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Gazeta de São Miguel
São Paulo Leste
Diretor: Eugênio Cantero Sanchez Ano 58 - SÃO PAULO, 13 A 20 DE FEVEREIRO DE 2021 - Nº 2491
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Empresas podem decidir se abrem ou fecham durante o carnaval Mesmo com decreto estadual, que cancelou o ponto facultativo, empresas e municípios têm liberdade para decidir o que fazer
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Com o intuito de evitar aglomerações durante a pandemia, o governador de São Paulo João Doria oficializou que o carnaval de 2021 não terá ponto facultativo. Dessa forma, serviços públicos funcionarão normalmente entre os dias 15 e 17 de fevereiro. Mas ainda restam algumas dúvidas sobre como ficam as regras trabalhistas para a iniciativa privada. A festa não é considerada um feriado nacional, a não ser que existam leis partindo dos municípios ou dos estados que possam oficializar o descanso. Segundo a advogada Thaluana Alves, especialista em Direito do Trabalho e Empresarial, nos municípios, cabem aos prefeitos decidirem sobre conceder, ou não, o ponto facultativo nos
dias de Carnaval. “Um exemplo é São Paulo, onde a prefeitura já se posicionou no sentido de suspender o ponto facultativo para evitar aglomerações. Portanto, na capital, os serviços municipais vão funcionar normalmente”, afirma.
No caso da iniciativa privada, a advogada ressalta que as empresas podem definir, por conta própria, se irão funcionar normalmente ou não. “Caso a empresa determine que irá trabalhar, os empregados não podem faltar, pois podem ter o dia descontado,
foto divulgação
além de ficarem sujeitos a punições previstas na CLT. Mas, se a decisão da empresa for de manter as folgas, o empregador pode solicitar que seus colaboradores compensem as horas com banco de horas, ou trabalhando em outro dia”, aponta Thaluana.
PM/SP realiza concurso para 2.700 vagas de soldado
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A Polícia Militar de São Paulo (PM/SP) está com as inscrições abertas para 2.700 vagas de soldado PM de segunda classe, com remuneração inicial de R$ 3.318. Os interessados deverão se inscrever até 25 de fevereiro, pelo site da Fundação Vunesp, responsável pela seleção. O endereço é www.vunesp.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 57. Os candidatos precisam ter idade mínima de 17 anos e máxima de 30 anos, além do ensino médio completo. A altura mínima exigida é de 1m55 para mulheres e de 1m60 para homens.
A aplicação da primeira prova, com questões objetivas e dissertativas, está prevista para 11 de abril, um domingo, nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. O edital, com todas as informações sobre o certame, pode ser visto no site da Vunesp. Informações podem ser obtidas pelo site www.vunesp.com.br ou pelo link “Fale Conosco” da página da Vunesp.