IPTU 2015
Valores Venais Reajustados pelo IPCAIPCA-E/IBGE
6,46%
Também foram atualizados pelo IPCA-E: -Faixas de Alíquotas; -Limites de Isenção. Estão isentos do IPTU 2015 os imóveis residenciais com valor venal inferior a R$50.808,33
Valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) Custo do serviço estimado : R$ 215.783.898,65 Imóveis com coleta diária (ICD) : 193.452 Imóveis com coleta Alternada (ICA): 483.542 UCR = Custo serviço / (ICD x 2 + ICA) UCR = R$ 247,90
Valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) TCR imóvel coleta alternada = 1 x UCR TCR imóvel coleta diária = 2 x UCR TCR imóveis com coleta alternada ................ R$247,90 TCR imóveis com coleta diária ...................... R$495,80
Valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) Custo efetivo do serviço em 2014 : R$ 190.793.805,62 Valor lançado em 2014 : R$ 192.096.262,80 Valor arrecadado em 2014 : R$ 164.532.374,95 (*) (*) Até 17/12/2014
Valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) Custo efetivo do serviço 2014 Custo do serviço estimado 2015 Variação = 13,10% TCR de 2014 = R$ 226,90 TCR de 2015 = R$ 247,90 Variação = 9,26%
: R$ 190.793.805,62 : R$ 215.783.898,65
Isenções por valor venal Estão isentos do IPTU 2015 os imóveis residenciais com valor venal inferior a R$50.808,33 Tipo de Isenção
Total de Imóveis
Valor Renunciado
IPTU + Taxas (P1,P2)
70.114
R$ 32.413.252,03
IPTU (P3, P4, P5)
21.640
R$ 5.461.203,18
Total
91.754
R$ 37.874.455,21
2014: Imóveis: 90.805; Valor Renunciado: R$ 33.897.137,30
Resumo Geral do Lançamento Imóveis Pagantes IPTU e Taxas
636.604
Imóveis Isentos (por valor venal) de IPTU e das Taxas
70.114
Imóveis Isentos (isentos por valor) do IPTU (Pagam as taxas)
21.640
Imóveis Imunes (Constituição)
13.180
Isentos (Leis específicas: Tombamento, Ex-Combatente etc.)
17.254
Total de imóveis
758.792 2014: 740.278
Programas Especiais de Desconto no IPTU 2015
Imóveis Beneficiados
Descontos Concedidos
199.417
R$ 6.434.389,93
O programa BH Nota 10 foi criado pelo Decreto nº 14 14..053 053//2010 e concede desconto no IPTU para quem pede a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS NFS--e). Parte do ISSQN devido em cada prestação de serviços é absorvida em forma de crédito para desconto de até 30 30% % do IPTU de cada imóvel no ano seguinte ao da acumulação acumulação.. www.pbh.gov.br/bhnota10
Esporte Para Todos Imóveis Beneficiados
Descontos Concedidos
52
R$ 737.506,79
O programa ESPORTE PARA TODOS foi criado pelo Decreto nº 14 14..183 183//2010 e tem a finalidade de incentivar, através de desconto no IPTU, os Clubes de Belo Horizonte a, mediante convênio com o Município, realizarem em suas dependências atividades ligadas aos seguintes programas da PBH PBH:: Segundo Tempo, Superar, Vida Ativa, BH Cidadania, Academia da Cidade e Escola Integrada
Lanรงamentos por Tributo
Quantidade de im贸veis por tipo
2014 : 740.278 im贸veis
Arrecadação acumulada no ano 2014: até 17/12/2014
Cerca de 13% dos valor lançado do IPTU são inscritos em Dívida Ativa a cada exercício, gerando: • Aplicação de multas; • Positivação de Certidões; • Restrições financeiras, civis e administrativas; • Protestos e Execuções Fiscais.
Objetivos: 1.promover a regularização de débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2013, por meio da concessão de descontos sobre as multas moratórias e juros de mora, bem como redução dos honorários advocatícios; 2.propiciar aos contribuintes aderentes a oportunidade de recolher os tributos devidos, concedendo benefícios para a regularidade dos pagamentos; 3.sanear a economia local, com o incremento na arrecadação, impulsionando novos investimentos estruturais do Município; 4.redução do volume de ações judiciais e processos administrativos, com economia de tempo e custo para a Administração.
Desconto de 80% sobre o valor das multas e juros para pagamento integral e à vista até 12 de janeiro de 2015: Descontos sobre o valor das multas e juros para pagamento parcelado, adesão até 11 de fevereiro de 2015: • • • •
70% - de 02 até 12 parcelas mensais; 60% - de 13 até 24 parcelas mensais; 50% - de 25 até 36 parcelas mensais; 40% - de 37 até 84 parcelas mensais.
Após o vencimento dos prazos previstos para adesão ao Programa Em Dia com a Cidade, a PBH intensificará os protestos e as execuções fiscais dos contribuintes em dívida com o Município.
Principais Aplicações do IPTU • • • • • • •
Saúde; Educação; Obras Viárias; Transporte; Lazer; Segurança, Entre várias outras ações da PBH.
Pagamento e Atendimento
Pagamento com desconto de 7% para quitação ou antecipação de duas ou mais parcelas vai até 20 de janeiro de 2015. 2015.
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JANEIRO / FEVEREIRO
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O pagamento em parcelas se inicia em 15/02 e vai até 15/12/2015
Prazo de atendimento para esclarecimento de dúvidas e pedidos de revisão: De 05 de janeiro a 04 de fevereiro de 2015
Atendimento IPTU 2015 De 5 de Janeiro a 4 de fevereiro de 2015 De 8h às 18h, no BH Resolve e de 8h às 17h nas Regionais Barreiro e Venda Nova. Nova.
BH Resolve Rua dos Caetés, 342, Centro Barreiro Rua Flávio Marques Lisboa, 345 Venda Nova Rua Padre Pedro Pinto, 1.055
Atendimento IPTU 2015 SERVIÇOS PRESTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO: Emissão de 2ª via de guia do IPTU 2015; Emissão de guia de Dívida Ativa; Alteração de endereço de correspondência; Esclarecimento de dúvidas quanto ao lançamento do IPTU 2015; Abertura de processo de revisão de lançamento.
Disque IPTU
156 www.pbh.gov.br/iptu2015