2. Dos Órgãos Processadores das Emendas Impositivas Individuais

RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DA EMENDA BENEFICIÁRIO

(Município, OSC ou o próprio órgão) SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Município

AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS AO AGRO PAULISTA, ALÉM DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.

OBJETIVOS

As Emendas que forem destinadas a esta Pasta serão objetos de Convênios a serem firmados com Prefeituras Municipais, visando o repasse financeiro, preferencialmente para a aquisição de bens e equipamentos, destinados ao Agro Paulista, além de obras de adequação de entradas rurais, cujos objetivos vão ao encontro da necessidade do pequeno e médio produtor.

DETALHAMENTO DO OBJETO

Obras e Reformas de recintos próprios Municipais; Obras de adequação de estradas Rurais; Aquisição de Equipamentos Agrícolas, Implementos Agrícolas e Maquinário de Grande Porte, como Trator, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Motoniveladora, Caminhão Pipa, etc. Seguem valores médios. • Implementos Agrícolas (itens de R$ 10.000,00 à R$200.000,00); • Trator Agrícola – R$ 350.000,00; • Caminhão Basculante – R$ 400.0000,00; • Retroescavadeira – R$ 400.000,00; • Pá Carregadeira – R$ 550.000,00; • Motoniveladora – R$ 980.000,00. • Veículo – Caminhonete – R$ 300.000,00; • Caminhão Pipa – R$ 500.000,00; • Obras de adequação de estrada Rural (R$ 120.000,00 cada km).

VALOR MÍNIMO

ABRANGÊNCIA

(Critérios para a seleção do projeto: área territorial, público-alvo) R$ 50.000,00 para implementos agrícolas R$ 300.0000,00 para veículos R$ 350.000,00 para maquinário

Todos os Municípios Paulistas que possuem atividades agrícolas.

ASSOCIAÇÃO PPA 2020-2023 1317: Agro SP Sustentável

3. CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

O orçamento da Secretaria da Cultura e Economia Criativa é destinado a projetos que envolvem formação e capacitação, difusão presencial e online, inclusão, acessibilidade, aumento do grau de acesso da população à cultura, promoção da diversidade e da inovação, realização de eventos diversos, além de estimular a ampliação e a descentralização regional da oferta cultural, e fomentar a criação artística e a manutenção de corpos artísticos estáveis. Entidades vinculadas:

• Fundação Memorial da América Latina • Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa São diversas as oportunidades de expandir ações nessas áreas, indicando apoio a municípios e às organizações da sociedade civil que são as responsáveis pela execução dos projetos nas áreas finalísticas da Pasta.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DA EMENDA

BENEFICIÁRIO

(Município, OSC ou o próprio órgão) SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Organização da Sociedade Civil gestora do Programa Juntos Pela Cultura.

OBJETO

TRADIÇÃO SP - APOIO AO PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA

OBJETIVOS

Promover o desenvolvimento do setor cultural e criativo por meio de ações voltadas para a realização de projeto de estudos de impacto econômico e social, de formação e capacitação, de difusão presencial e online, de inclusão, de acessibilidade, de aumento do grau de acesso da população à cultura, de promoção da diversidade e da inovação, de eventos diversos, de estímulo à ampliação e à descentralização regional da oferta cultural, de estímulo à criação e de manutenção de corpos artísticos estáveis.

DETALHAMENTO DO OBJETO

O Tradição SP é um programa institucional desta Secretaria que visa apoiar eventos culturais que promovem a salvaguarda e o desenvolvimento de tradições locais, de identidades regionais e/ou da história dos municípios, exceto eventos de carnaval, aniversário da cidade, réveillon e feira agropecuária.

As atividades desenvolvidas por intermédio deste programa poderão ser realizadas em portes e linguagens artísticas variadas, sendo definidas de acordo com a capacidade do município em atender às necessidades técnicas dos artistas e grupos contratados em equipamentos culturais, pontos turísticos e/ou locais históricos municipais. VALOR MÍNIMO R$ 100.000,00

ABRANGÊNCIA

(Critérios para a seleção do projeto: área territorial, público alvo) Todos os municípios paulistas, exceto capital. ASSOCIAÇÃO PPA 2020-2023 1201: Economia criativa

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DA EMENDA BENEFICIÁRIO

(Município, OSC ou o próprio órgão)

OBJETO

SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Organização da Sociedade Civil gestora do Programa Juntos Pela Cultura.

VIRADA SP - APOIO AO PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA

OBJETIVOS

Promover o desenvolvimento do setor cultura e criativo por meio de ações voltadas para a realização de projeto de estudos de impacto econômico e social, de formação e capacitação, de difusão presencial e online, de inclusão, de acessibilidade, de aumento do grau de acesso da população à cultura, de promoção da diversidade e da inovação, de eventos diversos, de estímulo à ampliação e à descentralização regional da oferta cultural, de estímulo à criação e de manutenção de corpos artísticos estáveis.

DETALHAMENTO DO OBJETO

A Virada SP é um programa institucional desta Secretaria que visa realizar um conjunto de atividades continuadas de arte e cultura, organizadas em uma maratona cultural realizada na virada de um dia para o outro, com apresentações culturais de linguagens variadas, executadas por artistas e grupos de relevância no cenário cultural local, nacional e internacional. O programa é voltado à municípios que possuam acima de 75 mil habitantes. VALOR MÍNIMO R$ 200.000,00

ABRANGÊNCIA

(Critérios para a seleção do projeto: área territorial, público alvo) Municípios paulistas acima de 75 mil habitantes, exceto capital e municípios que tenham executado edições online da Virada SP em 2020 e de 2021

ASSOCIAÇÃO PPA 2020-2023 1201: Economia criativa