Instruções Para Emendas Parlamentares by Governo do Estado de São Paulo

Instruções Para Emendas Parlamentares Programas, ações e orientações para levar o esporte a todas as regiões do Estado de São Paulo

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 2020 GOVERNADOR João Doria VICE-GOVERNADOR Rodrigo Garcia SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES Aildo Rodrigues Ferreira SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ESPORTES Marco Aurélio Pegolo dos Santos CHEFE DE GABINETE DE ESTADO DE ESPORTES Jefferson Nogoseki de Oliveira

APRESENTAÇÃO Senhor(a) PARLAMENTAR O Governo do Estado de São Paulo tem no esporte uma das prioridades de sua gestão para levar mais saúde, inclusão social, qualidade de vida e diversos benefícios à população de todas as regiões do estado. A Secretaria de Esportes conta com programas e ações específicas que podem ser diretamente potencializadas pela atividade parlamentar. Só em seu calendário de competições, a Pasta movimenta cerca de 300 mil pessoas anualmente, além de programas como os Centros de Formação Esportiva, parcerias com cidades via Assistência Técnica aos Municípios, Academias Ao Ar Livre e Areninhas. A parceria com deputados estaduais, deputados federais e senadores é, portanto, fundamental, por meio da destinação de emendas, para que as políticas públicas voltadas ao esporte sejam levadas cada vez mais e diretamente aos cidadãos nos municípios. Desenvolvida pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, esta cartilha tem por objetivo ajudá-lo (a) na formulação de emendas. Aqui vamos apresentar as ações da Pasta com uma linguagem direta e acessível, além de contarmos também com uma equipe técnica pronta a sanar eventuais dúvidas. 3

Eu e toda a equipe da Secretaria de Esportes estamos à disposição para firmar parcerias que proporcionem levar a prática esportiva a cada vez mais pessoas em cada uma das 645 cidades paulistas. Aildo Rodrigues Ferreira Secretário de Estado de Esportes

Para consolidar o trabalho da Secretaria de Esportes, confira na sequência ações que poderão ser objeto de aporte de recursos por meio de emendas parlamentares: 5

ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS A construção, reparo e ampliação dos mais variados espaços esportivos nos municípios gera sempre ótimo retorno de saúde, bem-estar e convivência entre cidadãos. Para atender especificamente a essas solicitações (que são enviadas diretamente pelas prefeituras, entidades esportivas ou por parlamentares), a Secretaria de Esportes disponibiliza o setor de Assistência Técnica aos Municípios (ATM). Possibilidades: • Construção e implantação de espaços e equipamentos esportivos (quadras, ginásios, estádios e centros esportivos em geral) • Reforma e modernização de equipamentos já existentes. ATENDIMENTO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS: Fone: (11) 3241-5822 (ramais 1224 / 1192) Responsável: Valtieli Batista de Oliveira E-mail: vboliveira@sp.gov.br

ACADEMIAS AO AR LIVRE A Secretaria de Esportes pode celebrar convênios específicos com os municípios paulistas para a implantação das já conhecidas academias ao ar livre. Em uma área de no mínimo 150 m² (disponibilizada pela Prefeitura), os recursos a serem repassados possibilitam a aquisição de 10 equipamentos (como simulador de caminhada duplo e leg press), além de placas indicativas que informam aos cidadãos a utilização adequada de cada aparelho. Identificadas com o público da terceira idade, os equipamentos podem ser utilizados por cidadãos de todas as faixas etárias, inclusive pessoas com deficiência. ATENDIMENTO ACADEMIA AO AR LIVRE: Fone: (11) 3241-5822 (ramais 1224 / 1192) Responsáveis: Marcelo Marques Cláudio da Rosa Lopes Valtieli Batista de Oliveira E-mail: msmarques@sp.gov.br cllopes@sp.gov.br vboliveira@sp.gov.br

CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA Lançado em 2019, o programa Centro de Formação Esportiva prevê a implantação de núcleos voltados a atletas em idade de formação (10 a 17 anos). A modalidade de cada centro é escolhida pelo município, utilizando estruturas já existentes e a tradição local. Cada núcleo deverá atender no mínimo 50 atletas e o investimento será de até R$ 250 mil. Os convênios terão duração de 12 meses, com no mínimo 3 aulas por semana. Os beneficiados terão direito a professores, técnicos, lanche e toda estrutura necessária para treinamento. ATENDIMENTO – CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA: Fone: (11) 3241-5822 (ramais 1186) Responsável: Cesar Tavares dos Santos E-mail: cbtsantos@sp.gov.br

ESPORTE SOCIAL Iniciação esportiva com foco em inclusão Social: esse é o grande objetivo do Esporte Social. Remodelado, o programa prevê o repasse de R$ 45 mil à Prefeitura ou entidade esportiva interessada para um convênio com duração de 12 meses. Cada núcleo do Esporte Social deverá atender entre 60 e 80 pessoas, com professores, técnicos, estrutura e material pedagógico, oferecendo treinamento e orientação sobre temas ligados ao universo infanto-juvenil. Serão até 3 modalidades esportivas em 3 aulas semanais. ATENDIMENTO – ESPORTE SOCIAL: Fone: (11) 3241-5822 (ramais 1194 / 1223) Responsável: João Batista Neto E-mail: jbsneto@sp.gov.br

ARENINHAS É grande a demanda por oferta de espaço para práticas esportivas em todo o país. A Secretaria de Esportes vai implantar, a partir de 2020, o projeto Areninhas. Tratam-se de locais com campo de futebol society e quadra de basquete 3x3, equipados com iluminação de LED, arquibancada e espaço para vestiários. As prefeituras são responsáveis por oferecer a área (que deve ser própria do município) com disponibilidade de água e energia elétrica, com medidas mínimas de 20,5 x 35 metros para o campo de futebol society e 20,5 x 15 metros para a quadra de Basquete 3x3. As areninhas são de rápida implantação e podem até ser levadas a outro ponto da cidade, de acordo com as necessidades locais. ATENDIMENTO – ARENINHAS: Fone: (11) 3241-5822 (ramais 1224 / 1192) Responsáveis: Marcelo Marques Cláudio da Rosa Lopes Valtieli Batista de Oliveira E-mail: msmarques@sp.gov.br cllopes@sp.gov.br vboliveira@sp.gov.br

PISTAS DE SKATE Uma das modalidades que mais cresce em número de participantes no Brasil e no mundo é o skate, que passa a fazer parte das Olimpíadas em 2020. A Secretaria de Esportes oferece a possibilidade de implantar pistas para atender a essa crescente demanda. Com investimento de R$ 150 mil, o terreno disponibilizado pela Prefeitura deve medir, no mínimo, 22,55 x 11,63 metros, com disponibilidade de água energia elétrica. ATENDIMENTO – PISTAS DE SKATE Fone: (11) 3241-5822 (ramais 1224 / 1192) Responsáveis: Marcelo Marques Cláudio da Rosa Lopes Valtieli Batista de Oliveira E-mail: msmarques@sp.gov.br cllopes@sp.gov.br vboliveira@sp.gov.br

ORIENTAÇÕES GERAIS • Cada emenda parlamentar deve ter o valor mínimo de R$ 40 mil • As emendas devem ser direcionadas obrigatoriamente a um ou mais dos 645 municípios do estado ou Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019 de 2014), por meio de convênios com Prefeituras e instrumentos previstos na Lei Federal 13.019/2014 com instituições • As proposições de emendas não podem conter as palavras “custeio”, “manutenção” e “investimento” em seu objeto • As solicitações de emendas devem sempre considerar as condições legais, estruturais, documentais, com vistas ao interesse público do investimento, bem como o objeto da emenda não pode conter os termos “e/ou” • Os projetos oriundos de emendas parlamentares serão submetidos à análise técnica da Secretaria de Esportes.

CONTATOS Secretaria de Esportes (11) 3241-5822 Assessoria Parlamentar (11) 3241-5822 (ramais 1186/1251) 18