GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária
CHAMADA PÚBLICA CONJUNTA Nº 01/2013 – SEDF E SEMPES/DF
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) e a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal (SEMPES-DF), torna público o processo seletivo de papelarias e afins sediadas no Distrito Federal visando a:
FORMAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE PAPELARIAS E AFINS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR (CME).
Esta chamada é de responsabilidade da SEDF e da SEMPES/DF e visa atender a necessidade do setor de papelarias e afins, no intuito de aumentar a participação das empresas no segmento das compras governamentais no âmbito do Distrito Federal, proporcionando, assim, a participação do aluno no momento da aquisição do seu material escolar básico e aumentando seu poder de escolha quanto à qualidade do material a ser adquirido. Esta ação prevê que os recursos destinados à compra dos materiais escolares permaneçam no Distrito Federal, fomentando e servindo como elemento propulsor do desenvolvimento local, aumentando consequentemente a arrecadação fiscal e a geração de empregos. Assim, o investimento na ordem de 36 milhões a ser realizado em 2013 pela SEDF, será repassado aos pais de alunos, por meio de créditos inseridos em cartão específico, CARTÃO MATERIAL ESCOLAR, fornecido pelo Banco de Brasília (BRB), a fim de garantir a compra desses materiais a aproximadamente 130 mil alunos filhos de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), conforme lista organizada por modalidade de ensino, constante no ANEXO I. As informações e orientações a respeito das formas de participação, critérios de seleção e as demais orientações necessárias ao processo de credenciamento das papelarias que vão fornecer o material escolar estão dispostas nesta Chamada.
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DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Esta ação atende ao disposto no artigo 208, inciso VII da Constituição Federal, que preceitua como forma de efetivação do dever do Estado com a educação, a garantia de atendimento ao educando através dos programas suplementares de material didático-escolar, reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394/1996 em seu artigo 4º inciso VIII, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/1990, artigo 54, inciso VII. Neste mesmo sentido, a Lei 4.611/2011, posteriormente alterada pela Lei nº 4.692/2011, regulamentou no âmbito do Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais no que se refere às compras governamentais do Distrito Federal, assim como trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, Lei Complementar nº 127/2007 e Lei Complementar nº 128/08. Esta Chamada Pública abre também espaço para esse importante segmento, antes excluída do processo de compras governamentais, devido a realização de grandes licitações públicas. Assim sendo, a presente Chamada Pública Conjunta integrará uma série de ações tanto da SEDF, no que tange a garantir os direitos dos alunos cuja unidade familiar está instituída no Plano DF sem Miséria, quanto da SEMPES/DF garantindo o direito ao tratamento diferenciado aos empresários e o incentivo ao empreendedorismo.
DA JUSTIFICATIVA
O presente instrumento atende aos princípios fundamentais que orientam toda atividade da Administração Pública, todos eles encontrados de forma explícita ou implícita na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.666/1993. Através desta Chamada Pública Conjunta, o GDF estará apoiando a articulação entre ações da SEDF e da SEMPES/DF e a sociedade civil organizada com vistas ao atendimento das necessidades sociais das comunidades envolvidas, de acordo com as especificidades locais.
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Na Chamada Pública, fica em evidência um dos princípios administrativos fundamentais citados no parágrafo anterior, tais como a eficiência. Esta por sua vez permitirá que a Administração Pública se aproxime do setor privado, evitando a morosidade e a baixa produtividade encontrada em outras formas legais expressas em Lei específicas, atendendo de forma mais rápida a promoção e o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social local.
DOS OBJETIVOS DA CHAMADA
Selecionar empresas do ramo de papelarias e afins para compor uma rede credenciada, visando à comercialização de diversos itens de materiais escolares, a alunos da rede pública de ensino do DF, beneficiados pelo PBF, por meio do Cartão Material Escolar. As listas de materiais e suas devidas especificações estão dispostas no ANEXO II deste Edital, e terão preço máximo pré-estabelecido a ser comercializado, garantindo assim a livre concorrência entre os credenciados e principalmente o direito de escolha de cada beneficiado. O valor a ser creditado no cartão de cada beneficiado varia de acordo com a modalidade de ensino do aluno (fundamental ou médio) sendo o ensino fundamental respectivamente no valor de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) para os alunos do 1º ao 5º ano, de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais) para os alunos do 6º ao 9º ano e para os alunos do ensino médio no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais).
DO PÚBLICO ALVO
Serão credenciadas as empresas do ramo de papelaria, sediadas e registradas no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), com mais de um ano de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), tendo reconhecida capacidade operacional, devendo apresentar de forma completa, todos os documentos exigidos no tópico a seguir. Tal ação irá atingir e agir de forma segmentada, prestigiando e fomentando empresas instaladas em todas as Regiões Administrativas.
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DA INSCRIÇÃO
Podem inscrever-se as empresas do ramo de papelaria, sediados e registrados no Distrito Federal, cuja atuação esteja enquadrada na comercialização varejista de material escolar, de escritório, papelarias, livrarias e afins. As empresas interessadas deverão retirar formulário específico disponibilizado no edital da Chamada Pública Conjunta nº 01/2012 (ANEXO III), entre os dias 28 de janeiro a 06 de
fevereiro,
nos
respectivos
endereços
eletrônicos:
www.se.df.gov.br
e
www.sempes.df.gov.br. Para o cadastramento as empresas deverão entregar na sede da SEMPES/DF (Praça do Buriti, Anexo do Palácio do Buriti, 9º andar, Ala Leste), juntamente com a ficha de inscrição, as cópias dos seguintes documentos devidamente autenticados quando necessário: a) Espelho do CNPJ; b) Inscrição estadual devidamente registrada no Distrito Federal - CF/DF; c) Contrato social ou última alteração contratual; d) Certidão de filiação ao Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal – SINDIPEL/DF ou em outra entidade profissional competente (quando houver); e) Livro de Registro de Funcionários; f) Certidão Trabalhista da Empresa (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – DRT); g) Certidão Negativa de Débitos (INSS, FGTS, Dívida Ativa e Secretaria de Fazenda); h) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Execução; i) Instrumento de Afiliação na MasterCard (documento comprobatório da rede de cartão credenciadora contendo o número de registro da máquina de cartão.
Obs.: A inscrição será efetivada somente com a entrega de toda documentação acima relacionada. Todos os documentos serão conferidos na ocasião da entrega.
Atenção: Os envelopes com a ficha de inscrição e documentação complementar serão recebidos até o dia 06 de fevereiro de 2013. No ato da inscrição e após os documentos devidamente conferidos, um recibo de confirmação será entregue a Empresa a ser credenciada.
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DO PROCESSO SELETIVO
O processo de credenciamento das empresas será de caráter eliminatório e conduzido por um Comitê de Seleção e Acompanhamento, indicados paritariamente entre a SEDF e a SEMPES-DF, que analisará a documentação exigida e desde que cumpridas às exigências deste Edital, serão credenciadas. As empresas que não entregarem toda a documentação no prazo estipulado serão automaticamente eliminadas. As empresas inscritas e não credenciadas, poderão interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da lista das credenciadas no site da SEDF e da SEMPES/DF.
Obs.: As empresas poderão ser convocadas para esclarecer qualquer dúvida surgida sobre as informações prestadas na inscrição.
DAS DATAS E PRAZOS
28/01/2013
Abertura do prazo para recebimento das inscrições;
06/02/2013
Término do prazo para recebimento das inscrições;
07/02/2013
Divulgação das empresas selecionadas no site da SEMPES e SEDF;
07/02/2013
Início do prazo para interposição de recurso;
15/02/2013
Fim do prazo para interposição de recurso;
18/02/2013
Divulgação do resultado final dos selecionados.
Obs.: O cronograma poderá ser alterado e/ou adaptado, sem aviso prévio. No entanto, todo processo será realizado com transparência e publicidade de acordo com a legislação vigente.
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
O resultado final desta chamada será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e a relação das empresas credenciadas será divulgada nos endereços eletrônicos da
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SEDF e da SEMPES/DF. As Secretarias de Estado podem utilizar de outros meios, além dos já informados, para dar maior publicidade e transparência ao ato. DA PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS
Após a homologação do resultado da Chamada Pública Conjunta nº 01/2013, será procedida à convocação do representante legal da empresa pelo Comitê de Seleção e Acompanhamento, a qualquer momento, através dos telefones e/ou endereços informados na documentação apresentada para a inscrição nesta Chamada.
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
As ações serão monitoradas pelo Comitê de Seleção e Acompanhamento, por intermédio de avaliações de impacto e de resultados a serem promovidas durante o projeto e após o seu término. As empresas credenciadas serão convidadas a participar da estratégia de monitoramento e avaliação.
DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS
Os selecionados deverão obedecer aos critérios abaixo relacionados: a) Apresentar o número e conta corrente em nome da empresa, devidamente aberta no Banco de Brasília – BRB; b) Garantir a aquisição de todas as listas de materiais escolares de acordo com as especificações e valores totais listados no ANEXO II deste edital.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Chamada poderá ser revogada ou anulada a qualquer tempo, no todo ou em parte, dando conhecimento aos seus interessados, sem que isso implique o direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
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Os interessados poderão obter mais informações sobre esta Chamada na SEMPES/DF (Anexo do Palácio do Buriti – 9º andar – Ala Oeste – Gabinete) pelo telefone: (61) 3425-4845 ou 4846 ou na SEDF (SGAN 607 – Asa Norte) pelo telefone: (61) 3901-3185. O acompanhamento das etapas e resultados do processo é de inteira responsabilidade dos interessados. Todo o processo será acompanhado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal - SINDIPEL, que possui um Acordo de Cooperação Técnica com a SEMPES/DF e na oportunidade, representará como entidade competente do ramo de papelarias e afins, proporcionando maior transparência ao processo. Esta chamada tem validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogada por igual período.
MARIA LUIZA FONSECA DO VALLE Secretário de Estado de Educação
VITOR DE ABREU CORRÊA Secretário Interino de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária
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ANEXOS ANEXO I – QUANTITATIVO DE ALUNOS MATRICULADOS NA SEDF, CUJAS FAMÍLIAS SÃO BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, POR MODALIDADE DE ENSINO. ANEXO II – LISTA DE MATERIAIS ESCOLARES EXIGIDOS E PREÇO.
ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.
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ANEXO I
Quantitativo de alunos matriculados na SEDF, cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, por modalidade de ensino. Ensino Fundamental – Séries Iniciais – 1º ao 5º ano Ensino Fundamental – Séries Finais – 6º ao 9º ano
60.366
55.304
Ensino Médio
11.336
TOTAL
127.006
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ANEXO II
Listagem de materiais escolares exigidos. Orçamento realizado em 25 de janeiro de 2013.
ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO Itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
Especificações Und. Mochila costa polyester; 43x33x18cm; 0.2kg; 26 litros; cor sólida; und copo plástico ou garrafa plástica e 01 toalha de mão. Cadernos capa dura costurado pautado 96fl 200mmx275mm folhas und internas papel offset 70g/m2. Caderno capa dura costurado sem pauta 96fl 200mmx275mm, folhas und internas papel offset 70/m2. Caderno quadriculado10mmx10mm formato 200mmx275mm folhas und internas papel offset 70g/m2. Caderno tarja verde - grande und Lápis formato triangular e anatômico produzido com madeira 100% und reflorestada graduada - 2B. Borrachas branca medindo 3,3x2,3x0,08cm para lápis. und Apontador sem deposito tipo escolar, material plástico lamina de aço und temperada dimensões 2,5x1,5x1,0cm Apontador lápis jumbo, material plástico, tipo escolar. und Tubos de cola em bastão - grandes 10g. und Tesoura, material aço inoxidável, material cabo propileno, uso escolar, und sem ponta Régua escritório, material acrílico, comprimento 30, graduação centímetro. und Caneta hidrográfica, material plástico, ponta feltro espessura escrita média, com 12. jg Caixa de lápis de cor umbo-12 cores. cx Giz cera, material cera plástica com corante atóxico, 12 cores, tamanho grande, espessura grossa . cx Toalha escolar com espaço para bordado med. 40cmx24cm und Envelope, material papel kraft, gramatura 80, comprimento 360, cor parda, largura (tam. Oficio - A4). und Pasta catálogo, material papelão revestimento de pvc, largura 230, altura 340, cor preta, com 50 envelopes plásticos. und Pasta material cartolina plastificada, largura 235, altura 345, lombada
und
Qtde. 1 2 1 1 1 10 5 2 1 3 1 1 1 2 1 1 8 1 1
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15, com aba elástico. 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Livrinhos de historia infantil - coleção Gato e Rato (no caso de alunos do 1º e 2º ano) Livro para o projeto leitura de autores brasileiros da literatura infantil A escolher: Ziraldo, Ruth Rocha, Jonas Ribeiro, Ana Maria Machado entre outros (no caso de alunos de 3º ao 5º ano) Bloco criativo para uso escolar. Contém 32 folhas (papel color plus) divididas em 8 cores. Papel atóxico 120g. Formato: 235x325mm. Folha E.V.A 40x48 Papel cartolina, material celulose vegetal, gramatura 18º med. 55x73cm. Cola,90g composição polivinil - pva, cor branca, aplicação escolar, característica adicionai, lavável e atóxica, tipo pastosa. 90g maxi Metro de papel contact. Papel material celulose vegetal, tipo A4, gramatura 75, comprimento 297, cor branca, largura 210. Resma Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 19, comprimento 50, cor bege. Folhas de Papel Pardo TNT, tecido de fibra sintética gramatura 50, largura 1,40 Fita adesiva, material papel, tipo dupla face, largura 12, comprimento 30. Valor Global – R$ 323,00
und
2
und
1
und und
1 2
fl
6
und und
1 1
und
1
rl und. und
1 2 2
und
1
ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO Itens Especificações 1 Mochila costa polyester; 43x33x18cm - 0.2kg 26 litros; cor sólida 2 Agenda escolar, formato 110mmx154mm Cadernos capa dura costurado pautado 96fl 200mmx275mm folhas 2 internas papel offset 70g/m2. Cadernos capa dura costurado sem pauta 96fl 200mmx275mm folhas 3 internas papel offset 70g/m2. 4 Caderno de desenho - grande. Lápis formato triangular e anatômico produzido com madeira 100% 5 reflorestado graduado - 2B Lápis formato triangular e anatômico produzido com madeira 100% 6 reflorestada graduação - 4B 7 Parar de esquadro 60/45º tam. 21 em poliestireno transparente Compasso de metal com ajuste preciso agulha de segurança 8 comprimento 128mm 9 Transferidor 360º, material acrílico, graduação centímetro Apontador escolar sem deposito tipo escolar plástico lamina de aço 10 temperado dimensões 2,5x1,15x1,0cm
Und. Qtde. und 1 und 1 und
5
und
1
und
1
und
2
und
2
und
1
Und
1
und
1
und
1
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11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Borrachas branca medindo 3,3x2,3x0,08cm para lápis Régua escritório, material acrílico, comprimento 30, graduação centímetro Caneta hidrográfica, material plástico, ponta feltro, espessura escrita media, com doze cores. Lápis de cor formato jumbo triangular tam. 3/4 com 12 cores. Caneta esferográfica, material plástico, formato corpo cilíndrico, material ponta plástica com esfera de tungstênio, tipo escrita grossa, cor tinta azul, preta e vermelha. Corretivo líquido, material base dágua - secagem rápida, apresentação frasco, aplicação papel comum volume 18. Dicionário Aurélio português, números de paginas 856, origem nacional, acabamento brochura. Minidicionário Aurélio - Inglês, Português/Inglês Tubo de cola em bastão. 10g Cola, 40g composição polivinil acetato - pva, cor branca, aplicação escolar, características adicionais lavável e atóxica, tipo pastosa. Tesoura, material aço inoxidável, material cabo propileno, uso escolar sem ponta Papel cartolina, material celulose vegetal, gramatura 240, cor branca, comprimento 650, largura 500. Papel material celulose vegetal, tipo A4, gramatura 75, comprimento 297, cor branca, largura 210. Bloco Milimetrado A4 210x297 folhas internas papel offset 63g 50fl.
und
2
und
1
jg cx
1 2
Und
6
und
1
und und und
1 1 2
und
2
und
1
fl
6
und und
1 1
Und. und
Qtde. 1
Valor Global – R$ 228,00 ENSINO MÉDIO Itens Especificações 1 Mochila costa polyester; 43x33x18cm - 0.2kg 26 litros; cor sólida 2
Agenda escolar, formato 110mmx154mm
und
1
3
Caderno espiral capadura universitário 10 matérias 200 folhas internas papel offset 70g/m2
und
1
4
Lápis formato triangular e anatômico produzido com madeira 100% reflorestada graduada - 2B
und
2
5
Apontador sem deposito tipo escolar, material plástico lamina de aço temperado dimensões 2,51x1,51x1,0cm
und
1
6
Borrachas branca medindo: 3,3x2,3x0,08cm para lápis
und
2
7
Dicionário Aurélio português, numero de páginas 856, origem nacional, acabamento brochura
und
1
12
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8
Mini dicionário - Inglês/Português, Português/Inglês
und
1
9
Tubos de cola em bastão - 10g
und
2
10
cola, 40g composição polivinil acetato - pva, cor branca, aplicação escolar, características adicionais lavável e atóxica, tipo pastosa
und
2
11
Tesoura, material aço inoxidável, material cabo propileno, uso escolar sem ponta.
und
1
12
Régua escritório, material acrílico, comprimento 30, graduação centímetro.
und
1
13
Canetas hidrocor, material plástico, ponta feltro, espessura escrita média, com 12 cores.
jg
1
14
Caixa de lápis de cor -12 cores.
cx
1
15
Giz de cera, material cera plástica com corante atóxico, 12 cores, tamanho grande, espessura grossa.
cx
1
16
Pasta material cartolina plastificada, largura 235, altura 345, lombada 15, com aba elástico.
und
1
17
Corretivo líquido, material base dágua - secagem rápida, apresentação frasco, aplicação papel comum, 18 volume.
und
1
18
Papel cartolina, material celulose vegetal, gramatura 18º med. 55x73cm.
fl
6
19
Papel material celulose vegetal, tipo A4, gramatura 75, comprimento 297, cor branca,largura 210. resma
und
1
20
Transferidor 360º, material acrílico, graduação centímetro
und
1
21
Par de esquadro 60/45º tam. 21 em poliestireno transparente
und
1
22
Compasso de metal com ajuste preciso agulha de segurança comprimento 128mm -
und
1
23
Bloco de papel Milimetrado A4 210x297 folhas internas papel offset 63g 50fl.
bl
1
Valor Global – R$ 202,00
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ANEXO III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – CHAMADA PÚBLICA CONJUNTA SEDF/SEMPES Nº 01/2013 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Nome do Empreendimento: Endereço: CNPJ: CF/DF: SICAF Nº: Início das atividades: Nome do Responsável: Telefones: E-mail: DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO ( ) Espelho do CNPJ ( ) Inscrição estadual devidamente registrada no Distrito Federal – CF/DF ( ) Contrato social ou última alteração contratual ( ) Quando houver, certidão de filiação ao Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal ou em outra entidade profissional competente ( ) Livro de registro de funcionários ( ) Certidão Trabalhista da Empresa (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - DRT) ( ) Certidão Negativa de Débitos (INSS, FGTS, Dívida Ativa e Secretaria de Fazenda) ( ) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Execução ( ) Instrumento de Afiliação na MasterCard (documento comprobatório da rede de cartão credenciadora contendo número de registro da máquina de cartão) Eu, _______________________________________________________, pelo presente, certifico que as informações e documentações por mim apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que qualquer declaração falsa implicará na eliminação do empreendimento que represento no processo de credenciamento do Edital de Chamada Pública Conjunta nº 01/2013. Declaro ainda atender todas as listas de acordo com as especificações dos produtos e valores totais estipulados no ANEXO II desta chamada.
Brasília, ______ de __________________ de 2013.
__________________________________________________________ Responsável
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