Audiência Pública

Audiência Pública - Expansão da Rede Municipal de Atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental

Terça-feira, 06 de setembro de 2011

Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Agenda Introdução Contextualização

Escopo Investimentos Sistema de mensuração de desempenho e pagamento Garantias

Licitação Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Parceria Público-Privada (PPP) O que é É um modelo de contratação de serviços públicos em que há cooperação entre os setores Público e Privado

Funcionamento • Para o ente privado: Implementação, seguida de operação, de um serviço público que lhe é cedido por um determinado período de tempo. Arca com os custos de implantação e operação do serviço público concedido • Para o ente público: Remuneração parcial ou integral do parceiro privado pelo serviço prestado, conforme o desempenho obtido Garante o atendimento do interesse público

Principal objetivo Viabilizar a implementação de projetos que, em função do alto risco envolvido, não seriam implementados pelo setor privado isoladamente e, face o volume de recursos necessários, tampouco o setor público teria o fôlego necessário para enfrentá-lo sozinho.

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Parceria Público-Privada (PPP) Regulação Pela Lei Federal nº 11.079, de 30/12/2004

Tipos • Concessão administrativa: Toda a remuneração do ente privado é feita exclusivamente pelo parceiro público por meio de contraprestações.

• Concessão patrocinada: A remuneração do parceiro privado é composta pela soma da contraprestação paga pelo parceiro público e uma tarifa cobrada dos usuários do serviço.

PPPs no Mundo Teve origem na Inglaterra, onde está 100% consolidada e bem sucedida. Atualmente é utilizada em diversos países, como África do Sul, Canadá, Chile, Portugal, Espanha.

PPPs no Brasil Legislação aprovada durante Governo Lula em 2004. Já foram implementados projetos nos estados de MG, RJ, SP, BA, PE. Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Principais diferenças entre o Modelo Tradicional e as Parcerias Público-Privadas Contratos Administrativos (Lei 8.666)

Contratos de Concessão (Lei 11.079)

 Especificidade do objeto

 Escopo amplo

 A Administração concebe inteiramente o projeto (menor flexibilidade de execução)

 O particular tem liberdade de meios (maior flexibilidade de execução)

Contratado

 Qualquer empresa ou conjunto de empresas que atenda aos requerimentos de habilitação

 Sociedades de Propósito Específico (SPE)

Prazos de contrato

 Comum: 1 ano

 Mínimo: 5 anos

 Máximo: 5 anos (apenas serviços contínuos)

 Máximo: 35 anos

Investimentos e serviços

 Não há restrição

 Deve incluir, obrigatoriamente, uma parcela de investimentos e outra de serviços

Objeto licitado

 O serviço é prestado pelo particular que fez o investimento (amortização pela exploração)  O contrato deve ser superior a R$ 20 MM

Remuneração

Gestão

 Não há garantias de remuneração pelo Poder Público

 Remuneração atrelada ao desempenho

 Não há vinculação obrigatória ao desempenho

 Garantias especiais de remuneração pelo Poder público

 Maior complexidade (multiplicidade de prestadores, divisão do escopo)

 Simplificação do processo gerencial (um único fornecedor)

 Maior exposição da Administração Pública aos riscos de projeto (atrasos, casos fortuitos, etc.)

 Menor exposição da Administração Pública aos riscos de projeto (inter-relação do escopo)

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Principais benefícios da implantação de PPPs  Economicidade / Redução de Custos  Sinergias, Economia de Escala, Competitividade  Ganhos de eficiência e nível de serviço  Menores prazos, melhor qualidade, vinculação de responsabilidade do construtor ao operador, pagamento pela qualidade, ponderação de ganhos de produtividade, entre outros  Concentração de atividades em um mesmo contrato de longo prazo  Simplicidade de Gestão e Operação (diminuição da quantidade de Licitações e Contratos)  Pagamento parcelado em muitos anos (desoneração do investimento e das contas públicas)  Possibilidade de antecipação de obras/investimentos em infraestrutura  Eliminação de aditivos (valor e prazos)  Foco do Governo em suas atividades estratégicas  Flexibilidade da demanda e agilidade de ajuste da operação  Compartilhamentos de riscos  Outros Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Belo Horizonte já possui projetos de PPP em operação ou sendo implantados...

PPPs em operação ou sendo implantadas em BH

ATERRO SANITÁRIO

QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE BELO HORIZONTE

HOSPITAL METROPOLITANO

AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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Os atuais projetos sustentadores relacionados à expansão da rede de ensino são fruto de grandes desafios vivenciados pela SMED Principais complicadores: • Educação Infantil: 

A educação pública infantil é de responsabilidade exclusiva do poder municipal.



Oferta atual de vagas inferior à demanda estimada o Necessidade de utilização de creches conveniadas. o Ainda assim, a lista de espera nas unidades já implantadas é superior a 11.000 crianças.



Novo contexto econômico e urbano tem pressionado a rede pública por novas vagas no ensino infantil (crescimento da demanda)

Ações presentes no Planejamento Estratégico: BH Metas e Resultados 2009-2012:

• Projeto Sustentador 5. Expansão do Ensino Infantil Ampliar o número de vagas para crianças de 0 a 5 anos na rede municipal de educação.

Construção de 100 novas UMEIs (Unidades Municipais de Ensino Infantil) = 44.000 novas vagas.

• Ensino Fundamental: 

Está universalizado (obrigatoriedade de atendimento total da demanda / matrícula)



Necessidade de transporte escolar para cerca de 8.000 crianças que residem em áreas sem escolas



Ampliação do programa escola integrada, que atende os alunos em período integral, requer a implantação de novas instalações e investimentos nas unidades existentes.

• Projeto Sustentador 6. Expansão da Escola Integrada Expandir a oferta de vagas na Escola Integrada para estudantes do ensino fundamental regular diurno Construção de 12 novas escolas = 12.000 novas vagas.

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Existem limitações de recursos para a condução das obras de expansão previstas, que poderiam ameaçar a viabilização do plano de expansão do atendimento Formas de viabilização do plano de expansão Total: 100 9 32 Outras formas* PPP 59

Plano de Obras Total: 12 4 3

UMEIs

5

EMs

• Limitações orçamentárias, técnicas e de recursos se tornaram barreiras à viabilização integral do UMEIs em funcionamento

plano originalmente proposto

Plano de Obras

Locais identificados para implantação de novas UMEIs

*As restantes constituirão um banco de projetos para implantação que aguardam definição de recurso Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Uma forma de viabilizar a construção das escolas definidas no plano de metas é por meio do regime de Parceria Público Privada (PPP) PPP (Parceria Público-Privada) para a Expansão da Rede Municipal de Atendimento à Educação Infantil e Ensino Fundamental de Belo Horizonte através da Construção e Operação dos Serviços Não-Pedagógicos de 32 UMEIs e 5 Escolas de Ensino Fundamental, com foco na: – Expansão do número de vagas no Município – Atendimento às necessidades da população no curto prazo através da agilização do processo de construção das novas unidades escolares – Direcionamento dos esforços da Secretaria de Educação para as atividades pedagógicas – Melhoria da qualidade da infraestrutura educacional

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Pela PPP serão construídas 32 UMEIs e 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, distribuídas nas regionais de Belo Horizonte Expansão PPP Belo Horizonte - MG

• Expansão do número de vagas no Município:  Ensino Infantil: 14 mil vagas  Ensino Fundamental: 4,8 mil vagas • Construção de 30 novas UMEIs e 2 reconstruções (Elos e Prado Lopes) • Construção de 5 novas Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Legenda:

Centro

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O cronograma de obras prevê a entrega das primeiras unidades em até 12 meses e o restante em até 24 meses • Serão construídas 37 unidades no prazo de 2 anos, da seguinte maneira:  7 UMEIs e 3 Escolas de Ensino Fundamental deverão ser entregues em até 12 meses;  As demais unidades em até 2 anos (o cronograma proposto deverá ser aprovado pelo Poder Público) Cronograma sugerido

Obras com cronograma flexível

Obras com cronograma definido

Jan/12

Dez/12

Dez/13

Início das Obras

Fim das Obras 7 UMEIs – Fase I

Onda 1 Onda 2

Projeto e Aprovação*

Onda 4

7 UMEIs – Fase II Projeto e Aprovação

Onda 3 3 meses**

Onda 5

14

+6

6 UMEIs – Fase II Projeto e Aprovação

20

6 UMEIs – Fase II Projeto e Aprovação

Onda 5 Onda 1

+7

7

3 EM – Fase I Projeto e Aprovação

26

6 UMEIs – Fase II

3

+6 +6

32

+2 2 EM – Fase II

5

** Prazo adequado para a desmobilização e realocação da equipe de obras entre sites Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento * Responsabilidade do Privado vencedor da Licitação

Escopo UMEIs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental Escopo da Parte Pública  Planejamento e Gestão Pedagógica  Formação, capacitação, gestão e

 Definição do padrão arquitetônico das unidades

disponibilização do corpo docente  Definição do plano pedagógico e do plano

 Gerenciamento geral das

didático  Serviços pedagógicos

unidades

 Aquisição de materiais e insumos pedagógicos

 Tecnologia (sistemas de informação, microinformática, reprografia e impressão)

 Propriedade de bens móveis e imóveis

 Alimentação  Transporte

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Escopo UMEIs e Escolas Municipais de Ensino Fundamental Escopo da Parte Privada  Obra civil  Serviços administrativos  Serviços gerais  Operação de reprografia  Gestão de riscos e seguros

 Atendimento à administração escolar

 Segurança  Segurança patrimonial  Portaria

 CFTV

 Higiene e limpeza

 Utilidades e Energia  Água e esgoto  Energia elétrica  Gás

 Tecnologia  Infraestrutura de rede de dados local

 Lavanderia e Rouparia  Manutenção e Conservação  Mobiliário e equipamento não

pedagógico

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Investimentos e despesas operacionais • Investimento de R$ 160 milhões (incluindo reinvestimento da ordem de R$ 13 milhões em equipamento e mobiliário) • Antecipação financeira para incentivo de entrega: R$ 70 milhões • Despesas operacionais de R$ 20 milhões anuais • 20 anos de Concessão

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Mecanismo de Remuneração Pagamento* baseado em uma Contraprestação Máxima variável em função do desempenho apresentado na prestação dos serviços não pedagógicos e no

número de unidades de ensino ativas Valor Efetivo de Contraprestação = Valor Máximo de Contraprestação X Fator de Operação X Fator de Desempenho Onde: • Valor Efetivo de Contraprestação: Valor efetivamente pago à Concessionária no período considerado; • Valor Máximo de Contraprestação: Valor nominal constante no contrato;

• Fator de Operação: Fator de ajuste da contraprestação frente ao número e tipo das unidades efetivamente em operação no período considerado; • Fator de Desempenho: Fator de ajuste da contraprestação ao desempenho apresentado pela Concessionária.

*O pagamento das Contraprestações apenas se inicia após a entrega e aceite das unidades devidamente equipadas e aptas a iniciar a operação Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Sistema de Mensuração de Desempenho • 60 indicadores referentes aos seguintes índices e pesos:

Indicadores

Fiscalização

Multas

Índices

Pesos

Qualidade

60%

Satisfação*

10%

Segurança

10%

Disponibilidade

20%

• Realizada por um Verificador Independente contratado pelo Poder Público

• não contratação de seguros; • não obtenção de licenças e autorizações; • não manutenção da garantia do contrato; • descumprimento do prazo final de conclusão das obras.

* Haverá um mecanismo para verificação e correção de incoerência dos resultados dos índices subjetivos frente aos demais Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento

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Garantias do contrato Estrutura com garantias para finalidades distintas • Garantia que assegura o fluxo de pagamentos da Contraprestação Pública.  O montante será definido em função de um número razoável de contraprestações.

• Garantia que assegura o pagamento do Contratado no caso de rescisão contratual, ou seja, quando o Poder Público dá causa ao rompimento do contrato e, conseqüentemente, deve pagar uma indenização.  O montante será definido com base no valor dos investimentos.

• Utilização de recebíveis e ativos de titularidade da PBH, por intermédio da PBH Ativos.

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Aspectos gerais da licitação •

Critério de Julgamento: Melhor Proposta Comercial  Vence quem apresentar o menor preço a ser pago pelo Município de Belo Horizonte;  O Edital não requer a apresentação de proposta técnica.

•

Garantia de Proposta: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Reais)

•

Processamento da Licitação: Licitação processada com inversão de fases  Não haverá a possibilidade de apresentação de lances em viva voz.

•

Critérios de participação: Poderão participar da Licitação quaisquer pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, individualmente ou consorciadas  Cada Consórcio poderá contar com, no máximo, 3 (três) integrantes.

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Qualificação Técnica •

Execução de empreendimentos:  Atestado(s) que comprove(m) a execução de empreendimento(s) com investimentos de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de Reais) ou mais, com recursos próprios ou de terceiros e retorno de longo prazo, superior a 5 (cinco) anos. 

 

É permitida a somatória de atestados, desde que ao menos um dos empreendimentos referidos nos atestados tenha investimentos de, no mínimo, R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de Reais); Não serão admitidos atestados de empreendimentos com investimento inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais); Será considerado como valor de investimento o montante de recursos aplicado na construção, instalação, reforma, ampliação ou modernização da infraestrutura relacionada ao empreendimento atestado.

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Qualificação Técnica • Execução de obras:  Atestado(s) que demonstre(m) a responsabilidade pela execução direta ou indireta de obras que contemplem, pelo menos, 25.000 m2 (vinte e cinco mil metros quadrados) de área total e não menos que 500 m2 (quinhentos metros quadrados) de área individual em cada unidade.

• Execução de serviços:  Atestado(s) que demonstre(m) a responsabilidade pela execução direta ou indireta de serviços de gestão predial, contemplando, pelo menos, os serviços de limpeza, manutenção, portaria e vigilância patrimonial, em uma área mínima total correspondente a 25.000 m2 (vinte e cinco mil metros quadrados).

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Condições para a assinatura do Contrato de Concessão • Contratação da garantia de execução do Contrato e os seguros requeridos;

• Constituição de Sociedade de Propósito Específico; • Apresentação da estrutura acionária da SPE;

• Comprovação de integralização do capital social da SPE de, no mínimo, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), nos termos do Contrato de Concessão; • Pagamento do IFC e do Município de Belo Horizonte.

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