Informe Granbel 83

Publicação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL - Ano 11 - Nº 83 - Dezembro/2011 e Janeiro/2012

Governador Anastasia assina termo de adesão à segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida Omar Freire/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia assinou termo de adesão do Governo de Minas ao Programa Minha Casa Minha Vida 2 com o Ministério das Cidades, em solenidade no Palácio Tiradentes, no dia 6 de dezembro último.

“A casa própria é um dos temas mais caros à cultura e à sociedade brasileira. Dá dignidade e cidadania o fato de o cidadão e sua família ter uma moradia” Governador Anastasia

Representando os municípios mineiros, o presidente da Granbel, Rogério Avelar, assinou o Termo de Adesão da segunda etapa do Programa e ressaltou a importância do planejamento dos municípios para que as casas sejam construídas em local com infraestrutura adequada para receber os novos moradores.

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O ministro das Cidades, Mário Negromonte, o governador Antonio Anastasia e o presidente da Granbel e prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar

ALMG e Granbel trabalham para municipa4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente discute a Atenção Primária lizar os Objetivos do Milênio na RMBH Ascom Granbel

Ascom Granbel

“As discussões foram consensuais em concluir que a atenção primária deve ser um alicerce para a solução dos problemas de urgência e emergência, que muitas vezes poderiam ser evitados se fossem assegurados aos usuários do SUS uma atenção básica eficiente e eficaz e que funcione com resolutividade”. Rogério Avelar, presidente da Granbel

Página 4 a10

“A Assembleia sempre esteve e sempre estará presente nesses momentos e está se esforçando para cumprir sua missão, para estar mais próxima da população. Todos merecem e precisam de uma vida melhor”. Deputado Dinis Pinheiro Página 15 a 22

2 Editorial A atenção primária à saúde vem alcançando grande espaço de discussão no cenário mundial, como importante estratégia para que sistemas nacionais de saúde alcancem maior equidade na assistência a saúde de sua populações.

No Brasil o SUS - Sistema Único de Saúde definiu a atenção básica como eixo estruturador de rede de atenção a saúde, através do PSF - Programa de Saúde da Família, que se constitui numa estratégia de reorientação do modelo assistencial.

Desta forma a atenção básica através do PSF se consolidou como a porta de entrada preferencial do SUS, com especial ênfase para a medicina preventiva, sendo esta mais eficaz e menos onerosa, e para a manutenção da saúde através do acompanhamento periódico dos usuários “IN LOCO”, do incentivo à adoção de hábitos saudáveis de vida, de uma dieta balanceada, da prática de atividade física e do combate ao sedentarismo, da identificação de situações de vulnerabilidade social, do trabalho coletivo através de uma visão intersetorial.

Embora a atenção básica seja o eixo estruturador do SUS e esta represente mais de 80% (oitenta por cento) das demandas do Sistema Único de Saúde, os investimentos dos três entes, União, Estados e Municípios não são efetivamente solidários e os municípios, que tem menos recursos orçamentários, são os principais financiadores da atenção básica.

Do custo médio de custeio de uma equipe de PSF - Programa de Saúde da Família considerando os gastos com medicamentos, apoio diagnóstico, transporte, combustível, equipamentos, água, energia e material de limpeza os municípios estão arcando com cerca de 62% (sessenta e dois por cento) enquanto os demais entes arcam com apenas 38% (trinta e oito por cento).

Há quinze anos atrás, quando o Programa de Saúde da Família - PSF foi implantado no Brasil os municípios arcavam com aproximadamente 15% (quinze por cento) do custo médio de custeio, enquanto os demais entes arcavam com os 85 % (oitenta e cinco por cento) restantes.

Não é por acaso, que embora haja a previsão constitucional de 15% (quinze por cento) dos orçamentos municipais serem obrigatoriamente destinados à saúde, os municípios estão sendo obrigados a arcar com gastos cada vez maiores, chegando a comprometerem de 25 a 30% dos orçamentos municipais com os gastos com a saúde.

Em função desta grave distorção, os municípios estão deixando de implementar outras políticas públicas, também importantes para as suas populações como saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, drenagem pluvial, capacitação profissional, infraestrutura urbana, dentre tantas outras.

Esta situação se mostra mais perversa se considerarmos que os municípios ficam no máximo 10% (dez por cento) das receitas tributárias, enquanto dos demais entes recebem os 90% (noventa por cento) restantes.

Mas os desafios da atenção básica não param por ai: A enorme instabilidade causada pela migração constante dos profissionais médicos entre os municípios prejudica os médicos, os gestores públicos e, principalmente, a população. Com isso, torna-se necessário trabalharmos para a implementação de um plano de carreira que valorize os profissionais médicos do PSF vinculando-os a uma determinada região ou município, evitando o leilão de salários, a falta de compromisso e a instabilidade na prestação do serviço.

A falta de 100% (cem por cento) de cobertura do PSF nos municípios sobrecarrega as equipes instaladas e compromete a qualidade do atendimento. São atendidas até 6000 pessoas por equipe quando a previsão de atendimento para cada uma é de cerca de 3.750 pessoas.

Equipes sobrecarregadas acabam por deixar de atender aos usuários e a falta de atendimento na atenção básica sobrecarrega também o atendimento de urgência e emergência nos pronto atendimentos, que absorvem demandas de menor complexidade. De maneira geral tudo isto contribui para o agravamento do estado de saúde dos usuários.

Mesa de abertura do 4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente, realizado no TJMG, em Belo Horizonte/MG

É necessário incentivar e apoiar os municípios com investimentos dos governos Federal e Estadual, na ampliação da cobertura do PSF para 100% (cem por cento) da população de cada município e para que as equipes de PSF possam ser melhor capacitadas contribuindo assim, para a resolutividade das mesmas.

O acolhimento com classificação de risco é uma inovação da atenção básica no Brasil e além de contribuir para a educação

da população cria uma dinâmica onde prevalece o estado de saúde do usuário como parâmetro para a priorização do atendimento e não mais a ordem cronológica de chegada à unidade de saúde.

Uma atenção básica pouco resolutiva contribui para o agravamento do estado de saúde dos usuários, para o estrangulamento do atendimento de urgência e emergência, para o aumento da judicialização da saúde, para o incremento dos custos dos tratamentos e para a perda da vida de tantas pessoas que, se devidamente acolhidas, atendidas e tratadas no tempo certo, poderiam ser perfeitamente evitadas.

Para muitos a gestão da atenção primária ou da atenção básica não representa de fato um sistema básico, mas um complexo e arrojado arranjo político, institucional, organizacional e assistencial que se não for bem gerido, regulado e fiscalizado, com metas e indicadores pactuados entre os gestores, trabalhadores e usuários, pode configurar-se em um desarranjo de todo o sistema de saúde de um determinado município, independentemente de sua capacidade.

Dada a importância da Atenção Básica, os nossos parceiros, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério da Saúde, a Defensoria Pública da União e do Estado, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Saúde, a Assembléia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS), abrem este espaço privilegiado para debate, reflexão e cooperação mútua, que com certeza, vai contribuir de forma valiosa para a melhoria da saúde da nossa população.

Rogério Avelar Presidente da Granbel Prefeito de Lagoa Santa Fotos: Ascom Granbel

3 Minha Casa, Minha Vida

Avelar assina termo de adesão do Minha Casa, Minha Vida 2 representando os municípios mineiros Omar Freire/Imprensa MG

Prefeitos de 122 municípios mineiros também assinaram o termo de adesão ao programa. Serão construídas 170 mil casas em Minas Gerais, dentro da meta do governo federal de disponibilizar 2 milhões de unidades habitacionais em todo o país, até 2014.

Para Antonio Anastasia, além da importância social, econômica e de infraestrutura, a casa própria representa o resgate da cidadania, da dignidade das famílias e a realização do sonho de milhares de brasileiros e mineiros.

A casa própria significa a estabilidade familiar porque o cidadão passa a ter melhores condições de educar seus filhos, de evitar problemas de segurança, e a ter um local para investir e apostar no seu futuro, com mais qualidade de vida. Por isso, o programa habitacional é fundamental, traz resultados positivos em todos os aspectos, com desenvolvimento econômico e até oportunidades de negócios. Este é um Programa cujo alcance social, econômico e de infraestrutura é tão positivo para Minas Gerais e para o Brasil” Governador Antônio Anastasia

Ampliação do benefício Os documentos assinados com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, regulamentam a participação do Estado de Minas Gerais e dos municípios no processo de aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Nessa modalidade do Minha Casa, Minha Vida, as unidades habitacionais poderão ser adquiridas por famílias que possuam renda familiar mensal de até R$ 1.600. O valor máximo do imóvel na capital e Região Metropolitana poderá ser de R$ 54 mil. Nos demais municípios o valor máximo é de R$ 50 mil.

“Desde que o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado, já ultrapassamos o número de 1 milhão de casas entregues. Nesta segunda fase, já estão contratadas 317 mil

O ministro das Cidades, Mário Negromonte e o presidente da Granbel e prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, que representou as cidades contempladas

casas, um grande avanço. Desses 2 milhões que ainda serão entregues, vamos disponibilizar 1,2 milhão para baixa renda, em quatro anos. Aqui, em Minas Gerais, o governador foi muito competente, conseguiu contratar 90.668 no Minha Casa Minha Vida 1 e agora já estamos projetando 170 mil unidades para o Minha Casa Minha Vida 2”, explicou o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Anunciado em maio pelo governo federal, o programa Minha Casa Minha Vida 2 contará com investimentos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões. Podem assinar o termo de adesão as capitais e os municípios das regiões metropolitanas, além das cidades com população acima de 50 mil habitantes.

Também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), visando o apoio na elaboração de políticas e planos municipais de saneamento básico.

Representando todas as cidades contempladas, o prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, que também é presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel), falou sobre os benefícios do programa para os municípios mineiros. Rogério deu ênfase

à necessidade de um planejamento para que as casas sejam construídas em local com infraestrutura adequada para receber os novos moradores.

“O planejamento do Programa Minha Casa, Minha Vida é a parte mais importante.

Devemos disponibilizar um local adequado para a construção das casas do programa, que tenha infraestrutura de saneamento básico e de transporte público, por exemplo. A forma que conduzimos esse trabalho em nosso município foi exatamente para receber essas famílias com dignidade, com todos os equipamentos públicos e com planejamento” Rogério Avelar, presidente da Granbel

Lares Geraes A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) já tem em sua carteira protocolos de Parceria e Cooperação Mútua assinados com 300 municípios, com a previsão de construir 12 mil moradias. Em

Minas Gerais, a parceria entre a Cohab e o Minha Casa, Minha Vida deverá resultar na construção de mais 4 mil moradias.

Sobre a participação do Estado no programa do governo federal, o governador ressaltou o trabalho de parceria já feito pela Cohab, desde 2003, com a construção de casas populares em todo o Estado.

“Estamos colocando recursos no programa. No ano passado, colocamos cerca de 50% na construção das casas e vamos continuar aportando recursos do Tesouro também em articulação com os programas, especialmente o Lares Geraes (Projeto Estruturador do Governo de Minas, gerido pela Cohab), responsável pela construção de milhares de casas no nível de renda de 1 a 3 salários mínimos no interior do nosso Estado. É um programa também muito importante, de grande cunho social”, disse Anastasia.

Compareceram ao evento, entre outros, o presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e prefeitos de municípios que aderiram à segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Agência Minas

4 4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente

Atenção Primária à Saúde - O Desafio da RMBH

“O objetivo do encontro é debruçar sobre os conhecimentos da saúde e ressaltar a presença de diversos profissionais para compartilhar experiências e integrar justiça e saúde, promovendo um ambiente de debate e reflexão. Urge que se trate o tema com complacência, pois o foco é a vida” Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º vice-presidente do TJMG e Superintendente da EJEF O Desembargador cita, na abertura do Fórum trechos judaicos e afirma que os mesmos se encaixam no Curso quando dizem “o estudo exige prática e onde há estudo, há sabedoria. E é importante que

no binômio saúde e justiça, que vem sendo debatido há anos, se trilhe o caminho da sabedoria”, reforça.

Joaquim Herculano finaliza com agradecimentos e votos de que o curso seja proveitoso

para o aperfeiçoamento de todos e para o desenvolvimento humano e social.

“Sabemos que o desafio maior é a APS Atenção Primária à Saúde, que deve ser mais densa, para se ter um sistema de saúde mais

eficaz. Para isso, temos que contar com as entidades, principalmente o judiciário e o legislativo”, afirmou a coordenadora do Fórum Permanente de Direito à Saúde, desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade A Desembargadora informou na abertura do Fórum que a “nossa jurisprudência vem aumentando a quantidade de medicamentos disponibilizados na rede de saúde. A publicação de resoluções vêm resolvendo os nós críticos, como, por exemplo, a da Secretaria de Estado da Saúde, nº 443, de junho de 2011, sobre atendimentos de urgência”, cita.

Afirma que, desde o primeiro encontro formalizado em 2010, já foram contabilizadas inúmeras vitórias e conquistas.

Enfatiza que os magistrados, principalmente de primeira instância, têm sofrido, pois estão mais perto daqueles que precisam do atendimento à saúde e que o executivo também está aprimorando o atendimento.

“Eu sei que não podemos abrir mão de nossas convicções e ideais, mas somente com a discussão desses ideais, podemos aprimorar nosso trabalho” Vanessa Verdolim Hudson Andrade

Presidentes de Mesa do 4º Curso de Direito à Saúde 1º Painel - Manhã

Desembargador Armando Freire Presidente da Mesa dos Expositores Técnicos

Desembargador Elias Camilo Sobrinho Presidente da Mesa dos Expositores Jurídicos

2º Painel - Tarde

Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez Presidente da Mesa dos Expositores Técnicos

Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen Presidente da Mesa dos Expositores Jurídicos Fotos: Ascom Granbel

5 4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente

Judicialização e Medicalização da Medicina: Impactos no Orçamento Público Estadual e Municipal “A crise atual é dos Estados.

Não se tem o recurso fiscal para bancar o custeio das ações. Quando se analisa a evolução da despesa executada em Minas Gerais, observa-se que o maior gasto é com pagamento de dívidas.

Isso se deve, principalmente, aos juros que pagamos para a União, que são de 20% ao ano”. Sebastião Helvécio

Conselheiro TCE/MG, Sebastião Helvécio

“A Atenção Primária não deve ser entendida como atendimento aos pobres. Muito mais do que o princípio da igualdade, deve-se avançar no principio da equidade”, frisa o conselheiro do TCE/MG, Sebastião Helvécio.

O Conselheiro enfatiza o gasto nacional do PIB com a saúde. “Estamos entre os países que mais gastam com saúde. Portanto, não podemos tratar de forma ingênua os interesses envolvidos. O setor da saúde apresenta mais gastos que a indústria bélica”, afirma.

“Se formos observar as fontes dos gastos, vamos ver quem financia: a participação dos governos não é tão grande quanto se pensa (33%)”.

Ainda com relação aos gastos, disse que a inflação médica é maior do que a inflação geral da sociedade. A grande ferramenta para fazer frente a esse encarecimento é a Atenção Primária à Saúde.

O Conselheiro ressalta as 4 grandes dicotomias da atenção à saúde: 1ª) seguro x seguridade: o conflito sobre a universalidade; 2ª) público x privado: o conflito sobre equidade; 3ª) saúde coletiva x assistência médicohospitalar: o conflito sobre a integralidade; e 4ª) municipalização x federalismo: o conflito sobre a descentralização. A discussão e resolução dessas dicotomias são questões fundamentais para a revisão do federalismo fiscal.

Disse que entre as despesas nas Ações do Programa Farmácia de Minas, o maior gasto foi com medicamentos de alto custo. Destaca que a demanda da população por medicamentos tem aumentado.

O Programa Farmácia de Minas, de acordo com o Conselheiro, chamou a atenção do TCMG devido ao alto custo dos medicamentos, ao expressivo número de unidades de medicamentos distribuídos em 2010 (84.312.084) e ao critério para distribuição, sob a responsabilidade da SES/MG. Esses gastos altos determinaram uma auditoria anual do programa: “Considerando a materialidade e a relevância social do programa, foi incluída no plano anual de fiscalização e auditoria do Tribunal auditoria opera-

cional no Programa Farmácia de Minas, visando verificar o desempenho e efetividade das ações do Estado na gestão da assistência farmacêutica”, frisou.

Sebastião Helvécio enfatiza que as despesas com medicamentos por medidas judiciais apresentaram grande aumento dos gastos com a judicialização, no período de 2009 a 2011. “Por isso, todo esse esforço para a questão do binômio saúde e justiça é extremamente pertinente”, reforça. Compara ainda, os gastos com sentenças judiciais e com o Programa Farmácia de Minas: o gasto per capta da judicialização é maior.

“A judicialização indiscriminada da saúde enfraquece o princípio da separação dos poderes. E age em desfavor de toda a coletividade, pois atende a uma necessidade individual em detrimento do equilíbrio financeiro do sistema” Sebastião Helvécio Ressaltou ainda que a matéria deve continuar em discussão e enfatiza a importância de se trazer o prescritor, o peticionário e o magistrado

Atenção Básica no Pacto pela Vida: Indicadores de Mortalidade Infantil, Vacinação, Citopatológico e Pré-natal Francisco Antônio Tavares Júnior, chefe da Assessoria de Gestão Estratégica “Um aumento em 10% na cobertura do Programa de Saúde da Família implica em uma redução de 4,6% da mortalidade infantil, enquanto que um aumento de 10% no acesso a água e também de 10% nos leitos hospitalares, leva a uma redução de 3% e 1,35%, respectivamente, na mortalidade infantil”, afirma Francisco Tavares.

O palestrante esclarece a diferença entre Atenção Básica e Atenção Primária. A Atenção Básica é a terminologia adotada no Brasil para expressar o que outros países denominam Atenção Primária à Saúde (APS).

De acordo com o Ministério da Saúde, se constitui no primeiro nível de atenção à saúde, englobando “um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde, a prevenção

de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes”, explica.

Cita a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, Alma Ata, URSS, 1978, na qual foram definidos os princípios da Atenção Primária: necessidade de enfrentar determinantes de saúde mais amplos; acessibilidade e cobertura universais com base na necessidade; envolvimento comunitário e individual; ação intersetorial e tecnologia apropriada e efetividade dos custos em relação aos recursos disponíveis.

Ressalta que em Minas Gerais o número de equipes e a cobertura de PSF vêm aumentando progressivamente, mas questiona que apesar do avanço da APS, não se alcança o que se espera. Enfatiza que quan-

do se compara com outros países, as nossas equipes são sobrecarregadas e o número de médicos disponíveis para a APS é inferior.

No indicador de Pré-natal com 7 ou mais consultas, também houve um aumento da cobertura. No estado, a curva é mais acentuada, o que explica também a curva acentuada da mortalidade infantil; um prénatal bem feito, reduz a taxa de mortalidade infantil.

“A prevenção ainda é o melhor remédio. Fico satisfeito que isso seja discutido no fórum, pois geralmente o Poder entra em agudizações ou em situações já graves” Francisco Tavares Fotos: Ascom Granbel

6 4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente

O Desafio da Região Metropolitana de BH Simone Dias Cardoso, Odontóloga, Epidemiologista e Especialista em Saúde Pública é um espaço fundamental na dinâmica econômica, abrangendo processos complexos, devido a diversidades importantes.

Ressalta que no Programa Saúde em Casa, 3% dos municípios metropolitanos não conseguiram alcançar nenhum indicador da efetividade do programa e também 3% alcançaram 4 indicadores .

Enfatiza a variação na aplicação do recurso financeiro na saúde entre os municípios da RMBH: varia entre 16% e 35%.

Os municípios que mais aplicam são os que estão trabalhando para efetivar a APS. Outro desafio apontado por Simone Cardoso foi a implantação efetiva da rede. “Observa-se uma Atenção Primária com baixa resolutividade, dificuldade de acesso, incipiA palestrante Simone inicia sua fala com informações estatísticas da RMBH, que engloba 34 municípios com realidades diversas e é a 3ª maior aglomeração urbana do Brasil. Além disso, representa 34,5% e 40% do PIB e economia estaduais. O espaço metropolitano é privilegiado, pois não se configura como unidade federativa, mas

“Número de municípios por cobertura da Estratégia de Saúde da Família na RMBH, em 2010: dos 34, 12% apresentam cobertura menor que 50% e 23,5% apresentam cobertura de 100%” Simone Cardoso

ência da estratégia de mapeamento de riscos e com necessidade de redes complementares no espaço metropolitano”, afirma.

A expositora também aponta a falta de integração entre os níveis de complexidade.

Informa que há uma incipiência na implantação de protocolos e linhas-guia, os quais norteiam o profissional e facilitam a referência e contrareferência. Observa-se também uma informalidade nesses processos de referência e contra-referência e um sistema de cotas insuficiente para demanda (exames diagnósticos, etc). “Tem que se pensar esse sistema, que utiliza um critério populacional, mas difere de uma demanda histórica”, alerta.

Ressalta que a implantação da rede de urgência e emergência é um tema complexo.

Muitas vezes, os municípios ficam procurando vagas, um aporte da rede. Esse nível está assumindo as demandas que deveriam estar sendo resolvidas na Atenção Primária. Destaca a desinformação da população, a qual apresenta uma visão “hospitalocêntrica” e procura o hospital diretamente.

Simone Cardoso assinala um terceiro desafio: a estruturação da política de

recursos humanos, considerada uma das mais importantes.

De acordo com Simone, ‘deparamos com o trabalho flexível do trabalhador em saúde, principalmente em relação ao médico. O médico é liberado para garantir que ele fique pelo menos 3 dias da semana no sistema municipal. Prioriza-se a liberação da carga horária e incrementos salariais, mas se esquece que das condições essenciais de trabalho”.

Apontou também como desafio o alcance do princípio da integralidade, uma vez quem há dificuldade de acesso para outros níveis.

Outro desafio é a adequação do financiamento. Segundo Simone, observa-se uma inversão da lógica de financiamento da saúde diante da proposta de promoção da saúde.

“O financiamento da atenção básica é insuficiente para execução de todas as responsabilidades e competências definidas pela municipalização e regionalização”. Simone Cardoso

Os desafios do Ministério Público em Face da Atenção Primária à Saúde Nélio Costa Dutra Júnior, Promotor de Justiça de Belo Horizonte “O sentido, o objetivo, da APS é desenvolver a atenção integral, contínua e resolutiva ao usuário, de forma descentralizada, de acordo com o p erfil epidemiológico”. Nélio Costa

O Promotor de Justiça de Belo Horizonte, Nélio Costa Dutra Júnior, comenta a nova Política Nacional de Atenção Básica, estabelecida pela Portaria MS/GM nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.

Nélio afirma ainda que a APS seria o primeiro acesso do usuário à rede da saúde, a porta de entrada. A APS tem sua estratégia baseada na Saúde da Família e engloba as

Unidades Básicas de Saúde, o trabalho das Equipes de PSF (médicos, ACS, enfermeiros) e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF (nível de atenção mais especializado, dando suporte à APS). Basicamente, uma UBS tem a obrigação de dar um suporte diagnóstico, dispensação de medicamentos e insumos, vacinas, atendimento em saúde bucal e entrada e fluxo de usuários para o PSF. É uma gama de serviços que deveriam ser prestados pela APS. Em seu cotidiano, o promotor disse perceber que, apesar dos avanços, o serviço ainda está deficitário. A resolutividade não está sendo devidamente atendida, pois são vistos fluxos indevidos. Por exemplo, o próprio processo de trabalho de uma UBS (até as 17 horas), inviabiliza o acesso do

usuário que trabalha. Interfere no fluxo de atendimento. A pessoa tem que procurar um pronto-atendimento, hospitais, etc.

“Dentro do Tribunal de Justiça, isso tem grande parte na responsabilidade da judicialização, pois o fluxo não funciona como deveria”, alerta.

Outra questão é que a UBS também tem que servir como porta de encaminhamento para outros níveis de complexidade. Se forem indevidos, compromete a integralidade.

Ressalta os desafios da APS e que o Ministério Público não tem o papel de mero crítico. “Ele é sensível a algumas evoluções, tais como a grande dificuldade trazida pela gama de serviços, alta demanda da população e do esforço da gestão. Essa atuação, entretanto, ainda é incipiente, por exemplo, no caso dos concursos”, cita.

De acordo com o Promotor Nélio, Belo Horizonte tem 147 UBS, sendo que menos de um quarto estão adequadas à normatização do Ministério da Saúde. Frisa a insuficiência de medicamentos, ainda que sejam padronizados; insuficiência de equipamentos e insumos (exemplifica os

suplementos alimentares, que representam uma demanda recorrente, sem uma política pública voltada para essa necessidade); insuficiência de recursos humanos e falta de comprometimento de alguns profissionais; vazios assistenciais, tanto do PSF, quanto do NASF, o que inviabiliza o sucesso do programa.

Outra situação observada pelo Promotor é a questão envolvendo pacientes hospitalizados, que não podem receber alta, pois não há estrutura para atendimento pós-hospitalar. Falta suporte em Belo Horizonte e os pacientes são obrigados a permanecer hospitalizados. Por exemplo, se o paciente está dependendo de suplemento, ele vai ficar internado ou vai recorrer ao judiciário. Não há uma política voltada para esses casos. Isso está comprometendo a regulação de leitos e a própria saúde do paciente (maior risco de infecção, etc).

Finaliza ressaltando que a função do Ministério Público nesse arcabouço é fazer com que as políticas públicas sejam cumpridas e todos os fluxos da saúde sejam ativamente utilizados.

Fotos: Ascom Granbel

7 4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente

Ministério da Saúde: Portarias nº 1654/2011 e nº 2394/2011 – Atenção Básica Eduardo Alves Melo, coordenador geral do Departamento de Atenção Básica - DAB/SAS/MS O Palestrante destaca os atributos e diretrizes da APS: Vínculo permanente, diferente de serviços de urgência e emergência; trabalho em equipe multiprofissional; ordenação da rede de atenção (o máximo de ações deve ser realizado na atenção básica).

Ressalta os principais “nós” críticos da Atenção Básica: infraestrutura das UBS (estudos mostram inadequações expressivas); processo de trabalho (tem que conciliar o acolhimento e a demanda espontânea e programada); qualidade de atenção; gestão do trabalho (dificuldade de atrair o profissional médico para a atenção básica); financiamento (o SUS é subfinanciado).

“Apesar de haver um problema de gestão, melhorar a gestão não é suficiente.

Tem que se melhorar o financiamento. Existem ações em andamento que vão recompor o sistema de financiamento” Eduardo Alves de Melo Destaca o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (portaria no1654), cujo principal objetivo é estimular a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

Ressalta as diretrizes do programa, as quais são: “ser incremental, ser transparente em todas as suas etapas, permitindo o permanente acompanhamento de suas ações e resultados, pela sociedade; envol-

ver, mobilizar e responsabilizar o gestor federal, gestores estaduais, do Distrito Federal, municipais e locais, equipes e usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica; estimular a mudança efetiva do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e satisfação dos usuários; e desenvolver cultura de negociação e contratualização”.

4 fases do programa Fase 1: Contratualização (municípios fazem adesão voluntária ao programa, assumindo um conjunto de compromissos). Foi encerrada no dia 5 de novembro.

Cada município que adere, recebe 20% da verba. Segundo o expositor, a fase 2 vai se iniciar em breve.

Fase 2: Desenvolvimento (equipes e Secretaria Municipal de Saúde aplicam instrumento de Auto-avaliação).

Fase 3: Avaliação externa (todas as equipes vão ser avaliadas por avaliadores externos, como universidades, por exemplo). Vão ser entrevistados usuários, trabalhadores e gestores, para obtenção de certificação de cada equipe.

Fase 4: Re-contratualização (seqüência no monitoramento dos indicadores para uma nova certificação e incremento na qualidade, no período de um ano).

Apresenta o painel de adesões no site do Ministério da Saúde e destaca que serão abertos novos processos para novas adesões em 2013. O 1º período de adesão teve início 1º de setembro e se encerrou em 05

de novembro de 2011, correspondendo ao período 2011-2012.

Para adesão ao programa, cada município poderá incluir todas ou apenas parte de suas equipes no Programa, respeitando o limite de 50% das ESF - Equipe Saúde da Família. Após a adesão, o município recebe 20% de R$ 6.500,00 (R$ 1.300,00) por EAB e 20% de R$ 8.500,00 (R$ 1.700,00) quando houver ESB - Equipe de Saúde Bucal vinculada a EAB - Equipe de Atenção Básica. Após o processo de avaliação externa do Programa, previsto para a fase 4, o valor a ser transferido por EAB - Equipe de Atenção Básica será vinculado ao seu desempenho.

Destaca que são assumidos compromissos pelas Equipes de Atenção Básica (8 compromissos), pelos municípios (14 compromissos), estados (7 compromissos) e pelo Ministério da Saúde (6 compromissos).

As ESF - Equipes Saúde da Família serão certificadas conforme pontuação e cada equipe será classificada de acordo com seu desempenho, considerando 3 dimensões: implementação de processos autoavaliativos; verificação do desempenho alcançado para o conjunto de indicadores contratualizados e verificação de evidências para um conjunto de padrões de qualidade .

Cita o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, em que será realizado um repasse financeiro de forma a prover infraestrutura (construção, reforma, ampliação e informatização/tele saúde). Foram publicadas portarias específicas para cada componente.

O componente de ampliação é definido pela quantidade e tipos de ambiente da UBS - Unidade Básica de Saúde, e envolverá condições e critérios de prioridade para

as ampliações, tais como a porcentagem da população em extrema pobreza, o PIB per capta, etc. Nesse processo, compete ao Ministério da Saúde aprovar a listagem das pré-propostas e publicar atos normativos autorizando o município a receber o incentivo.

Uma vez publicada a habilitação, o repasse será realizado fundo a fundo, em duas parcelas: portaria para liberar 20% e 80% quando o valor total for aprovado na CIB - Comissão Intergestores Bipartite. A reforma deverá ser realizada em um ano, ou o recurso deverá ser devolvido. Além disso, deverá ser realizada manutenção na UBS - Unidade Básica de Saúde ampliada.

Ao finalizar sua fala, o expositor apresenta os dados de Minas Gerais: 615 prépropostas confirmadas para reforma, 63 de ampliação e 145 de construção. Na RMBH, foram 105 para reforma; 14 para ampliação e 43 para construção.

A Atenção Básica como direito fundamental do cidadão Deputado Estadual Délio Malheiros, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais “Como fica a situação do município que fornece o medicamento caro em detrimento de outros cidadãos? “ Deputado Délio Malheiros Em relação à judicialização da saúde, o deputado Délio Malheiros disse que “tem pessoas que afirmam que há uma máfia de médicos e advogados que recebem comissões para prescrição de um determinado medicamento e entrada de uma ação. Situações como essa

existem, mas há uma deficiência do sistema”, declara.

Comenta que há desembargadores que se baseiam no preço do medicamento para deferir ou indeferir a ação e outros desembargadores que exigem prova de risco. O deputado, entretanto, vê que, em algumas situações, o SUS está melhorando, fornece o equipamento para uso domiciliar, mas o usuário não consegue mantê-lo, devido à conta de luz alta, por exemplo.

Délio cita o trabalho de uma pesquisadora que comparou a evolução de pacientes que tomaram medicamentos

genéricos e de pacientes que fizeram uso de medicamentos de laboratório, constatando que os genéricos eram pílulas de farinha. O expositor ressalta que o governo estava gastando milhões de reais com esses medicamentos.

“Acredito que se deve colocar atrás das grades os médicos e advogados a serviço dos laboratórios. Há casos comprovados de pacientes que nem existiam” Deputado Délio Malheiros Fotos: Ascom Granbel

8 4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente

TJMG: “Considerações sobre o ato de decidir em matéria de saúde: urgência e serenidade” Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, do TJMG “Os magistrados ainda não têm a estratégia para ligar para um consultor para tirar as dúvidas. Os magistrados nesse momento de angústia e pressão devem estudar o assunto. A parte não precisa saber para quem pedir e o que pedir, mas os advogados e magistrados sim” Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, do TJMG

O desembargador inicia sua fala apontando os primeiros problemas enfrentados pelos envolvidos no processo de judicialização: “o advogado apela, de modo geral, para a compaixão do juiz.

O juiz deve ter consciência disso e saber que não deve ser responsabilizado pela vida do paciente”, frisa. Exemplifica o caso de uma sentença que determinou a ocupação de um leito de CTI de um hospital e o hospital devolveu ao juiz a lista dos ocupantes dos leitos, solicitando que o mesmo escolhesse alguém para ser retirado do leito para se internar o paciente da ação.

O desembargador Osvaldo Firmo disse que “o magistrado não deve deferir baseado somente na prescrição do médico daquele paciente. Deve-se pedir segunda opinião para saber se o tratamento é indicado mesmo, ouvir a parte do governo , dos planos de saúde também, se for o caso. O momento de decisão deve ser reflexão de cada um: do médico que está influenciado ou patrocinado pelo laboratório; do advogado que manipula os dados, do magistrado no julgamento e etc. Faço votos de que os magistrados tenham a serenidade para enfrentar as situações”

COSEMS: Urgências e Emergências na Atenção Básica Paulo Henrique da Silva Maia, secretário municipal de Saúde de São Joaquim de Bicas “A APS é o primeiro dispositivo, toda a vida do indivíduo passa pela APS: 12% das consultas urgência e emergência ocorrem na APS e 85% das necessidades do cidadão podem ser resolvidas na APS, sendo 63% atendimento básico” Paulo Henrique da Silva Maia, secretário municipal de Saúde de São Joaquim de Bicas

O secretário Paulo Maia ressalta que a rede de atenção às urgências “tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna”, frisa.

Apresenta 4 componentes (acolhimento, qualificação profissional, informação e regulação), com 7 interfaces embasadas na atenção básica.

“O acolhimento com classificação de risco traz uma maior resolutividade. A Atenção Básica deve conversar com os outros serviços”. Paulo Henrique Maia Enfatiza que se 12% dos pacientes procuram por urgências, a Atenção Básica deve estar preparada. Cita o Protocolo de Manchester, em que um paciente que apresenta um problema classificado com a cor laranja ou vermelha, tem prioridade no atendimento.

Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Disponibilização de Medicamentos pelo Estado e Municípios Graziela Dias da Silva, Faculdade de Farmácia da UFMG Graziela Dias da Silva, da Faculdade de Farmácia da UFMG, apresentou o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, definido pela Deliberação 867, de 20 de julho 2011. De acordo com Graziela, os medicamentos a serem incluídos na lista, devem responder a 80% dos problemas do paciente.

“Segundo o IBGE, em 2007, os medicamentos representavam 76% dos gastos para as famílias de baixa renda e cerca de 55% da população não pode pagar por esse produto quando necessita. Dados da OMS, em 1997, apontavam que o acesso da população aos medicamentos essenciais no Brasil girava em torno de 50 a 80%. Em

Minas Gerais, em 2004, foi constatada a baixa disponibilidade, de 50%, e descontinuidade na oferta desses produtos no setor público”, afirmou.

A assessora Graziela explica a padronização das unidades do Programa Farmácia de Minas, com planta arquitetônica padrão e obras monitoradas em 4 etapas. O valor do incentivo financeiro, para estrutura física é de R$90.000,00 por farmácia, compreendendo R$55.000,00 para estrutura física das unidades e até $35.000,00 para os equipamentos e mobiliários, que são adquiridos pela SES/MG e disponibilizados aos municípios sob a forma cessão ou doação.

“Para o custeio das ações da unidade, serão disponibilizados R$ 15.600,00 por ano, incluindo a complementação salarial do farmacêutico. A perspectivas é de 307 unidades em funcionamento ao final de 2011; inauguração de mais 200 em 2012 e mais de 80% dos municípios habilitados no programa ao final de 2014” Graziela Dias da Silva Fotos: Ascom Granbel

9 4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente

Responsabilidade na Atenção Básica: União, DF, Estados e Municípios Promotora de Justiça, Josely Ramos Pontes

“Atenção primária não é atenção elementar, rudimentar. É o agente regulador de todo o sistema de saúde e o acesso preferencial da rede de atenção. Minas Gerais coloca menos de 12% dos recursos na saúde, temos uma grave crise de ortopedia no Estado” Promotora Josely Ramos Pontes

Afirma que a Atenção Básica ainda não é responsável pela carga da judicialização. O que a preocupa é a falta de critérios. No Ministério Público utilizam a Medicina Baseada em Evidências. Ressalta que o investimento ainda é baixo na APS. A Promotora comenta as diretrizes do SUS: Territorialidade; Universalidade; Centralidade do serviço de Atenção Básica; Centralidade do usuário na definição do processo de trabalho e no controle social; Programa de Saúde da Família, que é a principal estratégia de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

Josely cita ainda as responsabilidades comuns aos 3 níveis de governo: reorientação do modelo e estabelecimento de metas, prioridades e estratégias; estímulo ao Programa de Saúde da Família como principal estratégia; infraestrutura; financiamento; qualificação do vínculo, valorização dos profissionais de saúde, implantação de carreiras; estabelecimento de mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemáti-

Dificuldades do município na Atenção Básica André Sales Moreira Advocacia Geral de Minas Gerais O Palestrante relata a evolução do volume de ações na procuradoria do estado ao longo dos anos, com pedidos de medicamentos: “em maio de 2007, haviam 200 e poucas ações; em maio de 2008, 518 ações. Os custos de tramitação de uma ação desse tipo são altos para o estado”, declara.

Explica que a judicialização não leva em conta a descentralização para for-

“O SUS não funciona. Precisamos de uma política de distribuição. Um possível caminho é a Lei Geral de Consórcios Públicos, nº 11.107, de 06/04/2005” André Sales Moreira, da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

necimento de medicamento. Acrescenta que a área judiciária entende que a responsabilidade é solidária, levando a uma sobreposição de fornecimento.

“Não concordo que a atenção básica avançou.

O setor deveria ser tratado como atenção prioritária, apesar dos números elevados, os indicadores são modestos”.

Josely co e divulgaCita separadamente as responsabilidades da União: definir e rever diretrizes, financiamento e articulação com o MEC para mudanças curriculares. Do Estado: pactuação de estratégias e diretrizes com os Municípios, financiamento, coleta e aferição das informações dos Municípios para repassá-las do Ministério da Saúde, apoio aos Municípios, co-responsabilidade pelo monitoramento dos recursos federais e CIB também co-responsável para dirimir irregularidades detectadas nos Municípios. E dos Municípios: pactuação de estratégias e diretrizes com a CIB para implementação da Atenção Básica, financiamento, co-responsabilidade pelos recursos da Atenção Básica e Inserção

do Programa de Saúde da Família, com estrutura de RH em conformidade com a legislação vigente.

A promotora Josely criticou o call center quanto aos atendimentos às gestantes e a definição de responsabilidades e a flexibilização da carga horária do profissional médico, “uma vez que os médicos já não trabalham a carga total em grande parte dos municípios”, declara.

Finaliza informando que o novo marco regulatório definiu responsabilidades de cada profissional de saúde, redimensionou a equipe de saúde da família e do agente comunitário de saúde, flexibilizou a carga horária do profissional médico, reuniu modelos na atenção básica (consultório na rua, população ribeirinha, NASF, saúde na escola), instituindo novas responsabilidades.

“A porta de entrada na região macro centro de hipertensos e diabéticos, 70% é na urgência e emergência” Josely

Debates entre os palestrantes Pergunta do Nélio Costa à Graziela Dias da Silva: Os suplementos alimentares serão incluídos no Programa Farmácia de Minas?

Resposta: Ainda está em discussão, porque não sabem em qual componente será inserido.

Pergunta da Dra. Josely Pontes ao Dr. Eduardo Melo: Existe no Ministério da Saúde uma demanda ou uma proposta para a criação de carreira para a APS? Resposta: Para os municípios conseguirem fazer isso, tem que ser de forma conjunta, pois, sozinhos, os municípios não vão conseguir, por restrições orçamentárias. Considerando a diversidade e tamanho do país, a opção pela carreira nacional ainda não é uma opção. O Ministério da Saúde, porém, tem consciência de que a carreira é necessária e oferece um trabalho de consultoria técnica e jurídica aos municípios. O tema é central, pois há uma competição predatória por profissionais entre os municípios.

Pergunta do Dr. André Sales ao Dr. Paulo Henrique Maia: Existe na grande BH, ou em outros municípios, gestão associada dos serviços de saúde, com personalidade jurídica, que torna viável o fornecimento de medicamentos?

Resposta: Consórcio de sucesso. Na região do pólo de Betim. Se a gente espera que o estado compre o medicamento e ele não compra, o município tem que comprar e pode haver em duplicata posteriormente.

Pergunta da Dra. Vanessa Verdolim, à Dra. Simone Cardoso: Fale sobre as particularidades do perfil epidemiológico e o que seria importante para a governabilidade.

Resposta: Além da mudança da pirâmide etária e do perfil de doenças, na RMBH há também as causas externas (agressão e acidentes de trânsito). Esses dois fatores estão 50% acima da média do estado. Devem-se pensar as políticas públicas intersetoriais relacionadas: (segurança, saúde, etc), para reverter esse perfil. Alguns municípios ainda têm mais desses agravos do que as sequelas de agravos crônicos.

Fotos: Ascom Granbel

10 4º Curso de Direito à Saúde - Fórum Permanente

Fórum Estadual Permanente da Saúde Enunciados Aprovados As proposições votadas ao final dos quatro Cursos de Direito à Saúde - Fórum Permanente vêm representando um avanço significativo nas questões da judicialização da saúde.

Os enunciados aprovados já estão servindo de orientação e embasamento para as administrações públicas e juízes em suas decisões.

No 1º Curso de Direito à Saúde, realizado em 9 de agosto de 2010, foram aprovados os enunciados de 1 até o 7º; em 8 de novembro de 2010, do 8ª ao 14º; em 27 de junho de 2011, foram aprovados do 15º ao 22º e, no último, realizado em 28 de novembro de 2011, do 23º ao 28º.

8) As políticas públicas são o instrumento utilizado para se alcançar a assistência mais ampla e aperfeiçoada à saúde pública, devendo ser, na medida do possível, observadas nas decisões judiciais, desde que não sejam consideradas de modo absoluto e nem transformadas em meio de prejudicar a atenção a esse valor maior protegido constitucionalmente.

1) O dispositivo contido no art. 196* da Constituição da República submete o direito à saúde à observância das políticas públicas, de modo a prevalecer o direito coletivo sobre o direito individual que o possa prejudicar.

9) Em caso de ineficiência dos serviços oncológicos credenciados ao SUS, inclusive de seus protocolos assistenciais, em face do caso concreto,e o ente federado responsável pela regulação do serviço, poderá ser compelido a garantir o tratamento, seja diretamente, seja por outro serviço oncológico, desde que comprovada a evidencia cientifica do tratamento.

2) O inciso II do art. 23 da Constituição da República deve ser interpretado no sentido de que a responsabilidade solidária entre os diversos entes públicos, no que se refere à saúde, limita-se às políticas públicas, previstas no art. 196, inclusive à disponibilização de verbas/previsão orçamentária para a sua concretização. Entretanto, tal responsabilidade é subsidiária, quando da sua efetivação concreta e localizada, em obediência à divisão de competência dos serviços e para evitar a duplicidade de meios para fins idênticos.

3) O ente público tem o dever de permanente atualização dos instrumentos normativos que estabelecem as listas de medicamentos disponíveis, de modo a acompanhar a evolução da ciência médica-farmaceutica.

4) O ente público, por seu departamento de saúde, deve disponibilizar para consulta dos membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB os dados técnicos acerca da responsabilidade de fornecimento dos medicamentos, sua indicação e eficácia específicas.

5) Sempre que possível, dar-se-á preferência aos medicamentos disponibilizados pelo ente público, ressalvada comprovação técnica, inclusive pericial, da utilização e ineficácia dos mesmos no tratamento de doença específica e também a comprovada eficácia de outro fármaco indicado.

6) Não se recomenda o deferimento de pedido de medicamentos não aprovados e testados na ANVISA. 7) Devem ser evitadas as “liminares genéricas”, como fornecimento aleatório, de medicamento não especificado, para uma ou várias doenças, à população em geral, evitando-se, também, a inviabilização do sistema de aquisição e de distribuição de medicamentos pelo ente público à população.

10) Para garantia do planejamento e execução do orçamento as despesas de competência do ente responsável, independente de previsão orçamentária ou plano de saúde, deve lhe ser assegurado, de forma efetiva, o ressarcimento pelo atendimento a esses serviços prestados para outra esfera governamental, nos termos do artigo 35, inc. VII da lei federal nº 8.080/90.

11) Em razão da garantia de acesso universal à saúde, bem como da responsabilidade comum na gestão do SUS, assim definidos, respectivamente na Constituição Federal e nos Pactos pela Saúde, compete aos Municípios além dos cuidados de atenção primária o acolhimento e encaminhamento dos pacientes para a Rede de Atenção Oncológica, a fim de que recebam diagnóstico e tratamento oncológico integral, inclusive farmacêutico.

12) Recomendar ao Ministério da Saúde (INCA) a instituição de protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas para todo o tratamento médicohospitalar oncológico, visando a padronização (uniformização) da atuação das unidades oncológicas prestadoras de serviços. Contudo, em razão das especificidades dos tratamentos oncológicos, não poderão influenciar no sentido de impedir a melhor decisão do tratamento médico oncológico pela equipe multidisciplinar.

das políticas públicas de saúde, reconhecendo-se divisão de competências entre os entes.

15) A ordem judicial para atendimento médico/ farmacêutico de evidente urgência ou em caso de emergência não se submete obrigatoriamente à observância das políticas públicas, podendo o julgador escolher a solução mais rápida e eficaz que melhor atenda ao caso concreto; 16) As políticas públicas obrigam ao ente público integrante do SUS, e não ao usuário do serviço público de saúde, cujo direito fundamental à saúde pode buscar o atendimento de acordo com a sua necessidade, mormente em caso de urgência e emergência e de ausência do serviço ou produto necessitado; 17) Compete ao Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - Gestor SUS Estadual, a responsabilidade pela regulação dos serviços de urgências e emergências médicas, da média e alta complexidades, devendo garantir o efetivo acesso dos usuários aos leitos hospitalares; 18) Compete ao Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - Gestor SUS Estadual, nas situações de urgências e emergências médicas, média e alta complexidades, garantir a compra de leitos privados para os usuários com risco de morte, na forma da legislação estadual, sempre que constatada a insuficiência de seus leitos na rede pública ou privada contratada, como dispõe a Lei Estadual n. 15.474-2005; 19) Compete aos Municípios de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde - Gestor SUS Municipal, a regulação e a garantia de acesso as ações e serviços de saúde, urgências e emergências médicas, no âmbito do pronto atendimento médico pré-hospitalar fixo (UPA, PAM, etc), com estruturação adequada de equipamentos e recursos humanos, inseridos em uma lógica de rede que vise a garantia da integralidade em todos os níveis de assistência;

13) Em razão da necessidade de eficiência da administração pública devem ser preservadas as políticas públicas de saúde, com a utilização de medidas excepcionais não padronizadas apenas no caso de ineficiência ou ausência daquelas.

20) As unidades de atendimentos pré-hospitalar (UPA, PAM, etc), destinadas às situações de urgências e emergências médicas, de natureza ambulatorial, não possuem natureza de unidade hospitalar, sendo, portanto, inadequada a manutenção de “internações” de pacientes em seus complexos, quando for caso de remoção para leito hospitalar adequado;

14) A responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios existe para a implementação

21) O gestor estadual e os gestores municipais, nos limites de sua competência, são responsá-

veis pelo controle das efetiva presença dos recursos humanos no atendimento das urgências e emergências médicas; 22) Para possibilitar ao gestor a análise da existência de medicamento ou tratamento similar, as ordens judiciais devem ser instruídas com toda a documentação médica do paciente.

23) O gestor municipal que não pactuar as ações e serviços de saúde torna-se responsável pela atenção básica.

24) Ao realizar o atendimento na Rede de Atenção Básica - RAB e verificando que se trata de ação ou serviço de saúde de média e alta complexidade, o município habilitado na Gestão Plena tem o dever de encaminhar o paciente para a Rede Regional para a integralidade do tratamento.

25) O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária, devendo se iniciar de preferência pelas portas de entrada do SUS e se completar na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

26) Os incisos I, II e IV do artigo 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, devem ser interpretados com ponderação e respeito ao princípio da universalidade e integralidade, de forma que a prescrição de medicamentos, por profissional de saúde que não esteja credenciado ao SUS, poderá ser admitida, observando preferencialmente os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

27) Constitui atribuição do Gestor Municipal a organização, acesso e controle da porta de entrada da atenção psicossocial em seu território.

O fato de inexistirem, no município, os serviços organizados em rede de saúde mental não afasta sua responsabilidade no atendimento territorial em saúde mental, notadamente no nível da atenção primária à saúde.

28) Integrando a saúde bucal e os serviços de enfermagem o conceito de saúde pública, os seus cuidados, as suas ações e seus serviços de saúde estão incorporados na idéia de universalidade e integralidade, contemplados constitucionalmente. * Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Ministério da Saúde aprova Rede de Urgência e Emergência da Macro Centro de Minas Gerais Ascom Granbel

A Rede vai receber ainda este ano, aproximadamente, R$30 milhões, o que aumenta e garante sustentabilidade de leitos de retaguarda de clínica médica, longa permanência e UTI nos municípios da Macro Centro.

O Projeto Rede de Urgência e Emergência da macrorregião centro de Minas Gerais, foi aprovado pelo Ministério da Saúde, após reunião ocorrida no dia 07 de dezembro de 2011, no Gabinete do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, com o Secretário Antônio Jorge de Souza Marques, o presidente da Granbel, Rogério Avelar, o prefeito de Santa Luzia, Gilberto Dorneles, o presidente do Cosems metropolitano, Júnio de Araújo Alves, o coordenador estadual de Urgência e Emergência, Rasivel dos Reis Santos Junior, a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistema da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Maria do Carmo, a diretora do Departamento de Atenção Especializada da SAS, Alzira de Oliveira Jorge, a gerente de projeto da coordenação de Urgência, Hellen Fernanda de Sousa e diversos secretários de Saúde da região.

Este projeto prevê o aumento e a sustentabilidade de novos leitos de UTI, de clínica médica e de longa permanência na Macrorregião centro.

Com a implantação completa do projeto, até 2014, serão abertos 790 leitos clínicos e 340 leitos de UTI adulto e pediátricos, além de outros 390 leitos de longa permanência.

“Além do aumento de leitos, com a aprovação do projeto pelo Governo de Minas, podemos comemorar também a aprovação do aumento da diária para leitos de UTI, que foi ampliada de R$ 478,00 para R$ 800,00” Secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques.

Segundo ele, no projeto proposto por Minas o financiamento ganha um novo formato. “Não vamos mais pagar por procedimento; o pagamento será

O coordenador Estadual de Urgência e Emergência, Rasivel dos Reis Santos Junior; o deputado Estadual Dr. Viana, o secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge e o presidente da Granbel, Rogério Avelar

por diária, o que garante a sustentabilidade dos serviços”, frisa.

Portas de entrada estratégicas Os recursos que serão aportados pelo Ministério da Saúde e pelo Governo de Minas na Rede de Urgência Macro Centro, além de ampliar e dar sustentabilidade aos leitos, ainda garantem o financiamento para custeio das portas de entrada de urgência e emergência.

“A Rede proposta tem como meta também fortalecer os serviços de urgência ofertados pelos municípios do entorno de Belo Horizonte. Dessa forma, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão acesso a serviços de qualidade sem que, para isso, precisem se deslocar para Belo Horizonte, exceto em casos de maior complexidade”, assegurou Antônio Jorge, lembrando que o modelo de rede proposto tem como referência a experiência de êxito da Rede de Urgência implantada pelo Governo de Minas na região Norte do Estado.

O aporte será feito nos seguintes hospitais: Hospital de Pronto Socorro João XXIII, Hospital Risoleta Tolentino Neves, Hospital Odilon Behrens, Hospital João Paulo II, Hospital das Clínicas, (Belo Horizonte), Hospital Regional de Betim, Hospital Municipal José Lucas Filho, de Contagem, Hospital Municipal de Brumadinho, Hospital Municipal de Ibirité, Hospital Municipal São Judas Tadeu, de Santa Luzia, Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa,

Hospital São Judas Tadeu, de Ribeirão das Neves, Hospital Nossa Senhora de Lourdes, de Nova Lima, Santa Casa de Caeté, Hospital Municipal de Esmeraldas, Santa Casa de Misericórdia de Corinto, Hospital Imaculada Conceição de Curvelo, Hospital São Francisco de Três Marias, Hospital Imaculada Conceição de Conceição do Mato Dentro, Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo de Guanhães, Hospital Nossa Senhora das Dores de Itabira, Santa Casa de Ouro Preto, Hospital Margarida João Monlevade, Hospital São Vicente de Paula de Abaeté, Santa Casa de Misericórdia de Pompéu, Hospital Flávio D’Amato de Sete Lagoas, Hospital Municipal Francisco Gonçalves de Pedro Leopoldo e Fundação Vespasianense de Saúde de Vespasiano. Todos estes hospitais estarão atuando no atendimento das urgências e emergências, principalmente, nas condições tempo dependentes como nos casos de trauma, Infarto Agudo do Miocárdio e Acidente Vascular Cerebral.

O Ministério da Saúde estará colocando recursos financeiros em 07 hospitais da região metropolitana, através da Portaria da Rede, e em outros quatro( Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Nova Lima e Lagoa Santa) através de portaria específica.

O Estado vai investir em oito hospitais da região metropolitana e mais 11 no restante da Macro, totalizando 19 hospitais.

cias, sendo 76 Unidades de Suporte Básico (USB) e 21 Unidades de Suporte Avançado (USA), 07 Viaturas de Ligação Médica (VLM) e 02 Helicópteros. As ambulâncias serão distribuídas, de acordo com vários critérios técnicos, em bases descentralizadas de modo a propiciar o menor tempo resposta possível, integradas com o Corpo de Bombeiros

SAMU -192 Macrorregional

Rasivel dos Reis Santos Junior, Coordenador Estadual de Urgência e Emergência

O SAMU-192 contará com 97 ambulân-

Classificação de Risco Todos os pontos de atenção, inclusive Atenção Primária à Saúde (APS), trabalharão com a classificação de risco do Protocolo de Manchester. Este protocolo funciona como a linguagem desta rede, permitindo o atendimento dos pacientes por ordem de prioridade clinica, ou seja, o paciente de maior gravidade ou de maior risco precisa ser visto primeiro.

“Os maiores objetivos de uma rede de Urgência e Emergência centram-se na garantia de acesso regulado ao melhor recurso, no menor tempo possível e com economia de escala, ou seja, o paciente certo, na hora certa, com uma qualidade de assistência certa levam a uma significativa redução de mortes e seqüelas evitáveis”

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Confraternização de Natal da Granbe

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1) O governador Antonio Anastasia, com a vic de Contagem, Marília Campos e o presidente Santa, Rogério Avelar.

2) Os prefeitos Anderson Alves (Mário Campo o prefeito Avimar Barcelos (Brumadinho) e sua 3) A secretária de Estado da Casa Civil e R Coeli; a prefeita de Contagem, Marília Cam Mundico Cirilo; o prefeito de Nova União, Antonio Anastasia; o prefeito de Matozinho Estado de Gestão Metropolitana, Alexandr Luzia, Dr. Gilberto Dorneles, o presidente prefeito de Juatuba, Adônis Pereira.

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ce-presidente da Granbel e prefeita da Granbel e prefeito de Lagoa

os) e Laércio Marinho (Ibirité ) com a esposa Daniella Barcelos.

Relações Institucionais, Maria mpos; o prefeito de Rio Acima, , Moacir Barbosa; o governador hos, Dr. Murilo; o secretário de re Silveira; o prefeito de Santa da Granbel, Rogério Avelar e o

13 4) O governador Antonio Anastasia com o prefeito de Sabará, William Borges e sua esposa Juliana.

5) O governador Anastasia com o prefeito de Taquaraçu de Minas, Marcílio Bezerra e sua esposa Markelly.

6) Rogério Avelar com a vice-prefeita e o prefeito de Rio Acima, Maria Auxiliadora e Mundico Cirilo, respectivamente.

7) Rogério Avelar com o prefeito de Raposos, Nélcio Duarte.

8) Rogério Avelar com os prefeitos Marcio Lacerda (Belo Horizonte) e Wagner Chaves (Itatiaiuçu).

9) O prefeito de Igarapé, Kalu e sua esposa Selma com o prefeito de Mateus Leme, Marlon Aurélio e Flávia Leroy (1ª Dama de Esmeraldas).

10) O governador Anastasia com os prefeitos Anderson Alves (Mário Campos) e

14 João Bosco (São Joaquim de Bicas).

11) O governador Anastasia com o prefeito de Esmeraldas, Luiz Flávio e sua esposa, Flávia Leroy.

12) Rogério Avelar com o prefeito de Baldim, Ivan Diniz.

13) Rogério Avelar com o prefeito de Rio Manso, Adair Dornas e sua esposa, Leila.

14) O governador Anastasia com prefeito de Jaboticatubas, Dr. Luiz Mauro e sua esposa Adriana.

15) Rogério Avelar e o prefeito de Capim Branco, Remaclo Souza Canto.

16) Rogério Avelar com a coordenadora administrativa da Granbel, Alba Lucinda; o prefeito de Florestal, Derci Alves; a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade e o prefeito de Itaguara, Alisson Diego.

Fotos: Ascom Granbel

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Municípios Metropolitanos mobilizados para implementar os Objetivos do Milênio

Participaram da abertura do Fórum: o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro; o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Wander Borges; o secretário Nacional de Estudos e Pesquisas Político-Institucionais da Secretaria Geral da Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira; os deputados estaduais Pinduca, Maria Tereza Lara e Liza Prado; Juliana Wenceslau Biriba dos Santos, Oficial de Monitoramento e Avaliação do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento); Diva Irene da Paz Vieira, Gestora de Informações da Secretaria do Movimento Nacional das ODMS, prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de representantes da sociedade civil da região metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizado com sucesso pela Granbel e Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Brasil, o 1º Fórum Permanente para a municipalização dos Objetivos do Milênio na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, na cidade de Betim, no dia 22 de novembro passado.

“A RMBH pode! Nossos municípios já estão empenhados em desenvolver os objetivos do milênio. Ações e projetos simples apresentados durante o Fórum testemunharam o potencial de nossa região”

com o desenvolvimento dos objetivos do milênio. Este foi o denominador comum das palestras e discussões do 1º Fórum para a Municipalização dos Objetivos do Milênio na RMBH.

enfrentar essa situação de vulnerabilidade, Avelar frisou a necessidade de municipalização dos ODM. Ressaltou a responsabilidade do município e de cada cidadão na busca da concretização dos ODM.

“Nós queremos chegar ao maior número de municípios.

Ninguém compra uma ideia se não conhece”. O primeiro passo é dar conhecimento e, então, verificar os caminhos. Essa discussão pode articular as ações. Vamos resolver o problema do planeta quando resolvermos os problemas locais”

“A municipalização é vantajosa para medir a evolução e o desenvolvimento dos indicadores relativos aos ODM. Os municípios já realizam ações relacionadas aos ODM, mas este fórum pioneiro vem trazer estratégias para medir o alcance dos objetivos”

Rogério Avelar, presidente da Granbel

Wagner Caetano

Compromisso, metas e continuidade, aliados ao envolvimento da sociedade civil, são os caminhos indicados, por unanimidade, pelos palestrantes do Fórum para melhorar os indicadores dos municípios e, conseqüentemente, mostrar transparência das administrações e estar envolvidos

Lembrando que a vida acontece nos municípios e que é no município que o cidadão leva as crianças à escola e procura o atendimento de todas as suas necessidades básicas, o presidente da Granbel, Rogério Avelar, disse que a RMBH é uma das mais prósperas do país, mas enfrenta desigualdades. Para

Rogério Avelar A prefeita anfitriã de Betim, Maria do Carmo Lara, reforçou a fala do presidente da Granbel Avelar afirmando que é na cidade que as pessoas sentem se a vida melhorou e disse que os prefeitos já desenvolvem trabalhos em parceria.

Enfatizou os projetos e ações conjuntas de Betim com municípios vizinhos, tais como o manejo do lixo.

“Os municípios metropolitanos vão trabalhar para cumprir e ajudar o Brasil a cumprir os ODM. Betim está concorrendo ao prêmio ODM Brasil com 3 projetos: escola, compostagem e na saúde, no item para a redução da mortalidade” Maria do Carmo, prefeita de Betim Fotos: Ascom Granbel

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Presidente da ALMG destaca os desafios levantados pela ONU para os Objetivos do Milênio da 86 da Constituição de Minas Gerais, a qual prioriza erradicar a pobreza e as desigualdades, afirmando que é imperioso o enfrentamento, pelo Estado, dessas desigualdades.

Bolsa Reciclagem Projeto de Lei de autoria do deputado Dinis Pinheiro, que visa “maior dignidade aos catadores de rua e o engrandecimento da sua auto-estima”, afirma o presidente.

Segundo Dinis, esse projeto já foi sancionado pelo governador.

“O trabalho que os catadores de rua fazem é um trabalho sócio ambiental para o bem estar geral” O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, destacou em seu pronunciamento de abertura os desafios levantados pela Organização das Nações Unidas (ONU): “governo que se preze é aquele que promove ações de mobilidade social”.

Falou ainda sobre a importância de ações sociais, citou o presidente Kennedy: “Se a sociedade livre não pode salvar os muitos que são pobres, não pode salvar os poucos que são ricos”. Dinis destacou ainda o papel de cada um na ajuda ao próximo e na solidariedade.

O presidente da ALMG lembrou a Emen-

Deputado Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa/MG A prefeita de Contagem, Marília Campos, também reforçou a fala do presidente da Granbel, o qual afirmou que a vida acontece nos municípios. “Para isso, os municípios deveriam ter mais recursos na saúde e para a qualidade de vida. Se a situação permanecer assim, o alcance dos ODM fica prejudicado”, disse.

Ressaltou a importância da reforma tributária para aumentar os recursos dos municípios e criticou a Lei Robin Hood, afirmando que essa lei não resolveu o problema de Minas Gerais.

“O evento é estratégico para se discutir as lutas municipais e para que os prefeitos e prefeitas tenham condições de alcançar as metas” Marília Campos, prefeita de Contagem e vice-presidente da Granbel

Porta a porta O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Wander Borges, coloca à disposição o “Porta a Porta”, uma ferramenta em que se visita cada família para verificar a privação do cidadão. Explica que o “Porta a Porta” dá oportunidade de contato com o chefe da municipalidade.

“O investimento deve ser no cidadão. Muitos prefeitos já estão fazendo esse investimento, para que o cidadão mude sua vida, mas ainda faltam oportunidades. Entidades, entes e instituições estão percebendo que a mudança parte de cada um de nós. Além disso, precisamos resgatar a família como instrumento de desenvolvimento” Wander Borges, secretário de Estado de Desenvolvimento Social

Protagonismo do município na gestão das políticas públicas A Oficial de Monitoramento e Avaliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), palestrante Juliana dos Santos destaca a iniciativa do evento, declarando que “O PNUD tem visto poucas iniciativas nesse sentido. Colocamos o PNUD à disposição da Granbel”.

Hoje, a recomendação é que se deve trabalhar de forma local, o que remete à importância da municipalização, e o desafio é resolver os grandes problemas mundiais até 2015.

A municipalização Trata-se de uma agenda universal, algo que mobiliza as pessoas, possibilita maior diálogo do governo com as pessoas, facilita o monitoramento e mensuração dos resultados e das políticas públicas e requer uma agenda de acordo com as possibilidades locais. Municipalizar é adequar objetivos globais à realidade local e requer o engajamento da sociedade local; o estabelecimento de metas intermediárias (médio prazo); uma agenda de trabalho compatível com capacidade técnica, financeira e política local; a inclusão dessas metas no PPA e no orçamento municipal.

Etapas sugeridas Formar comitê de acompanhamento; realizar diagnóstico municipal; elaborar Plano de Ação e manter um sistema de Monitoramento e Avaliação.

Ajuda aos Municípios Portal ODM www.portalodm.org.br ODM Brasil www.odmbrasil.org.br Movimento Nós Podemos www.nospodemos.org.br Fotos: Ascom Granbel

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Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Os 8 objetivos foram selecionados como os mais importantes. Os ODM representam a meta global para os 191 países da cúpula do milênio

Erradicar a extrema pobreza e a fome

Universalizar a Educação Primária

A meta Global é reduzir pela metade a proporção de pessoas vivendo com menos de um dólar por dia, mas no BRASIL é erradicar a fome até 2015. A primeira meta é considerada a mais importante. Os países podem ter sua meta específica. O Brasil prioriza erradicar a fome até 2015.

De acordo com Juliana Santos, “em 2008, o Brasil havia cumprido a meta 1 da ONU. A meta da ONU seria 12,8% da população brasileira sobrevivendo com menos de US$ PPC 1,25 por dia, mas, em 2008, o país alcançou a marca de 6,4% da população nessas condições”

A Meta Global é a Conclusão do Ensino Fundamental para todas as crianças.

No Brasil, a meta tinha várias etapas.

A primeira etapa, a qual foi cumprida, é o acesso a todas as crianças à escola.

Agora, a meta é educação de qualidade e a manutenção das crianças na escola. As crianças vão saindo da escola, vão repetindo, estão desmotivadas.

O Índice de Adequação Idade-Anos de Escolaridade por Idade - Brasil 2008” mostra que com o aumento da faixa etária esse índice diminuiu em 2008, ou seja, as crianças vão saindo da escola com o passar dos anos.

Reduzir a mortalidade Materna A meta é reduzir em ¾ a taxa de mortalidade materna. O Brasil, infelizmente, não vai cumprir essa meta. Apesar da redução significativa, o Brasil tinha uma taxa muito alta. Melhorou o pré-natal, e já se sabe porque as mulheres estão morrendo. Ainda há a cultura do parto cesárea, principalmente na rede privada.

A razão de mortalidade materna (por 100 mil nascidos vivos) no Brasil, de 1990 a 2007 e projeção até 2015, mostra que a mortalidade materna caiu pela metade, mas Brasil não está próximo da meta. Houve uma redução de 46% entre 1990 e 2008 (a mortalidade materna era de 140 por 100 mil nascidos vivos e passou para 75 em 2008). Nós temos o dobro de mortes em relação à meta

Garantir a Sustentabilidade Ambiental A meta é reduzir pela metade a população sem água. O indicador principal é o de saneamento. O Brasil vem expandindo a rede de saneamento nos últimos anos.

A expansão urbana foi mais rápida, mas ainda não é universal. Na área urbana o saneamento cobre 80% da população, mas na área rural somente 23%. Esse objetivo não foi alcançado pelo Brasil.

A porcentagem da população com acesso a esgotamento sanitário por meio de rede coletora ou fossa séptica, segundo situação censitária no Brasil - 1992, 1995, 1999, 2003, 2006, 2009 - mostra grande diferença entre o acesso a esgotamento sanitário pela população urbana e rural.

Promover igualdade entre os sexo e autonomia das mulheres A meta Global é eliminar disparidades em todos os níveis de ensino.

Em muitos países, as mulheres não freqüentam a escola. No Brasil, é o contrário: há mais mulheres na escola. Porém, no mercado de trabalho, ainda há muita desigualdade.

A relação entre rendimento-hora da população ocupada, por sexo e cor/raça, segundo classes de anos de estudo - 1998 e 2008 - mostra que as mulheres e pretos/ pardos ganham proporcionalmente menos por hora do que homens e brancos, respectivamente. Com 12 anos ou mais de estudo, por exemplo, em 2008, as mulheres ganhavam 65,4% menos do que os homens, como o mesmo nível de estudo.

Estabelecer uma parceria Mundial para o Desenvolvimento A meta é o desenvolvimento de um sistema comercial financeiro aberto com acesso a medicamentos e às novas tecnologias de informação e comunicação. Envolve o compartilhamento de experiências nos campos da saúde, agricultura e segurança alimentar com países em desenvolvimento. A cooperação brasileira é instrumento de política externa e o país conta com um número crescente de instituições com proficiência técnica em diferentes setores. A capacidade técnica do Brasil possibilita ampliar o leque de ações de cooperação em todo o mundo.

Reduzir a mortalidade infantil A meta é reduzir em 2/3 para menores de 5 anos.

De acordo com as projeções, o Brasil vai cumprir a meta. A taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos) por mil nascidos vivos, de 1990 a 2008 e projeção até 2015”, evidencia que a mortalidade infantil caiu pela metade e que o país vai atingir a meta. Houve uma redução de 58% da mortalidade infantil entre 1990 e 2008.

Combater a AIDS, a malária e outras doenças A meta é deter e reverter propagação e garantir tratamento até 2010. O Brasil elegeu a tuberculose para ser combatida. A taxa de incidência de tuberculose (por 100 mil habitantes). Brasil, 2000 a 2008” mostra que a taxa de incidência de tuberculose está em declínio desde 2004. Os índices melhoraram devido à melhora no tratamento, adesão ao tratamento.

No caso da Aids, a incidência (surgimento de novos casos) foi estabilizada. No Brasil, a política de Aids é modelo para o mundo, o país quebrou patente de medicamentos.

Há o estímulo ao exame para descoberta da doença e tratamento precoce e uma política aberta de prevenção. Essas medidas levaram a uma estabilização da mortalidade A Taxa de incidência e coeficiente de mortalidade por AIDS (por 100 mil habitantes) no Brasil, de 1997 a 2008, evidencia que as taxas de incidência de AIDS estão estabilizadas desde 2002.

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Estratégia de Municipalização dos ODM’s Cúpula do Milênio

De acordo com Wagner, muitas vezes, o problema não é só a falta de recursos, mas também de gestão. Existem programas que não precisam de uma grande quantidade de recurso, mas de iniciativas.

Quando se trabalha com a comunidade, pode-se errar, mas erra-se junto com ela, daí a importância de se envolver a sociedade.

O secretário Nacional de Estudos e Pesquisas Político-Institucionais da Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira, deu ênfase à importância da parceria da GRANBEL com a Assembleia para a implantação do Fórum para a municipalização dos objetivos do milênio.

“Este Fórum vem em um processo que está se desdobrando. Ele reproduz a cúpula do milênio, na qual foram construídas metas comuns, após identificadas as necessidades. O que está se fazendo aqui é semelhante. A Secretaria da Presidência da República se coloca também como parceira do próximo Fórum” Wagner Caetano

O Secretário explica que em 2010 foi recomendado pela ONU a municipalização (localização, nos termos da organização) para o cumprimento das metas até 2015 e que o Brasil, na média, caminha bem, mas os dados locais precisam ser refletidos.

Vantagens da municipalização

O que é municipalizar

Mortalidade infantil

Wagner disse que municipalizar é implementar políticas, programas e ações em prol dos ODM nos municípios. É nos municípios que a vida acontece e as políticas públicas se tornam ações efetivas onde o cidadão vive; é assegurar que os governos locais assumam o papel de protagonista dos ODM. O município é responsável por muitas políticas públicas que impactam positivamente os ODM, inclusive por programas federais; é adequar as políticas públicas já executadas pelas prefeituras aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Para Wagner, o Brasil vai mostrar ao mundo que alcançou a meta, mas quando for para as regiões, a realidade é outra. Em nível municipal, em todos os estados haverá municípios que não alcançaram o objetivo.

A análise de dados mostra que o Brasil alcançou a meta, mas de forma muito heterogenia. “Se, se reproduzir esses dados na região metropolitana, como está? O caminho para saber é o portal: com os dados do senso, vai se ter um panorama mais atualizado”, informa o palestrante.

“As administrações pautadas nos ODM tendem a ter muitos ganhos, sendo que o principal deles é ter uma agenda administrativa pronta, com os principais aspectos de uma administração eficiente” Wagner Caetano Acrescenta que se os gestores municipais optarem por implantar programas em consonância com os 8 ODM, é possível atender um número expressivo de políticas públicas capazes de garantir o mínimo de dignidade e cidadania para a população. Os ODM permitem desenvolver um planejamento estratégico que funciona como um instrumento eficaz na administração pública.

Cidadania, solidariedade, responsabilidade social e os ODM’s Quanto à educação, “não se tem falta de vagas na escola, o acesso é garantido. Porém, em torno de 30% das crianças não terminam a oitava série. Dos 70% restantes, 50% terminam o segundo grau; dos 50%, apenas 10% chegam à faculdade”, lamenta.

“Quando se fala de ODM, fala-se de coisas objetivas que os municípios já trabalham. Já está na pauta. Mas é necessário fazer um planejamento e tudo que for possível com o que já existe” Diva

A gestora de informações da Secretaria do Movimento Nacional dos ODM’s, Diva Irene da Paz Vieira, inicia a sua fala citando Humberto Maturana: nós, seres humanos, nascemos na certeza de sermos amados, “Ou seja, todos nós nascemos para o bem. Alguma coisa pode acontecer no caminho. Assim,

nascemos com a capacidade de trabalharmos juntos”, frisa.

Lembrou que na área pública, é comum pensar que não é possível trabalhar de forma integrada. Disse que o desafio da Granbel é coordenar as forças, de forma harmoniosa, cada um com seu instrumento.

Fazendo um paralelo com as diretas já, Diva disse que tudo começou com poucas pessoas e em pouco tempo foi um movimento nacional e que as pessoas presentes no fórum poderiam fazer uma “onda de apoio e trabalho. Segundo a ONU, nós já somos um exemplo, pois sabemos trabalhar de forma sistematizada os ODM”.

Diva Paz termina sua palestra com a pergunta: Qual é o sonho que temos para os municípios? Convida todos para uma reflexão: imaginar a cidade que gostariam de ter e propõe a seguinte metodologia para os municípios: implantação de um Núcleo Articulador com criação de um círculo de desenvolvimento com informações, educação da população e visibilidade dos indicadores; um círculo de diálogo, de conhecimento e de trabalho.

Núcleo articulador (formado por empresas, escolas, ONGs, etc) Atribuições: estruturar equipe articuladora; elaborar plano estratégico (diretrizes e principais ações); firmar parcerias com outras instituições; oferecer apoio político e institucional; disseminar informações sobre os indicadores do milênio; captar recursos financeiros e materiais; promover atividades de capacitação; monitorar e divulgar resultados dos ODM; coordenar todo o processo de mobilização (Círculos de Diálogo e Círculos Locais de Trabalho).

Fotos: Ascom Granbel

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Experiências e ações apresentadas nos workshops do Fórum Permanente - Municipalização dos Objetivos do Milênio na RMBH

Ações dos municípios metropolitanos atendem aos Objetivos do Milênio Na parte da tarde, o Fórum apresentou os projetos e as ações que vêm sendo desenvolvidas nos municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e que foram consideradas “exitosas e exemplares” para pelos presentes. Os 8 objetivos do milênio foram discutidos em salas específicas para cada assunto, onde os municípios apresentaram as experiências nas áreas da saúde, educação, desenvolvimento social e meio ambiente.

Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher Coordenadora: Cristiane Vilela Jordão, psicóloga da Secretaria Municipal de Assistência Social de Taquaraçu de Minas Relatora: Nilza Silveira Magalhães Moreira, analista educacional da Secretaria Municipal de Educação de Taquaraçu de Minas

PEAS – Programa de Educação Afetivo Sexual Apresentado por Maria da Conceição, do Município de Taquaraçu de Minas Descrição sucinta: Programa de Educação Afetivo Sexual, desenvolvido pela Acerllormittal em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

Objetivos: Promover o desenvolvimento pessoal, social e produtivo de adolescentes de ambos os sexos, por meio de ações de caráter educativo e participativo.

Discussão do Grupo sobre o assunto apresentado: Foram explicitadas as técnicas de envolvimento dos adolescentes participantes no PEAS, e o grupo restringiu ao ouvir.

Resultados obtidos: Jovens mais conscientes nas ações e mais ponderados nas atitudes. Revisão de valores, crítica mais elaborada em relação à cultura de ideologias e de gênero.

Conclusão: Apesar do não envolvi-

mento de todas as secretarias, os jovens já apresentam significativa mudança de comportamento. Os profissionais já praticam as oficinas com prazer e segurança.

Implantação do Centro de Referência da Mulher Apresentado por Islei Aparecida Peixoto do Município de Nova Lima Descrição sucinta: A proteção da mulher vitima de violência iniciou através do programa MAE (Mulheres em Atenção Especial), devido à demanda da secretaria de ação social, que na época conseguiu trazer para o município o Centro de Referência da Mulher, que hoje tem suas atividades coordenadas pela Coordenadoria da Mulher.

Objetivos: O objetivo do Centro é acolher, proteger e orientar as mulheres de seus direitos e conscientizá-las do seu valor.

Dificuldades enfrentadas: Exigências a nível federal.

Resultados obtidos: Os resultados têm sido bem positivos, pois as mulheres têm procurado o Centro de Referencia da Mulher, e a Rede Sócio-Assistencial faz os encaminhamentos.

O Centro tem se tornado referência para as mulheres.

Conclusão: Nova lima está bem avançada na Defesa e Promoção de Direitos, assim como na proteção. Promove palestras e caminhadas para divulgação dos direitos e igualdade da mulher.

O Centro de Referência da Mulher tem mostrado o quanto a mulher deve ser valorizada.

Reduzir a Mortalidade Infantil

Coordenadora: Mônica Angélica Dias Silva Santos, coordenadora de mobilização da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboticatubas Relatora: Loreta Cristina dos Santos Dias Castro, assessora de Cultura de Jaboticatubas Santa Luzia realiza grupos operativos para abordagem de planejamento familiar voltados para os jovens, uma vez por semana. Possui o Centro Viva Vida que conta com equipe interdisciplinar para abordagem de temas com envolvimento de toda família. Há uma relação direta do PSF com esta unidade de atenção secundária.

Em Lagoa Santa, o pessoal do CRAS enfatiza a importância da integração entre a Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social e o trabalho com parcerias. No município existe o Censo Social Municipal que inclui um levantamento dos fatores de

risco em saúde e acontece através de parceria das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e de Administração.

Belo Horizonte enfatiza o papel fundamental dos conselhos municipais para garantir os direitos e promover ações e políticas locais, sendo de fundamental importância de correlação com entidades locais.

Conclusão: É necessário que as equipes de saúde da família se responsabilizem pelas famílias, acompanhando não só as crianças, mas que façam um trabalho de atenção integral de cuidado e assistência, para garantir melhores condições de vida à população.

Fotos: Ascom Granbel

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Experiências e ações apresentadas nos workshops do Fórum Permanente - Municipalização dos Objetivos do Milênio na RMBH

Acabar com a fome e a miséria Coordenadora: Raquel Novais, secretária Municipal de Comunicação de Betim Relatora: Letícia Faria, chefe da Divisão de Imprensa de Betim

Ecobloco

Cartão Cesta Básica

Apresentado por Helton Reis, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Objetivo: Possibilidade de gerações de emprego e renda de moradores de rua de Belo Horizonte; Inclusão Social regional e de gênero e Acompanhamento Social.

Conclusão: Com a ampliação do atendimento, o programa está sendo transferido da usina instalada na região do bairro Buritis, para Usina com o dobro de capacidade de processamento na região da Pampulha.

Apresentado por Ronaldo José Sena, da Prefeitura Municipal de Betim Objetivo: Prover alimentação às famílias em vulnerabilidade social; os beneficiários são acompanhados socialmente (saúde, educação, assistência social).

Conclusão: O projeto de transparência de renda deixou de ser um atendimento assistencialista político, para se tornar um atendimento por direcionamento técnico.

Combater a AIDS, a Malaria e outras Doenças

Coordenador: Jadir de Assis, gerente de projetos da Gerência do Observatório do Milênio da Secretaria de Planejamento de Belo Horizonte Relatora: Maria Auxiliadora Guimarães, universitária – Ciências da Informação da UFMG

CTA - Santa Luzia Realiza parceria com as empresas locais, realização de palestras in loco, parceria com urologia (prevenção e cura), testagem voluntária, captação precoce.

CTA/SAE e Prevenção - Betim Palestras em empresas, psicologia, assistente social, infectologia, anti-droga, realiza atendimento a gestantes com dst/aids, educação integrada com os profissionais da saúde, captação precoce, público-alvo são jo-

vens, ida nas paradas gays, ida nos profissionais do sexo, identificação pelo nome social, parceria com a secretaria de educação.

Sugestão: Aproveitar a realização dos exames citopatológicos e cujos resultados derem alguma alteração indicar a testagem.

Conclusão Geral: Necessidade de maior abordagem em relação ao cuidado aos usuários de álcool e drogas, através de políticas da secretaria de saúde do estado, com divulgação, não somente no Carnaval, e sim em todas épocas do ano.

Quebrar paradigmas, envolvendo uma diversidade de fatores.

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente Coordenador: Elvis Gaia, secretário Municipal de Meio Ambiente de Mateus Leme Relatora: Mari Greco, coordenadora de jornalismo de Mateus Leme Para a discussão do Tema foram apresentados dois projetos. O primeiro por Maria Auxiliadora Silva Lopes, Chefe de divisão de Meio Ambiente de Confins, com o título: “Lixo e Meio Ambiente”.

Segundo Maria Auxiliadora, o trabalho é desenvolvido no município deste o início do ano. Várias ações já foram realizadas como: conscientização da comunidade sobre coleta seletiva; despoluição da lagoa José Teixeira da Costa, no centro; preservação dos mananciais de água e das matas nativas; Projeto Nova Geração Verde de Confins, com plantio de árvores, campanha de combate ao fogo de fundo de quintal e Educação Ambiental nas escolas.

O segundo projeto foi de Wanderson Lana, coordenador da coleta seletiva de Lagoa Santa. Na apresentação foram mostradas as ações que implantaram a coleta seletiva como: formação e acompanhamento da cooperativa dos catadores, construção de novo galpão da coleta; explanação dos trabalhos ambientais educativos nas escolas do município e um comparativo do antes e depois da coleta.

Elvis Gaia encerrou as atividades destacando a importância de promover essa troca de experiências entre os municípios, trabalhando pela municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em cada cidade.

Fotos: Ascom Granbel

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Experiências e ações apresentadas nos workshops do Fórum Permanente - Municipalização dos Objetivos do Milênio na RMBH

Melhorar a Saúde das Gestantes Coordenadora: Ana Beatriz A. Assis, coordenadora de Vigilância em Saúde de Vespasiano

Projeto Mãe Santa Apresentado por Gilson Urbano, secretário Municipal de Saúde de Lagoa Santa.

O secretário Gilson Urbano, apresentou o projeto Mãe Santa, com os objetivos de prevenir, cuidar, tratar e recuperar, dentro da lógica da promoção da saúde. Explicou que a mídia brasileira trata como aceitável a primeira gestação para o adolescente. Na vida real, entretanto, a segunda gestação, quase sempre, é indesejável e acaba em um aborto.

A partir daí, resolveram dar um significado ao NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família): sair do pré-natal convencional. O ideal é ter 6 a 7 consultas, mas a mãe adolescente esconde a gravidez até o máximo, o que reduz seu tempo de acompanhamento.

Passaram a definir as consultas como encontros. São, ao todo, 11 encontros: 1) ACS (Agente Comunitário de Saúde), pois devem estar dentro do Pré-Natal; 2) com o Psicólogo, cujo momento ideal

de atendimento é no início da gestação, médico e enfermeiro; 3) assistente social, pois verifica-se que em vários momentos o lar não está preparado, médico, enfermeiro; 4) odontólogo, uma vez que o anestésico pode causar problemas para a mulher na gravidez, mas deve-se tratar no início da gravidez, médico, enfermeiro; 5) equipe de imunização, médico e enfermeiro; 6) nutricionista, médico e enfermeiro; 7) médico (consulta), enfermeiro (visita domiciliária); 8) fisioterapeuta (postura e aleitamento materno); 9) médico; 10) fonoaudiológico (Lagoa Santa é habilitado para fazer o teste da orelhinha) e equipe multidisciplinar e 11) visita orientada à maternidade.

Esse último momento ainda é uma dificuldade. O secretário relata que vão fazer a visita por grupo operativo. Ao final, entregam um kit enxoval para a gestante. Esse pré-natal é um contrato, por adesão. Caso a gestante opte por não aderir, faz o pré-natal tradicional.

Dificuldades e desafios enfrentados: Trazer a gestante para o serviço. Foi assinado um convênio com o Hospital Sofia Feldman para facilitar o acesso da gestante ao

hospital. Indicadores: mais de 150 partos por mês. É a maternidade com maior regularidade em ambiência, equipe, etc.

Politicagem. Alguns políticos ligados à questão do parto fazem a consulta a 10 reais para levar a mulher para o parto.

A maternidade é filantrópica.

Projeto Bem Nascer Em Juatuba, está em implantação o Projeto “Bem nascer”. Nesse programa, há a busca ativa da mãe, somada à qualificação do SIS-Pré-natal e dos trabalhadores do SUS, buscando-se a redução dos partos cesáreos.

São realizados encontros e fornecimento de um kit básico para o nascimento (primeiros dias). Há uma programação para a mãe criar um vínculo com a unidade.

Há uma parte da assistência social que acompanha, de acordo com a vulnerabilidade, a criança até os 2 anos de idade. Em alguns casos, visitam a gestante uma vez por mês, de acordo com o cadastro da gestante para acompanhamento.

Educação Básica de Qualidade para Todos

Coordenadora: Rosane de Castro, gerente de projetos da Gerência do Observatório do Milênio da Secretaria de Planejamento de Belo Horizonte.

Relatora: Maria Emília Fonseca, universitária – Serviço Social do Centro Universitário UNA tes por regional com participação dos professores. Reuniões uma vez por mês.

PAP (Programa de Ações Pedagógicas) hoje formação de todos os professores dentro da escola. A escola contrata assessores para trabalhar os problemas da escola. Verba de 40 a 100 mil dependendo do tamanho da escola e quantidade de alunos.

Conclusão: Comunidade mais rigorosa que a secretaria de educação. Nível de exigência muito alto (controle social).

Programa de educação inclusiva: Construindo saberes na diversidade.

Apresentado por Silvana Rodrigues Brito, de São Joaquim de Bicas.

Objetivo: reconhecer as características e dificuldades e viabilizar ao aluno com NEE, oportunidades.

Da família: orientação; sensibilização para compartilhar responsabilidades; evitar atividades que geram isolamento do filho.

Conclusão: A inclusão é um quebra-ca-

Alfaletrar beça que precisa da rede para ser montado.

“Acreditamos na inclusão porque fazemos parte dela e acreditando já estarmos incluindos”, frisou.

Todo o programa é voltado para a integração aluno, família e professores.

Intervenção pedagógica e avaliação Apresentado por Dagmá Brandão Silva, Secretaria de Educação de Belo Horizonte.

Objetivo: Rede de formação de docen-

Apresentado por Eneida Moura/Juliana, Secretaria de Educação de Lagoa Santa.

Objetivo: Metodologia – Recursos utilizados em sala de aula pelos professores.

Paralfaletrar de 2011 – Letramento nas diversas disciplinas – estandes que todos os professores e pais visitam.

A idéia de rede tem sido muito utilizada.

Parcerias: Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social.

Alfaletrando – Práticas de leitura desenvolvidas com os alunos.

Produções literárias dos próprios alunos.

Escolas escolhem as melhores produções do ano e montam uma grande exposição. As próprias professoras são multiplicadoras para sua escola. Pedagogo da escola/diretor e vice participam das reuniões.

Conclusão: Famílias com vulnerabilidade social foram privilegiadas. Alimentação, café da manhã, lanche, lanche da tarde para todos os alunos.

Atividades de oficina: oficineiros e professores especializados e auxílio ao dever de casa.

O transporte escolar é uma parceria com o município.

O desafio é lidar com crianças de 6 a 9 anos.

Oportunidade: gestão. Três avaliações por ano apontam indicadores do aluno, individualmente, compilando essas infomações temos o diagnóstico. Não há o objetivo de comparar escolas e sim, acompanhar o desenvolvimento do aluno de modo que seja feita a avaliação da aprendizagem e do ensino dos professores.

Fotos: Ascom Granbel

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Experiências e ações apresentadas nos workshops do Fórum Permanente - Municipalização dos Objetivos do Milênio na RMBH

Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento

Coordenadora: Sonia Cotoski Pacheco, auxiliar de gabinete e secretária executiva do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Relatora: Pollyanna Lima, jornalista da Prefeitura de Lagoa Santa

EJA e atividades diversas Apresentado por Mônica Maria Maia Resende, secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de São Joaquim de Bicas Objetivo: Melhorar o acesso à cultura e à educação. Fazer com que todos elevem a auto-estima, com a prática de atividade.

De acordo com Mônica, “São Joaquim de Bicas é um município pequeno, mas que está perdendo suas características de cidade rural.

Sediamos uma penitenciária e dois presídios, mas não recebemos ajuda do governo estadual. Como a população ainda é pequena, podemos descobrir os problemas de cada região”.

Trabalhamos com a Educação de Jovens e Adultos - EJA - para melhorar o nível de educação e também trabalhamos com cerca de 600 jovens por meio de música, dança, teatro, coral, capoeira e esporte. Com esses trabalhos é possível dar ocupação aos jovens e distanciá-los das drogas. Trabalhamos a educação integrada à cultura.

Nós trabalhamos com parcerias. Exemplo: Uma igreja evangélica cedeu o espaço para a realização de aulas de dança e de música. Com essas parcerias nós atendemos 600 pessoas, e com isso já formamos uma orquestra na cidade. Esse é só o começo, mas já é possível perceber que projetos assim fazem a diferença, melhorando inclusive a autoestima dos jovens da cidade.

Fazemos publicidade das escolas que melhoram seu IDEB, para servir de incentivo à melhoria de ensino.

Projeto Ação Integrada Apresentado por Nádia Lacorte, chefe de Divisão de Gabinete do Município de Lagoa Santa Objetivo: A Prefeitura fazer um contato direto com a comunidade, a fim de conhecer suas necessidades e sugestões.

“Buscamos conhecer a comunidade por meio do Programa Ação Integrada.

Esse programa possui várias ações, dentre as quais nos reunimos com moradores para conhecer seus problemas e buscar melhorias para as comunidades. Uma das estratégias é o projeto Ação Direta, realizado uma vez por mês, num sábado, no qual a estrutura da prefeitura, gabinete do prefeito e secretarias se transportam para uma região da cidade, se instalam em uma escola, para conversar

diretamente com a comunidade.

Essa ação é uma forma que encontramos da comunidade vir e falar suas necessidades, dar sugestões, reivindicar, facilitando o contato entre população e Prefeitura.

Primeiramente o cidadão passa por um acolhimento, onde é identificada sua necessidade e logo em seguida é encaminhado para o setor correspondente. É interessante, pois eles colocam abertamente os problemas da região, falando de maneira pontual a necessidade de cada um.

Durante o evento disponibilizamos uma rua de lazer para as crianças, uma equipe de saúde para medir pressão, dar palestras sobre escovação e informar outras dicas de saúde.

Também convidamos a Copasa, a Polícia Militar e outras entidades que possam, de alguma maneira, esclarecer as dúvidas dos moradores.

Logo após o evento são fechados os portões da escola. No mesmo local, o secretariado se reúne para discutir e apresentar soluções para as demandas apresentadas. Muitas vezes são ações que demandam mais de uma secretaria, e exigem intersetorialidade sendo que, nessa mesma reunião são delegadas as ações resolutivas de cada um.”

Escola de futebol e curso de capacitação Apresentado por Berenice Nascimento de Souza do Município de Ribeirão das Neves.

Objetivo: Evitar que os jovens entrem para o mundo das drogas.

“Estamos com sete CRAS na cidade, distribuídos em três regiões. Com os recursos do Governo Federal, como o PAC, foi possível melhorar muita coisa na cidade, como asfaltamento e esgotamento sanitário”. Berenice Temos escolinhas de futebol e cursos de capacitação. A Prefeitura é muito pobre, mas realizamos muitos projetos sociais para melhorar a situação dos moradores.

A bolsa família diminuiu o nível da pobreza da região.

Programas anti-drogas, coordenadoria da mulher etc Apresentando por Ana Paula Tavares Villar, secretária de Desenvolvimento Social do Município de Lagoa Santa Objetivo: Criar um espaço de discus-

são com os moradores e formar redes de inclusão social para ajudá-los.

“Implantamos programas anti-drogas, coordenadoria da mulher e demais programas para atender as vulnerabilidades sociais de cada município, todos trabalhando com a intersetorialidade”.

Criamos redes de inclusão social para atendimento pelo CRAS que cuida da prevenção e CREAS, que trata de violação de direito.

Não temos tantas empresas na cidade, então, melhoramos o nosso programa de emprego e oferecemos cursos de inclusão digital com o Centro Vocacional Tecnológico de Lagoa Santa, além de outros cursos de capacitação em parceria com o SENAC. Separamos o município em regiões para realizar reuniões com a comunidade e ouvir os moradores.

Temos poucos espaços de lazer na cidade, então, resolvemos disponibilizar espaços para que a comunidade pudesse criar seus projetos e se apropriem das atividades, bastando apenas que alguém, pessoa física ou jurídica, se responsabilize pelo local, e assine um Termo de Parceria com a Prefeitura, se comprometendo na preservação do espaço disponibilizado. Por meio desse trabalho, estamos conseguindo caminhar com vários programas, pois existem muitas pessoas de boa vontade interessadas em ensinar futebol, música e outras atividades.

Na implantação de um programa, muitos acham que é uma ação eleitoreira, mas com um trabalho sério podemos mostrar que não é bem assim, que os programas podem surtir efeito sem essa dependência política, necessitando apenas do envolvimento da comunidade.

Com esses trabalhos melhoramos nossa comunicação com a sociedade e também com as entidades não governamentais.

Uma coisa interessante é a participação do Prefeito, que presencia a primeira reunião com a comunidade, apresentando o programa. A presença do Prefeito para conversar com as pessoas demonstra o interesse do executivo sobre aquele lugar, e com isso ganhamos mais confiança por parte dos moradores.

Conclusão Durante o debate os participantes concluíram que é de grande importância que os municípios trabalhem em conjunto para alcançar os oito objetivos do milênio, visto que a troca de experiências e o trabalho mútuo facilitam o trabalho das prefeituras.

Por meio das ações realizadas nos municípios foi possível perceber que os trabalhos sociais e de integração são essenciais para o desenvolvimento da cidade, pois abrem novas oportunidades para os moradores.

São diversas as ações desenvolvidas pelos municípios, entre as quais podemos destacar as reuniões entre governo e comunidade, cursos de capacitação; escola de esportes; aulas de música; festivais gastronômicas e artesanais e incentivo aos artistas locais.

As ações devem ser implantadas de forma que a comunidade se aproprie dos trabalhos, e dessa forma, sinta parte de todo o processo de melhoria da região e, com isso, não permite que as atividades se desfaçam a cada mudança de governo.

Os projetos desempenhados pelos municípios são capazes de educar, ocupar, aumentar auto-estima, inserir na sociedade e divertir os participantes.

Fotos: Ascom Granbel

23 3ª Conferência Metropolitana

SEGEM e Agência Metropolitana promovem 3ª Conferência Metropolitana da RMBH O governador Antonio Anastasia fez a abertura da 3ª Conferência Metropolitana da RMBH, no dia 23 de novembro passado, promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de estado Extraordinária de Gestão Metropolitana e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento aconteceu nos dias 23 e 24 de novembro.

Este ano, a prioridade foi a discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH (PDDI), cujo objetivo é encontrar novas e melhores alternativas para o futuro da terceira maior região metropolitana do país nas áreas de governança, planejamento metropolitano, mobilidade e gestão de resíduos sólidos.

O governador destacou a necessidade do planejamento, da integração e da participação na elaboração de políticas públicas em prol do desenvolvimento da nossa região metropolitana.

“Tivemos a entrega recente do Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana, que nos oferece as vitrines para a região. Temos que ser criativos e empreendedores porque cada vez mais a ausência de planejamento, a dificuldade da integração e mesmo a omissão na participação levam a problemas que temos que superar no dia a dia”, disse Anastasia em seu pronunciamento.

“Podemos registrar e comemorar mui-

Ascom Granbel

O presidente da Granbel, Rogério Avelar; o diretor-geral da Agência Metropolitana, Camillo Fraga; o secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira; o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles e o prefeito de Florestal Derci Ribeiro

tos avanços na governança, nos estudos, projetos e planos para a nossa região, mas certamente o desafio que temos pela frente é muito grande. Eu resumiria esse desafio colocando um indicador que está presente no Planejamento de 2030 de Belo Horizonte: reduzir de forma significativa a diferença entre o maior e o menor IDH de uma cidade da região metropolitana, ou seja, reduzir as desigualdades que compõem nossa região”, ressaltou o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.

“Consolidamos o arranjo metropolitano de Belo Horizonte, entregamos o Plano Di-

retor de Desenvolvimento Integrado, fruto do debate com a sociedade civil organizada sobre questões de interesse comum: mobilidade, saneamento, transporte, segurança, saúde. Já extraímos desse plano três grandes prioridades: a questão da mobilidade, com início do estudo para utilização da malha ferroviária da RMBH; dos resíduos sólidos, que é a necessidade de enfrentar a situação dos lixões, que agride o meio ambiente e a sociedade; e do ordenamento territorial e do planejamento urbanístico, sendo um dos maiores problemas o super adensamento”, explicou o secretário.

Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa e presidente da Granbel; Murilo Pereira, prefeito de Matozinhos e Gilberto Dorneles, prefeito de Santa Luzia.

Suplentes: Marcílio Bezerra, prefeito de Taquaraçu de Minas, Ivan Diniz, Prefeito de Baldim e João Bosco Batista dos Reis, Prefeito de São Joaquim de Bicas.

Os novos membros Conselho Deliberativo foram eleitos no dia 24 de novembro, durante a 3ª Conferência.

Nova sede do Cismep é inaugurada com nome de Toninho Resende Alípio Moreira

A solenidade foi prestigiada com a presença de prefeitos da região (João Bosco, de São Joaquim de Bicas; Kalu, de Igarape; Derci Ribeiro, de Florestal; Neném da Asa, de Brumadinho; Maria do Carmo, de Betim), da deputada Maria Tereza Lara; do secretário Nacional de Atenção á Saúde, Helvécio Miranda, além de outras autoridades

A nova unidade de atendimento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) tem o nome de Centro de Especialidades Prefeito Toninho Resende.

Durante um encontro no dia 18 de novembro último os prefeitos das cidades consorciadas decidiram, por unanimidade, homenagear o ex-prefeito de São Joaquim de Bicas, falecido em 15 de outubro, vítima de um infarto. A cerimônia de inauguração aconteceu no dia 25 de novembro e contou com a presenca do Secretário Nacional de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Júnior. A clínica fica situada à Rua Córsega, 318, bairro Arquipélago Verde, em Betim.

24 O que acontece nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Itaguara/MG

Administração assina contrato para construção da ETE No dia 23 de novembro último, o prefeito Alisson Diego assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Itaguara. A obra, que está orçada em quase 4 milhões de reais, faz parte do Programa PAC 2 do Governo Federal e trata-se do maior investimento público da história do município.

A equipe técnica da Caixa informou que a assinatura do contrato é a última formalidade e que a partir de agora a Prefeitura Municipal de Itaguara poderá fazer a licitação da obra e iniciá-la. A previsão para o início da obra é no primeiro quadrimestre de 2012.

O prefeito Alisson Diego comemorou a conquista: “Confesso que estou muito feliz hoje. Estamos trabalhando neste projeto desde o primeiro dia do mandato. Inclusive cheguei a conversar pessoalmente com a presidenta Dilma sobre este assunto, quando ela ainda era Ministra da Casa Civil. As

O diretor de engenharia e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Hudson Guimarães e Constantino Dias Neto, respectivamente, com o prefeito de Itaguara, Alisson Diego Batista Moraes (PT)

equipes técnicas da Prefeitura e do SAAE também merecem destaque porque trabalharam arduamente para atender às muitas exigências da Caixa e do Governo Federal.

Por fim, quero ressaltar também que esta

Publicação da GRANBEL Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte 31ª Diretoria Executiva: Presidente Rogério Avelar (PPS)- Prefeito de Lagoa Santa Vice-Presidente Marília Campos (PT)- Prefeita de Contagem Diretor Tesoureiro Luiz Flávio Leroy (PPS)- Prefeito de Esmeraldas Diretor Secretário Marcílio Bezerra da Cruz (PSDB) - Prefeito de Taquaraçu de Minas Redação e Edição Jornalista Alba Lucinda de Souza Colaboradoras Ilma Marques/Cristina Ferreira/Fátima Lopes Diagramação: Valter Luis da Costa/ Samara Mota Tiragem: 35.000 Home Page: www.granbel.com.br E-mail: granbel@granbel.com.br Distribuído para todos os 5.565 municípios brasileiros

não é uma conquista de uma pessoa, mas de todos os itaguarenses”, disse o alcaide.

Itaguara possui um índice próximo a universalidade do esgoto coletado, entretanto não há tratamento de esgo-

to, assim como na grande maioria dos municípios brasileiros. Com a ETE, esta história vai mudar e Itaguara vai se somar aos poucos municípios que possuem integralmente a coleta e o tratamento.

Projeto Geração Esporte em Itaguara é destaque em Minas Gerais A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) realizou, de 26 de outubro a 11 de novembro, supervisões técnicas dos núcleos do programa Minas Olímpica Geração Esporte. As supervisões, que têm caráter permanente, foram realizadas por técnicos da Diretoria de Desenvolvimento de Esporte de Formação em 10 municípios (Abaeté, Bom Despacho, Caeté, Crucilância, Itaguara, Jaboticatubas, Matozinhos, Pará de Minas, Ritápolis e São João del Rei e na Fundação Helena Antipoff.

Os critérios avaliados que obtiveram maior destaque foram a boa qualidade da alimentação, infraestrutura adequada, envolvimento dos pais com o programa, comprometimento da equipe de educadores, parceria com empresas privadas para fortalecimento e ampliação das ações do programa.

No processo, foi constatado que os núcleos tornaram-se referência de prática esportiva nos municípios. ‘A vinda do Geração Esporte fortalece as ações esportivas da comunidade, pois contribuiu em nosso mu-

Núcleo do Programa Minas Olímpica Geração Esporte

nicípio para que o ginásio poliesportivo fosse reativado depois de anos em desuso. Atualmente, ele funciona em todos os turnos, nos sete dias da semana’, relatou Adriana, gestora do núcleo em Matozinhos. Entre os núcleos visitados, destacou-se com a melhor pontuação o de Itaguara, supervisionado

pela técnica Agda Rodrigues.

A Secretaria de Estado de Esportes e da juventude (SEEJ) enfatiza que a frequência e permanência dos educandos nos núcleos merece destacada atenção em todos os encontros com os educadores, sejam qualificações, reuniões ou videoconferências.

Fotos: Ascom Prefeitura de Itaguara