MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAS DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - DAE
INTEGRALIDADE NA ONCOLOGIA - Definição de Responsabilidades Sandro J. Martins
2º Curso de Direito à Saúde – Fórum Permanente Belo Horizonte - MG – 8 de novembro de 2010
DECLARAÇÃO DE INTERESSES Pessoal: • Consultor para Oncologia, DAE/SAS/MS • Professor de Cancerologia, Medicina/UnB • Médico Oncologista, Hospital das Forças Armadas Institucional: • Hospital Universitário da UnB: UNACON com radioterapia • Hospital das Forças Armadas: não é credenciado ao SUS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TÍTULO VIII – Ordem social CAPITULO II – Da seguridade Social SESSÃO I – Disposições Gerais Sessão II - Saúde •
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(...) •
Art. 198 – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: – I – Descentralização – II – Atendimento Integral – III – Participação da Comunidade
Princípios Doutrinários ou Éticos do SUS • UNIVERSALIDADE – Saúde é direito de todos,
• EQUIDADE – Diminuir as desigualdades.
• INTEGRALIDADE – As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
INTEGRALIDADE • As ações de saúde devem ser organizadas, visando a: – Promoção – atenção primária à saúde – Proteção - atenção secundária à saúde – Recuperação – atenção terciária à saúde
Promoção da Saúde • Atenção Primária a Saúde: • Prevenção Primária – Eliminar ou controlar as causas das doenças ou agravos. – Estimulo a hábitos saudáveis. – Informações, orientações e educação para a população.
Atenção Primária – Município • Primeiro atendimento realizado por um profissional de saúde – Equipes de Saúde da Família – Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Unidades Básicas de Saúde
• Resolução dos problemas e maior prevalência e significado social em cada comunidade. • Baixo nível de complexidade
Atenção Primária – CACON
Hospital de Câncer de Londrina (PR)
Proteção da Saúde • Atenção Secundária à Saúde • Prevenção Secundária – Prevenir riscos e exposições à doenças. – Manter o estado de saúde. • Ação de tratamento da água, • Prevenir complicações de gravidez, • Prevenir DST e AIDS / cárie dental / câncer de mama, de próstata, de pulmão ...
Atenção Secundária - Município • Diagnóstico e tratamento, ambulatorial e hospitalar, para agravos à saúde. • “Média complexidade”. • Centros de Saúde, laboratórios, ambulatórios especializados, CAPS, CEO, maternidades e hospitais gerais. • Associação entre Municípios
Atenção Secundária - CACON
Hospital Governador João Alves Filho (SE)
Hospital de Câncer de Barretos (SP)
Recuperação da Saúde • Atenção Terciária à Saúde • Prevenção Terciária – Ações que evitem a morte da pessoa e complicações da doença. – Reparo de toda a seqüela (dano) deixada por uma doença.
• Em oncologia: atribuição de hospitais credenciados como UNACONs/CACONs
NÍVEIS DE ATUAÇÃO 100 90 80 70 60 Público Privado
50 40 30 20 10 0 Primário
Secundário
Terciário
Distribuição Ambulatorial e Hospitalar – Março de 2010
8.592
969
1.244 182.817
275
Ambulatorial Fonte: MS – DATASUS - CNES
Hospitalar
Hosp Especializado
Fonte: TabNet/DATASUS/Ministério da Saúde – 2010
CACON/UNACON
DESCENTRALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO EM ONCOLOGIA NO SUS BRASIL – DEZEMBRO_ 2009
SUS : > 80% da cobertura populacional
41 CACON 83 UNACON com RT 125 UNACON sem RT 9 Hosp Geral com Cir Oncol 15 Serviços de RT
275 estabelecimentos / 258 habilitações EM TODOS OS ESTADOS FEDERATIVOS
Papel dos CACONs PORTARIA Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 Art. 1o - Definir as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (...) §2º - Entende-se por Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) o hospital que possua as condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento de todos os tipos de câncer. (...), também devem, sob regulação do respectivo Gestor do SUS, guardar articulação e integração com a rede de saúde local e regional e disponibilizar, de forma complementar e por decisão do respectivo Gestor, consultas e exames de média complexidade para o diagnóstico diferencial do câncer.
Interação Ideal entre os Níveis de Atenção Emergência Porta de Entrada
Atenção Básica Promoção Prevenção Diagóstico Precoce Acompanhamento Cuidados Paliativos
Porta de Entrada
Diagnóstico Cuidados Paliativos
Alta Complexidade Diagnóstico Tratamento/Acompanhamento Reabilitação Suporte p/ Cuidados Paliativos
Média Complexidade Especialidades Diagnóstico Precoce Diagnóstico Oportuno Tratamento /Acompanhamento Reabilitação Cuidados Paliativos
Ameaças à Integralidade • Concentração geo-econômica e vazios assistenciais • Limitada capacitação de RH em oncologia • Ausência de integração entre serviços
Ameaças à Integralidade • Limitação institucional do judiciário e efeitos sistêmicos de suas decisões. • Limitações dos mecanismos de regulação e controle, propiciando atuação isolada dos UNACONs/CACONs.
Organização do SUS • GERÊNCIA/ GERENTE – Administra uma unidade ou órgão ou setor (hosp. Ambulatório, posto de saúde). – Recebe o nome de PRESTADOR – Recebe do Estado com base na produção quantidade
• GESTÃO / GESTOR – Atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde (munic., est., fed.) – Função de coordenação, articulação, negociação, planejamento. – Recebe com base na população que é coberta naquela região.
O SUS ESTÁ SE TORNANDO UM SISTEMA ORIENTADO PARA PROCEDIMENTOS (!) Seleção de procedimentos de maior valor Seleção de doenças Seleção de doentes • Perda da integralidade assistencial. • Barreira para regulação, controle e avaliação.
Produção Hospitalar e Ambulatorial Brasil - 2009 SIH
SIA
TOTAL
ESFERA_ADMIN
% FREQ %VALOR Freqüência
Valor Total
Freqüência
VlAprovado
Freqüência
Valor Total
INVALIDO
17.876
10.690.968,74
0
0,00
17.876
10.690.968,74
PRIVADA
6.284.461
5.795.525.738,80
369.034.376
6.181.146.410,36
375.318.837
11.976.672.149,16 11,64% 50,02%
PUBLICO
5.164.216
4.291.820.597,77
2.843.976.468
7.665.422.184,91
2.849.140.684
11.957.242.782,68 88,36% 49,94%
Total geral
11.466.553,00
0,00%
0,04%
10.098.037.305,31 3.213.010.844,00 13.846.568.595,27 3.224.477.397,00 23.944.605.900,58 100,00% 100,00%
DISTRIBIÇÃO % DA FREQUÊNCIA REALIZADA PUBLICO X PRIVADO
DISTRIBIÇÃO % DO VALOR GASTO PUBLICO X PRIVADO
Fonte: TabNet/DATASUS/Ministério da Saúde – 2010
GASTOS FEDERAIS COM ONCOLOGIA NO SUS Brasil - 1999 e 2008
1999
2009
Cirurgia Oncológica*
R$ 87 milhões
R$ 212,57 milhões
Radioterapia
R$ 77 milhões
R$ 163,53 milhões
Quimioterapia
R$ 306 milhões
R$ 1.250,78 milhões
Iodoterapia
R$ 0,048 milhão
R$ 4,15 milhões
R$ 470,5 milhões
R$ 1,63 bilhão
TOTAL
• Apenas procedimentos terapêuticos realizados na rede de alta complexidade. • Não computado o gasto federal com procedimentos cirúrgicos oncológicos de média complexidade em hospitais habilitados e não habilitados em Oncologia = R$ 341,0 milhões em 2009. • Não computado o gasto federal com “Intercorrências Clínicas de Doentes Oncológicos = R$ 98 milhões em 2009. Fonte: TabNet/DATASUS/Ministério da Saúde – 2010
Trastuzumabe & alguns novos tratamentos: Impacto Estimado: 1,070 bilhão APAC 2009
Custo mensal
Medicamento
Custo anual (2009)
Mama HER2(+)*
16.296
R$
8.816,32
HERCEPTN
R$
507.021.925,70
Linfomas B baixo grau
7.032
R$
9.815,10
MABTHERA
R$
69.019.806,32
Cólo/reto 1a linha
7.112
R$
13.368,32
AVASTIN
R$
95.075.522,79
Cólo/reto 2a linha
11.205
R$
11.283,47
ERBITUX
R$
126.431.242,13
Pulmão 1a linha
7.213
R$
11.283,47
ERBITUX
R$
81.387.643,86
Pulmão 2a linha**
4.809
R$
3.761,93
TARCEVA
R$
18.091.113,91
Cabeça e pescoço, prévia
11.670
R$
11.283,47
ERBITUX
R$
131.678.054,06
Rim
4.256
R$
6.386,35
SUTENT OU NEXAVAR
R$
27.180.326,26
Cérebro
2.600
R$
5.441,03
TEMODAL
R$
14.146.682,52
R$
1.070.032.317,55
* Estimativa de 20% dos procedimentos de quimioterapia 1a e 2a linha (QT adjuvante, prévia ou paliativa) ** Estimativa de 2/3 em 1a linha e 1/3 em 2a linha (QT paliativa)
Fonte: Estimativas do Autor e DATASUS/Ministério da Saúde – 2010
EM RESUMO: ATRAVESSAMOS QUATRO CRISES SIMULTÂNEAS... • Crise de Financiamento • Crise de Regulação • Crise dos Conhecimentos • Crise de Valores Contandriopoulos, 1996.
... QUE RESULTAM NA PERCEPÇÃO DE RESPONSABILIDADE DIFUSA
OBRIGADO! Dr Sandro J. Martins sandro.martins@saude.gov.br (061) 3315-2261