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BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA SOBRE ARBITRAGEM (COMERCIAL, CIVIL E LABORAL), MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

1« O Acesso à justiça: os Meios não judiciais», I Simpósio Internacional de Processo Civil e Organização Judiciárias, Coimbra, 1984. 2Almeida, Helena Neves, Conceptions et Pratiques de la Médiation Sociale, Les modèles de médiation dans le quotidien professionnel des assistants sociaux, Fundação Bissaya Barreto- Instituto Superior BissayaBarreto, Coimbra, 2001:439. 3-«Arbitragem: justiça fora dos tribunais», in: Dinheiro & Direitos, n.º 20, Janeiro/ Fevereiro- 1997:14-17. 4-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO)- Arbitragem de Conflitos de Consumo, Que Futuro ?, Lisboa, 1992. 5- Barrocas, Manuel Pereira - « Necessidade de uma Nova Ordem Judicial- A Arbitragem», in: Revista da Ordem dos Advogados, ano 45.º (1985)-II: 443456. 6- Bento Soares, Maria Ângela e Rui Moura Ramos, «Arbitragem Comercial Internacional. Análise da Lei-Modelo da CNUDCI de 1985 e das disposições pertinentes do direito português», in: Contratos Internacionais. Compra e Venda, Cláusulas Penais, Arbitragem, Coimbra Editora, Coimbra, 1986:315 ss. 7-Botelho de Sousa, Américo-« Do juízo Arbitral», in: Revista da Ordem dos Advogados, ano 5.º (1945):247-262. 8-Carlos, Adelino da Palma- « La procédure arbitrale en droit comparé», in: Jornal do Foro: 154 ss., 9-Carvalho Fernandes, Luís- Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral, Lisboa, 1960-61 ( policop.). 10- Coelho, João Miguel Galhardo- Arbitragem, Coimbra, Almedina, 2000:299. 11-Cortez, Francisco- « A arbitragem voluntária em Portugal: dos « Ricos Homens» aos Tribunais Privados», in: O Direito, ano 124.º, 1992-IV. 12- Farinha, António e Lavadinho, Conceição- Mediação Familiar e Responsabilidades Parentais, Coimbra, Almedina:1997. 13- Ferreira, António Aurélio da Costa,« O Tribunal de Árbitros Avindores de Lisboa em 1910», Gazeta da Relação de Lisboa, ano 27.º: 297-298, 305-306.


14- Ferrer Correia, António- « O Reconhecimento das Sentenças Estrangeiras no Direito Brasileiro e no Direito Português», in: Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 116.º:33 ss. ( e in: Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 1989:253). -« Da Arbitragem Comercial Internacional», in: Revista de Direito e Economia, 1984/1985:3-51( e in: Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 1989:173 ss). -« O problema da lei aplicável ao fundo ou mérito da causa na arbitragem comercial internacional», in: Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra, 1989:231. 15-Galvão Telles, Inocêncio- « Cláusula Compromissória. ( Oposição ao Respectivo pedido de Efectivação) », O Direito, ano 89.º:213-221. 16- Gomes, José Osvaldo-«Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Dezembro de 1993 ( Arbitragem- Decisão jurisdicionalConstituição de 1976- Três graus de jurisdição- Expropriação- Utilidade Pública- Recurso de revista)», Revista da Ordem dos Advogados, ano 54.º (1994)-II:657-664. 17- Instituto do Consumidor, III Conferência Europeia sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça, Lisboa, 21-23 Maio 1992, Lisboa, 1994:293. - A arbitragem de conflitos de Consumo, 1997. 18- Lima, A Carlos-« Tribunal Arbitral e Arbitramento», in: O Direito, 1995: 247. 19- Macieira, António, « A arbitragem em matéria comercial», in: Gazeta da Relação de Lisboa, ano 31.º (1917), n.º 6: 81-83. 20- Magalhães Collaço, Isabel- « L’ arbitrage internationale dans la recente loi portugaise sur l’arbitrage volontaire ( Loi n.º 31/86, du 29 aout 1986); quelques réflexions», in: AAVV., Droit International et droit communautaire. Actes du colloque Paris, 5-6 Avril 1990, Paris, Fundação Calouste Gulbenkian, Paris, 1990: 55-66. 21- Magalhães Collaço, João Tello- Anotação de jurisprudência, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - ano 1.º (1914-1915): 281-295. 22- Mesquita, Manuel Henrique-« Anotação ao acórdão do tribunal Arbitral de 31 de Março de 1993», Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 127.º: 155, 186, 217, 259, 278. 23-Ministério da Justiça- Centro para o acesso ao Direito- O que é... A Lei da Arbitragem, Lisboa, 1987. 24- Ministério da Justiça, Meios Alternativos de Resolução de Litígios, Agora Publicações, Lisboa,2001:94. 25- Nogueira, José Duarte- « A arbitragem na história do direito português


( Subsídios)», Revista Jurídica ( da AAFDL), 20: 9-35. 26- Nunes Pereira, José da Cunha- « Direito aplicável ao fundo do litígio na arbitragem comercial internacional», Revista de Direito e Economia, ano 12.º (1986): 241-272.. 27- Pedroso, João- «O Comércio Internacional e Pluralidade de Ordens Jurídicas: Lex Mercatoria, Contratos de estado e Arbitragem Comercial Transnacional», José Manuel Pureza e António Casimiro Ferreira ( coord.), Teia Global: Movimentos Sociais, Formas de Regulação e Cenários Institucionais em Tempo de Globalização, vol 4 do projecto de Investigação A Sociedade Portuguesa Perante os Desafios da Globalização, dirigida por Boaventura Sousa Santos. - e Cruz, Cristina, A arbitragem institucional: Um novo modelo de administração de justiça- O caso dos conflitos de consumo, Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2000:316. 28- Reis, João Luís Lopes dos - « Questões de arbitragem ad- hoc. Constituição do tribunal arbitral. Colegiabilidade dos árbitros. Forma do processo. Prazo para a decisão. Caducidade da convenção. Honorários dos árbitros», Revista da Ordem dos Advogados, ano 58.º( 1998)-I: 467-513. -« A excepção da preterição do tribunal arbitral ( voluntário)», Revista da Ordem dos Advogados, ano 58.º (1998)-III:1115-1131. - « Questões de arbitragem ad- hoc II. Determinação do objecto do litígio, impugnação de decisões arbitrais interlocutórias meramente processuais, recusa de árbitro», Revista da Ordem dos Advogados, ano 59.º (1999)- I : 217-320. -« A arbitragem hemofílicos c/ Estado Português», Revista da Ordem dos Advogados, ano 60.º (2000)- I:165-241. - Representação Forense e Arbitragem, Coimbra Editora, Coimbra, 2001:247. 29- Relatório Síntese das posições das Confederações sobre a Arbitragem na resolução dos conflitos individuais de trabalho- Secretaria Geral, 1990. 30- Santos, António Marques dos- « Nota sobre a lei portuguesa relativa à arbitragem voluntária. Lei n.º 31/86, e 29 de Agosto»,Revista de la Corte Espanõla de Arbitrage, Madrid, 1987:15 ss. ( e Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional, Coimbra, 1998: 255-306). 31- Seabra, Alexandre de- «Da Conciliação Voluntária», O Direito, ano 16.º:17-18. 32- Silva, Carlos M. Ferreira da- « A Conciliação Extrajudicial», Boletim da Ordem dos Advogados,, n.º 19:36-37.


33- Silva, Paula Costa e - « Anulação e Recursos da Decisão Arbitral», Revista da Ordem dos Advogados, ano 52.º (1992)-III:893- 1118. •« Os Meios de Impugnação de Decisões proferidas em Arbitragem Voluntária no Direito Interno Português», Revista de Direito e Economia, 1996-I:179-207. •34- Venâncio, José e Rui Correia de Sousa- Código das Expropriações. Legislação Complementar. Arbitragem Necessária. Arbitragem Voluntária, ELCLA, Porto,1991. •35- Ventura, Raúl- « A arbitragem voluntária nos conflitos individuais de trabalho», Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XVIII: 187-197. •- « Convenção de Arbitragem e Cláusulas Contratuais Gerais», Revista da Ordem dos Advogados, ano 46.º, (1986):5-48. •-« Convenção de Arbitragem», in: Revista da Ordem dos Advogados, ano 46.º (1986)-II:289-413. •36- Vicente, Dário Moura- Da Arbitragem Comercial Internacional. Direito Aplicável ao Mérito da Causa, Coimbra, 1990; •« L’ évolution Récente du droit de l’ arbitrage au portugal», Revue d’ Arbitrage, 1991:419-445; •«Portugal», in: Handbook on Commercial Arbitration, Deventer, 1991. - «A Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968, relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em matéria Civil e Comercial», Revista da Ordem dos Advogados, ano 56.º (1996)-II:595-618. 37- Villela, Álvaro da Costa Machado e Reis, José Alberto dos- « Do juízo arbitral», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ano VI (1920-1921):686-699. 38- Visconde de Carnaxide- « Da Arbitragem ou Juízo Arbitral Voluntário e Obrigatório em Direito Privado Interno e Internacional. Seu Princípio e Evolução, Estado Actual e Tendências», O Direito, 1913:2 ss.


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