OCUPAÇÕES URBANAS: REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO SOCIAL NA ÁREA CENTRAL DE NITERÓI by Guil

CONCEIÇÃO 177

ocupações urbanas / habitação social / autogestão habitacional habitações em áreas centrais / reabilitação de imóveis ociosos função social da propriedade / reforma urbana / luta pela moradia

POR QUÊ? A questão da habitação social em áreas centrais é uma pauta constante em fóruns e grupos de debate de movimentos sociais que lutam pelo direito à habitação. Tradicionalmente as áreas centrais no espaço urbano capitalista são ocupadas pelos mais poderosos, pela sua concentração de infra estrutura, serviços e possibilidades. No processo de expansão urbana do Rio de Janeiro, as fazendas e quintas da periferia imediata ao centro começam a receber permanentemente essa classe abastada. Naturalmente se ocorre um processo de ocupação dessas casas no centro por uma população mais pobre e em grande número, dando origem aos cortiços e habitações coletivas. A Reforma Passos em 1903 abriu novas vias de circulação na cidade demolindo os cortiços, e promoveu um modelo de higienização afastando a população pobre do centro urbano da cidade, ato recorrente das grandes reformas nas cidades contemporâneas. Niterói não fica pra trás e faz também sua “reforma urbana” em sua região central espelhada na de Passos, criando artérias para livre circulação e fluxo de mercadorias e serviços. Também houve a criação de uma zona portuária próxima ao centro da cidade.

CONTEXTO

O QUÊ? A pesquisa e plano de ações revê as políticas habitacionais vigentes, o modo de produção da moradia e as maneiras de se viabilizar o processo habitacional através de uma metodologia de ocupação e produção no espaço e garantia de direitos através da legislação acerca, de âmbito nacional a municipal. Também analisa os meios de participação popular nas questões de políticas urbanas e instrumentos de planejamento e gestão da cidade, propondo assim por meio da assistência técnica para habitação de interesse social e a autogestão habitacional por parte dos próprios moradores, que os projetos (de construção e gestão do espaço) possam se adequar à realidade de cada família e do coletivo. O projeto consiste na reabilitação de um edifício comercial particular ocioso para moradia popular, adaptando as salas e escritórios em diferentes plantas e adaptando-se melhor a realidade de cada família. O pavimento térreo e a sobreloja, como áreas comuns, recebem equipamentos de uso comunitário para facilitar a vida dos ocupantes e otimizar o espaço, criando assim mais ambientes coletivos e menos privados. Também prevê espaços que possibilitem a produção de oriundos, tanto para o financiamento da própria ocupação quanto pra autoafirmação daquela comunidade no espaço urbano fazendo o uso social de tal propriedade.

PRA QUEM?

PRA QUÊ? Atualmente vemos políticas habitacionais que excluem a população de baixa renda do direito à cidade e aos serviços básicos. A remoção de comunidades consideradas em área de risco e em locais de interesse da especulação imobiliária, tendo como principal desculpa os megaeventos esportivos e as revitalizações urbanas de regiões consideradas degradadas, como a Zona Portuária no Rio (Porto Maravilha) e o Centro de Niterói (OUC) contribuem para a gentrificação da população local, em sua maioria já residente à anos nessas áreas. Nas capitais e regiões metropolitanas, vemos um grande número de imóveis ociosos, em sua boa parte imóveis públicos (do Município, Estado e União), que poderiam muito bem servir de habitação social para a população mais pobre, criando assim uma outra dinâmica nas áreas centrais, que em sua grande maioria são consideradas perigosas em horários não-comerciais, exatamente pelo vazio populacional nessas áreas. Hoje, depois de diversas intervenções humanas e urbanas, o centro de Niterói caracteriza-se como uma área central de região metropolitana, com seus problemas em comum que vão desde o esvaziamento populacional à degradação do espaço pelo simples esquecimento (as vezes proposital) e abandono por parte do poder público e da população, falta de manutenção constante, etc.

Pelo Censo de 2010, a população é de aproximadamente 487 mil habitantes, com o centro abrigando 19,349 pessoas, 3,97% da população total. Ainda pelo Censo, o déficit habitacional no município chega a mais de 20.000 moradias. Já a população de rua da cidade de acordo com dados da Prefeitura, em 2013, variava de 120 a 200 pessoas nessa situação, contando com pelo menos 80 ocupando o abrigo Florestan Fernandes, no Centro. Em abril de 2010 houve o deslizamento de terra no Morro do Bumba, zona norte da cidade, onde cerca de 10.000 pessoas ficaram desabrigadas, boa parte ainda recebendo aluguel social ou vivendo em abrigos improvisados.

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OCUPAÇÕES URBANAS: REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO SOCIAL NA Guilherme Fraga de Faria Valladares – guilhermeffv@gmail.com ÁREA CENTRAL DE NITERÓI Prof. Orientador: M.e Will Robson Coelho / UNIPLI-ANHANGUERA 1 – Ocupação Zumbi dos Palmares, Saúde, Rio de Janeiro.

5 – Deslizamento no morro do Bumba em Niterói, no dia 05 de abril de 2010.

2, 3 e 4 – Edifício a ser ocupado e seu entorno, na Rua da Conceição, 177, Centro de Niterói.

6 e 7 – Manifestações dos moradores do Bumba após um ano do desastre.

CONCEIÇÃO 177 PRODUÇÃO DA MORADIA AGENTES

PRIVADO – ESTADO –

POPULAÇÃO

Poderíamos enumerar uma série de impasses e impedimentos na política urbana no país, que moldam o crescimento e o planejamento das cidades em detrimento aos interesses de uma parcela influente nas esferas de poder do Estado. Segundo BIENENSTEIN (2001)², a produção da habitação popular no brasil combina diversos agentes conduzindo os diversos processos produtivos. Seriam os agentes privados (proprietários e setores imobiliários), o Estado e população, correspondendo as três principais formas de produção da moradia: a produção empresaria, a produção estatal e a produção popular.

MORADIA COMO MERCADORIA Além do principal foco construtivo dos agentes privados, que seria a população de alta renda, a produção de moradia popular por parte destes só acontece quando de alguma forma torna-se um negócio rentável De acordo com CORREA (2000)³, a construção de conjuntos habitacionais, enquanto iniciativa da parceria público-privada, é rentável de acordo com os seguintes aspectos: A – é rentável se são superocupadas por várias famílias ou por várias pessoas solteiras que alugam um imóvel ou um cômodo; B – é rentável se a qualidade da construção for péssima, com o seu custo reduzido ao mínimo; C – é rentável quando verifica-se enorme escassez de habitações.

QUESTÕES Na gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo, de 1989 a 1992, por meio de mutirões, COHABs e também empreiteiras, através da participação popular em fóruns e assembleias pelas regiões de São Paulo, foi elaborado um programa municipal de habitação onde desapropriando terras para construir, urbanizando favelas, regularização fundiária e reformando antigos cortiços, mais de 40 mil unidades foram construídas. A partir de 2002 houve um avanço significativo das políticas públicas em âmbito nacional para projetos urbanos e habitacionais com a criação do Ministério das Cidades. Com as mudanças que ocorreram na pasta no ano de 2005, as propostas desandaram e, em 2009, o governo federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida, para usar o mercado da construção civil como forma de reagir à anunciada crise internacional que eclodiu em outubro de 2008. O solo urbano como produto está a disposição do mercado. E seu valor é condicionado à sua localização, acesso à comércios e serviços, transporte, segurança, conforto, privacidade, geografia local etc. “O espaço habitacional é o resultado de um complexo processo de produção e comercialização que apresenta características que o diferenciam da produção de outras mercadorias de consumo privado. Trata-se de uma mercadoria que exige longo tempo de construção e imobilização de capital e cuja produção está diretamente vinculada à disponibilidade de terra, serviços e infraestrutura, aspectos que fizeram com que seu preço seja muito maior que o valor dos salários médios.” ⁴

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CORREA, Roberto Lobato. O espaço urbano. UFRJ, 2000

2 e 4 – BIENENSTEIN, Regina. Redesenho Urbanístico e Participação Social em Processos de Regularização Fundiária. Tese (Doutorado) FAU/USP, 2001

3 – CORREA, Roberto Lobato. O espaço urbano. UFRJ, 2000

CONCEIÇÃO 177 POLÍTICAS HABITACIONAIS

As políticas habitacionais estabelecidas ultimamente vem tentando suprir as demandas e o déficit habitacional no país proveniente das migrações da população do campo para as metrópoles durante as décadas de 70 e 80, pela busca de melhores condições de vida e trabalho que consequentemente causaram um crescimento descontrolado da população urbana sem o planejamento e preparo adequado dos governos na época.

PlanHab

MINHA CASA MINHA VIDA

Com a criação do Ministério das Cidades em 1º de janeiro de 2003, deu-se início a implantação de uma nova Política Nacional de Habitação, quando foi iniciada a elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab). Sua implementação é prevista para até 2023 e se estrutura em quatro eixos: desenho institucional, modelagem de financiamento e subsídios, política urbana fundiária e cadeia produtiva. O PlanHab traz uma proposta de articulação com movimentos sociais para contribuir na diminuição do déficit habitacional. Partindo das diretrizes da PNH, deverá formular uma nova modelagem de subsídios, propor políticas urbanas e fundiárias para baratear o acesso a terra para habitação social, reduzir custos da cadeia produtiva da construção para ampliar a produção e orientar a elaboração de planos habitacionais em âmbito estadual e municipal. Também é um objetivo a desburocratização dos serviços de financiamento para se adaptar às estratégias propostas, facilitando assim a produção da habitação por autogestão, que estimularia a produção de qualidade e a organização popular.

Em 2008 graças ao estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos e a crise internacional que se seguiu, o mercado necessitado de algo que alavancasse a produção em massa e a geração de emprego rápido naquele momento. Eis que surge o maior programa habitacional já visto no país, considerando que o mercado imobiliário é o mais lucrativo que existe.

A produção habitacional partiu da diretriz de se utilizar de terra barata em lugares com nenhuma infraestrutura urbana destinada a população de renda mais baixa, aumentando expansivamente o lucro sobre a construção e respondendo à crise com uma ação efetiva, de capital produtivo. A elaboração do MCMV foi feita sem consulta alguma aos movimentos sociais de luta pela moradia, sendo um prato cheio para as empresas da construção civil. Também caiu como uma luva aos governos municipais realizarem suas políticas de remoções em favelas, comunidades e ocupações e terem para onde direcionar estrategicamente essa população de baixa renda, facilitando a higienização da cidade promovida por tais.

OPÇÕES? MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES O MCMV ganhou uma versão voltada aos Movimentos Sociais Urbanos, o Minha Casa Minha Vida – Entidades. No ano de 2008 foi lançado o programa Produção Social da Moradia, dando oportunidade às entidades populares acessarem recursos para construção de habitação social. Veio como uma moeda de troca para calar os movimentos que ficaram de fora da elaboração do MCMV, mas acabou encaixado nas demandas do programa original, sendo um tipo de modalidade do MCMV. O agente financiador continuava sendo a Caixa Econômica Federal. Segundo BASTOS (2013), “ao tentar transformar MSUs em empresas de construção civil, há uma perigosa inversão de princípios, o que no limite, é de certa forma incentivada pela lógica empresarial esperada pela CEF.” E assim, grupos com iniciativa de autogestão habitacional anteriores à elaboração do MCMV-E, como a comunidade Nova Holanda no Rio de Janeiro, foram se encaixando ao novo programa.

“Depois de um amplo período em que a autogestão foi considerada uma experiência a ser testada, chegou o momento de passar a ser parte da estratégia de equacionamento do problema habitacional brasileiro, participando em conjunto com outras formas de promoção.”

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OCUPAÇÕES URBANAS: REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO SOCIAL NA Guilherme Fraga de Faria Valladares – guilhermeffv@gmail.com ÁREA CENTRAL DE NITERÓI Prof. Orientador: M.e Will Robson Coelho / UNIPLI-ANHANGUERA 1 –Mapa de reassentamentos do MCMV no Rio de Janeiro. Lucas Faulhaber, 2012

3 –Minha Casa Minha Vida em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro.

5 –BASTOS, Tiago Souza. Autogestão habitacional e a desmercantilização da moradia. UFF, 2013 d

2 - Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora, MG

4 - Conjunto Nova Holanda, Maré, Rio de Janeiro.

4 - BONDUKI, Nabil, ROSSETTO, Rossella. O Plano Nacional de Habitação e os recursos para financiar a autogestão. São Paulo, 2008

CONCEIÇÃO 177

IMPECÍLIOS

FERRAMENTAS DE PARTICIPAÇÃO

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NITERÓI-RJ O projeto da Operação Urbana Consorciada (OUC) de Niterói foi colocado em prática e transformado em lei pela atual gestão de Rodrigo Neves na prefeitura. Esse tipo de operação está previsto no Estatuto da Cidade, que nos diz: Art. 32. Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. § 1o Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Os problemas existentes na região do Centro são consequência da falta de manutenção pela gestão municipal ao longo das últimas décadas, algo que podemos dizer que é comum às grandes cidades brasileiras. Um dos principais questionamentos nesse caso, seria: como solucionar um problema de gestão pública, direcionando a administração desse espaço à iniciativa privada? Esse projeto de revitalização que foi proposto por três grandes empresas privilegia o capital imobiliário, entrega o centro da cidade à grandes construtoras e, consequentemente, passa por cima de qualquer legislação já vigente sobre a região, como o Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía e as Áreas Especiais do centro (AEIS, AEIU e a APAU). Um tipo de operação urbana que deve ser coordenada pelo poder público está totalmente entregue, não só o financiamento e a concessão construtiva, mas também administrativa.

Podemos ver claramente os objetivos de privatizar uma área não só em concessões construtivas mas também na concessão administrativa do espaço, passando a função gestora do município para as mãos de investidores, causando a supervalorização do espaço em termos de permanência da população mais pobre, a gentrificação urbana e a descaracterização da região como uma área central, agregadora de diferentes classes econômicas, tipos de comércio e serviços, ocupações e atividades. Semelhante ao que vem acontecendo na Zona Portuária do Rio de Janeiro, com o projeto Porto Maravilha, o mesmo tipo de Parceria Público-Privada, concessão do espaço, expulsão de antigos moradores de renda baixa e a elitização de um espaço que, também por décadas, foi desvalorizado e visto com maus olhos pelo poder público.

“O Projeto de Lei reflete uma visão de gestão urbana que privilegia o “espetáculo” e a “imagem”, em detrimento das verdadeiras necessidades de quem mora, trabalha e frequenta a região. Isto fica claro nos exemplos apresentados: grandes prédios muito iluminados, torres corporativas, objetos arquitetônicos estranhos à nossa paisagem, que aliás, se sobreporiam às edificações do Caminho Niemeyer.”⁴

A Conferência das Cidades, uma ferramenta criada pelo Ministério das Cidades para gerar um espaço de discussão democrática, onde diversos outros setores, Representando seus segmentos discutem objetivos e diretrizes para o desenvolvimento das cidades como um todo, em suas escalas municipais e estaduais e em escala nacional. O fato de a organização, divulgação e convocação das entidades estar a cargo do poder público possibilita o direcionamento e manipulação de determinadas discussões para cumprir os interesses governamentais e do capital privado associado ao financiamento de tais propostas. Na Conferência realizada em Niterói, em 2013 se traçaram as diretrizes do que viria a ser a OUC de Niterói, passando por cima de propostas de uso social dessa ferramenta de planejamento urbano prevista no Estatuto da Cidade. A própria lei da OUC, prevista no Estatuto da Cidade, dispões de métodos e ferramentas que possibilitem a implantação de políticas habitacionais e gestionárias para a região aplicada como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a venda de CEPACs, a aplicação de Zonas de Especial Interesse Social, entre outros. São muitas as problemáticas em relação à moradia informal. Tudo é atropelado em direito aos interesses privados e políticos de setores da construção civil, governos e principalmente pelo preconceito e desinformação da população em geral, em sua maioria da classe média. Algo que reforça e é reforçado pela polícia e pela mídia a “Mediocridade criminalização dos merda.” movimentos sociais.

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OCUPAÇÕES URBANAS: REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO SOCIAL NA Guilherme Fraga de Faria Valladares – guilhermeffv@gmail.com ÁREA CENTRAL DE NITERÓI Prof. Orientador: M.e Will Robson Coelho / UNIPLI-ANHANGUERA 1 –Perspectiva do projeto da Operação Urbana Consorciada, Niterói

3 –Charge sobre a desocupação da Favela da Telerj no Rio de Janeiro. Carlos Latuff, 2014

2 – Perímetro da área de influência da OUC.

4 - BIENENSTEIN, Regina. O Centro de Niterói no Caminho do Capital. 2013

5 –NIEMEYER, Oscar. A vida é um sopro. 2007

CONCEIÇÃO 177 OBJETIVOS

CIDADE PARTICIPATIVA

Esse trabalho pretende fazer uso social da propriedade em sua forma plena, utilizando-se de vazios urbanos que possam servir de moradia popular para a população de baixa renda, principalmente os desabrigados por remoções e desastres naturais, como o do Morro do Bumba em 2010, que boa parte dos moradores que perderam suas casas ainda encontram-se em abrigos ou recebendo aluguel social. Paralelo ao seu uso defende-se também a gestão do espaço através de seus moradores, onde os mesmos possam ter autonomia para tomar as decisões que influenciem na vida coletiva de todos ali.

POLÍTICAS URBANAS

Ser cidadão é participar da cidade? A vida é coletiva, mesmo estando sozinho. A atuação pública, de maneira à se pensar em prol do meio onde se vive é necessária, seja em que escala for. Territórios que podem ser definidos como um município e si ou um organismo vivo em que suas delimitações venham de demandas e necessidades de um grupo ou uma comunidade, associação, etc. O Estado em sua forma se apresenta como um mecanismo de representação e organização de “cidades” onde as questões locais são levadas por uma democracia representativa.

LEGISLAÇÃO Dentre os planos de ação do projeto, pretende-se utilizar das legislações em âmbito nacional, estadual e municipal para viabilização da moradia social na região do centro, desde a Constituição Federal até os Planos Locais de Habitação de Interesse Social, passando pelos instrumentos do Plano Nacional de Habitação, do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Estatuto da Cidade e seus instrumentos – a OUC inclusive -, os Planos Diretores Participativos, e no caso específico de Niterói, o PUR – Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía. ESTATUTO DA CIDADE: CAPÍTULO II - Dos Instrumentos da Política Urbana: SEÇÃO V - Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano SEÇÃO VII - Do Direito de Superfície SEÇÃO VIII - Do Direito de Preempção SEÇÃO X - Das Operações Urbanas Consorciadas

CAPÍTULO III - Do Plano Diretor: A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

A “cidade” e suas diferentes escalas e tamanhos pode criar uma estrutura de poder urbano que varia de acordo com suas extensões e centralidades, em um sistema que pode servir apenas para ordem e controle social como também de espaço de organização pública e política em torno de uma representação participativa em suas problematizações e gestões locais, numa forma não-hierarquizada de gestão democrática.

A própria Conferência das Cidades é um fórum próprio para se inserir nas políticas públicas de regularização fundiária, financiamento do imóvel, autogestão construtiva e administrativa, entre outros, contemplando assim as reais necessidades dessa parcela da população para a obtenção de seus direitos básicos.

COMO?

Um bom exemplo de instrumento a ser usado a favor da habitação social em áreas centrais e, principalmente, utilizandose da apropriação de imóveis ociosos, é o Plano Diretor do município. a prefeitura de São Paulo esteve sendo pressionada pelos movimentos sociais para que seja aprovado o novo Plano Diretor da cidade, onde prioriza as políticas habitacionais e o uso controlado do solo urbano, evitando o crescimento descontrolado da cidade. Porém, apesar de prever essas políticas no novo plano, vereadores de São Paulo conseguiram adiciona emendas no texto original para que condicionasse essas políticas habitacionais aos mandos e desmandos do capital especulativo, criando assim um impasse entre a realização dessas políticas e as condições criadas para que aconteçam. Os movimentos sociais viram novamente suas reais demandas serem deixadas de lado pelo jogo político em favor de interesses particulares de setores que controlam a terra urbana. A forma de como se dará esse processo de desapropriar os imóveis e a distribuição das unidades de habitação ainda deixa dúvidas e críticas

“A questão que surge, então, para aqueles que defendem uma cidade mais justa socialmente e menos entregue aos interesses imobiliários, é até que ponto as emendas propostas alteram o plano que vinha sendo discutido, e o quanto essas alterações ultrapassam ou não um limite além do qual o plano, de tão transfigurado, não vale mais a pena de ser defendido. Pois o problema de todo plano é sempre esse: nas negociações de última hora, uma enxurrada de emendas pode muito bem escamotear transformações que alterem substancialmente o sentido do plano inicial.” ³

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OCUPAÇÕES URBANAS: REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO SOCIAL NA Guilherme Fraga de Faria Valladares – guilhermeffv@gmail.com ÁREA CENTRAL DE NITERÓI Prof. Orientador: M.e Will Robson Coelho / UNIPLI-ANHANGUERA 1 – Assembleia Popular Horizontal BH, Viaduto de Santa Tereza, Belo Horizonte 2 – Publicação de Carta Capital em 20/05/13

3 –WHITAKER, João Sette. <<http://www.cidadesparaquem.org/ >>

CONCEIÇÃO 177 HIPÓTESES

Os questionamentos e problematizações colocadas anteriormente podem ser respondidos não de forma afirmativa e correta, pois é algo subjetivo e dependente de demandas e características de cada lugar e população.

Em Niterói temos o exemplo da ONG Soluções Urbanas, que com o projeto Arquiteto de Família em parceria com o Instituto Vital Brazil, atende as famílias do morro Vital Brazil que não podem pagar pelos serviços de um arquiteto ou engenheiro. Os projetos de reforma das casas tem financiamento da Caixa Econômica Federal, e a reforma propriamente dita fica por conta dos próprios moradores, organizados em mutirões (também com assessoria de arquitetos e engenheiros), que conseguem o material de construção através de uma feira de trocas organizada pela própria Soluções Urbanas, onde os materiais são doados por lojas de construção que consideram tais materiais fora de linha.

MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS Os movimentos sociais urbanos, principalmente os de luta por moradia questionando o uso e apropriação do solo urbano, surgem dos anseios de uma população esquecida desde os tempos do governo militar e principalmente da crise da cidade capitalista , que ao final desse período viram uma oportunidade de se organizar em prol de suas necessidades sem a enorme perseguição e criminalização que sofreriam durante a ditadura.

CAMINHOS

Quem você pensa que eu sou aquele que você viu na TV o que te faz pensar que sou tão diferente de você pois eu tenho família e também meus filhos pra criar e sou eu que estou aqui lutando porque é meu por direito Devo ocupar Devo produzir Devo resistir MST – Dead Fish

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Todos as propostas de reformas de base propostas por João Goulart foram deixados de lado pelo regime militar no período de 1964 a 1985, provocando assim uma organização paralela de setores da sociedade que se contrapunham às reformas colocadas pelo governo na qual não atendiam às principais demandas públicas e atendiam somente aos interesses dos setores empresariais e internacionais. Assim surge o MTST (Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Teto) na década de 80.

A lei de Assistência Técnica para habitação social entrou em vigor em 2008, mas a muitos anos ela já vem sendo praticada por arquitetos e engenheiros em conjunto com movimentos sociais de luta por moradia em diversos lugares do país. A lei prevê que toda família com renda de 0 a 3 salários mínimos tenha direito a assessoria técnica para construção ou reforma de sua casa.

Os Movimentos Sociais Urbanos contribuíram para o aperfeiçoamento e adequação dessas políticas públicas à suas demandas, abrindo assim uma caixa de diálogo direta entre o poder público e as camadas mais necessitadas da sociedade civil. Através das brechas encontradas pela ausência do Estado, os Movimento Sociais se constituem e encontram espaço para aplicar à cidade o que aquele Estado deixa de fazer.

Juntamente às entidades que prestam assessoria técnica anteriormente a lei 11.888/08, os movimentos sociais entravam junto para assim aplicar a autogestão habitacional em esquemas de mutirão de autoconstrução, onde os próprios moradores erguem suas casas desenvolvendo as técnicas construtivas com o auxílio do profissional técnico, auxiliando e facilitando o cooperativismo entre tal comunidade.

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3 –Mutirão autogerido em Guaianizes, SP. Usina – Centro de Trabalho para o Ambiente Habitado

2 – Antes e depois do projeto de reforma do Arquiteto de Família, ONG Soluções Urbanas, Niterói

CONCEIÇÃO 177 PROJETUAL

REFERENCIAIS

TEÓRICO PLANO DE REABILITAÇÃO E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

OCUPAÇÃO MAUÁ 340 A Ocupação Mauá 340 localiza-se na Rua Mauá, nº 340, na Estação da Luz, São Paulo. O projeto final de graduação de alunos de arquitetura e urbanismo e engenharia civil da USP procurou atender as demandas já existentes dos moradores da ocupação promovendo a melhoria habitacional, reformando estruturas, instalações elétricas e hidráulicas, fachada, ventilação e iluminação naturais, redimensionando os cômodos para atender ao número de habitantes e criando espaços de uso e gestão coletivas dentro da ocupação.

O programa de reabilitação social de imóveis no Centro da cidade do Rio de Janeiro inclui 186 unidades que servirão de moradia a população que recebe até três salários mínimos e vive no entorno da Cruz Vermelha, do Estácio, da Gamboa, da Leopoldina, da Saúde e Santo Cristo. Esta ação é uma das estabelecidas como meta de reduzir o déficit habitacional no município, que integra o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) – em andamento.

5 1

Trata-se de um processo de entendimento e atuação da moradia no centro de São Paulo por meio da participação e interlocução com moradores tendo-se levado à elaboração de um projeto de reabilitação de um prédio localizado na região da Luz. O prédio está abandonado por seus proprietários há décadas e hoje encontra-se ocupado por movimentos de moradia, há mais de cinco anos.

MORADIA É CENTRAL – INCLUSÃO, ACESSO E DIREITO À CIDADE

As áreas centrais das cidades brasileiras são as que oferecem melhor infra-estrutura urbana e oportunidades de trabalho. No entanto, essas áreas têm perdido moradores nas últimas décadas e contam hoje com uma grande quantidade de imóveis vazios e ociosos. A transformação dos imóveis ociosos em habitação social, juntamente com a melhoria das condições de vida da população que vive nas áreas centrais, além de promover inclusão social, implica em melhor aproveitamento da infraestrutura existente. É uma medida que favorece a cidade como um todo: contribui para o combate à expansão das periferias, previne o aumento da ocupação de áreas de proteção ambiental e diminui as necessidades diárias de deslocamento casa-trabalho - que tanto comprometem o trânsito. O objetivo do projeto MORADIA É CENTRAL é demonstrar a importância do acesso da população de baixa renda à habitação social nos centros urbanos.

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3 –Pátio central da Ocupação

5 –Projetos de reforma e construção de imóveis subutilizados. Plano de Reabilitação e Ocupação de Imóveis do RJ

2 - Portaria da Ocupação

4 – Projeto de reforma do pavimento tipo

6 – Mapeamento de imóveis a serem utilizados no projeto

CONCEIÇÃO 177 O térreo se compõe de uma entrada independente para moradores com controle de portaria, uma cozinha comunitária, uma oficina, um grande pátio para eventos abertos e um comércio que possibilite uma alternativa à renda coletiva da ocupação. A sobreloja já tem um acesso mais restrito aos moradores, tendo uma lavanderia coletiva, um espaço infantil, sala de estudos / biblioteca e um salão multiuso, para reuniões, assembleias, etc. cobertura possibilita a implantação de um painel solar e de uma horta comunitária pra atender as demandas da cozinha.

PROJETO

Os apartamentos tem ventilação e iluminação virados pra fachada frontal e de fundos, e um prisma no meio do edifício possibilitando iluminação e ventilação naturais nos cômodos. Foram criadas três opções para o pavimento tipo, com o objetivo de se adaptar as necessidades de cada família.

Uma das opções é o uso do prédio com sua configuração atual, tendo em vista que era um edifício comercial, com 9 salas por andar, onde cada sala se tornaria um apartamento conjugado, podendo acomodar uma pessoa solteira ou um casal sem filhos.

Na segunda opção de projeto, com os apartamentos adequados aos padrões do programa Minha Casa Minha Vida, seguindo suas normas de construção e dimensionamento, tendo quatro apartamentos por andar: dois com um dormitório e dois com dois dormitórios, possibilitando ainda a adaptação de um deles para portadores de necessidades especiais (PNE).

A terceira opção seria de um espaço simplesmente adaptado e autoconstruído pelos moradores com a assistência técnica necessária, onde se permitiria ocupar espaços dos corredores, aumentar a área de certos apartamentos e criar um espaço de ocupância onde quem vá morar se sinta responsável pelo seu próprio domicílio, desde sua construção, deixando de lado padrões de dimensionamento e adaptando o lugar às reais necessidades de quem o habitará. O pavimento tipo poderia ter pelo menos cinco apartamentos, com dois conjugados, duas unidades com dois dormitórios e uma unidade com três dormitórios, sendo uma suíte.

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