GUIA TÉCNICO
PEAR
APRESENTAÇÃO
O presente Guia Técnico do PEAR é resultado do trabalho conjunto dos funcionários da Diretoria de Manutenção e Áreas de Risco da URBEL (DMR) . Trata-se de uma construção coletiva, permeada por proposições, debates, relatos de experiências e, sobretudo, pela expectiva de aprimoramento contínuo do trabalho. O principal objetivo deste Guia é sistematizar os procedimentos relativos ao Programa Estrutural em Áreas de Risco (PEAR), um programa que, ao longo dos seus 19 anos de atuação, tem dado respostas efetivas às situações de risco geológico nas vilas e favelas de Belo Horizonte. Esta importante ferramenta de trabalho certamente agilizará o trabalho dos técnicos do PEAR e permitirá maior divulgação do programa. Isabel Volponi Diretora de Manutenção e Áreas de Risco da URBEL
ÍNDICE
1 - INTRODUÇÃO
03
2 - VISTORIA
07
3 - OBRA
09
4 - RELATÓRIOS
16
5 - REMOÇÕES
17
6 - GEORREFERENCIAMENTO
19
7 - TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
22
8 - TERMO DE CESSÃO DE ÁREA
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Supervisão de Informações Técnicas - SUIT 79462 Supervisão de Informações Cadastrais - SUIC 75282 Divisão de Acompanhamento de Empreendimentos - DVAE 76454 Supervisão de Gestão de Contratos - SUGC 76408 Divisão de Captação de Recursos - DVCR 76402
Supervisão de Normatização e Monitoramento - SUNM 77751
Supervisão de Logística e de Informação - SULI 77751
Divisão Operacional OESTE - DVOO 71502 -78197
Supervisão Operacional OESTE I – SUOO I 71502 -78197
Supervisão Operacional OESTE II – SUOO II 71502 -78197
Supervisão Operacional LESTE II – 79013 - 76399
Supervisão Operacional LESTE I – 79013 - 76399
Divisão Operacional LESTE - DVOL 79013 - 76399
Supervisão de PGE - SUPG 76453
Supervisão de Gestão Comunitária - SUCM 77751
Divisão Administrativa DVAD 76426
Supervisão de Pessoal SUPE 76433
Divisão de Recursos Humanos - DVRH 79312
Supervisão Contábil e de Gestão de Contratos - SUCC 76432
Supervisão de Gestão de Financiamento Habitacional SUGF – 76432 Luiz Carlos- 76432
Divisão de Empreendimentos Habitacionais - DVEH 76945
Supervisão Jurídica de Regularização Fundiária - SUJR 76420
Supervisão Operacional de Programas Habitacionais SUPH – 76944 Celina - 76944
Supervisão de Gestão de Programas Habitacionais SUGP – 76945 Débora- 76945
Sup.de OPH, Atendimento e Programas Especiais - SUOP 76953
Supervisão Pós-Morar SUPM 76955
Divisão de Regularização Fundiária - DVRF 75288
Supervisão de Acomp.de Ações Fiscais – SUAA 75239 - 75140
Supervisão de Orçamento e Licitações - SUOL 76401
Divisão de Orçamento e Controle- DVOL 76401
Supervisão de Projetos SUPR 76396
SUTO 76400
Supervisão de Área Física SUAF 75278
Supervisão Social - SUSO 75132
Divisão de Reassentamentos DVRS 75281
Supervisão de Obras II – SUO II 76456
Supervisão de Obras I 76456
Divisão de Obras – DVOB 76427
Assessoria – ASOB 76456
Diretoria de Obras – DOB 75366
Divisão de Projetos - DVPR 76406
Assessoria - ASPO 76400
Diretoria de Projetos - DPO 76400
Divisão Social - DVSO 76947
Assessoria - ASDH 76456
Divisão de Controle Urbano DVCU 75140
Assessoria - ASDR 76420
Divisão Financeira - DVFI 76422
Assessoria - ASDA 76404
Divisão de Planejamento DVPL 76403
Assessoria - ASDP 76403
Assessoria - ASDM 76414
Coord. Interv.Estruturante São José - CESJ 3267-0091
Secret.Exec.Conselho SECH 76456 Diretoria de Habitação - DHA 76960
Coord. Intervenções Estruturantes - COIE 3313-4135
Assessoria de Imprensa ASIP 78235
Diretoria de Regularização e Controle Urbano - DRC 76415
Núcleo Comunicação e Mobilização Social - NUCS 76459
Assessoria – ASSP 76421
Diretoria Administrativa Financeira - DAF 76438
Divisão de Gestão de Áreas de Risco - DVGAR 78198
Diretoria de Planejamento DPL 75273
Diretoria de Manutenção e Área de Risco - DMR 76414
Núcleo Ass.Jurídica - NUAJ 75218
Chefe de Gabinete - GABP 77813
PRESIDÊNCIA -PRE 76421
SETORIZAÇÃO URBEL
INTRODUÇÃO
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INTRODUÇÃO
São princípios do PEAR: * Gestão compartilhada com a comunidade - principalmente através dos Núcleos de Defesa Civil (NUDEC). * Gestão de proximidade - através dos Centros de Referência em Áreas de Risco (CREAR). * Intersetorialidade - através da articulação entre diversos órgãos da Prefeitura que constituem o Grupo Executivo em Áreas de Risco (GEAR). * Interdisciplinaridade - consiste na atuação integrada entre profissionais de engenharia, geologia e das ciências humanas.
Três planos de ação compõem o PEAR:
3. PO (Plano de Obras) - tem como objetivo executar obras pontuais e/ou estruturantes, de pequeno e médio porte.
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AÇÕES DO PEAR Ações Permanentes: * Vistorias solicitadas pelo próprio morador; * Orientação técnica e acompanhamento social; * Monitoramento compartilhado com o morador; * Reuniões sistemáticas com os NUDEC; * Equipes nas áreas de abrangência dos CREAR e Divisões Operacionais; * Realização de obras de pequeno e médio porte, inclusive obras do Partici-PEAR. O que é o Partici-PEAR?
Ações do período pré-chuva: * Intensificação das vistorias nas áreas em monitoramento; * Limpeza de córregos, encostas, bocas de lobo, etc; * Mobilização dos moradores residentes nas áreas de maior risco geológico (Operação Pente Fino); * Intensificação do trabalho com os NUDEC. Ações do período chuvoso: * Instituição do GEAR; * Repasse de alerta de chuva aos voluntários dos NUDEC; * Monitoramento das áreas e moradias em situação de risco, em conjunto com o morador; * Colocação de lonas nas encostas e orientação para isolamento de cômodos; * Abrigamento emergencial de famílias no CREAR, Abrigo São Paulo ou casa de parentes (durante os plantões); * Remoção temporária; * Remoção definitiva; * Obras emergenciais.
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O TRABALHO SOCIAL NO PEAR
1 - Plano de Mobilização Social * Orientação contínua aos beneficiários do PEAR; * Formação e capacitação dos NUDEC, sendo atualmente 47 núcleos, compostos por 415 voluntários; * Realização da “ Operação Pente Fino ”. 2 - Plano de Ação Emergencial * Abordagem das famílias com indicações de remoção definitiva ou temporária; * Realização de visitas ao Abrigo e mudanças das famílias beneficiadas pelo PEAR; * Viabilização das obras emergenciais, realizando os encaminhamentos necessários junto aos moradores beneficiados; * Atualização do sistema de informações da URBEL, com dados das famílias beneficiadas pelo PEAR. 3 - Plano de Obras * Preparação para início das intervenções, com o lançamento de obras; * Acompanhamento periódico das intervenções junto aos moradores diretamente beneficiados e integrantes dos NUDEC; * Preparação para encerramento das intervenções (entrega das obras à comunidade); * Promoção de ações direcionadas à sustentabilidade das intervenções.
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PROCESSO DE ABORDAGEM E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS
Fluxograma do Funcionamento das Remoções Remoção Temporária * Família é encaminhada para o Abrigo Granja de Freitas ou para casa de parentes/favor; * No final do período chuvoso, a URBEL avalia a possibilidade de retorno da família; * Se for necessário e possível realizar obras, a família retorna para casa após estas obras serem concluídas. Remoção Definitiva
* A casa é demolida e verifica-se a possibilidade de termo de cessão de uso da área para o vizinho; * Família tem direito a acessar o Programa Bolsa Moradia até o seu reassentamento. CRITÉRIOS QUE DEFINEM O DIREITO AO PEAR 1. 2. 3. 4. 5.
Residir em área de ZEIS; Residir na edificação em risco há pelo menos dois anos; Ser proprietário da edificação em risco; Não possuir outro imóvel no município; Não ter sido beneficiado por programas habitacionais do município.
à
VISTORIA
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2 - VISTORIA As vistorias lançadas no SIGEAR deverão conter: 1. Croqui; 2. Fotos; 3. Termo de Responsabilidade. São três modelos de Termo de Responsabilidade: a) Termo Genérico - Utilizado nos casos, por exemplo, de risco construtivo não monitorável (sem menção ao PEAR ou ao risco geológico).
c) Termo Completo - Utilizado nos casos de remoção e isolamento de cômodo, em função do risco geológico, dentro dos critérios do PEAR (há menção ao risco geológico e às opções do PEAR). As coordenadas (UTM pelo Google) deverão ser especificadas nos casos de vistorias com classificação de risco alto. Deverão ser realizadas vistorias nas intervenções a serem implantadas seguindo-se os seguintes critérios:
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Risco Construtivo
1. Ser lavrado “Termo de Responsabilidade” (modelo genérico), onde deverá constar a ciência da situação de risco por parte do morador; 2. Ser documentada toda a orientação repassada pela equipe da DMR ao solicitante da vistoria;
Completo
Básico
Genérico
OBRA
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3 - OBRAS
a
Toda obra que for iniciada visando alterar o grau de risco geológico para a edificação, naquele momento, deverá ser selada com o nome das famílias diretamente beneficiadas e deverão constar em planilha de controle, com a devida emissão do selo. ORDEM DE SERVIÇO: Para as intervenções referentes aos contratos de manutenção serão emitidas ordens de serviço para cada intervenção nas quais deverão constar: * Escopo detalhado da intervenção; * Previsão do tempo de execução; * Previsão do custo de execução; * Emissão da O.S em três vias para a assinatura da diretoria e encaminhamento de uma via à Divisão de Gestão de Risco. ¹ Patrulhas = são equipes próprias da URBEL que executam obras pontuais para redução de risco. São compostas por um encarregado, pedreiros e auxiliares.
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As obras do PEAR devem, obrigatoriamente, ser precedidas de vistorias, seguindo os seguintes critérios: 1. Início de intervenção durante o período chuvoso ou imediatamente após o término deste: a vistoria deve ser atualizada em campos e no sistema para o início da intervenção; 2. Início de intervenção durante o período de seca com existência de vistoria no período chuvoso do ano em curso: não é necessária nova vistoria para início da intervenção, a não ser nos casos constatados pela equipe técnica;
Para as obras de caráter coletivo, com característica de urbanização e sem a erradicação do risco geológico, e aquelas de pequeno porte (relacionadas à manutenção e/ou melhorias) não é necessária a atualização da vistoria. Todos os processos de obras deverão conter: 1. Ficha de vistoria - Devidamente preenchida, antes e depois da intervenção, de todos os domicílios diretamente beneficiados pela obra; 2. Localização da intervenção - Com indicação das coordenadas (UTM pelo Google); 3. Selo de obra - Emitido para todas as famílias diretamente beneficiados pela intervenção e que tiveram, em função da obra, alterado o grau de risco; Na emissão do selo deverá ser considerado “início de obra”: a) Obras contrato de “Manutenção” - data da primeira Ordem de Serviço; b ) O b ra s d e p a t r u l h a e c o m m ã o d e o b ra d o m o ra d o r - d a t a d a p r i m e i ra r e q u i s i ç ã o d e m a t e r i a l . É necessário aplicar o ‘‘Termo de Início de Obra’’ junto às famílias que, de fato, guardarão o material/ferramentas, e/ou realizarão a obra (atuação mais direta). Assim, o formulário de selagem (selo de obra) e de ‘‘início de obra’’ não necessariamente estarão atrelados.
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5. Relação custo x benefício da obra - Definindo a estimativa de custo da intervenção e as famílias beneficiadas;
único termo no qual todos os beneficiários e responsáveis pela manutenção da mesma deverão assinar (ou seja, no caso de muitos domicílios, o técnico deverá confeccionado um formulário, seguindo o padrão do termo de encerramento de obra já existentes), mas ampliando o campo de assinaturas, ou então redigir a ata de encerramento de obras, com assinatura de todos os beneficiários/responsáveis.
CANCELAMENTO DE OBRA O cancelamento ou suspensão de uma intervenção deverá ocorrer:
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RECOLHIMENTO DE MATERIAL (APÓS CANCELAMENTO DE OBRA):
Fluxograma Síntese do Processo de Obra
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SELOS
* Data de início e término da obra; * Tempo de duração; * Quantitativo de material e respectivo custo da intervenção e da mão de obra envolvida.
O retorno da família ao endereço de origem é responsabilidade do técnico social que acompanhou o caso. Exceção (Não sela, não se realiza nova vistoria):
Nos casos de perda, furto ou roubo de material deverá ser feita de imediato uma ocorrência POLICIAL (o técnico deverá se dirigir a delegacia ou Batalhão Policial para efetuar a ocorrência, ou seja, NÃO é necessária a presença da polícia no local da perda/roubo para registro do fato). Registrar o fato, também, no Diário de Obras.
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SOLICITAÇÃO DE MATERIAL AO DEPÓSITO
Obras com mão de obra do morador ou “patrulha”: As solicitações de materiais deverão ser enviadas pelo engenheiro ou GERARI, por e-mail, à DMR, contendo: * Vistoria no SIGEAR; * Memorial descritivo simplificado; * Escopo da intervenção e respectivo croqui de caracterização; * Listagem total de materiais necessários; * Termo de compromisso do morador referente à intervenção, com respectiva indicação do local de entrega. DIVISÃO/GERARI
REQUISIÇÃO DE MATERIAL DATA DA SOLICITAÇÃO:
TEL:
MORADOR:
CEL:
ENDEREÇO:
REGIONAL:
ESCOPO DA OBRA:
TIPO DA MÃO DE OBRA: ENG. RESP.:
CÓDIGO
____ETAPA DESCRIÇÃO
UNID.
QT. PARCIAL
QT. TOTAL
RELATÓRIOS
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4 - RELATÓRIOS É necessária a emissão de relatório frente às vistorias solicitadas para os seguintes casos: 1. Para fins de regularização fundiária; 2. Para fins de subsidiar ação fiscal de controle urbano; 3. Nos casos de remoção definitiva; 4. Nos casos de remoção temporária; 5. Nos casos de mudança de parecer. Os relatórios deverão ser emitidos no formulário padrão.
REMOÇÕES
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5 - REMOÇÕES Toda indicação de remoção, seja temporária ou definitiva, deverá ter, obrigatoriamente: * Ficha de vistoria; * Selo de remoção; * Relatório técnico com parecer de remoção, com foto, localização com indicativo da coordenada em arquivo KML; * Registro com croqui e fotos das condições do local ANTES E APÓS remoção, buscando sempre utilizar os mesmos ‘‘ângulos’’, com o intuito de permitir a clara visualização do local; * Termo de Demolição (nos casos de remoção definitiva e também nos casos de temporária em que seja necessária a demolição de alguma parte da edificação).
1) Ficha de vistoria; 2) Relatório de remoção; 3) Cadastro de desabrigados; 4) “Termos de Responsabilidade” (já aplicados ao responsável pelo domicílio).
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Fluxograma Síntese do Processo de Remoção
SUCM
GEORREFERENCIAMENTO
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6 - GEORREFERENCIAMENTO 1 - Roteiro para utilizar o google earth para marcar um ponto de realização de vistoria 1. Visualizar a área no Google Earth e identificar a edificação vistoriada; 2. Clicar no ícone “ adicionar um marcador”, na barra de tarefas; 3. Selecionar o marcador (círculo com ponto no centro para vistorias e balão com R no centro para remoções definitivas); 4. Selecionar a cor do marcador com a cor que identifica o grau de risco; 5. Centrar o marcador na edificação vistoriada. As coordenadas Lat./Long. do ponto estarão no campo Longitude e Latitude, na janela;
6. Se necessário mudar o formato de posição de graus para UTM ou vice-versa, clicar em “ferramentas” na barra de tarefas, depois em “opções” e selecionar o formato desejado na janela “visualização em 3 D”;
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7. Deixar em branco o nome do marcador e colocar o número da vistoria no campo “Descrição”; 8. Para salvar o ponto clicar em “Arquivo” na barra de tarefas depois em “salvar lugar como” ou Ctrl+S; 9. Selecionar o arquivo “kml” ou “kmz” e clicar em “Salvar” (o tipo kmz é o formato zipado do kml); 10. Posteriormente transferir o arquivo para a DMR/ URBEL.
2 - Como configurar o aparelho de GPS para alteração do datum e formato de posição: 1. Ligar o aparelho; 2. Aguardar o surgimento da tela ”Aquisição de Satélites”; 3. Clicar duas vezes em MENU; 4. Clicar na seta para baixo na tecla central até o ícone “Definições”; 5. Clicar em ENTER; 6. Clicar na tecla central na seta para baixo e para a direita, até o ícone “Unidades”; 7. Clicar em ENTER; 8. Surgirá a tela tendo uma lista de opções; * Escolher a opção desejada. A 1ª opção é “Formato de Posição”. * Clicar em ENTER.
. * Clicar em ENTER para confirmar a escolha e retornar à pagina anterior. 9. Clicar na tecla central, na seta para baixo até a opção seguinte: “Datum de Mapa”;
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10. Clicar em ENTER e abrirá uma janela com todas as opções de datum disponíveis; * Escolher utilizando a tecla central o datum desejado. Clicar em ENTER para confirmar a escolha e retornar para a página anterior.
. * Para retornar a telas anteriores utilize a tecla QUIT. Para avançar utilize a tecla PAGE. 11. Para marcar o ponto utilize a tecla MARK e posteriormente a tecla central até a opção: Média. 12. Clique em ENTER para visualizar a tela com o posicionamento do ponto e a precisão estimada do mesmo; * Aguardar até que o GPS apresente a precisão adotada (Adotamos a precisão igual ou menor que 3,0 m). 13. Clicar ENTER para gravar o ponto e utilizar a tecla central até a opção de número do ponto na parte superior da tela; 14. Clicar em ENTER para abrir o teclado alfa numérico para renomear o ponto. Após renomear o ponto clicar em OK para fechar o teclado;
TRABALHO SOCIAL
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7 - TRABALHO TÉCNICO SOCIAL 1. Processos de Remoção a) Abordar as famílias em conformidade com os critérios do PEAR, com os fluxos do GEAR e com as diretrizes da DMR;
e) Solicitar o agendamento de visita ao abrigo, em formulário específico. O formulário deverá ser juntado ao processo da família; f) Solicitar marmitas e cestas básicas (quando o destino for Abrigo) conforme número de pessoas na família. Em casos de mudanças complexas (local de difícil acesso, mobiliário extenso, membros acometidos por doenças graves, etc), os detalhes deverão ser informados à secretaria da DMR para solicitação adequada de equipe e caminhão;
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h) Acompanhar a mudança da família para o Abrigo Granja de Freitas, aplicando Termo de Efetivação de Mudança e Termo de Permanência no Abrigo (para o caso de remoção definitiva); i) Enviar para a DVRS, cópia do Termo de Permanência no Abrigo, para programação das abordagens para acesso ao programa Bolsa Moradia;
n) Acompanhar o caso resistente junto à Regional, fornecendo os dados necessários para a boa condução das abordagens;
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u) Realizar sindicância quando solicitada pela Chefia Imediata ou no caso de eventual solicitação de benefício por parte do morador, conforme diretrizes estabelecidas: busca de documentação interna (arquivo de papel, SGDBB e SIGEAR), investigação em campo (moradores locais, outros programas sociais das Regionais, Escolas, Centros de Saúde, etc.) e depoimento dos interessados. 2. Acompanhamento de Remoções Compulsórias Nos casos de famílias resistentes, assim que ocorrer o recebimento da Ordem de Serviço da COMDEC, esta deverá ser encaminhada imediatamente para um técnico social que não atua na Regional de origem do morador, para que este execute a ação em conjunto com técnico da Regional e COMDEC. Caberá à secretaria da DMR:
Caberá ao técnico que atuará na remoção: a) Chegar ao local do encontro no horário determinado na Ordem de Serviço, para a reunião preliminar com os demais participantes, solicitando à secretaria o agendamento de carro; b) Apresentar à equipe participante o histórico de atendimento e as características da família que possam subsidiar as ações de remoção;
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g) Informar à Chefia Imediata o andamento das ações e solicitar orientações, caso sejam necessárias;
l) Entregar a documentação do caso, bem como repassar as informações pertinentes ao técnico de referência.
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3. Acompanhamento de Obras do PEAR (pequeno e médio porte)
b) Em casos de obras maiores, solicitar o apoio do técnico social de referência da SLU e outros órgãos municipais para articulação do trabalho de Educação Ambiental;
g) Entregar a obra à comunidade/morador, conforme diretrizes estabelecidas, com aplicação de Termo de Conclusão de Obra; h) No caso das obras solicitadas no Partici-PEAR, deverão ser seguidas as diretrizes estabelecidas em metodologia própria (lançamento conjunto com o NUDEC e engenheiro responsável, acompanhamento conjunto com o NUDEC, afixação de faixa indicativa da origem da demanda, entrega de obra em conjunto com NUDEC, registro fotográfico das ações, etc);
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j) Solicitar a atualizar o SGDBB mediante relatório/Termo de Conclusão de Obra;
4. Mobilização Social
c) Propor, articular e realizar reuniões e outras atividades com os voluntários dos NUDEC conforme proposto no cronograma da DMR;
5. Produção de Material / Relatório para Subsidiar a Captação de Recursos Externos (PTTS e outros) a) Pesquisar fontes disponíveis para busca de informações que deverão compor os relatórios; b) Organizar as informações conforme previsto em formulário(s) pré-definido(s); c) Redigir o relatório conforme modelo a ser entregue ao órgão solicitante.
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DOCUMENTAÇÃO Os processos originados em função de atendimento pelo Programa Estrutural em Áreas de Risco deverão observar as ações e fluxos mencionados e a composição dos mesmos deverá incluir documentação específica, em todos os casos. 1) Processo de Remoção: a) Relatório de Vistoria indicando a remoção (temporária ou definitiva); b) Segunda via do Selo de Beneficiário (SGDBB); c) Termos de Responsabilidade assinados pelo morador; d) Cadastro de Desabrigados; e) Relatório de Sindicância (quando houver); f) Termo de Responsabilidade para solicitação de documentação pelo morador, com assinatura mediante o recebimento; g) Termo de Acompanhamento de Mudança; h) Termo de Autorização para Demolição do imóvel de origem; i) Confirmação da demolição do imóvel de origem; j) Cópias de ofícios e CI´s enviados para outros órgãos/setores (PAC, Regional, COMDEC, etc.);
l) Ordem de Serviço para remoção compulsória; m) Formulário de Controle de Remoções, devidamente preenchido, indicando o encerramento do processo na DMR.
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2) Processo de Sindicância:
a) Ordem de Serviço emitida pela Chefia da Divisão Operacional, b) Selo de obra; c) Termos de Responsabilidade; d) Listas de Presença em reuniões de canteiro; e) Registro Fotográfico;
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4) Obra executada pelo morador ou por equipe própria: a) Vistoria indicando a obra; b) Selo de obra; c) Termos de Responsabilidade; d) Listas de Presença em reuniões de canteiro; e) Registro Fotográfico;
5) Obras do Partici-PEAR: a) Formulário de indicação da obra pelo NUDEC; b) Vistoria do engenheiro responsável;
OBS: a documentação referente a cada processo deverá ser arquivada separadamente por ano (ex.: 2011, 2012, 2013, etc.) 6) Área sob Regime de Cessão: a) Termo de Responsabilidade e Compromisso (específico); b) Registro fotográfico da área e de seus limites com os demais imóveis com os quais faz divisa; c) Cópia da Carteira de Identidade do cessionário; d) Croqui da área (confeccionado pelo engenheiro ou geólogo) com o ponto de localização da área na Vila.
TERMO DE CESSﾃグ
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8 - TERMO DE CESSÃO DE ÁREA Orientações para aplicação do Termo de Compromisso
Este documento deve ser aplicado pelos técnicos responsáveis pela intervenção e enviados à DRC/DVCU para conhecimento e arquivo contendo os seguintes elementos: 1. Croquis ou planta “As built” do terreno / área; 2. Fotos que identifiquem o local e seu entorno imediato; 3. Xerox da Carteira de Identidade / CPF do munícipe responsável; 4. Imagem do Google com coordenadas UTM.
Quando não for possível o uso público do espaço remanescente, orientar o novo uso observando os seguintes parâmetros: * Áreas até 40 m²: Usar como área “non aedificandi” pelo vizinhos ou vizinhos lindeiros permitido o cercamento; * Áreas acima de 40 m²: Transformar a área em lote para novo reassentamento quando não apresentar situação de risco.
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Prefeitura - 156 (geral)
GERARI Barreiro......................................................................................3277-5808 GERARI Centro Sul..................................................................................3277-6925 GERARI Leste..........................................................................................3277-5703 GERARI Nordeste....................................................................................3277-7499 GERARI Noroeste....................................................................................3277-8412 GERARI Norte..........................................................................................3277-7359 GERARI Oeste.........................................................................................3277-5993 GERARI Pampulha...................................................................................3277-7925 GERARI Venda Nova................................................................................3277-1819 URBEL(Ramais) Presidência...........................................................................................76421/76407 COIE (Vila Viva Geral).....................................................................................78238 Núcleo de Comunicação e Mobilização Social................................................76459 Núcleo de Assessoria Jurídica..............................................................75218/75015 Diretoria Administrativa e Financeira....................................................76438/75269 Divisão de Recurso Humanos.........................................................................75030 Diretoria de Planejamento....................................................................75273/76402 Divisão de Captação de Recursos..................................................................76402 Diretoria de Projeto, Licenciamento Ambiental e Obras.......................76400/76388 Divisão de Projetos...............................................................................76406/76397 Divisão de Orçamento e Controle....................................................................76401 Divisão de Obras...................................................................................75141/76427 Diretoria de Manutenção e Área de Risco.......................................................76414 Divisão Operacional Leste....................................................................79013/76399 Divisão Operacional Oeste...................................................................71502/78197 Diretoria de Regularização e Controle Urbano.....................................76415/75239 Diretoria de Habitação..........................................................................76456/76445 Divisão de Reassentamento.................................................................76416/75132 Bolsa Moradia..................................................................................................76411 Planos Globais.................................................................................................76455