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ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXTINÇÃO DAS RENOVAÇÕES DE AUTORIZAÇÕES AFE E AE Agradecimentos especiais à Sarah Gonçalves (Unidade Modelo) e Egídio Camillo (SP Sul e Santos)
No dia 18 de novembro de 2014, a Anvisa publicou um comunicado informando e esclarecendo que no DOU 221 do dia 14/11/14, houve a publicação da lei 13.043/14, que segundo o ART. 99, altera o anexo II da Lei 9.782/99, a qual extingue a Renovação de Autorização de Funcionamento (AFE) e a Autorização especial (AE). O anexo exclui a obrigatoriedade de renovações AFE e AE que até então precisavam ser realizadas anualmente, conforme a Lei 9.782/99. Empresas que já realizaram a petição de renovação, mas que: 1) ainda não efetuaram o pagamento da taxa (Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - TVFS) através da GRU (Guia de Recolhimento da União): ficam dispensadas do pagamento. A GRU vence em 30 dias e depois é descartada sem implicar na obrigação do pagamento. 2) já efetuaram o pagamento: fazer requisição da restituição do valor à Anvisa, entretanto a Anvisa irá analisar o que será feito mediante consulta ao cadastro do requisitante. Durante esta análise, caso seja constatada alguma dívida, será aplicada multa com base na Lei 6.437/77. Para mais informações e outros esclarecimentos: Central de Atendimento Anvisa - 0800-6429782 Segunda a sexta-feira das 07h30 às 19h30
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NÚMERO DE CASOS DE DENGUE CHEGA A 522 EM SANTA CATARINA, DIZ DIVE Fonte: G1
O último relatório da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), divulgado nesta segunda-feira (16), aponta 522 casos confirmados de dengue em Santa Catarina. Desde sexta-feira (13), quando foi divulgado o relatório anterior, foram mais 20 casos confirmados. Do total de casos, 430 foram infectados em Itajaí, que registra um surto da doença desde o início do ano. De acordo com a Dive, a cidade registra atualmente uma taxa de incidência de 213 casos por 100 mil habitantes. Ainda conforme a Dive, a transmissão está concentrada nos bairros São Vicente e Cordeiros. Segundo a Dive, além dos 522, outros 40 casos de dengue foram contraídos fora do estado e outros 61 estão sendo investigados para saber onde ocorreu a infecção. Além disso, 1.517 casos foram descartados por apresentarem resultado laboratorial negativo. Desde janeiro, foram identificados 2.606 focos do mosquito Aedes aegypti, que transmite a doença, no estado. Os municípios de Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Itajaí, Xanxerê, Xaxim, Balneário Camboriú, Pinhalzinho e Itapema são considerados infestados pelo mosquito, definição realizada de acordo com a disseminação e manutenção dos focos. Denúncias Desde o dia 31 de janeiro, a Defesa Civil está recebendo as denúncias da população referentes a locais que podem ser criadouros do mosquito. Todos os casos são avaliados pelos agentes, que eliminam os focos e orientam as pessoas. Em caso dos terrenos baldios com entulhos, são repassados aos fiscais da Secretaria de Urbanismo para vistorias e aplicação de multas. As denúncias podem ser feitas pessoalmente, na sede da Defesa Civil, na avenida Adolfo Konder, 1811, bairro Cidade Nova. A população também pode entrar em contato por telefone, no (47) 3341-6199, 24 horas por dia. www.grupoastral.com.br.br
Prevenção Entre as recomendações da Dive para evitar a disseminação do vírus da dengue estão evitar usar pratos nos vasos de plantas e, caso utilize, colocar areia nas bordas; guardar garrafas e objetos que possam armazenar água sempre com a abertura virada para baixo. Também é necessário manter as lixeiras tampadas, bem como as caixas d’água. Plantas que acumulam água, como bromélias, devem ser evitadas. O acúmulo de lixo também deve ser evitado, pois pode se tornar foco do mosquito da dengue. Além disso, é importante tratar a água da piscina com cloro e limpá-la uma vez por semana; rolos devem ficar fechados e desentupidos. Os potes de comida e de água dos animais devem ser lavados com escova, também semanalmente.
EPIDEMIA DE DENGUE PREOCUPA SETORES DE SAÚDE NO SUL DE MINAS Fonte: G1
A epidemia de dengue tem preocupado os setores de saúde de pelo menos três municípios do Sul de Minas: Passos (MG), São Sebastião do Paraíso (MG) e Lavras (MG), onde o número de casos tem aumento consideravelmente. Em Passos, um helicóptero foi contratado para sobrevoar e filmar a cidade, com a missão de encontrar possíveis focos do mosquito transmissor. A prioridade é para os locais em que os agentes de saúde tiveram dificuldade de acesso. Em um dos imóveis eles só conseguiram entrar depois que o promotor de Justiça viu as imagens e autorizou a entrada na casa, mesmo sem o dono. “Por estas imagens a equipe terrestre, vai no local, investigar e chegar a aplicar a multa da lei da dengue, que varia de R$ 150 a R$ 1 mil”, disse o diretor de saúde coletiva de Passos, Michel Silveira Reis. Em 2014 a cidade enfrentou uma epidemia, com mais de 1,5 mil doentes e 8 mortes. Em 2015 ainda não houve mortes, mas já são 391 casos suspeitos e 52 confirmados. Com um índice de infestação de 4,8%, a meta é combater o mosquito. www.grupoastral.com.br
“Ainda não estamos em epidemia. Todo caso suspeito é combatido pela sorologia, mas a maioria está vindo com confirmação positiva e esta é uma grande preocupação e por isso estamos em alerta máximo para não termos a epidemia que tivemos o ano passado”, pontuou Priscila Soares Faria, coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Passos. Já em São Sebastião do Paraíso (MG) também foram encontrados vários flagrantes de focos, tanto nas ruas, em carros abandonados e no cemitério. No município, o índice de infestação é de 6,9%, ou seja, o terceiro mais preocupante de Minas Gerais. “Essas chuvas que não são muito constantes, a água acaba ficando parada, o que aumenta o número de casos de dengue”, lembrou a secretária de Saúde do município, Lucineia de Freitas Barroso. Em Lavras (MG), o número de casos confirmados tem subido. Segundo a Vigilância em Saúde, já são 228 pessoas com a doença e mais de 900 pacientes ainda aguardam o resultado dos exames, por isso, a unidade de pronto-atendimento recebeu 200 kits para realização de testes rápidos, que devem ajudar na agilidade dos diagnósticos. O vendedor Heberton de Oliveira Cruz está com dores há uma semana e ao saber do teste rápido, procurou fazê-lo. “Quis fazer por ser mais rápido mesmo”, comentou. Mesmo assim, o teste não apontou a doença. Conforme explicou o bioquímico da Unidade Regional de Pronto Atendimento (Urpa) de Lavras, o kit tem um período recomendado de uso para identificar a dengue. “Deve ser usado até o 7º dia, mas não é seguro, o correto é até o 4º dia. Após esta data, é possível dar um falso negativo”, disse. Na cidade as ações ganharam reforço de 45 agentes da força-tarefa do estado. Além disso, todos os médicos e enfermeiros dos 17 Postos de Saúde da Família (PSFs) foram treinados para atender os pacientes nos bairros. “O objetivo é não só desafogar a Urpa, mas melhorar a qualidade do paciente que procura o PSF”, frisou Fernanda Rufini, gerente da Vigilância em Saúde. Mortes em minas Gerais A Secretaria Estadual de Saúde confirmou na última sexta-feira (13) mais quatro mortes por dengue em Minas Gerais. Segundo o órgão, duas das vítimas são do Sul de Minas, das cidades de Três Pontas (MG) e Três Corações (MG). Até o momento, cinco pessoas morreram por causa da dengue em todo o estado em 2015. No total, foram confirmados 3.582 casos da doença em Minas Gerais.
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