESTACAODESERVICO EXTRAORDINARIO Horárioexpediente
DISPOESOBREOHORARIODETRABALHOEFUNCIONAMENTO DOSERVICODERECREACAOPUBLICA Horárioexpediente
DISPOESOBRESISTEMADETRABALHO,OHORARIOEO FARDAMENTODOSFISCAISDAISPC,DAALPEDASAP.INSTITUI AFISCALIZACAODIRETAEINDIRETA. Horárioexpediente
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDATARDENAQUINTA FEIRADEENDOENCASVIGENCIA:NADATADAPROMULGACAO (7/4/55)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA15/8/55-ASSUNCAO DENOSSASENHORA,VIGENCIA:DATAPROMULGACAO(12/8/55)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA24/8/55LUTO MUNICIPALPORGETULIOVARGAS,VIGENCIA:DATA PROMULGACAO(22/8/55)
AUTORIZASUSPENDEREMOEXPEDIENTEDIA20/9/55REVOLUCAOFARROUPILHA,VIGENCIA:DATAPROMULGACAO (19/9/55)
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEEM28/10/55DIADO FUNCIONARIOPUBLICO Horárioexpediente
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA1/11/55-DIADE TODOSOSSANTOS
OEXPEDIENTENA5.FEIRADEENDOENCASSERASOMENTE PELAMANHA.VIGORANADATADEPROMULGACAO
AUTORIZASUSPENDEROTRABALHONOSABADODEALELUIA. VIGORANADATADEPROMULGACAO
AUTORIZASUSPENDEROTRABALHONODIA24/8,VIGORANA PROMULGACAO
FIXAHORARIODEFUNCIONAMENTONASREPARTICOES MUNICIPAIS,VIGORAEM2/1/57
SUSPENDEOEXPEDIENTENODIA18(QUINTA-FEIRADE ENDOENCAS)AS12HORASEREABREDIA22NOHORARIO NORMAL.VIGORANADATADEPROMULGACAO.(16/4/57)
ESTABELECEHORARIOESPECIALTEMPORARIODETRABALHO NAADM.CENTRALIZADA,ATE15/3/59
PRORROGAATE15/5/59OHORARIOESPECIALDETRABALHO PARAOSSERVICOSBUROCRATICOSDAADM.CENTRALIZADA EDODMCP
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTEDIAS26(11H)E 27/3/59(ENDOENCAS)
PRORROGAATE31/12/59OHORARIOESPECIALTEMPORARIO, PARAOSSERVICOSBUROCRATICOSDAADM.CENTRALIZADA EDMCP Horárioexpediente
RESTABELECETURNOUNICODETRABALHONAS REPARTICOESMUNICIPAIS.VIGENCIAOMITIDA
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA14AS11.45H REABRINDODIA18NOHORARIONORMAL(ENDOENCAS).
VIGORANADATADAPROMULGACAO
Horárioexpediente
Horárioexpediente
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA15/8/60.(ASSUNCAO DENSA.SENHORA) Horárioexpediente
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA20/09/1961 (EPOPEIAFARROUPILHA)
ESTABELECEHORARIOESPECIAL,TEMPORARIOATE28/02/61, PARAOSSERVICOSBUROCRATICOSDOMUNICIPIO.VIGENCIA: 20/1/61
Horárioexpediente
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNODIA13/02/61(CARNAVAL) Horárioexpediente
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA30/3/61 (ENDOENCAS).VIGENCIA:NADATADAPROMULGACAO Horárioexpediente
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNODIA15/08/61-ASSUNCAODENOSSASENHORA Horárioexpediente
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNODIA20/09/61-EPOPEIAFARROUPILHA Horárioexpediente
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNODIA28/10/61-DIADOFUNCIONARIOPUBLICO Horárioexpediente
11/29/1961 DECRETONº2263,DE29DENOVEMBRODE1961.
2/27/1962 DECRETONº2293,DE27DEFEVEREIRODE1962
4/17/1962 DECRETONº2300,DE17DEABRILDE1962
7/6/1962 DECRETONº2345,DE6dejulhode1962
8/14/1962 DECRETONº2356,DE14deagostode1962
2365/19 62 9/18/1962 DECRETONº2365,DE18desetembrode1962
10/29/1962 DECRETONº2391,DE29DEOUTUBRODE1962.
ESTABELECEATE28/02/81HORARIOESPECIAL,TEMPORARIO, PARAOSSERVICOSBUROCRATICOSDOMUNICIPIO.VIGORA EM01/12/61
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIAS3E5/3/62 (CARNAVAL)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA19/4/62 (ENDOENCAS).VIGENCIA:DATADAPROMULGACAO(17/4/62)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIAS6E7/7/62.VIGORA NADATADAPROMULGACAO(6/7/62)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA15/8/62(ASSUNCAO DENSA.SENHORA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA20/9/62(EPOPEIA FARROUPILHA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA1/11/62AS11.45H, REABRINDODIA5/11/62NOHORARIONORMAL(DIADETODOS OSSANTOS).VIGORANADATADAPROMULGACAO(29/10/62)
ESTABELECEHORARIOTEMPORARIOESPECIALPARAOS SERVICOSBUROCRATICOSMUNICIPAIS.VIGENCIA:1/12/62ATE 28/2/63
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA31/12.ESTABELECE HORARIOEXCEPCIONALPARAODIA29/12/62.VIGENCIA:NA DATADAPROMULGACAO(28/12/62)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA25/2/63-CARNAVAL
PRORROGA,ATEULTERIORDELIBERACAO,OHORARIO ESPECIALPARAOSSERVICOSBUROCRATICOSDOMUNICIPIO
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA11/4/63ENDOENCASVIGENCIANADATADEPROMULGACAO.
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA15/8/63(ASSUNCAO DENOSSASENHORA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA20/9/63(EPOPEIA FARROUPILHA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA28/10/63(DIADO FUNC.PUBLICO).VIGENCIA:DATADAPROMULGACAO(25/10/63) Horárioexpediente
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA1/1/63(DIADE TODOSOSSANTOS) Horárioexpediente
11/26/1963 DECRETONº2598,26DENOVEMBRODE1963
64 3/25/1964 DECRETONº2706,DE25demarçode1964
2712/19 64 4/1/1964 DECRETONº2712,DE01DEABRILDE1964
FIXAACARGAHORARIASEMANALDETRABALHO,PARA PROFESSORESDEEDUCACAOFISICACOMCARGODE INSTRUTOR,EM18HORAS
AUTORIZAASREPARTICOESMUNICIPAISASUSPENDERO EXPEDIENTENODIA26.(ENDOENCAS)VIGENCIA:DATADE PROMULGACAO(25/3/64)
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENAPMPANOSDIAS1 E2/4
2790/19 64 6/3/1964 DECRETONº2790,DE3dejunhode1964
64 12/22/1964 DECRETONº3020,DE22dedezembrode1964
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA28/10/64.(DIADO FUNCIONARIOPUBLICOMUNICIPAL).VIGORANADATADA PROMULGACAO(27/10/64) Horárioexpediente
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA4/6/64. (FUNERAL) Horárioexpediente 2932/19 64 10/27/1964 DECRETONº2932,DE27deoutubrode1964
MODIFICAOHORARIODOEXPEDIENTE,NODIA24/12,PARADAS 8AS11.30HORAS
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTEDIAS1/3E2/3/1965 (CARNAVAL)
ALTERATEMPORARIAMENTEOHORARIOPARASERVICOS BUROCRATICOSNOMUNICIPIO,VIGORANDOAPARTIRDE3DE MARCODE1965
ALTERA,TEMPORARIAMENTE,OHORARIODETRABALHONO SERVICOPUBLICOMUNICIPAL,VIGORANDOAPARTIRDE02DE ABRILDE1965
4/12/1965 DECRETONº3099,DE12DEABRILDE1965
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA15/4/1965 (ENDOENCAS),VIGORANDONADATADESUAPROMULGACAO (12/04/65)
9/17/1965 DECRETONº3177,DE17DESETEMBRODE1965
3200/19 65 10/26/1965
DECRETONº3200,DE26DEOUTUBRODE1965
11/19/1965 DECRETONº3208,DE19DENOVEMBRODE1965
3232/19
65 12/16/1965 DECRETONº3232,DE16dedezembrode1965
3267/19
66 2/15/1966 DECRETONº3267,DE15DEFEVEREIRODE1966
3274/19 66 2/28/1966 DECRETONº3274,DE28DEFEVEREIRODE1966
3288/19 66 4/4/1966 DECRETONº3288,04DEABRILDE1966
3352/19 66 7/1/1966 DECRETONº3352,1ºDEJULHODE1966
3366/19 66 8/11/1966 DECRETONº3366,11DEAGOSTODE1966
3382/19 66 9/21/1966 DECRETONº3382,19DESETEMBRODE1966
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA20/9(EPOPEIA FARROUPILHA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA28/10(DIADO FUNCIONARIOPUBLICO)VIGENCIA:DATADAPROMULGACAO (26/10/65)
AUTORIZASUSPENDEROTRABALHONODIA1/11(DIADE TODOSOSSANTOS).VIGORANADATADAPROMULGACAO (26/10/65)
ESTABELECEHORARIOTEMPORARIONOSSERVICOS BUROCRATICOSDOMUNICIPIO:TURNODIARIODE2.A6.FEIRA DAS12,30AS19,00HS.VIGORAEM1/12/65
MODIFICAHORARIODOEXPEDIENTEDIAS24E31/12/65-DAS 8,30AS11,30
SUSPENDEOEXPEDIENTEDIA21/02/66(CARNAVAL)
ESTABELECEHORARIOTEMPORARIODAS12,00AS18,30 HORASDE2.A6.FEIRA,PARAOSSERVICOSBUROCRATICOS DOMUNICIPIO,VIGORAAPARTIRDE01/3/66
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA07/04/66 (ENDOENCAS),ENTRAEMVIGORNADATADAPROMULGACAO (04/04/66)
DISPENSAOCOMPARECIMENTOAOEXPEDIENTENOSDIASDE
4A12/07/66AOSSERVIDORESQUECOMPARECEREMAO5. CONGRESSONACIONALDOSSERVIDORESPUBLICOS
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEEM15/8/66(ASSUNCAO DENOSSASENHORA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA20/9/66 (EPOPEIAFARROUPILHA).VIGORANADATADA PROMULGACAO.
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENOSDIAS31/10E 1/11/66.
ESTABELECENORMASPARACONTAGEMDETEMPODE SERVICODEHORISTAS.
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTEEM6E7/2/67 (CARNAVAL)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA23/3/67 (ENDOENCAS),VIGORANADATADESUAPROMULGACAO (20/3/67)
Horárioexpediente
Horárioexpediente 3199/19 65 10/26/1965 DECRETONº3199,DE26DEOUTUBRODE1965
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
7/28/1967 DECRETONº3562,DE28dejunhode1967
4/8/1968 DECRETONº3672,DE8deabrilde1968
68 9/18/1968 DECRETONº3759,DE18DESETEMBRODE1968.
12/18/1968 DECRETONº3818,DE18dedezembrode1968
1/6/1969
77 9/16/1977 DECRETONº6127,DE16DESETEMBRODE1977
12/20/1977 DECRETONº6235,DE20DEDEZEMBRODE1977
3/20/1978 DECRETONº6292,20demarçode1978
5/24/1978 DECRETONº6336,DE24DEMAIODE1978
9/6/1978 DECRETONº6414,DE6desetembrode1978
ESTABELECECARGAHORARIASEMANALDETRABALHOAO SERVIDORESMUNICIPAIS
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA11/4/68,NAS REPARTICOESMUNICIPAIS.(QUINTA-FEIRADEENDOENCAS). VIGORANADATADEPROMULGACAO.
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNODIA20/9/68.(EPOPEIAFARROUPILHA). Horárioexpediente
MODIFICAHORARIODOEXPEDIENTE,NOSDIAS24E31/12/68 NASREPARTICOESMUNICIPAIS,QUESERADAS8,30AS11,30.
INSTITUIOREGIMEESPECIALDETRABALHONASGM. RETROAGEA1/1/69.
INSTITUIOREGIMEESPECIALDETRABALHOEMORGAOSDA SMA.RETROAGEA1/1/69.
INSTITUIOREGIMEESPECIALDETRABALHONASMF. RETROAGEA1/1/69.
INSTITUIOREGIMEESPECIALDETRABALHOPARAOS SERVIDORESLOTADOSNAPROCURADORIAMUNICIPAL,COM EXERCICIOJUNTOAOSCARTORIOSDEFEITOSDAFAZENDA. RETROAGEA1/1/69.
DISPOESOBREHORARIODETRABALHOPARAFUNCIONARIOS NOEXERCICIODECCOUFG.RETROAGEA1/2/69.
ALTERAESPECIFICACOESDECARGONOMUNICIPIO, REFERENTEAOHORARIO
INSTITUIOREGIMEESPECIALDETRABALHOEMORGAODA SMSSS.VIGORAEM23/4/69.
MODIFICAOHORARIODOEXPEDIENTENAPMPADIAS24E 31/12-DAS9AS12
ALTERAASESPECIFICACOESDACLASSEDECARGO,NOQUE SEREFEREASCONDICOESDETRABALHO.HORARIO:PERIODO NORMALDETRABALHODE33HSEMANAIS
PMPA
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA8/4/71 (ENDOENCAS)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA20/9/71-EPOPEIA FARROUPILHA
MODIFICAOHORARIODEEXPEDIENTENOSDIAS24E31/12/71, QUESERADAS9:00AS12:00HORAS
(ENDOENCAS)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA20/9(EPOPEIA FARROUPILHA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNODIA19/04/1973(QUINTA-FEIRADEENDOENCAS)
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA20/09/73(EPOPEIA FARROUPILHA)
MODIFICAOHORARIODEEXPEDIENTENOSDIAS24/12E 31/12/1973PARAOTURNODAS09AS12H
AUTORIZAOSORGAOSDAPMPAEAUTARQUIASMUNICIPAISA SUSPENDEROEXPEDIENTENODIA11/04/74.(ENDOENCAS)
AUTORIZAOSORGAOSDAPMPAEAUTARQUIASMUNICIPAISA SUSPENDEROEXPEDIENTENODIA20/09/74.(EPOPEIA FARROPILHA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA27/3/75ENDOENCAS
MODIFICAOHORARIODEEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNOSDIAS24E31/12/75,PARA9AS12H
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA15/4/76 (ENDOENCAS)
MODIFICAOHORARIODEEXPEDIENTE,DOSDIAS24E31/12, NAPMPA
AUTORIZAOSORGAOSDAADMINISTRACAOMUNICIPAL CENTRALIZADAEAUTARQUIASASUSPENDEROEXPEDIENTE NO7/04/1977.(ENDOENCAS)
REGULAMENTAOHORARIODETRABALHONASAUTARQUIASE REPARTICOESMUNICIPAIS.VIGORANDOAPARTIRDE4/7/77.
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA20/9/77-EPOPEIA FARROUPILHA
MODIFICAOHORARIODEEXPEDIENTEDOSDIAS23E30DE DEZEMBRODE1977NASREPARTICOESPUBLICASMUNICIPAIS.
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA23/3 (ENDOENCAS)
FIXAHORARIOTEMPORARIODETRABALHONAADM.DIRETAE INDIRETADOMUNICIPIO,VIGORAEM29/5/78
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA8/9/78 (SEMANADAPATRIA).
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA20/9/78 (EPOPEIAFARROUPILHA)
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA3/11/78,COM POSTERIORCOMPENSACAODEHORARIO
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA12/4NAPMPA
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA15/6(CORPUS CHRISTI),PELOSISTEMADECOMPENSACAODEHORARIO
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA20/09/79 (REVOL.FARROUPILHA)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA1/11,DIADE TODOSOSSANTOS
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA3/4/80 (ENDOENCAS)
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTEDIA4/7/80(VISITADO PAPA)
2/15/1993 DECRETONº10.533,DE15DEFEVEREIRODE1993.
DECRETONº11.028,DE15DEJUNHODE1994
6/30/1994 DECRETONº11.047,DE30dejunhode1994
6/4/1998 DECRETONº12.000,DE4DEJUNHODE1998
13528/2 001 11/26/2001 DECRETONº13.528,de26denovembrode2001
13542/2 001 12/3/2001 DECRETONº13.542,de3dedezembrode2001
7714/19
81 4/9/1981 DECRETONº7714,DE9deabrilde1981
SUSPENDEEXPEDIENTEDIA27/10/80EMSUBSTITUICAOAODIA 28/10-DIADOFUNCIONARIOPUBLICO
DISPOESOBREOHORARIODETRABALHOPARA FUNCIONARIOSFGECCEMORGAOSCUJOHORARIODE TRABALHOSEJADIVERSODOESTIPULADOPARAOCARGODE PROVIMENTOEFETIVOOUFUNCAOQUEDETEM
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENODIA1/2/82,COM POSTERIORCOMPENSACAO
AUTORIZAASUSPENDEROEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNODIA8.4.82-QUINTA-FEIRADEENDOENCAS
INCLUIEXEMPLOSDEATRIBUICOESNOCARGODE ASCENSORISTA,QUEDEVERAOSEREXERCIDASEMRTI,EM CARGAHORARIACOMPLEMENTARAOPERIODONORMALDE TRABALHO
ALTERAOEXPEDIENTENAPMPANODIA16DEJUNHO CONSIDERANDOAPARTICIPACAODASELECAOBRASILEIRANA "COPA86".
TRANSFEREOPONTOFACULTATIVODODIA28/10/87PARAO DIA30/10/87-DIADOFUNCIONARIOPUBLICO
ALTERAODEC.8782/86,QUEDISPOESOBREASFUNCOES REGIDASPELACLT,QTOACARGAHORARIASEMANALDE TRABALHO.RETROAGESEUSEFEITOSA01/01/89.
Declarapontofacultativoodia20desetembro,revogaoartigo22do Decreto8904,de09deabrilde1987edáoutrasprovidências.
Restabelecenovaredaçãoaoartigo22doDecretonº8904,de09-0487edáoutrasprovidências.
ALTERAOHORARIODEEXPEDIENTENAADMINISTRACAO CENTRALIZADAEAUTARQUICADOMUNICIPIO
DECLARAPONTOFACULTATIVONASREPARTICOES MUNICIPAISNAMANHADODIA03/07/91PARAPARTICIPACAO NAASSEMBLEIADOSSERVIDORES
SUSPENDEOEXPEDIENTEDODIA20DEABRILDE1992,COM COMPENSACAODACARGAHORARIA
ALTERAOART6DODECRETO8732/86,MODIFICADOPELO DECRETO9377/89QUEDISPOE,SOBREADURACAODE JORNADADETRABALHODOSSERVIDORESCELELISTASDA PMPA
ALTERAOHORARIODEEXPEDIENTEDAADMINISTRACAO CENTRALIZADA,AUTARQUICAEFUNCACIONALDOMUNICIIO, NOSDIAS20,24E28DOCORRENTEMES
ALTERAOHORARIODEEXPEDIENTEDAADMINISTRACAO CENTRALIZADA,AUTARQUICAEFUNDACIONALDOMUNICIPIO, NODIAQUEESPECIFICA
ALTERAOHORARIODEEXPEDIENTEDAADMINISTRAÇAO CENTRALIZADAAUTARQUICAEFUNDACIONALDOMUNICIPIO NOSDIASEMQUEASELEÇAOBRASILEIRAPARTICIPARDA COPA1998. Horárioexpediente
Autorizaasuspensãodoexpedientedamanhãdosdias24e31de dezembrode2001,comcompensaçãodarespectivacargahorária,e dáoutrasprovidências.
AcrescentaartigoaoDecretonº13.528,de26-11-01,queautorizaa suspensãodoexpedientedamanhãdosdias24e31dedezembrode 2001,comcompensaçãodarespectivacargahorária,edáoutras providências.
AUTORIZASUSPENDEROEXPEDIENTENASREPARTICOES MUNICIPAISNODIA20/4(ENDOENCAS)
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
AlteraohoráriodeexpedientedaAdministraçãoCentralizada, AutárquicaeFundacionaldoMunicípio,emdiadeparticipaçãoda SeleçãoBrasileiradeFute-bolnaCopadoMundo2002,edáoutras providências. Horárioexpediente
ModificaoDecretonº13.746,de28demaiode2002,alteradopelo Decretonº13.750,de31demaiode2002.
13779/2 002 6/21/2002 DECRETONº13.779,de21dejunhode2002.
14463/2 004 2/3/2004 DECRETONº14.463,DE03DEFEVEREIRODE2004
15201/2
006 6/7/2006 DECRETONº15.201,DE7DEJUNHODE2006
15227/2
006 6/23/2006 DECRETONº15.227,DE23DEJUNHODE2006
15290/2
006 8/28/2006 DECRETONº15.290,DE28DEAGOSTODE2006.
15784/2
007 12/18/2007 DECRETONº15.784,DE18DEDEZEMBRODE2007
16168/2
008 12/19/2008 DECRETONº16.168,DE19DEDEZEMBRODE2008
16543/2
009 12/14/2009 DECRETONº16.543,DE14DEDEZEMBRODE2009
5/28/2010 DECRETONº16.698,DE28DEMAIODE2010
16769/2 010 8/16/2010 DECRETONº16.769,DE16DEAGOSTODE2010.
17199/2 011 8/15/2011 DECRETONº17.199,DE15DEAGOSTODE2011.
AlteraohoráriodeexpedientedaAdministraçãoCentralizada, AutárquicaeFundacionaldoMunicípio,nodia26dejunhode2002 faceàparticipaçãodaSeleçãoBrasileiradeFutebolnaCopado Mundo2002,edáoutrasprovidências.
EstabelecehoráriodetrabalhonosórgãosdaSecretariaMunicipalde Saúde,delegacompetênciaàSecretariaMunicipaldeSaúde,edá outrasprovidências.
AlteraohoráriodeexpedientedaAdministraçãoCentralizada, AutárquicaeFundacionaldoMunicípio,nosdiasdejogosdaSeleção BrasileiranoCampeonatoMundialdeFutebol?Copa2006,edá outrasprovidências.
AlteraohoráriodeexpedientedaAdministraçãoCentralizada, AutárquicaeFundacionaldoMunicípio,edáoutrasprovidências.
Regulamentaosarts.37,38,39,40e118,daLeiComplementarnº 133,de31dedezembrode1985,referenteàrealizaçãodehoras extrasporservidoresmunicipaisestatutárioseceletistas,noâmbitoda AdministraçãoCentralizada,AutarquiaseFundação.
Autorizaasuspensãodoexpedientedamanhãdosdias24e31de dezembrode2007,comcompensaçãodarespectivacargahorária,e dáoutrasprovidências.
Autorizaasuspensãodoexpedientedamanhãdosdias24e31de dezembrode2008edosdias26dedezembrode2008e2dejaneiro de2009,comcompensaçãodarespectivacargahorária,edáoutras providências.
Autorizaasuspensãodoexpedientedamanhãnosdias24e31de dezembrode2009,comcompensaçãodarespectivacargahorária.
AlteraohoráriodeexpedientedaAdministraçãoCentralizada, AutárquicaeFundacionaldoMunicípio,nosdiasdejogosdaSeleção BrasileiradeFutebolnaCopadoMundode2010,edáoutras providências.
AlteraohoráriodeexpedientedaAdministraçãoCentralizada, AutárquicaeFundacionaldoMunicípio,nosdiasdejogosdaSeleção BrasileiradeFutebolnaCopadoMundode2010.
AlteraohoráriodeexpedientenaAdministraçãoCentralizada, AutarquiaseFundaçãodoMunicípio,nodia18deagostode2010,dia dojogodadecisãodaCopaSantanderLibertadores2010,edáoutras providências.
IncluinoAnexoIdoDecretonº17.194,de11deagostode2011,que instituieregulamentaosistemaderegistroeletrônicodeefetividade funcionaldosservidoresmunicipaisdasAdministraçõesDireta, AutárquicaeFundacional,oshoráriosdefuncionamentodoGabinete doPrefeito(GP)distintosdohoráriogeraldaPrefeituraMunicipalde PortoAlegre(PMPA).
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
17566/2
011 12/16/2011 DECRETONº17.566,DE16DEDEZEMBRODE2011
17818/2
012 6/6/2012 DECRETONº17.818,de6dejunhode2012
17910/2
012 8/16/2012 DECRETONº17.910,de16deagostode2012
18117/2 012 12/18/2012 DECRETONº18.117,de18dedezembrode2012
18436/2
013 10/23/2013 DECRETONº18.436,DE23DEOUTUBRODE2013
18464/2
013 11/22/2013
DECRETONº18.464,DE22DENOVEMBRODE2013
18702/2
014 7/4/2014 DECRETONº18.702,DE4DEJULHODE2014
19012/2
015 4/23/2015 DECRETONº19.012,DE23DEABRILDE2015
19083/2
015 7/20/2015 DECRETONº19.083,DE20DEJULHODE2015
1924/19 60 1/13/1960 DECRETONº1924,DE13DEJANEIRODE1960.
19461/2
016 8/5/2016 DECRETONº19.461,DE5DEAGOSTODE2016
19498/2
016 9/12/2016 DECRETONº19.498,DE13DESETEMBRODE2016
19538/2
016 10/24/2016 DECRETONº19.538,DE24DEOUTUBRODE2016.
19655/2
017 1/13/2017 DECRETONº19.655,DE13DEJANEIRODE2017.
Decretapontofacultativonosdias23e30dedezembrode2011na AdministraçãoCentralizada,AutárquicaeFundacionaldoMunicípio. Horárioexpediente
Decretapontofacultativonodia8dejunhode2012,noâmbitoda AdministraçãoCentralizada,AutárquicaeFundacionaldoMunicípio. Horárioexpediente
Alterao§2ºdoart.2ºdoDecretonº17.273,de13desetembrode 2011,queinstituiacompensaçãodecargahorárianoâmbitodas AdministraçõesDireta,AutárquicaeFundacionaleregulamentao parágrafoúnicodoart.38daLeiComplementarnº133,de31de dezembrode1985,queautorizaacompensaçãoporfolgadotrabalho realizadoalémdashorasnormaisestabelecidasparaocargo.
Autorizaasuspensãodoexpedientedamanhãnosdias24e31de dezembrode2012,comcompensaçãodarespectivacargahorária.
Alterao?caput?eincluiparágrafoúnicoaoart.3ºdoDecretonº 10.149de10dedezembrode1991?quedeclaradiasdeponto facultativo,edáoutrasprovidências?definindoosserviçose atividadesconsideradasdenaturezaessencialparafinsdeaplicação depontofacultativo.
Alteraosarts.1º,5º,6ºeo§1ºdoart.2º,einclui§§2ºe3ºaoart.1º, todosdoDecretonº15.290,de28deagostode2006?que regulamentaosarts.37,38,39,40e118,daLeiComplementarnº 133,de31dedezembrode1985,referenteàrealizaçãodehoras extrasporservidoresmunicipaisestatutárioseceletistas,noâmbitoda AdministraçãoCentralizada,AutarquiaseFundação?,dispondosobre procedimentosparaaconcessãodehoras-extras.
Estabeleceregrasdecompensaçãodehoráriodetrabalhoaos servidoresmunicipaisqueaderiramaomovimentogrevistaocorrido em2014,edáoutrasprovidências.
Alteraocaputdosart.1ºe3ºeoart.2ºdoDecretonº18.702,de4de julhode2014,queestabeleceregrasdecompensaçãodehoráriode trabalhoaosservidoresmunicipaisqueaderiramaomovimento grevistaocorridoem2014,edáoutrasprovidências.
Estabeleceregrasdecompensaçãodehoráriodetrabalhoparaos servidoresmunicipaisqueaderiramaomovimentogrevistaocorrido em2015.
ESTABELECEREGIMEESPECIALDETRABALHO,ATRAVESDE PRESTACAODESERVICOEXTRAORDINARIO,NASMF. RETROAGEA4/1/60.
Estabeleceregrasdecompensaçãodehoráriodetrabalhoaos servidoresmunicipaisqueaderiramaomovimentogrevistaocorrido em2016
Alteraocaputdoart.6º,oparágrafoúnicodoart.8ºeocaputdoart. 10doDecretonº19.461,de5deagostode2016-queestabelece regrasdecompensaçãodehoráriodetrabalhoaosservidores municipaisqueaderiramaomovimentogrevistaocorridoem2016.
Alteraoart.6ºdoDecretonº19.461,de5deagostode2016,alterado peloDecretonº19.498,de13desetembrode2016?queestabelece regrasdecompensaçãodehoráriodetrabalhoaosservidores municipaisqueaderiramaomovimentogrevistaocorridoem2016
Alteraoscapitadosarts.2º,5º6º,incluioparágrafoúnicoaoart.5ºe os§§1º,2ºe3ºaoart.6º,todosdoDecreto19.461,de5deagosto de2016,alteradopelosDecretos19.498,de13desetembrode2016 e19.538,de24deoutubrode2016,queestabeleceregrasde compensaçãodehoráriodetrabalhoaosservidoresmunicipaisque aderiramaomovimentogrevistaocorridoem2016.
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
Horárioexpediente
RevogaoDecretonº14.521,de1ºdeabrilde2004,queregulamenta oart.29daLeiMunicipalnº6.151,de13dejulhode1988,oqual dispõesobreoregimenormaldetrabalhodoMagistérioMunicipal. Horárioexpediente
Alteraohoráriodeexpedientedaadministraçãocentralizada, autárquicaefundacionaldomunicípiodePortoAlegre,nosdiasde jogosdaSeleçãoBrasileiradeFutebolnaCopadoMundoFIFA2018.
Transfereopontofacultativododia28deoutu-brode2020paraodia 30deoutubrode2020.
Incluioparágrafoúniconoart.1ºdoDecretonº10.149,de9de dezembrode1991,quedeclaradiasdepontofacultativo,edáoutras providên-cias.
Transfereopontofacultativododia28deoutubrode2021paraodia 1ºdenovembrode2021.
Autorizaasuspensãodoexpedientenamanhãdosdias24e31de dezembrode2021erevogaoDecretonº21.286,de22dezembrode 2021.
TRANSFEREPARAASMOVCARGODEASSISTENTEJURIDICO, LOTADONASMF
ALTERAART.1ITEM5DODEC.1410.LOTAFGNASMOV
ALTERAITEM3DOART.1DODEC.1410,NAPARTEREFERENTE AESTRUTURADASMA.LOTAFGNASECAODEORGANIZACAO EMETODOS.
LOTAFGNASMAEESTABELECEATRIBUICOESEREQUISITOS
ALTERADEC.5503,QUANTOAESTRUTURADASMA.LOTAFG, RECLASSIFICAEALTERADENOMINACAODEFG,ALTERA LOTACAOESUBORDINACAODECARGOSEFUNCOESDE ASSESSORAMENTO
LOTA,ALTERADENOMINACAO,CLASSIFICACAOERELOTAFG
RELOTACCEFGSMAEINCLUIFGNALETRA"B"DOANEXOAO DEC.6536.QUEESTABELECEPREFERENCIAPARAO PROVIMENTOCOMPESSOAQUALIFICADAEMGRAUSUPERIOR.
90 6/7/1990 DECRETONº9727,DE07DEJUNHODE1990
ALTERAODEC.4945,CRIANDOOSETORDECODIFICACAONA CMC.ESTABELECESUASATRIBUICOES.RELOTAEALTERA DENOMINACAODEFGNACMC.INCLUIFGNALETRA"B"DO
ALTERAOART.5.DODEC.5839NAPARTERELATIVAA
DISPOESOBRELOTACAODEFUNCIONARIOSEFETIVOSNA ADM.CENTRALIZADA,LIMITANDONOVASNOMEACOESA CARGOSVAGOSPOREXONERACAOOUFALECIMENTOEA PERMUTADEFUNCIONARIOSDEVERASEREFETIVADA
LOTA,ALTERADENOMINACAOECLASSICACAODEFG.MODIFICA ITEM4.DOART.2DODEC.8709/86EITEM4DOANEXOAODEC. 8713/86QUANTOAESTRUTURADASMA.
LOTAFGNASMSSSEALTERADENOMINACAO,ALTERANDO DEC.8753/86.INSTITUIAMBULATORIOSEMDIVERSAS SECRETARIAS,SUBORDINADOSAEQUIPEDEPERICIAMEDICA EASSISTENCIAAOSERVIDOR.PREVEAINSTITUCIONALIZACAO DO"SISTEMADEPERICIAEPREVENCAOASAUDEDO SERVIDOR"COMAFINALIDADEDENORMATIZARNOMUNICIPIO, ASPREVENCOESPRIMARIA,SECUNDARIAETERCIARIA
RELOTAUMCCEUMAFGEALTERADENOMINACAO
LOTACCNASPM.SMTESMAMDEQUETRATAOART.2.DALEI 5955/87,MODIFICANDOAREDACAODOSITENS3,9E12DOART. 2.DOREC.8709/86EALTERAART.2.DODEC.9000/87NAPARTE REFERENTEASPM.MODIFICAART.5DODEC.9000/87QUANTO ADATADEVIGENCIAQUEPASSAARETROAGIRSEUSEFEITOS ADATADEPUBLICACAODALEI5955/87,ASSIMCOMOESTE DECRETO.
LOTACCNOGP,SGM,SPM,SMF,PGM,SMECESMSSS MODIFICANDOITENS1,2,3,5,6,8E11DPART.2.DODEC.8709/86 QUECONSOLIDAAESTRUTURAGERALDAADM.CENTRALIZADA
LOTAFUNCOESGRATIFICADASCRIADASP/LEI5996/87NA SMECEALTERAOITEM8DODECRETO8709/86(CONSOLIDAA ESTRUTURAGERALDAADM.CENTRALIZ.),ALTERANDO DENOMINACAODEESCOLA,INCLUIENTIDADEESCOLARE ACRESCENTACARGOS.
ALTERAOART.3DODECRETO9028/87(LOTACCNAADM. CENTRALIZADA),ACRESCENTANDOQUERETROAGESEUS EFEITOSA1-10-1987.
ALTERAOINCISOVII,DOART.2,DODEC.8709/86(LOTACCE FF),REFERENTEAUMAESCOLARETROAGEA01/03/88.
FICAMLOTADASETRANSFORMAASFGCRIADASPELALEI 6127/88EALTERADENOMINACAODEUNIDADEVINGULADAA SMSSS.RETROAGEA29/06/88.
LOTANASMAOCCEALTERAOITEM4,DOART2DODEC.
DISPOESOBREOSISTEMAMUNICIPALDEDEFESACIVIL,CRIAA COORDENACAODEDEFESACIVIL,LOTACCEFG.
LOTAFGNASMEDEINCLUINOITEM8,DOART.2,DODEC. 8709/86.
LOTAUMCCDECHEFEDEEQUIPECRIADOP/ART.16LETRC DOANEXO1DALEI6309/88EEXCLUIAFGDECHEFEDE EQUIPEDASMC
LOTAFUNCOESGRATIFICADASALTERAOITEM12DOART.2DO DEC.9391/89(QUEESTABELECEAESTRUTURADASMSSS)EO ITEM11DOANEXODEC.8713/86
LOTAFGEALTERADENOMINACAODEFGS,BEMCOMOA REDACAODODECRETO9391/89(CONSOLIDAAESTRUTURA GERALDAADM.CENTRALIZADADOMUNICIPIO)NAPARTE REFERENTEASMED.
LOTADOISCARGOSEMCOMISSAODEASSESSORTECNICO, ALTERAOINCISOVII,DOARTIGO2.DODECRETO9391/89 (ESTRUTURADAADMINISTRACAOCENTRALIZADA)RELATIVOA ESTRUTURADASMOVEMODIFICAOITEM7DOANEXOAO DECRETO8713/86(REQUISITOSPARAPROVIMENTODEFGE CCPRIVATIVAS)
LOTACARGOEMCOMISSAONASMC(RETROAGEAPARTIRDE
1/25/1996 DECRETONº11.429,DE25dejaneirode1996
7/25/1996 DECRETONº11.548,DE25DEJULHODE1996
INCISOVIII,DOARTIGO2,DODECRETO9391/89RETROAGEA 10/06/92
LOTACCSEFGSCRIADOSPELALEI7211/93NASMED, ALTERRAOINCISOVIIIDOARTIGO2DODECRETO9391/89,O ITEM8DOANEXOAODECRETO8713/86RETORNOA25/02/92
ALTERALOTACAODECCDASGMPARAASMED,COM RELACAOAOGINASIODEESPORTESOSMARFORTES BARCELOSEMODIFICAOSINCISOSIIEIIIDOARTIGO2DO DECRETO9391/89,ITENS2E8,DOANEXOAODECRETO 8713/86
ALTERAALOTACAOEADENOMINACAOESPECIFICADEFGNA SGM(ENCARREGADO)
EXCLUIFGDESUPERVISORECCDEASSESSORTECNICO
LOTAFGNASPMPORPRAZODETERMINADOPARA REFORMULACAODOPODUALTERAOINCIIIDOART2DODEC 9391/89EOITEM3DOANEXOAODEC8713/86
LOTAFGNASMSALTERAOINCISOXIIDOART2DODEC 9391/89OSITENS12E18DOANEXOAODEC8713/86ESTRUTURAADMCENTRALIZADA
LOTAFGSDE2.VICE-DIRETORNASMED,ALTERAOINCISOVIII DOART.2.DODEC.9391/89.
LOTAFGSDEDIRETOREVICE-DIRETORDEESCOLAINFANTIL NASMED,ALTERAOINCISOVIIIDOART.2.DODEC.9391DE1702-89.
LOTAFGSNASMED,ALTERAOINCISOVIIIDOART2.DO DECRETO9391/89.
ALTERAALOTACAODEFGDECHEFEDEGRUPODASMEPARA STMALTERAAREDACAODODECRETO9391/89.
ALTERAAESTRUTURADASMSCRIAGERÊNCIASDISTRITAIS LOTAEEXCLUIFGSECCSALTERAOINCISOXIIDOART2ºDO DECRETO9391/89.
13057/2 000 12/20/2000 DECRETONº13.057,DE20DEDEZEMBRODE2000
1/12/2001 DECRETONº13.082,DE12DEJANEIRODE200
13092/2
001 1/25/2001 DECRETONº13.092,DE25DEJANEIRODE2001
13106/2
001 2/7/2001 DECRETONº13.106,DE07DEFEVEREIRODE2001
13149/2
001 3/7/2001 DECRETONº13.149,DE07DEMARÇODE2001
13339/2
001 8/6/2001 DECRETONº13.339,DE06DEAGOSTODE2001
13511/2
001 11/16/2001 DECRETONº13.511,DE16DENOVEMBRODE2001
14110/2
003 2/14/2003 DECRETONº14.110,DE14DEFEVEREIRODE2003
3/24/2003 DECRETONº14.144,DE24DEMARÇODE2003
003 9/17/2003 DECRETONº14.291,DE17DESETEMBRODE2003
003 12/19/2003 DECRETONº14.413,DE19DEDEZEMBRODE2003
14424/2 003 12/30/2003 DECRETONº14.424,DE30DEDEZEMBRODE2003
14611/2 004 8/3/2004 DECRETONº14.611,DE03DEAGOSTODE2004
9/29/2004 DECRETONº14.667,DE29DESETEMBRODE2004.
15528/2 007 3/23/2007 DECRETONº15.528,DE23DEMARÇODE2007.
ALTERAAESTRUTURADASMELOTAEEXCLUIFGSECCS
ALTERAOINCISOXVIDOART2DODECRETO0391/89OITEM16 DOANEXOAODEC8713/86
ALTERAALOTAÇAOEDENOMINAÇAOESPECIFICADEUMCC DEASSESSORESPECIALISTADOGPALTERAOINCISOIDO ART2ºDODEC.9391/89.
ALTERAASUBORDINAÇAODEUNIDADEDETRABALHOE LOTAÇAODEFGNASMOVOINCISOVIIDOART2ºDO DECRETO9391/89.
ALTERAALOTAÇAODECCDASMAPARAOGAPLANLOTAFG NASMAALTERAOSINCISOSIVEXVIIDOART2ºDODEC 9391/89EOSITENS4E17ODEC8713DE1986.
ALTERAADENOMINACAOBASICAEALOTACAODEFGSDA SMSOITEM12DOANEXOAODECRETO8713/86OINCISOXII DOART2ºDODEC9391/89
AlteralotaçãodeFGdaSMAparaaSMTeCCdaSMTparaaSMA, osincisosIVeXdoartigo2ºdoDecreton°9391/89,itens4e10do AnexoaoDecretonº8713/86edáoutrasprovidências.
Exclui,lota,alteralotação,denominaçãobásicaeclassificaçãode CargosemComissãoeFunçõesGratificadas,alteraaestruturada SMS,oitem12doAnexoaoDecretonº8713/86,oinc.XIIdoart.2º doDecretonº9.391/89,edáoutrasprovidências.
ExcluielotaFGnaSMAealteraaredaçãodoinc.IVdoart.2ºdo Decretonº9391/89edáoutrasprovidências.
AlteralotaçãodeFGdaSMAparaoGAPLAN,aredaçãodosincisos IVeXVIIdoart.2ºdoDecretonº9391/89edáoutrasprovidências.
Exclui,lota,alteralotação,denominaçãobásicadeCargosem ComissãoeFunçõesGratificadasnaSMA,oitem4doAnexoao Decretonº8713/86,oincisoIVdoart.2ºdoDecretonº9391/89,edá outrasprovidências.
AlteralotaçãodeCCseFGsdoDEP,oitem14doAnexoaoDecreto nº8713/86,oincisoXIVdoart.2ºdoDecretonº9391/89,edáoutras
AlteraalotaçãodeFGsdaSMTparaoGP,adenominaçãobásicae classificaçãodeFGsnaSGMeSMIC,alteraaredaçãodosincisosI, II,XeXIdoart.2ºdoDecreto9391/89,inc.XdoAnexoaoDecretonº 11351/95edáoutrasprovidências.
LotaCCeFG
LotaCCeFG
LotaumaFunçãoGratificadanaEscolaMunicipaldeEnsino FundamentalVilaMonteCristodaRedeMunicipaldeEnsino,alterao inc.VIIIdoart.2ºdoDecretonº9391/89edáoutrasprovidências. LotaCCeFG
LotaduasFunçõesGratificadasnaRedeMunicipaldeEnsinoealtera oincisoVIIIdoart.2ºdoDecretonº9391/89edáoutrasprovidências. LotaCCeFG
AlteraalotaçãodeFGdoGPparaoGAPLAN,earedaçãodos incisosIeXVII,doart.2ºdoDecretonº9.391/89edáoutras providências.
AlteraalotaçãodeFGdaSGMparaaSMDHSU,aredaçãodos incisosIIeXVIIIdoart.2ºdoDecretonº9.391/89edáoutras providências.
Exclui,alteradenominaçãobásicaelotaçãodeCCseFGsdaSMS,o inc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391/89,edáoutrasprovidências.
AlteraalotaçãodeFG?sdaSMTparaaSMA,earedaçãodosincisos IVeXdoart.2ºdoDecretonº9.391/89edáoutrasprovidências
Cria,alterasubordinaçãoeextingueUTs;exclui,lota,altera denominaçãobásicaeclassificaçãodeCCseFGs,alteraaestrutura daSMC,oitem9doAnexoaoDecretonº8.713/86,oinc.IXdoart.2º doDecretonº9.391/89,edáoutrasprovidências.
LotaCCeFG
20.273 6/21/2019 DECRETONº20.273,DE21DEJUNHODE2019
20.287 7/2/2019 DECRETONº20.287,DE2DEJULHODE2019
20.356 9/16/2019 DECRETONº20.356,DE13DESETEMBRODE2019
20.391 11/4/2019 DECRETONº20.391,DE1ºDENOVEMBRODE2019
20.570 5/7/2020 DECRETONº20.570,DE7DEMAIODE2020
20.665 7/23/2020 DECRETONº20.665,DE23DEJULHODE2020
20.718 9/4/2020 DECRETONº20.718,DE4DESETEMBRODE2020
20.963 3/11/2021 DECRETONº20.963,DE11DEMARÇODE2021
20.988 4/9/2021 DECRETONº20.988,DE9DEABRILDE202
LotaCCeFG
Exclui,alteradenominaçõesbásicaselotaçãodeFGeCCdaSMS,o inc.XIIdoart.2ºdoDecretonº9.391/89,edáoutrasprovidências. LotaCCeFG
AlteraalotaçãodeFGdoGPparaaSMDHSUearedaçãodosincs.I eXVIIIdoart.2ºdoDecretonº9.391,de17defevereirode1989,e dáoutrasprovidências.
Prorrogaprazoestabelecidonoart.6ºdoDecretonº13.960,de 14.11.2002,queconsolidaaestruturageraldoPREVIMPA,lota CargosemComissãoeFunçõesGratificadascriadaspelaLeinº8.986 /02edáoutrasprovidências.
Revogaoart.4°ealteraaredaçãodosartigos7°e9°doDecretonº 15.215,de14dejunhode2006.
Alteraocaputdosarts.2ºe4ºdoDecretonº17.124,de28dejunho de2011,alteradopeloDecretonº18.180,de23dejaneirode2013, alterandoparaatéodia31dedezembrode2016operíododelotação doscargosemcomissãodeResponsávelporAtividadesII?CCe GestorE-CCnaSecretariaMunicipaldaFazenda(SMF)
AlteraoDecretonº20.112,de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas.
AlteraoDecretonº20.112,de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas.
AlteraoDecretonº20.112de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas.
AlteraoDecretonº20.112de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas.
AlteraoDecretonº20.112de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas.
LotaCCeFG
LotaCCeFG
LotanoDepartamentoMunicipaldeLimpezaUrbana(DMLU)os CargosemComissãoeFunçõesGratificadaserevogaoDecretonº 10.010,de16dejulhode1991. LotaCCeFG
AlteraoDecretonº20.112,de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas.
Alteraosincs.IIIaXXIIIdoart.4º,osincs.IaXXIIIdoart.19,todos noDecretonº20.112,de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissão(CCs)e FunçõesGratificadas(FGs).
AlteraoDecretonº20.112de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas. LotaCCeFG
AlteraoDecretonº20.923de29dejaneirode2021,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas. LotaCCeFG
Alteraosincs.IeXIIIdoart.4º,oinc.XVdoart.10,oinc.XIIdoart. 12,oinc.VIIIdoart.13,oinc.Idoart.21,oDecretonº20.923,de29 dejaneirode2021,quelotanosÓrgãosenasSecretariasMunicipais osCargosemComissãoeFunçõesGratificadas. LotaCCeFG
21.087 6/21/2021 DECRETONº21.087,DE21DEJUNHODE2021
21.113 7/15/2021 DECRETONº21.113,DE15DEJULHODE2021
21.152 9/3/2021 DECRETONº21.152,DE3DESETEMBRODE2021
21.153 9/3/2021 DECRETONº21.153,DE3DESETEMBRODE2021
21.182 9/30/2021
DECRETONº21.182,DE30DESETEMBRODE2021
21.220 10/26/2021 DECRETONº21.220,DE26DEOUTUBRODE2021
21.274 12/7/2021 DECRETONº21.274,DE7DEDEZEMBRODE2021
20.366 1º.10.2019 DECRETONº20.366,DE1ºDEOUTUBRODE2019.
38/1940 2/19/1940 DECRETONº38,DE19DEFEVEREIRODE1940
52/1940 3/1/1940 DECRETONº52,DE1DEMARÇODE1940
80/1940 4/5/1940 DECRETONº80,DE5DEABRILDE1940
9/10/1946 DECRETONº344,DE10DESETEMBRODE1946
9/15/1952 DECRETONº604,DE15desetembrode1952
9/8/1953 DECRETONº691,DE8DESETEMBRODE1953
Alteraosincs.I,IV,V,XIII,XVeXXdoart.4º,oinc.IIdoart.5º,oinc. IXdoart.10,oinc.Xdoart.19,oinc.Idoart.20,osincs.I,III,XIe XVIdoart.21,incluioinc.XXXVInoart.12doDecretonº20.923de 29dejaneirode2021,quelotanosÓrgãosenasSecretarias MunicipaisosCargosemComissãoeFunçõesGratificadas.
Alteraoinc.XVIIdoart.4º,oinc.Xdoart.7º,oinc.XIIdoart.8º,o inc.XIIdoart.15,oinc.XIIdoart.17eoinc.VIIdoart.18doDecreto nº20.923de29dejaneirode2021,quelotanosÓrgãosenas SecretariasMunicipaisosCargosemComissãoeFunções Gratificadas.
AlteraosincsI,IVeXIdoart.4º,oinc.VIInoart.5º,oinc.IIIdoart. 17,oinc.Inoart.22,incluioinc.XVIInoart.10noDecretonº20.923, de29dejaneirode2021,quelotanosÓrgãosenasSecretarias MunicipaisosCargosemComissãoeFunçõesGratificadas.
Alteraosincs.IeXdoart.4º,oinc.VIIdoart.7º,oinc.XVIIIdoart. 13,oinc.Idoart.20;incluioinc.XXXIInoart.5ºnoDecretonº 20.923de29dejaneirode2021,quelotanosÓrgãosenas SecretariasMunicipaisosCargosemComissãoeFunções Gratificadas.
Alteraosincs.I,XXIeXXVIdoart.4º,oinc.XXdoart.9º,osincs.XV eXXVInoart.12,oinc.Inoart.13,oinc.VIIInoart.16;incluioinc. XXVInoart.21;erevogaoinc.XIVdoart.8º,oinc.XXXInoart.12,o inc.XVnoart.16,eoincXXInoart.21noDecretonº20.923de29de janeirode2021,quelotanosÓrgãosenasSecretariasMunicipaisos CargosemComissãoeFunçõesGratificadas.
Alteraoinc.XVIIdoart.10eoinc.Vnoart.12noDecretonº20.923 de29dejaneirode2021,quelotanosÓrgãosenasSecretarias MunicipaisosCargosemComissãoeFunçõesGratificadas.
Alteraosincs.IeIVdoart.4º,oinc.VIdoart.19,osincs.IeIIIdoart. 20,eincluioinc.XVIIInoart.10,noDecretonº20.923de29de janeirode2021,quelotanosÓrgãosenasSecretariasMunicipaisos CargosemComissãoeFunçõesGratificadas.
AlteraoDecretonº20.112de19denovembrode2018,quelotanos ÓrgãosenasSecretariasMunicipaisosCargosemComissãoe FunçõesGratificadas.
LotaCCeFG
LotaCCeFG
LotaCCeFG
LotaCCeFG
LotaCCeFG
LotaCCeFG
LotaCCeFG
DECLARASEMEFEITONOMEACAONADGAC.VIGENCIA OMITIDA Nomeação
ALTERADEC.12,NAPARTEREFERENTEANOMEACAODE AUXILIARCLASSE"M",COMOATITULOPRECARIO
RETIFICAODEC.12NAPARTEQUENOMEIACHEFEDE EXPEDIENTEDE6.CLASSEQUEPASSAASERCHEFEDE EXPEDIENTEDE5.CLASSE.VIGENCIAOMITIDA.
CONCEDEUMAUXÍLIOAOPROFESSORMARINOSIOFILHO.
CONCEDEAUXILIODECR$10.000,00APARTICULARPARA REALIZACAODEFESTAFOLCLORICA
APROVAOREGULAMENTOPARADISTRIBUICAODEPREMIOS NOSCONCURSOSLITERARIOS"CIDADEDEPORTOALEGRE", "MONSENHORLANDELLDEMOURA"E"ZEFERINOBRASIL".SEM VIGENCIAESTABELECIDA.
DISPOESOBREDISTRIBUICAODEPREMIOSAVENCEDORESDE CONCURSOSRELIZADOSPELASMEA
CONCEDEPREMIOSNO1.CONCURSODEMONOGRAFIAS"OS BAIRROSDEPOA"
CONCEDEAUXILIODECR$20.000,00AOCLUBEDOS FLAUTISTASDORGSPARAAREALIZACAODO2.CONCURSO NACIONALDEFLAUTISTA
CONCEDEAUXILIODECR$20.000,00AFACULDADEDEMUSICA PALESTRINAPARAOCONCURSOINTERNACIONALDE INTERPRETACAOVIOLONISTICA.
FIXAVENCIMENTOSDOSPROCURADORESMUNICIPAIS
jan.-37 12/29/1937 DECRETONº1,DE29DEDEZEMBRODE1937
mar.-38 1/8/1938 DECRETONº3,DE08DEJANEIRODE1938
66/1939 3/31/1939
617/195 2 10/23/1952
642/195
DECRETONº66,DE31DEMARÇODE1939.
DECRETONº617,23DEOUTUBRODE1952
3 3/30/1953 DECRETONº642,DE30DEMARÇODE1953.
1067/19
56 8/9/1956 DECRETONº1067,DE9deagostode1956
1248/19
57 7/1/1957 DECRETONº1248,DE1ºdejulhode1957
1704/19
59 1/21/1959 DECRETONº1704,DE21dejaneirode1959
1894/19
59 12/15/1959 DECRETONº1894,15DEDEZEMBRODE1959
2050/19 60 7/4/1960 DECRETONº2050,DE04DEJULHODE1960.
2137/19 60 11/22/1960 DECRETONº2137,DE22DENOVEMBRODE1960
2195/19
61 1/27/1961 DECRETONº2195,DE27dejaneirode1961
2262/19
61 11/22/1961
DECRETONº2262,DE22DENOVEMBRODE1961.
ALTERAREDACAODOPARAG.2DOART.77DALEI362/37, ESTABELECENDOQUEACONSIGNACAODEVENCIMENTOS NAOPODERAEXCEDERA50PORCENTODOSVENCIMENTOS FIXOSDOFUNCIONARIO,EDOART.81DAREFERIDALEI, PASSANDOOABONODE15PORCENTOASERCONCEDIDO POR15ANOSDEEFETIVOEXERCICIOACONTARDADATADA POSSE
INCORPORAAOSSALARIOSOABONOCONCEDIDOPELALEI 338/36AOSOPERARIOSEDIARISTASDAPREFEITURA
ESTABELECEVALORESPARAOSPADROESDEVENCIMENTO DOSFUNCIONARIOSDAPMPAEASREFERENCIASSALARIAIS PARAOPESSOALEXTRANUMERARIOMENSALISTA.DISPOE SOBREOSALARIOINICIALDEEXTRANUMERARIOS
REVOGAOART.1EPARAG.UNICODODEC.617,DANOVA REDACAOAOART.2EPARAG.1,QUEDISPOESOBREO PAGAMENTODESALARIOSAPESSOALEXTRANUMERARIO DIARISTAPARAOEXERCICIODEFUNCOESNAO ESPECIALIZADAS,EESTABELECENORMASPARAPROVASDE HABILITACAOPARAAFUNCAODEDESENHISTAAUXILIAR
DISPOESOBREOPAGAMENTO,NOMUNICIPIO,DOSALARIO MINIMODECRETADOPELOGOVERNOFEDERAL
DISPOESOBRESALARIODESERVIDORESEXTRANUMERARIOS DIARISTASDASMT.
DISPOESOBREOPAGAMENTODESALARIOMINIMOA SERVIDORESMUNICIPAIS
CONCEDEAVANCOSTRIENAISAOSEXTRANUMERARIOS DIARISTASDADTC-SMT,FIXACRITERIOPARACONCESSAOE PARAOCALCULODAEFETIVIDADE
ACRESCENTAFUNCOESNAFAIXACDOART.1DODEC.1925. (FIXANOVOSNIVEISDESALARIOPARAOPESSOAL EXTRANUMERARIODIARISTADASMT) Salário
DISPOESOBREOPAGAMENTO,AOSEXTRANUMERARIOS DIARISTASDASMTEAOSSERVIDORESDACATEGORIADE
PESSOALPARAOBRASDOMUNICIPIO,DADIFERENCAENTRE OSALARIOQUEESTEJAMPERCEBENDOEOMINIMOFIXADO PARAPOA.RETROAGEA18/10/60
Salário
FIXAOSNOVOSNIVEISDESALARIOPARAOPESSOAL EXTRANUMERARIODIARISTADADTCDASMT,RETROAGINDO SEUSEFEITOSA01/01/61 Salário
DETERMINAOPAGAMENTODADIFERENCADEVENCIMENTO OUSALARIO,NECESSARIAPARAATINGIROSALARIOMINIMO REGIONALFIXADOPELODEC.FEDERAL5133/61,AVIGORARA PARTIRDAVIGENCIADODEC.FEDERAL Salário
1/17/1962 DECRETONº2281,DE17DEJANEIRODE1962.
1/31/1962 DECRETONº2288,DE31DEJANEIRODE1962
2/5/1962 DECRETONº2289,DE5defevereirode1962
12/11/1962 DECRETONº2408,DE11DEDEZEMBRODE1962
1/18/1963 DECRETONº2426,DE18dejaneirode1963
FIXAPERCENTAGEMDEALTERACAODOSSALARIOSDOS SERVIDORESMUNICIPAIS.RETROAGEA1/1/62
FIXAPERCENTAGEMPARAALTERACAODOSVENCIMENTOS DOSFUNCIONARIOSDOQUADROESPECIALTECNICOCIENTIFICO.RETROAGEA1/1/62
FIXATABELADESALARIOSDEPESSOALPARAOBRASE EMPREGADOS.RETROAGEA1/1/62
FIXAEM50PORCENTOAPERCENTAGEMDEAUMENTODOS VENCIMENTOSESALARIOSDOSSERVIDORESMUNICIPAIS. VIGENCIA:1/1/63
FIXA,PARAOEXERCICIODE1963,TABELADESALARIOSDOS SERVIDORESDASCATEGORIASDEPESSOALPARAOBRASE EMPREGADOS.VIGORAEM1/1/63
ESTABELECEOSPADROESDEVENCIMENTODOS FUNCIONARIOSDAPMPAVIGENCIA1/1/63
FIXATABELADESALARIOSDOSSERVIDORESMUNICIPAISDA CATEGORIADEPESSOALPARAOBRASEEMPREGADOSATEO NIVEL6.RETROAGEA1/01/64.
FIXATABELADESALARIOSDOSSERVIDORESDACATEGORIA EMPREGADO,NIVEIS7E8,PARA1964RETROAGEA1/1/64.
1/21/1964 DECRETONº2637,DE21dejaneirode1964
2/28/1964 DECRETONº2676,DE28DEFEVEREIRODE1964
2760/19
2821/19
64 7/13/1964 DECRETONº2821,DE13dejulhode1964
2870/19
2875/19
64 9/8/1964 DECRETONº2875,DE8desetembrode1964
2926/19
64 10/21/1964 DECRETONº2926,21DEOUTUBRODE1964
3022/19
64 12/28/1964 DECRETONº3022,DE28dedezembrode1964
3082/19
65 3/10/1965 DECRETONº3082,DE10DEMARÇODE1965
DECLARAOSPADROESDEVENCIMENTOSEOSVALORESDAS FGDOSFUNCIONARIOSMUNICIPAIS,PARA1964.APLICA-SEAS AUTARQUIAS.RETROAGEA1/1/64.
DISPOESOBREOPAGAMENTODEACRESCIMOSMENSAIS,AOS CCTECNICOSCIENTIFICOS,SUJEITOSAREGIMEDE33OU44H SEMANAIS,PREVISTOSNOSART.2E3DALEI2642.RETROAGE A1/1/64.REGULAMENTAOART.4DALEI2642
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário 3342/19 66
3256/19 66 1/14/1966 DECRETONº3256,DE14DEJANEIRODE1966
6/23/1966 DECRETONº3342,23DEJUNHODE1966
Salário 3441/19 66
12/14/1966 DECRETONº3441,14DEDEZEMBRODE1966
Salário 3723/19 68
7/12/1968 DECRETONº3723,DE12DEJULHODE1968.
Salário 3762/19 68
9/24/1968 DECRETONº3762,DE24DESETEMBRODE1968.
Salário 3841/19 69
1/6/1969 DECRETONº3841,DE6DEJANEIRODE1969.
7/10/1969
1/4/1972
Salário 4920/19 74 3/28/1974 DECRETONº4920,DE28DEMARÇODE1974
4922/19 74 3/28/1974 DECRETONº4922,DE28DEMARÇODE1974
5800/19
ESTABELECETABELADESALARIOS,CRIA,EXTINGUEEALTERA FUNCOESDOSSERVIDORESREGIDOSPELACLTNAPMPA. RETROAGEA1/01/74. Salário
FIXATABELADESALARIOS,CRIA,EXTINGUEEALTERA FUNCOESDOSSERVIDORESREGIDOSPELACLT,NODEMHAB. RETROAGESEUSEFEITOSA1/01/74. Salário
Salário 5892/19 77
76 12/21/1976 DECRETONº5800,DE21DEDEZEMBRODE1976
4/15/1977
Salário 6324/19 78 5/10/1978 DECRETONº6324,DE10DEMAIODE1978
Salário 7066/19 79 11/20/1979 DECRETONº7066,DE20denovembrode1979
Salário
Salário 7132/19 79 12/28/1979 DECRETONº7132,DE28dedezembrode1979
ALTERASALARIOSDASFUNCOESCLTDENIVEL1A5NOS MESES5E6PARAASFUNCOESDENIVEL1PERMANECERAO VALORAPARTIRDOMES7DE1980NAPMPA.RETROAGEA 1/5/1980.
FIXATABELADESALARIOPARAOSSERVIDORESREGIDOS PELACLTNAADMCENTRALIZADAEAUTARQUIASACONTAR DE:1/11/80E1/5/81.RETROAGEA1/11/80
ALTERAOART.1DODEC.7615(FIXATABELADESALARIOS PARAOSSERVIDORESREGIDOSPELACLT).INCLUIONIVEL12 NATABELADESALARIOSEESTABELECESEUSVALORES. RETROAGEA1/11/80.
ALTERATABELADESALARIOSDASFUNCOESCLT.RETROAGE A:1/5/1981.
FIXASALARIOSPARAOMAGISTERIOPUBLICOMUNICIPAL. VIGORAEM1/1/82
FIXATABELADESALARIOSPARAOSSERVIDORESREGIDOS
FIXAEMCR$372.960,OSALARIODASFUNCOESREGIDASPELA CLT.RETROAGEEFEITOSA1/05/85
ESTABELECEVALORESPARAREMUNERACAODEESTAGIARIOS NAPMPA.VIGENCIA:01/07/85
FIXASALARIOPARAFUNCOESCLT-OPERARIO,OPERARIODE LIMPEZA,GARIEMANDALETE(OFFICE-BOY).RETROAGE EFEITOSA01/02/86
DIPOES/ADEQUACAODESALARIO,PARAFUNCOESREGIDAS PELACLT,NAPMPA,FACEAODECRETO-LEIFEDERAL2284/86. RETROAGEA01/03/86
DISPOESOBREADEQUACAODOVALOR-HORARELATIVOA REMUNERACAODEESTAGIARIOSNAADM.CENTRALIZADAE AUTARQUICA,FACEAODECRETO-LEI2284/86.RETROAGESEUS EFEITOSA01/03/86.
ESTABELECEVALORPARAREMUNERACAODEESTAGIARIOS NAPMPA
CONCEDEABONODECZ$250,00AOSSERVIDORESREGIDOS PELACLT:OPERARIOOPERARIODELIMPEZA,GARIE MANDALETE,ASERPAGOEMUMAUNICAPARCELANOMESDE AGOSTODOCORRENTEEXERCICIO
FIXAVALOR-HORAP/REMUNERADODEESTAGIARIOSDAPMPA APARTIRDE01/12/87E01/01/88.
ALTERAOART.1.DODECR.9042/87(FIXASALARIOP/AS FUNCOESREGIDASP/CLT),ESTABELECENDONOVOS VALORESDOSALARIO.OABONOSALARIALCONCEDIDOP/DEC. 8929/87PASSAAVIGORARCOMNOVOVALORAPARTIRDE 1/1/88
ALTERAOART.1.DODECR.9043/87(FIXAVALOR-HORAP/ REMUNERACAODEESTAGIARIOSNAPMPA),AUMENTANDOO PRECODOVALOR-HORA.
FIXAVALOR-HORAP/ESTAGIARIOSNAADM.CENTRALIZADA. RETROAGESEUSEFEITOSA1-3-1988.
FIXASALARIOP/ASFUNCOESREGIDASP/CLT.RETROAGE EFEITOSA1/3/1988ALTERAPARAGRAFOS1E2DOART.3DO DEC.9112/88QUANTOAOVALORDAGRATIFICACAODEABONO EQUANTOACARGAHORARIASEMANALFIXADAPARAA FUNCAODEJARDINEIRO-MIRIM
FIXASALARIOSP/ASFUNCOESREGIDASPELACLT.RETROAGE SEUSEFEITOSA01/05/88.
FIXAOVALOR-HORAPARAREMUNERACAODEESTAGIARIOS NAADM.CENTRALIZADAEAUTARQUICA.RETROAGESEUS EFEITOSA01/07/88
FIXASALARIOPARAASFUNCOESREGIDASPELACLT. RETROAGEA01/07/88
FIXAVALOR-HORAPARAREMUNERACAODEESTAGIARIOSNA ADM.CENTRALIZADAEAUTARQUIASDOMUNICIPIO
FIXASALARIOPARAASFUNCOESREGIDASPELACLT
FIXAVALOR-HORAPARAREMUNERACAODEESTAGIARIOSNA ADM.CENTRALIZADAEAUTARQUICA.VIGENCIA:01/11/88.
FIXASALARIOPARAASFUNCOESREGIDASPELACLT. RETROAGEA01/11/88EXCETOAOSABONOSDEQUETRATAO ART.2ESEUPARAG.UNICOCUJAVIGENCIASERAAPARTIRDE 01/10/88.
FIXAOVALOR-HORAP/AREMUNERACAODEESTAGIARIOSNA ADM.CENTRALIZADAEAUTARQUICA.VIGENCIA:01/01/89.
FIXASALARIOP/ASFUNCOESREGIDASPELACLT.VIGENCIA: 01/01/89.
9/27/1990 DECRETONº9815,DE27desetembrode1990
ALTERADISPOSITIVOSDOCEC.8821/86(CONSOLIDA DISPOSICOESSOBREESTAGIOCURRICULARDEENSINO SUPERIOR)QTOATABELAP/CALCULODOVALOR.HORA
FIXASALARIOSDASFUNCOESREGIDASPELACONSOLIDACAO DASLEISDOTRABALHO
FIXASALARIODASFUNCOESREGIDASPELACUT.RETROAGEA 01/08/89.
APLICANAADM.CENTRAL.EAUTARQUICASDOMUNICIP.O INDICEOFICIALDEINFLACAORELATIVOAOBIMESTRE COMPREENDIDOPELOSMESESDEJUL-AGOS.P/FINSDE REAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS.RETROAGEA1/09/89.
APLICANAADMINISTRACAOCENTRALIZADAEQUTARQUICADO MUNICIPIOOINDICEOFICIALDEINFLACAORELATIVOAO BIMESTRECOMPREENDIDOPELOSMESESDESETEMBROE OUTUBROPARAFINSDEREAJUSTEDEVENCIMENTOSE SALARIOS
APLICA.NAADM.CENTRALIZADAEAUTARQUICADOMUNICIPIO. OINDICEOFICIALDEINFLACAORELATIVOAOBIMESTRE COMPREENDIDOPELOSMESESDENOV.-DEZ.P/FINSDE REAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS.RETROAGE:01/01/90
REAJUSTAOSVENCIMENTOSESALARIOSAPLICANDOO INDICEOFICIALDAINFLACAONOSMESESDEJANEIROE FEVEREIRO(169,73%)
FIXASALARIODASFUNCOESREGIDASPELACONSOLIDACAO DASLEISDOTRABALHO
APLICANAADM.CENTRALIZADAEAUTARQUICADOMUNICIPIO OINDICEDEINFLACAORELATIVOAOBIMESTRE COMPREENDIDOPELOSMESESDEMAIO/JUNHO,PARAFINSDE REAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS.RETROAGESEUS EFEITOSA01/07/90.
FIXASALARIODASFUNCOESREGIDASPELACONSOLIDACAO DASLEISDOTRABALHO(RETROAGESEUSEFEITOSA01/09/90) Salário
12/9/1981 DECRETONº7903,DE09DEDEZEMBRODE1981
10013/1 991 7/19/1991 DECRETONº10.013,DE19DEJULHODE1991.
991 7/23/1991 DECRETONº10.015,DE23DEJULHODE1991.
991 10/2/1991 DECRETONº10.069,DE02DEOUTUBRODE1991.
11/26/1991 DECRETONº10.132,DE26DENOVEMBRODE1991.
1/29/1992 DECRETONº10.195,DE29dejaneirode1992
3/26/1992 DECRETONº10.253,DE26demarçode1992
REAJUSTAVENCIMENTOSESALARIOSDOSSERVIDORESDA ADMINISTRACAOCENTRALIZADAEAUTARQUICADO MUNICIPIO Salário
ACRESCENTAPARAG.UNICOAOART.12DOREGULAMENTODO TREINAMENTOMUNICIPAL,APROVADOPELODEC.6977.DISPOE SOBREOABONODEFALTASNOSCURSOSREALIZADOSPELO TREINAMENTOMUNICIPAL Salário 10007/1 991 7/12/1991 DECRETONº10.007,DE12DEJULHODE1991.
FIXASALARIODASFUNCOESREGIDASPELACLT Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSDOS SERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPORTOALEGRE-IRV Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPORTOALEGREIRV Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESVIGORAACONTARDE01/11/91 Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSDOS SERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPORTOALEGREIRV
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS-IRV-MAIO/JUNHO
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSDOMUNICIPIO.
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPORTOALEGREIRV
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPORTOALEGREIRV
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSDOS SERVIDORESB1M-01E02/93
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPORTOALEGREIRV
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORES
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
FIXAOINDICEDOREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORES
INSTITUICOMISSAOESPECIALCOMOFIMDEESTABELECER ANALISESOBREAESTRUTURADESALARIOS,VENCIMENTOSE DEMAISVANTAGENSINSTITUIDASNAADMINISTRACAO MUNICIPAL
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPORTOALEGREIRV Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
5/26/1994 DECRETONº11.016,DE3DEJUNHODE1994
FixaoÍndicedeReajustedosVencimentoseSaláriosdosServidores PúblicosMunicipaisdePortoAlegre(IRV)edáoutrasprovidências. Salário
FIXASALARIOSDASFUNCOESREGIDASPELACLT Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPOA Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPOA(IRVE
FIXAOINDECEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPOA(IRV) Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPOA(IRV) Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPOA(IRV) Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPOA(IRV) Salário
FIXAOINDICEDEREAJUSTEDOSVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISDEPORTOALEGRE
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVICOSPUBLICOSMUNICIPAIS
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAISEREAJUSTAOVALEALIMENTACAO.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
DISPÕESOBREREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALÁRIOSDOS SERVIDORESPÚBLICOSMUNICIPAIS.
DECRETONº11.906,DE09DEFEVEREIRODE1998. ACRESCENTAEFEITOSAODECRETO11897/98. Salário 12262/1 999 2/26/1999 DECRETONº12262DE26DEFEVEREIRODE1999.
5/8/1998 DECRETONº11.962,DE08DEMAIODE1998.
12045/1
998 7/30/1998 DECRETONº12.045,DE30DEJULHODE1998
12263/1 999 2/26/1999 DECRETONº12.263,DE26DEFEVEREIRODE1999.
12264/1 999 2/26/1999 DECRETONº12.264,DE26DEFEVEREIRODE1999
12269/1 999 3/12/1999 DECRETONº12.269,DE12DEMARÇODE1999.
12337/1
999 5/18/1999 DECRETONº12.337,DE18DEMAIODE1999.
12425/1
999 7/22/1999 DECRETONº12.425,DE22DEJULHODE1999.
12487/1 999 9/17/1999 DECRETONº12.487,DE17DESETEMBRODE1999.
12560/1 999 11/17/1999 DECRETONº12.560,DE17DENOVEMBRODE1999.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais. Salário
DISPOESOBREREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOSDOS SERVIDORESPUBLICOSDOMUNICIPIO.
DISPOESOBREOREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOS DOSSERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
DISPOESOBREREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOSDOS SERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
DISPOESOBREREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOSDOS SERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
DISPOESOBREREAJUSTEDEVENCIMENTOSESALARIOSDOS SERVIDORESPUBLICOSMUNICIPAIS
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Salário
Salário
Salário
Salário
5/15/2000 DECRETONº12.776,DE15DEMAIODE2000.
DECRETONº13.080,DE08DEJANEIRODE2001.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
3/12/2001
DECRETONº13.154,DE12DEMARÇODE2001.
13219/2 001 5/11/2001 DECRETONº13.219,DE11DEMAIODE2001.
13304/2 001 7/16/2001 DECRETONº13.304,DE16DEJULHODE2001.
13390/2
001 9/13/2001 DECRETONº13.390,DE13DESETEMBRODE2001.
13499/2
001 11/9/2001 DECRETONº13.499,DE09DENOVEMBRODE2001.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais. Salário
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais. Salário
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais.
Salário
Salário
13617/2
002 1/17/2002 DECRETONº13.617,DE17DEJANEIRODE2002.
Concedereajustedevencimentos,salários,vantagenseproventos aosservidorespúblicosmunicipais. Salário
13664/2
002 3/13/2002 DECRETONº13.664,DE13DEMARÇODE2002.
13722/2
002 5/13/2002 DECRETONº13.722,DE13DEMAIODE2002.
Concedereajustedevencimentos,salários,vantagenseproventos dosservidorespúblicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentos,salários,vantagense proventosdosservidorespúblicosmunicipais.
Salário
Salário
13794/2
002 7/4/2002 DECRETONº13.794,DE04DEJULHODE2002.
13877/2
002 9/10/2002 DECRETONº13.877,DE10DESETEMBRODE2002.
13956/2
002 11/13/2002 DECRETONº13.956,DE13DENOVEMBRODE2002.
14058/2 003 1/10/2003 DECRETONº14.058,DE10DEJANEIRODE2003.
14132/2 003 3/13/2003 DECRETONº14.132,DE13DEMARÇODE2003.
14255/2 003 7/29/2003 DECRETONº14.255,DE29DEJULHODE2003.
Concedereajustedevencimentos,salários,vantagenseproventos aosservidorespúblicosmunicipais. Salário
Concedereajustedevencimentos,salários,vantagenseproventos aosservidorespúblicosmunicipais. Salário
Concedereajustedevencimentosesalarioseproventosdos servidorespúblicosmunicipais.
Concedereajustedevencimentos,salários,vantagenseproventos aosservidorespúblicosmunicipais
Concedereajustedevencimentos,salários,vantagenseproventos aosservidorespúblicosmunicipais.
Concedereajustedevencimentos,salários,vantagenseproventos aosservidorespúblicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentos,salários,vantagense proventosaosservidorespúblicosmunicipais
003 9/26/2003 DECRETONº14.300,DE26DESETEMBRODE2003
Dispõesobrereajustedevencimentos,salários,vantagense proventosaosservidorespúblicosmunicipais.
14355/2 003 11/21/2003 DECRETONº14.355,DE21DENOVEMBRODE2003. Dispõesobrereajustedevencimentos,salários,vantagense proventosdosservidorespúblicosmunicipais.
14456/2 004 1/28/2004 DECRETONº14.456,DE28DEJANEIRODE2004.
14515/2 004 3/26/2004 DECRETONº14.515,DE26DEMARÇODE2004.
15194/2 006 5/30/2006 DECRETONº15.194,DE30DEMAIODE2006.
Dispõesobrereajustedevencimentos,salários,vantagense proventosdosservidorespúblicosmunicipais.
Dispõesobrereajustedevencimentos,salários,vantagense proventosdosservidorespúblicosmunicipais.
Dispõesobreoreajustedosvencimentosesaláriosdosservidores públicosmunicipais,paraadata-basedemaiode2006.
15571/2 007 5/18/2007 DECRETONº15.571,DE18DEMAIODE2007. Dispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdosvencimentose saláriosdosservidorespúblicosmunicipais,paradata-basedemaio de2007,edáoutrasprovidências.
15599/2 007 6/22/2007 DECRETONº15.599,DE22DEJUNHODE2007.
Incluiosarts.1ºA,1ºB,1ºCe1ºDaoDecretonº15.571,de18de maiode2007,quedispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdos vencimentosesaláriosdosservidorespúblicosmunicipais,paradatabasedemaiode2007,edáoutrasprovidências.
Salário
Salário
Salário
15943/2
008 5/19/2008 DECRETONº15.943,DE19DEMAIODE2008. Dispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdosvencimentose saláriosdosservidorespúblicosmunicipais,paradata-basedemaio de2008,edáoutrasprovidências.
Salário
16308/2
009 5/28/2009 DECRETONº16.308,DE28DEMAIODE2009.
16390/2
009 8/7/2009 DECRETONº16.390,DE7DEAGOSTODE2009.
16688/2
010 5/20/2010 DECRETONº16.688,DE20DEMAIODE2010.
17098/2 011 6/2/2011 DECRETONº17.098,DE2DEJUNHODE2011.
17805/2
012 5/22/2012 DECRETONº17.805,DE22DEMAIODE2012
17804/2
012 5/22/2012 DECRETONº17.804,DE22DEMAIODE2012
18253/2
013 4/2/2013 DECRETONº18.253,DE2DEABRILDE2013.
18303/2 013 5/28/2013 DECRETONº18.303,DE28DEMAIODE2013.
EstabeleceoÍndicedeRevisãoGeralAnualdaremuneraçãodo servidorpúblicodoMunicípiodePortoAlegre,paradata-basedemaio de2009,dispõesobresuaintegralizaçãoparcelada,estabelece incidência,prazosepercentualparapagamento.
Estabelecepercentuaisedatasdasparcelasdepagamentodoíndice derevisãogeralanualdaremuneraçãodosservidorespúblicosdo PoderExecutivoMunicipal,conformedispostonoDecretonº16.308, de28demaiode2009
Dispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdosvencimentose saláriosdosservidorespúblicosmunicipais,paradata-basedemaio de2010.
Dispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdosvencimentose saláriosdosservidorespúblicosmunicipais,nadata--basedemaiode 2011,sobreosvaloresvigentesemabrilde2011.
Dispõesobreosvaloresdosvencimentosbásicosdospadrões2A,2
B,2C,2D,3A,3B,3C,E1A,E1B,E1C,E1D,E2A,E2B,E2
C,E2D,E3A,E3B,E3C,E3D,E4A,E4B,E4C,E4D,E5A, E5BeE5C,doscargosqueintegramoQuadrodeCargosde ProvimentoEfetivodaAdministraçãoCentralizada,esehouver,das AutarquiaseFundaçãoMunicipais.
Dispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdosvencimentose saláriosdosservidorespúblicosmunicipais,paradata-basedemaio de2012.
Dispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdosvencimentose saláriosdospadrões2A,2B,2C,2D,3A,3B,3C,E1A,E1B,E 1C,E1D,E2A,E2B,E2C,E2D,E3A,E3B,E3C,E3D,E4 A,E4B,E4C,E4D,E5A,E5BeE5C,doscargosqueintegram oQuadrodeCargosdeProvimentoEfetivodaAdministração Centralizada,esehouver,dasAutarquiaseFundaçãoPúblicade DireitoPúblicoMunicipaiserevogaoinc.IIdoDecretonº17.804,de 22demaiode2012eoDecretonº18.231,de12demarçode2013.
Dispõesobreosvaloresdosvencimentosbásicosdospadrões2A,2 B,2C,2D,3A,3B,3C,3D,E1A,E1B,E1C,E1D,E2A,E2 B,E2C,E2D,E3A,E3B,E3C,E3D,E4A,E4B,E4C,E4D, E5A,E5B,E5CeE5D,doscargosqueintegramoQuadrode CargosdeProvimentoEfetivodaAdministraçãoCentralizadae,se houver,dasAutarquiaseFundaçõesMunicipais.
18350/2
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
013 7/15/2013 DECRETONº18.350,DE15DEJULHODE2013.
ALTERAO"CAPUT"DOART.5ºEOART.8º,AMBOSDO DECRETONº16.224,DE20DEFEVEREIRODE2009-QUE REGULAMENTAOART.68,§1º,DALEICOMPLEMENTARNº7, DE7DEDEZEMBRODE1973,INSTITUIOSISTEMADE ARRECADAÇÃODASRECEITASMUNICIPAIS(SAREM),NO ÂMBITODAADMINISTRAÇÃODIRETA,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS-,DISPONDOSOBRETARIFAREFERENTEÀ PRESTAÇÃODESERVIÇONAUTILIZAÇÃODOSAREMPELOS AGENTESARRECADADORES.
Salário 18352/2 013 7/16/2013 DECRETONº18.352,DE16DEJULHODE2013
18538/2 014 1/27/2014 DECRETONº18.538,DE27DEJANEIRODE2014
18691/2
014 6/20/2014 DECRETONº18.691,DE20DEJUNHODE2014.
18689/2
014 6/20/2014 DECRETONº18.689,DE20DEJUNHODE2014.
18714/2
014 7/18/2014 DECRETONº18.714,DE18DEJULHODE2014.
19056/2
015 6/16/2015 DECRETONº19.056,DE16DEJUNHODE2015
19058/2 015 6/16/2015 DECRETONº19.058,DE16DEJUNHODE2015
19059/2
015 6/16/2015 DECRETONº19.059,DE16DEJUNHODE2015.
Dispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdosvencimentose saláriosdosservidorespúblicosmunicipais,paradata-basedemaio de2013. Salário
AlteraoAnexoerevogaoparágrafoúnicodoartigo2ºdoDecretonº 12.396,de6dejulhode1999,quecriafunçãoregidapela ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,pertencenteaoQuadroCeletista emExtinçãonaAdministraçãoCentralizadadoMunicípio,edáoutras providências.
Dispõesobreoreajustedosvaloresbásicosdosvencimentose saláriosdosservidorespúblicosmunicipais,paradata-basedemaio de2014,edáoutrasprovidências.
Dispõesobreosvaloresdosvencimentosbásicosdospadrões2A,2
B,2C,2D,3A,3B,3C,3D,E1A,E1B,E1C,E1D,E2A,E2
B,E2C,E2D,E3A,E3B,E3C,E3D,E4A,E4B,E4C,E4D, E5A,E5B,E5CeE5D,doscargosqueintegramoQuadrode CargosdeProvimentoEfetivodaAdministraçãoCentralizada,ese houver,dasAutarquiaseFundaçãoMunicipais,edáoutras providências.
ReajustaoSubsídiodoPrefeito,doVice-PrefeitoedosSecretários Municipais,conformeavariaçãoinflacionáriacompreendidaentre30 deabrilde2013a1ºdemaiode2014,combasenoíndicedoIPCAe dáoutrasprovidências.
Reajustaemcumprimentoaodispostonoartigo1ºdaLeinº9.870,de 30denovembrode2005,ealteraçõesposteriores,opercentualde reajustedosvaloresbásicosdosvencimentos,salários,proventose demaisparcelasremuneratóriasdosservidoresmunicipais,paraa data-basedemaiode2015.
ReajustaosubsídiodoPrefeito,doVice-PrefeitoedosSecretários Municipais,conformevariaçãoinflacionáriacompreendidaentre30de abrilde2014a1ºdemaiode2015,combasenoíndicedoIPCA.
Dispõesobreosvaloresdosvencimentosbásicosdospadrões2A,2 B,2C,2D,2E,3A,3B,3C,3D,3E,4A,E1A,E1B,E1C,E1 D,E1E,E2A,E2B,E2C,E2D,E2E,E3A,E3B,E3C,E3D, E3E,E4A,E4B,E4C,E4D,E4E,E5A,E5B,E5CeE5D, doscargosqueintegramoQuadrodeCargosdeProvimentoEfetivo daAdministraçãoCentralizada,esehouver,dasAutarquiase FundaçãoMunicipais.
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
19382/2
016 4/26/2016 DECRETONº19.382,DE26DEABRILDE2016
19441/2
016 7/8/2016 DECRETONº19.441,DE8DEJULHODE2016.
DECRETONº19.442,DE8DEJULHODE2016
Dispõesobreosvaloresdosvencimentosbásicosdospadrões2A, 2B,2C,2D,2E,,2F,3A,3B,3C,3D,3E,4A,E1A,E1B,E1C,E1D, E1E,E2A,E2B,E2C,E2D,E2E,E3A,E3B,E3C,E3D,E3E,E4A, E4B,E4C,E4D,E4E,E5A,E5B,E5C,E5D,E5EeE6Adoscargos queintegramoQuadrodeCargosdeProvimentoEfetivoda AdministraçãoCentralizadae,sehouver,dasAutarquiaseFundação Municipais
ReajustaosubsídiodoPrefeito,doVice-PrefeitoedosSecretários Municipais,conformevariaçãoinflacionáriacompreendidaentre30de abrilde2015a1ºdemaiode2016,combasenoíndicedoIPCA
Reajustaosvaloresbásicosdosvencimentos,salários,proventose demaisparcelasremuneratóriasdosservidoresmunicipais,paraa data-basedemaiode2016em9,28%(novevírgulavinteeoitopor cento)
Alteraoanexoeincluios§§4ºe5ºnoart.3ºdoDecretonº18.979, de19demarçode2015,alteradopeloDecretonº19.074,de06de julhode2015,queregulamentaaLeinº11.556,de24dejaneirode 2014,dispondoquantoàrevisãodoenquadramentonasfaixasde subsídio
ALTERAOART.5DODECRETO9092/88(VALE-REFEICAO), ESTABELECENDOEMCZ$80,00OVALORUNITARIO.RETROAGE SEUSEFEITOSA21-01-88.
FIXAOVALORUNITARIODOVALE-REFEICAONAADM. CENTRALIZADAEAUTARQUICADOMUNICIPIO.
FIXAOVALORUNITARIODOVALE-REFEICAONAADM. CENTRALIZADAEAUTARQUICA.
FIXAOVALORUNITARIODOVALE-REFEICAONAADM. CENTRALIZADAEAUTARQUICAVIGENCIA:01/08/88.
Vale-alimentação
Vale-alimentação 9378/19 89
11/17/1988 DECRETONº9310,DE17denovembrode1988
1/30/1989 DECRETONº9378,DE30dejaneirode1989
Vale-alimentação 9419/19 89
4/14/1989 DECRETONº9419,DE14deabrilde1989
Vale-alimentação 9457/19
89 6/16/1989 DECRETONº9457,DE16dejunhode1989
Vale-alimentação 9795/19 90
8/29/1990 DECRETONº9795,DE29DEAGOSTODE1990
Vale-alimentação 10646/1 993
7/1/1993 DECRETONº10.646,DE1ºdejulhode1993
FIXAOVALORDOVALE-REFEICAODEVIDOAOSSERVIDORES CONVOCADOSPARAPRESTACAODESERVICO EXTRAORDINARIO
Vale-alimentação 13508/2 001 11/13/2001 DECRETONº13.508,DE13DENOVEMBRODE2001.
13929/2 002 10/18/2002 DECRETONº13.929,DE18DEOUTUBRODE2002
14673/2 004 10/14/2004 DECRETONº14.673,DE14DEOUTUBRODE2004.
ReajustaovalordoVale-AlimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25-10-94,alteradapelaLeinº7.880,de23-10-96,edáoutras providências.
Reajustaovalordovale-alimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,alteradapelaLeinº7.880,de23deoutubro de1996,edáoutrasprovidências.
Reajustaovalordovale-alimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,modificadapelasLeisnºs7.880,de23de outubrode1996e9.093,de20demarçode2003.
Vale-alimentação
Vale-alimentação
Vale-alimentação
15572/2 007 5/18/2007 DECRETONº15.572,DE18DEMAIODE2007
Reajustaovalordovale-alimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1995,alteradapelasLeisnºs7.880,de23de outubrode1996,e9.093,de20demarçode2003,edáoutras providências.
Vale-alimentação 16389/2 009 8/7/2009 DECRETONº16.389,DE7DEAGOSTODE2009.
16689/2
010 5/20/2010 DECRETONº16.689,DE20DEMAIODE2010
17097/2 011 6/2/2011 DECRETONº17.097,DE2DEJUNHODE2011.
17832/2 012 6/15/2012 DECRETONº17.832,DE15DEJUNHODE2012
18353/2
013 7/16/2013 DECRETONº18.353,DE16DEJULHODE2013
18690/2
014 6/20/2014 DECRETONº18.690,DE20DEJUNHODE2014
19057/2
015 6/16/2015 DECRETONº19.057,DE16DEJUNHODE2015
19440/2
016 7/8/2016 DECRETONº19.440,DE8DEJULHODE2016
15020/2 005 12/23/2005 DECRETONº15.020,de23dedezembrode2005.
15422/2 006 12/22/2006 DECRETONº15.422,DE22DEDEZEMBRODE2006
16567/2 010 1/4/2010 DECRETONº16.567,DE4DEJANEIRODE2010.
16913/2 011 1/12/2011 DECRETONº16.913,DE12DEJANEIRODE2011.
17625/2 012 1/18/2012 DECRETONº17.625,DE18DEJANEIRODE2012.
Reajustaovalordovale-alimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,alteradapelasLeisnos7.880,de23de outubrode1996;e9.093,de20demarçode2003.
Reajustaovalordovale-alimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,alteradapelaLeinº7.880,de23deoutubro de1996.
Reajustaovalordovale-alimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,alteradapelaLeinº7.880,de23deoutubro de1996.
ReajustaovalordoVale-AlimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994.
ReajustaovalordoVale-AlimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,alteradapelaLeinº7.880,de23deoutubro de1996.
ReajustaovalordoVale-AlimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,alteradapelaLeinº7.880,de23deoutubro de1996,edáoutrasprovidências.
ReajustaovalordoVale-AlimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,ealteraçõesposteriores.
ReajustaovalordoVale-AlimentaçãodequetrataaLeinº7.532,de 25deoutubrode1994,alteradapelaLeinº7.880,de23deoutubro de1996?queautorizaoExecutivoMunicipalaconcedervalesalimentaçãoafuncionárioefetivoeemcomissãoeservidores celetistasativosedáoutrasprovidências?passandoseuvalor unitárioparaR$20,22(vintereaisevinteedoiscentavos)
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratosfirmadosatéoexercíciode2005,queprolongarse-ãoparaoexercíciode2006,edáoutrasprovidências.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratosfirmadosatéoexercíciode2006,que prolongar-se-ãoparaoexercíciode2007,edáoutrasprovidências.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários, referentesacontratosfirmadosatéoexercíciode2009,quese prolongarãoparaoexercíciode2010.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratosfirmadosatéoexercíciode2010,quese prolongarãoparaoexercíciode2011.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratosfirmadosatéoexercíciode2011,quese prolongarãoparaoexercíciode2012.
Vale-alimentação
Vale-alimentação
Vale-alimentação
Vale-alimentação
Vale-alimentação
Vale-alimentação
Vale-alimentação
Vale-alimentação
Conversãodecréditos
Conversãodecréditos
Conversãodecréditos
Conversãodecréditos
Conversãodecréditos
18147/2
013 1/3/2013 DECRETONº18.147,de3dejaneirode2013
18495/2
013 12/18/2013 DECRETONº18.495,DE18DEDEZEMBRODE2013.
18548/2 014 1/31/2014 DECRETONº18.548,DE31DEJANEIRODE2014.
18882/2 014 12/17/2014 ECRETONº18.882,DE17DEDEZEMBRODE2014.
2/1/2018 DECRETONº19.933,DE1ºDEFEVEREIRODE2018
20.197 2/13/2019 DECRETONº20.197,DE13DEFEVEREIRODE2019.
20.980 3/29/2021 DECRETONº20.980,DE29DEMARÇODE2021
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratosfirmadosatéoexercíciode2012,quese prolongarãoparaoexercíciode2013.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratosfirmadosatéoexercíciode2013,quese prolongarãoparaoexercíciode2014.
Determinaaconversãoautomáticadosvínculosorçamentários referentesacontratosfirmadosparaobrasdaCopadoMundode 2014.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratoseconvêniosfirmadosatéoexercíciode2014, queseprolongarãoparaoexercíciode2015.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratosfirmadosatéoexercíciode2015,quese prolongarãoparaoexercíciode2016
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratos,aditivoseconvêniosfirmadosatéo encerramentodoexercíciode2017,queseprolongarãoparao exercíciode2018.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratos,aditivoseconvêniosfirmadosatéo encerramentodoexercíciode2018,queseprolongarãoparao exercíciode2019.
Determinaaconversãoautomáticadoscódigosorçamentários referentesacontratos,aditivoseconvêniosfirmadosatéo encerramentodoexercíciode2020,queseprolongarãoparao exercíciode2021,noâmbitodaSecretariaMunicipalde AdministraçãoePatrimônio(SMAP)edaSecretariaMunicipalde PlanejamentoeAssuntosEstratégicos(SMPAE).
Conversãodecréditos
Conversãodecréditos
Conversãodecréditos
Conversãodecréditos
Conversãodecréditos
15049/2
006 1/19/2006 DECRETONº15.049,de19dejaneirode2006.
15178/2
006 5/15/2006 DECRETONº15.178,DE15DEMAIODE2006.
15450/2
007 1/12/2007 DECRETONº15.450,DE12DEJANEIRODE2007.
15810/2
008 1/23/2008 DECRETONº15.810,de23dejaneirode2008
16201/2
009 1/28/2009 DECRETONº16.201,DE28DEJANEIRODE2009
16597/2
010 1/28/2010 DECRETONº16.597,DE28DEJANEIRODE2010
16930/2 011 1/26/2011 DECRETONº16.930,DE26DEJANEIRODE2011.
17620/2
012 1/16/2012 DECRETONº17.620,DE16DEJANEIRODE2012
18181/2
013 1/23/2013 DECRETONº18.181,de23dejaneirode2013
18516/2 013 12/27/2013 DECRETONº18.516,DE27DEDEZEMBRODE2013.
18902/2 014 12/30/2014 DECRETONº18.902,DE30DEDEZEMBRODE2014
19268/2 015 12/28/2015 DECRETONº19.268,DE28DEDEZEMBRODE2015.
DECRETONº19.683,DE16DEFEVEREIRODE2017.
20.459 1/22/2019 DECRETONº20.459,DE22DEJANEIRODE2020.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriaefinanceiradoPoder ExecutivoMunicipaledáoutrasprovidências.
AlteraoanexoIdoDecretonº15.049,de19dejaneirode2006edá outrasprovidências.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal edáoutrasprovidências.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercíciode2008edáoutrasprovidências.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercíciode2009edáoutrasprovidências.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercíciode2010.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercíciode2011.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercícioeconômico-financeirode2012.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercícioeconômico-financeirode2013.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercícioeconômico-financeirode2014.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercícioeconômico-financeirode2015.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercícioeconômico-financeirode2016
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal paraoexercícioeconômicofinanceirode2017.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal eencerramentoorçamentárioefinanceiroparaoexercícioeconômicofinanceirode2018.
Dispõesobreaexecuçãoorçamentáriaeocumprimentodemetas paraexercíciode2020.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal eencerramentoorçamentárioefinanceiroparaoexercícioeconômicofinanceirode2019.
DispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivoMunicipal eencerramentoorçamentárioefinanceiroparaoexercícioeconômicofinanceirode2020.
Dispõesobreaexecuçãoorçamentáriaeocumprimentodemeta resultadoprimárioparaexercíciode2021.
ALTERAO§7Nº11DATABELA4ºDALEI275DE24DE DEZEMBRODE1930.
ORCARECEITAEDESPESAPREVISTAPELODEC.248/31,FAIXA DECONCRETO
PRORROGAPARA1932OORCAMENTOBAIXADOPELALEI276 DE01.04.1931
REDUZESUPLEMENTA2CONSIGNACOESDOORCAMENTO. VIGENCIAOMITIDA
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
Execuçãoorçamentária
225/194 0 10/15/1940 DECRETONº225,DE15DEOUTUBRODE1940.
265/194
1 8/27/1941 DECRETONº265,DE27DEAGOSTODE1941.
1682/19
58 12/31/1958 DECRETONº1682,DE31DEDEZEMBRODE1958
REDUZESUPLEMENTACONSIGNACOESDOORCAMENTO. VIGENCIAOMITIDA
REGULAMENTAASISENCOESPREVISTASNOART.12,TAB.4, TITULO1-RECEITATRIBUTARIA,DALEIDEORCAMENTOEM VIGOR.VIGENCIAOMITIDA
AUTORIZAOEXECUTIVOAABRIRCREDITOSADICIONAISATE CR$138.012.899,00NAADM.CENTRALIZADA.ALTERAOART.3 DALEI1810(ORCAARECEITAEFIXAADESPESADOMUNICIPIO PARA1958)AUMENTAOLIMITEDASOPERACOESDECREDITO AUTORIZADASPARACR$450.000.000,00.VIGENCIAOMITIDA
PRORROGAPARA1961AVIGENCIADECREDITOSESPECIAS ABERTOSPELOSDEC.2127E2185
APROVAAPADRONIZACAOEINTERPRETACAODERUBRICAS ORCAMENTARIASDADESPESA
INCLUIEINTERPRETARUBRICASORCAMENTARIASNODEC. 3070.RETROAGESEUSEFEITOSA1/1/68.
Orçamentogeral
Orçamentogeral
12/30/1971 DECRETONº4496,DE30dedezembrode1971
ALTERAODEC.4003NOQUESEREFEREAPADRONIZACAODE RUBRICASORCAMENTARIASEDISPOESOBREOCONTROLE DAEXECUCAODOORCAMENTOPROGRAMA,VIGORAEM1/1/72 Orçamentogeral
DANOVAREDACAOAOSART.1,2E4DODEC.4482QUEINCLUI ARUBRICAOPERACOESDECREDITONASRECEITASDO DEMHAB
SUBSTITUITABELASIIEIVDODEC.4469,DISPOESOBREO CONTROLEDAEXECUCAODOORCAMENTOPROGRAMA, VIGORAEM1/1/73
Orçamentogeral
SUBSTITUIASTABELAS2E3(RUBRICASORCAMENTARIAS)DO DEC.4469,QUEDISPOESOBREOCONTROLEDAEXECUCAODO ORCAMENTOPROGRAMA,VIGORANDOAPARTIRDE01/01/1974
DISPOESOBREPROCEDIMENTOSORCAMNETARIOSASEREM ADOTADOSPELOSORGAOSDAADM.MUNICIPAL,EM DECORRENCIADODECRETO-LEI2284/1986
ALTERAODECRETO8711/86EMSEUSART.1.,4.,7.E ACRESCENTAPARAGRAFOUNICOAOART10,REDUZINDO CREDITOSORCAMENTARIOS
ESTABELECENORMASDEEXECUCAOORCAMENTARIAP/O ULTIMOQUADRIMESTRE,PERMANECENDOVALIDAASDEMAIS REGRASDEFINIDASTAMBEMP/EXECUCAOORCAMENTARIA DOCORRENTEEXERCICIO(1986)
ESTABELECENORMASDEEXECUCAOORCAMENTARIAEFIXA DIRETRIZARDEPROGRAMACAOFINANCEIRADOMUNICIPIO PARAO1.TRIMESTRE/87,RETROAGINDOSEUSEFEITOSA01-0187.
ESTABELECENORMASDEEXECUCAOORCAMENTARIAEFIXA DIRETRIZESDEPROGRAMACAOFINANCEIRAP/O1.SEMESTRE DE1988.RETROAGEEFEITOSA1/1/88
ESTABELECENORMASDEEXECUCAOORCAMENTARIAEFIXA DIRETRIZESDEPROGRAMACAOFINANCEIRADOMUNICIPIOP/ OEXERCICIOECONOMICO-FINANCEIRODE1989.RETROAGE SEUSEFEITOSA01/01/89.
FICAALTERADOOART.1DODEC.9383/89(ESTABELECE NORMASDEEXECUCAOORCAMENTARIAEFIXADIRETRIZES DEPROGRAMACAOFINANCEIRADOMUNICIPIO),QTOA REALIZACAODASDESPESASCOMMATERIALDECONSUMOE SERVICOSDETERCEIROSEENCARGOS
Orçamentogeral 9460/19 89 7/5/1989 DECRETONº9460,DE5DEJULHODE1989.
ALTERAODEC.9383/89(ESTABELECENORMASDEEXECUCAO ORCAMENTARIAEFIXADIRETRIZESDEPROGRAMACAO FINANCEIRADOMUNICIPIO),COMREDACAODADAPELODEC. 9411/89.QTOAREALIZACAODASDESPESASCOMMATERIALDE CONSUMOESERVICOSDETERCEIROSEENCARGOS.
ESTABELECENORMASDEEXECUCAOORCAMENTARIAEFIXA DIRETRIZESDEPROGRAMACAOFINANCEIRADOMUNICIPIO P/EXERCICIODE1990.RETROAGEA01/01/90.
4/17/1990 DECRETONº9690,DE17DEABRILDE1990.
9/26/1990 DECRETONº9814,DE26DESETEMBRODE1990
7/27/1995 DECRETONº11.293,DE27DEJULHODE1995.
ALTERAODECRETO9677/90(ABRECREDITOEXTRAORDINARIO)
ALTERA,EMPARTE,ODECRETO9626/90,QUEESTABELECE NORMASDEEXECUCAOORCAMENTARIA
DISPOESOBREACOMPETENCIAPARAAUTORIZARDESPESAS ORCAMENTARIAS
AlteraoDecretonº12.306,de14deabrilde1999.
15197/2 006 6/5/2006 DECRETONº15.197,DE5DEJUNHODE2006.
11/22/2010 DECRETONº16.857,DE22DENOVEMBRODE2010.
18331/2 013 6/26/2013 DECRETONº18.331,DE26DEJUHNODE2013.
FicaacrescidaaoDecretonº15.020,de23dedezembrode2005, codificaçãoorçamentáriaedáoutrasprovidências.
Incluiparágrafoúniconoart.1ºdoDecretonº16.597,de28dejaneiro de2010,quedispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoder ExecutivoMunicipalparaoexercíciode2010.
Incluiparágrafosúnicosaosarts.1ºe5ºdoDecretonº18.181,de23 dejaneirode2013?quedispõesobreaexecuçãoorçamentáriado PoderExecutivoMunicipalparaoexercícioeconômico-financeirode 2013?,dispondosobreacomposiçãodosComitêsGestoresde primeiraesegundainstâncias.
Alteraoparágrafoúnicodoart.1ºdoDecretonº18.181,de23de janeirode2013?quedispõesobreaexecuçãoorçamentáriado PoderExecutivoMunicipalparaoexercícioeconômicofinanceirode 2013?,dispondosobreacomposiçãodoComitêGestordesegunda instância.
Prorrogapor60(sessenta)diasoprazoestabelecidonoart.1ºdo Decretonº19.716,de31demarçode2017.
Orçamentogeral
20.976 3/26/2021
7861/19 81 10/16/1981
DECRETONº20.976,DE26DEMARÇODE2021.
DECRETONº7861,DE16DEOUTUBRODE1981.
IncluioAnexoÚnicoaoDecretonº20.944,de19defevereirode 2021,quedispõesobreaexecuçãoorçamentáriadoPoderExecutivo Municipaleencerramentoorçamentárioefinanceiroparaoexercício econômico-financeirode2021.
INCORPORA-SEARESERVADECONTINGENCIAA ARRECADACAOAMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODA RECEITA,NOVALORDECR$750.000.000,00
Orçamentogeral
Reservade contingência
7886/19 81 11/17/1981 DECRETONº7886,DE17DENOVEMBRODE1981
INCORPORA-SEARESERVADECONTINGENCIAA ARRECADACAOAMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODA RECEITA,NOVALORDECR$250.000.000,00
INCORPORA-SEARESERVADECONTINGENCIAA ARRECADACAOAMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODA RECEITA,NOVALORDECR$286.702.000,00
Reservade contingência
Reservade contingência 7907/19 81 12/11/1981 ECRETONº7907,DE11DEDEZEMBRODE1981.
7925/19 81 12/30/1981 DECRETONº7925,DE30DEDEZEMBRODE1981
10/13/1982 DECRETONº8079,DE13deoutubrode1982
11/30/1982 DECRETONº8127,DE30denovembrode1982
12/7/1982 DECRETONº8135,DE7dedezzembrode12/1982
9/14/1983 DECRETONº8321,DE14DESETEMBRODE1983.
11/4/1983 DECRETONº8344,DE4denovembrode1983
INCORPORA-SEARESERVADECONTINGENCIAA ARRECADACAOAMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODA RECEITANOVALORDECR$28.130.000,00
Reservade contingência 8079/19
INCORPORA-SEARESERVADECONTINGENCIAA ARRECADACAOAMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODE RECEITADECR$1.500.000.000,00NAADM.CENTRALIZADA Reservade contingência
INCORPORAARESERVADECONTINGENCIAAARRECADACAO AMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODARECEITADE CR$1.600.000.000,00NAADM.CENTRALIZADA
INCORPORAARESERVADECONTINGENCIAAARRECADACAO AMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODARECEITADE CR$120.000.000,00NAADM.CENTRALIZADA
INCORPORAARESERVADECONTINGENCIAAARRECADACAO AMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODARECEITA
INCORPORAARESERVADECONTINGENCIAAARRECADACAO AMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODARECEITA
INCORPORAARESERVADECONTINGENCIAAARRECADACAO AMAIORVERIFICADASOBREAPREVISAODARECEITA
contingência
contingência
contingência
contingência
DECRETONº4865,DE12DENOVEMBRODE1973
EFETUATRANSPOSICAODEVERBASORCAMENTARIASNASMF
EFETUATRANSPOSICAODEVERBASORCAMENTARIASNA SMEA
EFETUATRANSPOSICAODEVERBASORCAMENTARIASNA ADM.CENTRALIZADA
EFETUATRANSPOSICAODEVERBASORCAMENTARIASNASMF
EFETUATRANSPOSICAODEVERBASORCAMENTARIASNA ADM.CENTRALIZADA
EFETUATRANSPOSICAODEVERBASORCAMENTARIASNA SMEA
ALTERAAREDACAODOART.1DODEC.2710,QUANTOA CLASSIFICACAODECODIGOGERAL,NUMCREDITOABERTONO GAPLAN.SEMVIGENCIAESTABELECIDA.
ALTERAAREDACAODAEMENTAEDOART.1DODEC.2725,NA PARTERELATIVAAOVALORDOCREDITOABERTONASMOV, QUEPASSAASERDECR$1.500.000,00.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA.
EFETUAATRANSPOSICAODEVERBASORCAMENTARIASNA SGM.
EFETUATRANSPOSICAODEVERBASORCAMENTARIASNA SMF.
SUPLEMENTAEREDUZVERBANOVALORDECR$6.778.126,00, DOORCAMENTODAADMCENTRALIZADA
SUPLEMENTAEREDUZVERBADECR$144.100,00DO ORCAMENTODAADMCENTRALIZADA
NAADMCENTRALIZADA
SUPLEMENTAEREDUZVERBANAADM.CENTRALIZADA
SUPLEMENTAEREDUZVERBADECR$2.782.120,00NAADM CENTRALIZADA
SUPLEMENTAEREDUZVERBANAADM.CENTRALIZADA
SUPLEMENTAEREDUZVERBANOVALORDECR$647.265,00NA ADM.CENTRALIZADAECMPA.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDECR$680.420,00NAADM CENTRALIZADA
SUPLEMENTAEREDUZVERBANOVALORDECR$34.000,00NA SMT
SUPLEMENTAEREDUZVERBASNOVALORDECR$522.361,00 NAADM.CENTRALIZADA.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASNOVALORDECR$300.000,00 NACAMARAMUNICIPAL
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDECR$8.513.396,52NAADM.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDOORCAMENTOVIGENTE,EM CR$84.605,00,NAPMPA
SUPLEMENTAEREDUZVERBASNAADM.CENTRALIZADAEM CR$3.896.905,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBAS,NAADMCENTRALIZADA,NO VALORDECR310.491,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDOORCAMENTOVIGENTE,NA PMPA,NOVALORDECR$376.879,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDOORCAMENTOVIGENTE,NA CMPAEPMPA,NOVALORDECR$949.000,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBASNAADM.CENTRALIZADAEM CR$1.182.615,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBASNAADM.CENTRALIZADAEM CR$480.287,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBASNAADM.CENTRALIZADAEM CR$487.967,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDOORCAMENTOVIGENTE,NA CMPAEPMPA,NOVALORDECR$115.000,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDOORCAMENTOVIGENTE,NA PMPA,NOVALORDECR$770.000,00
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDOORCAMENTOVIGENTE,NA PMPAECMPANOVALORDECR$40.000,00
4955/19 74 7/4/1974 DECRETONº4955,DE4DEJULHODE1974
4962/19 74 7/10/1974 DECRETONº4962,DE10DEJULHODE1974
4965/19 74 7/22/1974 DECRETONº4965,DE22DEJULHODE1974
4981/19 74 8/5/1974 DECRETONº4981,DE5DEAGOSTODE1974
4984/19 74 8/14/1974 DECRETONº4984,DE14DEAGOSTODE1974
4999/19 74 8/30/1974 DECRETONº4999,DE30DEAGOSTODE1974
14039/2
002 12/30/2002 DECRETONº14.039,DE30DEDEZEMBRODE2002.
14038/2
002 12/30/2002 DECRETONº14.038,DE30DEDEZEMBRIODE2002.
14323/2
003 10/17/2003 DECRETONº14.323,DE17DEOUTUBRODE2003.
14356/2
11/24/2003 DECRETONº14.356,DE24DENOVEMBRODE2003.
11/26/2003 DECRETONº14.361,DE26DENOVEMBRODE2003
5/25/2005 DECRETONº14.868DE25DEMAIODE2005.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDECR$2.900.000,00NAADM. CENTRALIZADA.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDOORCAMENTOVIGENTENA CMPANOVALORDECR$1.794.000,00.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDECR$10.441.202,00ADM. CENTRALIZADA.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDECR$598.500,00NAADM. CENTRALIZADA.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASNOVALORDECR$467.805,00, NAADM.CENTRALIZADA.
SUPLEMENTAEREDUZVERBASDECR$1.079.277,00NAADM. CENTRALIZADA.
AlteraoDecretonº13.609,de10dejaneirode2002(crédito suplementar) Suplementação
AlteraoDecretonº13.619,de18dejaneirode2002.(crédito suplementar)
Alteraopreâmbuloeoartigo2ºdoDecretonº14.316/03edáoutras providências.
Alteraoart.2ºdoDecretonº14.350,de18denovembrode2003.
AlteraopreâmbulodoDecretonº14.352,de19denovembrode 2003,edáoutrasprovidências.
RevogaoDecretonº14.844,de12deabrilde2005edáoutras providências. Suplementação
14898/2
005 7/22/2005 DECRETONº14.898,DE19DEJULHODE2005.
15132/2
006 3/24/2006 DECRETONº15.132,DE24DEMARÇODE2006
15148/2
006 4/12/2006 DECRETONº15.148,DE12DEABRILDE2006.
15147/2
006 5/5/2006 DECRETONº15.147,DE12DEABRILDE2006.
15362/2
006 11/10/2006 DECRETONº15.362,DE10DENOVEMBRODE2006.
15446/2
007 1/9/2007 DECRETONº15.446,DE9DEJANEIRODE2007.
20.179 1/17/2019 DECRETONº20.179,DE17DEJANEIRODE2019.
RevogaoDecretonº14.874,de06dejunhode2005edáoutras providências. Suplementação
FicamacrescidasaoDecretonº15.020,de23dedezembrode2005, codificaçõesorçamentáriasedáoutrasprovidências.
Alteraoart.1ºdoDecretonº15.131,de24demarçode2006.
Alteraoart.1ºdoDecretonº15.129,de24demarçode2006.
AlteraoAnexoIdoDecretonº15,178,de15demaiode2006,edá outrasprovidências.
FicamacrescidasaoDecretonº15.422,de22dedezembrode2006, codificaçõesorçamentáriasedáoutrasprovidências.
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$604.098,14(seiscentosequatro mil,noventaeoitoreaisequatorzecentavos).
20.178 1/17/2019 DECRETONº20.178,DE17DEJANEIRODE2019. AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (Demhab),novalordeR$280.000,00(duzentoseoitentamilreais).
20.177 1/17/2019 DECRETONº20.177,DE17DEJANEIRODE2019.
20.180 1/17/2019 DECRETONº20.180,DE17DEJANEIRODE2019.
20.176 1/17/2019 DECRETONº20.176,DE17DEJANEIRODE2019.
20.191 2/7/2019 DECRETONº20.191,DE7DEFEVEREIRODE2019.
20.190 2/7/2019
20.200 2/20/2019
DECRETONº20.190,DE7DEFEVEREIRODE2019.
DECRETONº20.200,DE20DEFEVEREIRODE2019.
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$1.529.100,00(ummilhão,quinhentos evinteenovemil,cemreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$609.999,00(seiscentosenovemil, novecentosenoventaenovereais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 5.038.875,33(cincomilhões,trintaeoitomil,oitocentosesetentae cincoreaisetrintaetrêscentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.474.359,75(ummilhão, quatrocentosesetentaequatromil,trezentosecinquentaenove reaisesetentaecincocentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 38.419.820,49(trintaeoitomilhões,quatrocentosedezenovemil, oitocentosevintereaisequarentaenovecentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.369.168,01(ummilhãotrezentos esessentaenovemil,centoesessentaeoitoreaiseumcentavo).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (Demhab),novalordeR$14.500,00(quatorzemil,quinhentosreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$174.847,00(centoesetentaequatro mil,oitocentosequarentaesetereais).
20.201 2/20/2019 DECRETONº20.201,DE20DEFEVEREIRODE2019.
20.204 2/20/2019 DECRETONº20.204,DE20DEFEVEREIRODE2019
20.209 3/7/2019 DECRETONº20209,DE8DEMARÇODE2019
20.212 3/20/2019 DECRETONº20.212,DE20DEMARÇODE2019
20.213 3/20/2019 DECRETONº20.213,DE20DEMARÇODE2019.
20.214 3/20/2019 DECRETONº20.214,DE20DEMARÇODE2019.
20.218 3/21/2019 DECRETONº20.218,DE21DEMARÇODE2019.
20.217 3/21/2019 DECRETONº20.217,DE21DEMARÇODE2019.
20.216 3/21/2019 DECRETONº20.216,DE21DEMARÇODE2019.
20.219 3/22/2019 DECRETONº20.219,DE22DEMARÇODE2019.
20.223 4/17/2019 DECRETONº20.223,DE17DEABRILDE2019.
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$64.483,01(sessentaequatromil, quatrocentoseoitentaetrêsreaiseumcentavo). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.821.596,55(seismilhões,oitocentosevinteeummil,quinhentose noventaeseisreaisecinquentaecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 298.000,00(duzentosenoventaeoitomilreais).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),R$4.250.000,00(quatromilhões,duzentose cinquentamilreais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania,novalordeR$1.651.499,44(ummilhão,seiscentose cinquentaeummil,quatrocentosenoventaenovereaisequarentae quatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 20.476.426,77(vintemilhões,quatrocentosesetentaeseismil, quatrocentosevinteeseisreaisesetentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$935.170,36(novecentosetrintae cincomil,centoesetentareaisetrintaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (Demhab),novalordeR$755.000,00(setecentosecinquentaecinco milreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 15.691.703,37(quinzemilhões,seiscentosenoventaeummil, setecentosetrêsreaisetrintaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 7.335.023,50(setemilhões,trezentosetrintaecincomil,vinteetrês reaisecinquentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.743.893,06(ummilhão, setecentosequarentaetrêsmil,oitocentosenoventaetrêsreaise seiscentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.222 4/17/2019 DECRETONº20.222,DE17DEABRILDE2019.
20.242 4/26/2019 DECRETONº20.222,DE17DEABRILDE2019.
20.234 4/26/2019 DECRETONº20.234,DE26DEABRILDE2019.
20.235 4/26/2019 DECRETONº20.235,DE26DEABRILDE2019.
20.233 4/26/2019 DECRETONº20.233,DE26DEABRILDE2019
20.232 4/26/2019 DECRETONº20.232,DE26DEABRILDE2019.
20.243 5/2/2019 DECRETONº20.243,DE2DEMAIODE2019.
20.245 5/7/2019 DECRETONº20.245,DE7DEMAIODE2019.
20.248 5/10/2019 DECRETONº20.248,DE10DEMAIODE2019.
20.247 5/10/2019 DECRETONº20.247,DE10DEMAIODE2019.
20.254 5/24/2019 DECRETONº20.254,DE24DEMAIODE2019.
20.255 5/24/2019 DECRETONº20.255,DE24DEMAIODE2019.
20.253 5/24/2019 DECRETONº20.253,DE24DEMAIODE2019.
20.265 6/4/2019 DECRETONº20.265,DE4DEJUNHODE2019.
20.269 6/11/2019 DECRETONº20.269,DE11DEJUNHODE2019.
20.279 6/26/2019 DECRETONº20.279,DE26DEJUNHODE2019.
20.280 6/26/2019 DECRETONº20.280,DE26DEJUNHODE2019.
20.278 6/26/2019 DECRETONº20.278,DE26DEJUNHODE2019.
20.277 6/26/2019 DECRETONº20.277,DE26DEJUNHODE2019.
20.332 7/8/2019 DECRETONº20.332,DE8DEJULHODE2019.
20.333 7/8/2019 DECRETONº20.333,DE8DEJULHODE2019.
20.331 7/8/2019 DECRETONº20.331,DE8DEJULHODE2019.
20.295 7/10/2019 DECRETONº20.295,DE10DEJULHODE2019.
20.294 7/10/2019 DECRETONº20.294,DE10DEJULHODE2019.
20.293 7/10/2019 DECRETONº20.293,DE10DEJULHODE2019
20.320 7/26/2019 DECRETONº20.320,DE26DEJULHODE2019
20.317 7/26/2019 DECRETONº20.317,DE26DEJULHODE2019.
20.319 7/26/2019 DECRETONº20.319,DE26DEJULHODE2019.
20.318 7/26/2019 DECRETONº20.318,DE26DEJULHODE2019.
20.335 8/12/2019 DECRETONº20.335,DE12DEAGOSTODE2019.
20.340 8/21/2019 DECRETONº20.340,DE21DEAGOSTODE2019.
20.339 8/21/2019
DECRETONº20.339,DE21DEAGOSTODE2019.
20.338 8/21/2019
DECRETONº20.338,DE21DEAGOSTODE2019.
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 47.274.407,91(quarentaesetemilhões,duzentosesetentaequatro mil,quatrocentosesetereaisenoventaeumcentavos).
AbrecréditosespeciaisnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$25.948.000,00(vinteecincomilhões, novecentosequarentaeoitomilreais)
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$490.997,00(quatrocentose noventamil,novecentosenoventaesetereais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$801.855,89(oitocentoseummil, oitocentosecinquentaecincoreaiseoitentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$177.222,00(centoesetentaesetemil, duzentosevinteedoisreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 25.902.244,33(vinteecincomilhões,novecentosedoismil,duzentos equarentaequatroreaisetrintaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$21.510.000,00(vinteeummilhões, quinhentosedezmilreais).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 279.999,00(duzentosesetentaenovemil,novecentosenoventae novereais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$208.539,30(duzentoseoitomil, quinhentosetrintaenovereaisetrintacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 35.287.698,79(trintaecincomilhões,duzentoseoitentaesetemil, seiscentosenoventaeoitoreaisesetentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.609.265,14(ummilhão, seiscentosenovemil,duzentosesessentaecincoreaisequatorze centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$7.994.393,63(setemilhões,novecentos enoventaequatromil,trezentosenoventaetrêsreaisesessentae trêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 12.913.894,22(dozemilhões,novecentosetrezemil,oitocentose noventaequatroreaisevinteedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 22.237.759,53(vinteedoismilhões,duzentosetrintaesetemil, setecentosecinquentaenovereaisecinquentaetrêscentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$22.500,00(vinteedoismil, quinhentosreais).
AbrecréditosuplementarnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$808,24(oitocentoseoitoreaise vinteequatrocentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$19.999,18(dezenovemil,novecentose noventaenovereaisedezoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$11.720.000,00(onzemilhões,setecentos evintemilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 27.982.439,54(vinteesetemilhões,novecentoseoitentaedoismil, quatrocentosetrintaenovereaisecinquentaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.291.764,49(ummilhão,duzentos enoventaeummil,setecentosesessentaequatroreaisequarentae novecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$279.716,76(duzentosesetentae novemil,setecentosedezesseisreaisesetentaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 9.829.137,20(novemilhões,oitocentosevinteenovemil,centoe trintaesetereaisevintecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$38.499,02(trintaeoitomil, quatrocentosenoventaenovereaisedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$8.752.823,87(oitomilhões, setecentosecinquentaedoismil,oitocentosevinteetrêsreaise oitentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 17.309.975,27(dezessetemilhões,trezentosenovemil,novecentose setentaecincoreaisevinteesetecentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$8.000.000,00(oitomilhõesdereais). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$171.747,22(centoesetentaeum mil,setecentosequarentaesetereaisevinteedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$442.050,00(quatrocentosequarentae doismil,cinquentareais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 3.155.093,30(trêsmilhões,centoecinquentaecincomil,noventae trêsreaisetrintacentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.728.336,00(seismilhões,setecentosevinteeoitomil,trezentose trintaeseisreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$111.591,01(centoeonzemil,quinhentos enoventaeumreaiseumcentavo).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$219.845,02(duzentosedezenovemil, oitocentosequarentaecincoreaisedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 26.643.771,18(vinteeseismilhões,seiscentosequarentaetrêsmil, setecentosesetentaeumreaisedezoitocentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.352 9/12/2019 DECRETONº20.352,DE12DESETEMBRODE2019.
20.353 9/12/2019 DECRETONº20.353,DE12DESETEMBRODE2019
20.354 9/12/2019 DECRETONº20.354,DE12DESETEMBRODE2019.
20.357 9/16/2019 DECRETONº20.357,DE13DESETEMBRODE2019.
20.363 9/27/2019 DECRETONº20.363,DE27DESETEMBRODE2019.
20.362 9/27/2019 DECRETONº20.362,DE27DESETEMBRODE2019.
20.360 9/27/2019 DECRETONº20.360,DE27DESETEMBRODE2019
20.361 9/27/2019 DECRETONº20.361,DE27DESETEMBRODE2019
20.359 9/27/2019 DECRETONº20.359,DE27DESETEMBRODE2019.
20.369 10/3/2019 DECRETONº20.369,DE3DEOUTUBRODE2019.
20.370 10/3/2019 DECRETONº20.370,DE3DEOUTUBRODE2019.
20.378 10/23/2019 DECRETONº20.378,DE23DEOUTUBRODE2019.
20.380 10/23/2019 DECRETONº20.380,DE23DEOUTUBRODE2019.
20.379 10/23/2019 DECRETONº20.379,DE23DEOUTUBRODE2019.
20.377 10/23/2019
DECRETONº20.377,DE23DEOUTUBRODE2019.
20.381 10/23/2019 DECRETONº20.381,DE23DEOUTUBRODE2019.
20.384 10/31/2019 DECRETONº20.384,DE31DEOUTUBRODE2019.
20.394 11/4/2019 DECRETONº20.394,DE4DENOVEMBRODE2019.
20.393 11/4/2019 DECRETONº20.393,DE4DENOVEMBRODE2019.
20.402 11/22/2019
20.403 11/22/2019
20.405 11/22/2019
20.407 11/27/2019
20.408 11/27/2019
20.413 11/28/2019
DECRETONº20.402,DE22DENOVEMBRODE2019.
DECRETONº20.403,DE22DENOVEMBRODE2019.
DECRETONº20.405,DE22DENOVEMBRODE2019.
DECRETONº20.407,DE27DENOVEMBRODE2019
DECRETONº20.408,DE27DENOVEMBRODE2019.
DECRETONº20.413,DE28DENOVEMBRODE2019.
20.419 12/5/2019 DECRETONº20.419,DE5DEDEZEMBRODE2019.
20.420 12/5/2019 DECRETONº20.420,DE5DEDEZEMBRODE2019.
20.421 12/5/2019 DECRETONº20.421,DE5DEDEZEMBRODE2019.
20.430 12/18/2019 DECRETONº20.430,DE18DEDEZEMBRODE2019.
20.432 12/18/2019
DECRETONº20.432,DE18DEDEZEMBRODE2019.
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$105.813,52(centoecincomil, oitocentosetrezereaisecinquentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$8.037.000,00(oitomilhões,trintae setemilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 9.653.388,32(novemilhões,seiscentosecinquentaetrêsmil, trezentoseoitentaeoitoreaisetrintaedoiscentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$5.025.000,00(cincomilhõesevintee cincomilreais).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$298.477,00(duzentosenoventaeoitomil, quatrocentosesetentaesetereais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.656.989,30(ummilhão, seiscentosecinquentaeseismil,novecentoseoitentaenovereaise trintacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$363.206,61(trezentosesessentae trêsmil,duzentoseseisreaisesessentaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$2.685.000,00(doismilhões,seiscentose oitentaecincomilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 23.304.352,29(vinteetrêsmilhões,trezentosequatromil,trezentose cinquentaedoisreaisevinteenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$403.533,36(quatrocentosetrêsmil, quinhentosetrintaetrêsreaisetrintaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 13.092.299,73(trezemilhões,noventaedoismil,duzentosenoventa enovereaisesetentaetrêscentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$12.100.000,00(dozemilhõesecem milreais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$809.703,17(oitocentosenovemil, setecentosetrêsreaisedezessetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$128.276,22(centoevinteeoitomil, duzentosesetentaeseisreaisevinteedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$667.560,86(seiscentosesessentae setemil,quinhentosesessentareaiseoitentaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 22.547.302,71(vinteedoismilhões,quinhentosequarentaesetemil, trezentosedoisreaisesetentaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 20.000.000,00(vintemilhõesdereais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$450.897,29(quatrocentose cinquentamil,oitocentosenoventaesetereaisevinteenove centavos)
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$894.000,00(oitocentosenoventaequatro milreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 29.149.739,91(vinteenovemilhões,centoequarentaenovemil, setecentosetrintaenovereaisenoventaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$532.360,30(quinhentosetrintae doismil,trezentosesessentareaisetrintacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$148.190,91(centoequarentaeoito mil,centoenoventareaisenoventaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$9.668.704,29(novemilhões,seiscentos esessentaeoitomil,setecentosequatroreaisevinteenove centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 60.920.122,99(sessentamilhões,novecentosevintemil,centoevinte edoisreaisenoventaenovecentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldePrevidência dosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre(PREVIMPA), novalordeR$6.395.470,00(seismilhões,trezentosenoventae cincomil,quatrocentosesetentareais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 3.604.530,00(trêsmilhões,seiscentosequatromil,quinhentosetrinta reais).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.085.195,38(ummilhão,oitentaecincomil,centoenoventaecinco reaisetrintaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$2.680.159,82(doismilhões, seiscentoseoitentamil,centoecinquentaenovereaiseoitentae doiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$1.316.000,00(ummilhão,trezentose dezesseismilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.004.698,58(doismilhões,quatromil,seiscentosenoventaeoito reaisecinquentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$185.399,52(centoeoitentaecinco mil,trezentosenoventaenovereaisecinquentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (Demhab),novalordeR$114.500,00(centoequatorzemil, quinhentosreais).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.431 12/18/2019
DECRETONº20.431,DE18DEDEZEMBRODE2019.
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$54.711.448,14(cinquentaequatro milhões,setecentoseonzemil,quatrocentosequarentaeoitoreaise quatorzecentavos).
Suplementação
20.433 12/18/2019 DECRETONº20.433,DE18DEDEZEMBRODE2019.
20.441 12/26/2019
DECRETONº20.441,DE26DEDEZEMBRODE2019.
20.446 12/26/2019
DECRETONº20.446,DE26DEDEZEMBRODE2019.
20.442 12/26/2019 DECRETON20.442,DE26DEDEZEMBRODE2019.
20.443 12/26/2019 DECRETONº20.443,DE26DEDEZEMBRODE2019.
20.439 12/26/2019
20.440 12/26/2019
20.445 12/26/2019
DECRETONº20.439,DE26DEDEZEMBRODE2019.
DECRETONº20.440,DE26DEDEZEMBRODE2019.
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 5.878.379,19(cincomilhões,oitocentosesetentaeoitomil,trezentos esetentaenovereaisedezenovecentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldePrevidência dosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre(PREVIMPA), novalordeR$14.361.000,00(quatorzemilhões,trezentosesessenta eummilreais).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.911.128,99(ummilhão,novecentoseonzemil,centoevinteeoito reaisenoventaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$18.052,56(dezoitomil,cinquentae doisreaisecinquentaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (Demhab),novalordeR$45.510,00(quarentaecincomil,quinhentos edezreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 12.000.921,28(dozemilhões,novecentosevinteeumreaisevintee oitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 18.829.291,93(dezoitomilhões,oitocentosevinteenovemil, duzentosenoventaeumreaisenoventaetrêscentavos).
DECRETONº20.445,DE26DEDEZEMBRODE2019. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 9.361.850,14(novemilhões,trezentosesessentaeummil,oitocentos ecinquentareaisequatorzecentavos).
20.460 1/23/2020 DECRETONº20.460,DE23DEJANEIRODE2020.
20.462 1/27/2020 DECRETONº20.462,DE27DEJANEIRODE2020.
20.461 1/27/2020 DECRETONº20.461,DE27DEJANEIRODE2020.
20.463 1/27/2020 DECRETONº20.463,DE27DEJANEIRODE2020.
20.467 2/4/2020 DECRETONº20.467,DE4DEFEVEREIRODE2020.
20.466 2/4/2020 DECRETONº20.466,DE4DEFEVEREIRODE2020.
20.472 2/17/2020 DECRETONº20.472,DE17DEFEVEREIRODE2020.
20.471 2/17/2020 DECRETONº20.471,DE17DEFEVEREIRODE2020.
20.487 3/4/2020 DECRETONº20.487,DE4DEMARÇODE2020.
20.485 3/4/2020 DECRETONº20.485,DE4DEMARÇODE2020.
20.489 3/4/2020 DECRETONº20.489,DE4DEMARÇODE2020.
20.488 3/4/2020 DECRETONº20.488,DE4DEMARÇODE2020.
20.490 3/4/2020 DECRETONº20.490,DE4DEMARÇODE2020.
20.486 3/4/2020
DECRETONº20.486,DE4DEMARÇODE2020.
20.484 3/4/2020 DECRETONº20.484,DE4DEMARÇODE2020.
20.493 3/11/2020
DECRETONº20.493,DE11DEMARÇODE2020.
20.498 3/16/2020 DECRETONº20.498,DE16DEMARÇODE2020.
20.495 3/16/2020 DECRETONº20.495,DE16DEMARÇODE2020.
20.497 3/16/2020 DECRETONº20.497,DE16DEMARÇODE2020.
20.496 3/16/2020 DECRETONº20.496,DE16DEMARÇODE2020
20.510 3/19/2020 DECRETONº20.510,DE19DEMARÇODE2020.
20.535 4/2/2020 DECRETONº20.535,DE2DEABRILDE2020.
20.537 4/2/2020 DECRETONº20.537,DE2DEABRILDE2020.
20.536 4/2/2020 DECRETONº20.536,DE2DEABRILDE2020.
20.538 4/2/2020 DECRETONº20.538,DE2DEABRILDE2020.
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 618.200,00(seiscentosedezoitomileduzentosreais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$981.219,68(novecentoseoitentae ummil,duzentosedezenovereaisesessentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$27.179.633,39(vinteesetemilhões, centoesetentaenovemil,seiscentosetrintaetrêsreaisetrintae novecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 38.126.727,75(trintaeoitomilhões,centoevinteeseismil, setecentosevinteesetereaisesetentaecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$1.214.219,03(ummilhão,duzentos equatorzemil,duzentosedezenovereaisetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 50.539.642,74(cinquentamilhões,quinhentosetrintaenovemil, seiscentosequarentaedoisreaisesetentaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$81.381,10(oitentaeummil trezentoseoitentaeumreaisedezcentavos)
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 80.938.260,46(oitentamilhões,novecentosetrintaeoitomil, duzentosesessentareaisequarentaeseiscentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$1.656.696,20(ummilhão,seiscentos ecinquentaeseismil,seiscentosenoventaeseisreaisevinte centavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$457.355,22(quatrocentose cinquentaesetemil,trezentosecinquentaecincoreaisevinteedois centavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$4.968.204,62(quatromilhões, novecentosesessentaeoitomil,duzentosequatroreaisesessenta edoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$2.236.732,89(doismilhões,duzentos etrintaeseismil,setecentosetrintaedoisreaiseoitentaenove centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$1.039.864,02(ummilhão,trintaenovemil, oitocentosesessentaequatroreaisedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$41.281.107,00(quarentaeummilhões, duzentoseoitentaeummil,centoesetereais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 56.705.905,67(cinquentaeseismilhões,setecentosecincomil, novecentosecincoreaisesessentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.576.233,43(oitomilhões,quinhentosesetentaeseismil,duzentos etrintaetrêsreaisequarentaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$245.900,21(duzentosequarentae cincomil,novecentosreaisevinteeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$967.133,50(novecentosesessentaesete mil,centoetrintaetrêsreaisecinquentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$839.798,00(oitocentosetrintaenove mil,setecentosenoventaeoitoreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 66.508.221,34(sessentaeseismilhões,quinhentoseoitomil, duzentosevinteeumreaisetrintaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 26.572.753,90(vinteeseismilhões,quinhentosesetentaedoismil, setecentosecinquentaetrêsreaisenoventacentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$1.876.231,60(ummilhão, oitocentosesetentaeseismil,duzentosetrintaeumreaisesessenta centavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.939.057,60(ummilhão, novecentosetrintaenovemil,cinquentaesetereaisesessenta centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$13.838.000,00(trezemilhões, oitocentosetrintaeoitomilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$77.763,91(setentaesetemil, setecentosesessentaetrêsreaisenoventaeumcentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.539 4/2/2020 DECRETONº20.539,DE2DEABRILDE2020.
20.544 4/9/2020 DECRETONº20.544,DE9DEABRILDE2020.
20.546 4/15/2020 DECRETONº20.546,DE15DEABRILDE2020.
20.547 4/17/2020 DECRETONº20.547,DE17DEABRILDE2020.
20.548 4/17/2020 DECRETONº20.548,DE17DEABRILDE2020.
20.550 4/24/2020 DECRETONº20.550,DE24DEABRILDE2020.
20.552 4/24/2020 DECRETONº20.552,DE24DEABRILDE2020.
20.566 5/4/2020 DECRETONº20.566,DE4DEMAIODE2020.
20.571 5/7/2020 DECRETONº20.571,DE7DEMAIODE2020.
20.573 5/7/2020 DECRETONº20.573,DE7DEMAIODE2020.
20.581 5/15/2020 DECRETONº20.581,DE15DEMAIODE2020.
20.582 5/19/2020 DECRETONº20.582,DE19DEMAIODE2020.
20.590 5/22/2020 DECRETONº20.590,DE22DEMAIODE2020.
20.592 5/25/2020 DECRETONº20.592,DE25DEMAIODE2020.
20.594 5/29/2020 DECRETONº20.594,DE29DEMAIODE2020.
20.595 5/29/2020 DECRETONº20.595,DE29DEMAIODE2020.
20.597 6/2/2020 DECRETONº20.597,DE2DEJUNHODE2020.
20.598 6/2/2020 DECRETONº20.598,DE2DEJUNHODE2020.
20.603 6/8/2020 DECRETONº20.603,DE8DEJUNHODE2020.
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 14.121.360,65(quatorzemilhões,centoevinteeummil,trezentose sessentareaisesessentaecincocentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 23.050.207,82(vinteetrêsmilhões,cinquentamil,duzentosesete reaiseoitentaedoiscentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.000.000,00(seismilhõesdereais).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$144.485,60(centoequarentaequatromil, quatrocentoseoitentaecincoreaisesessentacentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 20.863.569,59(vintemilhões,oitocentosesessentaetrêsmil, quinhentosesessentaenovereaisecinquentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$174.254,53(centoesetentae quatromil,duzentosecinquentaequatroreaisecinquentaetrês centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 33.694.288,77(trintaetrêsmilhões,seiscentosenoventaequatro mil,duzentoseoitentaeoitoreaisesetentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 5.162.743,85(cincomilhões,centoesessentaedoismil,setecentose quarentaetrêsreaiseoitentaecincocentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$169.587,97(centoesessentaenove mil,quinhentoseoitentaesetereaisenoventaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 4.954.529,12(quatromilhões,novecentosecinquentaequatromil, quinhentosevinteenovereaisedozecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 36.889.826,86(trintaeseismilhões,oitocentoseoitentaenovemil, oitocentosevinteeseisreaiseoitentaeseiscentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 4.434.458,28(quatromilhões,quatrocentosetrintaequatromil, quatrocentosecinquentaeoitoreaisevinteeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$14.201.063,97(quatorzemilhões, duzentoseummil,sessentaetrêsreaisenoventaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 41.789.748,45(quarentaeummilhões,setecentoseoitentaenove mil,setecentosequarentaeoitoreaisequarentaecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$8.303.323,44(oitomilhões, trezentosetrêsmil,trezentosevinteetrêsreaisequarentaequatro centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$34.970.767,59(trintaequatromilhões, novecentosesetentamil,setecentosesessentaesetereaise cinquentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 11.578.837,23(onzemilhões,quinhentosesetentaeoitomil, oitocentosetrintaesetereaisevinteetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 16.493.265,42(dezesseismilhões,quatrocentosenoventaetrêsmil, duzentosesessentaecincoreaisequarentaedoiscentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$32.907,50(trintaedoismil,novecentose setereaisecinquentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$5.529.500,00(cincomilhões, quinhentosevinteenovemil,quinhentosreais).
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 10.000,00(dezmilreais).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
6/9/2020 DECRETONº20.605,DE9DEJUNHODE2020.
20.607 6/12/2020 DECRETONº20.607,DE12DEJUNHODE2020.
20.620 6/19/2020 DECRETONº20.320,DE26DEJULHODE2019.
20.619 6/19/2020 DECRETONº20.619,DE19DEJUNHODE2020.
20.621 6/19/2020
20.618 6/19/2020
DECRETONº20.621,DE19DEJUNHODE2020
DECRETONº20.618,DE19DEJUNHODE2020.
20.617 6/19/2020 DECRETONº20.617,DE19DEJUNHODE2020.
20.624 6/22/2020 DECRETONº20.624,DE22DEJUNHODE2020.
20.636 7/1/2020 DECRETONº20.636,DE1ºDEJULHODE2020.
20.637 7/2/2020 DECRETONº20.637,DE1ºDEJULHODE2020.
20.638 7/3/2020 DECRETONº20.638,DE3DEJULHODE2020.
20.640 7/7/2020 DECRETONº20.640,DE7DEJULHODE2020.
20.643 7/7/2020 DECRETONº20.643,DE7DEJULHODE2020.
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 10.000,00(dezmilreais). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 4.722.656,91(quatromilhões,setecentosevinteedoismil,seiscentos ecinquentaeseisreaisenoventaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$505.396,96(quinhentosecincomil, trezentosenoventaeseisreaisenoventaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.295.455,61(ummilhãoduzentos enoventaecincomilquatrocentosecinquentaecincoreaise sessentaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$15.875.000,00(quinzemilhões, oitocentosesetentaecincomilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 12.053.691,34(dozemilhões,cinquentaetrêsmil,seiscentose noventaeumreaisetrintaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 25.145.400,13(vinteecincomilhões,centoequarentaecincomil, quatrocentosreaisetrezecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 14.599.023,93(quatorzemilhões,quinhentosenoventaenovemil, vinteetrêsreaisenoventaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$2.469.300,00(doismilhões, quatrocentosesessentaenovemil,trezentosreais).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 377.999,00(trezentosesetentaesetemil,novecentosenoventae novereais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 18.528.521,95(dezoitomilhões,quinhentosevinteeoitomil, quinhentosevinteeumreaisenoventaecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$2.847.028,59(doismilhões, oitocentosequarentaesetemil,vinteeoitoreaisecinquentaenove centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$951.519,88(novecentosecinquentae ummil,quinhentosedezenovereaiseoitentaeoitocentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.641 7/7/2020 DECRETONº20.641,DE7DEJULHODE2020.
20.642 7/7/2020 DECRETONº20.642,DE7DEJULHODE2020.
20.648 7/8/2020 DECRETONº20.648,DE8DEJULHODE2020.
20.646 7/8/2020 DECRETONº20.646,DE8DEJULHODE2020.
20.647 7/8/2020 DECRETONº20.647,DE8DEJULHODE2020.
20.649 7/8/2020 DECRETONº20.649,DE8DEJULHODE2020.
20.650 7/9/2020 DECRETONº20.650,DE9DEJULHODE2020
20.657 7/16/2020 DECRETONº20.657,DE16DEJULHODE2020.
20.660 7/20/2020 DECRETONº20.660,DE20DEJULHODE2020.
20.661 7/20/2020 DECRETONº20.661,DE20DEJULHODE2020
20.662 7/22/2020 DECRETONº20.662,DE22DEJULHODE2020
20.663 7/22/2020 DECRETONº20.663,DE22DEJULHODE2020.
20.664 7/23/2020 DECRETONº20.664,DE23DEJULHODE2020.
20.666 7/27/2020 DECRETONº20.666,DE27DEJULHODE2020.
20.669 7/31/2020 DECRETONº20.669,DE31DEJULHODE2020.
20.668 7/31/2020 DECRETONº20.669,DE31DEJULHODE2020.
20.672 8/5/2020 DECRETONº20.672,DE5DEAGOSTODE2020.
20.673 8/5/2020 DECRETONº20.673,DE5DEAGOSTODE2020.
20.678 8/6/2020 DECRETONº20.678,DE6DEAGOSTODE2020.
20.677 8/6/2020 DECRETONº20.677,DE6DEAGOSTODE2020.
20.679 8/6/2020 DECRETONº20.679,DE6DEAGOSTODE2020.
20.685 8/12/2020 DECRETONº20.685,DE12DEAGOSTODE2020.
8/18/2020 DECRETONº20.690,DE18DEAGOSTODE2020.
20.697 8/19/2020 DECRETONº20.697,DE19DEAGOSTODE2020.
20.701 8/20/2020 DECRETONº20.701,DE20DEAGOSTODE2020.
20.703 8/20/2020 DECRETONº20.703,DE20DEAGOSTODE2020.
20.702 8/20/2020 DECRETONº20.702,DE20DEAGOSTODE2020.
20.706 8/21/2020 DECRETONº20.706,DE21DEAGOSTODE2020.
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$381.206,67(trezentoseoitentaeummil, duzentoseseisreaisesessentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 19.378.204,80(dezenovemilhões,trezentosesetentaeoitomil, duzentosequatroreaiseoitentacentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.000.000,00(seismilhõesdereais).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$332.383,00(trezentosetrintae doismil,trezentoseoitentaetrêsreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$33.392.000,00(trintaetrêsmilhões, trezentosenoventaedoismilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 7.530.700,00(setemilhões,quinhentosetrintamil,setecentosreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 28.905.607,51(vinteeoitomilhões,novecentosecincomil, seiscentosesetereaisecinquentaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.987.610,93(oitomilhões,novecentoseoitentaesetemil,seiscentos edezreaisenoventaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$16.943.085,73(dezesseismilhões, novecentosequarentaetrêsmil,oitentaecincoreaisesetentaetrês centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 4.326.883,04(quatromilhões,trezentosevinteeseismil,oitocentose oitentaetrêsreaisequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$119.017,15(centoedezenovemil, dezessetereaisequinzecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$2.405.000,00(doismilhões, quatrocentosecincomilreais).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 212.196,78(duzentosedozemil,centoenoventaeseisreaise setentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 20.822.171,14(vintemilhões,oitocentosevinteedoismil,centoe setentaeumreaisequatorzecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$3.001.348,55(trêsmilhões,ummil, trezentosequarentaeoitoreaisecinquentaecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$15.310.000,00(quinzemilhões, trezentosedezmilreais).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.500.000,00(seismilhões,quinhentosmilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 54.961.903,48(cinquentaequatromilhões,novecentosesessentae ummil,novecentosetrêsreaisequarentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.729.123,90(ummilhão, setecentosevinteenovemil,centoevinteetrêsreaisenoventa centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$517.520,33(quinhentosedezessetemil, quinhentosevintereaisetrintaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 15.145.370,80(quinzemilhões,centoequarentaecincomil,trezentos esetentareaiseoitentacentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 120.600,00(centoevintemil,seiscentosreais).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação,novalordeR$878.943,80(oitocentosesetentaeoitomil, novecentosequarentaetrêsreaiseoitentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.299.799,31(ummilhão,duzentosenoventaenovemil,setecentose noventaenovereaisetrintaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$293.430,50(duzentosenoventae trêsmil,quatrocentosetrintareaisecinquentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$294.609,11(duzentosenoventae quatromil,seiscentosenovereaiseonzecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$3.391.634,77(trêsmilhões,trezentose noventaeummil,seiscentosetrintaequatroreaisesetentaesete centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 34.521.707,80(trintaequatromilhões,quinhentosevinteeummil, setecentosesetereaiseoitentacentavos).
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.210.000,00(ummilhão,duzentosedezmilreais).
20.707 8/21/2020 DECRETONº20.707,DE21DEAGOSTODE2020. AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 10.000,00(dezmilreais).
20.708 8/27/2020 DECRETONº20.708,DE27DEAGOSTODE2020.
20.710 9/1/2020 DECRETONº20.710,DE1ºDESETEMBRODE2020.
20.712 9/3/2020 DECRETONº20.712,DE3DESETEMBRODE2020.
20.713 9/3/2020 DECRETONº20.713,DE3DESETEMBRODE2020.
20.714 9/3/2020 DECRETONº20.714,DE3DESETEMBRODE2020.
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 23.642.959,00(vinteetrêsmilhões,seiscentosequarentaedoismil, novecentosecinquentaenovereais).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$2.887.336,02(doismilhões, oitocentoseoitentaesetemil,trezentosetrintaeseisreaisedois centavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 5.500.000,00(cincomilhões,quinhentosmilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 17.655.289,71(dezessetemilhões,seiscentosecinquentaecincomil, duzentoseoitentaenovereaisesetentaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.582.506,66(seismilhões,quinhentoseoitentaedoismil, quinhentoseseisreaisesessentaeseiscentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.717 9/4/2020 DECRETONº20.717,DE4DESETEMBRODE2020.
20.723 9/10/2020 DECRETONº20.723,DE10DESETEMBRODE2020.
20.722 9/10/2020 DECRETONº20.722,DE10DESETEMBRODE2020
20.729 9/17/2020 DECRETONº20.729,DE17DESETEMBRODE2020.
20.728 9/17/2020 DECRETONº20.728,DE17DESETEMBRODE2020.
20.733 9/18/2020 DECRETONº20.733,DE18DESETEMBRODE2020.
20.735 9/21/2020 DECRETONº20.735,DE21DESETEMBRODE2020.
20.737 9/22/2020 DECRETONº20.737,DE22DESETEMBRODE2020.
20.738 9/22/2020 DECRETONº20.738,DE22DESETEMBRODE2020.
20.739 9/22/2020 DECRETONº20.739,DE22DESETEMBRODE2020.
20.741 9/25/2020 DECRETONº20.741,DE25DESETEMBRODE2020.
20.744 9/28/2020 DECRETONº20.744,DE28DESETEMBRODE2020.
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$3.409.413,43(trêsmilhões, quatrocentosenovemil,quatrocentosetrezereaisequarentaetrês centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$4.228.800,00(quatromilhões, duzentosevinteeoitomil,oitocentosreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 122.744,64(centoevinteedoismil,setecentosequarentaequatro reaisesessentaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$10.610.179,65(dezmilhões, seiscentosedezmil,centoesetentaenovereaisesessentaecinco centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 69.329.036,87(sessentaenovemilhões,trezentosevinteenovemil, trintaeseisreaiseoitentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$1.451.077,17(ummilhão, quatrocentosecinquentaeummil,setentaesetereaisedezessete centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.830.667,30(ummilhão,oitocentosetrintamil,seiscentosesessenta esetereaisetrintacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$83.600,00(oitentaetrêsmile seiscentosreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$9.100.000,00(novemilhões,cemmil reais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 22.951.213,57(vinteedoismilhões,novecentosecinquentaeummil, duzentosetrezereaisecinquentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 29.110.183,00(vinteenovemilhões,centoedezmil,centoeoitentae trêsreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 34.793.172,44(trintaequatromilhões,setecentosenoventaetrês mil,centoesetentaedoisreaisequarentaequatrocentavos).
20.743 9/28/2020 DECRETONº20.743,DE28DESETEMBRODE2020. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 7.000.000,00(setemilhõesdereais).
20.750 10/5/2020 DECRETONº20.750,DE5DEOUTUBRODE2020.
20.751 10/7/2020 DECRETONº20.751,DE7DEOUTUBRODE2020.
20.753 10/8/2020 DECRETONº20.753,DE8DEOUTUBRODE2020.
20.754 10/8/2020 DECRETONº20.754,DE8DEOUTUBRODE2020.
20.755 10/8/2020 DECRETONº20.755,DE8DEOUTUBRODE2020.
20.762 10/19/2020
DECRETONº20.762,DE19DEOUTUBRODE2020.
20.765 10/20/2020 DECRETONº20.764,DE20DEOUTUBRODE2020.
20.764 10/20/2020
20.768 10/23/2020
20.769 10/23/2020
DECRETONº20.764,DE20DEOUTUBRODE2020.
DECRETONº20.768,DE23DEOUTUBRODE2020.
DECRETONº20.769,DE23DEOUTUBRODE2020.
20.773 10/27/2020 DECRETONº20.773,DE27DEOUTUBRODE2020.
20.774 10/27/2020 DECRETONº20.774,DE27DEOUTUBRODE2020.
20.775 10/27/2020 DECRETONº20.775,DE27DEOUTUBRODE2020.
20.779 10/28/2020 DECRETONº20.779,DE28DEOUTUBRODE2020.
20.776 10/28/2020 DECRETONº20.776,DE28DEOUTUBRODE2020.
20.778 10/28/2020 DECRETONº20.778,DE28DEOUTUBRODE2020.
20.783 11/3/2020 DECRETONº20.783,DE3DENOVEMBRODE2020.
20.785 11/5/2020 DECRETONº20.785,DE5DENOVEMBRODE2020.
20.790 11/9/2020 DECRETONº20.790,DE9DENOVEMBRODE2020
20.789 11/9/2020 DECRETONº20.789,DE9DENOVEMBRODE2020.
20.791 11/9/2020 DECRETONº20.791,DE9DENOVEMBRODE2020
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 13.254.311,88(trezemilhões,duzentosecinquentaequatromil, trezentoseonzereaiseoitentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 7.867.846,74(setemilhões,oitocentosesessentaesetemil, oitocentosequarentaeseisreaisesetentaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$395.169,21(trezentosenoventae cincomil,centoesessentaenovereaisevinteeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$539.833,34(quinhentosetrintaenovemil, oitocentosetrintaetrêsreaisetrintaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$1.250,00(ummil,duzentosecinquenta reais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 71.384.934,97(setentaeummilhões,trezentoseoitentaequatromil, novecentosetrintaequatroreaisenoventaesetecentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$4.323.364,78(quatromilhões, trezentosevinteetrêsmil,trezentosesessentaequatroreaise setentaeoitocentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 11.800.713,43(onzemilhões,oitocentosmil,setecentosetrezereais equarentaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 28.100.220,00(vinteeoitomilhões,cemmil,duzentosevintereais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 64.797,15(sessentaequatromil,setecentosenoventaesetereaise quinzecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.973.735,90(ummilhão, novecentosesetentaetrêsmil,setecentosetrintaecincoreaise noventacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$11.963.000,00(onzemilhões, novecentosesessentaetrêsmilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 76.330.000,00(setentaeseismilhões,trezentosetrintamilreais).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 7.000.000,00(setemilhõesdereais).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$5.714.581,98(cincomilhões, setecentosequatorzemil,quinhentoseoitentaeumreaisenoventae oitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.675.098,81(seismilhões,seiscentosesetentaecincomil,noventa eoitoreaiseoitentaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.983.408,40(seismilhões,novecentoseoitentaetrêsmil, quatrocentoseoitoreaisequarentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 9.704.815,56(novemilhões,setecentosequatromil,oitocentose quinzereaisecinquentaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$96.383,88(noventaeseismil, trezentoseoitentaetrêsreaiseoitentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$168.519,64(centoesessentaeoito mil,quinhentosedezenovereaisesessentaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$50.931,44(cinquentamil,novecentose trintaeumreaisequarentaequatrocentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.792 11/9/2020 DECRETONº20.792,DE9DENOVEMBRODE2020.
20.797 11/10/2020
20.802 11/20/2020
20.803 11/20/2020
20.804 11/26/2020
20.805 11/27/2020
20.817 11/27/2020
20.816 11/27/2020
20.818 11/27/2020
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$98.738,98(noventaeoitomil, setecentosetrintaeoitoreaisenoventaeoitocentavos).
DECRETONº20.797,DE10DENOVEMBRODE2020 AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 4.000.000,00(quatromilhõesdereais). Suplementação
DECRETONº20.802,DE20DENOVEMBRODE2020. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 11.700.280,01(onzemilhões,setecentosmil,duzentoseoitentareais eumcentavo). Suplementação
DECRETONº20.803,DE20DENOVEMBRODE2020. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.894.755,36(oitomilhões,oitocentosenoventaequatromil, setecentosecinquentaecincoreaisetrintaeseiscentavos).
DECRETONº20.804,DE26DENOVEMBRODE2020. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 763.887,88(setecentosesessentaetrêsmil,oitocentoseoitentae setereaiseoitentaeoitocentavos).
DECRETONº20.805,DE27DENOVEMBRODE2020.
DECRETONº20.817,DE27DENOVEMBRODE2020.
DECRETONº20.816,DE27DENOVEMBRODE2020.
DECRETONº20.818,DE27DENOVEMBRODE2020.
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$594.251,38(quinhentosenoventae quatromil,duzentosecinquentaeumreaisetrintaeoitocentavos).
Suplementação
Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$1.365.000,00(ummilhão,trezentose sessentaecincomilreais). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$80.000.000,00(oitentamilhõesdereais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 930.000,00(novecentosetrintamilreais).
20.824 11/30/2020 DECRETONº20.824,DE30DENOVEMBRODE2020. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.000.000,00(oitomilhõesdereais).
20.825 12/2/2020 DECRETONº20.825,DE2DEDEZEMBRODE2020. AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 17.000.000,00(dezessetemilhõesdereais).
20.827 12/2/2020 DECRETONº20.827,DE2DEDEZEMBRODE2020.
20.826 12/2/2020 DECRETONº20.826,DE2DEDEZEMBRODE2020.
20.833 12/4/2020 DECRETONº20.833,DE4DEDEZEMBRODE2020.
20.832 12/4/2020 DECRETONº20.832,DE4DEDEZEMBRODE2020.
20.835 12/9/2020 DECRETONº20.835,DE9DEDEZEMBRODE2020.
20.838 12/9/2020 DECRETONº20.838,DE9DEDEZEMBRODE2020.
20.837 12/9/2020 DECRETONº20.837,DE9DEDEZEMBRODE2020.
20.836 12/9/2020 DECRETONº20.836,DE9DEDEZEMBRODE2020.
20.841 12/11/2020 DECRETONº20.841,DE11DEDEZEMBRODE2020.
20.847 12/15/2020
DECRETONº20.847,DE15DEDEZEMBRODE2020.
20.848 12/15/2020 DECRETONº20.848,DE15DEDEZEMBRODE2020.
20.850 12/16/2020 DECRETONº20.850,DE16DEDEZEMBRODE2020.
20.852 12/16/2020
20.851 12/16/2020
DECRETONº20.852,DE16DEDEZEMBRODE2020.
DECRETONº20.851,DE16DEDEZEMBRODE2020.
20.855 12/21/2020 DECRETONº20.855,DE21DEDEZEMBRODE2020.
20.866 12/23/2020 DECRETONº20.866,DE23DEDEZEMBRODE2020.
20.865 12/23/2020
20.864 12/23/2020
20.862 12/23/2020
DECRETONº20.865,DE23DEDEZEMBRODE2020.
DECRETONº20.864,DE23DEDEZEMBRODE2020.
DECRETONº20.862,DE23DEDEZEMBRODE2020.
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$952.351,48(novecentose cinquentaedoismil,trezentosecinquentaeumreaisequarentae oitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 3.238.948,62(trêsmilhões,duzentosetrintaeoitomil,novecentose quarentaeoitoreaisesessentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$477.422,31(quatrocentosesetenta esetemil,quatrocentosevinteedoisreaisetrintaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 9.465.134,39(novemilhões,quatrocentosesessentaecincomil, centoetrintaequatroreaisetrintaenovecentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.878.879,62(seismilhões,oitocentosesetentaeoitomil,oitocentos esetentaenovereaisesessentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$16.588.224,00(dezesseismilhões, quinhentoseoitentaeoitomil,duzentosevinteequatroreais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania,novalordeR$3.381.458,03(trêsmilhões,trezentose oitentaeummil,quatrocentosecinquentaeoitoreaisetrês centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB)novalordeR$66.963,02(sessentaeseismil,novecentos esessentaetrêsreaisedoiscentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$1.610.000,00(ummilhão,seiscentose dezmilreais). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 27.160.132,22(vinteesetemilhões,centoesessentamil,centoe trintaedoisreaisevinteedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 7.911.160,40(setemilhões,novecentoseonzemil,centoesessenta reaisequarentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$2.185.300,00(doismilhões,centoe oitentaecincomil,trezentosreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (Demhab),novalordeR$796.145,96(setecentosenoventaeseis mil,centoequarentaecincoreaisenoventaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 11.700.000,00(onzemilhões,setecentosmilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde Habitação,novalordeR$503.454,13(quinhentosetrêsmil, quatrocentosecinquentaequatroreaisetrezecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.000.679,56(ummilhão, seiscentosesetentaenovereaisecinquentaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$947.000,00(novecentosequarentae setemilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.516.562,80(ummilhão,quinhentosedezesseismil,quinhentose sessentaedoisreaiseoitentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 582.526,28(quinhentoseoitentaedoismil,quinhentosevinteeseis reaisevinteeoitocentavos).
20.863 12/23/2020 DECRETONº20.863,DE23DEDEZEMBRODE2020. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 7.000.000,00(setemilhõesdereais).
20.867 12/28/2020 DECRETONº20.867,DE28DEDEZEMBRODE2020
20.873 12/29/2020
DECRETONº20.873,DE29DEDEZEMBRODE2020.
20.872 12/29/2020
DECRETONº20.872,DE29DEDEZEMBRODE2020.
20.899 1/22/2021
DECRETONº20.899,DE22DEJANEIRODE2021.
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 12.029.412,19(dozemilhões,vinteenovemil,quatrocentosedoze reaisedezenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$1.225.431,91(ummilhão,duzentos evinteecincomil,quatrocentosetrintaeumreaisenoventaeum centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.662.049,89(doismilhões,seiscentosesessentaedoismil,quarenta enovereaiseoitentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.868.805,83(ummilhão, oitocentosesessentaeoitomil,oitocentosecincoreaiseoitentae trêscentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.898 1/22/2021 DECRETONº20.898,DE22DEJANEIRODE2021.
20.900 1/22/2021 DECRETONº20.900,DE22DEJANEIRODE2021.
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$260.241,00(duzentosesessentamil, duzentosequarentaeumreais).
Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 61.552.697,12(sessentaeummilhões,quinhentosecinquentaedois mil,seiscentosenoventaesetereaisedozecentavos). Suplementação
20.925 2/3/2021 DECRETONº20.925,DE3DEFEVEREIRODE2021. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.601.231,51(seismilhões,seiscentoseummil,duzentosetrintae umreaisecinquentaeumcentavos).
20.936 2/10/2021 DECRETONº20.936,DE10DEFEVEREIRODE2021.
20.934 2/10/2021 DECRETONº20.934,DE10DEFEVEREIRODE2021.
20.935 2/10/2021 DECRETONº20.935,DE10DEFEVEREIRODE2021.
20.933 2/10/2021 DECRETONº20.933,DE10DEFEVEREIRODE2021.
20.939 2/17/2021 DECRETONº20.939,DE17DEFEVEREIRODE2021
20.940 2/18/2021 DECRETONº20.940,DE18DEFEVEREIRODE2021.
20.951 2/25/2021 DECRETONº20.951,DE25DEFEVEREIRODE2021.
20.949 2/25/2021 DECRETONº20.951,DE25DEFEVEREIRODE2021.
20.950 2/25/2021 DECRETONº20.951,DE25DEFEVEREIRODE2021.
20.952 2/25/2021 DECRETONº20.952,DE25DEFEVEREIRODE2021
20.948 2/25/2021 DECRETONº20.952,DE25DEFEVEREIRODE2021
20.954 2/26/2021 DECRETONº20.954,DE26DEFEVEREIRODE2021.
20.956 3/3/2021 DECRETONº20.956,DE3DEMARÇODE2021.
20.955 3/3/2021 DECRETONº20.955,DE3DEMARÇODE2021.
20.961 3/9/2021 DECRETONº20.955,DE3DEMARÇODE2021.
20.964 3/11/2021 DECRETONº20.964,DE11DEMARÇODE2021.
20.975 3/26/2021
DECRETONº20.975,DE26DEMARÇODE2021.
20.974 3/26/2021 DECRETONº20.974,DE26DEMARÇODE2021.
20.973 3/26/2021 DECRETONº20.973,DE26DEMARÇODE2021.
20.970 3/26/2021
DECRETONº20.970,DE26DEMARÇODE2021.
20.971 3/26/2021 DECRETONº20.971,DE26DEMARÇODE2021.
20.972 3/26/2021 DECRETONº20.972,DE26DEMARÇODE2021.
20.979 3/29/2021 DECRETONº20.979,DE29DEMARÇODE2021.
20.981 4/1/2021 DECRETONº20.981,DE1ºDEABRILDE2021.
20.985 4/8/2021 DECRETONº20.985,DE8DEABRILDE2021
20.986 4/8/2021 DECRETONº20.986,DE8DEABRILDE2021.
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldePrevidência dosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre(PREVIMPA), novalordeR$1.206,67(ummil,duzentoseseisreaisesessentae setecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.306.000,00(ummilhão,trezentos eseismilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$10.853.207,00(dezmilhões, oitocentosecinquentaetrêsmil,duzentosesetereais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 131.927.445,27(centoetrintaeummilhões,novecentosevintee setemil,quatrocentosequarentaecincoreaisevinteesete centavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 416.263,65(quatrocentosedezesseismil,duzentosesessentaetrês reaisesessentaecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 42.029.900,69(quarentaedoismilhões,vinteenovemil,novecentos reaisesessentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$2.236.663,37(doismilhões, duzentosetrintaeseismil,seiscentosesessentaetrêsreaisetrinta esetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$3.024.394,62(trêsmilhões,vintee quatromil,trezentosenoventaequatroreaisesessentaedois centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$2.838.541,12(doismilhões,oitocentose trintaeoitomil,quinhentosequarentaeumreaisedozecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$4.971.933,30(quatromilhões, novecentosesetentaeummil,novecentosetrintaetrêsreaisetrinta centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 55.464.787,46(cinquentaecincomilhões,quatrocentosesessentae quatromil,setecentoseoitentaesetereaisequarentaeseis centavos).
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 19.998.051,00(dezenovemilhões,novecentosenoventaeoitomil, cinquentaeumreais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.184.364,53(ummilhão,centoe oitentaequatromil,trezentosesessentaequatroreaisecinquentae trêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 144.884.431,48(centoequarentaequatromilhões,oitocentose oitentaequatromil,quatrocentosetrintaeumreaisequarentaeoito centavos).
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 36.151.922,33(trintaeseismilhões,centoecinquentaeummil, novecentosevinteedoisreaisetrintaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 25.155.298,27(vinteecincomilhões,centoecinquentaecincomil, duzentosenoventaeoitoreaisevinteesetecentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldePrevidência dosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre(PREVIMPA), novalordeR$2.253,74(doismil,duzentosecinquentaetrêsreaise setentaequatrocentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$213.377,74(duzentosetrezemil, trezentosesetentaesetereaisesetentaequatrocentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$163.070,01(centoesessentaetrês mil,setentareaiseumcentavo).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 23.666.900,58(vinteetrêsmilhões,seiscentosesessentaeseismil, novecentosreaisecinquentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 32.900.489,68(trintaedoismilhões,novecentosmil,quatrocentose oitentaenovereaisesessentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 9.716.960,75(novemilhões,setecentosedezesseismil,novecentose sessentareaisesetentaecincocentavos).
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.678.000,00(doismilhões,seiscentosesetentaeoitomilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 25.052.822,64(vinteecincomilhões,cinquentaedoismil,oitocentos evinteedoisreaisesessentaequatrocentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$1.506.000,00(ummilhão,quinhentos eseismilreais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.595.437,85(ummilhão, quinhentosenoventaecincomil,quatrocentosetrintaesetereaise oitentaecincocentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
20.984 4/8/2021 DECRETONº20.984,DE8DEABRILDE2021.
20.987 4/8/2021 DECRETONº20.987,DE8DEABRILDE2021.
20.989 4/9/2021 DECRETONº20.989,DE9DEABRILDE2021.
20.996 4/16/2021 DECRETONº20.996,DE16DEABRILDE2021.
20.997 4/16/2021 DECRETONº20.997,DE16DEABRILDE2021.
20.995 4/16/2021 DECRETONº20.995,DE16DEABRILDE2021.
21.000 4/19/2021 DECRETONº21.000,DE19DEABRILDE2021.
20.998 4/19/2021 DECRETONº20.998,DE19DEABRILDE2021.
21.001 4/19/2021 DECRETONº21.001,DE19DEABRILDE2021.
20.999 4/19/2021 DECRETONº20.999,DE19DEABRILDE2021.
21.009 4/26/2021 DECRETONº21.009,DE26DEABRILDE2021.
21.008 4/26/2021 DECRETONº21.008,DE26DEABRILDE2021.
21.016 5/3/2021 DECRETONº21.016,DE3DEMAIODE2021.
21.026 5/6/2021 DECRETONº21.026,DE6DEMAIODE2021.
21.022 5/6/2021 DECRETONº21.022,DE6DEMAIODE2021.
21.024 5/6/2021 DECRETONº21.024,DE6DEMAIODE2021.
21.023 5/6/2021 DECRETONº21.023,DE6DEMAIODE2021.
21.025 5/6/2021 DECRETONº21.025,DE6DEMAIODE2021.
21.032 5/11/2021 DECRETONº21.032,DE11DEMAIODE2021.
21.031 5/11/2021 DECRETONº21.031,DE11DEMAIODE2021
21.034 5/12/2021 DECRETONº21.034,DE12DEMAIODE2021.
21.035 5/12/2021 DECRETONº21.035,DE12DEMAIODE2021.
21.038 5/18/2021 DECRETONº21.038,DE18DEMAIODE2021.
21.044 5/19/2021 DECRETONº21.044,DE19DEMAIODE2021.
21.042 5/19/2021
DECRETONº21.042,DE19DEMAIODE2021.
21.047 5/19/2021 DECRETONº21.047,DE19DEMAIODE2021.
21.043 5/19/2021
DECRETONº21.043,DE19DEMAIODE2021.
21.046 5/19/2021 DECRETONº21.046,DE19DEMAIODE2021.
21.045 5/19/2021 DECRETONº21.045,DE19DEMAIODE2021.
21.052 5/28/2021 DECRETONº21.052,DE28DEMAIODE2021.
21.054 5/28/2021 DECRETONº21.054,DE28DEMAIODE2021.
21.056 6/1/2021 DECRETONº21.056,DE1ºDEJUNHODE2021.
21.057 6/2/2021 DECRETONº21.057,DE2DEJUNHODE2021.
21.060 6/2/2021 DECRETONº21.060,DE2DEJUNHODE2021
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 13.252.012,67(trezemilhões,duzentosecinquentaedoismil,doze reaisesessentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 38.806.105,02(trintaeoitomilhões,oitocentoseseismil,centoe cincoreaisedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 10.346.709,08(dezmilhões,trezentosequarentaeseismil, setecentosenovereaiseoitocentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.109.980,22(oitomilhões,centoenovemil,novecentoseoitenta reaisevinteedoiscentavos). Suplementação
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.954.214,47(oitomilhões,novecentosecinquentaequatromil, duzentosequatorzereaisequarentaesetecentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 18.481.427,70(dezoitomilhões,quatrocentoseoitentaeummil, quatrocentosevinteesetereaisesetentacentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldePrevidência dosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre(PREVIMPA), novalordeR$50,39(cinquentareaisetrintaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$334.992,62(trezentosetrintae quatromil,novecentosenoventaedoisreaisesessentaedois centavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$438.764,34(quatrocentosetrintae oitomil,setecentosesessentaequatroreaisetrintaequatro centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 21.392.478,75(vinteeummilhões,trezentosenoventaedoismil, quatrocentosesetentaeoitoreaisesetentaecincocentavos).
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 761.478,71(setecentosesessentaeummil,quatrocentosesetentae oitoreaisesetentaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 18.110.288,28(dezoitomilhões,centoedezmil,duzentoseoitentae oitoreaisevinteeoitocentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 24.000.000,00(vinteequatromilhõesdereais).
AbrecréditosuplementarnoLegislativoMunicipal,novalordeR$ 1.000.000,00(ummilhãodereais).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$225.145,73(duzentosevintee cincomil,centoequarentaecincoreaisesetentaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.244.747,76(ummilhão,duzentos equarentaequatromil,setecentosequarentaesetereaisesetentae seiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 3.084.154,92(trêsmilhões,oitentaequatromil,centoecinquentae quatroreaisenoventaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 4.361.065,18(quatromilhões,trezentosesessentaeummil,sessenta ecincoreaisedezoitocentavos).
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 149.417.584,74(centoequarentaenovemilhões,quatrocentose dezessetemil,quinhentoseoitentaequatroreaisesetentaequatro centavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.585.120,70(doismilhões,quinhentoseoitentaecincomil,centoe vintereaisesetentacentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.673.106,79(doismilhões,seiscentosesetentaetrêsmil,centoe seisreaisesetentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 5.595.094,29(cincomilhões,quinhentosenoventaecincomil, noventaequatroreaisevinteenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 5.921.714,26(cincomilhões,novecentosevinteeummil,setecentos equatorzereaisevinteeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$212.880,19(duzentosedozemil, oitocentoseoitentareaisedezenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$8.913.117,08(oitomilhões, novecentosetrezemil,centoedezessetereaiseoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$3.735.000,00(trêsmilhões, setecentosetrintaecincomilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$931.752,24(novecentosetrintaeummil, setecentosecinquentaedoisreaisevinteequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$2.000.000,00(doismilhõesdereais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 31.193.985,38(trintaeummilhões,centoenoventaetrêsmil, novecentoseoitentaecincoreaisetrintaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 258.586,78(duzentosecinquentaeoitomil,quinhentoseoitentae seisreaisesetentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 85.245.123,12(oitentaecincomilhões,duzentosequarentaecinco mil,centoevinteetrêsreaisedozecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$757.689,13(setecentosecinquentaesete mil,seiscentoseoitentaenovereaisetrezecentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 3.845.549,78(trêsmilhões,oitocentosequarentaecincomil, quinhentosequarentaenovereaisesetentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$869.118,25(oitocentosesessenta enovemil,centoedezoitoreaisevinteecincocentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
21.058 6/2/2021 DECRETONº21.058,DE2DEJUNHODE2021.
21.059 6/2/2021 DECRETONº21.059,DE2DEJUNHODE2021.
21.055 6/8/2021 DECRETONº21.055,DE1ºDEJUNHODE2021.
21.061 6/8/2021 DECRETONº21.061,DE8DEJUNHODE2021.
21.062 6/8/2021 DECRETONº21.062,DE8DEJUNHODE2021.
21.065 6/9/2021 DECRETONº21.065,DE9DEJUNHODE2021
21.080 6/17/2021 DECRETONº21.080,DE17DEJUNHODE2021.
21.077 6/17/2021 DECRETONº21.077,DE17DEJUNHODE2021.
21.078 6/17/2021 DECRETONº21.078,DE17DEJUNHODE2021.
21.079 6/17/2021 DECRETONº21.079,DE17DEJUNHODE2021.
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 3.852.988,98(trêsmilhões,oitocentosecinquentaedoismil, novecentoseoitentaeoitoreaisenoventaeoitocentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 4.317.116,69(quatromilhões,trezentosedezessetemil,centoe dezesseisreaisesessentaenovecentavos). Suplementação
AbrecréditosuplementarnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$863.612,00(oitocentosesessenta etrêsmil,seiscentosedozereais).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$335.108,96(trezentosetrintae cincomil,centoeoitoreaisenoventaeseiscentavos).
Suplementação
Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.272.347,65(ummilhão,duzentosesetentaedoismil,trezentose quarentaesetereaisesessentaecincocentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 4.752.193,23(quatromilhões,setecentosecinquentaedoismil,cento enoventaetrêsreaisevinteetrêscentavos).
AbrecréditosuplementarnoLegislativoMunicipal,novalordeR$ 7.440.000,00(setemilhões,quatrocentosequarentamilreais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$3.303.339,87(trêsmilhões, trezentosetrêsmil,trezentosetrintaenovereaiseoitentaesete centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$477.117,88(quatrocentosesetentaesete mil,centoedezessetereaiseoitentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 43.811.312,09(quarentaetrêsmilhões,oitocentoseonzemil, trezentosedozereaisenovecentavos).
21.090 6/28/2021 DECRETONº21.090,DE28DEJUNHODE2021. AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.000.000,00(ummilhãodereais).
21.093 6/29/2021 DECRETONº21.093,DE29DEJUNHODE2021.
21.098 7/1/2021 DECRETONº21.098,DE1ºDEJULHODE2021.
21.099 7/1/2021 DECRETONº21.099,DE1ºDEJULHODE2021.
21.097 7/1/2021 DECRETONº21.097,DE1ºDEJULHODE2021.
21.102 7/2/2021 DECRETONº21.102,DE2DEJULHODE2021.
21.103 7/2/2021 DECRETONº21.103,DE2DEJULHODE2021.
21.109 7/14/2021 DECRETONº21.109,DE14DEJULHODE2021.
21.116 7/19/2021 DECRETONº21.116,DE19DEJULHODE2021.
21.115 7/19/2021 DECRETONº21.115,DE19DEJULHODE2021.
21.117 7/21/2021 DECRETONº21.117,DE21DEJULHODE2021.
21.124 8/4/2021 DECRETONº21.124,DE4DEAGOSTODE2021.
21.125 8/4/2021 DECRETONº21.125,DE4DEAGOSTODE2021.
21.127 8/12/2021 DECRETONº21.127,DE12DEAGOSTODE2021.
21.135 8/17/2021 DECRETONº21.135,DE17DEAGOSTODE2021.
21.133 8/17/2021
21.134 8/17/2021
21.132 8/17/2021
DECRETONº21.133,DE17DEAGOSTODE2021.
DECRETONº21.134,DE17DEAGOSTODE2021.
DECRETONº21.132,DE17DEAGOSTODE2021.
21.136 8/18/2021 DECRETONº21.136,DE18DEAGOSTODE2021.
21.148 9/2/2021 DECRETONº21.148,DE2DESETEMBRODE2021.
21.150 9/2/2021 DECRETONº21.150,DE2DESETEMBRODE2021
21.149 9/2/2021 DECRETONº21.149,DE2DESETEMBRODE2021.
21.159 9/8/2021 DECRETONº21.159,DE8DESETEMBRODE2021.
21.158 9/8/2021 DECRETONº21.158,DE8DESETEMBRODE2021.
21.162 9/14/2021 DECRETONº21.162,DE14DESETEMBRODE2021
21.163 9/14/2021 DECRETONº21.163,DE14DESETEMBRODE2021.
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 41.994.904,72(quarentaeummilhões,novecentosenoventae quatromil,novecentosequatroreaisesetentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$1.736.551,62(ummilhão, setecentosetrintaeseismil,quinhentosecinquentaeumreaise sessentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 28.949.733,05(vinteeoitomilhões,novecentosequarentaenovemil, setecentosetrintaetrêsreaisecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 309.636,10(trezentosenovemil,seiscentosetrintaeseisreaisedez centavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$111.802,53(centoeonzemil, oitocentosedoisreaisecinquentaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$484.271,29(quatrocentoseoitentae quatromil,duzentosesetentaeumreaisevinteenovecentavos).
AbrecréditosuplementarnoLegislativoMunicipal,novalordeR$ 900.000,00(novecentosmilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 22.813.355,63(vinteedoismilhões,oitocentosetrezemil,trezentose cinquentaecincoreaisesessentaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 5.460.964,27(cincomilhões,quatrocentosesessentamil,novecentos esessentaequatroreaisevinteesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 27.863,46(vinteesetemil,oitocentosesessentaetrêsreaise quarentaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.669.417,09(doismilhões,seiscentosesessentaenovemil, quatrocentosedezessetereaisenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 32.689.011,69(trintaedoismilhões,seiscentoseoitentaenovemil, onzereaisesessentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.197.576,42(ummilhão,centoe noventaesetemil,quinhentosesetentaeseisreaisequarentaedois centavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$539.535,90(quinhentosetrintae novemil,quinhentosetrintaecincoreaisenoventacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$129.284,62(centoevinteenovemil, duzentoseoitentaequatroreaisesessentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 1.518.445,42(ummilhão,quinhentosedezoitomil,quatrocentose quarentaecincoreaisequarentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 12.986.875,31(dozemilhões,novecentoseoitentaeseismil, oitocentosesetentaecincoreaisetrintaeumcentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$13.883.050,70(trezemilhões, oitocentoseoitentaetrêsmil,cinquentareaisesetentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania,novalordeR$42.571,80(quarentaedoismil,quinhentos esetentaeumreaiseoitentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 109.425.292,37(centoenovemilhões,quatrocentosevinteecinco mil,duzentosenoventaedoisreaisetrintaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 22.791.003,47(vinteedoismilhões,setecentosenoventaeummil, trêsreaisequarentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 791.425,10(setecentosenoventaeummil,quatrocentosevintee cincoreaisedezcentavos).
AbrecréditossuplementaresnoLegislativoMunicipal,novalordeR$ 450.000,00(quatrocentosecinquentamilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$60.000,00(sessentamilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$70.000,00(setentamilreais).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
21.170 9/22/2021 DECRETONº21.170,DE22DESETEMBRODE2021.
21.168 9/22/2021 DECRETONº21.168,DE22DESETEMBRODE2021.
21.167 9/22/2021 DECRETONº21.167,DE22DESETEMBRODE2021.
21.166 9/22/2021 DECRETONº21.166,DE22DESETEMBRODE2021.
21.169 9/22/2021 DECRETONº21.169,DE22DESETEMBRODE2021.
21.172 9/24/2021 DECRETONº21.172,DE24DESETEMBRODE2021.
21.186 9/30/2021 DECRETONº21.186,DE30DESETEMBRODE2021.
21.184 9/30/2021 DECRETONº21.184,DE30DESETEMBRODE2021.
21.185 9/30/2021 DECRETONº21.185,DE30DESETEMBRODE2021.
21.191 10/1/2021 DECRETONº21.191,DE1ºDEOUTUBRODE202
21.195 10/8/2021 DECRETONº21.195,DE8DEOUTUBRODE2021.
21.196 10/8/2021 DECRETONº21.296,DE22DEDEZEMBRODE2021
21.201 10/11/2021 DECRETONº21.201,DE11DEOUTUBRODE2021.
21.202 10/11/2021 DECRETONº21.202,DE11DEOUTUBRODE2021.
21.211 10/19/2021 DECRETONº21.211,DE19DEOUTUBRODE2021.
21.210 10/19/2021 DECRETONº21.210,DE19DEOUTUBRODE2021.
21.213 10/19/2021 DECRETONº21.213,DE19DEOUTUBRODE2021.
21.212 10/19/2021 DECRETONº21.212,DE19DEOUTUBRODE2021.
21.214 10/19/2021 DECRETONº21.214,DE19DEOUTUBRODE2021.
21.215 10/20/2021 DECRETONº21.215,DE20DEOUTUBRODE2021.
21.221 10/28/2021 DECRETONº21.221,DE28DEOUTUBRODE2021.
21.224 11/4/2021 DECRETONº21.224,DE4DENOVEMBRODE2021
21.225 11/4/2021 DECRETONº21.225,DE4DENOVEMBRODE2021
21.228 11/4/2021 DECRETONº21.228,DE4DENOVEMBRODE2021.
21.227 11/4/2021 DECRETONº21.227,DE4DENOVEMBRODE2021.
21.226 11/4/2021 DECRETONº21.226,DE4DENOVEMBRODE2021
21.229 11/8/2021 DECRETONº21.229,DE4DENOVEMBRODE2021.
21.235 11/12/2021
21.236 11/12/2021
21.240 11/17/2021
21.242 11/17/2021
21.241 11/17/2021
21.249 11/22/2021
21.250 11/23/2021
21.251 11/23/2021
DECRETONº21.235,DE12DENOVEMBRODE2021.
DECRETONº21.236,DE12DENOVEMBRODE2021.
DECRETONº21.240,DE17DENOVEMBRODE2021.
DECRETONº21.242,DE17DENOVEMBRODE2021.
DECRETONº21.241,DE17DENOVEMBRODE2021
DECRETONº21.249,DE22DENOVEMBRODE2021.
DECRETONº21.250,DE23DENOVEMBRODE2021.
DECRETONº21.251,DE23DENOVEMBRODE2021.
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.609.760,00(ummilhão, seiscentosenovemil,setecentosesessentareais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$7.745.263,34(setemilhões, setecentosequarentaecincomil,duzentosesessentaetrêsreaise trintaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 32.575.274,00(trintaedoismilhões,quinhentosesetentaecincomil, duzentosesetentaequatroreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 6.571.940,00(seismilhões,quinhentosesetentaeummil, novecentosequarentareais).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.961.989,31(oitomilhões,novecentosesessentaeummil, novecentoseoitentaenovereaisetrintaeumcentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 392.941,92(trezentosenoventaedoismil,novecentosequarentae umreaisenoventaedoiscentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação,novalordeR$25.000.000,00(vinteecincomilhõesde reais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$2.480.000,00(doismilhões, quatrocentoseoitentamilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre,no valordeR$189.000,00(centoeoitentaenovemilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 20.104.378,35(vintemilhões,centoequatromil,trezentosesetentae oitoreaisetrintaecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 29.445.281,58(vinteenovemilhões,quatrocentosequarentaecinco mil,duzentoseoitentaeumreaisecinquentaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.727.101,98(oitomilhões,setecentosevinteesetemil,centoeum reaisenoventaeoitocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.395.866,67(ummilhão,trezentos enoventaecincomil,oitocentosesessentaeseisreaisesessentae setecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$637.950,86(seiscentosetrintaesetemil, novecentosecinquentareaiseoitentaeseiscentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$13.572.306,61(trezemilhões, quinhentosesetentaedoismil,trezentoseseisreaisesessentaeum centavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$8.495.479,76(oitomilhões, quatrocentosenoventaecincomil,quatrocentosesetentaenove reaisesetentaeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$90.000,00(noventamilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$280.613,87(duzentoseoitentamil, seiscentosetrezereaiseoitentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 73.744.698,42(setentaetrêsmilhões,setecentosequarentaequatro mil,seiscentosenoventaeoitoreaisequarentaedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 35.513.882,08(trintaecincomilhões,quinhentosetrezemil, oitocentoseoitentaedoisreaiseoitocentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 75.000,00(setentaecincomilreais).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$18.162,02(dezoitomil,centoe sessentaedoisreaisedoiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$21.400.000,00(vinteeummilhões, quatrocentosmilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$94.922,90(noventaequatromil, novecentosevinteedoisreaisenoventacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.358.340,89(doismilhões,trezentosecinquentaeoitomil,trezentos equarentareaiseoitentaenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 7.406.719,82(setemilhões,quatrocentoseseismil,setecentose dezenovereaiseoitentaedoiscentavos).
abrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$10.986,30(dezmil,novecentoseoitenta eseisreaisetrintacentavos)
AbrecréditosespeciaisnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 100.000,00(cemmilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 12.026.398,14(dozemilhões,vinteeseismil,trezentosenoventae oitoreaisequatorzecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$33.361.922,00(trintaetrêsmilhões, trezentosesessentaeummil,novecentosevinteedoisreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 24.110.317,26(vinteequatromilhões,centoedezmil,trezentose dezessetereaisevinteeseiscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 8.258.453,17(oitomilhões,duzentosecinquentaeoitomil, quatrocentosecinquentaetrêsreaisedezessetecentavos).
AbrecréditosuplementarnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 41.880,00(quarentaeummil,oitocentoseoitentareais).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$3.191.666,67(trêsmilhões,centoe noventaeummil,seiscentosesessentaeseisreaisesessentaesete centavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$6.150.384,04(seismilhões,centoe cinquentamil,trezentoseoitentaequatroreaisequatrocentavos).
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
21.252 11/23/2021 DECRETONº21.252,DE23DENOVEMBRODE2021.
21.257 11/26/2021 DECRETONº21.257,DE26DENOVEMBRODE2021.
21.268 12/2/2021 DECRETONº21.268,DE2DEDEZEMBRODE2021
21.267 12/2/2021 DECRETONº21.267,DE2DEDEZEMBRODE2021.
21.266 12/2/2021 DECRETONº21.266,DE2DEDEZEMBRODE2021
21.265 12/2/2021 DECRETONº21.265,DE2DEDEZEMBRODE2021.
21.263 12/2/2021 DECRETONº21.263,DE2DEDEZEMBRODE2021.
21.262 12/2/2021 DECRETONº21.262,DE2DEDEZEMBRODE2021.
21.264 12/2/2021 DECRETONº21.264,DE2DEDEZEMBRODE2021.
21.278 12/14/2021 DECRETONº21.278,DE14DEDEZEMBRODE2021.
21.279 12/14/2021 DECRETONº21.279,DE14DEDEZEMBRODE2021.
21.277 12/14/2021 DECRETONº21.277,DE14DEDEZEMBRODE2021.
21.281 12/16/2021 DECRETONº21.281,DE16DEDEZEMBRODE2021.
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$56.994,60(cinquentaeseismil, novecentosenoventaequatroreaisesessentacentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 17.674.069,09(dezessetemilhões,seiscentosesetentaequatromil, sessentaenovereaisenovecentavos).
AbrecréditossuplementaresnaEmpresaPúblicadeTransportee Circulação(EPTC),novalordeR$15.342.097,18(quinzemilhões, trezentosequarentaedoismil,noventaesetereaisedezoito centavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$3.197.103,63(trêsmilhões,centoe noventaesetemil,centoetrêsreaisesessentaetrêscentavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$3.216.500,00(trêsmilhões,duzentose dezesseismil,quinhentosreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$870.000,00(oitocentosesetentamil reais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$133.503,55(centoetrintaetrêsmil, quinhentosetrêsreaisecinquentaecincocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.994.482,64(doismilhões,novecentosenoventaequatromil, quatrocentoseoitentaedoisreaisesessentaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 36.488.852,34(trintaeseismilhões,quatrocentoseoitentaeoitomil, oitocentosecinquentaedoisreaisetrintaequatrocentavos).
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$1.614.523,11(ummilhão, seiscentosequatorzemil,quinhentosevinteetrêsreaiseonze centavos).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos(DMAE),novalordeR$19.000.000,00(dezenovemilhõesde reais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$16.000,00(dezesseismilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 2.293.853,41(doismilhões,duzentosenoventaetrêsmil,oitocentos ecinquentaetrêsreaisequarentaeumcentavos).
21.283 12/17/2021 DECRETONº21.283,DE17DEDEZEMBRODE2021. AbrecréditosuplementarnoLegislativoMunicipal,novalordeR$ 2.900.000,00(doismilhõesenovecentosmilreais).
21.282 12/17/2021 DECRETONº21.282,DE17DEDEZEMBRODE2021.
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 48.743.347,40(quarentaeoitomilhões,setecentosequarentaetrês mil,trezentosequarentaesetereaisequarentacentavos).
21.292 12/22/2021 DECRETONº21.292,DE22DEDEZEMBRODE2021. AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$280.000,00(duzentoseoitentamil reais).
21.294 12/22/2021 DECRETONº21.294,DE22DEDEZEMBRODE2021
21.293 12/22/2021 DECRETONº21.293,DE22DEDEZEMBRODE2021.
21.288 12/22/2021 DECRETONº21.288,DE22DEDEZEMBRODE2021.
21.291 12/22/2021 DECRETONº21.291,DE22DEDEZEMBRODE2021.
21.287 12/22/2021 DECRETONº21.291,DE22DEDEZEMBRODE2021.
21.290 12/22/2021 DECRETONº21.290,DE22DEDEZEMBRODE2021.
DECRETONº21.289,DE22DEDEZEMBRODE2021.
21.299 12/23/2021
21.302 12/28/2021
21.303 12/28/2021
21.307 12/29/2021
21.305 12/29/2021
2805/19
DECRETONº21.299,DE23DEDEZEMBRODE2021.
DECRETONº21.302,DE28DEDEZEMBRODE2021.
DECRETONº21.303,DE28DEDEZEMBRODE2021.
DECRETONº21.307,DE29DEDEZEMBRODE2021.
DECRETONº21.305,DE29DEDEZEMBRODE2021
64 6/22/1964 DECRETONº2805,DE22DE06DEJUNHODE1964
6462/19
78 11/14/1978 DECRETONº6462,DE14DENOVEMBRODE1978
7597/19
80 11/13/1980 DECRETONº7597,DE13DENOVEMBRODE1980
15407/2 006 12/15/2006
14337/2
DECRETONº15.407,DE15DEDEZEMBRODE2006.
003 10/31/2003 DECRETOnº14337DE31DEOUTUBRODE2003
14364/2
003 11/26/2003 DECRETONº14.364,DE26DENOVEMBRODE2003.
14790/2
004 12/30/2004 DECRETONº14.790,DE30DEDEZEMBRODE2004
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
AbrecréditossuplementaresnaFundaçãodeAssistênciaSociale Cidadania(FASC),novalordeR$920.650,61(novecentosevintemil, seiscentosecinquentareaisesessentaeumcentavos). Suplementação
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeÁguae Esgotos,novalordeR$113.500.000,00(centoetrezemilhões, quinhentosmilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeHabitação (DEMHAB),novalordeR$6.900.000,00(seismilhões,novecentosmil reais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$840.000,00(oitocentosequarentamil reais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana,novalordeR$20.000.000,00(vintemilhõesdereais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre,no valordeR$90.000,00(noventamilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 985.655.000,00(novecentoseoitentaecincomilhões,seiscentose cinquentaecincomilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 44.788.339,22(quarentaequatromilhões,setecentoseoitentaeoito mil,trezentosetrintaenovereaisevinteedoiscentavos).
AbrecréditosuplementarnoDepartamentoMunicipaldeLimpeza Urbana(DMLU),novalordeR$2.340.000,00(doismilhões,trezentos equarentamilreais).
AbrecréditossuplementaresnoDepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidoresPúblicosdoMunicípiodePortoAlegre (PREVIMPA),novalordeR$1.097.020.000,00(umbilhão,noventae setemilhões,vintemilreais).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 10.005,57(dezmil,cincoreaisecinquentaesetecentavos).
AbrecréditossuplementaresnoExecutivoMunicipal,novalordeR$ 10.848.110,07(dezmilhões,oitocentosequarentaeoitomil,centoe dezreaisesetecentavos).
ALTERAREDACAODOART.1DOSDEC.2671,2672,2744,2674, 2682,2683EE2699,ALTERADOPELODEC.2740,QUANTOA BASELEGALDEABERTURADOSCREDITOSESPECIAISNA SMOV,QUEPASSADOINC.1PARAINC.10DALEI2658
DANOVAREDACAOAOART.2DODEC.6453,QUEDISPOE SOBREAORIGEMDOSRECURSOSPARAACOBERTURADE CREDITOSUPLEMENTARABERTOACMPAEADM. CENTRALIZADA,NOVALORDECR$5.333.980,00
DANOVAREDACAOAOART.1DODEC.7577,QUANTOAO CODIGODECREDITOSSUPLEMENTARESABERTOSNASMIC.
AlteraoDecretonº15.143,de06deabrilde2006,oDecretonº 15.180,de17demaiode2006,oDecretonº15.365,de13de novembrode2006eoDecretonº15.369,de17denovembrode2006 edáoutrasprovidências.
Alteraoartigo4ºdoDecreto14.304/03edáoutrasprovidências.
Alteraoartigo3ºdoDecretonº14.319,de15deoutubrode2003edá outrasprovidências.
Alteraoartigo2º,incisoIIdoDecretonº14.762,de16dezembrode 2004,edáoutrasprovidências.
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
Suplementação
15038/2 005 12/30/2005 DECRETONº15.038,DE30DEDEZEMBRODE2005.
15355/2 006 11/6/2006 DECRETONº15.307,DE25DESETEMBRODE2006.
15577/2 007 5/28/2007 DECRETONº15.577,DE28DEMAIODE2007.
AlteraoDecretonº14.837,de22demarçode2005,oDecretonº 14.842,de06deabrilde2005,oDecretonº14.905,de29dejulhode 2005,Decretonº14.911,de11deagostode2005,oDecretonº 14.934,de28desetembrode2005eoDecreton.º15.003,de09de dezembrode2005,edáoutrasprovidências.
AlteraoDecretonº15.079,de14defevereirode2006,oDecretonº 15.085,de15defevereirode2006,oDecretonº15.130,de24de marçode2006,oDecretonº15.173,de09demaiode2006,o Decretonº15.187de23demaiode2006,oDecretonº15.200,de07 dejunhode2006,oDecretonº15.245,de10dejulhode2006,o Decretonº15.272,de08deagostode2006eoDecretonº15.298,de 12desetembrode2006,edáoutrasprovidências
AlteraoDecretonº15.567,de15demaiode2007,edáoutras providências.(CréditoSuplementar)
Suplementação
Suplementação
Suplementação
15609/2 007 6/29/2007 DECRETONº15.609,DE29DEJUNHODE2007.
AlteraoDecretonº15.598,de22dejunho2007,edáoutras providências.(CréditoSuplementar)
Suplementação 14082/2
1/31/2003 DECRETONº14.082,DE31DEJANEIRODE2003.
002 11/12/2002 DECRETONº13.954,de12denovembrode2002
DECRETONº18.866,DE10DEDEZEMBRODE2014
16459/2
009 10/2/2009 DECRETONº16.459,DE2DEOUTUBRODE2009.
19282/2
016 1/7/2016 Decretonº19.282,de7dejaneirode2016
18277/2
013 4/24/2013 DECRETONº18.277,DE24DEABRILDE2013.
1/8/2010 DECRETONº18.277,DE24DEABRILDE2013
8/21/2012 DECRETONº17.922,de21agostode2012.
8/8/2005 DECRETONº14.910,DE08DEAGOSTODE2005.
18379/2 013 8/19/2013 DECRETONº18.379,DE19DEAGOSTODE2013
5/18/2012 DECRETONº17.801,de18demaiode2012
8/27/2013 DECRETONº18.389,DE27DEAGOSTODE2013.
RevogaoDecretonº10.160,de20dedezembrode1991 (DISCIPLINAATOMADADECONTASDOSORDENADORESDE DESPESA.ESTABELECENORMASPARAPRESTAÇÃODE CONTASDERECURSOSTRANSFERIDOSAOMUNICÍPIOEDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS).
Alteram-seosdecretosnºs 13.623,13.625,13.630,13.639,13.644,13.655,13.657, 13.667,13.671,13.674,13.678,13.681,13.687,13.694,13.699,13.706,13.
Alteraaementa,o?caput?dosarts.1º,3ºe4º,o§2ºdoart.4º,os incs.VIIeVIIIdoart.3º,eincluiosincs.XIIaXIVnoart.3º,todosdo Decretonº17.757,de24deabrilde2012?queInstituioComitêLocal deGestãodoPlanoIntegradodeEnfrentamentoaoCrackeoutras DrogasnoMunicípiodePortoAlegre.
Acrescentaosincs.XII,XIII,XIVeXVaoart.3ºdoDecretonº15.653, de10desetembrode2007,queinstituioComitêExecutivopara ImplantaçãodoPlanoMunicipaldePolíticasPúblicasparaMulheres doMunicípiodePortoAlegre;ealteraoart.7ºdoDecretonº16.432, de9desetembrode2009,quecriaoGabinetedePolíticasPúblicas paraasMulheres(GPPM),doGabinetedoPrefeito(GP).
AprovaoRegimentoInternodoComitêIntersetorialde AcompanhamentoeMonitoramentodaPolíticaMunicipalparaa PopulaçãoemSituaçãodeRua?ComitêPOPRUA
Alteraosincs.IIeVI,eincluiincs.XIIaXXaoart.3ºealteraoart.9º, todosdoDecretonº17.855,de6dejulhode2012quecriaoComitê TécnicodeAcessibilidadeparatratardaacessibilidadedepessoas comdeficiência,noMunicípiodePortoAlegre.
InstituioComitêMunicipalparaaPrevençãodaViolência.
Incluiincs.IXeXaoart.2ºdoDecretonº16.912,de6dejaneirode 2011?queInstituioComitêMunicipaldeEnfrentamentoàViolênciae ExploraçãoSexualdeCriançaseAdolescentes.
Alteraoartigo2ºdoDecreton°14.349,de2003,afimdeadequá-lo aodispostonasleismunicipais9.722/05e9.693/04.(Grupode TrabalhodeGênero(GTG))
Alterao?caput?eosincs.I,XV,XVIIeXIXerevogaoinc.XVIII, todosdoart.2ºdoDecretonº16.127,de20denovembrode2008, quecria,noâmbitodaAdministraçãoMunicipal,oGrupodeTrabalho PovosIndígenas.
Alterao?caput?eincluiincs.XVIaXXaoart.2º,ealteraoart.3ºdo Decretonº16.127,de20denovembrode2008,quecrianoâmbitoda AdministraçãoMunicipaloGrupodeTrabalhoPovosIndígenas (GTPI).
Alteraoinc.Xdoart.2ºdoDecretonº14.962,de27deoutubrode 2005?quecrianoâmbitodaAdministraçãoMunicipaloGrupode Trabalhosobrealivreorientaçãosexual?,dispondosobrea composiçãodoGrupodeTrabalhosobrealivreorientaçãosexual.
Alteraosartigos1º,2ºe4ºdoDecreton°12.463,de25deagostode 1999.(ComissãoPermanentedeAcessibilidade)
ALTERAOART.134DALEI1413QUANTOACONSTITUICAODA COMISSAODEAUXILIOS
Suplementação
7/10/2009 DECRETONº16.351,DE10DEJULHODE2009.
AlterarequisitoparaprovimentodeCargoemComissãonoGabinete dePolíticasPúblicasparaoPovoNegro(GPN),noGabinetedo Prefeito(GP),ealteraaredaçãodoItem1doAnexoaoDecretonº 8.713,de31dejaneirode1986,ealteraçõesposteriores.
ALTERAOART.2.DODECN.9394/89(CRIAACOMISSAODE ESTUDOSDOSDIREITOSHUMANOSEDASEGURANCA PUBLICA).QTOACOORDENACAODACOMISSAOQUESERA FEITAPORMUNICIPEESPECIALMENTEDESIGNADOP/ PREFEITO.
Comitê
Estrutura Organizacional
GrupodeTrabalho
018 4/30/2018 DECRETONº19.975,DE30DEABRILDE2018.
Alteraasals.aaedoinc.I,asals.ceedoinc.IIeasal.a,b,dee doinc.IIIdoart.1ºdoDecretonº17.390,de18deoutubrode2011, modificandoacomposiçãodaComissãoMunicipaldeEmprego(CME) doMunicípiodePortoAlegre.
Comissão 320/193 7 7/10/1937 DECRETONº320,DE10dejulhode1937
11480/1
996 4/15/1996 DECRETONº11.480,DE15DEABRILDE1996.
57 7/12/1957 DECRETONº1254,DE12DEJULHODE1957
12431/1 999 8/5/1999 DECRETONº12.43105deagostode1999.
CRIACOMISSAOPROVISORIACOMASATRIBUICOESDO CONSELHODEADMINISTRACAOCRIADOPELALEI362DE 28.06.1937
DANOVAREDACAOAODECRETO8891/87ALTERADOPELO DECRETO8907/87QUEINSTITUIACOMISSAODECONTROLEE LICITACAODEPERMISSOESDEUSOCCLPUNOSTERMOSDA LEI5875/87
ALTERAREDACAOESUPRIMEOSPARAGRAFOS2,3E4DO ART.2DODEC.821,PASSANDOOPARAGRAFO1DOART.2A CONSTITUIRSEUPARAGRAFOUNICO.DISPOESOBREA CONSTITUICAOEFUNCIONAMENTODACPCPE.(Comissãode PlanejamentodeConstruçãodePrédiosEscolares)
ACRESCENTAOINCISOVIAOART9.DODECRETO6169/77 ALTERADOPELODECRETO8741/86.
Comissão
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional
21.066 6/9/2021 DECRETONº21.066,DE9DEJUNHODE2021.
Incluioinc.Xnocaputdoart.2ºdoDecretonº21.020,de4demaio de2021,paraincluir1(um)representantenacomposiçãodoComitê deOperaçõesdeEmergênciaemSaúdeparaaEducaçãodePorto Alegre(COEMunicipaldePortoAlegre).
Comitê 20020/2 018 6/28/2018 DECRETONº20.020,DE28DEJUNHODE2018
Incluiosincs.IVeVnoart.2ºdoDecretonº19.651,de4dejaneiro de2017?queinstituioComitêparaGestãodeDespesasdePessoal (CGDEP)?incluindo1(um)representantedoGabinetedoPrefeitoe1 (um)representantedoGrupodeGestão,lotadonaSecretaria MunicipaldePlanejamentoeGestão(SMPG).
Comitê
19289/2 016 1/26/2016 DECRETONº19.289,DE26DEJANEIRODE2016.
19709/2
017 3/28/2017 DECRETONº19.709,DE28DEMARÇODE2017.
14511/2
004 3/23/2004 DECRETONº14.511,DE23DEMARÇODE2004
dez.-38 2/15/1938 DECRETONº12,DE15DEFEVEREIRODE1938.
17109/2
011 6/20/2011 DECRETONº17.109,DE20DEJUNHODE2011.
19521/2
Alterao§1ºdoart.3ºdoDecretonº18.668,de26demaiode2014? queconsolidaeatualizaaestruturaeofuncionamentodoComitêde PolíticaSalarial(CPS)noâmbitodoPoderExecutivodaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre(PMPA)erevogaosDecretosnº17.742,de 16deabrilde2012,enº18.309,de4dejunhode2013?substituindo apresidênciadoCPS
Incluioinc.VIInoart.3ºdoDecretonº19.679,de10defevereirode 2017-queCriaoComitêPermanentedeCoordenaçãoEstratégicade DefesaJudicialePrevençãodeConflitosTrabalhistasda AdministraçãoIndiretadoMunicípiodePortoAlegre?incluindoum representantedoInstitutoMunicipaldaEstratégiadeSaúdeda Família(IMESF).
Comitê
Alteraoart.16doDecretonº12.430,de02deagostode1999. (ComissãodeSaúdedoTrabalhadorPúblicoMunicipal:) Comissão
CRIACOMISSAODISCIPLINARQUETRATAODEC.ESTADUAL 7075/38,DISPOESOBREADISPONIBILIDADEDEFUNCIONARIO MUNICIPAL Comissão
Incluioinc.IXnoart.3ºdoDecretonº16.837,de26deoutubrode 2010,queinstituioComitêdeTecnologia,InformaçãoeComunicação (CTIC),noâmbitodaAdministraçãoPúblicaMunicipal,incluindoa SecretariaMunicipaldaProdução,IndústriaeComércio(SMIC)em suacomposição.
Comitê
016 10/3/2016 DECRETONº19.521,DE3DEOUTUBRODE2016.
Alterao§1ºdoart.6ºeoinc.Idoart.8ºdoDecretonº18.977,de18 demarçode2015?queinstituioComitêMunicipaldasTecnologias deInformação,ComunicaçãoeGeoprocessamento(CTIC),noâmbito doPoderExecutivodaPrefeituraMunicipaldePortoAlegre(PMPA)e dáoutrasprovidências?,transferindoacoordenaçãodoCTIC EstratégicoparaoInovapoaealterandoacomposiçãodoCTIC TécnicocomainclusãodaSecretariaMunicipaldaSaúde(SMS)
Comitê 18369/2 013 8/5/2013 DECRETONº18.369,DE5DEAGOSTODE2013
16921/2
011 1/25/2011 DECRETONº16.921,DE25DEJANEIRODE2011.
18721/2
014 7/23/2014 DECRETONº18.721,DE23DEJULHODE2014
17395/2
011 10/20/2011 DECRETONº17.395,de20deoutubrode2011.
19798/2
017 7/24/2017 DECRETONº19.798,DE24DEJULHODE2017.
18169/2
013 1/15/2013 DECRETONº18.169,de15dejaneirode2013
18170/2 013 1/15/2013 DECRETONº18.170,de15dejaneirode2013
19861/2 017 10/24/2017 DECRETONº19.861,DE24DEOUTUBRODE2017
1/15/2013 DECRETONº18.172,de15dejaneirode2013
8/17/1993 DECRETONº10.688,DE17DEAGOSTODE1993.
19389/2 015 5/4/2015 DECRETONº19.389,DE4DEMAIODE2016
515/195
1 2/21/1951 DECRETONº515,DE21DEFEVEREIRODE1951.
Alteraosincs.II,III,IVeo§1ºdoart.3º,erevogaoinc.Vdoart.3º, doDecretonº16.837,de26deoutubrode2010,queinstituioComitê deTecnologia,InformaçãoeComunicação(CTIC),noâmbitoda AdministraçãoPúblicaMunicipal.
Incluiinc.VIIInoart.3ºdoDecretonº16.837,de26deoutubrode 2010,queinstituioComitêdeTecnologia,InformaçãoeComunicação (CTIC),noâmbitodaAdministraçãoPúblicaMunicipal,incluindoa SecretariaMunicipaldeAdministração(SMA)emsuacomposição.
Incluiincs.X,XIeXIIealterao§1ºdoart.3ºdoDecretonº16.837, de26deoutubrode2010,queinstituioComitêdeTecnologia, InformaçãoeComunicação(CTIC),noâmbitodaAdministração PúblicaMunicipal.
Alterao§1ºdoart.3ºdoDecretonº16.837,de26deoutubrode 2010,queinstituioComitêdeTecnologia,InformaçãoeComunicação (CTIC),noâmbitodaAdministraçãoPúblicaMunicipal,determinando oGabinetedePlanejamentoEstratégico(GPE),doGabinetedo Prefeito(GP),comoórgãocoordenadordoComitê.
RevogaoDecretonº15.169,de2demaiode2006,queconstituio ComitêdeComunicaçãoSocialdaPrefeituraMunicipaldePorto Alegre.
Alteraosincs.IeIIeo§3ºdoart.2º,o?caput?doart.4º,eo§5ºdo art.10,todosdoDecretonº15.542,de17deabrilde2007,quecriaa ComissãodeAnáliseUrbanísticaeAmbiental(CAUA)dasEstações deRádioBase(ERBs).
Alteraosincs.I,V,XIeXIVdoart.2º,o?caput?eo§2ºdoart.4º,e oparágrafoúnicodoart.5º,todosdoDecretonº14.826,de2de marçode2005,alteradopelosDecretosn.15.282,de21deagostode 2006e17.827,de13dejunhode2012,quedispõesobreaComissão deAnaliseUrbanísticaeGerenciamento(CAUGE).
Alteraoinc.Vdoart.3ºdoDecretonº19.843,de3deoutubrode 2017,queinstituiedisciplinaaComissãodeAnáliseUrbanísticae Gerenciamento(CAUGE),aumentandoonúmeroderepresentantes daSecretariaMunicipaldeInfraestruturaeMobilidadeUrbana(SMIM) naComissão,alterandoacomposiçãodosrepresentantesda SecretariaMunicipaldeInfraestruturaeMobilidadeUrbana(SMIM).
Alteraosincs.I,IXeXIIdoart.3º,o?caput?doart.5º,oparágrafo únicodoart.6º,eoAnexo1,todosdoDecretonº14.203,de11de junhode2003,alteradopeloDecretonº17.829,de13dejunhode 2012,queinstituiaComissãoTécnicadeAnáliseeAprovaçãode ParcelamentodoSolo(CTAAPS).
Comitê
Comitê
Comissão
Comissão
Comissão
ALTERAODECRETO8734/86,QUEINSTITUIACOMISSAODE PARCELAMENTODOSOLO,DISPOESOBRESUASATRIBUICOES Comissão
Alteraocaput,incluioinc.XIIeo§4ºnoart.3ºerevogaoart.5ºdo Decretonº19.848,de3deoutubrode2017,queconstituioComitê GestordeDesenvolvimentoUrbanoAmbiental(CGDUA),vinculadoao GabinetedoPrefeito(GP).
Acrescentaincs.IXaXIVao§2ºdoart.1ºdoDecretonº17.154,de 19dejulhode2011,quecria,noâmbitodaAdministraçãoMunicipal, GrupodeTrabalhodestinadoaelaborareimplantaroPlanode DesenvolvimentoSustentáveldasIlhas(PLAN-ILHAS),noMunicípio dePortoAlegre.
Incluiosincs.XXVeXXVInoart.2ºeoanexoaoDecretonº18.925, de23dejaneirode2015?queCriaoGrupodeTrabalho(GT)para incrementaratemporadadeveraneionaspraiasdoLamieBelém Novo,noMunicípiodePortoAlegre?,incluindooInovapoaeaCarris aoGrupodeTrabalhoedetalhandoasatribuiçõesdecadaSecretaria
REVOGAODEC.369,QUECRIAACOMISSAODE ARBITRAMENTODEALUGUERES.MANTEM,NADIRETORIA GERALDARECEITA,OSERVICODEAVALIACOES, ARBITRAMENTOELOTACAODOIMPOSTOPREDIAL.VIGENCIA OMITIDA
GrupodeTrabalho
GrupodeTrabalho
GrupodeTrabalho
Comitê
8/11/2011 DECRETONº17.196,DE11DEAGOSTODE2011
9387/19 89 2/9/1989 DECRETONº9387,DE9DEFEVEREIRODE1989.
6/7/2017 DECRETONº19.762,DE7DEJUNHODE2017
21.175 9/28/2021 DECRETONº21.175,DE28DESETEMBRODE2021
3/1/2011 DECRETONº16.978,DE1ºDEMARÇODE2011
Alteraoart.3ºdoDecretonº17.010,de29demarçode2011,que instituioGrupodeTrabalho(GT)paraelaboraçãodoPlanoMunicipal doLivroeLeitura(PMLL),noMunicípiodePortoAlegre,prorrogando oprazodeconclusão.
ALTERAAALINEA"A"DOART.2EOSARTS.3E6DODEC. 8540/85(QUEINSTITUICOMISSAOPERMANENTEPARAA PROGRAMACAOEREALIZACAODA"SEMANADEPORTO ALEGRE")
Alteraasals.b,c,deincluíaal.eaoinc.Idoart.4ºdoDecretonº 19.033,de13demaiode2015,queinstituiaComissãoTécnica PermanentedeAvaliaçãodeProjetosdeObrasdeArte,Monumentos eMarcosComemorativosemespaçospúblicosdoMunicípiodePorto Alegre.
ReorganizaComissãodeAvaliaçãodeObrasdeArte,Monumentose MarcosComemorativosemEspaçosPúblicosdoMunicípiodePorto Alegre(COMARP)erevogaoDecretonº19.033,de13demaiode 2015.
Alteraoart.10doDecretonº6.169,de27deoutubrode1977,que instituioSistemadePatrimônioedáoutrasprovidências,modificando acomposiçãodaComissãodoPatrimônioMobiliário(COPAM,da SecretariaMunicipaldaFazenda(SMF).
INCLUINOART5DODEC9096DE9-2-88COMISSAODE ACERVODOMUSEUJOAQUIMJOSEFELIZARDOEACOMISSAO DEACERVODOARQUIVOHISTORICOMOYSESVELLINHO-SMC
Alteraoart.1°doDecretonº14.886,de30dejunhode2005,que instituioGrupodePrimeiraAbordagem?GPA,vinculadoàDefesa CivildoMunicípio,edáoutrasprovidências.
Incluioinc.XXIIInoart.2ºdoDecretonº20.929,de9defevereirode 2021–quereestruturaaComissãoPermanentedeAtuaçãoem Emergências(COPAE).
APROVAREGIMENTOINTERNODACOMISSAOMUNICIPALDE DEFESACIVIL-COMDECANEXOREGIMENTOINTERNODO COMDEC.
DANOVAREDACAOAOART4DODECRETO6557DE19/01/79 QUEDISPOESOBREAORGANIZACAOEFUNCIONAMENTODA COMISSAOCONSULTIVAPARAPROTECAOCONTRAINCENDIO Comissão
Alteraoinc.IVdoart.2º;o?caput?,inc.Ieasals.?a?e?b?doinc.I doart.3º,asals.?a?,?b?,?c?,?d?e?e?doinc.IIdoart.3ºeo? caput?dosarts.8ºe11ºeincluial.?c?aoinc.Idoart.3º,§§1ºe2º aoart.3ºeincs.IeIIaoart.6ºdoDecretonº6.557,de19dejaneiro de1979?quedispõesobreaorganizaçãoefuncionamentoda CCPCI,quetemafinalidadedeassessoraroórgãoexecutivona aplicaçãodedispositivoslegaisreferentesaproteçãocontraincêndio.
18377/2
013 8/15/2013 DECRETONº18.377,DE15DEAGOSTODE2013.
16740/2
010 7/20/2010 DECRETONº16.740,DE20DEJULHODE2010.
17787/2
012 5/11/2012 DECRETONº17.787,DE11DEMAIODE2012
1/12/2001 DECRETONº13.085,DE12DEJANEIRODE2001.
AlteraosincsVII,IX,X,XI,XV,XVI,XVIIeXVIIIdoart.2ºdoDecreto nº16.653,de29demarçode2010?queinstituioComitêdePolíticas PúblicasparaoscondutoresdeVTAseVTHsnoMunicípiodePorto Alegre,conformeoart.12doDecretonº16.638,de9demarçode 2010?,alterandoacomposiçãodoCPPCV.
Alteraos§§1ºe2ºdoart.1ºdoDecretonº15.169,de2demaiode 2006,queconstituioComitêdeComunicaçãoSocialdaPrefeitura MunicipaldePortoAlegre,alterandosuaestrutura.
Alterao?caput?eincluios§§1ºe2ºnoart.1º,alterao§2ºdoart.4º eincluioart.5º-AnoDecretonº17.764,de27deabrilde2012,que regulamentaaconstituiçãoeofuncionamentodoComitêCentralde AvaliaçãodeMetas(CCAM).
Alteraoart.12eacrescentaoinc.XaoDecretonº11.555,de05de agostode1996.(ComissãoDeliberativadeCompraseServiços)
ALTERAODEC2251/61QUECRIOUACOMISSAODEALIENACAO DEIMOVEIS
ALTERAODECRETONº11.187,02DEJANEIRODE1995,NOQUE SEREFEREÀCOMPOSIÇÃODOCOMITEEXECUTIVODE GEOPROCESSAMENTOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Comissão
Comitê
014 1/2/2014 DECRETONº18.520,DE2DEJANEIRODE2014
21.067 6/11/2021 DECRETONº21.067,DE11DEJUNHODE2021
8293/19 83 9/2/1983 DECRETONº8293,DE2DESETEMBRODE1983
12679/2 000 2/10/2000 DECRETONº12.679de10defevereirode2000.
INCLUIALINEAS"H"E"I"NOART.1,PARAG.1,INCISO1DODEC. 2521(QUEDISPOESOBRESERVICOSCONSIDERADOSDE NATUREZAESPECIALPARAFINSDECONTAGEMDETEMPO ADICIONALPARAAPOSENTADORIA)
ALTERAODEC.2521,QUEDISPOESOBRESERVICODE NATUREZAESPECIAL,PARAFINSDEAPOSENTADORIA,COMA INCLUSAOEMSEUART.1,PARAGRAFO1INCISO1DAALINEAJ "DEABERTURASEFECHAMENTODECOVASEEXUMACAODE CADAVERESEMCEMITERIOSPROPRIOSDAMUNICIPALIDADE
Alterao?caput?erevogaoinc.Ieaal.?d?doinc.III,doart.2ºdo Decretonº12.546,de10denovembrode1999?queestabeleceos procedimentosadministrativosaseremobservadospelosórgãosda AdministraçãoCentralizadadoMunicípio,responsáveispela averbaçãodetempodeserviçoepelaconcessãodeaposentadoria aosfuncionáriosdoPoderExecutivoMunicipal?,dispondosobre documentaçãonecessáriaparaaverbaçãodetempoestranhoao Município.
AlteraaSubseçãoVparaSeçãoVI,oart.44eincluioart.27-Ano Decretonº20.889,de4dejaneirode2021,paraincluirmedidasde prevençãodeinteresselocal;eparaadequararegradaprovadevida dosaposentadosepensionistasdaAdministraçãoPúblicaMunicipal.
REGULAMENTAAAPLICACAODALEI5299,QUEDISPOESOBRE AREFORMULACAODOSPLANOSDEBENEFICIOSMANTIDOS PELOMFM-PA,NOQUESEREFEREAMEDIADAS RETRIBUICOESPARACONCESSAODEPENSAO.
ModificaoDecretonº11.633,de27denovembrode1996,que concedepensãoàviúvadeex-servidormunicipal,edáoutras providências.
ALTERAAREDACAODOPARAGRAFOUNICODOART.1.DO DEC.8319,DE13-09-83.(concessãodepensão)
CONCEDEAUXILIOMENSAL.RETROAGEA13/4/69.
ALTERAREDACAODOART.49DODEC.5815,ALTERADOPELO DEC.7355,REFERESEASISENCOESEIMUNIDADESPARAVIUVA EPARAORFAOMENORNAOEMANCIPADO,QUANTOAPROVA DERENDIMENTOMENSALNAOSUPERIORA2,5URP
Previdência
20.187 1/31/2019 DECRETONº20.187,DE31DEJANEIRODE2019.
ALTERAARELACAODEAUXILIOSAPROVADAPELODEC.5000
Alteraaredaçãodocaputeincluiosincs.IeIIno§1ºdoart.12e incluiosarts.12-A,12-B,12-Ce12-D,todosnoDecretonº16.988,de 14demarçode2011,queregulamentaosarts.25a29,62a80,84, 85,116,118e119daLeiComplementarnº478,de26desetembro de2002,ealteraçõesposteriores.
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR
FALECIMENTOEM10/6/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOSPOR FALECIMENTOEM27/5/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIOPERARIODOQUADRODADGOV,PORFALECIMENTO. VIGENCIAOMITIDA
6/24/1940 DECRETONº139,DE24DEJUNHODE1940.
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTOEM8/6/40.VIGENCIAOMITIDA
22/6/40.VIGENCIAOMITIDA
4/20/1940 DECRETONº90,DE20DEABRILDE1940.
8/6/1940 DECRETONº180,DE6DEAGOSTODE1940.
0 10/31/1940 DECRETONº228,DE31DEOUTUBRODE1940.
220/194 0 10/3/1940 DECRETONº220,DE3DEOUTUBRODE1940.
231/194 0 11/13/1940 DECRETONº231,DE13DENOVEMBRODE1940.
210/194 0 9/12/1940 DECRETONº210,DE12DESETEMBRODE1940.
232/194 0 11/20/1940 DECRETONº232,DE20DENOVEMBRODE1940.
234/194 0 12/3/1940 DECRETONº234,DE3DEDEZEMBRODE1940.
mai.-40 1/8/1940 DECRETONº5,DE8DEJANEIRODE1940.
235/194 0 12/6/1940 DECRETONº235,DE6DEDEZEMBRODE1940.
236/194 0 12/12/1940 DECRETONº236,DE12DEDEZEMBRODE1940.
0 12/21/1940 DECRETONº241,DE21DEDEZEMBRODE1940.
72/1940 3/13/1940 DECRETONº72,DE13DEMARÇODE1940.
2/20/1940 DECRETONº44,DE20DEFEVEREIRODE1940.
3/19/1940 DECRETONº75,DE19DEMARÇODE1940
DECRETONº35,DE19DEFEVEREIRODE1940.
DECRETONº24,DE3DEFEVEREIRODE1940.
2/3/1940
DECRETONº246,DE31DEDEZEMBRODE1940.
88/1940 4/18/1940 DECRETONº88,DE18DEABRILDE1940.
99/1940 5/10/1940 DECRETONº99,DE10DEMAIODE1940.
101/194 0 5/15/1940 DECRETONº101,DE15DEMAIODE1940.
243/194 0 12/23/1940 DECRETONº243,DE23DEDEZEMBRODE1940.
DECRETONº19.220,DE23DENOVEMBRODE2015.
18716/2 014 7/22/2014 DECRETONº18.716,DE22DEJULHODE2014.
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,APARTIRDE 29/3/40,PORFALECIMENTO.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIOSDOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTOEM31/7/40E4/8/40,RESPECTIVAMENTE
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR
FALECIMENTOEM27/10/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR
FALECIMENTOEM1/10/40.VIGENCIAOMITIDA Previdência
EXCLUIFUNCIONARIOSDOQUADRODEINATIVOS,POR
FALECIMENTOEM10/11/40VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTOEM2/9/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEATIVOSDADGOV,POR FALECIMENTOEM4/11/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODADGOV,POR FALECIMENTOEM1/12/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUISERVIDORDOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTO,APARTIRDE17/12/40
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTOEM23/11/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTOEM12/12/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTOEM12/12/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTO,APARTIRDE9/1/40
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEAUXILIARESDADOF, PORFALECIMENTO,APARTIRDE19/2/40
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTO,APARTIRDE19/2/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOSPOR FALECIMENTO,APARTIRDE9/1/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIOSDOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTO,APARTIRDE15E16/2/40RESPECTIVAMENTE
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRO,PORFALECIMENTO,A PARTIRDE1/2/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIDOQUADRO,PORFALECIMENTOEM19/12/40, ESCRITURARIODADGR.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIDOQUADRO,PORFALECIMENTOEM29/12/40,AUXILIAR CLASSE"K"DADGOV.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTOEM4/12/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODASECAODEFISCALIZACAODADGR, PORFALECIMENTOEM11/8/40.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIOSDOQUADRODEINATIVOS,APARTIRDE 12F17/4/40,RESPECTIVAMENTE,PORFALECIMENTO.VIGENCIA OMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRODEINATIVOS,POR FALECIMENTO.VIGENCIAOMITIDA
EXCLUIFUNCIONARIODOQUADRO,PORFALECIMENTO
ALTERAATO1078DE28/7/34NAPARTEREFERENTEA PROVENTOSDEINATIVO.VIGENCIAOMITIDA.
ProrrogaoprazoparaarealizaçãodoCensoCadastralPrevidenciário dosservidorespúblicosdetentoresdecargoefetivo,ativose aposentados,doRegimePrópriodePrevidênciaSocialdoMunicípio dePortoAlegre.
Alteraosarts.1ºe10;o?caput?eoinc.Idoart.12;erevogaoinc.IV doart.12eoparágrafoúnicodoart.13,todosdoDecretonº17.394, de19deoutubrode2011?queInstituinormaseprocedimentos administrativosparaaposentadoriaespecialdosservidores,noâmbito daAdministraçãoCentralizada,Autárquica,FundacionaledaCâmara Municipal,pertencentesaoRegimePrópriodePrevidênciaSocial (RPPS).
Previdência
Previdência
Previdência
17655/2
012 2/13/2012 DECRETONº17.655,DE13DEFEVEREIRODE2012.
19144/2
015 9/21/2015 DECRETONº19.144,DE21DESETEMBRODE2015
Alteraoinc.IIdoart.12,oart.19eocampo15.2dainstruçãode preenchimentodoPPP?carimboeassinatura?doAnexoIIdo Decretonº17.394,de19deoutubrode2011,queinstituinormase procedimentosadministrativosparaaposentadoriaespecialdos servidores,noâmbitodaAdministraçãoCentralizada,Autárquica, FundacionaledaCâmaraMunicipal,pertencentesaoRegimePróprio dePrevidênciaSocial(RPPS).
Alterao§2ºdoart.4ºdoDecretonº16.988,de14demarçode2011, queregulamentaosarts.25a29,62a80,84,85,116,118e119da LeiComplementarnº478,de26desetembrode2002,alteradapela LeiComplementarnº631,de1ºdeoutubrode2009,quedispõem sobreosdependentesdosseguradosdoRegimePrópriode PrevidênciaSocialdosServidoresPúblicosdoMunicípiodePorto Alegre,benefíciosrelativosaosdependentes,abonodenatale disposiçõesgeraissobreosbenefícios
Alteraos§§1ºe2ºdoart.4ºdoDecretonº16.988,de14demarço de2011?queregulamentaosarts.25a29,62a80,84,85,116,118 e119daLeiComplementarnº478,de26desetembrode2002, alteradapelaLeiComplementarnº631,de1ºdeoutubrode2009,que dispõemsobreosdependentesdosseguradosdoRegimePrópriode PrevidênciaSocialdosServidoresPúblicosdoMunicípiodePorto Alegre,benefíciosrelativosaosdependentes,abonodenatale disposiçõesgeraissobreosbenefícios?,dispondosobreo requerimentodobenefíciodepensãopormorteoudeauxílioreclusão.
DANOVAREDACAOAAL.BDOART.2EAOPARAG.2DOART.5 DODEC.413,NOQUESEREFEREAALTERACAODO DOCUMENTOPARAAPERCEPCAODEABONOFAMILIARE QUANTOASSANCOESPELODESCUMPRIMENTODE EXIGENCIASEINEXATIDAODEDECLARACOES.
Alteraoart.1ºeocaputdoart.4ºdoDecretonº19.119,de27de agostode2015,queautorizaoMunicípioadelegar,mediante licitação,apermissãodeserviçodebicicletascompartilhadas, incluindoinstalaçãoe,manutençãoeoperaçãodeestaçõesde bicicletas,alterandooscritériosdeanálisedaspropostaseovalorda remuneraçãodosserviçosdelegados
Incluiosincs.IIIeIVno§3ºdoart.4ºdoDecretonº19.189,de23de outubrode2015.-CELIC
ALTERAOPARAGRAFO3.DOART.1.DODEC.8584, PRORROGANDOOPRAZOPARAAENTREGADEDECLARACAO DEMICROEMPRESA.
Alterao§4ºdoart.2ºdoDecretonº19.645,de4dejaneirode2017, quedispõesobreareavaliaçãodoscontratosemvigoredaslicitações emcurso,noâmbitodosórgãoseentidadesdaAdministraçãoPública Municipal.
Incluiart.1º-A,alterao?caput?eincluiinc.XIInoart.12doDecreto nº11.555,de5deagostode1996?quedispõesobreosistemade registrodepreços,nostermosdo§3ºdoart.15daLeiFederalnº 8.666,de,21dejunhode1993,ealteraçõesposteriores?,autorizando ainclusãodaCâmaraMunicipaldePortoAlegre(CMPA)noSistema deRegistrodePreçosdaAdministraçãoPúblicaMunicipal.
ALTERAAREDACAODOARTIGO16DODECRETO10160/91 (DISCIPLINAATOMADADEPRECOS)
ALTERAOSARTIGOS5º8º101119INCISOIX3031BEMCOMO ACRECENTAOPARAGRAFOUNICOAOARTIGOAODECRETO 11799/97.QUEREGULAMENTAALEINº7234/93.
FIXAOPRECODAHORA-SERVICODEVEICULOS PARTICULARESDETRACAOANIMALCONTRATADOSPELO MUNICIPIO.SURTEEFEITOAPARTIRDE1/1/83
FIXAEMCR$5,61AHORA-SERVICOPARAVEICULOSDE TRACAOANIMALCONTRATADOSPELAADM.CENTRALIZADA.
InstituioComitêExecutivoresponsávelpelaregulamentaçãodaLeinº 10.531,de10desetembrode2008,queinstitui,noMunicípiode PortoAlegre,oProgramadeReduçãoGradativadoNúmerode VeículosdeTraçãoAnimaledeVeículosdeTraçãoHumana.
Previdência
DECRETONº18.457,DE18DENOVEMBRODE2013
18961/2
015 3/5/2015
DECRETONº18.457,DE18DENOVEMBRODE2013
Incluiincs.IIIeIVaoart.4ºeart.4º-AaoDecretonº18.409,de19de setembrode2013?queincluiinc.VIaoart.1ºdoDecretonº16.638, de9demarçode2010?queregulamentaaLeinº10.531,de10de setembrode2008,queinstitui,noMunicípiodePortoAlegre,o ProgramadeReduçãoGradativadeVeículosdeTraçãoAnimal (VTAs)edeVeículosdeTraçãoHumana(VTHs)?,dispondosobreas indenizaçõesaseremrealizadaspeloFundoparaImplementaçãodo ProgramadeReduçãoGradativadoNúmerodeVTAsedeVTHs (FRGV),emvirtudedoProgramaTodosSomosPortoAlegre? InclusãoProdutivanaReciclagem.
Alteraocaputdoart.3°doDecretonº18.408,de19desetembrode 2013,queregulamentaoart.2ºdaLeinº10.531,de10desetembro de2008?queinstitui,noMunicípiodePortoAlegre,oProgramade ReduçãoGradativadoNúmerodeVeículosdeTraçãoAnimalede VeículosdeTraçãoHumanaedáoutrasprovidências?,instituindoa bolsacapacitação,integrantedoProgramaTodosSomosPortoAlegre ?InclusãoProdutivanaReciclagem,reajustandoovalordaBolsa Capacitação.
Veículos
Veículos
18251/2
013 4/1/2013 DECRETONº18.251,DE1ºDEABRILDE2013.
18555/2
014 2/7/2014 DECRETONº18.555,DE7DEFEVEREIRODE2014.
19312/2
016 2/18/2016 DECRETONº19.312,DE18DEFEVEREIRODE2016
Inclui§4ºaoart.5ºdoDecretonº17.509,de29denovembrode 2011.(REDUÇÃOGRADATIVADONÚMERODEVEÍCULOSDE TRAÇÃOANIMALEDEVEÍCULOSDETRAÇÃOHUMANA(FRGV).)
Alterao?caputeo§2ºdoart.3ºdoDecretonº18.408,de19de setembrode2013?queregulamentaoart.2ºdaLeinº10.531,de10 desetembrode2008?queinstitui,noMunicípiodePortoAlegre,o ProgramadeReduçãoGradativadoNúmerodeVeículosdeTração AnimaledeVeículosdeTraçãoHumanaedáoutrasprovidências?, instituindoabolsacapacitação,integrantedoProgramaTodosSomos PortoAlegre?InclusãoProdutivanaReciclagem?,reajustandoo valoraserpagomensalmente,referenteàbolsacapacitação.
Alteraocaputdoart.3ºdoDecretonº18.408,de19desetembrode 2013?queregulamentaoart.2ºdaLeinº10.531,de10desetembro de2008?queinstitui,noMunicípiodePortoAlegre,oProgramade ReduçãoGradativadoNúmerodeVeículosdeTraçãoAnimalede VeículosdeTraçãoHumana,oProgramadeInclusãoProdutivana Reciclagem?TodosSomosPortoAlegreedáoutrasprovidências?, reajustandoovaloraserpagoreferenteàbolsacapacitação.
Veículos
Veículos
Veículos
1/9/1973 DECRETONº4720,DE9DEJANEIRODE1973.
4914/19 74 2/20/1974 DECRETONº4914,DE20DEFEVEREIRODE1974.
5053/19 74 10/21/1974 DECRETONº5053,DE21DEOUTUBRODE1974
5142/19 75 2/18/1975 DECRETONº5142,DE18DEFEVEREIRODE1975.
5/8/1975 DECRETONº5213,DE08DEMAIODE1975
1/31/1978 DECRETONº6271,DE31DEJANEIRODE1978
6/4/1998 DECRETONº12.001,DE04DEJUNHODE1998.
6/22/1994 DECRETONº11.032,DE22DEJUNHODE1994.
Alteraocaputdoart.3°doDecretonº18.962,de05demarçode 2015?queregulamentaoart.2°daLeinº10.531,de10desetembro de2008?queinstitui,noMunicípiodePortoAlegre,oProgramade reduçãogradativadonúmerodeveículosdetraçãoanimalede veículosdetraçãohumana,ProgramadeinclusãoProdutivana reciclagem?TodosSomosPortoAlegreedáoutrasprovidencias-, reajustandoovaloraserpago,referenteàbolsacapacitação.
ATUALIZAOPRECODAHORA-SERVICODEVEICULOS LOCADOSPELOMUNICIPIO.RETROAGEA1.DEJULHODE1982
ATUALIZAOPRECODAHORA-SERVICODEVEICULOS LOCADOSPELOMUNICIPIO.SURTEEFEITOSAPARTIRDE 1/11/82
ATUALIZAOPRECODAHORA-SERVICODEVEICULOS LOCADOSPELOMUNICIPIO
ATUALIZAOPRECODAHORA-SERVICODEVEICULOS LOCADOSPELOMUNICIPIO.SURTEEFEITOSAPARTIRDE 1/8/83
FIXAOPRECODAHORA-SERVICODEVEICULOS PARTICULARESCONTRATADOSPELOMUNICIPIO,E ESTABELECEOLIMITEDE200HORASMENSAIS,SURTINDO EFEITOSAPARTIRDE1/10/79.CONDICIONAACONTRATACAOA VISTORIAPREVIAEPERIODICAPELASMT
ALTERAAREDACAODOART.7DODEC.10795,DE26/10/93(QUE ESTABELECENORMASPARAALOCACAODEVEICULOS)
DANOVAREDACAOAOART.1DODEC.4031,QUEFIXAEMCR$ 15,00OPRECOHORADESERVICOASERCOBRADOPELA SMPA,PELOTRABALHODETRATORESEMSERVICOSDE LAVOURANOMUNICIPIO
FIXAOPRECO-HORADESERVICODOSTRATORESDASMPA, UTILIZADOSNOPREPARODOSOLODEPROPRIEDADES HORTIGRANJEIRASDOMUNICIPIO
DANOVAREDACAOAOART.1.DODEC.4031.FIXAOPRECOHORAASERCOBRADOPELASMPA,PELOTRABALHODE TRATORESEMPROPRIEDADESHORTI-GRANJEIRAS
FIXAOPRECO-HORADESERVICO,COBRADOPELASMPA,DOS TRATORESDESTINADOSACONSTRUCAODEPEQUENOS ACUDESEMPROPRIEDADESHORTIGRANJEIRAS
ALTERAOART.1DEC.5053,FIXANDOOPRECO-HORADE SERVICOCOBRADOPELASMPAPELOTRABALHODE TRATORESNACONSTRUCAODEPEQUENOSACUDES
ALTERAOART.1DODEC.4031,FIXAOPRECO-HORADE SERVICOCOBRADOPELASMPA,PELOTRABALHODE TRATORESNOPREPARODOSOLODEPROPRIEDADESHORTIGRANJEIRASDOMUNICIPIO
ALTERAOART.1DODEC.5053,FIXAOPRECO-HORADE SERVICOCOBRADOPELASMPA,PELOTRABALHODE TRATORESDESTINADOSACONSTRUCAODEPEQUENOS ACUDESEMPROPRIEDADESHORTIGRANJEIRAS
DANOVAREDACAOAOART.1DODEC.4031,FIXAPRECO-HORA DESERVICOPRESTADOPELOSTRATORESDASMICNO PREPARODOSOLO(HORTIGRANJEIROS)
DANOVAREDACAOAOART.1DODEC.5053,FIXAPRECO-HORA (CR$84,00)DESERVICOPRESTADOPELOSTRATORESDASMIC NACONSTRUCAODEPEQUENOSACUDES (HORTIGRANJEIROS).
ALTERAAREDAÇAODOSANEXOSIEIIDODECRETO10795/93. (ESTABELECENORMASPARAALOCAÇÃODEVEÍCULOSEDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.)
ALTERAAREDACAODO"CAPUT"DOARTIGO10EALTERAO ANEXOIIDODECRETO10795,DE26DEOUTUBRODE1993 (ESTABELECENORMASPARALOCACAODEVEICULOS)
ALTERAAREDACAODOCAPUTDOART.10EALTERAOANEXO IIDODEC.10.795DE26/10/93(ESTABELECENORMASPARA LOCACAODEVEICULOS)
ALTERAAREDACAODEDISPOSITIVOSDOCEC.10795,DE 26/10/93(ESTABELECENORMASPARALOCACAODEVEICULOS)
ACRESCENTAPARAGRAFOUNICOAOART10DODEC10092/91, SOBREOCALCULODALOCACAODEVEICULO
ALTERAAREDACAODOART7ESEUSPARAG.1E2EOS ANEXOSIEIIDOART10DODEC10795DE26-10-93(LOCACAO DEVEICULOS)
ALTERAATABELAQUESECONSTITUINOANEXOIIDO DECRETO10795/93
Acrescentatiposdeveiculosereajustaosvaloresdoquadrode preçosmaximosatabelaeaoquadroqueconstituemoaanexosIeII dodecreton.10.795/93,edáoutrasprovidencias.
1/31/2006 DECRETONº15.062,DE31DEJANEIRODE2006.
4/5/1995 DECRETONº11.240,DE05DEABRILDE1995.
11272/1 995 6/23/1995 DECRETONº11.272,DE23DEJUNHODE1995.
12557 11/16/1999 DECRETONº12.557,DE16DENOVEMBRODE1999.
14176/2 003 4/23/2003 DECRETONº14.176,DE23DEABRILDE2003.
14504/2 004 3/16/2004 DECRETONº14.504,DE16DEMARÇODE2004.
AlteraosValoresMáximosconstantesnoAnexoIdoDecretonº 10.795,de26deoutubrode1993,alteradopeloDecretonº14.504,de 16demarçode2004,edáoutrasprovidências.
ALTERAATABELAQUESECONSTITUINOANEXOIIDODEC 10795DE26-10-93(ESTABELECENORMASPARALOCACAODE VEICULOS)
ALTERAAREDACAODOART4EOSANEXOSIEIIDOARTIGO 10DODEC10795DE26-10-93(ESTABELECENORMASPARAA LOCACAODEVEICULOS)
AlteraaredaçãodoDecretonº10.795,de26deoutubrode1993,que estabelecenormasparaalocaçãodeveículos,edáoutras providências.
Alteraaredaçãodo§1ºdoartigo10,doDecretonº10.795,de26de outubrode1993,queestabelecenormasparalocaçãodeveículos,e dáoutrasprovidências.
ExcluioanexoIIealteraoconteúdodoanexoIearedaçãodo parágrafoúnicodoart.2ºdoDecreton°10.795,de26deoutubrode 1993,edáoutrasprovidências.(ESTABELECENORMASPARA LOCACAODEVEICULOS)
Veículos
Veículos
Veículos
Veículos
Veículos
AlteraaTabela,queseconstituinoAnexoIIdoDecretonº10.795,de 26deoutubrode1993,edáoutrasprovidências.(ESTABELECE NORMASPARALOCACAODEVEICULOS) Veículos
ALTERAART.1.DODEC.8796/86ACRESCENTANDOO REPRESENTANTEDOPRES.DAJUNTADESERVICOMILITARNO USODEVEICULOSOFICIAISCATEGORIADEREPRESENTACAO.
DANOVAREDACAOAOPARAG.UNICODOART.4DODEC. 8796/86(REGULAMENTAOUSODEVEICULOSOFICIAISE LOCADOSNOMUNICIPIO)
SUPRIMEOPARAG.UNICODOART.4DODEC.8796/86(QUE REGULAMENTAOUSODEVEICULOSOFICIAISEUNIDADES LOCADOSDOMUNICIPIO) Veículos
DECRETONº18.167,DE14DEJANEIRODE2013
2/23/2007 DECRETONº15.498,DE23DEFEVEREIRODE2007.
DECRETONº19.850,DE6DEOUTUBRODE2017.
ALTERAAREDACAODOPARAGRAFO1DOARTIGO1DO DECRETO8796/86,QUEREGULAMENTAOUSODEVEICULOS OFICIAISEUNIDADESLOCADASNOMUNICIPIO
ACRESCENTADISPOSITIVOAODECN8796/86SOBREOUSODE VEICULOSLOCADOS.ESPECIFICASERVICODEEMERGENCIA.
Inclui§4ºaoart.6ºdoDecretonº15.409,de18dedezembrode 2006,quedispõesobreousodeveículoparticularporAgentes FiscaisdaReceitaMunicipal,paraoexercíciodesuasatividades.
AlteraoDecretonº15.409,de18dedezembrode2006,quedispõe sobreousodeveículoparticularporAgentesFiscaisdaReceita Municipalparaoexercíciodesuasatividades.
AlteraoDecreton°15.409,de18dedezembrode2006,quedispõe sobreousodeveículoparticularporAgentesFiscaisdaReceita Municipalparaoexercíciodesuasatividades.
Incluioinc.Veo§3ºnoart.3ºerevogaoinc.Idocaputeo§2ºdo art.5ºtodosnoDecretonº19.647,de4dejaneirode2017,que dispõesobreautilizaçãodeveículosoficiaispelaadministração públicamunicipaldireta,autárquicaefundacional.
Veículos
5/4/2018 DECRETONº19.982,DE4DEMAIODE2018.
Alterao§1ºdoart.3ºdoDecretonº19.647,de4dejaneirode2017, quedispõesobreautilizaçãodeveículosoficiaispelaadministração públicamunicipaldireta,autárquicaefundacional.
Veículos 20.186 1/31/2019 DECRETONº20.186,DE31DEJANEIRODE2019.
Alteraoinc.IIIdocaputeo§3ºdoart.3ºdoDecretonº19.647,de4 dejaneirode2017.
Veículos 20064/2 018 9/14/2018 DECRETONº20.064,DE14DESETEMBRODE2018
Incluioinc.VIealterao§1ºdoart.3ºnoDecretonº19.647,de4de janeirode2017,quedispõesobreautilizaçãodeveículosoficiaispela administraçãopúblicamunicipaldireta,autárquicaefundacional, incluindooCoordenadorGeraldoGabinetedeComunicaçãoSocial doGabinetedoPrefeito(GP)noroldasautoridadesqueutilizam veículosderepresentação.
Veículos 9587/19 89 12/5/1989 DECRETONº9587,DE05DEDEZEMBRODE1989.
5 6/16/1955 DECRETONº840,DE16DEJUNHODE1955.
5 12/15/1955 DECRETONº932,15DEDEZEMBRODE1955.
3858/19 69 1/23/1969 DECRETONº3858,DE23DEJANEIRODE1969.
8/17/2011 DECRETONº17.206,DE17DEAGOSTODE2011.
9/4/1991 DECRETONº10.050,DE04DESETEMBRODE1991.
21.197 10/11/2021 DECRETONº21.197,DE11DEOUTUBRODE2021.
3/29/1963 DECRETONº2460,DE29DEMARÇODE1963
64 7/1/1964 DECRETONº2811,DE01DEJULHODE1964.
ALTERAOPRAZODEVIDAUTILDOSVEICULOSLOCADOSPELO MUNICIPIO
REGULAMENTAALEI1400REF.AALIENACAODEVEICULOSE MATERIALRODANTEOBSOLETOSDERECUPERACAODIFICIL OUANTI-ECONOMICOS
ALTERAREDACAODOART.5DODEC.840QUANTOAVENDADE VEICULOSEMATERIALRODANTEOBSOLETOQUEPASSAA SERPORCONCORRENCIAPUBLICA.
CONCEDEAENTIDADEODIREITODEVENDERDISCOSDE ESTACIONAMENTODEVEICULOSNOSPERIMETROSURBANOS FIXADOSPELASMT.
Alteraoart.37doDecretonº16.658,de6deabrilde2010,que dispõesobreascompetênciasparaogerenciamento,controleeuso dosveículospróprioselocadosedefinenormasparalocação,no âmbitodoExecutivoMunicipal. Veículos
INSTITUISISTEMATICAPARAOEMPENHODAFOLHADE VEICULOSLOCADOS
Alterao§1ºdoart.3ºeocaputdoart.6ºeincluiosincs.VIIeVIIIno art.3ºdoDecretonº19.647,de4dejaneirode2017,afimde viabilizarautilizaçãodoveículoderepresentaçãopeloDiretor-Geral doGabinetedeInovaçãoedaCausaAnimal.
ESTABELECENORMASPARACONTRATACAODETRANSPORTE PELAPMPA
ALTERAOART.1.DODEC.2460,PASSANDOACONTRATACAODE TRANSPORTEPORCONTADETERCEIROS,ASERFEITA MEDIANTECONCORRENCIAADMINISTRATIVA.
2319/1962 5/18/1962
DECRETONº2319,DE18demaio de1962
8689/1985 12/20/1985 DECRETONº8689,DE20de dezembrode1985
335/1946 7/6/1946
590/1952 6/28/1952
6418/1978 9/15/1978
9008/1987 10/15/1987
3035/1964 12/31/1964
346/1946 9/12/1946
3038/1964 12/31/1964
2245/1961 9/28/1961
3205/1965 11/18/1965
7596/1980 11/12/1980
DECRETONº335,DE6DEJULHO DE1946.
DECRETONº590,DE28dejunhode 1952
DECRETONº6418,DE15de setembrode1978
DECRETONº9008,DE15de outubrode1987
DECRETONº3035,DE31de dezembrode1964
DECRETONº346,DE12DE SETEMBRODE1946.
DECRETONº3038,DE31de dezembrode1964
DECRETONº2245,DE28de setembrode1961
DECRETONº3205,DE18de novembrode1965
DECRETONº7596,DE12de novembrode1980
6194/1977 11/22/1977 DECRETONº6194,DE22de novembrode1977
8856/1986 12/30/1986
452/1950 6/19/1950
7609/1980 11/24/1980
6520/1978 12/27/1978
8677/1985 12/12/1985
8612/1985 8/30/1985
7645/1980 12/16/1980
5550/1976 7/12/1976
8490/1984 11/7/1984
7581/1980 10/31/1980
5684/1976 10/4/1976
339/1946 8/7/1946
336/1946 7/10/1946
7128/1979 12/28/1979
5697/1976 10/18/1976
340/1946 8/27/1946
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESEDUCACIONAIS. VIGENCIAOMITIDA Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$2.000.000A ENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ESTUDANTESFORMANDOSDE ENTIDADESEDUCACIONAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEDIVERSOSAUXILIOS AENTIDADESESTUDANTIS. VIGENCIAOMITIDA Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 37.000,00PARAPUCRGS. Auxilio
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (centroacadêmico) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESEDUCACIONAIS. SEMVIGENCIAESTABELECIDA. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOA ESTUDANTESDEENTIDADE EDUCACIONAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESASSISTENCIASE EDUCACIONAIS.VIGENCIA OMITIDA
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESEDUCACIONAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$1.000.000,00AENTIDADE EDUCACIONAL Auxilio/e ntidade
ALTERAART.1DODEC.7528, QUANTOADENOMINACAODE ENTIDADESEDUCACIONAIS,AS QUAISFORAMCONCEDIDOS AUXILIOS.
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$10.000,00AENTIDADE Auxilio/e ntidade
DECRETONº8856,DE30de dezembrode1986
DECRETONº452,19dejunhode 1950
DECRETONº7609,DE24de novembrode1980
Decretonº6520,de27dedezembro de1978.
DECRETONº8677,DE12 dedezembrode1985
DECRETONº8612,DE30deagosto de1985
DECRETONº7645,DE16DE DEZEMBRODE1980.
DECRETONº5550,DE12dejulho de1976
DECRETONº8490,DE7de novembrode1984
DECRETONº7581,DE31DE OUTUBRODE1980.
DECRETONº5684,DE4deoutubro de1976
DECRETONº339,DE7DE AGOSTODE1946.
DECRETONº336,DE10DEJULHO DE1946.
DECRETONº7128,DE28de dezembrode1979
DECRETONº5697,DE18de outubrode1976
Decretonº340,de27deagostode 1946
ALTERANOMEDEENTIDADE CONSTANTEDERELACAO ANEXAAODEC.8800/86 (CONCEDEAUXILIOS)PARA INSPETORIAMARIA AUXILIADORA-ESCOLAPIRATINI DOINSTITUTOMARIA AUXILIADORA
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESDEENSINO
ALTERAART.1DODEC.7528, QUANTOADENOMINACAODE ENTIDADESEDUCACIONAIS,AS QUAISFORAMCONCEDIDOS AUXILIOS
ALTERADENOMINACOES
CONSTANTENOART.1DODEC. 6427,QUECONCEDEAUXILIOS DECR$684.000,00
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$1.2000.000A ENTIDADE
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$500.000A ENTIDADE(casadoestudante)
ALTERAART.1DODEC.7528, QUANTOADENOMINACAODE ENTIDADESEDUCACIONAIS,AS QUAISFORAMCONCEDIDOS AUXILIOS
CONCEDEAUXILIODECR$ 15.000,00AENTIDADE EDUCACIONAL
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$50.000AENTIDADE(união gaúchadosestudantes)
ALTERAART.1DODEC.7528, QUANTOADENOMINACAODE ENTIDADEEDUCACIONALA QUALFOICONCEDIDOAUXILIO
CONCEDEAUXILIODE CR$10.000,00AENTIDADE
CONCEDEAUXILIOSATURMA DEFORMANDOSEENTIDADE
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESESTUDANTISE TURMADEFORMANDOS
ALTERAADENOMINACAO
CONSTANTEDARELACAODO ART.1DODEC.6973QUE
CONCEDEAUXILIODECR$ 921.500,00AENTIDADES EDUCACIONAIS
CONCEDEAUXILIODECR$ 20.000,00AENTIDADEPRIVADA.
CONCEDEAUXILIOA
ESTUDANTESDEENTIDADE EDUCACIONAL
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
7125/1979 12/28/1979
DECRETONº7125,DE28de dezembrode1979
ALTERAADENOMINACAO CONSTANTEDARELACAODO ART.1,DODEC.6973QUE
CONCEDEAUXILIOSDECR$ 921.500,00AENTIDADES EDUCACIONAIS
Auxilio/e ntidade
7617/1980 11/28/1980
7594/1980 11/6/1980
622/1952 11/13/1952
7067/1979 11/20/1979
7872/1981 10/29/1981
2612/1963 12/27/1963
594/1952 7/16/1952
5364/1975 11/11/1975
DECRETONº7617,DE28de novembrode1980
DECRETONº7594,DE6de novembrode1980
DECRETONº622,DE13de novembrode1952
DECRETONº7067,DE20DE NOVEMBRODE1979
DECRETONº7872,DE29de outubrode1981
DECRETONº2612,DE27de dezembrode1963
DECRETONº594,DE16dejulhode 1952
DECRETONº5364,DE11de novembrode1975
2320/1962 5/18/1962 DECRETONº2320,DE18demaio de1962
4703/1972 12/15/1972 DECRETONº4703,de15de dezembrode1972
7119/1979 12/27/1979 DECRETONº7119,DE27de dezembrode1979
8834/1986 12/18/1986 DECRETONº8834,DE18de dezembrode1986
8835/1986 12/18/1986
DECRETONº8835,DE18de dezembrode1986
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$30.000,00AOINSTITUTO SANTALUZIA
ALTERAART.1DODEC7528, QUANTOAOSVALORESDE AUXILIOSCONCEDIDOSA ENTIDADESEDUCACIONAIS
CONCEDEAUXILIODE CR$30.000,00PARACURSODE ENTIDADE(auxiliarenfermagem)
ALTERADENOMINACAODE ENTIDADEEDUCACIONAL CONSTANTENOART.1DODEC. 6427,QUECONCEDEAUXILIOS DECR$684.000,00
Auxílio/in stituto
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$30.000,00AENTIDADE EDUCACIONAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESEDUCACIONAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE ESTUDANTIL,DECR$2.000,00 Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 10.000,00AOGEEMPA Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOS EXTRAORDINARIOSA ENTIDADESEDUCACIONAIS. VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEAUXILIODE CR$1.500,00AFEPLAMPARAA REALIZACAODO"IENCONTRO DEGREMIOSESTUDANTIS".
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$210.000,00AARPA (ASSOCIAÇÃORIO-GRANDENSE DEPARALÍTICOSE AMPUTADOS)
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (CLUBERECREATIVODAVILA NOVA)9
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (CLUBEDEMAESNOSSA SENHORADASGRACAS)
9145/1988 4/22/1988 DECRETONº9145,DE22deabrilde 1988 CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (RECREATIVOVILANOVA)
4461/1971 11/26/1971 DECRETONº4461,DE26de novembrode1971
3963/1969 9/25/1969 DECRETONº3963,DE25de setembrode1969
4192/1970 9/23/1970 DECRETONº4192,DE23de setembrode1970
CONCEDEAUXILIODECR$ 7.050,00AENTIDADE ASSISTENCIAL
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIAAO EXCEPCIONAL.
CONCEDEAUXILIOSDE CR$19.000,00AENTIDADES SOCIAISEBENEFICENTES
Auxilio/e ntidade
Auxílio/F undação
Auxílio/a ssociaçã o
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
8566/1985 6/5/1985 DECRETONº8566,DE5dejunhode 1985 CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$450.000A ENTIDADE Auxilio/e ntidade
7035/1979 10/31/1979 DECRETONº7035,DE31outubro de1979
9053/1987 12/8/1987 DECRETONº9053,DE8de dezembrode1987
5726/1976 11/10/1976 DECRETONº5726,DE10de novembrode1976
5795/1976 12/17/1976 DECRETONº5795,DE17de dezembrode1976
9144/1988 4/22/1988 DECRETONº9144,DE22deabrilde 1988
8697/1985 12/27/1985 DECRETONº8697,DE27 dedezembrode1985
6313/1978 4/20/1978
8687/1985 12/20/1985
8836/1986 12/18/1986
DECRETONº6313,de20deabrilde 1978
DECRETONº8687,DE20de dezembrode1985
DECRETONº8836,DE18de dezembrode1986
8069/1982 9/28/1982 DECRETONº8069,DE28de setembrode1982
8265/1983 8/17/1983 DECRETONº8265,DE17deagosto de1983
8352/1983 11/18/1983 DECRETONº8352,DE18de novembrode1983
8579/1985 7/5/1985 DECRETONº8579,DE5dejulhode 1985
ELEVAACONTRIBUICAO CONCEDIDAAFESCEM CR$3.000.000,00NASMEC
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (ACAOSOCIALCOMUNITARIA VILADOSHERDEIROS)
CONCEDEAUXILIODECR$ 3.000,00AENTIDADEPRIVADA.
ALTERANOMESEVALORESNA RELACAODEAUXILIOS CONCEDIDOSPELODEC.5626
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (CLUBEDEMAESDOPARQUE LAVOURA)
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$2.000.000A ENTIDADE
CONCEDEAUXILIODE CR$20.000,00AOCENTRO COMUNITARIO
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$1.000.000A ENTIDADE
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (CLUBEDEMAESJARDIM JOCKEYCLUBE)
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$50.000,00AENTIDADE
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$90.000,00AENTIDADE
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$150.000,00AENTIDADE
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$400.000A ENTIDADE
ALTERADENOMINACAODE ENTIDADEASSISTENCIAL, CONSTANTEDODEC.4357QUE CONCEDEAUXILIOS
Contribui ção
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Decretonº4430de28desetembro de1971
DECRETONº8989,DE17de setembrode1987
CONCEDESUBVENCOESE AUXILIOSAENTIDADES ASSISTENCIAIS
ntidade
Auxilio/e
ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e
ntidade
8332/1983 9/29/1983 DECRETONº8332,DE29de setembrode1983
7966/1982 4/20/1982 DECRETONº7966,DE20deabrilde 1982
7863/1981 10/20/1981 DECRETONº7863,DE20de outubrode1981
3560/1967 7/27/1967 DECRETONº3560,DE27dejulho de1967
8837/1986 12/18/1986 DECRETONº8837,DE18de dezembrode1986
8066/1982 9/24/1982 DECRETONº8066,DE24de setembrode1982
7765/1981 7/24/1981
DECRETONº7765,DE24dejulho de1981
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$60.000,00A ENTIDADE
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$30.000,00AENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESSOCIAISE BENEFICENTES Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (CLUBEDEMAESSANTA BARBARA) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSDE
CR$6.100.000,00AENTIDADES PRIVADASDEASSISTENCIA SOCIAL,AQUESEREFEREO INC.1E2DOART.2DALEI5045
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$15.000,00AENTIDADE, DESTINADAAPROMOVERA INTEGRACAOSOCIALEM ATIVIDADESCOMUNITARIAS.
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
716/1953 11/12/1953
6144/1977 9/30/1977
DECRETONº716,12denovembro de1953
DECRETONº6144,DE30de setembrode1977
5007/1974 9/10/1974 DECRETONº5007,DE10de setembrode1974
6419/1978 9/18/1978 DECRETONº6419,DE18de setembrode1978
8473/1984 9/28/1984 DECRETONº8473,DE28de setembrode1984
6968/1979 9/25/1979 DECRETONº6968,DE25de setembrode1979
8476/1984 9/28/1984 DECRETONº8476,DE28de setembrode1984
3796/1968 11/28/1968 DECRETONº3796,DE28de novembrode1968
3799/1968 11/28/1968 DECRETONº3799,DE28de novembrode1968
8839/1986 12/18/1986 DECRETONº8839,DE18de dezembrode1986
2247/1961 9/28/1961 DECRETONº8839,DE18de dezembrode1986
10402/1992 9/23/1992 DECRETONº10.402,DE23de setembrode1992
7849/1981 9/28/1981 DECRETONº7849,DE28de setembrode1981
7875/1981 11/5/1981 DECRETONº7875,DE5de novembrode1981
7867/1981 10/23/1981
7855/1981 10/8/1981
DECRETONº7867,DE23de outubrode1981
DECRETONº7855,DE8deoutubro de1981
10768/1993 10/8/1993 DECRETONº10.768,DE8de outubrode1993
8794/1986 9/26/1986 DECRETONº8794,DE26de setembrode1986
2324/1962 5/18/1962
2248/1961 9/28/1961
5613/1976 8/23/1976
DECRETONº2324,DE18demaio de1962
Decreto2.248,de28desetembrode 1961
DECRETONº5613,de23deagosto de1976
5327/1975 9/19/1975 DECRETONº5327,DE19de setembrode1975
8053/1982 9/14/1982 DECRETONº8053,DE14de setembrode1982
4842/1973 9/20/1973
DECRETONº4842,DE21de setembrode1973
4200/1970 9/30/1970 DECRETONº4200,DE30de setembrode1970
DECRETONº4201,DE30de setembrode1970
CONCEDEAUXILIODE CR$30.000,00AENTIDADE.SEM VIGENCIAESTABELECIDA. (associaçãodeproteçãoe assistênciaàmãeeàcriança)
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL.
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 150.000,00AENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSDECR$ 30.500.000AENTIDADES PRIVADASDEASSISTENCIA SOCIAL
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSE EXTRAORDINARIOSPARA ENTIDADESASSISTENCIAIS
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSE EXTRAORDINARIOSPARA ENTIDADEASSISTENCCIAIS
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (CLUBEDEMAESSAO MARTINHO)
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 10.000,00AENTIDADEDE ASSISTENCIASOCIAL
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$100.000,00AENTIDADE ASSISTENCIAL
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$50.000,00AENTIDADE ASSISTENCIAL
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$35.000,00AENTIDADE ASSISTENCIAL
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL
CONCEDEAUXILIO,NOVALOR DECZ$345.600,00,AENTIDADES ASSISTENCIAIS
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL.VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL
CONCEDEAUXILIOSDE CR$75.000,00ASENTIDADESDE ASSISTENCIASOCIAL.
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$40.000,00AENTIDADE
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIALNOVALOR DECR$250.000,00
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL
4201/1970 9/30/1970
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
ntidade
2614/1963 12/27/1963 DECRETONº2614,DE27de dezembrode1963
3204/1965 11/18/1965 DECRETONº3204,DE18de novembrode1965
3621/1967 11/24/1967
3622/1967 11/24/1967
4550/1972 5/19/1972
4644/1972 9/29/1972
DECRETONº3621,DE24de novembrode1967
DECRETONº3622,DE24de novembrode1967
DECRETONº4550,DE19demaio de1972
DECRETONº4644,de29de setembrode1972
5671/1976 9/30/1976 DECRETONº5671,DE30de setembrode1976
DECRETONº2322,DE18demaio de1962
2322/1962 5/18/1962
8841/1986 12/18/1986 DECRETONº8841,DE18de sezembrode1986
9524/1989 9/29/1989 DECRETONº9524,DE29de setembrode1989
9273/1988 9/30/1988 DECRETONº9273,DE30de setembrode1988
5558/1976 7/14/1976 DECRETONº5558,DE14dejulho de1976
9813/1990 9/25/1990 DECRETONº9813,DE25de setembrode1990
3959/1969 9/16/1969 DECRETONº3959,DE16DE SETEMBRODE1969
9272/1988 9/30/1988 DECRETONº9272,DE30de setembrode1988
7458/1980 8/21/1980
DECRETONº7458,DE21deagosto de1980
setembrode1987
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTECIA SOCIAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIONOVALOR DECR$7.500,00AENTIDADE PARAAREALIZACAODO6. SEMINARIOLATINO-AMERICANO DESERVICOSOCIAL
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$995000,00AENTIDADES PRIVADASDEASSISTENCIA SOCIAL
CONCEDEAUXILIOS EXTRAORDINARIOSA ENTIDADESDEASSISTENCIA SOCIAL.VIGENCIAOMITIDA
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (CLUBEDEMAESITATI) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DENCZ$23.511,00AENTIDADES PRIVADASDEASSISTENCIA SOCIAL
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR CZ$4908.000,00AENTIDADE PRIVADASDEASSISTENCIA SOCIAL
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 50.000,00AENTIDADE ASSISTENCIAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DECR$1.165.000,00A ENTIDADESPRIVADASDE ASSISTENCIASOCIAL
Auxilio/e ntidade
ALTERAADENOMINACAODE ESPORTECLUBECLARAODA LUAPARACLARAODALUA FUTEBOLCLUBE. Esporte
CONCEDEAUXILIONOVALOR DECZ$250.000,00AENTIDADES DESPORTIVASEAMADORISTAS. Auxilio/e ntidade
setembrode1946
novembrode1965
setembrode1985
CONCEDEAUXILIOADIVERSAS ENTIDADESDESPORTIVASE AMADORISTAS Auxilio/e ntidade
7848/1981 9/28/1981 DECRETONº7848,DE28de setembrode1981
DECRETONº611,DE10deoutubro de1952
DECRETONº612,DE10deoutubro de1952
612/1952 10/10/1952
613/1952 10/10/1952
DECRETONº613,DE10deoutubro de1952
582/1952 5/20/1952 DECRETONº582,DE20demaiode 1952
8955/1987 7/16/1987 DECRETONº8955,DE16dejulho de1987
8956/1987 7/16/1987 DECRETONº8956,DE16dejulho de1987
583/1952 5/20/1952 DECRETONº583,DE20demaiode 1952
559/1951 10/23/1951 DECRETONº559,de23deoutubro de1951
8637/1985 10/11/1985 DECRETONº8637,DE11de outubrode1985
5027/1974 9/30/1974 DECRETONº5027,DE30de setembrode1974
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADEDESPORTIVAS AMADORISTAS.VIGENCIA
OMITIDA
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS AMADORISTAS.VIGENCIA
OMITIDA
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS AMADORISTAS.VIGENCIA OMITIDA
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE DESPORTIVASAMADORISTAS
CONCEDECONTRIBUICAOA ENTIDADE(ligaindependentede futebol)
CONCEDECONTRIBUICAOA ENTIDADE(ligadefutebol)
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE DESPORTIVASAMADORISTAS
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESDESPORTIVAS AMADORISTAS.VIGENCIA
OMITIDA
CONCEDECONTRIBUICAOA ENTIDADE(federaçãodebocha)
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS AMADORISTASDIVERSAS Auxilio/e ntidade 611/1952 10/10/1952
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
4845/1973 9/27/1973 DECRETONº4845,DE27de setembrode1973
8367/1983 12/20/1983 DECRETONº8367,DE20de dezembrode1983
6145/1977 9/30/1977 DECRETONº6145,DE30de setembrode1977
7871/1981 10/29/1981 DECRETONº7871,DE29de outubrode1981
654/1953 5/12/1953 DECRETONº654,DE12demaiode 1953
655/1953 5/12/1953 DECRETONº655,DE12demaiode 1953
dezembrode1963
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS DIVERSAS Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAOA ENTIDADE(esporteclubesãojosé) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESDEATIVIDADES DESPORTIVASAMADORISTAS Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$200.000,00AENTIDADE DESPORTIVA Auxilio/e ntidade
DISTRIBUICR$75.000,00DE AUXILIOSAENTIDADES DESPORTIVAS.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA
CONCEDEAUXILIODE CR$25.000,00AENTIDADE DESPORTIVA.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA
Auxilio/e ntidade
12/14/1951
de1951
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESDESPORTIVAS AMADORISTAS.VIGENCIA OMITIDA
5670/1976 9/30/1976 DECRETONº5670,DE30de setembrode1976 CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS DIVERSAS
ntidade 679/1953 8/11/1953 DECRETONº679,11deagosto de1953
6432/1978 9/29/1978 DECRETONº6432,DE29de setembrode1978
680/1953 8/11/1953 DECRETONº680,de11deagosto de1953
682/1953 8/12/1953 DECRETONº682,de12deagosto de1953
8684/1985 12/17/1985 DECRETONº8684,DE17de dezembrode1985
6983/1979 9/28/1979 DECRETONº6983,DE28de setembrode1979
5334/1975 9/30/1975 DECRETONº5334,DE30de setembrode1975
476/1950 10/17/1950 DECRETONº476,DE17deoutubro de1950
459/1950 7/22/1950
4343/1971 7/5/1971
DISTRIBUICR$15.000,00DE AUXILIOSAENTIDADES DESPORTIVAS.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDEATIVIDADES DESPORTIVASAMADORISTAS. Auxilio/e ntidade
DISTRIBUICR$20.000,00DE AUXILIOSAENTIDADES DESPORTIVAS.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA
DISTRIBUICR$490.000,00DE AUXILIOSAENTIDADES. DESPORTIVAS.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$1.500.000A ENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$100.000,00AENTIDADE DESPORTIVASAMADORISTAS
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS.
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS AMADORISTAS,VIGENCIA OMITIDA
DECRETONº459,de22dejulhode 1950 DISTRIBUIAUXILIOSAS SOCIEDADESCIVIS DESPORTIVASAMADORISTAS. VIGENCIAOMITIDA
DECRETONº4343,DE05dejulho de1971 CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
3619/1967 11/21/1967
DECRETONº3619,DE21de novembrode1967
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS DIVERSAS Auxilio/e ntidade 2323/1962 5/18/1962
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS. VIGENCIAOMITIDA Auxilio/e ntidade 3037/1964 12/31/1964
4199/1970 9/30/1970
8331/1983 9/29/1983
9829/1990 10/12/1990
7997/1982 7/2/1982
802/1954 12/30/1954
8068/1982 9/28/1982
803/1954 12/30/1954
9147/1988 4/22/1988
8838/1986 12/18/1986
8840/1986 12/18/1986
DECRETONº2323,DE18demaio de1962
DECRETONº3037,DE31de dezembrode1964
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS.SEM VIGENCIAESTABELECIDA.
setembrode1972
DECRETONº4199,DE30de setembrode1970
DECRETONº8331,DE29de setembrode1983
DECRETONº9829,DE12de outubrode1990
DECRETONº7997,DE2dejulhode 1982
DECRETONº802,de30de dezembrode1954
DECRETONº8068,DE28de setembrode1982
DECRETONº803,de30de dezembrode1954
DECRETONº9147,DE22deabrilde 1988
DECRETONº8838,DE18de dezembrode1986
DECRETONº8840,DE18de dezembrode1986
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSAENTIDADES DESPORTIVAS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS AMADORISTAS
CONCEDEAUXILIONOVALOR DECR$10.000,00AENTIDADES DESPORTIVASEAMADORISTAS
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$400.000,00AENTIDADE DESPORTIVA.
DISTRIBUICR$335.000,00DE AUXILIOSADIVERSAS ENTIDADESDESPORTIVAS
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS AMADORISTAS
DISTRIBUICR$30.000,00DE AUXILIOSADIVERSAS ENTIDADESDESPORTIVAS
ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (STATUSFUTEBOLCLUBE) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (ESPORTECLUBELAGEADO) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (FEDERACAORIO-GRANDENSE DEBOCHA)
Auxilio/e ntidade
2321/1962 5/18/1962 DECRETONº2321,DE18deamio de1962
2246/1961 9/28/1961 DECRETONº2246,DE28de setembrode1961
10096/1991 10/21/1991 DECRETONº10.096,DE21de outubrode1991
9141/1988 4/22/1988 DECRETONº9141,DE22deabrilde 1988
9143/1988 4/22/1988 DECRETONº9143,DE22deabrilde 1988
8843/1986 12/18/1986
CONCEDEAUXILIOS EXTRAORDINARIOSA ENTIDADESDESPORTIVAS. VIGENCIAOMITIDA
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESESPORTIVAS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE DESPORTIVA-SOCIEDADELOUIS BRAILLE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (GREMIOESPORTIVO SERRARIA) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (LIGAINDENPENDENTEDE FUTEBOLAMADOR)
Auxilio/e ntidade
12/16/1980
DECRETONº9143,DE22deabrilde 1988
dezembrode1986
dezembrode1980
setembrode1986
setembrode1984
setembrode1988
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (ESPORTECLUBE BANDEIRANTES)
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (STATUSFUTEBOLCLUBE)
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$13.000,00AENTIDADE
ntidade
setembrode1989
(AGRONOMIASANTOSFUTEBOL CLUBE)
(ASSOC.ATLETICAROMA)
CONCEDEAUXILIONOVALOR DENCZ$1.204,00AENTIDADES DESPORTIVASEAMADORISTAS.
10/4/1990 DECRETONº9822,DE4deoutubro de1990 CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESCULTURAIS
9/30/1988 DECRETONº9270,DE30de setembrode1988
10093/1991 10/21/1991 DECRETONº10.093,DE21de outubrode1991
ntidade
ntidade
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESCULTURAIS. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE CULTURAL
CONCEDEAUXILIODE CR$5.000,00AOMOVIMENTOE DIFUSAODETRADICOESE ESTUDOSBRASIL-ISRAEL
5253/1975 7/2/1975 DECRETONº5253,DE2dejulhode 1975
4198/1970 9/30/1970 DECRETONº4198,DE30de setembrode1970
4314/1971 6/3/1971 DECRETONº4314,DE3dejunhode 1971
8791/1986 9/22/1986 DECRETONº8791,DE22de setembrode1986
4315/1971 6/3/1971 DECRETONº4315,DE3dejunhode 1971
7847/1981 9/28/1981 DECRETONº7847,DE28de setembrode1981
7784/1981 7/30/1981 DECRETONº7784,DE30dejulho 1981
8669/1985 12/4/1985 DECRETONº8669,DE4dede dezembrode1985
4316/1971 6/3/1971
DECRETONº4316,DE3dejunhode 1971
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade 8330/1983 9/29/1983 DECRETONº8330,DE29de setembrode1983
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSDECR$10.500,00A ENTIDADESCULTURAI Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$5.000,00AENTIDADE CULTURALPARAREALIZACAO DO2.CONGRESSOBRASILEIRO DEGERIATRIAE GERONTOLOGIA
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 5.000,00AENTIDADECULTURAL PARAREALIZACAODO4. CONGRESSOMEDICO
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS DIVERSAS
CONCEDEAUXILIODE CR$160.000,00AENTIDADE CULTURAL
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$1.000.000A ENTIDADE(sociedadecultural florestaautora)
CONCEDEAUXILIODECR$ 5.000,00AENTIDADECULTURAL PARAREALIZACAODE SIMPOSIODEAVALIACAODO MOVIMENTOESPIRITADO ESTADO
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
8067/1982 9/28/1982
4319/1971 6/7/1971
5633/1976 9/8/1976
8618/1985 9/9/1985
814/1955 1/28/1955
DECRETONº8067,DE28de setembrode1982
DECRETONº4319,DE7dejunhode 1971
DECRETONº5633,de8de setemrbode1976
DECRETONº8618,DE9de setembrode1985
Decretonº814,de28dejaneirode 1955
novembrode1952
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS
CONCEDEAUXILIODECR$ 6.000,00AENTIDADECULTURAL PARAAREALIZACAODA JORNADANEUROCIRURGICA.
CONCEDEAUXILIODECR$ 20.000,00AENTIDADE
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$500.000A ENTIDADE(uniãobrasileirade trovadores)
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAISE PREMIOSADIVERSASPESSOAS
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
5616/1976 8/25/1976 DECRETONº5616,de25deagosto de1976
8654/1985 11/20/1985 DECRETONº8654,DE20de novembrode1985
5669/1976 9/30/1976 DECRETONº5669,DE30de setembrode1976
6048/1977 7/25/1977 DECRETONº6048,DE25dejulho de1977
6618/1979 3/28/1979 DECRETONº6618,DE28demarço de1979
CONCEDEAUXILIODE CR$35.000,00AENTIDADE CULTURALPARAAREALIZACAO DO4.FESTIVALINTERNACIONAL DECOROS
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$500.000A ENTIDADE
ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS DIVERSAS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS
CONCEDEAUXILIODECR$ 30.000,00ALIGADEDEFESA NACIONALDIRETORIO REGIONAL.(atividadescívicopatrióticas)
ntidade 6343/1978 6/20/1978 DECRETONº6343,de20dejunho de1978
CONCEDEAUXILIODE CR$187.000,00ADIVERSAS ENTIDADESCULTURAIS
6372/1978 7/24/1978 DECRETONº6372,DE24dejulho de1978
4341/1971 7/1/1971 DECRETONº4341,DE1ºdejulhode 1971
6069/1977 8/9/1977 DECRETONº6069,DE9deagosto de1977
8475/1984 9/28/1984 DECRETONº8475,DE28de setembrode1984
9/14/1971
9/28/1971
setembrode1971
setembrode1971
4435/1971 10/11/1971 DECRETONº4435,DE11de outubrode1971
4463/1971 11/30/1971
10/15/1993
9/17/1987
9/28/1961
9/25/1969
DECRETONº4463,DE30de novembrode1971
outurode1993
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESPRIVADASDE ATIVIDADESCULTURAIS.
CONCEDEAUXILIODECR$ 14.000,00AENTIDADE CULTURALPARAREALIZACAO DO1.SIMPOSIODOENSINODE ENGENHARIA
CONCEDEAUXILIODECR$ 20.000,00ALIGADEDEFESA NACIONAL-DIRETORIO REGIONAL(festejossemana farrupoilha)
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESCULTURAIS
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$25.000,00AENTIDADE CULTURAL Auxilio/e ntidade 6433/1978 9/29/1978 DECRETONº6433,DE29de setembrode1978
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CULTURAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 12.000,00AENTIDADE CULTURALPARAAREALIZACAO DO3.FESTIVALNACIONALDE COROS
CONCEDEAUXILIODECR$ 2.000,00AENTIDADECULTURAL PARAREALIZACAODE PROMOCOESLITERARIAS COMEMORATIVASAO CENTENARIO"CASTROALVES"
ENTIDADESCULTURAIS
setembrode1987 CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS
setembrode1961
de1969
dezembrode1983
de1968
11/28/1968
ENTIDADESCULTURAIS
ENTIDADESCULTURAIS
ENTIDADE(casadopoetariograndense)
Auxilio/e ntidade
ntidade
ntidade
ntidade 3036/1964 12/31/1964
3206/1965 11/18/1965
332/1946 6/17/1946
358/1946 12/16/1946
3618/1967 11/20/1967
4148/1970 7/7/1970
6616/1979 3/28/1979
Decretonº3036,de31dedezembro de1964
DECRETONº3206,DE18novembro de1965
DECRETONº332,DE17dejunhode 1946
DECRETONº358,DE16de dezembrode1946
Decretonº3618,de20denovembro de1967
DECRETONº4148,7dejulhode 1970
DECRETONº6616,DE28demarço de1979
5372/1975 11/14/1975 DECRETONº5372,DE14de novembrode1975
5026/1974 9/30/1974 DECRETONº5026,DE30de setembrode1974
4844/1973 9/27/1973 DECRETONº4844,DE27de setembrode1973
4615/1972 8/28/1972
DECRETONº4615,DE28deagosto de1972
ORDINARIOSAENTIDADES CULTURAIS.
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE CULTURAL.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE CULTURAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS DIVERSAS
CONCEDEAUXILIODE CR$5.000,00AENTIDADE CULTURALPARAAREALIZACAO DO25.CONGRESSODA ASSOCIACAOBRASILEIRADE METAIS
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 35.000,00AOCENTRODE CULTURAMUSICALDAPUC. Auxilio
CONCEDEAUXILIODE CR$10.000,00AENTIDADE CULTURAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$15.000,00AENTIDADE CULTURALDESTINADOA REALIZACAODOFESTIVAL NACIONALDECOROS
Auxilio/e ntidade
4645/1972 9/29/1972 DECRETONº4645,29desetembro de1972
4757/1973 5/3/1973 DECRETONº4757,DE3demaiode 1973
5195/1975 4/2/1975 DECRETONº5195,DE2deabrilde 1975
5190/1975 4/2/1975 DECRETONº5190,DE2deabrilde 1975
7457/1980 8/21/1980 DECRETONº7457,DE21agostode 1980
4758/1973 5/3/1973 DECRETONº4758,DE3maiode 1973
4885/1973 12/19/1973 DECRETONº4758,DE3deamiode 1973
545/1951 7/4/1951 DECRETONº545,DE4dejulhode 1951
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$15.000,00AENTIDADE CULTURAL,PARAAREALIZACAO DO1.FESTIVALDEMUSICA PALESTRINA
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 7.000,00AENTIDADECULTURAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 20.000,00AENTIDADE CULTURALPARAREALIZACAO DO3FESTIVALINTERNACIONAL DECOROS
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$5.000,00AENTIDADE CULTURAL,PARAAREALIZACAO DOENCONTRODE ASSOCIACOESDE PROFESSORESDOBRASIL
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIONOVALOR DECR$2.000,00,AENTIDADE CULTURAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOADIVERSAS ENTIDADES,AESTUDANTES, PARACONFERENCIAS CULTURAISDEUMMEDICOE PARAPUBLICACAODEUMGUIA ALFABETICODEPOA..IdentAlfabetico:HENRIQUEA. MOSQUEIRA
Auxilio/e ntidade
546/1951 7/4/1951 DECRETONº546,4dejulhode1951
5574/1976 7/28/1976 DECRETONº5574,DE28DE JULHODE1976.
672/1953 6/22/1953 DECRETONº672,25dejunhode 1953
4155/1970 7/17/1970 DECRETONº4155,17dejulhode 1970
4156/1970 7/17/1970 DECRETONº4156,17dejulhode 1970
4177/1970 8/13/1970 DECRETONº4177,DE13deagosto de1970
4196/1970 9/30/1970 DECRETONº4196,DE30de setembrode1970
CONCEDEAUXILIOSA DIVERSASENTIDADES CULTURAIS,AO1.FESTIVALDE MUSICABRASILEIRAEA PARTICULAR.ESTABELECE EXIGENCIASPARAO PAGAMENTOVIGENCIAOMITIDA
DANOVAREDACAOAOART.1 DODEC.5550,CONCEDE AUXILIOAENTIDADECULTURAL PARAREALIZACAODO SEMINARIOINTERNACIONALDE VIOLAO/76
DISTRIBUICR$50.000,00DE AUXILIOSADIPLOMANDOS, ALUNOSENORMALISTASDE DIVERSASENTIDADES CULTURAIS.VIGENCIAOMITIDA.
CONCEDEAUXILIODE CR$4.000,00AENTIDADE CULTURAL,PARAAREALIZACAO DO2.SEMINARIO INTERNACIONALDEMUSICA
CONCEDEAUXILIODE CR$3.000,00AENTIDADE CULTURAL,PARAREALIZACAO DO1.COLOQUIOESTADUALDE PROFESSORESDEPORTUGUES
CONCEDEAUXILIODE CR$6.000,00AENTIDADE CULTURAL,PARAAREALIZACAO DA8.SEMANADEESTUDOS PRE-PRIMARIOS
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSDECR$7.000,00A ENTIDADECULTURAIS
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSDECR$7.000,00A ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade 5335/1975 9/30/1975 DECRETONº5335,DE30setembro de1975
4197/1970 9/30/1970 DECRETONº4197,DE30setembro de1970
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade 2318/1962 5/18/1962 DECRETONº2318,DE18demaio de1962
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESCULTURAIS. VIGENCIAOMITIDA Auxilio/e ntidade 8615/1985 9/5/1985 DECRETONº8615,DE5de setembrode1985
2317/1962 5/14/1962
2611/1963 12/27/1963
10422/1992 10/9/1992
9527/1989 9/29/1989
2961/1964 11/16/1964
3000/1964 12/11/1964
2999/1964 12/11/1964
9049/1987 12/8/1987
9050/1987 12/8/1987
DECRETONº2317,DE14demaio de1962
DECRETONº2611,DE27de dezembrode1963
DECRETONº10.422,DE9de outubrode1992
DECRETONº9527,DE29de setembrode1989
DECRETONº2961,DE16de novembrode1964
CONCEDEAUXILIOADIVERSAS ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOS EXTRAORDINARIOSA ENTIDADESCULTURAIS. VIGENCIAOMITIDA
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADESCULTURAIS
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE CULTURAL Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESCULTURAIS Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$267.493.900,00AODMAE. VIGENCIAOMITIDA Contribui ção
DECRETONº3000,DE11de dezembrode1964 CONCEDECONTRIBUICAODE CR$28.331.400,00AODMAE. VIGENCIAOMITIDA Contribui ção
DECRETONº2999,DE11DE DEZEMBRODE1964
DECRETONº9049,DE8de dezembrode1987
DECRETONº9050,DE8de dezembrode1987
AB-ROGAODEC.2914,QUE CONCEDECONTRIBUICAOAO DMAE.VIGENCIAOMITIDA Contribui ção
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (CLUBEMAESAUXILIARES ORIGEMVILA1MAIO)
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (ASSOC.DOSMORADORESDO BECODESERVIDAODARUA PAULINOAZURENHA)
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
8664/1985 11/26/1985 DECRETONº8664,DE26de novembrode1985
8648/1985 11/11/1985 DECRETONº8648,DE11de novembrode1985
8696/1985 12/27/1985 DECRETONº8696,DE27de dezembrode1985
8678/1985 12/12/1985 DECRETONº8678,DE12de dezembrode1985
8660/1985 11/22/1985 DECRETONº8660,22denovembro de1985
8673/1985 12/10/1985 DECRETONº8673,DE10de dezembrode1985
9051/1987 12/8/1987
9052/1987 12/8/1987
9069/1987 12/21/1987
8659/1985 11/22/1985
5699/1976 10/25/1976
9140/1988 4/22/1988
4886/1973 12/19/1973
4952/1974 7/3/1974
4751/1973 4/17/1973
DECRETONº9051,DE8de dezembrode1987
DECRETONº9052,DE8de dezembrode1987
DECRETONº9069,DE21de dezembrode1987
DECRETONº8659,DE22de novembrode1985
DECRETONº5699,DE25de outubrode1976
DECRETONº9140,DE22deabrilde 1988
DECRETONº4886,DE19de dezembrode1973
DECRETONº4952,DE3dejulhode 1974
DECRETONº4751,DE17deabrilde 1973
4953/1974 7/3/1974 DECRETONº4953,DE3dejulhode 1974
4956/1974 7/4/1974 DECRETONº4956,DE4dejulhode 1974
6469/1978 11/17/1978 DECRETONº6469,DE17de novembrode1978
580/1952 5/20/1952 DECRETONº580,DE20demaiode 1952
599/1952 8/6/1952 DECRETONº599,DE6deagostode 1952
6031/1977 7/12/1977 DECRETONº6031,DE12dejulho de1977
5685/1976 10/4/1976 DECRETONº5685,DE4outubrode 1976
4957/1974 7/9/1974
DECRETONº4957,DE9julhode 1974
5153/1975 2/28/1975
DECRETONº5153,DE28de fevereirode1975
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$500.000A ENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$800.000AENTIDADE
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$2.000.000A ENTIDADE(associação comunitária)
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$3.000.000A ENTIDADE
Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$500.000A ENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$1.000.000A ENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (NUCLEOREIVINDIC. MORADORESPRAIADOLAMI) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (ASSOC.DOSMORADORESDO BAIRROESP.SANTO) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (TRISTEZENSEPISCINACLUBE) Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$500.000A ENTIDADE(associaçãocomunitária vilabatista)
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 20.000,00AENTIDADEPRIVADA. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (SOCIEDADEIRUTABA)
CONCEDEAUXILIODE CR$40.000,00AENTIDADEPARA AREALIZACAODO10. CONGRESSONACIONALDE PROFESSORES
CONCEDEAUXILIODE CR$15.000,00AENTIDADE,PARA AREALIZACAODO2.FESTIVAL INTERNACIONALDECOROS.
CONCEDEAUXILIODE CR$20.000,00AENTIDADE,PARA AREALIZACAODO6 CONGRESSONACIONALDAS APAESDOBRASIL
CONCEDEAUXILIODE CR$7.000,00AENTIDADE,PARA AREALIZACAODA4.JORNADA SUL-RIOGRANDENSEDE BIBLIOTECONOMIAE DOCUMENTACAO.
CONCEDEAUXILIODE CR$45.000,00AENTIDADE,PARA AREALIZACAODO3. CONGRESSOBRASILEIRODE ORIENTACAOEDUCACIONAL.
CONCEDEAUXILIODECR$ 10.000,00AENTIDADEPARA REALIZACAODEESTUDOSEDA 8.ASSEMBLEIAGERAL
CONCEDEAUXILIODE CR$10000,00AO4.CONGRESSO BRASILEIRODEHOMEOPATIA
CONCEDEAUXILIODE CR$4.000,00AO2.CONGRESSO NACIONALDAUNIAODA MOCIDADEEPISCOPAL
CONCEDEAUXILIODE CR$40000,00AASSOCIACAO DOSFESTIVAISDECOROSDO RS,PARAREALIZACAODO5 FESTIVALINTERNACIONALDE COROS.
CONCEDEAUXILIODE
CR$15.000,00AENTIDADE DESTINADOAREALIZACAODO 2.SEMINARIONACIONALDE ASSOCIACOESDE PROFESSORES
CONCEDEAUXILIODE CR$2.000,00AENTIDADE,PARA AREALIZACAODO2. CONGRESSOARGENTINOBRASILEIRODERADIOLOGIA.
CONCEDEAUXILIODECR$ 10.000,00AENTIDADEPARA REALIZACAODO14 CONGRESSONACIONALDOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARESDEENSINO
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
5194/1975 4/2/1975
DECRETONº5153,DE28de fevereirode1975
4770/1973 6/13/1973
DECRETONº4770,DE13dejunho de1973
5247/1975 6/27/1975
DECRETONº5247,DE27dejunho de1975
CONCEDEAUXILIODECR$ 25.000,00AENTIDADEPARA REALIZACAODO1CONGRESSO BRASILEIRODEPLANEJAMENTO
CONCEDEAUXILIODE CR$3.000,00AENTIDADE, DESTINADOAS COMEMORACOESDO25ANOS DEISRAEL
CONCEDEAUXILIODE CR$8.000,00AENTIDADE EDUCACIONALPARA
REALIZACAODO7.SEMINARIO INTERNACIONALDEVIOLAO.
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
4767/1973 6/5/1973
4960/1974 7/9/1974
4961/1974 7/9/1974
4989/1974 8/19/1974
5055/1974 10/23/1974
5056/1974 10/23/1974
5061/1974 10/24/1974
5076/1974 11/21/1974
DECRETONº4767,DE5dejunhode 1973
DECRETONº4960,DE9dejulhode 1974
DECRETONº4961,DE9dejulhode 1974
DECRETONº4989,DE19deagosto de1974
DECRETONº5055,DE23de outubrode1974
DECRETONº5056,DE23deoutubro de1974
DECRETONº5061,DE24de outubrode1974
DECRETONº5076,DE21de novembrode1974
6617/1979 3/28/1979 DECRETONº6617,DE28demarço de1979
4566/1972 6/29/1972
DECRETONº4566,DE29dejunho de1972
4587/1972 7/17/1972 DECRETONº4587,DE17dejulho de1972
4466/1971 12/3/1971 DECRETONº4466,DE3de dezembrode1971
2610/1963 12/27/1963 DECRETONº2610,de27DE DEZEMBRODE1963.
9853/1990 11/8/1990 DECRETONº9853,DE8de novembrode1990
10095/1991 10/21/1991 DECRETONº10.095,DE21de outubrode1991
2249/1961 9/28/1961
DECRETONº2249,DE28de setembrode1961
setembrode1964
3385/1966 9/21/1966 DECRETONº3385,DE21de setembrode1966
3386/1966 9/21/1966 DECRETONº3386,DE21de setembrode1966
7689/1981 2/11/1981
7700/1981 3/24/1981
CONCEDEAUXILIODE CR$15.000,00AENTIDADE,PARA REALIZACAODOFESTIVAL NACIONALDECOROS
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$5.000,00AO1.SEMINARIODE MUSICA Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$15.000,00AENTIDADE,PARA AREALIZACAODO6.SEMINARIO INTERNACIONALDEVIOLAO.
CONCEDEAUXILIODE CR$7.000,00AENTIDADE,PARAA REALIZACAODO1.CONGRESSO INTERAMERICANODE PSICOLOGIACLINICA.
CONCEDEAUXILIODECR$ 5.000,00AENTIDADE,PARAA REALIZACAODA3.SEMANA GAUCHADEPEDIATRIA
CONCEDEAUXILIODECR$ 5.000,00AENTIDADE,PARAA REALIZACAODA9.JORNADA SULRIOGRANDENSEDE GINECOLOGIA
CONCEDEAUXILIODECR$ 2.000,00AENTIDADE,PARAA REALIZACAODA8.SEMANA ACADEMICAOTHOMSILVA
CONCEDEAUXILIODECR$ 10.000,00AENTIDADE,PARAA REALIZACAODO1.CONGRESSO GAUCHODEPROPAGANDA
CONCEDEAUXILIODECR$ 100.000,00AASSOCIACAODOS FESTIVAISDECOROSDORGS PARAREALIZACAODO7. FESTIVALINTERNACIONALDE COROS
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE NOVALORDECR$15.000,00, PARAAREALIZACAODO4. SEMINARIOINTERNACIONALDE VIOLAO
CONCEDEAUXILIONOVALOR DECR$20.000,00AENTIDADE, PARAAREALIZACAODO8. CONGRESSONACIONALDE SERVIDORESPUBLICOS
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE PARAREALIZACAODO4.SALAO CATC. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 100.000,00AOBANCODEOLHOS Auxilio
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DECR$176.000,00 Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA DIVERSASENTIDADES Auxilio/e ntidade
7902/1981 12/8/1981
7971/1982 5/17/1982
3387/1966 9/21/1966
3388/1966 9/21/1966
8629/1985 9/27/1985
DECRETONº7689,DE11DE FEVEREIRODE1981.
DECRETONº7700,DE24DE MARÇODE1981.
DECRETONº7902,DE8DE DEZEMBRODE1981.
DECRETONº7971,DE17DEMAIO DE1982.
DECRETONº3387,DE21de setembrode1966
DECRETONº3387,DE21de setembrode1966
DECRETONº8629,DE27de setembrode1985
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSPARAENTIDADES Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSPARAENTIDADES Auxilio/e ntidade
ALTERAADENOMINACAODE ENTIDADECONSTANTEDA RELACAOAQUESEREFEREO ART.1DODEC.7528(CONCEDE AUXILIOS)
ALTERAADENOMINACAOEA DISTRIBUICAODEVALORES CONSTANTESDARELACAOQUE CONCEDEAUXILIOS,AQUESE REFEREOART.1DODEC.7528.
ALTERADIVERSOSNOMESDE ENTIDADESCONSTANTESNA RELACAOANEXAAODEC.7846, QUECONCEDEAUXILIOSA DIVERSASENTIDADES.ALTERA ADISTRIBUICAODEVALORES CONSTANTESDAMESMA RELACAO
ALTERAARELACAOANEXAAO DEC.7846QUECONCEDE AUXILIOSNOVALORDECR$ 4.200.000,00,QUANTOA DENOMINACAODEENTIDADEE DISTRIBUICAODEVALORES.
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSPARAENTIDADES Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOS ORDINARIOSE EXTRAORDINARIOSPARA ENTIDADES
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DECR$140.000.000A ENTIDADES
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
7685/1981 2/5/1981 DECRETONº7685,DE5DE FEVEREIRODE1981. ALTERADENOMINACAODE ENTIDADECONSTANTEDA RELACAODOART.1DODEC. MKI,,QUECONCEDEAUXILIOS
8632/1985 9/27/1985 DECRETONº8632,DE27de setembrode1985 CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DECR$82.500.000A ENTIDADES.RELACAOANEXA
3410/1966 10/28/1966 DECRETONº3410,DE28de outubrode1966
de1972
ALTERARELACAODEAUXILIOS CONCEDIDOSAENTIDADES PELODEC.3351
8/4/1950
4643/1972 9/29/1972
setembrode1972
ALTERAODEC.4596,QUANTO AOSAUXILIOSCONCEDIDOSA ENTIDADES
dezembrode1972 ALTERAODEC.4596,QUANTO AOSAUXILIOSCONCEDIDOSA ENTIDADES
9328/1988 12/2/1988 DECRETONº9328,DE2DE DEZEMBRODE1988.
9364/1988 12/29/1988 DECRETONº9364,DE29DE DEZEMBRODE1988.
9525/1989 9/29/1989 DECRETONº9525,DE29de setembrode1989
9075/1987 12/28/1987 DECRETONº9075,DE28DE DEZEMBRODE1987
8674/1985 12/12/1985
DECRETONº8674,DE12DE DEZEMBRODE1985
4830/1973 9/4/1973
4820/1973 8/10/1973
4883/1973 12/18/1973
5430/1975 12/30/1975
5575/1976 7/28/1976
6427/1978 9/28/1978
8472/1984 9/28/1984
8529/1984 12/28/1984
8399/1983 12/30/1983
8400/1983 12/30/1983
7519/1980 9/22/1980
7528/1980 9/29/1980
5296/1975 8/20/1975
DECRETONº4830,DE4DE SETEMBRODE1973.
DECRETONº4820,de10deagosto de1973
DECRETONº4883,DE18de dezembrode1973
DECRETONº5430,DE30de dezembrode1975
DECRETONº5575,DE28dejulho de1976
DECRETONº6427,DE28de setembrode1978
DECRETONº8472,DE28de setembrode1984
DECRETONº8529,DE28DE DEZEMBRODE1984.
DECRETONº8399,DE30DE DEZEMBRODE1983.
DECRETONº8400,DE30DE DEZEMBRODE1983.
DECRETONº7519,DE22de setembrode1980
DECRETONº7528,DE29de setembrode1980
Decretonº5296de20deagostode 1975
ntidade
ALTERAARELACAOANEXAAO DECRETON.927/88 Auxilio/e ntidade
ALTERAARELACAOANEXAAO DEC.9271/88(CONCEDE AUXILIOSAENTIDADES) Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DENCZ$33.000,00AENTIDADES Auxilio/e ntidade
EXCLUIENTIDADECONSTANTE DOITEM31EALTERAOSITENS 18,26,51E66DARELACAO ANEXADODECR.N.8995/87 (CONCEDEAUXILIOS) ACRESCENTANDO4 ENTIDADES.
ALTERAARELACAOANEXAAO DECRETO8632,QUANTOAO NOMEDEENTIDADE,A DISTRIBUICAODEVALORESE ACRESCENTAMAISOUTRA ENTIDADE
ALTERADENOMINACOESDE ENTIDADESCONSTANTESDA RELACAODEAUXILIOS CONCEDIDOSPELODEC.4820
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DECR$126.000,00AENTIDADES
ALTERAODEC.4820,NAPARTE RELATIVAACONCESSAODE AUXILIOSAENTIDADES DIVERSAS.
ALTERAARELACAODE AUXILIOSCONCEDIDOSPELO
DEC.5296.SUPRIMEERETIFICA OSNOMESDASENTIDADES BENEFICIARIAS
CONCEDEAUXILIOSDE CR$45.000,00ASENTIDADES PRIVADAS
CONCEDEAUXILIOSDECR$ 684.000,00PARAENTIDADES
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DECR$33.000.000,00
ALTERAARELACAOANEXAAO DEC.8472QUECONCEDE AUXILIOSAENTIDADES
ALTERANOMEDEENTIDADE CONSTANTEAODEC.7846,QUE CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADES
ALTERANOMESDEENTIDADES EADISTRIBUICAODEVALORES, ACRESCENTAESUPRIME ENTIDADESCONSTANTESNA RELACAOANEXAAODEC.8328 QUECONCEDEAUXILIOS
CONCEDEAUXILIOA ENTIDADESASSISTENCIAIS
CONCEDEAUXILIOSDECR$ 1.201.200,00AENTIDADES
CONCEDEAUXILIOSDECR$ 252.000,00PARAENTIDADES.
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
5359/1975 11/5/1975
DECRETONº5359,DE5DE NOVEMBRODE1975.
775/1954 9/16/1954 Decretonº775,de16desetembrode 1954
7836/1981 9/16/1981 Decretonº7836,de16desetembro de1981
7839/1981 9/18/1981 Decretonº7839,de18desetembro de1981
7846/1981 9/28/1981 Decreto7846de28desetembrode 1981
3729/1968 7/26/1968
4194/1970 9/28/1970
4357/1971 7/21/1971
4457/1971 11/19/1971
3920/1969 6/27/1969
5000/1974 8/30/1974
3962/1969 9/25/1969
5696/1976 10/14/1976
Decretonº7846,de28desetemrbo de1981
Decretonº4194,de28desetembro de1970
Decretonº4357de21dejulhode 1971
DECRETONº4457,DE19DE NOVEMBRODE1971.
DECRETONº3920,27DEJUNHO DE1969.
Decretonº5000,de30deagostode 1974
DECRETONº3962,DE25de setembrode1969
DECRETONº5696,DE14de outubrode1976
ALTERADENOMINACAODE ENTIDADESCONSTANTESNA RELACAODEAUXILIOS APROVADOSPELODEC.5334.
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSDE CR$120.000,00AENTIDADES Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 20.000,00AENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 4.000.000,00AENTIDADES Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$4.200.000,00AENTIDADES Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSDE NCR$14.700,00PARA ENTIDADES. Auxilio/e ntidade
ALTERAARELACAODE AUXILIOSCONCEDIDOSA ENTIDADESPELODEC.4192
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSDECR$ 38.000,00AENTIDADES Auxilio/e ntidade
ALTERADENOMINACAODE ENTIDADECONSTANTEDA RELACAODEAUXILIOSDODEC. 4357
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DENCR$13.300,00AENTIDADES. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSNOVALOR DECR$210.000,00AENTIDADES. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADES Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODECR$ 10.500,00AENTIDADES PRIVADAS. Auxilio/e ntidade
8328/1983 9/29/1983 Decreto8328,29desetembrode 1983 CONCEDEAUXILIOSA ENTIDADES Auxilio/e ntidade
7918/1981 12/21/1981 DECRETONº7918,DE21DE DEZEMBRODE1981.
5088/1974 11/28/1974 DECRETONº5088,DE28DE NOVEMBRODE1974.
6149/1977 9/30/1977
Decretonº6149de30desetembro de1977
6186/1977 11/18/1977 Decretonº6186,de18denovembro de1977
ALTERANOMEDEENTIDADE CONSTANTENARELACAOA QUESEREFEREOART.1DO DEC.7528,QUECONCEDE AUXILIODECR$1201200,00A ENTIDADESDIVERSAS
ALTERAOART.1DODEC.5007 NAPARTERELATIVAAOS AUXILIOSORDINARIOS (ALTERACAODENOMEDE ENTIDADE).
CONCEDEAUXILIOSDECR$ 627.000,00AENTIDADES
ALTERAART.1DODEC.6144, INCLUIENTIDADENARELACAO DEAUXILIOS EXTRAORDINARIOS
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
544/1951 6/28/1951 Decreto544,de28dejunhode1951
DECRETONº3638,DE18DE DEZEMBRODE1967.
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOSA DIVERSASENTIDADESVIGENCIA OMITIDA Auxilio/e ntidade 3638/1967 12/18/1967 DECRETONº3638,DE18DE DEZEMBRODE1967.
DIVERSASENTIDADESNO VALORDECR$504.000,00
7101/1979 12/12/1979
7195/1980 1/31/1980
7149/1980 1/21/1980
9036/1987 11/25/1987
8668/1985 12/4/1985
8699/1985 12/30/1985
8703/1985 12/30/1985
2963/1964 11/17/1964
DECRETONº7101,DE12DE DEZEMBRODE1979.
DECRETONº7195,DE31DE JANEIRODE1980
DECRETONº7149,DE21DE JANEIRODE1980.
Decretonº9036,de25denovembro de1987
Decretonº8668,de4dedezembro de1985
Decretonº8699,de30dedezembro de1985
Decretonº8703,de30dedezembro de1985
Decretonº2963,de17denovembro de1964
CONSTANTEDOART.1DODEC. 6973,QUECONCEDEAUXILIOS DECR$921.500,00AENTIDADES
ALTERADENOMINACOESDA RELACAOAQUESEREFEREO ART.1DODEC.6973QUE CONCEDEAUXILIOSDECR$ 921.500,00ADIVERSAS ENTIDADESEDUCACIONAIS
ALTERADENOMINACAODE ENTIDADECONSTANTEDOART. 1DODEC.6973QUECONCEDE AUXILIOS
ALTERADENOMINACAODE ENTIDADECONSTANTEDOART. 1DODEC.6973QUECONCEDE AUXILIOS
CONCEDECONTRIBUICAOA ENTIDADENOVALORDECZ$ 5.000,00
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$1.000.000A ENTIDADE(paróquia)
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDEC$R2.000.000A ENTIDADE(paróquia)
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$2.000.000A ENTIDADE(paróquia)
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$8.000.000,00AODMCP. VIGENCIAOMITIDA(DPTODA CASAPOPULAR)
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
Contribui ção
2983/1964 11/30/1964 Decretonº2983,de30denovembro de1964
7089/1979 11/30/1979
Decretonº7089,de30denovembro de1979
3380/1966 9/5/1966 DECRETONº3380,de5DE SETEMBRODE1966
701/1953 9/29/1953 DECRETONº701,de29de setembrode1953
4671/1972 11/16/1972 DECRETONº4671,de16de novembrode1972
690/1953 9/5/1953
Decretonº690,de5desetembrode 1953
6491/1978 12/6/1978 Decretonº6491,de6dedezembro de1978
705/1953 10/9/1953 DECRETONº705,9outubrode1953
8545/1985 2/13/1985 Decreto8545,de13fevereirode 1985
349/1946 10/4/1946 Decretonº349,de4deoutubrode 1946
8630/1985 9/27/1985 Decreto8630,de27desetembrode 1985
8597/1985 8/8/1985 Decretonº8597,de8deagostode 1985
8688/1985 12/20/1985 Decretonº8688,de20dedezembro de1985
6492/1978 12/6/1978 Decretonº6492,de6dedezembro de1978
350/1946 10/5/1946 Decretonº350,de5deoutubrode 1946
21.177 9/28/2021 DECRETONº21.177,DE28DE SETEMBRODE2021
CONCEDECONTRIBUICAODE
CR$2.748.919,40AODMCP. VIGENCIAOMITIDA(DPTODA CASAPOPULAR)
Contribui ção
ELEVACONTRIBUICAOAODMLU PARACR$18.000.000,00 Contribui ção
CONCEDEAUXILIOORDINARIO DECR$2.000.000,00PARA ENTIDADE. Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$10.000,00AENTIDADEDE CLASSE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE
CR$5.000,00ASOCIEDADEDE PEDIATRIADORS Auxílio/s ociedade
CONCEDEAUXILIODE CR$10.000,00AASSOCIACAODE CLASSE.
ELEVAEMCR$1.500.000,00O AUXILIOCONCEDIDOAAFM-PA PELALEI4332.(associação funcionáriosmunicipais)
CONCEDEAUXILIODE CR$25.000,00AENTIDADE.SEM VIGENCIAESTABELECIDA. (associaçãoriograndensede fotógrafosprofissionais)
CONCEDECONTRIBUICAODE CR$150.000AENTIDADE (veteranosFEB)
Auxílio/A ssociaçã o
Auxilio
Auxilio/e ntidade
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$500.000A ENTIDADE(sindicatodosmúsicos profissionais)
Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$450.000A ENTIDADE(ordemdosmúsicos) Auxilio/e ntidade
CONCEDECONTRIBUICAONO VALORDECR$2.000.000A ENTIDADE Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIODE CR$500.000,00AENTIDADE (associaçãofuncionáriosda câmara)
Auxilio/e ntidade
CONCEDEAUXILIOAENTIDADE (cronistasesportivosdepoa) Auxilio/e ntidade
Alteraocaputdoart.44doDecreto nº20.889,de4dejaneirode2021, quereiteraoestadodecalamidade públicaeconsolidaasmedidas paraenfrentamentodaemergência desaúdepúblicadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19),no MunicípiodePortoAlegre.
20.540 4/3/2020
DECRETONº20.540,DE3DE ABRILDE2020.
Alteraocaputdoart.10,osincs. XIV,XXIVeXXXdoart.11,oinc. XIVdoart.12,oparágrafoúnicodo art.13,oscapitadoart.14,art.49e art.50,o§8ºdoart.57,eocaput doart.65;incluiosincs.XLeXLIe oparágrafoúniconoart.11,os incs.XVIIIeXIXeos§§4º,5ºe6º noart.12,eparágrafoúniconoart. 49;erevogaoinc.IIIdoart.12, todosdoDecretonº20.534,de31 demarçode2020,quedecretao estadodecalamidadepúblicae consolidaasmedidaspara enfrentamentodaemergênciade saúdepúblicadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19),no MunicípiodePortoAlegre.
20.541 4/9/2020
DECRETONº20.541,DE9DE ABRILDE2020.
Alteraoinc.XIVdoart.12,ocaput eoparágrafoúnicodoart.49,o§ 2ºdoart.53,o§1ºdoart.57,o parágrafoúnicodoart.58,oscapita doart.60edoart.70;eincluios incs.XXaXXVIeos§§7ºe8ºno art.12,todosdoDecretonº20.534, de31demarçode2020,que decretaoestadodecalamidade públicaemrazãodapandemiade importânciainternacional decorrentedonovoCoronavírus (COVID-19)edáoutras providências.
20.549 4/22/2020
DECRETONº20.549DE22DE
Alteraoscapitadoart.8º,doart.10 edoart.30eincluioparágrafo úniconoart.10,todosdoDecreto nº20.534,de31demarçode2020, quedecretaoestadode calamidadepúblicaemrazãoda pandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19)edá outrasprovidências.
20.574 5/8/2020
DECRETONº20.574,DE8DEMAIO DE2020.
Alteraoinc.IIdoart.16doDecreto nº20.889,de4dejaneirode2021, paraadequararegradeocupação notransportecoletivode passageiros;osincs.IXeXdoart. 6ºeoart.9ºdoDecretonº20.891, de9dejaneirode2021,para adequarosprotocolossanitários geraisesetorizadosde funcionamentodeatividades;o AnexoÚnicodoDecretonº20.892, de9dejaneirode2021;erevogaa SeçãoIIdoCapítuloIIIdoTítuloIII doDecretonº20.889,de4de janeirode2021;oinc.XLIVdoart. 2º,osincs.IIIeVIdoart.5º,eos incs.IV,V,XIeaal.odoinc.XIIdo art.6ºdoDecretonº20.891,de9 dejaneirode2021.
Transpor teCovid
AlteraoincIIeo§3ºnoart.22,o§ 1ºdoart.33,o§11doart.35,o caputeos§§1ºe2ºdoart.36, incluios§§4º,5ºe6ºnoart.22,os §§3ºe4ºnoart.36erevogao§ 2ºdoart.22,osincs.IeIIdocaput doart.36eocaputeparágrafo únicodoart.37doDecretonº 20.889,de4dejaneirode2021, paraadequarquantoasregrasdo transportecoletivodepassageirose àAdministraçãoPúblicaMunicipal, erevogaoart.12doDecreto 21.040,de19demaiode2021. Transpor te-covid
Alteraocaputdoart.8º,incluios§§ 9ºe10noart.12,erevogaoinc. XIVdoart.12,todosdoDecretonº 20.534,de31demarçode2020, quedecretaoestadode calamidadepúblicaemrazãoda pandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19).
Alteraoparágrafoúnicodoart.8º,o inc.IIIdoart.15,ocapute parágrafoúnicodoart.16,os§§1e 3ºdoart.22,ocaputeoparágrafo únicodoart.41,ocaputdo parágrafoúnicodoart.60eocaput doart.72;incluios§§2ºao4ºno art8º,osinc.XXVII,XXVIII,XXIXe XXXnocaputeos§§11,12e13 noart.12,osincs.IV,VeVIeo paragrafoúniconoart.15,os§§2º e3ºnoart.16,o§4ºnoart.22,os incs.IeIInoparágrafoúnicodoart. 60eoparágrafoúniconoart.71; renumeraoparágrafoúnicopara§ 1ºnosarts.8ºe16;erevogaoart. 18,todosdoDecretonº20.534,de 31demarçode2020,quedecretao estadodecalamidadepúblicaem razãodapandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19).
Alteraocaputeoparágrafoúnico doart.48,ocaputdoart.50,os§§ 1ºe2ºdoart.53,oscapitadosarts. 56,57e62,o§2ºdoart.64;e incluios§§1ºe2ºnoart.50,os incs.IaXIeoparágrafoúnicono art.56,o§10noart.57,erevogao parágrafoúnicodoart.51;eo§3º doart.64,todosdoDecretonº 20.534,de31demarçode2020, quedecretaoestadode calamidadepúblicaemrazãoda pandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19)edá outrasprovidências.
Alteraocaputdoart.57doDecreto nº20.534,de31demarçode2020, quedecretaoestadode calamidadepúblicaemrazãoda pandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19).
20.576 5/14/2020
DECRETONº20.576,DE14DE MAIODE2020
Alteraoinc.Idoart.58doDecreto nº20.534,de31demarçode2020, quedecretaoestadode calamidadepúblicaemrazãoda pandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19).
COVID
COVID
COVID
20.593 5/29/2020
DECRETONº20.593,DE29DE MAIODE2020.
20.600 6/4/2020 DECRETONº20.600,DE4DE JUNHODE2020.
Alteraocaputdoart.8º,oparágrafo únicodoart.10,o§13doart.12,o caputeoparágrafoúnicodoart.13, ocaputdoart.14,osincs.II,III,IV eoparágrafoúnicodoart.15,o caputdoart.19,os§§1º,2ºe3ºdo art.22,oparágrafoúnicodoart.41, ocaputeoparágrafoúnicodoart. 60;incluio§2ºnoart.10,o§10no art.11,osincs.XXXI,XXXII,XXXIII eXXXIVeos§§14e15noart.12, os§§2ºe3ºnoart.13,o§2ºno art.15,os§§3ºe4ºnoart.17,os incs.I,IIeIIInoart.19,os§§1º,2º, 3ºe4ºnoart.21,oinc.IVnoart. 23,oart.62-A;renumeraos parágrafosúnicospara§1ºnoart. 10,noart.13enoart.15;erevoga os§§1º,2º3ºe4º,doart.8º,os§§ 2ºe3ºdoart.11,os§§2º,4º,5º, 6º,7ºe8ºdoart.12,os§§4ºe8º doart.14,o§4ºdoart.22eos incs.IeIIdoart.60,todosdo Decretonº20.534,de31demarço de2020,quedecretaoestadode calamidadepúblicaemrazãoda pandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19).
Alteraosincs.I,IVeo§1ºdoart. 15,o§1ºdoart.16,oinc.Ido§1º doart.21,ocaputdoart.60,o caputdoart.72;eincluieo§3ºno art.15,oart.27-Aeoart.71-A, todosdoDecretonº20.534,de31 demarçode2020,quedecretao estadodecalamidadepúblicaem razãodapandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19).
Incluiosarts.41-Ae41-Bno Decretonº20.534,de31demarço de2020,quedecretaoestadode calamidadepúblicaemrazãoda pandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19).
COVID
COVID
20.608 6/15/2020 DECRETONº20.608,DE15DE JUNHODE2020.
COVID
20.609 6/15/2020 DECRETONº20.609,DE15DE JUNHODE2020.
Alteraoart.8,oinc.XXVIIdoart. 12,ocaputeos§§1ºa3ºdoart. 13eo§1ºnoart.21;eincluio§4º noart.13;§§5ºe6ºnoart.21, todosdoDecretonº20.534,de31 demarçode2020,quedecretao estadodecalamidadepúblicaem razãodapandemiadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19).
Alteraoscapitadosarts.15,16,19, 22e23,ocaputeoparágrafoúnico doart.25,eincluioparágrafoúnico noart.22,todosdoDecretonº 20.542,de9deabrilde2020,que dispõesobremedidasparareduzir oimpactosocialeeconômicodo estadodecalamidadeprovocado pelaemergênciadesaúdepública deimportânciainternacional decorrentedonovoCoronavírus (COVID-19).
Alteraocaputeoparágrafoúnico doart.2º,oscapitadoart.6ºedo art.7º,ocaputeoparágrafoúnico doart.13,oscapitadoart.14,do art.25,doart.27,doart.28edo art.29;eincluiosincs.IaIIInos capitadoart.27edoart.28,do Decretonº20.542,de9deabrilde 2020,quedispõesobremedidas parareduziroimpactosociale econômicodoestadode calamidadeprovocadopela emergênciadesaúdepúblicade importânciainternacional decorrentedonovoCoronavírus (COVID-19)ealteraocaputdoart. 73doDecretonº20.625,de2020, de23dejunhode2020,que decretaoestadodecalamidade públicaeconsolidaasmedidas paraenfrentamentodaemergência desaúdepúblicadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19),no MunicípiodePortoAlegre.
COVID
21.068 6/15/2021 DECRETONº21.068,DE15DE JUNHODE2021.
Revogaoart.17doDecretonº 20.889,de4dejaneirode2021, quereiteraoestadodecalamidade públicaeconsolidaasmedidas paraenfrentamentodaemergência desaúdepúblicadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19),no MunicípiodePortoAlegre
21.069 6/15/2021
DECRETONº21.069,DE15DE JUNHODE2021.
Alteraocaputdosarts.19e22e revogaos§§1ºe2ºdoart.22do Decretonº20.542,de9deabrilde 2020,quedispõesobremedidas parareduziroimpactosociale econômicodoestadode calamidadeprovocadopela emergênciadesaúdepúblicade importânciainternacional decorrentedonovoCoronavírus (COVID-19).
COVID
DECRETONº20.726,DE14DE SETEMBRODE2020.
20.726 9/14/2020
Alteraocapitadosarts.15,16,19e 22,todosdoDecretonº20.542,de 9deabrilde2020,quedispõe sobremedidasparareduziro impactosocialeeconômicodo estadodecalamidadeprovocado pelaemergênciadesaúdepública deimportânciainternacional decorrentedonovoCoronavírus (COVID-19)
COVID
20.966 3/15/2021
DECRETONº20.966,DE15DE MARÇODE2021.
Alteraoscapitadosarts.14,19e 22;incluio§2ºnoart.22;renumera oparágrafoúnicoem§1ºnoart.22 erevogaoparágrafoúnicodoart. 14eoart.23,todosdoDecretonº 20.542,de9deabrilde2020,que dispõesobremedidasparareduzir oimpactosocialeeconômicodo estadodecalamidadeprovocado pelaemergênciadesaúdepública deimportânciainternacional decorrentedonovoCoronavírus (COVID-19).
COVID
20.992 4/12/2021 DECRETONº20.992,DE12DE ABRILDE2021.
Alteraocaputdoart.44doDecreto nº20.889,de4deJaneirode2021, quereiteraoestadodecalamidade públicaeconsolidaasmedidas paraenfrentamentodaemergência desaúdepúblicadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19),no MunicípiodePortoAlegre.
COVID
20.926
Alteraosincs.IV,VIIIeIXdo§1º doart.2º;osincs.IV,VIII,IX,XIIe XIVdo§1ºdoart.3º;o§1ºdoart. 4º;osincs.IIeIIIdoart.8º;incluios incs.XII,XIIIeXIVno§1ºdoart. 2º;osincs.XV,XVIeXVIIno§1ºe o§4ºnoart.3º;erevogao§3ºdo art.2ºeoinc.Idoart.8º,todosdo Decretonº20.889,de4dejaneiro de2021,paraadequara nomenclaturadosórgãos integrantesdoCE-COVIDe COMUE-COVID;disporsobrea formalizaçãodasdeliberaçõesem reuniõesdoCOMUE-COVID;definir acompetênciadoSecretário ExtraordináriodeEnfrentamentoda COVID-19paradesignar integrantesparaComissões Temáticasdeapoioàsatividades doCE-COVIDedoCOMUECOVID;alterarmedidassanitárias aplicáveisafeiraslivres.
Incluioinc.XXVno§2ºdoart.3ºe oart.17-AnoDecretonº20.889,de 4dejaneirode2021,paraincluir integrantenoConselho MultissetorialparaoEnfrentamento daCOVID-19(COMUE-COVID)e estabeleceravedaçãodautilização docartãoTRIdePassagem Escolar.
21.041 5/19/2021 DECRETONº21.041,DE19DE MAIODE2021.
AlteraoTítuloIII,oCapítuloII,o caputeo§1ºdoart.6º,oinc.IIdo art.8º,ocaputeoinc.Idoart.13,o inc.Idoart.17,oart.22,oart.28, o§11ºdoart.35,ocaputeo§2º doart.36,oparágrafoúnicodoart. 37eincluioart.2º-Aerevogaa SeçãoIIdoDecretonº20.889,de4 dejaneirode2021,parainstituiro ComitêdeSaúdedacovid-19, adequarasregrasdasmedidas paraocontrolesanitárioe epidemiológico,adequarasregras quantoàAdministraçãoPública Municipaleatualizaracoordenação dasaçõesdefiscalizaçãode competênciamunicipal;alteraa ementa,oart.1º,oart.2º,incluio art.2-AeoanexoúniconoDecreto nº20.892,de9dejaneirode2021, paraadequarasregrasquantoao PlanoEstruturadodePrevençãoe EnfrentamentoàPandemiade COVID-19edosprotocolosde atividadesvariáveisprópriospara enfrentamentodaemergênciade saúdepúblicadeimportância internacionaldecorrentedonovo Coronavírus(COVID-19),no MunicípiodePortoAlegreeinstituir oComitêTécnicoRegional;alterao art.6ºDecretonº20.747,de1de outubrode2020,paraadequaras regrasdedistanciamentofísicona educaçãoinfantil;alteraoinc.VIIIe incluioinc.IXnoart.2ºoDecreto nº21.020,de4demaiode2021, paraincluireadequaracomposição doCOEMunicipaldePortoAlegre.
AlteraoanexodoDecretonº 21.040,de19demaiode2020. (COVID)-instituiroComitêde Saúdedacovid-19
21.258 11/29/2021
DECRETONº21.258,DE29DE NOVEMBRODE2021.
Alteraocaputeoparágrafoúnico doart.2º,ocaputdoart.3º,ocaput eosincs.I,IIeIVdoart.7º,os incs.IeVdoart.8ºasals.ceido inc.Ieasals.feidoinc.IIdoart. 12,erevogaoinc.Veo§3ºdoart. 7º,oinc.VIdoart.8º,oinc.IVdo art.10,asals.f,j,k,l,mendoinc. Idoart.12,asals.a,d,g,jekdo inc.IIdoart.12,o§1ºdoart.13-A doDecretonº20.747,de1ºde outubrode2020;osarts.3ºe6ºdo Decretonº20.941,de19de fevereirode2021;oart.2ºdo Decretonº21.130,de13deagosto de2021;osarts.1º,2ºe4ºdo Decretonº21.147,de1ºde setembrode2021;paraadequaras normasaplicáveisàsatividadesde ensino.
20.747 9/30/2020
DECRETONº20.747,DE1º OUTUBRODE2020.
Instituiosprotocolossanitáriospara oretornoàsatividadesdeensinoe alteraocaputeo§3ºdoart.42e incluioparágrafoúniconoart.40e o§4ºnoart.42doDecretonº 20.625,de23dejunhode2020.
Covid
20.798 11/10/2020
DECRETONº20.798,DE10DE NOVEMBRODE2020.
Alteraocaputeoparágrafoúnico doart.4ºdoDecretonº20.747,de 1ºdeoutubrode2020-queinstitui osprotocolossanitáriosparao retornoàsatividadesdeensinoe alteraocaputeo§3ºdoart.42e incluioparágrafoúniconoart.40e o§4ºnoart.42doDecretonº 20.625,de23dejunhode2020.
Covid
21.012 4/28/2021
DECRETONº21.012,DE28DE ABRILDE2021
Alteraoart.6º,oinc.Idoart.7º,o inc.IIeoparágrafoúnicodoart.10, osincs.IIeIIIdoart.11erevogao inc.VIIIdoart.10doDecretonº 20.747,de23dejunhode2020, paraadequarasregrasde distanciamentofísicoparaoensino infantil;dedetecçãoprecocedos casos;edasmedidasdemitigação dacadeiadetransmissão.
Covid
21.130 8/13/2021
DECRETONº21.130,DE13DE AGOSTODE2021.
Alteraocaputdoart.6,oinc.Ido art.7º,als.aecdoinc.I;b,ced doinc.II;adoinc.IIIdoart.9º,aal. aebdoincI,osincs.IIeIVnoart. 10,oinc.IIdoart.13,oAnexoII, incluiosincs.IeIInoart.6º,o§2º noart.10,renumeraoparagrafo únicopara§1ºnoart.10,revogao inc.IVdoart.8º,noDecretonº 20.747,de1ºdeoutubrode2020, paraadequarosprotocolos sanitáriosparaoretornoàs atividadesdeensino,ealteraoinc. Idoart.11doDecretonº20.889,de 4dejaneirode2021,paraadequar asregrasdasatividadesdeensino. (COVID)
COVID
21.147 9/1/2021
DECRETONº21.147,DE1ºDE SETEMBRODE2021.
Alteraosincs.IVeVdoart.7º,o inc.Idoart.8º,ocaputdoart.9º,a al.idoinc.IIdoart.12;incluio parágrafoúniconoart.9º,oart.13A;erevogaosincs.III,VIeIXdo art.7º,asals.a,becdoinc.Ieos incs.IIeIIIdoart.8º,osincs.I,IIe IIIdoart.9º,oinc.Idoart.10,as als.behdoinc.IIdoart.12,oart. 13doDecretonº20.747,de1ºde outubrode2020,paraadequaros protocolossanitáriosparaoretorno àsatividadesdeensino.
Covid
21.230 11/8/2021
DECRETONº21.230,DE8DE NOVEMBRODE2021.
Alteraopreâmbuloeoinc.VIIIdo art.7º,incluio§3ºnoart.7ºe revogaoparágrafoúnicodoart.9º doDecretonº20.747,de1ºde outubrode2020;alteraocaputdos arts.12,13,25;incluioparágrafo úniconoart.12eos§§1ºe2ºno art.25;erevogaosinc.I,IIeIVeo parágrafoúnicodoart.13,eoart. 26doDecretonº20.889,de4de janeirode2021,paraadequaras normasaplicáveisàsatividadesde ensinoeoutrasmedidasde interesselocal.
Educaçã oCOVID
21.232 11/10/2021
DECRETONº21.232,DE10DE NOVEMBRODE2021.
DECRETONº20.616,DE18DE
20.616 6/18/2020
Alteraoparágrafoúnicodoart.12, ocaputdoart.25erevogaos§§1º e2ºdoart.25doDecretonº 20.889,de4dejaneirode2021, paraadequarasnormasaplicáveis àsatividadesdeensinoeoutras medidasdeinteresselocal.
Educaçã
Alteraocaputdoart.72;eincluio inc.XXXVeos§§16e17nocaput doart.12,ambosdoDecretonº 20.534,de31demarçode2020, paraadequarasmedidasrestritivas defuncionamentodeatividadese estabelecimentos. COVID
20.894 1/21/2021
DECRETONº20.894,DE21DE JANEIRODE2021.
AlteraoaSeçãoIIIeincluioinc.XII noart.6ºdoDecretonº20.891,de 9dejaneirode2021,paradispor sobreprotocolosdefuncionamento nosestabelecimentosenos serviçosdeatividadesesportivas, decondicionamentofísicoede ensinodedançaouesportivo, inclusivenoscentrosde treinamento,estúdioseosserviços deeducaçãofísica,e;alteraoinc.II doart.36doDecretonº20.889,de 4dejaneirode2021,paraincluiros portadoresdeobesidadegrauIII (obesidademórbida)namodalidade excepcionaldetrabalhoremoto obrigatório.
20.858 12/23/2020
DECRETONº20.858,DE23DE DEZEMBRODE2020.
Alteraoart.5ºdoDecretonº 20.853,de16dedezembrode 2020,paraalteraravigência. (COVID) COVID
20.752 10/7/2020
DECRETONº20.752,DE7DE OUTUBRODE2020.
Alteraos§§1ºe3ºnoart.8º,os§§ 3ºe5ºeoinc.IIdo§4ºnoart.13, oinc.IIdocaputeo§3ºdoart.15, ocaputdoart.17;ocaputdoart.67 eincluioinc.Vnocaputdoart.15, osincs.IaVnocaputdoart.17,os §§5º,6ºnoart.18,todosdo Decretonº20.625,de23dejunho de2020,parapermitircomércioe restaurantesaosdomingos,permitir academiasaossábados,ampliara lotaçãomáximaparaescritóriosde advocacia,contabilidadeedoramo imobiliário,permitiroingressode pessoasnasbancasdomercado público,permitirousodeáreasde lazeremcondomínios,permitir, açõesdeconscientizaçãoede carátersocialemviaselogradouros públicosealteraoparágrafoúnico eincluío§2ºerenumerao parágrafoúnicopara§1ºnoart.7º doDecretonº20.747,de1ºde outubrode2020,paraalterarregras naeducaçãoinfantil.
20.698
8/19/2020
DECRETONº20.698,DE19DE AGOSTODE2020.
Alterao§1ºdoart.8º,inc.IVdo caputdoart.16,incluios§§3ºe4º noart.8º,o§7ºnoart.13,oinc.IV no§1ºdoart.16,o§4ºnoart.17, todosdoDecretonº20.625,de23 dejunhode2020,paraalterar horáriodefuncionamentode shoppingscenters,alterarhorário defuncionamentodocomérciono aeroporto,epermitiresportes individuaisealteraocaputdoart.4º doDecretonº20.629,de25de junhode2020,paraalterara maneiradasinformaçõesaserem prestadasparaaSecretaria MunicipaldeSaúde(SMS),edá outrasprovidências.
Covid
Covid
21.193 10/3/2021
DECRETONº21.193,DE3DE OUTUBRODE2021.
21.129 8/13/2021
21.138 8/20/2021
21.160 9/10/2021
21.165 9/17/2021
Alteraocaputeo§2ºdoart.8º,o caputdoart.10,inc.XXVIeo§10 doart.11,os§§2ºe3ºdoart.13,o §1ºdoart.21;incluiaSeçãoI-Ae oart.10-A,osincs.XXXVIe XXXVIIeo§18noart.12,o§2ºno art.41;renumeraoparágrafoúnico para§1ºdoart.41;erevogaoinc. XVIIIdoart.12,todosdoDecretonº 20.534,de31demarçode2020, paraadequarasmedidasrestritivas defuncionamentodeatividadese estabelecimentosealteraregrasde funcionamentoparaocomércio, serviçoseconstruçãocivil.
Alteraosincs.IIaoVIIdoart.2º,o caputdoart.3ºeoAnexoI;inclui osincs.VIIIeIXeo§2ºnoart.2º, o§4ºnoart.3º;erenumerao parágrafoúnicoem§1ºnoart.2º doDecretonº20.629,de25de junhode2020,quedeterminaaos Hospitais,aosLaboratóriosea quaisqueroutrosserviços autorizadosarealizartestes diagnósticosparaonovo Coronavírus(COVID-19),públicose privados,eencaminharas informaçõesparaaSecretaria MunicipaldeSaúde(SMS),com objetivodecolaborarno desenvolvimentodeaçõese medidasnecessáriasparaa promoçãoeproteçãodasaúde públicaecontroledaCOVID-19no MunicípiodePortoAlegre.
Alteraocaputeo§1ºdoart.6º,o caputdoart.25;incluio§3ºnoart. 25erevogaocaput,osincs.II,III, IVeVeoparágrafoúnicodoart. 8º;ocaput,osincs.IeIIeo parágrafoúnicodoart.16;ocapute osincs.I,IIeIIIdoart.17-Ado Decretonº20.889,de4dejaneiro de2021;oDecretonº20.890,de5 dejaneirode2021;oDecretonº 20.891,de9dejaneirode2021;o Decretonº20.892,de9dejaneiro de2021;oart.1ºdoDecretonº 20.894,de21dejaneirode2021;o Decretonº20.901,de25dejaneiro de2021;oDecretonº20.946,de22 defevereirode2021;oart.2ºdo Decretonº20.958,de5demarço de2021;oarts.1ºe2ºdoDecreto nº20.990,de10deabrilde2021; osarts.5º,15,16e17doDecreto nº21.040,de19demaiode2021; eosarts.1º,2ºe3ºdoDecretonº 21.114,de16dejulhode2021, paraadequarasnormasdecontrole sanitárioeepidemiológicode prevençãoeenfrentamentoà COVID-19,noMunicípiodePorto Alegre.
AlteraoAnexoúnicodoDecretonº 20.892,de9dejaneirode2021, paraalteraroAnexoúnicoe estabelecerregradetransiçãopara asatividadesquedeverãoexigir comprovantedevacinaçãoe testagem.
Covid
DECRETONº21.129,DE13DE AGOSTODE2021.
DECRETONº21.138,DE20DE AGOSTODE2021
DECRETONº21.160,DE10DE SETEMBRODE2021.
DECRETONº21.165,DE17DE SETEMBRODE2021.
21.002 4/20/2021
DECRETONº21.002,DE20DE ABRILDE2021.
21.006 4/24/2021
DECRETONº21.006,DE24DE ABRILDE2021.
21.260 11/30/2021
DECRETONº21.260,DE30DE NOVEMBRODE2021.
AlteraoDecretonº20.892,de9de janeirode2021,ealterações posteriores,paraalteraroAnexo Único.(COVID) COVID
AlteraoAnexodoDecretonº 20.892,de9dejaneirode2021. (COVID) COVID
AlteraoDecretonº20.892,de9de janeirode2021,paraalteraro Anexoúnico.(COVID) COVID
AlteraoAnexoúnicodoDecretonº 20.892,de9dejaneirode2021. (COVID) COVID
Incluioinc.Veoparágrafoúnico noart.17doDecretonº17.480,de 22denovembrode2011,dispondo sobreapreservaçãodatotalidade dosdocumentosproduzidose/ou recebidosnoâmbitoda AdministraçãoPúblicaMunicipal duranteapandemiadeCOVID-19.
Alteraocaputdoart.10,incluio§ 3ºnoart.22,o§11noart.35,o§ 2ºnoart.36,renumeraoparagráfo únicopara§1ºnoart.36erevoga oart.25-AnoDecretonº20.889,de 4dejaneirode2021,paraadequar asregrasquantoaomanejodo cadáver;aoretornodosvacinados aotrabalhopresencialda AdministraçãoMunicipal;eaos espaçosculturaismunicipais.
Alteraocaputerevogao§2ºdo art.13-A,doDecretonº21.120,de 23dejulhode2021-sobreas fériasdosservidoresqueatuam diretamentecontraaCOVID
COVID
Covid
COVID
21.231 11/8/2021
DECRETONº21.231,DE8DE NOVEMBRODE2021
20.953 2/25/2021 DECRETONº20.953,DE25DE FEVEREIRODE2021
5392/1975 12/5/1975
Alteraoparágrafoúnicodoart.6ºe incluioart.13-A,noDecretonº 21.120,de23dejulhode2021sobreasfériasdosservidoresque atuamdiretamentecontraaCOVID
Alteraocaputdoart.16eo§1ºdo art.35;incluioart.25-AdoDecreto nº20.889,de4dejaneirode2021, paraadequaracapacidadede passageirosnotransportecoletivo; vedarofuncionamentodeespaços culturaismunicipais;edeterminara modalidadeexcepcionaldetrabalho remotoparaaAdministração Pública.
Esporte
OFICIALIZAO2.CAMPEONATO CICLISTICODOSBAIRROS Cultura
3548/1967
DECRETONº3548,DE7dejulhode
OFICIALIZAAUNIVERSIDADE-63, JOGOSMUNDIAIS UNIVERSITARIOS Cultura
OFICIALIZAA1OLIMPIADA POPULARDEPORTOALEGRE Cultura 2483/1963 4/30/1963 DECRETONº2483,DE30DEABRIL DE1963.
DECRETONº3110,DE11DEMAIO
3110/1965
OFICIALIZAO1.CAMPEONATO BRASILEIROUNIVERSITARIODE FUTEBOLDESALAO Esporte 4321/1971 6/8/1971
DECRETONº4321,DE8DEJUNHO
4946/1974 6/20/1974 DECRETONº4946,DE20DE JUNHODE1974.
15612/2007 7/4/2007 DECRETONº15.612,DE4DE JULHODE2007.
19500/2016 9/13/2016 DECRETONº19.500,DE13DE SETEMBRODE2016.
2110/1960 10/17/1960
DECRETONº2110,DE17DE OUTUBRODE1960.
376/1947 10/17/1947
DECRETONº376,DE17DE OUTUBRODE1947.
20011/2018 6/14/2018
DECRETONº20.011,DE14DE JUNHODE2018.
OFICIALIZAOS22.JOGOS UNIVERSITARIOSBRASILEIROS REALIZADOSEMPOA Cultura
OFICIALIZAO2.JUGENG. Esporte
Alteraaredaçãodoartigo25do Decretonº11.481,de15deabrilde 1996,queregulamentaaLei Complementarnº340,de12de janeirode1995.
Alteraoart.9ºdoDecretonº 17.772,de2demaiode2012?que regulamentaaLeinº11.229,de6 demarçode2012,queinstituiuo bônus-moradianoMunicípiode PortoAlegre?,dispondosobreas despesasdecorrentesdaexecução doBônus-Moradia
REGULAMENTAASCONDICOES PARAACONSTRUCAODE CASASPOPULARES
ATRIBUIASUBPREFEITURAOS ASSUNTOSRELACIONADOS COMACASAPOPULARE LOCALIZACAODEMALOCAS, VIGENCIAOMITIDA
Alterao§2ºdoart.1ºeoscapita doart.4ºedoart.5º,incluio§3º noart.1ºeoart.1º-A,erevogao parágrafoúnicodoart.5ºdo Decreto19.885,de30denovembro de2017,pararegulamentara concessãoeformadepagamento doBolsaAuxílioMoradiapara jovenseadultosemsituaçãode rua,beneficiáriosdoProjetoMais Dignidade.
Esporte
Habitaçã o
Habitaçã o
Habitaçã o
Habitaçã o
18314/2013 6/10/2013
DECRETONº18.314,DE10DE JUNHODE2013
Incluiart.1º-AnoDecretonº 17.354,de11deoutubrode2011, dispondosobredispensade exigênciasprevistasnesseDecreto ?queregulamentaaLeinº10.036, de8deagostode2006,quedispõe sobreacolocaçãodeobrasde artesplásticasnasedificaçõescom áreaadensáveligualousuperiora 2.000m²(doismilmetros quadrados)edáoutras providências?,naLeinº10.036,de 8deagostode2006,enaLei Federalnº11.977,de7dejulhode 2011?quedispõesobreo ProgramaMinhaCasa,MinhaVida (PMCMV)earegularização fundiáriadeassentamentos localizadosemáreasurbanas; alteraoDecreto-Leinº3.365,de21 dejunhode1941,asLeisn.4.380, de21deagostode1964,6.015,de 31dedezembrode1973,8.036,de 11demaiode1990,e10.257,de 10dejulhode2001,eaMedida Provisórianº2.197-43,de24de agostode2001;edáoutras providências.
11806/1997 9/24/1997
DECRETONº11.806,de24de setembrode1997.
DECRETONº11.901de27dejaneiro de1998
ALTERAODECRETO11637/96E DÁOUTRASPROVIDENCIAS. DISPÕESOBREO CADASTRAMENTOE REGULARIZAÇÃODE LOTEAMENTOSEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA1998OANODA REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIANO MUNICÍPIO.
Habitaçã o
Regulari zação fundiário
Regulari zação fundiário
11525/1996 6/25/1996
DECRETONº11.525,DE25DE JUNHODE1996
ALTERAODEC.11030\94,QUE REGULAMENTAALEI6426\89, DISPONDOSOBREA OBRIGATORIEDADEDOS MOTEISESIMILARES
FORNECEREMGRATUITAMENTE PRESERVATIVOSMASCULINOS AOSFREQUENTADORES.
Saúde
12486/1999 9/17/1999
DECRETONº12.486,de17de setembrode1999
ACRESCENTAOSINCISOSVIE VIIAODECRETON.12034QUE CRIOUACOMISSAOPARA CONTROLEDEQUALIDADEDE ALIMENTOS-CCQA
Saúde
20.601 6/8/2020
DECRETONº20.601,DE8DE JUNHODE2020.
Alteraos§§2ºe4ºdoart.7º,o caputeo§1ºdoart.8º;eincluio§ 3ºnoart.8º,oart.9º-AeoAnexoI aoDecretonº20.316,de26de julhode2019,queregulamentaa Leinº12.498,de16dejaneirode 2019,queInstituioProgramade ResidênciaemMedicinadeFamília eComunidadeeoProgramade ResidênciaMultiprofissionale AtençãoPrimáriaàSaúde,edá outrasprovidências.
OFICIALIZAO11.CONGRESSO NACIONALDETUBERCULOSEE
2254/1961 10/16/1961 DECRETONº2254,DE16DE OUTUBRODE1961.
6.CONGRESSOBRASILEIRODE DOENCASTORACICAS,A REALIZAREM-SEDE12A
18/11/61
Saúde
19074/2015 7/6/2015 DECRETONº19.074,DE6DE JULHODE2015
Alteraoart.2º,ocaputdo3º,oart. 6º,oAnexoerevogaoparágrafo únicodoart.1ºdoDecretonº 18.979,de19demarçode2015,? queregulamentaaLeinº11.556, de24dejaneirode2014,que autorizaoExecutivoMunicipala firmarcontratocomentidadede prestaçãodeserviçosde assistênciamédico-hospitalare laboratorialouoperadoradeplano desaúde,revogaaLeinº11.063, de7deabrilde2011,edáoutras providências.
Saúde
14403/2003 12/11/2003 DECRETONº14.403,de11de dezembrode2003.
10723/1993 9/17/1993
DECRETONº10.723,DE17DE SETEMBRODE1993.
10794/1993 10/26/1993 DECRETONº10.794,DE26DE OUTUBRODE1993.
14137/2003 3/14/2003 DECRETONº14.137,DE14DE MARÇODE2003.
RegulamentaaLeiMunicipalnº 8.869,de04dejaneirode2002, queinstituiaSemanadeDefesae PrevençãocontraoUsodeDrogas eTóxicos,noâmbitodaRede MunicipaldeEnsino.
REGULAMENTAALCN254/91 SOBREOSLOCAISDESTINADOS AFUMANTESEMRES TAURANTESECASASDE ESPETACULOS
REGULAMENTAALEI6552/89, QUEPROIBEOUSODOFUMO EMAMBIENTESPUBLICOS DENTRODAJURISDICAODO MUNICIPIO
Saúde
Saúde
Saúde
Acrescentaparágrafoúnicoaoart. 9ºdoDecretonº14.093,de10de fevereirode2003.-HORÁRIODE TRABALHONASMS Saúde
18356/2013 7/19/2013
11781/1997 8/6/1997
DECRETONº18.356,DE19DE JULHODE2013.
DECRETONº11.781,06deagosto de1997
21.123 8/3/2021 DECRETONº21.123,DE3DE AGOSTODE2021.
10619/1993 6/3/1993
DECRETONº10.619,DE3DE JUNHODE1993
14644/2004 9/8/2004
DECRETONº14.644,DE8DE SETEMBRODE2004
Alterao?caput?eincluiinc.XIao art.12doDecretonº11.555,de5 deagostode1996?quedispõe sobreoSistemadeRegistrode Preços,nostermosdo§3ºdoart. 15daLeiFederal8.666,de21de junhode1993,ealterações posteriores,edáoutras providências?,incluindooInstituto MunicipaldeEstratégiadeSaúde daFamília(IMESF)àComissão DeliberativadeComprase Serviços. IMESF
INCLUIONUCLEODE PATRIMONIODASSMS Saúde
RevogaoDecretonº20.580,de15 demaiode2020,queregulamenta aLeinº8.080,de19desetembro de1990,paradisporsobrea participaçãodeforma complementardainiciativaprivada noSistemaÚnicodeSaúde(SUS) noâmbitodoMunicípiodePorto Alegre.
Dánovaredaçãoaoart.2ºdo Decretonº10384,de04-09-92.VIGILÂNCIASANITÁRIANO TRABALHO
Alterao§2ºdoart.7ºdoAnexoVI doDecretonº13.252,de06de julhode2001,que?regulamentaa Leinº8.448,de30dedezembrode 1999,queinstituioServiçode InspeçãoIndustrialeSanitáriados ProdutosdeOrigemAnimale VegetalnoMunicípiodePorto Alegre?.
Saúde
13193/2001 4/17/2001
DECRETONº13.193,de17deabril de2001
14458/2004 1/29/2004
DECRETONº14.458,DE29DE JANEIRODE2004
RegulamentaaLeinº8640,de2711-00,queproíbea comercializaçãodeáguamineral comteoresdeflúoracimade0,9 mg/lnoMunicípiodePortoAlegree dáoutrasprovidências.
Declaraoanode2004,como?Ano daSaúde?,noâmbitodoMunicípio dePortoAlegre.
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
20.345 9/3/2019
DECRETONº20.345,DE3DE SETEMBRODE2019.
11933/1998 3/17/1998
1835/1959 8/10/1959
10182/1992 1/10/1992
DECRETONº11.933,de17de marçode1998
DECRETONº1835,10DEAGOSTO DE1959.
DECRETONº10.182,DE10DE JANEIRODE1992
10340/1992 7/15/1992 DECRETONº10.340,DE15DE JULHODE1992.
11116/1994 10/5/1994
DECRETONº11.116,DE5DE OUTUBRODE1994.
6132/1977 9/23/1977 DECRETONº6132,DE23DE SETEMBRODE1977.
Alteraoscapitadosarts.4º,5º,7º, 12,14,15,16,17,26,34,36,41,42 e43;oparágrafoúnicodoart.7º;o §3ºdoart.34,o§2ºdoart.41;e revogaosincs.IeIIdoart.4º;o parágrafoúnicodoart.5ºeoinc.III doart.37,todosdoAnexoIdo Decretonº15.613,de9dejulhode 2007.
INCLUIRARTIGO1.AODECRETO 11913/98RENUMERANDO-SEOS DEMAIS-estrutura
CRIAOSERVICODAGUARDA MUNICIPALNASGM,FIXASUAS ATRIBUICOESEEXTINGUE ORGAONADLP
ALTERAAREDACAODOS ARTIGOS21A23EINCLUIOS PARAGRAFOS3E4NOARTIGO 37DODECRETO6972/79 (PORTECAOCONTRAINCENDIO)
REGULAMENTAAINSTALACAO DASINALIZACAODESAIDAE ILUMINACAODEEMERGENCIA EMEDIFICIOSPARAOCASODE INCENDIO
ALTERAAREDACAODOART.23, "CAPUT"ESEUSPARAGRAFOS 1,2E3DODECRETO6972,DE 28/09/79,QUEREGULAMENTAA APLICACAODEMEDIDASDE PROTECAOCONTRAINCENDIO EMPREDIOSEXISTENTES
ALTERAART.8EACRESCENTA PARAG.UNICODODEC.5566, QUEDISPOESOBREA INSTALACAODEEXTINTORES DEINCENDIO
Seguran ça
Seguran ça
Seguran ça
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça/Incên dio
7946/1982 2/17/1982 DECRETONº7946,DE17DE FEVEREIRODE1982.
5566/1976 7/23/1976 DECRETONº5566,DE23DE JULHODE1976.
5593/1976 8/6/1976 DECRETONº5593,DE6DE AGOSTODE1976
6442/1978 10/18/1978 DECRETONº6442,DE18DE OUTUBRODE1998
6690/1979 4/27/1979
DECRETONº6690,de27deabrilde 1979
ALTERAOART.2.DODEC.6972. DISPOESOBREOLAUDODE VISTORIADOLEVANTAMENTO DASCONDICOESDE SEGURANCAEMEDIDASDE PROTECAOCONTRAINCENDIO EMPREDIOSEXISTENTESEOS PRAZOSPARASUA APRESENTACAO.
DISPOESOBREAINSTALACAO DEEXTINTORESDEINCENDIO, ESTABELECENORMAS
ALTERAREDACAODOPARAG.2, DOART.4DODEC.5566,QUE DISPOESOBREEXTINTORESDE INCENDIO
ALTERAOINICIODECONTAGEM DOSPRAZOSESTABELECIDOS PELOART.2DODEC5928,PARA APRESENTACAODOLAUDODE VISTORIA.
SUBORDINAASMOVEAODMAE DEEXIGIRNASEDIFICACOESA SEREMCONSTRUIDAS, REFORMADASOU AUMENTADAS,AEXECUCAODE PROTECAOCONTRAINCENDIO
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça/Incên dio
8899/1987 3/20/1987
DECRETONº8899,DE20DE MARÇODE1987
9706/1990 5/23/1990
DECRETONº9706,DE23DEMAIO DE1990
19279/2016 1/6/2016
DECRETONº19.279,DE6DE JANEIRODE2016
15742/2007
DECRETONº15.742,DE22DE NOVEMBRODE2007
ALTERAAREDACAODOPARAG. 4DOART.8(QTOAQUANTID.DE BOTIJOESDEGASLIQUEFEITOS ARMAZENAVEIS)OART11(QTOA LOCALIZ.DOSBOTIJOES)OART. 21(QTOAPROTECAO HIDRAULICACONTRA INCENDIOSQUEDEVERASER DEACORDOCOMALC128/85)E OART.23(QTOAESCADADE INCEND.EPORTASCORTAFOGO)DODEC.6972/79(QUE REGULAM.AAPLICACAODE MEDIDASDEPROTECAO CONTRAINCENDIOEMPREDIOS EXISTENTES)
ALTERADISPOSITIVOSDO DECRETO6557/79(PROTECAO CONTRAINCENDIO)
Alteraocaputeincluioparágrafo úniconoart.8ºdoDecretonº9.250, de12desetembrode1988,-que dispõesobreoSistemaMunicipal deDefesaCivil,criaaCoordenação deDefesaCivil,lotacargoem comissãoefunçãogratificadaeda outrasprovidências?alterandosua composição
AlteraoAnexoIdoDecretonº 15.613,de09dejulhode2007,que aprovaoRegulamentoSobreo Armazenamento,Controle, Manutenção,DistribuiçãoeUsode ArmasdeFogopelosOcupantes dosCargosdeProvimentoEfetivo daGuardaMunicipal.
RegulamentaaLeinº9.945,de27 dejaneirode2006,queinstituiuo ProgramadeProteçãoaosAnimais DomésticosnoMunicípiodePorto Alegre.
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça/Incên dio
Seguran ça
Seguran ça
Domésti cos
16040/2008 8/20/2008
14050/2002 12/31/2002
DECRETONº16.040,DE20DE AGOSTODE2008.
DECRETONº14.050,de31de dezembrode2002.
DECRETONº10.735,DE17DE SETEMBRODE1993.
Alteraaredaçãodo?caput?doart. 3ºdoDecretonº15.790,de21de dezembrode2007,quetratado ProgramadeProteçãoaosAnimais Domésticos
RegulamentaaLein°8840,de20 dedezembrode2001,quedispõe sobreaobrigatoriedadede recolhimentodosresíduosfecaisde animaisconduzidosemespaços públicos.
Domésti cos
Meio Ambient e
10735/1993 9/17/1993
15493/2007 2/12/2007
5903/1977 5/4/1977
18518/2013 12/30/2013
DECRETONº15.493,DE12DE FEVEREIRODE2007.
REGULAMENTAALEI6946/91, NOQUECONCERNEAO CADASTROECONTROLECO MERCIALDOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOSAVENDADE ANIMAIS,CUJACOMER CIALIZACAOSEJAPERMITAPOR LEGISLACAOFEDERALOU ESTADUA
Alteraaredaçãodoartigo6ºdo Decretonº10.735,de17de setembrode1993,queregulamenta aLeinº6.946,de27denovembro de1991,noqueconcerneao cadastroecontrolecomercialdos estabelecimentosdestinadosà vendadeanimais,cuja comercializaçãosejapermitidapor legislaçãofederalouestadual.
Meio Ambient ecomércio de animais
Desenvo lvimento Econômi co
DECRETONº5903,DE4DEMAIO DE1977.
DECRETONº18.518,DE30DE DEZEMBRODE2013
11456/1996 3/7/1996 DECRETONº11.456,DE7DE MARÇODE1996.
11362/1995 11/14/1995 DECRETONº11.362,DE14DE NOVEMBRODE1995.
14293/2003 9/17/2003
11338/1995 10/20/1995
8425/1984 4/24/1984
21248 11/20/2021
13463/2001 10/24/2001
219/1930 12/31/1930
20314 7/19/2019
5196/1975 4/7/1975
6165/1977 10/24/1977
7821/1981 8/28/1981
11699/1997 2/21/1997
DECRETONº14.293,de17de setembrode2003.
DECRETONº11.338,DE20DE OUTUBRODE1995.
DECRETONº8425,DE24DEABRIL DE1984.
DECRETONº21.248,DE20DE NOVEMBRODE2021.
DECRETONº13.463,de24de outubrode2001.
DECRETONº219,DE31DE DEZEMBRODE1930.
DECRETONº20.314,DE19DE JULHODE2019
Decreto5196,de7deabrilde1975
DECRETONº6165,DE24DE OUTUBRODE1977
DECRETONº7821,DE28DE AGOSTODE1981
Decreto11.699,de21defevereirode 1997
10304/1992 6/10/1992 DECRETONº10.304,DE10DE JUNHODE1992.
7744/1981 6/11/1981 DECRETONº7744,DE11DE JUNHODE1981.
REGULAMENTAALEI4255,QUE ASSEGURAAOSDEFICIENTES FISICOSVISUAISDEEXERCERA ATIVIDADEDEAMBULANTENO CENTRODACIDADE
Alteraosarts.1º,3ºe7ºdoDecreto nº17.477,de22denovembrode 2011,quecriaoCentrode ReferênciadeAtendimentoà MulherVítimadeViolência(CRAM).
REGULAMENTAALEI7697DE 10-11-95QUEESTABELECE PENALIDADESAOSESTA BELECIMENTOSQUE ABRIGAREMCRIANCASE ADOLECSENTES DESACOMPANHADOSDOSPAIS OURESPONSAVEIS.
Deficient es
Social
Infância/ adolescê ncia
REVOGAODEC.11206DE3-2-95 QUECRIOUOCENTRO MUNICIPALDEEDUCACAODE JOVENSEADULTOS Social
RegulamentaaLeinº9.126,de maiode2003,queinstituia SemanaMunicipaldeLutacontraa ViolênciaeExploraçãoSexualde CriançaseAdolescentesedá outrasprovidências
REGULAMENTAALEI7453DE67-94QUEESTIPULASANCOESA ESTABELECIMENTOSQUE PRATICAREMATOSDE VIOLENCIACONTRACRIANCAS EADOLESCENTES
AlteraoDecreton.º6862,de19de julhode1979,quedispõesobrea preferencialidadedelugares sentadosparapessoasidosas, gestantesedeficientesfísicos.
InstituioCinquentenáriodo20de novembro(DiadaConsciência Negra)incluindo-oaocalendáriode comemoraçõesdos250anosdo MunícipiodePortoAlegre.
RegulamentaaLeinº8.695,de04 dejaneirode2001,queinstituia SemanadaDeclaraçãodosDireitos doHomemedoCidadãono MunicípiodePortoAlegreedá outrasprovidências.
Infância/ adolescê ncia
Infância/ adolescê ncia
Deficient es
Social
Social
CRIAABOLSADOTRABALHO Social
Alterao§2ºdoart.1º,oparágrafo únicodoart.3ºeoart.4º,todosdo Decretonº17.744,de17deabrilde 2012,queinstituiamedalha FloricenoPaixão,aserconcedidaa pessoaouentidadecom reconhecidosserviçosprestadosao mundodotrabalhonoMunicípiode PortoAlegre.
ALTERADENOMINACAODE ENTIDADEASSISTENCIAL
ATRIBUIDENOMINACAOA CENTROSASSISTENCIAIS MENTIDOSPELOSERVICODE PROMOCAOSOCIALDASMSSS
DENOMINACENTROS ASSISTENCIASMANTIDOSPELA SMSSS
ALTERAOPREAMBULO,OART 1.,OPARAGRAFO1.EOINCISO IIIDOART10DODECRETO 11417/96
ALTERAADENOMINACAODA ESCOLAMUNICIPALVEREADOR ANTONIOGIUDICE
ALTERAODEC.6008,QUANTOA DENOMINACAODEESCOLA MUNICIPAL.
Social
Denomin ação
Denomin ação
Denomin ação
Socialentidade
Educaçã o
Educaçã o
10001/1991 7/4/1991 DECRETONº10.001,DE4DE JULHODE1991.
10632/1993 6/17/1993 DECRETONº10.632,DE17DE JUNHODE1993.
10902/1994 1/20/1994 DECRETONº10.902,DE20DE JANEIRODE1994.
RETIFICAADENOMINACAODA ESCOLAMUNICIPALANAIRISDO AMARALPARAESCOLADE APLICACAOCONSTANTENO DEC9964/91
DENOMINAESCOLAINFANTILDA VILAMAPAIIEILHADAPINTADA PREVISTASNODECRETO 9391/89
DENOMINAESCOLAS NUNICIPAISINFANTISNOVA GLEBA,PONTAGROSSAE HUMAITA.ALTERAODEC 9391/89
Educaçã o
Educaçã o
Educaçã o
2969/1964 11/18/1964
DECRETONº2969,DE18DE NOVEMBRODE1964.
ALTERAODECRETONº2668,DE 21.2.64.-ÉcriadonoInstituto MunicipalDr.LiberatoSalzano VieiradaCunha,umColégio Comercial,quemanteráoCurso TécnicoemContabilidade,bem comooutrosdomesmoramode ensinoqueosinteressesda comunidadedeterminarem
Educaçã o
8785/1986 9/10/1986
8972/1987 8/10/1987
DECRETONº8785,DE10DE SETEMBRODE1986.
DECRETONº8972,DE10DE AGOSTODE1987.
9074/1987 12/24/1987 DECRETONº9074,DE24DE DEZEMBRODE1987.
9649/1990 2/16/1990 DECRETONº9649,DE16DE FEVEREIRODE1990.
9171/1988 6/2/1988 DECRETONº9171,DE2DEJUNHO DE1988.
9184/1988 6/16/1988 DECRETONº9184,DE16DE JUNHODE1988.
11685/1997 1/23/1997 DECRETONº11.685,de23de janeirode1997
11836/1997 11/12/1997 DECRETONº11.836,de12de novembrode1997
ALTERADEC.8763/86NOQUESE REFEREADENOMINACAODE ESCOLAMUNICIPAL Educaçã o
ALTERADEC.8958/87NOQUESE REFEREADENOMINACAODA ESC.MUN.1.G.JORN.LIGIA MARRONIAVERBUCK-CIEM,QUE PASSAADENOMINAR-SEESC. MUN.1.G.PROFLIGIAMORRONE AVERBUCK-CIEM
ALTERAODECRETO8958/87
MODIFICANDOADENOMINACAO DEESCOLAMUNICIPAL ACRESCENTANDOOTERMO "CENTRODEPREPARACAODE MAO-DE-OBRA".
ALTERAADENOMINACAODA ESCOLAMUNICIPALDE1GRAU PROF.ANAIRISDOAMARALESCOLADEAPLICACAO.
ALTERAODECRETO9074/87 (ALTERAADENOMINACAOE LOCALIZACAODACIEM)NOQUE SEREFEREADENOMINACAOE LOCALIZACAODEESCOLA MUNICIPAL-CIEM
ALTERAODEC.9171/88(ALTERA DENOMINACAOELOCALIZACAO DACIEM),NOQUESEREFEREA DENOMINACAODEESCOLA MUNICIPAL-CIEM.
EXCLUIAEXPRESSAOCIEMDE ESCOLASMUNICIPAISDASMED, ALTERAADENOMINAÇAO BASICADEFGSEDAOUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERAADENOMINACAODA ESCOLAMUNICIPALDE1.GRAU CHACARADAFUMACAPARA ESCOLAMUNICIPALDE1.GRAU CHICOMENDESCONSTANTENO INCISOVIIDOARTIGO2DO DECRETO9391/89.
Educaçã o
Educaçã o
Educaçã o
Educaçã o
Educaçã o
Educaçã o
Educaçã o
11865/1997 12/17/1997 DECRETONº11.865,de17de dezembrode1997
ALTERAADENOMINAÇÃODO CENTROMUNICIPALDE EDUCAÇÃODOS TRABALHADORESPOAEDA ESCOLAMUNICIPALINFANTIL RESTINGAVELHAPARA RESPECTIVAMENTECMETCENTROMUNICIPALDE EDUCAÇÃODOS TRABALHADORESPAULO FREIREEESCOLAMUNICIPAL INFANTILPAULOFREIREO DECRETO9391/89EDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Educaçã o
11912/1998 2/13/1998 DECRETONº11.912,de13de fevereirode1998
12223/1999 1/18/1999 DECRETONº12.223,de18de janeirode1999.
12530/1999 10/25/1999
DECRETONº12.530,de25de outubrode1999
ALTERAADENOMINAÇÃODA ESCOLAMUNICIPALINFANTIL VILASÃOJOSÉII,PARAPADRE ÂNGELOCOSTACONSTANTENO INCISOVIIIDOART2ºDO DECRETONº9391/89.
IncluiaEscolaMunicipalde EducaçãoBásicaDr.Liberato SalzanoVieiradaCunhanaSMED, alteradenominaçãobásicaeexclui FunçõesGratificadas,modificao inc.VIII,doart.2ºdoDecretonº 9391/89edáoutrasprovidências.
Educaçã o
Educaçã o
AlteraadenominaçãodeEscolana SMED. Educaçã o
12221/1999 1/14/1999
DECRETONº12.221,de14de janeirode1999
AlteradenominaçãodaEscola Municipalde1ºGrauMorrodaCruz paraEscolaMunicipaldeensino FundamentalMorrodaCruz,da EscolaMunicipalInfantildo ConjuntoResidencialProtásioAlves paraEscolaMunicipaldeEducação InfantilProtásioAlves,deFunções Gratificadas,eoinc.VIIIdoart.2º doDecretonº9391/89edáoutras providências.
Educaçã o
DECRETONº12.559,de17de novembrode1999
12559/1999 11/17/1999
12116/1998 9/29/1998
DECRETONº12.116,de29de setembrode1998.
Alteraoart.6ºdoDecretonº 11.955,de22deabrilde1998,que dispõesobreotrabalhoeducativo paraestudantesdeestabelecimento deensinoespecialdoMunicípio,na AdministraçãoCentralizada,nas AutarquiaseFundaçãoMunicipais.
Alteraoart.21doDecretonº 11.295,de21deagostode1995, queregulamentaaLeinº7365,de 18denovembrode1993,que modificaaEleiçãoDiretapara DiretoreseVice-Diretoresnas EscolasMunicipaiseextingüeo Colegiado.
Educaçã otrabalho
Educaçã oorganiza ção
16320/2009 6/8/2009
11681/1997 1/16/1997
DECRETONº16.320,DE8DE JUNHODE2009
DECRETONº11.681,de16de janeirode1997
Alteraosartigos14e55doDecreto nº11.122,de7deoutubrode1994, quedefineoRegimentoInternoda CorregedoriadosConselhos Tutelares.
Estrutura Organiza cional
ALTERAODECRETO11122/94 QUEDEFINEOREGIMENTO INTERNODACORREGEDORIA DOSCONSELHOSTUTELARES Conselh o
18684/2014 6/11/2014 DECRETONº18.684,DE11DE JUNHODE2014
Alteraoinc.IVeincluiinc.XXIe§§ 6ºe7ºaoart.7º,renumerao parágrafoúnicopara§1ºeinclui§§ 2ºe3ºaoart.11doDecretonº 16.600,de3defevereirode2010? queregulamentaosartigos15,15Ae15-BdaLeiComplementarnº 478,de26desetembrode2002, disciplinandooprocessoeleitoral paraosConselhosde AdministraçãoeFiscaldo DepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidores PúblicosdoMunicípiodePorto Alegre(PREVIMPA);erevogaos Decretosn.14.825,de1ºdemarço de2005;15.637,de20deagosto de2007;e15.945,de20demaio de2008?disciplinandoedispondo sobreaquantidadedevagasde membrostitulareserespectivos suplentesdecadaumdosregimes financeirosdoRPPSapartirdas eleiçõesde2016,edáoutras providências. Conselh o
17746/2012 4/19/2012
DECRETONº17.746,de19deabril de2012
Inclui§5ºaoart.7ºdoDecretonº 16.600,de3defevereirode2010, quedisciplinaoprocessoeleitoral paraosConselhosde AdministraçãoeFiscaldo
DepartamentoMunicipalde PrevidênciadosServidores PúblicosdoMunicípiodePorto Alegre(PREVIMPA). Conselh o
18729/2014 7/29/2014
DECRETONº18.729,DE29DE JULHODE2014
Alteraosincs.III,IVeVdoart.1º doDecreton.º18.290,de9demaio de2013?quenomeiaosmembros doConselhoGestorconforme previstonosarts.6ºe7ºdaLei Complementarnº696,de4de junhode2012?quecriaoFundo MunicipaldosDireitosAnimais (FMDA),einstituiseuConselho Gestor?,alterandoacomposição doConselhoGestordoFMDA. Conselh o
19488/2016 9/1/2016
DECRETONº19.488,DE1ºDE SETEMBRODE2016
8723/1986 3/4/1986
11963/1998 5/8/1998
14274/2003 8/25/2003
8562/1985 5/21/1985
9374/1989 1/18/1989
864/1955 10/18/1955
808/1955 1/13/1955
DECRETONº8723,DE4DE MARÇODE1986
DECRETONº11.963,08demaiode 1998
DECRETONº14.274,de25de agostode2003.
DECRETONº8562,DE21DEMAIO DE1985
DECRETONº9374,DE18DE JANEIRODE1989
DECRETONº864,DE18DE OUTUBRODE1955
DECRETONº808,DE13DE JANEIRODE1955
Alteraoinc.Idoart.1ºdoDecreto nº19.044,de1ºdejunhode2015? quenomeiaosMembrosdo ConselhoGestorconformeprevisto noart.6ºdaLeiComplementarnº 744,de28deoutubrode2014,e instituiseuConselhoGestor? alterandoosmembrosdaEmpresa PúblicadeTransporteeCirculação (EPTC)noFundoMunicipalde ApoioàImplantaçãodoSistema Cicloviário(FMASC) Transpor te
ALTERAART.1.DODEC.6306 QUANTOACOMPOSICAODO CONSELHOSUPERIORDA PROCURADORIA-GERALDO MUNICIPIO Conselh o
INCLUINOART2ºDODEC 9391/89OCONSELHODA REVISTADA PROCURADORIAGERALDO MUNICIPIODEPORTOALEGRE. Conselh o
Alteraoartigo3ºdoDecretonº 4.530/72,alteradopeloDecretonº 13.209/01,quedispõesobrea organizaçãoefuncionamentodos ConselhosMunicipais Conselh o
ALTERAVARIOSDISPOSITIVOS DODEC.6249QUANTOA COMPOSICAODOCOMTU Conselh o
REESTRUTURAOCONSELHO MUNICIPALDOSTRANSPORTES URBANOS-COMTU Conselh o
ALTERAACONSTITUICAOEFIXA ATRIBUICOESDOCMTC. Conselh o
DANOVAREDACAOAOSART.2 E11DODEC.656NOQUETRATA DACONSTITUICAODOCMTC Conselh o
7071/1979 11/22/1979
DECRETONº7071,DE22DE NOVEMBRODE1979
DANOVAREDACAOAALINEAA DOINC.1,DOART.9DODEC. 6249.(COMPOSICAODO CONSELHOMUNICIPALDOS TRANSPORTESURBANOS). Conselh o
DECRETONº800,DE21DE DEZEMBRODE1954.
800/1954 12/21/1954
2737/1964 4/27/1964
10209/1992 2/7/1992
DECRETONº2737,DE27DEABRIL DE1964.
DECRETONº10.209,DE7DE FEVEREIRODE1992.
DANOVAREDACAOAOSART.1, 2,3E4DODEC.656QUETRATA DAFINALIDADEE ORGANIZACAODOCONSELHO MUNICIPALDETRANSPORTES COLETIVOS.CANCELA EXPRESSAO:"EMEDIANTE PREVIASOLICITACAODO PREFEITO",EACRESCENTAUM ITEMAOART.6 Conselh o
REVOGAODEC.2711,QUE DISPOESOBREOCMTC,QUE VOLTAAFUNCIONARCOMA ESTRUTURADADAPELODEC. 2666.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA. Conselh o
DANOVAREDACAOALETRA"H" DOINCISOIIDOARTIGO9DO DECRETO6249/77,ALTERADO PELOSDECRETOS6599/79, 6860/79,7071/79E9374/89 QUANTOACOMPOSICAODO COMTU Conselh o
2396/1962 11/13/1962
2711/1964 3/31/1964
2786/1964 6/3/1964
6249/1977 12/30/1977
6599/1979 3/15/1979
6860/1979 7/19/1979
DECRETONº2396,DE13DE NOVEMBRODE1962
DECRETONº2711,DE31DE MARÇODE1964
DECRETONº2786,DE3DEJUNHO DE1964.
DECRETONº6249,DE30DE DEZEMBRODE1977
DECRETONº6599,DE15DE MARÇODE1979.
DECRETONº6860,DE19DE JULHODE1979
DANOVAREDACAOAOSARTS.2 E11DALEI1964QUECRIAO CMTCEFIXASUAS ATRIBUICOES,ALTERAO NUMERODEMEMBROSQUEO CONSTITUEMEQUESAO NECESSARIOSPARAQUEHAJA DELIBERACOES. Conselh o
ALTERAAREDACAODOART.2
DODEC.2666,QUEDISPOE SOBREACONSTITUICAODO CMTC.SEMVIGENCIA ESTABELECIDA. Conselh o
ALTERAAREDACAODOART.2 DODEC.1964,DISPOESOBREA CONSTITUICAODOCMTC. Conselh o
DANOVAREDACAOAOCAP.4
DODEC.4530.TRATADA COMPETENCIAECOMPOSICAO DOCOMTU.VIGORAEM1/1/78 Conselh o
DANOVAREDACAOASALINEAS F,GEH,DOINC.1ART.9,DEC. 6249,ALTERA REPRESENTANTESDAPMPANO COMTU. Conselh o
DANOVAREDACAOAAL."E"E PARAG.2LETRA"C"DOINC.2DO ART.9DODEC.6249,DISPOE SOBREACOMPOSICAODO COMTU. Conselh o
8869/1987 1/12/1987
DECRETONº8869,DE12DE JANEIRODE1987
ALTERAALETRA"E"DOINCISO 1DOART.9,DODEC.4530/72 (DISPOESOBREAORGANIZ.E FUNC.DOSCONSELHOSMUNIC. EFIXAVALORDEJETTON)COM AREDACAODODEC.6249/77(DA NOVARED.AOCAP.4DODEC. 4530/72QUETRATADA COMPETENCIAECOMPOSICAO DOCONTU),EXCLUINDOO REPRESENTANTEDODEMHABE INCLUINDOOREPRESENTANTE DACARRISNOCONSELHO MUNICIPALDOSTRANSPORTES URBANOS) Conselh o
9314/1988 11/24/1988
DECRETONº9314,DE24DE NOVEMBRODE1988
ALTERAASALINEAS"B",DO INCISO2,E"A",DOPARAG.2,DO INCISO2,DOART.9,DODEC. 4530/72(DISPOESOBREA ORGANIZ.EFUNCIONAMENTO DOSCONSELHOSMUNICIPAL), COMANOVAREDACAODADA PELODEC.6249/77-DO
SINDICATODASEMPRESASDE TRANSP.RODOVIARIODORGS PARAASSOCIACAODAS EMPRESASDETRANSPORTEDE PASSAGEIROSDEPORTO ALEGRE. Transpor te
ALTERAOART.11DODEC.
9192/1988 7/4/1988
3228/1965 12/15/1965
5988/1977 6/24/1977
15496/2007 2/21/2007
DECRETONº9192,DE4DEJULHO DE1988.
DECRETONº3228,DE15DE DEZEMBRODE1965
DECRETONº5988,DE24DE JUNHODE1977
DECRETONº15.496,DE21DE FEVEREIRODE2007
DECRETONº21.121,DE27DE JULHODE2021.
4530/72,NAPARTERELATIVAA COMPOSICAODOCOMTUR Conselh o
ALTERAOART.1DODEC.2640, DISPOESOBREA CONSTITUICAODOCOMTUR Conselh o
ALTERADEC.4530,QUANTOA ORGANIZACAOE FUNCIONAMENTODOCOMTUR Conselh o
AlteradispositivosdoDecretonº 11.467,de27demarçode1996, queaprovouoRegimentoInterno doConselhoMunicipaldo PatrimônioHistóricoeCultural,edá outrasprovidências. Conselh o
21.121 7/27/2021
Alteraoart.1ºdoDecretonº 15.984,de24dejunhode2008, queregulamentaaLei Complementarnº585,de28de dezembrode2007,queinstituio ConselhoMunicipaldaJuventude (CMJ),edeterminasua composição. Conselh o
17878/2012 7/20/2012
11636/1996 12/2/1996
15597/2007 6/22/2007
12147/1998 10/29/1998
17000/2011 3/21/2011
DECRETONº17.878,de20dejulho de2012
DECRETONº11.636,de2de dezembrode1996
DECRETONº15.597,DE22DE JUNHODE2007.
DECRETONº12.147,de29de outubrode1998
DECRETONº17.000,DE21DE MARÇODE2011
AlteraoDecretonº16.116,de3de novembrode2008?que estabeleceoRegimentoInternodo ConselhoMunicipaldosDireitos dasPessoascomDeficiênciasde PortoAlegre?COMDEPA? alterandoacomposiçãodeste Conselho. Conselh o
ALTERAODECRETO11469/96. (CONSELHOMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL) Conselh o
RegulamentaaLeiComplementar nº559,de29dedezembrode 2006,ealteraoincisoIdoartigo3º doDecretonº11.469,de28de marçode1996. Conselh o
ALTERAAALINEAHDOINCISOI DOART.3DODECRETO11469/96 Conselh o
AlteraoDecretonº15.984,de24 dejunhode2008,queregulamenta aLeiComplementarnº585,de28 dedezembrode2007,queinstituio ConselhoMunicipaldaJuventude (CMJ),edeterminaacomposição deseusconselheiros;alterando essacomposição.
Conselh o
DECRETONº18.712,DE17DE JULHODE2014.
18712/2014 7/17/2014
8695/1985 12/26/1985
11594/1996 10/10/1996
11750/1997 5/27/1997
DECRETONº8695,de26DE DEZEMBRODE1985.
DECRETONº11.594,DE10DE OUTUBRODE1996.
DECRETONº11.750,de27demaio de1997
Incluiinc.IIIaoart.7ºdoDecretonº 11.762,de1ºdejulhode1997?que alteradelegaçãodecompetência aostitularesderepartiçãoda AdministraçãoCentralizada,edá outrasprovidências.?,delegando aoSecretárioMunicipaldeSaúdea competênciaparahomologaçãodas decisõesexaradaspeloConselho MunicipaldeSaúde. Conselh o
ALTERAVARIOSDISPOSITIVOS DODEC.4530/72NAPARTE RELATIVAAOCONSELHO MUNICIPALDESAUDEEBEMESTARSOCIAL Conselh o
REGULAMENTAALEI
COMPLEMENTAR379/96 (CONSELHOMUNICIPALDE ALIMENTAÇÃOESCOLAR) Conselh o
ACRESCENTA¹¹1º2ºE3ºAO ART.2DODECRETO10725/93 REGULAMENTADORDAL.C. 292/93QUEDISPOESOBREOS CONSELHOSESCOLARESNAS ESCOLASDAREDEMUNICIPAL DEENSINO.
Educaçã oconselho
DECRETONº20.568,DE5DEMAIO DE2020.
20.568 5/5/2020
20.458 1/13/2020
7878/1981 11/9/1981
1034/1955 12/26/1955
5429/1975 12/30/1975
5879/1977 3/25/1977
20.831 12/3/2020
3860/1969 1/28/1969
DECRETONº20.458,DE13DE JANEIRODE2020.
Alteraaal.adoinc.Ieoinc.IVdo art.5º,oscapitadoart.6º,doart.9º edoart.13;eincluioparágrafo úniconoart.5º,os§§1ºe2ºnoart. 11eoparágrafoúniconoart.12, todosdoDecretonº20.013,de15 dejunhode2018,quedeterminaa organizaçãoeaestruturado ConselhoMunicipalde DesenvolvimentoUrbanoAmbiental (CMDUA). Conselh o
Incluioinc.VInoart.4ºeoart.6º-A noanexodoDecretonº11.638,de 12dedezembrode1996,que aprovaoRegimentoInternodo ConselhoMunicipaldoMeio Ambiente(COMAM). Conselh o
DECRETONº7878,DE9DE NOVEMBRODE1981
DECRETONº1034,de26DE DEZEMBRODE1955.
DECRETONº5429,DE30DE DEZEMBRODE1975.
DECRETONº5879,de25DE MARÇODE1977.
DECRETONº20.831,DE3DE DEZEMBRODE2020.
DECRETONº3860,DE28DE JANEIRODE1969
DECRETONº8212,DE31DEMAIO
DE1983
PRORROGAPOR2ANOS,A CONTARDE28/9/79,OPRAZO DOPRIMEIROMANDATODOS REPRESENTANTESDE ENTIDADESCOMUNITARIASNO CONSELHOMUNICIPALDO PDDU,PREVISTONOPARAG.3 DOART.16DODEC.6964 Conselh o
ALTERATEXTODOART.5DO DEC.847QUEREGULAMENTAO FUNCIONAMENTODOCPD QUANTOASENTIDADESQUE PODERAOASSESSORA-LO
Estrutura Organiza cional
DANOVAREDACAOAOINC.1DO ART.5DODEC.4530,QUE ALTERAACOMPOSICAODO CMPD Conselh o
ALTERADEC.4530E5429,ONDE TRATADACOMPOSICAODO CMPD. Conselh o
Alteraocaputdoart.12doDecreto nº20.013,de15dejunhode2018 eincluio§3ºnoart.1ºeo§3ºno art.7º,ambosdoDecretonº 20.611,de15dejunhode2020. Conselh o
PRORROGAPOR15DIASO PRAZO,DEQUETRATAOART.16 DODEC.3849,PARAA INSTALACAODOCOMAP. Conselh o
ALTERADISPOSITIVOSDODEC. 4530QUEDISPOESOBREA ORGANIZACAOE
FUNCIONAMENTODOS
CONSELHOSMUNICIPAIS,NA
8212/1983 5/31/1983
8536/1985 1/21/1985
DECRETONº8536,DE21DE JANEIRODE1985.
PARTERELATIVAA COMPOSICAODOCOMAP Conselh o
ALTERAODEC.4530QUE
DISPOESOBREA
ORGANIZACAOE
FUNCIONAMENTODOS
CONSELHOSMUNICIPAIS,NA PARTERELATIVAAOCOMAP. Conselh o
14487/2004 3/4/2004
13209/2001 5/3/2001
10722/1993 9/17/1993
DECRETONº14.487,DE4DE MARÇODE2004.
DECRETONº13.209,de3demaio de2001.
RegulamentaaLeiComplementar Municipalnº487,de14dejaneiro de2003,dispondosobrea estrutura,aorganizaçãoeo funcionamentodoConselho MunicipaldeJustiçaeSegurança, dosFórunsRegionaisdeJustiçae Segurança,dosConselhos ComunitáriosdeJustiçae Segurançaedáoutras providências. Conselh o
Alteraoart.3ºdoDecretonº4.530, de27demarçode1972. Conselh o
DECRETONº10.722,DE17DE SETEMBRODE1993. DISPOESOBREA REGULAMENTACAODALC
247/91(CONSELHOMUNICIPAL DETRANSITO) Conselh o
DECRETONº20.870,DE29DE DEZEMBRODE2020.
20.870 12/29/2020
8850/1986 12/24/1986
DECRETONº8850,DE24de dezembrode1986
Alteraocaputeincluio§4ºnoart. 2ºdoDecretonº15.223,de20de junhode2006;alteraocapute incluio§4ºnoart.2ºdoDecretonº 15.224,de20dejunhode2006; alteraocaputeincluio§4ºnoart. 2ºdoDecretonº15.300,de14de setembrode2006ealteraocapute incluio§5ºnoart.7ºdoDecretonº 18.818,de15deoutubrode2014, dispondosobreoConselho ConsultivodoParqueNatural MunicipalSaint´Hilaire. Conselh o
DANOVAREDACAOALETRA"E" E"F"DOART.9DODEC.6359/78
QUANTOASATRIBUICOES COMPETENTESAOCONSELHO SUPERIORDAFESC Conselh o
20.375 10/22/2019
14834/2005 3/11/2005
DECRETONº20.375,DE22DE OUTUBRODE2019.
Incluio§2ºrenumerandoo parágrafoúnicopara§1ºnoart.1º doDecretonº11.952,de15deabril de1998,quedispõesobreo repassederecursosfinanceirosaos ConselhosEscolaresdasUnidades deEnsino,parapermitiraoDiretor daEscolamovimentarconta correnteespecíficadoPrograma DinheiroDiretonaEscola(PDDE). Conselh o
DECRETONº14.834,de11de marçode2005. Alteraaredaçãodo§2ºdoart.14e §2ºdoart.16doDecretonº9.250, de12/09/1988. Conselh o
013252-
ALTERAOS PRECOSDAS TABELASDOS SERVICOS FUNERARIOSDOS CEMITERIOS MUNICIPAIS
RevogaoDecretonº 12.198,de21de dezembrode1998, alteraospreçosdas Tabelasdos ServiçosFunerários dosCemitérios Municipaisedá outrasprovidências.
19.0.000 0173102
ALTERAPRECOS FIXADOSPELALEI 2292.FIXAPRECOS PARA SEPULTAMENTOS NOSCEMITERIOS MUNICIPAIS. VIGENCIA:1/1/63
2624/1963 12/27/1963
DECRETONº2624,DE27DE DEZEMBRODE1963
19.0.000 0173200
3027/1964 12/29/1964
DECRETONº3027,DE29DE DEZEMBRODE1964
19.0.000 0173358
FIXAOSPRECOSA SEREM COBRADOSEM 1964PELOS SEPULTAMENTOS EMCEMITERIOS MUNICIPAIS. VIGENCIA:1/1/64
ALTERAOS PRECOSFIXADOS PELALEI2292 REFERENTEA SEPULTAMENTOS EMCEMITERIOS MUNICIPAIS. VIGORAEM1/1/65.
Cemitério
3235/1965 12/17/1965
DECRETONº3235,DE17DE DEZEMBRODE1965
19.0.000 0223789
FIXAATABELADE PRECOSPARAOS SERVICOSNOS CEMITERIOSDO MUNICIPIO. VIGORAEM1/1/66
Cemitério
19.0.000
5
FIXATABELADE PRECOSPARAOS SERVICOSNOS CEMITERIOSDO MUNICIPIO. VIGORAEM1/1/67.
ALTERAOS PRECOSFIXADOS PELALEI2292, RELATIVOSAOS SERVICOSDE SEPULTAMENTO EXECUTADOSNOS CEMITERIOS MUNICIPAIS. VIGORAEM1/1/68
ALTERAOS PRECOSFIXADOS PELALEI2292, QUANTOAOS SERVICOSNOS CEMITERIOSDO MUNICIPIO, VIGORAEM1/1/69
ALTERAOS PRECOSFIXADOS PELALEI2292,QUE TRATADE SEPULTAMENTOS. VIGORAEM1/1/70.
ALTERAATABELA DEPRECOSDOS SERVICOSDE SEPULTAMENTO NOSCEMITERIOS DOMUNICIPIO, FIXADOSPELALEI N.2292.VIGORA
EXECUCAODE SERVICOS CONTRATADOSDE PARTICULARESEM CEMITERIOS MUNICIPAIS
19.0.000
ALTERAOS PRECOSFIXADOS PELALEI2292( PRECODOS SERVICOSNOS CEMITERIOS MUNICIPAIS),ESTE DECRETO
PRECOSPARAOS SERVICOSNOS CEMITERIOSDO MUNICIPIOVIGORA
REFERENTESA SEPULTAMENTOS NOSCEMITERIOS MUNICIPAIS. VIGORAEM 01/01/77
ASEREM COBRADOSPELOS SERVICOS FUNERARIOSEM CEMITERIOS MUNICIPAIS. VIGORAEM1/1/78
Alteraosincs.Xe XVIIdoart.1ºdo Decretonº12.972, de31deoutubrode 2000,quepermitea prestaçãode serviçosfunerários emPortoAlegrea empresasfunerárias comsedeneste Município
17411/2011 10/27/2011
DECRETONº18.660,DE19 DEMAIODE2014.
19.0.000 0125973
Alteraosincs.Ia XXIIdoart.1ºeos arts.2ºe3º,do Decretonº12.972, de31deoutubrode 2000,quepermitea prestaçãode serviçosfunerários emPortoAlegrea empresasfunerárias comsedeneste Município,erevoga osDecretosn. 15.526,de22de marçode2007, 16.148,de4de dezembrode2008,e 16.378,de29de julhode2009.
Funerária
18660/2014 5/19/2014
DECRETONº18.660,DE19 DEMAIODE2014.
19.0.000 0280316
Alteraosincs.VI,X, XIV,XVeaal.?b? doinc.XIXdoart.1º doDecretonº 17.411,de27de outubrode2011? quealteraosincs.Ia XXIIdoart.1ºeos arts.2ºe3º,do Decretonº12.972, de31deoutubrode 2000,quepermitea prestaçãode serviçosfunerários emPortoAlegrea empresasfunerárias comsedeneste Município,erevoga osDecretosn. 15.526,de22de marçode2007, 16.148,de4de dezembrode2008,e 16.378,de29de julhode2009.
AlteraoDecretonº 12.657,de24de janeirode2000,que regulamentaaLeinº 8413/99,quecriao SistemaFunerário Municipaledáoutras
AlteraoDecretonº 12.657,de24de janeirode2000,que regulamentaaLein° 8.413,de20de dezembrode1999, queCriaoSistema FunerárioMunicipal edáoutras providências.
AlteraoDecreton° 12.965,de25de outubrode2000,que dispõesobrea instalaçãodo Sistemade CremaçãodeRestos MortaisdeSeres Humanos, estabelece parâmetros ambientaisedá outrasprovidências.
Funerária
19494/2016 9/9/2016
DECRETONº19.494,DE9 DESETEMBRODE2016.
19.0.000 0134573
Incluioart.11-Aao Decretonº15.582, de31demaiode 2007?queaprovao Regulamentodos Cemitérios MunicipaisdePorto Alegreedáoutras providências?, dispondosobrea destinaçãode ossárioconsiderado abandonado
Cemitério
11156/1994 11/28/1994
DECRETONº11.156,DE28 DENOVEMBRODE1994.
19.0.000 0199845
REGULAMENTAO ART181EO PARAG3DOART 187DALC43DE 21-7-79,COM REDACAODADA PELALC316DE241-94(PLANO DIRETOR) EstruturaOrganizacional
8180/1983 2/18/1983
DECRETONº8180,DE18DE FEVEREIRODE1983.
19.0.000 0197346
ALTERAO GRUPAMENTODE ATIVIDADES VIGORANTENA UTR11DAUTSI37 DO1.PDDU, INSTITUIDAPELA LC.43,PELA INCLUSAONO GRUPAMENTODE ATIVIDADES PREVISTANO ANEXO7/1, SERVICOSDE TRANSPORTES, GARAGENSEM GERAL Transporte
10550/1993 3/15/1993 DECRETONº10.550,DE15 DEMARÇODE1993.
19.0.000 0194932
INTRODUZ ATIVIDADESE MODIFICACOESNO GRUPAMENTODE ATIVIDADES07DO ANEXO7.2DALC 43/79,COMSUAS ALTERACOES POSTERIORES
Urbanismo/PPDUA 107/1940 5/28/1940 DECRETONº107,DE28DE MAIODE1940.
19.0.000 0131809
DELEGAAO DIRETORDADGOV DESPACHOS RELATIVOSAO PLANODIRETOR. VIGENCIAOMITIDA
Urbanismo/planodiretor
7845/1981 9/24/1981 DECRETONº7845,DE24de setembrode1981
19.0.000 0227644
ESTABELECE, PARA1982,OS VALORESDO METROQUADRADODO TERRENO-PADRAO EDA CONSTRUCAO,NA 3.DIVISAOFISCAL. RETROAGEA 1/1/82
Urbanístico
10284/1992 5/15/1992 DECRETONº10.284,DE15 DEMAIODE1992.
19.0.000 0131728
ALTERA,SOBA FORMADE REVISAO,O GRUPAMENTODE ATIVIDADE47 VIGORANTENA UNIDADE TERRITORIAL INDUSTRIAL01DA UNIDADE TERRITORIAL SECCIONAL INTENSA71,DO1. PLANODIRETOR DE DESENVOLVIMENT OURBANO
Urbanismo/planodiretor
4559/1972 6/20/1972 DECRETONº4559,DE20DE JUNHODE1972.
19.0.000 0152512
ALTERAOART.20 DALEI2330(PLANO DIRETORDEPOA) ACRESCELIMITES EDENOMINA AREA:EXTENSAO "C"DOPLANO DIRETOR.APROVA PLANTASE DISPOESOBRE SEUS ZONEAMENTOS. MODIFICAAZONA DEPERCENTAGEM MAXIMADE OCUPACAODE TRECHO ESTABELECIDONO DEC.2872. VIGENCIA:30DIAS APOSADATADE PUBLICACAO (22/6/72)
Urbanismo/planodiretor
5313/1975 9/5/1975 DECRETONº5313,DE5DE SETEMBRODE1975.
19.0.000 0153462
IDENTIFICAE ESTABELECEOS CRITERIOS URBANISTICOSDE OCUPACAODE AREADE EXCEPCIONAL INTERESSE PAISAGISTICO
Urbanístico
6072/1977 8/16/1977 DECRETONº6072,DE16DE AGOSTODE1977.
19.0.000 0226648
ALTERAOART.35 DALEI2330(PLANO DIRETORDEPOA) INCLUI,ENTREOS USOSPERMITIDOS NAZONA RESIDENCIAL3,O DEDEPOSITOSEM GERAL
5489/1976 4/19/1976
DECRETONº5489,DE19DE ABRILDE1976.
19.0.000 0135847
REVISAELENCOS DEUSOS CONSTANTESDOS ART.26E28DALEI 2330,(PLANO DIRETOR),QUE TRATADA PERMISSAOPARA AINSTALACAO,NA AREACENTRALDA CIDADE,DE ESTABELECIMENT OSFINANCEIROS, COMERCIAISE OUTROS
11359/1995 11/10/1995
DECRETONº11.359,DE10 DENOVEMBRODE1995.
19.0.000 0199926
DISPOESOBREA APLICACAODO DISPOSTONOS ARTIGOS331 INCISOVE334 INCISOIDALC43 DE21-7-79(PLANO DIRETOR) RELATIVOA IMPLANTACAODE ESTACIONAMENTO SPUBLICOS
Urbanismo
Urbanismo
Estacionamento
18448/2013 11/6/2013
DECRETONº18.448,DE6
DENOVEMBRODE2013
19.0.000 0172416
Alteraosincs.IeII doart.4º,o?caput? eoparágrafoúnico doart.6ºeosarts. 7ºe10,eincluiinc. XIIaoart.4º,todos doDecretonº 17.081,de24de maiode2011?que dispõesobrea criaçãodaComissão deGerenciamentoe Planejamento EnergéticoMunicipal (CGPEM),conforme preveemosincs.IV eVdoart.18daLei Complementarnº 434,de1ºde dezembrode1999, PlanoDiretorde Desenvolvimento UrbanoAmbiental (PDDUA).
4733/1973 2/19/1973
DECRETONº4733,DE19DE FEVEREIRODE1973.
19.0.000 0152555
ALTERAOSART. 31,32,52E68DA LEIN.2330EO ART.5DODEC. 4559, ESTENDENDOOS ZONEAMENTOS PREVISTOSNO PLANODIRETOR, DENOMINANDO 'AREASDE HABITACAO PURAS''A'E'B'E ESTABELECENDO ZONADEALTURA
7750/1981 6/19/1981
DECRETONº7750,DE19DE JUNHODE1981.
19.0.000 0144625
DISPOESOBREA IMPLANTACAODA ATIVIDADE "MOTEIS"NO MUNICIPIODEPOA PREVISTANO ANEXO7/1DAL.C. 43.
Urbanismo/planodiretor
2587/1963 10/25/1963 DECRETONº2587,DE25de outubrode1963
19.0.000 0173188
Urbanismo/planodiretor
7498/1980 9/11/1980
DECRETONº7498,DE11DE SETEMBRODE1980.
19.0.000 0155791
EFETUA SUPLEMENTACAO DEVERBAS ORCAMENTARIAS, PARAEXECUCAO DOPLANO DIRETOR
ALTERAALEI COMPLEMENTAR N.43,EMSEUS ANEXOS:7/1PARTE 3PELAINCLUSAO DOSUBITEM3.8.8. CONSULTORIOS VETERINARIOS,7/2 PELAINCLUSAO NOS GRUPAMENTOSDE ATIVIDADES 27,29,33,35,37,67,E 77DAATIVIDADE BANCOS,DOITEM 3.10.SERVICOS BANCARIOS. DISPOESOBREA PRESTACAODE SERVICOSPOR PROFISSIONAL LIBERALE PROFISSIONAL AUTONOMONO AMBITO RESIDENCIAL
Urbanismo/PPDUA
Urbanismo/planodiretor
279/1942 4/25/1942
DECRETONº279,DE25DE ABRILDE1942.
19.0.000 0173250
Urbanismo-planodiretor
6224/1977 12/14/1977
DECRETONº6224,DE14DE DEZEMBRODE1977.
19.0.000 0133526
ESTABELECE NORMASPARAA EXECUCAODO EXPEDIENTE URBANODA CIDADE,COMA FINALIDADEDE PREPARARO PLANODIRETOR DEFINITIVO. VIGENCIAOMITIDA ANEXOO EXPEDIENTE URBANODE PORTOALEGRE
DANOVA REDACAOAOART. 3EACRESCENTA ART.4AODEC.5489 (ALTERAALEI 2330-PLANO DIRETORDEPOA) DISPOESOBREA OCUPACAODE PREDIOS,POR ENTIDADESDE DIREITOPUBLICO OUPRIVADO,DE INTERESSE CULTURALOU HISTORICO,PARA FINSDE PRESERVACAO
Urbanismo/planodiretor
Urbanismo/planodiretor
11864/1997 12/16/1997 DECRETONº11.864,DE16 DEDEZEMBRODE1997.
19.0.000 0132309
Urbanismo
16095/2008 10/15/2008 DECRETONº16.095,DE15 DEOUTUBRODE2008.
19.0.000 0180192
10284/92
Altera,sobformade revisão,ospadrões estabelecidosno Anexo02daLei Complementarnº 324,de31demaio de1994 (Grupamentode Atividades?Porto Seco),edáoutras providências.
Urbanismo-regimeurbanistico
19487/2016 9/1/2016 DECRETONº19.487,DE1º DESETEMBRODE2016.
19.0.000 0172696
Alteraaementa,o art.1º,oinc.Vdo art.2º,oart.4ºe revogaosparágrafos únicosdosarts.2ºe 3ºdoDecretonº 19.383,de29de abrilde2016,que define procedimentos, conceitosecritérios paraaexigênciade medidasmitigadoras ecompensatórias paraProjetos EspeciaisdeImpacto Urbanode Empreendimentose Atividadesno MunicípiodePorto Alegre,nostermos doart.56daLei Complementar Municipalnº434,de 1ºdedezembrode 1999?quedispõe sobreo desenvolvimento urbanonoMunicípio dePortoAlegre, instituioPlano Diretorde Desenvolvimento UrbanoAmbientalde PortoAlegre (PDDUA)
Urbanismo/planodiretor
4787/1973 7/17/1973
DECRETONº4787,DE17DE JULHODE1973.
19.0.000 0174362
REVISAAS RELACOESDE USOSPREVISTAS NOSARTS.25E SEGUINTESDALEI N.2330(PDDU), DISPOESOBRE LICENCAE ESTABELECE CONDICOESPARA CONSTRUCAODE MERCADOSE SUPERMERCADOS
INTRODUZ ATIVIDADESE MODIFICACOES NOS GRUPAMENTOSDE ATIVIDADES05E 07DOANEXO7.2
Urbanístico/PDDU
10702/1993 8/25/1993
DECRETONº10.702,DE25 DEAGOSTODE1993.
19.0.000 0194983
DALEI COMPLEMENTAR 43/79,COMSUAS ALTERACOES POSTERIRES Veículos
17790/2012 5/11/2012
DECRETONº17.790,DE11 DEMAIODE2012.
19.0.000 0172289
AlteraoAnexo5.2 daLei Complementarnº 434,de1ºde dezembrode1999? quedispõesobreo desenvolvimento urbanonoMunicípio dePortoAlegre, instituioPlano Diretorde Desenvolvimento UrbanoAmbientalde PortoAlegreedá outrasprovidências? incluindoatividade paraaáreade ocupaçãointensiva.
Urbanismo/planodiretor
11609/1996 10/31/1996
DECRETONº11.609,DE31 DEOUTUBRODE1996.
19.0.000 0132236
ALTERAA REDACAODOS ARTIGOS3ºE4ºDO DECRETO8964/87
Urbanismo
DECRETONº5388,DE3DE DEZEMBRODE1975.
5388/1975 12/3/1975
19.0.000 0153632
ALTERA TRACADOSE LIMITESDE ZONEAMENTO ESTABELECIDOS PELODEC.3487, REFERENTEAO PLANODIRETOR
Urbanismo/planodiretor
5683/1976 10/4/1976 DECRETONº5683,DE4DE OUTUBRODE1976
19.0.000 0154302
ALTERAOART.20 DALEI2330(PLANO DIRETORDEPOA) ACRESCELIMITES EDENOMINA AREA:EXTENSAO BELEMNOVODO PLANODIRETOR DEPOA.DISPOE SOBRESEUS ZONEAMENTOS
Urbanismo/planodiretor
5612/1976 8/23/1976
DECRETONº5612,DE23DE AGOSTODE1976.
19.0.000 0174486
PREVENOVOUSO PARAAZONA INDUSTRIALZERO DAEXTENSAO"C" DOPLANO DIRETOR,INCLUI NOART.4DODEC. 4559OCOMERCIO ATACADISTAE EXCLUI-SEDO DISPOSTOO COMERCIO ATACADISTAQUE SEDESTINEA COMERCIALIZACA ODEPRODUTOS HORTIGRANJEIROS
Urbanismo/planodiretor
5286/1975 8/11/1975 DECRETONº5286,DE11DE AGOSTODE1975.
19.0.000 0163425
MODIFICAEINCLUI NARELACAO ESTABELECIDA PELOPLANO DIRETOR,OUSO DENOMINADO "OFICINASGERAIS DECONSERTOS" DE EQUIPAMENTOS DEUTILIZACAO DOMESTICAEDE VEICULOS, EXCETOOSDE CARGAEDE TRANSPORTE COLETIVO. ESTABELECE NORMASPARA LOCALIZACAO
DISPOESOBREA APLICACAODO ART.86DALEI2330 ASEXTENSOES "B","C"E"D"DO PLANODIRETOR, NOQUESE REFEREA PERMISSAOPARA ACONSTRUCAO DECASASE GALPOESDE MADEIRA
REGULAMENTACA ODOART216DA LC43/79(SOBRE CONDOMINIOS PORUNIDADES AUTONOMAS)
6/1/1983 DECRETONº8214,DE1ºDE JUNHODE1983. 19.0.000 0197389
ALTERA,SOBA FORMADE REVISAO,O GRUPAMENTODE ATIVIDADES PREVISTOEMUTR 19DAUTSI27DO 1.PDDU,PELA APLICACAO, RELATIVAAS ATIVIDADES PERMITIDAS,DO CODIGO07DO ANEXO7/2,DALC. 43
INSTITUIAREA FUNCIONALDE INTERESSE AMBIENTAL,DA CATEGORIADE INTERESSE PAISAGISTICOE CULTURAL,NA FORMADALEI COMPLEMENTAR 43
ALTERA GRUPAMENTOSDE ATIVIDADES REVISTOSPELO DEC.8570/85E DETERMINAQUE ASEDIFICACOES DESTINADASA IMPLANTACAODE SUPERMERCADOS EMUNIDADES TERRITORIAISDE PLANEJAMENTO, CONFORME ANEXO7/2DAL.C. 43/79,PODERAO SUPERAROS LIMITESDEAREA CONSTRUIDA, CONFORME CRITERIOSADOT ADOSE DISCRIMINADOS
urbanismo/PPDUA 9063/1987 12/17/1987 DECRETONº9063,DE17DE DEZEMBRODE1987
19.0.000 0197800
INSTITUIAREA FUNCIONALDE INTERESSE PUBLICO,NA FORMADALC 43/79(PLANO DIRETORDEPOA) OBJETIVANDOA IMPLANTACAODE EQUIPAMENTOS
ALTERAOART.20 DALEI2330(PLANO DIRETORDEPOA) ACRESCELIMITES EDENOMINA AREA:EXTENSAO "B"DOPLANO DIRETOR.APROVA PLANTASE DISPOESOBRE SEUS ZONEAMENTOS. VIGENCIA:30DIAS APOSADATADE PUBLICACAO
Urbanismo/planodiretor
3536/1967 5/31/1967
DECRETONº3536,DE31DE MAIODE1967.
19.0.000 0152113
ALTERAOINC.1 DOART.38DALEI 2330(PLANO DIRETORDEPOA) ACRESCEVIA PUBLICANA RELACAODERUAS DAZONA INDUSTRIAL2,QUE ULTRAPASSAMO INDICEDE APROVEITAMENTO PREVISTO.
Alterao§1ºdoart. 11,o§4ºdoart.14 eoart.21do
19203/2015 11/9/2015
DECRETONº19.203,DE9 DENOVEMBRODE2015.
19.0.000 0186492
Decretonº18.431, de22deoutubrode 2013,que regulamentao procedimento administrativopara finsdodispostono art.138,§1º,inc.I,II eIIIdaLei
Complementarnº 434,de1ºde dezembrode1999
Urbanismo
2872/1964 8/27/1964
DECRETONº2872,DE27DE AGOSTODE1964.
19.0.000 0173277
ACRESCEOS LIMITESDAAREA DESCRITANOART. 20DALEI2330,QUE FICADENOMINADA DEEXTENSAO'A' DOPLANO
DIRETOR.VIGORA 30DIASAPOSSUA PUBLICACAO.
Urbanismo
Urbanismo/planodiretor
DECRETONº19.278,DE6 DEJANEIRODE2016
19278/2016 1/6/2016
19.0.000 0172599
Alteraametragem dospátiose estacionamentos constantenoinc.II doart.1ºdoDecreto nº18.806,de2de outubrode2014,que regulamentaoart. 126daLei complementarnº 434,de1ºde dezembrode1999? quedispõesobreo desenvolvimento urbanonoMunicípio dePortoAlegre, instituioPlano Diretorde Desenvolvimento UrbanoeAmbiental dePortoAlegreedá outrasprovidências, disciplinandoa instalaçãodepostos deabastecimento
Urbanismo/planodiretor
10720/1993 9/16/1993
DECRETONº10.720,DE16 DESETEMBRODE1993.
19.0.000 0255605
ALTERAOANEXO 7.1.ADALEI COMPLEMENTAR 43/79 Urbanismo/PPDUA
7699/1981 3/23/1981
DECRETONº7699,DE23DE MARÇODE1981.
19.0.000
0175148
ALTERA,SOBA FORMADE REVISAO,OS PADROES ESTABELECIDOS NOANEXO7/1LEI COMPLEMENTAR N.43,1.PDDU, DISPOESOBRE COMERCIO VAREJISTADE UTILIZACAO OCASIONALDE ATIVIDADEDE" 2.1.3.28.MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS DIVERSOSDE GRANDEPORTE".
Urbanismo/PPDUA
8237/1983 8/11/1983
DECRETONº8237,DE11DE AGOSTODE1983.
19.0.000 0197397
DISPOESOBREA EDIFICACAOEM UNIDADE TERRITORIAL FUNCIONAL
Urbanismo-Planodiretor
8724/1986 3/12/1986
6
DISPOESOBREA ESCOLHADE REPRESENTANTES COMUNITARIOS NOCONSELHO MUNICIPALDO PLANODIRETOR
Urbanismo/planodiretor
DECRETONº8354,DE18DE NOVEMBRODE1983.
8354/1983 11/18/1983
19.0.000 0200282
ALTERAO GRUPAMENTODE ATIVIDADESNA UNIDADE TERRITORIALDE PLANEJAMENTO01 DAUTSI45,INCLUI NOGRUPAMENTO DEATIVIDADE PREVISTANO ANEXO7/1DALC. 43,PARTE2. COMERCIO,ITEM 2.2COMERCIO ATACADISTAE DEPOSITO,NO SUBITEM2.2.1.13 MATERIALDE CONSTRUCAO
Urbanismo-Planodiretor
MAIODE1980.
ALTERA,SOBA FORMADE REVISAO,O ANEXO7/1,PARTE 3.DALEI COMPLEMENTAR 43,PDDU,PELA INCLUSAODOSUB ITEM3.11.05, ATIVIDADE "CENTRALDE SERVICOSDE APOIOAS EMPRESAS"E ESTABELECEOS GRUPAMENTOSDE ATIVIDADESEM QUEESTASSERAO PERMITIDAS
DISPOSITIVOSAO
FUNCIONALDE INTERESSE PUBLICO,NA FORMADALEI COMPLEMENTAR
15678/2007 10/3/2007
DECRETONº15.678,DE3 DEOUTUBRODE2007.
19.0.000 0180087
AlteraosAnexos5.2, 5.3e5.4daLei Complementarnº 434,de1ºde Dezembrode1999–PlanoDiretorde Desenvolvimento UrbanoAmbiental (PDDUA).
13DEC.5174 (REGULAMENTACA
Incluiart.2º-Ae dispõesobreos prazosdosarts.3º,§ 1º,e21doDecreto nº18.083,de21de novembrode2012, quedispõesobreos procedimentospara supressãooupodas deespécimes vegetaisemáreas privadas.
Alteraoinc.VIIeo? caput?do§4º,inclui al.?a?aoinc.VIIe revogaosincsI,IIe IV§4°doart.4ºdo Decretonº17.232, de26deagostode 2011?quedispõe sobreos procedimentospara supressão, transplanteoupodas deespécimes vegetais;alterao§ 1ºdoart.2ºdo Decretonº8.186,de 7demarçode1983; erevogaos Decretos.n.10.237, de11demarçode 1992;10.258,de3 deabrilde1999;e 15.418,de20de dezembrode2006?, dispondosobrea conversãode compensação vegetalnoMunicípio dePortoAlegre.
AlteraoincisoIIe acrescenta§§3ºe4º aoartigo14do Decretonº12.715, de23demarçode 2000,quedispõe sobreoprocesso administrativode aprovaçãoe licenciamentode parcelamentodo solo,edificaçõese obrasemgeral,edá outrasprovidências.
13536/2001 11/30/2001
DECRETONº13.536,de30 denovembrode2001
19.0.000 0221140
Alteraosarts.26,27 e28doDecretonº 8.187,de07de marçode1983.
MeioAmbiente-poda
9115/1988 3/10/1988
DECRETONº9115,DE10DE MARÇODE1988.
19.0.000 0228179
ALTERAA REDACAODO CAPITULO2DO DECRETO6921/79 (LICENCIAMENTO DE CONSTRUCOES) ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICOAOS ARTIGOS12E13,E ALTERAA REDACAODO "CAPUT"DOART. 19,QUANTOA APROVACAODE PROJETOSDE CONSTRUCAO
Urbanismo-licenciamento
MeioAmbiente-licenciamento ambiental
Urbanismo-licenciamento
19418/2016 6/10/2016 DECRETONº19.418,DE10 DEJUNHODE2016
19.0.000 0135928
Incluio§7ºnoart. 23doDecreto 18.623,de24de abrilde2014-que dispõesobreo processo administrativode aprovaçãoe licenciamentode edificações,obras, vistoriasprediais, numeraçãoe manutençãodas edificações, uniformizandoos procedimentose especificandoasua dispensa-regrando aapresentaçãodo AlvarádePrevenção eProteçãoContra Incêndios(APPCI), fornecidopelo CBMRS
Urbanismo-licenciamento
55/1939 1/23/1939 DECRETONº55,DE23DE JANEIRODE1939.
19.0.000 0226230
REVOGADEC. 26/38, RESTABELECENDO DENOMINACAO ANTIGAAUMAVIA PUBLICA
75/1939 8/18/1939 DECRETONº75,DE18DE AGOSTODE1939.
19.0.000 0227504
ALTERAEMPARTE ODEC.72/39, QUANTOA DENOMINACAODE VIAPUBLICA DENOMINA LOGRADOURO
Denominação
14A/1938 3/17/1938 DECRETONº14-A,de29de marçode1938
261/1932 7/5/1932 DECRETONº261,DE05DE JULHODE1932.
19.0.000 0221662
19.0.000 0248617
ALTERA DENOMINACAODE VIAPUBLICAPARA 24DEOUTUBRO Denominação
ALTERA DENOMINACAODE VIAPUBLICA Denominação
466/1950 8/9/1950 DECRETONº466,DE9DE AGOSTODE1950.
19.0.000 0123016
9566/1989 11/22/1989
DECRETONº9566,DE22DE NOVEMBRODE1989.
19.0.000 0165509
TRANSFERE ATRIBUICOESDE TRATAMENTOE APROVEITAMENTO INDUSTRIALDO LIXOCOLETADO NACIDADE,DA ADMINISTRACAO DALIMPEZA PUBLICAPARA DIRETORIADE PRACASE JARDINS. VIGENCIAOMITIDA
REGULAMENTAA COLOCACAODE COLETORESDE LIXOEM ESTABELECIMENT OSCOMECIAIS, DEACORDOCOM ALEIN.6462/89
MeioAmbiente-lixo
6193/1977 11/22/1977
DECRETONº6193,DE22DE NOVEMBRODE1977.
19.0.000 0123067
MeioAmbiente-lixo
17403/2011 10/25/2011
DECRETONº17.403,DE25 DEOUTUBRODE2011.
19.0.000 0140611
DISPOESOBREO USODESACOS PLASTICOSPARA ACONDICIONAMEN TODERESIDUOS SOLIDOSEM ZONASDECOLETA NOTURNA.
Regulamentao dispostono?caput? doart.13daLei Complementarnº 234,de10de outubrode1990, quantoaolocal adequadoparaa disposiçãodolixo ordináriodomiciliar naáreade abrangênciada coletaautomatizada evedaadisposição dosresíduossólidos classificadoscomo? lixoespecial?nos contêineres.
MeioAmbiente-lixo
DECRETONº10.962,DE6 DEABRILDE1994.
10962/1994 4/6/1994
19.0.000 0199780
REGULAMENTAA INDICACAOVISUAL DASAIDA ALTERNATIVA CRIADAPELALEI COMPLEMENTAR 291/93 (INSTALACOESDE GASESAIDA ALTER.NA EDIFICACAO)
MeioAmbiente-lixo
Urbanismo-gás
13621/2002 1/25/2002
DECRETONº13.621,de25 dejaneirode2002.
19.0.000 0142088
Regulamentaa aplicaçãodaLei Municipalnº8.744 /01,acrescentando parágrafosaoartigo 5ºdoDecretonº 12.898/00,edá outrasprovidências.
MeioAmbiente-ERB
dejunhode2012
19.0.000 0116605
artigo2ºdoDecreto nº14.826,de02de marçode2005,eo incisoXnoartigo2º doDecretonº 12.925,de26de setembrode2000.
Incluiincs.XII,XIIIe XIVaoart.2º,altera oparágrafoúnicodo art.5º,erevogaas alíneasaebdo§1º doart.2º,doDecreto nº14.826,de2de marçode2005?que dispõesobrea ComissãodeAnálise Urbanísticae GerenciamentoCAUGE,edáoutras providências?, incluindointegrantes àCAUGE.
Urbanístico-CAUGE
15502/2007 2/27/2007
DECRETONº15.502,DE27 DEFEVEREIRODE2007
19.0.000 0125280
Alteraaredaçãoda ementaedoartigo 1°doDecreton° 15.196,de02de junhode2006.
15541/2007 4/17/2007
DECRETONº15.541,DE17 DEABRILDE2007.
19.0.000 0125302
Alteraoartigo4ºeo AnexodoDecretonº 14.285,de10de setembrode2003, queregulamentaa Leinº8.797,de25 deoutubrode2001, quedispõesobrea obrigatoriedadede confecçãoe distribuiçãode materialexplicativo dosefeitosdas radiaçõesemitidas pelosaparelhos celularesesobrea suacorreta utilização,edá outrasprovidências.
MeioAmbiente-APP
1575/1958 7/12/1958 DECRETONº15.541,DE17 DEABRILDE2007.
19.0.000 0168192
REVOGAODEC. 284(DISPOE SOBREAS CONSTRUCOESE RECONSTRUCOES EMQUARTEIRAO DAZONACENTRAL DACIDADEE APROVAO LOTEAMENTODOS TERRENOSNELE SITUADOS)
MeioAmbiente-celular
14285 9/10/2023
DECRETONº14.285,de10 desetembrode2003. nãohá
REGULAMENTAA LEINº8.797/01QUE DISPÕESOBREA OBRIGATORIEDAD EDECONFECÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DEMATERIAL EXPLICATIVODOS EFEITOSDAS RADIAÇÕES EMITIDASPELOS APARELHOS CELULARESE SOBREASUA CORRETA UTILIZAÇÃO,EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
285/1942 8/1/1942
DECRETONº285,DE1ºDE AGOSTODE1942.
19.0.000 0248960
REVOGAOART.2 DODEC.275,QUE DESAPROPRIA IMOVEIS.VIGENCIA OMITIDA.
Urbanismo/MeioAmbiente
Urbanismo-Próprios
16072/2008 9/19/2008
DECRETONº16.072,DE19 DESETEMBRODE2008.
19.0.000 0180184
Altera,sobformade revisão,ospadrões estabelecidosno Anexo02daLei Complementarnº 324,de31demaio de1994? Grupamentode Atividades?Porto Seco,edáoutras providências.
11190/1995 1/4/1995
DECRETONº11.190,DE4 DEJANEIRODE1995.
19.0.000 0195327
Urbanismo-regimeurbanistico
20.856 12/22/2020 DECRETONº20.856,DE22 DEDEZEMBRODE2020.
20.0.000 1135350
REGULAMENTAO ANEXO17.1DALC 43DE21-07-79 COMREDACAO DADAPELALC316 DE24-01-94(PDDU PLANODIRETOR)
Incluio§3ºnoart.4º doDecretonº 18.523,de9de janeirode2014. DISPÕESOBREA APROVAÇÃODE PASSARELAS AÉREAS VINCULADASA "SHOPPINGS"E AFINS,EA RESPECTIVA COBRANÇAPELA UTILIZAÇÃODE ESPAÇODE PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL,E REVOGAO DECRETONº 13.442,DE22DE OUTUBRODE2001.
Urbanismo/planodiretor
856/1955 9/21/1955 DECRETONº856,DE21de setembrode1955
19.0.000 0227920
Urbanismo-passarela
8627/1985 9/27/1985 DECRETONº8627,DE27de setembrode1985.
19.0.000 0139931
DISPOESOBREA OBRIGATORIEDAD EDEINSTALACAO E FUNCIONAMENTO, EMPREDIOSA SEREM CONSTRUIDOSNO MUNICIPIO,DE ELEVADORES, ESCADAROLANTESE MONTA-CARGAS, DEACORDOCOM ASNORMAS TECNICASDA ABNT
ALTERAA REDACAODOS PARAGRAFOS2.E 3.QUANTOA LIGACAODE COLUNADEIN CENDIOEM RESERVATORIO DEAGUA, EXTENDENDO PARAAS EDIFICACOESDE RISCOMEDIOE GRANDEEA UTILIZACAODE MANGUEIRASNAS EDIFICACOESDE RISCOPEQUENOE MEDIOE ACRESCENTA PARAG.4, ESTALECENDO PRAZODE3ANOS PARAO ATENDIMENTO DASEXIGENCIAS ESTABELECIDAS, NOART.21DO DEC.6972
1131/1957 1/15/1957
DECRETONº1131,DE15DE JANEIRODE1957.
19.0.000 0195360
Urbanismo-elevadores
12637/2000 1/6/2000
DECRETONº12.637,DE6 DEJANEIRODE2000
19.0.000 0178392
INCLUIUM PARAGRAFOAO ART.5DODEC. 1062,QUETRATA DECONSTRUCOES NAZONACENTRAL DACIDADEENAS RUASDEGRANDE MOVIMENTO
InstituiÁreade RenovaçãoUrbana, parafinsde otimizaçãodoseu aproveitamentoe reinserçãona estruturaurbana, sobreaGaleriaPio XIIsitanaesquina dasRuasVigário JoséInácioe GeneralVitorino.
Urbanismo
Urbanismo-Tabiques
Urbanismo-GaleriaPIOXIII
12680/2000 2/11/2000
DECRETONº12.68,DE11 DEFEVEREIRODE2000.
19.0.000 0178422
InstituiÁreade RenovaçãoUrbana sobreaáreado TeatrodaOspapara finsdeotimizaçãodo seuaproveitamento, reinserçãona estruturaurbanae requalificaçãoda paisagemurbana.
Urbanismo-teatrodaOspa
DECRETONº20.326,DE6 DEAGOSTODE2019.
20.326 8/6/2019
14672/2004 10/14/2004 DECRETONº14.672,de14 deoutubrode2004.
18.0.000 0412186
Alteraocaput,os incs.IeIIeo parágrafoúnicodo art.5º;ocaputeos §§3ºe4ºdoart.º7º; ocaputdoart.8ºeo inc.IIdo§8ºdoart. 10;incluioart.6º-A; oart.18-Aeoart. 18-B;erevogaoart. 6º;o§5ºdoart.7º;e os§§1º,2º,3ºe4º doart.8º,todosno Decretonº20.001, de4dejunhode 2018,queinstituio Programade ConversãodeMultas Ambientaisemitidas noâmbitodo MunicípiodePorto Alegre,excluindodo Programaoscréditos inscritosemdívida ativa.
MeioAmbiente-multa
9783/1990 8/10/1990 DECRETONº9783,DE10DE AGOSTODE1990.
19.0.000 0257500
Incluioart.63-Ano Decretonº12.715, de23demarçode 2000. Urbanismo-parcelamento
13044/2000 12/14/2000 DECRETONº13.044,de14
19.0.000 0200703
ACRESCENTA DISPOSITIVOSAO DECRETO8488/84 (APROVACAODO PARCELAMENTO DOSOLO), ESTABELECENDO ENCAMINHAMENT OSPRIORITARIOS AOSPROJETOS QUEENVOLVAM INTERESSE SOCIAL
Regulamentaa aplicaçãoda Transferênciade PotencialConstrutivo adquiridoou permutadona vigênciadaLei Complementarnº 43/79.
Urbanismo-parcelamentodosolo
MeioAmbiente-parque
18524/2014 1/9/2014 DECRETONº18.524,DE9 DEJANEIRODE2014
0126406
AlteraoDecretonº 14.289,de16de setembrode2003, queenquadrao ParqueSaint-Hilaire noSistemaNacional deUnidadesde Conservação.
MeioAmbiente-
DECRETONº9877,DE11DE DEZEMBRODE1990.
9877/1990 12/11/1990
19.0.000 0177213
3189/1965 10/12/1965
DECRETONº3189,DE12DE OUTUBRODE1965.
19.0.000 0173447
ALTERAOART.34 ESEU PARAGRAFO4.DO DECRETO8183/83 (DISPOESOBREA PREVENCAOE CONTROLEDA POLUICAODO MEIOAMBIENTE)
MODIFICAA RELACAODE LOGRADOUROS ISENTOSDO RECUOPARA AJARDINAMENTO
MeioAmbiente-poluição
MeioAmbiente-poluição
Urbanismo-recuodeajardinamento
3270/1966 2/24/1966
ELIMINAORECUO OBRIGATORIO PARA AJARDINAMENTO NOLADOPARDE UMARUA INSTITUIDOPELO DEC.2872.ELIMINA AALINEA"D"DO INCISO3DOART.1 DODEC.3189QUE
REGULAMENTAA LEI COMPLEMENTAR 294/93,ALTERADA NOSEUARTIGO2
5903/1977 5/4/1977
DECRETONº5903,DE4DE MAIODE1977.
Alteraocaputeos incs.IeIIdoart.24A,ocaputdoart.24E,ocaputdoart.24F,ocaputeos§§1º, 2ºe3ºdoart.24-G; erevogaoparágrafo únicodoart.24-A,o inc.VIIdoart.24-B, os§§1ºao8ºdoart. 24-E,oparágrafo únicodoart.24-Fe os§§4ºe5ºdoart. 24-G,todosdo Decretonº17.134, de4dejulhode 2011,quedispõe sobreocomércio ambulanteea prestaçãode serviçosambulantes nasviasenos logradourospúblicos, sobreapublicidade nosequipamentos dessecomércioe dessaprestaçãode serviços,emrazão daredaçãodada pelaLeinº12.440, de23dejulhode 2018.
ALTERAO REGULAMENTO QUEREGEA ATIVIDADEDE COMERCIO AMBULANTENO MUNICIPIODE PORTOALEGRE
REGULAMENTAA LEINº4255,DE30 DEDEZEMBRODE 1976EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DesenvolvimentoEconômico
DECRETONº20.983,DE7 DEABRILDE2021.
21.0.000 0324474
Alteraocaputeo§ 2ºdoart.1º,oart.2º, osincs.IIeIIIdoart. 6º,oart.8º,oart.9º, oart.12,oparágrafo únicodoart.14,o art.15,oart.17,art. 19,osincs.IIeIVe §3ºdoart.25,o caputdoart.26,o inc.IIe§2ºdoart. 27,oart.28,o§2ºe §4ºdoart.30,o caputeinc.IIe§1º doart.33,oinc.IIdo art.40,osincs.Ve VIIdoart.43,os incs.IeIXdoart.43B,o§2ºdoart.43C,oinc.IIeVIdo art.44,oinc.Idoart. 47,oart.52,do Decretonº17.134, de4dejulhode 2011,quedispõe sobreocomércio ambulanteea prestaçãode serviçosambulantes nasviasenos logradourospúblicos, sobreapublicidade nosequipamentos dessecomércioe dessaprestaçãode serviços.
DesenvolvimentoEconômico
DesenvolvimentoEconômico
18364/2013 7/29/2013
DECRETONº18.364,DE29
DEJULHODE2013.
19.0.000 0126317
Alteraoart.8ºe revogaoart.7ºdo Decretonº15.412, de18dedezembro de2006?que regulamentaaLei Complementarnº 554,de11dejulho de2006,queinstitui aAutorizaçãoparao Funcionamentode
Atividades Econômicasno MunicípiodePorto Alegre,dispõesobre suaaplicação, expedição,vigência, renovaçãoe cancelamentoedá outrasprovidências.
DesenvolvimentoEconômico
19536/2016 10/24/2016
DECRETONº19.536,DE21
DEOUTUBRODE2016.
19.0.000 0117407
Alteraoart.8ºdo Decretonº15.412, de18dedezembro de2006,que regulamentaaLei Complementarnº 554,de11dejulho de2006,queinstitui aAutorizaçãoparao Funcionamentode
Atividades Econômicasno MunicípiodePorto Alegre,dispõesobre suaaplicação, expedição,vigência, renovaçãoe cancelamentoedá outrasprovidências.
DesenvolvimentoEconômico
9413/1989 3/3/1989 DECRETONº9413,DE3DE ABRILDE1989.
19.0.000 0200649
REGULAMENTAO ART.2PARAG. UNICO,DAL.C. 121/85(DISPOES/A CONCESSAODE ALVARASAESTAB. COMERCIAISQUE OPERAMNORAMO DOCOMERCIODE JOIASEDEMAIS OBJETOSDE OUROUSADOS).
DesenvolvimentoEconômico
12302/1999 4/9/1999 DECRETONº12.302,DE9 DEABRILDE1999.
19.0.000 0141235
REGULAMENTAA LEI8118/98 ALTERADAPELA LEI8197/98QUE CRIAOBALANÇO SOCIALDAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NOÂMBITODO MUNICÍPIODE PORTOALEGRE.
DesenvolvimentoSocial
13832/2002 7/29/2002
DECRETONº13.832,de29 dejulhode2002.
19.0.000 0179577
RegulamentaaLei nº8.867,de28-1201,quealteroua redaçãodaLeinº 7.497,de21-9-94, queestabelece penalidadesaos estabelecimentos comerciaisque venderemou servirembebidas alcóolicasacrianças ouadolescentes menoresdeidade,e dáoutras providências.
11290/1995 7/19/1995
DECRETONº11.290,DE19 DEJULHODE1995.
19.0.000 0199896
REGULAMENTAA LEI7497DE22-9-94 ESTABELECENDO SANCOESA ESTABELECIMENT OSCOMERCIAIS QUEVENDEREM BEBIDAS ALCOOLICASA CRIANCASOU ADOLESCENTES MENORESDE IDADE
DesenvolvimentoEconômico
DesenvolvimentoEconômico
19884/2017 11/29/2017
DECRETONº19.884,DE29 DENOVEMBRODE2017.
19.0.000 0203079
3667/1968
3/15/1968
3056/1965 1/22/1965
DECRETONº3667,DE15DE MARÇODE1968
DECRETONº3056,DE22DE JANEIRODE1965.
19.0.000 0181806
19.0.000 0173684
Alteraocaputdoart. 10doDecretonº 18.572,de24de janeirode2014,que dispõesobrea atividadede entretenimento noturno
DesenvolvimentoEconômico
OFICIALIZAA2. FINAT-FEIRADA INDUSTRIA NACIONALDE AUTOMOVEISE TRANSPORTES,A REALIZAR-SEDE 15A31/3/68. Transporte
REGULAMENTAO COMERCIOE FUNCIONAMENTO DEFEIRASLIVRES
DesenvolvimentoEconômico
REGULAMENTAO DEC.-LEIN.266, QUEDISPOE SOBREO FECHAMENTODO COMERCIO VAREJISTA SABADOSATARDE
19.0.000
DISPOESOBREO HORARIODE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENT OSCOMERCIAIS DEPORTO ALEGRE,VIGORA EM8/8/77.
DesenvolvimentoEconômico 6067/1977 8/4/1977 DECRETONº10.002,DE5
DEJULHODE1991. 19.0.000 0123237
10350/1992 7/21/1992 DECRETONº10.350,DE21 DEJULHODE1992.
19.0.000 0124144
REGULAMENTAA APLICACAODAS MULTAS PREVISTASNAL 6721/90QUE PROIBEO FUNCIONAMENTO DOCOMERCIOEM DOMINGOSE FERIADOS
REGULAMENTAA APLICACAODAS MULTAS PREVISTASNALEI 7109/92,QUE PROIBEO FUNCIONAMENTO DOCOMERCIOEM DOMINGOSE FERIADOS
DesenvolvimentoEconômico
DesenvolvimentoEconômico 10002/1991 7/5/1991
DesenvolvimentoEconômico
10908/1994 1/26/1994 DECRETONº10.908,DE26 DEJANEIRODE1994.
19.0.000 0215778
19.0.000
ALTERAA REDACAODO DECRETO9830/90 QUETRATADAS MICROEMPRESAS
DesenvolvimentoEconômico
8949/1987 7/7/1987
DECRETONº8949,DE7de julhode1987
019352-
DesenvolvimentoEconômico 11457/1996
3/7/1996
9088/1988 1/20/1988
DECRETONº9088,DE20DE JANEIRODE1988.
19.0.000 0156003
PROIBEAVENDA DECARNE CONTAMINADA POR RADIOATIVIDADE PROVENIENTEDE CHERNOBYL (RUSSIA).
DesenvolvimentoEconômico
217/1930 12/23/1930
DECRETONº217,DE23DE DEZEMBRODE1930.
19.0.000 0136070
DesenvolvimentoEconômico
12033/1998 7/7/1998
DECRETONº12.033,DE7 DEJULHODE1998.
19.0.000 0178252
PROIBEO FUNCIONAMENTO DEBOATES, BARES,ETC.EM DETERMINADAS RUAS
REGULAMENTAA LEI8162/98QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENT OSQUE EXPUSEREM EXIBIREM LOCAREMOU VENDEREMFITAS DEVIDEOOU OUTROSMEIOSDE PRODUCAO AUDIOVISUALQUE EXISTAMOU VENHAMASER PRODUZIDOSDE CONTEUDO PORNOGRAFICO.
DesenvolvimentoEconômico
DesenvolvimentoEconômico
12516/1999 10/7/1999
DECRETONº12.516,DE7 DEOUTUBRODE1999.
19.0.000 0141502
RegulamentaaLei Complementarnº 392,de16de dezembrode1996e dáoutras providências.disciplinaousode celularemeventose locaisfechados
DesenvolvimentoEconômico
13448/2001 10/23/2001
DECRETONº13.448,de23 deoutubrode2001.
19.0.000 0142002
RegulamentaaLei nº8.753,de29-8-01, quedisciplinaa instalaçãoeo funcionamentode "desmanches"de veículosno MunicípiodePorto Veículos
17952/2012 8/29/2012
DECRETONº17.952,DE29 DEAGOSTODE2012
19.0.000 0134239
Inclui§2ºe renumeraparágrafo únicodoart.2ºdo Decretonº17.718, de30demarçode 2012?queDeclara PatrimônioHistórico, CulturaleAmbiental aserpreservado,a PraçadaAlfândega eaAv.Sepúlveda, noMunicípiode PortoAlegre,bem comoseus mobiliáriosurbanos, eproíbeseuusoe qualqueralteração emsuaspaisagens urbanas?, autorizandoa SecretariaMunicipal doMeioAmbiente (Smam)arealizaros serviçosnecessários demanutenção, conservação,poda ouremoçãoda vegetaçãoexistente naPraçada Alfândega.
Cultura
3450/1966 12/16/1966 DECRETONº3450,DE16DE
292/1943 1/4/1943
DECRETONº292,DE4DE JANEIRODE1943.
19.0.000 0203397
19.0.000 0203400
CONCEDEO PREMIOPORTO ALEGREA ALUNAS.VIGENCIA OMITIDA
Cultura
CONCEDEO PREMIOPORTO ALEGREAALUNA. VIGENCIAOMITIDA. Cultura
6607/1979 3/21/1979
DECRETONº6607,DE21DE MARÇODE1979.
19.0.000 0198326
15297/2006 9/12/2006
DECRETONº15.297,DE12 DESETEMBRODE2006.
19.0.000 0178902
ALTERAOART.4 DODEC.6544,QUE INSTITUIPREMIO DEJORNALISMO CIDADEDEPORTO ALEGRE.
AlteraoDecretonº 5.876,de22de marçode1977,que instituio?Prêmio Açorianos?,criando oPrêmioAçorianos deArtesPlásticas,e dáoutras providências.
Cultura
Cultura
10/17/1973
0135707
CONCURSO"PINTE ASUACIDADE" PARAESCOLINHAS DEARTE.
6/4/2003
17956/2012 8/31/2012 DECRETONº17.956,DE31 DEAGOSTODE2012
19.0.000 0134247
PREMIOSNO4. SALAOCIDADEDE PORTOALEGRE Cultura
REGULAMENTAO CONCURSODE VITRINESDA "SEMANADEPOA"
CriaaAssessoriade Nativismoe Tradicionalismo,lota umCCnaSMC, alteraoinc.IXdoart. 2ºdoDecreto 9391/89edáoutras providências
InstituioNúcleode EconomiaCriativa (NEC),noâmbitoda SecretariaMunicipal daCultura(SMC).
APROVA
DesenvolvimentoEconômico
733/1954 2/5/1954 DECRETONº733,DE5DE FEVEREIRODE1954.
19.0.000 0198539
CELEBRACAODE UMCONVENIO ENTREO MUNICIPIOEA ORQUESTRA SINFONICADE PORTOALEGRE Cultura 11376/1995 12/6/1995 DECRETONº11.376,DE6 DEDEZEMBRODE1995. 19.0.000 0201432 DECLARADE UTILIDADE PUBLICAA CORRIDAPELA PAZEINCLUINO CALENDARIO ESPORTIVODO MUNICIPIODE1995 Cultura 10193/1992 1/27/1992 DECRETONº10.193,DE27 DEJANEIRODE1992. 19.0.000 0123644 ALTERAO PARAGRAFO UNICODOARTIGO 1DODECRETO 8870/87(HORARIO PARAOS FESTEJOS CARNAVALESCOS) Cultura/Carnaval
(CONCURSODE VITRINASDA SEMANADEPOA)
11010;DE30-05-94, QUEESTENDEUO PREMIO
TRATAODEC. 6613,DE26-03-79, ASPRODUCOES LOCAISDE LITERATURA INFANTIL.
nº9.922,de06de janeirode2006,que instituinoMunicípio dePortoAlegre,no períodode08a14 desetembrodecada ano,aSemana CidadeLimpa.
OFICIALIZAA1. FEIRANACIONAL DEINDUSTRIAE COMERCIO Cultura
10/30/1964
19.0.000 0134980 294/1943
1/8/1943 DECRETONº294,DE8DE JANEIRODE1943.
295/1943 1/11/1943
DECRETONº295,DE11DE JANEIRODE1943.
2871/1964 8/26/1964
DECRETONº2871,DE26DE AGOSTODE1964.
299/1943
ABRILDE1943.
19.0.000 0203435
19.0.000 0203443
19.0.000 0203354
19.0.000 020347-
CONCEDEO PREMIOPORTO ALEGREAALUNO. VIGENCIAOMITIDA. Cultura
CONCEDEO PREMIOPORTO ALEGREAALUNA. VIGENCIAOMITIDA. Cultura
3042/1965
JANEIRODE1965
8 OFICIALIZAO CARNAVALDE 1965 Cultura/Carnaval 3069/1965 2/26/1965 DECRETONº3069,DE26DE FEVEREIRODE1965. 19.0.000 0223304 DECLARAA1 FEIRADEPOA PARTE INTEGRANTEDA "SEMANADEPOA" Cultura 3223/1965 12/10/1965 DECRETONº3223,DE10DE DEZEMBRODE1965. 18.0.000 1347990 CONCEDE PREMIOSNO2. SALAODACIDADE DEPOA Cultura 3255/1966 1/11/1966 DECRETONº3255,DE11DE JANEIRODE1966. 19.0.000 0173846 OFICIALIZAO CARNAVALDE 1966 Cultura/Carnaval 3483/1967 1/18/1967 DECRETONº3483DE18DE JANEIRODE1967 19.0.000 0173960 OFICIALIZAO CARNAVALDE 1967 Cultura/Carnaval 3561/1967 7/28/1967 DECRETONº3561,DE28DE JULHODE1967. 19.0.000 0135146 OFICIALIZAA6. FEBIC Cultura 3640/1967 12/20/1967 DECRETONº3640,DE20DE DEZEMBRODE1967. 19.0.000 0259724 ACRESCENTA PARAGRAFOAO ART.1DODEC.3611
SOBREA DISTRIBUICAODE PREMIOSQUENAO
JUNHODE1968.
5
AGOSTODE1968. 19.0.000
OLIMPIADA POPULARDEPOA, DE30/06A 11/11/68.
OFICIALIZAA2. GRANDEGINCANA IPIRANGA. Cultura 4168/1970 7/31/1970
DECRETONº4168,DE31DE JULHODE1970.
0224912
013529-
OFICIALIZAO SEMINARIO INTERNACIONAL DEVIOLAO Cultura
19.0.000
0146750
OFICIALIZAA4. FESTADA PRIMAVERADE IPANEMA Cultura 4418/1971 9/16/1971
DECRETONº4417,DE16DE
19.0.000 0250344
5729/1976 11/10/1976 DECRETONº5729,DE10DE NOVEMBRODE1976.
19.0.000 0198008
"SALAODOJOVEM ARTISTA"
5891/1977 4/15/1977 DECRETONº5891,DE15DE ABRILDE1977.
19.0.000 0198083
6468/1978 11/17/1978
DECRETONº6468,DE17DE NOVEMBRODE1978
19.0.000 0182020
6530/1978 12/28/1978
DECRETONº6530,DE28DE DEZEMBRODE1978.
19.0.000 0198270
PRORROGAATE 31/12/76OPRAZO PARAA INSTITUICAODA BANDAMUNICIPAL
Cultura
OFICIALIZAO SALAODOJOVEM ARTISTA. Cultura
OFICIALIZA JORNADAS RELATIVASA19. CONFERENCIADO DISTRITO467ROTARYCLUBE PORTOALEGRE
Cultura
OFICIALIZAA26. CONVENCAO NACIONALDO LIONSCLUB. Cultura
ALTERAA REDACAODOART. 1DODEC.5876, QUEINSTITUIO PREMIO ACORIANOSNO SETORDEARTE DRAMATICA
Cultura
708/1953 10/14/1953 DECRETONº708,DE14DE OUTUBRODE1953.
19.0.000 0198458
DANOVA REDACAOAOART. 13DODEC.691 (QUE REGULAMENTA PREMIOSANUAIS DELITERATURA," CIDADEDEPORTO ALEGRE"," MONSENHOR LANDELLDE MOURA"," ZEFERINO BRASIL"). PRORROGAPARA 20/10/53OPRAZO DEENTREGADE TRABALHOSE PEDIDOSDE INSCRICAO,E PARA30/10/53O PRAZOPARA TERMINODOS TRABALHOSDAS COMISSOES JULGADORAS PARAOANODE 1953.
721/1953 11/18/1953 DECRETONº721,DE18DE NOVEMBRODE1953.
19.0.000 0183248
DANOVA REDACAOAOART. 13DODEC.691, (REGULAMENTAA DISTRIBUICAODE PREMIOS LITERARIOS), ESTENDENDOATE 25/11/53OPRAZO PARAENTREGADE TRABALHOSE PEDIDOSDE INSCRICAO,E PROLONGANDO ATE20/12/53O PRAZOPARAO TERMINODOS TRABALHOSDAS COMISSOES JULGADORAS. VIGENCIAOMITIDA
Cultura
7611/1980 11/24/1980
DECRETONº7611,DE24DE NOVEMBRODE1980.
19.0.000 0198610
ALTERAOSART.2 E4DODEC.6544, ALTERADOPELO DEC.6607,QUE INSTITUIOPREMIO DEJORNALISMO CIDADEDEP. ALEGRE. REGULAMENTOEM ANEXO
Cultura
DEZEMBRODE1980.
19.0.000 0146954
DISPOESOBREAS ESPECIFICACOES DAMEDALHA "CIDADAODEP. ALEGRE"EDO RESPECTIVO DIPLOMA
JANEIRODE1981.
Cultura
10/19/1982
OUTUBRODE1982.
19.0.000 0198830
Cultura
DECRETONº8508,DE10DE
DEZEMBRODE1984.
DOCEC.8588/85 (INSTITUIOTITULO DEMOTORISTA MODELODA PMPA),NOQUESE REFEREA CONCESSAODE UMAPLACA ALUSIVAEUM PREMIONOVALOR DE5MVR(MAIOR DEPREFERENCIA) ACADAUMDOS ESCOLHIDOS
Cultura
Cultura 9458/1989 6/30/1989 DECRETONº9458,DE30DE JUNHODE1989. 19.0.000 0127909
DEDEZEMBRODE2003.
14254/2003 7/28/2003 DECRETONº14.254,DE28 DEJULHODE2003.
19.0.000 0146180
4170/1970 8/10/1970
DECRETONº4170,DE10DE AGOSTODE1970.
19.0.000 0135308
Declaraoanode 2004,como?Anodo Livroeda Literatura?,no âmbitodapolítica culturaldoMunicípio.
REGULAMENTAA LEI7959/97QUE INSTITUIA SEMANADA BICICLETA
RegulamentaaLei nº8.940/02que instituiaSemana Municipalda Capoeira,edá outrasprovidências
OFICIALIZAA8. SEMANA NACIONALDE ESTUDOSPREPRIMARIOS
Cultura
Cultura
2605/1963 12/13/1963
DECRETONº2605,12DE DEZEMBRODE1963.
19.0.000 0146440
643/1953 4/9/1953
DECRETONº643,DE9DE ABRILDE1953.
19.0.000 0192921
CONSIDERAODIA 15/12/1963COMO "DIADEFESTA"NO MUNICIPIO (CRUZADADO ROSARIOEM FAMILIA)
ALTERAOART.1 DODEC.510, QUANTOAS DIMENSOESDE IMOVEL DESAPROPRIADO
Cultura
734/1954 2/18/1954
DECRETONº734,18DE FEVEREIRODE1954.
19.0.000 0213392
ALTERAART.1DO DEC.517,QUANTO ASDIMENSOESDO IMOVEL DESAPROPRIADO
Urbanismo/utilidadepública
Urbanismo/utilidadepública
14520/2004 3/30/2004 DECRETONº14.520,de30 demarçode2004.
19.0.000 0142592
AlteraoDecretonº 13.884,de17de setembrode2002.( utilidadepública, parafinsde desapropriação,uma parceladeterrado imóvelsituadona EstradaJucaBatista, 6.035)
Urbanismo/UtilidadePública
5200/1975 4/18/1975 DECRETONº5200,DE18DE ABRILDE1975.
14236/2003 7/15/2003 DECRETONº5200,DE18DE ABRILDE1975.
505/1951 1/26/1951
DECRETONº505,DE26DE JANEIRODE1951.
19.0.000 0130896
19.0.000 0256890
19.0.000 0252975
ALTERAART.1DO DEC.5193NA PARTEQUESE REFEREA DESCRICAODO IMOVEL
Declaraçãodeutilidadepública
Alteracaputdoart. 1ºdodecretonº 14.077/2003. Declaraçãodeutilidadepública
DANOVA REDACAOALETRA BDOART.1DO DEC.398(DECLARA DEUTILIDADE PUBLICAE DESAPROPRIA UMAGLEBADE TERRA)
NOVEMBRODE1972.
DECRETONº4447,DE27DE
19.0.000 0130756
ALTERAOART.1 DODEC.4304, QUANTOA DESCRICAODOS IMOVEIS
1ºdoDecretonº 13.166,de22de marçode2001,que declaroudeutilidade pública,parafinsde desapropriaçãoou constituiçãode servidão administrativa,o imóvellocalizadona RuaOsórioMendes Ouriquesnº239,no BairroSerraria.
DANOVA REDACAOAOART. 1DODEC.3426 (QUEDECLARA IMOVELDE UTILIDADE PUBLICA) ESTABELECE NOVAS METRAGENSDO
Alteraoparágrafo únicodoart.1ºdo Decretonº20.237, de26deabrilde 2019,quedeclarade utilidadepública, parafinsde desapropriação,o imóvellocalizadona Av.Teresópolis,nº 2380,nestaCapital.
ALTERAEMPARTE ODEC9943/91 (DECLARAIMOVEIS DEUTILIDADE PUBLICA)
Próprios/utilidadepública
Alteraemparteo Decretonº9.965,de 09demaiode1991. Declaraçãodeutilidadepública
5
DECRETONº18.663,DE22 DEMAIODE2014.
18663/2014 5/22/2014
19.0.000 0146334
Dispõesobrea publicidadenos locaisoficiaisde competiçãodaCopa doMundodaFIFA Brasil2014,criaárea exclusivapara práticadeatividades comerciaisede publicidade,edá outrasprovidências.
MobiliárioUrbano
8916/1987 4/30/1987
DECRETONº8916,DE30DE ABRILDE1987.
19.0.000
ACRESCENTA INCISO8AOART.6 DODEC.8184/83 INCLUINDOOS PAINEIS LUMINOSOSOU NAOCOMO VEICULOSDE DIVULGACAONA PROPAGANDA
MobiliárioUrbano
9046/1987 12/1/1987
DECRETONº9046,DE1ºDE DEZEMBRODE1987.
19.0.000 0197796
ACRECENTAINC.3 NOART.3DODEC. 8184/83(USODO ESPACOVISUAL URBANO),QUANTO ACOLOCACAODE PROPAGANDAEM LOGRADOUROS PUBLICOS.
MobiliárioUrbano
20.796 11/9/2020
DECRETONº20.796,DE9 DENOVEMBRODE2020.
18.0.000 0471271
Alteraocaputdoart. 1ºdoDecretonº 20.344,de3de setembrode2019, queregulamentaa adoçãodeEspaços Cicloviáriosdo MunicípiodePorto Alegreporpessoas jurídicas.
MobiliárioUrbano
16438/2009 9/10/2009
DECRETONº16.438,DE10 DESETEMBRODE2009
19.0.000 0125655
Incluiparágrafo únicoaoart.8ºdo Decretonº14.539, de27deabrilde 2004,garantindoao adotantea exclusividadede veiculaçãodesua marcanoespaço adotado.
MobiliárioUrbano
14539/2004 38104
DECRETONº14.539,DE27 DEABRILDE2004.
RegulamentaaLei Complementarn° 136,de22dejulho de1986,alterada pelaLei Complementarnº 391,de11de dezembrode1996, quedispõesobrea adoçãode equipamentosde lazer,cultura, esportese recreação,por órgãoseentidades, suamanutençãoe conservaçãoe revogaoDecreton° 8.915,de30deabril de1987.
Esporte
DECRETONº17.153,DE19
DEJULHODE2011.
013409-
Alterao?caput?do art.1ºdoDecretonº 16.811,de1ºde outubrode2010,que determinaa proibiçãotemporária detodaequalquer alteraçãoda paisagemurbana,no quedizrespeitoao mobiliáriourbano atualmenteexistente noMunicípiode PortoAlegre; excetuando mobiliáriodecunho culturale educacional.
MobiliárioUrbano
Urbanismo-mobiliáriourbano