PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - GRANBEL | ANO 13 | Nº 105| NOVEMBRO/DEZEMBRO 2015
Granbel promove Seminário para orientar os novos Conselheiros Tutelares eleitos da RMBH Mais de 300 Conselheiros Tutelares eleitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte participaram do Seminário de Capacitação realizado pela Entidade. Cientes da importância de auxiliar na qualificação dos Conselheiros Tutelares que vão tomar posse nos municípios promoveu o evento com palestras de profissionais renomados da área.
Fotos: Granbel.
metropolitanos em janeiro de 2016, a Entidade
Participaram como instrutores do Seminário o
Flávio Lucas Padula, que explicou “O Estatuto da
Domingues Botelho Reis de Nazaré, com orientações
secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação
Criança e do Adolescente e o Poder Judiciário”; a
sobre “A Atuação do Conselho Tutelar e o Ministério
Social e Cidadania, Nilmário Miranda, com o tema
Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de
Público” e a Presidente do Conselho Municipal dos
“Política da Infância e Adolescência no Estado de Minas
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa
Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte,
Gerais”; o Juiz de Direito da Vara Cível da Infância e
dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do
Márcia Cristina Alves, com o tema “O Conselho Tutelar e
Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Marcos
Ministério Público de Minas Gerais, Dra. Paola
o Estatuto da Criança e Adolescente’’.
A fase inicial começou a funcionar no domingo, dia 13, com capacidade de 400 atendimentos por dia. Construído por meio de PPP, o hospital, de 12 andares, é o primeiro construído pelo município em 70 anos.
Foto: Adão de Souza.
PBH inaugura 1ª etapa do funcionamento do Hospital do Barreiro
ALMG SOLIDÁRIA NA TRAJÉDIA CAUSADA PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA
Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte.
Adalclever Lopes.
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Na reta final o Projeto de Transporte Metropolitano do Governo em parceria com os prefeitos Para concluir o Projeto de Transporte Metropolitano
O presidente da Granbel, Carlos Murta, ressaltou
do Governo do Estado, foi realizada na sede da Entidade
a importância da iniciativa da realização do Projeto
a terceira reunião entre os prefeitos metropolitanos e
em parceria com os prefeitos.
Fotos: ALMG.
Foto: Vander Bras.
Para o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), o Legislativo tem que atuar de forma firme para garantir os direitos daqueles que perderam tudo e na cobrança da reparação dos
técnicos da área das prefeituras, a Diretora da TECTRAN
“É a primeira vez na história dos municípios
(empresa responsável pela elaboração do Projeto),
metropolitanos que os prefeitos são ouvidos na
Sabina Kauark e o Subsecretário de Regulação de
uma tragédia de grandes proporções: 12 pessoas
realização de um projeto de tamanha grandeza.
mortas e outras 11 desaparecidas, comunidades
Esta iniciativa do governo do Estado nos lembra
devastadas e o Rio Doce poluído pela lama de
que este Governo está cumprindo suas promessas.
rejeitos de mineração. Precisamos defender os
Este sim, é o verdadeiro caminho da democracia”.
cidadãos atingidos por esse grave acidente e garantir
| Carlos Murta |
as providências necessárias para reparar os danos
Transportes do Estado, Renato Guimarães Ribeiro. No encontro, realizado com nove grupos de municípios próximos e com interesses comuns, como vem sendo trabalhado o Projeto, foram apresentadas propostas para aprovação, a partir do resultado das reuniões e das discussões anteriores.
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danos. "O rompimento da barragem da Samarco foi
ambientais", defendeu.
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CULTURA
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Posse da nova diretoria de Gestores de Cultura da RMBH
Foto: Granbel.
O presidente da Granbel, Carlos Murta, e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, empossaram os membros do Fórum de Gestores de Cultura da Granbel, no dia 5 de novembro último. Murta enalteceu a criação do Fórum: “a partir de hoje, a cultura cresce e sai fortalecida. A estrutura da capital mineira abre o leque com o incentivo do prefeito Márcio Lacerda”. O prefeito Márcio Lacerda considerou importante a tarefa da Granbel de unir e mobilizar os municípios: “É bom ter um parceiro como o Murta; esta união é necessária. A cultura gera auto estima e identidade nas pessoas”. A secretária de Cultura de Vespasiano, Kátya Salomão, foi empossada como presidente e como Diretor de Articulação Institucional, o presidente da Fundação Cultural de Belo Horizonte, Leônidas José de Oliveira.
A DIRETORIA EMPOSSADA: Presidente: Kátya Albano Salomão, Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Vespasiano. Vice-Presidente: César Augusto Teixeira, Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo de Capim Branco. Diretora Executiva e Secretária Geral: Patricia Rafael Perdigão, Secretária Municipal de Cultura de Pedro Leopoldo. Direto Financeiro: Roberto Duarte da Silva, Presidente Interino da Fundação Cultural do Município de Contagem. Diretor de Articulação Institucional: Leônidas José de Oliveira, Presidente da Fundação Cultural de Belo Horizonte.
Elaboração e implementação dos Planos de Cultura nos municípios O Fórum de Gestores de Cultura da RMBH se reuniu com o Diretor de Museus e Centros de Referência de Belo Horizonte, José Oliveira Júnior, que orientou os secretários municipais sobre os passos necessários para a realização dos Planos Municipais de Cultura.
REUNIÃO SECRETÁRIOS DE CULTURA - RESUMO
Foto: Arquivo José Oliveira Júnior.
José Oliveira Júnior.
A presidente empossada, Kátya Salomão, agradeceu a oportunidade e a confiança dos colegas. Ressaltou a importância do Fórum como integração e fortalecimento da cultura na RMBH. “Os municípios e o Estado são os maiores investidores e executores da cultura brasileira. O diálogo e a realização de práticas conjuntas entre os municípios vão resultar na erupção de uma gestão cultural mais robusta e representativa, fortalecendo a identidade da nossa região”, frisou em seu discurso. ‘‘A montagem do Fórum de Gestores Cultura da Região Metropolitana de Belo Horizonte é uma referência em todo o Brasil. Na medida do possível, tenho, como presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Cultura de Capitais e Regiões Metropolitanas, acompanhado, por todo o país, a efetivação do mesmo processo nas demais capitais, como Porto Alegre, Curitiba, Maceió, Fortaleza e outras. Esse movimento de articulação trará benefícios dos mais variados para a cultura no país. É um momento histórico em prol da cultura’’, completou Leônidas José de Oliveira.
‘‘Planos não se formam só por meio de escuta às demandas, se faz pelo estabelecimento de prioridades. Assim o Estado tem que induzir a priorização, elencar. Será que a prioridade é construir novos equipamentos, ou tornar os que existem melhores?’’ | José Oliveira Júnior |
ALMG
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Assembleia de Minas lidera luta por direitos das vítimas do rompimento de barragem em Mariana A tragédia de Mariana, no último 5 de novembro,
mortas e desaparecidas, toneladas de vegetação, peixes
irá marcar a história do Brasil, de Minas Gerais e,
e outros animais também pereceram sob a lama. Em
VISITA DE EMERGÊNCIA Por isso, logo no dia seguinte ao rompimento da
especialmente, dos moradores afetados pela avalanche
meio a esse cenário de desolação, a Assembleia
barragem, deputados estaduais realizaram uma visita
de lama proveniente do rompimento de uma barragem
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) agiu de forma rápida
de emergência ao distrito e se reuniram com represen-
de rejeitos de minério da empresa Samarco, que
e firme para ajudar as famílias afetadas, cobrar dos
tantes da Samarco para buscar formas de ajudar os
destruiu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou de
responsáveis ações efetivas de reparação de danos e
afetados e avaliar o estado da outra barragem do
forma incalculável o Rio Doce. Além de pessoas
para evitar que novas tragédias como essa ocorram.
complexo, conhecida como Germano.
Distrito de Bento Rodrigues.
Assembleia Solidária – Logo após o desastre, o essencial era ajudar as famílias de Bento Rodrigues e das
A lama nas águas do Rio Doce.
Esforços para evitar a morte da fauna e da flora no Rio Doce
outras localidades atingidas, o distrito de Paracatu de
Além dos problemas no abastecimento de água, a
Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio
Baixo e a cidade de Barra Longa. Por isso, O Palácio
lama provocou ainda a morte de toneladas de peixes e
Doce (Cipe Rio Doce), composta por deputados estaduais
Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa, se transfor-
outras espécies aquáticas que viviam no Rio Doce, que
de Minas Gerais e do Espírito Santos. As cidades capixa-
mou em um grande centro de recebimento de donativos.
passa por Minas Gerais e deságua no litoral do Espírito
bas também sofreram com o desabastecimento de água e
Foram recolhidos, em um primeiro momento, 4.568 litros
Santo. Até o momento, o impacto total do problema e as
com a morte da fauna e da ora do rio após a chegada
de água, 2,04 toneladas de roupas, 568 quilos e 1.108
possibilidades de recuperação do rio ainda não podem ser
da lama à parcela do rio que passa pelo Estado.
litros de alimentos não perecíveis, 6.328 unidades de
calculadas. Algumas espécies endêmicas no rio correm o
produtos de higiene pessoal e 73 litros, 61 unidades e
risco, inclusive, de serem extintas.
União de forças – O desastre em Mariana, um dos maiores já ocorridos no Brasil, fez com que a Assembleia
50,5 quilos de produtos de limpeza. Em um segundo
Para tratar desse problema, a Assembleia instaurou a
de Minas buscasse apoio também do Congresso
momento, foram recolhidos brinquedos e outros presen-
Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o
Nacional. Parlamentares estaduais de Minas se reuniram Fotos: ALMG.
tes de Natal. Também foram recebidos, utensílios de cozinha descartáveis, produtos veterinários e 129 quilos de ração para cachorro.
com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem do Fundão.
Paralelamente ao recolhimento de produtos para as
PL pretende reforçar estruturas de segurança das
vítimas, a Assembleia criou a Comissão Extraordinária das
barragens - O esforço legislativo para que novas
Barragens com o objetivo de realizar estudos, promover
tragédias como a de Mariana não ocorram teve o seu
debates e propor medidas de acompanhamento das
ponta pé inicial com a aprovação, no Plenário da
consequências sociais, ambientais e econômicas da
Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 2.946/15, que
atividade minerária no Estado. A comissão tem vigência
trata da reestruturação do Sistema Estadual de Meio
até o final de 2016 e, além dos desdobramentos da
Ambiente (Sisema).
tragédia ocorrida em Mariana e as ações de recuperação
Entre os avanços do texto, está o aprimoramento de
dos danos causados, vai trabalhar para que acidentes
instrumentos para garantir a proteção das comunidades
semelhantes não ocorram em outra das mais de 700
que vivem no entorno de grandes empreendimentos.
barragens de rejeitos espalhadas por Minas Gerais.
Assim, licenciamento de atividades que possam colocar
Desde a sua fundação, no dia 11 de novembro, a
em risco vidas humanas ou o meio ambiente deverão
Comissão Extraordinária das Barragens recebeu as
implantar planos de ação de emergência, de contingência
vítimas do rompimento da barragem, se reuniu com a
e de comunicação de risco.
diretoria da Samarco para cobrar providências em relação
Esse plano de ação de emergência deverá conter
ao risco de rompimento das barragens de Germano e
sistema de alerta sonoro ou outra solução tecnológica de
Santarém, participou de mesa de negociação entre as
maior eficiência para comunicar à comunidade do entorno
vítimas e a mineradora e visitou Governador Valadares (no
de grandes empreendimentos eventuais acidentes.
Vale do Rio Doce) para avaliar o abastecimento e a qualidade da água na cidade após o rio ser tomado pela lama proveniente da barragem de Fundão.
Também define que a implementação desses planos Adalclever Lopes, preside a Assembleia Legislativa, que propõe ações para minimizar impactos da tragédia em Mariana.
deverá ocorrer em consonância com as diretrizes do Centro de Controle de Operações da Defesa Civil.
CONSELHO TUTELAR
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Concorrido o Seminário de Capacitação de Conselheiros Tutelares da RMBH
Luzia Ferreira, Nilmário Miranda, Carlos Murta e Hamilton Antônio Coelho. Foto: Granbel.
Com o apoio do Tribunal do Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), a Granbel realizou, com sucesso público, o “Seminário de Capacitação de Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana de Belo Horizonte” que vão tomar posse em janeiro de 2015. O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, foi o primeiro palestrante do Seminário e falou sobre a Política da Infância e da Adolescência no Estado de Minas Gerais. Participaram ainda do Evento o Juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Marcos Flávio Lucas Padula; a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais, Dra. Paola Domingues Reis de Nazaré e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcia Cristina Alves. Os palestrantes foram unânimes em destacar os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelecem a competência, a autonomia, as obrigações e o uxo das demandas que os conselheiros tutelares devem seguir. Na abertura do Evento, o Presidente da Granbel – Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e prefeito de Vespasiano, Carlos Murta, frisou que “a Granbel, preocupada com a juventude e com as crianças da região metropolitana de Belo Horizonte, achou por bem convidar os conselheiros tutelares eleitos, que tomarão posse em janeiro do ano de 2015, a participar do Seminário, para que pudessem ter essa confraternização, adquirir conhecimentos, discutir e crescer”. Lembra o Presidente Carlos Murta que muitos dos conselheiros tutelares não são devidamente orientados para assumir um cargo de tamanha importância e honra, onde dedicam-se a proteger as crianças e que muitas vezes, chegam sem saber o que fazer. Afirma que somente em dois municípios do território de Minas Gerais, ainda não possuem Conselho Tutelar. Perante aos conselhos tutelares de Minas Gerais, estamos bem servidos. Pelo menos na sua estrutura de ter uma unidade em quase todos os municípios de Minas Gerais. Sobre a subordinação dos conselheiros tutelares, Murta alerta acerca da necessidade e do dever de obedecer e seguir o que ensina a legislação, subordinarse à estrutura local e terem consciência da responsabilidade de respeitar as normas e fazer cumprir o que diz no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Por esse motivo, a Granbel, achou por bem trazer aos conselheiros tutelares, uma palavra de quem mais entende no Estado de Minas Gerais, para capacitá-los, orientá-los e para que possam levar consigo o objetivo de assumir o Conselho Tutelar sabedores de suas funções” | Carlos Murta |
Representando o Presidente do TCE, o Conselheiro Substituto do TCE, Hamilton Antônio Coelho, lembrou “que é no plano do conhecimento que os novos conselheiros tutelares irão adquirir expertises para auxiliar as famílias nos cuidados com os filhos, cumprindo, assim, o papel de trabalhar e zelar pela defesa dos direitos e das garantias dos infantes”. Pelos caminhos da “capacitação dos conselheiros tutelares” busca-se o conhecimento quanto à execução de políticas públicas garantidoras de direitos fundamentais de sobrevivência digna à criança, ao adolescente e ao jovem. Também presente na abertura do Evento, a secretária municipal de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte, Luzia Ferreira, lembrou que nos plantões de finais de semana, nos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, aparecem crianças e adolescentes que são
passíveis de aplicação de algumas das medidas socioeducativas, que moram ou têm residência em alguma cidade da região metropolitana, ou das cidades limítrofes. “Essa situação ocorre, talvez, porque só Belo Horizonte tem o Conselho Tutelar com funcionamento 24 horas por dia e todos os dias da semana’’. Afirmou que os conselheiros tutelares devem ter consciência da relevância e importância da função que irão exercer. E que a capacitação é parte inerente de compreenderem a estima da função que irão empreender a partir do dia 10 de janeiro de 2016. “A Constituição da República de 1988 diz que as crianças e os adolescentes são prioridade absoluta da nação, que tem que lhes ser garantido proteção integral pela família, pela sociedade, poder público, pelo Estado Brasileiro em todas as dimensões. Os conselheiros tutelares de vem ter o ECA como a “bíblia” da função que exercerão no dia a dia e que também garante os direitos da criança e do adolescente’’.
“Neste contexto, a Granbel, tem muito a contribuir – e vem contribuindo - para aprimoramento do exercício da função de conselheiro tutelar, com a criação de ambiente próprio para sua capacitação e formação, a exemplo do que se vê aqui agora”. | Conselheiro Hamilton Antônio Coelho |
POLÍTICA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO ESTADO
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, fez uma contextualização histórica dos direitos sociais e dos direitos humanos. Iniciou a série histórica brasileira a partir dos quatro primeiros séculos com a “marca” da escravidão, destacando que tal situação ocorria, dado o fato que “colônia não é país” citando a condição do Brasil à época em relação à coroa portuguesa. Ressaltou que a escravidão negra decorreu do fato da dificuldade de escravizar a população indígena e que o escravo era “coisificado” (tratado como coisa) e simples objeto de trabalho. A expectativa de vida dos escravos era de 27 a 28 anos, sendo que seus filhos eram proibidos de estudar, pois sua finalidade era suprir a mão de obra. A independência não acabou com a escravidão e os ex-escravos não tinham direitos. Conquistas - Trazendo para os dias mais recentes, lembrou do início das conquistas dos direitos da sociedade brasileira, sendo que até 1930 as mulheres ainda tinham poucos direitos. Destacou que em 1932 surgiu a primeira escola pública, dando início a um processo de imigração, com crescente urbanização do Rio de Janeiro e com o surgimento da favelização pelos descendentes da população escrava. Fazendo um paralelo com os direitos da Criança e do Adolescente chamou a atenção que antigamente predominava a cultura de que o menor devia começar a trabalhar cedo “para não ser bandido”, para salvá-lo da delinquência que seria quase inevitável se o menor não se ocupasse de uma atividade laboral, assim o trabalho do menor, das classes inferiores seria uma solução ao não cometimento de crimes. Novo capítulo dos direitos sociais à criança e adolescente - Culminou sua fala demonstrando que em 1988, com a entrada em vigor da nova Constituição Federal foi inaugurado um momento novo no capítulo dos direitos sociais e em especial à crianças e adolescentes. Citou a experiência não muito feliz em relações à FUNABEM e antigas FEBEMs (Fundação do Bem-Estar do Menor), que a bem da verdade eram quase prisões para os jovens. Destacou que hoje a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e que a sociedade deve dispensar especial atenção a elas. Não há que considerá-las apenas com sujeitos a serem tutelados, mas sim cuidados, direcionados para o desenvolvimento saudável e responsável pelos pais, pela sociedade, observando os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Finalizou destacando a importância da atuação dos conselheiros tutelares na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Frisou tanto a importância, quanto a árdua tarefa no mister de tratar o dia a dia com questões tão delicadas e relevantes envolvendo um público alvo tão frágil e o futuro do país.
CONSELHO TUTELAR
5 | ARTIGO |
A atuação do Conselho Tutelar e o Ministério Público Conselho Tutelar: autonomia e aplicação de medidas de proteção Promotora Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth.
Fotos: Granbel.
O Conselho Tutelar possui três características fundamentais: a permanência, a autonomia e o não exercício de jurisdição. É um órgão permanente, de caráter perene e atuação ininterrupta, que não pode ser extinto pelo Município. Uma vez criado, não pode deixar de funcionar ou ser dissolvido pela Municipalidade, havendo apenas a renovação dos mandatos de seus membros. É órgão não jurisdicional, considerando que não aprecia ou julga conitos de interesses. Seus atos são administrativos e, sendo caso a ser tratado pelo Judiciário, o conselheiro tutelar deverá encamilnhá-lo ao Magistrado. Autonomia - É autônomo, sendo livre para tomar suas próprias decisões, sem interferências ou inuência de outros órgãos em sua atuação, mas sempre dentro da lei e sob os auspícios dos princípios da doutrina da proteção integral e do melhor interesse da criança. No entanto, embora autônomo, seus atos e decisões não estão imunes ao controle de sua legalidade e adequação pelo Poder Judiciário, mediante provocação por parte de quem demonstre legítimo interesse ou do Ministério Público. O Conselho Tutelar não integra e nem se subordina ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. No entanto, a sua autonomia não impede a revisão e fiscalização de seus atos pelos aludidos órgãos, sob o aspecto da legalidade. Outra observação a ser feita é que do ponto de vista administrativo não há autonomia. Horário de funcionamento, jornada de trabalho, plantão, férias e demais regras de funcionamento devem estar previstos em atos normativos e controlados pelo Executivo Municipal, seja por meio de alguma Secretaria específica ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estiver previsto na legislação municipal. Uma forma de exemplificar a autonomia do Conselho Tutelar, por exemplo, é o poder de escolha
que detem para decidir qual a medida de proteção é mais adequada para determinado caso, não havendo necessidade de submissão de suas decisões à aprovação dos outros Órgãos, tendo, inclusive, poderes para promover a sua execução, conforme previsto no art. 136, III do ECA. Aplicar medidas e promover a execução - Essa característica é relevante para a aplicação de medidas de proteção. Nos termos dos arts. 136, incisos I e III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Conselho Tutelar aplicar medidas de proteção para crianças e adolescentes em situações de risco e promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem assim representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas decisões. É importante esclarecer que não cabe ao Conselho Tutelar executar diretamente a medida de proteção, mas sim providenciar que a sua execução seja feita pelo órgão ou entidade do Município responsável. E como instrumen-
to para promover essa execução, pode se valer do seu poder requisitório estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme citado acima. O descumprimento da requisição do Conselho Tutelar pelo Município pode caracterizar crimes de desobediência (art. 330, Código Penal) ou impedimento ou embaraço à sua atuação (art. 236, ECA). O Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê a possibilidade de o Conselho Tutelar representar junto à autoridade judiciária, quando houver o descumprimento injustificado das suas decisões, competindo ao Juiz a adoção das providências necessárias para fazer valer a decisão do Conselho. Por fim, vale a pena ressaltar que o Conselho Tutelar é um importante instrumento para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sendo imprescindível que as suas decisões sejam respeitadas, com imediato cumprimento por seus destinatários, o que permitirá um atendimento ágil e eficaz nas situações de risco, proporcionando ao público infantojuvenil a proteção integral a que tem direito.
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth
Saulo Marques Duarte
Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais
Analista do Ministério Público
Grande participação do público no “Seminário de Capacitação de Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.
SEMINÁRIO
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O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Poder Judiciário
Iniciou a apresentação demonstrando que entre os direitos da criança e do adolescente as principais são: a convivência familiar, o direito à saúde e à educação. Violação/Omissão - Demonstrou que situação de risco ocorre sempre que houver ameaça ou violação por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua conduta, conforme o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em relação aos conselheiros tutelares, Padula entende que os mesmos devem ter uma nova visão de atuação, saindo da formalidade e da atividade meramente burocrática. Lembrou que o Conselho Tutelar é um órgão mais próximo da comunidade e a sua eleição legitima suas ações, eis que se traduz em democracia participativa. Destacou as atribuições dos conselheiros descritas no Art. 136 do ECA. Paciência e Consciência - Padula chamou a atenção dos conselheiros frisando a necessidade dos mesmos se dedicarem a escutar e ter paciência, “assim, metade dos problemas serão solucionados. Ter
Fotos: Granbel.
O Juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Marcos Flávio Lucas Padula, fez uma abordagem sobre o enfoque da proteção dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco.
Dr. Marcos Flávio Lucas Padula.
consciência do limite de suas atribuições, não achar que pode fazer tudo e se sentir como o rei da cocada”, alertou. Os conselheiros, de acordo com o Juiz, devem esgotar a sua atuação antes de enviar o caso para o Ministério Público ou para o Juiz e as decisões do Conselho não podem ficar só no papel. Lembrou que as medidas requisitadas ao Poder Público têm que ser respondidas. “Não pode o Poder Público ficar silente, sem dar uma explicação ou justificativa”. Guarda de Menor - Os conselheiros devem ficar atentos aos casos que não são de sua competência, como por exemplo a guarda de menor.
Lembrou que os conselheiros têm autonomia garantida em lei, mas não é uma autonomia absoluta. A atitude dos conselheiros não pode ser “policialesca”. Destacou a questão do acolhimento institucional (abrigamento) que é a medida mais severa, pois suspende a guarda dos pais e por isso deve ser aplicada com muito cuidado. O Conselho pode aplicar o acolhimento, mas com a ratificação do Juiz até o primeiro dia útil seguinte ao ato. Pediu para que se reita que: “abrigo nunca vai ser uma família, as vezes é melhor ficar com uma pessoa de confiança do que abrigar uma criança ou adolescente”.
O Conselho Tutelar e o Estatuto da Criança e do Adolescente A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Márcia Cristina Alves, iniciou a apresentação com algumas reexões: - Conselho Tutelar não é órgão técnico; - Nem produtor de papel; - É órgão comunitário; - Protege criança e o adolescente em comunidade; - Não atua sozinho, precisa atuar em rede. Destacou que o ECA é a norma maior. Conselheiro tutelar não faz favor, ele tem garantido direitos constitucionais. A criança e o adolescente têm prioridade absoluta. Chamou a atenção que “temos que garantir o presente”. Autonomia/Proteção - O conselheiro tutelar, por si só, “não existe”. O Conselho é órgão colegiado. O trabalho é coletivo, permanente, ininterrupto. Deve
existir legislação municipal prevendo as garantias mínimas. Márcia destaca que o conselheiro tem sua autonomia, não se atrelando a nenhum governo, entretanto o Conselho é vinculado administrativamente ao governo municipal. Apesar de conselheiro não ser servidor público, ele deve ter horário, regramentos de atendimento, escalas de plantão, etc. Direito Ameaçado - A Presidente Márcia destaca que o conselheiro tem que verificar o direito que está sendo ameaçado e o direito que está sendo violado, lembrando que é ameaçado quando uma pessoa corre risco iminente de ser privada de bens (materiais ou imateriais) ou interesses protegidos por lei. Um direito é violado quando essa privação (de bens ou interesses) se concretiza. Família - Márcia dá ênfase e chama a atenção para a importância da situação familiar. “Uma das diretrizes dos conselheiros é fortalecer o Poder da
Márcia Cristina Alves.
“O Conselho Tutelar deve, prioritariamente, buscar fortalecer o poder familiar: pai e/ou mãe têm o dever e o direito de assistir, criar e educar os filhos”. | Márcia Alves | Família, assim sempre se deve questionar: tirar a criança do convício familiar é melhor para ela?”. A família é a primeira instituição a ser convocada para satisfazer as necessidades básicas da criança e do adolescente. Caso pais ou responsável, por ação, omissão ou insuficiência de recursos, não cumpram com os seus deveres, o Conselho Tutelar deverá agir para garantir o interesse das crianças e dos adolescentes. Alertou para o caso ocorrido no Nordeste, onde três conselheiros foram mortos, porque estavam atuando além de suas competências. Ressaltou que conselheiro não executa ação! O Conselho Tutelar não é um órgão de execução. Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica, utiliza-se dos vários serviços governamentais e não-governamentais que prestam atendimento à criança e ao adolescente, às famílias e à comunidade em geral. Por fim, conscientizou cada conselheiro da relevância da atividade a ser desempenhada apresentando vários desafios, dentre eles: “coordenar as “engrenagens” das diferentes situações e os diferentes órgãos envolvidos, destacando integração, profissionalismo, compromisso com a causa, recursos públicos, monitoramento constante, mobilização, participação, divulgação popular e tudo isso visando à proteção integral das garantias e direitos das crianças e dos adolescentes”, frisou.
TRANSPORTE METROPOLITANO
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GRANBEL E SETOP VOLTAM A DISCUTIR O TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE O novo estilo de encontros de prefeitos e
O presidente da Granbel, Carlos Murta, iniciou a
assessores municipais adotado pela diretoria da
terceira reunião, para finalização do Projeto de
Granbel, com foco nas dificuldades enfrentadas
Transportes, entre a SETOP, representada pelo
pelas administrações, vem promovendo uma
subsecretário de Regulação de Transporte do Estado,
aproximação do Governo do Estado com os municípi-
Renato Guimarães Ribeiro, prefeitos e técnicos das
os, resultando em saldo positivo para os prefeitos
prefeituras metropolitanas, além dos técnicos e da
metropolitanos. A Entidade já realizou diversas
diretora da TECTRAN, empresa responsável pela
reuniões para alavancar o desenvolvimento econôno-
elaboração do Projeto de Transportes para os
mico, tratar da judicialização da saúde, em parceria
municípios da RMBH, Sabina Kauark.
com a ALMG, trazendo benefícios e resolução de
“Aproveitem esta oportunidade neste momento.
questões que aigem os prefeitos.
Analisem tudo que for proposto e tirem todas as
O mesmo vem acontecendo na área do transporte público. Foram promovidas três reuniões entre a
dúvidas. A participação direta no Projeto de Fotos: Granbel.
SETOP e os municípios metropolitanos, divididas em nove grupos de municípios, que resultaram em diversas propostas para elaboração do projeto de
Transporte do Governo do Estado é inédita em Minas Gerais. É fundamental para que possamos
Transporte Público Metropolitano. O terceiro encontro aconteceu nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, na sede a Granbel.
organizar o que for necessário”. Carlos Murta.
| Carlos Murta |
REUNIÕES REALIZADAS COM GRUPOS DE MUNICÍPIOS (30/11/2015) 1º Grupo: Ribeirão das Neves - Esmeraldas PROPOSTAS: - Instalação de novos terminais: Terminal Veneza em Ribeirão das Neves (corredor pela BR-040), Terminal Sede (Ribeirão das Neves), Terminal Esmeraldas, e Terminal Nova Contagem, que também inuenciam consideravelmente o município de Esmeraldas, onde seus usuários também fazem uso. - A ideia é ter pontos de integração que são importantes: um no Centro de Esmeraldas, um na região do Veneza, e mais dois na BR-040 em direção a Contagem, especialmente na região do Ceasa onde tem um ponto bem tratado para fazer essas trocas e o da Nova Contagem. Terminal Veneza (Ribeirão das Neves): Corredor pela BR-040 Localização: Opção 1: próximo ao trevo de Neves, na BR-040; Opção 2: BR-040 próximo ao acesso CEMIG - Bacias de alimentação: na região de divisa de Rib. das Neves e Esmeraldas; - Troncais com interligação para BH (Terminal central), Terminal Eldorado, Terminal da Sede (RN) e Terminal de Esmeraldas; - Corredor da BR-040: troncais para BH e Eldorado utilizarão esse corredor. Estações Ponto ao longo do corredor, com faixa exclusiva para ônibus em frente ao local de embarque e desembarque. Pontos a serem considerados: Área mínima estimada: 12.000 a 15.000 m2;6 Faixa de domínio: 30 metros (a confirmar); Verificar: - Junto ao DNIT e à prefeitura a existência de projetos, diretrizes ou restrições para o local; - Junto à CEMIG a questão do posteamento existente; - Existência de nascentes ou cursos d'água; - Existência de levantamentos topográficos; - Possibilidade de acesso pela rua ortogonal e pela rodovia. Terminal Sede (Ribeirão das Neves); Local 1 - Via marginal à Rua Ari Teixeira da Costa Vantagens: Topografia plana; Calçadas regulares; Proximidade com o hospital; Proximidade com centro comercial cidade dos meninos e possibilidade de integração entre ambos; Existência de ponto de ônibus em baia própria, no lado oposto da avenida; Desvantagens: Existência da Rua Principal. No entanto, sua aproximação junto à praça pode ser alterada, conforme croquis apresentado a seguir.
Local 2 - Praça Rua Vicente Faluba Vantagens: Possibilidade de integração entre as linhas pela praça Desvantagens: Difícil manobra dos veículos; Topografia acidentada; Dificuldade de travessia para o lado aposto da via. Local 3 – Marginal: Rua João Lélio Nogueira Bacia de alimentação: na região central de Ribeirão das Neves; Troncais com iterligação para Terminais Veneza (RN) , Justinópolis e Vilarinho. Vantagens: Localização em via marginal de pouco tráfego; Desvantagens: Calçada descontinua e acidentada; Dificuldade de travessia para o lado oposto da via. Terminal Central Esmeraldas: Bacia de alimentação: na região central de Esmeraldas; Troncais com interligação para Terminais Veneza (RN) e Terminal Nova Contagem. Local 1 - Praça Getúlio Vargas - Rua Elizeu Alves Vieira Local 2 - Praça Getúlio Vargas - Rua Benedito Valadares Propostas Imediatas: Terminal Justinópolis – melhoria dos tempos de viagem; - Considerar estudo de mobilidade já realizado, que está em análise; - Ligação direta para BH, está contemplada com partida no Terminal Sede de Ribeirão das Neves; - A criação de uma semidireta 522H no horário de pico está em estudo dentro do redimensionamento dos serviços; - Em estudo, agilizar o embarque na Estação Tupinambás (Av. Paraná - Centro BH); - Em andamento discussão regionalizada das demandas com a comunidade. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES DOS MUNICÍPIOS: Esmeraldas - O diretor de transportes de Esmeraldas, Daniel de Ávila, alegou que o Terminal de Esmeraldas não é muito justificado (2 linhas, não há interesse em ligação com o corredor BR-040). Acrescentou ainda que a linha do bairro Dumaville sai com 70 pessoas a partir das 5:30 horas, faz o trajeto passando pelo centro, sem necessidade, para pegar passageiros. A sugestão é a criação de uma linha direta de Dumaville – Eldorado (metrô). Daniel deixa uma indagação para a SETOP: A BR-040 não é mais uma rodovia, é uma avenida, como tratar a questão da circulação na BR-040 com os gargalos?
BELO HORIZONTE
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População do Barreiro já conta com novo hospital em funcionamento
O novo hospital, cujo nome homenageia o médico e ex-prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, reestrutura e amplia o atendimento de urgência da capital, em especial no Vetor Sul da Grande BH – regiões do Barreiro e Oeste, além de municípios do entorno –, que não contava com um hospital de referência em atendimentos a traumas, como os causados por acidentes de trânsito e quedas. O novo hospital vai desafogar o atendimento nos hospitais João XXIII, Risoleta Neves e Odilon Behrens e também suprir parte da demanda por leitos clínicos e de CTI. A sua localização, próxima às principais vias de acesso da região do Barreiro, facilita o fluxo de pacientes e profissionais, garantindo rapidez e eficiência no atendimento da população. Para o prefeito Marcio Lacerda, a entrega do Hospital Metropolitano é a consolidação de um trabalho que reforça o serviço de Saúde em BH. "O Hospital do Barreiro é a concretização de um trabalho intenso de equipe. Aqui, a população tem acesso a um serviço altamente qualificado e que vai contribuir para o atendimento da Rede SUS-BH. Essa inauguração é um momento inesquecível, que marca a comemoração dos 118 anos da capital", ressaltou. Secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos salientou que a ativação do hospital, além de reafirmar os compromissos feitos com a população, garante integridade, gratuidade e acesso, pilares do Sistema Único de Saúde.
Setor de urgência tem capacidade para 400 atendimentos diários Como em todo grande hospital, o início das atividades vai acontecer em etapas. O atendimento começou a ser feito no domingo, dia 13, no setor de urgência (pronto atendimento). De imediato, a população contará com 47 leitos, sendo 39 de observação, seis de CTI e dois de emergência. Os demais setores entram em operação, gradativamente, ao longo de 2016. No pronto atendimento serão realizados atendimentos de urgência/emergência e clínica médica. A capacidade é de 12 atendimentos simultâneos, o que pode possibilitar 400 atendimentos por dia. Para o funcionamento dessa primeira etapa, 250 profissionais vão trabalhar na área assistencial, incluindo médicos e enfermeiros, e 300 trabalhadores, aproximadamente, nos serviços não assistenciais, como os de vigilância, limpeza e almoxarifado.
Prefeito Márcio Lacerda.
Foto: Vandes Bras.
A Prefeitura de Belo Horizonte inaugurou no sábado, dia 12 de dezembro, a primeira etapa do funcionamento do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (HMDCC), o popular Hospital do Barreiro, que fica na Rua Dona Luiza, 311, no bairro Milionários. Nesta primeira fase, entrou em operação no domingo, dia 13, o serviço de pronto atendimento. É o primeiro hospital construído pelo município e entregue à população em 70 anos. A nova unidade, construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), é 100% SUS, de acesso universal e gratuito. Para comemorar também os 118 anos de Belo Horizonte, celebrado no dia 12 de dezembro, a Prefeitura distribuiu mil cup cakes durante o evento.
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO O Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro tem 12 andares, mais uma cobertura com heliponto. São 46.857 metros quadrados de área construída, projeto arquitetônico moderno, instalações amplas e equipamentos de última geração. Quando estiver em pleno funcionamento, o hospital terá capacidade de realizar, por mês, 1.400 internações, 2 mil consultas especializadas e 700 cirurgias. São 16 salas de cirurgia, enfermarias de dois leitos e elevadores para macas. Poderão ser realizadas até 12 cirurgias simultâneas, no caso de atendimento descentralizado a traumas. Serão cerca de 2.500 funcionários, entre equipe médica e profissionais dos setores de limpeza e administrativo, além de outras funções. A unidade conta ainda com auditório para 150 pessoas. Em fase de total expansão, o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro terá 449 leitos, sendo: - 320 leitos de internação - 80 leitos de CTI - 39 leitos no pronto atendimento - 10 leitos nas salas de emergência/procedimentos especiais no pronto atendimento - 20 postos de observação no pronto atendimento Leitos de internação: Leitos cirúrgicos: - 40 leitos cirurgia geral - 80 leitos ortopedia - 40 leitos neuro/vascular/urologia/plástica
Investimento - Ao projeto original, concebido em 2009, foram acrescidos 12 mil metros quadrados de área construída (mais de um terço), mais 129 leitos (mais 40%) e uma ala de CTI. Foram investidos, em valores atualizados, R$ 346 milhões em recursos da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo do Estado de Minas Gerais e do parceiro privado, conforme descrito a seguir.
Fonte recursos
Investimento total
PBH
R$ 59.747.846,00
Governo do Estado
R$ 63.183.902,00
Parceiro privado
R$ 223.523.890,00
TOTAL GERAL
R$ 346.455.638,00
Parceria Público-Privada - Neste modelo de PPP, o município de Belo Horizonte é responsável pelos serviços assistenciais e o Consórcio Novo Metropolitano S/A é o executor das obras civis (finalização da construção). O parceiro privado será responsável pela prestação de serviços de apoio pelo período de 20 anos (incluindo tempo de
Leitos clínicos: - 120 leitos - 40 leitos Unidades Cuidados Intermediários (UCI) / Acidente Vascular Encefálico (AVE) - Especialidades previstas: cardiologista, urologista, endoscopista, radiologista e infectologista Leitos de CTI: - 80 leitos Pronto atendimento: - 5 leitos na sala de acolhimento vermelha - 5 leitos na sala de acolhimento vermelha/ procedimentos especiais - 20 postos sala amarela - Sala observação com 39 leitos - 2 salas de acolhimento de classificação risco Moderna e completa estrutura para exames de alta complexidade: A unidade também contará com uma moderna e completa estrutura para exames de alta complexidade, principalmente exames de imagem como tomografias, hemodinâmica, ressonância magnética e ultrassom. Estrutura da Imagenologia - Central de laudos - Aparelhos fixos de Raios-X - Tomógrafos de 16 cortes e 64 cortes - Aparelhos móveis de Raios-X - Sala de ultrassom com 9 aparelhos: 5 fixos e 4 móveis - Salas de endoscopia + colonoscopia - Sala Hemodinâmica / angiografia
construção), tais como lavanderia, hotelaria, estacionamento e manutenção. Responsabilidades da PBH - Atividade clínica e assistencial: - Gestão Pública; - Projeto executivo; - Provisão direta de serviços assistenciais (100% SUS): corpo clínico e pessoal especializado para atendimento à população; - Acesso universal e gratuito; - Medicamentos e insumos médico-hospitalares; - Transporte de pacientes. Responsabilidades do Parceiro Privado - Atividade não clínica e não assistencial: - Obra Civil; - Investimento e implantação da Infraestrutura e instalações; - Equipamentos, mobiliários clínicos e administrativos; - Provisão de serviços administrativos, prediais, de tecnologia e de hotelaria.
TRANSPORTE METROPOLITANO | PRÓXIMO PASSO |
BALANÇO POSITIVO DAS REUNIÕES ENTRE A SETOP, PREFEITOS E TÉCNICOS DE TRANSPORTE DA RMBH O subsecretário Renato Guimarães Ribeiro.
O subsecretário de Regula-ção de Transportes do Estado, Renato Guimarães Ribeiro, se comprometeu com os prefeitos e técnicos, que as próximas reuniões serão realizadas em cada município para discutir o Projeto com a população. “Após as propostas apresentadas nas reuniões, dos dias 30 de novembro e 1º. de dezembro, a secretaria vai se reunir com a população e apresentar o Projeto já alinhado com os prefeitos metropolitanos e técnicos de transporte dos municípios. As questões que foram discordadas pelos municípios na Proposta apresentada pela SETOP, serão ajustadas”. Renato Ribeiro Tão logo seja feita a reunião com a população, o Projeto será implantado imediatamente sendo que as questões logísticas e de remanejamento a curto prazo. No que demanda obras, o prazo será maior devido aos orçamentos e licitações do Estado.
2º Grupo: Lagoa Santa PROPOSTAS - Linha de ônibus executivo: utilizar o Corredor exclusivo (Cristiano Machado), sem parar nas estações de transferência, eliminando assim as paradas nos corredores; - Integração sistemas municipais: convênio de interoperabilidade. - Criação da Linha 5885 - Francisco Pereira/Vilarinho – para atender demanda de região com grande concentração habitacional; - Mudança de PC da Linha 5889 (Vila Maria/Vilarinho) para o Bairro Palmital; - Estudar a possibilidade de implantar uma base do MOVE em Lagoa Santa. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES DOS MUNICÍPIOS: Lagoa Santa - De acordo com o Fiscal de Transportes de Lagoa Santa, Marcelo Pinheiro, as propostas serão estudadas e devem passar pela aprovação do Conselho Metropolitano de Transportes.
9 3º Grupo: Ibirité - Sarzedo - Mário Campos - Brumadinho PROPOSTAS: Terminais Ibirité e Sarzedo – estabelecer medidas para melhoria dos tempos de viagem final: - “Fusão” das linhas alimentadoras no pico da tarde, para aumentar a frequência e melhorar a oferta; - Proposta de implantação de corredor exclusivo na Avenida Amazonas; - Redimensionamento dos serviços direto x parador. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES DOS MUNICÍPIOS: Ibirité - O secretário de Desenvolvimento Econômico de Ibirité, Flavio Matos, expõe as reivindicações e sugestões do município: - A interligação dos terminais metropolitanos de Ibirité, Sarzedo e Betim (Passando pelo Shopping Metropolitan). - Conclusão das obras do trevo na MG-040, próximo a Fazenda do Rosário. - Criação de uma linha MOVE, ligando o Barreiro ao Centro de Belo Horizonte passando pela Tereza Cristina. Pontos de congestionamento entre Ibirité e Belo Horizonte, que necessitam intervenções em caráter de urgência: · Rua Júlio Mesquita (continuação da MG-040) início do Gargalo nº47 se estendendo até início da Av. Nélio Cerqueira, (Sentidos: Ibirité/BH e BH/ Ibirité). Sugestão: Reduzir os pontos de ônibus na referida via. · Av. Nélio Cerqueira nº 211 (Sentido BH); · Rua Antônio Eustáquio Piazza em toda sua extensão; · Av. Teresa Cristina nº 369 até nº10.275; · Av. Afonso Vaz de Melo (Entre PUC-Barreiro e Centro de Distribuição da CEMIG). Brumadinho - O secretário de Governo de Brumadinho, Carlos Mendes Silva, diz que os usuários do município preferem não fazer parte da integração. As reclamações são sobre a infraestrutura dos ônibus sujos, com cadeiras quebradas, etc; e com a construção de uma ponte, que já havia sido prometida, para desafogar o trânsito do município, que é intenso por ter um uxo grande de pessoas que visitam Inhotim. Sarzedo - O secretário municipal de Obras de Sarzedo, Fabrício Tadeu, relatou as seguintes sugestões de melhorias para o município: - Melhorar e reajustar quadro de horários das linhas alimentadoras, com atenção especial, no horário de pico onde os usuários estão retornando do trabalho. - Tendo em vista o trajeto negativo e itinerário defasado das linhas no bairro Masterville, a sugestão é de que uma das linhas troncais com destino a Estação Eldorado passe pelo bairro com alternação de horários, e que haja um estudo de melhora no itinerário das linhas alimentadoras. - Criação de uma linha para que haja integração dos Terminais de Sarzedo e Ibirité, visto que é grande o volume dos usuários de Sarzedo com destino ao centro de Ibirité. - Funcionamento em tempo integral do Terminal Metropolitano de Sarzedo, em virtude da grande necessidade de um atendimento noturno, e um estudo para definir quais linhas atenderiam melhor os usuários neste horário. - Melhoria no quadro de horários das linhas troncais para Belo Horizonte e Betim.
4º Grupo: Betim PROPOSTAS: Lógica tronco-alimentadora Novos terminais - Terminal Betim: implantação, infraestrutura já contruída (área do Shopping Metropolitan), necessidade de acertar convênio com Transbetim; o municipal alimenta o Terminal e integra com o metropolitano; - Terminal Petrobrás: a construir; Localização: subida da Petrobrás; Bacias de alimentação englobam a região da FIAT e Petrobrás; Implantação de Corredor exclusivo na Av. Amazonas. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES DOS MUNICÍPIOS: Betim - O Diretor de Transportes de Betim, Gilvaldo de Vasconcellos Costa, diz que terá reunião os representantes da Concessionaria prestadora de serviços que opera sistema de Transporte Convencional de Betim e o Metropolitano. Irão fazer um estudo com os dados de demandas de frequência de linhas, enviar para SETOP. Betim tem um grande projeto pela frente. Alguns dos pontos desse projeto são: melhorar o hipercentro com mais pontos de ônibus; fazer faixa exclusiva nas Avenidas Amazonas e Inconfidentes; o acesso da Bandeirantes se tornará importante; etc. A preocupação de Betim, é o Terminal do Shopping Metropolitan, não suportar a demanda, por isso deve haver um estudo e maior planejamento.
TRANSPORTE METROPOLITANO
10 5º Grupo: Contagem PROPOSTAS Lógica tronco-alimentadora Novos terminais - Terminal Cidade Industrial/ Tancredo Neves: a construir: Integração com a futura linha 2 do Metrô; - Terminal Ressaca/ São José: a construir; - Terminal Eldorado: em operação. Readequação física para receber mais linhas alimentadoras. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES DOS MUNICÍPIOS: Contagem - Agostinho Silveira, presidente da Transcom, explicou que houve o início de uma concessão para que o Estado fizesse um Terminal no Industrial e a Prefeitura não precisaría participar da edificação e do gerenciamento. A área pré-indicada era próxima ao Hospital Santa Rita e já em
REUNIÕES REALIZADAS COM GRUPOS DE MUNICÍPIOS (1/12/2015)
fase negociação. Havia um interesse da Prefeitura em realizar uma parceria com o Estado de operar os dois sistemas juntos. Contudo houve uma dificuldade de ordem legal visto que o Meio Ambiente não concedeu autorização. Diante do impasse, a Prefeitura ponderou o que era essencial no primeiro momento. Até o início de 2014 a intenção era edificar o terminal Nova Contagem, que atenderia o municipal e metropolitano, mas o Prefeito suspendeu esse projeto, tendo em vista a dificuldade que o Estado teve colaborar. O Terminal de Petrolândia já foi agilizado, o processo de desapropriação foi realizado, e será estendido ao Estado para que possa equacionar principalmente nas linhas que seguem até Betim e naquela direção.
PROPOSTAS: Melhoria de desempenho do serviço: - Linha de ônibus executivo: utilizar o Corredor exclusivo (Antônio Carlos), sem parar nas estações de transferência. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES MUNICÍPIOS: - Os municípios mostraram interesse na cooperação com o DER em termos de fiscalização.
A proposta da Prefeitura é que haja uma permuta, isto é, o Estado cede
Pedro Leopoldo – O Gerente de Trânsito de Pedro Leopoldo, Wantuir Gomes da
um espaço em Nova Contagem e a Prefeitura cede o Ter minal de
Silva, demonstrou interesse da integração tarifária, visto que o sistema municipal,
Petrolândia.
tem bilhetagem eletrônica com cartão Ótimo.
Com relação ao Terminal de Ressaca, como já havia uma pré-indicação de
Matozinhos - O prefeito de Matozinhos Antonio Divino; alertou que em seu
fazê-lo, onde hoje é o Shopping Contagem, que inclusive contemplaria de
município possui uma das linhas municipais no valor de R$ 2,65, e que não tem
forma muito mais democrática toda região Ressaca e o Nacional, a proposta
bilhetagem eletrônica. Disse ainda que a licitação de transporte municipal foi
seria de um projeto executivo que já está sendo licitado e já foi aprovado pelo Meio Ambiente, que seria em frente ao Shopping Contagem. Onde a Prefeitura cederia o espaço ao Estado, que não precisaria construir um novo terminal.
suspensa. Ambos os municípios abordaram um problema recorrente de assaltos nos ônibus no trecho da MG São José da Lapa. Fotos: Granbel.
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REUNIÕES REALIZADAS COM GRUPOS DE MUNICÍPIOS (1/12/2015) 7º Grupo: Sabará – Santa Luzia – Vespasiano - Manter a operação. – Linha Executiva: utilizar o Corredor exclusivo, sem parar nas estações de transferência até Centro de BH;
PROPOSTAS: Sabará - As linhas de menor frequência, integrar na estação José Cândido da Silveira; - Nas linhas que passam pela Av. dos Andradas, haverá somente uma fusão de linha, considerando o itinerário sobreposto, e as demais serão mantidas; - Estação São Gabriel: manter a operação no terminal. Santa Luzia O município de Santa Luzia foi dividido em duas áreas:
As linhas de menor frequência irão integrar na Estação José Cândido da Silveira. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES DOS MUNICÍPIOS: Sabará - A diretora da TECTRAN, Sabina Kauark pediu que o responsável pela área entrasse em contato com a Setop, para apresentar as sugestões do município. Santa Luzia - O secretário municipal de Transportes Públicos de Santa Luzia, Schneider Carvalho, informou que o Terminal provisório de Santa Luzia funcionava somente com 45% da demanda e o permanente estava com as obras em andamento.
São Benedito - Manter as linhas que operam na regiao. Santa Luzia (SEDE) - Manter a operação. – Linha Executiva: Atendimento Direto Via Pista Exclusiva até centro de Belo Horizonte, e manter as linhas de atendimento completo. Vespasiano - Terminal Morro Alto – melhoria dos tempos de viagem: “Fusão” das linhas alimentadoras no pico da tarde, para aumentar a frequencia e melhorar a oferta; Redimensionamento dos serviços direto x parador;
Vespasiano - O representante do município da Transvesp, Ronaldo, pediu ligações com o metrô, disse que a Estação Vilarinho está saturada e que na Estação São Gabriel, que precisa de melhorias, existe uma demora para os ônibus entrarem e saírem do Terminal. Mostrou-se insatisfeito também, com o Terminal de Aarão. Fez o pedido de uma linha que faça o trajeto de ida e volta pelo Barreiro, bem como de melhorias na estação de desembarque dos passageiros no centro de Belo Horizonte.
Foto: Granbel.
8º Grupo: Nova Lima - Raposos - Rio Acima PROPOSTAS: (separadas em três eixos) MG-030 As linhas de Raposos e Rio Acima, somente operarão no Pico Manhã. A partir das 9 horas encerra a operação para Belo Horizonte e as linhas passarão a funcionar no sistema tronco alimentado, via Nova Lima. Para não prejudicar o tempo de viagem, foi proposto a criação de um ponto de integração na própria rodovia, para essas linhas de Raposos e Rio Acima, especificamente perto dos Supermercados BH. As linhas metropolitanas podem ir até um certo ponto de Nova Lima e a prefeitura alimentar com as linhas municipais, possibilitando uma maior fluidez no trânsito, integrando a tarifa.
MG-040 Linhas que operam pela BR-040, seguirão até a Savassi em Belo Horizonte, de onde retornarão ao bairro de origem. Se o usuário desejar ir até o centro de Belo Horizonte, ele terá a opção de integrar nas demais linhas metropolitanas. Belvedere As linhas que operam na beirada do Belvedere, que atendem no anel rodoviário, não têm alta demanda e foram mantidas. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES DOS MUNICÍPIOS: Nova Lima: O engenheiro civil da prefeitura de Nova Lima, Rogério Batista, relata que as reclamações dos munícipes são a respeito dos locais que as linhas do Belvedere ficam estacionadas durante o dia, que muitas vezes atrapalham os moradores da região.
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REUNIÕES REALIZADAS COM GRUPOS DE MUNICÍPIOS (1/12/2015) 9º Grupo: Igarapé – Juatuba – Mateus Leme – Florestal – São Joaquim De Bicas – Itatiaiuçu Itaguara – Rio Manso – Caeté – Nova União - Taquaraçu De Minas – Baldim – Jaboticatubas PROPOSTAS: Baldim - Ter uma linha com destino direto a Belo Horizonte, passando por São José de Almeida; - Transformar em intermunicipal as outras duas linhas existentes de destino Baldim – Belo Horizonte (Via Vargem Grande) e Belo Horizonte – Baldim (Via Funilândia), tendo em vista o tipo de operação das linhas que não é totalmente metropolitano. Jaboticatubas - Manter as linhas já existentes, e integrar as linhas que ainda não têm integração. Nova União - Manter as linhas já existentes, com estudo futuro de melhorar a linha Nova União – Caeté e aumentar os horários. Igarapé – Itaguara – Mateus Leme – São Joaquim de Bicas - As ligações laterais (regionais) de uma cidade para a outra estão sendo mantidas; - A maior preocupação é reduzir o número de linhas que vão para Belo Horizonte. As linhas irão parar no Terminal de Betim para fazer integração. Dessa forma é possível aumentar a frequência das linhas nas troncais e diminuir o tempo de espera do usuário. REIVINDICAÇÕES/ SUGESTÕES DOS MUNICÍPIOS: Baldim - O prefeito de Baldim, João Antônio Trindade, fala da necessidade de uma linha que passa por Vargem Grande saindo de BH, para Baldim, com um horário de saída ás 17:00 Horas.
- Reclama da linha que faz o trajeto de São José de Almeida – Santa Luzia, que não opera aos domingos, impossibilitando a população do distrito, que fica sem acesso a sede do município. Também não cumpre todo itinerário, pois os usuários que querem chegar ao destino final trocam de ônibus quando chegam em Jaboticatubas. - A linha Fazenda Várzea do Lobo – Belo Horizonte, durante a semana só tem operado até São José de Almeida. - Existem 5 bairros de São José de Almeida sem acesso a nenhuma linha de ônibus. - Melhorar a comunicação das linhas intermunicipais com as linhas metropolitanas. Nova União - O prefeito de Nova União, Geraldinho, afirma que o maior problema do município é a peruagem, visto que o sistema de transporte não está atendendo satisfatoriamente os usuários. São Joaquim de Bicas - O secretário de planejamento de São Joaquim de Bicas, Wellington Ornelas, faz vários apontamentos sobre as necessidades dos usuários do município, e destaca que com o transbordo sendo feito em Betim, deve haver uma linha que saia de Betim com atendimento direto para Belo Horizonte. - Pondera ainda que São Joaquim de Bicas é um município dormitório e os usuários teriam dificuldades de fazer essa baldeação em Betim. Para Wellington, o Terminal deve ser mais discutido e melhor orquestrado, caso contrário, a baldeação não será vantajosa para os munícipes de São Joaquim de Bicas. - Alega ainda que deve haver um atendimento noturno da linha Belo Horizonte – São Joaquim de Bicas, para os estudantes.
Jaboticatubas - O prefeito de Jaboticatubas, Fábio Santos, menciona a linha que passa por São José de Almeida e que demora a chegar na Vilarinho, pois o fluxo em Lagoa Santa não é bom. Sugere então que tenha uma linha com trajeto direto para BH.
- São Joaquim de Bicas continua com o estudo para municipalização do trânsito. O município tem 72 bairros e para atender 60% desses bairros faríamos transporte com micro-ônibus. A intenção é que todo transporte municipal seja realizado pelo ônibus licitado pelo município, e o transporte intermunicipal faria o transporte nas localidades mais próximas a BR, para que os ônibus não circulassem dentro município evitando oneração de custos para o usuário, facilitando a licitação de nosso município para que não haja disputa de passageiros principalmente em ração da tarifa.
- Alega ainda a necessidade de um atendimento noturno, para os estudantes. Sugere que haja uma linha saindo da Vilarinho às 23:15 horas, que atenderiam também o município de Lagoa Santa, o distrito de São José de Almeida, e ajudaria Baldim.
Mateus Leme – Igarapé - O Gerente de Transportes de Igarapé, Alex Damasceno, afirma que existe um grande número de usuários que se deslocam para Mateus Leme, havendo assim a necessidade de uma linha Igarapé – Mateus Leme.
O prefeito vai reunir com os representantes dos usuários para discutir sobre as propostas apresentadas pela SETOP.
PROPOSTAS GERAIS PARA TODOS OS MUNICÍPIOS Melhoria de desempenho do serviço: - Fiscalização: Modelos alternativos em colaboração com municípios; - Melhoria do atendimento telefônico do 155 – opção 6 e do retorno às reclamações. Política Tarifária: - Estruturação tarifária – padronização de tarifas; - Integração de todas as linhas metropolitanas com o metrô. Integração sistemas municipais: convênio de interoperabilidade: - Integração com cartão família – proposta apresentada na reunião com comunidade; - Definição de lógica de tarifação – conceito de anéis e setores (em estudo).
CONTAGEM
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Contagem com obras por toda cidade
Transparência Foto: Luiz Henrique Grossi.
São mais de R$ 1 bilhão em investimentos, com 179 obras públicas entre 2014 e 2017 Caravana da Participação no Conjunto Habitacional Vila Itália.
Um dos eixos do Programa de Metas e Resultados, Contagem Faz, a transparência, tem sido um dos pilares da atual gestão municipal. O município foi pioneiro no Estado a aderir ao Programa Brasil Transparente do governo federal, implementando as diretrizes definidas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse sentido, desde 2013, foram implantados vários instrumentos, que garantem a transparência da gestão pública, em especial o controle social da sociedade civil, realizado por meio dos canais de comunicação direta com o cidadão, como a ampliação do Portal da Transparência, o portal e-SIC, o
Contagem trabalha e se consolida como uma cidade
fortalecimento da Ouvidoria-geral do Município,
desenvolvida, inclusiva e de oportunidades, buscando o
produção de informativos, criação de página da
crescimento sustentável, com participação popular e
prefeitura no Facebook, entre outros.
transparência. Para isso, a Prefeitura de Contagem lançou
Para ampliar o acesso à informação dos
o Programa de Metas e Resultados Contagem Faz, que
cidadãos de Contagem, foi realizada uma reforma
define um conjunto de ações prioritárias e os meios para
administrativa que tornou a nova gestão mais
agilizar a implantação dessas atividades. O Contagem Faz
moderna e eficiente. A criação da Secretaria de
tem um aporte de mais de R$ 1 bilhão, e conta com a
Comunicação e Transparência (Secom) teve Foto: Ricardo Lima.
execução de 179 obras públicas, além da ampliação e consolidação dos programas sociais na cidade. Dentre as principais execuções do Programa
Prefeito Carlin Moura comanda a Caravana da Participação.
Contagem Faz destacam-se obras em mobilidade urbana, habitação e moradia popular, saúde, saneamento e
Participativo (PP). Em 2013, o PP esteve nas oito
educação.
regionais da cidade, ouviu as principais demandas da população; elegeu delegados e organizou o Plano
O prefeito de Contagem, Carlin Moura, destaca que
Plurianual de Ações (PPA) 2014-2017.
investir em obras e programas sociais é o melhor remédio
como foco principal aperfeiçoar os procedimentos de informações e prestação de contas das ações da prefeitura. Prova de que estas ações estão dando frutos e atingindo seu objetivo é que Contagem é a primeira colocada de Minas Gerais no ranking da Escala Brasil Transparente, divulgada, em novembro, pela Controladoria-geral da União. O
para combater a crise econômica mundial. “Em
Agora, em 2015, a equipe do prefeito Carlin Moura
Contagem, enfrentamos a crise com investimento em
está percorrendo as regiões novamente. Desta vez, para
município obteve nota 9,44, ficando a frente de
obras, nas mais diversas áreas de atuação do Executivo
ver de perto as obras executadas. Para isso, foi criada a
Monte Santo de Minas (9,17), e de Belo
Municipal. Construímos uma das maiores UPAs do
Caravana da Participação, que reúne governo municipal,
Horizonte (8,75). O ranking avalia o grau de
Estado, a nova UPA JK. Estamos executando a principal
legislativo e sociedade civil. Mais de 2 mil pessoas já
cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à
obra de mobilidade urbana de Contagem dos últimos 30
acompanharam o evento itinerante, iniciado em outubro
Informação (LAI). No ranking nacional, Contagem
anos, a Trincheira do Itaú. Nos próximos meses, começa-
deste ano.
ficou com a 42ª posição.
remos as obras de mais dois viadutos e a implantação do
Em cada edição da caravana, o público se concentra
O prefeito Carlin Moura afirmou que o Estado
maior plano de habitação e moradia popular da história do
em um ponto de encontro, de onde sai para percorrer a
Democrático de Direito só é possível quando o
município, com mais de 4 mil unidades habitacionais.
região, visitando as obras que estão em andamento e as
controle social, o combate à corrupção e a
Investir em obras por toda a cidade é proporcionar mais
já concluídas. Três ônibus são disponibilizados para
transparência são políticas de Estado e que, em
qualidade de vida para a população”.
circular com a população.
Contagem, isto é feito sob a ótica da democracia
A ampliação e manutenção dos programas sociais,
Carlin Moura ressalta a importância dos investimentos
e da defesa da cidadania. "Estamos intensifican-
desenvolvimento econômico e participação popular estão
no Programa Contagem Faz. “O programa nos permite o
do, a cada dia, as ações e ferramentas utilizadas
entre as prioridades do Contagem Faz. Dentre elas, a
monitoramento sistemático das obras e programas. Cada
para dar transparência à gestão pública e
reabertura da Funec é o grande destaque. E o resultado
projeto tem um gerente, acompanhado de perto pelo
fomentar a participação popular. Além dos
dos alunos da Funec nos vestibulares e no Enem
secretário da pasta responsável. Fazemos reuniões
portais do e-SIC, da Transparência e da nossa
comprovam a decisão acertada. Em 2014, a Funec
periódicas no meu gabinete para controle das execuções.
Centec obteve o melhor resultado entre as escolas
O Contagem Faz é um grande sucesso, e colocará nosso
públicas de Minas Gerais no Enem. Além disso, a
município no ritmo do crescimento sustentável”.
prefeitura inaugurou os dois primeiros Restaurantes Obras Trincheira Itaú.
Populares da cidade, no Eldorado e Ressaca, com mais
Participativo. E, agora, com a Caravana da Participação, que leva os cidadãos para verificar apresenta o que ainda será realizado".
videomonitoramento em todas as escolas municipais, nas
A prefeitura também criou um hotsite do
principais avenidas e corredores comerciais da cidade, e
Programa de Metas e Resultados Contagem Faz.
criou o Programa Exercita Contagem, que leva às praças
Disponível no site da prefeitura (www.conta-
do município mais de 6 mil pessoas para aulas de
gem.mg.gov.br/contagem-faz/), a página permite
ginástica e monitoramento dos índices de saúde.
que as pessoas monitorem a execução das Foto: Elias Ramos
Participação popular - A participação popular é fator Programa Contagem Faz, que surgiu após o Planejamento
os gabinetes itinerantes e o Planejamento
in loco o que foi feito, o que estamos fazendo e
de 6 mil refeições diárias, instalou 685 câmeras de
fundamental na atual administração e uma das bases do
Ouvidoria-geral, obtivemos bons resultados com
obras, projetos e programas, a qualquer momento, de qualquer parte da cidade.
REGIÃO METROPOLITANA DE BH
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V Conferência Metropolitana da RMBH tem balanço positivo para a região A V Conferência Metropolitana da RMBH, realizada entre os dias 9 e 11 de novembro de 2015, pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas instalações da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, trouxe resultados muito positivos para a região. Ao final do evento, foram apresentadas diversas propostas para melhorar ainda mais as políticas públicas na região. Cerca de 400 representantes dos cinquenta municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano, dos poderes executivo e legislativo, da sociedade civil e academia, participaram ativamente das discussões em quatro grupos de trabalho temáticos, seis grupos vetoriais e cinco oficinas de trabalho. Os temas centrais foram o controle e a participação social, o ordenamento territorial e a gestão compartilhada da mobilidade urbana e dos resíduos sólidos urbanos. A solenidade de abertura da conferência contou com a par ticipação do secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Luís Ramos, dos secretários Nilmário Miranda (Direitos Humanos), Murilo Valadares (Transportes e Obras), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), de representantes da sociedade civil, prefeitos da Região Metropolitana e de parlamentares estaduais. A deputada Marília Campos representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, e a prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa, representou o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel), Carlos Murta. Durante a conferência, também foram eleitos os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH que vão atuar pelos próximos dois anos no acompanhamento e na avaliação das propostas a serem desenvolvidas pelo poder público na região.
A abertura do evento na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, contou com a presença do Governador Fernando Pimentel, autoridades e cerca de 400 representantes de municípios da RMBH.
Propostas apresentadas pelos grupos de trabalho Ao final do evento, foram apresentadas as cinquenta propostas elaboradas pelos grupos de trabalho versando sobre mobilidade urbana, saneamento, participação social, planejamento e gestão territorial metropolitana, com vistas a promover o desenvolvimento dos 34 municípios que compõem a RMBH e dos outros 16 que integram o Colar Metropolitano. Entre as propostas para a mobilidade urbana estão a criação do sistema de transporte multimodal integrado, aproveitando a malha ferroviária existente para o transporte de passageiros, e a implantação do sistema de integração tarifária na RMBH. Na área de saneamento básico, está a proposta de adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento para as ações no âmbito metropolitano e a elaboração do plano estadual de saneamento. Foram apresentadas algumas propostas temáticas e, também, regionalizadas. Entre elas, se destacam a proteção das áreas degradadas e a criação ou revitalização das áreas logísticas.
Participação popular - Eleito como membro permanente da sociedade civil no Conselho Deliberativo, José Abílio Belo Pereira defendeu a participação popular e a integração dos serviços na região metropolitana. Segundo ele, um colegiado com representantes de diversas áreas da sociedade civil auxilia o trabalho dos membros do conselho. “A sociedade civil sempre foi muito bem representada. É muito importante ressaltar esse modelo, que é daqui de Minas e admirado pelo resto do Brasil”, disse. Ainda de acordo com José Abílio, é preciso “melhorar a capacidade de gestão pública e reorganizar o território metropolitano”. Sustentabilidade - Dentro da proposta da Agência RMBH de “Dialogar para Governar”, a V Conferência Metropolitana da RMBH deu prioridade à participação social e à sustentabilidade em toda a sua concepção. As inscrições e os certificados foram emitidos online para redução do uso de papel e a bolsa que foi distribuída aos participantes da conferência é durável, com qualidade e forma favorável a outros usos futuros.
A vice-presidente da Granbel e prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Correa Nogueira, afirmou na abertura da V Conferência Metropolitana que a Granbel, tem tido uma participação muito superficial junto à Agência ao longo dos anos. Informou que o presidente da Granbel, Carlos Murta, “me instituiu como a presidente responsável por essa relação com a Agência, daqui por diante, até pelo meu desejo de estar mais próxima dos temas que Agência têm que são tão relevantes e importantes”. Daniela Correa apresentou o pleito da Entidade junto a Agência durante a conferência. “Nós agora vamos formar um novo conselho que vai tomar posse. Vimos pedir à Agência que as três vagas de representatividade dos prefeitos possam ser por indicação da Granbel e não por eleição no local da conferência”. Daniela explica que os prefeitos querem fazer uma eleição interna com os 34 prefeitos para que eles se sintam com maior afinidade com os temas e possam ter o direito de participar. A vicepresidente acrescenta que os prefeitos precisam melhorar a frequência e a qualidade da presença nos debates que dizem respeito a Região Metropolitana. “Então, queremos deixar esse pedido registrado, em nome da Presidência da Granbel”.
Fotos: Granbel.
GRANBEL REIVINDICA A INDICAÇÃO DE PREFEITOS NO CONSELHO
Daniela Correa reivindica participação da Granbel.
No encerramento do evento, a diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, fez a seguinte avaliação: “terminamos a conferência com um sentimento maior do que o de dever cumprido, o de que crescemos no processo de discussão, nos relacionamentos e na consolidação do sentimento de cidadania metropolitana, no fortalecimento de um grupo que vai continuar construindo soluções para a Região Metropolitana”.
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INFRAESTRUTURA
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Obras beneficiam moradores em todas regiões de Betim
Carlaile: ‘‘Mais de 100 Km de obras’’.
Foto: Anselmo UBL.
A prefeitura de Betim está executando um pacote de mais de 100 Km de obras, incluindo pavimentação asfáltica, infraestrutura urbana, drenagem pluvial, esgotamento sanitário e revitalização viária em diversas regiões da cidade. Os investimentos provenientes de recursos próprios do município são da ordem de R$ 96 milhões e abrangerão todas as regiões da cidade. No mês de novembro, foram iniciadas obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial nos bairros Jardim Primavera, Estância do Sereno e Guaraciaba, onde 27 ruas da região estão sendo beneficiadas. No Residencial Lagoa não é diferente. As obras já começaram em oito ruas, totalizando 2.200 metros de área. Em todos esses locais, a pavimentação alcançará 100% das vias. As intervenções também estão sendo feitas na avenida Marco Túlio Isaac - próximo ao shopping Monte Carmo, na rua Cajari, na avenida Antônio Carlos - bairro Jardim Teresópolis, e na rotatória da empresa Teksid do Brasil.
Av. Marco Tulio Isaac.
No bairro Petrovale, 17 ruas serão asfaltadas e ainda receberão drenagem pluvial e rede de esgoto
E as obras viárias não param por aí. A primeira etapa da avenida Universal está em fase final de conclusão e vai beneficiar cerca de 150 mil pessoas da região dos bairros Universal, Granja Verde, Capelinha, Imbiruçu, São Caetano, Alvorada e Amazonas. Com investimentos da ordem de R$ 13 milhões, provenientes da prefeitura de Betim e do Governo Federal, a obra contemplou canalização, drenagem pluvial e superficial, instalação de rede interceptora de esgoto, além de pavimentação e obras complementares de passeio e meio-fio. A segunda etapa já começou e conta com R$ 5,6 milhões de investimentos. Serão realizados 350 metros de canalização e rede interceptora de esgoto, 120 metros de drenagem pluvial e 700 metros de pavimentação. De acordo com o prefeito Carlaile Pedrosa, a nova avenida vai melhorar o sistema viário da região. “Estamos muito felizes com a conclusão da obra da avenida
Além das avenidas entregues, outras três obras estão em andamento na cidade: a avenida Vasco Santiago, a reestruturação do bairro Alto Cruzeiro e a implantação da rede de drenagem pluvial no bairro Universal. Há ainda, a obra de acesso ao bairro Petrópolis, da Autopista Fernão Dias, que vai facilitar o acesso ao Centro, reduzindo distâncias negativas.
Avenida Vasco Santiago.
Foto: Diogo Antunes.
A 1a etapa da Av. Universal.
Universal, que interliga bairros importantes da regional Imbiruçu, além de fazer a ligação com a Via Expressa e com a avenida Juiz Marco Túlio Isaac. Houve também a salubrização do córrego Universal, com a retirada do esgoto das águas, o que proporciona uma melhor qualidade de vida à população”, disse. Outra importante obra, a de revitalização da avenida Amazonas, entre as ruas São José e Espírito Santo, no bairro Cachoeirinha, também está quase pronta. A Prefeitura investiu R$ 6,7 milhões de recursos próprios, em dois quilômetros de extensão da via. A obra contemplou a rede de drenagem pluvial, pavimentação, urbanização e obras complementares, além da construção de três rotatórias e a instalação de sinalização vertical e horizontal da via, e a revitalização da iluminação. Estima-se que mais de 30 mil pessoas dos bairros Centro, Cachoeirinha, Santa Inês, Açude, Vianópolis e Serra Negra sejam beneficiadas.
Mais saúde para a região do Alterosas - Uma reivindicação antiga dos moradores da região do Alterosas virou realidade. A Unidade Básica de Saúde (UBS) Dom Bosco, aberta à população em abril, beneficia cerca de 30 mil pessoas. A unidade, que possui 50 funcionários, conta com equipes multidisciplinares, compostas por médicos,
assistentes sociais, educadores físicos, equipes de saúde bucal, etc. Dentre os atendimentos realizados estão: coleta de material para exames, busca ativa de usuários do SUS para imunização, atendimento e acompanhamento de casos crônicos (hipertensão, diabetes, obesidade, etc) e atividades relacionadas à saúde da mulher, da criança e do idoso. De acordo com a secretaria municipal de Saúde, em média, a unidade realiza 6,7 mil atendimentos, consultas e exames, por mês. A costureira Emília Raste, de 67 anos, usuária da unidade, e que mora no bairro Dom Bosco há 30 anos, explicou que a obra foi muito aguardada pelos moradores. “A UBS ficou linda. Tínhamos uma grande expectativa e, agora, contamos com espaço para fazer os grupos de atividades físicas, além de bons consultórios, e o atendimento médico é muito bom. Quero parabenizar a todos os envolvidos”, disse. PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
33ª Diretoria Executiva eleita para o Biênio 2015/2016: Presidente: Carlos Moura Murta - Prefeito de Vespasiano | Vice-Presidente: Daniela Correa Nogueira - Prefeita de Ribeirão das Neves | Diretor Administrativo: Glacialdo de Souza Ferreira - Prefeito de Esmeraldas Diretor Tesoureiro: Cássio Magnani Júnior - Prefeito de Nova Lima Redação e Edição: Jornalista Alba Lucinda de Souza - Reg. Prof. FENAJ 4698 | Auxiliar de Redação: Samara Tomaz Alves Mota Diagramação e arte: Código Plus | Impressão: O Tempo Editora | Tiragem: 20.000 | Home Page: www.granbel.com.br | E-mail: granbel@granbel.com.br
Reestruturação do bairro Alto Cruzeiro.
Telefone: (31) 3275-3422 | Distribuído para toodos os 853 municípios mineiros.