Informegranbel121 by Granbel Associação dos municípios da RMBH

INFORME MAIO/JUNHO 2018 | Nº 121

Da esquerda para a direita: Paulo Lamac, vice-prefeito e secretário municipal de Governo Belo Horizonte; Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte; Vitor Penido, prefeito de Nova Lima e presidente da Granbel; Vitorio Mediolli, prefeito de Betim

KALIL RECEBE PREFEITOS METROPOLITANOS PARA ENCONTRO ITINERANTE DA GRANBEL SOBRE SAÚDE

A 9ª Reunião Itinerante da Granbel foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, quando estiveram presentes 25 prefeitos e representantes da Saúde de todos os Municípios da RMBH. Além do tema Integração da Saúde, foram colocados em pauta o Convênio Praça Integrada de Táxi e a Imunidade Tributária entre entes da Federação.

Além dos representantes municipais, participaram da Reunião Itinerante os palestrantes: no tema Saúde, o Secretário Municipal de Saúde de BH, Jackson Machado Pinto; na Integração de Taxi, o Presidente do BHTRANS, Célio Bouzada; e para falar sobre a Imunidade Tributária, o Secretário Municipal de Fazenda de BH, Fuad Noman, e a Doutora em Direito, Mizabel Derzi. Confira a matéria completa nas páginas 2 e 3 desta edição

NOVA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SAÚDE PARA OS MUNICÍPIOS A busca de recursos para Saúde continua sendo luta da entidade e foi tema de outra Reunião Itinerante, desta vez, em Santa Luzia, realizada no dia 8 de maio. Os Prefeitos Metropolitanos, os secretários municipais de Saúde e procuradores jurídicos dos municípios receberam orientações do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, Antônio Carlos Rosa de Oliveira Júnior e da Técnica Executiva do CONASEMS, Blenda Leite, sobre a Nova Forma de Transferência dos recursos federais. Confira a matéria completa nas páginas 4 e 5 desta edição

Prefeito de Florestal aponta desafios enfrentados no município durante Reunião Itinerante em Santa Luzia

SAÚDE

CAPACITAÇÃO

TROCA DE CONHECIMENTO

Granbel debate reorganização da rede oncológica da RMBH

TCE capacita agentes públicos municipais

Betim sedia reunião do Fórum de Educação

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EXPEDIENTE

REUNIÃO INTINERANTE

SAÚDE DA RMBH É DISCUTIDA EM REUNIÃO ITINERANTE EM BH INFORME GRANBEL Publicação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Evento, que aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura da capital e reuniu prefeitos e secretários metropolitanos, também teve como pauta a gestão de tributos e a mobilidade urbana

34ª Diretoria Executiva: Presidente: Vitor Penido de Barros Prefeito de Nova Lima Vice - Presidente: Antônio Divino de Souza Prefeito de Matozinhos Diretor Tesoureiro: Alex José Ferreira de Freitas Prefeito de Contagem Diretor Administrativo: Marcio Antônio Belém Prefeito de Esmeraldas Redação e Edição: Alba Lucinda de Souza Colaboradoras Granbel: Ilma Marques Samara Mota Fátima Lopes Fotografia: Breno Pataro, Divulgação Granbel, Assessorias de Comunicação das Prefeituras, Charles Silva Duarte, Lívia Bastos, Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas de MG, Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Betim. Com Você Comunicação: Fabíola Mesquita, João Paulo Mello, Nathália Fernandes, Kátia Portilho Revisão: João Paulo Mello Projeto Gráfico: Com Você Comunicação Tiragem: 12 mil exemplares www.granbel.com.br e-mail: granbel@granbel.com.br Telefone:(31) 3275-3422 Distribuição para todos os 853 municípios mineiros.

Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte, e Vitor Penido, presidente da Granbel

Prefeitos e secretários municipais de Saúde reuniram-se, no dia 24 de abril, na Prefeitura de Belo Horizonte para tratar da Integração da Saúde na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Convênio Praça Integrada, realizado para promover o avanço da mobilidade urbana na RMBH. Além dos gestores municipais, participaram do encontro a tributarista Misabel Derzi e o secretário municipal de Fazenda de Belo Horizonte, Fuad Jorge Noman Filho. Para o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, a realização da Reunião Itinerante na Prefeitura de Belo Horizonte é de grande valia para os municípios, tanto para a Saúde quanto para as áreas de Transporte e Mobilidade Urbana, temas também abordados na ocasião. “A área da Saúde é uma das prioridades dos municípios e, abordar as dificuldades do setor em uma Reunião Itinerante na capital, que recebe o maior número de pacientes de outras cidades para tratamentos, é uma oportunidade de promover a melhoria do sistema para os usuários”, enfatizou.

Integração da Saúde A parceria para a Integração da Saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte é fundamental para o sucesso na prestação de serviço da população. Segundo o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado, ao abordar o tema diagnóstico da situação da Saúde em Belo Horizonte e tratamentos, que são as possibilidades de parcerias, a palavra mais forte a ser pronunciada é desenvolvimento. “Há uma demanda crescente na sociedade por serviços de saúde de qualidade. A atenção

na saúde funciona de maneira fragmentada. Há um aumento insustentável dos custos, inflação, incorporação tecnológica. Hoje temos grandes desafios no setor e, acredito, que a capacitação dos nossos profissionais e o desenvolvimento de pesquisas contribuíram para a solução dos nossos problemas, afinal, investimento em Saúde e Educação é o mínimo para sair de qualquer crise”, destacou. O secretário apresentou vários dados acerca da relação dos municípios da Região Metropolitana no que diz respeito à Saúde e enfatizou que, dos 34 municípios da Granbel, 30 extrapolaram a Programação Pactuada e Integrada (PPI). “É preciso haver uma discussão sobre as prioridades a serem demandadas junto à secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde. A PPI é uma ferramenta de gestão assistencial para melhor definição das responsabilidades sanitárias. Precisamos ter um planejamento e priorizar as políticas públicas. Uma parceria integrada à Saúde se faz necessária e é possível”, finaliza Jackson. Muitos prefeitos afirmaram ter dificuldades e questionaram a falta de repasses do Governo Estadual. Já o prefeito de Betim disse que o cooperativismo é uma das maiores soluções para a Saúde. “Em Betim, os hospitais regionais têm muitas demandas. O mesmo dinheiro investido para a compra de 40 milhões de medicamentos em 2016, é também o valor investido hoje. Tivemos que sair do consórcio e assumirmos a responsabilidade diretamente. Com uma boa administração, conseguimos zerar a demanda que era enorme de hemodiálise e catarata. Zeramos to-

REUNIÃO INTINERANTE

Diversos representantes municipais participaram do evento

das as filas. Indico aos prefeitos olharem com muita atenção para os recursos da Saúde, que não podem ser desperdiçados, já que eles salvam vidas”, relatou o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.

Mobilidade Urbana Visando melhorar a oferta e qualidade do serviço de táxis para a população da Região Metropolitana, o Convênio Praças Integradas também foi um tema abordado na reunião. Na ocasião o presidente da BHTrans, Célio Bouzada, propôs a realização de parceria com as cidades da RMBH visando reduzir os impactos causados pelos aplicativos de transporte particular. “O Convênio possibilita a livre circulação de táxis nas cidades conveniadas, permite a utilização das faixas do MOVE com os mesmos deveres e direitos dos táxis de Belo Horizonte, garantindo segurança e conforto para os usuários. Quando os taxistas falam que os aplicativos de carros particulares saem de qualquer cidade e vão para qualquer cidade sem nenhuma norma, eles não mentem. Esse privilégio afeta a vida tanto dos taxistas, que perdem receita e ficam mais tempo parados nos pontos, quanto dos gestores da mobilidade, que sofrem pressão política por deixar que isso aconteça”, frisou.

Gestão de tributos Apesar do tema central do encontro ser a Integração da Saúde na RMBH, os tributos pagos pelos municípios também foram abordados durante a reunião. De acordo com a tributarista Misabel Derzi, grande parte do que é recebido por meio do Fundo de Participação do Estado e da parcela de arrecadação do ICMS são devolvidos ao Estado e à União por meio de compras cotidianas ou pela aquisição de equipamentos. “Essa questão diz respeito à imunidade tributária recíproca. Quando um fornecedor vende para uma estatal, os gestores devolvem, no mínimo, 20% em impostos. Do ponto de vista da imunidade, o ideal seria agir conforme as regras francesas, em que o Governo Central financia as compras, os municípios continuam recebendo seus recursos e recolhendo seus impostos

e, ao fazerem suas compras, o tributo é devolvido em forma de financiamento”, ressaltou. Derzi ainda encoraja os prefeitos a se unirem em prol dos direitos da população. “Os municípios precisam ter todos os recursos livres, pois os senhores legislam sobre tributos para o Meio Ambiente, Saúde, Educação e Finanças e, se não garantirem os direitos, não será possível alcançar as metas”, finalizou. Segundo o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a presença da professora Misabel foi solicitada para mostrar aos gestores que é possível reduzir os impostos pagos ao Estado e à União. “Esse é um tema que interessa a todos os municípios e acredito que nosso presidente da Granbel pode, em conjunto com o secretário de Finanças da PBH, fazer um trabalho importante, transformando essa oportunidade em uma ação robusta e inteligente”, afirmou.

Acredito que nosso presidente da Granbel pode, em conjunto com o nosso secretário de Finanças, fazer um trabalho importante, transformando essa oportunidade em uma ação robusta e inteligente afirma o prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil sobre a redução de impostos pagos pelos municípios à União e ao Estado.

Representantes municipais lotam Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte

REUNIÃO INTINERANTE

REUNIÃO ITINERANTE EM SANTA LUZIA DISCUTE REPASSES DA SAÚDE AOS MUNICÍPIOS Representantes do Fundo Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde consideram o planejamento orçamentário crucial para melhoria efetiva da Saúde

Gestores municipais metropolitanos lotaram Teatro Municipal de Santa Luzia

A 10ª Reunião Itinerante da Granbel, reuniu prefeitos e secretários municipais da Saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte para tratar do tema “Nova forma de transferência de recursos para os municípios da RMBH”. O evento aconteceu no dia 8 de maio, no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, no município de Santa Luzia. Além de prefeitos, secretários e demais autoridades, estiveram presentes o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antônio Carlos Rosa de Oliveira Júnior, e a técnica executiva do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Blenda Leite.

ção do Governo sentar à mesa e solicitar que os secretários participem, nos recebam para que mostremos as nossas dificuldades, para nos ouvir ou até mesmo para que nós possamos ouvi-los sobre o motivo de atrasos de repasses à Saúde. O Governo tem, sim, que nos receber, pois quem governa não pode se esconder, quem governa tem que mostrar a cara. Ainda que tenha conhecimento da dificuldade, mas pelo menos encarar os problemas”, desabafou. Vitor Penido disse que é importante receber os novos candidatos a deputado estadual e federal e ao Governo Estadual a fim de ouvir os novos projetos para o próximo mandato. “As eleições estão se aproximando. Cabe aos prefeitos e vereadores, nesse momento, fazer reuniões e ter uma palavra de seriedade e respeito com os novos candidatos. Não podemos mais ser enganados”, orientou. Em seguida, o prefeito interino de Santa Luzia, Sandro Lúcio de Souza Coelho, destacou o panorama da Saúde encontrado em muitos municípios. “A situação da Saúde no país está terrível e em Santa Luzia não é diferente. Temos meios de arrecadar recursos para o município, contudo, nossas verbas não nos são repassadas. Vejo que Santa Luzia sozinha não muda nada em relação à situação da minha população e do país. Entretanto, não é tempo de lamentação. Temos que encarar os problemas das cidades, nos fortalecer e nos valorizar. Nossa união é papel importante para corroborar que não estamos clamando sozinhos. Na condição de prefeito participo da Granbel com seriedade porque sei que Santa Luzia será ouvida junto com a voz dos outros 34 municípios” salientou.

Financiamentos Penido cobra presença de representantes do Governo Estadual nas reuniões da Granbel

O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, abriu a reunião relatando sua insatisfação devido à ausência de representantes do Governo do Estado nos encontros de prefeitos metropolitanos. “É a primeira vez que me manifesto dessa forma. Nesses 41 anos de vida pública, sempre tratei todos de forma respeitosa. Contudo, como presidente da Associação, não posso me silenciar diante da ausência de representantes do Governo nas nossas reuniões. É obriga-

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde foi representado, na Reunião, pela técnica executiva, Brenda Leite, que abordou o financiamento e as novas formas de transferência dos repasses federais ao sistema público de Saúde. Ela afirmou que o SUS (Sistema único de Saúde) completa 30 anos e, mesmo com as dificuldades, é preciso celebrar sua existência. “É necessário comemorar o aniversário do SUS, pois são milhões de pessoas que atendemos diariamente em todo o país. Temos uma série histórica de que os municípios sempre investiram acima da média nacional, algo em torno de 32 e 34%”, explicou. Brenda destacou, ainda, que há uma queda da destinação dos recursos federais,

REUNIÃO INTINERANTE

Penido cobra presença de representantes do Governo Estadual nas reuniões da Granbel

o que compromete os orçamentos municipais. “Apresento esse panorama para trazer um pouco da discussão sobre a unificação dos blocos de pagamento. Ano passado iniciamos a discussão tripartite e deparamos com a realidade em que tínhamos cinco blocos de financiamento e mais de 8 mil formas de repasses diferentes. O Fundo Nacional de Saúde afirmou que o saldo chegou em R$ 10 bilhões. Existem recursos nas contas estaduais, mas, se eu estou gastando 30% dos meus recursos e tem repasse federal nas contas, algo não está batendo”, ressaltou. Ela defende que haja diálogo durante o planejamento da Programação Anual de Saúde para que a gestão dos repasses seja mais eficaz. “Essa é a nossa discussão e nosso debate”, concluiu Brenda. Para o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antônio Carlos Rosa de Oliveira Júnior, os gestores municipais devem ter consciência sobre a gestão adequada dos recursos, que podem ser melhor empregados. “Os recursos são fontes esgotáveis. Nesse momento, estamos vivendo uma conjuntura nacional desfavorável e devemos juntar forças e buscar soluções porque a sociedade não pode ficar à mercê de determinadas tempestades. O objetivo é justamente mostrarmos a portaria que alterou o formato dos blocos de financiamento e o impacto causado no dia a dia e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, explicou.

Repasses A realidade dos municípios da Região Metropolitana na área da Saúde é crítica. Segundo os gestores, os municípios gastam mais do que é exigido por Lei e ainda sofrem com a falta de repasses dos governos estadual e federal. O presidente da Granbel, Vitor Penido, solicitou um posicionamento ao diretor executivo da FNS, Antônio Carlos, em relação aos repasses, principalmente para os hospitais públicos, que não recebem verbas condizentes com os custos do serviço. “Nossos hospitais estão praticamente quebrados. Os municípios não suportam porque não têm como mantê-los. Ribeirão das Neves, por exemplo, é o quarto município mais pobre do Brasil. Em Nova Lima, construíram uma Unidade de Pronto Atendimento onde cada cidadão atendido custa R$ 500 e nós temos unidades de atendimento que não chegam a atender nem 90 pessoas por dia. É disso que estou falando. Cidades que não precisam recebem verbas sobrando, e os lugares que necessitam não recebem nada”, disse Penido.

É a primeira vez que me manifesto dessa forma. Nesses 41 anos de vida pública, sempre tratei todos de forma respeitosa. Contudo, como presidente da Associação, não posso me silenciar diante da ausência de representantes do Governo nas nossas reuniões presidente da Granbel Vitor Penido.

Antônio Carlos respondeu que o cenário da Saúde no país o faz acreditar que o Pacto Federativo deve ser reavaliado, visto que foi criado juntamente com a Constituição, há 30 anos, e, à época, já se previa as transferências regulares. “A Lei Complementar nº 141 pode ser considerada uma das mais importantes, pois complementou o Fundo Nacional da Saúde. Devemos focar no planejamento para não configurar desvio de objeto. Se não tiver uma integração, os problemas continuarão e os gestores ficarão na berlinda”, finalizou.

SUS O Sistema Único de Saúde é um sistema tripartite, financiado pelas três esferas administrativas – Federal, Estadual e Municipal, mas o secretário municipal de Saúde de Pedro Leopoldo, Fabrício Henrique dos Santos Simões, lembrou que há um desequilíbrio na atual gestão do SUS porque os municípios investem mais do que é previsto na Constituição, enquanto os governos federal e estadual não cumprem o mínimo exigido.

Vitor Penido cumprimenta integrantes do coral infantojuvenil que se apresentou durante a Reunião Itinerante

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PERSPECTIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MG SÃO APRESENTADAS AOS GESTORES MUNICIPAIS Simone Albuquerque, subsecretária do Governo do Estado, apresentou projetos e ações na área e promoveu alinhamento das demandas dos municípios da RMBH; a representante também justificou os problemas de repasses estaduais aos municípios; na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social de Nova Lima, Diego Garzon, foi eleito coordenador do Fórum Num cenário de grandes desafios, a união de forças garante mais resultados. Essa foi a conclusão da reunião do Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento/Assistência Social, ocorrida no dia 18 de abril, na sede da Granbel, na qual foram apresentadas as ações e perspectivas para a área da Assistência Social neste ano. A subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Simone Albuquerque, foi a representante do Governo do Estado encarregada da explanação. Na ocasião, Diego Garzon, secretário municipal de Nova Lima, foi eleito o coordenador do colegiado, em vista da saída da então titular, Gláucia Brandão, que se desligou da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Além de Simone, representaram o Estado o superintendente da Superintendência de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social, Jaime Rabelo, e o diretor regional metropolitano, Wagner Maciel Silva.

Creas Simone afirmou que o planejamento elaborado no início da atual gestão estadual, em 2015, teve que ser revisto em função da crise econômica que abateu o país nos últimos anos. Ela disse que o Governo se mantém na meta de atender os compromissos públicos firmados pela SEDESE com os municípios e com o Conselho Estadual de Assistência Social. “Temos um plano estadual, aprovado no início da gestão, no qual firmamos o acordo de implantar um Centro de Referência Especializado em cada um dos 17 territórios de desenvolvimento. Nós inauguramos quatro CREAS Regionais e estamos em processo de inauguração de mais dois. Existe uma unidade prevista para a RMBH. Naquele momento, achávamos que teríamos condições financeiras para poder implementar todos eles. Estamos fazendo grande esforço para ver se conseguimos implantar pelo menos seis CREAS Regionais, sendo bastante realista”, afirmou. A representante estadual disse ainda que uma das principais metas do Governo do Estado é universalizar a proteção especial em Minas Gerais, considerada ainda um enorme gargalo. “Mais de 70% dos municípios mineiros têm menos de 20 mil habitantes, os usuários que moram nesses locais e que vivenciam no seu cotidiano violência e violação de seus direitos não têm onde recorrer ao serviço de proteção”, frisou. Segundo ela, os seis CREAS aumentarão a cobertura de proteção especial e atenderão 176 municípios do Estado. Albuquerque também reconheceu a fragilidade do planejamento para a RMBH descrita no Plano Estadual de Regionalização. “A discussão da RMBH ficou frágil. Minas Gerais tem duas regiões metropolitanas, a de Belo Horizonte e de Ipatinga. Isso foi tratado no Plano em apenas quatro parágrafos. É um assunto que é de interesse de todos e que está em nossa pauta”.

Repasses Simone Albuquerque também falou sobre uma das maiores cobranças dos gestores municipais: o atraso de repasse dos recursos estaduais. Segundo ela, o Estado possui dívida com as Prefeituras referente aos anos de 2014 a 2018, mas que há esforço do Governo em resolver essa questão. “O governador publicou o Decreto nº 47.371/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira deste ano. Ele é importante porque assume a dívida do Governo do Estado com os municípios referente ao piso mineiro das parcelas atrasadas dos anos 2016 e 2017, mas também assumiu a dívida da série histórica. Além disso, estabelece como vai ser paga essa dívida”, explicou. Segundo Simone, a situação financeira é absurdamente grave. “O decreto é o reconhecimento não só da assistência social, mas de problemas de repasse para a Saúde, Educação e pagamento de salários. O Governo do Estado está tomando medidas para sanar a dívida que tem nas políticas consideradas esseciais e prioritárias, mas temos que ter clareza sobre os impactos trazidos pela Emenda Constitucional que paralisou os investimentos públicos por 20 anos. É um momento de dificuldade. Quero dizer que com todos os problemas e desafios, não estamos dispostos a abrir mão do que conquistamos”, disse. Para o coordenador eleito do Fórum, Diego Garzon, a aproximação e abertura de diálogo entre os entes federativos é a saída para vencer os desafios enfrentados atualmente na área da Assistência Social. “Sinto falta de diálogo próximo entre a SEDESE e os municípios. Acho importante uma aproximação maior, principalmente neste cenário de retrocessos de direitos, de conquistas. Só caminhando juntos, mesmo com as diferenças que temos, é que conseguiremos aprimorar o sistema”, enfatizou.

Ilegalidade Uma prática comum no interior de Minas que tem gerado efeitos negativos na gestão da Assistência Social, segundo Simone, está recebendo atenção do Governo do Estado. “Outra prioridade é reordenar um modelo cuja forma de atendimento foi induzida pelo Ministério Público, mas que não está tipificado nas orientações (da Assistência Social)”, disse. Ela menciona um serviço recomendado pelo MPMG, no qual uma empresa privada presta atendimento de assistência social conjuntamente a vários municípios, como o acolhimento provisório. “E na hora que todo mundo precisar da cama, como faz? Temos situações gravíssimas; sabemos de um caso onde o prefeito criou entidade privada e ele repassa dinheiro para ele mesmo. Além disso, quem é o responsável pelo adolescente? É o CNPJ da entidade? Isso funciona atualmente sem legislação, é ilegal”, destacou. As deliberações do MP, inclusive, foram abordadas na reunião. Segundo os gestores municipais, muitas delas são tomadas de forma imperativa e sem qualquer diálogo com os especialistas. “Ficamos reféns dessas determinações, em sua maioria equivocadas, com prazos não cumpríveis”, salientou Diego Garzon.

Diagnóstico Levantamento realizado pelo Governo do Estado identificou pontos de melhoria na rede de atendimento de assistência social em Minas Gerais. Foram apontadas, por exemplo, entidades e unidades públicas e privadas que não utilizam o prontuário do paciente e não têm plano de acompanhamento do usuário. “São itens essenciais. O Governo do Estado pode colaborar nessa área, mas não apenas nisso. Queremos instituir em Minas o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional. Conseguimos passar, na Assembleia, o Projeto de Lei que instituiu os serviços regionais do programa Família Acolhedora. Esse é mais um serviço oferecido no CREAS. O Família Acolhedora é uma modalidade mais barata, melhor para as crianças e suas famílias. Ampliar o serviço é um objetivo nosso”, explicou a representante estadual, Simone Albuquerque. Outro panorama apresentado pelo diagnóstico diz respeito à atuação do Governo. “Foi mostrado que a nossa supervisão é controladora e fiscalizadora, que meramente analisa o que gastou e onde gastou. Não oferece apoio técnico às entidades para que elas sejam propulsoras do reordenamento. Esse é outro eixo da capacitação. As unidades de acolhimento solicitam capacitação e apoio técnico”, concluiu Simone. Simone Albuquerque afirma que Governo do Estado está comprometido em pagar os débitos com os municípios. Decreto publicado no início do ano prevê pagamentos de parcelas atrasadas

SAÚDE

REORGANIZAÇÃO DA REDE DE ONCOLOGIA DA RMBH É DISCUTIDA EM FÓRUM DA SAÚDE 3° Encontro do grupo de secretários discutiu também a ordem cronológica dos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços essenciais para a saúde

Presidente Vitor Penido afirma que gestão eficiente gera resultados satisfatórios, principalmente em época de escassez de recursos financeiros

Secretários e gestores da área de Saúde dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) reuniram-se na Granbel para discutir a reorganização da rede de oncologia da RMBH, de medicamentos antifúngicos de hematologia oncológica e, ainda, para tratar da ordem cronológica dos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços essenciais para a Saúde. O encontro contou com a participação da enfermeira e especialista em Gestão de Sistemas de Serviços de Saúde, Viviane Pereira, que prestará consultoria em planejamento estratégico da Saúde aos municípios da Granbel. “Estou à disposição de todos os municípios para que possamos trabalhar por uma gestão de qualidade”, disse a especialista. Para o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, o atual cenário de crise econômica e política do país atinge diretamente os municípios, mas com o comprometimento dos gestores é possível melhorar a situação das cidades. “É preciso que os municípios se organizem, cortem gastos e se dediquem para que a população da RMBH não sofra tanto neste momento. É difícil, mas não é impossível. Em Nova Lima, fizemos uma reforma administrativa e hoje estamos em uma situação um pouco mais confortável financeiramente, em relação ao ano em que assumimos a gestão”, contou. A realização de consultorias nos municípios é importante para que haja uma percepção de como o planejamento está funcionando. A participação de uma especialista em gestão de saúde é um suporte que a Granbel apresenta aos secretários tanto para que tirem dúvidas e se orientem acerca da administração da Saúde no município, assim como pode proporcionar um melhor relacionamento com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS), com Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e com as instâncias de participação dos SUS. “A Viviane participará de eventos para fazer o movimento político, pois 2018 é um ano de construção de propostas que atendam os desejos e necessidades da RMBH, além de ser um ano para realizarmos um balanço da situação em que vivemos hoje, principalmente pelo atraso de recursos do Estado”, explica o Coordenador do Fórum de Secretários de Saúde e secretário municipal de Saúde de Contagem, Bruno Diniz Pinto.

Oncologia na RMBH

A discussão de melhorias nos tratamentos de pacientes oncológicos é uma das prioridades da área da Saúde. Segundo a Superintendente de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem, Marilene Socorro Altina, as Comissões Temáticas têm buscado permissões de compensação e Programação Pactuada e Integrada (PPI). Ela afirmou que, no caso do setor de oncologia, há 3 anos se discute acerca das devidas melhorias, mas ainda não foi possível alcançar um funcionamento adequado para a população, principalmente para os municípios que não têm o serviço e se veem obrigados a transferirem seus pacientes para a capital.

Marilene realizou a apresentação de dados da Rede, abordando vários pontos a serem avaliados e aprimorados. “Em Belo Horizonte aconteceu a implementação da Rede Oncológica e, mesmo com as várias mudanças positivas realizadas no final de 2017, o sistema ainda não está adequado. Por isso, é necessário reunir os problemas vivenciados nos municípios e levá-los à Comissão de Oncologia de BH, que está sempre aberta a discussões e sugestões do que funciona ou não funciona”, explicou. A Rede Oncológica é considerada complexa pelos municípios, sendo possível encontrar as dificuldades enfrentadas por todos eles, principalmente na gestão – provocada tanto pela falta de infraestrutura quanto pela falta de recursos tecnológicos para monitorar o serviço. Um dos problemas citados está relacionado à Central de Internação que, quando recebe um paciente com diagnóstico oncológico não consegue transferência em tempo ágil para que seja iniciado o tratamento necessário. “Precisamos obter junto ao Estado uma forma de conseguir tratamento para esses pacientes, pois tanto a família quanto o doente ficam desestabilizados e agoniados e nós temos por obrigação auxiliá-los nesse momento difícil”, ressaltou a Superintendente de Regulação. Foram apresentadas, ainda durante a reunião, dificuldades referentes à Central de Marcação de Consulta, realização de exames, dentre outros relacionados à oncologia.

Pagamentos

Outro tema abordado na pauta da reunião foi o repasse para pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços essenciais para a Saúde. Segundo o secretário municipal de Saúde de Contagem, Bruno Diniz Pinto, em contato com o secretário de Saúde do Estado foi sinalizada a liberação de alguns repasses no mês de maio, como os da Rede Cegonha, das Portas de Urgência e Emergência, dentre outros. “Eu falei, também, da importância da priorização da Assistência Farmacêutica e da Atenção Básica, pois 100% dos municípios vivem dos recursos da Atenção Básica”, disse. A possibilidade de o Governo Federal iniciar o pagamento de emendas de custeio do ano de 2018 no mês de maio, também foi tratada pelo secretário. “Precisamos melhorar a gestão, mas precisamos muito dos recursos do Estado para garantir a assistência à Saúde no município. Contudo, sabemos que não há possibilidade de novos investimentos, já que o Governo Federal aplicou um teto de gastos e o Estadual passa por crise financeira. Então, é de extrema importância a mobilização de prefeitos e deputados estaduais para a captação de recursos e estabilização da situação financeira da saúde dos nossos municípios”, explicou. O secretário citou durante sua fala a necessidade de que qualquer secretário de Saúde conheça o regulamento de compra de medicamentos para que o município não seja penalizado pelo Tribunal de Contas do Estado.

ENCONTROS TÉCNICOS

PROJETO DO TCEMG VAI CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATÉ NOVEMBRO Encontros técnicos tem o propósito de orientar prefeitos visando minimizar perdas ocasionadas pela falta de conhecimento

Da esquerda para direita: Natália Raquel Ribeiro Araújo, subsecretária de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte; Elke Andrade Soares de Moura, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; Wieland Silberschneider, secretário de Educação em exercício; Cláudio Terrão, conselheiro e presidente do TCEMG; Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vitor Penido, presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima; e Anderson Cabido, diretor técnico do Sebrae MG

Educação, transparência e sustentabilidade da receita pública. Essas três áreas de interesse do cidadão estarão interligadas e nortearão a programação dos encontros técnicos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por todo o Estado. O objetivo dos encontros é capacitar os agentes públicos municipais e estaduais, durante os meses de abril a novembro. Agindo assim, o TCE busca orientar os prefeitos minimizando perdas ocasionadas pela falta de conhecimento. O pontapé inicial desta empreitada foi dado em abril com a abertura oficial do evento realizada na sede do Tribunal de Contas, em Belo Horizonte.

Presidente da Granbel, Vitor Penido participa da abertura oficial do evento

O “Encontro Técnico TCEMG e os municípios – Edição 2018” é organizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCEMG e vai percorrer as seguintes macrorregiões do Estado: Sul, já realizado nos dias 19 e 20 de abril; Rio Doce, nos dias 10 e 11 de maio; Jequitinhonha/Mucuri, nos dias 24 e 25 de maio; Norte de Minas, nos dias 7 e 8 de junho; Alto Paranaíba/Triângulo, nos dias 8 e 9 de novembro; e Zona da Mata, nos dias 22 e 23 de novembro, encerrando o encontro.

Presidente do TCE abre série de encontros O presidente da Corte de Contas, conselheiro Cláudio Terrão, iniciou o evento reforçando a importância de se dividir conhecimento. “Imaginem que possamos doar algo em que o objeto doado permaneça integralmente conosco e também integralmente com aquela pessoa para quem se doou? O conhecimento está, certamente, entre estes objetos. Quando o partilhamos, o resultado é que cada um sai com a mesma medida do conhecimento dividido ou compartilhado”. Terrão queria demonstrar, com isso, o trabalho e a missão destes encontros do TCE pelo interior de Minas. “Esse encontro, que já é tradição do Tribunal, e que vem sendo organizado e executado pela Escola de Contas com eficiência, muito nos orgulha porque a cada edição concluída saímos com a certeza de que o caminho da semeadura permanece produzindo excelentes frutos”, comemorou.

Secretário de Educação de Minas Gerais revela desafios da área O secretário estadual de Educação em exercício, Wieland Silberschneider, representou o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no evento. Ele parabenizou o encontro técnico realizado pelo TCE como sendo fundamental para as políticas públicas de Minas Gerais. O secretário desabafou sobre os desafios enfrentados na Educação do Estado como, por exemplo, a dependência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para “bancar” a folha dos ativos (77%). De acordo com ele, a folha de ativos somada com a dos inativos representa 223% dos recursos recebidos do Fundeb. “Infelizmente, a Educação não dispõe de fontes expressas para avançarmos em percepção dos desafios desta Educação de qualidade que cada um de nós enquanto pais, cidadãos e gestores perseguimos”. Wieland também citou o desafio da reforma do Ensino Médio e da ampliação da educação integral. “Se a sociedade mineira e brasileira não focar na busca da sustentabilidade da Educação temo que nós – cidadãos brasileiros e mineiros – termos dificuldades para lograr o progresso, o desenvolvimento, a inclusão social e o combate à pobreza para a evolução dos índices de desempenho escolar que todos nós almejamos”. Ele informou que o Estado fez 52 mil nomeações de concursados na área. O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, ressaltou que a Educação e a transparência têm “tudo a ver” com o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPEMG) e elogiou a iniciativa do Tribunal na escolha do tema. Tonet acrescentou que o MP recentemente criou uma coordenadoria específica de Educação e a primeira promotoria de justiça específica na área (em Belo Horizonte).

Cartilha sobre compras é lançada no evento O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae), representado pelo seu diretor técnico, Anderson Cabido, lançou cartilha no evento intitulada “Guia do Comprador”. Cabido lembrou do poder de compra das prefeituras, sobretudo em relação à agricultura familiar e enfatizou a importância do trabalho que o TCE está desenvolvendo na área da Educação. “Belíssimo trabalho que o Tribunal vem fazendo. A Educação é o caminho que o país precisa trilhar para se desenvolver”, concluiu.

Na ponta do lápis A assessora, Naila Mourthé, apresentou o programa e o app Na Ponta do Lápis. O programa Na Ponta do Lápis contempla as ações estratégicas de fiscalização dos recursos aplicados na área da Educação pelo TCEMG. O controle da oferta da educação infantil e o da qualidade da educação nas auditorias operacionais: resultados e desafios foram temas abordados na parte da tarde do evento. Além deles, os assuntos: educação empreendedora e Ouvidoria, Controle Social e a Lei nº 13.460/17 também foram discutidos. Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

ENCONTROS TÉCNICOS

SEGUNDO TURNO DO ENCONTRO TÉCNICO TCEMG E OS MUNICÍPIOS TEM AUDITÓRIO LOTADO

Público acompanha atividades do Encontro Técnico

O Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, continuou lotado na tarde do dia 5 de abril, onde foram realizadas as palestras que deram continuidade ao Encontro Técnico TCEMG e os municípios – Edição 2018. Os temas abordados foram: O controle da oferta da educação infantil; O controle da qualidade da educação nas auditorias operacionais: resultados e desafios; Educação empreendedora; e Ouvidoria, controle social e a Lei 13.460/17. A procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), Cristina Melo, fez a abertura do segundo turno e abordou o tema: O controle da oferta na educação infantil. A procuradora ressaltou em sua apresentação os seguintes tópicos: O direito à educação infantil na Constituição Federal e leis correlatas, o diagnóstico da Meta 1 do Plano Nacional de Educação PNE no país e no Estado, algumas ações para efetivação da Meta 1, que versa sobrea a universalização da educação pré-escolar e ampliação da educação infantil, além das recomendações do MPC. Cristina alertou que o ensino médio não é competência do município e que “é um absurdo investir em ensino médio enquanto existir crianças fora da escola”. Ao final da sua apresentação a representante do MPC respondeu perguntas da plateia. Suely Duque Rodarte, diretora da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Minas Gerais – Undime, falou brevemente no Encontro Técnico e ressaltou a importância da responsabilidade do município com o ensino fundamental. Ela, confirmou as falas da procuradora Cristina Melo e destacou que só será viável o município investir no ensino médio após atender a Meta 1 do PNE. Ryan Brwnner, coordenador de Auditoria Operacional do TCEMG, falou logo em seguida, sobre o controle da qualidade da educação nas Auditorias Operacionais. Ele destacou que a função da Auditoria operacional é promover o aperfeiçoamento da gestão pública quanto ao desempenho de suas atividades pois, “de nada adianta apenas observar o normativo legal se os programas públicos não atingirem seu objetivo”. Ryan também alertou que a ineficiência dos serviços públicos decorre, principalmente, do desperdício e da inadequada aplicação dos recursos.

“Quando o gestor público não tem capacitação adequada para executar suas atividades, ou quando ele é negligente, ou irresponsável, ou quando ele é incompetente, ele leva ao desperdício dos recursos públicos de maneira inevitável”, explicou o coordenador do TCEMG.

COMPRAS, CAIXAS ESCOLARES, RECEITA E LAI ENCERRAM O ENCONTRO TÉCNICO EM BH Os temas “Compras públicas sustentáveis na Educação”; “Gestão financeira das caixas escolares”; “Eficiência na arrecadação tributária: a nova fiscalização do TCEMG” e “Lei de Acesso à informação no município: formalidade ou efetividade?” As palestras foram ministradas por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A coordenadora de fiscalização de editais de licitação, Érica Apgaua, falou sobre compras de merenda e transporte escolar, compras públicas compartilhadas e também informou que o Governo de Minas lançou edital para inserir agricultura familiar na merenda escolar. Em seguida, Jacqueline Somavilla, coordenadora da 3ª coordenadoria de fiscalização do Estado, discorreu sobre a gestão financeira das caixas escolares. Somavilla apresentou várias decisões do TCE em relação ao tema. A técnica informou que o Estado tem mais de 3 mil caixas escolares e mais de 150 mil processos sem análise neste sentido. Para falar sobre eficiência na arrecadação tributária, o TCE convidou o coordenador da 2ª coordenadoria de fiscalização dos municípios, Paulo Henrique Figueiredo. Ele explicou que o Tribunal mudou um pouco o foco de sua fiscalização e busca agora se concentrar também na receita dos municípios. “O objetivo é que o município tenha um pouco de independência”, disse. Finalizando o encontro, a coordenadora do escritório de projetos estratégicos, Bárbara Cançado, fez palestra sobre o tema “Lei de Acesso à informação no município: formalidade ou efetividade?”. Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

CULTURA

FÓRUM DE CULTURA DEBATE POLÍTICAS PÚBLICAS COMPARTILHADAS PARA A RMBH Importância do Mapa Cultural como planejamento das ações das prefeituras foi tema de reunião; entre as principais demandas dos secretários, está a consolidação da plataforma compartilhada entre os municípios da RMBH partilhado com a RMBH. “Precisamos manter diálogo com a Secretaria de Estado de Cultura para avançar na disponibilização das informações e da análise. A SEC não tem informação de grande parte do Estado, mas tem pessoal técnico que pode analisar. Portanto, é importante dialogarmos com os representantes da pasta”, frisou. Ainda segundo Júnior, a função é monitorar ao longo de um período as políticas realizadas ou verificar onde ainda é preciso implantar ações do poder público. “Temos que reunir os dados e avaliar que tipo de política desempenhada no município deu mais resultado. Qual a resposta que tivemos dessa ação nessa região do município? Qual o retrato do momento? Precisamos pensar que os interesses mudam o tempo inteiro. Acreditamos que as pessoas gostam de um determinado tipo de música até que apresentamos outro ritmo, por exemplo. Eu preciso comparar essa ‘foto’ com outros momentos do ano. Essa é a função do monitoramento”, disse.

Funções do Mapa A apresentação seguiu com o detalhamento das funções do Mapa Cultural e suas possibilidades de análise. Segundo José Júnior, o trabalho de planejamento compreende o processo de avaliação e monitoramento e deve balizar as ações do poder público. “É como se eu identificasse para onde estão indo os agentes culturais. Que tipo de iniciativa devo fazer para ter outras políticas culturais, senão vou apenas reforçar as deficiências das ações atuais. O poder público deve fornecer e incentivar novas políticas. São três necessidades específicas de estratégia de longo prazo: organizar as informações, garantir a sistematização e comparar com outras regiões e com a série histórica”, explicou. Representante da Prefeitura de Belo Horizonte apresenta experiência do Mapa Cultural na capital

O Mapa Cultural é uma das principais ferramentas de diagnóstico e análise das ações governamentais da área da Cultura desenvolvidas em uma região. Além da plataforma online, onde constam os agentes culturais do município ou do Estado, ele fornece informações que nortearão as políticas públicas do poder público. Devido à sua relevância, a Granbel convidou José de Oliveira Júnior, coordenador da Agenda 21 da Cultura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para apresentar os conceitos, a importância como ferramenta de gestão e a metodologia e implementação do mapa cultural no âmbito municipal. O encontro foi realizado no dia 10 de maio, na sede da Granbel, e contou com a participação de secretários e gestores municipais da área cultural, entre eles, o coordenador do Fórum de Cultura e secretário municipal de Cultura de Nova Lima, Abílio Abdo, o secretário geral do Fórum e secretário municipal de Cultura de Raposos, Guilherme Bittencourt e a diretora de articulação institucional e secretária de Cultura de Vespasiano, Mônica Regina Cruz. Durante a reunião, também foi apresentado levantamento das políticas de Cultura na região metropolitana de Belo Horizonte, realizado para conclusão de dissertação acadêmica, e também orientações sobre o edital do prêmio Culturas Populares, aberto pelo Ministério da Cultura. O coordenador do Fórum de Cultura e secretário municipal de Cultura de Nova Lima, Abílio Abdo, abriu a reunião afirmando que o Mapa Cultural é um instrumento de relevância que começou a ser idealizado há mais duas décadas. “O Mapa é uma iniciativa pioneira da Granbel e da Secretaria de Estado de Cultura, pensada há mais de 20 anos, e lançada, na época, como Perfil Cultural, que visava a organização dos dados dos grupos culturais e das manifestações culturais em todos os seus segmentos”, lembrou. Ao iniciar sua apresentação, José de Oliveira Júnior explicou que as políticas de Cultura se articulam com outras áreas da gestão pública e o Mapa Cultural contribui para que os governos locais mapeiem os recursos disponíveis, principalmente o capital humano. Além disso, o representante da Prefeitura de Belo Horizonte destacou que, mais que coletar os dados, é preciso analisá-los. E para isso, equipes técnicas são necessárias. “É importante ter a informação, mas os técnicos que vão fazer as análises são o ponto principal de ser trabalhado. Hoje, a necessidade técnica para que o sistema funcione, de forma geral, não é condizente com a estrutura dos municípios”, destacou. Júnior informou ainda que existe a intenção de fazer um piloto do Mapa Cultural com-

José Júnior mostrou ainda, o passo a passo para o cadastro do agente cultural na plataforma e como deve ser feita a pesquisa sobre as diferentes manifestações artísticas no Mapa. Ele esclareceu que BH conseguiu um banco de dados consistente porque passou a exigir o cadastramento no Mapa Cultural para participação de editais de fomento publicados pelo município.

Exemplo de Belo Horizonte Com base nos dados obtidos pelo Mapa Cultural, a Prefeitura da capital mineira traçou estratégias para fomentar as políticas de cultura em locais carentes de ações culturais. José Júnior citou, como exemplo, o incentivo à instalação de bancas de jornais e revistas. “Para ampliar o acesso da população, a Prefeitura de BH isentou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em regiões da cidade com poucas ou nenhuma banca de jornal ou revista instalada. Essa isenção foi efetiva para que algumas regiões tivessem banca, que em geral se concentravam no Centro da cidade”, destacou.

Diagnóstico da RMBH A reunião contou também com a participação de Rafael Aquino, que defendeu seu mestrado, na PUC Minas, sobre as políticas públicas culturais desenvolvidas na RMBH. O resultado foi apresentado aos secretários da RMBH. Contagem, Betim e Sabará foram as cidades analisadas. De forma geral, o levantamento apontou baixo investimento em Cultura e impactos políticos nas ações culturais. Segundo Aquino, Contagem investiu menos de 0,2 % em Cultura em 2016. Já Betim, o investimento foi de quase 1% no mesmo ano. A Prefeitura de Sabará investiu 1,5% no mesmo período, sendo que 80% desses recursos foram destinados à preservação do patrimônio histórico. Em sua apresentação, ele também abordou os desafios para implantação do ICMS Cultural, que demanda alto grau de exigência aos municípios. “As Prefeituras ficam reféns de empresas de consultoria. Falta ao programa assegurar aos municípios a igualdade de critérios de participação”, destacou. Durante a explanação, a interrupção de programas e projetos após a mudança de gestão dos municípios foi outro tema citado por Aquino.

Prêmio Culturas Populares

Ao fim da reunião, o representante regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Aníbal Macedo, esclareceu alguns pontos do edital do prêmio Culturas Populares, aberto pelo Governo Federal. Na ocasião, ele apresentou um calendário com datas de visitas a diversas cidades do Estado, inclusive da Região Metropolitana de BH, nas quais equipes estarão disponíveis para o esclarecimento mais aprofundado do concurso. “Minha vinda aqui, mais do que divulgar o edital, é um pedido de parceria para trazermos esses recursos para nosso Estado. Talvez o prêmio de R$ 20 mil seja pouco para alguns setores, mas é um valor que quem ganha sempre gosta”, disse.

TURISMO

GESTORES METROPOLITANOS DE TURISMO ELABORAM PLANO DE TRABALHO PARA O SETOR Encontro estabeleceu a criação de três pilares fundamentais para o sucesso do Turismo na Região Metropolitana de BH; a valorização da pasta junto à gestão do município, a capacitação dos gestores e a mobilização da cadeia produtiva Desafios do setor No encontro, ficou definida a realização do Mapeamento Turístico de cada cidade. Contudo, de acordo com o Diretor do Departamento de Turismo de Sarzedo e vice-coordenador do Fórum, Julião Gomes Filho, uma das maiores dificuldades para a realização desse mapeamento será reunir todos os municípios da RMBH. “O Turismo não é considerado prioridade para muitas prefeituras e, devido à crise nacional, as pastas de Turismo e Cultura foram deixadas para segundo plano. Para reunir todos os secretários e discutirmos melhorias para o setor será necessário, acima de tudo, conscientizar os prefeitos de que a pasta pode retornar economicamente em forma de arrecadação. Inclusive, o Turismo já é a principal receita de algumas cidades”, destacou.

Durante a Reunião, Vitor Penido enfatizou a necessidade de conscientizar os prefeitos sobre a importância do Turismo para a economia e para o desenvolvimento do município

A 2ª reunião do Fórum de Turismo da Granbel foi marcada pela análise da estrutura do Turismo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). No encontro, que aconteceu no dia 10 de abril, foi iniciada a elaboração do Plano de Trabalho para o setor, que será baseado em três pilares: a valorização da pasta junto à gestão do município, a capacitação dos gestores e a mobilização da cadeia produtiva. Para o prefeito de Nova Lima e presidente da Granbel, Vitor Penido, os pontos a serem trabalhados ao longo de 2018 são essenciais para o desenvolvimento do Turismo na RMBH, pois, ainda que as cidades tenham poucas ações a serem apresentadas na área, é com participação, criatividade e envolvimento de todos que cada município alcançará resultados satisfatórios. Penido afirmou ainda que muitas cidades têm secretarias de Esporte, Lazer e Turismo ou Comunicação e Turismo concentradas em uma só pasta, mas é fundamental que tenham um responsável pelo Turismo. “É necessário mostrar aos prefeitos que se não houver um responsável pelo setor, o município perde, até em ações que possibilitam até mesmo arrecadação por meio de repasses dos governos estadual e federal. Sabemos que as coisas são difíceis, principalmente, para aqueles que estão assumindo a prefeitura agora. Contudo, os encontros na Granbel fornecem experiências e mostram caminhos para que possa ser feito algum trabalho”, destacou. Ele salientou que Granbel promove a aproximação dos gestores municipais da RMBH e, consequentemente, a troca de experiências e o compartilhamento de iniciativas bem sucedidas.

Análise Para a elaboração do Plano de Trabalho foi realizado, pelo Fórum, estudo estrutural do Turismo na Região Metropolitana com o objetivo de avaliar previamente o valor que a pasta possui dentro de cada gestão e apresentar aos gestores dados que demonstrem o retorno econômico de um trabalho bem feito. O plano de trabalho criado a partir da análise visa identificar, ainda, a vocação turística de cada município, trabalhando suas devidas particularidades e fornecendo dados que irão colaborar para a realização de um trabalho mais efetivo para o desenvolvimento do setor juntamente com secretários, gestores, prefeitos e cadeia produtiva. “O Fórum tem por objetivo trazer dados sobre o impacto da cadeia produtiva dentro da arrecadação de cada município e também trazer o Observatório de Turismo para fazer pesquisa de demanda e conhecermos o perfil do turista que circula na região. Com essas informações em mãos, poderemos mostrar aos prefeitos o impacto da região na questão do Turismo e cobrar uma forma de trabalhar esses dados ao nosso favor”, afirma a Gestora de Turismo de Nova Lima e coordenadora do Fórum, Fabiana Giorgini. Ainda segundo Giorgini, o Turismo é uma pasta necessária para o desenvolvimento econômico, pois está ligada a outras pastas, como Meio Ambiente, Cultura, Educação e Esporte. “A criação de projetos que tenham uma determinação, que siga um Plano Municipal de Turismo, que tenha os conselhos - que são fundamentais às políticas públicas – são essenciais para a estruturação do Turismo nas cidades e alcançarmos resultados satisfatórios”, concluiu.

Para Julião, o ideal é que a pasta de Turismo seja única, no entanto, como a realidade de muitos municípios não permite, ela deveria estar ligada somente à Cultura para que o fomento do setor seja mais efetivo. “Nós sabemos que a realidade de cada prefeitura é bem diferente uma da outra, mas o ideal seria ao menos, uma secretaria voltada para Turismo, Cultura e Patrimônio Cultural, três setores numa pasta só, para que haja mais autonomia de trabalho. O Turismo, para funcionar bem, também trabalha com os equipamentos da Cultura. Então, é primordial que os secretários levantem o que a cidade tem a se trabalhar de Turismo, como Patrimônio Cultural, Gastronomia, Ecoturismo, dentre outros. O objetivo é dispensar uma atenção especial para este organograma da pasta”.

Ações Um bom incentivo para que gestores municipais de Turismo participem do Fórum da Granbel é a troca de experiências e ideias, como afirma o Turismólogo e Gestor Público de Brumadinho, Pedro Henrique da Silva. “O Fórum tem um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico na Região Metropolitana, principalmente na parte de conscientização, tantos dos atores, quanto dos gestores públicos. Percebemos que o alcance do Fórum é muito maior neste quesito porque pode chamar os atores locais para conversar, mostrar a relevância e sensibilizá-los quanto a importância de comprar essa ideia e, com isso, participar de todo o processo de desenvolvimento desse arranjo produtivo local”, disse. O gestor revela que um dos maiores desafios do município é a cultura enraizada da atividade econômica minerária, a principal há 80 anos. Ele comenta que somente com a chegada do Inhotim, em 2006, é que o Turismo começou a ser trabalhado de uma forma mais profissional e, mesmo assim, foi constatado que a cidade cresceu, mas não desenvolveu devido ao foco do município em gerar receita, esquecendo-se do lado cultural, social e ambiental. Ele ressalta que Brumadinho recebe, em média, 350 mil turistas por ano, que vão visitar o Instituto Cultural Inhotim, número quase dez vezes maior que a população do município, hoje em 38 mil habitantes. “Nosso desafio é saber como o Arranjo Produtivo Local deve se comportar para que o Turismo se desenvolva de maneira sustentável e competitiva, e é nesse sentido que as reuniões da Granbel ajudarão, dando ideias e norte para ações mais efetivas no município”, enfatizou Pedro Henrique. Ele afirma que, atualmente, entre as ações que tiveram maior relevância dentro da Secretaria, destacam-se a implementação da sinalização turística no município, que era muito deficiente, e a instalação de três centros de atendimento ao turista. Outros projetos importantes são o Portal Oficial de Turismo e o aplicativo Visite Brumadinho, que estão sendo desenvolvidos. Em Santa Luzia, o Turismo está sendo trabalhado com ações de descentralização que, segundo o secretário de Cultura e Turismo, Nino Severiano, tem o objetivo de alavancar o município. “Nós assumimos a pasta no início de dezembro e desde então estamos realizando ações compactadas para alavancar a cidade dentro de todas as ações necessárias. Fizemos um diagnóstico do que precisava ser trabalhado tanto na Cultura, quanto no Turismo e estamos realizando ações para atender a população”, relatou.

Capacitação No encontro foi tratado, também, a capacitação dos gestores, que será realizada com o objetivo de aprimorar conhecimentos e proporcionar uma linguagem técnica para apresentar aos prefeitos argumentos acerca do Turismo como negócio.

EDUCAÇÃO

Prefeito de Betim, Vittorio Medioli, destaca os investimentos e ações na área da Educação implementadas na cidade

BETIM SEDIA 5° ENCONTRO DO FÓRUM DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA GRANBEL Reunião debateu a importância da união de todos os municípios em prol do fortalecimento das questões pertinentes a Educação

O Centro de Referência e Apoio a Educação Inclusiva Rafael Veneroso (CRAEI), recebeu secretários municipais de Educação e representantes de 16 cidades da RMBH para o 5° Encontro do Fórum de Secretários Municipais de Educação da Granbel. O evento tem a finalidade de aprimorar a troca de conhecimentos, onde cada secretário traz o que tem de melhor no seu município e apresenta aos demais. O encontro contou com três palestras, a primeira foi sobre a nova Base Comum Curricular (BNCC), ministrado pela coordenadora do Fórum da Granbel e secretária municipal da Educação do município de Nova Lima, Viviane Gomes de Matos. O segundo tema abordado pela coordenadora do CRAEI, Luciane Dias Campos, trouxe esclarecimentos sobre a Educação Inclusiva. Para finalizar, a secretária municipal da Educação de Betim, Ellen Ises Mendes, apresentou a Lei Municipal que institui as medidas compensatórias sociais de empreendimentos.

contros. “Já tem um ano que esses eventos acontecem sob a nossa coordenação. Discutimos diversos assuntos, e isso fez com que um município ajudasse o outro a acelerar o processo político pedagógico das escolas e o nível da qualidade de ensino. Ao invés de ficarmos arriscando, nós já seguimos um município que já passou pela experiência acertada”, afirmou. A coordenadora aproveitou o momento para instruir os secretários na importância de implementar a nova Base Comum Curricular (BNCC).

Na abertura do 5º Encontro, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, deu as boas-vindas aos secretários e aproveitou o momento para compartilhar um pouco sobre como é realizado na gestão da secretaria municipal da Educação e as metas que já foram alcançadas. Ele ressaltou que Betim está trabalhando para buscar melhorias e investir na Educação do município. “Agradeço pela presença de todos e por essa troca de experiências, espero que a cidade de Betim seja fonte de inspiração para todos que estiveram presentes”, afirmou. Logo após, Viviane Gomes ressaltou a importâncias de participar desses en-

Discutimos diversos assuntos, e isso fez com que um município ajudasse o outro a acelerar o processo político pedagógico das escolas e o nível da qualidade de ensino. Ao invés de ficarmos arriscando, nós já seguimos um município que já dá certo Viviane Gomes, secretária municipal de Educação de Nova Lima e coordenadora do Fórum de Educação da Granbel

Gestores municipais da área da Educação compartilham experiências exitosas em seus respectivos municípios

Pela primeira vez, o Brasil tem uma base que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito: a educação básica. “Nosso objetivo é que os municípios estejam integrados entre si, para que possamos fazer do grande anel metropolitano, um desenvolvimento em educação, buscando melhores resultados nas avaliações externas para cada cidade”, acrescentou Viviane. Continuando a troca de experiências, a coordenadora do CRAEI Luciane Dias, apresentou os desafios enfrentados com a educação inclusiva em Betim. “Desenvolvemos atividades que oportunizam o acesso à informação e, com isso, incentivamos a sociedade a compreender melhor as especificidades que perpassam pelo universo de pessoas com deficiência. Contribuindo, dessa maneira, para minimizar barreiras criadas.”, ressaltou. A última palestra do dia foi com a secretária municipal de Educação de Betim, Ellen Ises Mendes, que compartilhou as contrapartidas implementadas da secretaria, onde foram assinados 17 termos de compromissos só neste ano. Outros 8, estão aguardando a elaboração do mesmo. “É fundamental investir na educação, e essa é umas das principais políticas desse governo”, ressaltou. O próximo encontro já está agendado para o mês de junho, com data a confirmar, e será realizado na sede da Granbel. Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Betim