Revista Governo de Todos Nós

Governo para todos os maranhenses Manter a fidelidade ao nosso Programa de Governo, construído pelo povo e aprovado nas urnas no ano passado, tem sido a linha-mestra das ações que adotamos na administração do Estado. E o combate às desigualdades é a principal diretriz desse grande desafio, que está sendo construído pelas mãos de milhões de maranhenses.

Neste balanço do primeiro ano de um Governo que preza pela transparência e por cuidar bem do dinheiro público, as ações do Governo vão progressivamente alcançando todas as regiões e municípios.

A primeira delas, por exemplo, visando ao combate da pobreza extrema, inclui as 30 cidades de menor IDH, com uma metodologia que integra Governo do Estado, sociedade civil e prefeituras municipais para melhorar as condições de vida das populações que por tantos anos foram esquecidas.

Na área da Saúde, o Governo corrige distorções graves e reorganiza o sistema de modo que União, Estado e Municípios possam, de forma integrada e complementar, assegurar atendimento para todos.

A repactuação por meio da organização dos conglomerados intermunicipais está sendo construída, ao mesmo tempo em que são entregues hospitais regionais e da progressiva contribuição que o Executivo Estadual concede à atenção básica, prevenindo doenças mais graves e evitando complicações de saúde.

Já o Programa Mais Asfalto assegurou obras em 107 cidades em 2015, gerando desenvolvimento, emprego e renda. E a construção de rodovias regionais, em outra frente de atuação, vai levando mais desenvolvimento a dezenas de municípios em todas as regiões do Maranhão.

Começamos a investir aproximadamente R$ 500 milhões em infraestrutura educacional em todo o Estado, através do programa Escola Digna. Centenas de municípios aderiram ao programa e as obras já começaram. Os Núcleos de Educação em Tempo Integral chegarão a 30 cidades em todas as regiões.

E o Instituto de Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) fará com que o Maranhão passe de zero para 23 municípios com ensino profissionalizante na rede estadual.

O Governo começou, em 2015, a executar o maior plano de investimento de acesso à água do Maranhão.

Nos próximos três anos serão investidos R$ 400 milhões em captação, tratamento e distribuição de água em todas as regiões do Estado.

O Programa Bolsa Escola, compromisso assumido e efetivado, distribuirá com recursos do Tesouro Estadual uma espécie de 13ª parcela para que os beneficiários do Bolsa Família, que tenham filhos alunos de escolas públicas, possam comprar material escolar. Essa medida adicionará R$ 70 milhões na economia regional, gerando movimentação das economias municipais.

Estamos no início de uma jornada importante para o nosso Maranhão, tendo sempre como compromisso irrenunciável ampliar as políticas públicas, assegurando direitos, melhorando as condições de vida de nosso povo, especialmente dos que mais precisam. Nesta edição, prestamos contas a todos e compartilhamos as iniciativas tomadas no primeiro ano de uma administração que luta para que as riquezas do Maranhão possam, progressivamente, levar mais justiça, prosperidade e desenvolvimento para todos.

Flávio Dino Governador do Maranhão

expediente Esta é uma publicação do Governo do Estado do Maranhão

FLÁVIO DINO Governador

Palácio dos Leões - Sede do Governo do Maranhão - Av. Beira Mar - Praça Dom Pedro II, S/N - São Luís/MA

Carlos Brandão Vice-Governador

REPORTAGEM E FOTOGRAFIA E EDIÇÃO Equipe do Gabinete do Governador e das Secretarias de Estado de Comunicação e de Assuntos Políticos e Federativos Grupo Informe

PROJETO GRÁFICO Clara Comunicação

GOVERNO DE TODOS NÓS

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ENFRENTAR as

injustiรงas sociais

Mais IDH: Um programa para combater as injustiças sociais

Programa leva 23 ações emergenciais e cidadania para cidades com menor IDH do Maranhão

O programa Mais IDH é uma estratégia do Governo do Estado para redução da extrema pobreza, promovendo justiça social e cidadania. Com 23 ações focadas nos municípios mais carentes, o Mais IDH tem o objetivo de diminuir as desigualdades existentes nas 30 cidades maranhenses com menores indicadores sociais.

Qualidade de Vida Substituir as escolas de taipa por prédios de alvenaria. Milhares de crianças maranhenses estudam em condições precárias, frequentam escolas de barro, sem estrutura adequada para o aprendizado. O programa Escola Digna começa a mudar o cenário de escolas de barro, palha ou taipa no Maranhão por prédios de alvenaria.

As obras já foram iniciadas no município de Marajá do Sena (pelo Governo do Estado) e em Fortaleza dos Nogueiras (parceria com empresa privada).

Alfabetizar crianças, adolescentes e jovens também é um dos desafios do programa educacional do Mais IDH. Através do método “Sim, eu posso” e do “Programa Brasil

Alfabetizado”, o Governo do Estado realiza uma grande mobilização pela alfabetização nas cidades que apresentam os menores indicadores educacionais.

O Mais IDH também visa combater o déficit habitacional nas zonas rurais. No primeiro ano, já foram licitadas as primeiras 1.000 unidades habitacionais que serão construídas nesses municípios. Os primeiros beneficiados serão: Cajari, Santana do Maranhão, Marajá do Sena, Santa Filomena do Maranhão, Amapá do Maranhão, Serrano do Maranhão, São João do Sóter, Afonso Cunha, Governador Newton Belo e Belágua.

Já as sedes dos municípios receberão um GOVERNO DE TODOS NÓS

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sistema de abastecimento de água tratada com rede plena de distribuição. As obras já estão em andamento e serão entregues à população entre os meses de março e outubro de 2016. Para as zonas rurais, estão previstos 92 sistemas de abastecimento simplificado.

Para garantir Segurança Alimentar, os municípios receberão Cozinhas Comunitárias com fornecimento de pelo menos 200 refeições por dia, além de gerar trabalho e renda para as populações locais.

Além disso, o Governo do Estado já está concedendo o auxílio Bolsa Escola para que as mães dos estudantes de escolas públicas possam adquirir material escolar para seus filhos (leia mais sobre este programa em Desenvolvimento Social).

de formação para atuar na atenção básica à Saúde e, ainda no primeiro semestre, iniciarão um novo ciclo de atenção às populações que mais precisam.

Saúde PARA TODOS Com o foco inicial em saúde pré-natal, combate à mortalidade infantil, hipertensão, diabetes e hanseníase, a Força Estadual de Saúde foi criada para prevenir e dar assistência às comunidades mais carentes do estado. A Força Estadual é composta por equipe multiprofissional que passa a fazer parte da comunidade, contribuindo com a promoção da saúde e do bem-estar das pessoas.

Nos primeiros meses, profissionais da Força estiveram nos municípios de Belágua, Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João Sóter, Jenipapo dos Vieiras e Pedro do Rosário, onde foram realizados mais de 20 mil atendimentos.

Este ano, o Governo realizou seletivo público para contratação de 120 novos profissionais, possibiliatndo que a Força Estadual de Saúde chegue aos 30 municípios no início de 2016, realizando atendimentos às populações mais carentes do estado. O seletivo contou com a participação de mais de 10 mil candidatos para ocupar vagas de médico, enfermeiro, assistente social, educador físico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional – com salários variando de R$ 9.780,00 a R$ 17.560,00.

Em janeiro, essas equipes passarão por um curso

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Multirões levam saúde e cidadania aos municípios

Produção e Renda O Mais IDH engloba sete ações de inclusão produtiva e educação no campo para gerar alimentação, renda e autonomia aos pequenos produtores.

Um modelo agrícola sustentável que aproveita os materiais disponíveis nas regiões de implantação: assim são os “Sisteminhas”, que estão sendo implantados nos 30 municípios com menor IDH do Maranhão, para combater a fome e incentivar a geração de renda a partir da produção local dessas comunidades. Serão disponibilizadas 3.000 unidades ao longo do programa.

Nessas cidades, também serão realizadas ações de assistência técnica para a Agricultura Familiar, Feiras de Agricultura Familiar, Regularização Fundiária e dos Programas de Formação e

Capacitação para os Pequenos Produtores Rurais, concedendo novas oportunidades para

o fortalecimento da produção e renda nessas comunidades (leia mais em Agricultura Familiar).

Planejamento, Gestão, Cidadania e Participação Social Fortalecer a gestão municipal de Atenção Primária à Saúde é uma das metas do programa Saúde para Todos. Programas como o Busca Ativa, a implementação da Política de Gestão da Assistência e a Capacitação em Gestão Urbana são alguns dos eixos. Já o “Mutirão Mais IDH” aconteceu no primeiro semestre de 2015 e envolveu ações de promoção da cidadania,

com a prestação de serviços de documentação e atendimento básico de saúde à população nas cidades.

Acompanhados pelos Comitês Municipais, que são fóruns permanentes de discussão para implantação de políticas públicas de melhoria dos indicadores sociais, o programa bateu todas as metas estabelecidas para a primeira rodada.

Cidades que integram o programa

MUTIRÕES MAIS IDH META PREVISTA

META ALCANÇADA

AVALIAÇÃO/ RESULTADO

Saúde: 80 mil atendimentos

107.492 atendimentos

Meta superada

Serviço de documentação: 50 mil

76.064 documentos expedidos

Meta superada

Atividades socioeducativas: 150

183 atividades realizadas

Meta superada

Municípios visitados: 30

30 municípios atendidos

Meta atingida

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CONHEçA TODAS AS AçÕES DO IDH

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Educação no centro da pauta A Educação Pública no Maranhão, em 2015, voltou a viver dias de valorização e incentivo a crianças e jovens. Com um conjunto arrojado de ações de qualificação do processo educacional e melhoria na infraestrutura, o Executivo Estadual atua em todos os níveis do Ensino para melhorar os indicadores sociais e promover Educação Pública de qualidade. As iniciativas vão de investimentos no Ensino Fundamental até a Pós-Graduação.

Em infraestrutura escolar, os maiores investimentos são feitos para erradicar progressivamente as escolas de taipa existentes nas redes municipais de Ensino. Conheça mais sobre o programa.

Escola Digna

Escolas Dignas para substituir as antigas escolas de taipa

Governo do Maranhão investe

Modelo de escola do Programa

R$ 500 milhões

em infraestrutura educacional O Escola Digna vai substituir escolas de taipa e barro

Para substituir escolas em estruturas de taipa, de barro e palha que fazem parte do cotidiano de alunos e professores em dezenas de municípios maranhenses, o Governo do Estado lançou o programa Escola Digna, que está construindo escolas de alvenaria para o Ensino Fundamental dos municípios. Serão 300 escolas construídas até 2018.

Para os estudantes da rede pública, o Governo do Maranhão criou o Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), programa que propicia o Cartão Material Escolar. Com recursos estaduais, as mães dos alunos estão recebendo uma parcela por ano para auxiliar na compra de material escolar digno para seus filhos.

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Ensino Médio Para beneficiar 106 mil estudantes, nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, o Governo do Maranhão produziu e disponibilizou 212 mil cadernos de apoio pedagógico com conteúdos das duas matérias. Mais 90 mil cadernos Seduc/ENEM foram distribuídos para estudantes e 2,7 mil publicações de orientação didática aos professores.

O diagnóstico das ações começa a ser feito pelo inédito Avalia Maranhão, ferramenta do

Governo do Estado para aplicar testes de Língua Portuguesa e Matemática, com questões que avaliam capacidades de leitura e raciocínio lógicomatemático balanceadas nos descritores da matriz de referência do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB).

No próximo ano, mais de 60 escolas iniciarão o ano letivo totalmente reformadas para alunos da rede estadual de ensino (leia mais em Infraestrutura).

Núcleos de Educação Integral Construção de 30 prédios escolares que funcionarão como espaço para a prática de estudos, pesquisa, lazer e esporte dos alunos da rede pública no contraturno nas cidades mais populosas do Estado, totalizando um investimento de R$ 148 milhões.

O espaço físico dos núcleos contará com sala temática, laboratório de Química, Física, Biologia, Matemática, Informática e Robótica; Sala de Artes, Artes Marciais, Idiomas, Direção, Secretaria do Professor, descanso de professores, descanso de aluno; auditório, biblioteca; quadra poliesportiva, coreto; almoxarifado, serviço de orientação educacional, ambulatório; despensa, cozinha, refeitório, área de serviço, banheiros.

PAÇO DO LUMIAR PINHEIRO

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SÃO JOSÉ DE RIBAMAR TUTÓIA

ITAPECURU VIANA

CHAPADINHA VARGEM GRANDE

SANTA INÊS

COROATÁ BURITICUPU

BACABAL

COELHO NETO

CODÓ

SANTA LUZIA LAGO DA PEDRA

CAXIAS

AÇAILÂNDIA

TIMON BARRA DO CORDA PRESIDENTE DUTRA

IMPERATRIZ GRAJAÚ

SÃO JOÃO DOS PATOS

BALSAS

Educação Superior O Governo do Maranhão está investindo R$ 30 milhões na reestruturação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com a construção do novo Centro de Ciências Agrárias do campus Imperatriz, além de instalações do novo campus São Bento, dos novos prédios do campus São João dos Patos, e as unidades de Matemática, Engenharia da Computação e Física em São Luís.

Obras também foram concluídas e entregues à população ao longo de 2015, como a ampliação do campus de Bacabal, incluindo Biblioteca; o anexo do Curso de História e das instalações da Editora UEMA; o Núcleo de Esportes e Lazer e o Herbário em São Luís.

BARREIRINHAS

SÃO LUÍS ZÉ DOCA

PESQUISA O Governo do Maranhão destinou, ao longo de 2015, mais de R$ 30 milhões em incentivo à pesquisa e extensão no Maranhão. Ao todo, foram 324 projetos de pesquisa apoiados pelo Executivo Estadual, 47 laboratórios ou núcleos apoiados e quase 1.500 bolsistas incentivados desde a iniciação científica até o doutorado.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Dar ao jovem maranhense a possibilidade de acesso a uma profissão no mercado de trabalho é o principal objetivo dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), criados em 2015. Já no início de 2016, as cidades de São Luís, Bacabeira e Pindaré-Mirim contarão contar com o ensino integral e profissionalizante do IEMA.

Investindo R$ 240 milhões em construção e adaptação de prédios que abrigarão as unidades do Instituto, o Governo fará com que o Maranhão salte do zero em Educação Profissional para 23 unidades espalhadas por todas as regiões do Estado, proporcionando oportunidade para nossos jovens.

Valorização do professor

Aumento salarial valoriza professores de toda a Rede Estadual de Ensino

O primeiro passo foi dado com a valorização da carreira do magistério. Desde janeiro de 2015, mais de 30 mil professores receberam aumento salarial e mais de 12 mil docentes foram beneficiados com a progressão na carreira, benefício esperado há décadas pela maior parte da categoria. Diretores de escola também receberam aumento na gratificação.

Pela primeira vez na história da educação do estado, pais e responsáveis, alunos, professores e funcionários decidiram o que querem para o futuro dos estudantes. Nas unidades escolares, foram instituídas as Eleições Democráticas para eleger os novos gestores de 450 escolas, pondo fim às indicações políticas para o preenchimento do cargo.

No mês de novembro, foi aberto o edital de concurso para professores no Maranhão. Com 1.500 vagas ofertadas e 300 cadastros de reserva.

A remuneração inicial é de R$ 4.985,44, com carga horária de 40h semanais. Cerca de 80 mil candidatos confirmaram a inscrição.

Concurso para 1.500 vagas de professor Aumento de salário para professores Progressão para 12 mil professores Eleições diretas para diretores

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Saúde para todos Hospitais regionais descentralizam atendimento de média e alta complexidade no Maranhão

Hospitais regionais A proposta de reorganização da rede assistencial hospitalar do Maranhão consiste em assegurar maior conforto, segurança e praticidade aos pacientes. Em 2015, os hospitais regionais em Pinheiro e Caxias foram entregues à população e começaram a funcionar, atendendo

casos de média e alta complexidade.

Inaugurada em setembro, a Maternidade Nossa Senhora da Penha, no bairro do Anjo Guarda em São Luís possui 30 leitos, enfermaria e sala de parto. A maternidade atende gestantes referenciadas das Unidades de Saúde da Família, beneficiando uma população de cerca de 250 mil habitantes de 58 bairros da área Itaqui-Bacanga.

Atenção Básica Cuidar das pessoas, com o foco na Atenção Básica e Prevenção são as principais ações política de Saúde no Maranhão. As cidades com maior vulnerabilidade social receberam em 2015 ações direcionadas para a Atenção Básica, centro de uma política de prevenção de doenças e de promoção da qualidade de vida das populações mais carentes.

Durante seis meses, equipes compostas por médicos e enfermeiros da Força Estadual de Saúde (Fesma) atenderam moradores de seis cidades com menores índices sociais, fazendo atendimentos a gestantes, crianças, pacientes com quadro de hipertensão, diabetes e no combate à hanseníase. (Leia mais em Combate às desigualdades).

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Profissionais da Força realizam atendimento básico a população carente

28 odontomóveis promovem saúde bucal em todas as regiões do Maranhão pela primeira vez

Saúde Móvel Em parceria com o Ministério da Saúde, o Governo do Estado entregou 28 odontomóveis para atenção básica em saúde bucal nos municípios do Maranhão. Cada unidade móvel

funciona como um consultório e possui cadeira odontológica, compressor, raios-x, autoclave e os materiais necessários para que sejam realizados os principais procedimentos em atenção básica.

Municípios que receberam odontomóveis

Amarante do Maranhão

Buriti

Feira Nova do Maranhão Formosa da Serra Negra Governador Newton Bello Itaipava do Grajaú

Cajapió

Milagres do Maranhão Primeira Cruz

Cajari Centro Novo do Maranhão

Morros

Anajatuba Bacurituba

Palmeirândia

Parnarama

São Vicente Férrer

Paulino Neves

São Félix de Balsas

Pedro do Rosário Peritoró

Santa Luzia Santo Amaro do Maranhão

São Francisco do Maranhão São João do Sóter São Luís Gonzaga do Maranhão Serrano do Maranhão Sítio Novo

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Novos Investimentos Em São Luís, o Governo iniciou a construção do novo Hospital do Servidor, que funciona atualmente em um prédio alugado. Previsto para ser inaugurado em 2017, o novo Hospital terá sede própria e contará com 154 leitos de internação distribuídos entre clinica médica, pediátrica, ortopédica, cirurgia geral e leitos de UTI para adultos e crianças.

O Governo destinou R$ 10 milhões para a ampliação e reforma do Hospital da Criança em São Luís. O hospital passará a ter quatro andares e dobrará a capacidade de atendimento.

Serão instalados mais 91 leitos de internação, UTI com 11 leitos, inclusive de isolamento; além de centro cirúrgico com quatro salas de grande porte;

mais 25 enfermarias, que, com as oito já existentes, vão totalizar 178 leitos de internação.

A unidade também passará a oferecer serviços completos de diagnósticos por imagem, como ultrassonografia, tomografia computadorizada, dentre outros serviços que atualmente as crianças internadas no hospital precisam sair para realizá-los em outras unidades hospitalares da capital.

Em fevereiro de 2015,

o Governo deu um grande passo na melhoria do tratamento oncológico na região Tocantina. Agora, a cidade de Imperatriz possui serviço de Radioterapia disponibilizado pelo Governo do Estado, através de convênio com uma clínica da região. O acordo contribui para a descentralização do serviço, antes disponível apenas na capital. Cerca de 200 pacientes são atendidos por mês, na segunda maior cidade do estado.

Pacientes da Região Tocantina têm acesso a radioterapia

A Carreta da Mulher e o Mamógrafo Móvel percorrem as cidades maranhenses levando atendimento,orientações e palestras sobre prevenção ao câncer de mama, saúde da mulher, gravidez na adolescência e orientações jurídicas e psicológicas.

(Leia mais em Participação Popular - Mulher).

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Transparência na saúde Pela primeira vez na história do Maranhão foi realizada uma licitação para escolha das Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestam serviço nas unidades hospitalares.

Outro feito inédito, é a contratação de mão de obra mediante seletivo para os hospitais maranhenses, pondo

fim a indicações políticas para ocupação de cargos relacionados à Saúde.

Entre 2015 e 2016, seis seletivos para contratação de equipes que atuarão na Força Estadual de Saúde e nos hospitais de todo o Estado acontecem com ampla participação. Ao todo, estão sendo disputadas cerca de 8 mil vagas.

PROGRAMA água para todos Um dos principais compromissos assumidos pelo Governo é o de garantir acesso à água para a população. Para assegurar esse direito, o Executivo Estadual iniciou obras em todo o Maranhão e realizou as primeiras entregas de poços em 9 bairros de São Luís, beneficiando mais de 60 mil pessoas. Na capital, serão entregues 5 outros poços até o final de 2015 e mais 6 poços estão previstos para ser entregues

em janeiro de 2016.

No próximo ano, o Governo vai finalizar a obra de duplicação do Sistema Italuís, quando a capital terá ampliado o acesso a água.

Três novos poços foram construídos e entregues à população de Imperatriz no 1º semestre de 2015.

A vazão dos três poços de Imperatriz chega a 240 mil litros por hora beneficiando mais de 30 mil pessoas na Região Tocantina.

Municípios do Mais IDH As cidades com os menores indicadores sociais terão, pela primeira vez, um sistema próprio de pleno abastecimento de água para a população da sede municipal. As inaugurações devem acontecer entre março e outubro de 2016, quando quase 300 mil pessoas serão beneficiadas.

Na primeira etapa, os poços emergenciais serão perfurados nos municípios de Aldeias Altas, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Lagoa Grande do Maranhão, Água Doce do Maranhão, Belágua e Brejo de Areia com previsão de entrega para o 1º semestre de 2016. Todas as 30 cidades terão seu próprio sistema de abastecimento até o fim de 2016.

30 municípios com menor IDH terão abastecimento pleno de água em 2016

Programa Água para Todos chega a dezenas de municípios

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DESPOLUIÇÃO DE PRAIAS Despoluir rios e lagoa, garantir a balneabilidade das praias de São Luís e implantar sistemas de esgotamento sanitário. Esses são os principais objetivos dos investimentos em Saneamento no Maranhão.

Até agosto de 2016, serão retirados os pontos de lançamento de esgoto nos rios Claro e Pimenta para promover melhorias nas praias de São Luís, melhorando a balneabilidade das praias da capital, onde os rios despejam hoje esgoto não tratado. Até o final de 2015, o Rio Pimenta terá 90% dos pontos de lançamento de esgoto eliminados.

Obras nos rios Claro e Pimenta vão eliminar esgoto jorrado no mar e garantir praias limpas para os maranhenses.

Lagoa da Jansen

Fim de esgoto na Lagoa da Jansen previsto para 2016.

Obras em andamento

A eliminação dos pontos de lançamento de esgoto da Lagoa da Jansen já vem sendo executada pelo programa Mais Saneamento. Na primeira etapa, foram retirados 12 dos 27 pontos de lançamento de esgoto, concluídos em novembro deste ano. A segunda etapa será finalizada em abril de 2016, resultando na completa eliminação dos pontos de esgoto da Lagoa da Jansen.

Sistemas DE Esgotamento Sanitário A implantação dos sistemas de esgotamento sanitário promovem a melhoria das condições sanitárias, conservação dos recursos naturais e a eliminação dos focos de poluição. Entre os meses de maio e julho de 2016 serão implantados sistemas de esgotamento sanitário nos bairros do Vinhais, Bacanga, Anil, São Francisco e no município de Itapecuru-Mirim.

Intervencões estão sendo feitas para implantar mais sistemas de esgotamento sanitário

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Mais desenvolvimento para a vida de todos os maranhenses Segurança Alimentar

Restaurantes populares, cozinhas comunitárias e Centrais da Agricultura Familiar trazem segurança alimentar ao Maranhão

O Maranhão passará de seis estabelecimentos de Segurança Alimentar para 42 até o final de 2016.

Em processo de licitação, os novos restaurantes populares estão sendo implantados em São Luís, Zé Doca, Lago da Pedra, Chapadinha e Pedreiras.

Nos municípios com menor IDH, serão construídas 30 cozinhas comunitárias que disponibilizarão refeições a preço popular.

O investimento de R$ 23 milhões

para a construção das cozinhas é feito com recursos do BNDES. Foram entregues ainda 26 kits de modernização para Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar com investimento de R$ 4,4 milhões de recursos federais e estaduais.

segurançA ALIMENTAR Maranhão passará de seis para 42 estabelecimentos

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Bolsa Escola Pela primeira vez, crianças e jovens de escolas públicas dos 217 municípios maranhenses receberão benefício do Governo do Estado para a adquirir materiais escolares. As mães de estudantes de 4 a 17 anos receberão um cartão magnético específico, a partir de janeiro de 2016, com valor anual por aluno, para que possam comprar, algumas pela primeira vez, calçados, bolsas, cadernos e outros artigos escolares para seus filhos.

Mais de 1 milhão de estudantes maranhenses receberão o benefício e poderão

Famílias de baixa renda receberão, a partir de 2016, parcela anual para compra de material escolar

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comprar, por sua livre escolha, o material mais adequado nas lojas credenciadas de cada município.

O valor depositado na conta das

famílias entrará em circulação em todo o Estado, incentivando o fortalecimento da economia e do comércio local.

JUVENTUDE CNH Jovem O programa CNH Jovem concede anualmente a dois mil jovens maranhenses dos 18 aos 21 anos a possibilidade de ter sua Carteira Nacional de Habilitação com isenção total de custos. A condição é que tenham cursado o Ensino Médio em escolas públicas, podendo ser escolhidos por meio da nota do ENEM ou por sorteio.

Mais de 22 mil jovens de 213 cidades maranhenses se inscreveram na primeira edição, e os primeiros beneficiados já estão com sua carteira de habilitação.

Programa concede 1ª CNH gratuita a jovens de baixa renda, por sorteio ou desempenho no ENEM.

Cidadão do Mundo O programa Cidadão do Mundo, criado em 2015, prevê bolsas de intercâmbio estudantil voltadas para jovens oriundos da Rede Pública de Ensino, que tenham entre 18 e 24 anos. Na primeira edição, os 100 estudantes que se destacarem no processo seletivo visitarão outros países para estudar francês, inglês ou espanhol por 6 meses.

Lá, terão todo o apoio para estadia, auxílio-saúde e acompanhamento psicológico.

Essa é mais uma medida para transpor a barreira econômica na formação dos jovens maranhenses de baixa renda, garantindo oportunidade para aprimorar conhecimento em línguas estrangeiras e se preparar para o mercado de trabalho ou pós-graduação.

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Juventude em Cena com oficinas de fotografia, audiovisual e teatro, além de palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS.

Governo volta a atenção para Educação, Capacitação e Valorização dos jovens Capacitando jovens para a produção artística e cultural

O projeto Juventude em Cena teve, este ano, suas duas primeiras edições. Ele permitiu que jovens e adolescentes entre 14 e 29 anos se tornassem capacitados para produções artísticas e culturais. A primeira edição do projeto aconteceu nas comunidades do Pólo Coroadinho, onde 200 jovens foram beneficiados.

A segunda edição foi realizada na região Monte Castelo/Liberdade. Cerca de 300 estudantes, entre adolescentes e jovens, foram atendidos

Projeto Rondon Regional Em 2016, o Projeto Rondon Regional (Operação Bacuri), realizado em parceria com o Ministério da Defesa, envolverá estudantes universitários voluntários na promoção do desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e na ampliação do bem-estar da população. Cinco cidades serão atendidas na primeira fase: Serrano do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Satubinha, Governador Newton Belo e Bacuri.

Conferências de Juventude Com o tema “As várias formas de mudar o Maranhão e o Brasil!”, a 3ª Conferência Estadual Políticas Públicas de Juventude do Maranhão aconteceu em novembro e reuniu 750 delegados e convidados, atualizando a agenda da juventude para o desenvolvimento do Estado, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil e fortalecendo o combate a todas as formas de preconceito.

Foram realizadas 80 conferências municipais e cinco conferências territoriais prévias. As conferências tiveram grande mobilização e atraíram aproximadamente 16 mil jovens em todas as etapas.

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Integração, cidadania e inclusão social pelo esporte Medalhas para o esporte maranhense: um dos muitos resultados do investimento do Governo estadual

O apoio a atletas de alto rendimento e a iniciativas municipais - educacionais e comunitárias - e a promoção do acesso ao esporte com infraestrutura e melhor logística fizeram de 2015 um marco para o lazer e esporte maranhenses. Além de concretizar um direito social básico, o Governo do Estado estimulou a integração entre os municípios e comunidades, gerando oportunidades e inclusão social para milhares de pessoas.

JEM’s Em 2015, o Governo realizou a maior edição da história dos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s). Foram mais de 55 mil alunos, 1.500 escolas e 96 municípios, superando em 50% a edição de 2014. O Parque da Vila Palmeira e o Centro Social dos Servidores do Maranhão (Ipem) foram preparados para

alojamento e concentração dos atletas, permitindo o intercâmbio e a troca de experiências.

Crianças, técnicos e representantes dos municípios alojados nos centros de vivência também contaram com veículos para transporte com mais conforto e segurança, além de

alimentação adequada, em um refeitório que atendeu cerca de 1.500 pessoas diariamente.

Um Centro de Fisioterapia, no Ginásio Castelinho, com equipamentos modernos e especialistas foi montado para cuidar da saúde e do condicionamento dos atletas durante a competição.

GOVERNO DE TODOS NÓS 21

Reforma de Estádios O Governo do Maranhão também trabalha no aperfeiçoamento e ampliação dos equipamentos esportivos na região tocantina. Estão passando por Reforma Estádios reformas os de estádios nas cidades de Imperatriz e João Lisboa, respectivamente. As obras totalizam Governo do Maranhão também trabalha no R$O1,3 milhão. aperfeiçoamento e ampliação dos equipamentos esportivos na região tocantina. Estão passando por reformas os estádios Frei Epifânio e Cafeteirão, nas cidades de Imperatriz e João Lisboa, respectivamente.

As obras totalizam R$ 1,3 milhão.

Lei de Incentivo

LeiCom deaIncentivo Com aLeiLei Estadual de Incentivo ao Esporte, Estadual de Incentivo ao Esporte, 69 captados mais de R$ projetos foramforam certi cados 69 projetos certifiecados e captados mais de 14 milhões para outros 32, em iniciativas que vão R$ 14 milhões para outros 32, em iniciativas que bene ciar 56 mil maranhenses. vão beneficiar 56 mil maranhenses.

O estímulo do Governo ao esporte contabiliza O estímulo do Governo ao esporte contabiliza bons resultados: 157 alunos maranhenses bons resultados: 157 nos alunos maranhenses representaram o estado Jogos Escolares da representaram o estado Jogos Escolares da Juventude em Fortaleza (CE)nos e trouxeram duas Juventude em Fortaleza (CE). medalhas de ouro, uma de prata e quatro de bronze. Nos jogos de Londrina e Maringá, atletas maranhenses receberam uma medalha de ouro, duas de prata e três de bronze.

jem’s: mais participação e inclusão

55 mil alunos

1500 escolas

96 municípios 22 GOVERNO DE TODOS NÓS

Maranhão de diversidade e cultura Apoio democrático a movimentos culturais e aumento da programação permanente marcaram o primeiro ano da Cultura no Maranhão, sempre dando destaque aos artistas locais. A interiorização das ações do Governo em manifestações, conscientização e formação demonstram o novo modelo, que valoriza a diversidade das matizes culturais maranhenses.

Mais Cultura e Turismo A primeira etapa do projeto “Mais Cultura e Turismo”, voltado ao estimulo do turismo no Maranhão, ocorreu em São Luis e Barreirinhas, portal de acesso aos Lençóis Maranhenses.

O projeto durou dois meses, quando se apresentaram mais de 100 artistas e 60 atrações culturais.

O projeto criou oportunidade e geração de renda para centenas de famílias que

aproveitaram o evento para comercialização de produtos artesanais e alimentos, revitalizando ainda pontos importantes da cidade com programações extensas e diversificadas.

Agora, o programa tornou-se uma política permanente de estímulo à Cultura, que está percorrendo 22 municípios em todas as regiões do estado,tais como Mirinzal, Santa Inês e Chapadinha.

Interiorização das expressões culturais marca novo modelo de gestão da Cultura no Maranhão.

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Recuperação do Convento das Mercês

R$ 2 milhões investidos na reforma do Convento das Mercês, patrimônio dos maranhenses

A reforma do Convento das Mercês está sendo realizada pelo Governo do Estado, após anos de abandono que prejudicaram a estrutura física de um dos maiores patrimônios arquitetônicos do Brasil.

As obras, orçadas em R$ 2 milhões, vão devolver à sociedade uma parte do Convento que se encontra interditada há cinco anos, inviabilizando o uso de um auditório localizado no piso superior e de algumas salas instaladas no piso inferior.

Carnaval As comemorações do Carnaval em 2015 marcaram o fortalecimento da parceria entre o Governo do Estado com as prefeituras. Mais de 50 municípios foram contemplados, com investimento de R$ 13,2 milhões. A descentralização foi uma forma de garantir um carnaval com mais justiça social e de alcance a todos os maranhenses.

PAC CIDADES HISTÓRICAS Além de shows culturais, o projeto também leva ações que ficarão nos municípios, a exemplo da implantação de equipamentos públicos, bibliotecas, formação de agentes culturais, cartografia social, cadastramento de grupos, comunidades, artistas e práticas culturais no Sistema Estadual de Informação e indicadores Culturais (SEIIC) e o apoio aos municípios na elaboração de seus planos municipais de cultura.

Festas juninas O “São João de Todos”, maior festa popular do Maranhão, foi fruto da parceria entre o Governo do Estado e Prefeituras. Ao todo, foram investidos R$ 16,1 milhões em diversos arraiais distribuídos por todos as regiões maranhenses.

Durante o período junino, diversos sotaques se fizeram presentes nos festejos em homenagem a Santo Antonio, São João, São Pedro e São Marçal.

As festas juninas contaram com 1.500 apresentações de tambor de crioula, danças populares, quadrilhas, cacuriá, apresentações de bumba-boi, dança portuguesa e shows musicais.

Em São Luís, foram inaugurados dois novos espaços para o período junino, o Arraial do Ipem e o Parque Vila Palmeira.

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Diversidade artística e cultural: riqueza do Maranhão

Participação Popular: ampliando a voz e o acesso a políticas públicas O Governo do Estado tem em sua premissa o diálogo. Destaque para o “Participa MA”, que tem como principal ferramenta o contato permanente entre o Poder Público Estadual e a sociedade civil por meio digital, e para a performance de atendimentos e serviços ofertados pelo Viva Cidadão.

Ações que fortalecem a igualdade racial, os direitos da mulher e das pessoas com deficiência também compõem o leque de avanços na área da participação popular no Maranhão.

O envolvimento da população nas decisões do poder público e a ampliação de direitos e acesso a políticas públicas fundamentam esse trabalho.

A primeira experiência realizada no Participa MA foi a votação das propostas do Orçamento Participativo para o ano de 2016. Foram mais de 23 mil usuários encaminhando proposições para a plataforma digital. As propostas foram recolhidas nas escutas territoriais que aconteceram em 16 regiões do estado.(leia mais em Orçamento Participativo).

Participa MA Pela internet, o programa promove um espaço para debates, consultas públicas, votações e visibilidade das ações de participação, possibilitando que os maranhenses contribuam com a construção da Política Estadual de Participação Popular. A minuta do Decreto de Lei de criação da política foi disponibilizada para consulta e sugestões online.

Igualdade Racial Este ano, o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que destina, aos negros, 20% das vagas em concursos públicos estaduais. Foram realizadas seis audiências públicas regionais em Imperatriz, Bacabal, Codó, Santa Inês, Viana e São Luís para discutir o tema das cotas em concursos públicos estaduais.

LGBT Pela primeira vez na história, o Maranhão passa a contar com o Conselho Estadual dos Direitos LGBT, para contribuir nas lutas contra a discriminação e a violência, reconhecendo a luta dos movimentos sociais.

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mulher A Carreta da Mulher Maranhense é um exemplo de política com resultados expressivos. O programa presta serviços como teste de HIV, teste de glicemia, consultas, exame preventivo do câncer de colo do útero (papanicolau), aplicação de vacinas, palestras e seminários.

Até o fim de outubro, foram 43 municípios percorridos e mais de 38 mil atendimentos.

O Governo também realizou ações de educação e capacitação profissional para reinserção de apenadas no mercado de trabalho.

Carreta da Mulher: indo aonde o povo está

Viva Cidadão No acumulado entre janeiro e novembro, o Viva Cidadão realizou 2,6 milhões de atendimentos. Barra do Corda, Codó e outras duas unidades – uma no antigo Casino Maranhense e outra na Forquilha – serão instaladas até o início de 2016.

Acessibilidade A criação da Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, foi um dos passos mais significativos para o desenvolvimento de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

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O projeto Casa Cidadã vai reformar ou adaptar 1.500 residências para disponibilizar melhores condições de vida. Os primeiros beneficiados já receberam visita técnicas para a identificação das melhorias e mudanças necessárias em cada caso.

A isenção do IPVA para pessoas com deficiência é mais um mecanismo que alcança o segmento, e contempla também autistas e seus representantes legais.

Em fase de implantação, o programa “Travessia” promove mobilidade urbana voltada para as pessoas com deficiência, e vai oferecer transporte especial gratuito e confortável para os usuários de cadeiras de rodas. O Travessia vai integrar as pessoas com deficiência aos serviços de Saúde e Educação, ampliando a locomoção deste público e facilitando o desenvolvimento das atividades diárias. O serviço disporá de atendimento telefônico – o Disque Travessia - para cadastramento, agendamento das viagens e transporte dos cadastrados.

Governo do Maranhão com servidores valorizados A qualidade na prestação de serviços públicos é feita pelas mãos de todos os servidores espalhados pelo Maranhão inteiro e, para que tenhamos melhores serviços à população, é preciso valorizá-los. Em 2015, mais de 90 mil funcionários do Estado foram contemplados com reajustes. Até o fim do ano os investimentos chegarão a R$ 500 milhões, recursos que também ajudam a dinamizar a economia do Estado.

Conheça outros benefícios que o Governo do Estado está levando AOS servidores: Perícia Médicas O serviço de Perícia Médica do Estado passou por melhorias para atender com dignidade os servidores. O atendimento, antes realizado somente na capital, foi descentralizado com a instalação de cinco novas unidades em Imperatriz, Balsas, Caxias, Bacabal e Timon. Mais 20 médicos foram integrados à equipe, dando mais qualidade ao serviço.

Saúde e qualificação Na área da saúde, o Governo beneficiará os quase 110 mil funcionários públicos do estado com o novo Hospital do Servidor, com 154 leitos, 40 consultórios, 20 leitos de UTI e quatro centros cirúrgicos. As obras foram iniciadas no segundo semestre de 2015 e preveem instalações modernas, equipamentos de alta tecnologia e especialidades. A entrega está prevista para 2017.

Na esfera educativa, a Escola de Governo do Maranhão (Egma) qualificou cerca de 6 mil servidores por meio de cursos, oficinas e seminários em 2015.

Novo Hospital do Servidor começou a ser construído em São Luís.

Entrega prevista para 2017

GOVERNO DE TODOS NÓS 27

Clube de Desconto do Servidor Lançada em agosto, a iniciativa oferece condições vantajosas na aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos comerciais.

A parceria entre Governo e empresas credenciadas oferta descontos em segmentos como alimentação, educação, saúde, beleza e seguros.

Até o fim de novembro já eram 44 empresas parceiras.

NOMEAÇÕES DE SERVIDORES

I Feirão Imobiliário do Servidor Público

Até o dia 18 de novembro, foram nomeados:

DETRAN

CAEMA Secretaria de Transparência e Controle

UEMA

Secretaria de Segurança Pública

28

Analistas de trânsito

379

Assistentes de trânsito

317

Servidores

36 55

Auditores Professsores

1.345 PMs 145 Bombeiros 42 Delegados de Polícia 48 Investigadores de Polícia 06 Escrivães de Polícia 06 Médicos Legistas 02 Odontolegistas 18 Peritos Criminais 03 Farmacêuticos legistas

R$ 500 milhões investidos em valorização do servidor em 2015

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O Governo do Estado realiza nos dias 12 e 13 de dezembro o I Feirão Imobiliário do Servidor Público. A ação faz parte do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” e possibilita o acesso à moradia, valorização do servidor público, incentivo à construção civil e geração de emprego e renda. São 16 mil imóveis oferecidos com descontos especiais e isenção de taxas em diversas localidades da Região Metropolitana de São Luís e nas cidades de Imperatriz, Caxias e Balsas.

Reestruturação do Sistema de Segurança para combate ao crime

Mais 1.500 policiais até janeiro de 2016 Convocação dos concursados da Polícia Militar, nomeação de novos policiais civis, valorização dos membros das forças de segurança, com o maior número de promoções da história, o combate à corrupção e o reaparelhamento do sistema de comunicação integrada das polícias fazem parte das mudanças promovidas na gestão estadual e nas políticas de segurança do Maranhão.

MAIS POLICIAIS O reforço do contingente contará com mais de 1.500 policiais, entre militares, civeis e bombeiros nas ruas em janeiro de 2016. Eles fazem parte das duas turmas de formação convocadas pelo Governo do Estado no primeiro semestre de 2015, desde quando passaram por testes de aptidão e cursos de especialização.

A nomeação de 125 policiais civis, entre delegados, investigadores, escrivães, peritos e legistas, também

fortalecerá o combate ao crime. Paralelo a isso, o Governo concedeu a maior promoção de militares em toda a história da PM, em que foram abrangidos 1.414 servidores da Segurança.

Ao todo, foram mais de 2.300 promoções dentro do sistema de Segurança Pública até novembro.

Além disso, os servidores da área de segurança obtiveram reajustes salariais que reconhecem sua importância e valorizam seu papel.

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Reaparelhamento

Central de Monitoramento: mais segurança para os maranhenses

O sistema de segurança do Estado também avança no reaparelhamento, com a compra de equipamentos, e na nova rede de Comunicação Integrada entre a Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Mais 150 viaturas e 100 motocicletas vão incrementar a atuação policial na capital e no interior no início de 2016.

O sistema de radiocomunicação digital adotado – de alta tecnologia e frequência exclusiva – permitiu maior integração e agilidade nas operações e, associado ao videomonitoramento, dinamizou o trabalho, reduzindo o tempo-resposta.

Antes, o contato era feito por celular.

Pela primeira vez em 5 anos, Grande Ilha tem redução de homicídios

-12% 30 GOVERNO DE TODOS NÓS

De janeiro a novembro de 2014 e 2015

Apreensão de drogas e armas*

2,21

Toneladas de drogas

1.446

Armas Apreendidas

*Dados relativos ao período entre janeiro e novembro de 2015

A Central de Monitoramento conta com profissionais treinados para a adequada distribuição das informações. Nos bairros da Vila Luizão, Coroadinho e Cidade Olímpica, em São Luís, 30 câmeras foram instaladas, que auxiliam as forças policiais na identificação, mapeamento e controle de atividades ilícitas.

Quatro novas unidades do Corpo de Bombeiros foram inauguradas em Açailândia, Trizidela do Vale, São José de Ribamar e Porto do Itaqui, além de um posto avançado em Bacabeira.

Governo investe na recuperação do Sistema Penitenciário A partir de 2015, o Governo do Maranhão deu início a ações para reestruturar o sistema prisional e superar o cenário de descontrole institucional existente anteriormente, promovendo reintegração social através de trabalho e educação.

O reflexo dos investimentos foi a queda de 77% na incidência de homicídios em comparação ao mesmo período de 2014 e de 74 % na ocorrência de fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A melhoria nas estatísticas é fruto de avanços em políticas de ressocialização, ampliação da oferta de trabalho, educação, viabilização de mais segurança e disciplina. Em junho de 2015, o Governo do Estado firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que se compromete a implementar uma série de ações para melhoria do sistema.

O Complexo de Pedrinhas vem recebendo melhorias, realizadas com mão de obra dos próprios internos. Foram inauguradas a primeira fábrica de bloquetes e a panificadora estruturada do sistema prisional do Estado, onde 90 detentos já deram início à produção de pães, e estão sendo capacitados para o trabalho.

O projeto prevê o envolvimento de mais de 500 presos na capacitação e produção.

Fábrica de bloquetes e panificadora: oportunidade de trabalho em Pedrinhas

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Fim da terceirização Com o fim do contrato de terceirização da mão-de-obra dentro do sistema prisional, mais de 1.200 servidores foram contratados mediante processo seletivo para a função de auxiliar e especialista penitenciários, técnicos administrativos e em enfermagem.

Mais 1.800 servidores foram qualificados para manusear as novas tecnologias disponíveis nos presídios, como detectores de metais. O sistema prisional também abriu seletivo com mais de 230 vagas em direito, psicologia, serviço social e técnicos em enfermagem, além de abertura de cadastro de reserva para técnicos especialistas em diversas áreas, seleção e contratação de servidores voltados para o método APAC e agentes penitenciários temporários.

Conclusão de quatro unidades prisionais no interior e uma na capital Município

Vagas

Valor (R$)

Previsão de Entrega

Pinheiro

306

12,4 milhões

01/2016

Timon

306

12,1 milhões

01/2016

Imperatriz

210

3,9 milhões

12/2015

São Luiz Gonzaga

312

7,1 milhões

12/2016

São Luís – IV

Unidade de Segurança Máxima, cujo projeto está em fase de detalhamento.

Além da reforma e ampliação dos presídios de quatro municípios Município

Vagas

Valor (R$)

Previsão de Entrega

Balsas

126

2,9 milhões

Já Entregue

Açailândia

162

2,8 milhões

Já Entregue

Codó

156

3,02 milhões

01/2016

Pedreiras

120

2,6 milhões

01/2016

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Garantir os direitos de todos os consumidores Ampliação e interiorização do Procon. Estas foram as marcas do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, em 2015. O órgão possui uma nova sede em São Luís, inaugurada em novembro deste ano, e cumpre o papel de interiorização com 20 unidades, 15 delas inauguradas em 2015 em Cururupu, Viana, Açailândia, Barreirinhas, Codó, Estreito, Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Luzia, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Presidente Dutra e Itapecuru.

Fiscalização em prol do consumidor A fiscalização e acompanhamento do atendimento ao público nas agências bancárias resultou em melhorias na prestação de serviço em São Luís e nos demais municípios do Maranhão.

A atuação do órgão visando a melhoria do atendimento nos bancos resultou em uma multa de R$ 20,9 milhões.Outro importante avanço alcançado pelo Procon foi o acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp). O acordo garante que os produtos disponíveis ao consumidor sejam de qualidade e caso o consumidor encontre produtos com validade vencida, ele receberá gratuitamente mercadoria equivalente.

Atendimento online Procon ganha nova sede e amplia ações na defesa do consumidor

Internet para todos Outra importante ação foi o diálogo e posterior multa às operadoras de telefonia no Maranhão.

A mediação feita pelo Procon resultará em 100 novas torres de internet 3G e 4G em todo o estado. Além disso, os acordos preveem a inclusão de pontos de acesso gratuitos à internet a partir de dezembro de 2015 - os Terminais de Integração da Cohama, do São Cristóvão e a Rodoviária -, resultado de acordo feito com operadoras de telefonia. A ação tem custo zero ao consumidor e ao Estado e melhoram a qualidade do serviço de acesso à rede.

Para dar mais agilidade às denúncias dos consumidores, o Procon disponibilizou um aplicativo em que o consumidor, de onde estiver, usando o seu próprio celular, pode fazer sua denúncia. O órgão já recebeu 2.500 denúncias através do aplicativo em apenas 6 meses.

Procon fiscaliza qualidade dos produtos

GOVERNO DE TODOS NÓS 33

Cuidar bem do dinheiro

público

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Honestidade e Transparência Em seis meses, o Maranhão deixou de estar em penúltimo lugar no Ranking da Transparência e agora está em primeiro lugar, com Nota 10. O Estado conquistou o primeiro lugar na escala Brasil Transparente (EBT) elaborado pela Controladoria Geral da União e que mensura o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Este trabalho é resultado de mais um compromisso cumprido: a criação da Secretaria de Transparência e Controle. O decreto estadual que aplica a Lei Anticorrupção no Maranhão e a disponibilização de 100% de informações no Portal da Transparência do Governo,

dando efetividade à Lei de Acesso à Informação, completaram o arcabouço que dotou o Estado de condições concretas de combater a corrupção e garantir transparência.

O novo modelo acabou com um antigo cenário de opacidade, quando o antigo portal disponibilizava apenas 40% das informações oficiais do Governo. Tudo isso feito de acordo com a Lei de Acesso à Informação, que no Estado foi sancionada nos primeiros meses de 2015, fazendo com que o Maranhão deixasse de figurar entre os únicos dois estados que não possuíam tal legislação.

GOVERNO DE TODOS NÓS 35

Novos auditores Além disso, medidas como a instauração dos primeiros inquéritos de responsabilização, a nomeação de novos auditores, praticamente dobrando a quantidade dos profissionais – número passou de 34 para 67 -, auditorias inéditas em obras civis e de governança colaboraram para a mudança efetiva do cenário no Estado.

Esses avanços foram possíveis no primeiro ano do Governo para dar ao cidadão maranhense o direito de acompanhar a boa aplicação do dinheiro público e inibir antigas práticas abusivas.

Cuidar bem da coisa pública Bem público servindo a todos. Com esta premissa, o Governo do Maranhão busca cuidar bem dos espaços, recursos e todas as dimensões da coisa pública, para que ela possa ser usufruída pela coletividade. Para isso, o Governo do Maranhão abriu várias frentes de ações.

Com eficiência e proatividade, a Procuradoria do Estado conseguiu ao longo de 2015 garantir a economia de R$ 1,02 bilhão para o Estado do Maranhão, com auditorias contábeis, cancelamento de pagamento de precatório com suspeita de ilícito (caso Constran) e recuperações fiscais.

A economia possibilitou novos investimentos em políticas sociais, infraestrutura e ações visando o desenvolvimento do estado. A criação dos Núcleos de Grandes Devedores e de Combate à Corrupção permitiu a recuperação fiscal, ao constituir importantes ferramentas para o diálogo e ações que garantem a boa aplicação dos recursos públicos.

Identificação de fraudes Mais de R$ 1,1 bilhão em fraudes à Fazenda Pública do Maranhão foram identificadas e, a partir de monitoramento do sistema fazendário, será possível recuperar patrimônios que pertencem ao Estado.

Recuperação de Espaços Públicos A utilização do Parque da Vila Palmeira voltou a ser totalmente pública em 2015, quando o Governo do Estado retomou a posse do espaço. O mesmo aconteceu com o Porto Grande, na Ilha de São Luís, que possuía ocupação irregular por empresas que exploravam o local sem autorização do Estado. Com a atuação pela recuperação dos espaços públicos, o Governo do Maranhão garante que os bens da coletividade sejam usados em benefício de todos.

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FAZENDA PÚBLICA DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE Justiça Fiscal Uma nova medida para tributação de doações e heranças passou a vigorar no Maranhão em 2015, dando progressividade na tributação de acordo com o valor da transação. Antes, a porcentagem cobrada era única para qualquer valor - 2% para doações e 4% para heranças. Agora, os percentuais variam entre 1% e 7%. Com isso, o Governo busca justiça tributária com o respeito à capacidade contributiva de cada cidadão.

Nas doações realizadas em vida, as porcentagens passarão a ser de 1% para transmissões cujo valor seja igual ou inferior a R$ 100 mil; 1,5% para valores que variem entre R$ 100 mil e R$ 300 mil; e o teto de 2% para doações cuja soma do valor venal seja superior a R$ 300 mil.

Antes, quaisquer faixas cobravam 2% sobre o valor venal.

Já no que diz respeito a imposto sobre heranças, a cobrança será de 3% com transmissão de bens com valor de até R$ 300 mil, ou seja: os que possuem menor renda terão redução de impostos quando fizerem a transmissão de bens para seus herdeiros.

Na segunda faixa, a alíquota cobrada quando os valores totais da herança estiverem entre R$ 300 mil e R$ 600 mil será de 4%; a terceira faixa prevê 5% para herança cuja soma seja superior a R$ 600 mil e se estenda até R$ 900 mil; 6% para heranças entre R$ 900 mil e R$ 1,2 milhão; e a última faixa corresponde a herança com soma superior a R$ 1,2 milhão.

Com a nova medida, há redução de imposto para cidadãos com menor capacidade de contribuição tributária, fazendo vigorar os princípios do equilíbrio e da justiça fiscal previstos pela Constituição.

Nota Legal O programa de estímulo à cidadania fiscal do Maranhão, conhecido como “Nota Legal”, cria regras transparentes para conceder créditos financeiros e novos benefícios aos consumidores que exigem a nota fiscal com o seu CPF no ato das suas compras. O diferencial do novo programa está na ampliação das formas de restituição do tributo e da transparência nos critérios para a restituição.

A partir de uma fórmula simplificada, o programa devolve ao consumidor de 3% do valor do ICMS informado na nota fiscal, no fornecimento de alimentação por restaurantes, aquisição de autopeças e gêneros alimentícios; e de 2% de devolução de ICMS pago na aquisição das demais mercadorias e serviços de transporte.

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Orçamento com participação popular

Orçamento Participativo Mais de 23 mil pessoas participaram da escolha das prioridades de investimentos no Maranhão.

As propostas foram colhidas nas Escutas Territoriais, que aconteceram em 16 regiões do Estado, com a participação de mais de 3 mil pessoas que presentes às reuniões regionais e mais de 23 mil usuários que interagiram na plataforma digital “Participa MA”. Ao definir suas prioridades regionais, a população contribuiu com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Maranhão.

Macrozoneamento ecológico-econômico Para dinamizar a economia da região, o Maranhão aprovou a lei do Macrozoneamento EcológicoEconômico (MacroZEE-MA), que leva em consideração as potencialidades, as restrições de uso e a necessidade de proteção dos recursos naturais, permitindo o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, o MacroZEE orientará as ações do Executivo Estadual voltadas para a produção.

A ferramenta é norteadora para o setor produtivo e o desenvolvimento sustentável do estado, pois permitirá o crescimento do setor agropecuário e o aumento da produção, levando em consideração os fatores ambientais, inclusive os aspectos relativos a reservas legais. (Leia mais em Produção Agrícola)

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ESCUTAS

TERRITÓRIO

PROPOSTAS VENCEDORAS NA PLATAFORMA DIGITAL

COCAIS

Fortalecer o serviço de atenção básica de saúde e de alta complexidade com o financiamento do Estado para a instrumentalização e implementação das políticas de atenção aos trabalhadores, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

51,87%

IMPERATRIZ

CERRADO AMAZÔNICO

Estruturação das escolas com revisão das instalações elétricas, climatização, instalação de laboratórios de informática e ciências, internet banda larga, renovação do acervo das bibliotecas, equipamentos mobiliários, quadras poliesportivas.

90,66%

BACABAL

VALE DO MEARIM

Reestruturação da educação básica das escolas públicas nos âmbitos da estrutura física, pedagógica e tecnológica para a região do Vale do Mearim.

85,72%

BALSAS

CERRADO SUL

Reforma e climatização das escolas de Ensino Médio com instalação de kits de multimídia em todas as salas de aula.

62,73%

CHAPADINHA

BAIXO PARNAÍBA

Construir, reformar, ampliar e equipar as escolas estaduais com laboratórios (informática, de ciências e de matemática), bibliotecas, quadras cobertas com vestiários, assegurando sua manutenção na zona urbana e rural.

63,27%

COLINAS

SERTÃO DO MARANHÃO

Ampliação e Modernização do Hospital de Urgência e Emergência da cidade de Presidente Dutra, visando atender o território do sertão maranhense.

90,55%

ITAPECURU

VALE DO ITAPECURU

Ampliação dos Hospitais Regionais de Matões do Norte com a média complexidade e o de Itapecuru Mirim para alta complexidade e com a instalação de uma UTI NE0NATAL visando a redução da mortalidade infantil e aquisição de uma ambulância regional tipo Unidade de Suporte Avançado (USA) ou UTI Móvel para atender os municípios da região.

83,98%

PINHEIRO

BAIXADA OCIDENTAL

Ampliar e equipar a Santa Casa de Misericórdia do município de Cururupu para oferecer serviços de saúde de média e alta complexidade.

86,32%

GRAJAÚ

CENTRO MARANHENSE

Construção, ampliação e reforma de prédios escolares e implantação de laboratórios pedagógicos para a educação básica nas zonas urbanas e rurais dos municípios, contemplando a clientela indígena, não indígena e quilombola.

46,62%

ZÉ DOCA

ALTO TURI/GURUPI

Ampliar os sistemas de abastecimento de água e implantar o sistema de esgoto em toda região.

53,50%

LAGO DA PEDRA

MÉDIO MEARIM

Construção de um Hospital Macrorregional de Média e Alta Complexidade, com a seguinte estrutura: UTI neonatal, aparelhado com mamógrafos, tomógrafos, eletroencefalograma e hemocentro.

78,21%

SANTA INÊS

VALE DO PINDARÉ

Investimentos na atenção básica de saúde dos municípios, priorizando aquisição de um mamógrafo e de um equipamento de hemodiálise.

77,01%

PEDREIRAS

MÉDIO MEARIM

Conclusão do Hospital macrorregional de Pedreiras.

70,93%

VIANA

CAMPOS E LAGOS

Construir hospital de alta complexidade no território.

70,50%

BARREIRINHAS

LENÇÓIS MUNIM

Construção do hospital de alta complexidade da rede hospitalar do território e ampliação da rede existente.

50,99%

CAXIAS

Implantar Centro de Referencia Especializado de atenção integral à saúde da pessoa idosa.

34,87% SÃO LUÍS

METROPOLITANA

Construir e equipar o centro de referencia metropolitano da economia solidária que atenda as necessidades das cadeias produtivas, com gestão compartilhada entre instâncias representativas da economia solidária.

GOVERNO DE TODOS NÓS 39 32,57%

DESENVOLVIMENTO

PARA TODOS

40 GOVERNO DE TODOS NÓS

RETOMAR a produção agrícola Programa Mais Produção

Desenvolver a produção agrícola do Maranhão

Através de uma estratégia conjunta que envolveu estudos técnicos, ações de diferentes secretarias de Estado e os produtores rurais de todas as regiões do Maranhão, o Governo do Maranhão lançou o programa Mais Produção.

Pela primeira vez na história, o Estado ter uma estratégia elaborada para dinamizar os produtos oriundos das riquezas de nossa terra. Tudo isso é possível através do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento, criado pela atual gestão.

Mapeamento de pólos produtores: Pesca ganha novo impulso com políticas do Governo Criação dos Agropolos, espaço onde produtores instituições locais como Governo, associações rurais, agroindustriais, instituições públicas, Programa Mais Produção empresariais, instituições de crédito, ensino e privadas e serviços especializados desenvolvemAtravés de uma estratégia conjunta que condições técnicas, administrativas e g pesquisa queações visadeaodiferentes desenvolvimento sustentável envolveu estudos técnicos, ações de forma sinérgica e integrada, necessárias para implementação da Pol secretarias de os produtores rurais de deEstado base eterritorial.

Municipal de Produção e Abasteciment visando fomentar a cultura da inovação e do todas as regiões do Maranhão, o Governo do abrangem os setores da Agricultura, Pe empreendedorismo, de forma a promover o Maranhão lançou o programa Mais Produção.

Cadeias Produtivas: Pesca, Aquicultura, Florestas e Agroindú Pela primeira vez na história, o Estado terá uma desenvolvimento sustentável.

Conjunto de atividades que se articulam

estratégia elaborada para dinamizar os produtos Produtivos Locais: Identi progressivamente desde os éinsumosArranjos e oriundos das riquezas de nossa terra.

Tudo isso de produtores com especialização prod Municipalização da Produção e Abastecimento: possível através do Sistema Estadual de Produção equipamentos básicos da atividade agropecuária, vínculos de articulação, interação, coop criado pela atual gestão.

Parceria entre SEPAB e Prefeituras Municipais e Abastecimento, passando pela produção agrícola,aprendizagem pecuária e entre si, contando tamb uma estrutura de apoio de instituições em cada polo, implantado para criar condições Mapeamento pesqueira, benefi ciamento e processamento, de pólos produtores: Criação Governo, associações empresariais, inst técnicas, administrativas e gerenciais necessárias dos Agropolos, onde produtores rurais, a distribuição e até espaço o produto final, incluindo de crédito, ensino e pesquisa que visa a instituições públicas, privadas e para implementação da Política Municipal de agroindustriais, desenvolvimento comercialização, constituindo-se em elos de sustentável de base t serviços especializados desenvolvem ações de Produção e Abastecimento, que abrangem forma sinérgica umae corrente. integrada, visando fomentar a Cadeias Produtivas: Conjunto de at os setores da Agricultura, Pecuária, Pesca, cultura da inovação e do empreendedorismo, de que se articulam progressivamente des forma a promover o desenvolvimento sustentável.

Aquicultura, Florestas e Agroindústria.

Espaço do Empreendedor Rural:insumos Locaise equipamentos básicos da ati agropecuária, passando pela produção para abrigar em conjunto as representações Municipalização da Produção e pecuária e pesqueira, bene ciamento e Arranjos Produtivos Locais: Abastecimento: Parceria entre SEPAB e Prefeituras institucionais, planejar e operacionalizar as até o produto nal, inc processamento, Municipais em cada polo, implantado para criar Identificação de produtores com especialização distribuição constitu ações integradas a serem desenvolvidas eme comercialização, cada

produtiva e vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si, contando também com uma estrutura de apoio de

Agropolo. Nestes locais o público-alvo do SEPAB terá informação e orientação técnica e tecnológica, capacitação e intermediação de crédito.

GOVERNO DE TODOS NÓS 41

Maranhã

Vacinação contra febre aftosa Na pecuária, destaque para o recorde histórico do Maranhão na vacinação contra a febre aftosa: 98,82% do rebanho bovino e bubalino foi vacinado, mais de 7,5 milhões de animais imunizados somente na primeira etapa, o que mantém o Estado competitivo na comercialização de produtos de origem animal.

Vacinação contra febre aftosa

Vacinados

Não vacinados

ESTRADA DO PEIXE Ligando o povoado de Itans à sede do município de Matinha, a nova estrada que está sendo construída pelo Governo do Estado vai abrir o caminho para o escoamento da produção de um dos polos pesqueiros na Baixada Maranhense. São investimentos de R$ 15,5 milhões feitos pelo Executivo Estadual para a construção de 16 km de estrada e instalação de uma fábrica de gelo, garantindo que o produto tenha melhores condições de exportação.

Mais Sementes Também é iniciativa do Governo do Maranhão o programa Mais Sementes, que entregou 323 toneladas de sementes de 12 tipos de feijão nos 217 municípios do Estado.

R$

217

Municípios atendidos

323

Toneladas de feijão

2.168.910,00 Mais sementes, mais alimentos, mais renda, mais saúde

42 GOVERNO DE TODOS NÓS

Agricultura Familiar reconhecida e valorizada

Governo do Estado volta os olhos para o pequeno agricultor e organiza cadeias produtivas

Reorganizar as cadeias produtivas locais e dar atenção aos pequenos agricultores, possibilitando a eles assistência técnica e regularização fundiária foram os motivos pelos quais o Governo do Maranhão instalou em 2015 a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, cumprindo o compromisso de reincluiros produtores rurais maranhenses no mercado regional. Nela, também foi criada a secretaria adjunta de Extrativismo.

Captação de recursos Com esforços coordenados pela equipe governamental, foi possível em 2015 captar cerca de R$ 106 milhões em recursos federais estão sendo aplicados na Agricultura Familiar do Maranhão.

• Unidades móveis de regularização fundiária • Fortalecimento das feiras da agricultura familiar (comercialização, logística e abastecimento) – Baixo Parnaíba, Lençois e Munim • Aquisição de laboratório móvel de análise de solos • Aquisição de kits de irrigação • Reestruturação de Unidade Técnica Estadual e Revitalização das Unidades Produtivas do PNFC Somados com recursos estaduais e com o PRONAF, os investimentos chegam a R$ 1 bilhão.

R$

1bilhão

para pequeno agricultor

GOVERNO DE TODOS NÓS 43

Assistência técnica e expansão rural Assistência técnica e expansão rural Investindo em acesso à terra e ao crédito, assistência e apoioà aos pequenos agricultores, o Governo técnica Investindo em acesso terra e ao crédito, contratou mais de 90 pro ssionais entre engenheiros e assistência técnica e apoio aos pequenos técnicos para capacitação dos trabalhadores do campo agricultores, oe destinou Governooutros contratou de para a regularização 70 novosmais técnicos fundiária.

90 profissionais entre engenheiros e técnicos já produz resultados: mais de 2.470 para capacitaçãoEsse dosesforço trabalhadores do campo famílias foram bene ciadas com 21 mil hectares de terras e destinou outros 70 novos técnicos para a doadas pelo Estado e devidamente regularizadas. regularização fundiária.

O incentivo à comercialização veio por meio de projetos como Programa Estadual de Compras e o Programa Esse esforço já oproduz resultados: mais de 2.470 de Aquisição de Alimentos, este último em famílias foram beneficiadas com 21 mil hectares parceria com o Governo Federal, que já conta com a adesão de 107 de terras doadas pelo Estado e devidamente municípios, proporcionalmente uma das maiores do país. regularizadas. Nos municípios de menor IDH, serão realizadas as O incentivoFeiras à comercialização veioincentivando por meio de da Agricultura Familiar, a produção e dinamizando o comércio local. projetos como o Programa Estadual de Compras

e o Programa de Aquisição de Alimentos, este último em parceria com o Governo Federal, que já conta com a adesão de 107 municípios, proporcionalmente uma das maiores do país.

106 MILHÕES CAPTADOS PARA O PEQUENO AGRICULTOR

90 TÉCNICOS DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

Nos municípiosAgritecs de menor IDH, serão realizadas as Feiras da Agricultura Familiar, incentivando a As Feiras Agrotecnológicas produção e dinamizando comércio local.

(Agritecs) o foram realizadas nos municípios de São Bento, Açailândia, Bacabal e Caxias Agritecs para estimular e dinamizar a produção agrícola. Além de sucesso de público, com média As Feiras Agrotecnológicas de 40 mil visitantes, os eventos (Agritecs) foram realizadas movimentaram R$ 1,4 milhão nosnegócios, municípios de São em um marco para Bento, a Açailândia, Bacabal e Caxias Agricultura Familiar no Estado, epara capacitaram milhares de estimular e dinamizar a agricultores em todas as edições.

Quintais Produtivos O ‘Quintal Produtivo’ vai ajudar a dar cara nova ao campo, com a disponibilização de 300 kits de irrigação e equipamentos agrícolas que serão distribuídos a famílias de agricultores, permitindo que seus quintais sejam fonte de alimentos e de renda.

Quintais Produtivos 52 Maranhão de Todos Nós O ‘Quintal Produtivo’ vai ajudar a dar cara nova ao campo, com a disponibilização de 300 kits de irrigação e equipamentos agrícolas que serão distribuídos a famílias de agricultores, permitindo que seus quintais sejam fonte de alimentos e de renda.

44 GOVERNO DE TODOS NÓS

produção agrícola. Além de sucesso de público, com média de 40 mil visitantes, os eventos movimentaram R$ 2 milhões em negócios, um marco para a Agricultura Familiar no Estado, e capacitaram milhares de agricultores em todas as edições.

Indústria e Comércio: ampliando o potencial econômico

A captação de investimentos e a desburocratização do sistema para abertura de empresas no Maranhão apontam resultados efetivos no desenvolvimento do setor de indústria e comércio. A criação dos macroprogramas “Mais Empresas” e “Maranhão Mais Produtivo” utiliza mecanismos como incentivos fiscais, com crédito presumido sobre o valor do ICMS mensal, e rodadas de negócios para atrair investidores para o estado.

Incentivo ao empreendedor Com os programas “Mais Empresas”, “Maranhão Mais Produtivo” e outras iniciativas do Governo do Estado, cerca de R$ 1 bilhão de reais em investimentos e 4 mil empregos diretos e indiretos foram prospectados. R$ 685 milhões é o valor do investimento já assegurado. Sete empresas cadastradas pelo programa Mais Empresas somam investimentos de mais de R$ 100 milhões, com a geração de 1.084 empregos diretos.

Já o “Maranhão Mais Produtivo” prospectou um volume de negócios de R$ 33 milhões apenas durante a Expo Indústria, envolvendo 133 empresas e mais de 270 atendimentos. A abertura

de uma nova fábrica de papel tissue pela Suzano, em Imperatriz, investirá mais R$ 425 milhões e vai acrescentar 1.300 novos postos de trabalho à cidade, direta ou indiretamente.

Com o “Mais Avicultura”, dois novos abatedouros de frango serão instalados no Estado, em Coroatá e Porto Franco, concedendo incentivos fiscais como a redução de impostos em 41,6% nas saídas interestaduais de carne de aves e redução de 60% dos impostos na comercialização de pintos. O programa foi concebido para aproveitar o potencial de crescimento do setor, já que atualmente o Maranhão produz apenas 25% dos frangos que consome.

GOVERNO DE TODOS NÓS 45

necessária. Dez empresas já rmaram compromisso de investir aproximadamente R$ 140 milhões, gerando cerca de 1.250 empregos. Outras 12 empresas estão em processo de prospecção, com investimento previsto de R$ 247 milhões e 1.490 empregos.

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Empresa Fácil

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A partir da instalação do programa Redesim/ Empresa Fácil, a abertura de novas empresas passou a ser formalizada exclusivamente pelo portal do programa.

Empresa Fácil Menos burocracia, menos custos e mais rapidez a partir da integração dos registros federais, estaduais e A partir da instalação do programa Redesim/ municipais. Em dois meses, mais de 12 mil empresas Empresa Fácil, a abertura de novas empresas passou a foram beneficiadas com a implantação do programa em ser formalizada exclusivamente pelo portal do program 19 municípios. Com apenas três meses de utilização do Menos burocracia, menos custos e mais rapidez a “Empresa Fácil”, o Maranhão já se posicionou entre os partir da integração dos registros federais, estaduais e quatro estados que mais avançaram na implantação da Redesim. municipais. Em dois meses, mais de 12 mil empresas A redução do tempo do julgamento dos processosforam bene ciadas com a implantação do programa em em tramitação na Junta Comercial - de 10 para apenas19 municípios. Com apenas três meses de utilização do 2 dias – representa outro avanço consolidado com a “Empresa Fácil”, o Maranhão já se posicionou entre os modernização dos serviços e a instalação do Empresa quatro estados que mais avançaram na implantação da Fácil.

ou a grama.

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Redesim.

MAIS EMPRESAS BENEFÍCIOS DO

MAIS EMPRESAS

De janeiro a outubro de 2015, foram abertas 23.309 novas empresas no Maranhão. A redução do tempo Programas do Governo estadual dinamizam a economia do julgamento dos processos em tramitação na Junta Comercial - de 10 para apenas 2 dias – representa outro avanço consolidado com a modernização dos serviços a instalação do Empresa Fácil.

Incentivos fiscais e redução de alíquotas de ICMS para empresas com faturamento anual de até R$ 2,5 milhões.

EMPRESA FÁCIL CRÉDITO DE ICMS PARA ATACADISTA

REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES

SIMPLICAÇÃO E DISPENSA DE LICENCIAMENTO PARA AGRICULTORES FAMILIARES

REDUÇÃO NO TEMPO PARA ABERTURA DA EMPRESA

ANTES | 10 DIAS

2015 | 02 DIAS

50 Maranhão de Todos Nós 46 GOVERNO DE TODOS NÓS

Nova fronteira para produção de energia Definido como a mais nova fronteira nacional da produção de gás natural, o Maranhão foi o maior participante na 13ª rodada de licitações para exploração de gás natural realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em outubro de 2015. Na rodada, foram arrematados 11 blocos de exploração no Estado por quatro empresas diferentes.

As recentes descobertas de novos blocos para exploração de gás natural no Maranhão trazem grandes perspectivas de investimento privado. A geração de energia através de outras fontes como o gás natural são cada vez mais valorizadas, para reduzir os impactos da diminuição do nível dos rios.

Energia renovável O Governo apoia a implantação do projeto e energia eólica no município de Paulino Neves, que será executado pela empresa Ômega Energia. A empresa está fazendo as primeiras obras de construção da estrada que liga os municípios de Paulino Neves a Barreirinhas e implantará o projeto de energia elétrica renovável no Maranhão. A isenção do ICMS sobre a geração de energias renováveis é outra medida importante que tem a finalidade de atrair novas indústrias e consumidores para o estado.

Legalização de postos

Gás natural: mais desenvolvimento para o Maranhão

O trabalho conjunto entre o Governo do Maranhão, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e o Sindicato dos Postos e Revendedores de Combustíveis do Estado do Maranhão (Sindcombustíveis) viabilizou ações pela legalização dos postos de combustíveis.

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Trabalhadores com novos espaços para atendimento

Inauguração da nova sede do Sine dá mais conforto e amplia atendimento

Os trabalhadores maranhenses ganharam um novo espaço para se cadastrar a vagas de emprego ou obter serviços como emissão de carteira de trabalho, segurodesemprego e cursos de qualificação, e ainda acessar o Sistema Nacional de Emprego (Sine). O Governo inaugurou a Agência do Trabalho e a nova sede da Secretaria de Estado do

48 GOVERNO DE TODOS NÓS

Trabalho e Economia Solidária, ampliando a oferta de serviços ao trabalhador num ambiente que garante mais conforto. O prédio atende as normas de acessibilidade, é amplo e com 20 guichês de atendimento e horário ampliado, das 8h às 17h.

Para avançar ainda mais na política de aprendizagem profissional do Maranhão, em

abril, o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional reuniu mais de 1,5 mil jovens interessados em uma oportunidade de trabalho e renda. Capacitados com palestras e oficinas certificadas, tiveram a chance de participar de entrevistas de trabalho e estágio entre as mais de mil empresas parceiras.

Turismo de encantos,diversidade e múltiplos destinos Beleza na Chapada das Mesas valorizada

Abrir as portas do Maranhão para o mundo foi o foco das políticas de turismo no Maranhão, com iniciativas pelo aumento da geração de renda e emprego. Isso incluiu a melhoria da conectividade aérea do Estado, ações de promoção do Maranhão como destino turístico e também investimentos em capacitação dos profissionais que recebem os turistas.

Novos voos e redução do ICMS O Governo do Maranhão avançou quando reduziu a alíquota do ICMS sobre o combustível da aviação. Até dezembro, foram captados seis novos voos.

A partir da atuação conjunta das secretarias da Fazenda e do Turismo para incrementar o turismo regional, nacional e internacional, o Estado passou a atuar com carga tributária de 17%, 12% e 7%, variando de acordo com o número de cidades em operação pelas companhias. A alíquota praticada anteriormente era de 25% para todas as empresas.

Menor carga tributária Hoje

Antes

25%

17% 12% 07% GOVERNO DE TODOS NÓS 49

Estrada para a Rota das Emoções O Governo do Estado oficializou a construção da estrada que liga as cidades de Paulino Neves a Barreirinhas. O novo trecho permitirá a integração rodoviária do Maranhão à Rota das Emoções, ao lado dos estados do Ceará e Piauí, trecho fundamental para o turismo brasileiro. Fruto de uma parceria público-privada, a primeira fase de construção da estrada será executada pela empresa Ômega Energia. Em seguida, o Governo do Estado prosseguirá com as obras de pavimentação do novo trecho.

Ações de promoção O pacote de iniciativas para promover os destinos turísticos maranhenses no Brasil e no exterior envolveu três segmentos – imprensa, profissionais do setor e público final, - em participação de feiras e eventos, realização de viagens de jornalistas e formadores de opinião, além de capacitação voltada para operadores e agentes de viagens.

Seminário Estadual de Artesanato Com o tema ‘Entrelaçando Saberes e Moldando o Futuro’, o Maranhão sediou o I Seminário Estadual de Artesanato do Maranhão, evento que reuniu artesãos de todo o Estado e autoridades do setor. O Seminário iniciou as tratativas para a definição de uma política da produção artesanal associada ao turismo no Maranhão, qualificando e integrando a produção à oferta turística do Estado e inserindo o segmento maranhense em um novo cenário de mercado.

São João, Tambor de Crioula e Artesanato: são muitos os atrativos do Maranhão

50 GOVERNO DE TODOS NÓS

GOVERNO DE TODOS NÓS 51

AMPLIAR

INFRAESTRUTURA

52 GOVERNO DE TODOS NÓS

Ampliaraa Ampliar infraestrutura infraestrutura doMaranhão Maranhão do Para garantir a mobilidade Para garantir a mobilidade dos municípios e a interligação dos municípios e a interligação entre as regiões do Maranhão, o entre as regiões do Maranhão, o Governo do Estado investe nas Governo do Estado investe nas obras de infraestrutura asfáltica. obras de infraestrutura asfáltica.

Com o programa Mais Asfalto, Com o programa Mais Asfalto, 723 km de pavimentação 723 km de pavimentação chegam no primeiro ano de chegam no primeiro ano de Governo a 107 municípios Governo a 107 municípios maranhenses. maranhenses.

O programa foi pensado Opara programa foi pensado que o Governo do Estado paratambém que o Governo do Estado passasse a colaborar também passasse a colaborar com a qualidade de vida dos com municípios, a qualidadeque de vida agorados recebem municípios, quesuas agora asfalto em ruasrecebem com asfalto em suas ruas comdo Poder investimento direto investimento docontinuarão Poder Estadual. direto As ações Estadual.

As ações continuarão em 2016, melhorando a mobilidade urbanaae a em 2016, melhorando trafegabilidade mobilidade urbana enas a cidades. trafegabilidade nas cidades.

MAIS ASFALTO: R$ 173 milhões para pavimentação urbana em 107 cidades

GOVERNO DE TODOS NÓS 53

40 Maranhão de Todos Nós

OBRAS ESTRUTURANTES Um total de R$ 835 milhões está sendo investido para o asfaltamento de 935 km da malha rodoviária do Maranhão, com 17 grandes obras executadas pelo programa. Com as intervenções executadas pelo Governo do Estado, a logística para escoamento da produção e circulação de pessoas fica facilitada e as distâncias entre municípios são reduzidas, integrando diferentes regiões e tirando cidades do isolamento.

Vários outros investimentos infraestruturais estão em andamento e cumprem o papel de interligar as regiões, facilitar a circulação da produção e diminuir as distâncias. Obra sonhada há anos pela população da Baixada Maranhense, a ponte sobre o Rio Pericumã, que liga os municípios de Central e Bequimão, já está em fase de licitação e beneficiará mais de 10 cidades maranhenses.

Mais asfalto leva pavimentação a 107 municípios

Obras rodoviárias entregues em 2015 Trecho

Extensão

Pedreiras–Povoado Pacas

30 km

Joselândia–Povoado Pacas

26 km

Riachão–Feira Nova

60 km

São Pedro dos Crentes–Fortaleza dos Nogueiras

51 km

Matões–Baú

71 km

R$ 159,6 milhões

Estrada Matões-Baú já entregue à população do Leste do Maranhão

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Obras rodoviárias em andamento Trecho

Extensão

Km 50 – Povoado Batavo

85 km

Lagoa Grande – Lago da Pedra

65 km

Itaipava do Grajaú – BR 226

70 km

Barra do Corda – Fernando Falcão

112 km

Presidente Médici – Centro do Guilherme

32 km

Barão de Grajaú – São Francisco do MA

67 km

Bom jardim – São João do Caru

86 km

Lagoa do Mato – Gavião

33 km

Entroncamento BR 010 – Cidelândia

57 km

Balsas – Povoado Ouro

50 km

Povoado Ouro – KM 50

67 km

Coelho Neto - Afonso Cunha

42 km

R$ 676,2 milhões

Obras civis

Obras em fase de projeto E LICITAçÃO OBRA

Investimento

Ponte sobre o Rio Pericumã

R$ 72 milhões

MA 034 – São João dos Patos – Passagem Franca

R$ 42,7 milhões

Acesso à ponte sobre Rio Parnaíba, em São Bernardo

R$ 7,1 milhões

MA-034, trecho São João dos Patos – Passagem Franca

R$ 30,9 milhões

MA 012 – trecho São Raimundo do Doca Bezerra – BR 226

R$ 43 milhões

Corredor entre MA-210 – av. Jerônimo de Albuquerque

R$ 10,4 milhões

Urbanização do córrego em vias urbanas de São Roberto

R$ 4,3 milhões

Mais de R$ 13 milhões em urbanização. Conheça algumas das obras civis que acontecem nos municípios por intermédio do Governo do Estado: REFORMA DA PRAÇA DA LITORÂNEA REFORMA DA PRAÇA NAURO MACHADO REFORMA E RECUPERAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE CAXIAS URBANIZAÇÃO DO ATERRO DO BACANGA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LAGOA DA JASEN RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DO BACANGA

REFORMA DA PONTE DA AMIZADE, EM TIMON LIMPEZA DOS CANAIS DO PROJETO SALANGÔ URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DE SÃO MATEUS RECUPERAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA DE BARREIRINHAS RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DE MATÕES URBANIZAÇÃO DA VILA SAPINHO

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Mobilidade urbana Para trabalhar em parceria com os municípios na melhoria da mobilidade urbana, o Governo do Maranhão hoje conta com a Agência de Mobilidade Urbana, que desde o início de 2015 cumpre o papel de organizar e regulamentar o transporte intermunicipal. Conheça algumas dessas ações:

Expresso Metropolitano A Linha Expressa Metropolitana foi disponibilizado à população da Grande Ilha e trouxe agilidade ao transporte público entre São Luís e São José de Ribamar, garantindo mais conforto para usuários. Inaugurada em agosto, dispõe de ônibus semiurbanos, climatizados, com assentos acolchoados e letreiro digital fazem a linha com 20 pontos de parada fixos, atendendo 70 passageiros por viagem e diminuindo o tempo de percurso entre o centro da capital e São José de Ribamar em 30 minutos. A Linha é amplamente aprovada pela população e conta ainda com elevadores, garantia de acessibilidade a pessoas com deficiências. O serviço entrará em operação também em Imperatriz, em 2016.

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Transporte intermunicipal agora conta com ônibus climatizado e acessibilidade

Melhorias para o ferry Pela primeira vez na história, o Governo do Maranhão abre a licitação para garantir melhor qualidade nos serviços de ferryboat. A partir de concorrência internacional, o edital prevê melhorias na qualidade das embarcações, no conforto aos passageiros e agilidade na travessia.

O lançamento do edital, após realização de audiências públicas, permite a livre concorrência entre as empresas participantes para obter melhores preços e padrões de qualidade, com embarcações modernas, mais rápidas, seguras e confortáveis.

Novo quadro de horários semanal de viagens do ferryboat obriga as operadoras a cumprir horários fixos e pré-estabelecidos, aumentando o número de viagens e reduzindo as filas de espera.

Aberta primeira licitação internacional para serviço de ferryboat.

Auxílio aos municípios no Plano de Ação Imediata de Trânsito Para melhorar a ordem urbana e organizar pontos de estacionamento nos principais corredores de trânsito dos municípios, o Governo elaborou o Plano de Ação Imediata de Trânsito, a ser implantado nos municípios de grande e médio porte. O programa garante trafegabilidade e segurança a pedestres e condutores.

Aplicativo Meu Ônibus MOB Pela internet, os passageiros da Linha Expressa Metropolitana podem consultar os horários em que os ônibus passarão em cada parada e os pontos de embarque mais próximos através do aplicativo Meu Ônibus MOB. Usuários do Metropolitano consultam horário de ônibus por aplicativo

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Preservando vidas no trânsito As políticas de transparência e boa gestão dos recursos públicos permitiram avanços importantes na qualidade e no atendimento ao público para Segurança no Trânsito, através do Detran. O órgão, por exemplo, reduziu em 41% o valor das taxas de emplacamento.

Novas ações CNH Jovem e CNH Rural, voltados para jovens e motoristas de baixa renda, foram lançados pelo atual Governo. O primeiro já está em plena execução e, no primeiro ano, beneficiou 2.000 jovens (leia mais em Juventude).

Já o programa Moto Legal é voltado para motociclistas que ainda não regularizaram suas motos, garantindo desconto para emplacamento e anistia de IPVAs atrasados. Para fazer parte do programa, o piloto deve apresentar a CNH e capacete. Na tabela abaixo, é possível conhecer todos os benefícios.

Dois mil estudantes contemplados em 2015 com CNH gratuita

PROGRAMA MOTO LEGAL Veículos

Período

Benefício

Motos Novas

Efeito Imediato

Redução de 50% no pagamento do primeiro IPVA.

Motos Não Emplacadas

Que se regularizem até o dia 31 de dezembro 2015.

Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas relacionadas.

Motos Antigas e Novas

A partir de Janeiro/2016

Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto.

*Todos os benefícios valem para as motos que custem até R$ 10 mil reais.

Inspeção EM TRANSPORTE Escolar O órgão lançou este ano a Portaria de Inspeção Veicular de Transportes Escolares, que estabelece requisitos para a oferta do serviço de transporte escolar. Dentre as principais exigências está a obrigatoriedade de inspeção dos veículos duas vezes ao ano, para garantir maior segurança aos usuários.

Com isso, o Maranhão deixou de figurar entre os oito estados sem regulamentação desta ordem. Isso facilitava a contratação de veículos inadequados, colocando em risco a vida de milhares de estudantes maranhenses.

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Combate à violência no trânsito Este ano, o combate à violência no trânsito foi intensificado. Enquanto em 2014 foram realizadas somente oito operações de Lei Seca e apenas na capital, em 2015 foram efetivadas 111 operações em 30 municípios, o que resultou no aumento dos autos lavrados, que passaram de 295 para 896.

Com ações educativas e conscientização nas blitzen, foi possível reduzir em 22% a incidência de indenizações pagas por morte no trânsito.

Entre elas, está o Termo de Cooperação Técnica entre o DETRAN, o Sindicato de Autoescolas e a Federação de Mototaxistas, que garantiu até 50% de desconto nos cursos de formação para mototaxistas, aprimorando a segurança no trânsito.

OPERAÇÕES LEI SECA 2015

111 OPERAÇÕES

30 CIDADES

2014

08 OPERAÇÕES 01 CIDADE

22%

MENOS OCORRÊNCIAS DE INDENIZAÇÕES POR MORTE

Novos servidores O Detran efetivou melhorias para os servidores com a nomeação de 278 concursados e realização do seletivo público para contratação de 70 examinadores de trânsito, eliminando assim a terceirização desses serviços.

Em 2015, o órgão realizou um acordo judicial que evitou multa trabalhista que chegaria a R$ 1 bilhão, comprometendo-se a garantir direito aos trabalhadores efetivos.

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Habitação e reurbanização Acesso à moradia, mobilidade urbana e benfeitorias para garantir mais qualidade de vida à população. Esse é o foco do pacote de medidas que constam dos projetos do Governo e incluem a construção de casas, aparelhamento dos bairros com equipamentos de entretenimento e regularização fundiária de áreas habitadas. São ações de curto, médio e longo prazo, algumas com previsão de serem concluídas ainda este ano.

Requalificação da rua Rio Branco Já está em fase de projeto a requalificação da rua Rio Branco, uma das principais vias do Centro Histórico de São Luís. Entre as intervenções previstas estão a reabilitação de 18 prédios abandonados e arruinados, a revitalização da praça Odorico Mendes, a construção de 48 novas unidades habitacionais e a instalação de um posto policial para ser referência na área.

Minha Casa, meu Maranhão As ações de moradia também atenderão a mais de 10 municípios de menor IDH do Estado com a construção de 1.000 habitações rurais, que já estão em fase de licitação. (Leia mais em Mais IDH) Além disso, houve a realizção do 1º Feirão Imobiliário para servidores públicos.

PAC Rio Anil e Av. Jackson Lago Iniciadas em 2007, as ações do PAC Rio Anil foram retomadas pelo Governo do Estado, com as obras da avenida Jackson Lago e a urbanização do entorno da margem do rio Anil. Nessa mesma área, estará a primeira praça em homenagem a Negro Cosme (héroi da balaiada no Maranhão).

1.000 moradias adaptadas para pessoas com deficiência de baixa renda

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Casa Cidadã Em São Luís, o programa “Casa Cidadã” vai beneficiar pessoas com deficiência com a adequação de 1.500 moradias para famílias de baixa renda. A execução desta política já está em andamento, com equipes de engenheiros e assistentes sociais do Governo do Estado visitando casa a casa as famílias para identificar a necessidade de cada uma. Para concretizar essas melhorias, os projetos serão individualizados.

Porto do Itaqui: melhor operacionalização e destaque nacional

Em novembro de 2015, o Porto do Itaqui bateu recorde histórico ao atingir a marca de 21 milhões de toneladas de carga movimentada, superando a movimentação do ano passado, que chegou a 18,02 milhões de toneladas. O resultado é fruto de melhorias operacionais e da elevação na exportação de grãos, manganês, celulose, dentre outras cargas.

A diminuição no tempo de espera das embarcações para atracar no Porto chegou aos 60%, passando de 85 horas em 2014 para 54 horas neste ano o que se deveu às melhorias no processo e gestão das operações.

Economia e Expansão Em 2015, o Porto do Itaqui reduziu em 47% as despesas, o que resultou em economia de R$ 32,9 milhões. O projeto do Governo é consolidar o Itaqui como o porto referência do Arco Norte do Brasil, além de hub exportador de grãos.

Itaqui:

Recorde de movimentação de cargas

Obras Nos últimos cinco anos, essa é a primeira vez que a área primária do Porto recebe obras de melhorias de pavimentação dos berços. A previsão é a de que até o final do ano as obras de reforma dos berços sejam concluídas. Com investimentos do Governo Federal, no valor de R$ 71 milhões, a conclusão da obra civil do berço 108 deverá ser inaugurada em 2016.

21 milhões de toneladas GOVERNO DE TODOS NÓS 61

A estrutura portuária passa por reformas e adequações, com a recuperação asfáltica das vias de circulação interna do Porto e obras de sinalização horizontal e vertical dos berços e arruamentos. Antiga solicitação da Polícia Federal, Anvisa e Receita Federal, a Portaria de Acesso Norte encontra-se em fase final de reforma e ampliação.

Segurança e Meio Ambiente O Porto do Itaqui está entre os três melhores portos do Brasil em gestão ambiental, segundo ranking do IDA (Índice de Desempenho Ambiental Portuário) da ANTAq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), com nota geral de 82,26%, ficando à frente de outros portos importantes, como o de Paranaguá (PR).

Este ano também foram instaladas unidades do Corpo de Bombeiros e Brigada de Combate a Incêndio na área primária do Porto do Itaqui, com treinamentos para equipe e aquisição de novos equipamentos para a segurança no local. Antes, o porto não possuía brigadistas do CBMMA destacados para operações na área.

Programa de Investimentos em Logística O Porto do Itaqui está inserido no plano nacional do Governo Federal, que prevê investimento de R$ 509 milhões e contempla dois terminais. Um terminal de celulose, para 2 milhões de toneladas/ano, que deve consolidar a produção da região de Imperatriz. E o terminal de granéis minerais, complementar ao Tegram (Terminal de Grãos do Maranhão). Quando concluídos, esses terminais gerarão um aumento de 30% no volume de carga movimentada.

Mais Abertura da licitação para a obra de construção do novo Terminal do Cujupe; Ponta da Espera: melhorias aos passageiros com instalação do Juizado da Criança e do Adolescente, reordenamento do fluxo de veículos e pessoas, tabela de horários e iluminação das vidas de acesso ao Terminal da Ponta da Espera; Criação do Comitê de Responsabilidade Social da Área Itaqui-Bacanga: EMAP e outras 13 empresas integram essa iniciativa que aproxima gestores e reúne esforços do setor junto à comunidade.

Entrega do projeto de requalificação do Cais de São José de Ribamar à Prefeitura; Abertura do processo licitatório para a obra de requalificação do Terminal da Ponta da Espera.