Plantagenericavaloresitbi by Granbel Associação dos municípios da RMBH

ESTUDO SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES: ITBI DE BETIM

Betim/MG Novembro/2013

A Planta de Valores Genéricos é uma ferramenta indispensável para os municípios, tendo em vista que dela derivam informações que servem como suporte para tributação de imóveis, além de servir como um importante instrumento de planejamento para a cidade. No município de Betim a Planta de Valores foi instituída pela Lei Municipal 3.569, de 27 de dezembro de 2001, e está em vigor até os dias de hoje. Betim/MG Novembro/2013

DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PLANTA DE VALORESGENÉRICOS A gestão atual encontrou o município com um alto índice de endividamento de curto prazo. No âmbito tributário foi constatado que os valores atualmente estabelecidos na Planta Genérica de Valores Imobiliários estavam significativamente defasados, muito aquém daqueles praticados no mercado imobiliário. Betim/MG Novembro/2013

Tal situação inviabiliza muito o aumento de nossas receitas próprias, em especial ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

Betim/MG Novembro/2013

DOS PROCEDIMENTOS INCIADOS -Foi instituída uma Comissão Especial composta de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes dos Corretores de Imóveis e dos Cartórios Notarias e de Registro e representante da AMPEA – Associação Médio-Paraopebana de Engenheiros. -A Comissão realizou estudos, pesquisas e demais procedimentos necessários à elaboração da proposta, levando-se em consideração a situação atual com a realidade existente.

Betim/MG Novembro/2013

PLANILHA COMPARATIVA SITUAÇÃO ATUAL/VALOR PROPOSTO O trabalho realizado pela Comissão Especial foi levado em consideração os valores existentes na planta atual, valores praticados no mercado imobiliário, participação de corretores, oficiais dos cartórios de notas, de registro imobiliário e servidores públicos efetivos. Betim/MG Novembro/2013

COMISSÃO ESPECIAL PLANTA DE VALORES -01 IPPUB -04 FAZENDA -01 ADMINISTRAÇÃO -01 PROCURADORIA -01 AUDITORIA -01 SEFPLAG -03 CARTÓRIOS -03 CORRETORES DE IMÓVEIS -01 AMPEA Associação Engenheiros e Agrimensores -01 Câmara Municipal de Betim

Médio-Paraopebana

Betim/MG Novembro/2013

BAIRRO

Valor atual do lote de 360 ms2- R$

Valor Proposto R$

Defasagem de Preรงos

Angola

R$15.616,80

R$180.000,00

11,52605

Bom Retiro

R$9.194,40

R$108.000,00

11,74628

Centro

R$61.088,40

R$630.000,00

10,31292

Residencial Mont Serrat

R$13.070,00

R$72.000,00

5,508799

Betim/MG Novembro/2013

AUDITORIA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES: ITBI DE BETIM

Betim/MG Novembro/2013

1.0 DA ATRIBUIÇÃO LEGAL * REQUISITOS LEGAIS PARA ATUAÇÃO - Graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura. - Registro no CREA-MG (Engenheiros). - Registro no CAU-MG (Arquitetos). - Pagamento da Anuidade dos Conselhos (CREA-MG ou CAU-MG).

* LEGISLAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS - Lei Federal nº 5.194/66 (Engenheiros). - Lei Federal nº 12.378 de 31/12/2010 (Arquitetos). - Resolução do CONFEA nº 218/73. - Resolução do CONFEA nº 345/90.

2.0 METODOLOGIA * NBR 14.653 (Avaliação de Bens) DA ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) - Parte 1: Procedimentos Gerais - Parte 2: Imóveis Urbanos - Parte 3: Imóveis Rurais - Parte 4: Empreendimentos - Parte 5: Máquinas e Equipamentos - Parte 6: Recursos Naturais e Ambientais - Parte 7: Patrimônio Histórico 11

2.0 METODOLOGIA * NBR 14.653 (Avaliação de Bens) DA ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) - Parte 1: Procedimentos Gerais

Metodologia Utilizada

- Parte 2: Imóveis Urbanos - Parte 3: Imóveis Rurais - Parte 4: Empreendimentos - Parte 5: Máquinas e Equipamentos - Parte 6: Recursos Naturais e Ambientais - Parte 7: Patrimônio Histórico 12

3.0 MÉTODO PARA IDENTIFICAR O VALOR DE UM BEM * O item 8.2 da NBR 14.653-2 (Avaliação de Bens – Imóveis Urbanos) da ABNT, apresenta 04 métodos que podem ser utilizados para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos, sendo eles: - Item 8.2.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado - Item 8.2.2 – Método Involutivo - Item 8.2.3 – Método da Renda - Item 8.2.4 – Método Evolutivo

Método Utilizado

4.0 SISTEMÁTICA DOS TRABALHOS a) Divisão das Regiões Homogêneas. 186 Bairros contidos no município de Betim

Agrupamento geográfico de Bairros vizinhos

Subdivisão em 31 Regiões Homogêneas

b) Pesquisa de mercado imobiliário por região:

b.1) Identificação das características de posição, infra-estrutura, ocupação da região e outros fatores influenciáveis para cada região homogênea.

b.2) Contato Direto com Imobiliárias, corretores de imóveis, análise de anúncios, e outros, para imóveis com a mesma tipologia, ofertados em valores à vista.

b.3) Considerou-se que as informações coletadas foram fornecidas por terceiros de boa fé.

c) Tratamento Estatístico dos Dados Pesquisados:

c.1) Metodologia Utilizada = Inferência Estatística (item 8.2.1.4.3 da NBR 14.653-2 da ABNT). Software – Infer 32 Programa Específico para Tratamentos Estatísticos Lançamento dos Dados Inserir os Dados Coletados na Pesquisa no Programa – Infer 32 O valor venal = 0,70 do valor de mercado (Fator Oferta - Fof) 17

Determinação das Variáveis Independentes - Localização

- Regular - Boa - Muito Boa

- Área (m²) - Infra-estrutura

- Parcial - Completa

Tratamento Científico dos dados Pesquisados Análise de Regressão – Escolha do melhor modelo matemático Determinação do valor dos imóveis 18

d) Determinação do Campo de Arbítrio:

- Foi determinado o campo de Arbítrio (± 15% em torno do valor médio) das 03 (três) situações de “localização” consideradas para cada região homogênea, sendo:

- Localização = Regular