Curso de Direito à Saúde Fórum Permanente BELO HORIZONTE
09 de AGOSTO de 2010
Parceiros Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-EJEF 3ª Vice-presid. Ministério Público Estadual Tribunal de Contas
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Granbel CosemsMG Defensoria Pública Estadual Defensoria Pública Federal
1º Painel -
"Regulação Assistencial" Myriam Araújo Coelho
Superintendente de Regulação - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Paulo de Tarso Auais Presidente do COSEMS - RMBH
Gilmar de Assis Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-Saúde-Ministério Publico
Geraldo Augusto de Almeida Desembargador do TJMG
Marco Paulo Denucci Defensor Público Estadual
CURSO DE DIREITO À SAUDE - FORUM PERMANENTE
PPI
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
CONCEITO PRINCIPIOS - OBJETIVOS
PPI ASSISTENCIAL CONCEITO • Instrumento de gestão e planejamento dos serviço de saúde de média e alta complexidade. • Traduz as responsabilidades de cada município. • Conjuga demanda x oferta de serviço entre municípios, tendo como balizadores dessa relação, os parâmetros assistenciais e os recursos financeiros disponíveis. •Consubstancia-se num Pacto Solidário entre os gestores, que busca garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade não disponíveis em todos os municípios. • Pautada na Regionalização da assistência de saúde – PDR
PPI ASSISTENCIAL PRINCÍPIOS ORDENADORES • Respeito às diretrizes expressas pelos princípios basilares do SUS: descentralização, hierarquização dos serviços, além da universalidade e equidade do acesso e integralidade da atenção. • Programação em consonância com a organização da rede de serviços em âmbito estadual. • Publicização. • Coerência com o processo global de planejamento da assistência, consonância com o PDR.
PPI ASSISTENCIAL OBJETIVOS • Alocar recursos MAC com equidade e transparência. • Contribuir para a responsabilização dos gestores na organização das ações e serviços de saúde. • Favorecer o controle social. •Contribuir na consolidação do papel da Secretaria de Estado de Saúde no que se refere a: ¾condução da Política Estadual de Saúde ¾ regulação geral do Sistema de Saúde; ¾ apoio e assessoria técnica aos municípios
PPI ASSISTENCIAL
• Servir como ferramenta de gestão, controle e avaliação dos serviços e ações de saúde de média e alta complexidade.
A PPI deve ter a efetiva participação dos gestores municipais, acompanhada e aprovada pelas CIB’s microrregional/ macrorregional.
PPI
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
MODELAGEM PDR + CNES + TETO MAC
Modelagem PDR/Macrorregi천es
Modelagem PDR/ Microrregi천es
Modelagem CNES Quantidade de estabelecimentos de saúde existentes, por tipo, no Estado de Minas Gerais TIPO DE ESTABELECIMENTO
QTD. EXISTENTE
CENTRO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA
7
CENTRO DE ATENCAO HEMOTERAPIA E OU HEMATOLOGICA
16
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
149
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
4060
CLINICA ESPECIALIZADA/AMBULATORIO DE ESPECIALIDADE
2889
CONSULTORIO ISOLADO
13144
COOPERATIVA
48
FARMACIA
103
HOSPITAL ESPECIALIZADO
89
HOSPITAL GERAL
591
HOSPITAL/DIA - ISOLADO
46
LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA LACEN
4
POLICLINICA
257
Modelagem CNES Quantidade de estabelecimentos de saúde existentes, por tipo, no Estado de Minas Gerais (continuação) TIPO DE ESTABELECIMENTO POSTO DE SAUDE
QTD. EXISTENTE 1222
PRONTO SOCORRO ESPECIALIZADO
4
PRONTO SOCORRO GERAL
90
SECRETARIA DE SAUDE
17
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO)
1996
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE
253
UNIDADE MISTA
28
UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSP - URGENCIA/EMERGENCIA
14
UNIDADE MOVEL TERRESTRE
95
TOTAL
25.137
Modelagem CNES Quantidade de estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, por tipo, no Estado de Minas Gerais. TIPO DE ESTABELECIMENTO
QTD. SUS
CENTRO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA
7
CENTRO DE ATENCAO HEMOTERAPIA E OU HEMATOLOGICA
16
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
148
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
3985
CLINICA ESPECIALIZADA/AMBULATORIO DE ESPECIALIDADE
753
CONSULTORIO ISOLADO
997
COOPERATIVA
16
FARMACIA
56
HOSPITAL ESPECIALIZADO
50
HOSPITAL GERAL
515
LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA LACEN
3
Modelagem CNES Quantidade de estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, por tipo, no Estado de Minas Gerais.(continuação) TIPO DE ESTABELECIMENTO
QTD. SUS
POLICLINICA
198
POSTO DE SAUDE
1192
PRONTO SOCORRO ESPECIALIZADO
3
PRONTO SOCORRO GERAL
86
SECRETARIA DE SAUDE
7
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO)
705
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE
3
UNIDADE MISTA
26
UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSP - URGENCIA/EMERGENCIA
10
UNIDADE MOVEL TERRESTRE
86
TOTAL
8873
FINANCIAMENTO
Modelagem Teto MAC DISTRIBUIÇÃO DO TETO FINANCEIRO/ANO – MG MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GESTÃO
Teto Maio/2010
Teto para população referenciada
Gestão Estadual
783.539.683,03
241.732.902,20
9.942.534,30
GPSM
1.667.074.504,28
844.675.939,70
31.255.585,34
Teto para MG MAC
2.450.614.187,31
1.086.408.841,89
41.198.119,64
Fonte: PPIMG
Teto do Tesouro Estadual
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO RESSARCIMENTO CONSOLIDADO DO EXTRAPOLAMENTO DAS INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA POPULAÇÃO REFERENCIADA
COMPETÊNCIA
GPSM
GESTÃO ESTADUAL
2006
1.662.305,80
-
2007
4.256.939,91
33.983,18
2008
13.795.409,26
3.814.888,87
1ºsem/2009
6.298.222,51
2.033.583,24
2ºsem/2009
5.424.980,58
1.848.972,42
1º trimestre/2010
3.101.654,62
993.609,22
TOTAL
34.539.512,68
8.725.036,93
Deliberação Nº 404/07 – Regulamenta a Câmara de Compensação
RESSARCIMENTO CONSOLIDADO DO EXTRAPOLAMENTO ONCO/TRS
COMPETÊNCIA
ONCO/TRS
2004
7.936.992,53
2005
16.045.139,30
2006
13.329.509,28
2007
4.261.854,73
2008
4.407.596,49
2009
14.778.561,76
2010
6.622.449,41*
TOTAL
65.205.654,61
(*) Valores referentes a Jan a Jun/10. Deliberação Nº 118/04 – Pagamento de extrapolamento de onco e TRS
RESSARCIMENTO CONSOLIDADO DO EXTRAPOLAMENTO DENGUE/H1N1
COMPETÊNCIA
H1N1
DENGUE
2009
48.369,78
2.654.229,48
2010
-
1.914.629,27
48.369,78
4.568.858,75
TOTAL
Pagamento de população própria e referência
TOTAL DOS RESSARCIMENTOS INTERNAÇÕES MAC ONCO/TRS DENGUE/H1N1
TOTAL GERAL
115.213.626,06
GESTﾃグ
Acompanhamento/ Execução Programação x produção, por complexidade da RMBH, para atendimento à população própria Média Complexidade Nome Origem
Qtd PPI
Val PPI
Qtd Produz
Val Produzido
Belo Horizonte
158.252
R$ 95.196.737,96
116.073
R$ 81.666.302,89
Municípios da RMBH
169.643
R$ 94.247.657,00
115.653
R$ 75.958.989,00
Alta Complexidade Nome Origem
Qtd PPI
Val PPI
Qtd Produz
Val Produzido
Belo Horizonte
6.278
R$ 21.202.411,98
7.385
R$ 27.712.259,88
Municípios da RMBH
6.577
R$ 22.423.852,74
5.209
R$ 19.530.034,66
Período: Junho/2009 a Maio/2010 Fontes: PPI/MG e Datasus
Acompanhamento e Execução - Mamografia Quantidade de Procedimentos Aprovados por Macrorregião de Saúde e Ano de Competência Macrorregião de Saúde
ANO 2003
3101 Sul
ANO 2004
ANO 2005
ANO 2006
ANO 2007
ANO 2008
ANO 2009
Total
38.014
47.535
46.660
45.280
44.116
43.051
60.662
325.318
5.557
7.474
6.937
8.975
10.382
13.044
15.439
67.808
109.211
117.369
120.488
125.286
135.283
125.241
142.227
875.105
213
28
933
1.577
2.588
2.485
5.455
13.279
3105 Oeste
17.087
20.047
16.671
20.876
23.449
13.299
33.082
144.511
3106 Leste
4.953
6.738
6.869
14.056
19.689
14.289
13.089
79.683
24.815
29.066
28.230
30.162
31.452
32.512
49.313
225.550
3108 Norte de Minas
9.588
13.455
12.463
14.119
19.190
15.019
14.998
98.832
3109 Noroeste
2.906
2.809
3.080
2.279
5.208
7.710
4.563
28.555
3110 Leste do Sul
1.333
3.254
4.107
5.319
6.534
6.044
9.427
36.018
3111 Nordeste
3.521
3.148
4.451
5.511
6.516
6.406
8.440
37.993
3112 Triângulo do Sul
8.124
10.276
11.735
12.981
14.772
11.966
21.348
91.202
15.525
16.611
21.782
31.392
28.742
17.275
19.941
151.268
240.847
277.810
284.406
317.813
347.921
308.341
397.984
2.175.122
3102 Centro Sul 3103 Centro 3104 Jequitinhonha
3107 Sudeste
3113 Triângulo do Norte Total
FONTE : TABWIN/DATASUS
PPI
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
GESTÃO PPI + AIH > Eletrônica Auditoria
GESTÃO A PPI ELETRÔNICA ASSISTENCIAL O QUE É: A PPI Eletrônica é um programa informatizado destinado ao planejamento e gestão da programação pactuada integrada – PPI/MG. Trata-se de instrumento de revisão periódica das metas físicas e financeiras pactuadas pelos gestores municipais e da alocação de novos recursos, por meio do SUSfácilMG.
GESTÃO AIH ELETRÔNICA O QUE É: É um sistema informatizado, disponibilizado no SUSfácilMG, para distribuir, solicitar e autorizar AIH para municipios sob gestão estadual e plenos com interface no SUSfácilMG do Estado de Minas Gerais. OBJETIVO: Racionalizar, agilizar o fluxo e regular a utilização de AIH na prestação da assistência aos usuários do SUS/MG, via SUSfácilMG.
GESTÃO AUDITORIA OBJETIVOS: • Verificar e avaliar a qualidade e efetividade dos serviços de saúde prestados à população, visando a melhoria progressiva da atenção à saúde; •
Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações de forma a contribuir para o aperfeiçoamento do SUS;
•
Prover ao controle social o conhecimento de fatos e atos dos gestores públicos;
•
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
SUSfรกcil MG
O QUE SÃO CENTRAIS DE REGULAÇÃO? Sinteticamente, uma Central de Regulação Assistencial pode ser definida como uma estrutura operacional que, interposta entre o conjunto da demanda por determinada atenção e as ofertas disponíveis, é capaz de dar a melhor resposta possível, em um dado momento, para um problema assistencial específico. Para cumprir adequadamente o seu papel, o conjunto de Centrais de Regulação Assistencial deve ser organizado em rede informatizada, regionalizada e resolutiva nos vários níveis de complexidade do processo assistencial. Responsabilidade e função do poder público.
CENTRAIS DE REGULAÇÃO
Norte de Minas
Nordeste
Montes Claros
Noroeste
Teófilo Otoni
Jequitinhonha
Patos de Minas
Diamantina*
Triângulo do Norte
Centro
Uberlândia Uberaba
Triângulo do Sul
Belo Horizonte
Oeste
Governador Valadares
Leste
Ipatinga
Divinópolis
Leste do Sul
Ponte Nova
Centro Sul Barbacena
Sul Alfenas
*A
Sudeste
Juiz de Fora
macrorregião Jequitinhonha é regulada pela CR-Macro Centro, localizada em Belo Horizonte
OBJETIVOS DA REGULAÇÃO ASSISTENCIAL • Organizar de forma equânime o acesso da população aos serviços de saúde; • Agilizar o atendimento à população e otimizar o uso da capacidade instalada; • Monitorar os pontos de estrangulamento na oferta e na demanda; • Alocar os recursos financeiros de acordo com a Política de Saúde; • Adequar a oferta de serviços ao perfil saúde/doença da população; • Auxiliar no aprimoramento e qualificação de informações estratégicas de gestão.
Prerrogativas e Atribuições da Função de Autoridade Sanitária/ Regulação Assistencial • Art. 4º Ficam asseguradas ao servidor designado para o exercício da função de autoridade sanitária as seguintes prerrogativas: a) requisitar recursos públicos e privados em situações excepcionais e de calamidade pública, com pagamento ou contrapartida a posteriori, conforme ajuste a ser realizado com as autoridades competentes; (...) (Decreto n.° 45015, de 2009 que regulamenta a designação de servidor para as funções de autoridade sanitária )
• Art. 5º São atribuições do servidor designado para a função de autoridade sanitária para a atividade de regulação da assistência à saúde: (...) b) comprar leitos/recursos assistenciais nos casos de urgência e emergência, quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a assistência ao paciente, observada a normatização da SES; c) solicitar fretamento de transporte aéreo e/ou terrestre de unidade de tratamento intensivo - UTI móvel quando verificada a sua necessidade.
SUSfácilMG ESTADO DE MINAS GERAIS Período: 01/01/2006 À 31/12/2009 Internações Reguladas Realizadas 2006 65.513 2006 –- 65.513 2007 – 412.853 2008 2008 –– 657.803 657.803 2009 – 798.717
Total: 1.934.885
Urgência
Eletiva
1.740.558 (90%)
194.327 (10%)
Referência
Referência
519.626 (30%)
Própria 1.220.932 (70%)
População Própria 1.344.157 (69%)
Fonte: SUSFÁCILMG
População Referenciada 590.728 (31%)
71.102 (37%)
Própria 123.225 (63%)
Comparação das internações reguladas/SUSFÁCILMG e produção aprovada/SIH , em Minas Gerais, período jan07 a Dez/09 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000
SUSfácil
Fonte: SUSFÁCILMG
SIH
09 no v/
t/0 9 se
9 ju l/0
no v/ 08 ja n/ 09 m ar /0 9 m ai /0 9
t/0 8 se
8 ju l/0
ja n/ 08 m ar /0 8 m ai /0 8
07 no v/
7
t/0 7 se
ju l/0
ja n/ 07 m ar /0 7 m ai /0 7
0
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SOLIDÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Myriam Araújo Coelho Superintendente de Regulação
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Obrigada !