ORÇAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO Oportunidade de o cidadão contribuir para que o Orçamento do Estado seja elaborado de forma mais participativa e transparente
O que são as audiências públicas? Audiências Públicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais. Sua importância reside no intuito de estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência ao processo de elaboração das peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como são feitas as audiências públicas online? São realizadas em dois períodos ao longo do ano. O primeiro acontece quando da elaboração do projeto da LDO, no período de março a abril. O segundo período acontece concomitantemente às audiências presenciais, entre maio a agosto de cada ano, e também se destina a subsidiar a elaboração da LOA. A população pode registrar suas demandas votando nos Portais da Internet nos endereços eletrônicos www.saopaulo.sp.gov.br e www.projetos.sp.gov.br. Podem participar os cidadãos, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com sugestões que promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável de sua cidade, região e Estado.
Como funciona o processo 1
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Após as audiências públicas, os resultados das demandas levantadas são organizados na forma de relatórios e enviados aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem conhecimento dessas demandas e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento aos processos de planejamento das respectivas Pastas.
Visando garantir o máximo de transparência, esse conjunto de relatórios encontra-se disponibilizado para consulta pública nos seguintes endereços eletrônicos: www.projetos.sp.gov.br e www.transparencia.sp.gov.br.
Ganhos estratégicos Realiza o cumprimento legal Promove transparência Possibilita a participação popular Melhora a qualidade de vida das regiões
Identifica o desenvolvimento socioeconômico
Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão ● A organização da maior máquina administrativa do Estado é o grande desafio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão ao estruturar seu principal instrumento de gestão financeira, o Orçamento de 2022. ● Políticas de desenvolvimento sustentável, programas de desenvolvimento social e investimentos em infraestrutura constituem a síntese das “Diretrizes Orçamentárias” que estão sendo construídas e que deverão compor o Orçamento Estadual para 2022. ● A construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é etapa da maior importância dentro do processo de planejamento orçamentário do Governo do Estado de São Paulo.
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