01- Myrian Araujo Coelho - Apresentação 3

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Curso de Direito à Saúde Fórum Permanente BELO HORIZONTE

09 de AGOSTO de 2010


Parceiros Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-EJEF 3ª Vice-presid. Ministério Público Estadual Tribunal de Contas

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Granbel CosemsMG Defensoria Pública Estadual Defensoria Pública Federal


1º Painel -

"Regulação Assistencial" Myriam Araújo Coelho

Superintendente de Regulação - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Paulo de Tarso Auais Presidente do COSEMS - RMBH

Gilmar de Assis Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-Saúde-Ministério Publico

Geraldo Augusto de Almeida Desembargador do TJMG

Marco Paulo Denucci Defensor Público Estadual

CURSO DE DIREITO À SAUDE - FORUM PERMANENTE



PPI

PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

CONCEITO PRINCIPIOS - OBJETIVOS


PPI ASSISTENCIAL CONCEITO • Instrumento de gestão e planejamento dos serviço de saúde de média e alta complexidade. • Traduz as responsabilidades de cada município. • Conjuga demanda x oferta de serviço entre municípios, tendo como balizadores dessa relação, os parâmetros assistenciais e os recursos financeiros disponíveis. •Consubstancia-se num Pacto Solidário entre os gestores, que busca garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade não disponíveis em todos os municípios. • Pautada na Regionalização da assistência de saúde – PDR


PPI ASSISTENCIAL PRINCÍPIOS ORDENADORES • Respeito às diretrizes expressas pelos princípios basilares do SUS: descentralização, hierarquização dos serviços, além da universalidade e equidade do acesso e integralidade da atenção. • Programação em consonância com a organização da rede de serviços em âmbito estadual. • Publicização. • Coerência com o processo global de planejamento da assistência, consonância com o PDR.


PPI ASSISTENCIAL OBJETIVOS • Alocar recursos MAC com equidade e transparência. • Contribuir para a responsabilização dos gestores na organização das ações e serviços de saúde. • Favorecer o controle social. •Contribuir na consolidação do papel da Secretaria de Estado de Saúde no que se refere a: ¾condução da Política Estadual de Saúde ¾ regulação geral do Sistema de Saúde; ¾ apoio e assessoria técnica aos municípios


PPI ASSISTENCIAL

• Servir como ferramenta de gestão, controle e avaliação dos serviços e ações de saúde de média e alta complexidade.

A PPI deve ter a efetiva participação dos gestores municipais, acompanhada e aprovada pelas CIB’s microrregional/ macrorregional.


PPI

PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

MODELAGEM PDR + CNES + TETO MAC


Modelagem PDR/Macrorregi천es


Modelagem PDR/ Microrregi천es


Modelagem CNES Quantidade de estabelecimentos de saúde existentes, por tipo, no Estado de Minas Gerais TIPO DE ESTABELECIMENTO

QTD. EXISTENTE

CENTRO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

7

CENTRO DE ATENCAO HEMOTERAPIA E OU HEMATOLOGICA

16

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

149

CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA

4060

CLINICA ESPECIALIZADA/AMBULATORIO DE ESPECIALIDADE

2889

CONSULTORIO ISOLADO

13144

COOPERATIVA

48

FARMACIA

103

HOSPITAL ESPECIALIZADO

89

HOSPITAL GERAL

591

HOSPITAL/DIA - ISOLADO

46

LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA LACEN

4

POLICLINICA

257


Modelagem CNES Quantidade de estabelecimentos de saúde existentes, por tipo, no Estado de Minas Gerais (continuação) TIPO DE ESTABELECIMENTO POSTO DE SAUDE

QTD. EXISTENTE 1222

PRONTO SOCORRO ESPECIALIZADO

4

PRONTO SOCORRO GERAL

90

SECRETARIA DE SAUDE

17

UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO)

1996

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE

253

UNIDADE MISTA

28

UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSP - URGENCIA/EMERGENCIA

14

UNIDADE MOVEL TERRESTRE

95

TOTAL

25.137


Modelagem CNES Quantidade de estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, por tipo, no Estado de Minas Gerais. TIPO DE ESTABELECIMENTO

QTD. SUS

CENTRO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

7

CENTRO DE ATENCAO HEMOTERAPIA E OU HEMATOLOGICA

16

CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

148

CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA

3985

CLINICA ESPECIALIZADA/AMBULATORIO DE ESPECIALIDADE

753

CONSULTORIO ISOLADO

997

COOPERATIVA

16

FARMACIA

56

HOSPITAL ESPECIALIZADO

50

HOSPITAL GERAL

515

LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA LACEN

3


Modelagem CNES Quantidade de estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, por tipo, no Estado de Minas Gerais.(continuação) TIPO DE ESTABELECIMENTO

QTD. SUS

POLICLINICA

198

POSTO DE SAUDE

1192

PRONTO SOCORRO ESPECIALIZADO

3

PRONTO SOCORRO GERAL

86

SECRETARIA DE SAUDE

7

UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO)

705

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE

3

UNIDADE MISTA

26

UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSP - URGENCIA/EMERGENCIA

10

UNIDADE MOVEL TERRESTRE

86

TOTAL

8873


FINANCIAMENTO


Modelagem Teto MAC DISTRIBUIÇÃO DO TETO FINANCEIRO/ANO – MG MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

GESTÃO

Teto Maio/2010

Teto para população referenciada

Gestão Estadual

783.539.683,03

241.732.902,20

9.942.534,30

GPSM

1.667.074.504,28

844.675.939,70

31.255.585,34

Teto para MG MAC

2.450.614.187,31

1.086.408.841,89

41.198.119,64

Fonte: PPIMG

Teto do Tesouro Estadual


CÂMARA DE COMPENSAÇÃO RESSARCIMENTO CONSOLIDADO DO EXTRAPOLAMENTO DAS INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA POPULAÇÃO REFERENCIADA

COMPETÊNCIA

GPSM

GESTÃO ESTADUAL

2006

1.662.305,80

-

2007

4.256.939,91

33.983,18

2008

13.795.409,26

3.814.888,87

1ºsem/2009

6.298.222,51

2.033.583,24

2ºsem/2009

5.424.980,58

1.848.972,42

1º trimestre/2010

3.101.654,62

993.609,22

TOTAL

34.539.512,68

8.725.036,93

Deliberação Nº 404/07 – Regulamenta a Câmara de Compensação


RESSARCIMENTO CONSOLIDADO DO EXTRAPOLAMENTO ONCO/TRS

COMPETÊNCIA

ONCO/TRS

2004

7.936.992,53

2005

16.045.139,30

2006

13.329.509,28

2007

4.261.854,73

2008

4.407.596,49

2009

14.778.561,76

2010

6.622.449,41*

TOTAL

65.205.654,61

(*) Valores referentes a Jan a Jun/10. Deliberação Nº 118/04 – Pagamento de extrapolamento de onco e TRS


RESSARCIMENTO CONSOLIDADO DO EXTRAPOLAMENTO DENGUE/H1N1

COMPETÊNCIA

H1N1

DENGUE

2009

48.369,78

2.654.229,48

2010

-

1.914.629,27

48.369,78

4.568.858,75

TOTAL

Pagamento de população própria e referência


TOTAL DOS RESSARCIMENTOS INTERNAÇÕES MAC ONCO/TRS DENGUE/H1N1

TOTAL GERAL

115.213.626,06


GESTテグ


Acompanhamento/ Execução Programação x produção, por complexidade da RMBH, para atendimento à população própria Média Complexidade Nome Origem

Qtd PPI

Val PPI

Qtd Produz

Val Produzido

Belo Horizonte

158.252

R$ 95.196.737,96

116.073

R$ 81.666.302,89

Municípios da RMBH

169.643

R$ 94.247.657,00

115.653

R$ 75.958.989,00

Alta Complexidade Nome Origem

Qtd PPI

Val PPI

Qtd Produz

Val Produzido

Belo Horizonte

6.278

R$ 21.202.411,98

7.385

R$ 27.712.259,88

Municípios da RMBH

6.577

R$ 22.423.852,74

5.209

R$ 19.530.034,66

Período: Junho/2009 a Maio/2010 Fontes: PPI/MG e Datasus


Acompanhamento e Execução - Mamografia Quantidade de Procedimentos Aprovados por Macrorregião de Saúde e Ano de Competência Macrorregião de Saúde

ANO 2003

3101 Sul

ANO 2004

ANO 2005

ANO 2006

ANO 2007

ANO 2008

ANO 2009

Total

38.014

47.535

46.660

45.280

44.116

43.051

60.662

325.318

5.557

7.474

6.937

8.975

10.382

13.044

15.439

67.808

109.211

117.369

120.488

125.286

135.283

125.241

142.227

875.105

213

28

933

1.577

2.588

2.485

5.455

13.279

3105 Oeste

17.087

20.047

16.671

20.876

23.449

13.299

33.082

144.511

3106 Leste

4.953

6.738

6.869

14.056

19.689

14.289

13.089

79.683

24.815

29.066

28.230

30.162

31.452

32.512

49.313

225.550

3108 Norte de Minas

9.588

13.455

12.463

14.119

19.190

15.019

14.998

98.832

3109 Noroeste

2.906

2.809

3.080

2.279

5.208

7.710

4.563

28.555

3110 Leste do Sul

1.333

3.254

4.107

5.319

6.534

6.044

9.427

36.018

3111 Nordeste

3.521

3.148

4.451

5.511

6.516

6.406

8.440

37.993

3112 Triângulo do Sul

8.124

10.276

11.735

12.981

14.772

11.966

21.348

91.202

15.525

16.611

21.782

31.392

28.742

17.275

19.941

151.268

240.847

277.810

284.406

317.813

347.921

308.341

397.984

2.175.122

3102 Centro Sul 3103 Centro 3104 Jequitinhonha

3107 Sudeste

3113 Triângulo do Norte Total

FONTE : TABWIN/DATASUS


PPI

PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

GESTÃO PPI + AIH > Eletrônica Auditoria


GESTÃO A PPI ELETRÔNICA ASSISTENCIAL O QUE É: A PPI Eletrônica é um programa informatizado destinado ao planejamento e gestão da programação pactuada integrada – PPI/MG. Trata-se de instrumento de revisão periódica das metas físicas e financeiras pactuadas pelos gestores municipais e da alocação de novos recursos, por meio do SUSfácilMG.


GESTÃO AIH ELETRÔNICA O QUE É: É um sistema informatizado, disponibilizado no SUSfácilMG, para distribuir, solicitar e autorizar AIH para municipios sob gestão estadual e plenos com interface no SUSfácilMG do Estado de Minas Gerais. OBJETIVO: Racionalizar, agilizar o fluxo e regular a utilização de AIH na prestação da assistência aos usuários do SUS/MG, via SUSfácilMG.


GESTÃO AUDITORIA OBJETIVOS: • Verificar e avaliar a qualidade e efetividade dos serviços de saúde prestados à população, visando a melhoria progressiva da atenção à saúde; •

Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações de forma a contribuir para o aperfeiçoamento do SUS;

Prover ao controle social o conhecimento de fatos e atos dos gestores públicos;

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.


SUSfรกcil MG


O QUE SÃO CENTRAIS DE REGULAÇÃO? Sinteticamente, uma Central de Regulação Assistencial pode ser definida como uma estrutura operacional que, interposta entre o conjunto da demanda por determinada atenção e as ofertas disponíveis, é capaz de dar a melhor resposta possível, em um dado momento, para um problema assistencial específico. Para cumprir adequadamente o seu papel, o conjunto de Centrais de Regulação Assistencial deve ser organizado em rede informatizada, regionalizada e resolutiva nos vários níveis de complexidade do processo assistencial. Responsabilidade e função do poder público.


CENTRAIS DE REGULAÇÃO

Norte de Minas

Nordeste

Montes Claros

Noroeste

Teófilo Otoni

Jequitinhonha

Patos de Minas

Diamantina*

Triângulo do Norte

Centro

Uberlândia Uberaba

Triângulo do Sul

Belo Horizonte

Oeste

Governador Valadares

Leste

Ipatinga

Divinópolis

Leste do Sul

Ponte Nova

Centro Sul Barbacena

Sul Alfenas

*A

Sudeste

Juiz de Fora

macrorregião Jequitinhonha é regulada pela CR-Macro Centro, localizada em Belo Horizonte


OBJETIVOS DA REGULAÇÃO ASSISTENCIAL • Organizar de forma equânime o acesso da população aos serviços de saúde; • Agilizar o atendimento à população e otimizar o uso da capacidade instalada; • Monitorar os pontos de estrangulamento na oferta e na demanda; • Alocar os recursos financeiros de acordo com a Política de Saúde; • Adequar a oferta de serviços ao perfil saúde/doença da população; • Auxiliar no aprimoramento e qualificação de informações estratégicas de gestão.


Prerrogativas e Atribuições da Função de Autoridade Sanitária/ Regulação Assistencial • Art. 4º Ficam asseguradas ao servidor designado para o exercício da função de autoridade sanitária as seguintes prerrogativas: a) requisitar recursos públicos e privados em situações excepcionais e de calamidade pública, com pagamento ou contrapartida a posteriori, conforme ajuste a ser realizado com as autoridades competentes; (...) (Decreto n.° 45015, de 2009 que regulamenta a designação de servidor para as funções de autoridade sanitária )


• Art. 5º São atribuições do servidor designado para a função de autoridade sanitária para a atividade de regulação da assistência à saúde: (...) b) comprar leitos/recursos assistenciais nos casos de urgência e emergência, quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a assistência ao paciente, observada a normatização da SES; c) solicitar fretamento de transporte aéreo e/ou terrestre de unidade de tratamento intensivo - UTI móvel quando verificada a sua necessidade.


SUSfácilMG ESTADO DE MINAS GERAIS Período: 01/01/2006 À 31/12/2009 Internações Reguladas Realizadas 2006 65.513 2006 –- 65.513 2007 – 412.853 2008 2008 –– 657.803 657.803 2009 – 798.717

Total: 1.934.885

Urgência

Eletiva

1.740.558 (90%)

194.327 (10%)

Referência

Referência

519.626 (30%)

Própria 1.220.932 (70%)

População Própria 1.344.157 (69%)

Fonte: SUSFÁCILMG

População Referenciada 590.728 (31%)

71.102 (37%)

Própria 123.225 (63%)


Comparação das internações reguladas/SUSFÁCILMG e produção aprovada/SIH , em Minas Gerais, período jan07 a Dez/09 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000

SUSfácil

Fonte: SUSFÁCILMG

SIH

09 no v/

t/0 9 se

9 ju l/0

no v/ 08 ja n/ 09 m ar /0 9 m ai /0 9

t/0 8 se

8 ju l/0

ja n/ 08 m ar /0 8 m ai /0 8

07 no v/

7

t/0 7 se

ju l/0

ja n/ 07 m ar /0 7 m ai /0 7

0


SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

SOLIDÁRIO


SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

Myriam Araújo Coelho Superintendente de Regulação

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais


Obrigada !


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