Lançamento do livro “Infância, Adolescência e Direitos: Ensino Fundamental em Curitiba” – 2013 Relatório
Introdução O lançamento do livro Infância, Adolescência e Direitos: Ensino Fundamental em Curitiba foi realizado no dia 13 de setembro de 2013, na capital paranaense, pela Rede Marista de Solidariedade, por meio do Centro Marista de Defesa da Infância. O evento contou com a participação de diversas instituições e pessoas ligadas ao Sistema de Garantia de Direitos do Estado no debate sobre o tema, como: Secretarias da Família e Desenvolvimento Social e de Educação, Fórum DCA/PR, CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Núcleo Regional e Conselho Municipal de Educação, FUNAI, Canal Futura, Ciranda, Viração, UFPR, Núcleo de Direitos Humanos e Escola de Educação e Humanidades da PUC-PR, APP Sindicato, além de adolescentes de Unidades Sociais Maristas e da Rede Pontes. Produzida com a participação das organizações integrantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Fórum DCA/PR), esta publicação marca a segunda etapa da implementação de um Sistema de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente (SMDCA) baseado em dados. O objetivo da metodologia é fomentar uma cultura do uso de dados, estimulando os atores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo Estado e organizações da sociedade civil organizada, a basearem suas decisões em fontes mais seguras de informação. A inspiração vem dos trabalhos da Annie E. Casey Foundation (AECF), dos Estados Unidos, e da Red por los Derechos de la Infancia en México (REDIM). Desde 1990, a AECF desenvolve o projeto “Kids Count”, que se materializou na Rede Latino-americana Infancia Cuenta. No Brasil, as experiências dos países da América Central foram determinantes para a produção, em 2010 e 2011, do Cadê (Crianças e Adolescentes em Dados e Estatísticas), com números de todos os Estados brasileiros. Os relatórios são resultado da articulação das entidades filiadas ao Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum Nacional NDCA). A primeira etapa do SMDCA contemplou a construção de um relatório, lançado em maio de 2013 com o título “Infância, Adolescência e Direitos: livro de dados do Paraná”. O documento apresenta 11 indicadores, baseados em fontes oficiais e relativos a todos os 399 municípios do Paraná.
Os indicadores descritos no livro de dados, somados a outras variáveis, escolhidas sob uma intencionalidade prévia, subsidiaram a construção deste ensaio, focado prioritariamente em Educação. Devido à profundidade e amplitude do tema, optou-se por analisar de forma mais direcionada o Ensino Fundamental, etapa cujo sucesso é determinante para que a criança ou o adolescente obtenha bom desempenho também nos demais níveis da Educação. A área de abrangência escolhida é Curitiba, capital, maior cidade do Estado e onde estão 220.161 dos 1.525.858 educandos de 06 a 14 anos do Paraná. A expectativa é que esse diagnóstico possibilite a construção de uma agenda política, com subsídios para entidades do governo e da sociedade civil acompanharem e intervirem de maneira positiva na promoção e na garantia de um dos direitos fundamentais assegurados pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Convenção e pela nossa Constituição: o direito à Educação. Apresentação dos dados O evento de lançamento seguiu o formato de café com debate e concentrou suas atividades no período da manhã, das 8h30 às 12h. A intenção foi reunir todos os 50 convidados a fim de levantar e debater propostas de melhorias para a educação básica da cidade. Essas propostas serão organizadas, discutidas e levadas a vários espaços de incidência, como o Conselho Municipal de Educação, o CEDCA, o COMTIBA, entre outros. A pertinência dessa publicação está na importância da análise mais aprofundada dos dados e o embasamento qualitativo, que possibilita que a incidência política seja mais efetiva. Como exemplo, há projetos de lei que não têm fundamentação teórica, o que pode desqualificar a relevância da pauta. Além disso, a participação de crianças e adolescentes permite uma visão mais abrangente da realidade, sem reduzir o trabalho a uma reflexão puramente teórica do mundo adulto. No início dos trabalhos, uma breve contextualização do livro foi apresentada, seguida de informações sobre a ordem do dia, apresentação da equipe do Centro de Defesa e agradecimentos aos convidados presentes. Com isso, seguiu-se com a programação do evento, a partir de uma fala sobre a qualidade do ensino fundamental de Curitiba, feita pela Professora Andrea Barbosa Gouveia (UFPR), baseada em dados e análises presentes no ensaio Infância, Adolescência e Direitos: Ensino Fundamental em Curitiba e em autores que pensam a educação. Por meio de um resgate histórico de aspectos que incidem sobre a qualidade do ensino, destacou-se o acesso à educação, a efetividade escolar, a taxa de analfabetismo, reprovação e abandono, a oferta de vagas, o resultado da Prova Brasil e a influência do sexo, cor e condição sociocultural no desempenho escolar dos alunos. Segundo a professora, depois que a Constituição de 1988 foi promulgada, houve um processo de universalização do acesso, permanência e, tendencialmente, conclusão do Ensino Fundamental, fazendo surgir novas demandas de expansão
de todo o sistema educacional, especialmente das etapas posteriores ao Ensino Fundamental. Desse processo, vários avanços podem ser percebidos, como a queda na taxa de analfabetismo no Brasil. Em Curitiba, por exemplo, o índice caiu de 9% em 1970 para 2,7% em 2010. Contudo, por ser uma taxa baixa, Andrea pontua que fica ainda mais difícil acabar com o analfabetismo devido à complexidade desse público. Mesmo assim, por se tratar de uma cidade que possui uma boa infraestrutura, não seria difícil identificá-los e criar políticas públicas para dar conta de zerar o índice, caso houvesse mais interesse público. Com relação às taxas de reprovação, há uma grande diferença entre os anos iniciais e os finais. Enquanto apenas 3,8% dos alunos da rede pública de Curitiba reprovam nos primeiros anos do ensino fundamental, 16,2% repetem o ano nas séries finais. O mesmo acontece na questão do abandono escolar. Nenhum aluno deixa de frequentar a escola nos primeiros anos, mas o número aumenta 1,8% nos últimos anos da educação básica. Outro destaque importante da palestra da Professora Andrea revelou que os alunos brasileiros têm sexo, cor e condição sociocultural bem definidos. Apesar dos dados apresentados referir-se a Curitiba, Andrea afirma que em outras regiões do país o mesmo acontece. Para estabelecer essa relação, buscou-se identificar e comparar a proficiência em português e matemática de alunos homens e mulheres, brancos, negros, pardos, amarelos e indígenas, e em relação ao nível de escolaridade de suas mães. Sobre gênero, a conclusão que se chega é de que ainda hoje a escola promove um direcionamento em relação às matérias para cada sexo. Isso, porque a pesquisa mostrou que homens alcançam maiores notas em matemática (H: 233,12 / M:226,33) e mulheres em português (M: 213,87 / H: 202,93). Ou seja, o estereótipo de que o homem é mais lógico e a mulher mais emocional continua sendo reforçado. Na questão da cor, os dados revelam que alunos brancos saem-se melhor em ambas as disciplinas (Mat:234,23 / Port:213,12). No outro extremo, os alunos negros tiram as piores notas (Mat: 213,19 / Port: 191,65). Um dos indicadores usados nas pesquisas para revelar o nível sociocultural dos alunos é a escolaridade das mães. Nesse quesito, o desempenho dos alunos aumenta proporcionalmente ao nível escolar da mãe. Por exemplo, a média de meninos e meninas cujas mães nunca estudaram é de 202,94 em matemática e de 189,07 em português. Já os filhos de mães que terminaram o ensino médio alcançaram 246,26 em matemática e 225,62 em português. Como já citado, o presente estudo foi realizado tendo como base dados oficiais de 2010, coletados dos seguintes órgãos e instituições: IBGE, IPPUC, IPARDES, IMAP, MEC/Inep, IDEB, IPEA, Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Secretaria Municipal de Educação, Universidade Federal do Paraná, Crianças e Adolescentes de três Unidades Sociais Maristas e o Conselho Tutelar.
A apresentação do estudo foi organizada de forma a estabelecer as relações e as influências que a infraestrutura (densidade, social, saúde e segurança), a violência e o acesso a políticas básicas exercem sobre a qualidade e o acesso à educação pública e no desempenho escolar dos estudantes. No que se refere à infraestrutura, a pesquisa mostrou que os bairros com maior densidade demográfica são: Centro (113,56), Água Verde (107,74) e Sítio Cercado (103,15). Fazendo um recorte sobre os bairros com maior população infantojuvenil (0 a 14), têm-se: Cidade Industrial (40.666), Sítio Cercado (27.840) e Cajuru (21.329). Já os bairros com maior percentual de crianças/ adolescentes (0 a 14) são: Ganchinho (30,0%), Campo de Santana (29,7%), Tatuquara, São Miguel e Caximba (28.6%). No campo social, buscaram-se identificar quais eram os Serviços de Proteção Básica presentes nos bairros. Segundo o IPPUC, englobam esses serviços as Unidades Públicas de Proteção Social Básica (Cras, Centro de Convivência, CCA), Unidades de Proteção Social Especial, Unidades Conveniadas, Instituições de Acolhimento e Conselhos Tutelares. Segundo a pesquisa, 17,3% dos bairros de Curitiba não possuem nenhum desses serviços, entre eles o Alto da Rua XV, Cascatinha, Vila Fanny, Jardim das Américas e Jardim Social. Na área da saúde, identificou-se que até 2010 haviam 253 estabelecimentos vinculados ao SUS. Nessa estatística foram considerados as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Caps (I e AD), Hospital Geral e Especializado. Com a pesquisa, descobriu-se que as UBS se concentram nos bairros mais populosos e que os hospitais se concentram no Centro. O que mais chama a atenção é que 21,3% dos bairros não possuem nenhuma dessas unidades de serviço básico de saúde, sendo quatro destes com mais de 10 mil habitantes (Butiatuvinha, Cristo Rei, Ganchinho e Guabirotuba). Quanto à infraestrutura oferecida para a segurança pública identificou-se que os bairros com maior número de equipamentos são: Centro, CIC, Bacacheri, Boqueirão, Capão da Imbuia e Portão. Foram considerados Companhia Militar, Quartel, Módulo, Posto, Bombeiro, Siate, Centro de Triagem, entre outros. Cerca de 53,3% dos bairros, inclusive alguns bem populosos, como Uberaba, Xaxim, Água Verde e Pinheirinho, não contam com esses equipamentos. Os prejuízos que essa ausência de equipamentos de segurança podem gerar são percebidos nos dados disponíveis no Relatório Estatístico Criminal da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp). Segundo eles, Curitiba registrou o maior número de homicídios dolosos do Estado entre 2010 e 2012. Os bairros com os maiores índices foram: CIC, Tatuquara, Sítio Cercado, Alto Boqueirão e Cajuru. No mesmo período, a capital do estado também ficou no topo dos registros de roubo com resultado em morte e lesão corporal. Os bairros Sítio Cercado, Alto Boqueirão, Uberaba, Xaxim, Pinheirinho, Boqueirão e Cajuru foram os que mais tiveram este tipo de ocorrência.
Outro dado levantado, mas que não consta na publicação devido à precariedade da informação refere-se à violação dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente ao registro e monitoramento de casos. 18% dos municípios utilizam o Sipia Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), o que representa apenas 70 cidades do Paraná. Foram reportados ao Sipia em todo o estado 12.853 violações de direitos, das quais 121 são de Curitiba. Foz do Iguaçu lidera o ranking, com 3.441 denúncias. Sobre as Políticas Básicas, o estudo quis saber o que os bairros proporcionam de espaços de lazer e cultura para seus moradores. Ao todo, são 41 parques, distribuídos em maior número no CIC, Abranches, Alto Boqueirão e Cajuru. Existem 140 espaços culturais (museu, teatro e cinema), 48,6% localizados na região central. 18,7% dos bairros não possuem nenhum espaço de leitura (Biblioteca de Escola, Farol do Saber, Casa de Leitura, Biblioteca Pública e Biblioteca Especializada), entre eles o Ahú, Batel, Cascatinha e Cristo Rei. Quanto à universalização do ensino, a publicação também identifica quais são os bairros com pouca ou nenhuma escola pública que ofereça o Ensino Fundamental 1. O caso mais grave é no São Miguel, que tem uma população de 1.188 crianças de 06 a 10 anos e, até 2010, nenhuma escola que oferecia essa etapa da educação básica. Logo em seguida aparece o bairro Atuba, que tem 826 crianças na mesma faixa etária e o mesmo problema. No Parolin existe uma única escola para atender suas 706 crianças. Na oferta do Ensino Fundamental 2, no bairro São Miguel, onde vivem 1.750 crianças de 06 a 10 anos, também não existe nenhuma escola para esse público. O mesmo acontece no Atuba, que abriga 1.317 crianças com a mesma idade. Apesar de não haver na publicação uma relação direta e determinante entre o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a renda das famílias, constatou-se com os diagnósticos, que bairros com Ideb inferior a 4,5 apresentam uma renda per capta inferior a 1 salário mínimo. Já os bairros com renda entre 1 e 2 salários alcançaram Ideb acima de 6,0. Enquanto isso, nos bairros onde a renda per capta fica entre 3 a 5 salários mínimos, a nota do Ideb é igual ou superior a 7,0. Observa-se, ainda, que os Idebs são maiores no Fundamental 1 e menores no Fundamental 2.Provavelmente há a necessidade de aprofundar essa questão, para se entender por que esses bairros têm o IDEB mais baixo e qual a qualidade da educação oferecida nessas escolas. Outro destaque importante do livro é a escuta feita com crianças e adolescentes do Centro Educacional Marista Curitiba (Fazendinha), do ProAção Ir. Eunice Benato (Vila Torres) e do Centro Social Marista Ecológica (Almirante Tamandaré). Durante dois dias foram realizados encontros com esses grupos, a fim de saber qual era a opinião deles em relação à escola e à Educação de forma geral. Desse momento, alguns pontos apareceram como os mais relevantes para os meninos e meninas do grupo. Em relação à infraestrutura, eles pontuam que é necessário promover melhorias na qualidade dos banheiros, da alimentação, da quadra poliesportiva, no acesso
para pessoas com deficiência, na destinação correta do lixo e no atendimento à vítimas de bullying. Sobre os professores, os jovens disseram que eles precisam ser mais pacientes e compreensivos e promover mais atividades educativas. Ainda assim, avaliam que a escola é algo positivo, principalmente por ser um espaço de encontro dos amigos. Depois de apresentar a publicação, dentre todos os dados e análises contemplados no livro, cinco indicadores foram escolhidos para que os grupos de convidados aprofundassem as discussões nas mesas, são eles: Taxas de reprovação e abandono; Dados sobre Bullying; Médias do Ideb (Fundamental 1 e 2) por bairro; Remuneração de professores; porcentagem de atendimento no Ensino Fundamental das pessoas de 07 a 14 anos em relação à população da mesma faixa etária. Alguns Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná também foram disponibilizados para avaliação das mesas. Atividade em Grupo Após as apresentações que contextualizaram a situação da Educação e do Ensino Fundamental no país e mais especificamente da cidade de Curitiba, foram realizadas as atividades em grupo. Foi proposto que os participantes se organizassem em cinco/seis grupos para uma primeira atividade, que consistiu na escolha e posterior discussão sobre um dos cinco dados disponibilizados. Os grupos puderam escolher debater sobre:
Taxas de reprovação e abandono; Bullying; Médias do Ideb em diferentes bairros; Remuneração de professores; Percentual de atendimento (cobertura) no ensino fundamental das pessoas entre 07 e 14 anos.
Dos cinco grupos formados, dois selecionaram o tema “bullying” e três do tema “taxas de reprovação e abandono” para aprofundamento. BULLYING Em relação ao “bullying” os grupos consideraram indispensáveis alguns fatores para análise e assertiva intervenção:
Sensação de solidão; Violência e agressividade; Preparo do professor para mediação; Impunidade (não responsabilização); Ausência de participação dos alunos e diálogo.
Os grupos identificaram também como ações necessárias, para impacto direto no indicador:
Melhoria da gestão cotidiana da escola; Desenvolvimento de projetos de sensibilização da comunidade escolar; Valorização do bem. Destacou-se que o empoderamento dos sujeitos da ação educativa e da comunidade escolar, se faz necessário para que a gestão da escola seja assumida coletivamente. Essencial também é o monitoramento, como forma de avaliar a qualidade do serviço e indicar pontos de atenção para posterior intervenção, cobrança por investimento e correta destinação e utilização de recursos. TAXAS DE REPROVAÇÃO E ABANDONO Já sobre o tema “taxas de reprovação e abandono” os grupos consideraram indispensável avaliar, para análise e assertiva intervenção, fatores como:
As condições e históricos das famílias; Dificuldades econômicas para estar e frequentar a escola; Distância entre a escola e a casa do aluno; Bullying; Qualidade das escolas públicas; Trabalho precoce (necessidades financeiras ou consumo); Desinteresse nas escolas; Desenho curricular (revisão alteração do EF1 e EF2); Falta de comprometimento da comunidade com a escola.
Entre os pontos recorrentes destacados pelos grupos como forma de diminuir as taxas de reprovação e abandono dos alunos, está o investimento do orçamento público em infraestrutura, capacitação dos profissionais da educação e melhor remuneração para os professores. Os participantes também acusaram a falta de profissionais na área de tecnologia e comunicação, além da necessidade de melhoramento dos laboratórios de informática, ciências e biblioteca. Os grupos acreditam, ainda, que o modelo educacional vigente precisa ser revisto, o que inclui o currículo das escolas. Para eles, as aulas precisam ser mais dinâmicas e inovadoras, os processos de avaliação devem ser diversificados e a prática do reforço escolar pode ser potencializada entendendo e respeitando as dificuldades específicas de cada aluno. Por fim, é preciso formar redes de apoio às famílias dos alunos. Considerações Finais Tanto para o Centro Marista de Defesa da Infância, como para as organizações parceiras a publicação do livro: Infância, Adolescência e Direitos – Ensino Fundamental em Curitiba, não representa um encerramento, mas sim um início de discussões e elaboração de estratégias para incidir a favor da qualificação da educação pública na cidade.
A articulação entre diferentes atores do SGDCA, para ocupação qualificada de espaços como conselhos, fóruns e outros é crucial. O acompanhamento e a proposição de regulamentações sobre a destinação de recursos dos royalties, por exemplo, ou sobre a aprovação do PNE e a realização da Conferência Nacional de Educação (2014) se fazem fundamentais. É possível trabalhar a favor, ou na readequação, de ações já existentes junto aos projetos de lei em tramitação, tanto Câmara Municipal de Curitiba, como na Assembleia Legislativa do Paraná. O tempo, muitas vezes escasso das equipes que geralmente já são diminutas, é utilizado na concepção e desenvolvimento de diferentes projetos, o que fragmenta a atenção dos profissionais e dificulta a efetividade das propostas. Ao se buscar ações em andamento ou parceiros de atuação, os esforços podem ser otimizados e fortalecidos a partir de uma legítima coletividade. A participação de crianças e adolescentes nos debates e na elaboração/implementação de propostas deve ser valorizada e incentivada, não apenas por compor uma premissa importante do processo democrático, mas pelo enriquecimento efetivo das contribuições desses sujeitos. A desconstrução da atuação e do olhar adultocêntrico é ainda um tema a ser aprimorado. Entendemos como positivo o interesse dos participantes em se apropriarem dos projetos de lei selecionados para discussão. Uma aposta possível seria a utilização dos projetos como base para novas mobilizações, favorecendo o engajamento e a incidência política a partir de uma ferramenta objetiva. Audiências públicas podem ser agendadas para validação dos assuntos e acompanhamento da tramitação das propostas, ampliando a aproximação com o legislativo.
ANEXO 1 Entidades representadas: Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – SEDS-PR Secretaria de Estado da Educação – SEED-PR Conselho Municipal de Educação Núcleo Regional de Educação Conselho Tutelar APP – Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Fórum DCA/PR - Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNAI – Fundação Nacional do Índio Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR (Núcleo de Direitos Humanos, Editora Champagnat e Curso de Pedagogia) Universidade Federal do Paraná – UFPR Rede Marista de Colégios) Rede Marista de Solidariedade (Diretoria Executiva de Ação Social, Proação Irmã Eunice Benato, Centro Educacional Marista Curitiba e Escola Marista Ecológica) Canal Futura Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência Viração Curitiba Rede Pontes - Projeto de Formação e Articulação de Adolescentes para a Participação e o Controle Social
ANEXO 2 Programação Data: 13 de setembro de 2013 Horário: 8:30 as 12:00 Local: Hotel Lizon – Curitiba/PR 8:30 – Recepção Credenciamento 8:45 – Abertura Boas Vindas Contextualização RSM e Centro de Defesa Breve descrição do Projeto “Infância, adolescência e direitos” Descrição das atividades/objetivos do dia Apresentação das organizações convidadas/presentes Apresentação institucional – Ir. Jorge Gaio (Articulador da Rede Marista de Solidariedade) Exposição da Prof. Andrea Gouveia (UFPR) Apresentação dos dados da Publicação – Luane Natalle (Centro Marista de Defesa da Infância) 10:00 – Atividade em Grupo 1.– Discussão sobre os dados 2. – Discussão sobre os projetos Plenária 11:25 – Revisão das propostas oriundas da Plenária Revisão conjunta das propostas discutidas na Plenária O que mais se destacou? Quais os temas mais discutidos? Quais as principais melhorias? Avaliação 11:55 – Encerramento Leitura de mensagem
Agradecimentos Atividade em Grupo Os participantes estarão divididos em grupos em seis grupos, cada grupo terá cinco ou seis participantes e contará com um relator (a ser escolhido dentre os participantes). Fase 1 Cada grupo escolherá um dos 5 dados disponibilizados para discutir e responderá a 3 perguntas sobre o respectivo tema. O relator será o responsável pelo registro das informações e posterior compartilhamento em plenária. Fase 2 Os participantes (com exceção ao relator) deverão trocar de mesa e compor um novo grupo. O novo grupo terá a tarefa de escolher dentre 5 projetos de lei para discutir e responder a 3 questões sobre o respectivo projeto. Fase 3 Cada relator compartilhará com os presentes no encontro, as escolhas e discussões registradas por seu grupo.