INFORME DEZEMBRO 2017 | Nº 118
AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO TEMAS DA 7ª REUNIÃO ITINERANTE DA GRANBEL Aplicativo para smartphone Na Ponta do Lápis, desenvolvido pelo TCE, foi apresentado aos gestores municipais; estratégias do MP de combate à corrupção também pautou encontro
Assuntos relevantes e desafiadores presentes no dia a dia de prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras são colocados em pauta constantemente durante as Reuniões Itinerantes promovidas pela Granbel. Na sétima e última Reunião Itinerante do ano, realizada na PUC Minas, campus Betim, no dia 28 de novembro, foram abordadas as ações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltadas à fiscalização de recursos e projetos desenvolvidos para a Educação, e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), voltados ao combate da improbidade administrativa. Já no sexto encontro, que ocorreu em outubro, no Cine Teatro de Caeté, o tema foi a Segurança Pública, onde prefeitos expuseram os diversos problemas que afligem a população nessa área (Veja cobertura nas páginas 5 e 6). Para o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, esses encontros trazem temas desafiadores na administração pública e promovem a constante capacitação do corpo técnico das prefeituras. Durante a Reunião Itinerante realizada em Betim, o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, enfatizou a atuação do prefeito anfitrião, Vittorio Medioli, que promoveram mudanças significativas na cidade. “Betim havia se perdido num labirinto, transformando-se num polo de problemas de toda ordem. A fusão de grandes conhecimentos e experiências exitosas trouxe
CHUVAS
esse novo tempo para o município, cujos resultados já são destaque em nível nacional”, disse.
Prefeito Medioli implementa ações para tirar Betim do vermelho O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, também participou do evento e destacou a atuação da Prefeitura para retirar o município do vermelho. “Estamos próximos de fechar o primeiro ano de mandato, foi um ano muito difícil. Contas apertadas, dificuldades em alta, desemprego que abateu violentamente o país e que despejou demandas de todo tipo na administração dos municípios. Em momentos de crise, como este, partimos para reduzir o supérfluo”, contou. O prefeito de Betim também abriu espaço em sua fala para abordar sobre a importância da Educação para a formação do cidadão. “Educação é o maior patrimônio de qualquer indivíduo. A Educação nos faz enxergar universos mais amplos e por isso precisamos estimular a juventude. Fizemos aqui no município uma análise das causas da criminalidade. A ausência da educação era uma das grandes responsáveis”. Medioli falou ainda sobre o reconhecimento do trabalho da Prefeitura, como a premiação do programa Tempo Integral, desenvolvido nas escolas municipais, pelo Unicef.
DESENVOLVIMENTO/ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prevenção dos impactos causados por temporais são tema de Reunião
Pág. 03
Secretários aprofundam conhecimento sobre regras das parcerias entre o poder público e as OSC
Pág. 04
CULTURA
Estratégias para políticas públicas e ICMS Cultural são debatidos em Fóruns
Págs. 07 e 08
EXPEDIENTE
REUNIÃO ITINERANTE
INFORME GRANBEL Publicação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
GRANBEL 34ª Diretoria Executiva: Presidente: Vitor Penido de Barros Prefeito de Nova Lima Vice - Presidente: Antônio Divino de Souza Prefeito de Matozinhos Diretor Tesoureiro: Alex José Ferreira de Freitas Prefeito de Contagem Diretor Administrativo: Marcos Antônio Belém Prefeito de Esmeraldas Redação e Edição: Alba Lucinda de Souza Colaboradoras Granbel: Ilma Marques Samara Mota Fátima Lopes Fotografia: Breno Pataro Divulgação Granbel Produção editorial e gráfica: Com Você Comunicação: Fabíola Mesquita, João Paulo Mello, Michelle Rosadini Revisão: Nathalia Freitas Tiragem: 10 mil exemplares www.granbel.com.br e-mail: granbel@granbel.com.br Telefone:(31) 3275-3422 Distribuição para todos os 853 municípios mineiros.
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Presidente do TCE, Cláudio Terrão, apresenta projeto Na Ponta do Lápis
Na Ponta do Lápis: Fiscalização de Recursos por Controle Social Durante a Reunião Itinerante realizada em Betim, foram abordadas estratégias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o controle das finanças públicas. O presidente do TCE, Cláudio Terrão, enfatizou que o órgão trabalha primeiramente focando a parceria com os gestores municipais, antes da aplicação das sanções administrativas. Ele apresentou as bases da atual gestão, que incluem projetos voltados a essa área, como o aplicativo para celular Na Ponta do Lápis, que possibilita a alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Há perguntas sobre as condições dos banheiros, biblioteca, laboratórios, material didático, quadras esportivas, refeitório, sala de informática, sala de aula e segurança. O app está disponível, por enquanto, apenas em smartphones com sistema Android. “Esse projeto se constitui em três dimensões: pedagógica, gestão e de controle/fiscalização. Na dimensão pedagógica, o papel do Tribunal de Contas é pluralizar o conhecimento na área de Educação, seja relacionada à gestão da educação em si, seja nas prestações de contas relacionadas à Educação. Na dimensão Gestão, a ideia é auxiliar os gestores por conhecer as dificuldades que eles têm na administração da função pública. Por meio do controle social, o app contribui para mostrar aos diretores da escola, secretários de educação e prefeitos a situação estrutural de cada unidade escolar. O gestor tem uma ferramenta de background e consegue fazer o gerenciamento dos problemas apontados. Na dimensão do Controle, a ideia é sair da lógica formal de que o TCE se preocupa apenas em verificar se os gestores municipais e estaduais aplicaram o mínimo constitucional de Educação. Mas de forma geral, o que nos interessa não é saber quanto o prefeito está gastando, mas quanto os alunos estão aprendendo”, explicou. Terrão descreveu que um bom administrador público é aquele que gasta menos obtendo a melhor qualidade de ensino, com base nos resultados do Ideb.
TCE destaca o poder da Educação Antes de iniciar a apresentação, Cláudio Terrão questionou aos presentes sobre a força transformadora da Educação na vida das pessoas. “Vocês acham que um menino de rua pode chegar a ser técnico de aeronaves um dia?”, provocou. Diante da baixa quantidade de respostas positivas, Terrão seguiu com a explanação. Ao final da sua explanação, Terrão contou uma história surpreendente. “Gostaria de dizer retomar a pergunta inicial sobre o jovem que não tem condições mínimas socioeconômicas e familiar e que chega a postos relevantes na sociedade. Um menino de rua pode sim ser técnico de aeronave, assim como especialista em ciência da computação e presidente do Tribunal de Contas”, revelando que ele próprio viveu em situação de rua quando ainda morava no Rio de Janeiro, seu estado natal. Sobre o controle dos gastos públicos, Vitor Penido disse que um dos problemas históricos do TCE é a demora da análise de contas. “Isso traz grandes problemas. Às vezes um gestor é penalizado mesmo que cumpra a legislação religiosamente. Sobre os percentuais constitucionais, já ouvi muitos prefeitos falando que compraram geladeira só para cumprir o que a lei exige”, falou.
Improbidade Administrativa O encontro promoveu também o aprofundamento das estratégias de combate aos crimes contra o patrimônio. José Carlos Fernandes Júnior, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, falou sobre a evolução histórica da legislação brasileira para o enfrentamento da improbidade administrativa, além de abordar as ações do MP para conter essa ilegalidade. “Um dos grandes anseios da sociedade é o combate à corrupção, mal que tem causado inquietação no cidadão. Esse é um câncer que não dá para ser atacado por uma só frente, uma só organização. O MP se mostra como parceiro, mais um interventor nessa situação, pois o enfrentamento é papel de todos. A intenção é mostrar as propostas do MP e deixar as portas das promotorias abertas, colocando o MP como parceiro, sempre com relacionamento pautado pelos princípios republicanos e voltados a satisfação do interesse público”, destacou.
CEMIG
CEMIG APRESENTA AOS MUNICÍPIOS DA RMBH INVESTIMENTOS E PLANOS PARA MINIMIZAR IMPACTOS Encontro na Granbel reuniu secretários municipais de Obras e representantes da Defesa Civil
Em reunião realizada na Granbel, no mês de novembro, representantes da CEMIG apresentaram aos secretários municipais de Obras e às Equipes de Defesa Civil dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, os planos que vêm sendo desenvolvidos pela companhia para minimizar os transtornos provocados pelo período chuvoso. A meta é tentar reduzir o número de interrupções e restabelecer o fornecimento de energia no menor tempo possível, principalmente nessa época do ano. Antes de passar o comando da apresentação para a CEMIG, o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, falou da importância do Evento para as administrações e passou a presidência da para o prefeito de São José da Lapa, Diego Álvaro dos Santos, “para participar de outro evento metropolitano”, explicou.
Previsão do Tempo e Climática O hidrometereologista da Gerência de Planejamento Energético da CEMIG, Arthur Chaves de Paiva Neto, fez uma breve explanação a respeito da diferença entre previsão do tempo e previsão climática. Segundo o profissional, a CEMIG trabalha com as duas situações, mas os prognósticos entre elas são bem distintos. “A previsão do tempo é de curto prazo, podendo ser analisada até duas semanas à frente. É a partir dela que geramos os alertas de pancadas de chuva ou de temporais, por exemplo. Já a climática é de longo prazo, para análises superiores a duas semanas. Nesse caso, não é possível prever exatamente quando a chuva cairá, apenas se ela estará acima ou abaixo da média”, esclareceu. Paiva Neto apresentou ainda os dados referentes às previsões para a RMBH em novembro e nos próximos meses, demonstrando os volumes pluviométricos estimados e os intervalos que irão demandar mais atenção. Conforme o hidrometeorologista, o maior volume de chuvas começa no final de novembro e vai até março. “Neste período, pode chover ligeiramente acima da média histórica e, por isso, é preciso redobrar a atenção. E a CEMIG já está preparada para minimizar esses impactos e prestar um serviço de qualidade aos municípios”, frisou.
Centro de Operação da Distribuição (COD) De acordo com o engenheiro do Centro de Operação da Distribuição (COD) da CEMIG, Rodrigo Damasceno Souza, só na RMBH foram investidos R$ 41 milhões em expansão do sistema elétrico (aumento da disponibilidade de energia); reforço e reforma de subestações, linhas e redes; instalação de novos equipamentos automatizados e manutenção preventiva. O engenheiro destacou também que foi criado um novo Centro de Operação da Distribuição, sediado em Belo Horizonte, onde é feito atendimento emergencial aos clientes, 24 horas por dia, sendo tudo
acompanhado em tempo real. “Das reclamações e ocorrências à identificação do problema, logística e disparo das equipes para efetuar o serviço, tudo é feito no COD, independente do canal que o cliente tenha acessado para fazer a solicitação – telefone, SMS, aplicativo, facebook ou instagram”, ressaltou. Segundo Rodrigo Damasceno, o Centro de Operações realiza a supervisão e coordenação da operação de 500 mil km de rede, 17 mil km de linhas e 384 subestações de distribuição.
Segurança em primeiro lugar Além dos investimentos e do trabalho preventivo que a CEMIG vem realizando, Damasceno também reforçou a importância de alguns cuidados simples que a população pode adotar para se proteger em caso de tempestades. “Não tomar banho ou usar torneira elétrica, secador ou chapinha; tirar das tomadas todos os aparelhos eletrônicos; desligar fios de antenas de aparelhos; caso precise telefonar, usar um aparelho sem fio ou celular; durante a tempestade, permanecer em casa ou em outros locais seguros; em caso de acidente, acionar imediatamente a CEMIG”, salientou. Para o superintendente de Relacionamento com Agentes Públicos da CEMIG, Carlos Renato de Almeida, o período chuvoso é bom para os reservatórios, mas para as cidades é sempre uma preocupação. Por isso, a companhia está atenta às necessidades dos municípios e faz questão de ser parceira. “Para nós é uma honra estar aqui na Granbel, mais uma vez, e poder contribuir com as demandas das administrações municipais, promovendo essa ajuda mútua entre as prefeituras, a CEMIG e a Defesa Civil”, analisou. O coordenador da Defesa Civil de Belo Horizonte, Coronel Alexandre Lucas, afirmou que a soma da contribuição de cada um, resulta num ganho para todos. “É gratificante ver a Granbel preocupada com o destino dos municípios da RMBH, promovendo debates com a presença de entidades de peso como a CEMIG e dando voz aos representantes municipais; é disso que precisamos. Acredito nessa união de forças e na capacitação. Com educação, treinamento e conhecimento teremos gestões mais efetivas”, analisou. Após abrir o microfone para ouvir as dúvidas e demandas dos representantes municipais presentes, o prefeito de São José da Lapa, Diego Álvaro dos Santos, sugeriu que a CEMIG promovesse a capacitação das Equipes de Defesa Civil dos municípios, conhecendo os problemas “in Loco” e esclarecendo as dificuldades de cada um. Diego reforçou a importância dos municípios terem parceiros como a CEMIG e a Defesa Civil. “Essa troca de informações e essas parcerias são sempre muito positivas e favoráveis a todos. Agradecemos à CEMIG por mais essa oportunidade e a todos os presentes”, finalizou.
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DESENVOLVIMENTO/ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assessora jurídica da Prefeitura de Belo Horizonte apresenta diretrizes da Lei nº 13.019/14
IMPACTOS DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SÃO DISCUTIDOS EM REUNIÃO DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO/ASSISTÊNCIA SOCIAL Durante quase três horas, assessores jurídicos apresentaram os novos conceitos, as novas regras e a repercussão causada nas relações de parceria firmadas entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC); Lei foi sancionada em 2014, mas entrou em vigor no início deste ano
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reunião do Fórum de Desenvolvimento/Assistência Social, realizada no último dia 22, colocou em pauta um tema de grande relevância para os gestores da área: as mudanças trazidas pelo Marco Regulatório das organizações da Sociedade Civil e os impactos na administração pública. Por quase três horas, secretários da pasta e representantes metropolitanos acompanharam orientações de técnicos sobre a Lei nº 13.019/2014, que trouxe alterações significativas nas parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Durante o encontro, os secretários assinaram um manifesto, direcionado aos governos estadual e federal, para cobrar os repasses constitucionais em atraso.
Ações da Capital
feitura da capital criou o Portal das Parcerias, disponível no endereço eletrônico portaldasparcerias.pbh.gov.br onde constam todas as informações os planos de trabalho, a prestação de contas, as legislações, manuais, chamamentos públicos e notícias das parcerias firmadas entre Belo Horizonte e as OSC. “Na PBH disponibilizamos os dados nesse site, vocês devem encontrar uma forma de publicar essas informações, conforme determina a Lei. Todas as informações devem ser eletrônicas para municípios com mais de 100 mil habitantes. Caso o município não tenha condição de elaborar, pode fazer com o SICOM, do Governo Federal”, disse. Entre os detalhamentos das disposições da Lei, a advogada esclareceu várias dúvidas apresentadas pelos representantes metropolitanos.
A doutora Luana Magalhães de Araújo Cunha, assessora jurídica da Procuradoria Geral da Prefeitura de Belo Horizonte, foi convidada pela Granbel a apresentar as ações da capital após a implementação das novas diretrizes da norma, que passou a vigorar neste ano. Luana enfatizou, durante sua apresentação, que a Lei foi criada em 2014, a partir de um movimento encabeçado pela sociedade civil e pela administração pública, em resposta aos escândalos de corrupção envolvendo Organizações Não Governamentais (ONGs). “A Lei 13.019 nasceu da necessidade de estabelecer regras mais claras sobre a relação entre poder público e organizações da sociedade civil e é apenas um dos eixos de um universo muito vasto sobre esse tema. A Prefeitura de BH optou por regulamentar a Lei no âmbito do município, por meio de dois decretos. Essa foi uma postura pioneira”, disse. Ao longo da explanação, Luana destacou várias mudanças no texto da lei e no entendimento sobre os vínculos firmados entre setor público e privado de sociedade civil. “O acordo de cooperação, por exemplo, não precisa ser precedido de chamamento público, exceto quando o município realizar o compartilhamento patrimonial. Já o Termo de Colaboração é adotado para a consecução de planos de trabalho e iniciativas desenhadas pela administração pública. O Termo de Fomento deve ser adotado para consecução de planos de trabalho propostos por OSC que envolvam a transferência de recursos financeiros”, pontuou. Outra mudança trazida pelo Marco Regulatório da Assistência Social diz respeito à atuação em rede, conceito já aplicado no âmbito administrativo, mas novo no setor público. “Neste modelo, a celebração de parceria é realizada com uma OSC, mas o objeto será executado pela organização que ganhou e por outras que compõe a rede dela. Ela assina um termo de atuação em rede, no qual existem as entidades executantes e celebrante. A relação de parceria com o município é apenas com a celebrante”, explicou. Na ocasião, a assessora lembrou que a Pre-
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Na ocasião, Gláucia Brandão, coordenadora do Fórum de Cultura, destacou que os gestores municipais tem até o fim deste ano para se adequar à Lei
O assessor jurídico da Granbel, Tadahiro Tsubouchi, destacou, principalmente, as inovações criadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para aperfeiçoar a fiscalização, o que implica em cumprimento com rigor das diretrizes estabelecidas na Lei. “É importantíssimo monitorar a parceria, fazer a prestação de contas pela entidade, para não gerar problemas jurídicos com os órgãos fiscalizadores. Hoje, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem recursos tecnológicos avançados para monitorar, por exemplo, contratos e aditivos em tempo real. O uso de drones para monitoramento do andamento de obras também já é uma realidade. O que for estipulado no objeto da parceria deve ser exatamente cumprido”, informou. Tadahiro chamou a atenção para os pré-requisitos dos editais de chamamento público, que devem ser abrangentes. “O objeto da parceria tem que ser visualizado como interesse público e não interesse de um público. É preciso tomar cuidado para não extrapolar os limites da discricionariedade e causar arbitrariedade”, destacou.
SEGURANÇA
PREFEITOS REIVINDICAM AÇÕES DO ESTADO PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS DA SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE REUNIÃO ITINERANTE DA GRANBEL EM CAETÉ Entre os problemas apresentados, estão falhas estruturais em delegacias, falta de efetivo policial e de servidores; gestores municipais entregaram Carta de Intenções com as principais reivindicações da área A Reunião Itinerante da GRANBEL, realizada no dia 31 de outubro, no Cine Theatro de Caeté, colocou em pauta um dos temas de maior preocupação da sociedade brasileira atualmente: a Segurança Pública. Durante três horas os prefeitos metropolitanos apresentaram as dificuldades enfrentadas pelos municípios nessa área, como a ausência de policiamento, o sucateamento de viaturas e de delegacias, além da falta de combustíveis para o patrulhamento. Alguns prefeitos relataram ainda que as próprias prefeituras têm assumido o custo de folha de pagamento e a compra de combustível para não deixar os municípios desguarnecidos de patrulhamento. Cerca de 200 pessoas participaram do evento. Além dos prefeitos metropolitanos e assessores municipais, estiveram presentes o Diretor de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Hércules de Paula Freitas, representando o comandante geral Helbert Figueiró de Lourdes, o secretário de Estado adjunto de Segurança Pública, Ailton Aparecido de Lacerda, representando o secretário de Estado de Defesa Social e Sérgio Barboza Menezes, superintendente de investigação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Márcio Lobato Rodrigues, representando o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. João Octacílio Silva Neto e diretora geral da Agência RMBH, Flávia Mourão. Participaram também secretários da pasta, vereadores, magistrados e outros representantes das forças policiais do estado. Na ocasião, os prefeitos entregaram uma Carta de Intenções Metropolitana aos representantes do Estado com as principais reivindicações sobre a Segurança Pública. Durante a reunião, o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, enfatizou que a participação dos municípios nas ações de segurança pública não está restrita à Região Metropolitana e que é imprescindível a união entre os gestores municipais para garantir a sensação de segurança à população diante da ausência do Estado. “É público e notório que a maioria esmagadora dos 853 Municípios Mineiros participam de forma direta e ativa na Segurança Pública Estadual, por meio de convênios e subvenções destinadas à Polícia Militar e Polícia Civil, garantindo recursos financeiros para o custeio cotidiano das entidades, seja para fornecimento de combustível, manutenção da frota, materiais de consumo, cessão de servidores, etc. Muitas vezes a Prefeitura nem dispõe desses recursos para ela mesma, porém dada a relevância e imprescindibilidade da atuação das forças de segurança, é realizado todo um esforço para garantir o mínimo necessário, quando o próprio Estado não o faz”, disse.
Vitor ressaltou que a Segurança Pública “não é questão só de polícia” e que o tema “deve ser sempre um dos pontos mais relevantes no planejamento das cidades”. O prefeito destacou também que em muitos casos os cidadãos cobram ações do prefeito, mesmo não sabendo que “o chefe do executivo municipal é a única autoridade na Constituição Federal que não pode fazer segurança pública, mesmo que o queira”. Constitucionalmente a responsabilidade pela segurança pública é do governo estadual, mas em função dos problemas presentes em muitas cidades, os representantes municipais têm buscado solucionar essas questões para contribuir para minimizar os crescentes índices de criminalidade.
RMBH tem força eleitoral Lucas Coelho, prefeito de Caeté e anfitrião do encontro, lembrou que ano que vem tem calendário eleitoral e pediu aos representantes que cobrem efetivamente a solução para os variados problemas hoje existentes nos municípios. “Não mudamos um país, uma cidade, um estado a não ser pela política. Ano que vem é ano eleitoral. Não lembro de um senador ou governador eleito que veio do interior. Todos são baseados na região metropolitana. Somos muito fortes e por isso temos que cobrar dos responsáveis a solução para as questões que nos aflige”, disse. O prefeito também falou sobre o atraso de pagamento do Governo Estadual, que já deve a Caeté cerca de R$ 3 milhões.
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SEGURANÇA
Resposta do Governo Em resposta, o secretário de Estado adjunto de Segurança Pública, Ailton Aparecido de Lacerda, disse que segurança pública sempre foi um grande desafio para todo gestor, mas que o atual Governo tem realizado ações para conter o crescente índice de criminalidade, como o aumento do efetivo policial, a reestruturação da secretaria de Defesa Social, o incremento da frota de viaturas e incorporação de bases móveis da polícia militar. O secretário completou afirmando que mesmo diante das dificuldades financeiras, estão sendo tomadas ações visando conter a criminalidade. “Os desafios são muitos, mas dentro desse cenário, o governo do estado tem sempre se preocupado com a questão da segurança e isso tem quebrado uma série crescente de criminalidade. Nos últimos meses temos observado decréscimo de crimes violentos, principalmente de crimes contra o patrimônio. Isso mostra que ações estão sendo tomadas e que devemos focar em outros projetos”, informou. Ailton concluiu dizendo que “apesar dos desafios, o Governo está atento, tem ciência da carência de investimentos, mas pretende fazer isso coerente com a realidade que vivemos” e que o Estado não quer transferir a responsabilidade de segurança pública aos municípios, mas acredita que há a necessidade de integração das ações municipais e estaduais.
Policiamento ostensivo receberá 2860 policiais O coronel da PM Hércules de Paula Freitas enfatizou que é importante compreender que não há como mensurar a sensação de segurança pública, acrescentou dizendo que o Governo do Estado, por meio da corporação, buscou fortalecer a presença da polícia militar junto à população e que na atual conjuntura econômica, todos devem se unir para fazer “mais com menos”. Ele ressaltou que a dinâmica dos crimes está mudando e que a PM está combatendo “sistematicamente os crimes cometidos no interior do estado”. Sobre o policiamento ostensivo, o coronel citou algumas ações em andamento. “O efetivo receberá, em breve, mais 2860 policiais militares. No início do ano a PM recebeu aumento de 1400 formados, apenas na região metropolitana. Houve também reforço no contingente do interior do estado, para evitar que o crime migre de uma região para outra. Apenas na operação natalina, teremos 1.800 policiais na rua. Além disso, é importante destacar também que toda a comunicação da polícia foi digitalizada, não havendo mais ruídos e nem a possibilidade de captação do sinal por terceiros”, disse. Ele ainda citou o incremento na frota com as 86 estações móveis e a disponibilização de motocicletas com smartphones, onde os policiais têm acesso a mapas de criminalidade como ações complementares da corporação. Segundo o coronel, nas áreas de atuação dessas equipes, houve redução de 40% da criminalidade violenta. Em seguida, o superintendente de investigação da Polícia Civil, Márcio Rodrigues disse que há 27 anos a polícia passa por momentos difíceis, que se agravaram com a crise econômica mundial, e que a parceria com as prefeituras é fundamental para resolver problemas de segurança pública. “Sei das dificuldades dos municípios, tenho visto um envolvimento enorme das prefeituras com as polícias. É um caminho que temos que recorrer. Apesar da dificuldade, temos observado significativas mudanças. Entendo perfeitamente a situação atual dos municípios. Penso, inclusive, que o modelo de república federativa, onde há um governo central que concentra os valores, é falido e fracassado. A maior parte dos serviços estão nos municípios, são os senhores que estão suscetíveis às cobranças, mas ficam com a menor parte do ‘bolo’. Nesse aspecto, havendo a municipalização dos recursos permitiria a criação do modelo de guardas civis municipais que funcionam em muitos lugares do mundo. Penso que é o momento de rediscutir essa questão”, contextualizou.
Demandas Municipais Após a apresentação dos representantes estaduais, os prefeitos metropolitanos apresentaram individualmente diversas demandas em relação à segurança pública. Muitos deles relataram que há problemas de infraestrutura, falta de servidores e de materiais importantes para desenvolver o trabalho, o que tem atrasado o andamento de investigações criminais e deixado a população insegura. Para tentar resolver os problemas, em muitos casos, a própria Prefeitura tem mantido o salário desses funcionários estaduais e até fornecido gasolina para que as viaturas continuem rodando. Prefeito de Florestal, Otoni de Oliveira Melo “Temos tido alguns problemas em relação a um confronto legal entre as polícias militar e as polícias rodoviárias estadual e federal. Quando há um evento na BR 262, a polícia militar aciona a polícia rodoviária, mas uma não entra na área de atuação da outra. Outra questão: hoje, o delegado de Florestal atende outras três cidades. Lá não tem escrivão. Em maio, meu primo foi assassinado a pauladas. Até agora o processo está parado. A polícia civil está praticamente municipalizada. Eu pago a servidora responsável pelas solicitações de carteira de identidade, pago outra que faz a vistoria dos veículos. A cada dia vem um órgão que coloca serviços que são deles, como os correios, agora. O próprio governador, que nos atribui responsabilidades, está nos devendo. O governo federal não nos repassa a FPM”, expôs. Prefeito de Neves, Junynho Martins “Ribeirão das Neves recebe população carcerária de todo o estado, mas só 5% dos presos são da nossa cidade. E por incrível que pareça não recebemos nenhum centa-
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vo a mais do Estado para mantê-los. Recebemos família dos presos, temos que arcar com o custo das escolas e atendimento de saúde para essas famílias. O governo do estado e o governo federal têm que pagar os municípios. Meu índice está estourado em 55%. Vou ter que mandar concursado embora”, disse. Prefeito de Raposos, Sérgio Silveira Soares “Nossa situação não é diferente. A prefeitura paga funcionários de outros poderes. Nosso delegado também atende outras cidades. O maior problema de Raposos é quando os dois policiais de plantão têm que atender duas ocorrências e finalizá-las em BH. A cidade fica desguarnecida. Em apenas 10 meses, tivemos duas explosões de caixas eletrônicos. Estamos descobertos. Venho lutando e colaborando com o governo e espero uma resposta”, contou. Prefeito de Itaguara, Donizete de Lima “No comando da polícia militar, em Itaguara, temos dois estagiários e uma rádio patrulha. Precisamos de pessoas capacitadas no Governo para fazer uma nova gestão, com novas propostas, em vez de ouvir e propor soluções depois”, enfatizou. Prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Adriano Marques “O Estado está de brincadeira com a gente! Nosso delegado tem que cobrir várias cidades. Notamos que o crime na área urbana está diminuindo, mas na área rural está aumentando. Outra coisa: o Estado está atribuindo responsabilidades dele para os municípios. É uma realidade, embora tenhamos comandantes parceiros, a população acredita que isso é obrigação da prefeitura e não do estado. Os repasses estaduais estão atrasados. Vamos cobrar, estamos tentando de forma republicada”, frisou. Prefeita de Juatuba, Valéria Aparecida dos Santos “Hoje, o Estado passa a responsabilidade para os municípios, Juatuba paga aluguel para Polícia Civil e Polícia Militar, pagamos os servidores que emitem a carteira de identidade. Além disso, fornecemos 1.600 litros de gasolina por mês para as viaturas rodarem, enquanto o Estado fornece 400 litros. Temos que nos unir. A PM e a PC nos atendem muito bem. Não tenho que reclamar. Em Juatuba criamos a Secretaria de Segurança. Estamos discutindo para melhorar o nosso município e ajudar o Estado também”, informou. Secretário de Segurança de Ibirité, Vildomar Martins, representando o prefeito William Parreira Duarte “Venho reforçar o que o prefeito de Florestal disse. Em Ibirité desenvolvemos vários projetos de proteção, um deles é o celular seguro. Queria falar também a respeito da estrutura da polícia civil: do que adianta todo o esforço da força policial militar se o meliante é preso, mas não é encaminhado para o Judiciário. Tenho mais de 5 mil inqueridos não despachados. Fizemos uma grande reunião com o Governo do Estado no dia 12 de julho, em Ibirité, onde foi discutido sobre o plantão da Polícia Civil. Se não tivermos ação da PC estamos fadados a acabar com a instituição. Tenho apenas um delegado numa cidade de 200 mil habitantes. O policial militar prende, mas depois o meliante é solto”, disse. Prefeita de Rio Acima, Maria Auxiliadora Ribeiro “Nossa cidade é pacata, mas a violência já está chegando. Lá fornecemos a infraestrutura para o trabalho da PM e da PC, mas há momentos em que o município fica sem segurança. Acontece de o policial ter que sair, tem que conduzir um caso. Queremos aqui deixar o registro, pedir para que a cidade e sua microrregião também receba atenção do Governador em relação à Segurança Pública”, disse.
Respostas da PM e da PC aos questionamentos apresentados Superintendente de investigação da Polícia Civil, Márcio Lobato Rodrigues “A PC passa por falta de investimento, para ser justo, há 27 anos, desde quando estou lá. Hoje trabalhamos com número de efetivo menor do que 15 anos atrás. Historicamente, faltam investimentos em relação a efetivo há 30 anos. Isso se agravou, sobretudo, por causa da ameaça da reforma da previdência, que antecipou muitas aposentadorias. Temos problemas estruturais. Temos que ser justos. Em relação ao plantão regionalizado, que foi citado aqui, isso é relativamente novo. Somos de uma época na qual delegado trabalhava 330 dias no ano. No resto dos dias ele também era delegado de segunda a segunda, 24 horas por dia. Com o advento da Lei Orgânica, a carga horária do delegado não pôde superar 40 horas semanais. O que superasse isso seria hora extra, mas até hoje a lei não foi regulamentada em função das dificuldades financeiras. Hoje trabalhamos com 10 mil policiais, mas o ideal são 15 mil, segundo estudos. Essa é a questão do plantão regionalizado. Qualquer construção não é feita de cima pra baixo, mas sim de baixo para cima. Vamos estudar se a proposta dos municípios pagarem a hora extra dos policiais, que é louvável, e buscar orientação técnica e jurídica e com os superiores para ver se isso é possível”, contextualizou. O coronel Hércules de Paula Freitas, da PMMG, disse que para resolver, parcialmente, o problema em relação ao plantão regionalizado, nos casos onde houver flagrante, o policial militar poderia fazer o registro. “Isso, com certeza, amenizaria um pouco a atual situação”, salientou.
CULTURA
Coordenador do Fórum de Cultura, Abílio Lopes, fala sobre necessidade de compartilhar experiências envolvendo ICMS Cultural
ICMS DO PATRIMÔNIO CULTURAL É TEMA DO 3º ENCONTRO DO FÓRUM DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CULTURA DA GRANBEL
Reunião recebeu a presidente do IEPHA, Michele Arroyo, para debater o assunto e esclarecer dúvidas
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epresentantes das Secretarias de Cultura dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte estiveram reunidos na Granbel, no dia 24 de outubro, para o 3º Encontro do Fórum dos Secretários Municipais de Cultura. A reunião contou com participação da presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), Michele Arroyo, e da coordenadora municipal do órgão, Alessandra Deote, que falaram a respeito do ICMS do Patrimônio Cultural. O coordenador do Fórum de Cultura e Secretário de Nova Lima, Abílio Lopes, ressaltou a importância de debater o tema. “Sabemos que alguns municípios já trabalham mais efetivamente essa questão e, por isso, estão mais avançados em relação ao conhecimento da legislação, à formação de conselhos e outras iniciativas. Porém, muitos ainda precisam de orientação para abrir caminhos, como é o caso de Nova Lima, por exemplo. Por isso, considero esse debate hoje muito importante”, afirmou. Michele Arroyo iniciou sua apresentação explicando o papel do IEPHA. “O norte do nosso trabalho é entender as demandas, enfrentamentos e dificuldades dos municípios. Queremos fortalecer as gestões municipais para que elas se apropriem de suas políticas de patrimônio cultural”, esclareceu.
Entendimento do ICMS do Patrimônio Cultural A presidente do IEPHA ressaltou que o ICMS do Patrimônio Cultural é um assunto complexo tanto para os municípios quanto para o próprio Instituto. “Cada cidade tem uma realidade diferente, por vários motivos, seja em função de processos políticos, por dificuldades financeiras ou de compreender e promover articulação com a comunidade, são muitas as particularidades”, pontuou. Segundo Arroyo, os valores patrimoniais variam de um município para outro, mas todos eles têm que ser considerados e preservados. “Às vezes, uma resolução que facilita para um, dificulta para o outro. Aí é que está a dificuldade do IEPHA de lidar com uma lógica de pontuação que deve ser pensada de forma a ser acessível a todas as cidades e, ao mesmo tempo, considerar as especificidades de cada uma”, afirmou. A presidente do Instituto relatou os desafios à frente do órgão e explicou que,
desde que assumiu a presidência, a primeira resolução foi tentar fazer uma articulação interna, para reorganizar os processos. “O ICMS toma conta de um volume muito grande de trabalho dentro do Instituto. Para se ter uma ideia, a Diretoria de Promoção de Patrimônio Cultural é praticamente engolida pelas demandas referentes ao ICMS, mas as ações dessa diretoria vão muito além disso”, analisou. De acordo com a presidente, muitas das exigências que o IEPHA solicita através do ICMS aos municípios são determinações que o próprio órgão, a partir de suas outras diretorias, também não consegue assimilar efetivamente. “Então, pensamos: se o IEPHA não está conseguindo se organizar de forma eficiente, imagina os municípios”, analisou. Arroyo destacou que o ICMS não deve ser entendido como uma ação do IEPHA, mas sim, como instrumento de fortalecimento das políticas municipais e estaduais. Após essas considerações, a presidente do Instituto fez uma apresentação geral sobre o ICMS do Patrimônio Cultural, em que abordou tópicos como os marcos legais da distribuição do ICMS, pontuações dos municípios, repasses, resultados, gestão, proteção, salvaguarda e proteção do patrimônio. Arroyo listou ainda as principais demandas relacionadas pelas cidades em relação ao ICMS, que incluem: estruturação do setor técnico municipal; desburocratização da forma de apresentação da documentação; simplificação de documentos a serem entregues; maior liberdade para projetos educativos; rodadas e cursos de capacitação; descaracterização e destruição de bens inventariados; sensibilização de gestores e prefeitos; tombamento e registros; revisão dos critérios para pontuação e criação de um banco de dados/sistema acessível a todos. Depois da explanação, alguns representantes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e apresentar as dificuldades enfrentadas pelos seus municípios. A presidente do IEPHA ressaltou, mais uma vez, a importância de encontros como os que a Granbel possibilita e colocou o Instituto à disposição para todos os esclarecimentos necessários. O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vítor Penido, finalizou o debate com a seguinte declaração: “Nem sempre só o dinheiro é que resolve os problemas dos municípios. Boas discussões e boas ideias geram bons resultados”.
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CULTURA
Técnicos da PBH apresentam experiências e políticas públicas na área cultural bem sucedidas implementadas na Capital
ESTRATÉGIAS E FERRAMENTAS DESENVOLVIDAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO APRESENTADAS DURANTE REUNIÃO DO FÓRUM DE CULTURA Técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte detalharam funcionalidades do Mapa Cultural, plataforma gratuita que é disponibilizada pelo Governo Federal; o monitoramento das ações realizadas pelas Prefeituras, por meio de indicadores, também foi pauta do encontro
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urante a reunião do Fórum de Cultura realizada no dia 21 de novembro, na sede da Granbel, secretários municipais e representantes dos municípios metropolitanos discutiram estratégias para produção de políticas públicas na área cultural. Técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte apresentaram ferramentas e estratégias que podem ser utilizadas para produção de dados e mensuração de resultados na área cultural. A importância de haver ações e produções integradas na Região Metropolitana foi um dos pontos destacados no encontro. O gerente de Planejamento, Monitoramento e Indicadores Culturais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), João Paulo Pontes, abriu a reunião apresentando as ações do governo da capital, como a criação do Mapa Cultural, que é uma ferramenta onde estão centralizadas informações sobre eventos, agentes culturais, projetos e espaços. Pontes falou também sobre a nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que neste ano prevê fomento de R$ 20 milhões em projetos e, inclusive, a circulação de produções culturais por toda a RMBH. Em determinado momento, o técnico enfatizou a necessidade de criação de indicadores culturais, que segundo ele, são fundamentais na hora de planejar as políticas culturais dos municípios. “Alguém aqui tem o percentual de pessoas que frequentam museus? Qual o percentual de ações dos seus municípios? Infelizmente, nossos indicadores ainda se restringem ao caderno que registra a entrada do público na porta do museu, por exemplo. Mas mesmo essas informações nos ajudam a montar a estratégia de políticas públicas culturais da cidade. Qualquer elemento é importante. Temos é que mensurar”, pontuou.
Passo a passo do mapa cultural Em sequência, Caroline Craveiro, técnica da PBH, aprofundou a explicação sobre o Mapa Cultural e deu o passo a passo para inserção de informações na plataforma disponibilizada pela administração da capital, que está disponível em http:// mapaculturalbh.pbh.gov.br/. Carol lembrou que os gestores podem solicitar o desenvolvimento do mapa para o seu respectivo município e destacou que a ferramenta gera informações de forma colaborativa e extremamente relevantes para a construção de políticas públicas eficazes. “Qualquer dado coletado nos dá um panorama do perfil do público. É preciso ter atenção aos dados que temos que coletar no dia a dia. Tudo é matéria-prima para mapeamento, para análises, estratégias que podemos fazer. O mapa cultural, que foi criado em base georreferenciada, integra um projeto maior, desenvolvido pelo Ministério da Cultura e pelo Instituto TIM, e que pode ser usada por qualquer cidade. Basta que o gestor solicite”, disse. Os benefícios e as estratégias para estimular a inserção de informações no mapa também foram abordadas pela técnica. “A plataforma potencializa as ações dos agentes culturais e dá visibilidade ao seu trabalho. Para aumentar a coleta de informações e enriquecer o banco de dados do mapa, estipulamos que o cadastro
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no mapa é pré-requisito para a participação na Lei de Incentivo à Cultura”, concluiu. O vice-coordenador do Fórum e secretário de Cultura de São José da Lapa, Sérgio de Paula e Silva Júnior, falou que o mapa é acessível e simples de gerenciar. “O mapa vai mostrar um retrato da realidade cultural do seu município. Qual a importância disso para nós? Com base nas informações inseridas, conseguimos ter um panorama das atividades culturais, da qualidade dessa atividade cultural, a frequência… Nossa função, como gestores municipais, é mostrar que há ferramentas de fácil acesso disponíveis para auxiliar na gestão. Começar é difícil, mas precisamos dar o primeiro passo”, explicou. Sérgio sugeriu a viabilização um mapa cultural metropolitano. A ideia foi respaldada pela representante da Prefeitura de Nova Lima, Valéria Gomes, que afirmou que a união entre os municípios facilitaria a circulação dos projetos culturais por toda a região metropolitana.
Acompanhamento das ações O encontro também contou com a participação de José Oliveira Júnior, assessor da Agenda 21 da Cultura da PBH, que apresentou ações voltadas ao monitoramento e elaboração de indicadores para políticas públicas. Na ocasião, ele salientou sobre a necessidade de realizar o acompanhamento constante das ações e destacou o papel do gestor público. “É importante que estejamos o tempo todo fazendo o monitoramento, mais que reunir dados e informações. Para que consigamos priorizar, analisar dados e mostrar como interferem na política municipal. Precisamos trazer os parceiros certos para as nossas políticas públicas. Temos que identificar potencialidades e os nossos déficits, ou seja, precisamos ouvir o que a população quer, mas além disso, propor algo ainda não demandado pela população, pois devemos apresentar alternativas culturais à população.”, disse.
Infelizmente, nossos indicadores ainda se restringem ao caderno que registra a entrada do público na porta do museu. Mas mesmo essas informações nos ajudam a montar a estratégia de políticas públicas culturais da cidade. Qualquer elemento é importante. Temos é que mensurar João Paulo Pontes, gerente de Planejamento, Monitoramento e Indicadores Culturais da PBH.