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Opinião
Erivaldo Adami é líder sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (Fettrominas)
Voz às entidades de classe por Erivaldo Adami
NO MOMENTO EM QUE O SETOR DE TRANSPORTES rodoviários discute seu novo marco regulatório, com a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei 3819/2020, que estabelece critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, é fundamental o debate junto às representações de classe. Como é notório, desde o início da pandemia do Covid-19, a situação enfrentada pelos trabalhadores rodoviários, em seus diversos segmentos, tem sido crítica. Primeiro em relação ao risco de contágio e, segundo, em função da quase paralisação das atividades, demissões etc. A meu ver, as novas medidas adotadas pelo poder público, de fato tem desvalorizado emprego formal, ao passo que tem dado estímulos para segmentos de aplicativos como Uber e para o transporte clandestino, o que desestimula empresas que contratam de maneira formal. Em Minas Gerais, o governo estadual autorizou as operações do transporte de passageiros via aplicativo, o Buser, a vender assentos individuais, o que traz uma concorrência desleal com aquelas empresas que participaram das licitações e cumprem com uma série de obrigações legais. Se não bastasse isto, há falta de fiscalização, o que leva à precariedade do sistema, empresas ingressam na disputa por preços mais baixos e acabam por não garantirem um transporte de boa qualidade. Ao longo dos anos várias foram as importantes conquistas das entidades sindicais profissionais dos trabalhadores em transportes rodoviários, e no atual cenário, seja ela em face das novas autorizações de transportes ou em decorrência dos prejuízos financeiros da pandemia do Covid-19, vejo um crescimento do estímulo à informalidade, o que acaba por não garantir aos trabalhadores os seus direitos. Mas estamos prontos a lutar pela manutenção de nossas conquistas, ainda mais em um momento em que cuidar da saúde de nossos profissionais passou a ser o nosso bem mais precioso.
