Relatoria 2ª edição

Secretaria Municipal de Governo Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

RELATORIA 2ª EDIÇÃO CAFÉ COM O MUNDO

Belo Horizonte 25 de maio de 2010

Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Afonso Pena, 1212/3º andar – Centro – 30130-908.

Tel. (31)3277-4695/4326 – Fax. (31) 3277-4438 smari@pbh.gov.br

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Homenagem ao Bicentenário da Revolução de Maio e Estabelecimento do Primeiro Governo Pátrio da Argentina Relatoria No dia 25 de maio de 2010, terça-feira, ocorreu a Segunda Edição do Café com o Mundo, evento oferecido e sediado pela Prefeitura de Belo Horizonte através de sua Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais. O objetivo da reunião foi o compartilhamento de experiências e conhecimentos adquiridos em missões internacionais dentro da abordagem de dois temas principais: o Bicentenário da revolução de Maio e a participação de Belo Horizonte em redes internacionais. Secretários de governo e outras autoridades municipais estiveram presentes, seja apresentando trabalhos e projetos de Belo Horizonte, seja como visitantes e/ou convidados especiais.

A homenagem à Argentina deveu-se, como supracitado, ao bicentenário de sua revolução que levou à independência do país, destacando-se as parcerias de cidades argentinas com Belo Horizonte, considerada por algumas destas cidades como “ciudad hermana”. O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos de Belo Horizonte, Sr. Márcio Serrano, destacou a importância da independência argentina, que abriu caminhos para a liberdade, a justiça e a solidariedade de base, visando um mundo mais justo e mais feliz. O Cônsul argentino na capital mineira, o Sr. Ramon Villagra Delgado, frisou a importância do bicentenário da revolução de 25 de maio. Para ele, a independência argentina trouxe consigo o sonho de integração regional da América Latina como um todo, destacando-se não apenas ex-colônias espanholas, mas também o Brasil como peça fundamental na construção do sonho de uma América mais unida. Citou também a importância de Minas Gerais no processo de libertação colonial e coloca Minas como o “berço das liberdades do Brasil”, ressaltando a importância do inconfidente mineiro Tiradentes na história de libertação. Nesse mesmo espírito de esperança e otimismo quanto à integração, foi exibido um vídeo gravado pelo prefeito da cidade de Rosário (Argentina), o Sr. Roberto Miguel Lifschitz, no qual ele defende a necessidade de se desenvolver o processo de cooperação entre as cidades do MERCOSUL no âmbito da Rede de Mercocidades. Além disso, o prefeito percebe que, cada vez mais, os governos locais começam a desempenhar papéis mais importantes quando se trata da integração, ganhando mais espaço e autonomia de atuação. Por fim, ele afirma que os cidadãos apresentam-se cada vez mais participativos na política local, tendo um importante peso político no que diz respeito à implementação de políticas públicas que tragam vantagens para a sociedade civil como um todo.

A participação de Belo Horizonte em redes de cidades vem ganhando mais e mais destaque a cada dia, e os eventos realizados acerca deste tema de redes e integração têm como uma das propostas a ampliação de sua visibilidade a todas as áreas político-administrativas da Prefeitura. O intuito é que a todos os órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte conheçam os projetos das demais secretarias que participam das redes, para que possam trabalhar conjuntamente gerando políticas públicas alinhadas. O Sr. Roberto Carvalho, Vice-Prefeito, ressaltou que, felizmente, um continente que há 30 anos era unido pelas políticas ditatoriais, hoje está unido na política de fortalecimento da união.

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Acrescentou ainda que a Prefeitura de Belo Horizonte vem encarando com muita seriedade a integração da América Latina através das redes de cidades. O Prefeito da capital mineira, Sr. Marcio Lacerda, completou dizendo o quanto admira a história argentina e latino-americana, defendendo que o ponto de ligação entre os Estados e as cidades não está traçada só pelo passado, mas pela congruência das idéias que ditam o futuro, idéias estas de sacrifício pela libertação e fortalecimento democrático.

Esteve também presente no evento o ex-jogador de futebol argentino Juan Pablo Sorín que, além de cidadão honorário de Belo Horizonte, é considerado pelo Secretário Adjunto de Relações Internacionais, Sr. Rodrigo Perpétuo, como cidadão do mundo. Sorín destacou a capital de Minas por várias qualidades, mas em especial por ser uma cidade progressista, espiritual e de qualidade de vida, cidade apta a se tornar não somente referência para as Mercocidades, mas para todas as cidades do globo terrestre.

Palestras Assessor Especial do GVP - Otávio Camargo A primeira palestra oferecida pelo “Café com o Mundo” foi ministrada pelo Sr. Otávio Camargo. Em sua apresentação, Camargo relatou como foi o encontro com as redes das quais Belo Horizonte participa, encontro este sediado em Barcelona em março desse ano. Dentre as redes, foram visitados os representantes do CIDEU (Centro Iberoamericano de Desenvolvimento Estratégico Urbano) – rede da qual a PBH ocupa a vice-presidência, da AICE (Associação Internacional de Cidades Educadoras) – na qual Belo Horizonte coordena atualmente a Rede Territorial Brasileira, da AERyC (AméricaEuropa de Regiones y Ciudades), entre outras. O objetivo de BH com as visitas foi reforçar sua presença institucional em cada uma destas redes , além de ter acesso a boas práticas na gestão da cidade de Barcelona, que por sua vez poderiam ser replicadas em BH, sobretudo na formulação de um plano estratégico para sediar parte das atividades dos jogos olímpicos de 2016. As mudanças encontram-se em diversas áreas municipais e metropolitanas e englobam mudanças estruturais, sociais e urbanizacionais. Neste sentido foram realizados 10 encontros com autoridades e técnicos de diferentes órgãos públicos encarregados da gestão da cidade e região metropolitana de Barcelona., além de 3 visitas técnicas às locações nas quais foram realizados os Jogos Olímpicos de Barcelona em 1992.

Secretária Municipal de Educação - Macaé Evaristo A segunda palestra proporcionada pelo evento foi dirigida pela Secretária de Educação, Sra. Macaé Evaristo. A palestra apresentou as “resoluções” do XI Congresso Internacional de Cidades Educadoras, que teve realização em Guadalajara – México e direcionou a temas principais como esporte, políticas públicas e cidadania, metas para uma cidade educadora. A partir dos eixos temáticos da agenda deste congresso, a ver – Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Afonso Pena, 1212/3º andar – Centro – 30130-908.

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1) Esporte, Saúde, Ócio e Meio Ambiente; 2) Esporte, Inclusão social e participação cidadã; 3) Esporte, Políticas públicas e espaço urbano; 4) Esporte e Cultura de paz ; 5) Esporte e Educação em valores – foram aprovados 3 trabalhos, sendo eles Esporte e Lazer na Promoção de Cultura, Programa Escola Integrada (da Secretaria Municipal de Educação) e Programa Superar, em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Esportes.

O Programa Superar, que aparece como uma política pública de inclusão de pessoas com deficiência, oferece cursos de capacitação e palestras para todas as idades, atendimento direto do CREPPD (Centro de Referencia Esportiva para Pessoa Portadora de Deficiência), apoio técnico às entidades e escolas especiais, assim como apoio às famílias das pessoas com algum tipo de deficiência. Além disso, o encontro contou com a apresentação de algumas Boas Práticas de referência de algumas das cidades educadoras, entre essas ciclovias Recreativas (várias cidades), Por um esporte sem barreiras (Barcelona), Modelo de gestão municipal de esporte adaptado (Bilbao), Programa de apoio à natação curricular para as escolas de 1º ciclo do Ensino Básico (Lisboa) e, finalmente, Desporto Mexe comigo (Lisboa).

A Assembléia Geral da AICE deliberou a aprovação dos objetivos estratégicos 2011-2014 (Consolidar, estender e fortalecer a AICE; Fomentar a colaboração entre os membros; Promover e difundir a reflexão sobre a educação como fator importante na governança local; Consolidar os serviços existentes e desenvolver a capacidade organizativa para melhorar a eficácia da Associação) e o Lançamento do XII Congresso Internacional da AICE, que acontecerá em 2012 na cidade de Chengwon – República da Coréia. Macaé apresentou também algumas deliberações da Rede Territorial Brasileira de Cidades Educadoras.

O encerramento ressaltou por sua vez que não basta só aprender lá fora, mas é necessário trazer para a Prefeitura tal aprendizado. Assim, a Secretaria apresentou sugestão da criação de um pequeno grupo para propagar o conceito de educação cívica não somente dentro da Prefeitura.

Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial - Coronel PM Genedempsey Bicalho Cruz Por último, mas não menos importante, foi ministrada a palestra de tema Segurança na América Latina pelo Coronel Bicalho. Bicalho relatou como foi o encontro internacional em Bogotá - Colômbia acerca de idéias, lideranças e inovações para a prevenção da violência latino-americana e caribenha. O palestrante apontou que a integração entre governo nacional e local no combate à criminalidade é fator de extrema importância na retomada da segurança no continente. Para o encontro internacional, duas cidades brasileiras foram convocadas, sendo elas Salvador e Belo Horizonte. A capital baiana não compareceu, deixando BH como o município representativo do Brasil.

A conferência de Bogotá tinha como objetivo principal a assinatura de um manifesto que objetivava o fortalecimento dos governos locais, criação de políticas locais de segurança cidadã, a concentração de 75% da população nas cidades, a proteção aos jovens e ainda defendia a necessidade de intercâmbio de boas práticas, tudo isso a fim de Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Afonso Pena, 1212/3º andar – Centro – 30130-908.

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diminuir consideravelmente a criminalidade a partir de maior supervisão dos municípios.

Essas percepções acerca do que deveria ser feito foram resultados do estudo da convivência e segurança cidadã em Bogotá, sendo constatadas algumas ações sociais para diminuição da criminalidade, a percepção de pouca influência do governo com a polícia e pouca integração do governo nacional e local. No encontro houve a palestra do ex-prefeito de Palermo sobre criminalidade migratória e segurança cidadã, ressaltando a atuação e influência da máfia siciliana e do tráfico de pessoas na violência, assim como o que foi feito para a redução da criminalidade.

Foi constatado que a redução da criminalidade é assunto de nações e municípios, havendo a necessidade de uma mudança de percepção por parte da população. A relação de causalidade é motivação genérica. Coronel Bicalho pontua que não há mais esse vínculo direto entre a causa e a conseqüência. O projeto Vila Viva, de Belo Horizonte, resultou em 50% da diminuição da criminalidade (sendo 80% dos homicídios), tudo isso sem a participação de órgãos relacionados propriamente à segurança. Quanto à pedofilia, ainda não se sabe se o aumento da contagem do crime se deve diretamente ao aumento do mesmo ou se aumentou devido a um maior noticiamento da ocorrência de uns tempos para cá. Não se podendo graduar a gravidade desse tipo de crime, Bicalho acredita que os governos devem adotar políticas de proteção, dando tutela especial às crianças.

As ações acordadas no encontro de Bogotá previram a aliança de cidades em combate à criminalidade, políticas públicas para redução de oferta de drogas e, finalmente, maior participação popular na luta contra a criminalidade.

Encerramento O Sr. Rodrigo Perpétuo encerrou a Segunda Edição do Café com o Mundo anunciando a organização da XV Cúpula de Mercocidades, momento no qual a PBH assumirá também a Secretaria Executiva da rede. Nesta ocasião propões-se repensar as dinâmicas da Rede Mercocidades para que possam adquirir um caráter de unidades de projetos, além de buscar recursos em editais. Perpétuo pontuou que assumir a secretaria traz duas responsabilidades: a direção do FCCR (Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL) e da Frente Nacional de Prefeitos (que reúne prefeitos das capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes).

Considerações analíticas – Integração A integração regional há muito vem sendo estudada por estudiosos teóricos e analistas internacionais, quer seja através das Relações Internacionais, da Economia, do Direito ou de ciências voltadas para o âmbito social. Após o fim da bipolaridade, marcada pela queda da União Soviética no início dos anos 90, o cenário internacional apresentou um tipo de anomia estrutural; não havia mais quem ditasse as regras. De acordo com John Ruggie, em sua obra International Regimes, Transactions, and Change: Embedded Liberalism in the Postwar Economic Order, a estabilização do ambiente global deve, em Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Afonso Pena, 1212/3º andar – Centro – 30130-908.

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grande parte, ser creditada às normas, instituições e regimes internacionais. Das principais redes e associações de cidades que BH participa – AICE, CIDEU, CGLU, Cities for Mobility, ICLEI, Mercocidades – apenas uma (METROPOLIS) não teve seu ano de criação posterior a 1990.

Com o fim da Guerra Fria, não aconteceu um retorno competitivo de duas grandes potências, o que deu espaço a uma nova configuração estrutural conhecida por multipolaridade. Essa estrutura heterogênea fez com que diversos outros atores relevantes para as relações internacionais, sejam eles compostos por Estados, instituições e até mesmo regimes, ganhassem espaço e relevância no cenário mundial. À luz das análises de diversas teorias e visões das Relações Internacionais, fica clara a posição que a manutenção da cooperação é uma tarefa facilitada pela criação de regimes e associações.

Stephen Krasner, pensador importante dos fenômenos globais contemporâneos, define regime como uma padronização normativa, um conjunto de normas, regras, princípios e procedimentos de tomada de decisão em torno dos quais convergem as expectativas dos atores em uma determinada área temática das relações internacionais. Todos os regimes (redes) dos quais Belo Horizonte participa são considerados devidamente formais. Continuando, de acordo com Robert Keohane um regime formal é aquele que apresenta negociação, documentação, convenção internacional e, principalmente, convergência de interesse entre os membros (o que positiva o regime). Uma das deliberações da Assembléia da AICE, por exemplo, diz respeito justamente à fomentação da colaboração entre as cidades participantes. Todo esse aparato institucional fornece segurança e informação relevantes para a cooperação, seja ela descentralizada ou estatal.

Mais propriamente na área de estudos de integração, determinadas teorias, como o neofuncionalismo, afirma que a integração regional ocorre muitas vezes a partir da promoção de uma integração gradual de áreas setoriais específicas, podendo futuramente ampliar (‘transbordar’, ou spillover) sua área integrada para outras áreas, isso sem mudar a proposta inicial. Desta forma, numa releitura, pode-se trabalhar a idéia de um spillover político, no qual a integração em áreas específicas resultaria no apoio às novas autoridades políticas oriundas da integração, encaixando-se perfeitamente no caso de Belo Horizonte. Como pôde ser percebido no discurso do Coronel Bicalho, BH passou a ter maior visibilidade política nacionalmente quando foi “representar” o Brasil na Conferência de Bogotá. A proposta de integração entre governo local e governo nacional vem sendo cada vez mais efetivada. Além disso, até mesmo dentro da própria Prefeitura da capital mineira, como supramencionado, existem esforços de ampliação da visibilidade da participação de BH em redes a todas as áreas da prefeitura.

Movidos por uma ótica de cooperação, os Estados e cidades latinoamericanas apresentam e afirmam o interesse em tornar a América cada dia mais unida.

Como o ex-jogador de futebol Sorín ressaltou, os que libertaram a Argentina do domínio espanhol sonhavam um dia com uma união da América Latina, à luz do antigo “lema” de que “juntos somos mais fortes”. Como a corrente neo-idealista liberal prega, o compromisso com as formas de governo democráticas e a interdependência gera paz e progresso. Como a própria Secretária de Educação pontuou, o exercício da cidadania só é possível através do compartilhamento de conhecimento e suas interdependências com a convivência democrática. Como muitos dos participantes do Café com o Mundo Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – Av. Afonso Pena, 1212/3º andar – Centro – 30130-908.

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trouxeram à tona, o intercâmbio de boas práticas é essencial na formação de uma cooperação efetiva, levando em conta os ganhos absolutos (pois, em uma cooperação todos os atores podem ganhar; para um ganhar, outros não necessariamente precisam perder).

Por fim, abre-se espaço para considerarmos a importância da participação da cooperação descentralizada entre municípios latinos. Primeiramente, as especificidades de cada município passam a ser compreendidas dentro das suas próprias lógicas, sendo que cada problema e solução, numa escala reduzida, ganha destaque através da cooperação, tornando-se assim objeto de estudo e modelo para todos. Também importa destacar o benefício gerado através dessa prática descentralizada. Esse benefício é disseminado não somente no Estado, no seu sentido restrito, mas para todos os cidadãos que formam as cidades que compõe o Estado.

Logo, apesar da complexidade gerada após implementações de novos regimes e novos atores no cenário internacional, as ações de Belo Horizonte e "cidades amigas" passaram a contribuir para a construção equilibrada de novos espaços urbanos, sempre a visar o benefício do seu cidadão. Algumas tentativas até falham, mas o ter tentado permanece.

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