PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA • Regula sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção da criança e do adolescente dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos. MÁXIMO MOURA
BOLETIM INFORMATIVO | Ano III | Número 11 | Julho de 2017
• Assegura ao deficiente físico, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência.
• Institui a campanha estadual de combate às drogas nas escolas públicas e privadas do Estado. • Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados às pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.
Deputada retorna às atividades parlamentares
Mirian Sobreira retornou aos trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará após comandar a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
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deputada Mirian Sobreira, convidada pelo governador Camilo Santana para assumir a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) em março de 2015, retornou às atividades parlamentares em 2017. À frente da SPD, Mirian Sobreira cumpriu, com relevante eficiên cia, as atribuições traçadas pelo governador para a pasta, quais sejam coordenar, articular e exe-
cutar ações para a consolidação da política estadual sobre drogas. A SPD atua nos eixos da prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários de drogas, na busca da garantia de promoção de direitos. A Secretaria tem como missão desenvolver e coordenar as políticas sobre drogas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.
De volta à casa parlamentar, a deputada vai continuar levantando a sua bandeira de luta em defesa da população cearense, sobretudo, nas áreas da educação, segurança e saúde. O trabalho continua também para a redução da carga horária de trabalho dos enfermeiros, de 40 horas semanais para 30 horas, assim como por um piso salarial adequado para a categoria.
• Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas exibirem, antes das sessões e de filmes institucionais, alertas quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações previstas em lei. • Institui a celebração da festa de Nossa Senhora de Sant´Ana, padroeira de Iguatu, no calendário oficial de eventos do Ceará.
• Autoriza o poder executivo a disponibilizar em cada distrito policial e nas delegacias de defesa da mulher exemplares da Lei Maria da Penha para consulta, em local visível e de fácil acesso.
• Determina a criação, na rede estadual de saúde, de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto. • Institui a política de informação e prevenção ao uso do álcool e drogas nas faculdades e univer sidades do Estado.
• Denomina de Francisco Alves da Silva, conhecido como Fortaleza, a Areninha localizada em Iguatu.
Encontro de gestores com o governador Governo do Estado reúne prefeitos visando fortalecer parcerias
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deputada, esse foi um momento de estreitar os laços, as relações entre o Estado e os municípios. “Juntamente com o governo do Estado e prefeituras, quero trabalhar para que boas ações cheguem em todos os municípios, nos grandes e nos pequenos”, disse Mirian Sobreira.
Projeto de Lei homenageia Manoel Alves Sobreira
FOTOS: CARLOS GIBAJA E JOSÉ WAGNER - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
governador Camilo Santana convocou a deputada Mirian Sobreira, acompanhada de suas lideranças, novos e reeleitos prefeitos, para reunião no dia 13 de fevereiro, no Palácio da Abolição. A ocasião contou com a presença dos prefeitos de Iguatu, Ednaldo Lavor; Cariús, Iran Fernandes; Jardim, Aniziário Costa; e Quixelô, Fátima Gomes; além dos vice-prefeitos de Iguatu, Marcos Sobreira, e de Santana do Cariri, Juracildo Fernandes. O encontro foi destinado a fortalecer as parcerias com os municípios e conhecer as suas principais necessidades. Para a
De cima para baixo: deputada com o prefeito e vice-prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor e Marcos Sobreira, e o governador Camilo Santana; grupo de participantes do encontro; na sequência, da esquerda para direita, a deputada e o governador ao lado do vice-prefeito de Santana do Cariri, Juracildo Fernandes, com a prefeita de Quixelô, Fátima Gomes, com o prefeito de Cariús, Iran Fernandes, com o prefeito de Jardim, Aniziário Costa, e a presença do deputado federal Chico Lopes
Mirian investe no esporte de Ubajara
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deputada estadual Mirian Sobreira acredita que o esporte pode salvar vidas e na sua gestão trabalha para o incentivo da prática esportiva. Pensando nisso, recebeu em seu gabinete, nos dias 26 de abril e 8 de maio, os vereadores de Ubajara Amadeu Carvalho e Marcondes Sousa e o prefeito Renê Vasconcelos, respectivamente, para tratar, inicialmente, da celebração de termo de ajuste e, na sequência, do recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar para a construção de
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uma quadra poliesportiva em uma unidade escolar da região. A quadra deverá ser erguida na Escola Municipal Joaninha Perdigão. O objetivo é que o espaço se torne, ao mesmo tempo, um ponto de encontro e referência da juventude para a prática de esportes, convivência, realização de atividades culturais e de lazer para os estudantes.
A antiga “Estrada do Alencar” foi denominada, por meio de Projeto de Lei, de Manoel Alves Sobreira. O trecho corresponde à CE 378, que liga o distrito de José de Alencar à localidade de Barrocas, situado em Iguatu. José de Alencar é o local onde Manoel Sobreira viveu e muito colaborou para o desenvolvimento do município. O nome é uma homenagem ao grande homem, cidadão natural de Iguatu, em uma justa e merecedora menção de enaltecimento público em reconhecimento ao seu trabalho, bravura, dedicação e valorização da região Centro-Sul do Estado.
Vereadores de Ubajara Amadeu Carvalho e Marcondes Sousa celebram o termo de ajuste; abaixo, o prefeito Renê Vasconcelos e Marcondes recebem recurso de emenda parlamentar
Deputada destina recursos de emendas parlamentares à saúde UBS em Iguatu Pensando no bem da população, a deputada Mirian Sobreira recebeu, no dia 24 de maio, o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, para tratar de assuntos relacionados ao município, sobretudo do re- curso de emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Sítio Estrada. A UBS é a porta de entrada para a inclusão e início de tratamento do SUS. A deputada acredita que esse recurso contribuirá para melhorar a saúde daquela população. Este é mais um investimento, dentro de tantos outros, já encaminhados para a região.
PROJETOS DE INDICAÇÃO EM TRAMITAÇÃO • Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção e doenças degenerativas. • Dispõe sobre afixação de cartazes no transporte intermunicipal divulgando a prevenção à pedofilia, abuso sexual contra menores e o Disque 100. • Dispõe sobre a afixação de cartazes em ônibus municipais e intermunicipais informando o fone 0800 275 1475, da SPD. • Dispõe sobre a isenção de taxas e multas para regularização de veículo recuperado após roubo e furto.
Os municípios de Quixelô e Jardim foram beneficiados com a aquisição de ambulâncias para atender à população
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deputada Mirian Sobreira destinou emendas parlamentares na área da saúde. Os recursos foram voltados para a compra de ambulâncias para os municípios de Quixelô, na região do Centro-Sul cearense, e Jardim, na região do Cariri. Para a parlamentar, é de suma importância que os pacientes recebam um aten dimento adequado. “Com trabalho, dedicação e investindo em saúde é possível oferecer um serviço de qualidade para a população”, declarou a deputada. Para Quixelô, a deputada entregou, no dia 17 de março, Deputada com a prefeita de Quixelô, Fátima uma ambulância, que vai gaGomes, e o prefeito de Jardim, Aniziário Costa rantir um melhor atendimento aos pacientes do município. Já para Jardim, foram destinas duas ambulâncias, entre as quais, uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Mirian Sobreira recebe homenagem da SPD
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deputada Mirian Sobreira foi homenageada pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) por sua contribuição às políticas sobre drogas no Estado. A honraria foi entregue no I Seminário Estadual de Políticas sobre Drogas, no dia 17 de fevereiro, na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). “É com alegria que recebo esta homenagem”, disse a deputada. Mirian ressaltou que tem orgulho do trabalho desenvolvido, assim como de todos os profissionais envolvidos. “Não foi só fazer bem meu trabalho que fez a excelência desta pasta possível. Foi um belo trabalho em equipe”, finalizou.
Prefeito e vice-prefeito de Várzea Alegre recebem recurso para a compra de ambulância
Várzea Alegre também é beneficiada com nova ambulância O prefeito e o vice-prefeito de Várzea Alegre, José Helder Carvalho e Fabrício Rolim, receberam das mãos da deputada Mirian Sobreira recurso para a compra de uma ambulância. A ação foi possível por meio de emendas parlamentares na área da Saúde. O objetivo é contribuir para a preservação e promoção da saúde na região. “É importante trabalhar em prol da população cearense para que todos recebam atendimento adequado”, enfatiza a deputada. Em outra oportunidade, Mirian recebeu o vice-prefeito acompanhado da vereadora Luciana Rolim para tratar dos projetos Maria da Penha na Escola e Projeto Toque de Vida e dos recursos oriundos de emenda parlamentar a serem utilizados nas obras de pavimentação da região.
Vice-prefeito e a vereadora tratam de melhorias para o município
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FOTOGALERIA ATIVIDADES DA DEPUTADA ESTADUAL MIRIAN SOBREIRA E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Tratando de melhorias para o municício de Cariús com o prefeito José Fernandes (Iran); solenidade para assinatura do termo de adesão ao Garantia Safra 2016-2017; homenagem recebida na inauguração da Faculdades Integradas do Ceará (FIC), em Iguatu; e sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem
Deputada e o governador Camilo Santana no lançamento do Programa de Ensino Médio Integral; recebendo Luanna Urya, liderança de Orós, para tratar de melhorias para a região; participando no programa Mulheres no Parlamento, da TV Assembleia; e na inauguração da Casa da Gestante do Bebê e da Puérpera (CGBP)
Reunião com a secretária especial de Políticas sobre Drogas, Aline Bezerra; presidindo a 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES); no Comando Geral da PM, com o comandante adjunto Cel. Adriano Soares e o Cel. Austragésilo Lima, coordenador do Programa Educacional de Resistências às Drogas (Proerd); e reunião itinerante do Comitê Integrado de Convivência com a Seca do Estado do Ceará
Reunião com o superintendente do DER, Sérgio Azevedo, e o prefeito de Jardim, Aniziário Costa; deputada Mirian Sobreira prestigia a vitória do Azulão; reunião com o secretário adjunto das Cidades, Germano Fonteles, para tratar de projetos e melhorias para os municípios; e posse na Procuradoria Especial da Mulher da AL como 3ª Procuradora Adjunta Especial da Mulher
EXPEDIENTE Boletim informativo do gabinete da deputada estadual Mirian Sobreira - 28ª Legislatura - Gabinete 114 - Assembleia Legislativa do Ceará - Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE - CEP: 60.170-900 - Fone: (85) 3277 2930 / 2931 / 2304 | Jornalista Responsável e Assessora de Imprensa: Daniela Negreiros (MTE CE02207JP) | Concepção Gráfica e Edição de Arte: Glaymerson Moises / GMS Studio | Fotos: Gadelha Filho e Daniela Negreiros | Tiragem: 10 mil exemplares /deputadamiriansobreira
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