Edição 1 - abril de 2015
CULTURA DO DIREITO X CULTURA DO DEVER
“A proteção social é direito fundamental que visa ajudar as pessoas carentes a saírem dessa condição, assim que possível. Mas entendo que não existe dignidade maior para uma pessoa do que ela, com seu próprio esforço, gerar o seu sustento. O meu partido, PSDB, tem como prerrogativa trazer novos rumos para o nosso país, sem abrir mão do aspecto social, nem tampouco comprometer a economia do país com medidas paternalistas e populistas”.
Vecci integra cinco comissões na Câmara Federal PÁGINA 3
Acompanhe as redes sociais do deputado Vecci PÁGINA 7 E 8
Deputado discute Pacto Federativo e incentivos fiscais PÁGINA 12
PRONUNCIAMENTO
Estou há pouco tempo como deputado na Câmara Federal. Neste curto espaço de tempo, pude observar, no Plenário e nas comissões das quais participo, debates e votações sobre os mais diversos assuntos. Tenho sentido um dinamismo da Casa em desengavetar projetos de interesse da população, de trabalhar com mais celeridade em propostas que são fulcrais para a vida dos brasileiros. Mas um assunto em especial tem me chamado a atenção, dentre as diferentes matérias tratadas: a “cultura do direito”, estabelecida na nossa Constituição. É sobre isto que quero externar minha opinião. A Constituição Cidadã de 1988 protege, assegura e garante direitos e deveres aos indivíduos (cidadãos). É importante a garantia desses direitos fundamentais, individuais e coletivos, sociais e políticos. Direito à saúde, à educação, à segurança. Direito à habitação, à alimentação e à proteção social, dentre tantos outros. São conquistas inegáveis e não devemos retroceder a elas, jamais.
Devemos fortalecer estas conquistas e garantir suas execuções. Não há nada de errado em reivindicar direitos. “O problema é quando isso cria hábitos culturais que acabam se enraizando na população”, nas palavras de GIAMBIAGI e SCHWARTSMAN. Todavia, juntamente com os direitos, temos também os deveres, como duas faces de uma mesma moeda. É preciso também enraizar na população a “cultura do dever”. É importante valorizar o trabalho e o desenvolvimento de uma cultura de superação. Indivíduos devem contribuir com seus esforços para geração de riquezas do país. Precisamos construir condições para que o cidadão tenha estímulos para buscar seu próprio desenvolvimento pessoal e coletivo. O que ganhamos formando uma sociedade composta de cidadãos de segunda classe, tão dependentes do Estado e sem perspectivas de se tornarem autossuficientes e sem cidadania? Ninguém precisa de esmola, nem de humilhação. Precisa, sim, de oportunidades para crescer na vida. E, em minha opinião, não existe oportunidade maior do que a educação e o trabalho. A educação e o trabalho conjugados possibilitam que uma pessoa que tenha nascido pobre materialmente possa se desenvolver e galgar patamares grandiosos. A “cultura do direito” é resultado de conquistas de nossa sociedade. A proteção social é direito fundamental que visa a ajudar as pessoas carentes a saírem dessa condição, assim que possível. Mas entendo que não existe dignidade maior para uma pessoa, do que ela, com seu próprio esforço gerar o seu sustento. Para isso, é preciso
2
cultuar, semear e colher os frutos do trabalho e do suor, e ser reconhecido por essa luta e por essa superação. A História do Brasil e sua formação refletem a alma nacional que, por sua vez, é caracterizada por estes dois princípios culturais que dualizam o nosso viver. O duelo entre a “facilidade e o trabalho”, entre o “ganho fácil e a luta”, entre “colher o fruto sem plantar” e entre o ato de “dar o peixe ao invés de ensinar a pescar”, refletem o conflito entre visões “reformistas” e “antirreformistas”. Uns acreditam, como eu, que o progresso é fruto de planejamento de longo prazo e de persistência, ou seja, esforço sem perspectivas de ganhos rápidos. Lutam por medidas e reformas estruturantes (reformistas). Outros creem numa visão paternalista do Estado: do aumento dos benefícios, dos gastos, do consumo, em um olhar de melhoria de vida no curto prazo, sem grandes reformas estruturais (antirreformistas). As reformas são necessárias para a formação de uma democracia fundada no aspecto social e no econômico, um equilíbrio na “balança do direito e do dever”. Esta é “a cara da socialdemocracia”, defendida pelo meu partido, o PSDB, que pretende trazer novos rumos para esse país, sem abrir mão do aspecto social, nem tampouco comprometer a economia do país com medidas paternalistas e populistas.
Discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados. (Giuseppe Vecci é deputado federal pelo PSDB).
3
VECCI NAS COMISSÕES
“
Temos de definir as prioridades do ponto de vista de proatividade da Comissão de Cultura. Essa ação será capaz de aprofundar as discussões sobre direitos autorais, financiamento, Lei Rouanet e o patrimônio
“
”
A Comissão de Turismo precisa ser dinamizada, e quero junto aos demais vice-presidentes trabalhar para avançarmos nas questões mais importantes para a área, quer seja na iniciativa privada, quer seja para o setor público, entendendo que isso deve ocorrer dentro de todos os âmbitos da administração pública
”
“
É importante que o Congresso mostre resultados. Mostre que está ali para a sociedade, para trabalhar, fiscalizar, fazer bons projetos e não ficar engavetando propostas. Sou deputado federal que representa Goiás, mas vou discutir bandeiras que possam trazer o desenvolvimento para o nosso país
”
4
EDUCAÇÃO
Para Vecci, prioridade na educação precisa ir do discurso à prática
Tucano assumiu a vaga de membro titular da Comissão de Educação
N
ovo membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado Giuseppe Vecci disse estar confiante com as discussões que serão colocadas em pauta pelo colegiado nas próximas semanas. O grupo de trabalhos será presidido pelo deputado e ex-ministro da Saúde, Saraiva Felipe (PMDB-MG). O tucano reforça que a prioridade na educação precisa sair do discurso e ser colocada de vez em prática pelo governo federal. Neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a área foi uma das
“
mais afetadas pelo corte de verba. O lema do novo mandato da petista, “Brasil, Pátria Educadora”, começou com uma redução de quase R$ 600 milhões nos seus gastos discricionários (não obrigatórios). “As pessoas precisam de oportunidade para crescer na vida. Existem inúmeras oportunidades que o governo pode dar, mas eu diria que a educação e o trabalho é que criam condições para que as pessoas possam crescer e avançar na vida”, afirma o deputado. Uma das prioridades do novo grupo de trabalho será a discussão dos projetos relacionados a pro-
gramas de financiamento, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Os parlamentares devem discutir também o Programa Nacional do Ensino (Pronatec), que aguarda aprovação orçamentária para iniciar as aulas, adiadas nessa semana pelo Ministério da Educação. Além da Comissão de Educação, Vecci é titular da Comissão de Turismo e suplente da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Cultura. “Vou trabalhar muito por resultados práticos nas quatro comissões”.
Na Comissão de Educação, aprovamos requerimentos importantes para o setor. Entre elas, a ida dos ministros da Educação, da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento ao colegiado, para discutirmos o corte anunciado de R$ 14,5 bilhões no orçamento destinado à educação e os prejuízos dessa “tesourada” para o Brasil.
”
5
CULTURA
Vecci solicita definição de prioridades para os trabalhos da Comissão de Cultura
Sugestão foi atendida pelo presidente do colegiado
D
iante dos parcos recursos orçamentários destinados à área da Cultura, o deputado Giuseppe Vecci sugeriu a definição de prioridades para os trabalhos da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, da qual ele faz parte. Em reunião do colegiado na quarta-feira (18) de março, o tucano solicitou ao presidente da comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (BA), a elaboração de um planejamento proativo para atender as grandes demandas
que o grupo terá pela frente. “Temos que ter um momento para poder definir as prioridades, do ponto de vista de proatividade e não de reatividade da Comissão de Cultura”, disse. Ele explicou aos integrantes que por ter conhecimento em planejamento, essa ação será capaz de atender vários temas já colocados em discussão pela comissão, como os direitos autorais, o financiamento, a Lei Rouanet e o patrimônio. “Sei da importância de definirmos prioridades ante a
escassez de recursos, ante as dificuldades que o país enfrenta. Então me coloco à disposição da comissão se decidirem pela definição de prioridades”. A sugestão de Vecci foi atendida pelo presidente, que já marcou para a próxima terça-feira (24) uma reunião para a elaboração desse planejamento. “Será interessante trocar ideias e definir isso, já que o senhor tem essa expertise, a gente pode utilizá-la para esse planejamento”, disse Félix Mendonça.
Papel estratégico
A atual Comissão de Cultura é recente. Ela foi criada em 2013 - a partir do desmembramento da antiga Comissão de Educação e Cultura - com o objetivo discutir e apresentar projetos que irão beneficiar a área. Durante a reunião, deputados afirmaram que um dos grandes desafios da comissão será fortalecer a política pública de cultura, que geralmente possui espaço somente na “nota de rodapé” dos gastos orçamentários.
“
A Comissão de Cultura aprovou dois requerimentos de minha autoria. O primeiro convida o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para uma audiência pública. A pauta é para debater sobre o Plano Nacional de Cultura, e sua revisão que é prevista por Lei Nº 12.343. A segunda é a criação de uma Subcomissão Permanente que terá como finalidade identificar, acompanhar e discutir as fontes de financiamento da Cultura já existentes e buscar novas fontes de recursos para incentivar a área da cultura.
”
6
TURISMO
Vecci cobra planejamento do governo para a área
Setor pode contribuir para atenuar os efeitos da crise econômica do Brasil
O
deputado federal Giuseppe Vecci participou nessa semana da primeira reunião do ano da Comissão de Turismo da Câmara, que contou com a participação do ministro do Turismo, Vinicius Lages. O tucano, que é membro titular da comissão, cobrou do ministro a necessidade de se estabelecer uma agenda estratégica para o desenvolvimento do setor. Ao fazer uso da palavra, Vecci destacou o baixo fluxo de turistas estrangeiros no Brasil, que saltou apenas de 5 milhões para 7 milhões. “Em 15 anos só conseguirmos aumentar 20%. Isso significa que devemos nos unir, Estados e municípios. Esse é um assunto que foi levantado na Frente Parlamentar Mista do Turismo e que certamente eu acho que o senhor (ministro) deve colocar para nós, dentro do planejamento estratégico, para que possamos internamente, no nosso plano de trabalho, auxiliar no setor do turismo”. O próprio ministro reconheceu que a entrada de turistas estrangeiros no país ainda é um entrave. Falta, segundo ele, a abertura de parques nacionais para receber mais estrangeiros. Os parlamentares foram unânimes ao afirmar que o setor pode ajudar a alavancar a economia neste momento de dificuldades que o Brasil vive. Eles deram exemplos de outros países onde o turismo se mostrou um setor blindado à crise econômica e ainda trouxe geração de emprego, renda e arrecadação. Para o tucano, o colegiado será um instrumento importante para auxiliar o governo a estabelecer essa agenda estratégica. A intenção do ministro e dos depu-
tados é que a área seja colocada em definitivo dentro das prioridades do governo federal. “Turismo é uma das melhores fronteiras de
crescimento, da geração de inclusão produtiva de emprego e renda do país”, avaliou Vinicius Lages.
VECCI NAS REDES
3
7
8
9
PIB Vecci manifesta preocupação com desempenho econômico do Brasil Previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) cai e inflação continua acima da meta
A
trajetória ascendente da inflação, a elevada taxa de juros e o baixo crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) refletem um cenário preocupante para a economia do país. Na opinião do deputado federal Giuseppe Vecci, o Brasil não pode continuar nessa situação e precisa encontrar o quanto antes o caminho rumo ao desenvolvimento. “O Brasil não pode ficar do jeito que está. Quando o país não cresce, como ocorre agora, é ruim para todo mundo. É recessão, diminuição de investimento, desemprego, quebra de expectativa. Tudo isso traz transtornos a todos os brasileiros. É necessário que o país possa encontrar os caminhos rumo ao desenvolvimento”. Nesta segunda-feira (23), economistas consultados pelo Banco Central para o boletim Focus fizeram um diagnóstico preocupante para 2015. Eles previram que a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve-
rá superar a barreira dos 8% neste ano. Na semana passada, a previsão de inflação era de 7,93%. O objetivo do governo federal é manter a inflação em 4,5% ao ano. Quanto ao PIB, a previsão dos economistas do mercado financeiro passou a ser de uma retração de 0,83% neste ano, ao contrário do índice estimado na semana passada de 0,78%. Esta é a 12ª redução de expectativas para o desempenho da economia brasileira consecutiva. Vecci avalia que algumas mudan ças propostas pelo governo federal são necessárias, mas critica a forma como elas foram colocadas para a população e o Congresso Nacional. “O governo escondeu tudo antes, mentiu, disse que o país estava uma maravilha, que não ia chamar banqueiro e de repente fez tudo o contrário. Agora é obrigado a fazer essas mudanças”. O tucano afirma que a situa-
ção do governo federal não é das melhores no Congresso Nacional, principalmente por conta do atual desarranjo da base aliada da presidente Dilma Rousseff. “O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, precisa fazer com que as reformas que ele está propondo sejam aprovadas. O mais engraçado é que o primeiro que ele tem que ganhar é o PT, é o partido da presidente Dilma e que está resistindo a algumas dessas medidas. Ele não venceu ainda o discurso e como a situação é muito difícil, é necessário que agora se encontre, mas de uma forma franca, um denominador comum para que o país possa avançar”. Apesar de criticar a falta de planejamento de política econômica do governo Dilma e defender mudanças estruturantes, Vecci não acredita que 2015 será um ano perdido. “É na dificuldade que você acaba enxergando um conjunto de oportunidades”, finaliza.
10
INFLAÇÃO
“Não foi surpresa” diz Vecci sobre alta da inflação Deputado lembra que alertou várias vezes sobre alta dos preços e índices escondidos “Infelizmente não foi surpresa para nós, economistas, nem para a bancada do PSDB”. Assim o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) resumiu a divulgação dos dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo) divulgados na quarta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados mostram que a inflação oficial do país chegou a 8,13%, - a maior desde dezembro de 2003, e o maior índice (1,32% em março) dos últimos 20 anos. “Desde o início desta legislatura temos discutido e alertado para essa questão da inflação, que é um dos maiores problemas enfrentados pelos brasileiros atualmente”, reforça Vecci. Em várias entrevistas aos veículos que fazem cobertura econômica, o deputado tem dito que a trajetória ascendente da inflação, a elevada taxa de juros e o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desenham um cenário perigoso e preocupante para a economia do país. Na opinião do deputado, que além de economista, integra a Comissão Mista de Orçamento, a combinação de inflação alta, baixo crescimento, desemprego, pouco investimento e carestia resulta em mais sacrifício para o cidadão. “Além da alta dos preços, que corrói o salário, há o fato de os produtos estarem muito mais caros. Isso traz uma dificuldade maior de aquisição para o povo brasileiro”, afirma. Para o tucano, a alternativa seria aprimorar os investimentos, mas não é o que se vê na gestão petista. Um dos fatores que mais contribuiu para a alta da inflação
segundo o deputado-economista foi o aumento dos preços administrados, aqueles controlados pelo governo para justamente inibir a desvalorização da moeda. Estão nessa categoria custos como os de energia, combustível e tarifas de transporte público, entre outros. Vecci afirma que houve um “grande erro” do governo petista na condução desses preços. Para ele, Dilma criou um “ambiente artificial” na economia brasileira que demonstrou não ser compatível com um planejamento a longo prazo. “As consequências disso estão aparecendo agora”, resumiu. Apesar de criticar a falta de planejamento de política econômica do governo Dilma e a maquiagem dos índices, Vecci não acredita que 2015 será um ano perdido. “É na dificuldade que você acaba enxergando um conjunto de oportunidades. Basta que o governo admita que errou e comece a corrigir já”, finaliza.
“
Desde o início desta legislatura temos discutido e alertado para essa questão da inflação, que é um dos maiores problemas enfrentados pelos brasileiros atualmente
”
AEROPORTO
11
Vecci diz que viés ideológico emperrou Aeroporto de Goiânia PT demorou reconhecer eficácia das concessões e Infraero desprezou potencial econômico do Estado de Goiás
M
embro titular da Comissão de Turismo da Câmara Federal, o deputado Giuseppe Vecci afirma que a espera de mais de 10 anos por umaeroporto compatível com a importância econômica do Estado de Goiás vai além das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta semana, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, vistoriou as obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Santa Genoveva de Goiânia, e assegurou que o local estará concluído a partir de novembro deste ano. Porém, admitiu que o pleno funcionamento da estrutura deve ocorrer somente em abril de 2016. Para Vecci, além da paralisação estatal ocorrida em diversas ocasiões, há mais dois motivos que emperraram a obra. “Primeiro a Infraero não deu a atenção que o Estado de Goiás merece. Somos a 9ª economia do país e isso não foi levado em conta”, reforça o parlamentar. Na opinião do economis-
rou mais de 12 anos para reconhecer que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estava certo ao investir nas concessões. Perdermos 13 anos”, diz. Vecci cita o Aeroporto de Brasília que, para ele, é exemplo de estrutura adequada. “Alguém se importa se é privado ou público? O que as pessoas querem é um bom aeroporto”, reitera. O deputado acrescenta que apesar do governo ter reconhecido que as concessões são um bom caminho, Goiás saiu perdendo e continua prejudicado. “Faltou atenção da presidente Dilma e do presidente Lula. Demorou tanto que teremos umaeroporto ta, a burocracia imposta pela legis- acanhado, pequeno diante do noslação atrapalhou o andamento da so poder econômico e do nosso obra, mas a Infraero não fez ques- potencial turístico”, reforça. tão de dar agilidade dentro das exiA opinião de Vecci foi reforgências legais. çada pelo ministro durante visita à Outro fator de atraso apon- capital. Padilha informou que a catado por Vecci foi o viés ideológi- pacidade operacional do aeroporco do Partido dos Trabalhadores. to atenderá à demanda goianiense “Que pena que o PT não viu há até 2025, ou seja, suficiente apenas uma década a importância das para os próximos dez anos. concessões. Este governo demo-
12
VECCI DEFENDE Vecci defende a inclusão da reforma tributária na pauta do Congresso
A
s manifestações que tomaram conta das ruas de diversas cidades do Brasil, no último domingo, podem ser uma oportunidade única para a retomada de um debate que se arrasta há mais de duas décadas na Câmara dos Deputados: a reforma tributária. O deputado federal Giuseppe Vecci, que participou do protesto em Goiânia contra a corrupção e a favor de reformas estruturantes para o Brasil, vai defender a inclusão da reforma tributária na pauta do Congresso. “Eu sou deputado federal, represento Goiás, mas quero discutir bandeiras que possam trazer desenvolvimento para o nosso país. E tenho interesses específicos, como a reforma tributária e o pacto federativo”. Nesta terça-feira (17), a
Câmara vai instalar uma comissão especial para discutir mudanças no pacto federativo, que na opinião do tucano, é um assunto que está relacionado com a reforma tributária. “Eu acho que não é só discutir claramente os direitos e deveres de cada esfera (dos governos federal, estadual e municipal), mas também definir o que ficará para cada um, para evitar casos como o da segurança pública, que é atribuição constitucional dos Estados, mas é um problema nacional. A reforma tributária e um novo pacto federativo que definam claramente deveres e direitos de cada esfera da União serão bons”, avalia. Vecci esteve reunido no mês passado com empresários para discutir o impasse sobre o fim dos incentivos fiscais concedidos pelos
Estados. “Se houver essa quebra de contrato com empresários que vieram para cá por conta dos incentivos fiscais, não será bom para eles, nem para o Estado, nem para a economia. Não será bom para ninguém”, alerta. No Congresso, algumas discussões sobre a reforma tributária sugerem a unificação da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), menos tributação sobre o consumo e definição do nível das dívidas dos Estados sem provocar descompassos orçamentários para a União, Estados e municípios. “Temos que exonerar o país de uma forma geral, criar condições para que o Brasil volte a crescer, volte a investir”, diz Vecci.
“Que esse apoio seja concretizado o quanto antes”, diz Vecci sobre declaração de Levy no Confaz
D
efensor da convalidação dos incentivos fiscais, o deputado federal Giuseppe Vecci espera que a declaração feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o governo federal “não dará as costas” aos Estados, seja cumprida o quanto antes para por fim à guerra fiscal no país. A afirmação do ministro foi feita na última sexta-feira (10) durante cerimônia de abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Goiânia. Vecci, que levanta a bandeira da consolidação dos incentivos fiscais como forma de garantir a continuidade do desenvolvimento regional, avalia que a reunião de hoje, com a presença de Levy, já é um importante avanço para
que a União e Estados cheguem à convergência. Porém, o economista lembrou que essa discussão não pode permanecer por muito tempo. “Estamos vivendo um momento delicado na economia e a convalidação dos incentivos fiscais daria condições de desenvolvimento e crescimento aos Estados distantes dos mercados consumidores, como Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e outras regiões”. Vecci ainda defende a união suprapartidária de todas lideranças políticas para lutar pelos interesses de Goiás, principalmente para a convergência das alíquotas interestaduais do ICMS e o reconhecimento dos benefícios fiscais já concedidos pelo Estado. “É preciso ter essa segurança jurídica. O em-
presário vem para cá, obtém um incentivo e depois existe essa possibilidade de quebrar o contrato no meio do caminho. Não é bom para ele, não é bom para o Estado, não é bom para a economia, não é bom para ninguém”, reforça o deputado. Durante a reunião, Levy propôs que a convergência das alíquotas seja feita de forma gradual e disse ainda que é cedo para discutir a criação dos fundos de compensação para amortizar as perdas de arrecadação que venham a ocorrer com essa reforma do ICMS. Esses fundos, propostos em 2013 pelo governo federal, envolviam cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos.
13
FATOS E FOTOS
Entrevista à Rádio Bandeirantes 820 AM, em Goiânia. Vecci falou sobre sua atuação na Câmara dos Deputados nestes primeiros meses Vecci discursa durante a entrega do prêmio Políticos Mais Influentes de Goiás. Ele foi escolhido como o político mais influente no planejamento em Goiás.
EXPEDIENTE
Boletim produzido pelo escritório político do deputado federal Giuseppe Vecci Jornalistas responsáveis: Loren Milhomem e Marina Dutra Diagramação: Mirella Abreu Fotografia: Alexssandro Loyola Chefe de gabinete: Danilo Rabelo Contato: (62) 3088-4545/39283519/9855-0045 E-mails: veccigoias@gmail.com vecci.imprensa@gmail.com
Brasília - DF Anexo II, Gabinete 383 CEP 70160-900 Fones: (61) 3215-5383/3383 Fax: (61) 3215-2383
Goiânia AV. T2, Qd. 17, Lt 16 Setor Sol Nascente CEP 74410-200 Fones: (62) 3088-4545