Informegranbel117 by Granbel Associação dos municípios da RMBH

INFORME OUTUBRO 2017 | Nº 117

MUNICÍPIOS METROPOLITANOS DEMANDAM DA CEMIG ORIENTAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Série de reuniões ocorreu ao longo do dia 3 de outubro, na sede da Granbel, onde os representantes municipais apresentaram individualmente questões pontuais dos seus respectivos municípios

A Granbel realizou durante todo o dia 3 de outubro, na sede da entidade, quatro reuniões entre prefeitos e representantes dos municípios da Região Metropolitana com 12 técnicos e gerentes da CEMIG. Esse encontro dá sequência à reunião realizada em agosto, em São José da Lapa. Na ocasião, os gestores municipais apresentaram individualmente as demandas de suas respectivas cidades, entre elas, as dificuldades enfrentadas com a manutenção do sistema de iluminação pública, que passou a ser de responsabilidade dos municípios em 2015, a solicitação para extensão de rede elétrica e consultoria para elaboração de projetos técnicos. O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, destacou a importância da ação para o aprofundamento das relações entre os municípios e a estatal e enfatizou que essa sinergia possibilita a melhoria da qualidade de vida do cidadão da RMBH. “Essas reuniões possibilitam o estreitamento do relacionamento dos gestores municipais com a CEMIG, o que proporciona a melhoria dos serviços em favor das pessoas. Além disso, ao ouvir individualmente cada um dos prefeitos, a CEMIG vai dar orientações específicas para a realidade de cada um dos municípios”, disse. O superintendente de coordenação do Relacionamento com Agentes, Ander-

son Ferreira, disse que o encontro era uma oportunidade para “discutir temas relevantes para os municípios da Região Metropolitana, que vão possibilitar grandes avanços”. Ferreira ainda demonstrou a disponibilidade da CEMIG em atender os gestores. “Estamos aqui para ouvir o que vocês julgarem pertinente. Após ouvir cada demanda apresentada, vamos apontar as soluções para o devido atendimento. Quem ganha com isso é a população”, afirmou. “Nos colocamos à disposição para atender os municípios da Granbel sempre que necessário. Sempre que tiver alguma pendência junto à CEMIG nossa equipe está à disposição”, assegurou o superintendente de coordenação e representação parlamentar da CEMIG, Carlos Renato de Almeida. A equipe da CEMIG presente durante o dia foi composta pelo superintendente de coordenação e representação parlamentar da CEMIG, Carlos Renato de Almeida, o superintendente de coordenação do relacionamento com Agentes Públicos, Anderson Ferreira, os gerentes de relacionamento Kelson Dias de Oliveira, Alessandro Oliveira Lima, Alexandre Montalverne Timóteo, Ernando Antunes Braga, Cleber Pierre Siveli, Inésio Lima, Adelaide Ragonezi, Anderson Ribeiro e Ivanildo Gonçalves, além dos técnicos Sérgio Blaso e Eluyr Dias Silva. (Veja cobertura completa das reuniões nas páginas 2 a 6)

NOVA LIMA

1º ENCONTRO

EDUCAÇÃO

Secretários Metropolitanos conhecem ações culturais do Governo do Estado

Fórum de Secretários de Meio Ambiente elege diretoria

Experiência bem sucedida revoluciona Juatuba

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EXPEDIENTE

CEMIG

INFORME GRANBEL Publicação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte

34ª Diretoria Executiva: Presidente: Vitor Penido de Barros Prefeito de Nova Lima Vice - Presidente: Antônio Divino de Souza Prefeito de Matozinhos Diretor Tesoureiro: Alex José Ferreira de Freitas Prefeito de Contagem Diretor Administrativo: Marcos Antônio Belém Prefeito de Esmeraldas Redação e Edição: Alba Lucinda de Souza Colaboradoras Granbel: Ilma Marques Samara Mota Fátima Lopes Fotografia: Divulgação Granbel Com Você Comunicação: Fabíola Mesquita, João Paulo Mello, Michelle Rosadini Revisão: Nathalia Freitas Projeto Gráfico: Com Você Comunicação Tiragem: 12 mil exemplares www.granbel.com.br e-mail: granbel@granbel.com.br Telefone:(31) 3275-3422 Distribuição para todos os 853 municípios mineiros.

Grupo de prefeitos se reúne com a CEMIG

REUNIÃO 1 Participaram da primeira reunião o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, além dos chefes do Executivo municipal de Pedro Leopoldo, Cristiano Elias dos Reis Costa; de São José da Lapa, Diego Álvaro dos Santos Silva; de Vespasiano, Ilce Alves Rocha Perdigão e de Capim Branco, Elmo Alves do Nascimento. São José da Lapa – “Sabemos o quanto a Granbel está sendo proativa para buscar soluções para os municípios. Precisamos de orientação e assistência mais próxima em relação a esses ativos de iluminação pública, vejo que a CEMIG tem atendido, porém a gente sabe que ainda não temos a expertise necessária para conseguir as soluções mais rápidas possíveis pois ainda dependemos de vocês para dar uma melhor qualidade desses serviços em nossos municípios. Em São José da Lapa há deficiência muito grande em capacidade energética, o que causa insegurança, pois uma boa iluminação melhora segurança, qualidade de vida e a urbanidade das cidades. A CEMIG é muito importante para levar à frente a discussão da questão dos avanços tecnológicos, principalmente sobre a iluminação de LED, sobre a implantação de Parcerias Público Privadas (PPP’s) e viabilização de investimentos. A CEMIG pode contribuir com isso. Acredito que se a CEMIG tiver isso como objetivo, vamos juntos conseguir ótimos resultados para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, disse o prefeito Diego Álvaro dos Santos Silva. Vespasiano – “Queria falar à CEMIG que vejo como se Vespasiano ainda fosse iluminada por lamparinas. É uma cidade escura. Ando nos lugares e vejo que é preciso melhorar. Temos trabalhado nesse sentido, mas os recursos são poucos para efetivamente mudar a qualidade da iluminação da nossa cidade. Temos feito um esforço muito grande. Quanto às PPP’s e a iluminação a LED, acho que estão muito distantes da nossa realidade. Estive no Rio de Janeiro, recentemente, numa reunião com o Banco de Desenvolvimento e percebi o quanto é incipiente a implantação do LED na iluminação pública no país. Entendo que temos ainda uma longa caminhada em relação a isso. Vejo que é preciso unir, juntar com os governos estadual e com a União para ter uma iluminação com qualidade melhor porque os serviços dessa área são caros e as taxas para a população também. Merecemos uma iluminação melhor e, para isso, conto com a atenção da CEMIG para buscarmos soluções pontuais para esse problema”, disse a prefeita Ilce Rocha.

A prefeita complementou dizendo que a Justiça notificou a Prefeitura por causa da iluminação da MG 10, que seria mais um serviço que onera as contas do município e frisou que a responsabilidade deveria ser compartilhada. Além disso, Ilce ressaltou a necessidade de manter uma agenda de reuniões, mas que essas tenham resposta efetiva das concessionárias. “Gostaria de aproveitar a oportunidade para cobrar efetivamente o que já foi feito. A COPASA, por exemplo, até agora não prestou nenhum dos serviços dos compromissos firmados com os municípios da Granbel. Não adianta fazer reunião e não cumprir o que foi acordado. Portanto, temos que ser mais operacionais para cobrar daqueles que prestam serviços para os nossos municípios e para que nos deem respostas efetivas”, disse. Nova Lima - Vitor Penido concordou com a prefeita de Vespasiano e disse que “não adianta sentar, reunir e conversar sem ter uma resposta ideal às solicitações dos municípios”. Resposta da CEMIG – O superintendente Anderson Ferreira disse que é preciso entender que a responsabilidade da iluminação pública, historicamente, é dos municípios. “Até 2011, a CEMIG realizava a substituição das lâmpadas que queimavam, mas nossa responsabilidade era exclusivamente a troca dos pontos queimados. “Depois de 2015, nem lâmpadas queimadas a CEMIG pode substituir. Hoje, 100% da iluminação pública é de competência dos municípios. Não vamos prometer nada que não podemos cumprir. O que assumirmos aqui, podem ter certeza que vamos avançar. E para isso, precisamos deixar claro essas responsabilidades para atender a expectativa dos municípios”, disse. Pedro Leopoldo – O prefeito Cristiano Marião abriu sua fala abordando a necessidade de aprofundamento de conhecimentos técnicos em prol da melhoria do sistema de iluminação pública e de iniciativas com o uso de LED. “Hoje, vemos muitas cidades firmando PPP’s na área da iluminação pública com uso do LED. Realizamos algumas pesquisas e mesmo assim não achamos um exemplo plausível, porque é um processo bastante burocrático. Para se ter uma ideia, em Pedro Leopoldo o custo para estudo de implantação seria R$ 1,3 milhão. É um projeto caro. Vamos abrir uma licitação por pregão para encontrar uma empresa para fazer o projeto. Como a CEMIG tem essa expertise, vocês poderiam citar um exemplo bem-sucedido para que nós gestores tenhamos uma noção? O que vocês indicam em relação ao sistema LED? Qual caminho devemos percorrer?

CEMIG O prefeito aproveitou para questionar sobre a frequente interrupção do fornecimento de energia nos dias de chuva, mesmo em precipitação de baixo volume. “O que pode ser feito? Quais são esses problemas? ” indagou. Vespasiano – A prefeita Ilce Rocha complementou falando que o assunto “Parceria Público Privada” ainda é novo e alguns entes federativos não tem o conhecimento necessário para firmá-lo. “Gostaríamos do apoio em relação a esse tema. Como o Tribunal de Contas iria enxergar esses contratos na prestação de contas? Normalmente, a Justiça não tem visto com olhos positivos. Há uma insegurança. Embora haja muita gente interessada em firmar as PPP’s, nos sentimos um pouco perdidos, sem saber como conduzir o processo. Já temos alguma posição em relação a isso? ”, questionou. Nova Lima – O prefeito Vitor Penido disse que há o interesse de implantar o sistema de iluminação por LED na cidade e que está negociando com a Caixa o financiamento do projeto. Além disso, Vitor indagou aos técnicos sobre a estimativa de preço de cada lâmpada LED. Resposta da CEMIG – Sobre o fornecimento de energia e eventuais quedas no fornecimento, o gerente Ernando Nunes Braga afirmou que a CEMIG tem um plano de manutenção preventiva, realiza limpeza de cruzetas, isoladores, para que no período chuvoso reduza as eventuais interrupções no fornecimento. “Hoje, 90% das nossas redes elétricas são aéreas e estão vulneráveis a intempéries da natureza. Não existe omissão da distribuidora. No caso específico de Pedro Leopoldo, tem que analisar. Nossa rede tem um sistema de proteção que desliga a transmissão quando há algum risco. Vamos solicitar a vistoria na sua cidade e posteriormente apresentar o que foi diagnosticado”, disse. O técnico em tecnologia em iluminação, Kelson Dias, disse que os municípios estão sendo orientados a elaborarem um Plano Diretor de Iluminação pública (PDI). “Esse é o ponto de partida. Só depois deve ser feito estudo sobre a tecnologia que deve ser usada. Primeiramente, é importante saber o que é necessário para o município, para que não haja problemas”, disse. Ele explicou ainda que no plano diretor vão constar as prioridades da iluminação pública, como os pontos da cidade que devem receber iluminação diferenciada, por causa de comércio, bancos, por exemplo. Ele ainda deixou registrado que a CEMIG está disponível para auxiliar na migração do sistema que utiliza lâmpadas de vapor de sódio para a tecnologia LED e dar apoio em relação à legislação, para evitar problemas com a prestação de contas.

SISTEMA LED Já o técnico Sergio Blaso explicou que a CEMIG acompanha o que impacta significativamente no sistema elétrico da distribuidora e disse que a implantação das lâmpadas LED, embora inovadora, deve ser bem planejada. “O sistema de LED não é uma solução perfeita, existem parâmetros que devem que ser observados. Em 2013, por exemplo, a prefeitura de São Paulo realizou a maior instalação de LED do Brasil, no Parque Ibirapuera. Na época utilizaram LED com eficiência de 64 lumes/watt. Para ser eficiente, ela emite mais luz com baixo consumo de energia. Naquela época, foi utilizada a tecnologia mais avançada. Hoje, o mercado já tem lâmpada de 100 a 150 lumes/watt. As cidades devem acompanhar a tecnologia, mas precisam ter atenção para não gastarem muito. Para se ter uma ideia, nenhuma cidade no mundo possui sistema de iluminação pública composto 100% por lâmpadas LED”, explicou. Além disso, o técnico chamou a atenção para uma questão importante: a interoperabilidade entre os sistemas. “Se eu instalar um sistema X ele deve comunicar com o Y? Se isso não acontecer, gera custos com fornecedores e manutenção”, afirmou.

Hoje, vemos muitas cidades firmando PPP’s na área da iluminação pública com uso do LED. Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião

CONSÓRCIOS Kelson Dias de Oliveira falou que os consórcios intermunicipais possibilitam uma cooperação mútua entre os municípios, permitindo “licitarem e contratarem conjuntamente serviços de água, esgoto, energia, por exemplo, facilitando muito ao município”.

REUNIÃO 2 A reunião de número dois foi presidida pelo prefeito de Florestal, Otoni Alves de Oliveira Melo. Florestal – O prefeito Otoni Melo, presidindo a reunião, disse que os municípios de pequeno porte têm dificuldades em relação a elaboração de projetos e solicitam melhorias em relação ao fornecimento de energia elétrica e à manutenção da rede. “O município de Florestal precisa de uma subestação da CEMIG. A cidade é muito próxima de Belo Horizonte e Betim e somos assistidos por dois alimentadores, mas não temos subestação. Isso vai ter um equilíbrio do sistema e confiabilidade do fornecimento de energia. Isso também vai incentivar a indústria”, solicitou. O prefeito perguntou ainda sobre a melhoria na rede elétrica. “Temos uma área onde queremos levar empresas. Hoje, a rede que passa por essa área é monofásica, mas seria necessário implantar a trifásica. Esse custo é do empresário, do município ou da CEMIG? ”, questionou. Itaguara – O coordenador da prefeitura de Itaguara, Ítalo Brugnara, pediu a colaboração da CEMIG na elaboração do projeto de extensão de rede para indústrias. “Lá tem uma indústria com 80 funcionários, que trabalha com gerador. Ela gasta 80 litros de óleo diesel e ainda paga 8 mil reais por mês de aluguel, queria ver como poderia resolver essa questão da iluminação pública, pedir luminária, por onde devo começar, se tenho que fazer projeto, se contrato empreiteira...”, disse. Ítalo ainda questionou sobre as possibilidades de uso da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) para melhoria da rede. Resposta da CEMIG Segundo Anderson Ferreira quem determina a destinação de uso da CCIP é a pró-

Prefeito de Florestal, Otoni de Oliveira Melo, entre superintendentes e gerentes setoriais da CEMIG.

CEMIG pria Câmara do Município. A CEMIG é apenas prestadora de serviço contratada para fazer a arrecadação. “A empresa arrecada e devolve isso para o município. A CCIP é investida no pagamento da conta de luz dos municípios, para extensão de rede do município. Todo o recurso arrecadado com iluminação pública tem que ser investido em iluminação pública”, disse. O gerente da CEMIG explicou ainda que para qualquer melhoria na rede elétrica tem que ter projeto. Em relação à demanda de Florestal, o gerente da CEMIG explicou que é muito comum os municípios almejarem subestação, mas que infelizmente não é possível de ser feito. Disse que para ter uma subestação em qualquer município é preciso ter demanda, e toda a cidade absorva a energia produzida. Anderson ainda explicou que gerar energia sem demanda é investimento imprudente. “A Aneel não permite isso porque gera custo para o cliente, as tarifas são aumentadas em função do investimento. Imagina o seguinte: você, prefeito, quer construir uma subestação para a cidade, mas ela custa X milhões. Esse custo vai para todos os contribuintes de Minas Gerais, não apenas do município”, enfatizou. Ele explicou que a CEMIG jamais vai deixar de atender qualquer pedido de carga no estado, mas sempre dialoga com o cliente apontando todas essas questões, inclusive em relação ao tempo de pagamento e o prazo de entrega. Continuando a responder as demandas de Itaguara, mas, agora, em relação à mudança de fases da rede, Anderson disse que para cada pedido de melhoria há um encargo de responsabilidade. “Dependendo da carga que o cliente pedir, pode ser que o custo seja da distribuidora, mas deve haver demanda que pague o investimento. Para cada caso tem que analisar, depende muito da demanda que será contratada pelo cliente. Se aumentar a demanda de monofásico para trifásico, sem aumento de demanda, o custo é todo do cliente. Para cada caso é um caso”, disse. Ernando Nunes Braga complementou lembrando que “em muitos municípios chegamos e não tem o levantamento da carga a ser atendida, isso inviabiliza o projeto”.

REUNIÃO 3 A terceira reunião foi inicialmente presidida pelo superintendente de coordenação e representação parlamentar da CEMIG, Carlos Renato de Almeida. Estiveram presentes os representantes de Betim, Contagem, Esmeraldas, Juatuba, Igarapé e Ibirité.

Antes de abrir espaço para as falas dos representantes de cada município, Carlos Renato reforçou que a equipe da CEMIG estava totalmente à disposição para tentar sanar um pouco das dúvidas de cada um e ser parceira nessas dificuldades. “A CEMIG entende que é papel da empresa fazer esse trabalho de consultoria e parceria com os municípios”, frisou. Ibirité – O secretário de Meio Ambiente, Anderson Mourão, afirmou que o município tem dificuldade em entender mais claramente o papel da CEMIG na cidade depois que a responsabilidade da iluminação pública passou a ficar a cargo dos municípios. “Às vezes não sei qual a atribuição da CEMIG. Acredito que essa reunião de hoje será positiva para entendermos melhor o atual papel da empresa nas cidades e termos uma interlocução melhor”. Resposta da CEMIG – Kelson Dias explicou que em 2014 houve um marco que regulamentou que a partir de 2015 a CEMIG transferiu a responsabilidade da iluminação pública para os municípios. Ou seja, a manutenção, os projetos, melhorias, tudo ficou a cargo dos municípios.

VALOR PARA TROCA DE POSTES E ILUMINAÇÃO O Presidente Vítor Penido quis saber a faixa de preços praticada para troca de postes e iluminação para saber se estamos pagando valores acima ou abaixo do mercado. “É preciso fazer o dever de casa no que tange às economias. Sempre chamo atenção de todos os colegas para cortarmos tudo que for possível. O Brasil está numa situação muito delicada e o que resta aos municípios é fazer economia e o dever de casa para poder investir em obras que beneficiem a população. Atualmente, em Nova Lima, para trocar lâmpada e relé estamos pagando R$ 7. Imagina esse valor multiplicado por 20 mil postes? É muita coisa!”, analisou. Resposta da CEMIG – Kelson Dias respondeu que o serviço de manutenção fica na faixa de R$ 4 a R$ 9, mas que o valor da mão de obra não tinha como informar naquele momento e que iria fazer um levantamento para repassar esse custo.

CEMIG

Superintendentes e gerentes da CEMIG com o presidente da Granbel Vitor Penido

Esmeraldas – “Uma das maiores dificuldades que enfrentamos na cidade é com as empresas terceirizadas que trabalham para a CEMIG, elas não fazem um bom trabalho, não comunicam as manutenções e as trocas para que, por exemplo, a prefeitura possa ligar as luminárias. A rua fica toda escura, traz transtornos para a população. Gostaria de saber se haveria algum procedimento para melhorar essas obrigações com as empreiteiras para informar as manutenções”, questionou o assessor Carlos Antônio Silva. Resposta da CEMIG – Inesio Lima informou que a CEMIG já está fazendo um levantamento interno para estudar como estruturar melhor esses processos com as empreiteiras. Kelson reforçou que a CEMIG está estudando ajustar o contrato com as empreiteiras para melhorar esse procedimento. Carlos Renato afirmou ser importante que os municípios comuniquem essa morosidade à CEMIG, para que possam sentar com a empreiteira, esclarecer o que está acontecendo para que esses atrasos e inconvenientes não se repitam. Ibirité - Anderson Mourão sugeriu que a CEMIG possa ajudar os municípios a esclarecer as vantagens e desvantagens da mudança para LED. Resposta CEMIG - Kelson disse que a CEMIG está a disposição para ser parceira da melhor maneira possível, que os municípios podem fazer agendamentos com os agentes da Cemig para fornecer os esclarecimentos necessários. Igarapé – O prefeito Carlos Alberto reforçou o comentário do presidente Vitor e sugeriu que seja feito um levantamento de cada município para avaliar quanto cada um está pagando para as empresas terceirizadas de iluminação. “Tem município que paga R$ 4,50 e outro R$ 8. É hora de chamar para discussão e tentar melhorar, padronizar esses valores para que não tenha discrepância muito grande entre um e outro”, finalizou.

REUNIÃO 4 Nova Lima – O secretário de Planejamento e Gestão André Rocha falou que o município tem desafios muito grandes a vencer. “Temos um problema sério de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que mal dá para pagar as despesas de iluminação, sem considerar manutenção. Só mesmo pagar o custo. Precisamos rever essa cobrança com urgência. Se for possível, pensamos em caminhar com uma proposta de uma Parceria Público Privada (PPP) de iluminação pública”, afirmou. André reforçou ainda que Nova Lima tem três rodovias iluminadas – MG 30, BR 040 (Anel Rodoviário ao Alphaville) e BR 356 (trevo de Ouro Preto até depois do Alphaville) e o município tem que arcar com isso. “Nossa arrecadação da CCIP mal dá para pagar o custeio de energia elétrica, se conseguimos uma revisão dessa cobrança, com ampliação das faixas de cobrança, podemos conseguir a PPP para ampliar e agregar serviços”, disse.

Resposta da Cemig – Kelson ressaltou que as concessionárias que cuidam das estradas normalmente assumem a gestão das iluminações. Nova Lima – O secretário afirmou que isso não evoluiu com a Via 040. “Essa discussão não teve muita importância com administrações passadas e agora com a devolução da concessão da Via 040, acredito que não vamos prosperar. Temos é que viabilizar a PPP”, ressaltou. Rocha explicou que já iniciou um estudo para tentar aprovar na Câmara. “Na proposta de correção da CCIP, os grandes consumidores terão contribuição maior”, explicou. O secretário de Nova Lima informou ainda que haveria uma reunião na CEMIG nos próximos dias para apresentar um projeto de regularização fundiária para o bairro de Água Limpa que, segundo ele, é um problema para CEMIG, que vem sendo constantemente cobrada. “Itabirito participará conosco e esperamos que a Cemig venha participar dessa discussão da mesma forma que a COPASA”, enfatizou. Resposta da CEMIG - Kelson sugeriu que a formatação do projeto de PPP seja desenvolvida junto à CEMIG. “Achei oportuno que teremos essa reunião sobre Água Limpa, podemos aproveitar para tratar desse assunto da CCIP. Quando a CEMIG está junto, pode facilitar na discussão com a Câmara. Faremos o que for necessário. Faço uma previsão de arrecadação para Nova Lima”, afirmou. O representante da CEMIG explicou que quando se separa as faixas residenciais das faixas de comércio e indústria pode-se colocar valores maiores de cobrança. “Vale a pena considerar tudo isso para demonstrar para a Câmara que não se trata de uma questão política, mas de uma necessidade real do município”, disse.

ÁGUA LIMPA Sobre a questão do bairro Água Limpa, Carlos Renato ressaltou que a CEMIG tem uma gerência que cuida de ocupações em áreas de risco e que seria importante entender as demandas do bairro para criar uma equipe especializada que resolva a questão, pois instalações clandestinas são nocivas para todos os consumidores, já que essa conta acaba sendo paga por todos os cidadãos. Nova Lima - André Rocha disse que o Ministério Público já avaliou o que a Prefeitura vai apresentar nessa reunião sobre Água Limpa. “Queremos estancar novas invasões e construir um projeto, isso pode ser uma forma moderna de atuar nessa questão social. Estamos em fase final, de ajustar agendas de todos que vão participar e, por isso, achamos importante a presença da CEMIG. Esse modelo que Nova Lima quer sugerir pode servir para todas as cidades”, finalizou.

REUNIÃO ITINERANTE

Diretoria da Granbel, representantes dos municípios metropolitanos e do Governo do Estado compartilham iniciativas bem sucedidas na área cultural

REUNIÃO ITINERANTE EM NOVA LIMA DISCUTE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA Durante a 5ª Reunião Itinerante, realizada em Nova Lima, gestores municipais de Cultura conheceram iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado e receberam orientações para acessarem projetos. O Encontro periódico, de acordo com o presidente Vítor Penido, “possibilita a criação de soluções coletivas para problemas comuns às cidades da RMBH”, frisa.

REUNIÃO ITINERANTE

epresentantes das secretarias de Cultura e Educação dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte trocaram experiências sobre as iniciativas e projetos culturais e conheceram as ações do Governo do Estado desenvolvidas atualmente nessa área, durante a 5ª Reunião Itinerante, realizada em Nova Lima, no dia 27 de setembro. Participaram do evento o prefeito de Nova Lima e presidente da Granbel, Vitor Penido, o prefeito de Matozinhos e vice-presidente da Granbel, Antônio Divino de Souza, além de Márcio Antônio Belém, prefeito de Esmeraldas e diretor da Entidade e o coordenador do Fórum de Cultura da Granbel e secretário municipal de Cultura de Nova Lima, Abílio Abdo. O secretário de Estado da Cultura, Ângelo Osvaldo, representou o Governo do Estado. Ao todo, cerca de 120 pessoas compareceram no encontro.

Ações de cultura contribuem para vencer crise Vitor Penido explicou sobre a importância da Cultura para a consolidação de políticas públicas em vários outros segmentos e que as reuniões itinerantes são uma grande oportunidade de criar soluções para a crise nacional. “Falar em cultura é possibilitar o acesso supremo às artes, e nós da Granbel vamos fazer nosso dever de casa para transformar a vida dos mineiros. Esses encontros possibilitam a troca de opiniões e o compartilhamento de experiências que, com criatividade, contribuem para vencer a crise que os municípios de Minas e do Brasil estão vivendo”, afirmou.

vo à Cultura, em 1997, foram levantados mais de R$ 800 milhões para a captação de projetos culturais”, lembrou.

Essência do povo mineiro Durante sua apresentação, Oswaldo também enfatizou o papel dos gestores na valorização da produção cultural, como forma de perpetuar a essência do povo mineiro, além de ressaltar o potencial turístico e cultural do estado. “Temos que manter todas as nossas manifestações artísticas, culturais e religiosas. É expressão da nossa cultura, que é intrínseca à nossa vida. Essa é a força de Minas. Somos um estado grande, diverso, rico, plural e uno, que possui quatro patrimônios da humanidade: Diamantina, Pampulha, Congonhas e Ouro Preto”. Ângelo Osvaldo

Em seu momento de fala, o vice-presidente da Granbel e prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, agradeceu a presença e cumprimentou os presentes, dizendo: “Acho importante frisarmos que sempre preocupamos com assuntos importantes no dia a dia das comunidades, mas a cultura merece destaque na pauta de trabalho da Granbel. Como é bom ver que por meio da cultura podemos solucionar grandes questões. É um tema de grande relevância”. Também integrante da mesa composta na reunião, o coordenador do Fórum de Cultura da Granbel e secretário municipal de Cultura de Nova Lima, Abílio Abdo, falou que as Reuniões Itinerantes proporcionam um ganho coletivo a todos os municípios da RMBH, que servem de exemplo às demais cidades do estado. As Reuniões Itinerantes, promovidas pela Granbel, percorrem periodicamente os municípios da Região Metropolitana para aproximar os gestores municipais e, consequentemente, possibilitar o compartilhamento de experiências e iniciativas de sucesso implementadas nessas localidades.

Projetos Estaduais: Fundo Estadual de Cultura Na ocasião, o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo, fez uma longa explanação sobre os mecanismos de fomento utilizados pelo Governo, como a publicação de editais de incentivo e a reestruturação do Fundo Estadual de Cultura, para valorizar a riqueza cultural existente em Minas Gerais. Além disso, Oswaldo ressaltou a importância dos municípios para a construção das políticas públicas do Estado. “Nós da Secretaria de Estado da Cultura temos procurado trabalhar de forma descentralizada, desconcentrar recursos e descentralizar as iniciativas. Há uma participação coletiva, do Estado e dos municípios, na construção de políticas públicas de cultura. Ninguém faz nada sozinho. A Região Metropolitana é muito rica em iniciativas culturais, temos grandes projetos em curso” explicou. Ângelo Oswaldo informou que, atualmente, o Fundo Estadual de Cultura dispõe de R$ 92 milhões para investimento em projetos, por meio de editais de incentivo, cujos recursos são captados por meio da renúncia fiscal via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Desde o início da Lei Estadual de Incenti-

PRESIDENTE PEDE APOIO A MP QUE TRAZ MUDANÇAS PARA A MINERAÇÃO Como anfitrião do encontro, Penido aproveitou para destacar os avanços conquistados em Nova Lima neste ano e enfatizou que irá reestabelecer os 40 projetos de Governo esquecidos pelas gestões anteriores. Ele pediu também o apoio dos gestores públicos na campanha sobre as mudanças nas regras da mineração, trazidas pela Medida Provisória 789/2017, que está sendo discutida no Congresso. “Essa luta é fundamental para que nossas cidades tenham independência financeira. Convoco a todos para que entrem nessa campanha conosco, pois esse dinheiro contribuirá para a realização de projetos em diversas áreas, inclusive na área cultural”, disse.

Nós da Secretaria de Estado da Cultura temos procurado trabalhar de forma descentralizada, desconcentrar recursos e descentralizar as iniciativas. Há uma participação coletiva, do Estado e dos municípios, na construção de políticas públicas de cultura. Ninguém faz nada sozinho. A Região Metropolitana é muito rica em iniciativas culturais, temos grandes projetos em curso Secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo.

MEIO AMBIENTE

O coordenador eleito do Fórum de Meio Ambiente, Danilo Vieira Júnior, que é secretário de Meio Ambiente de Nova Lima, destacou ações conjuntas que devem ser implementadas pelos municípios da Região Metropolitana

1º ENCONTRO DO FÓRUM DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE DA GRANBEL ELEGE DIRETORIA Reunião debateu a importância da união de todos os municípios em prol do fortalecimento das questões pertinentes à pasta ambiental

epresentantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de 18 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte estiveram reunidos na Granbel, no dia 10 de outubro, para o 1º Encontro do Fórum dos Secretários Municipais de Meio Ambiente. A reunião instalou oficialmente o Fórum e elegeu a diretoria que estará à frente das discussões. A coordenação ficou a cargo do secretário de Nova Lima, Danilo Vieira Júnior; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Contagem, assumiu como vice-coordenador e a representante de Rio Acima, Eleonora Negromonte Moura, foi eleita secretária. O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, abriu a reunião ressaltando os objetivos do Fórum. “Esse é um espaço para troca de experiências, para desenvolvermos ações conjuntas, projetos e intercâmbio de uma agenda ambiental metropolitana. É uma oportunidade para criarmos parcerias com os municípios e órgãos ambientais”, afirmou. Penido destacou ainda a importância de ter à frente das discussões bons representantes. “Como não posso participar de todas as reuniões, em função dos vários compromissos, acredito que seja essencial que o Fórum tenha uma diretoria que possa tomar a frente dos problemas, ser atuante e orientá-los de forma efetiva”, disse. Nesse sentido, o presidente da Granbel indicou Danilo Vieira para o cargo de coordenador e justificou sua escolha baseado no bom trabalho que o secretário vem desenvolvendo em Nova Lima e também por seu desempenho quando esteve à frente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “Tenho certeza de que o Danilo vai coordenar com muita maestria esse Fórum e pautar com vocês o que for preciso, discutir os principais assuntos e orientá-los”, explicou. Por sua vez, Danilo Vieira agradeceu a confiança nele depositada e destacou que o trabalho será feito a várias mãos. “Serei o facilitador, mas todos têm que estar imbuídos nessa missão para obtermos êxito”, ressaltou. Entre as deliberações da reunião, o vice-coordenador Wagner Donato ofereceu aos municípios participantes a realização de dois cursos ministrados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)

de Contagem - “Licenciamento e Fiscalização” e “Elaboração de Plano Diretor”, duas das principais dificuldades apontadas pelos representantes presentes na reunião, especialmente os das cidades menores. “Coloco a equipe da Semas à disposição para ministrar esses cursos. Temos que fazer um trabalho integrado na região metropolitana, pois atuando de forma coletiva podemos minimizar os problemas que são comuns a muitos dos municípios”, declarou Wagner. Outro tema abordado durante o encontro discorreu acerca do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana (PDDI). Danilo Vieira chamou a atenção sobre o macrozoneamento, que tem impacto na gestão territorial de todos os municípios da Grande BH. “É muito importante trazer essa discussão aqui para o Fórum e atuarmos de forma conjunta, pois unidos temos mais chances de defender nossos pontos de vista com veemência e opinar de maneira mais efetiva para defendermos nossos direitos”, declarou. Danilo Vieira e Wagner Donato aproveitaram a ocasião para convocar todos os municípios a participarem do encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), que será realizado em Ouro Preto, no dia 26 de outubro. Donato ressaltou a importância de reorganizar a representatividade de Minas Gerais na Anamma, que deixou de ter uma estrutura participativa no Estado. “Por se tratar de uma instituição que é referência nacional, com trânsito no Ministério do Meio Ambiente e no Congresso, a Associação participa ativamente de todas as discussões ambientais importantes. Nesse sentido, é fundamental que os municípios mineiros façam parte”, finalizou o vice-coordenador, que também ocupa assento no Conselho Fiscal da Anamma, ao lado de Danilo Vieira, que é secretário-geral. A próxima reunião do Fórum de Meio Ambiente está agendada para o mês de novembro, quando também serão ministrados os cursos de capacitação oferecidos pela Semas de Contagem. As datas sugeridas foram os dias 18/11 (Licenciamento) e 25/11 (Plano Diretor), a serem confirmadas de acordo com a disponibilidade dos participantes.

JURÍDICO

PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DA UNIÃO DOS VALORES DO FUNDEB E FUNDEF O Presidente da Granbel, Vitor Penido, fez a abertura do Encontro e explicou que, além das Reuniões Itinerantes, realizadas uma vez por mês nos municípios metropolitanos, “temos na Granbel, as reuniões dos Fóruns de Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Procuradores Jurídicos e outros em andamento, justamente para o alinhamento de posturas, troca de informações e até mesmo para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos”.

ítor lembrou que como deputado federal por dois mandatos consecutivos, podia afirmar que as matérias são votadas na Câmara Federal mesmo sem o conhecimento prévio do assunto discutido em pauta. “Eles votam de acordo com o que as lideranças decidem”, frisa. Acrescenta o presidente que existem assuntos que são de extrema importância e que devem ser discutidos dentro da Granbel. De acordo com levantamentos oficiais dos municípios brasileiros, hoje só a Região Metropolitana de Belo Horizonte tem receita de 16 bilhões de reais por ano. Nos 5.561 municípios, são arrecadados 486 bilhões de reais. Isto representa uma renda per capta, por habitante, de quase 3 mil reais. Presidente Vítor afirma que “esse é o ano de arrumarmos a casa. Vamos discutir assuntos como esse e outros; e com o apoio de todos os prefeitos vamos reunir não somente com o Presidente da República, mas também com o Senado e a Câmara dos Deputados. Vamos procurar corrigir os erros e ir atrás de quem pode nos ajudar para tirarmos o Brasil dessa situação em que se encontra”, frisa. A Coordenadora do Fórum de Procuradores Jurídicos da Granbel, Patrícia Rabello, disse que foi identificado pelos procuradores a necessidade de trazer para discussão a polêmica que foi criada em relação aos procedimentos da FUNDEB e FUNDEF e que o palestrante Hércules Guerra, Procurador Geral Adjunto Tributário da Prefeitura de Belo Horizonte, autoridade no assunto, foi convidado para auxiliar o entendimento da questão.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO FUNDEF/FUNDEB O Dr. Hércules Guerra, Procurador Geral Adjunto Tributário do Município de Belo Horizonte, participou do Fórum de Procuradores da RMBH, para orientar e discutir com os demais Municípios os procedimentos visando cobrar da União Federal o ressarcimento dos valores da Educação do FUNDEF/FUNDEB.

EQUÍVOCO A União calculou e repassou de forma equivocada os valores referentes ao FUNDEF nos anos de 1998 a 2006. O equívoco foi reconhecido pelo Poder Judiciário e vários entes da Federação ajuizaram ação próprias para receber a diferença. Sobre a situação do Município de Belo Horizonte, Hércules disse que a capital optou por aguardar o trânsito em julgado da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal, que tramitou perante a 19ª Vara Civil Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, processo 1999.61.00.050616-0 cujo trânsito em julgado se deu em 1º de julho de 2015. Com o trânsito em julgado da sentença, cuja eficácia territorial é nacional conforme a própria decisão, a Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte ajuizou o competente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA perante a Seção Judiciária do Distrito Federal.

JURÍDICO

O CÁLCULO DO VALOR A SER RECEBIDO 1. Valor recebido pelo Município. Inicialmente, cumpre verificar, em valores históricos, quanto o Município recebeu do FUNDEB entre 1998 e 2006, discriminando-se: Entre 1998 e 1999, o total recebido pelos estudantes de todo o ensino fundamental; Entre 2000 e 2004, o total recebido pelos estudantes da 1ª à 4ª séries e, também, pelos estudantes da 5ª à 8ª séries; Em 2005 e 2006, diferenciar também o que foi recebido para o ensino urbano e o rural, em cada grupo do ensino fundamental (1ª à 4º; 5ª à 8ª).

2. Valor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA: A partir dos dados do INEP (censo escolar), foram levantados os números de alunos matriculados no Brasil no ensino fundamental (1ª à 8ª séries) entre 1997 e 2005. Pegou-se, então, a receita total do FUNDEB prevista para o ano e dividiu-se pelo número total de alunos matriculados no ensino fundamental no ano anterior. De 2000 à 2006, foi aplicado o fator de ponderação entre os alunos da 1ª à 4ª séries e da 5ª à 8ª séries, de modo que o segundo

grupo recebesse percentual maior do que o primeiro (art. 2º do Decreto nº 5.374/2005 e art. 2º do Decreto nº 5.690/2006). De 2005 e 2006, observou-se, também, proporção entre ensino urbano e rural.

3. Valor que deveria ter sido recebido pelo Município. “O valor que deveria ter sido recebido pelo município é a multiplicação do número de matrículas do ensino fundamental da rede municipal no ano anterior (de acordo com cada série) pelo respectivo VMAA do exercício”. Hércules Guerra

4. Diferenças de FUNDEB a executar A diferença entre o valor efetivamente repassado (alínea a) e o valor apurado (alínea d) de acordo com a ACP é o que o município deveria ter recebido em cada ano. Tais diferenças apuradas em seus valores históricos devem ser corrigidas conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Os juros de mora aplicáveis devem ser considerados a partir da citação na ação civil pública, em outubro de 1999. O Tribunal de Contas da União (TCU), a partir da representação TC 005.506/2017-4, já se posicionou no sentido de que os valores recebidos a título de ressarcimento não podem ser utilizados para pagamento de honorários advocatícios contratados para patrocinar as ações judiciais para a respectiva cobrança, sob pena de responsabilização pessoal do Agente.

EDUCAÇÃO

PROJETO DE EDUCAÇÃO REVOLUCIONA JUATUBA Os secretários que compõem o Fórum de Educação da RMBH realizaram a segunda reunião Itinerante da área para conhecerem a experiência exitosa do projeto da Secretaria Municipal de Educação de Juatuba. “Agradeço a Deus por estarmos reunidos aqui, pois é um momento de grande importância para nosso município e para toda a educação da Região Metropolitana de Belo Horizonte. É com grande orgulho que tenho o prazer de recebe-los em nossa casa”, Prefeita de Juatuba, Valéria Aparecida de Santos. A coordenadora do Fórum dos secretários municipais de educação da Granbel, Viviane Gomes de Matos, ressaltou no encontro a importância da troca de experiências. “Além da experiência de Juatuba que deu certo, precisamos conhecer o trabalho de outros municípios; se os municípios trabalharem juntos, vamos avançar e aí vamos um ajudar ao outro além das fronteiras. Quem não tem olhar no Resultado, não alcança as metas”, Viviane Matos. A prefeita Valéria Aparecida disse no Encontro Itinerante do Fórum de Educação que a união entre os municípios ali representados mostra o quanto é importante para melhoria da qualidade de ensino de forma geral. Ressaltou que Juatuba sempre trabalhou para valorizar o servidor. “Em 2014, no meu primeiro mandato, fizemos a exonomia salarial entre todos os professores da Educação Municipal e através da Lei 11.738 investimos mais nestes profissionais, obtendo motivação e valorizando ainda mais os grupos de estudos com a melhoria salarial”, afirma Valéria. Este ano, Juatuba reajustou em 10% os salários dos servidores e mais 6% de progressões. Valéria afirmou que o município não vai parar de dar atenção à educação. “Nossos investimentos vão continuar e por isso que estamos aqui reunidos. Precisamos trocar ideias e sempre trabalharmos juntos para a melhoria da qualidade de ensino em nosso pais”, reforça. O Secretário Municipal de Juatuba, Islander Saliba Santos, explicou o Projeto do Município. De acordo com Islander, a preocupação sempre constante é acompanhar de perto as escolas municipais com intuito de elevar mais os níveis de excelência em educação do município. Afirma que a secretaria municipal de educação de Juatuba entende que qualificação, acompanhamento, avaliação e registro são pontos fundamentais para atingir a excelência em educação.

Lei nº 11.738/2008 A Lei estabelece que 1/3 da carga horária semanal dos professores deve ser dedicada para estudo e capacitação. Assim, segundo o secretário Islander, a Secretaria Municipal de Educação, preocupada em não só cumprir a lei, mas também, em fazê-la de forma eficiente, produtiva e voltada a melhoria da qualidade dos nossos professores e das aulas ministradas aos nossos alunos, promove semanalmente grupos de estudos, dentro da carga horária do professor, com duração

de 4:20 h/min, em todas as áreas de estudos e anos, sendo coordenado por um coordenador pedagógico, eleito por seus pares, específico para função de planejar juntos aos professores, bem como acompanhar nas escolas as intervenções e ações planejadas em conjunto. Também há preocupação sempre constante de balizar o processo de avaliações trimestralmente e compará-las com as avaliações externas, a fim de detectar as habilidades e competências ainda não consolidadas, bem como demonstrados em gráficos abaixo.

Grupos de Estudo

O Secretário explica sobre os grupos de estudo para os ciclos de alfabetização e básico, que são realizados a cada dia, um ano desses ciclos, sendo: segunda-feira: 1º ano de alfabetização; terça-feira: manhã – 5º Ano do ciclo básico e tarde – 2º ano de alfabetização; quarta-feira: 3º ano de alfabetização e sexta-feira: 4º ano do ciclo básico. Afirma que esta ação foi de fundamental importância para a melhoria da qualidade do ensino aprendizado do município, que permitiu a capacitação de 100% dos professores alfabetizadores no PNAIC – Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, programa do governo federal em parceria com o município. Os grupos em Juatuba são orientados pelas professoras Cristiana Ramos Lourenço – ciclo de alfabetização e Sandra Aparecida Cunha– ciclo básico. Já os grupos de estudos dos professores dos ciclos intermediário e avançado (6º ao 9º ano do ensino fundamental), acontecem: segunda-feira: Educação Física e Geografia; terça-feira: Ciências; quarta-feira: Língua Portuguesa; quinta-feira: manhã – Matemática e tarde: Língua Inglesa e Artes e sexta-feira: História e Ensino Religioso. Islander acrescenta que nos dias em que os professores estão em grupo de estudo, nos ciclos de alfabetização e básico, eles são substituídos por professores especialistas de Língua Inglesa, Artes, Ensino Religioso e Educação Física, o que melhorou de forma significativa a qualidade desses conteúdos nas escolas, além de ampliar a Língua Inglesa desde o 1º ano do ciclo de alfabetização até o 5º ano do ciclo básico. Para os professores do 6º ao 9º ano, não tem aula daquele conteúdo no dia específico e todos se reúnem na SEDU para estudar, planejar, discutir os temas e trocar conhecimentos com seus pares e seu coordenador.

Educação Infantil Já para os professores da educação infantil e creches, os encontros acontecem duas vezes ao mês e eles recebem este momento como extensão de carga-horária. Além da introdução na Educação Infantil, a partir de 2017 do professor de educação física em 01 horário para psicomotricidade e para que o professor da Educação Infantil possa encontra-se na escola com o pedagogo. “É preciso que todos os municípios busquem a melhor implementação da Lei 11.738/2008, para que todos juntos possam melhorar a qualidade da educação de Minas Gerais. “Diante de um trabalho de excelência das escolas municipais e de seus professores temos hoje 93 alunos cursando cursos técnicos de ensino médio e recebendo da secretaria de educação 50% do valor da passagem como benefício do vale transporte intermunicipal”, assegura Islander Santos.

DESENVOLVIMENTO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretários metropolitanos aprofundam conhecimentos sobre cadastramento de programas sociais e compartilham experiências de seus respectivos municípios

FÓRUM DE GESTORES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA GRANBEL PROMOVE CAPACITAÇÃO DOS NOVOS ADMINISTRADORES DA ÁREA O

Fórum de Secretários de Desenvolvimento Social e Assistência Social se reuniu na Sede da Granbel para tratar da incorporação ao Fórum Metropolitano do Cadastro Único e Bolsa Família e aprovação do novo Regimento Interno. O Gerente da Caixa Econômica Federal, João Antônio Silva, que participou da reunião, deu orientações sobre a importância de qualificar a base de dados dos programas sociais dos Municípios. A Coordenadora do Fórum, Gláucia Brandão, explicou que a reestruturação do Fórum visa capacitar os novos gestores das pastas municipais, aprimorar as políticas públicas da área e fortalecer os municípios. “Este é um espaço de integração, compartilhamento de experiências, deliberação e fortalecimento, porque unidos temos mais força para demandar do Estado e da União questões comuns à Região Metropolitana”, ressaltou. O encontro contou com a participação de 13 gestores metropolitanos da área, entre eles o vice-coordenador do Fórum de Gestores Metropolitanos de Desenvolvimento/Assistência Social e secretário municipal de Desenvolvimento Social de Nova Lima, Diego Garzon Henrique e a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Sabará, Nívea Soares. Segundo Nívea Soares, “houve uma renovação muito grande nas administrações municipais da região metropolitana, o que como consequência, arrefeceu as ações do Fórum de Gestores”. Ainda segundo ela, a iniciativa de constituir um grupo para suporte e compartilhamento de ideias nasceu há 10 anos, na época da implantação do Bolsa Família. “Esse projeto já foi reconhecido internacionalmente, para sua inovação e resultados positivos. Municípios de outros estados nos procuram pAara repassarmos informações e apresentarmos nosso modelo de trabalho”, destacou.

Capacitação dos Gestores Entre os compromissos de pauta, a capacitação dos novos gestores foi abordada durante a reunião pelo gerente da Caixa Econômica, João Antônio Silva. Ele destacou as atribuições de cada ente no processo de operacionalização e gestão dos programas sociais e falou sobre a importância de manter o cadastro dos beneficiários dos programas sociais sempre atualizados. “É preciso entender que a responsabilidade da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família é dos municípios. Os gestores devem ter imenso cuidado com os dados do sistema, pois são informações muito sigilosas, e uma administração equivocada pode gerar penalizações, conforme está previsto na legislação. “Outra questão que diz respeito ao cadastro da família no sistema é que os gestores devem preocupar em manter atualizado o endereço, os dados de contato e outras informações relevantes para que se tenha uma base qualificada, o que vai facilitar a gestão”, disse.

É preciso entender que a responsabilidade da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família é dos municípios Gerente da Caixa Econômica, João Antônio Silva.

DECISÕES

Entre as deliberações da reunião, ficou decidido que o Fórum Metropolitano do Cadastro Único e Bolsa Família fosse incorporado ao Fórum dos Gestores Municipais de Desenvolvimento Social e Assistência Social. A presidente do Fórum, Gláucia Brandão, explicou que essa necessidade nasceu devido à similaridade dos assuntos discutidos nos dois espaços. “Identificamos que a temática é relacionada e, assim, decidimos agregar os dois grupos. Lidamos com os mesmos problemas nos municípios. Para que não tivéssemos dois Fóruns separados, foi proposto fazer a integração, o que foi muito bem aceito entre os gestores”. Outra pauta relevante discutida no encontro visava a aprovação do novo Regimento Interno do Fórum de Gestores Municipais de Desenvolvimento / Assistência Social, que foi ratificado unanimidade pelos participantes.