GUARULHOS, 22 de Julho de 2022
Edição 648
PATERNIDADE DA REVOGAÇÃO DA TAXA DO LIXO PODE SER DECIDIDA NO PROGRAMA DO RATINHO
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PROJETO DE REVOGAÇÃO DA TAXA DO LIXO SÓ PODERÁ SER VOTADO A PARTIR DE SETEMBRO
O prefeito Guti anunciou, esta semana, que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para revogar a Taxa do Lixo, mas a revogação só deverá ser votada em setembro, já que projeto desta natureza tem que aguardar 30 dias sobre a mesa do Legislativo para receber emendas, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis. O Regimento também estabelece que quando existem dois projetos iguais (os vereadores Edmilson Souza e Martello protocolaram um similar antes de Guti), terá que haver uma fusão. A votação também poderá não acontecer se o Judiciário julgar favorável ação do vereador Laércio Pág. 03 Sandes e do deputado federal Eli Corrêa Filho que pedem a revogação do tributo.