PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
VOLUNTARIADO INTERNACIONAL Artigo: “A Economia criativa: descrição, implementação e potencialidades em Belo Horizonte”
Voluntária: Greta Rubinich (Argentina) Área de Trabalho: Fundação Municipal de Cultura de BH
Belo Horizonte - Dezembro 2012
INTRODUÇÃO O seguinte artigo tem como propósito revelar as bases do novo conceito da “economia criativa”, procurando os antecedentes de politicas públicas e iniciativas a nível estadual, a partir de criação da Secretaria de Economia Criativa no Ministério da Cultura (2012). Logo, se avaliará a implementação do conceito nas politicas publicas municipais desenvolvidas pela Fundação Municipal de Cultura da Prefeitura de Belo Horizonte.
A ECONOMIA CRIATIVA: UM NOVO CONCEITO INTERNACIONAL A economia criativa tem obtido destaque no foco das discussões de instituições internacionais como a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) sendo considerada um eixo estratégico de desenvolvimento para os diversos países e continentes no novo século. O conceito de “economia criativa” é um tópico em evolução do pensamento contemporâneo sobre desenvolvimento econômico. Implica um deslizamento fora dos modelos convencionais, para um modelo multidisciplinar que integre a economia, a cultura e a tecnologia, com predomínio dos serviços e conteúdos criativos. É por esse caráter multidisciplinar, que a economia criativa pode ser incorporada na estratégia de desenvolvimento dos países em desenvolvimento. (UNCTAD, 2008) O seguinte artigo vai adotar a definição de “economia criativa” da Conferência das Nações Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD), a qual se pode resumir assim: A economia criativa é um conceito em evolução, baseado na potencialidade dos bens criativos para gerar crescimento econômico e desenvolvimento;
Pode gerar crescimento econômico, emprego, ganhos em exportação e ao mesmo tempo promover a inclusão social, a diversidade cultural e o desenvolvimento humano; Compreende aspectos econômicos, culturais e sociais na interação com a tecnologia, a propriedade intelectual e as atrações turísticas; É um conjunto de atividades econômicas, tanto a níveis macro quanto a níveis micro, baseadas no conhecimento; É uma opção de desenvolvimento que precisa de politicas inovadoras e multidisciplinares e da ação interministerial; As indústrias criativas são o coração da economia criativa. Por outro lado, “as indústrias criativas” são os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que utilizam a criatividade e o capital intelectual como insumos primários. Atualmente, as indústrias criativas são os setores mais dinâmicos do comércio mundial. (UNCTAD, 2008) A formulação de politicas públicas relacionadas com a economia criativa não pode ser reduzida a um só ministério ou departamento do governo. Precisa da atuação de vários campos, como: 1. Desenvolvimento econômico e crescimento regional; 2. Planejamento urbano; 3. Comércio internacional; 4. Emprego e relações industriais; 5. Migrações; 6. Arte e cultura; 7. Investimentos nacionais e estrangeiros; 8. Tecnologia e comunicações; 9. Turismo;
10. Bem-estar social; 11. Educação. Já se pode observar, a partir das ultimas definições, o papel central da política cultural para o desenvolvimento do conceito, e sua posterior incorporação no campo das politicas públicas. Sobre a politica cultural estadual do Brasil, é interessante destacar que ela adota o termo “setores criativos”, e não “indústrias criativas”, para falar dos diversos conjuntos de empreendimentos que atuam no campo da Economia Criativa. “Os setores criativos são todos aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central da formação do preço, e que resulta em produção de riqueza cultural e econômica. A essência e o valor do bem criativo se encontram na capacidade humana de inventar, de imaginar, de criar, seja de forma individual ou coletiva.” (MINISTERIO DA CULTURA, 2011)
Fonte: UNESCO (2009) “Escopo dos setores criativos” (apud MinC 2011)
Fonte: UNESCO (2009) “Atividades Associadas aos Setores Criativos Nucleares” (apud MinC, 2011)
A partir das figuras acima, pode-se obter a definição da “economia criativa” que vai ser utilizada pelo estado brasileiro para todas suas ações no campo cultural. A mesma é: “as dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas
a
partir
do
ciclo
de
criação,
produção,
distribuição/circulação/difusão e consumo/fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica.” (MinC, 2011)
POLÍTICA ESTUDUAL: A SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA Criada pelo Decreto 7743, de 1º de junho de 2012, a Secretaria da Economia Criativa (SEC) tem como missão conduzir a formulação, a implementação
e
o
monitoramento
de
políticas
públicas
para
o
desenvolvimento local e regional, priorizando o apoio e o fomento aos profissionais e aos micro e pequenos empreendimentos criativos brasileiros. O objetivo é tornar a cultura um eixo estratégico nas políticas públicas de desenvolvimento do Estado brasileiro. A Secretaria nasce com os seguintes desafios: gerar informações para desenhar políticas públicas; fomentar empreendedores;
e
criar
condições
de
estimular
a
educação
para
competências criativas e a infraestrutura para toda a cadeia da economia criativa, bem como para a instituição de novos marcos legais da área. É importante destacar que, apesar de ser reconhecido pela sua diversidade cultural e potencial criativo, o Brasil não figura nas pesquisas internacionais entre os 10 primeiros países em desenvolvimento produtores e exportadores de bens e serviços criativos. A partir deste problema, a SEC tem o desafio de liderar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas para um novo desenvolvimento do Estado brasileiro, fundado na inclusão social, na sustentabilidade, na inovação e, especialmente, na diversidade cultural brasileira. Trata-se de uma estratégia de afirmação da importância das políticas públicas de cultura na construção de uma agenda ampla e transversal de desenvolvimento. Trata-se de assumir o desafio de pensar o desenvolvimento, menos como produto do que processo cultural.
É preciso dizer que para esta nova construção de desenvolvimento que propõe a SEC, é necessário gerar uma nova mentalidade econômica. Diferentemente da economia tradicional “taylorista”, a economia criativa se caracteriza pela abundância e não pela escassez, pela sustentabilidade social e não pela exploração de recursos naturais e humanos, pela inclusão produtiva e não pela marginalização de indivíduos e comunidades. (MinC, 2011). Assim, como fala Celso Furtado em seu livro, “Criatividade e Dependência na Civilização Ocidental”: “[...]as sociedades necessitam de meios de defesa e adaptação, cuja eficácia reflete a aptidão de seus membros para formular hipóteses, solucionar problemas, tomar decisões em face da incerteza. Ora, a emergência de um excedente adicional...abre aos membros de uma sociedade um horizonte de opções; já não se trata de reproduzir o que existe, e sim de ampliar o campo do que é imediatamente possível[...] O novo excedente, constitui, portanto, um desafio à inventividade... Em sua dupla dimensão de força geradora de novo excedente e impulso criador de novos valores culturais, esse processo libertador de energias humanas constitui a fonte última do que entendemos por desenvolvimento.” É a partir desta nova ideia de desenvolvimento econômico que deve ser o caminho do Brasil para reverter essas estatísticas e se posicionar entre os primeiros países na exportação e produção de bens e serviços criativos. Nesta direção é sumamente importante a estratégia de inserção internacional do país e suas parcerias com o resto do mundo. É, também, o papel que podem desenvolver os municípios, como Belo Horizonte, com sua politica cultural relacionada e ao serviço da sua estratégia de posicionamento internacional.
POLÍTICA MUNICIPAL: BELO HORIZONTE COMO CIDADE CRIATIVA Belo Horizonte, nascida do pioneirismo mineiro de construir a nova capital, sob o lema positivista da “ordem e progresso”, da República recém-proclamada, ao completar 115 anos, passa por aceleradas transformações e caminha para uma nova configuração urbana e socioeconômica. Cada vez mais verticalizada,
já com forte adensamento do seu tecido urbano pelo esgotamento do seu pequeno território, torna-se um forte núcleo do setor terciário, que exige pouco espaço. O PIB municipal de 2010 mostra 85% da economia no setor terciário, sendo o comércio uma fatia de 63%. O restante distribui-se entre os segmentos do setor público, educação, medicina, software, biotecnologia, confecção e moda, design, arquitetura e uma crescente presença da cadeia do turismo e cultura. (WERKEMA, 2012) Nesses últimos setores se destacam, em veloz expansão, a hotelaria, a gastronomia temática e de qualidade, a múltipla oferta de espetáculos e eventos culturais, com destaque para a música, artes cênicas e artes plásticas e o artesanato, bem como a existência de uma nova rede de museus, entre outras ofertas de entretenimento e lazer. É importante destacar que como polo reconhecido de eventos culturais e turísticos, BH tem na economia criativa sua nova identidade. A Fundação Municipal de Cultura (FMC) tem avançado muito neste caminho e na construção da nova identidade criativa de BH. Os festivais que ela organiza, como o Festival Internacional de Teatro Palco e Rua (FIT), o Festival de Arte Negra (FAN) e o Festival de Quadrinhos (FIQ) são sumamente reconhecidos internacionalmente e são eventos que por meio de parcerias internacionais podem gerar esse novo tipo de desenvolvimento baseado na criatividade e na reprodução simbólica de bens e serviços. Por sua vez, esses eventos contribuem na consolidação da imagem de Belo Horizonte no cenário internacional, se projetando como cidade criativa.
CONCLUSÃO Se há ainda muito a se avançar neste novo caminho de desenvolvimento, os primeiros passos tanto no nível estadual, quanto no nível municipal estão dados. A FMC tem que continuar no caminho de sinergia e trocas de experiências com a Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais (SMARI) para procurar parcerias com instituições de outros países, que permitam estabelecer fortes laços de intercâmbio cultural. Neste sentido, todas
as parcerias estudadas para os próximos festivais com
Canadá, França,
Argentina, Alemanha e países de África como a Nigéria, são positivas e com certeza darão bons resultados na inclusão de BH como destino cultural e cidade criativa com reconhecido porte internacional.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS WERKEMA, Mauro. “A cidade criativa. Agentes da cultura, do turismo e demais atores da economia criativa precisam discutir os caminhos atuais de BH.” Caderno de opinião. Jornal Estado de Minas Gerais. 23 de outubro de 2012. UNCTAD e Governo de Moçambique. “Fortalecendo as Industrias Criativas para
o
desenvolvimento
em
Moçambique”.
2009.
Disponível
em:
http://unctad.org/pt/docs/ditctab20092_pt.pdf UNCTAD (2008). “Informe sobre la economía creativa 2008”. Disponível em: http://archive.unctad.org/sp/docs/ditc20082ceroverview_sp.pdf UNCTAD
(2010).
“Creative
Economy
Report
2010”.
Disponível
em:
http://www.intracen.org/uploadedFiles/intracenorg/Content/About_ITC/Where_a re_we_working/Multi-country_programmes/CARIFORUM/ditctab20103_en.pdf MINISTÉRIO DA CULTURA DO BRASIL. “Plano da Secretaria da Economia Criativa: políticas, diretrizes e ações 2011 – 2014”. Brasília, Ministério da Cultura, 2011.
Sítios consultados: http://www.cultura.gov.br/site/2012/04/26/brasil-presente-na-xiii-unctad/ http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/09/15/forum-de-politicasculturais-discute-economia-criativa-em-belo-horizonte
http://www.cultura.gov.br/site/ http://www.sicsur.org/