Informe Granbel 125 by Granbel Associação dos municípios da RMBH

Março/Abril de 2019 | Nº 125

GOVENADOR ZEMA EMPOSSA A NOVA DIRETORIA DA GRANBEL E VITOR PENIDO É RECONDUZIDO AO CARGO DE PRESIDENTE POR MAIS DOIS ANOS

O Governador Romeu Zema recebeu os Prefeitos Metropolitanos, na Cidade Administrativa, para referendar a Posse da 35ª. Diretoria Executiva da Granbel, no último dia 02 de abril. Na ocasião, os prefeitos cobraram do chefe do Executivo Estadual, uma posição definida sobre a programação dos repasses de recursos em atraso. A eleição dos membros da nova Diretoria aconteceu no dia 12 de março, quando os prefeitos foram unânimes em apoiar a continuidade de Vítor Penido na direção da Entidade, no próximo biênio 2019/2020. Foram indicados os novos membros em Chapa única, eleita por aclamação.

A 35ª. Diretoria Executiva da entidade ficou assim constituída: Presidente: Vítor Penido de Barros, Prefeito de Nova Lima; Vice-Presidente: Ilce Alves Rocha Perdigão, Prefeita de Vespasiano; Diretor Tesoureiro: Moacir Martins da Costa Junior, Prefeito de Ribeirão das Neves; Diretor Administrativo: Geraldo Donizete de Lima, Prefeito de Itaguara e Diretor Secretário: Otoni Alves de Oliveira Melo, Prefeito de Florestal. Páginas 4 a 8

ENCONTRO COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MAURI TORRES No mesmo dia da eleição, Vitor Penido, agendou Encontro com o Presidente do TCE, Conselheiro Mauri Torres. Os prefeitos foram recebidos prontamente, quando o Conselheiro Presidente do TCE conversou por longo período com os presentes, respondendo as dúvidas de cada um dos prefeitos sobre o fechamento do balanço patrimonial das prefeituras e como deverão ser incluídos os atrasos dos repasses de recursos do Governo do Estado. Pág. 3 Na ocasião, o Presidente Torres colocou os projetos para a sua gestão frente ao TCE.

BALANÇO POSITIVO

AS REUNIÕES DOS FÓRUNS DA GRANBEL E METAS PARA 2019

A reunião foi convocada pelo Presidente Penido com os coordenadores dos Fóruns de secretários municipais para avaliar os trabalhos que vêm sendo realizados pelos Fóruns da Granbel. Os Fóruns, já instalados desde o início da gestão da diretoria, foram criados com a finalidade de debater, analisar, trocar experiências e propor consensos e entendimentos em questões sob o viés e necessidade de cada área das prefeituras. Por apresentarem resultados positivos, o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima reuniu os coordenadores dos Fóruns para alinharem ideias e estabelecerem metas para os próximos dois anos. “Fui reconduzido para o cargo de Presidente da Granbel, e deixei claro que minha permanência aqui é para ajudar as prefeituras como sei que posso fazer. Não tenho objetivo de me promover, e sim de servir os municípios da RMBH”, declarou Vítor. Vítor lembrou que na última reunião dos prefeitos, uma das críticas foi sobre os encontros dos Fóruns, realizados aqui na Granbel, que não estão sendo repassados para os prefeitos. “Nossas reuniões são para os municípios se ajudarem, para encontrar um caminho para os conflitos. Diante disso, sentimos que existe um distanciamento entre os secretários e prefeitos”, informou. Os Fóruns da Granbel foram criados com esse objetivo de ajudar e aproximar as secretarias dos prefeitos. MEIO AMBIENTE: SUGERE PAUTAS CONJUNTAS COM EDUCAÇÃO E TURISMO Danilo Vieira Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima e Coordenador do Fórum de Meio Ambiente se colocou à disposição para ajudar. Temos alguns assuntos que podem ser discutidos como: Gestão de Unidade de Conservação Municipal, é um ponto interessante para todos os municípios e pode ser pauta conjunta com Turismo; Educação Ambiental como ferramenta de gestão; pode ser pauta conjunta com o Fórum de Educação.

FÓRUM DE TURISMO: CIDADES SEM PREPARO PARA FOMENTO DO TURISMO A secretária municipal de Turismo de Nova Lima e Coordenadora do Fórum de secretários municipais de Turismo, Fabiana Giorgini, considerou uma oportunidade: primeiro para conhecimento de como o Turismo em Minas Gerais é defasado e como é necessário crescer e avançar. “Nas conversas que temos com o pessoal das secretarias que muitas vezes são conjuntas, temos visto como são importantes as diversificações econômicas e a real importância do Turismo. As cidades mineiras não têm preparo para fomento do Turismo”. SAÚDE: RECEIO DA GESTÃO E EXPANSÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA O secretário municipal de Saúde de Nova Lima, José Roberto Lintz Machado, substituindo o Coordenador do Fórum, sugeriu temas importantes a serem discutidos: o primeiro é a Vigilância Sanitária ‘‘que Belo Horizonte não consegue expandir mais e tem que ser expandido nos municípios da RMBH, outro tema é o receio que os municípios têm de participar da gestão plena”, afirmou. CULTURA: LEI DE FOMENTO À CULTURA O Coordenador do Fórum dos secretários municipais de Cultura e secretário municipal de Cultura de São José da Lapa, Sérgio de Paula e Silva Júnior, avaliou o Fórum e disse que estavam discutindo vários assuntos como a Lei de Fomento à Cultura. “O Fórum de secretários municipais da Cultura da Granbel é um exemplo e representamos a RMBH no Fórum Nacional da Cultura. Temos muita dificuldade com a falta de conhecimento dos secretários. Estamos buscando a reformulação dos programas de incentivo à Cultura e tentamos mostrar e conscientizar os secretários que vários programas

EDUCAÇÃO: FÓRUM FOI ESSENCIAL PARA TROCA DE EXPERIÊNCIAS A Coordenadora do Fórum dos secretários municipais de Educação, e secretaria municipal de Educação de Nova Lima, Viviane Gomes de Matos, comentou as reuniões em outros municípios e citou o exemplo de Florestal. “Vimos que lá a Educação é voltada para agricultura. Conseguimos pegar modelos de outros municípios e aplicar nos nossos. Os temas são levantados sempre dentro do grupo da Educação. Agora também temos secretários adjuntos de Educação dos municípios, onde cada um assume uma área. Aprendemos muito nas reuniões do Fórum”, declarou.

para a Cultura são gratuitos, vez que, infelizmente, com a crise a Cultura é cortada nas prefeituras”, lamentou. JURÍDICO: APRESENTA DEMANDA DE SUCESSO O assessor jurídico e Coordenador do Fórum de Procuradores Jurídicos da Granbel, Tadahiro Tsubouch, ressaltou que o Fórum estava atuante e que sempre uma autoridade é convidada a participar para um “bate papo” com os procuradores e participantes dos municípios e que isso que atraia os secretários.

A GRANBEL NO TCE / MG

PREFEITOS VISITAM O NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS E APRESENTAM A DIRETORIA DA GRANBEL Os prefeitos da região Metropolitana de Belo Horizonte foram ao TCE para cumprimentar o Conselheiro Mauri Torres pela posse na presidência da Casa. Com muita cordialidade, os prefeitos foram recebidos e tiveram a oportunidade de questionar o presidente do TCE sobre as dificuldades para o fechamento do balanço. Mauri Torres falou também dos planos do TCE para o seu mandato.

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE MAURI TORRES • Para o Senhor, qual será o maior desafio na gestão do Tribunal de Contas? MT: Nosso Plano de Gestão é ambicioso para ser executado em apenas dois anos. Pretendendo trabalhar em conjunto com meus pares que estão na linha sucessória, dos próximos 6 anos. Dar ao tribunal o cunho pedagógico, sem perder o foco legal e institucional da sanção, não é tarefa fácil. Mas, estou muito entusiasmado, formei uma equipe muito qualificada onde estão alinhados experiência e juventude na dosagem certa. Todos estão muito motivados e conscientes de seu papel. • Como o senhor vê o papel do Tribunal de Contas atual contexto econômico e político do estado? MT: O tribunal tem papel preponderante no atual contexto econômico e político de Minas Gerais. Minha gestão terá em primeiro plano, o foco pedagógico como já abordei, tanto no sentido de acompanhar em tempo real a execução dos índices constitucionais e da LRF dos governos municipais e do estado. O gestor estar informado a cada dois meses sobre seus índices, poderá ser o diferencial entre uma conta de gestão ser aprovada ou rejeitada. A potencialização das receitas próprias poderá ser a diferença entre uma rua calçada ou não; um bairro iluminado ou não ou a existência de um posto de saúde ou não. Por outro lado, dentro do atual contexto de Minas Gerais, o Tribunal poderá ser um importante aliado ao governo do estado, apoiando as ações necessárias ao enfrentamento da grave crise financeira pela qual passa o estado. • O que os municípios e o governo mineiro podem esperar da sua gestão? MT: O que já abordei nas respostas anteriores: um tribunal atuante na fiscalização das contas públicas, mas, também, atuante no apoio, na orientação pedagógica, no acompanhamento dos índices constitucionais e da LRF com a consequente informação dos mesmos ao jurisdicionado, a tempo de que o gestor possa corrigir eventuais falhas. • Como será a condução do trabalho? Há alguma pauta que o senhor irá defender como prioridade? MT: Sim, nosso Plano de Gestão, além da consolidação dos sistemas

tecnológicos, tem dois pilares básicos: A valorização e aprimoramento do Controle Interno dos Jurisdicionados e a implementação de ações que visem capacitar e orientar os municípios, na busca da potencialização e melhoria de sua arrecadação própria. Minha gestão valorizará o aspecto pedagógico do TCEMG. Estes dois pilares terão cunho pedagógico de orientação e capacitação. Vejo prefeitos serem punidos pelo TCE por questões formais nos processos de licitação, execução de convênios e concursos públicos, dentre outros motivos. Isso acontece geralmente por falhas em seu sistema de controle interno. A falta de um controle interno qualificado, capacitado e estruturado é uma porta aberta ao insucesso da gestão municipal, podendo levar à inexigibilidade do gestor municipal. Já o pilar da Potencialização das receitas próprias, vejo como uma questão de sobrevivência da gestão municipal, em especial, em nossos dias onde os recursos são escassos. Tanto o Estado de Minas Gerais quanto a União passam por dificuldades orçamentárias. Os repasses espontâneos (convênios) estão cada vez mais escassos. O gestor municipal necessita estar atento ao potencial de sua arrecadação própria. Conhecer este potencial e utilizá-lo pode minimizar a falta de repasses e permitir uma melhoria da gestão. Temos no TCE programas de parcerias com diversos municípios que visam o aprimoramento dos trabalhos fazendários do município. Os primeiros resultados, já apontam em crescimento significativo das receitas próprias desses municípios. Isto já está pronto, minha gestão irá divulgar e potencializar a adesão de mais municípios a este programa. E o que é mais importante: é uma ação pedagógica de educação fazendária. • Quer deixar alguma mensagem especial e considerações finais? MT: Minha mensagem final é de otimismo. Estou consciente das dificuldades que enfrentarei. O momento é grave, a crise financeira em Minas Gerais é real. Este cenário requer ações duras no controle de gastos, tanto no tribunal quanto nos governos municipais e no estadual. Contudo, com seriedade, criatividade e trabalho, seremos capazes de enfrentar e superar a crise atual. O TCEMG está preparado e desempenhará o seu papel institucional atuando no controle das contas públicas de seus jurisdicionados e, também, em suas próprias contas.

ELEIÇÃO

DIRETORIA DA GRANBEL ELEITA POR ACLAMAÇÃO E VITOR CONTINUA NA PRESIDÊNCIA

Na reunião de eleição, os prefeitos presentes elegeram também as ações prioritárias. Todos apontaram como necessidade imediata o resgate da participação efetiva dos prefeitos nas decisões da Granbel, para fortalecimento da representatividade da Entidade. O presidente Vitor Penido, deu início a reunião lamentando a situação do Estado de Minas Gerais e afirmou que “esse é o momento em que o Estado mais arrecada, devido ao IPVA. Teremos uma conversa com o novo presidente do TCEMG, para falarmos das prestações de contas dos municípios da RMBH”, frisou. Para Vitor, os prefeitos metropolitanos devem cobrar do TCE uma posição pois “se as contas do Estado forem aprovadas, as dos municípios também devem ser”. RESPONSÁVEIS O prefeito de Nova Lima chamou a atenção para os órgãos públicos que vêm recebendo os pagamentos em dia, como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Temos que cobrar mais do Estado, pois se a situação dos municípios é difícil, tem que ser difícil para todos os órgãos que estão sendo pagos, como por exemplo a ALMG, que tem que ser chamada também para responsabilidade. Nós prefeitos não podemos ser responsabilizados pela falta de repasses do Estado”. “Como prefeito e presidente da Granbel, posso afirmar que passamos por dois anos difíceis. Fizemos várias reuniões (da Saúde, Educação, Meio Ambiente) onde convidamos secretários de Estado que não compareciam, ou só enviavam suplentes e adjuntos. A ALMG também foi omissa com os vários convites feitos para reuniões e até mesmo para receber os prefeitos e marcar audiências públicas”. O prefeito de Matozinhos e atual vice-presidente da Granbel, Antônio Divino, concordou com as palavras do presidente Vitor Penido: “Faço minhas as palavras do Vitor. Estivemos na ALMG três vezes, no momento em que estávamos desesperados com a falta dos repasses, e fomos recebidos só pelo secretário da Assembleia”. ICMS E IPVA SÃO DE DIREITO DOS MUNICÍPIOS Antônio Divino ainda disse que o Poder Legislativo Estadual tem mecanismo de exigir que o Estado cumpra com as obrigações com os municípios. “As eleições foram em outubro e até agora não vi nenhum candidato eleito levantar a bandeira municipal. E não estamos pedindo favor, só queremos o que é nosso por direito. O ICMS e o IPVA são receitas muito expressivas nesse início de ano, e a ALMG e o TCE estão na zona de conforto. E nós batemos a cabeça tentando resolver os problemas”. 4

FALTA UNIÃO DOS PREFEITOS E AÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES O prefeito de Itaguara, Geraldo Donizete (Chumbinho), disse que os municípios precisam de uma representatividade maior e mais unida. Para Chumbinho, os municípios precisam de ações que sejam concretizadas mesmo que medidas maiores tenham que ser tomadas. Sugeriu que fosse marcada uma audiência com o Presidente da República para sensibilizá-lo sobre a importância da receita de Minas Gerais. “Vamos reunir os prefeitos e ir para a porta do presidente da ALMG, sensibilizar o governador sobre nossa situação. Se não der certo aqui, vamos todos pra Brasília”. O prefeito de Itatiauçu, Matarazzo, disse que os municípios vivem um momento político extremamente difícil. Para ele, muito do que a GRANBEL não conseguiu realizar foi em virtude do momento, pois viu de perto o empenho que a diretoria da Entidade teve para correr atrás de ações benéficas para os municípios. “Eu faço parte de duas associações, pois Itatiaiuçu é cidade mineradora, e posso avaliar o presidente das duas associações, que é o Vitor Penido. Pude fazer um paralelo do desempenho das associações. A AMIG teve mais representatividade e presença dos prefeitos associados, e isso foi o diferencial, possibilitando a diretoria uma maior visibilidade. E pude ver também a importância de ter alguém com experiência política na condução de uma associação’’. Disse que o Vitor conseguiu na AMIG uma decisão que há anos os municípios mineradores buscavam e não conseguiam. Segundo ele, foi graças a experiência e ao currículo político do Vitor Penido, que encontra portas abertas na política de Minas Gerais e na política de Brasília. “Essa postura política do Vítor na AMIG foi a mesma na GRANBEL, as ações foram menores devido ao caos em que se encontra o Estado. Em um ambiente como o que vivemos, a representatividade do presidente da Granbel nos dará mais forças para buscarmos o que é nosso por direito”. Matarazo AUSÊNCIA DOS PREFEITOS NAS REUNIÕES É LAMENTADA PELOS PRESENTES O prefeito de Florestal, Otoni disse que é preocupante a evasão dos colegas que não tem comparecido às reuniões da Entidade. “Precisamos fazer um trabalho para fortalecer a Granbel que tem muito a ajudar os municípios da RMBH. Estamos aqui para ajudar e dar apoio e mostrar que a base da pirâmide somos nós, os municípios”.

O prefeito de Mateus Leme, Júlio Farez, concordou que os municípios precisam de uma união maior, pois unidos conseguiriam cobrar do governo do Estado os repasses em atraso. “A população fica desassistida e temos que tomar uma providência mais dura. O governo novo está tendo as mesmas práticas do governo anterior, e para a população o prefeito está fazendo uma má administração, que não asfalta ruas, não tem remédios, que são responsabilidades do Estado”. Júlio

toda associação, em toda família. Afirmou que é melhor que haja transparência de comunicação. A prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha iniciou sua fala dizendo que seu nome havia sido cogitado a presidência da Entidade. Falou que a Granbel precisa se posicionar e recuperar sua essência e seu crédito com os municípios. “Temos que nos fortalecer, não queremos dividir, e sim unir forças. Perdemos a visibilidade da Granbel com o fortalecimento da AMM.

A prefeita de Rio Acima, Dorinha, disse que o momento vivido pelos municípios é muito importante, e todos sabem das dificuldades enfrentadas pelo presidente Vitor, que fez sempre o possível ajudar os municípios.

Estamos pedindo para o governador Zema algo que é direito nosso, e estamos sendo desrespeitados. Vamos sensibilizar os demais colegas a participar da Granbel. Temos que sair da zona de conforto e ser mais agressivos mostrando que a Granbel é grande e tem prestígio”.

“A Granbel precisa se unir mais. Hoje precisamos trazer todos os prefeitos para nossas reuniões e nos unirmos, porque dessa forma desarticulados, continuaremos perdidos nesses próximos dois anos de mandato”.

PERFIL DOS NOVOS DIRETORES

Já o prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Marques, disse que a Granbel precisa lutar mais pela Entidade e pelos municípios, pois os prefeitos estão sendo tidos como fracos e incompetentes em suas cidades. Para o prefeito Eneimar, “o momento não é de negociar e sim de brigar, pois os municípios estão morrendo aos poucos”, declara. “Eu sou dos mais antigos, concordo que precisamos de uma política mais agressiva. Mas minha opinião e vivência política me mostrou que em situações difíceis a guerra não é sempre a melhor solução. Precisamos de gente combativa na presidência. Se tivéssemos apoio dos municípios de Contagem, Betim e Belo Horizonte, poderíamos ir para a guerra que ganharíamos. O nosso poder de fogo é pequeno. Mas vou a ALMG cobrar do candidato que apoiei”. Márcio Belém, prefeito de Esmeraldas FALTA ATENÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS “Temos que ir a Brasília para hipotecar apoio ás reformas que são necessárias. Temos que sair de cima do muro, não adianta ficarmos calados. Se nesses dois anos não fizemos mais, foi por falta de apoio da ALMG, da Câmara dos Deputados e demais órgãos que poderiam ter ajudado”. Vítor Penido O prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, disse que a ausência de vários prefeitos na reunião é alarmante. Se colocou à disposição da diretoria e disse que a forma de trabalhar e a dinâmica da Granbel devem ser modificadas. “O erro está no nosso diálogo, diálogo dos prefeitos. Temos que participar e rever nossa comunicação. A mudança tem que começar dentro da gente”, acrescentou. O prefeito de Raposos, Serginho da Bota, falou que os prefeitos estão falando o que realmente estão sentindo e que isso tem que acontecer em

Cumprindo o 6º. Mandato à frente do município de Nova Lima, Vitor Penido de Barros (DEM) continua no cargo de Presidente da Granbel pela quinta vez. Seu primeiro mandato na Entidade foi em 1981, quando adquiriu a Sede da Entidade. Penido desenvolveu uma administração voltada para atender às necessidades dos municípios de maior vulnerabilidade social e em defesa dos interesses metropolitanos. Eleita Vice-Presidente da Granbel, Ilce Alves Rocha (PSDB) a prefeita de Vespasiano é casada, Servidora Pública Municipal e natural do município. Com uma trajetória política diversificada e experiente, Ilce exerceu três mandatos de vereadora, quando foi Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, chefe de gabinete e vice-prefeita. O professor Moacir Martins da Costa Junior (PSC), conhecido como Junynho Martins, vai ocupar o cargo de Diretor Tesoureiro da Granbel. Junynho é prefeito de Ribeirão das Neves, nascido e criado no Município de Ribeirão das Neves. É professor formado em administração pública. Fez MBA, em gestão de negócios. Atuou no ramo empresarial e do comércio e foi gestor da CDL. Vereador de 2009 até 2012. Em 2014, foi o candidato à deputado estadual mais votado em Ribeirão das Neves. Para o cargo de Diretor Administrativo, a Granbel vai contar com Geraldo Donizete de Lima (PSDB). O prefeito de Itaguara, também conhecido como Chumbinho, tem como formação acadêmica o bacharelado em Ciências Contábeis. É empresário que atua no setor de contabilidade, gestão financeira e seguros. Tem 15 anos de experiência como professor de educação física, foi vereador no mandado de 1993/1996 e exerceu a função de Secretário de Esportes nos mandados de 2001-2008. Indicado Diretor Secretário, Otoni Alves de Oliveira, prefeito de Florestal, é formado em Técnico em Manutenção Elétrica, Secretário de Obras na Prefeitura Municipal de Florestal, na gestão 2005/2008 e Presidente da APAE de Florestal, gestão 2008/2010.

POSSE

CERIMÔNIA DE POSSE DA 35ª DIRETORIA EXECUTIVA DA GRANBEL

No dia 02 de abril de 2019, foi empossa a 35ª Diretoria

De acordo com o presidente este é o momento de união entre

Executiva da Granbel. A cerimônia aconteceu na Cidade

governadores, prefeitos e bancadas parlamentares,

Administrativa de Minas Gerais e foi presidida pelo

estaduais e federais, para encontrar um caminho, onde possa

Governador do Estado, Romeu Zema. Estiveram presentes o

se chegar a um consenso. Acrescentou que as associações e

vice-governador de Minas Gerais Paulo Brant; o secretário

os prefeitos devem visitar o presidente da Câmara dos

de Estado de Governo, Custódio Mattos, e os prefeitos da

Deputados e o presidente do Senado para hipotecar apoio às

Região Metropolitana de Belo Horizonte.

reformas que estão sendo discutidas. “E se essas reformas

O presidente reeleito da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, agradeceu ao governador Zema por receber a

não acontecerem, eu não sei o que será do nosso país”, afirmou Vítor.

Granbel e os prefeitos da RMBH, para mais uma posse da

O Presidente da Entidade disse que não basta entro-

diretoria da Entidade.

samento, e que medidas precisam ser tomadas. Citou o

“Posso afirmar que nesses meus 43 anos de vida pública, os municípios e o Estado nunca passaram por uma situação tão

exemplo de Nova Lima, quando assumiu a prefeitura e foi obrigado a cortar no salário de pessoal cerca de 50 milhões

delicada e difícil, como agora. De modo geral todos os

de reais em um ano. Disse que se isto não fosse feito, não

estados brasileiros passam por dificuldades, mas não tão

teria condições de estar pagando salários hoje. Lembrou que

grande como Minas Gerais. Sabemos que os governos

são medidas que pesam para quem tem um cargo político,

anteriores deixaram um passivo muito alto, e com as

e que não são bem aceitos pela população. “Estou aqui pela

informações que temos do Estado, esses valores superam 40

6ª vez como presidente da Granbel, sendo empossado pelo

bilhões de reais”. Vítor Penido

Governador de Minas”, ponderou.

SACRIFÍCIO DE TODOS Lembrou que o sacrifício tem que partir de todos os órgãos e não só dos municípios. Colocou a Granbel à disposição para juntos encontrar solução para a crise. “As mudanças não

futuro melhor para meus filhos e netos. Já manifestei meu apoio incondicional, eu e outros governadores, deixamos claro que estamos juntos com quem quer reforma, pois não dá para continuar do jeito que está”, declarou.

devem ser feitas só em Minas Gerais, devem acontecer também a nível de Governo Federal”, frisou. REFORMA DA PREVIDÊNCIA Concordando com a fala do presidente Vítor, o governador do Estado, Romeu Zema disse que ‘‘nunca houve uma situação de tanta penúria, onde a saída parece tão difícil.

SITUAÇÃO DE MINAS Sobre a situação de Minas, Zema disse que “estamos fazendo o possível para melhorar. Temos feito muitas melhorias, cada uma rendendo para o Estado cerca de 3 milhões. E é dessa maneira que continuaremos caminhando. Não existe solução mágica para resolver um pro-

Mas temos todas as condições de mudar essas perspec-

blema do tamanho de Minas Gerais: será passo a passo”.

tivas, basta enxergarmos que, mais do que uma questão

Desejou sucesso à nova diretoria da Granbel e acrescentou

matemática, é uma questão de entendimento’’ e que tere-

que os prefeitos poderiam contar com ele “naquilo que

mos que trabalhar mais tempo, porque a cada dia, a população vive mais.

estiver ao nosso alcance. Infelizmente não temos recursos nem para manter o que deveríamos, mas com o tempo isso

Afirmou a necessidade de mudar a ideia do patamar da

vai se resolver, estou otimista, vamos solicitar apoio aos

aposentadoria e acrescentou que vai exigir o sacrifício de

deputados federais para a reforma da previdência”,

todos. “Já me perguntaram porque apoio a reforma da

finalizou.

EDUCAÇÃO BUSCA RECURSOS

FÓRUM DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Representantes das secretarias municipais de Educação dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estiveram reunidos na sede Granbel, no dia 19 de fevereiro, para o 6º Encontro do Fórum de Secretários Municipais de Educação. A mesa foi composta pela Coordenadora do Fórum, Viviane Gomes de Matos, secretária municipal de Educação de Nova Lima, pelo secretário municipal de Educação de Contagem, Sérgio Mendes e pelo Assessor Jurídico da Granbel, Tadahiro Tsubouchi. O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido lamentou a situação que Minas Gerais tem vivido com os problemas das barragens das empresas mineradoras. “A Educação é uma das nossas prioridades. Lamentavelmente o governo do Estado continua inerte. Temos que continuar unindo forças nos fóruns. É importante a colaboração de todos que têm amplo conhecimento para buscarmos recursos para nossos alunos”. Vitor Penido A Coordenadora do Fórum, Viviane Gomes, destacou a finalidade e importância do Fórum, e a necessidade de serem debatidos temas de interesse dos secretários municipais. Informou que o tema a ser tratado na reunião seria “Transporte Escolar Rural e Urbano”, proposto pela secretária municipal de Ribeirão das Neves, Dolores Kícila. A Coordenadora fez uma retrospectiva da condição financeira dos Municípios, que na prática acabam arcando de forma solitária os custos com transporte dos alunos. LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR O Assessor Jurídico da Granbel, chamou a atenção para situações muito recorrentes no que se refere a licitação do transporte escolar, urbano ou rural. Disse que os problemas identificados pelo Tribunal de Contas são bem similares e na maioria referem-se a: não estipulação da quilometragem ou 8

rota correta, aumento de rotas acima do permitido em lei, falta de planejamento na hora de programar a execução dos contratos, eleição errada de franquias, dificuldade de interpretar as exigências da lei, solicitação de comprovação da propriedade do veículo. Tadahiro pediu a atenção para os contratos de dispensa de licitação (Art. 24, IV da Lei 8.666/93), para suprir a contratação do transporte escolar, e lembrou aos secretários a forma de analisar essas questões, por parte do TCEMG, que geralmente manda suspender, de imediato, e depois de forma definitiva, utilizando como fundamento que “falta de planejamento não pode ser motivo para dispensa por emergência”. RECURSOS DO FUNDEB EM ATRASO Especificamente, em relação à Educação, Tadahiro informou sobre a consulta n. 1047710 de 12/12/2018, do Relator Conselheiro Mauri Torres, a qual permitiu de forma excepcional na transição 2018/2019 que tem o seguinte resumo/Ementa: CONSULTA. MUNICÍPIO. RECURSO DO FUNDEB EM ATRASO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO.

1. Diante da excepcional situação vivida pelo Estado de Minas Gerais, é possível que o Município, desde que esteja devidamente justificado, transfira as verbas do FUNDEB recebidas em atraso do Estado de Minas Gerais para a conta de origem dos recursos de outras fontes que foram desprovidas para pagamento de despesas que deveriam ter sido geridas com os recursos do FUNDEB, vedada a utilização de recursos vinculados a convênios. 2. A reposição dos recursos do FUNDEB para as contas de origem do município que foram desprovidas deve ocorrer no exercício financeiro em que ocorrer a transferência dos recursos em atraso pelo Estado de Minas Gerais.

Dessa forma, segundo ele, as prefeituras poderão contabilmente, caso recebam os valores em atraso do FUNDEB, transferir/devolver o dinheiro que gastaram com recursos próprios, para a conta de origem, para o caixa único. O Assessor destacou ainda que essa situação é só para as verbas em atraso. GRAVIDADE DA SITUAÇÃO O secretário municipal de Contagem, Sergio Mendes, falou das dificuldades que os municípios têm passado, pelo não repasse do Estado. Chamou a atenção que esses pleitos devem ser acompanhados bem de perto com movimentação pessoal dos prefeitos e secretários, sendo necessário agendar reunião com o Governador e a secretária Estadual de Educação, para que haja um sentimento por parte dos gestores da seriedade da atual situação. A gestora de Ribeirão das Neves, Dolores Kicia, explicou a necessidade de enfrentar a questão e os problemas vividos pelos municípios que transportam os alunos do Estado que não estão nem recebendo o recurso correspondente do Programa Transporte Escolar – PTE/MG. Dolores informou que recebeu uma Notificação da Superintendência da SEEDU notificando que o Município deve manter o transporte escolar dos alunos da rede estadual. O Assessor Jurídico da Granbel, alertou que na Constituição Federal, o transporte é obrigação inerente à prestação de serviço de Educação, sem a distinção entre Estado e Município ou rural ou urbano. Explicou ainda que na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que determinou a obrigação do transporte de alunos do Estado pelo próprio Estado e alunos do Município pelo próprio Município. PNTE – TRANSPORTE RURAL Tadahiro esclareceu que existe lei federal que criou o PNTE – Programa Nacional de Transporte Escolar voltado exclusivamente para o transporte rural, não urbano. Que existe

também uma lei estadual que permite a celebração de convênio de cooperação financeira, onde o Município pode transportar alunos da rede estadual e para tanto o Estado repasse um determinado valor para o Município, mas lembrou que esse recurso não é suficiente. Assim, não estando o Estado repassando a verba do convênio, não caberia o Estado obrigar, nem mesmo notificar qualquer município para dar cumprimento de uma obrigação que antes, ele, Estado, não cumpre. LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR A Coordenadora do Fórum, discorreu sobre as formas de contratação para o fornecimento do transporte escolar na cidade de Nova Lima, com especial destaque pela economia que faz com o fornecimento do cartão/vale transporte, contratada por inexigibilidade da empresa do transporte coletivo regular. Contou ainda sobre as inúmeras vantagens de controle, fiscalização, inclusive de frequência dos alunos, dado o fato do cartão integrar com sistema de bilhetagem eletrônica, o que facilita e documenta todo o uso do cartão, permitindo inclusive, notificar o Conselho Tutelar a não frequência constante de algum aluno. Viviane chamou a atenção que é de grande complexidade e dificuldade a licitação do transporte e que seria muito interessante trazer para o Fórum situações exitosas de contratação. Tadahiro destacou que o Tribunal de Contas constantemente tem suspendido licitações do transporte escolar por vícios muito comuns, como exigir comprovação de propriedade do veículo para participar da licitação e não antes de assinar o contrato, as rotas que sempre alteram; os aditivos aumentando os percursos, de forma ilegal, uma vez que superam os limites da lei de licitações, etc. A Coordenadora do Fórum leu e analisou de forma conjunta a carta/ofício que será enviada à Secretária Estadual de Educação.

PROCURADORES JURÍDICOS

IMPORTÂNCIA DA UNIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTOS É DISCUTIDA NO FÓRUM DE PROCURADORES JURÍDICOS Unificação de entendimentos é sempre a pauta da reunião do Fórum de Procuradores Jurídicos da Granbel.

O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, abriu os trabalhos ressaltando a importância da unificação dos entendimentos das procuradorias das prefeituras da RMBH, uma vez que cada dia aumenta a fiscalização pelos órgãos de controle (Tribunais de Contas e Ministério Público). Penido pediu que os procuradores orientem todas as secretarias municipais para executar atividades de acordo com a lei evitando assim problemas judiciais e até mesmo pessoais. O Fórum tem contado com a valiosa apresentação de autoridades das mais variadas áreas da Gestão Pública Municipal, proporcionando momentos de debates e apresentações de questões atuais de interesse direto dos Municípios. AÇÃO DE CONTAGEM SERVE COMO EXEMPLO PARA ITAGUARA O mais recente exemplo dessa situação ocorreu quando o Município de Contagem propôs ação judicial contra o Estado de Minas Gerais visando a cobrança dos repasses constitucionais (ICMS, IPVA, FUNDEB, SAÙDE) que estavam atrasados na última gestão do Ex-Governador Fernando Pimentel. Contagem conseguiu mais de R$ 20 milhões de reais para os cofres municipais e a minuta da ação foi disponibilizada pela Procuradoria Municipal de Contagem, tendo sido divulgado e colocado à disposição de todos os Municípios na última reunião de 2018 do Fórum de Procuradores da GRANBEL. A partir da disponibilização da ação, o Município de Itaguara propôs 2 (duas) ações de cobrança contra o Estado, a saber: 10

1º Processo - Sentença Procedente (valor a transferir) Número: 0322.18.000438-2 Comarca: Itaguara Valor bloqueado: R$ 2.174.423,36 2° Processo - já ocorreu a transferência do dinheiro Número: 0322.18.001275-7 Comarca: Itaguara Valor depositado: R$ 1.550.096,80 Com essas 2 ações o Município de Itaguara conseguiu reaver mais de R$ 3.700.000,00, fruto da troca de experiência e interação do Fórum de Procuradores da GRANBEL. TRANSPORTE ESCOLAR Dando continuidade à reunião, Tadahiro mencionou a última reunião do Fórum dos secretários municipais de Educação, onde foi solicitado que fosse discutido entre os procuradores a questão de contratação de transporte escolar por Registro de Preços. O assessor abordou também a Lei Complementar 165/18, que já havia sido tema de discussão dos prefeitos com representantes do IBGE, no sentido de rever os parâmetros populacionais, pois, em regra, quanto mais habitantes, mais um município recebe a parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. LEI COMPLEMENTAR 164/18 Logo após, apresentou a Lei Complementar 164/18 que tem por objeto permitir que os municípios ultrapassem os limites da

despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que atendidos os requisitos da Lei. Tadahiro chamou a atenção para essa questão, visto que na prática é quase impossível atender os requisitos da lei e pediu que os prefeitos fossem orientados no sentido de que essa lei não vai permitir uma flexibilização na despesa com pessoal pela dificuldade de atender os requisitos. GASTOS COM PSF O assessor abordou sobre a forma de computar os gastos com programas federais da saúde, a exemplo do antigo PSF (hoje ESF). Explicou que a partir de 2010/2011 o TCEMG aceitava que o valor que era transferido para os municípios para os programas de saúde (PSF) podia não ser contabilizado como despesa com pessoal, mesma que o valor fosse utilizado para essa finalidade. Ocorre que o TCEMG reviu essa posição algum tempo e consolidou agora no sentido que todo o gasto com pessoal, mesmo que o dinheiro seja de repasse, deve ser contabilizado como despesa de pessoal do município. POSIÇÃO DO TCEMG O assessor jurídico da Entidade aconselhou os procuradores a se reunirem com os Contadores e a secretaria Fazenda para verificar como estão sendo contabilizados esses valores. Se uma prefeitura nunca seguiu essa orientação dificilmente vai ter problema. Porém aquelas que seguiam a orientação do TCEMG que foi mudada agora, correm um sério risco de extrapolar os limites percentuais com a despesa com pessoal da LRF. Destacou ainda que esse novo entendimento de TCEMG vale a partir de 01/01/2019. Apesar da LRF permitir um prazo para regularizar, as contabilidades têm que ficar atentas, pois persistindo o problema, as contas dos prefeitos podem ser rejeitadas e ele ficar até inelegível por não cumprir os limites. POSIÇÃO DO TCE PARA A EDUCAÇÃO Continuando a abordagem do tema TCEMG, Tadahiro informou que houve um entendimento recente, do final do ano, que ajudará os municípios mineiros, permitindo que contábil e

financeiramente as prefeituras possam compensar, devolvendo para as contas dos recursos próprios, os valores gastos no FUNDEB utilizados pelos prefeitos com dinheiro do caixa único, para cobrir o não repasse por Parte do Governo do Estado. O Assessor alertou que isso só se aplica para os valores que não foram passados na gestão do Governador que encerrou mandato de 2018. Não podendo ser usado para os novos repasses de 2019. Alertou que essa posição do TCEMG serve só para a educação, sendo um risco muito grande usar o mesmo procedimento para a Saúde, por causa da limitação da consulta que só respondeu a Educação. A Granbel tem a pretensão de fazer uma nova consulta ao TCEMG sobre a aplicabilidade também para a Saúde. POSIÇÃO DO TCU Apresentou quais os entendimentos atuais do TCU – Tribunal de Contas da União e do próprio TCEMG sobre a questão do CARONA ou da adesão ao registro de preços. Ressaltou que um dos maiores problemas ocorre em relação a estimativa de quantitativos, e que isso tem levado os órgãos de controle a suspender licitação e mandar refazer a licitação. Apresentou um relatório de fiscalização do TCU sobre a compra de medicamentos e o que o tribunal tem considerado errado, como por exemplo a falta de quantitativo, não informação sobre o CAP – Coeficiente de Adequação de Preços, que é um percentual para baixar o valor dos medicamentos comprados pelo Poder Público e a utilização errada da chamada Tabela CMED de medicamentos, na qual muitos municípios usam de base para comprar. Por fim, Tadahiro falou da forma de pesquisa de preços e discorreu sobre cotação, que geralmente engessa a prefeitura. Que não devem ficar presos a velha concepção de 3 orçamentos, pois existem outros mecanismos de apuração, mais rápidos e eficientes, inclusive aceito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, que seria uma Cotação com base na internet. Finalizou dizendo que a exigência da lei de licitações é a compatibilidade com preço de mercado.

RETENÇÃO DE RECURSOS

BANCO DO BRASIL É ÓRGÃO ARRECADADOR E NÃO PODE RETER RECURSOS DOS MUNICÍPIOS POR MAIS DE UM DIA O prefeito Vittório Medioli considerou fraude a retenção pelo BB dos valores de ICMS, que devem ser repassados aos municípios no mesmo dia.

Publicação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte

35ª Diretoria Executiva: Presidente: Vítor Penido de Barros Prefeito de Nova Lima Vice-Presidente: Ilce Alves Rocha Perdigão Prefeita de Vespasiano Diretor Tesoureiro: Moacir Martins da Costa Junior Prefeito de Ribeirão das Neves

A diretoria da Granbel se reuniu com o prefeito de Betim, Vittório Medioli, no dia 27 de março passado. Estiveram presentes o prefeito de Nova Lima e presidente, Vítor Penido; o diretor tesoureiro e prefeito de Ribeirão das Neves, Moacir Martins Júnior; o diretor administrativo e prefeito de Itaguara, Geraldo Donizete de Lima e o diretor secretário e prefeito de Florestal, Otoni Alves de Oliveira. O objetivo do encontro foi trazer o prefeito de Betim para participar das ações da Entidade. De acordo com o presidente Vítor Penido “a importância da presença de Medioli na Granbel é indiscutível em razão dos seus conhecimentos e experiência política, administrativa e em diversos outros ramos. Medioli tem muito a nos ensinar. Estamos aqui visitando o prefeito de Betim para sensibilizá-lo desta realidade”, declarou Vítor. AÇÃO CONTRA O BB O prefeito Medioli recebeu prontamente a Diretoria da Granbel e na ocasião informou os prefeitos presentes sobre a ação judicial que o município de Betim ajuizou na 1ª. Instância contra o Banco do Brasil. Explicou que o Banco do Brasil é um órgão arrecadador e fiel depositário. As verbas são de conta vinculada aos municípios e que, o mesmo está retendo os repasses. “Isto constitui fraude. É inconstitucional. O Banco tem que repassar para os municípios no mesmo dia e no caso do ICMS, demora sete dias. Este é um direito inviolável dos municípios”, lembra. Medioli disse ainda que esses bloqueios realizados pelo governo do Estado, vão contra a Lei Complementar nº 63, de 1990, e contra as Constituições federal e mineira. As constituições dizem que o Estado é obrigado a repassar 25% do que for arrecadado de ICMS para as cidades e que é proibida a retenção ou qualquer tipo de restrição ao repasse desses recursos para as prefeituras. A Lei Complementar obriga que esse dinheiro seja depositado nas contas das prefeituras no momento em que a arrecadação for realizada. Ao final do encontro, Medioli prometeu estar junto dos prefeitos nas ações municipalistas da Granbel. O presidente Vítor agradeceu ao prefeito de Betim a atenção e o apoio e ressaltou o quanto o Encontro já havia trazido informações importantes para os municípios. 12

Diretor Administrativo: Geraldo Donizete de Lima Prefeito de Itaguara Diretor Secretário: Otoni Alves de Oliveira Melo Prefeito de Florestal Redação e Edição: Jornalista Alba Lucinda de Souza Reg. Prof. FENAJ 4698

Colaboradoras Granbel: Ilma Marques Samara Mota Fátima Lopes Fotografia: Granbel / Divulgação Diagramação e arte: Código Plus Impressão: Sempre Editora Tiragem: 12.000 exemplares Home Page: www.granbel.com.br E-mail: granbel@granbel.com.br Telefone: (31) 3275-3422 Distribuído para todos os 853 municípios mineiros.