COLUNA
do Servidor A proposta da Coluna do Servidor é a de ser um espaço aberto para sugestões e esclarecimentos de dúvidas quanto aos direitos e deveres dos funcionários da municipalidade. Os servidores podem enviar perguntas e também sugestões para o gentenossa@vilavelha.es.gov.br. A partir de quando e qual o procedimento a gestante deve adotar para entrar de licença maternidade? E por quanto tempo poderá estar em casa com o bebê?
O setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração de Vila Velha explica que a gestante efetiva, comissionada e contratada pode solicitar a licença médica a partir do oitavo mês de gestação. Basta trocar o atestado do médico, que demonstra que a servidora está no referido mês de gravidez, na Perícia Médica do município. Se a gravidez for de risco, a gestante pode entrar com o pedido de auxilio doença na Perícia Médica, que a orienta sobre quais procedimentos deve adotar. No caso de servidoras comissionadas e contratadas, o pedido é encaminhado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou para o Instituto de Previdência de Vila Velha, se a gestante for efetiva. Este benefício cessa no momento em que a criança nasce, quando passa a vigorar o período de licença maternidade. A licença maternidade pode ser requerida antes do nascimento do bebê, no primeiro dia do nono mês de gestação. As efetivas e comissionadas têm direito a uma licença de 180 dias (quatro meses referente à legislação em vigor e dois meses oferecidos pela Prefeitura). As contratadas dispõem de 120 dias de licença maternidade.