Informe Granbel 69 by Granbel Associação dos municípios da RMBH

Publicação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL - Ano 10 - Nº 69 - Junho e Julho/2010

TCE REALIZA SEMINÁRIO PARA AS PREFEITURAS Assessoria de Comunicação do TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou nos dias 17 e 18 de junho, em Belo Horizonte, o Iº Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios, sobre licitação e contratação de obras e serviços de engenharia. Página 10

Acompanhamento dos Objetivos do Milênio Representantes dos governos municipais, estaduais e federal, organizações da sociedade civil, setor privado, fundações, conselhos setoriais, universidades, além de várias outras entidades se reuniram no dia 26 de Maio último, no auditório do Centro de Educação Corporativa dos Correios, no bairro Jaraguá, em Belo Horizonte, para a apresentação dos resultados do 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Página 5

ELEIÇÕES 2010 Conheça o perfil de 3 pré-candidatos ao governo de Minas, Hélio Costa (PMDB), Anastasia (PSDB) e José Fernando (PV). Páginas 6, 7 e 8 Temas do Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente. Página 3

Ascom Granbel

Frente Parlamentar Federal gera expectativa positiva na RMBH Com a instalação da Frente Parlamentar em Prol da RMBH, no dia 12 de maio de 2010, foi criada uma pauta com as prioridades da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Transporte de Massa, Sistema Viário e Saúde. No dia 19 de maio último, os prefeitos se reuniram em Brasília, com os deputados federais da Frente Parlamentar para dar início aos trabalhos. Os Objetivos do Milênio, pactuados por líderes de 191 nações, significam a busca por mais dignidade e qualidade de vida. O compromisso maior de todos é caminhar para um mundo mais solidário e justo. A cooperação mútua entre as Administrações Públicas e a sociedade civil organizada é o melhor caminho para que na RMBH, todas as oito metas sejam atingidas e superadas até 2015. A realização do Curso de Direito a Saúde – Fórum Permanente está despertando o interesse de toda a sociedade, principalmente pelo compromisso demonstrado pelos organizadores, de buscar as melhores soluções para os conflitos envolvendo a saúde pública. A Granbel tem procurado contribuir de forma isenta e suprapartidária, com o processo político eleitoral em curso, que aos poucos caminha para a definição das candidaturas. Para tal, estamos divulgando informativo sobre a trajetória política de três précandidatos ao governo de Minas. Rogério Avelar Presidente da Granbel

Heleno Rezende

Alberto Escalda

“O lançamento da Frente Parlamentar Federal em Prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte significa um marco para a nossa região. A Granbel está procurando cumprir sua missão de buscar as melhores soluções para os problemas metropolitanos.” Marcílio Bezerra (PSDB), prefeito de Taquaraçu de Minas

“As expectativas em relação à Frente Parlamentar Federal em Prol da RMBH são as melhores possíveis, haja vista que cada prefeito indicou seus deputados para fazerem parte dessa comissão. Acredito que os mesmos irão representar da melhor forma possível os municípios na Câmara Federal.” Marlon Aurélio (PDT), prefeito de Mateus Leme

“Acredito que a criação da Frente Parlamentar em Prol da Região Metropolitana de Belo Horizonte vai representar para as 5,5 milhões de pessoas que vivem na região um extraordinário alento na tentativa de soluções para os desafiantes problemas metropolitanos.” Roberto Carvalho (PT), vice-prefeito de Belo Horizonte

Heleno Rezende

Ivaldo Cavalcante

Heleno Rezende

“Que a frente parlamentar em prol da região metropolitana possa ajudar a melhorar a situação de quase desespero do cidadão metropolitano e que os deputados lutem por aqueles projetos que irão beneficiar a região.” Deputado Vítor Penido (DEM)

“A Frente Parlamentar pretende ser a porta voz em Brasília das prefeituras e das demandas das populações que integram a Região da Granbel. A Granbel deu importante passo na sua estruturação e nos debates das políticas para a Região. É a hora de unir forças.” Deputada Jô Moraes (PC do B)

“É com grande felicidade que integro a Frente Parlamentar em Prol da RMBH. É evidente que juntos, somos mais fortes. E, nesse sentido, estamos somando forças pela conquista de vitórias há muito desejadas.” Deputado Antônio Roberto (PV)

Conheça os temas de cada Palestrante: Desembargador Eduardo Andrade As inúmeras ações judiciais, envolvendo a assistência à saúde e direito constitucional; a responsabilidade do Município, Estado e União, pelo fornecimento de medicamentos e custeio de operações médicas, requeridos judicialmente. Procedimentos e cautelas, que devem ser adotados pelos advogados dos autores, procuradores dos órgãos públicos envolvidos e das repercussões das decisões judiciais em primeira e segunda instâncias. Myriam de Araújo Coelho, superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde O Governo do Estado, define, em 2003, como uma de suas prioridades, a implantação do Sistema Estadual de Regulação Assistencial. A política de priorizar o cidadão usuário do SUS, tem sido fundamental no processo de correção das desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Esta política necessita ser trabalhada de forma contínua, a fim de ganhar mais credibilidade e confiabilidade para viabilizar metas, do ponto de vista da gestão pública, subsidiando com relatórios e indicadores a análise, o planejamento e a tomada de decisões das instituições envolvidas. Paulo de Tarso, presidente do COSEMS da RMBH O processo de judicialização da saúde necessita de uma maior reflexão e de um dialogo amplo, envolvendo o judiciário e as esferas de competência governamental que regulam a assistência. Os fluxos de internação hospitalar, de atendimento médico especializado e de exames de maior complexidade ainda necessitam de maior interlocução técnica e de uma compreensão de seu efetivo funcionamento. Protocolos assistenciais e de regulamentação deveriam ser discutidos e implantados. Mariana Massara Rodrigues de Oliveira, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Medicamentos para tratamentos oncológicos e divisão de atribuições e a participação da Defensoria Pública; dispensação de medicamentos oncológicos limitados pelo valor: institucionalização da reserva do possível. Promotora Josely Ramos Pontes A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde é compartilhada pelos três entes da federação, tanto no aspecto orçamentário, quanto na definição do rol de medicamentos fornecidos. O papel do Município na execução da política de atenção básica, nela se incluindo a assistência farmacêutica, é de fundamental importância na organização do sistema e na garantia dos princípios constitucionais do direito à saúde. A centralização por parte do Estado na aquisição de medicamentos integrantes da atenção básica, de competência municipal, deve ser melhor esclarecida e discutida, haja vista as constantes reclamações de atraso nas entregas dos medicamentos aos Municípios, gerando descontinuidade no tratamento e onerando os Municípios que tendem a encontrar soluções informais para garantir a assistência farmacêutica.

Marco Paulo Denucci Di Spirito, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Regulação Assistencial e demandas de internação; análise de questões referentes aos serviços das Centrais de Internação; regulação das atividades das Centrais de Internação de acordo com os princípios da Administração Pública: destaque aos princípios da legalidade, da publicidade e da moralidade; adequação jurídica das Centrais de Internação e a Recomendação 31/2010-CNJ. Promotor Gilmar de Assis, Coordenador de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais É preciso democratizar o acesso ao sistema SUSFACIL (internações urgências e emergências), uma vez que grande parte das demandas judiciais se dá pela falta de informação da gestão clínica e das providências encetadas pelo profissional médico regulador/coordenador. Também, é preciso construir uma agenda que discuta o necessário ressarcimento, no âmbito administrativo, do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo, conforme previsão legal no artigo 35, VII da Lei Federal nº 8.080/90. Magali de Brito, secretária municipal de Saúde de Sarzedo O uso racional de medicamentos de competência Municipal abrangendo os seguintes tópicos: Recursos Humanos, Recursos Financeiros, Infra estrutura, Qualidade dos Medicamentos, Promoção do Uso racional de Medicamentos e Controle Social. Augusto Guerra, superintendente de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde Exposição focada no processo de incorporação de novos medicamentos na SES/MG. O papel da Comissão de Farmácia e Terapêutica no processo de incorporação de novas tecnologias frente ao comportamento mercadológico da indústria farmacêutica. Desembargador Geraldo Augusto Serão discutidos casos fáticos e jurisprudenciais envolvendo a questão da distribuição de medicamentos e tratamentos, ante a Constituição Federal e entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, inclusive quanto à divisão da competência dos entes públicos a respeito.

Renato Luís Dresch, Juiz Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte A Constituição Federal contempla o acesso integral e universal à saúde, mas em razão do princípio da eficiência da administração pública é imperioso aceitar a subdivisão da responsabilidade entre os Gestores do SUS (União, Estados e Municípios). A melhor interpretação que se pode fazer é a de que existe solidariedade para a implementação de políticas públicas, enquanto nas ações específicas há subsidiariedade.

4 O que acontece nos municípios metropolitanos - Contagem

Ministro dos Esportes visita equipamentos públicos para prática de esportes em Contagem Odilon Rocha

“Contagem está sendo um exemplo ao requalificar e planejar espaços urbanos em áreas com significativa densidade populacional. A cidade é forte candidata para firmar novos convênios que irão beneficiar milhares de pessoas no cuidado com a saúde, integração social, promoção da cultura e lazer.” Ministro Orlando Silva

o secretário de Obras do município, Rômulo Perilli, mostra à prefeita Marília Campos e ao ministro Orlando Silva a planta/projeto da Praça.

A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), e o ministro dos Esportes, Orlando Silva, visitaram, no dia 21 de junho último, equipamentos públicos em Contagem usados para a prática de esportes e lazer. A visita teve início pelo local onde está sendo construída a Praça da Juventude, no Bairro Vale das Amendoeiras, região do Nacional. Escolhida pela comunidade local no Orçamento Participativo, a obra é fruto de um convênio com

o Ministério dos Esportes. A Praça da Juventude receberá investimentos de R$1,9 milhão em área de 19 mil metros quadrados. Serão instalados diversos equipamentos, como quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, pista de caminhada, quadra de vôlei de areia, academia de ginástica, pista de salto, pista de skate e teatro de arena, dentre outras instalações.

No local, o ministro Orlando Silva ressaltou a importância da construção de espaços públicos como a Praça da Juventude, como forma de assegurar mais qualidade de vida aos moradores e, principalmente, oferecer uma alternativa para a população cuidar da saúde ao praticar esportes. O ministro adiantou ainda que, no lançamento do PAC 2, previsto para o final deste mês, será anunciada a construção de mais 800 praças desse porte em todo o país e Contagem poderá receber mais uma. A prefeita Marília Campos lembrou que o local onde a Praça está sendo instalada é uma área de nascentes e por isso será fundamental a preservação do local por parte da comunidade. “Esse lugar está repleto de

áreas verdes, portanto, a importância dessa obra conjuga a preservação do meio ambiente com o bem-estar e o lazer, a exemplo do Parque Tropical que foi inaugurado este ano e beneficia cerca de 60 mil pessoas da região do Petrolândia”. Segundo a prefeita, os investimentos que estão sendo feitos na construção e restauração de praças e parques na cidade proporcionam a reocupação dos espaços e equipamentos públicos pelos cidadãos “crianças, jovens e idosos, restabelecendo o convívio social, e proporcionando mais segurança aos moradores”. Após a visita ao local da Praça da Juventude, o ministro e a prefeita seguiram para o Parque Tropical, onde acompanharam as atividades de crianças e adolescentes integrantes do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), também em convênio com o Ministério dos Esportes e que oferece aulas/treinamento de vôlei, futsal, basquete e aula de balet, entre outros. Inaugurado em março desse ano, o Parque Tropical é um complexo de esporte e lazer que conta com ginásio coberto, quadra poliesportiva, pistas de caminhada e skate, playground, quadras de peteca e vôlei, mesas de jogos e espaço multiuso, com lanchenete e outras instalações. Ele está situado em uma região com população estimada entre 50 e 60 mil moradores.

Articulações para a expansão do Metrô até o Novo Eldorado

Reunião realizada no dia 18 de junho último, em Brasília, com o Grupo Gestor do PAC, avançou nos estudos para a ampliação da Linha 1 do Metrô até o bairro Novo Eldorado, em Contagem, concomitantemente com a construção do Terminal Intermodal (ponto de integração entre os sistemas de transportes rodoviário e sobre trilhos) no mesmo bairro. No encontro, representantes da CBTU aprovaram os projetos já apresentados por Contagem. Agora, serão encaminhados estudos para a

expansão da mesma linha do Metrô, a partir do bairro Novo Eldorado, até a cidade de Betim. O encontro também definiu um maior aporte de investimentos nos trechos do Metrô já existentes, em especial entre as estações Central, Calafate e Barreiro, como forma de garantir mudanças operacionais, readequação e revitalização da sinalização e das plataformas e aumento do número de trens em circulação. Solicitada pelas prefeituras de Contagem, Betim e Belo Horizonte, a reunião contou ainda com a presença de representantes do governo estadual, o que garante unidade nas articulações e nos esforços para a ampliação e melhoria dos sistemas de transportes de massas no vetor oeste da RMBH. A prefeita de Contagem, Marília Campos, ao final

da reunião se mostrou “extremamente otimista”. “Acredito que agora a expansão desse trecho do Metrô sai. Esse é um pleito de muitos anos e é uma necessidade da região metropolitana. A ação e os esforços conjuntos das prefeituras de Contagem, Betim e Belo Horizonte, com o apoio do Governo do Estado, são os principais fatores para que os projetos avancem e para que consigamos garantir os investimentos necessários”. O encontro em Brasília contou com a presença, além da prefeita de Contagem, de representantes da Casa Civil da Presidência da República (Maurício Muniz -SAM/CC, Guilherme Ramalho - SAM/CC, Marcelo Cabral - SAM/CC, Roberto Garibe - SAM/ CC), do Ministério do Planejamento (Afonso Almeida - SPI, Bruno Moretti - SPI), do Ministério da Fazenda (Daniel Sigelmann -STN, Cristina Gon-

çalves - STN, Rutelly Silva - SEAE), do Ministério das Cidades (Elcione Macedo), da CBTU (Elionaldo Magalhães, Flávio Mota), da SEMOB (Luiz Carlos Bueno, Ricardo Caiado de Alvarenga), do Governo do Estado de Minas Gerais (secretário de Transportes - Fuad Noman, Subsecretário de Transportes Fabricio Sampaio, assessor do governador - Tadeu Barreto), da Prefeitura de BH (prefeito Marcio Lacerda, procurador geral de Belo Horizonte - Marco Antônio Rezende, secretário adjunto de Planejamento - Márcio Duarte, consultora técnica - Maria Fernades Caldas, presidente da BHTrans - Ramon César, vice-prefeito de BH - Roberto Carvalho, assessora do vice-Prefeito de BH - Paloma Mendes),e da Prefeitura de Betim (prefeita Maria do Carmo Lara Perpétuo). Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Contagem

Relatório apresenta dados do Brasil no cumprimento dos Objetivos do Milênio Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram definidos durante reunião da Cúpula do Milênio, realizada em Nova Iorque, em 2000, quando líderes de 191 nações oficializaram um pacto para tornar o mundo mais solidário e mais justo até 2015. O sucesso deste compromisso será possível pela adoção de oito iniciativas, conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. São elas: erradicar a extrema pobreza e a fome; educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer parcerias para o desenvolvimento. De acordo com o estudo, o Brasil já conseguiu atingir as metas estipuladas em três, dos oito, objetivos pactuados: acabar com a fome e a miséria, educação básica de qualidade para todos e igualdade entre os sexos e valorização da mulher. Realizado nos 26 estados e no Distrito Federal, o ciclo de seminários visa divulgar e debater com a sociedade civil e os poderes públicos o 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Além disso, os seminários buscam fortalecer a participação da sociedade civil no alcance das metas; ampliar a rede de parceiros dos entes federados e demonstrar as possibilidades dos ODM na implementação das políticas públicas municipais, estaduais e federais. Segundo a representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, a pesquisa mostrou que o Brasil avança com firmeza e dedicação no alcance de todos os ODM pelo país.

“São poucos países no mundo que fazem o relatório. São poucos os prefeitos que conhecem as metas do milênio, uns por falta de compromisso, outros por desconhecimento. As prefeituras precisam desenvolver estratégias para trabalharem com as metas do milênio e sociedade brasileira está interessada em participar.” Wagner Caetano, da secretaria geral da Presidência da República

“O Brasil e Minas já avançaram bastante nos indicadores estipulados pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Sabemos das melhoras, porém sabemos, também, que temos muito ainda a fazer”. Maria Céres Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Sedese

Representantes dos Governos Municipais, Estaduais e Federal, organizações da sociedade civil, setor privado, fundações, conselhos setoriais, universidades, além de várias outras entidades se reuniram no dia 26 de maio último, no auditório do centro de Educação Corporativa dos Correios, no bairro Jaraguá, para a apresentação dos resultados do 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

“É a primeira vez na humanidade que o debate sobre o combate à fome é colocado em primeiro lugar, antes do presidente Lula era discutido a qualidade da miséria. A esperança parecia um sonho e hoje ela caminha, mas ainda falta muito o que fazer. Que todas as lideranças sociais assumam os objetivos do milênio.” Roberto Carvalho, vice prefeito de Belo Horizonte “Belo Horizonte é muito importante porque agrega dinâmica à RMBH. Temos regiões desenvolvidas e outras com vulnerabilidades sociais, precisamos da sinergia entre todos. Que esta parceria com a Granbel, envolvendo os 34 municípios metropolitanos, seja consolidada pois vamos participar efetivamente para procurarmos melhorar a qualidade de vida da nossa população.” Rogério Avelar, presidente da Granbel Fotos: Ascom Granbel

6 Perfil de Pré-candidatos ao Governo de Minas Gerais

Hélio Costa Carreira Profissional

Família Hélio Costa tem suas raízes em Juiz de Fora aonde seus avós, imigrantes italianos, chegaram na virada do século passado e se casaram, antes de se fixarem em Barbacena como modestos agricultores. Filho de Renata Fiorino da Costa, uma simples trabalhadora de fábrica de tecidos, e José Calixto da Costa, eletricista e motorista de táxi, Hélio Costa nasceu em Barbacena, é o mais novo de quatro irmãos e o único que chegou a Universidade. É casado com a engenheira Ana Cataria Xavier Costa, com quem tem dois filhos, Daniel de 15 anos e Gabriel de 12. De seu primeiro casamento tem quatro filhos: Roberto John, engenheiro, Hélio José Costa, médico, Marcus Theobaldo, engenheiro e Eugênio Alexandre, advogado.

Começou a trabalhar no rádio aos treze anos para ajudar na subsistência da família. Aos dezenove já estava em Belo Horizonte, atuando como noticiarista na Rádio Itatiaia, onde fez sua primeira reportagem internacional: a cobertura da posse do Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em janeiro de 1961. Trabalhou em todos os veículos dos Diários Associados na Capital mineira, como repórter setorista dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde, e redator e apresentador da TV Itacolomi, hoje TV Alterosa/SBT. Em 1966 passou no concurso da rádio internacional dos Estados Unidos e foi contratado como redator e tradutor da Voz da América em Washington, DC. Fez o curso de “Arts and Sciences” na Universidade de Maryland, Humanidades na Universidade do Reino Unido, Produção de Televisão e Correspondente Internacional na Catholic University of America, em Washington DC. Foi palestrante convidado do curso de jornalismo da Pace University, em Nova York, sob a direção do professor Jordan Young. Em 1972 foi contrato pela Rede Globo como repórter internacional e, nos anos seguintes, foi o responsável pela criação e montagem das sucursais de Nova Iorque, Washington, Londres e Paris. Nas décadas de 70 e 80 foi premiado quatro vezes como o melhor repórter da TV Brasileira e recebeu da Associação Americana de Mulheres Jornalistas e da Associação Mundial de Imprensa o título de Mérito Internacional. Como correspondente internacional trabalhou em 72 países de quatro continentes, rea-

Visita de Hélio Costa ao município de Manhuaçu

lizando reportagens cientificas e políticas e cobrindo os maiores acontecimentos das décadas de 70 e 80: das eleições presidenciais americanas até a guerra civil em El Salvador.

Atuação política Em 1986, já totalmente realizado como o jornalista mais bem pago do Brasil, candidatou-se e elegeu-se deputado constituinte. No parlamento, foi eleito vice-presidente da Comissão da Ordem Social da Assembléia Nacional Constituinte. Apresentou 122 emendas à Constituição de 1986 e teve mais de dez sugestões aproveita-

das na redação final do texto constitucional. O DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o mais importante órgão avaliador do desempenho dos deputados e senadores, concedeu a Hélio Costa nota dez, por sua atuação em defesa dos interesses dos trabalhadores e das minorias durante os debates da Constituinte. Candidato de oposição a governador de Minas Gerais, apesar de lutar contra as mais reconhecidas lideranças e forças políticas do Estado, em duas oportunidades, ficou apenas a 1% da vitória. Reeleito Deputado Federal foi presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e vice-lider do PMDB na Câmara dos Deputados. Em 2002 o povo mineiro elegeu Hélio Costa Senador da República com três milhões e meio de votos. Em seguida, foi eleito, pelos seus pares, presidente da Comissão de Edu-

cação e Comunicações do Senado Federal e vice-lider do PMDB e do governo. Por quatro anos consecutivos foi eleito pelo DIAP um dos “Cabeças do Congresso Nacional” e colocado entre os cem políticos mais influentes do país.

Ministro Em 2005 foi convidado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva a assumir o Ministério das Comunicações. Adotou, como suas principais metas, a implantação da TV Digital, a criação do sistema

de Banda Larga Nacional, o programa Banda Larga nas Escolas Públicas e o Programa Nacional de Telecentros. Levou a TV Digital Brasileira à Argentina, ao Chile, Peru e à Venezuela, transformando o sistema brasileiro de televisão digital em sistema padrão na América do Sul, e implantou telecentros comunitários, com internet banda larga, em 5.465 cidades em todo o Brasil. Recebeu as mais altas condecorações de Minas Gerais e do país. Entre elas, a Medalha da Inconfidência, do governo de Minas Gerais a Ordem do Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, a Medalha do Pacificador, do Exército Brasileiro, a Ordem Almirante Tamandaré, da Marinha do Brasil, a Medalha do Mérito Aeronáutico, da Força Aérea Brasileira, a Medalha do Mérito do Judiciário Mineiro e da Associação dos Magistrados. É cidadão honorário de duas dezenas de cidades mineiras. Fonte/Fotos: Assessoria de Comunicação do pré-candidato Hélio Costa

7 Perfil de Pré-candidatos ao Governo de Minas Gerais

Anastasia Vida familiar e acadêmica Antonio Anastasia nasceu em Belo Horizonte, em 1961 e é filho de Dante Anastasia e Ilka Junho Anastasia. Proveniente de uma família de servidores públicos - a mãe é professora aposentada, a avó foi professora, o avô foi fiscal de rendas do Estado e as irmãs são, como ele, professoras universitárias. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1983, Anastasia recebeu o Prêmio Barão do Rio Branco de melhor aluno de sua turma.

Carreira profissional e atuação política Logo após sua graduação, ingressou nos quadros da Fundação João Pinheiro, onde realizou diversos projetos na Administração pública de Minas Gerais.

Em 1993, prestou concurso público para o cargo de professor da Faculdade de Direito da UFMG, onde passou a lecionar Direito Administrativo.

Osvaldo Afonso/Imprensa MG

Governo federal

Entre 1995 e 1999 Anastasia exerceu o cargo de secretário executivo no Ministério do Trabalho, quando iniciou a modernização da legislação trabalhista para fortalecer a negociação coletiva. Os projetos da pasta, sob a coordenação do ministro Paulo Paiva, foram concentrados no prestígio da chamada via negocial, visando o fortalecimento dos sindicatos e, ao mesmo tempo a descentralização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), bem como de qualificação do corpo técnico do Ministério do Trabalho. Foi importante, ainda, a intensificação do combate ao trabalho escravo em todo país. Em 1999, Anastasia foi convidado pelo miWellington Pedro/Imprensa MG

Colocado em prática a partir de 2003, o Choque de Gestão melhorou a máquina pública e determinou a grande modificação no funcionamento do Estado. Em apenas dois anos o Governo do Estado racionalizou os gastos públicos na busca de maior eficiência, melhorou os serviços prestados à população, equilibrou suas finanças chegando ao déficit zero , possibilitando a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais, investindo sobretudo nas áreas sociais e na segurança pública.

Secretário, vice-governador e governador Choque de gestão Em 2001, Anastasia reassumiu suas funções na Faculdade de Direito e o exercício da advocacia. Anastasia foi convidado pelo então presidente da Câmara Federal deputado Aécio Neves para coordenar o Programa de Governo de sua candidatura ao Governo de Minas. Eleito Governador, Aécio Neves o designou coordenador da equipe de transição. Em 2002, quando o Choque de Gestão foi concebido, Minas Gerais apresentava um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões.

A partir de 2003, Anastasia exerceu os cargos de secretário de Planejamento e Gestão e de secretário de Defesa Social e esteve à frente da implantação do Choque de Gestão. Anastasia foi eleito, em 2006, Vice-Governador de Minas Gerais, em uma chapa que obteve 7,48 milhões de votos, o correspondente a 77,03% dos votos válidos em todo Estado. Em 31 de março de 2010, Anastasia tomou posse como governador do Estado de Minas Gerais, em função da desincompatibilização do então governador Aécio Neves, que confiou a seu companheiro de chapa a continuidade de sua gestão. Fonte: Assessoria de Comunicação do pré-candidato Antonio Anastasia Wellington Pedro/Imprensa MG

Visita do governador Anastasia ao municipio de Campos Altos

Integrou a equipe do governador Hélio Garcia como secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral, exercendo, concomitantemente a função de presidente da Fundação João Pinheiro. Ao final do mandato de Hélio Garcia, Anastasia foi convidado a assumir as funções de secretário de Estado e Cultura e de Recursos Humanos e Administração.

nistro José Carlos Dias a assumir a secretaria executiva do Ministério da Justiça, atuando também na gestão do ministro José Gregori. Vocacionado para a questão internacional aquela época, o Ministério atuou intensivamente em políticas de combate e às drogas e á criminalidade organizada. Foi realizado também o Iº Plano Nacional de Segurança Pública.

Visita do governador Anastasia ao municipio de Sacramento

8 Perfil de Pré-candidatos ao Governo de Minas Gerais

José Fernando defesa de um novo Pacto Federativo, mais transparente e igualitário, sempre foram preocupações do deputado, que despontou como liderança reconhecida e atuante na Câmara Federal. Reconhecido defensor da Cultura, presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no período de novembro de 2007 a agosto de 2009. Além disso, é o relator da PEC nº 150, que destina recursos para a área cultural, fixando 2% do orçamento geral da União; 1,5% do estadual; e 1% do municipal para o setor, aprovada na Comissão Especial. Também é Presidente da Subcomissão de Minas e Energia, na qual tramita o Projeto de Lei 1453/2007, que regulamenta a participação dos municípios, estados e União na compensação financeira pela exploração mineral. Ainda no primeiro ano como deputado federal, elegeu-se presidente do Partido Verde de Minas Gerais, permanecendo no cargo até agosto de 2009, no qual desempenhou brilhante traba-

lho em prol da ampliação e do fortalecimento da legenda em Minas Gerais.

Medalhas:

• Ordem do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais; • Medalha da Inconfidência ; • Medalha Santos Dumont – graus bronze e prata ; • Medalha Presidente Kubitschek • Medalha Aleijadinho - Ouro Preto Fonte: Assessoria de Comunicação do pré-candidato José Fernando

Pré-candidatos a governador e a vice de Minas Gerais, José Fernando e Leonardo Mattos

Família e trajetória política Filho do embaixador José Aparecido de Oliveira e de Maria Leonor Gonçalves de Oliveira, José Fernando Aparecido de Oliveira ingressou na carreira política em 2001, como prefeito de Conceição do Mato Dentro, cidade com 19 mil habitantes, à 167 km de Belo Horizonte, no Médio Espinhaço. José Fernando Aparecido de Oliveira é casado com Virgínia Miareli de Oliveira, com quem tem um filho, José Fernando Aparecido de Oliveira Filho. Ainda adolescente, atuou como ambientalista em defesa do meio-ambiente de seu município, quando participou da fundação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Anos depois, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e foi um dos criadores da ONG Sociedade dos Amigos do Tabuleiro, que liderou o movimento pela criação do Parque Municipal do Tabuleiro, um dos maiores do Estado, com área de 3 mil hectares. Em 2004 foi reeleito prefeito de Conceição do Mato Dentro. José Fernando trabalhou pelo meio ambiente e o ecoturismo na região do Médio Espinhaço, levando sempre a consciência ambiental para os municípios ao seu redor. Neste período, Conceição do Mato Dentro conquistou o primeiro lugar no ranking do ICMS cultural no Estado, superando, inclusive, as cidades tombadas pelo

patrimônio histórico. Como presidente da Associação Microrregional do Médio Espinhaço (AMME) José Fernando foi a principal figura política na idealização e articulação para a criação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Ciência Educação e Cultura (UNESCO), em 2005. Também presidiu a Federação Mineira de Associações dos Municípios e foi diretor nacional da região sudeste da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ainda na busca pelo aperfeiçoamento da gestão municipal, ocupou o cargo de presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro-Nordeste - CIS/CEN - de 2001 a 2002 e foi o fundador e primeiro diretor de Meio Ambiente da Associação Mineira dos Municípios Mineradores (AMIG).

O presidente do PV em Minas Gerais, Ronando Vasconcelos (ao centro) com Leonardo Mattos e José Fernando.

Deputado Federal Nas eleições de 2006, foi eleito deputado federal pela primeira vez. José Fernando é membro titular das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN); Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO); e da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (SUBCOPLP). Também é membro suplente das Comissões de Educação e Cultura; e Minas e Energia. O municipalismo, a inserção regional e a

O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Osvaldo, com José Fernando, durante Cerimônia de entrega da Medalha Aleijadinho - Ouro Preto. Fotos: Assessoria de Comunicação do pré-candidato José Fernando

LEI 11619.

OBRIGA O ESTADO A OFERECER, GRATUITAMENTE, O EXAME DO PEZINHO.

Com essa lei, os recém-nascidos têm o direito de fazer, gratuitamente, o Exame do Pezinho, capaz de detectar doenças graves o mais cedo possível. Essa é uma das leis que a Assembleia Legislativa aprovou para trazer mais saúde para os mineiros. Conheça todas as leis no www.almg.gov.br e assista à TV Assembleia.

A Assembleia de Minas está presente no s eu dia a dia.

Recursos da União via Caixa Econômica Federal

Fotos: Heleno Rezende

A Granbel já está colhendo resultados do trabalho realizado em Brasília, quando o presidente Rogério Avelar, entregou pedido de apoio oficial da Entidade para padronização dos procedimentos exigidos pelos Ministérios para receber os recursos da União através da Caixa Econômica Federal. A Entidade já obteve retorno dos Órgãos envolvidos. Presidência da República: Em resposta ao Ofício nº 106/2010 de 19/05/2010, endereçado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informamos que ele foi encaminhado à subchefia de Assuntos Federativos / Coordenação Política /PR, pelo MEMORANDO COR/ GP/PR: 160/2010 de 26/05/2010 para análise e eventuais providências.

Casa Civil: Referindo-me ao Ofício nº 77/2010, de 19 do corrente, informo a Vossa Excelência que o assunto foi encaminhado ao Ministério da Fazenda, para exames. Caixa Econômica Federal: Em que se pese este assunto se situar absolutamente fora da competência desta Empresa Pública, comungamos com os anseios apontados por V. Exa. e entendemos que os esforços devem ser direcionados aos Órgãos do Governo Federal responsáveis pelas normativas e também ao Legislativo. Ministério da Ciência e Tecnologia: A oportuna iniciativa dessa entidade vem ao encontro de esforços e iniciativas já adotadas, no âmbito do MCT, de uniformizar procedimentos para análise de viabilidade técnica de obras e adequações de espaços físicos, inseridos nos programas financiados com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho; o presidente da Granbel, Rogério Avelar e o prefeito de Nova União, Moacir Barbosa de Figueiredo

Tribunal de Contas do Estado realiza o Encontro Técnico sobre licitação e contratação em engenharia Assessoria de Comunicação do TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou nos dias 17 e 18 de junho último, em Belo Horizonte, o I Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios, projeto idealizado para dar resposta à demanda diária de informações por parte dos entes fiscalizados”, enfatizou o Presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila, na abertura do evento. Representantes de 100 municípios da região Central participaram de cursos sobre licitação e contratação de obras e serviços de engenharia. Participaram, também, da abertura o viceprefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho; a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira; a secretária do TCU em Minas, Neuza Coutinho Affonso; o conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio; o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Glaydson Massaria, dentre outras autoridades. Organizado pela Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”, com apoio da Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal e em parceria com os municípios, o “Encontro Técnico” integra as ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCE com objetivo de buscar o aprimoramento da gestão pública, ao orientar os jurisdicio-

Mesa de abertura do Encontro. De pé, o presidente do TCE, Wanderley Ávila

nados na prevenção de falhas e irregularidades que possam comprometer a legalidade, eficácia, economicidade e outros princípios essenciais na administração e aplicação dos recursos públicos. Em sua palestra intitulada “O TCEMG com o jurisdicionado e para a sociedade: visão institucional e inovações”, que também fez parte da programação de abertura, o Diretor da Secretaria Geral do TCE, Marconi Augusto de Castro Braga observou que “a mudança na administração

pública com ênfase nos aspectos gerenciais de estabelecimento de metas, equilíbrio das contas públicas, avaliação de desempenho e avaliação de resultados, implica, também, na efetivação de novos paradigmas de controle externo pelos tribunais de contas”. O Secretário apresentou os avanços do TCEMG, salientando “o caráter interativo e informativo do Portal da Corte de Contas mineira, que vem estimulando o controle social, a participação e acompanhamento da fiscaliza-

ção das contas públicas pelos jurisdicionados e pelo cidadão de maneira geral”. Os técnicos do Tribunal ministraram cursos sobre os temas: “principais aspectos referentes à inexigibilidade e dispensa de licitação” e “obras e serviço de engenharia: contratação e controle da execução de serviços de engenharia”. Participam, como palestrantes: Luanna de Freitas Queiroz Jardim, Juliana Mara Marchesani, Cláudia Costa de Araújo, Washington Adries, Janaína Evangelista e Sandro Miguez. Também os técnicos Ana Paula Carvalho, Antônio Eduardo e Hellen Preswell de Sandoval prestam esclarecimentos, durante o evento, sobre a utilização do FISCAP – Fiscalização dos Atos de Pessoal, sistema que disponibiliza o envio eletrônico dos dados referentes aos atos concessórios de benefícios e seus cancelamentos via internet. De abril a junho deste ano, foram promovidos oito eventos em diferentes cidades mineiras, divididos em macrorregiões: Triângulo e Alto Paranaíba; Noroeste de Minas e Norte de Minas; Central; Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; Sul de Minas; Centro-Oeste de Minas; Mata e novamente a Central. Fonte: Assessoria de Comunicação do TCEMG

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Governador autoriza liberação de integração tarifária na Região Metropolitana de BH Omar Freire/Imprensa MG

O governador Antônio Anastasia

Sebastião Navarro, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; vereadora Luzia Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o governador Antônio Anastasia; João Antônio Fleury Teixeira, diretor-geral do Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop) e José Osvaldo Lasmar, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O objetivo é reduzir gasto com passagem para quem usa dois ônibus na RMBH. O governador Antônio Anastasia assinou no dia 26 de maio último, autorização para que a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) implante o sistema de integração tarifária ônibus-ônibus que atendem os 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os passageiros que precisam usar dois ônibus para chegar ao seu destino final, entre dois municípios da Grande BH, terão desconto de 50% sobre o valor da menor tarifa entre as linhas usadas. A medida vai representar uma economia média de 24% sobre o gasto com as duas passagens. A mudança, que começa a vigorar a partir de agosto próximo, vai beneficiar cerca de 18,5 milhões de pessoas que mensalmente utilizam as linhas de ônibus na RMBH. Atualmente, a Região Metropolitana de Belo Horizonte é atendida por 630 linhas de ônibus. Além disso, o governador autorizou também a integração ônibus-metrô, a partir da Estação Vilarinho.

“Essa medida vai beneficiar exatamente aquele que é sempre objeto das nossas preocupações, o cidadão, especialmente o mais humilde. Esse processo de integração irá representar uma redução substancial no valor despendido pelo usuário de transporte, na média de 24%, o que representa uma economia sensível no custo do transporte.”

hora e meia). A integração poderá ocorrer em qualquer ponto da rede de transporte público metropolitano e não apenas nos terminais de integração. A bilhetagem eletrônica, já totalmente implantada, é que permitirá a implantação do novo sistema. A integração tarifária não trará aumento de custos ao Governo do Estado. A medida é resultado da licitação feita pela Setop, em 2008, para os novos concessionários do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cuja administração é feita pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

A título de exemplo, um usuário que hoje tivesse que se deslocar de ônibus, entre dois municípios, cujas passagens custam R$ 3,55 cada uma, teria um gasto total de R$ 7,10. Com a integração tarifária essa mesma viagem ficará por R$ 5,32, gerando uma economia de quase R$ 2,00. O usuário será beneficiado desde que o intervalo entre o embarque na primeira linha e o embarque na segunda linha ocorra em um intervalo de tempo máximo de 90 minutos (1

Integração Estação Vilarinho

Governador Antônio Anastasia

O governador Antônio Anastasia também anunciou a adoção da integração tarifária dos ônibus da Região Metropolitana de BH com o metrô na estação Vilarinho, em Venda Nova, a exemplo do que já acontece nas estações do Eldorado e São Gabriel. A medida vai beneficiar os cerca de 8 mil usuários que diariamente utilizam as 28 linhas metropolitanas

de ônibus, entre a capital e os municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano e São José da Lapa. “Fico muito feliz de estarmos diante de um resultado que é concreto, de um objetivo que é favorecer aquela pessoa que nós devemos sempre nos preocupar em primeiro lugar, que é usuário desse sistema de transporte, que merece um serviço rápido, eficiente, seguro, limpo e naturalmente ao custo mais baixo possível. Esse ato, portanto, sinaliza isso. O favorecimento direto ao cidadão do Vetor Norte da Região Metropolitana que utiliza o nosso sistema público de transporte”, afirmou o governador. A integração tarifária trará economia de 24% a 34% aos usuários, dependendo do trajeto. Hoje, por exemplo, o passageiro que parte de Ribeirão das Neves com destino a Belo Horizonte, paga R$ 4,70 com a passagem do ônibus (R$ 2,90) e a do metrô (R$ 1,80). Com a tarifa integrada, ele pagará R$ 3,55, o que representa redução de 24,47% no gasto com o transporte. A viagem entre Pedra Branca (Ribeirão das Neves), linha 5650, e Belo Horizonte, com a integração tarifária do ônibus e metrô (Estação Vilarinho), ficará 34,25% mais barata. O custo cairá de R$ 3,65 para R$ 2,40, ou seja, o usuário desembolsará R$ 1,25 a menos. Além disso, os passageiros passarão a desembarcar dos ônibus dentro da Estação Vilarinho. Hoje eles têm que descer em pontos de paradas convencionais e caminhar até a estação. Ou seja, a integração passa a ser física e tarifária. Participaram da solenidade no Palácio Tiradentes, o diretor-geral do Departamento Estadual de Obras Públicas (Deop), João Antônio Fleury Teixeira; o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, José Osvaldo Lasmar; a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira; o presidente da Assembleia Metropolitana da RMBH e prefeito de Florestal, Derci Alves Ribeiro Filho; os representantes da CBTU e da BHTrans, Adão Guimarães e Daniel Marques; além dos secretários de Estado Renata Vilhena (Planejamento), Maria Coeli Simões Pires (Relações Institucionais) e Sebastião Navarro (Política Urbana e Desenvolvimento Regional). Assessoria de Imprensa do Governador MG

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Parâmetros e utilização de AIHs podem retirar recursos dos municípios mineiros Ascom Granbel

Os secretários de saúde da RMBH, se reuniram na sede da Granbel, dia 17 de junho último, para discutirem sobre a metodologia a ser aplicada na reprogramação assistencial das 4 clínicas de média complexidade e a programação financeira dos incrementos das UTI’s na PPI Assistencial/MG. O Estado de Minas (SES/COSEMS) realizou estudo relativo a parâmetros e utilização de AIHs de média complexidade dos municípios mineiros, submetendo-o à apreciação dos gestores nas últimas reuniões de CIB Microrregional. A proposta ÚNICA da Região Metropolitana foi apresentada ao Estado, no dia 25 de junho último, por que se a proposta do Estado for aprovada sem alterações, irá retirar recursos significativos do teto de AIHs dos municípios, ou seja, redução dos tetos físicos e financeiros e ainda sem a discussão de custeio de Pronto Atendimento e da UPAS – Unidades Atendimento, podendo provocar inclusive a redução de leitos de alguns hospitais.

Secretários municipais de saúde, presentes na sede da Granbel, em reunião realizada pelo COSEMS da RMBH

Agência Metropolitana discute Plano Metropolitano de Prevenção de Acidentes de Trânsito Ascom Agência Metropolitana

Autoridades presentes na reunião para discussão do Plano Metropolitano de Prevenção de Acidentes de Trânsito

Em reunião na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte no dia 9/6, para articular ações para o Plano Metropolitano de Prevenção de Acidentes, o secretário adjunto de Defesa Social, Daniel Nepomuceno, afirmou que houve redução de quase 30% das vítimas de trânsito no Estado, mas é preciso mais. Nepomuceno espera que depois de três ou quatro encontros já se tenha as prioridades do plano e que o governo estadual vai publicar brevemente um Decreto instituindo o Plano Mineiro de Prevenção de Acidentes, que dará mais impulso às ações do plano metropolitano.

Desenvolvido pela Agência Metropolitana em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o plano integra o programa de Mobilidade da Agência e é baseado no Plano Mineiro de Prevenção de Acidentes de Trânsito Terrestre (ATTs) da Seds. Seu objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito na RMBH e atender as vitimas através dos SAMUs e da rede hospitalar de emergência com maior rapidez. Também são parceiros no trabalho a BHTrans, Transbetim e Transcon, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, DER/MG, Instituto de Mobilidade Sustentável Rua Viva e os 11 municípios da RMBH que são integrados

ao Sistema Nacional de Trânsito: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. De acordo com Lasmar, a idéia é que o plano proponha ações como intervenções de engenharia, melhoria de dados estatísticos, fiscalização e educação para o trânsito, podendo inclusive se transformar em piloto para campanhas. As ações do programa tem como objetivo reduzir a quantidade e a gravidade de acidentes nas rodovias estaduais. De acordo com Vettori, as 40 coordenadorias regionais do DER fizeram um levantamento para identificar os trechos que necessitam de intervenções, detectando 46 segmentos críticos em trevos e acessos urbanos, cuja solução vai desde uma correção na sinalização ou a implantação de uma defensa, até intervenções de maior custo, como alargamento e substituição de pontes. Informou ainda que a Setop implantou o Sistema Integrado de Assistência ao Usuário da Linha Verde (SAI Linha Verde) para garantir mais conforto e segurança para as pessoas que trafegarem pelo complexo viário e está trabalhando em parceria com a Secretaria de Educação (SEE) na capacitação de professores da rede estadual. Fonte: Agência Metropolitana