Informe Granbel 120 by Granbel Associação dos municípios da RMBH

INFORME MARÇO/ABRIL 2018 | Nº 120

Wieland Silberschneider, secretário de Estado Adjunto de Educação, apresenta ações do Governo de Minas aos prefeitos metropolitanos

SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NA RMBH FOI DISCUTIDA COM AUTORIDADES DO ESTADO NA REUNIÃO ITINERANTE EM RIBEIRÃO DAS NEVES No encontro, gestores municipais apresentaram as dificuldades de seus respectivos municípios

Com uma recepção impecável, Prefeitos e secretários municipais dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foram recebidos em Ribeirão das Neves pelo prefeito Junynho Martins para a Reunião Itinerante promovida pela Granbel - Associação dos Municípios da RMBH, em março. O evento aconteceu no Centro de Convenções do CAIC, em Ribeirão das Neves e, na ocasião, representantes do Governo Estadual apresentaram projetos, ações e políticas da Secretaria de Estado de Educação. Além dos prefeitos metropolitanos, secretários municipais de educação e outras autoridades da área, estava presente o secretário de Estado Adjunto de Educação, Wieland Silberschneider. O Presidente da Granbel, Vítor Penido, elogiou a organização e o acolhimento recebido para a Reunião Itinerante e destacou o trabalho “duro e criativo” que vem sendo desenvolvido pelo Prefeito Junynho em todas as áreas do município de Neves. (Confira a matéria na íntegra nas páginas 2 e 3 desta edição).

Em 40 anos da minha vida política, em todos os meus discursos, tentei sensibilizar as autoridades para a necessidade urgente de uma política diferenciada para Ribeirão das Neves, em razão dos números estatísticos que colocam o município como o mais necessitado de atenção em todas as áreas Vítor Penido, presidente da Granbel

PRESTAÇÃO DE CONTAS

BALANÇO

FÓRUNS

Granbel presta contas e prefeitos avaliam atual gestão

Prefeituras destacam avanços do primeiro ano de governo

Secretários debatem temas relevantes aos municípios

Pág. 05

Págs. 06 a 09

Págs. 04, 10, 11 e 12

EXPEDIENTE

EDUCAÇÃO

REUNIÃO ITINERANTE COLOCA EM PAUTA DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NA RMBH INFORME GRANBEL Publicação da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte 34ª Diretoria Executiva: Presidente: Vitor Penido de Barros Prefeito de Nova Lima Vice - Presidente: Antônio Divino de Souza Prefeito de Matozinhos Diretor Tesoureiro: Alex José Ferreira de Freitas Prefeito de Contagem Diretor Administrativo: Marcio Antônio Belém Prefeito de Esmeraldas Redação e Edição: Alba Lucinda de Souza Colaboradoras Granbel: Ilma Marques Samara Mota Fátima Lopes Fotografia: Breno Pataro, Divulgação Granbel e Assessorias de Comunicação das Prefeituras. Com Você Comunicação: Fabíola Mesquita, João Paulo Mello, Nathália Fernandes Revisão: João Paulo Mello

Prefeitos durante cerimônia de abertura do evento

Prefeitos, secretários e gestores relataram os enfrentamentos em seus respectivos municípios e colocaram em pauta temas relevantes para o desenvolvimento da educação na Região Metropolitana durante a Reunião Itinerante, realizada em Ribeirão das Neves. Na ocasião, os chefes do Executivo afirmaram que é preciso se mobilizar para garantirem apoio dos governos Estadual e Federal. Segundo Vitor Penido, a Educação é um tema que percorre várias outras políticas de Estado e que tem peso fundamental na gestão pública. “Construir um diálogo coletivo junto aos demais entes federativos é uma forma de aprofundarmos na discussão sobre as ações e metas a serem atingidas para garantir bons resultados na Educação, assim como definir estratégias para enfrentar os desafios existentes”, destacou.

Projeto Gráfico: Com Você Comunicação Tiragem: 12 mil exemplares www.granbel.com.br e-mail: granbel@granbel.com.br Telefone:(31) 3275-3422 Distribuição para todos os 853 municípios mineiros. ERRATA: ao contrário do que foi informado em uma das legendas de fotos da matéria “Lagoa Santa avança no desenvolvimento e coloca a casa em ordem”, publicada na página da edição 119, o Hospital Lindouro Avelar foi reaberto em setembro de 2016 e os ambulatórios do Hospital é que foram inaugurados em 2017.

Prefeitos durante cerimônia de abertura do evento

Desafios na área educacional O secretário de Estado Adjunto de Educação Wieland Silberschneider afirmou que o tema em questão representa a discussão do grande desafio de reconstrução da identidade do país e dos acertos que serão conquistados. “Temos um cenário desafiador na área da Educação, em 2018, e Ribeirão das Neves sintetiza muito

Temos um cenário desafiador na área da Educação, em 2018, e Ribeirão das Neves sintetiza muito bem o desafio de desenvolvimento do nosso Estado. Além da educação, temos graves desigualdades sociais urbanas, um grande desafio de geração de emprego, trabalho e renda, de adensar uma estrutura de política urbana que garanta a proteção social das famílias Wieland Silberschneider, secretário de Estado Adjunto de Educação

EDUCAÇÃO

Diversos representantes municipais participaram do evento

bem o desafio de desenvolvimento do nosso Estado. Além da educação, temos graves desigualdades sociais urbanas, um grande desafio de geração de emprego, trabalho e renda, de adensar uma estrutura de política urbana que garanta a proteção social das famílias”, destaca. Ele ressalta, ainda, que a isonomia salarial é pré-requisito para que o ambiente educacional seja adequado para o estabelecimento de políticas para a melhoria da qualidade. Além disso, relembra que, em 2015, foi instalado em Minas Gerais o piso nacional do magistério para uma jornada de 24 horas, o que é uma conquista dos trabalhadores da educação. “Esse é o resultado de uma diretriz que precisa ser levada adiante no nosso país. Precisamos oferecer salários dignos e compatíveis com o mercado para esses profissionais que formam as nossas gerações”. O secretário anunciou também que, até o final de 2017, foram realizadas 50 mil nomeações de concursados e que o Governo já planeja novo certame para a contratação de 16 mil novos trabalhadores. “Isso significa ambiente para avançarmos na melhoria da qualidade da educação”, declara. Silberschneider relata os planos do Governo do Estado para o desenvolvimento da Educação. Entre eles está a criação de um sistema que possibilita a personalização do acompanhamento e desempenho do estudante desde o período da pré-escola até a conclusão do Ensino Médio. Tal programa teve início em 2016 e pouco a pouco é disponibilizado às cidades para contribuir com a organização do ensino municipal. Também foi iniciada a implementação do diário escolar digital, que além de simplificar o trabalho do profissional da Educação, abre um conjunto de perspectivas para o compartilhamento do desempenho dos alunos com suas famílias. Outra ação abordada foi a possibilidade de aumento da parcela do ICMS da educação de 2% para 6 a 8%, direcionada a municípios que realizarem ações para a educação utilizando a lógica do Governo Estadual, que é perseguir critérios de desempenho, desenvolvimento e ampliação de vagas, por exemplo. Tais ações, segundo o vereador de Ribeirão das Neves, Vanderlei dos Reis, são de “encher os olhos”, pois o município está constantemente em busca da educação ideal. Ele revela, ainda, que o prefeito realizou a doação de uma grande área para a construção de uma escola estadual, contudo é necessário realizar uma articulação para que a unidade escolar seja erguida com celeridade a fim de abrigar estudantes que, atualmente, precisam se deslocar por muitos quilômetros para poderem estudar. “Preciso destacar, também, a falta de escola no bairro Monte Verde. Não temos uma unidade escolar próxima e os alunos do ensino médio precisam andar longas distâncias. Como o Estado não disponibiliza o transporte escolar, muitos jovens estão evadindo da escola e abandonando os estudos”, disse. Ainda de acordo com o parlamentar, essa é uma demanda de extrema importância, pois temos uma lista enorme de alunos da região. “Eu não poderia deixar de fazer essas considerações, pedindo que seja feito o encaminhamento em conjunto com o Governo para que possamos deliberar essas questões com a Secretaria de Estado. Nossos alunos merecem uma atenção especial”, concluiu.

Demandas municipais A Reunião Itinerante foi considerada ocasião especial para o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins. Segundo o prefeito, foi uma oportunidade de mostrar o que a cidade tem de melhor, mesmo com a falta de estrutura provocada pela carência de recursos. O prefeito solicitou, ainda, apoio dos demais municípios para angariar mais recursos dos governos Estadual e Federal que deverão ser investidos no município. “Não é novidade que Ribeirão das Neves é o 4° município do país com a menor renda per capita. Isso contribuiu com a precariedade de nossa estrutura e, por isso,

preciso da ajuda de vocês nessa movimentação junto ao Governo Federal, pois vamos fazer um trabalho de ‘formiguinha’ e colher assinaturas. Essa mobilização será de extrema importância, pois Ribeirão das Neves pede socorro, não só na Educação, mas na Saúde e Saneamento Básico”, desabafou.

Não é novidade que Ribeirão das Neves é o 4° município do país com a menor renda per capita. Isso contribuiu com a precariedade de nossa estrutura e, por isso, preciso da ajuda de vocês nessa movimentação junto ao Governo Federal Junynho Martins, prefeito de Ribeirão das Neves Em São Joaquim de Bicas, não é diferente. De acordo com o prefeito Antônio Augusto Resende Maia, o grande sofrimento da cidade, assim como Ribeirão das Neves, são os complexos prisionais que causam impactos sociais. O município foi eleito o mais perigoso de Minas Gerais e um dos mais violentos do país. “Nós, moradores e gestores ficamos tristes ao ver nossa querida cidade numa situação como a atual. A gente sabe que para melhorar a sociedade, a educação é a base de tudo. O cálculo é fácil, basta conferir nas secretarias o custo de um presidiário e compará-lo com o de um estudante. Se educamos o povo, não vamos precisar prender. Hoje, o que me motiva são as pessoas dizerem que podemos fazer diferente, entretanto sem dinheiro não temos condições de mudar”, desabafa. Resende cita, ainda a necessidade de contratação de transporte escolar, já que o município não dispõe de frota própria. “São Joaquim de Bicas transporta 2.800 alunos da rede estadual e nós não recebemos verba suficiente. Então precisamos mudar esse modelo, ver o que está acontecendo. Captamos necessidades da UPA, das escolas, de todos os locais que atendem à população. Nosso trabalho é sério e é por isso que conseguimos tirar as coisas do papel, mas é certo que há necessidade de alterar o modelo para municipalista. As dificuldades financeiras recaem sobre o município, não no Governo Estadual e nem na União e isso precisa ser revisto”, declara. Para o prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Adriano Marques, a implementação do diário digital, mencionado pelo secretário de Estado, facilitará muito para o acompanhamento estudantil, entretanto, ele destacou a importância das escolas possuírem estrutura para utilizá-lo. “Esse diário será de grande valia para a educação, desde que as escolas tenham computadores e internet funcionando”. Na ocasião ainda foram tratados temas relacionados à educação em tempo integral, atrasos de repasses por parte do Governo Estadual aos municípios e, ainda, metas para aumento de vagas na Educação Infantil.

TURISMO

ESTRATÉGIAS PARA FOMENTAR TURISMO ESTÃO NA PAUTA DE NOVO FÓRUM Em encontro no dia 20 de março, foi criado o Fórum de Turismo e realizada eleição dos representantes para os cargos de coordenação, vice e secretário; na ocasião, foram abordados temas específicos para a estruturação e desenvolvimento do turismo na região

Fabiana Giorgini, eleita coordenadora do Fórum de Turismo, ao lado de Aluizer Malab, presidente de honra, Vitor Penido, presidente da Granbel, Julião Gomes Filho, vice-coordenador, e Marcelo Monteiro, eleito secretário

Para criar estratégias e fomentar o potencial turístico das cidades da Região Metropolitana, foi criado no dia 20 de março, o Fórum de Secretários Municipais de Turismo da RMBH. O grupo é formado por secretários e diretores municipais da pasta e será espaço de compartilhamento de ações bem-sucedidas que vão contribuir para o fortalecimento de políticas para a área. Na ocasião, foram eleitos o coordenador, vice-coordenador e secretário do Fórum. O encontro reuniu cerca de 20 representantes de turismo da RMBH, entre eles, o presidente da Belotur, Aluizer Malab, que assumiu a presidência de honra da Comissão. Segundo o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, o objetivo é promover a troca de experiências a fim de fomentar o turismo na RMBH, já que o setor é o que mais emprega na atualidade. “Acredito que essa é uma forma de secretários e diretores de departamento terem espaço para discutir e apresentar projetos, de forma que cada município possa desenvolver e fazer crescer a área turística, colaborando para o progresso da nossa região”, afirma.

das as cidades do entorno. Nos municípios que não têm vocação para realizar a festa, podemos promover um “Carnaval off”, divulgando a gastronomia, esporte, lazer, promovendo o turismo rural, pois há demanda para esse tipo de serviço. No carnaval de 2019 podemos oferecer serviços além das festas. Temos muito a oferecer, pois acredito que BH ficou pequena. Se nos unirmos em um só propósito, ficaremos imbatíveis. Então vamos criar um circuito maior para que possamos oferecer um carnaval diversificado, mais distribuído, descentralizado e melhor”, sugeriu. Outra proposta de Malab está relacionada à otimização de investimentos para o carnaval de BH, o que vai contribuir para a migração de turistas para as cidades do entorno. “Temos que valorizar o primeiro destino, que é a capital, e assim diversificar para ofertas em outras cidades da RMBH. Temos que aprender e aprimorar o trabalho em conjunto para mostrar força”, conclui.

Eleição da Mesa

No Fórum foi realizada votação para eleger os representantes que ocuparão a mesa diretora do Fórum. Fabiana Giorgini, gestora de Turismo de Nova Lima, foi eleita coordenadora. Já o diretor do Departamento de Turismo de Sarzedo, Julião Gomes Filho, será o vice coordenador, e o diretor de Turismo e Cultura de Lagoa Santa, Marcelo Monteiro, foi eleito secretário do Fórum. Em Minas Gerais, segundo o Mapa do Turismo, há 555 municípios com vocação turística e a criação do Fórum do setor na Granbel será uma oportunidade de dedicar a atenção que o segmento merece. Segundo a coordenadora, Fabiana Giorgini, os municípios têm a vocação e o produto, mas as ações para fomento ao turismo são deixadas de lado. Espera-se que com a realização das reuniões, seja possível mostrar a importância do turismo, de forma a estimular a capacitação de profissionais especializados e da cadeia produtiva. “Precisamos nos organizar enquanto municípios para desenvolvermos o turismo em cada região. Somos interligados e podemos montar uma estrutura para fomentar o setor de forma profissional e correta”, enfatiza.

Secretários e gestores municipais colocam em pauta a importância do trabalho em conjunto para o alcance de maiores resultados no setor turístico

A união entre os municípios para promover a capacitação e a redução dos custos foi defendida por Marcelo Monteiro. “Se nos unirmos, conseguiremos baratear os custos da capacitação e da contratação de pessoal especializado”, disse.

Raio-X

A união é fundamental para ações que beneficiarão o coletivo. A captação de recursos para a estruturação das cidades, inclusive, foi colocada em pauta. Os gestores acreditam que a realização de um projeto em conjunto contribuirá para a divulgação e prospecção de turistas interessados no que cada município oferece.

Para Julião Gomes Filho, o fato de muitas prefeituras terem o setor de turismo ligado a outras pastas sem a mesma identidade, prejudica o desenvolvimento do setor. Ele recomendou a realização de um ‘raio-x’ para que seja identificada a situação de cada prefeitura e para que seja possível estabelecer um plano de trabalho. “Com esse levantamento poderemos trabalhar com foco na necessidade de cada município, tornando ainda mais efetiva a nossa atuação”, destaca.

Para Aluizer Malab, a Região Metropolitana tem capacidade de crescer e avançar com o turismo, desde que se haja o interesse de um trabalho em grupo. Malab propôs a realização do Carnaval 2019 diversificado, com a participação de todos. “Queremos fazer o Carnaval de BH como primeiro destino, mas um carnaval sem fronteiras, integrando Nova Lima, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Lagoa Santa e to-

No encontro, foi citada a importância da organização dos municípios para pressionarem o Governo a não votarem a favor do fim do ICMS. Foi, definido também que na próxima reunião, a ser realizada no dia 10 de abril, os participantes levem o organograma de seus respectivos municípios, para que seja montado um plano de trabalho que será utilizado ao longo do ano.

Benefícios da coletividade

RESULTADOS

PRESTAÇÃO DE CONTAS E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES SÃO TEMAS DE ENCONTRO DE PREFEITOS Prefeitos metropolitanos avaliaram primeiro ano de gestão da atual diretoria, em reunião realizada na sede da Granbel, na qual foi abordado também os planos e metas para 2018. Na ocasião, gestores municipais foram unânimes em aprovar a continuidade dos trabalhos que a entidade vem desenvolvendo

Reunião contou com 16 prefeitos metropolitanos

Prefeitos da Região Metropolitana participaram da reunião, no dia 21 de fevereiro, para avaliação do primeiro ano de gestão do mandato da Diretoria empossada para o biênio 2017-2018. Na ocasião, o presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, entregou o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas de janeiro a dezembro de 2017 aos gestores municipais. Também foi abordada a elaboração do cronograma de trabalho para 2018 e a avaliação da atuação da Diretoria da Granbel no ano passado. Ao todo, 16 prefeitos tiveram a oportunidade de apresentar também as atividades realizadas e os desafios enfrentados na gestão de seus respectivos municípios.

Projetos da Entidade De acordo com Vitor Penido, mesmo com as dificuldades encontradas, a Granbel desenvolveu projetos para que todos os municípios pudessem avançar ainda mais. Entretanto, destaca que é preciso haver maior participação dos prefeitos nas ações da entidade. “Foi um ano difícil. Houve ausência de importantes cidades nas discussões da Granbel. Contudo, conseguimos realizar boas ações, como os fóruns de secretários, que possibilitam a troca de informações e de experiências, ajudando e contribuindo para a solução de diversos problemas nos municípios da RMBH”, explicou.

Assim como aconteceu na AMIG, também presidida pelo Vitor, que conseguiu uma importante vitória para as cidades mineradoras. Após 20 anos de luta, tivemos um aumento da alíquota do Cefem, que passou de 2% para 3,5% do bruto. Então, só tenho que parabenizá-lo”, concluiu.

Parceria Para o prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, a política passa por momentos difíceis, mas o atual cenário reforça a necessidade de persistência e formação de alianças com outros municípios. Ele cita conquista obtida por meio de parcerias com municípios vizinhos. “Nós, prefeitos de Matozinhos, Pedro Leopoldo, Capim Branco, Prudente de Morais, estivemos lá em Pedro Leopoldo para fazer a entrega de uma obra viária extremamente importante, um local onde aconteceu vários acidentes que ceifou muitas vidas. Só tivemos essa conquista porque enxergamos que sozinhos não conseguiríamos”, ressalta. Outra gestora presente na reunião, a prefeita de Juatuba, Valéria Aparecida, afirma que tem visitado escolas para realizar a entrega do uniforme escolar e incentivar os alunos a se prepararem para a política. “Eu incentivo os alunos a serem representantes do município”, disse. Ela cita, ainda, a atual situação das escolas municipais. “O município de Juatuba está muito bem organizado. As escolas estão melhorando cada vez mais. Eu tenho muito a me orgulhar de Juatuba. Tem sido uma grande conquista”.

Dificuldades de Gestão Gerenciar um município não é tarefa fácil. Durante a reunião, o prefeito de Lagoa Santa, Rogério César de Matos, citou dificuldades enfrentadas em relação ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS) e fez pontuações sobre o caso. “Sugiro que a Granbel assuma essa interlocução para encontrarmos uma solução o mais breve possível. Que façamos auditoria a fim de evitar a má utilização do erário e os absurdos administrativos existentes hoje”, ressalta. Sobre a área da Educação, o prefeito falou que o Projeto de Lei 8389/17, que trata do direcionamento de um terço da carga horária da educação. “É um projeto totalmente fora da realidade. Às vezes, temos condições de contratar um professor para 18 horas. Como contrataremos um professor para três aulas por semana? Isso é um absurdo e tem que ser trazido para debate”, diz. Vitor Penido destaca importância da participação de todos os municípios

Aprovação O prefeito de Itatiaiuçu, Matarazzo José da Silva, também afirmou que a falta de participação de alguns representantes municipais nas reuniões da Granbel é constante. Ele enfatizou ainda que o trabalho realizado por Penido como presidente da entidade e também da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) é satisfatório. “Eu concordo que a participação dos prefeitos não tem sido o ideal. Mas, independentemente disso, a Granbel está cumprindo o seu papel e temos consciência da importância da Associação e da atual diretoria, que tem se relacionado com autoridades importantes em busca de resultado para toda a RMBH.

Sobre esse assunto, o prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Adriano, disse que no município foi possível fazer a alteração na carga horária da Educação. “Fizemos um estudo prévio e nele foi apontado que não iríamos ter problema. Já oferecíamos educação física e, para completar esse um terço, foram contratados professores de artes e professores auxiliares. Esses profissionais vão trabalhar com reforço de português e matemática ou outros conteúdos de história, geografia. Foi sugerido, também, o inglês. Eles darão aulas em várias turmas para completar as 16 horas previstas. É uma forma de equalizar e diminuir as contratações”, disse. Durante o encontro, outros temas foram tratados, entre eles, os atrasos dos repasses do Governo Estadual e os cortes de gastos realizados em cada município.

MATOZINHOS

MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO Prefeitura entrega diversas obras, entre elas, novas unidades de Saúde e centros de referência na área Social, além da implantar serviço de coleta seletiva e realizar melhorias na iluminação pública

Prefeitura amplia atendimento na área de Saúde com construção de nova Unidade Básica de Saúde no bairro Vitalino Fonseca

Dando continuidade ao seu segundo mandato, o prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, manteve em 2017, a liquidez das compras, da folha de pagamento e dos contratos da administração. Além disso, a Prefeitura manteve os serviços públicos indispensáveis e continuados, e entregou à população importantes obras nas áreas de Saúde e Social. Um olhar diferenciado sobre a Matozinhos que se transforma.

Novas unidades de saúde: ampliação em infraestrutura e atendimento

Em 2017, a Prefeitura de Matozinhos inaugurou três novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) totalmente equipadas e com estrutura diferenciada nos bairros Nossa Senhora de Fátima, Vitalino Fonseca e Cruzeiro.

novas unidades para oferecer mais comodidade aos usuários do transporte público coletivo. Está prevista a instalação de 80 novos pontos em toda a cidade. Várias vias também receberam nova sinalização de trânsito para maior segurança aos pedestres e motoristas. Placas orientativas, demarcações, faixas de pedestres e instalações de tachões organizaram a circulação dos veículos.

Social: atendimento mais humanizado

Os matozinhenses contam agora com consultórios ampliados e atendimento odontológico. Foram investidos mais de R$ 4 milhões de recursos próprios do município em melhorias para a saúde.

Para dar mais conforto e um atendimento mais humanizado aos usuários, a Prefeitura de Matozinhos inaugurou o Centro de Referência de Assistência Especializado (Creas), em 2017, e em fevereiro deste ano, o Centro de Referência de Assistência Social, (Cras). As duas unidades atuam com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Agora, a população conta com dois centros totalmente equipados, com melhor estrutura para atendimento.

UPA 24 horas: uma realidade

Matozinhos mais iluminada

A UPA 24 horas, um dos maiores investimentos na área da saúde, terá o seu funcionamento concretizado nos próximos meses. Todo o valor investido na construção serão financiados pelos cofres do município. A Prefeitura de Matozinhos está reestruturando o atendimento para oferecer qualidade, conforto e segurança nos serviços prestados pela saúde no município.

Projeto Catarata Zero

O Projeto Catarata Zero, realizado por meio do Consórcio Intermunicipal Saúde da Região do Calcário (Cisrec), pretende zerar a fila de espera pela cirurgia nos municípios consorciados. Em Matozinhos, as cirurgias estão sendo realizadas no Hospital Wanda Andrade Drummond, que já atendeu todas as pessoas que aguardavam a cirurgia no município.

Praça do bairro São Sebastião é um dos locais que recebeu melhorias nos serviços de iluminação pública

A Prefeitura de Matozinhos investiu mais de R$ 1,2 milhão em iluminação pública no município. Diversos bairros da cidade receberam lâmpadas novas em praças, novos postes e melhorias significativas com a extensão da rede elétrica. Cruzeiro, São Miguel, Bom Jesus, São José, São Paulo, Vista Alegre, Estação, Centro, Florestal, Araçás, Bairro da Graça e o Distrito de Mocambeiro foram contemplados nesta primeira etapa do projeto Matozinhos Mais Iluminada. Em breve, outros locais serão beneficiados.

Reforma de escolas Prefeito Antônio Divino participa do lançamento do programa de coleta seletiva

Meio Ambiente

Assumindo o posicionamento de consciência ambiental, em 2017, a Prefeitura de Matozinhos implantou novo sistema de destinação do lixo na cidade. Com a Coleta Seletiva, os materiais recicláveis (papel, metal, plástico e vidro) são recolhidos em dias alternados nos bairro e, depois, encaminhados para a Associação dos Catadores de Matozinhos (Asmatoz).

Cidadania

A Prefeitura de Matozinhos está recuperando os abrigos de passageiros e instalando

Para garantir a segurança e o conforto dos alunos e funcionários das Escolas Municipais Branca Martins e Álvaro Drumond, a Prefeitura de Matozinhos iniciou a reforma nas duas unidades de ensino. O reforço estrutural das instalações está sendo realizado desde a fundação. Além disso, a rede de esgoto foi totalmente recuperada, bem como a drenagem pluvial para captação das águas do telhado.

Elaboração de projeto para bairros

A Prefeitura de Matozinhos também iniciou os trabalhos de elaboração de projetos de pavimentação e drenagem de vias públicas dos bairros Presidente, São Paulo e São José. A empresa Planep Planejamentos, Estudos e Projetos, vencedora do processo licitatório, já entregou o projeto referente ao bairro Presidente e está em fase de conclusão dos demais. Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Matozinhos

CAPIM BRANCO

FINANÇAS EM ORDEM E VALORIZAÇÃO DOS CIDADÃOS Prefeitura implementou uma série de medidas que trouxeram resultados significativos para o desenvolvimento do município e da vida dos munícipes

Prefeito Elmo do Nascimento

O ano de 2017 foi repleto de dificuldades e desafios para a gestão municipal. Foi um período de se fazer mais com menos e colocar a casa em ordem. O Município estava muito endividado e com escassos recursos em caixa. Diante deste cenário foi necessário traçar prioridades: manter a estrutura básica e regularizar o pagamento dos salários dos servidores municipais.

Avanços na Saúde municipal

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Domingos Ferreira Valadares, que se encontrava com 90% de suas instalações interditadas pela Vigilância Sanitária devido a falta de estrutura básica no atendimento, foi revitalizada, assim como o Laboratório de Análises Clínicas Municipal. Eles receberam melhorias de infraestrutura, o que garantiu o atendimento seguro à população. Com o restabelecimento do Laboratório, a espera por exames de rotina diminuiu e foi implantado o Teste Rápido de Gravidez (TRG).

Nas cinco escolas da Rede Municipal de Ensino, 964 alunos foram efetivamente matriculados. Todos eles tiveram frequência e receberam merenda farta, variada e saudável. Durante as atividades letivas de 2017, as escolas receberam novo mobiliário, foram reabastecidas com materiais de consumo e expediente, limpeza e conservação. Também foram feitos pequenos reparos na rede elétrica, hidráulica e instalação de grades de proteção em janelas. Todos os alunos receberam um kit escolar. As salas de Leitura foram revitalizadas, com aquisição e entrega de acervo literário às escolas. Ao longo do ano foram realizados cursos de capacitação para diretores, professores, além de reuniões entre pais e a comunidade escolar, objetivando maior interação entre família e escola.

Médicos capacitados e especializados em áreas como psiquiatria, pediatria e ginecologia foram contratados garantindo um atendimento mais humanizado aos cidadãos. Foi implantado o programa Saúde na Escola em parceria com a Secretaria de Educação e a Vigilância Sanitária. O projeto foi iniciado em abril de 2017 e tem por objetivo contribuir com a formação dos estudantes em ações que promovam a saúde e a prevenção de doenças, além do enfrentamento das possíveis vulnerabilidades encontradas pelas crianças e adolescentes. Em novembro do ano passado, foi realizada a 1ª Caminhada Contra o Câncer em Capim Branco. Com o objetivo de atentar para o cuidado com a saúde, os participantes receberam orientações nutricionais, aferição de pressão arterial e participaram de um aulão de zumba. A caminhada foi mobilizada pelo movimento Outubro Rosa e pelo Novembro Azul.

A partir de 2019, só os municípios que tenham elaborado e aprovado o PMSB junto ao Governo Federal receberão os recursos da União destinados ao investimento em saneamento básico

Parceria com o CBH RIO das Velhas

A assinatura do Termo de Compromisso com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) permitirá ao município de Capim Branco, pertencente à União Territorial Estratégica (UTE) Ribeirão da Mata, financiar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá contemplar as áreas de serviço de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem de água. O objetivo do plano é atender as necessidades de saneamento, abrangendo áreas urbanas e rurais, do município. Serão criadas condições ambientais e sanitárias positivas, por meio da redução do lixo no solo, rios e lençóis freáticos das sub-bacias, proporcionando a melhoria da qualidade de vida da população.

Assistência Social: fortalecendo vínculos comunitários Secretária de Educação Clécia Fonseca participa de encontros em conjunto com Professores e Diretores de Escolas Municipais

UM olhar diferenciado para a Educação

Organizar e realizar um trabalho voltado para a qualidade e sucesso da Educação no nosso município é o principal objetivo da Secretaria de Educação. Assim, no decorrer do primeiro ano de gestão o trabalho foi incansável visando garantir condições básicas e seguras de atendimento a toda a demanda escolar, tanto da Educação Infantil quanto dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

No ano de 2017 foram desenvolvidas várias ações pela Secretaria de Assistência Social como, o abastecimento dos Sistemas de Prestações de Contas que se encontravam em atraso desde 2013, a confecção de carteiras de viagem interestadual para idosos inscritos no Cadastro único e com mais de 60 anos e a doação de cestas básicas para famílias em extrema vulnerabilidade e em situação de privação alimentar. Além disso, foram desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ações como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar, no qual foram atendidas 55 famílias, e o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), cujo objetivo é fortalecer a função protetiva da família prevenir a ruptura de vínculos, assim como oferecer acolhimento, a promoção do convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento da autonomia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Capim Branco

CONTAGEM

PACOTE DE OBRAS ANUNCIADO PELO PREFEITO ALEX DE FREITAS CONTEMPLA CONSTRUÇÃO DE AVENIDA AGUARDADA HÁ 30 ANOS Programa “Avançar Contagem”, lançado pela Prefeitura de Contagem no dia 15 de março, inclui a implantação da Avenida Maracanã, que vai retirar 70% do tráfego do Centro da cidade e reduzir em 30 minutos o tempo de deslocamento; outras obras de mobilidade e intervenções estruturais na Saúde e Educação também estão previstas Esperada há mais de 30 anos, a avenida Maracanã, finalmente sairá do papel. A via vai retirar 70% do tráfego do Centro da cidade, facilitar o deslocamento a motoristas e pedestres e reduzir o tempo de viagem. O investimento de R$ 302 milhões para as obras, conquistados junto ao Ministério das Cidades, foi anunciado pelo prefeito Alex de Freitas. Na mesma solenidade, que contou com a presença do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o prefeito assinou ordens de serviço para a retomada da construção do viaduto das Américas, do corredor estrutural de transporte Ressaca e do viaduto Pio XII (Teleférico). O ministro também anunciou a criação de um grupo executivo para viabilizar a ampliação do metrô até o Novo Eldorado.

Será construído um Parque Linear ao longo do leito do córrego Maracanã, com arborização e espaço de recreação. A implantação da avenida Maracanã complementará ainda o sistema viário interrompido na altura da rua Alberto Schwaitzer. Com esta obra, a continuidade da avenida João Cesar de Oliveira estará garantida, ligando as regiões Sul e Norte da cidade sem passar pelo Centro Histórico de Contagem.

Empenho O ministro Alexandre Baldy destacou o empenho do prefeito Alex de Freitas na busca de recursos do Ministério das Cidades para viabilizar obras em Contagem. “O Governo Federal vem lutando para melhorar a vida do povo brasileiro. Da mesma forma que celebramos a aprovação para contratação das obras da avenida Maracanã, nos aspectos relacionados ao saneamento para drenagem e recuperação de toda a infraestrutura que será necessária, também queremos avançar na mobilidade e obras, que melhorarão a infraestrutura, a qualidade de vida e o transporte para as famílias de Contagem”, destacou o ministro. Morador de Nova Contagem, Anderson Giordane demonstrou satisfação devido à importância da construção da avenida Maracanã, esperada há muitos anos pela população. “No bairro Praia, o trânsito fica com um gargalo enorme, que causa atraso nas viagens de até 40 minutos, gerando o desconforto e a perda de tempo nas atividades diárias das pessoas. Com essa obra, o trânsito terá mais fluidez, garantindo mais conforto para os moradores, que ganharão tempo para dedicar à família, aos estudos e ao bem-estar”, comemorou.

Prazos

Prefeito Alex de Freitas durante lançamento do programa Avançar Contagem

Todas essas iniciativas integram o “Avançar Contagem”, o maior programa de obras da história do município, que além de mobilidade e transporte inclui intervenções estruturais na Saúde e Educação. A solenidade lotou o Centro de Memória do Trabalhador da Indústria na tarde de quinta-feira, dia 15 de março. Lideranças comunitárias, empresariais, representantes do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal prestigiaram a anúncio de Alex de Freitas. Prefeitos, incluindo o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), que é chefe do Executivo de Nova Lima, Vitor Penido, também participaram. A avenida Maracanã terá 4,5 quilômetros de extensão. Alex de Freitas ressalta que a obra atenderá sobretudo três regiões da cidade: Eldorado, Sede e Vargem das Flores. Todo o planejamento é voltado para o novo modelo de transporte público de Contagem, cuja licitação será lançada em breve. “A maioria dos moradores de Nova Contagem e bairros vizinhos usa o transporte público. Essas pessoas vão reduzir em meia hora o deslocamento após a construção da avenida. De Nova Contagem até o metrô do Eldorado será uma hora a menos de trânsito. O povo de Contagem merece essa mudança. Estamos trabalhando e empenhados para cada vez mais aumentar a qualidade de vida para o povo contagense”, disse o prefeito. A previsão é a de que sejam beneficiadas quase 220 mil pessoas diariamente. A obra contempla a continuidade da avenida Maracanã (Carmelita Drumond Diniz), entre o bairro Parque Maracanã e a Rodovia LMG-808, na intercessão com a estrada Chico Mendes. O córrego Maracanã e o ribeirão Betim serão canalizados, possibilitando a criação de um sistema viário com calçada, faixa de estacionamento, faixas de rolagem e ciclovia. Com isso, a obra promoverá o controle de enchentes no bairro Colonial, a preservação de mata ciliar e a implantação de um sistema de esgotamento sanitário eficaz ao longo de toda a avenida, contribuindo com melhorias na saúde e preservação dos recursos hídricos. A população passará a ter acesso à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos. Contribuirá também com o desenvolvimento econômico e a valorização imobiliária, atraindo novos investimentos para a região.

Segundo o secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Reinaldo Alves Costa Neto, a Prefeitura de Contagem aguardará a liberação da documentação pela Caixa Econômica Federal (CEF) para em seguida iniciar o processo licitatório, previsto para ser finalizado até outubro. “A ordem de serviço para as obras será assinada neste ano. Porém, considerando o período chuvoso, o início das intervenções está previsto para até março de 2019. A expectativa é muito positiva. Será uma obra fundamental para o sistema de mobilidade, foi muito bem planejada e será uma alça viária importante para a solução do trafego”, pontuou.

Metrô Em seu discurso, o ministro Alexandre Baldy informou que um grupo executivo vai analisar a proposta da Prefeitura, que pleiteia financiamento de R$ 157,5 milhões junto ao Ministério das Cidades para construir 1,6 quilômetro de metrô, do Eldorado ao Novo Eldorado, onde será erguida uma estação. A expectativa é que o recurso seja liberado em 90 dias.

A maioria dos moradores de Nova Contagem e bairros vizinhos usa o transporte público. Essas pessoas vão reduzir em meia hora o deslocamento após a construção da avenida Alex de Freitas, prefeito de Contagem

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Contagem

SANTA LUZIA

AUSTERIDADE, PLANEJAMENTO E CRIATIVIDADE

Em Santa Luzia, gestão eficiente garantiu saúde financeira, manutenção dos serviços públicos e benefícios à população Santa Luzia, localizada a 24 quilômetros da capital mineira, completou, no dia 18 de março, 326 anos de história. O município de 230 mil habitantes é um dos mais antigos do estado, destaca-se no cenário administrativo e político da Região Metropolitana graças ao trabalho hoje desenvolvido pelo prefeito interino Sandro Coelho e toda a sua equipe. Nascido e criado no distrito de São Benedito, o prefeito interino Sandro Coelho vem de família humilde. É filho do comerciante José Coelho e da Professora Maria Aparecia Coelho. Ele possui formação acadêmica em Educação Física e Pedagogia, tendo atuado como professor em diversas escolas da rede estadual e também como diretor por 13 anos da Escola Estadual Leonina Mourthé de Araújo.

Novos contratos

Ao assumir o governo em outubro de 2017, o prefeito interino mostrou-se bem resolvido em relação às questões que envolviam a administração pública municipal. Frente aos desafios e, com o apoio de sua equipe, suspendeu todos os contratos anteriormente existentes na prefeitura. O principal objetivo foi firmar novos contratos com preços realmente condizentes com a realidade, não só de Santa Luzia, mas do país que, como todos sabem, passa por uma forte crise financeira.

Atendimento no Caminhão Itinerante é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Novo pronto-socorro será inaugurado em abril

Balanço de 120 dias de governo: educação é prioridade

Ao longo desses 120 dias de gestão, a atual administração do prefeito interino Sandro Coelho, desenvolveu muitas ações para melhorar a qualidade de vida da população luziense. Adotou medidas emergenciais para renegociar contratos, ajustar as contas e garantir serviços básicos para a comunidade. A Prefeitura cancelou o Carnaval de rua e priorizou investimentos na Educação, ofertando mais de 2 mil vagas para as crianças nas UMEIs e escolas, garantindo kits completos de material escolar e uniforme para mais de 20 mil alunos da rede.

20 mil kits escolares para os alunos

Após quatro anos sem atendimento de urgência e emergência na parte alta da cidade, população volta a contar com o serviço. A previsão de entrega é em abril de 2018.

Operação Tapa-buraco a todo vapor no município

Mesmo durante o período de chuvas a Secretaria Municipal de Obras vem realizando a Operação Tapa-buraco em Santa Luzia. Os trabalhos foram iniciados pelas vias arteriais de grande movimento, e consequentemente seguirá para as demais vias dos bairros. A Prefeitura também intensificou os trabalhos de limpeza urbana. A cidade limpa, além de ficar ainda mais bonita, traz conforto e bem-estar à população e ajuda a prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. No total, a capina e a roçada de ruas, avenidas, praça e escolas foram equivalentes a área de 200 campos de futebol. As equipes de limpeza urbana varreram mais de 15,3 quilômetros de vias, limparam 363 bocas de lobo e pintaram aproximadamente 50,6 mil metros quadrados de meio-fio. Kit completo de material escolar é entregue aos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia. Ao todo, 20 mil alunos foram beneficiados

Os alunos, pais e professores da Rede Municipal de Ensino estão comemorando. A Prefeitura de Santa Luzia finalizou a entrega dos kits de material escolar. A ação que beneficiou mais de 20 mil alunos vai garantir também, o bom andamento das atividades pedagógicas durante o ano letivo de 2018. Os kits de material escolar são compostos de cadernos, apontador, borracha, canetinha hidrográfica, mochila, cola, giz de cera, lápis de cor, régua, tesoura, dicionário de português, entre outros itens. O próximo passo será a entrega dos uniformes, feita em março. A limpeza urbana e a capina estão sendo realizadas por toda a cidade. A atual gestão retomou a troca de lâmpadas e iniciou a Operação Tapa-buracos em todo o município. Também é objetivo do executivo municipal, quitar as dívidas da Prefeitura e garantir o salário dos servidores.

Prefeitura lança primeiro Caminhão Itinerante da Saúde

A partir de agora, o município contará com a atuação de um caminhão itinerante para prestação de atendimentos médicos e exames clínicos nos bairros luzienses. Os cidadãos vão poder contar diariamente com a realização de exames efetuados in loco, como audiometria, mapa, holter, raio-X, ultrassonografia e eletrocardiograma. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 8h às 17h. O caminhão itinerante permanecerá no município por 30 dias.

Regularização Fundiária

Outro ponto que merece ser destacado nesse momento e que já está trazendo muita alegria a um número imenso de luzienses é a Lei de Regularização Fundiária, enviada pelo executivo e aprovada com louvor pela Câmara Municipal. Sem falar dos mutirões que a COHAB em parceria com o Judiciário tem realizado em Santa Luzia, o que já resultou na entrega de mais de 300 escrituras aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Cristina e Palmital.

326 anos de história

Em comemoração aos 326 anos de Santa Luzia, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, entregou no dia 17 de março, a medalha de mérito, “Antônio de Castro Silva”. A homenagem é destinada àqueles que contribuíram sobremaneira para a vida pública, cultural e área educacional do município. A solenidade de entrega da Comenda aconteceu no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida e contou com a presença de mais de 200 pessoas, entre elas o filho do “Castrinho”, o jornalista Roberto Elísio. Na ocasião, em parceria com os correios, também aconteceu o lançamento do selo personalizado que registra os 326 anos de Santa Luzia. Este selo vai percorrer o mundo, levando o nome e a história da cidade para muita gente. Com planejamento, austeridade, parcerias e criatividade, a gestão atual vem driblando os efeitos que a crise financeira acarreta aos municípios, enfrentando os desafios e criando regras para equilibrar o orçamento e aumentar a arrecadação na cidade. Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Luzia

CULTURA

FÓRUM PRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA NOS MUNICÍPIOS DA RMBH Evento teve a participação de Armando Almeida, atual assessor especial da Prefeitura de Belo Horizonte e ex-consultor da Unesco, que participou do projeto

Assessor especial da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Armando Almeida, fala sobre sua experiência na Unesco durante implantação do Sistema Nacional de Cultura

Em reunião do Fórum de Cultura, realizada na sede da Granbel no dia 15 de março, secretários e diretores da área cultural dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) debateram sobre as funcionalidades do Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado a partir do Plano Nacional de Cultura e que prevê uma série de deveres aos municípios e facilitação de captação de recursos federais. A reunião foi presidida pelo Coordenador do Fórum e secretário de Cultura de Nova Lima, Abílio Abdo Lopes, e contou com a participação do doutor em Cultura e Sociedade e assessor especial da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Armando Almeida, profissional que atuou como consultor da Unesco para a implantação do sistema no país.

CPF O Sistema Nacional de Cultura é um dos mais importantes temas a serem discutidos pelo grupo de secretários, principalmente porque cerca de 90% dos municípios mineiros ainda não estão inscritos, não o conhecem e não possuem o chamado CPF. “O ‘C’ está relacionado à importância da constituição de uma Comissão ou Conselho Municipal da Cultura igualitária, democrática e com representações diversas da sociedade local. O ‘P’ representa o plano que deve ser elaborado pelo município com a participação da sociedade para retratar os interesses da comunidade, só assim ele tem chances de ser viável e de ter representatividade e legitimidade. Já o ‘F’ pode ser compreendido de muitas formas, uma delas é a criação do Fundo de Cultura. O ‘F’ pode ser também uma legislação de financiamento que fomente a cultura, por exemplo”, explica Armando Almeida. O assessor especial da Prefeitura de Belo Horizonte explicou, ainda, que o Fundo de Cultura não tem o hábito de trabalhar com os tipos de demandas induzida (quando se lança um edital com solicitações direcionadas, por exemplo) e espontânea (quando uma instituição propõe ao fundo uma ação que não foi pensada anteriormente, mas se mostra viável).

cional de Cultura é ter muitos processos burocráticos. “É por isso que o papel do conselho é discutir, mobilizar, ser legítimo e tornar participativo. A história e a experiência mostram que os que mais obtém sucesso são os que têm a participação da sociedade e, por mais demorado que possa ser esse processo, é a base central desse mecanismo de participação”, explicou. No município de Juatuba, a secretária de Cultura, Sônia Aparecida dos Santos, afirma que no momento em que o município era inserido na plataforma do sistema, foi constatada a necessidade de um plano de ação. “Isso tem sido feito gradativamente com os grupos específicos, como em terreiros de candomblé, capoeira, com a corporação musical, com artistas locais. Vamos criar um plano executável com a participação da comunidade. Atualmente, nós defendemos um grupo que são das benzedeiras e já foi feito um catálogo, um inventário, um registro como patrimônio imaterial”, comentou. Em Itaguara, segundo a coordenadora de Cultura Ana Maria Nogueira, várias ações estão sendo colocadas em prática no município. Uma delas é o reconhecimento do documento histórico para a consolidação da história da cidade, por meio da criação de um arquivo público documental. “Estamos buscando referências históricas. Em relação ao plano, também estamos iniciando este trabalho e já criamos o conselho de patrimônio, que funciona perfeitamente”, declarou. No encontro foi discutido, ainda, a possibilidade dos municípios se unirem para criarem o mapa cultural da Região Metropolitana de BH.

Sobre a baixa adesão ao sistema, o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de São José da Lapa, Sérgio de Paula e Silva Junior, destacou que os municípios precisam compartilhar experiências para viabilizar novas inscrições.

PLANO DE AÇÃO/MAPA CULTURAL Como todo projeto, o Sistema Nacional de Cultura também apresenta suas dificuldades. Uma delas está relacionada ao mapa, que é o sistema nacional de indicadores e ações culturais dos municípios. “O mapa, como qualquer levantamento, exige atualização constante e, para isso, necessita de mobilização do Poder Público e da sociedade de modo geral. Pois essas discussões do Conselho, do Plano e do próprio Sistema de financiamento dos editais, quando feitos de forma participativa, tendem a dar mais certo”, pontuou Almeida. Segundo ele, o grande problema do Sistema Na-

Secretários municipais e representantes da área cultural acompanham apresentação e recebem orientações importantes sobre o instrumento de gestão pública

DESENVOLVIMENTO / ASSISTÊNCIA SOCIAL

FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DISCUTE APLICAÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO Encontro de Gestores Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, realizado na Granbel, abordou a capacitação de secretários sobre a aplicação dos recursos do programa federal

Presidente da Granbel, Vitor Penido (ao centro), mesmo não participando da reunião, fez questão de cumprimentar os secretários e representantes municipais pela iniciativa

O 5º Encontro do Fórum de Gestores Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social da Granbel foi realizado no último dia 27 de março, quando foram apresentadas iniciativas bem-sucedidas do programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) implementadas em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), como Sabará e Nova Lima. O programa, que é de iniciativa federal, visa promover a autonomia de famílias inseridas na Política de Assistência Social por meio da integração ao mundo do trabalho. Estiveram presentes no encontro secretários de Desenvolvimento e Assistência Social e gestores, que trocaram experiências e ações de qualificação profissional, capacitação técnica promovidas junto à população de vulnerabilidade social. Participaram também da reunião o Consultor de Negócios do Senac, Alan Lima, e o Gerente Comercial do Senac, Gilmar Silveira.

O psicólogo da Assessoria de Gestão do Suas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ribeirão das Neves, Ely Fernandes, lembrou que além da empresa contratada ser, obrigatoriamente, uma organização social, o programa determina que não pode ser ofertado nenhuma oficina ou curso de qualificação ou formação profissional. É permitido, apenas o desenvolvimento de programas que enfoque as habilidades e competências dos assistidos. “Em Ribeirão das Neves, construímos oficinas como o Direito das Mulheres, Inclusão Produtiva, Entrevista de Primeiro Emprego e, ainda, usaremos o espaço do Cras para promover educação financeira de pequenos comerciantes. Apesar de não oferecermos formação profissional, estamos preparando os usuários da assistência para terem mais autonomia no mundo do trabalho”, declara.

Para a execução do Acessuas Trabalho, há duas modalidades de contratação para a prestação dos serviços: a direta, na qual a própria Prefeitura executa os serviços, e a indireta, quando o município contrata empresa especializada. Segundo Alan Lima, a complexidade do sistema gera muitas dúvidas, o que pode causar o adiamento da execução do programa. “Para nós do Senac, haviam muitas dúvidas e fomos adiando a execução do programa, até que chegou o momento em que o Ministério do Desenvolvimento deu o veredito final: ou executa, ou devolve as verbas destinadas para o programa. Desta forma, procuramos o entendimento com procuradores municipais e jurídicos para poder colocar em prática o programa”, conta.

No município de Sabará, a secretária de Desenvolvimento Social, Nívia Soares, optou pela execução direta do programa Acesso ao Mundo do Trabalho em função da característica da cidade, que possui sete regiões administrativas distantes da sede do município, o que dificulta a ação. Outro fator estava relacionado aos recursos financeiros, que estavam disponíveis em conta desde 2014, sendo necessário o devido investimento. “Com essas avaliações, optamos por fazer um processo seletivo rápido que não impactasse na folha da prefeitura, dando oportunidade para um contrato temporário dentro do nosso próprio território, tínhamos os recursos das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em conta e orientação do Ministério para executar Programa contra o trabalho infantil. A outra situação foi o baixo indicador do Cadastro Único, um grande desafio que implicaria em recursos humanos, para que pudéssemos desenvolver estratégias que contribuíssem para a melhoria do indicador”, explica.

Execução Indireta Com a possibilidade de execução direta ou indireta do Acessuas, vários municípios da RMBH optaram pela contratação indireta, devido aos baixos custos e a possibilidade de celeridade do processo, já que a contratação da empresa prestadora de serviços poderá ser realizada sem a abertura de Licitação, baseando-se na Lei 8.666. O contratado, no entanto, deverá seguir algumas normas determinadas na Lei Orgânica da Assistência Social. Entre elas, ser uma organização sem fins lucrativos e prestar algum tipo de serviço de assistência. Alan Lima afirma que, como o Senac se enquadra nesses requisitos, a Instituição realiza o atendimento de vários municípios, como Caeté, Betim, Ibirité e Nova Lima. “Fizemos um plano de trabalho baseado nas necessidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Então convocamos as coordenações para discutir o que cada um precisaria para ser assistido. Com base no público a ser atendido, definimos o que iríamos tratar, por exemplo, a economia solidária, empreendedorismo, a realização de oficinas e algumas palestras voltadas para o desenvolvimento de habilidade e competências”, explica.

Execução Direta

A secretária conta, ainda, que por meio da realização de um chamamento público para efetuar o cadastramento desses profissionais, foram contratadas equipes para a aplicação e reprogramação dos programas Acessuas, Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) e Cadastro Único. “Nós fizemos a reprogramação e planejamento dos programas junto ao Ministério. A estratégia inicial foi elaborada para atender a infraestrutura que precisaríamos e também a capacitação de toda a equipe contratada”, ressalta. Para Nívea, um dos maiores desafios enfrentados foi a articulação com parceiros. “Hoje, nossa maior despesa é com as folhas de pagamento. Todo o trabalho realizado é feito por meio de parcerias com entidades, universidades e empresas de inciativa pública e privada, que fornecem desde os uniformes, aos lanches, materiais e transportes. São vários parceiros como o Plug Minas, Valores de Minas, Instituto Coca-Cola – Coletivo Jovem, Instituto Iara Tupinambá, entre outros” detalha.

JURÍDICO

Juíza apresenta diretrizes da Lei e esclarece pontos fundamentais para o trabalho dos procuradores gerais metropolitanos

LEI QUE INSTITUIU JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA É TEMA DE PALESTRA Juíza de Direito Karina Veloso apresentou as principais dúvidas dos profissionais referentes aos Juizados Especiais A juíza de Direito Karina Veloso Gangana Tanure orientou os procuradores jurídicos dos municípios da Região Metropolitana Belo Horizonte (RMBH) sobre a Lei 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública, e as principais imprecisões provocadas por ela. Participaram do evento cerca de 23 profissionais, que puderam aprofundar nas disposições da legislação. A Lei possui apenas 28 artigos, o que a torna passível de dúvidas sobre sua aplicação. O encontro buscou esclarecer as dificuldades encontradas pelos procuradores sobre a complementação jurídica e sobre os ritos legais a serem seguidos. Segundo a Juíza Tanure é de extrema importância a realização de estudo aprofundado da Lei, visando dar celeridade e facilitar a correta interpretação de suas regras gerais. “Para que os municípios possam executar de forma efetiva cada processo, é fundamental abordar com objetividade e exemplos práticos os temas que são causas das principais dúvidas e equívocos dos procuradores. Geralmente, eles estão relacionados à competência, à execução de títulos extrajudiciais e judiciais, recursos e sentenças. Sanar essas dúvidas e

Para que os municípios possam executar de forma efetiva cada processo, é fundamental abordar com objetividade os temas que são causas das principais como competência, execução de títulos extrajudiciais e judiciais, recursos e sentenças Karina Veloso Gangana Tanure, juíza de Direito

facilitar o entendimento dessas questões contribui com todo o andamento do judiciário nos municípios”, explica.

Livro

Em fevereiro, a magistrada lançou o livro “Juizados Especiais da Fazenda Pública - Particularidades em uma visão prática e integrada” com a coautoria de Lívia Teixeira de Paula e parceria com a também Juíza de Direito Maria Flávia Albergaria Costa. A obra reúne a síntese do rigor técnico exigido no Direito Público com a leveza e a informalidade desses juizados, sem que o direito material perca a sua essência. “Essa publicação aborda exatamente as experiências que eu tive nos juizados de fazenda pública de Belo Horizonte, onde eu passei por dois anos. Nesse período foram muitos desafios enfrentados e, consequentemente, muitas novidades. O intuito dessa obra é de auxiliar as pessoas a entenderem efetivamente a prática forense, contar sobre essa experiência nos juizados especiais da Fazenda Pública e mostrar um caminho descomplicado para cada tipo de ação. Foi por isso também que fui convidada para estar aqui hoje. Para abordar as várias particularidades apresentadas, a competência territorial, a competência absoluta da Fazenda, entre outras questões”, ressalta. Segundo a juíza, a vontade de compartilhar essa experiência surgiu de discussões e de dúvidas apresentadas por outros profissionais da área. “Para não nos perdermos e não cairmos na vala comum do rito ordinário, focamos na sumariedade, nos critérios que regem esse rito, simplicidade, informalidade, causas de menor complexidade e oralidade, que são os critérios norteadores, juntamente com a Constituição Federal”, conclui. Ao falar sobre o lançamento de seu livro, a juíza ressalta sua satisfação pelo experimento e ressalta a importância do trabalho realizado em conjunto. “Eu sou muito feliz por ter passado por um momento de abertura de competências no Juizado em que praticamente não tinha rito definido. Maria Flávia e eu nos reunimos com os Procuradores do Município e do Estado, com Desembargadores, com Juízes da Fazenda da Vara Comum e da Fazenda Pública, com juízes da infância, entre outros profissionais para fazer tudo em conjunto. Então, essa obra foi feita para todos aqueles que desejam aprender mais e desempenhar uma atividade sem as confusões proporcionadas pela falta de informações da Lei”, finalizou.