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1º a 31 de Agosto 2019 | Página 1

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ECONOMIA

Procon-PR registra aumento de reclamações em 35% O asfalto sobre saibro nos bairros da Regional CIC faz parte da primeira etapa de obras de requalificação de vias com pavimento primário. Este início de programa da Prefeitura levará a pavimentação asfáltica a 27 ruas que cortam bairros de oitos das dez administrações regionais da cidade. Páginas 3 e 4.

Cadastramento de novos estudantes será de 1º a 31 de agosto

Foto: Levy Ferreira/SMCS

Feiras terão duas semanas Policia e Bombeiro Militar com descontos e sorteios é anunciado no Paraná Trinta e quatro feiras de Curitiba, entre gastronômicas, noturnas, livres e orgânicas, farão promoções e terão produtos mais baratos para comemorar o dia do feirante, celebrado no próximo domingo (25/8). Durante duas semanas, de 25 de agosto a 7 de setembro, será possível comprar com descontos, ganhar combos e participar de sorteios.

O Paraná é o segundo estado do país com maior número de reclamações de abusos por parte de fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo, proporcionalmente à sua população, com aproximadamente duzentos mil atendimentos registrados pela plataforma consumidor.gov.br no primeiro semestre do ano.

Apenas o Distrito Federal tem mais queixas.

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Trinta e quatro feiras de Curitiba, entre gastronômicas, noturnas, livres e orgânicas, farão promoções e terão produtos mais baratos para comemorar o dia do feirante, celebrado no próximo domingo (25/8). Durante duas semanas, de 25 de agosto a 7 de setembro, será possível comprar com descontos, ganhar combos e participar de sorteios.

O cadastramento será feito a partir de 1 de agosto no portal Cidade do Conhecimento. Ao preencher o cadastro, as famílias indicam até três opções de escolas de preferência. Os endereços das unidades também estão disponíveis no site.

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Artigo

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES DA CLT pagamento dos valores correspondentes como horas extras.

Carlos Roberto Menosso

Não há dúvida de que houve uma grande atualização na Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor através do Decreto-Lei n. 5452, de 1º de Maio de 1943, já modificado em muitos dispositivos por diversas leis e decretos no decorrer do tempo.

Pela Lei 13467/2017 de 13 de julho de 2017 o Governo Federal, após minuciosos estudos e debates,sancionou a nova lei que entrou em vigor quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer (sábado 11/11/2017).

Como uma velha e aconchegante colcha de retalhos, três dias depois, já sofreu a primeira alteração pela Medida Provisória n.

808 de 14 de novembro de 2017, que perdeu a eficácia por não ter sido votada pelo Congresso.

Assim, apontada a natureza jurídica das alterações na CLT, diante do pequeno espaço do jornale quantidade de matéria alterada, serão comentados alguns itens interessantes, que posteriormente serão objetos de análise mais a miúde.

Não se vislumbra, em princípio, uma mudança da CLT tão ampla a ponto de tirar onorte dos estudiosos no assunto, como inicialmente transpareceu, pois, muitas Súmulas, OrientaçõesJurisprudenciaise decisões de Tribunais Superiores já estavam em uso

eforam simplesmente compiladas e incluídas nessa nova legislação, cito como exemploo caso dos profissionais da medicina, que trabalham, normalmente em plantão nos horários de 12 horas por 36 horas(12 horas de trabalho por 36 horas de descanso). Esta jornada de trabalhonão existia no ordenamento jurídico material, pois a Constituição Federal limita em 08h00 diárias e mais duas extras, sendo até então uma jornada originaria de construção judicial pelas inúmeras decisões do Tribunal Superior do Trabalho que foramincluídas na CLT no art.

59-A. (anterior Súmula n.º 444 – Jornada de Trabalho.

Norma Coletiva. Lei. Escala 12 por 36. Validade).

A grande alteração foi a flexibilização das negociações entre empregadores e empregados, permitindo que as negociações individuais entre eles passem a valerquase tanto quanto as convenções coletivas e até

preencheralgumas lacunas da lei, quando não as ferir.Isto vale para temas relativos a banco de horas, plano de cargos e salários, remuneração por produtividade, participação nos lucros e parcelamento de férias. Alguns itens não foram objetos de mudança pois a lei maior não permite negociações como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, licençamaternidade de 120 dias, 13º salário e férias e proporcionais.

Assim podemos comentar sinteticamente alguns artigos introduzidos ou modificados na CLT. Férias: A CLT anterior determinava que as férias tinham que ser por um período de 30 dias corridos, mas admitia que “em casos excepcionais” as “férias fossem concedidas em dois períodos”, sendo um superior a 10 dias corridos.

Com a reforma, as férias poderão ser parceladas em até

três vezes, porém um dos períodosnão poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais, de igual forma, nãopoderão ter menos de cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecedem feriados ou dia de repouso semanal remunerado (domingos).

Banco de horas Na “velha” CLT as empresas deveriam fazer acordo com os sindicatos de sua categoria para elaborarem as condições e funcionamento do banco de horas. O tempo para a compensação era de três meses, ou gozava a folga ou no final receberia o valor correspondente em dinheiro.

A reforma permitiu que o banco de horas seja pactuado quando da contratação, por acordo individual escrito, desde que a compensação coma folga das horas que excederam as normais ocorra num período máximo de até seis meses, ou seja feito o

Acordos individuais A grande inovação da “nova” CLT, foi o acordo individual sem a intervenção sindical sobre qualquer tema que não for proibido por lei.Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, intervalo de jornada, plano de cargos e salários, teletrabalho e regime de sobreaviso, remuneração por produtividade, troca de dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, participação nos lucros ou resultados das empresas, entre outros. O que permaneceu proibido por lei foi a alteraçãono segurodesemprego, FGTS, repouso semanal remunerado, férias devidas e licença-maternidade.

Nestes casosnão são liberadas as negociações, não podendo estes direitosserem reduzidos ou retirados do trabalhador Na antiga CLT não eram possíveis algumas negociações, como as férias e a jornada de trabalho, que precisava ser de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho, mais duas horas extras.

Tempo de deslocamento “hora in itinere” O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

EXPEDIENTE Razão Social GCC DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE EIRELI ME CNJP: 17.837.348/0001-30 Veículo: GAZETA DO CAMPO COMPRIDO Rua José Pereira dos Anjos 207 Bloco 05 Apto 03 Bairro Campo Comprido – Curitiba/PR – CEP 81270-260 Telefone: (041) 99672-68-84 e-mail – gazetacampocomprido@terra.com.br

Jorge Luis Schmekel – Diretor geral Diego Thiebes Duarte – Diagramador Matérias assinadas não refletem necessariamente a opinião do Jornal e são de inteira responsabilidade de seus autores.

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Educação

Na antiga CLT, pela Súmula n. 90 do TST, era considerado como horas extras o deslocamento do empregado de casa ao trabalho e vice-versa, no caso deinexistência ou insuficiência de transporte público, ainda por incompatibilidade de horários do trabalhador com o transporte público ou locais em que o transporte público fosse parcial, mesmo no caso da empresa fornecer um transporte alternativo.

Multa por falta de registro na CTPS A multa para empregador que mantém empregado sem registroé de R$3.000,00 (três mil reais) para empresas normais e R$800,00 (oitocentos reais) para microempresas ou empresas de pequeno porte (Art. 47 CLT), acrescido de igual valor em caso de reincidência.

Na antiga CLT, a empresa estava sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Contribuição sindical A contribuição sindical passou a ser optativa, ou seja, não é mais obrigatória. O empregado tem q eu assinar um documento para o sindicato e que envia para a empresa descontar em folha do empregado.

Na antiga CLT o pagamento era obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento era feito uma vez ao ano (em março), por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador e, no caso dos empregadores, a um percentual do capital

social da empresa.

Jornada de trabalho e intervalo para refeição e descanso A CLT, no art. 59-A, estabeleceu a jornada com a possibilidade de até 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, que poderá ser feito através de acordo individual (facultativo) para funcionários do setor de saúde, conforme alteração da MP n.º 808/ 2017, ou deverá ser feito através de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva para as demais categorias. Além disso, a reforma estabelece um intervalopara a refeição, de no mínimo 30 minutos. O tempo que o empregado permanecer na empresadurante o inter valo, para atividade relacionada aestudo, recreação, religiosidade, não será computado como hora extra.

A antigaCLT estabelecia jornada de trabalho de 44 horas semanais com 8 horas diárias. Já os intervalos na jornada de trabalho não poderiam ser negociados e eram de 1 hora. Se o empregado fizesse meia hora de horário de almoço, era preciso remunerá-lo pela outra meia hora como se fosse hora extra inteira, mesmo que não trabalhasse.

Regime de tempo parcial A CLT regulamentou o regime de tempo parcialatravés de acordo individual no art.

58-A, prevendo a possibilidade de redução das horas trabalhadas de 44 horas semanais para 30horassemanais, sem possibilidade de horas extras ou até 26 horas semanais, com a possibilidade de mais 06 horas extras.

Na CLT reformada a jornada era de 44 horas semanais, podendo existir contratos por hora de trabalho e proporcionais, que deveriam ser feitos por negociação coletiva.

Contrato de trabalho intermitente A modalidade de contrato de trabalho intermitente não existia no ordenamento jurídico e é uma novidade muito bem recebida.Trata-se de um avanço na relação entre patrão e empregado, pois possibilita que o empregado possa trabalhar apenas em determinado período por ano, como por exemplo o estudante que nos meses de férias escolares (dezembro e janeiro), e tem nesse período um trabalho em um balneário ou navio, ou aquele empregado temporário no natal, podem hoje firmar acordo individual para trabalhar somente naquele período todos os outros anos e com registro em CTPS e salários normais, a receberem quando estiver trabalhar. A reforma trouxe regramento para esta forma de contrato de trabalho.

Da rescisão do contrato de trabalho A novidade é a previsão de rescisão por acordo, entre empregador e empregado. A alteração permite encerrar um contrato de trabalho, sendo obrigação do empregado pagar o valor correspondente à metade do aviso prévio e a metade da indenização da multa do FGTS (20%) valor calculado sobre o saldo do FGTS. O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito

ao seguro-desemprego.

Teletrabalho ou home office T a m b é m ficouregulamentado o teletrabalho ou home office. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro do tipo de home office combinado.

Empresa e trabalhador poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa. Também passam a ser acordados o uso de equipamentos e gastos com energia, aquisição e aluguel de equipamento.

Não havia uma legislação específica, dentro da CLT, para trabalho no lar,(teletrabalho) ou home office. As regras eram definidas pela aplicação do artigo 6° da CLT, que previa igualdade entre os direitos dos trabalhadores em suas cassa com os que trabalhavam na empresa. A lei acabou dando aval ao entendimento que os tribunais já tinham há muitos anos: tratar os empregados em home office como se fossem empregados comuns.

Conclusão Podemos através desta breve análise verificar que houve um grande ajuste de legislação que resultouda inclusão na CLTde muitas decisões de Tribunais e também o que usualmente era praticado no mercado, sem existir a correspondente norma material ali tipificada.

A alteração da CLT tem ainda assuntos de ordem processual, de como deverá ser reclamados os direitos sonegados, com a inclusão dos valores de cada item pedido na inicial, a criação de honorários de sucumbência, modificação na carta de preposto, a

regulamentação e quantificação dos danos morais entre outros assuntos.

Em que pese os sindicatos e órgão de defesa do trabalhador não aceitarem as alterações, podemos vêlascomo um avanço, ainda, não muito claro de como será a relação de emprego de agora em diante, mas acredito que pode beneficiar tanto os empregados, quanto empregadores. A nova lei exigiu um melhor preparo, uma especialização dos advogados e com isto diminuiu o número das ações trabalhistas nos Tribunais,o que significa que não será extinta a Justiça do Trabalho, nem direitos trabalhistas que ficaram assegurados. Devemos considerar sempre a forma de procedimento das partes envolvidas, poissempre haverá sonegação de direitos, e a justiça deverá continuar a ser acionada na mesma intensidade que vinha sendo antes da lei.

A modernidade chega rapidamente e as alterações da CLT deverá acompanhá-la e as alterações não são a solução, mas um grande passo para o aprimoramento e agilização das relações de trabalho entre empregado e empregador.

Basta ver que as audiências já estão tendo sentença em sei meses em média, pois, essas alterações vieram tirar um pouco do engessamento da velhaC.L.T. - Decreto-Lei n.

5452 de 1.º de maio de l943.

Carlos Roberto Menosso Fone – (041) 30153123 Advogado – OAB 8632-PR Professor Universitário Licenciado Mestre em Direito Empresarial

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Obras

Asfalto vai por fim à poeira e lama em ruas Na Regional CIC, duas ruas terão 882 metros de asfalto novo. As obras de pavimentação já começaram na Estrada Velha do Barigui, no bairro São Miguel, que está sendo asfaltada em 452 metros entre a Doutor Mário Jorge e a Rua dos Palmares. E, a Rua Lins de Vasconcelos (CIC) contará com a implantação do novo piso no trecho de 173 metros entre a Ricardo Emílio Michel e a Estrada Velha do Barigui.

Moradora do bairro há cerca de cinco anos, Juliana Almendro Teixeira também possui um pequeno comércio na via que está em obras. “A chegada do asfalto é muito boa e um pedido antigo de todos os moradores. Eu que sofro com rinite e sinusite e tenho que trabalhar em dobro para limpar o pó da minha casa e do meu mercadinho estou bem feliz com a obra”, apontou Juliana.

Valdir Schuchardt e Marcelo Schuchardt. Pai açougueiro e filho auxiliar de

Mais asfalto novo Outros trechos da Estrada Velha do Barigui também já receberam obras de pavimentação da Prefeitura. O ser viço de reciclagem do pavimento asfáltico foi realizado em duas etapas.

A primeira etapa foi concluída em março de 2019.

Recebeu asfalto novo o trecho de 1.430 metros compreendido entre a marginal da Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Rua Raul Pompéia.

Obras de pavimentação da rua Leandro Dacheux do Nascimento Júnior. produção são vizinhos e vivem na Estrada Velha do Barigui há quase dez anos.

“Demorou, mas até que enfim a obra saiu do papel e vai melhorar nossas vidas”, apontou Valdir. “Agora vai ficar mais fácil para ir e vir. A sujeira também vai diminuir”, completou Marcelo.

Fim da poeira e lama O asfalto sobre saibro nos bairros da Regional CIC faz parte da primeira etapa de obras de requalificação de vias com pavimento primário. Este início de programa da Prefeitura levará a pavimentação asfáltica a 27 ruas que cortam bairros de

oitos das dez administrações regionais da cidade.

As obras irão alcançar nos próximos dias 4.975 metros de vias antes cobertas por saibro e contam com o investimento de cerca de R$ 7 milhões. A previsão é de que, até o fim de 2020, 100 quilômetros serão asfaltados.

A segunda etapa também foi terminada em março deste ano. O trecho pavimentado tem 630 metros e fica entre as ruas Doutor Hugo Camargo e Antonio Pastre.

Nos mais de dois quilômetros da Estrada Velha do Barigui que receberam obras de pavimentação foi utilizado o processo de reciclagem a frio, que tem como finalidade a revitalização da camada asfáltica danificada, promovendo reforço estrutural

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Obras do pavimento.

No serviço é feita a retirada e trituração do pavimento asfáltico deteriorado. Ao material é incorporado agregados, como água, brita e cimento, compondo uma nova base para o pavimento.

Depois são aplicadas as camadas de reperfilamento do piso e, por fim, o novo revestimento asfáltico.

As melhorias, que também são executadas com a utilização do processo de reciclagem a frio, estão sendo aprovadas pelas pessoas que vivem no bairro.

Melhorias em outras ruas do CIC Ainda no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC) a Rua Leandro Dacheux do Nascimento Júnior, no trecho de 1.010 metros entre as ruas Salvador José Correia Coelho e Anália Valente Maestrelli, está passando por obras de requalificação do pavimento desde a primeira semana de agosto.

Outras duas ruas do bairro

Obras de pavimentação da rua Leandro Dacheux do Nascimento Júnior, na CIC. Arlete Maria do Carmo Wisniewsky e Elenir Januária da Silva, moradoras do bairro. terão obras: a Rua Salvador José Correia Coelho, com melhorias nos 425 metros do trecho entre as ruas Izaltino

Dias Ferraz e Robert Redzimski. E, a Rua Izaltino Dias Ferraz que será revitalizada em 535 metros a partir da

esquina com a Rua Eduardo Sprada até o cruzamento com a Rua Maria Homan Wisniewsky.

“São obras muito boas que, com certeza, deixam nossa região mais estruturada e bem cuidada”, disse a professora Arlete Maria do Carmo Wisniewsky, que há mais de 30 anos mora na região.

Para Elenir Januária da Silva, moradora há 24 anos do bairro, a comunidade está feliz com os investimentos em pavimentação. “Estamos contentes e vemos obras em todos os cantos. Isso é excelente”, avaliou.

Geral

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Foto: Divulgação

Ministro do Meio Ambiente diz que seca e calor ampliam queimadas Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ricardo Salles sobrevoou áreas atingidas pelas chamas em Mato Grosso Da Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, sobrevoou hoje (21) à tarde algumas regiões de Mato Grosso para acompanhar o combate a queimadas no estado. Segundo o ministro, a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Salles destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães.

Segundo o ministro, o governo federal apoiar todos os estados que precisarem de reforços federais em função das queimadas. Mais de mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio ) estão atuando para conter as chamas em regiões críticas.

Salles destacou que o que ele verificou foi que a maior parte dos focos de incêndio é proposital, em áreas de concentração de lixo, o que é “muito ruim”. “A maior concentração de focos aqui na região está em perímetro urbano, (...) razão pela qual essa concentração de fumaça na cidade.”

Apenas na Chapada dos Guimarães, segundo o ministro, atuam 69 brigadistas do Ibama e mais de 20 membros do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. O fogo teria se proliferado muito rapidamente, em apenas um dia, em razão do calor, da baixa umidade e do vento forte, de acordo com o ministro.

Em entrevista à imprensa em Cuiabá, Salles destacou que o agronegócio brasileiro é um exemplo de sustentabilidade, utiliza as melhores práticas, mas nem por isso “está imune a riscos”. De acordo com ele, não houve redução de recursos para a contenção de incêndios florestais. “Não há corte na destinação final de recursos de trabalho de incêndio, tanto que estamos com o mesmo número de brigadistas, trabalhando da mesma forma”, afirmou. “Agora é um clima que está mais seco, mais quente, com mais vento, e isso propicia uma propagação maior dos focos”, acrescentou.

O ministro esteve acompanhado do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Ricardo Salles deve visitar outros estados a partir da próxima semana para monitorar as queimadas e o desmatamento ilegal.

Combate ao fogo Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro destacou que as equipes ICMBio e Ibama estão atuando na Amazônia contra as queimadas e que as Forças Armadas devem reforçar o combate com as equipes locais, assim como a Força Nacional deve enviar 40 homens para a região. Para o presidente, o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa. “É um crime, o governo não está insensível para isso. Mas temos uma guerra acontecendo no mundo contra o Brasil, a guerra da informação”, disse, ressaltando que o governo vai investigar os responsáveis por esse crime.

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quartafeira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir

porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma,

que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

O deputado Jorge Solla (PTBA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

O projeto segue para sanção presidencial.

Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional em cinco estados Ela vai apoiar ações de combate ao crime do projeto Em Frente Brasil O Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (projeto Em Frente Brasil) terá o apoio da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de combate ao crime nos estados de Goiás, Pernambuco, do Pará, Espírito Santo e Paraná.

As portarias assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizando a medida estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). As equipes deverão atuar nas capitais e cidades da região metropolitana.

Por um período de 120 dias, a contar do dia 30 de agosto e podendo ser prorrogado, os militares da Força Nacional vão apoiar as ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e da segurança do cidadão e do patrimônio.

De acordo com a portaria, o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo aos estados e municípios dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

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Economia

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais Estado”, declarou.

Da Agência Brasil

Empresas federais foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos

Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos

(CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

Estudos iniciais Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente

para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização.

“Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia.

Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o

Concessões O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias públicoprivadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina.

O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio.

“Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteira, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato.”

Saúde

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Ministério distribui mais de 16 milhões de doses da tríplice viral Mais de 16 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, foram enviadas pelo Ministério da Saúde para todo o país. Desse total, 6,5 milhões foram destinadas aos municípios paulistas, pois o estado concentra quase 100% dos casos de sarampo registrados nos últimos 90 dias, segundo dados do órgão. Foram 1.220 ocorrências em São Paulo, quatro no Rio de Janeiro, uma na Bahia e uma no Paraná. O coeficiente de incidência da doença foi de 0,58 por 100 mil habitantes.

As vacinas enviadas atendem à imunização de rotina prevista no Calendário Nacional de Vacinação e às situações de surto de sarampo.

Rio Janeiro, Bahia e Paraná receberam, juntos, 8,2 milhões de doses.

O ministério destaca que a vacina é o principal meio de prevenção de sarampo, caxumba e rubéola. O Brasil não registrava casos autóctones (adquiridos no país) de sarampo desde o ano 2000.

Entre 2013 e 2015, ocorreram dois surtos da doença a partir

Surtos de sarampo foram registrados em quatro estados de casos importados, nos estados do Ceará e Pernambuco, com 1.310 casos.

Os surtos foram controlados com medidas de bloqueio vacinal.

Campanhas adicionais Até o momento, considerando o atual cenário epidemiológico do sarampo, não está prevista a realização de campanhas adicionais de vacinação contra a doença.

Elas estão sendo feitas nas

áreas onde há circulação do vírus atualmente.

“Ressalta-se, no entanto, que mesmo em situações de surto, a vacinação de rotina está mantida na rede de serviço do SUS [Sistema Único de Saúde], conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação e que os serviços de vacinação são estimulados a buscar a sua população não vacinada para a devida atualização”, informou o órgão em nota.

Atualmente, 53 cidades em quatro estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná – se mantém com surto ativo. Veja abaixo a lista dos municípios.

Orientações No dia 6 de agosto, o Ministério da Saúde divulgou um alerta para pais, mães e

responsáveis que vão viajar com os filhos de seis meses a menores de um ano de idade para os municípios em situação de surto ativo do sarampo no país. A recomendação é que essas crianças sejam vacinadas com a tríplice viral pelo menos 15 dias antes da viagem. Além de proteger a criança, a medida contribui para interromper a cadeia de transmissão do vírus do sarampo no país.

Esta dose, chamada de “zero”, não substitui as etapas do calendário nacional de vacinação da criança. Além dessa dose, que não é considerada válida para fins de calendário, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ª dose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela.

A tríplice viral está disponível nos mais de 37 mil postos de vacinação em todo o Brasil pelo SUS.

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Carreira & Emprego

Processo Seletivo é aberto no Paraná, por meio do Ministério Público

Caixa Econômica Federal Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior A Caixa Econômica Federal divulga Processo Seletivo que objetiva a formação de cadastro reserva de novos Estagiários de Nível Superior. Esta seleção tem validade de 12 meses.

Interessados às oportunidades de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil podem efetuar candidatura até o dia 3 de outubro de 2019, por meio do e n d e r e ç o eletrônicoportal.ciee.org.br. É exigido que o estudante esteja cursando do 5º ao 9º semestre e tenha idade mínima de 18 anos no momento da inscrição.

O candidato que estiver na lista de espera (ordenada por data de inscrição e horário) poderá ser convocado realização de prova on-line e entrevista, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga de estágio na região escolhida.

O inscrito não pode alterar a opção de local de estágio durante todo o processo.

Será feita tentativa de contato com os candidatos, via e-mail e telefone, caso não haja retorno haverá a eliminação do candidato não respondente e o chamamento do próximo candidato da

lista.

Mais informações podem ser obtidas nos editais disponíveis em nosso site.

Vale ressaltar que para as demais vagas de Engenharia Ambiental; Engenharia Elétrica; Engenharia Agrônoma/ Agrícola; Engenharia de Mecânica e Engenharia de Telecomunicações, as inscrições puderam ser realizadas até o dia 6 de setembro de 2018.

Com carga horária de 5h diárias, totalizando 25h semanais, os estudantes selecionados devem receber bolsa-auxílio no valor R$ 1.000,00, além de auxíliotransporte mensal de R$ 130,00.

Após as contratações, os estagiários devem atuar nos municípios de Anápolis - GO; Aracaju - SE; Barreiras BA; Bauru - SP; Belém PA; Belo Horizonte - MG; Blumenau - SC; Boa Vista RR; Brasília - DF; Campinas - SP; Campo Grande - MS; Campos dos Goytacazes RJ; Caruaru - PE; Cascavel - PR; Caxias do Sul - RS; Chapecó - SC; Criciúma SC; Cuiabá - MT; Curitiba PR; Divinópolis - MG; Dourados - MS; Feira de Santana - BA; Florianópolis - SC; Fortaleza - CE;

Goiânia - GO; Governador Valadares - MG; Itabuna BA; João Pessoa - PB; Joinville - SC; Juazeiro do Norte - CE; Juiz de Fora MG; Jundiaí - SP; Londrina - PR; Macapá - AP; Maceió - AL; Manaus - AM; Marabá - PA; Maringá - PR; Montes Claros - MG; Natal - RN; Niterói - RJ; Novo Hamburgo - RS; Osasco SP; Palmas - TO; Passo Fundo - RS; Pelotas - RS; Petrolina - PE; Piracicaba SP; Poços de Caldas - MG; Ponta Grossa - PR; Porto Alegre - RS; Porto Velho RO; Presidente Prudente SP; Recife - PE; Ribeirão Preto - SP; Rio Branco AC; Rio de Janeiro - RJ; Salvador - BA; Santa Maria - RS; Santarém - PA; Santo André - SP; Santos - SP; São José do Rio Preto - SP; São José dos Campos - SP; São Luís - MA; São Paulo - SP; Sorocaba - SP; Teresina - PI; Uberlândia - MG; Vitória ES; Vitória da Conquista BA e Volta Redonda - RJ, respectivamente.

Como forma de qualificar os concorrentes, foram aplicadas as etapas de Prova On-line, realizada no mesmo período das inscrições, e ainda Entrevista, que ocorreram a partir do dia 10 de outubro de 2018.

Os alunos de PósGraduação em Direito, podem participar do Processo Seletivo aberto por meio do Ministério Público do Paraná, para exercerem as funções de estagiário junto ao Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição - NUPIA. Há uma vaga disponível para o cargo, onde o selecionado fará jus à bolsaauxílio de R$ 1.887,60, mais o auxílio-transporte de R$ 170,00 com a jornada de trabalho de 6 horas por dia, no período vespertino.

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 8h do dia 19 deagosto de 2019, até às 18h do dia 4 de setembro de 2019, por meio do site www.site.mppr.mp.br, ou de

forma presencial no EdifícioSede do MP-PR, localizado na Rua Mal. Hermes, nº 751, 5º andar, Gabinete 78, Centro Cívico, Curitiba-PR, no Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Por meio de prova escrita seguida de uma entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos serão avaliados na data prevista de 5 de setembro de 2019, às 14h, no auditório da Divisão de Estágios e Ser viço Voluntário, situado à Rua Deputado Mário de Barros, nº 1290, Ed. Caetano Munhoz da Rocha, 2º andar, Centro Cívico.

Ministério Público do Estado do Paraná abre inscrições para novo Processo Seletivo Recentemente no Estado do Paraná, o Ministério Público anunciou o período de inscrições do Processo Seletivo que tem como objetivo admitir um novo estagiário de Direito.

Os estudantes atuarão em regime de 4 horas diárias na 4ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais e farão jus à remuneração no valor de R$ 1.007,20 mais R$ 170,00 de auxílio transporte.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de setembro de2019, na 4º

Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, situada na Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, no horário das 13h30 às 17h30.

O Processo de Seleção compreende em duas etapas, a primeira prova escrita, tendo a data prevista o dia 3 de setembro de 2019, às 14h no Tribunal do Júri do Foro Regional de São José dos Pinhais. Já a segunda etapa, será uma entrevista pessoal, que ocorrerá provavelmente no dia 5 de setembro de 2019. Ambas são de caráter eliminatório e classificatório.

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Concursos

Policia e Bombeiro Militar é anunciado no Paraná Policia Militar do Estado do Paraná - PM - PR anuncia Concurso Público destinado à contratação de profissionais que tenham Ensino Médio; Capacidade Física; Sanidade Física; estar quites com o Ser viço Militar; e com as Obrigações Eleitorais.

Há oportunidades disponíveis para os cargos de Cadetes: da Polícia Militar (90); e Bombeiro Militar (20).

Inscrições até o dia 10 de setembro de 2019, no endereço eletrônico portal.nc.ufpr.br.

Como método de seleção, este Concurso Público contará com duas etapas, sendo elas Prova de Conhecimentos Gerais; Compreensão e Produção de Textos; Provas de Habilidades Especificas; Investigação Social; Avaliação Psicológica; Exame de Capacidade Física; Exame de Sanidade Física; Teste de Suficiência Física.

Todos aprovados dentro do numero de vagas ofertadas serão matriculados no Curso de Formação de Oficiais, com duração de aproximadamente de três anos.

O valor da remuneração ofertada é de R$ 3.213,61 para Cadetes do 1º ano do Curso de Formação de Oficiais, sendo que após o período de estágio probatório estará apto a ser promovido ao Posto de 2º Tenente com subsídio de R$ 9.544,44.

FOZTRANS - PR Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu FOZTRANS Concurso Público destinado à admissão de 12 profissionais que tenham Ensino Médio; Ensino Superior nas áreas exigidas e Registro no Conselho de Classe.

Vale ressaltar que há oportunidades disponíveis para os cargos de: Advogado Júnior; Contador Júnior; Engenheiro de Tráfego Júnior; Fiscal de Preceitos Júnior (7).

O salário base ofertado varia de R$ 2.746,99 a R$ 3.802,48 e a carga horária a ser cumprida é de 20h e 40h semanais.

Inscrições até o dia 03 de setembro de 2019, no endereço eletrônico www.fundacaounespar.org.br.

O valor a ser pago é de R$ 70,00 e R$ 100,00.

Como método de seleção, será realizada Prova Objetiva; Discursiva; PráticoProfissional; de Títulos. Está previsto o dia 06 de outubro de 2019 para realização da prova objetiva.

Araucária - PR A Prefeitura Municipal de Araucária - PR, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, objetivando o preenchimento de vagas ao cargo de Médico.

Há oportunidades disponíveis entre as seguintes especialidades: Alergologista (1); Cardiologista (1); do Trabalho (1); Endocrinologista (1); Gineco-Obstetra (1); Geriatra (1); Neurologista (2); Neurologista/ Pediátrico (1); Ortopedista (1); Oftalmologista (1); Otorrinolaringologista (1); Psiquiatra (5); Reumatologista (1); Sanitarista (1); Urologista (1); Plantonista (42); e Generalista (17). É necessário que o candidato possua Diploma do Curso de Medicina, Especialização na área em que pretende atuar, bem como registro no Conselho de Classe.

O contratado deve exercer funções em regime de 20 a 40 horas semanais, sendo remunerado mensalmente no valor que alterna entre R$ 3.571,80 a R$ 6.798,90, acrescido de complemento, podendo totalizar até R$ 13.070,82.

Inscrições até o dia 29 de agosto de 2019, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.araucaria.pr.gov.br Como forma de seleção, será aplicada Prova de Títulos referentes à escolaridade, aperfeiçoamento profissional e tempo de serviço.

Campina Grande do Sul - PR A Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul - PR, por meio do Setor de Recursos Humanos, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, objetivando à contratação pelo

prazo determinado de seis meses, de Médico - Clinico Geral (5); Psiquiatra (3); Ginecologista (6) e Pediatra (4). É necessário que o candidato possua escolaridade em nível Superior Completo na área de Medicina e registro no respectivo Conselho de Classe.

Ao ser contratado, o Médico deve exercer funções em regime de 12 a 40 horas semanais, sendo remunerado mensalmente entre R$ 3.000,00 a R$ 12.500,00.

Inscrições até o dia 09 de setembro de 2019, de forma presencial, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura do Município, situada na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 30, Centro. O atendimento é das 8h30 às 12h e das 13h30 e até às 17h30.

As inscrições também podem ser efetuadas por meio do seguinte endereço eletrônico:www.campinagrandedosul.pr.gov.br.

Como forma de seleção, Comprovação de Títulos será realizada em 18 de setembro de 2019, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30.

São José da Boa Vista - PR A Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista - PR, por meio do Instituto de Pesquisas, Pós-Graduação e Ensino de Cascavel - IPPEC, anunciou recentemente, a realização do Concurso Público.

Há vagas disponíveis nos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Gerais (10); Motorista (4); Operador de Máquinas Pesadas (2); Vigia (2); Auxiliar Administrativo (4); Agente Comunitário de Saúde (2); Agente de endemias (1); Professor (10); Auditor Fiscal de Tributos e Posturas (1); Contador (1); e Médico Clínico Geral (1).

Ao ser contratado, o servidor deve exercer funções em regime de 20 a 40 horas semanais, sendo remunerado mensalmente no valor entre R$ 1.015,90 a R$ 11.497,84, de acordo com o cargo escolhido. É necessário que o candidato possua escolaridade entre Fundamental Incompleto, Médio

Completo, e Superior, relativo a vaga almejada.

Os interessados devem efetuar inscrições por meio do seguinte endereço eletrônico: www.ippec.org.br, entre os dias 20 de agosto de2019 a 23 de setembro de 2019. O candidato que não possuir acesso a internet, poderá dirigir-se à Biblioteca Cidadã, das 8h às 16h.

Como forma de seleção, serão aplicadas Prova Escrita Objetiva em dia provável de 27 de outubro de 2019, Prova de Títulos e Prova Prática para determinados cargos em data provável de 10 de novembro de 2019.

SES - SC com mais de 760 vagas O Processo Seletivo da Secretaria de Estado da Saúde no Estado de Santa Catarina para provimento de vagas nas funções de Técnico em Atividades Administrativas (217), Técnico em Enfermagem (472) e Enfermeiro (80).

Ao todo são 769 vagas, distribuídas nas seguintes unidades da SES, regiões e municípios: Araranguá; Blumenau; Chapecó; Concórdia; Criciúma; Grande Florianópolis (Florianópolis, São José e São Pedro de Alcântara); Ibirama; Itajaí; Jaraguá do Sul; Joaçaba; Joinville; Lages; Mafra; Rio do sul; São Miguel do Oeste; Videira e Xanxerê.

O valor da remuneração é de R$ 1.134,90 podendo chegar a R$ 3.290,42, sendo que todas as funções serão exercidas em jornadas de 30 horas semanais.

Para realizar as inscrições é necessário acessar o site da Fepese, até às 16h de 12 de setembro de 2019, as inscrições também podem ser efetuadas por procurador ou presencialmente na sede da Fepese. É necessário efetuar o pagamento da taxa de participação por meio de boleto bancário, no valor de R$ 70,00 em cargos de nível médio e R$ 90,00 para cargos de nível superior.

Haverá classificação por meio de Prova Escrita na data prevista de 29 de setembro de 2019, nas cidades de

Florianópolis; Chapecó; Criciúma; Ibirama; Joinville; Lages e Mafra.

Prefeitura de Itapema - SC Prefeitura Municipal de Itapema - SC torna público Processo Seletivo destinado à admissão de 96 profissionais que sejam Alfabetizados; tenham Ensino Fundamental; Médio; Ensino Superior.

Há oportunidades disponíveis para os seguintes cargos: Agente Administrativo; Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate a Endemias; Auxiliar Consultório Dentário (1); Auxiliar de: Apoio; Manutenção e Conservação (1); Sala - Creche e Educação Especial (1); Cirurgião Dentista; Coordenador Pedagógico (1); Enfermeiro; F o n o a u d i ó l o g o ; Fonoaudiólogo Educacional; Intérprete de Libras (1); Médicos: Clínico Geral (1); Trabalho (1)Médico Especialista em: Geriatra (1);Infectologista (1);Otorrinolaringologista (1);Monitor de Educação Infantil de Verão (66);Monitor Escolar (1); Motorista; Motorista Ônibus (19); Orientador de Postura Verão; Professor de Anos Iniciais; Professor de: Artes; Ciências; Educação Física; Educação Infantil; Ensino Religioso; Espanhol; Geografia; História; Inglês; Matemática; Português; Professor para Atendimento Educacional EspecializadoNAESPE; Psicopedagogo Institucional; Técnico Desportivo; Técnico em Enfermagem.

O salário base ofertado varia de R$ 949,76 a R$ 6.225,47 e a carga horária a ser cumprida é de 10h a 44h semanais.

Inscrições até o dia 18 de setembro de 2019, no endereço eletrônico www.scconcursos.com.br. O valor da taxa a ser paga é de R$ 45,00 a R$ 65,00.

Este Processo Seletivo contará com apenas uma etapa, de caráter eliminatório e classificatório, sendo Prova Objetiva, com data prevista de realização para o dia 29 de setembro de 2019.

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Linhas do Conhecimento

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Estudantes de dez escolas aprendem sobre Curitiba no Palácio 29 de Março Trezentos estudantes de dez escolas municipais participaram, nesta quarta-feira (21/8), da aula de campo do programa Linhas do Conhecimento no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura, no Centro Cívico. Eles aprenderam sobre a história da cidade e como ela é administrada.

O Linhas do Conhecimento transforma Curitiba em uma imensa sala de aula, com aulas de campo e propostas culturais em faróis do saber, museus, praças, teatros. O objetivo é, além do conteúdo pedagógico de cada aula, fortalecer a identidade cidadã nos participantes.

Mais de cem mil curitibinhas já participaram das atividades, desde 2017.

O prefeito Rafael Greca recebeu as crianças em seu gabinete e falou sobre uma invenção curitibana, o ônibus biarticulado. “Outras cidades copiaram nosso modelo de ônibus com as canaletas”, contou.

Greca ficou feliz em receber a piazada. É daqui que cuidamos da cidade, são mais de 400 escolas e CMEIs, dez regionais, 4,5 mil quilômetros de ruas, 111 unidades de saúde, nove UPAs

Crianças de Escolas Municipais visitam a Prefeitura no Programa Linhas do Conhecimento e são recebidas pelo Prefeito Rafael Greca - Foto: Daniel Castellano / SMCS e muito mais”, contou o prefeito.

As crianças ganharam exemplares do gibi do Curitibinha. O estudante Adrian Alexandre Assis dos Santos, 7 anos, da Escola Municipal CEI Heitor de Alencar Furtado, entregou ao prefeito uma réplica em miniatura do prédio da Prefeitura feita pela turma do 3º

ano na impressora 3D do Farol do Saber e Inovação Fernando Amaro de Miranda.

A secretária Maria Sílvia Bacila destacou que o Linhas do Conhecimento desperta nas crianças e estudantes o sentimento de pertencimento e amor pela cidade. “Eles aprendem sobre a cidade, história, geografia, sobre suas origens, e também aprendem a

cuidar do que amam”, disse a secretária.

Maria Luíza da Silva, do 3º ano da escola Maria de Lourdes Lamas Pegoraro, disse que adorou conhecer o prédio da Prefeitura. “É a primeira vez que venho aqui “, disse.

Bruno Linhares Reichel, da escola Ana Hella, também foi ao Centro Cívico pela primeira vez. “Muito legal, aprendi que

é daqui que cuidam da cidade”, afirmou.

Mudar o mundo O Linhas do Conhecimento também ensina sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU). O programa relaciona as aulas de campo e propostas culturais aos 17 objetivos definidos em 2015 pela ONU para melhorar a qualidade de vida no planeta, entre eles o combate à pobreza e à fome, redução de desigualdades, promoção do crescimento econômico sustentável, da igualdade de gênero e promoção da paz.

“Em relação aos ODSs, as crianças e estudantes aprendem que atitudes locais impactam no cenário global. Dar o destino adequado ao lixo, evitar e desperdício e promover a cultura da paz são ações que devemos realizar no dia a dia”, explicou a gerente do Linhas, Scheilla Orlosqui.

Participaram estudantes das escolas municipais Maria de Lourdes Lamas Pegoraro, Paranavaí, CEI Prof. José Cavallin, Prof. Brandão, Ana Hella, Pilarzinho, Arapongas, São Luiz, Newton Borges dos Reis e CEI Heitor de Alencar Furtado.

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Geral

Feiras terão duas semanas com descontos e sorteios Trinta e quatro feiras de Curitiba, entre gastronômicas, noturnas, livres e orgânicas, farão promoções e terão produtos mais baratos para comemorar o dia do feirante, celebrado no próximo domingo (25/8). Durante duas semanas, de 25 de agosto a 7 de setembro, será possível comprar com descontos, ganhar combos e participar de sorteios.

A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a associação dos feirantes de Curitiba.

“Os feirantes decidiram comemorar com promoções para os clientes, vendendo produtos de qualidade com preço convidativo”, disse o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi.

“As feiras têm suas freguesias, mas há pessoas que não as conhecem. O evento é um boa oportunidade, as

Feiras terão duas semanas com descontos e sorteios. Foto: Levy Ferreira/SMCS

barracas com promoções estarão identificadas, inclusive as de alimentação”, afirma Sérgio Koga, que preside a associação dos feirantes.

Descontos Cada uma das 34 feiras organizou o mix de ofertas e

dos atrativos. Há feiras em que os descontos variam de 10% a 60%, como as duas do Água Verde, a do Ahú, do Alto da Glória, do Batel, do Bigorrilho, do Jardim Social, do Jardim das Américas, das Mercês, do Rebouças, do São Francisco e

da Vila Hauer.

Nas feiras do Bacacheri, Cristo Rei, Seminário e Uberaba, o desconto vai variar de 10% a 50%. Mesmo valores de descontos terão as feiras noturnas do Alto da Glória, Água Verde, Batel, Bacacheri,

Champagnat, Capão Raso, Hugo Langue, Novo Mundo, São Francisco, Santa Felicidade e Vila Izabel.

O chefe da Unidade de Feiras, Luiz Maskow, listou alguns produtos com preços bem atrativos. “Há feiras com laranja pera a R$ 0,99 o quilo, tomate a R$ 1,99 o quilo, banana a R$ 1,50 o quilo e mexerica a R$ 2,90 o quilo. E ainda tem desconto nos comésticos, roupas para cachorros, combos de pastéis”, afirmou.

Nas feiras gastronômicas do Cristo Rei, Jardim Ambiental e do Batel, além de descontos de 10% a 50%, os fregueses podem comprar produtos e receber combos ou mais um produto.

Já nas feiras orgânicas, os descontos podem variar de 10% a 20% em todas as barracas. As unidades participantes serão a do Cristo Rei, Cabral, da Praça do Japão e de Santa Felicidade.

Cadastramento de novos estudantes será de 1º a 31 de agosto As famílias de crianças e estudantes que precisam de vagas em turmas de pré e 1º ano do Ensino Fundamental para 2020 terão prazo de 1º a 31 de agosto para fazer o cadastramento junto à Secretaria Municipal da Educação.

O cadastramento é voltado somente às crianças que ainda não estudam na rede municipal de ensino de Curitiba.

As que já estão matriculadas em uma unidade da rede, seja escola ou Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), não precisam se cadastrar, pois seguirão o fluxo normal ao mudarem de ano, bastando confirmar a matrícula posteriormente.

O cadastramento será feito a partir de 1 de agosto no portal Cidade do Conhecimento. Ao preencher

Planejamento, Estrutura e Informações da secretaria, Beth Dubas, o cadastramento não representa a efetivação da matrícula. “Depois do resultado do processo, as famílias receberão orientações para a matrícula, que deve ser realizada na unidade”, ressalta Beth.

As famílias de crianças e estudantes que precisam de vagas em turmas de pré e 1º ano do Ensino Fundamental para 2020 terão prazo de 1º a 31 de agosto para fazer o cadastramento junto à Secretaria Municipal da Educação. - Na imagem, alunos da Escola Municipal Nansyr Cecatto Cavichiollo, no Parolin, regional Portão. -Na imagem, aula de ciências com microscópio. Foto:Cesar Brustolin/SMCS o cadastro, as famílias site. indicam até três opções de A distribuição de vagas é escolas de preferência. Os feita partir da indicação da O próximo leilão da Superintendência de Trânsito (Setran) terá endereços das unidades unidade e do endereço 62 modelos de automóveis e outros 29 de motocicletas.

Foto:da Valdecir estão Galor/SMCS também disponíveis no família. A intenção é garantir

a matrícula de cada criança na unidade mais próxima de casa.

Segundo a responsável pelo Departamento de

Dúvidas?

Em casos de dúvidas sobre o cadastramento, as famílias podem procurar o Núcleo Regional de Educação da sua região: Bairro Novo – 3298 6140 Boa Vista – 3313 5714 Boqueirão – 3313 5544 Cajuru – 3361 2357 CIC – 3327 2580 Matriz – 3313 5842 Pinheirinho – 3313 5444 Portão – 3350 3967 Santa Felicidade – 3372 3332 Tatuquara – 3348 5369

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Geral

Prefeitura capacita empreendedores a fazer negócios com o município A Prefeitura de Curitiba comprou, nos últimos dois anos, R$ 549 milhões em produtos e serviços de pequenas e microempresas locais.

Somente no ano passado foram 922 contratos envolvendo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, dos mais diversos ramos – de prestadores de serviços de manutenção a fornecedores de medicamentos, de vendedores de bobinas a comerciantes de sementes para plantios.

O volume de negócios com pequenos empreendedores cresceu 36% entre 2013 e 2018, mas ainda existe potencial para expansão, o que levou Agência Curitiba a iniciar uma série de oficinas gratuitas de capacitação. “É uma forma de estimularmos novos negócios dos empreendedores, que é um dos pilares do Vale do Pinhão, movimento da

Prefeitura capacita empreendedores a fazer negócios com o município. Foto: Divulgação Prefeitura de Curitiba que quer estimular o desenvolvimento econômico e a inovação” diz Cris Alessi, presidente da Agência Curitiba.

O público-alvo são microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas de

Curitiba que desejam se tornarem fornecedores da Prefeitura e assim alavancar seus negócios.

“Há muita oportunidade para as empresas que quiserem se preparar para vender para a Prefeitura”, diz Leticia Wolf Moura

Justus, coordenadora dos nove espaços empreendedores da Prefeitura.

Nas oficinas, o empreendedor aprende como participar das licitações da Prefeitura, como se cadastrar no eCompras, além de sanar

todas as dúvidas referentes ao assunto, através de especialistas da própria Prefeitura.

Os empresários que participarem e tiverem dúvidas também poderão passar por uma consultoria em como realizar todo esse

processo.

A Agência Curitiba já realizou uma primeira capacitação em julho e organiza mais uma nesta quinta-feira (15/8) na Regional do Boa Vista. Já estão confirmadas mais três nesse ano: 10 de setembro no Fazendinha, 15 de outubro no Engenho da Inovação e 13 de novembro no Boqueirão.

O processo de contratação de serviços e compras da Prefeitura se dá por meio de cadastro no site eCompras explica Fabíola Coneglian, diretora do departamento e compras e licitação da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP).

Por lei, todo processo licitatório no valor de até R$ 80 mil, somente pequenas, micros empresas e MEIS podem participar. Quando o valor for maior que R$ 80 mil, o município respeita o percentual estabelecido por lei de até 25% do objeto da contratação.

Procon-PR registra aumento de reclamações em 35% O Paraná é o segundo estado do país com maior número de reclamações de abusos por parte de fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo, proporcionalmente à sua população, com aproximadamente duzentos mil atendimentos registrados pela plataforma consumidor.gov.br no primeiro semestre do ano. Apenas o Distrito Federal tem mais queixas. Os dados são do Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná(Sejuf), que faz o atendimento aos consumidores.

Somente de janeiro a julho de 2019, já na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, houve um aumento de mais de 35% no número de registros em relação ao mesmo período do ano passado. “Temos buscado dar mais visibilidade à ferramenta.

Este número é muito benéfico, pois demonstra que o

cidadão paranaense tem buscado a proteção dos seus direitos” destaca o secretário da Sejuf, Ney Leprevost.

O Procon é responsável pela orientação, defesa e educação do consumidor e também realiza audiências de conciliação buscando uma solução para as reclamações apresentadas pelos consumidores. “Somente nos canais preliminares de solução de conflitos disponibilizados pelo órgão, incluindo o c o n s u m i d o r. g o v. b r, aproximadamente 80% dos consumidores tiveram sua demanda resolvida, percentual bastante positivo”, avalia a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano.

No Paraná, as reclamações são solucionadas num prazo médio de 10 dias.

Plataforma útil – A plataforma consumidor.gov.br, serviço oferecido pelo Procon-PR que permite que o consumidor reclame

sem sair de casa, pelo computador ou smartphone, chegou a dois milhões de registros, desde que foi disponibilizada para os consumidores, em 2014. O serviço possibilita a interlocução direta entre consumidores e fornecedores através da internet e é gerenciada pelo órgão do consumidor.

Claudia Silvano pondera que o Procon-PR trabalha incansavelmente para divulgar o consumidor.gov.br para o cidadão, já que a ferramenta é simples e está disponível em todo o Paraná, bastando que o consumidor tenha acesso à internet. “Por esse site, é possível fazer sua reclamação ou denúncia sem sair de casa. Mas para os consumidores paranaenses que buscam informações sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo, o Procon-PR também faz atendimentos por telefone, email e pessoalmente”, finaliza.

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