gilson carvalho
1
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
VIVER MAIS: A LINHA DO TEMPO… VIVER MELHOR: A LINHA DA QUALIDADE
GILSON CARVALHO
4
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
A MISSÃO DO SETOR SAÚDE É AJUDAR AS PESSOAS A VIVEREM MAIS E MELHOR:
AJUDAR AS PESSOAS A MORREREM BEM VELHINHAS, SEM FICAREM DOENTES E SE FICAREM QUE SAREM LOGO E SEM SEQUELAS GILSON CARVALHO
5
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
PARA CUMPRIR
A CF E AS LEIS DA SAÚDE: A ESSÊNCIA DO SUS
GILSON CARVALHO
6
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS A ESSÊNCIA DO SUS – O SUS LEGAL SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FOMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA
DIRETRIZES E PRINCÍPIOS : GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIEDADE E SUPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO – FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E OUTROS
FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR GILSON CARVALHO
7
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
GILSON CARVALHO
8
O ACORDO CONSENSUAL DOS ENTES PÚBLICOS PARA TENTAR CUMPRIR A LEI!!!...
gilson carvalho
14
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS PERÍODO PRÉ-SUS ATÉ 1983
MS – PROGRAMAS – HOSPITAIS PRÓPRIOS – FUNASA (SESP) INAMPS – HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS PRÓPRIOS + CONTRATADOS CONVENIADOS (UNIVERSITÁRIOS PÚBLICOS A PARTIR DE 1973) PAGAMENTO POR ORÇAMENTO PARA OS PRÓPRIOS E PRODUÇÃO CONTRATADOS- CONVENIADOS
1983-1987 – AIS 1987-1991 - SUDS
IGUAL ACIMA INTRODUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS FORMA GLOBAL COM BASE NA PRODUÇÃO GILSON CARVALHO
15
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
QUANTITATIVO DE RECURSOS FEDERAIS O SUS LEGAL = VIRTUAL CF-1988 – PARA 1989 – 30% OSS PARA 1990 EM DIANTE O DEFINIDO NA LDO QUE DEFINIU ENTRE 1990 E 1993 OS MESMOS 30%
O SUS ILEGAL = REAL
DESCUMPRIDO!!!
MÉDIA DESTES ANOS 20% NO GOVERNO COLLOR 15%
1993 COM EXTINÇÃO DO INAMPS RECURSOS DO MS SOMADOS À MÉDIA DO INAMPS NOS 5 ANOS
NUNCA CONTABILIZADO NEM CUMPRIDO
EC-29 – 2000 EM DIANTE O VALOR EMPENHADO NO ANO ANTERIOR APLICADA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB
DESCUMPRIDO. CONTOU RESTOS A PAGAR CANCELADOS, SERVIÇOS DE SAÚDE DE SERVIDORES, FARMÁCIA POPULAR, RECURSOS PRÓPRIOS (DUPLA CONTAGEM) DÉBITO ATÉ 2008 CORRIGIDO: CERCA DE R$ 20 BI MP e TCU = PEDINDO RESTITUIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS GILSON CARVALHO
16
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
GASTO SAÚDE BRASIL – 2009
PÚBLICO R$127 BI (MS-58; ESTADOS-34; MUNICÍPIOS-35)
PRIVADO R$ 143 BI (PLANOS-64; PRIVADO PURO-24; MEDICAMENTOS-55)
TOTAL - R$ 270 BI
GILSON CARVALHO
17
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
GASTO SAÚDE BRASIL 2009 VIRADA PÚBLICO-PRIVADO
PÚBLICO R$153 BI (MS-84; ESTADOS-34; MUNICÍPIOS-35)
PRIVADO R$ 137 BI (PLANOS-58,5; PRIVADO PURO-24; REMÉDIOS-49,9)
TOTAL - R$ 290 BI GILSON CARVALHO
18
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS O SUS LEGAL = VIRTUAL LEI 8080. ART. 35 – EM VIGOR 50% COEFICIENTE POPULACIONAL
O SUS ILEGAL = REAL
DESCUMPRIDO!!!
1989-1993 – NOBs-1991-1992 PRODUÇÃO 1994-1997 – NOB-1993 COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E HABILITAÇÃO 1998- 2006 CAIXINHAS – CHEGARAM A 135
50% PELOS CRITÉRIOS: 1.PERFIL DEMOGRÁFICO - REGIÃO 2.PERFIL EPIDEMIOLÓGICO 3.CARACTERÍSTICAS QUALIQUANTI REDE 4.DESEMPENHO ANO ANTERIOR: TÉCNICO – ECONÔMICO – FINANCEIROS 5.% SAÚDE NOS ORÇAMENTOS 2006 EM DIANTE POR BLOCOS 6.PREVISÃO PLANO INVESTIMENTO (TODAS AS CAIXINHAS 7.RESSARCIMENTO SERVIÇOS ESCONDIDAS LÁ DENTRO) PRESTADOS A OUTRA ESFERA + EMENDAS PARLAMENTARES CONVÊNIOS: VONTADE POLÍTICA + RAPIDEZ DE ENTREGA DE PROJETOS GILSON CARVALHO
19
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
BLOCOS -CAIXOTES -CAIXINHAS $
AB
F
2
MAC
V
8
LF
8
VS
FAEC
4
12
VE
AF
VS
1
B
GESTﾃグ
INVES TI MEN TO
EST. EXC. QUA IMP.
2
1
1
8
GILSON CARVALHO
11
20
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
PACTO PELA LEGALIDADE DO SUS 50% PER CAPITA – 2008 E 2010-R$ LEI 8080-35 ITENS 2008 2010 TOTAL MS 48,7 BI 62 BI 100% PARA EST.E MUNI. 50% POR SETE CRITÉRIOS
35,6 BI 17,8 BI
45 BI 22,6 BI
50% PER CAPITA
17,8 BI
22,6 BI
O REAL – A ÚNICA TRANSFERÊNCIA PC –PABF
2,9 BI
3,7 BI
O MS AFIRMOU POR ESCRITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE OBEDECE ESTE CRITÉRIO... GILSON CARVALHO
21
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS O SUS LEGAL = VIRTUAL O SUS ILEGAL = REAL LEI 8142 – DEZEMBRO DE DESCUMPRIDO!!! 1990 NUNCA FOI DIZ: ENQUANTO NÃO FOREM DEFINIDOS OS CUMPRIDO ESTE CRITÉRIOS PRECEITO (NEM O DO ART.35 DA 8080 TRANSFERIR 100% DOS ANTERIOR A ELE RECURSOS PELO de 50% pelo COEFICIENTE POPULACIONAL
coeficiente populacional)
GILSON CARVALHO
22
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
PACTO PELA LEGALIDADE DO SUS 100% PER CAPITA – 2008 E 2010-R$ LEI 8142 – ART.3
ITENS 2008 2010 TOTAL MS 49 BI 62 BI 100% EST. MUNI. 36 BI 45 BI O REAL – A ÚNICA TRANSFERÊNCIA PC –PABF
2,9 BI
3,7 BI
O MS DE 1990 ATÉ 2010 SÓ PODERIA LEGALMENTE TRANSFERIR 100% DOS RECURSOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS PER CAPITA GILSON CARVALHO
23
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
FINANCIAMENTO DO PACTO PRIORIZAÇÃO DOS PRIMEIROS CUIDADOS (ABS-APS) A CF – ADCT-77 Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes: I - no caso da União: ... b) do ano 2001 ao ano 2004, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto - PIB; (SE NÃO FOR APROVADA LC, PERMANECE)
§ 2º Dos recursos da União apurados nos termos deste artigo, quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional, em ações e serviços básicos de saúde, na forma da lei. GILSON CARVALHO
24
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
PACTO PELA LEGALIDADE DO SUS E A ATENÇÃO BÁSICA – 2010 -R$ EC29-77,III,§2
TOTAL MS TOTAL PC PAB VALOR PC ILEGAL TOTAL DEVIDO EC-29 (15% DO FINAN. MS) VALOR PC LEGAL
62 BI 3,7 BI 18 REAIS 9,3 BI 49 REAIS GILSON CARVALHO
25
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
FINANCIAMENTO DO PACTO: 50% PELO QUOCIENTE POP. RECURSOS DO MS TRANSFERIDOS PER CAPITA A ESTADOS E MUNICÍPIOS – 2008 E 2010– R$ BI
ITENS
2008
PAB FIXO PC VIGILÂNCIA PC FARMÁCIA BÁSICA PC TOTAL TRANSFERÊNCIA PC TOTAL PELA 8080-35 – (TOTAL:35,622) DIFERENÇA DESCUMPRIMENTO DA LEI FONTE: SPO
50% EM
2010 3,657
2,850 0,134 0,778 3,762 17,811
22,600
14,049
17,810
0,148 0,955 4,790
GILSON CARVALHO
26
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS O SUS LEGAL = VIRTUAL O SUS ILEGAL = REAL
LEI 8142 NO MÍNIMO 70% AOS MUNICÍPIOS E O RESTANTE AOS ESTADOS
DESCUMPRIDO!!! GILSON CARVALHO
27
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
FINANCIAMENTO DO PACTO: MÍNIMO 70% P/MUNICÍPIOS RECURSOS DO MS TRANSFERIDOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS- 2008 O PERCENTUAL DEVIDO LEGAL E O REAL TRANSFERIDO – R$ bi
LEGAL
ILEGAL-REAL
A MUNICÍPIOS (MÍNIMO DE 70%)
24,936 (70%)
22,464 (63%)
A ESTADOS (RESTANTE)
10,686 (30%)
13,2bi (37%)
TOT.TRANSFERIDO EST/MUN TOTAL DO ORÇAMENTO MS FONTE: SPO
35,622
35,622
48,593
48,593
TRANSFERÊNCIAS
GILSON CARVALHO
28
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS O SUS LEGAL = VIRTUAL O SUS ILEGAL = REAL
LEI 8142 E 8689 OS RECURSOS TÊM QUE SER TRANSFERIDOS DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA – REGULADO COMO TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO PELO DECRETO 1232AGO/1994
DESCUMPRIDO!!! O ÚNICO DINHEIRO REPASSADO LEGALMENTE É O DO PAB-FIXO ( CERCA DE 8% DO DEVIDO USAM COMO CRITÉRIO FUNDO A FUNDO O REPASSE CONVENIAL OU CONVENIO-SIMILE GILSON CARVALHO
29
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
ESTE É O PACTO PELO FINANCIAMENTO LEGAL DO SUS... TEMOS QUE CONSTRUIR O PACTO PELA LEGALIDADE DO SUS NAS OUTRAS ÁREAS: z QUAL O PACTO PARA CUMPRIR OS OBJETIVOS DO SUS: IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES? PLANEJAR PARA MUDAR? EXECUTAR PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,RECUPERAÇÃO? z PLANEJAMENTO: FAZER NEXO ENTRE PLANO/PROGRAMAÇÃO E PPA-LDO-LOA E A PPI QUE DEVE MUDAR PARA I.P.P.I (INTEGRALIDADE DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA) ... O QUE DISTO ESTAMOS PACTUANDO? z O RAG DEVE TER A MESMA DINÂMICA... z QUAL O PACTO PARA A FORÇA DE TRABALHO? QUAL O PCCS QUE DEVERIA POR LEI TER SIDO FEITO ATÉ 1992? z QUAL O PACTO PARA OS CONSELHOS DE SAÚDE E CONFERÊNCIAS?
PACTO DE LEGALIDADE DO SUS
“ TER A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI” SUB-TÍTULO DA NOB 1993 GILSON CARVALHO
31