Moção Global de Estratégia - Geração de Esquerda

Camarada, É uma honra e, acima de tudo, um privilégio abraçar o desafio de liderar uma candidatura à Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista.

Entendo que tenho as condições para liderar um projeto político jovem, dinâmico e transformador da nossa estrutura. Quero manter o atual nível de trabalho, elevando-o a um novo patamar de exigência e de impacto no distrito. Este é um projeto de socialistas, de democratas, que quer estar próximo dos jovens, mas que é para toda a sociedade. E que contará com a força e o empenho de toda uma equipa que é e quer ser uma geração de esquerda. Socialista, progressista, republicana e democrática.

Queremos contribuir para a pluralidade, para o exercício das liberdades e dos direitos políticos. Queremos gerar debate, ouvir, agir e intervir, dos problemas da vida política e económica, à vida social e cultural, de nível local, nacional e internacional. Temos ideias e ideais, mas acima de tudo um projeto político. Move-nos um espírito coletivo forte e unido, com orgulho da nossa história e do nosso legado, mas ansiosos por transformar o que está para vir.

Os últimos anos foram duros. De uma austeridade que tornou o nosso país mais frágil, que trouxe miséria e desigualdades. Que aumentou o desemprego e a precariedade e forçou a emigração.

O Governo PS, e a maioria de esquerda que o sustenta, começam hoje a melhorar esta realidade. Contudo, urge criar soluções para uma redistribuição mais justa da riqueza gerada. Urge defender emprego digno, estável e de qualidade, no estado ou no privado, combatendo a precariedade e os baixos salários. Urge defender e aprofundar a aposta nas qualificações, como marca clara do nosso modelo social, assente num sistema de ensino universal e tendencialmente gratuito. Urge promover e dar condições para o regresso dos que foram para fora à procura de vida

melhor. Urge agir e defender as populações a nível local, defendendo a descentralização de competências para os municípios e dando prioridade ao importante combate autárquico que ocorrerá este ano.

Não ignoramos o afastamento da população, principalmente dos mais jovens, em relação à política, aos políticos e aos partidos. Queremos mudar a forma como o cidadão vê a política, mas também como a política se vê e fala de si mesma.

Somos a juventude do Partido Socialista. Vestimos a camisola, somos solidários e cooperantes, mas sempre autónomos e livres na nossa ação política.

Vamos recuperar, todos os dias, os motivos que nos levaram a militar na JS: uma vontade imensa de transformação da realidade, por uma sociedade onde predominem os valores da democracia, da igualdade, da liberdade e da solidariedade. Onde exista um Estado social forte e interventivo que regule a economia e proteja os direitos fundamentais. Que corrija as assimetrias sociais e económicas e onde haja igualdade de oportunidades. É este o nosso compromisso. Sermos uma Geração de Esquerda.

Filipe Pacheco

Índice 1.

Introdução ........................................................................................................................ 2

2.

Trabalho ........................................................................................................................... 4

3.

4.

5.

2.1.

Emprego .............................................................................................................................. 4

2.2.

Inovação e empreendedorismo ............................................................................................ 6

Conhecimento .................................................................................................................. 7 3.1.

Ensino Pré-escolar, básico e secundário ................................................................................ 8

3.2.

Ensino Superior e ciência .................................................................................................... 11

3.3.

Ensino Profissional ............................................................................................................. 12

3.4.

Formação ao longo da vida ................................................................................................. 13

3.5.

Cultura .............................................................................................................................. 14

Desenvolvimento Distrital e Sustentabilidade ................................................................. 15 4.1.

Turismo ............................................................................................................................. 15

4.2.

Politica ambiental e desenvolvimento sustentável .............................................................. 16

4.3.

Transportes e mobilidade ................................................................................................... 18

4.4.

Habitação .......................................................................................................................... 22

4.5.

Política Social ..................................................................................................................... 24

Saúde e bem-estar .......................................................................................................... 26 5.1.

Saúde ................................................................................................................................ 26

5.2.

Desporto............................................................................................................................ 28

6.

Direitos, liberdades e garantias ....................................................................................... 29

7.

Qualificação da Democracia ............................................................................................ 30

8.

7.1.

Poder Local ........................................................................................................................ 31

7.2.

Europa ............................................................................................................................... 32

7.3.

Participação Cívica ............................................................................................................. 34

Organização interna ........................................................................................................ 36

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1. Introdução O XV Congresso da Federação de Setúbal da Juventude Socialista ocorre numa dupla circunstância: a de ser realizado num contexto em que o futuro mandato será bem mais curto do que a regra, ao mesmo tempo que se avizinha um período político de enorme importância que são as eleições autárquicas.

Será, pois, um mandato menos longo, mas não necessariamente com menos desafios. Desde logo, a principal prioridade política recai nas eleições para os órgãos do poder local democrático.

Como defendemos no último Manifesto Autárquico Federativo, “entende a JS que o poder local, por ser das estruturas que mais proximidade tem com as populações, mais capacidade tem para representar os seus direitos e administrar os interesses que lhes são específicos. Cabe, portanto, ao poder local estar na linha da frente na defesa das aspirações e anseios das populações.” Assim, é fundamental que as autarquias sejam também agentes da transformação social, garantindo equilíbrios e igualdade de oportunidades numa lógica de solidariedade.

Assim, é nosso objetivo a indicação de mais jovens nas listas do PS, em lugares potencialmente elegíveis, e, mais do que isso, a eleição efetiva de mais autarcas jovens socialistas em todas as autarquias do distrito. Só nesse cenário estaremos em condições de transformar a realidade e de influenciar políticas, nomeadamente ao nível da melhoria da cobertura da rede de transportes públicos do distrito, na implementação a nível local de mecanismos de democracia participativa como os orçamentos participativos jovens, no estabelecimento dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os concelhos, como decorre da lei, ou na adoção de práticas de desvalorização fiscal em alguns municípios.

O empenho, a mobilização, as ideias e ideais dos militantes da JS são a grande força da nossa estrutura. Mas é também importante que a Juventude Socialista procure acrescentar conhecimentos e competências aos seus militantes, suscetíveis de ampliar as suas valências e capacidades. Para tal, existirá uma forte componente de formação política, iniciando-se no debate puramente ideológico, passando pela formação política e técnica em determinados temas, com especial incidência na área das autarquias e do exercício do poder local.

Será, também, uma prioridade política deste mandato a ação nas escolas. É nas escolas que se cuida do futuro do Partido Socialista, da sua base de apoio social que ainda está para vir, da implementação e enraizamento na sociedade dos ideais do socialismo democrático e da social democracia. A Juventude Socialista tem de protagonizar uma primeira linha de ação num terreno onde o Partido Socialista por natureza não consegue chegar. Temos de aumentar o número de 2 /37

atividades nas escolas, de aprofundar o contacto com os estudantes e as suas associações académicas e de aumentar o número de núcleos de estudantes socialistas presentes nas escolas do distrito. Mais do que isso, é necessária uma estrutura distrital de estudantes forte, que dê mais meios e condições a estes núcleos.

Outra trave-mestra deste mandato deverá ser a ideia de que a Federação de Setúbal da Juventude Socialista não se deverá substituir às concelhias nas suas funções. Deve, antes, auxiliar e complementar o seu trabalho, fornecendo recursos, criando sinergias e métodos de cooperação de uma forma integrada. Para tal, é fundamental que durante este mandato tenhamos as 13 concelhias Moção Global de Estratégia apresentada ao XV Congresso da Federação Distrital da Juventude Socialista com órgãos eleitos, em pleno funcionamento, de forma dedicada e autónoma. Além disso, a aproximação das concelhias, com base no seu trabalho comum, é essencial para o desenvolvimento político da estrutura.

Por último, importa fazer identificar preocupações nacionais, que sejam causas de ação. Um dos assuntos que a JS entende ser prioritário e um dos fatores responsáveis, nos dias de hoje, por elevadas assimetrias na sociedade portuguesa tem a ver com o desequilíbrio na distribuição da riqueza produzida no país.

A verdade é que o 25 de Abril marcou um ponto de viragem nesta questão, uma vez que se verificou uma profunda redistribuição de rendimento, favorável aos trabalhadores, com a criação de medidas como o salário mínimo nacional, a contratação coletiva, o pagamento mensal dos salários, o aumento da remuneração do trabalho extraordinário, entre inúmeras outras melhorias.

No entanto, nas últimas décadas, tem-se assistido a uma progressiva inversão das conquistas sociais obtidas há 40 anos, nomeadamente no campo da redistribuição da riqueza. Há hoje uma crescente consciencialização de que a disparidade salarial, existente atualmente em todos os sectores da sociedade, constitui uma excessiva desvalorização do trabalho de muitos em função da excessiva valorização do trabalho de alguns. Entendemos que é urgente a introdução de um mecanismo de luta contra as desigualdades sociais como o estabelecimento de rácios de distribuição dos salários nas empresas públicas e privadas. A introdução destes rácios permitirá um maior equilíbrio entre a riqueza que é gerada e o contributo dado para a sua criação.

Outro dos fatores que muito nos preocupa, e que constitui uma verdadeira chaga social, é o problema da elevada emigração jovem que Portugal enfrentou recentemente. Assumimos o compromisso de pensar e construir propostas no sentido de criar condições para que os jovens não tenham motivos para sair, começando desde logo pelo problema da precariedade laboral.

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2. Trabalho Não obstante pertencerem à geração mais qualificada de sempre, os jovens portugueses são os que mais tarde se emancipam e se autonomizam do ponto de vista pessoal e profissional. Como principal fator responsável por esta triste tendência encontra-se, sem dúvida, a dificuldade dos jovens encontrarem um emprego. Quando o conseguem, este é, na maioria das vezes, precário e pouco digno, o que não lhes permite ter a autonomia financeira suficiente para se emanciparem e construírem uma vida independente de terceiros.

Perante este contexto urge mudar o paradigma que nos conduziu atá esta situação. Para isso, há que apostar em políticas eficazes de emprego, inclusão social e promoção da igualdade de oportunidades, que permitam valorizar o fator trabalho e potenciar o conhecimento existente em cada território, bem como conceber e adotar estratégias de captação de investimento e fixação de jovens nos concelhos e nas regiões de origem, garantir condições dignas de trabalho e fomentar a inovação e o empreendedorismo. Estas são hoje prioridades absolutas das quais em momento algum podemos abdicar.

2.1. Emprego Quando o desemprego se assume como o maior flagelo social da Europa, em Portugal o governo do PS, graça às suas politicas de valorização do fator trabalho por oposição ao fator capital, mostra, uma vez mais, que também neste domínio há uma alternativa ao ideário neoliberal da direita cujo legado, em termos de emprego, se resumiu à emigração de milhares de jovens por falta de emprego e à precariedade de milhares de trabalhadores, quer no setor privado quer no setor público. Não obstante o longo caminho que ainda é preciso percorrer para garantir o pleno emprego, a verdade é que a realidade laboral em Portugal é hoje muito melhor do que nos últimos 5 anos, graças ao governo do PS que devolveu a esperança aos portugueses, pondo o país no caminho certo. Fruto de uma politica que, contrariando a receita da direita, valoriza e dignifica o fator trabalho, aumentando os rendimentos dos portugueses e garantindo a segurança e a estabilidade laborais, começando a pôr fim à precariedade laboral e à facilitação dos despedimentos. Uma política de sucesso comprovada pela redução progressiva da taxa de desemprego para mínimos anteriores à crise de 2008.

Ainda que o combate ao desemprego esteja, sobretudo, mais dependente de políticas nacionais do que de políticas locais, as autarquias têm também, perante a trágica dimensão deste

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flagelo, a obrigação de adotar uma postura proactiva no combate supletivo a esta chaga social, colocando o emprego como prioridade absoluta das suas políticas. Esta é uma atuação de pequena escala que deve aproveitar da melhor forma alguns dos recursos autóctones, traçar um diagnóstico das necessidades de empregabilidade do território e reorientar as ofertas locais de formação e qualificação em função dessas mesmas necessidades de empregabilidade no concelho e na região.

Entre as principais medidas de promoção do emprego no nosso distrito que defendemos, que constam do manifesto autárquico jovem da Federação e que também defendemos, destacamse: os Programas Municipais de Estágios, que possibilitam uma integração mais fácil no mundo laboral, ao mesmo tempo que promovem uma importante fixação de jovens nos concelhos do distrito; a criação de unidades de inserção na vida ativa, uma forma de proporcionar atendimento personalizado ao utente em situação de procura de atividade profissional; a criação de bolsas municipais de emprego online possibilitaria uma busca geograficamente mais eficiente; a criação de feiras de emprego, com o objetivo de potenciar o encontro entre empresas em busca de trabalhadores e cidadãos em busca de trabalho. Parece-nos também imperativo proceder à eliminação dos falsos recibos verdes nos serviços municipais, dando, assim, as autarquias um bom exemplo de boas praticas laborais, nomeadamente no combate ao flagelo da precariedade, que afeta particularmente as gerações mais novas.

Ainda a nível do nosso distrito é também imprescindível garantir uma gestão mais eficaz e um melhor aproveitamento dos recursos naturais, orientando-os para a criação de emprego e geração de riqueza de forma integrada e equitativa, aproveitando todas as potencialidades do nosso distrito nestas áreas. Também no setor da Indústria, um dos principais setores de empregabilidade do nosso distrito, apesar de termos excelentes exemplos de empresas bem desenvolvidas, como a NAVIGATOR, a AUTOEUROPA ou a SECIL, acreditamos que existe ainda capacidade para que estas se expandam e para que outras indústrias possam ser reabilitadas e novos investimentos possam ser alavancados, num esforço conjunto entre o poder local e o poder central, quer através de discriminações positivas, quer de um aumento do financiamento e do crédito disponível que possam ajudar o desenvolvimento destas áreas.

Com efeito, enquanto Federação Distrital temos, em conjunto com as estruturas concelhias, uma responsabilidade e um papel proactivo a assumir. Devemos procurar aproximarmo-nos mais dos atores e agentes que no terreno constituem as redes de empregabilidade no distrito. As associações jovens, empresários, sindicatos, autarcas, IEFP e instituições de ensino. É com eles que temos que procurar colaborar, conhecendo as diferentes realidades laborais, identificando

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problemas e trabalhando na construção de propostas e soluções politicas que vão ao encontro das necessidades e dos anseios dos jovens do nosso distrito.

2.2. Inovação e empreendedorismo O paradigma empresarial que hoje molda a nossa sociedade é completamente distinto daquele que existia há 30 anos, sendo necessário procurar novas e diferentes formas de desenvolver o tecido produtivo. A inovação e o empreendedorismo depressa se assumiram como fatores diferenciadores e primordiais no surgimento de novos setores e nichos de atividade de elevado valor acrescentado e geradores de emprego e riqueza.

Hoje, portanto, mais do que nunca, o crescimento económico sustentado do nosso distrito terá, inequivocamente, também de passar por novos polos de desenvolvimento que promovam a criatividade e aos negócios emergentes com origem em spin-off’s académicos, em incubadoras, em centros tecnológicos e em entidades ligadas à valorização e dinamização do espírito empreendedor.

Mais do que falar e teorizar sobre empreendedorismo é necessário passar à prática e ter soluções concretas de apoio a jovens empreendedores e a empresas de pequena e média dimensão nas fases iniciais do seu negócio. Dificuldades nas candidaturas, verbas esgotadas, burocracia e uma banca que só empresta a quem dá boas garantias, raras para alguém no começo de vida, são claros entraves a este tipo de solução, que têm de ser desbloqueados e resolvidos. É preciso aproveitar, da melhor forma, o atual quadro comunitário de apoio, pelo que as autarquias do nosso distrito devem procurar priorizar as candidaturas a fundos que financiem projetos inovadores e empreendedores de elevado valor acrescentado.

No caso concreto do nosso distrito, e entre as principais propostas para fomentar a inovação e o empreendedorismo, e que constam do nosso manifesto autárquico jovem, defendemos a criação de clusters e incubadoras para jovens empresários, empreendedores e /ou artistas, numa lógica de parceria com o comércio local tradicional, nomeadamente dentro de lojas existentes, para que estes possam ter uma oportunidade de mostrar os seus produtos e as suas ideias e começar a construir o seu próprio negócio, promovendo igualmente a atratividade e a inovação do comércio local. Também a criação de fóruns de decisão local para o empreendedorismo devem ser uma medida em que as Câmaras Municipais e outras entidades políticas de intervenção regional podem ter nesta matéria um papel preponderante, colaborando com instituições de crédito e businessangels na criação de fundos de investimento e apoio a este tipo de empresas. Na mesma linha entendemos igualmente que é impreterível criar condições para atrair empresas inovadoras para o 6 /37

nosso distrito, pelo defendemos a criação de parques tecnológicos/empresariais e centros de excelência em torno das atividades diferenciadoras do distrito - nomeadamente em áreas vitais do conhecimento tecnológico, redes de conhecimento, qualificação e conectividade territorial e direcionadas para os setores de futuro e com alta empregabilidade no distrito.

3. Conhecimento O sistema de ensino representa o primeiro ambiente social estruturado ao qual os jovens são expostos. Fora do ambiente familiar este é o seu primeiro contacto com a nossa sociedade, a sua composição, diversidade e valores. A experiência que terão desde o momento em que entram até saírem irá moldar significativamente a personalidade e o futuro destes jovens cidadãos. Para a Federação Distrital de Setúbal da JS o sistema de ensino é um pilar fundamental da garantia de que todos os cidadãos, independentemente dos seus recursos e contexto social têm a mesma oportunidade de ambicionarem ser o que quiserem na vida e de lutar pela sua realização pessoal e profissional, pela sua felicidade. Para nós, a escola tem de ser a escola de todos e para todos, sem exceções. Para nós, só a Escola Pública, republicana e laica com acesso universal, tal como consagra o artigo 74º da Constituição da República Portuguesa, cumpre esta missão. É ela que devemos defender e é nela que devemos investir. Deste modo, defendemos a tendencial gratuitidade de todos os graus de ensino, a universalização da educação pré-escolar e o reforço do ensino especial, como base de apoio às famílias.

O mais importante recurso de uma nação são as pessoas que a compõem. Só através de um sistema de ensino que expande horizontes, estimula as qualidades individuais e as integra junto da sociedade conseguimos atingir o pleno potencial deste valioso recurso. O investimento na escola pública é por isso também um fundamental promotor do crescimento da economia nacional. Se queremos aumentar a competitividade do trabalho em Portugal temos de abandonar a lógica que PSD e CDS quiserem imprimir na sociedade, ao olharem para o emprego como um custo associado à produção. Somos contra qualquer solução que veja no empobrecimento dos cidadãos o meio para a competitividade. Pelo contrário, defendemos que é pela aposta no ensino que formamos trabalhadores capazes de produzir mais valor.

Estamos empenhados em defender a Escola Pública, mas sabemos que a escola é tão mais forte quanto maior for a motivação dos agentes que nela participam. Somos pela dignidade e valorização do trabalho prestado por todos os elementos que integram a comunidade escolar,

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desde os professores aos auxiliares e não compactuamos com lógicas divisionistas, que coloquem uns elementos contra os outros, ou que os afastem do seu foco principal que devem ser os estudantes. Sabemos também que se queremos defender os interesses dos estudantes teremos de estar junto deles. Seremos empenhados em fomentar o contacto com associações de estudantes do distrito, auscultá-las para melhor compreender a realidade do distrito e desenvolver soluções integradas, em estreita colaboração com os Estudantes Socialista. Só assim poderemos aproximar a JS dos jovens estudantes do distrito e também chegar a eles com os nossos valores, ideais e propostas.

3.1. Ensino Pré-escolar, básico e secundário A evolução recente dos núcleos familiares colocou um conjunto de desafios à educação das crianças em idade pré-escolar. Seja pelo maior número de famílias monoparentais, ou pela necessidade ou ambição dos vários membros do núcleo familiar de estarem no mercado de trabalho, a disponibilidade da família como elemento fundamental na participação na educação das crianças tem vindo a diminuir. A necessidade de encontrar alguém ou alguma instituição que cuide da criança desde muito cedo criar um fator de desigualdade social, entre aqueles que têm mais recursos para a colocar numa instituição de qualidade e os que por falta destes se veem obrigados a procurar soluções de menor qualidade ou mesmo a comprometer a sua situação financeira. Num momento em que a taxa de natalidade atinge valores tão baixos, é necessário tomar medidas que reduzam a incerteza dos pais quanto à sua capacidade de cuidar dos seus filhos. Como tal, defendemos que a rede de estabelecimentos de ensino pré-escolares seja alargada tanto na sua cobertura geográfica como etária, para que nenhuma criança fique de fora, e para que o acesso ao sistema de ensino público possa ser feito tão cedo quanto necessário. Defendemos que esta rede seja provida de recursos humanos adequados. O desenvolvimento das crianças depende da maximização do leque de estímulos aos quais são expostas para assim desenvolverem várias competências sensoriais, motoras e sociais. Para tal também é necessário garantir que os estabelecimentos estão corretamente aprovisionados de equipamento que lhes permita serem muito mais do que um mero repositório de crianças.

A Federação de Setúbal da JS deve ser acérrima defensora da modernização do ensino básico e secundário. Somos pelo ensino personalizado, em que o plano focal são os alunos e como tal defendemos a necessidade de adequar o tamanho das turmas por forma a que os professores possam criar ligações com os alunos e despender o máximo de atenção possível às características e

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progressão de cada um. Os alunos não podem ser equiparados a máquinas de absorção de uma cartilha educativa pré-formatada. Não podemos continuar a esconder fenómenos como insucesso escolar, atrás de ideias pré-concebidas. Quando um aluno falha o sistema de ensino também falhou.

Se o leque de oportunidades que o sistema oferece não for capaz de proporcionar aos jovens todas as oportunidades de sucesso, apenas aqueles que melhor se adaptam às condicionantes do sistema conseguem vingar. Para nós a escola é para todos, é tanto para os matemáticos como para os artistas, não discrimina, toma o melhor de cada um e aperfeiçoa-o e não responde às dificuldades com barreiras. Defendemos que o método de ensino e os currículos lecionados devem ser mais flexíveis, para assim podermos enfrentar o desafio que é dar oportunidades iguais a pessoas diferentes. Acreditamos também na necessidade de repensar o sistema de avaliação ao longo do ensino básico e secundário e fundamentalmente na conclusão do ensino obrigatório. A escola não deve ter como fim o treino para exames, nem devem alunos e professores sentir-se pressionados a focar toda a sua atenção nesse breve momento final do ciclo educativo. Tal afeta a real aprendizagem e o desenvolvimento de competências informais, como as oratórias, organizativas e de trabalho de grupo, que são altamente valorizadas pelo mercado de trabalho, mas que ficam de fora num modelo que tem como objetivo “passar” um exame final.

A escola deve ser um espaço motivante para o aluno. No séc. XXI os jovens estão expostos ao rápido desenvolvimento da tecnologia e a novas formas de interagir com pessoas e conteúdos.

A modernização da escola tem de passar também pela modernização dos equipamentos e infraestruturas. É necessário continuar a virar a página do governo PSD/CDS que paralisou os investimentos na educação e deixou escolas a funcionar em contentores. Somos pela integração de novas tecnologias como solução potencial para os vários desafios relativos à distribuição e manipulação de conteúdos educativos. Por um lado, apresentam-se como um meio mais interativo e apelativo de apreender os conteúdos lecionados, bem como plataformas de colaboração em tempo real entre os vários alunos. Por outro lado, poderão servir de meio alternativo aos tradicionais livros que até hoje têm representado um custo acrescido no sistema de ensino que é em larga medida suportado pelas famílias, sendo fator de desigualdade e até problemáticos para a saúde dos alunos dada a quantidade e peso dos mesmos.

Se o ensino é universal e inclusivo não pode permitir que tanto os custos diretos como indiretos sejam fator de exclusão, criem barreiras ao aluno ou ansiedade na sua família.

Defendemos um reforço da ação social escolar, passando tanto pelo aumento do número de escalões que beneficiam deste apoio como pelo alagar do leque de apoios concedidos. Este apoio deve ser uma preocupação tanto do estado central como das autarquias que deveriam estar, à 9 /37

partida, melhor posicionadas para conhecer a realidade local e definir pontos de atuação prioritários. No caso do acesso aos estabelecimentos, tanto o poder central como os municípios devem desenvolver soluções para assegurar que o acesso aos estabelecimentos de ensino está garantido por uma rede de transportes escolares adequada ou, no caso de já existirem serviços de transporte a suprir essas rotas, que estes estejam disponíveis gratuitamente ou a custo reduzido aos estudantes. O material e manuais escolares devem também ser disponibilizados gratuitamente aos alunos, quer por via de criação de bolsas de materiais e livros a nível local quer pela comparticipação na sua compra. Ao reduzir a quantidade de material que um aluno necessite de transportar para o interior do espaço escolar, estamos também a reduzir fatores de desigualdade.

O sistema de ensino não necessita de entrar em confronto com os produtores de conteúdos, mas também não pode assumir o ónus de ser o balão de oxigénio dessas empresas, sob pena de estarmos a desenhar a escola para sustentar essa economia privada quando na verdade devia ser ela a ser capaz de inovar e de se reinventar para suprir as necessidades dos alunos e da escola.

A escola é um espaço de crescimento e formação para a vida e o seu objetivo excede em muito a simples apreensão de conteúdos científicos e currículos. O desenvolvimento de cidadãos plenamente capacitados para as exigências da sociedade passa pela sua colocação num ambiente desafiador que os responsabilize e os estimule a participar em toda a extensão da comunidade escolar. A escola deve ser um dos primeiros espaços de democracia participativa que os jovens encontram e deve ter na componente de formação para a cidadania um dos seus objetivos. Os alunos devem ser impulsionados a dar o seu contributo através do associativismo estudantil com real capacidade participativa junto dos órgãos diretivos da escola e nas decisões importantes para a construção da comunidade escolar. O aluno deve ser mais do que um “cliente” da escola, deve ser parte integrante dela e não devem existir preconceitos relativamente à sua participação.

Parte da missão formadora da escola passa também pela criação de um ambiente seguro, saudável e acolhedor para o aluno que promova essa formação. Os jovens passam cada vez mais tempo no ambiente escolar e como tal este deve ser capaz de evoluir para suprir as várias necessidades físicas e emocionais dos alunos. Defendemos uma escola saudável que se preocupa com questões como a obesidade e a adoção de boas práticas alimentares. O acesso a uma cantina escolar e a alimentos de qualidade, gratuito ou com custos reduzidos, é uma garantia fundamental de que todos os agentes integrantes da comunidade têm acesso a pelo menos uma refeição completa por dia. A escola não pode ficar de braços cruzados perante a fome. Ninguém consegue desenvolver o seu pleno potencial cognitivo sem ter as suas necessidades físicas básicas colmatadas.

A escola saudável também é aquela que encara a sexualidade como uma componente natural da 10 /37

vida e que promove a sua discussão livre de tabus. A Educação Sexual prevista na lei prevê uma abordagem transversal da sexualidade no contexto escolar, mas a sua concretização ainda enfrenta alguns desafios. Temas como a prevenção da gravidez indesejada e a proteção e não propagação de doenças sexualmente transmissíveis como o VIH-SIDA devem ter uma abordagem específica ou devem ser integrados em várias disciplinas. A escola também deve facilitar o acesso ao planeamento familiar colaborando com os centros de saúde e distribuindo gratuitamente contracetivos, nomeadamente o preservativo.

Como tal a escola deve também ser dotada de apoio psicológico, que seja encarado como prática regular e cotidiana da vida escolar e não como um serviço que age apenas perante o surgimento de problemas. Este apoio deve ajudar os alunos nas suas escolhas e dúvidas relativas à sua aprendizagem e deve também criar uma relação de confiança com os alunos que os apoie no suplantar de outras dificuldades como o “bullying” ou situações familiares difíceis. A punição ou retenção não é solução para os problemas de comportamento ou de baixo rendimento escolar.

Finalmente, para nós a escola não é parte distinta do meio em que está inserida. Se existe um contexto social e cultural a escola não se deve alhear dele e deve procurar responder e integrarse nesse contexto. A participação dos alunos em projetos com a colaboração das autarquias colocaos como parte integrante da comunidade em que residem. Os próprios currículos podem ser adaptados de forma a aliar o seu objetivo à realidade envolvente, sendo por isso mais motivadores para os estudantes que sentem contribuir para algo com o seu trabalho. Tal insere-se numa lógica de descentralizar a gestão escolar já que serão as escolas os melhores agentes no terreno para perceber os desafios que enfrentam e como a eles defender. No entanto, no nosso entendimento, esta descentralização não pode levar a uma autonomia total, com o risco de comprometermos a equidade no ensino oferecido pela rede escolar. A escola deve ser adaptável, mas deve dar oportunidades iguais, de norte a sul.

3.2. Ensino Superior e ciência Sendo de reconhecido e comprovado interesse para a sociedade a educação e cultura dos seus cidadãos, o investimento direto forte no ensino superior e nas suas politicas de intervenção, a Federação Distrital da Juventude Socialista deve defender que este tema seja reforçado e mantido na agenda nacional, para que se possam atingir os níveis desejados de graduados.

A dimensão social para os jovens adultos no Ensino Superior deve representar de forma fiel todos os quadrantes da sociedade. Tal só é possível se não houver limitações de acesso por fatores 11 /37

economicistas a todos os jovens, eliminando, de igual forma, a desconfiança que possa existir na utilidade de estudos superiores, estando comprovado que, em média, um jovem graduado possa ganhar duas vezes comparado a um jovem que não seguiu por essa via. Defendemos, desta forma, a descida progressiva do valor das próprias até ao valor zero, num período temporal razoável que não ponha em causa outros fatores económicos do país ou a redução da qualidade do ensino, muitas das vezes financiado pelo valor das próprias.

Essa qualidade também só poderá ser mantida defendendo uma conscientização e concretização por parte de todos os agentes envolvidos no sistema, tanto a nível de Governação, Institucional e de Faculdade, com mecanismos de controlo e acreditação externa e adaptação das matérias de ensino às realidades atuais acompanhadas de uma formação pedagógica dos docentes de forma continuada.

A defesa de binariedade de ensino – Universitário e Politécnico – onde, não menosprezando nenhum subsistema, reconhecendo o respetivo papel e ação de formação de naturezas diferentes, assim como o alargar de apoios aos estudantes nas deslocações físicas através da comparticipação dos seus passes.

Tendo o concelho de Almada o pólo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, havendo, por explorar, muito terreno pertencente à Universidade, acredita a Federação Distrital de Setúbal da JS a relevância de se estudar o interesse em centralizar outras Instituições da mesma Universidade, no distrito, possibilitando transformar todo o distrito como um dos mais relevantes a nível nacional no que toca a formação superior e investigação científica.

3.3. Ensino Profissional A estigmatização do ensino profissional é um problema bem identificado da nossa sociedade educativa, exigindo-se, medidas que a contraponham, ao invés e a fomentarem, como aconteceu com a opção política do anterior governo PSD-CDS, no sentido de direcionar forçadamente os alunos com dificuldades de aprendizagem e rendimento escolar mais fraco para o ensino profissional.

O desenvolvimento de competências no ensino secundário para o exercício de uma profissão deve ser dirigido, ao contrário do que é atualmente, para quem procura uma saída profissional findo o 12º ano de escolaridade. Não se quer com este objetivo sugerir a exclusão da hipótese de ingresso no ensino superior, pelo contrário, apenas dotar os estudantes de ferramentas para que, caso não o pretendam fazer, possuam as qualificações básicas para singrarem no mundo do trabalho.

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Defendemos que o ensino profissional e o ensino regular devem estar em igualdade de circunstâncias para efeitos de prosseguimento de estudos, através da possibilidade de admissão ao ensino superior, se assim for opção do estudante que completou o 12º ano.

Como foi já referido, um fator importantíssimo para contrariar as crises económicas conjunturais é o reforço da qualificação dos cidadãos, e esta adquire-se tendo mais jovens habilitados para trabalhar nas mais diversas áreas da sociedade. São muitos os empregos em que não são exigidas habilitações superiores, e em que não há uma formação adequada, nomeadamente através do Ensino Profissional. Têm, por isso, de ser alargados os cursos profissionais do nível secundário, não só em termos de quantidade de oferta, criando cursos inovadores, como ampliando a sua oferta no máximo de regiões possível. É necessário, igualmente, que estes cursos mantenham o ensino do português, da língua estrangeira, das tecnologias da informação e comunicação e da educação física, somando-se evidentemente as disciplinas de natureza científica e técnica, estruturantes da qualificação profissional em questão, dotando o curso profissional de uma dimensão prática significativa. É ainda fulcral que seja dado tempo às escolas para se prepararem para a implementação de novos cursos, para que estas não acabem por dar uma resposta sem qualidade.

3.4. Formação ao longo da vida A globalização, a abertura de fronteiras, o desenvolvimento de novas tecnologias e a sociedade baseada no conhecimento, colocam-nos novos desafios quanto a entender o mundo e como nele viver.

As novas formas de pensar e fazer, introduzidas pela revolução industrial, sofreram rápidas e radicais alterações que desatualizaram e tornaram obsoletas as qualificações e competências anteriormente valorizadas.

Surgiram novas oportunidades, mas também novas ameaças devido às condições de desigualdade e exclusão social, por incapacidade de acesso ou desatualização, passando a ser uma preocupação do Estado, das Empresas e dos Cidadãos.

Neste contexto, torna-se fulcral a aprendizagem ao longo da vida, cujo conceito aponta para “toda a atividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objetivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspetiva pessoal, cívica, social, e/ou relacionada com o emprego”, ou seja, um processo de atualização e desenvolvimento.

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Defendemos que as questões da aprendizagem ao longo da vida devem merecer um particular destaque na agenda política.

O Estado terá de assumir o seu papel, implementando um conjunto de medidas, devidamente regulamentadas, transversais em idades, em patamares de educação e de formação, e diversas em opções. Aqui estão em causa, entre outras, medidas referentes ao condicionamento da idade de acesso ao mercado de trabalho e ao aumento do nível de escolaridade obrigatória. Deve merecer especial atenção a regulamentação do estatuto de trabalhador-estudante e, na vertente da formação profissional, assegurar a diversificação de oportunidades de aprendizagem e proporcionar aos jovens que tenham concluído a escolaridade obrigatória a formação profissional adequada à sua preparação para a vida ativa.

As Empresas, por seu lado, terão de ser as catalisadoras da necessidade de desenvolvimento ao longo da vida. Ao atualizarem/alterarem os processos de produção e de organização do trabalho, exigindo trabalhadores com perfis específicos e com novas competências, estão a colocar novos desafios ao mundo do trabalho.

Quanto aos trabalhadores, para garantirem condições de adaptabilidade a este novo quadro de exigências têm de procurar respostas que lhes permitam manter a empregabilidade e competitividade num mercado cada vez mais exigente.

Defendemos que, em termos económicos e sociais, a educação e a formação ao longo da vida são essenciais para o acesso ao mercado de trabalho, a manutenção da empregabilidade, redução do desemprego, combate à exclusão social e promoção da igualdade de oportunidades. Ao nível individual, são a base para a realização e satisfação pessoal. Em termos organizacionais, são condição para o sucesso e competitividade.

A importância da relação entre educação, formação e trabalho reforça a necessidade da aposta na educação permanente e formação contínua, como fatores de desenvolvimento.

3.5. Cultura A cultura é o selo de identidade própria de cada nação e de cada povo. No fundo, é aquilo que nos distingue um dos outros, mas também aquilo que nos aproxima e agrega. Desta forma, a cultura deve ser vista como um pilar essencial da democracia, inovação e desenvolvimento sustentado.

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É cada vez mais urgente a concertação de estratégias culturais articuladas e transversais que tenham em vista a valorização da nossa cultura e tradições. A cultura deve servir como alicerce fundamental ao conhecimento, qualificação e criatividade, fatores-chave de competitividade.

Deste modo, defendemos um Distrito de Setúbal em que a cultura seja mais participada e acessível a todos e onde possa ser vista com grande potencial económico e como uma alavanca para criação de empego.

Assim, deve haver um reforço das artes e humanidades como componentes nucleares de todo o sistema educativo, incentivando as escolas a serem agentes culturais e tenham um papel relevante nas artes.

Dado que o Distrito de Setúbal se caracteriza pela sua diversidade paisagística, humana e económica há que concertar políticas culturais entre o Estado e as Autarquias no sentido de haver uma oferta de âmbito nacional/regional dinâmica e atrativa.

Defendemos que as Autarquias, como conhecedoras da história e realidade locais, devem dinamizar polos museológicos que espelhem o seu património cultural.

A juventude tem um papel fundamental na assimilação, transmissão e criação cultural.

Marcada pela característica da irreverência, a juventude é capaz de unir o novo com o velho, criando ou reavivando manifestações culturais. Sendo uma das maiores manifestações de democracia a aceitação da diversidade, a cultura pertence a todos nós, pelo que ninguém deve ser desresponsabilizado de a incentivar e promover.

4. Desenvolvimento Distrital e Sustentabilidade 4.1. Turismo Detendo um potencial enorme no nosso distrito, o sector turístico terá que desempenhar um papel de alavanca do crescimento económico de Setúbal e, também, de agir como mote para o ordenamento do território e para o seu desenvolvimento sustentável, aliado à valorização do património ambiental. É necessário um programa distrital para o desenvolvimento da atividade turística que passe pelo apoio a nível económico, legal e de gestão. É vital o desenvolvimento da nossa linha costeira, de Almada a Porto Covo. Não faz sentido, por exemplo, que não se encontre uma única Pousada da Juventude ao longo de 80 quilómetros na parte sul da costa do distrito. A extensa área costeira do distrito deve ser valorizada com 15 /37

investimento nas áreas da restauração e hotelaria, com especial foco no turismo rural e ambiental, bem como dotada de equipamentos de lazer, incentivando o turismo náutico.

Igualmente, não se podem descurar regiões ricas de potencial como os estuários dos rios Tejo e Sado que, sendo locais de nidação de várias espécies de aves e possuindo flora e fauna característicos, podem também ser valorizados através de excursões turísticas, postos de observação e parcerias com instituições de ensino superior, tendo em vista a conservação e caracterização destas regiões, permitindo a sua exploração económica sustentável. É, pois, necessária uma estratégia integrada para que a atividade turística floresça, mas é também necessário, a par da criação de condições para o investimento nesta área, um reforço dos programas de formação nas áreas da restauração e do turismo, criando condições para a existência de mão-de-obra qualificada neste sector, contribuindo também para o aumento da empregabilidade, sobretudo entre os jovens.

4.2. Política ambiental e desenvolvimento sustentável A preocupação, cada vez mais crescente, com o desenvolvimento e a sustentabilidade tem vindo a assumir uma relevância e uma visibilidade crescentes na formulação de políticas públicas.

Quer ao nível específico do ordenamento do território, quer por intermédio da Política Regional e de Coesão da União Europeia. Desta forma, o princípio de Coesão Territorial foi adotado como um novo e indispensável paradigma de desenvolvimento comum a todo o espaço europeu, com o intuito generalizado de alcançar o desenvolvimento económico e harmonioso de todos os territórios.

A promoção desse desenvolvimento económico e da coesão territorial pressupõe, assim, a capacidade das cidades e das regiões dinamizarem, de forma integrada e harmoniosa, processos de desenvolvimento regional e de assegurarem o acesso generalizado a serviços de interesse geral, tendo em vista a redução das disparidades e a correção das assimetrias entre os diversos territórios.

Como é do conhecimento geral, uma região coesa, conectada e sustentável representa uma grande janela de oportunidade para o mercado e, também, para o investimento.

A Juventude Socialista deverá ter sempre na sua agenda as questões ambientais. Uma porção significativa do território do distrito de Setúbal é compreendida por áreas protegidas de grande valor ambiental que compreendem um vasto potencial na melhoria da qualidade de vida das populações residentes, sendo ao mesmo tempo portadoras de valor económico latente. A

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Federação Distrital de Setúbal não poderá descurar estas potencialidades e deverá exigir rigor na gestão dos recursos ambientais e, ao mesmo tempo, defender a sua valorização enquanto via sustentável de geração de riqueza e de estímulo ao desenvolvimento do distrito.

A preservação dos recursos naturais depende da sua utilização racional e do bom funcionamento das instituições que servem a população com água potável, saneamento e tratamento de resíduos. O acumular de dívidas a estas instituições, por parte das autarquias, põe em causa o seu funcionamento e serve de motivo para justificar a sua privatização. Por isto, entendemos que é necessário, para a gestão rigorosa dos recursos naturais do distrito, um compromisso das autarquias em garantir a estabilidade financeira das empresas públicas que efetuam aqueles serviços, permanecendo estas na esfera do estado. É também imprescindível uma política agressiva de contenção ambiental que vise a maximização da reutilização de todos os recursos consumidos no distrito, combatendo o seu desperdício. No que toca à gestão dos resíduos, é necessário melhorar a rede de saneamento e o sistema de tratamento das águas residuais, através da fiscalização das ETAR’s existentes e da construção, quando se justifique, de novas ETAR’s, na medida em que a água se tornará, a médio prazo, um bem cada vez menos abundante.

Igualmente neste domínio a presença de amianto em diversos edifícios públicos do distrito de Setúbal, nomeadamente em estabelecimentos de ensino, merece especial preocupação por parte da Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista, tendo sido já objeto de uma tomada de posição pública. Por se tratar não só de um problema ambiental, mas também de uma séria ameaça à saúde pública das atuais e futuras gerações, particularmente das comunidades escolares, é imperioso que as entidades nacionais competentes procedam, com a máxima urgência, às intervenções de remoção e substituição dos materiais nocivos existentes, assegurando igualmente uma gestão e um tratamento adequados desses mesmos resíduos.

Defendemos uma política direcionada para a independência energética através da gestão racional da energia e do investimento na exploração de fontes renováveis. Para tal propomos a conversão de todos os edifícios públicos em edifícios energeticamente sustentáveis, contribuindo para a sensibilização ambiental e alertando a consciência pública para os benefícios, tanto económicos como ecológicos, de uma melhor gestão dos recursos energéticos disponíveis.

Entendemos também que deve ser delineado, numa perspetiva integrada, um programa de energia limpa que estimule a produção de energias renováveis, nacionais e independentes das flutuações do mercado do crude, assegurando uma maior independência energética. É fulcral, 17 /37

contudo, uma melhor gestão energética pela parte da administração local, que assegure sistemas de rega e de iluminação eficazes, entre outros, sempre sem comprometer as necessidades das populações.

A substituição gradual de todos os veículos de transportes públicos por veículos híbridos ou elétricos em todas as empresas com contratos municipais, a fim de reduzir o seu custo ambiental, bem como a aferição regular da qualidade do ar nas principais cidades do distrito, estabelecendo programas municipais para a sua melhoria, são medidas fundamentais em cidades que se querem inteligentes, modernas e sustentáveis.

Devem também ser tomadas medidas para proteção dos centros históricos e para fomento do comércio e qualidade de vida nos centros urbanos, através da criação de zonas pedonais ou com interdição de veículos poluentes.

4.3. Transportes e mobilidade A mobilidade de pessoas e mercadorias é um fator chave no desenvolvimento económico local com um grande impacto no dia-a-dia de pessoas e empresas. Portugal é um dos países europeus em que a taxa de motorização individual mais cresceu nos últimos anos e isso reforça a importância de promovermos alternativas de transporte mais sustentáveis nos planos energético e ambiental e também no que diz respeito à ocupação do espaço público. Nesta matéria, as autarquias têm um papel essencial no incentivo ao uso dos transportes coletivos em alternativa ao automóvel.

Apesar de, teoricamente, assumir uma certa centralidade geográfica, o distrito de setúbal está na prática muito longe de quase tudo com um notório défice de mobilidade interna e externa que mina a atração de investimento, a afirmação nacional e internacional das nossas empresas e o quotidiano das populações, sobretudo num aspeto tão importante como a empregabilidade que é verdadeiramente indissociável da capacidade de deslocação das pessoas.

Em relação ao transporte coletivo rodoviário, existem na generalidade do distrito apenas duas operadoras privadas, os Transportes do Sul do Tejo (TST) na Península de Setúbal, e a Rodoviária do Alentejo (RA) no Litoral Alentejano. Nestes concelhos, a intervenção das autarquias limita-se geralmente a assegurar alguns circuitos específicos, como os transportes escolares, ou a apoiá-los com a subsidiação dos passes. Barreiro e Sines são os únicos dois concelhos do distrito com serviços municipalizados de transporte. Em Sines, foi criada em 2005 uma rede de transporte urbano de mini-bus que efetua ligações regulares aos principais pontos da cidade. Os Transportes

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Coletivos do Barreiro (TCB) operam desde 1957, constituindo uma referência do município no plano da mobilidade, e a sua rede abrange todas as freguesias do concelho, passando a assegurar recentemente algumas ligações dentro do concelho da Moita.

Subsistem ainda muitas dificuldades de mobilidade intraconcelhia, sobretudo nas ligações entre as periferias e os centros urbanos de cada concelho. No Litoral Alentejano, a frequência de algumas carreiras implica um isolamento profundo de determinadas localidades. Também ao nível das ligações interconcelhias existem muitas deficiências, o que implica que em certas zonas limítrofes em que a mobilidade entre diferentes concelhos é determinante haja um grande prejuízo para a vida das populações. No Litoral Alentejano, o facto de muitos serviços públicos estarem dispersos por vários municípios faz com que as ligações interconcelhias sejam críticas para a qualidade de vida das pessoas. Por exemplo, é imperativo que quem vive em Sines, Grândola ou até mesmo em Alcácer do Sal tenha possibilidade de se deslocar eficazmente para o Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém.

Os problemas supramencionados são um reflexo da realidade que se vive no distrito no quadro da mobilidade, na qual existem duas operadoras privadas a funcionar em regime monopolista em vários concelhos. Não é difícil perceber que uma operadora privada nestas condições irá privilegiar a maximização das suas margens operacionais com pouca preocupação sobre a eficácia do serviço, isto é, o grau de satisfação dos utentes. O transporte coletivo é acima de tudo um serviço de interesse público e não pode estar sujeito à total discricionariedade de uma entidade privada. Assim, a nossa intervenção política pode ser desenvolvida em duas frentes. Uma frente local em que as autarquias devem reunir sinergias com as operadoras privadas para encontrar soluções de transporte para os munícipes, em complementaridade com as carreiras já existentes e com outros meios de transporte, nomeadamente o ferroviário. Isto implica que as autarquias passem a assegurar direta ou indiretamente novas carreiras que potenciem a ligação das periferias aos centros urbanos, a circulação por pontos-chave do concelho onde se concentrem os serviços mais relevantes para a população (escolas, hospitais, centros de saúde, repartições públicas, etc.) e que assegurem também as ligações interconcelhias em zonas limítrofes. Uma outra frente de atuação, de âmbito central, passa por defender uma maior regulação do regime monopolista em que funcionam as duas operadoras privadas existentes no distrito, o que pressupõe um acréscimo de competências e poderes de regulação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para que, em conjunto com as autarquias, possa promover o suprimento dos défices de mobilidade intraconcelhia e interconcelhia em regiões onde existam operadoras privadas a funcionar em exclusividade. No fundo, isto permitiria que o estado e as autarquias locais pudessem ter uma 19 /37

intervenção mais decisiva sobre as falhas de mercado existentes no sector dos transportes. Neste caso, com tais poderes de regulação, poderia ser promovida a entrada de novas operadoras concorrentes no mercado, caso houvesse interessados, ou o IMT juntamente com as autarquias poderia obrigar ao suprimento dos défices de mobilidade supramencionados junto das operadoras privadas, que seriam assim obrigadas a cumprir o desígnio de interesse público intrínseco ao transporte coletivo.

Igualmente, não se deve esquecer a necessidade de criação de incentivos à utilização de transportes públicos pela população, sobretudo pelos mais jovens, através da reaplicação dos programas de passes 4-18 e sub-23 e através da criação de redes de transporte escolar que facilitem o acesso dos jovens aos seus estabelecimentos de ensino, evitando que se torne insustentável a utilização dos transportes públicos pelas camadas mais jovens. Neste âmbito, à semelhança do que já acontece em alguns concelhos, e sem incorrer em sobreposições com iniciativas do poder central, também as autarquias devem ter um papel na criação ou subsidiação de passes para estudantes, bem como para outros grupos etários.

Nos centros das cidades e nas zonas históricas, propõe-se a criação de mais espaço para estacionamento ao mesmo tempo que as vias pedonais e cicláveis devem vir a assumir progressivamente uma maior primazia no espaço urbano. Todavia, a promoção da mobilidade sustentável não se deve cingir aos centros urbanos e deve ser pensada de forma sistémica, numa lógica de rede, dando resposta aos movimentos pendulares das populações, à semelhança do que já é feito nas maiores cidades europeias. É por isso que se propõe a criação de corredores suburbanos de mobilidade sustentável que permitam a circulação de peões e ciclistas entre diferentes concelhos. Simultaneamente, é importante criar mais incentivos ao uso da bicicleta, juntamente com campanhas de sensibilização e formação nas escolas. Porque não basta construir ciclovias, é importante também dinamizá-las. Nesse sentido, é importante criar sistemas de aluguer de bicicletas em alguns circuitos nevrálgicos dentro das cidades – as recentemente inauguradas TC Bikes são um bom exemplo disso mesmo. Ainda no âmbito da mobilidade sustentável, é fundamental promover a renovação das frotas de veículos pesados de passageiros, substituindo os veículos a diesel por veículos movidos a gás natural comprimido ou até, tanto quanto possível, por veículos elétricos ou híbridos à semelhança do que já está a ser feito na Carris.

Uma organização política de juventude como a JS não se pode dar ao luxo de abdicar de algumas reivindicações de longo prazo e de interesse vital para as populações em função das circunstâncias e das condicionantes com que somos confrontados no presente. Importa por isso mesmo continuar a defender algumas infraestruturas ao nível das acessibilidades que consideramos 20 /37

estruturantes para o nosso distrito, independentemente dos constrangimentos financeiros a que hoje o país está sujeito, com a certeza, porém, de que não podem ser exigências para um futuro imediato mas que devem ser defendidas gradual e progressivamente ao longo dos próximos anos.

Neste sentido, a nossa estrutura deverá continuar a defender:  Construção da variante de acesso ao porto de Sesimbra;  Expansão do Metro Sul do Tejo via Seixal;  Construção da terceira travessia sobre o Tejo (Barreiro/Chelas);  Construção da Circular Regional Interna da Moita (CRIM) consagrada nos planos diretores municipais do Barreiro e da Moita;  Construção da travessia rodoviária Barreiro/Seixal sobre o rio Coina;  Conclusão do troço da A26 entre Santiago do Cacém e Sines;  Conclusão das obras de manutenção no IC1 entre Alcácer do Sal e Grândola;  Acompanhamento do compromisso do poder central relativamente à construção da ligação ferroviária Sines/Caia/Madrid com ligação à bitola europeia, fundamental para alavancar o crescimento do porto de Sines, e consagrada no quadro de fundos comunitários 2014-2020.

O distrito de Setúbal goza de uma centralidade geográfica singular que, aliada ao seu potencial económico, pode e deve ser aproveitada para afirmar esta região como uma grande plataforma logística, criando novas oportunidades de atração de investimento e de internacionalização das empresas sediadas no distrito. Neste sentido, é imperativo reafirmar o nosso compromisso em defender a construção da plataforma logística multimodal do Poceirão com ligações a Coina e ao Montijo, assim como ao Caia por via ferroviária, tal como previsto no programa Portugal Logístico.

Finalmente, mas não menos importante, a mobilidade é um direito de todos e implica por isso mesmo uma discriminação positiva para os cidadãos com mobilidade condicionada. A federação deverá defender a adaptação do espaço público a pessoas com mobilidade condicionada, melhorando os acessos a edifícios e transportes e a travessia das vias públicas. Importa, nesta matéria, ouvir as associações representativas dos cidadãos com mobilidade condicionada para melhor conceber políticas públicas especificamente direcionadas a estas questões

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4.4. Habitação Entendemos que as reformas neste sector devem gerar condições para que os jovens arrendatários possam ter garantias de estabilidade e segurança, não lhes sendo colocados, neste campo, ainda mais entraves à sua emancipação. A reabilitação das casas desabitadas e em mau estado será, pois, o primeiro e essencial passo para a criação de habitações condignas e a preços acessíveis para uma geração «pós-crise económica». É por isso que, tendo como base estes pressupostos, defendemos um efetivo incremento dos apoios concedidos a programas de acesso à habitação e à reconstrução e reabilitação de fogos, nomeadamente programas como o Porta 65 Jovem. A par da sua importância na definição do futuro de uma geração, este tipo de programas revela-se bastante útil, na medida em que poderão contribuir para assegurar a sustentabilidade territorial do distrito, cabendo às autarquias um papel fulcral na dinamização destes programas.

Defendemos que as autarquias que detenham um património considerável, o coloquem, preferencialmente, ao serviço deste tipo de programas, especialmente em relação à habitação de estudantes universitários.

Por essa razão somos partidários da adoção de soluções que contemplem a criação de plataformas digitais, as chamadas “bolsas de arrendamento”, interligadas entre os serviços de ação escolar das Universidades e Politécnicos, as autarquias locais, os senhorios e os estudantes, estruturando e elencando de forma clara as diferentes opções ao dispor de cada jovem. É, de igual forma, importante a criação de mecanismos de fiscalização, por parte das autarquias, que permitam avaliar se os preços aplicados são ajustados à realidade do que se pratica na zona, relacionando preço, dimensão e região onde se situam os imóveis. Devemos, por isso, denunciar práticas relativamente comuns dos arrendatários como a cobrança de preços exorbitantes por quarto aos jovens estudantes, situação propiciada pelo número limitado de imóveis disponíveis e pela falta de atenção dada pelas câmaras municipais do nosso distrito a este problema. É imperiosa a revitalização de prédios urbanos devolutos, com recurso a materiais de menor custo no mercado, tornando-os locais de habitação mais acessíveis e que deste modo favoreçam os jovens no arrendamento deste tipo de habitações.

A implementação de programas de habitação a custos controlados que promovam a criação de pequenos núcleos habitacionais deve constituir, igualmente, uma solução a adotar pelas

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autarquias do nosso distrito. Diminui-se, assim, o impacto da deslocalização das populações, a quase incontornável marginalização dos bairros sociais de grandes dimensões e, simultaneamente, consegue-se a disseminação das famílias por áreas mais pequenas e mais próximas das zonas onde, até então, residiam.

Pugnamos, igualmente, pelo estabelecimento de «acordos de colaboração» tripartidos. Isto é, acordos estabelecidos entre a autarquia, o proprietário do imóvel e o arrendatário, que contenham os objetivos, os direitos e as obrigações de todas as partes envolvidas e cujo cumprimento deva ser integralmente assegurado de modo a respeitar todos os compromissos estabelecidos e a garantir, assim, a sua viabilidade. Estes acordos poderão, numa fase inicial, ser de incidência localizada e de intervenção mínima em pequenas autarquias, mas por essa mesma razão os seus efeitos terão um impacto substancialmente significativo.

Encontramo-nos assim perante uma medida de apoio à emancipação e, sobretudo, à atração e fixação de jovens nos concelhos do distrito. Nas autarquias de grande dimensão, a implementação de algumas das medidas enunciadas anteriormente poderia produzir um impacto ainda mais relevante, uma vez que nestes concelhos os recursos, a capacidade de investimento, o número de imóveis recuperáveis e a necessidade de criação de habitações para famílias jovens ou carenciadas será muito superior.

Relativamente aos concelhos rurais, a criação de planos locais de incentivo ao arrendamento e/ou compra de imóveis permitirá que seja dado a estas zonas – cada vez menos atrativas à fixação de jovens – um forte impulso no sentido de contrariar a desertificação que se tem vindo a registar e que tende a manter-se.

Num tempo em que as famílias vivem ainda sufocadas com as medidas de austeridade impostas pelo anterior governo, não podemos deixar de exortar a que seja alcançado um compromisso distrital no qual todas as autarquias se comprometam a reduzir as taxas e os emolumentos municipais cobrados, nomeadamente o IMI, a derrama e o IRS. O mesmo se aplica às taxas municipais adicionais cobradas por livre iniciativa das autarquias.

Também as tarifas da água e de saneamento devem promover um maior equilíbrio entre o consumo final e a fatura real. É por isso que defendemos a criação, por parte das autarquias do distrito, de tarifas sociais bonificadas que permitam aos agregados familiares mais jovens, com maiores dificuldades económicas, beneficiar de uma redução dos valores das taxas fixas e variáveis das suas faturas. Estas são medidas de apoio social que, não só aliviam a carga fiscal sobre as

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famílias, como constituem um importante incentivo à atração e fixação de população jovem no distrito.

As políticas de arrendamento jovem são, assim, uma concretização do princípio constitucional do direito à habitação, previsto no 65º artigo da Constituição da República Portuguesa, que justifica a criação de condições para que os arrendatários jovens possam ter garantias de estabilidade e segurança, não lhes sendo colocados, neste campo, ainda mais entraves à sua emancipação.

4.5. Política Social Ao longo dos anos, construiu-se um Estado Social que veio mitigar as grandes diferenças entre pobres e ricos, que deu origem ao desenvolvimento de mais direitos sociais para uma sociedade mais igualitária. No entanto, os quatro anos de governação PSD/CDS sacrificaram este modelo, atacando e destruindo vários direitos sociais.

A Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista é a favor de uma verdadeira reforma do Estado, adaptando-o a novos princípios de funcionamento, mas sem atingir os desígnios que são a pedra angular do sistema social. Assim, o Estado deve prestar serviços mais eficientes em prol dos cidadãos e da sua qualidade de vida, sem ignorar a sensibilidade social imprescindível no tratamento destas matérias.

Não poderemos deixar de nos questionar sobre a melhor forma de evitar a exclusão social dos cidadãos que são oriundos de meios desfavorecidos, identificar as dificuldades que enfrentam, tanto a nível económico como social, para tentar acabar com a desigualdade. Além disso, também os mais jovens sentem a perda de muitos dos seus direitos. O anterior governo, aliás, foi perito em disseminar na sociedade a ideia de permanente existência de um confronto geracional, que fomentou um sentimento de injustiça entre os mais jovens e que a JS sempre rejeitou ter de existir. É preciso recusar a perda de direitos cívicos, sociais e laborais das novas gerações, sob o falso argumento da competitividade e da inevitabilidade, criando uma sociedade em que os mais jovens e os mais velhos têm salvaguardadas as suas legítimas espectativas de terem uma vida digna. A nossa prioridade deverá ser a defesa das liberdades e direitos de todos, garantido a igualdade de oportunidades de se realizarem plenamente no seio da comunidade em que se inserem.

A Federação de Setúbal da Juventude Socialista deverá, no seu mandato, identificar políticas de natureza inclusiva, que nos conduzam a uma sociedade mais igualitária e justa. Não devemos,

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portanto, aceitar que justificações economicistas de matriz neoliberal ponham em causa a igualdade de oportunidades ou levem ao abandono das políticas sociais. Devemos, por isso, lutar pelo igual acesso ao que consideramos serem os mais básicos serviços do estado, de que são exemplos a educação, a saúde ou a justiça.

A existência de bairros sociais não soluciona nenhum problema de exclusão social. De facto, é nossa opinião que a concentração de situações de carência social no mesmo espaço físico cria um efeito negativo e marginal, tendo como consequência prática a formação de autênticos guetos que conduzem a situações nefastas para os seus moradores e para a população em geral. Estes bairros são muitas vezes estigmatizados e apontados como fonte de criminalidade e de problemas para a segurança dos habitantes.

Naturalmente, a segurança dos habitantes deverá ser mantida através do combate à criminalidade, já que todos os cidadãos que incidam em práticas criminosas deverão ser julgados e punidos pelos seus atos. No entanto, no veemente combate à violência e à criminalidade urbana não devem ser esquecidas as suas causas e contextos.

Reveste-se, portanto, de vital importância que a Juventude Socialista combata todo o tipo de populismo com que certos sectores da sociedade habitualmente abordam estas problemáticas. É fundamental uma força consciencializadora da sociedade civil, alertando para estas problemáticas e apontando soluções construtivas e preventivas.

Nesta medida, defendemos a construção de habitações a custos controlados, ao invés do atual modelo de concentração num único bairro e a cessação da construção de bairros sociais.

Uma ação social escolar forte e capaz de responder às efetivas necessidades das famílias, desde o pré-escolar ao ensino superior, um apoio à procura de emprego como força geradora de riqueza individual e da sociedade e o reforço estratégico de promoção do acesso de todos os cidadãos a serviços públicos de qualidade – educação, saúde, cultura, ambiente ou justiça – afiguram-se ferramentas eficazes para uma sociedade mais justa e equilibrada.

Defendemos também uma chamada de atenção para as boas práticas e para os casos de sucesso ocorridos nos bairros sociais existentes, desmistificando as ideias de marginalização e criminalidade generalizadas, bem como a construção e manutenção de equipamentos e estruturas sociais, culturais ou desportivas onde estes sejam necessários.

A Juventude Socialista preconiza o cumprimento de um Estado Social no seu verdadeiro sentido, promovendo os direitos sociais e económicos, fornecendo igualdade de oportunidades e condições de vida dignas a todos os cidadãos. Reitera o seu compromisso em trabalhar para o 25 /37

fortalecimento de um Estado comprometido com os ideais republicanos de igualdade e fraternidade, nunca os distanciando da realidade da vida quotidiana.

5. Saúde e bem-estar 5.1. Saúde O direito à proteção da saúde tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa afirma-se como um direito universal que deve ser defendido e promovido por todos os cidadãos. O serviço nacional de saúde (SNS) é o principal agente materializador deste desígnio, devendo abranger todas as áreas da saúde e ter em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos de forma a garantir a inexistência de obstáculos ao seu acesso. Um SNS forte, interventivo e preventivo garante a sustentação de uma população saudável que pode investir o seu tempo na aquisição de conhecimento, na produtividade e valorização económica e na procura de realização pessoal, profissional e familiar. Este importante papel transversal da saúde na nossa sociedade significa que cada despesa no SNS é no final um investimento no crescimento e desenvolvimento dos portugueses e por isso, defendemos que qualquer política de racionamento ou restrição financeira abrupta pode ser tão nefasta que os potenciais ganhos financeiros a curto prazo comprometeriam qualquer chance de desenvolvimento do país. Com a saúde não se brinca, e para a Federação de Setúbal da JS, com o SNS também não.

Se durante o governo PSD/CDS o custo sustentado pelo utente do SNS foi aumentado, cabenos agora defender a sua sucessiva diminuição por forma a garantir que ninguém fica privado deste direito. Se o poder central tem a capacidade de reduzir ou eliminar os custos diretos imputados aos utentes do SNS, é junto do poder local que se podem encontrar formas de eliminar os custos indiretos. Defendemos que uma efetiva articulação entre os sistemas de transporte públicos e os centros de saúde e hospitais é fulcral para garantir igualdade no acesso à saúde.

Defendemos que a rede de cuidados de saúde primários e hospitalares deve ser abrangente o suficiente para permitir o acesso a toda a população, mas ao mesmo tempo racional, privilegiando a prevenção e evitando a deslocação e exposição desnecessária do utente ao ambiente hospitalar.

Para tal é necessário apostar num serviço humanizado aproximando os vários profissionais da saúde aos cidadãos e valorizar a forma como estes se complementam. É necessário que toda a população tenha acesso a um médico de família, mas não só, devendo enfermeiros e farmacêuticos serem também considerados a participar na comunidade e serem agentes de contacto com os utentes do

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SNS. O leque de especialidades médicas e meios de diagnóstico e terapêuticos deve também ser alargado na rede de cuidados primários garantindo assim que os braços do SNS mais próximos da população têm a capacidade adequada para melhor orientarem os utentes, garantindo um atendimento mais eficiente e melhor gestão dos recursos do sistema.

A aplicação de novas tecnologias ao SNS é também para nós fundamental para aproximar os utentes do sistema e eliminar excessiva burocracia. Criar pontes de contacto com os profissionais do SNS por via das tecnologias da informação permite evitar deslocações desnecessárias e esclarecer e suprir pequenas dúvidas e pedidos dos utentes. Através de sistemas de telemonitorização e telemedicina pode ser também possível manter o doente no seu ambiente familiar onde se sente mais confortável o que potencia a sua recuperação.

A promoção de estilos de vida saudáveis é a nosso ver a melhor solução para combater as doenças do século XXI como a obesidade e as doenças cardiovasculares. Esta aposta preventiva na saúde passa em grande medida pela forma como pensamos as nossas cidades e vilas. Defendemos o conceito de cidades/vilas “saudáveis”. Uma cidade saudável deve privilegiar a mobilidade pedestre, o uso de bicicleta e os transportes públicos de forma a evitar o quase monopólio dos automóveis para transporte individual na mobilidade e os custos ambientais que daí advêm. A criação de passes sociais para promover a utilização dos transportes públicos pela população mais jovem e também pela mais envelhecida estimula a mobilidade e combate o sedentarismo. As cidades saudáveis têm serviços públicos como a educação, unidades de saúde, apoio à habitação e outros apoios sociais articulados e próximos dos cidadãos garantindo condições básicas de qualidade de vida para todos. Promovem alimentação saudável junto das suas escolas, garantindo que todos os jovens têm acesso a uma refeição de qualidade pelo menos uma vez por dia. As cidades saudáveis devem também caracterizar-se pelo espírito de comunidade, integrando o cidadão nas decisões locais e tornando-o parte da solução para a preservação dos espaços comuns e desenvolvimento de projetos comunitários que combatem a solidão e o sedentarismo. É também necessário que estas cidades sejam capazes de revitalizar os seus centros urbanos, promovendo a reabilitação de imóveis, a habitação e o comércio local e assim desincentivando a necessidade de deslocações via automóvel.

A globalização, o desenvolvimento tecnológico, exigências do mercado de trabalho e a vivência em grandes centros urbanos substituíram muito do stress físico que caracterizou o trabalho ao longo da história pelo stress psicológico. O apoio psicológico e a saúde mental tornam-se fulcrais para prevenir um conjunto de maleitas associadas a este novo paradigma de estilo de vida muitas vezes marcado pela valorização em excesso da competição e do individualismo. A valorização de 27 /37

uma rede deste tipo de cuidados a um nível de proximidade com as populações e a boa articulação com os agentes da educação e serviços sociais pode ajudar a identificar e intervir com vista à solução destes problemas.

A prevalência de comportamentos aditivos na população jovem deve continuar a ser alvo de atuação pelas políticas de saúde-pública. Os tumores associados ao sistema respiratório continuam a ser os mais mortais para os portugueses e o fumo do tabaco é um dos principais fatores de risco para inúmeras doenças. A promoção de programas de cessação tabágica e a intervenção junto da população jovem devem continuar a ser amplamente valorizados.

5.2. Desporto A prática desportiva tem assumido na nossa sociedade um papel de destaque na promoção de estilos de vida saudáveis. O desporto é fomentador de bem-estar físico e psicológico, servindo de atenuador do stresse diário que afeta uma significativa porção da população, designado como uma das doenças do séc. XXI. O desporto é também fomentador do espirito de equipa, das relações interpessoais e da criação de objetivos de vida. O conjunto de benefícios que a atividade física em geral tem para os cidadãos deve estar presente no momento do planeamento dos nossos municípios. Só é possível vencer a inércia apostando na facilitação do acesso à prática desportiva e para tal, todos os agentes da comunidade relacionados com o desporto devem ser convocados, tendo o poder político a missão de garantir que cidadãos, coletividades e clubes podem aceder e partilhar em igualdade de circunstâncias de recursos desportivos de qualidade.

A criação de uma cultura desportiva e de prática de atividade física deve ser impulsionada tanto a nível nacional como municipal. O leque de modalidades e oportunidades de escolha para o cidadão deve ser aumentado através da fomentação do associativismo desportivo local. Para tal os municípios devem ser dotados de equipamentos e infraestruturas públicas que poderão ser partilhadas com as associações, havendo assim uma motivação adicional para estas alargarem a base de utilizadores dos mesmos. A requalificação dos espaços públicos ao ar livre é também um meio de prover os municípios de zonas preferenciais para a prática desportiva. Se nalguns espaços fará sentido a criação de campos polidesportivos municipais noutros também deve ser dada prioridade à recuperação dos espaços verdes, jardins, zonas ribeirinhas e costeiras. A riqueza natural do distrito de setúbal é por si só um fator de atratividade para a prática desportiva e para a frequência dos espaços naturais, cabendo aos agentes políticos locais e nacionais a criação de condições para que os cidadãos consigam aceder a estes espaços com facilidade e em segurança. A 28 /37

potenciação dos recursos autóctones náuticos, de praia, de montanha, de montado e outros terá também o benefício de atrair indústria e os serviços a eles relacionados. Esta mobilização social e económica em torno da prática desportiva reforçaria também a nossa projeção nacional e internacional neste domínio atraindo federações e associações desportivas a fixarem as suas sedes no distrito.

A criação de uma cultura desportiva no distrito de setúbal começa também pela fomentação da atividade desportiva junto dos jovens. Defendemos a integração nas escolas da prática desportiva condizente com os recursos do distrito: os desportos náuticos, de montanha, praia, skate, BMX, equestres, entre outros. Esta abordagem diferenciadora apostando em modalidades menos conhecidas ajudaria a criar nichos que se poderão desenvolver no futuro e fazer do distrito capital nacional destas modalidades. Fora dos períodos escolares também podem ser constituídos programas municipais de ocupação de tempos livres para jovens que juntem autarquias, associações e empresas numa grande parceria com benefícios mútuos aliando a promoção de estilos de vida saudáveis à dinamização da economia local.

6. Direitos, liberdades e garantias Todos os cidadãos são titulares de direitos fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres nela consignados. Defendemos que o Estado tem obrigação de respeitar os direitos fundamentais (posições jurídicas básicas reconhecidas pelo Direito, com vista à defesa dos valores e interesses mais relevantes que assistem às pessoas singulares e coletivas em Portugal) e tomar medidas para os concretizar quer através de leis, quer nos domínios administrativo e judicial.

Estão consagradas na Constituição da República Portuguesa duas grandes categorias de direitos fundamentais. Os direitos, liberdades e garantias por um lado, e os direitos e deveres económicos, socias e culturais, por outro. Os primeiros são, por exemplo, o direito à liberdade, à segurança, à integridade física e moral, à propriedade privada, à participação política e à liberdade de expressão, a participar na administração da justiça, correspondendo ao núcleo fundamental da vivência numa sociedade democrática.

Independentemente da existência de leis que os protegem, são sempre intocáveis, beneficiando de um regime constitucional específico que dificulta a sua restrição ou suspensão.

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As instituições do Estado devem garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos. Se tal não acontecer, os cidadãos devem poder manifestar-se livremente, apresentar petições, participações ao Provedor de Justiça e ter acesso a todos os meios legais de defesa, nomeadamente o direito de acesso aos tribunais.

A Juventude Socialista defende a valorização dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados. Deste modo, entendemos que é essencial: defender e melhorar a democracia política, garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, nomeadamente aqueles que têm maiores dificuldades económicas, garantir a segurança e tranquilidade dos cidadãos enquanto valor inseparável do exercício das suas liberdades (aposta na prevenção e no policiamento de proximidade), adotar políticas de reinserção social e de humanização do sistema prisional, respeitar os direitos dos imigrantes, garantir a liberdade de imprensa.

Consideramos que os jovens têm um papel muito importante na promoção e defesa da igualdade e inclusão de todos os cidadãos independentemente da sua religião, condição física e mental, crenças, raça, proveniência, opções políticas, género e orientação sexual.

Os jovens são essenciais para inverter a tendência de uma sociedade em que as mulheres ainda se encontram um passo atrás dos homens em vários setores da vida profissional, política e pessoal. Uma sociedade verdadeiramente democrática e livre só se concretiza na plena igualdade entre homens e mulheres.

Somos todos responsáveis pela defesa de políticas equilibradas e inclusivas de forma a que a geração seguinte encontre aberto o caminho que deve percorrer para uma sociedade mais justa e igualitária.

7. Qualificação da Democracia Ao longo dos últimos anos temos registado uma crise na nossa democracia contemporânea resultante de um conjunto diversificado de fatores, que vão muito além das questões da representatividade, da apatia e da descrença políticas e que têm de ser objeto de reflexão por parte de todos.

Enquanto estrutura politica que somos temos, portanto, uma responsabilidade acrescida na qualificação permanente da nossa democracia e de forma particular no nosso distrito. Nesse sentido, entendemos que para reforçar e aprofundar a qualidade da nossa democracia é necessário

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atribuir uma maior autonomia ao Poder local, refundar e aprofundar o projeto europeu e ainda conceber novas formas de participação cívica que envolvam os cidadãos nos processos decisórios.

7.1. Poder Local Falar de poder local significa, imperativamente, falar da forma mais próxima que temos de exercer a nossa cidadania e de contactar com o funcionamento da democracia. Em 2017 somos convocados a escolher os nossos representantes políticos nos nossos concelhos pelo que este é naturalmente por força da razão, o maior desafio político que teremos pela frente, neste mandato, enquanto estrutura: as eleições autárquicas. A responsabilidade da nossa Federação é acrescida e devemos, portanto, concentrar todos os esforços para que, em conjunto com a Federação Distrital do PS e com as concelhias do PS dotemos os quadros do nosso distrito com os meios, com as condições a com a determinação para alcançar o resultado conjunto que todos ambicionamos: mais votos, mais mandatos, e mais câmaras e juntas de freguesia lideradas pelo PS no nosso distrito de setúbal.

Assim, consideramos fundamental a preparação da nossa estrutura para as eleições autárquicas deste ano, apostando numa forte representatividade dos jovens quadros da nossa federação nas listas autárquicas do PS nos seus concelhos, tendo assim como objetivo a garantia de que nossa federação aumenta significativamente o seu numero de jovens autarcas eleitos. É por isso particularmente importante o compromisso dos mais jovens com o PS quer na participação da campanha autárquica, quer na elaboração dos programas eleitorais concelhios, potenciando, assim, o envolvimento de mais militantes e simpatizantes da nossa organização na definição de políticas locais, quer a nível dos municípios, quer a nível das freguesias. Entendemos ainda que é muito valioso que as diferentes concelhias articulem entre si os conteúdos programáticos a apresentar aos eleitores e que neles incluam propostas constantes do manifesto autárquico jovem da nossa federação, apresentado em Novembro passado, permitindo assim que seus projetos autárquicos do PS se distingam claramente dos projetos obsoletos protagonizados pela CDU, nomeadamente no que à valorização dos jovens e das políticas de juventude diz respeito. O nosso manifesto autárquico jovem é, portanto, um precioso contributo na preparação de uma estratégia de governação alternativa protagonizada pelo PS para os concelhos do nosso distrito - com propostas concretas e soluções para os problemas da vida das pessoas, sobretudo dos jovens – que esperamos vir a merecer a confiança dos cidadãos no futuro, não só nos concelhos onde o PS já lidera as autarquias, mas sobretudo nos casos em que o PS ainda não se afirmou como tal. Entre as principais propostas

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que apresentamos e pelas quais nos devemos bater incansavelmente destacam-se a efetiva implementação, há muito defendida pela JS, dos Conselhos Municipais de Juventude, a defesa do alivio fiscal dos impostos municipais no distrito de Setúbal ou ainda a implementação dos Orçamentos Participativos Jovens, entre tantas outras que constam do nosso manifesto autárquico jovem.

Por fim, ainda no domínio do poder local é imperativo que se apoie e se valorize a Descentralização Administrativa que o governo do PS está a preparar, e que constitui a pedra de toque da Reforma do Estado, assente no reforço da autonomia do poder local, numa maior descentralização de competências, com a disponibilização de mais meios e mais recursos para as autarquias, bem como numa maior responsabilização das entidades supra e intermunicipais, permitindo, assim, um melhor cumprimento e uma melhor aplicação do principio da subsidiariedade. Trata-se de uma verdadeira e positiva reforma do poder local, assumindo-se como um passo indispensável para a concretização da regionalização, prevista na Constituição da Republica Portuguesa.

7.2. Europa O projeto de Construção europeia é resultado da vontade de um conjunto de EstadosMembros, entre quais Portugal, de construir um projeto supranacional comum de partilha de soberania, capaz de responder de forma conjunta aos grandes desafios do mundo global. Nesse sentido, falar de Europa é falar imperativamente de Portugal, na media em que grande parte das politicas nacionais e locais são, hoje mais do que, diretamente influenciadas pela União Europeia e pelos seus atores e agentes políticos.

A chamada «Crise das Dívidas Soberanas» que emergiu em 2009/2010, na sequência da crise financeira norte-americana de 2008, pôs a nu as debilidades do arquétipo institucional da União Económica e Monetária Europeia e a própria coesão do projeto Europeu, lançando dúvidas e hesitações sobre o evoluir de um processo até aí tido por praticamente irreversível. Se a isso somarmos a recorrente debilidade e incapacidade de resposta aos problemas das instituições europeias, somada a uma generalizada crise de lideranças políticas, e ainda ao Brexit, e à recente eleição de Donald Trump como Presidente dos EUA, temos sérias razões para sentir que os populismos, protagonizados maioritariamente por ideologias extremistas e xenófobas, estão a conquistar um espaço demasiado grande e perigoso, e que ameaça seriamente a democracia e a identidade do próprio projeto europeu.

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Perante esta realidade, hoje mais do que nunca, o papel dos partidos socialistas europeus, seguindo o exemplo do PS, constitui uma oportunidade única para reescrever e redefinir o modelo socioeconómico europeu, restituindo os Direitos Sociais e aumentando o valor do trabalho, através de salários justos e dignos, pondo assim fim às políticas austeritárias que reprimiram os Estados economicamente mais debilitados e rejeitando cabalmente a ideia de uma europa a duas velocidades, na senda daquilo que são os objetivos assumidos pela Juventude Socialista a nível nacional (e pelas suas congéneres europeias). A solução governativa encontrada pelo PS em Portugal constitui um novo folgo e uma nova esperança na União Europeia, na medida em que esta solução de governo do PS, apoiada pelo BE e pelo PCP, veio romper com a errónea narrativa vendida pela ideologia neoliberal dos partidos de Direita Europeus, de que o único caminho para o projeto europeu sair da crise em que mergulhou era o da austeridade cega. O governo do PS provou e afirmou-se como exemplo em toda a União Europeia de que há alternativa à austeridade cega, ao empobrecimento coletivo e ao desemprego protagonizados pelos partidos de Direita neoliberais. E essa alternativa passa pela devolução de rendimentos, pela reposição de pensões, pela criação de o emprego, sendo que ao mesmo tempo é possível ter as contas públicas em ordem, cumprindo com os compromissos financeiros internacionais e europeus, com aliás se comprova pelo défice de 2,1% em 2016, o mais baixo de sempre da nossa democracia.

A Federação Distrital de Setúbal da JS defende uma Europa forte, coesa social e territorialmente, onde todos se possam viver de forma justa e ter direito a futuro digno, uma Europa de que qualquer cidadão e – em particular qualquer jovem – se possa sentir parte. Mas esta é uma responsabilidade de todos e para isso temos de assumir e pôr em prática a premissa “pensar global, agir local”, pelo que tudo faremos para reavivar o espírito europeísta nos jovens do distrito e, particularmente, nos nossos quadros, por oposição à rejeição dos obsoletos ideais nacionalistas e isolacionistas que, em momento algum podem voltar a ganhar terreno.

A Juventude Socialista reafirma ainda o seu compromisso pela defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias, bem como de todos os valores e princípios indispensáveis à vida e à dignidade humanas. Entendemos, assim, que a União Europeia não pode conviver com situações como as que se vivem nas suas fronteiras externas, onde milhares de refugiados, que fogem de guerras e de movimentos radicais, são mantidos em condições desumanas que a todos nos envergonham. É urgente que a União Europeia, e os seus Estados-membros, tomem medidas no sentido de resolver com a máxima celeridade este verdadeiro drama humanitário. Entendemos, ainda, ser também necessária uma resposta conjunta, integrada e proativa aos fenómenos de terrorismo global que esporadicamente atingem o solo europeu. Devem, portanto, priorizar-se 33 /37

soluções que projetem um caminho de paz entre os povos e que, ao mesmo tempo, respondam, de forma real e efetiva, aos fenómenos que ameaçam os valores da liberdade e da fraternidade entre povos e religiões.

Por fim, mas não menos importante, o preocupante divórcio e alheamento dos cidadãos em relação às questões europeias tem vido a acentuar-se substancialmente por toda a Europa, traduzindo em elevadas taxas de abstenção e num descontentamento generalizado com as políticas e as lideranças europeias. Facto que nosso entender deve levar os atores e agentes europeus a repensar novas formas reforçar a democracia participativa, envolvendo mais os cidadãos europeus e aproximando-os mais do processo decisório europeu, contribuindo, assim, também deste modo para travar a escalada emergente dos populismos.

7.3. Participação Cívica Os elevados e, infelizmente, cada vez mais crónicos níveis abstenção eleitoral em Portugal, em conjunto com um alheamento e um desinteresse gerais da população em geral, e em particular dos jovens, pelas questões e pela vida política, levam-nos à necessidade considerar novos meios e formas que levem as pessoas a participar, a melhorar o seu nível de conhecimento e a saber exercer os seus direitos. Urge, assim, criar uma rede de estruturas que ligue os diversos agentes da sociedade civil interessados na mudança. Com efeito, esta é uma tarefa que não pode ser deixada apenas e só aos que exercem o poder nos seus diferentes níveis ou aos partidos políticos.

A promoção da participação cívica fomenta a cooperação entre cidadãos e entre comunidades, melhorando a qualidade da nossa democracia, pelo que é, portanto, um desígnio que diz respeito e tem de ter envolvimento direto de toda a sociedade civil, sendo essencial à construção de uma sociedade equilibrada, onde os agentes políticos ativos possam ver a sua atividade complementada pelo associativismo ou outras formas de participação, a participação cívica.

O nosso distrito possui fortes raízes associativas que influenciam, ainda, em grande medida as nossas comunidades locais. Coletividades, sociedades recreativas, clubes ou associações com diversos fins, constituem o âmago do tecido social local. É por isso uma responsabilidade da Federação Distrital da JS de Setúbal afirmar-se junto da sociedade civil e, em particular, aproximarse das forças vivas do distrito, bem como com dos movimentos sociais emergentes e, sem a ambição de as instrumentalizar, procurar auscultar as suas necessidades e estabelecendo com elas uma profícua colaboração de trabalho contínuo. Para além de representarem e integrarem um número alargado de cidadãos, nomeadamente jovens, estas entidades são impulsionadoras do 34 /37

desenvolvimento local, pelo que é imprescindível que as autarquias do nosso distrito apoiem e incentivem a criação de entidades associativas e lhes deem as condições para que que possam desenvolver distrito.

Entre as principais medidas que visam aumentar a participação cívica no nosso distrito que defendemos, e que constam do nosso manifesto autárquico jovem destacam-se a implementação efetiva dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ) em todos os concelhos do distrito, conforme prevê a Lei nº8/2009, de 18 de fevereiro, na versão aprovada pela Lei nº6/2012, de 10 de fevereiro.

Os CMJ são desde a sua génese uma bandeira inalienável da Juventude Socialista, na medida em que configuram não só um órgão de auscultação das preocupações da juventude, como também como espaço democrático onde os jovens têm possibilidade de influenciar diretamente a elaboração de políticas, tornando-se agentes ativos no processo decisório local. Defendemos também a adoção de Orçamentos Participativos, um instrumento que permite aos cidadãos não só contribuírem com as suas propostas, mas decidir também, com o seu voto, quais são os projetos que, financiados pelas rúbricas dos orçamentos anuais do município, querem ver implementados nos seus concelhos, influenciando assim diretamente o processo decisório local. De forma complementar a um modelo de Orçamento Participativo, pugnamos especialmente pela criação de Orçamentos Participativos jovens, um instrumento que permite aos jovens identificar, debater e atribuir prioridades a projetos que considerem de interesse para a localidade.

Ainda no domínio da participação cívica e em particular dos jovens, defendemos a criação da figura do Provedor do Munícipe, um cargo que se assumiria como uma mais-valia no contacto entre a população e a gestão autárquica, na medida em que seria responsável pela receção das queixas e problemas apresentados pelos munícipes relativamente funcionamento dos serviços é suscetível de favorecer comportamentos arbitrários e parciais por parte daqueles. Este Provedor atua como um reforço da representação dos interesses dos cidadãos junto da autarquia e como um elemento fiscalizador adicional dos executivos municipais, sem prejuízo das competências das Assembleias municipais. Instando os serviços ou os decisores políticos à rápida e completa resolução dos problemas dos cidadãos, contribuído assim para uma resposta mais célere à resolução dos mesmos. Por último, entendemos também ser pertinente que as autarquias, em conjunto com as comunidades educativas, procurem desenvolver programas escolares municipais de participação cívica, nomeadamente promovendo sessões diversas de formação cívica, envolvendo os agentes políticos municipais, em parceria com a comunidade escolar local, contribuindo para a adoção de comportamentos de participação cidadã junto da população jovem.

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No seu conjunto, estes mecanismos de participação cívica que aqui defendemos devem ser criados como complemento e não como substituição das instituições representativas, criando assim uma nova dinâmica de participação cívica e uma nova cultura democrática, mais próximas da sociedade civil e envolvendo diretamente os cidadãos e os atores e agentes locais.

8. Organização interna Em ano de eleições autárquicas, é imperativo o fortalecimento político das estruturas concelhias nos combates eleitorais que irão travar. Assim, as autárquicas são uma boa oportunidade para a estrutura federativa consolidar e incrementar um conjunto de boas práticas que já tem vindo a aplicar. Comprometemo-nos, portanto, com a continuação de uma cultura de trabalho que passe, em primeiro lugar, por reuniões descentralizadas e regulares da Comissão Política Federativa e do Secretariado, com periodicidade frequente e pela criação de grupos de trabalho independentes destes órgãos sempre que se justifique a sua existência.

Mais do que isso, também a nível organizativo é fundamental que a Federação Distrital de Setúbal tenha, a curto prazo, as 13 concelhias em pleno funcionamento, de forma dedicada e autónoma, e trabalhando sempre de uma forma integrada. A aproximação das concelhias, com base no seu trabalho comum, é essencial para o desenvolvimento político da federação da JS. Para tal, apostaremos em roteiros pelo distrito, bem como em iniciativas temáticas que juntem todas as concelhias, aumentando a proximidade entre as estruturas, em articulação com a sua Federação.

O reforço do carácter identitário da Federação de Setúbal da JS faz-se, também, através de atividades emblemáticas, como o acampamento distrital, o qual desempenhará um papel fulcral no convívio formal e informal entre todos os militantes.

A realização de comunicados à imprensa regional, de artigos de opinião e reportagem de eventos é fulcral na transmissão das nossas ideias, utilizando também as novas ferramentas à nossa disposição, como os blogs, facebook, twitter e outras redes sociais, alcançando o maior número de pessoas possível. Será imperativo que a Federação Distrital de Setúbal crie o seu website, que funcione como “rotunda de informação”, agregando documentos oficiais, argumentários e manifestos produzidos, bem como todos os contactos e páginas das suas várias estruturas.

Elegemos, ainda, a formação de jovens quadros, como um dos pilares da consolidação da nossa estrutura. A Federação Distrital investirá bastantes esforços na formação dos seus militantes.

Para tal, existirá uma forte componente de formação política, iniciando-se no debate puramente 36 /37

ideológico, passando pela formação política e atingindo, até, a formação técnica em determinadas áreas de utilidade para as estruturas, como imagem e comunicação, entre outras, também importante naquilo que são as competências dos nossos militantes. Será fundamental considerar formação mais específica na área das autarquias, tendo em vista dotar os militantes da JS, e potenciais futuros autarcas, de conhecimentos específicos nesta área que sejam suscetíveis de acrescentar valências às suas capacidades e ao posterior desempenho dos órgãos.

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