O Grande Jornal - Edição 564

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#Laguna

LICITAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO SERÁ DIVULGADA NOS PRÓXIMOS DIAS

O Grande Jornal

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Quarta-feira, 28 de abril de 2021 - Imbituba | Edição nº 564- Ano 11 - Jornal Semanal. Valor R$ 5,00

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#Banho de energia

PROGRAMA GRATUITO DE TROCA DE LÂMPADAS VOLTA À IMBITUBA

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IMBITUBA/SC - QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021

Vereador Humberto pede criação de Banco de Medicamentos Doados em Imbituba

Licitação do Mercado Público será divulgada nos próximos dias

A proposta veio acompanhada de um projeto de lei que define os termos do banco de medicamentos a ser criado. “A proposição, em resumo, visa aproveitar os medicamentos que não estão sendo mais utilizados, guardados na casa das pessoas, e amostras grátis que também ficam sem destinação nos consultórios médicos e dar a esses medicamentos um destino nobre, antes que eles percam o prazo de validade e as condições de uso, para serem aproveitados pela população carente que não dispõe de meios para sua aquisição”, explica. Humberto informa ainda que a criação do banco de medicamentos pode ser operacionalizada sem onerar o Poder Executivo e necessita tão somente de uma unidade de recepção de medicamentos doados e de uma campanha pública estimulando a solidariedade social, chamando a atenção para a necessidade de absorvermos a cultura do reaproveitamento. “A proposta guarda mérito público e notório, pois serve para amparar pessoas com problemas de saúde que, não raras vezes, encontram-se em situação de vulnerabilidade social, o que, por si só, prejudica os seus, respectivos, tratamento de saúde e recuperação”, complementa o vereador. No documento, o presidente

do Legislativo destaca ainda como importante que os remédios podem se destinar, especialmente, para algumas patologias crônicas, como aqueles utilizados para hipertensão, diabetes, hanseníase e tuberculose. “Assim, o banco de medicamentos permitiria acesso à população de um tratamento garantido e contínuo das comorbidades que englobam o grupo de risco do novo coronavírus, inclusive”, defende. Em sua justificativa para apresentar a proposta, Humberto dos Santos lembra que o Poder Público presta assistência aos pacientes através da distribuição de medicamentos nas Farmácias do Município e do Estado, contudo, em algumas oportunidades, a falta de medicamentos pontuais nessas redes de distribuição gratuita, acaba por retardar o início ou frustrar a continuidade do tratamento de saúde das pessoas. De outro lado, continua o vereador, “verifica-se que existem medicamentos receitados de alto custo, o que, haja vista a situação econômica de muitas famílias, atrapalha o tratamento, principalmente no período pandêmico provocado pela Covid-19. Sendo assim, o banco de medicamentos seria ainda uma porta de acesso à saúde da população necessitada”.

Polícia Militar: 190 Polícia Rodoviária Federal: 191 SAMU: 192 Bombeiro: 193 Polícia Militar Rodoviária : 198 Defesa Civil: 199 Água e esgoto: 0800-643-0195 Energia Elétrica: 800-48-0196

Área de circulação: Imbituba, Laguna, Imaruí e Garo­paba e Paulo Lopes.

Rua: Elza Maria Pereira Pittigliani, 283 . Quadra 22 - Vila Nova Alvorada CEP: 88780-000 +55 48 99976-4593

Fundado em janeiro de 1897, o Mercado Público de Laguna é um dos cartões postais mais belos da cidade de Laguna. Com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDS, em 2014 foi iniciado no espaço o processo de restauração do prédio, mas, as obras precisaram ser paralisadas no ano seguinte, em setembro de 2015, devido a uma investigação instaurada pela Polícia Federal sobre outras obras que eram realizadas no município.

O BNDS suspendeu o recurso, e por anos, tapumes esconderam uma das edificações mais importantes do município. Em janeiro de 2020 a obra de restauro do Mercado foi entregue.

Devido a pandemia do novo coronavírus, o espaço segue de portas fechadas, mas a previsão para a abertura da licitação se

aproxima. De acordo com o Governo Municipal, a Prefeitura está em trâmites jurídicos na tentativa de editar a lei de concessão, que aumenta o prazo de uso para os interessados à investir no local, de dez, para vinte anos.

A ideia é atrair novos investidores, como explica o Prefeito de Laguna, Samir Ahmad: “A sociedade lagunense está cansada dessa espera, precisamos agilizar o processo e o prazo de utilização do espaço, a ideia é atrair mais investidores para a cidade, desta maneira, gerando mais empregos e visibilidade de nosso município.

O Objetivo é tornar mais atraente para os investidores. Dando maior segurança jurídica quanto a ficar no imóvel pelo menos por 20 anos se cumprindo todo o regulamento interno”, destaca.

Mais sobre o mercado

Em janeiro de 1897, o Mercado Público Municipal foi inaugurado proporcionando aos comerciantes que trabalhavam próximos ao cais um espaço fechado e coberto para realizar seus negócios. Quarenta e dois anos depois, no dia 20 de agosto de 1939, o prédio sofreu um incêndio, restando apenas as paredes externas. O atual Mercado Público foi construído próximo ao anterior, em duas etapas, a primeira em 1958 e a segunda parte em 1968.

O novo edifício foi considerado moderno para época, uma edificação grande e bem arejada. O térreo foi utilizado como sede do Mercado Público, e o pavimento superior recebeu a sede da municipalidade.

Principais telefones de emergência em Santa Catarina:

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que os casos e mortes por coronavírus no país caíram drasticamente desde que ele assumiu a Casa Branca e seguem em queda, durante pronunciamento à imprensa nesta terça-feira, 27. Segundo ele, o objetivo de seu governo é fazer com a vida dos americanos retorne a "algum nível de normalidade" até o feriado de Independência dos EUA, no dia 4 de julho.

O mandatário ainda reforçou seu compromisso em ajudar a Índia no combate à covid-19, à medida que o país passa por uma grave nova onda de casos da doença. Biden disse que conversou com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e reafirmou que os EUA estarão em posição de doar doses de vacinas aos países que mais precisam. O presidente americano, porém, não deu qualquer cronograma para que isso ocorra.

#Laguna

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Biden celebra recuo da pandemia nos EUA e diz que ajudará países com vacinas

#Proposta

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#Transparência

Vereador Bruno Pacheco propõe que processos licitatórios sejam transmitidos ao vivo cessos instantaneamente, algo disponível para poucos até uma década atrás.

Com a expansão dos meios de comunicação, o controle social se tornou muito mais possível, acessível e transparente, e é isso que estamos buscando a cada passo que damos a frente, na busca pela modernidade e também da moralidade na gestão pública”, acredita Bruno Pacheco.

#Reunidos

Secretários de Turismo de Imbituba, Laguna e Imaruí se reúnem para traçar metas para o turismo regional Os Secretários Henrique Melo de Imbituba e o de Laguna José Melo Junior, destacaram que o encontro, com todos os cuidados sanitários, serviu para alavancar os projetos futuros. José Melo destacou que o prefeito de Laguna pretende estimular o crescimento do turismo. Henrique Melo de Imbituba, quer voltar com o projeto da Santa Paulina, ele acredita que logo que passar a pandemia tudo vai melhorar e o turismo não ficará para trás. O Secretário de Garopaba também participou do even-

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trar os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, permitindo a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e do julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital, possibilitando assim, à sociedade, o acompanhamento da tramitação dos processos e a verificação, em tempo real, do cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações).

Além disso, argumenta o autor da proposição, a medida irá possibilitar à administração pública uma maior publicidade e moralidade na gestão dos recursos públicos.

“Atualmente, com a tecnologia na palma da mão, temos acesso a dados e informações a apenas alguns cliques de distância; de forma rápida e fácil, a maioria dos cidadãos podem informar-se de notícias relacionadas ao Governo e consultar pro-

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Proposta do parlamentar do PSB foi bem recebida pelo secretário de Administração, Paulo Márcio de Souza. A novidade, entre outras vantagens, trará mais transparência aos processos de licitação do município. O vereador Bruno Pacheco (PSB) encaminhou ao prefeito Rosenvaldo Júnior, através de Indicação, proposta para que o Executivo viabilize, através dos setores de tecnologia da informação e comunicação, a transmissão ao vivo, via internet e o devido registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios realizados pela municipalidade.

Segundo justifica o parlamentar do PSB, “a Indicação tem como objetivo somar à Lei da Transparência e Acesso à Informação, que dá instrumentalidade aos princípios da moralidade e da publicidade, que são fundamentais na administração pública”.

De acordo com a proposta, a transmissão ao vivo e a gravação em áudio e vídeo deverá regis-

to, além da representante do Sebrae, Juliana Ghiso

que destacou a importância do encontro para reto-

mar projetos com a região da Amurel.

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#É de graça

Programa de troca de lâmpadas estará em Imbituba até o final do mês de maio DIVULGAÇÃO

A DSA ENGENHARIA LTDA, prestadora de serviços para a CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., retomará em Imbituba o projeto “Banho de Energia 2 – Etapa de Troca de Lâmpadas”. A troca é totalmente gratuita e acontecerá até o final do mês de maio. O trabalho é realizado de porta em porta, seguindo todos os protocolos contra a Covid-19.

Para Ser beneficiado basta ter em mãos: 1. Documento que con-

tenha o número do CPF; 2. Conta de energia elétrica atualizada; 3. Até 05 lâmpadas para troca (fluorescentes, incandescentes ou usadas e entregamos um KIT com até 05 lâmpadas de LED*). É importante ressaltar que o consumidor receberá a mesma quantidade de lâmpadas que entregar, sendo no máximo 05 por conta de energia elétrica.

Os trabalhos serão retomados pelos bairros Vila Nova Alvorada e Vila Nova, ampliando o aten-

dimento aqueles com vulnerabilidade social e carências socioeconômicas e onde o fornecimento de energia elétrica for prestado pela CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Equipe 1 Luís Filipe Bizarro Nádia Maria Viana Ruiz Denice Andrade Correa Jenifer Barbosa Machado Equipe 2 Angélica Fischer Isadora Rohers Bondan Fernanda Gaspar de jesus

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com

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Vanessa Bonelli

@daniellendoyll

Danny Doyll

Daniellen Doyll

Jornalista/ Apresentadora/ Mestre de Cerimônias

São de escola pública Olá queridos leitores. Um salve à educação de qualidade, ao esforço e a dedicação. O exemplo, trago na coluna desta semana. Dois estudantes conquistaram maiores notas e foram aprovados em Medicina na UFSC. Pablo Gabriel Machado, de 18 anos, e João Vitor Mezomo, de 20. Os dois estudaram em escolas públicas e ficaram em 1º lugar. Pablo fez 811 pontos e João Vitor, 839 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com essa pontuação, garantiram suas vagas e a boa classificação. Desde 2016, a UFSC oferece cerca de 30% de suas vagas para ingresso por meio do Sisu, que usa a nota dos alunos na edição do Enem do ano anterior. Neste ano, a instituição ofereceu 1.867 vagas para ingresso em cursos de graduação. Em medicina cinco pessoas alcançaram o pódio dos aprovados.

Pablo e João Vitor estão entre eles.João Vitor é de Jaraguá do Sul, no Norte, Pablo Gabriel Machado, é de Caçador, no Oeste catarinense. Os dois ainda não se conhecem, mas já dividem a mesma motivação: AJUDAR AS PESSOAS. Exemplo de que a educação é e sempre será o melhor caminho, a maior conquista e resultado.

“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”

Click Maryana Machado

Acupuntura, a técnica da medicina tradicional chinesa A acupuntura é uma técnica que vem sendo usada á mais de 5 mil anos. Usa agulhasuito finas em pontos específicos para equilibrar a energia do corpo.

Geralmente é procurada para alívio de dores musculoesqueléticas, artrose, artrite, lesões musculares, contratura ou edemas.

Pode auxiliar também em problemas como: ansiedade, insônia, enxaqueca, fibromialgia, síndromes respiratórias como renite e asma, sinusite, estresse, síndrome metabólica, obesidade e mais.

A questão que sempre assola a todos, doí?

A dor é um fato pessoal, algumas pessoas nem sentem a inserção das agulhas, e também depende muito do local que as agulhas são inseridas.

Não existe contra indicação, mas vai depender do estado do paciente, é uma técnica que pode ser aplicada como tratamento ou prevenção.

Para as pessoas que tem receio de agulhas pode ser feito auriculoterapia e também shiatsu, que simula a acupuntura.

A queridinha voltou!

A reconstrução lipídica maravilhosa, devolve os óleos do cabelo, renovando a sedosidade, brilho e emoliência dos fios. Você e sua amiga merecem.

Dá uma passadinha no Studio Maryana Machado e aproveite. O Studio fica na rua Nereu Ramos, 871.

Por Eduardo Dezan de Bona, acupunturista no Centro de Saúde Allegra.

Agende sua avaliação e garanta sua sessão de acupuntura com descontos exclusivos MedCare.

Administradora, Empreendedora e Mastercoach.

Especialista em Gestão empresarial, liderança e Gestão de pessoas.

vanessa.bonelli-imb@unicesumar.edu.br @vanessa.bonellioficial

4 dicas para fidelizar clientes Clientes satisfeitos fazem um negócio de sucesso. Ninguém quer ver os clientes que trabalhou duro para converter sumindo antes de saber o que aconteceu, concorda?

Saber como fidelizar clientes tornou-se imperativo para qualquer empresa, seja ela grande ou pequena.

Confira 4 práticas para fidelizar seus clientes: > Oferecer uma experiência de consumo exclusiva - sabemos que existe a expectativa do cliente, mas isso significa superar essa expectativa. > Ter um atendimento ao cliente de qualidade - trabalhe a cultura empresarial, uma equipe que se identifica a isso, se comprometerá a ser cada vez melhor no atendimento. >🔹Antecipar suas necessidades - entenda a jornada de compra do seu cliente, o que leva ele a comprar o seu produto e inove na entrega. > Empatia e personalização durante a venda - faça-o sentir especial, afinal, ele é fundamental para o sucesso do seu negócio.

Quer saber mais?

Me mande sua pergunta ou sugestão por e-mail ou nas redes sociais.

Forte abraço.

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#Transporte de pacientes

Veículo para a saúde de Imbituba lamentar pelo vereador Deivid Rafael (MDB).

“As pessoas que utilizam esse tipo de serviço precisam de conforto no deslocamento. Estamos felizes por proporcionarmos um transporte de qualidade para quem precisa de tratamento médico fora de Imbituba”, disse a Secretária de Saúde, Graciela Wiemes Ribeiro.

O Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, agradeceu pelo veículo e salientou a impor-

Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2ª Vara da Comarca de Imbituba Rua Ernâni Cotrim, 643 - Bairro: V illage - CEP: 88780-000 Fone: (48)3622-9016 - Email: imbituba.vara2@tjsc.jus.br USUCAPIÃO Nº 0004331-72.2012.8.24.0030/SC AUTOR: ANTÔNIO ESPINDOLA EDITAL Nº 310012400105 JUIZDO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): 01(uma) área de 6.694,01m², partindo do vértice V1, definido pela coordenada plana UTM 6872135,28m NORTE e 727044,30m LESTE, Elipsóide SIRGAS 2000, referida ao meridiano central 51W/Gr, situado no limite com Avenida Renato Ramos da Silva, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 109,89m chega-se ao Vértice V2, deste, confrontando neste trecho com Luiz Leopoldino Alano, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 52,45m chega-se ao vértice V3, deste, confrontando neste trecho com ÁREA DE POSSE DE ANTÔNIO ESPÍNDOLA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 112,14m, chega-se ao vértice V4, deste, confrontando neste trecho com Emerson Luiz Lentz, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 68,50m, chega-se ao vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetos foram calculado no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Documento eletrônico assinado por JAIR FREITAS JUNIOR, Servidor de Cartório, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310012400105v2 e do código CRC15c47521.

Informações adicionais da assinatura: Signatário (a):JAIRFREITAS JUNIOR Data e Hora: 23/3/2021, às 15:11:56

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A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) recebeu, na tarde da última segunda-feira (26), um automóvel Sprinter, com 16 lugares. O veículo novo será utilizado no transporte de pacientes que consultam ou fazem tratamento fora do município.

A aquisição foi possível através de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), no valor de R$ 300 mil, pedida ao par-

tância de emendas como essa, trazidas pelo verea-

dor Deivid e repassada à saúde de Imbituba.

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca - Imbituba / 2ª Vara Rua Ernani Cotrin, 643, Sala 106, Centro - CEP 88780-000, Fone: (48) 3355-8016, Imbituba-SC - E-mail: imbituba.vara2@tjsc.jus.br EDITAL DE USUCAPIÃO – RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS COM PRAZO DE 20 DIAS Ação: Usucapião/PROC Requerente: Hanich & Schumann Ltda /: / Juiz de Direito: Welton Rubenich Chefe de Cartório: Maria Cláudia Jorge Ferreira Santos Processo n. 0302201-26.2018.8.24.0030 Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, brasileiro(a).

Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel com área total de 1225,16m² com as seguintes confrontações: a norte confronta com a servidão existente anexa a rua Limoeiro; a leste com as terras deJaqueline Von Mulhen; a sul com as terras d, Rua Limoeiro, nr SN, bairro Praia do Rosa, CEP 88780-000, Imbituba, e Maria Ines Garcia Prieto, e a oeste confronta com as terras de José Eduardo Pizzato. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acimaidentificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao OAB/SCa ação, 7.522 transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (48) 3255-1324 (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do (48) 99621-3788 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido dralmirmartins@hotmail.com o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Almir Martins

Imbituba (SC), 02 de agosto de 2019.

Rua Ernani Cotrin, nº243, sala 106 Claudemir de Figueiredo Centro - Imbituba - SC TJA – Matr.: 14.408

Suellen da Rosa Barreto OAB/SC 50.105 (48) 3255-1324 (48) 99615-3796 suellenrosabarreto@hotmail.com

Rua Ernani Cotrin, nº243, sala 106 Centro - Imbituba - SC

Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2ª Vara da Comarca de Imbituba Rua Ernâni Cotrim, 643 - Bairro: V illage - CEP: 88780-000 Fone: (48)3622-9016 - Email: imbituba.vara2@tjsc.jus.br USUCAPIÃO Nº 0800110-76.2013.8.24.0030/SC AUTOR: NEREU VICENTIN AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES VICENTIN EDITAL Nº 310012757215 JUIZ DO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): um imóvel situado na Rua Custodia de Carvalho Ferreira, s/n°, Bairro Barra da Ibiraquera, Imbituba/SC, medindo uma área total de 397,75 m² (trezentos e noventa e sete vírgula setenta e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações: A sudeste extremando com Rua Custodia de Carvalho Ferreira, medindo 12,15 metros; A sudoeste extremando com Diego Soares Silvestre, medindo 32,05 metros; A noroeste extremando com Condomínio Maranata 3, medindo 12,48 metros; A nordeste extremando com José Alves da Luz, medindo 32,57 metros, conforme se pode comprovar pela planta em anexo. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Documento eletrônico assinado por JAIR FREITAS JUNIOR, Servidor de Cartório, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônicohttps://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310012757215v2 e do código CRC bb9159e8.

Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JAIR FREITAS JUNIOR Data e Hora: 5/4/2021, às 13:2:9

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#Seu Direito

INFORMATIVO DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE PROCESSOS DE USUCAPIÃO É de conhecimento público que a maioria dos imóveis da cidade de Imbituba são “de posse”, ou seja, não são inscritos no cartório de Registro de Imóveis.

Muitos cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para regularizar a situação de imóveis de posse, através de um processo de usucapião.

O processo de usucapião nada mais é do que um pedido ao Juízo da Comarca, ou ao oficial do Registro de Imóveis, para declarar a propriedade do posseiro sobre a área em questão.

O posseiro da área só tem a posse, que é um estado de fato (uso), mas não tem a propriedade, que é um direito decorrente do registro imobiliário, ou seja, da matrícula do imóvel arquivada no Registro de Imóveis. Isto tudo porque nossa legislação determina assim.

Com a declaração de propriedade, é gerada uma matrícula, um registro público da área, no Registro de Imóveis, e o posseiro passa à condição de proprietário.

Em nossa cidade, o que é popularmente conhecido como “escritura pública” do imóvel, se trata, na verdade da “matrícula” ou “registro” do imóvel.

Escritura pública é o documento de transferência da propriedade, como um contrato de compra e venda, só que público, feito em Tabelionato de Notas.

Muitas vezes acontece de o tal terreno de posse fazer parte de uma área maior matriculada no Registro de Imóveis.

Nestes casos, de acordo com a Lei de Registros Públicos, o titular da matrícula deve ser citado ou notificado para se defender no processo de usucapião, caso queira.

Feitos esses esclarecimentos, oportuno dar ciência à comunidade imbitubense de que tem sido praticado em processos de usucapião desta Comarca, um entendimento que, com todo respeito, dá interpretação equivocada ao instituto da usucapião previsto no Código Civil e Lei de Registros Públicos, inclusive em inobservância ao princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal que garante que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei”.

O Tribunal do Estado de Santa Catarina, a Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, o STJ e o STF já proferiram diversas decisões no sentido de afirmar (e reafirmar) que é possível pe-

Imbituba (48) 3255-8513 Av. Santa Catarina ED. Natalino - Centro

dido de usucapião de imóvel matriculado no Registro de Imóveis, reformando sentenças do Juízo de Imbituba.

Isto porque o Código Civil e a Constituição Federal impõem como requisitos para a declaração de propriedade por usucapião, a posse pacífica, com ânimo (vontade) de dono, efetiva, contínua a duradoura por determinado período de tempo (5, 10 ou 15 anos), conforme o caso específico. E a Lei de Registros Públicos traz vários artigos que permitem a averbação de decisão declaratória de usucapião em matrículas pré-existentes.

O cidadão que exerce a posse qualificada sobre um imóvel não registrado em seu nome deve, portanto, procurar um advogado ou advogada de sua confiança para esclarecer sobre o seu caso e, havendo interesse, dar início ao pro-

Tubarão (48) 3622-5767 Rua Washinggton Luís Vila Moema

andreia@servicon.imb.br

cesso de regularização.

Vale lembrar que é indispensável a participação de um advogado ou advogada em processo de usucapião, sendo este o profissional qualificado para atender aos interesses de seus representados.

Há que se advertir, finalmente, sobre empresas que oferecem serviços de regularização de imóveis com venda casada de serviços jurídicos, o que deve ser observado com atenção, uma vez que esta prática é vedada legalmente.

Karina Martins Ávila OAB/SC – 15.311 @aadl.advogadasassociadas www.aadl.com.br aadl.advogadasassociadas@gmail.com (48) 99951-0559

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#Vacina Covid

259 idosos com 74 anos são vacinados com a segunda dose CRÉDITOS: ISRAEL COSTA / DIVULGAÇÃO PMI

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A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), através da Gerência de Imunização, informou que 250 idosos, com 74 anos completos, receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19, nesta segunda-feira (26).

Outras 30 doses (cinco de primeira dose e 25 de segunda dose) foram aplicadas em idosos de faixas etárias superiores que,

por algum motivo, não puderam comparecer as ações organizadas pela SEMUSA nas últimas semanas. Na terça-feira (27), foram vacinados os idosos com 73 anos completos. Na quarta-feira (28), será a vez dos moradores de Imbituba com 72 anos completos. Na quinta-feira (29), a programação seguirá para os idosos com 71 anos completos.

E, na sexta-feira (30), o drive-thru desta semana, de segunda, dose encerra com a vacinação dos moradores com 70 anos completos.

Vale lembrar que é necessária a apresentação do comprovante da aplicação da primeira dose, de um documento de identificação, do cartão do SUS e de um comprovante de residência.

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