5ª REUNIÃO DEZ/2013
FÓRUM DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FAZENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
PCASP – PLANO DE CONTAS APLICADO AO
Lucy
ÚBLICO FSETORP átima de Assis Freitas
Contadora Geral do Município de Belo Horizonte
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO EVOLUÇÃO
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FISCAL
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CONTEXTUALIZANDO
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PPA : PROGRAMAS E AÇÕES
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Arrecadação da receita = recursos Gasto/ despesa = aplicação AÇÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMAS
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Processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade SETOR PRIVADO
IFRS
NIC : NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE IFRS - INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDART
EMISSOR : IASB
SETOR PÚBLICO
IPSAS
NICSP -NORMAS INTERNACIONAIS CONTABILIDADE IPSAS - INTERNATIONAL PUBLIC SECTOR ACCOUNTING STANDARDS
EMISSOR : IFAC
Processo de Convergência da CASP Contabilidade Aplicada ao Setor P úblico Contabilidade Aplicada ao Setor Público Normativos Portaria STN 184/08 – Estabelece a convergência às normas internacionais Estabelece a convergência às normas internacionais Portaria STN 184/08 – Princípios contábeis aplicados ao Setor Público ‐ Resolução CFC Nº Resolução CFC Nº 1.111/07 Princípios contábeis aplicados ao Setor Público ‐ Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público : NBC T 16 /2008 (16.1 A 16.11) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público : IPSAS TRADUZIDAS – CEF IPSAS TRADUZIDAS – Plano de Contas Único Federação – PCASP (IPC STN 00/2013) Plano de Contas Único Federação – MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN ( 5ª STN ( 5ª Ed. ) MCASP – PORTARIA STN Nº 634/13 – 634/13 – Prazos para implantação : Até Prazos para implantação : Até 31/12/2014 * PORTARIA STN Nº NOTA TÉCNICA STN Nº 5/2013 NOTA TÉCNICA STN Nº
IPSAS
IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis IPSAS 2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa IPSAS 3 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro IPSAS 4 – Efeitos das Mudanças Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis IPSAS 5 – Custos de Empréstimos IPSAS 6 – Demonstrações Consolidadas e Separadas IPSAS 7 – Investimento em Coligada e em Controlada IPSAS 8 – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) IPSAS 9 – Receita de Transação com Contraprestação IPSAS 10 – Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária IPSAS 11 – Contratos de Construção IPSAS 12 – Estoques IPSAS 13 – Operações de Arrendamento Mercantil IPSAS 14 – Evento Subsequente IPSAS 16 – Propriedade para Investimento IPSAS 17 – Ativo Imobilizado IPSAS 18 – Informações por Segmento IPSAS 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes IPSAS 20 – Divulgação sobre Partes Relacionadas IPSAS 21 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa IPSAS 22 – Divulgação de Informação Financeira sobre o Setor do Governo Geral IPSAS 23 – Receita de Transação sem Contraprestação (Tributos e Transferências IPSAS 24 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis IPSAS 25 – Benefícios a Empregados IPSAS 26 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa IPSAS 27 – Ativo Biológico e Produto Agrícola IPSAS 28 – Instrumentos Financeiros: Apresentação IPSAS 29 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração IPSAS 30 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação IPSAS 31 – Ativo Intangível
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16 DE 21/11/08 NBC T 16.1 – Conceituação,Objeto e Campo de Aplicação; NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis; NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos; NBC T 16.4 – Transações no Setor Público; NBC T 16.5 – Registro Contábil; NBC T 16.6– Demonstrações Contábeis ; NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis; NBC T 16.8 – Controle Interno; NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão; NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos NBC T 16.11 – Custos
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO
PRINCÍPIO DA ENTIDADE
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Resolução CFC nº 1.111/2007 ‐ Anexo à Resolução nº 750/93 – (Atualizada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)
AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONVERGÊNCIA
9 PLANO DE CONTAS – PCASP E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -DCASP 9 RECONHECIMENTO DA RECEITA POR COMPETÊNCIA 9 RECONHECIMENTO DA DESPESA POR COMPETENCIA 9 REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMOVEIS 9 RECONHECIMENTO DO ATIVO INTANGÍVEL 9 RECONHECIMENTO DOS BENS DE INFRA-ESTRUTURA 9 APURAÇÃO DE CUSTOS DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PORTARIA STN Nº 753/12
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª Edição (Válido para 2013 e 2014) Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
2014
Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos
2013
Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
2014
Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2014 Parte VI – Perguntas e Respostas Parte VII – Exercício Prático Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas Síntese das Alterações
PORTARIA STN Nº 634 – 19/11/2013 - NOTA TÉCNICA STN Nº 5 21/11/2013
PRAZOS •Adoção do PCASP E DCASP >
Até 31/12/2014
•Prestação de contas de 2014 ( STN, MPS, MEC E MSAUDE) : Com base no PCASP E NO DCASP Coleta de dados através do novo sistema de coletas (SICONFI) •Implementação de Procedimentos Patrimoniais : de forma gradual (Prazos em discussão junto aos representantes dos Entes governamentais ).
Em 2015 a STN não dará quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da LC nº 101/2000 LRF , caso as contas não sejam encaminhadas de acordo com o novo modelo ( PCASP E DCASP); RESTRIÇÃO NO CAUC ; CNPJ INDISPONÍVEL NO SIAFI FEDERAL
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ‐ STN
IPC01/13 ‐ Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar
IPC00 /13‐ Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade Anexo ‐ Plano de Contas Sugerido para os Municípios
IPC02 /13 ‐ Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência
Estrutura do PCASP – Portaria STN 467/2009 1 – Ativo 1.1 – Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante
2- Passivo e Patrimônio Líquido 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante
PATRIMÔNIO
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 - Variação Patrimonial Aumentativa 3.1 – Pessoal e Encargos 4.1 – Tributárias RESULTADO PATRIMONIAL 3.2 – Benefícios Sociais 4.2 – Contribuições ... ... 3.9 – Outras VPD 4.9 – Outras VPA 5 – Controles Aprovação do 6 - Controles da Execução PLANEJAMENTO , ORÇPlanejamento AMENTO eEOrçamento Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 6.1 – Execução do Planejamento 5.2 – Orçamento Aprovado 6.2 – Execução do Orçamento EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRIA 5.3 – Inscrição dos Restos a Pagar 6.3 – Execução dos Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores ATOS POTENCIAIS 7.1 – Atos Potenciais 8.1 – Execução de atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 8.2 – Execução de Adm.Financeira 7.3 – Dívida AtivaCOMPENSAÇÃO,8.3CONTROLE – Execução da Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais CUSTOS 7.8 – Custos 8.5 – Apuração dos Custos
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
DCASP - Demonstrações Contábeis do Setor Público
Balanço Patrimonial – BP Balanço Orçamentário- BO Balanço Financeiro - BF Demonstração das Variações Patrimoniais-DVP Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Notas Explicativas
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS APLICAÇÃO EM 2014 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA FATO GERADOR RECEITA/ VPA
DESPESA/ VPD
9 TRIBUTÁRIA ( IPC 02/13 – STN)
9 DEPRECIAÇÃO
9TRANSFERÊNCIAS
9 SERVIÇOS /CONSUMO
9 OUTRAS
9 PESSOAL 9 OUTRAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.111/2007 , ART. 9º
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA RECEITA TRIBUTÁRIA ‐
COMPETÊNCIA MUNICIPAL
MAPA DE APROPRIAÇÃO
IPTU TAXAS CONTABILIZAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
ISS AUTONOMO CONTABILIZAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESAS 9 REGISTRO DO ISS /NOTA FISCAL ELETRONICA
ITBI FATO GERADOR POSTERIOR À ARRECADAÇÃO. →
CONTABILIZAÇÃO COMO
ADIANTAMENTO DE RECEITA
INSTRUÇÃO PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ‐ IPC Nº 01 /13 Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar
NOVA ESTRUTURA ESTRUTURA ATUAL BALANÇO PATRIMONIAL
ATRIBUTO DE CONTA
BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO
ATIVO CIRCULANTE ( Curto Prazo)
ATIVO
ATIVO NÃO CIRCULANTE ( Longo Prazo)
ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE COMPENSADO
PASSIVO PASSIVO FINANCEIRO RESTOS A PAGAR PASSIVO PERMANENTE
COMPENSADO
P F
PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE ( Curto Prazo) RP PROCESSADOS ( FORNECEDORES E OUTRAS OBRIGAÇ OBRIGAÇÕES)
PASSIVO NÃO CIRCULANTE ( Longo Prazo)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO RESULTADOS ACUMULADOS (RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS )
CONTROLES DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ATOS POTENCIAIS
IMPLANTAÇÃO DA NOVA CASP NA PBH
GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - GTCASP Decreto 14.468 de 29/06/2011
COMISSÃO DE BENS
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PORTARIA Nº 5.808/12 DOM 10/12/2012
ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS
PCASP PBH – Novo Plano de Contas
PROCESSO DE CONVERGÊNCIA CASP NA PBH
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS 9 Contexto Politico ( mudança de gestores ) 9 Adequação dos Sistemas Informatizados 9 Restrições Financeiras 9 Indefinição do TCE sobre CASP (SICOM, SIACE PCA/LRF) 9 Necessidade de manter contabilidade nos dois modelos 9 Capacitação de pessoal
INCORPORAÇÃO CONTÁBIL DOS BENS DE INFRAESTRUTURA PRAÇA DA ESTAÇÃO PRAÇA DO PAPA
$ R ? O D A C R E M E D R O L A V O L A QU
IGREJINHA DA PAMPULHA PARQUE MUNICIPAL
Obrigada !
cdgm@pbh.gov.br lucy@pbh.gov.br