Bolsonaro e Michelle estrelarão campanha de iliação do PL Gilmar Mendes suspende julgamento sobre revista íntima em presídios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (19) e suspendeu o julgamento que discute a legalidade da revista íntima em presídios. Com a medida, o placar da sessão é zerado e o caso é remetido para análise no plenário ísico da Corte, com debate entre os magistrados.

O julgamento estava sendo feito no plenário virtual, formato em que os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico, sem debate.

O placar estava 5 a 4 para declarar a revista íntima inconstitucional. Só o ministro Luiz Fux ainda não havia votado. Agora, não há data para o caso ser recomeçado.

do magistrado. Com a correção, ele passou a acompanhar a divergência, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na tentativa de arregimentar apoio para a campanha municipal de 2024, o PL lançará uma campanha nacional de iliação que será estrelada por Jair e Michelle Bolsonaro.

Os primeiros vídeos foram gravados pelo partido e serão veiculados em junho, no tempo destinado à legenda na propaganda partidária.

Com a iliação de Bolsonaro ao PL, em 2021, o partido ganhou em torno de 10 mil iliados em todo o país. O crescimento, no entanto, estacionou após a derrota de Bolsonaro, somando hoje 770 mil iliados.

A expectativa da legenda é chegar a um total de 1 milhão de iliados até a disputa municipal de 2024, aproximando-se de partidos como MDB, PT e PSDB.

Com esse propósito, Bolsonaro e Michelle pretendem intensi icar agenda de viagens pelo país no segundo semestre.

Além disso, o PL tem feito ofensiva sobre prefeitos do interior paulista, sobretudo do PSDB, partido que deixou de governar São Paulo após cerca de trinta anos.

O Supremo julga se a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Também decide se podem ser considerados para eventual responsabilização objetos encontrados por meio da revista íntima, como drogas ou celulares.

Pela manhã desta sexta-feira (19) havia sido formada maioria de 6 votos seguindo o entendimento do relator, Edson Fachin, para derrubar a prática, mas houve mudança no voto do ministro André Mendonça.

Conforme o STF, houve erro de lançamento no voto

A revista íntima em presídios é uma prática adotada para controle da segurança das unidades, e aplicada em familiares de presos. Homens e mulheres são sujeitos, mas a revista é considerada mais degradante para mulheres. Elas precisam tirar a roupa, e agachar três vezes sobre um espelho.

Com a implementação de tecnologia nos presídios, a prática pode ser substituída, por exemplo, pelos scanners corporais na entrada das unidades.

Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro juntos em evento no Palácio do Planalto

Nova carteira de identidade vai

A Carteira Nacional de Identidade (CIN) vai ganhar mudanças de layout com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo. O novo documento será impresso sem o campo referente ao sexo da pessoa e vai contar apenas o campo “nome”, o qual será declarado pelo indivíduo no ato da emissão, retirando assim a distinção entre nome social e nome do registro civil.

O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no inal de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as mudanças foram realizadas a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). Segundo o MDH, as alterações visam promover cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

O assunto foi discutido em um grupo de trabalho instituído pelo governo federal em abril.