Programa Débito Parcelado Público Alvo: Comércio Varejista
Bares e Restaurantes Microempresas Empresas de Pequeno Porte Público Alvo:
Pessoas físicas proprietárias de: - Carros - Motos - Caminhões
Parcelamento em até 60 meses¹ de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, com: - Desconto: Até 40% em juros e multas - Vigência: 01 de Junho
Parcelamento em até 24¹ meses de débitos de IPVA do ano de 2017-2020 inscritos em dívida ativa, com: - Desconto: Até 40% em juros e multas - Vigência: 15 de Junho
Todas as informações encontram-se em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao 1 Acréscimo de 1% no primeiro mês e taxa SELIC nos demais
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Novas medidas de apoio para retomada econômica
Programa de desconto e parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA beneficiará até 1 milhão e 600 mil contribuintes
Extensão dos benefícios de suspensão de cortes e renegociação de débitos de clientes comerciais e de serviços, impactando cerca de 680 mil estabelecimentos
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Não interrupção dos serviços de água pela SABESP Público Alvo: Estabelecimentos com consumo de até 100 m³/mês Vigência: 01 de Junho até 31 de Agosto de 2021 Não haverá interrupção dos serviços de fornecimento de água neste período
Débitos existentes, incluindo acordos durante a pandemia, poderão ser renegociados sem multa nem juros¹. Estabelecimentos negativados terão os efeitos suspensos após a repactuação
Para renegociação, entrar em contato com a Sabesp pelo 0800 055 0195
Prazo de parcelamento em até 12 meses após a repactuação de saldos em aberto
¹ Correção Monetária é aplicada
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Em 2021, os primeiros 5 meses tiveram saldo líquido 66% superior ao mesmo período de 2020
Abertura de empresas em 2020 e 2021 2020 2021 24.585
23.576 18.669 18.610 18.328
Em 2021, a abertura de empresas bateu 3 novos recordes
22.144
20.275 16.907 11.399
Melhores meses de março, abril e maio, da história da economia de SP
5.738
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
Nota 1: Dados provenientes da Jucesp; não consideram a abertura e fechamento de MEIs. Nota 2: Melhores meses de março e abril desde o início da série histórica – 1998 (23 anos). Nota 3: Segundo melhor mês de toda a série histórica – 1998 (23 anos), atrás apenas de outubro de 2020, com 25,1 mil empresas abertas.
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Fase de transição continuará entre dias 14 e 30 de junho ATIVIDADES COMERCIAIS Atendimento presencial entre 6h e 21h
ATIVIDADES RELIGIOSAS Atividades presenciais individuais e coletivas SERVIÇOS GERAIS RESTAURANTES E SIMILARES: Consumo local entre 6h e 21h SALÃO DE BELEZA E BARBEARIA: Atendimento presencial entre 6h e 21h
ATIVIDADES CULTURAIS: Atendimento presencial entre 6h e 21h ACADEMIAS DE ESPORTE: Atendimento presencial entre 6h e 21h ATÉ 40% DA CAPACIDADE DE OCUPAÇÃO DO ESTABELECIMENTO TOQUE DE RECOLHER: 21H ÀS 5H TELETRABALHO PARA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NÃO ESSENCIAIS ESCALONAMENTO DO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DE ATIVIDADES DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS 4