Relatﾃｳrio de Gestﾃ｣o
2009 - 2010
VIVA MULHER
CUIDANDO DAS MULHERES DO MARANHﾃグ
GOVERNO DO
Relatório de Gestão 2009-2010 Secretaria de Estado da Mulher Governo do Maranhão
“Na Secretaria de Estado da Mulher, não brincamos de casinha”. Catharina Nunes Bacelar Secretária de Estado da Mulher
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS
7
INTRODUÇÃO À METODOLOGIA VIVA MULHER
8
1
2
3
4
ACOLHER 1.1 Equipe de acolhimento
13 14
1.2
Tipos de demandas acolhidas
15
1.3
Articulação com a rede de atenção à mulher
16
1.4
Ouvidoria da Mulher
16
1.5
Frota Viva Mulher
16
FORMAR 2.1 Capacitação interna
19 20
2.2
22
Formação do público-alvo e parceiros
INCLUIR 3.1 Inclusão Social
28 29
3.2
Inclusão Política
31
3.3
Inclusão Econômica
32
ADVOCACY
35
4.1
Missão e Visão da Secretaria de Estado da Mulher
4.2
Metodologia Viva Mulher
36
4.3
Estrutura Organizacional
37
4.4
Estrutura Física
39
4.5
Plano Estadual de Políticas para as Mulheres
40
4.6
Articulações e Parcerias Público-Privadas
41
4.7
Estímulo à criação de organismos de políticas para as mulheres
45
4.8
Laboratório de tecnologias sociais
45
4.9
Reconhecimento do Trabalho
46
4.10
Viagens de itinerância
46
4.11
36
Estudo preliminar sobre a Violência contra a Mulher que
culmina em Assassinato
47
4.12
Tecnologia a serviço da gestão e do monitoramento/avaliação
50
4.13
Participação em Conselhos de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas 50
4.14
Visibilidade para mulheres lésbicas
51
4.15
Intersetorialidade
51
4.16
Campanhas desenvolvidas e apoiadas
53
4.17
Construindo Políticas Públicas para público travestis e transexuais
58
4.18
Projetos e Captação de Recursos
58
4.19
Planejamento
71
LISTA DE SIGLAS
73
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
EQUIPE TÉCNICA
Catharina Nunes Bacelar
Gabinete
Deline Cutrim de Lima Graciele Ferreira do Carmo Lêda Maria Costa Rêgo Márcia Stella P. Campos Maria Bárbara Sousa Soeiro Maria de Jesus Almeida Costa Maristéia Neves Noleto Neide Maria Martins Nogueira Nubervane Silva Moreira Tânia Maria Porto Cantalice
Fabio Ferreira Soares
EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
Secretária
de
Estado
da
Mulher
Celise Regina da Costa Azevedo
Presidente
do
Conselho Estadual
da
Mulher
ASSESSORAMENTO Cláudia Helena Araújo de Abreu Chefe
Assessoria
de
Planejamento
e
de
Ações Estratégicas
Israel Pethros Muniz Ribeiro
Wladimir de Carvalho Abreu
Supervisor
Assessoria Jurídica
de
Atividades Meio
Eliene dos Santos EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
Administrativo
Rosângela Carvalho Bertoldo
Martânia Maria Dutra Cruz Santos
Secretária Adjunta
de
Estado
da
Financeiro
Mulher
Informática
Nara Myrthes Almeida Furtado Departamento
Projetos Especiais e Captação de Recursos
de
Brisa Pinto de Almeida Nunes
Departamento
de
Monitoramento
Departamento
de
Gestão
e
Conceição de Maria F. França Recursos Humanos
Avaliação
EQUIPE DE APOIO
Articulação
Antonio José Martins Melo Bruno Santiago V. da Silva Carlos Augusto Lula Sousa Danilo Silva Deborah Queiróz Baima Pereira Eudilene Ferreira Matos Jacineiva Veras de Andrade Joana Damascena S. Macieira Lúcio Flávio de Sousa Maria Goreth Pereira Cerqueira Maria Helena Araújo Rubim Maria José Carvalho Almeida Maria Raimunda da A. Gama Rosa Rosário da Conceição A. Paixão Sálua Heluy Sancho Rios Vera Lúcia Mendes Matos Ytayatya Letícia Silva S. Almeida
e
Ouvidoria
Crisális Fonseca Araújo Viva Mulher
AGRADECIMENTOS Acumulamos muitos resultados positivos! Este é o sentimento prazeroso que experimentamos, depois de um ano e sete meses de trabalho intenso na Secretaria de Estado da Mulher. Reconheço que, apenas porque pude contar com a dedicação e o comprometimento de todos os colaboradores e parceiros, colecionamos tantos resultados, apresentados neste Relatório de Retrospectiva, o qual traz um relato que procura expressar tudo o que foi vivenciado no período desta gestão, que agora se encerra, dando início a um novo governo. O Relatório é apresentado em quatro capítulos, visando permitir maior compreensão das etapas que compõem a metodologia Viva Mulher: Acolher, Formar, Incluir e Advocacy. Agradeço a minha valorosa equipe, cujos nomes estão listados no início deste documento. Também agradeço àqueles que, em algum momento, tiveram a oportunidade de contribuir: Arinos, Beth, Carmen, Cléa, Conceição, Gontran, Graça, Igor, Isabel, Isadora, Jorge, Junia, Márcio, Mariana, Marly, Rosemary, Rosilma, Saulo e Viviane. Estendo os agradecimentos aos parceiros públicos e privados, à nossa competente consultora Raquel Barros, ao defensor público Dr. Murilo Guazelli, ao delegado Nordman Ribeiro, ao movimento social e aos demais colaboradores que também tiveram importante participação nos resultados ora apresentados: Dr. Antonio Marcos, Dinalva, Érika, Eunice, Janaína, Kilda, Marinho, Ribamar, Dr. Rodrigo Almeida, Rosângela Muniz, Socorro Fortes e Valqueline Lima. Também agradeço ao meu marido Luis Henrique e aos meus filhos Julia, Mathias e Gabriel que, além de participarem diretamente de algumas ações na condição de voluntários, sempre vibraram com os resultados alcançados e compartilharam o nosso tempo de convívio familiar com as mulheres que se constituem em público alvo desta Secretaria pela sua condição de vulnerabilidade. Por fim, quero fazer um agradecimento todo especial à Governadora Roseana Sarney que nos confiou uma missão tão importante dentro do seu governo e tem sido incansável em procurar viabilizar todas as condições que nos permitiram contabilizar avanços importantes na área, demonstrando o seu total compromisso com as questões de gênero e o seu firme propósito de cuidar das mulheres do Maranhão. São Luís, 1º de janeiro de 2011
Catharina Nunes Bacelar
Secretária
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
de
Estado
da
Mulher
7
8
INTRODUÇÃO À METODOLOGIA VIVA MULHER O presente relatório foi composto em quatro capítulos, com o intuito de demonstrar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher em um formato que permite ao leitor melhor entender cada uma das etapas da metodologia Viva Mulher: Acolher, Formar, Incluir e Advocacy. A metodologia Viva Mulher percebe a mulher no contexto da sua família, procurando potencializar seus pontos fortes e, resgatar o seu potencial. Não há uma sequência lógica de atendimento nem é mandatório que a mulher passe por todas as etapas do atendimento. Escolhemos o processo de acolhimento, formação, inclusão e advocacy desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher em benefício da jovem Valqueline Silva Lima1, como um case de sucesso, que bem ilustra a metodologia Viva Mulher e passa a relatá-lo de forma sucinta neste espaço. Valqueline foi descoberta pela Secretária Catharina Bacelar durante uma visita de diagnóstico à Delegacia do Cohatrac, realizada em julho de 2009. Encontrava-se presa, juntamente com outras 11 mulheres numa das celas ali destinadas a mulheres em regime de prisão provisória. Nos seus 19 anos de idade, já contabilizava três filhos e declarava-se gestante. Valqueline foi solta e colocada em regime de liberdade assistida, pela ação da assessoria jurídica da própria Semu, em parceria com a Defensoria Pública, comprometendo-se a freqüentar regularmente a Semu, onde buscaria resgatar a sua cidadania e o conhecimento dos direitos e deveres, com vistas à sua ressocialização. Dentre os benefícios diretos a que Valqueline teve acesso, com a ação continuada da Semu, destacamos: • Resgate da 2ª via da Certidão de Nascimento em um Cartório de Bacabal; • Emissão de Carteira de Identidade e Título de Eleitor (Viva Cidadão); • Acompanhamento jurídico sistemático do processo penal; • Capacitação em políticas para as mulheres; • Participação na Campanha “Política não é só coisa para homem”; • Filiação a um partido político (por iniciativa própria, durante evento do PV e PMDB); • Inclusão digital (reunião por teleconferência) • Viagens para fora do estado • Acompanhamento do pré-natal • Fornecimento de enxoval (articulação da Semu junto à Semcas); • “Chá de baby” oferecido pelos servidores da Semu; • Oficina de Sensibilização para o Empreendedorismo; • Almoço no Palácio dos Leões com a Governadora Roseana e a Ministra Nilcéa Freire • Acompanhamento do parto • Trabalho e geração de renda Apresentamos, a seguir, o registro fotográfico do processo de ressocialização de Valqueline Silva Lima, organizando as fotos por etapa do atendimento. As imagens falam mais do que as palavras...
1
Valqueline Silva Lima autorizou o uso da sua imagem pela Semu. Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
ACOLHER Produto
Plano de Promoção Familiar
Valqueline tem um sonho: quer ser atriz. O curso de teatro, já conseguido, está condicionado à retomada dos estudos interrompidos após a conclusão da
Valqueline
7ª
série.
pretende acelerar a conclusão
dos estudos, cursando o supletivo do
Mudou-se
1º
e
2º
graus.
do antigo endereço, trocou o
número do celular e afastou-se,
gradualmente, das antigas companhias.
Decidiu excluir seu perfil na rede social Orkut, onde colecionava amizades pouco recomendáveis para quem pretende viver
uma vida digna, sem envolvimento com a criminalidade, trabalhando e
criando seus filhos.
Em 2010 foi acolhida mais uma vez pela Semu por ter sido vítima de violência doméstica por parte do seu ex-namorado.
equipe
Legendas das fotos (da esq. à direita): 1. Imagem da cela onde Valqueline foi encontrada. 2. Visita de Valqueline à Semu 3. Acompanhamento do Pré Natal 4. Elevação da autoestima 5. Acompanhamento do parto
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Acolher
9
Formar
10
FORMAR Produto
Mulher Cidadã
O
processo de formação de
Valqueline
foi
iniciado a partir do conhecimento de seus
deveres, na condição de egressa do sistema prisional.
Depois
Semu Valqueline passou a conhecer o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Lei das Cotas, a Lei Maria da Penha, informações sobre saúde da mulher e muitas outras. que começou a freqüentar a
de forma sistemática,
Após resgatar a 2ª via do seu Registro Civil, com o apoio da Semu, dirigiu-se ao Viva Cidadão, onde teve acesso, pela 1ª vez, aos documentos Carteira de Identidade e Título de Eleitor. Durante
a
Campanha
sobre
Lei
das
da qual participou com a equipe da
Valqueline Verde.
decidiu filiar-se ao
Cotas, Semu,
Partido
Legendas das fotos (de cima a baixo): 1. Orientação ao sair da Delegacia. 2. Conhecendo direitos e deveres. 3. Acesso a documentos (RG e Título de Eleitor). 4. Filiação Partidária.
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ACOLHER Produto
Mulher Empoderada
Podemos afirmar que Valqueline Silva Lima é hoje uma cidadã social, política e economicamente inserida na nossa sociedade.
A jovem já viajou por duas vezes para São Paulo (todas as despesas pagas pela SDH-PR), participando como representante do segmento de jovens mães vulneráveis nas oficinas de disseminação da experiência da
Associação Lua Nova.
Depois
de ter sido alvo de diversas ações
de inclusão,
Valqueline foi contratada Semu, auxiliando Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas.
para trabalhar na própria o
Chefe
da
Valqueline
costuma repetir que jamais quer
voltar a levar a vida de antes, podendo
ser considerada uma pessoa recuperada e
reinserida na sociedade.
Legendas das fotos (De cima a baixo): 1. No palácio dos leões, com a Governadora e a Ministra. 2. Primeira viagem de avião (Articulação com SDR-PR) 3. Inclusão digital (Teleconferência) 4. Oficina de Sensibilização para o Empreendedorismo. 5. Chá de baby.
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Incluir
11
Advocacy
12
ADVOCACY Produto
Políticas Públicas, Mulheres Valorizadas e Reconhecimento
A ação de advocacy começou no momento em que a Secretária realizava visita de diagnóstico à Delegacia do Cohatrac, onde Valqueline se encontrava presa. Prosseguiu nas articulações com a DPE, TJ e SSP, com vistas à obtenção do alvará de soltura, que colocaria a jovem na condição de liberdade assistida. Novas articulações se seguiram com SEMCAS (enxoval), SES (exames médicos, prénatal), Maternidade Benedito Leite (parto), Viva Cidadão (documentação), SDH-PR (viagens), Lua Nova (inclusão social). Tudo ocorreu com base em um plano de ressocialização concebido com o objetivo de mostrar para a sociedade que é possível recuperar pessoas envolvidas na criminalidade, desde que seja vencido o preconceito e que todas as variáveis sejam consideradas, sem perder de vista as possibilidades de reincidência. O acompanhamento sistemático, a garantia das condições necessárias, e a compreensão da situação sob a perspectiva da beneficiária, elevaram a auto-estima de Valqueline e contribuíram para o sucesso da empreitada. Legendas das fotos (de cima a baixo): 1. Visita de diagnóstico na Delegacia. 2. Articulação com a Defensoria. 3. Articulação com os Conselhos de Direitos. 4. Articulação com a Associação Lua Nova. Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Acolher
13
Dr. Rodrigo Almeida oferece apoio jur铆dico na unidade m贸vel a uma mulher acompanhada de sua filha Secretaria de Estado da Mulher Relat贸rio de Gest茫o 2009 - 2010
Acolher
14
Acolher Ao buscar serviços da rede de atenção, a mulher passa inicialmente por um serviço de acolhimento, que conhece a sua demanda, procurando resolvê-la ou dando o encaminhamento necessário. O produto final da etapa de acolhimento é um Plano de Promoção Familiar, no qual são registradas todas as informações relacionadas à mulher e sua família. Profissionais de apoio jurídico e psicossocial são disponibilizados para orientar a mulher em todo esse processo.
1.1 Equipe de acolhimento A equipe de acolhimento da Semu, conhecida como “equipe do Viva Mulher”, dispõe de um espaço amplo e confortável para trabalhar o atendimento a mulheres que buscam o apoio e orientação da Semu. Este espaço abriga 7 profissionais, sendo 2 advogados, 2 assistentes sociais, 2 psicólogas e 1 educadora, dirigidos por uma Diretora do Viva Mulher. Inclui ainda uma brinquedoteca, onde ficam crianças que acompanham suas mães no atendimento. Todos os casos são discutidos em conjunto pela equipe, que registra os atendimentos e acompanha cada uma das situações. Os atendimentos extrapolam o espaço Viva Mulher, visto que a equipe, quando pertinente, acompanha as beneficiárias após o encaminhamento a outros atores e atrizes da rede de atenção à mulher. A equipe reúne-se sistematicamente com a Diretora do Viva Mulher para planejar e estabelecer estratégias para cada ação. A Diretora, por sua vez, informa ao Departamento de Monitoramento e Avaliação os resultados alcançados e ao gabinete da Secretária as necessidades de novas articulações. Os profissionais da equipe do Viva Mulher também participam das capacitações oferecidas pela Semu, na condição de palestrantes e facilitadores. A partir de 2011 a equipe será dividida em duas, sendo que uma ficará instalada na sede da Semu no espaço Viva Mulher e a outra se deslocará com a unidade móvel para todas as regiões da capital e do interior do estado, potencializando a interiorização das ações da Secretaria.
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Planejamento
Execução de área externa
Monitoramento e Avaliação
15
Acolher
1.2 Tipos de demandas acolhidas Recebemos através do acolhimento realizado pela equipe do Viva Mulher, uma série de demandas trazidas por mulheres em situação de vulnerabilidade. Dentre os inúmeros atendimentos, listamos algumas situações vivenciadas que podem ilustrar a diversidade de demandas que chegam até a equipe de acolhimento do Viva Mulher: a. Reintegração de posse (casa tomada por filha usuária de drogas); b. Mulheres vítimas de violência doméstica; c. Denúncias de abuso sexual por parte de padrastos e pais; d. Casal de lésbicas vítimas de discriminação; e. Menor vítima de tráfico de pessoas (reconduzida à sua família em Marabá/PA; f. Apoio psicológico e social a prostitutas mães de jovens usuários de drogas; g. Apoio para formalização de grupos de mulheres; h. Apoio a travestis no relacionamento com a polícia; i. Acolhimento de mães de mulheres em situação de prisão; j. Apoio a escola comunitária que abriga filhas(os) de presidiários; k. Acolhimento de mulheres indígenas acampadas na Esplanada dos Ministérios O acolhimento é feito na sede da Semu, no espaço Viva Mulher, ou na unidade móvel, quando em ação, em sala reservada para esta finalidade. Também é feita pela própria Secretária nas suas viagens de itinerância. Eventualmente a escuta pode ser realizada a domicílio, ou outro local, quando o caso assim o requer. Também registramos atendimentos durante campanhas diversas das quais participamos: Ação Global 2010, Dia Internacional da Mulher 2009 e 2010, 16 Dias de Ativismo 2009 e 2010, Dia Nacional de Combate a Feminização da Aids 2010, Campanha do Laço Branco 2009, entre outras.
Cenas diversas de acolhimento de demandas
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Acolher
16 1.3 Articulação com a rede de atenção à mulher Após a escuta inicial, a equipe Viva Mulher busca aprofundar o conhecimento sobre a realidade em que vive a mulher que buscou ajuda e encaminha o assunto para solução através da rede de atenção à mulher. Todos os encaminhamentos são acompanhados pela equipe Viva Mulher, que ainda providencia o registro do atendimento para fins de monitoramento e avaliação. A rede de atenção à mulher é composta por diversas instituições governamentais e não-governamentais, quais sejam: Delegacias da Mulher, Casa da Mulher, Casas Abrigo, Varas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Institutos Médico Legal, Hospital da Mulher, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Mulher, Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher, CRAS, CREAS, CAPS, CAPS-Ad, Polícia Federal, entre outros.
gênero, para que possam exercer sua função com capacidade técnica, como a primeira escuta especializada em gênero do país. O atendimento poderá ser realizado por telefone, internet, fax, correio e também de forma presencial pela própria Ouvidora, contando com o apoio, se necessário, da equipe multidisciplinar de acolhimento do Viva Mulher.
1.5 Frota Viva Mulher A frota da Semu conta com um veículo 4x4, adquirido pela Seaps, com recursos do Tesouro Estadual, que serve ao Gabinete da Secretária.
1.4 Ouvidoria da Mulher A Ouvidoria da Mulher, instituída como uma área assessoramento da Secretaria de Estado da Mulher através do Decreto No 25.507 de 17/07/09, teve sua implantação viabilizada através de de Convênio assinado entre a Semu e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR. A implantação da Ouvidoria acontecerá durante o exercício de 2011 e teve seu início adiado por conta do ano eleitoral, visto que os recursos foram repassados no início do mês de julho de2010 (o valor do repasse, em parcela única, já está disponível em conta corrente da Semu, aberta para esta finalidade). A estrutura de pessoal da Ouvidoria contará com a figura de uma Ouvidora, que coordenará uma equipe composta por quatro operadores(as) de Ouvidoria (call center) e duas pessoas de apoio administrativo). A equipe da Ouvidoria da Mulher receberá treinamento específico sobre todas as questões de interesse de
Veículos 4x4 da frota da Semu Para desenvolvimento das ações finalísticas, conta com outro veículo tracionado (adquirido com recursos do Governo Federal, através do Convênio 024/2008 assinado entre a Semu e a SPM/PR), utilizado no monitoramento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. A Secretaria de Estado da Mulher é a única do país que dispõe de uma unidade móvel para potencializar as
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
ações de promoção dos direitos das mulheres. Trata-se de uma carreta ambientada para atender necessidades específicas. A unidade móvel terrestre conta com sala de treinamento, sala de escuta e consultório ginecológico. Também permite a realização de ações na área externa, coberta por um toldo, e equipada com recursos audio-visuais (duas TVs de plasma, dois telões e dois projetores multimidia). Nesta área externa, é possível colocar até 77 cadeiras (incluídas). A unidade tem gerador próprio, acesso a internet através de dois provedores e está equipada com três notebooks e impressoras. A área externa possibilita a colocação de até 77 cadeiras (incluídas) No consultório médico está instalado um freezer para utilização na coleta de leite materno, durante as Campanhas de Aleitamento Materno.
Na sala de treinamento estão instaladas mesas dobráveis para instalação de equipamentos para as oficinas profissionalizantes (computadores, máquinas de costura). Além dos dois banheiros adaptados para pessoas com deficiência, a unidade móvel está equipada com um elevador para cadeirantes na porta traseira. Dentre todos os municípios visitados nas viagens de itinerância realizadas pela equipe da Semu, com a presença da Secretária, Conceição do Lago-Açu despontou como alvo de grande preocupação pelos relatos de situações de vulnerabilidade vivenciadas por jovens daquela região, com expressivo número de casos de gravidez na adolescência, uso de drogas e prostituição infantojuvenil. A partir do conhecimento desta realidade, a Secretária determinou que fosse elaborado um projeto para captação de recursos a serem utilizados
Planta da unidade móvel: visão lateral
Planta baixa da unidade móvel
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Acolher
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Acolher
18 no enfrentamento a esta situação. Como o município fica à beira de uma imenso lago, cercado de pequenos povoados, logo ficou evidente a necessidade de utilização de uma embarcação, capaz de navegar no lago e chegar a cada um dos povoados. A iniciativa teve êxito e os recursos foram aprovados junto à SDH-PR, para execução a partir de 2011. O projeto consiste da sistematização e disseminação da experiência de constituição do Grupo Móvel Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – PAIR Móvel que contará com uma unidade móvel fluvial. Entre outras ações, o PAIR Móvel realizará campanha preventiva junto aos atores locais (profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e direito, usuários, proprietários de embarcação e comunidades ribeirinhas) para enfrentamento à exploração sexual de Crianças e Adolescentes.
Imagem externa da unidade móvel
Imagens do interior da unidade móvel Viva Mulher Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
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Jovens de Bacabeira discutem gravidez na adolescência com a equipe multidisciplinar do Viva Mulher Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
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FoRMaR O processo de formação das mulheres se dá em relação aos seus direitos e deveres, sub-registro e documentação civil, ao conhecimento de programas sociais disponíveis, das políticas públicas para as mulheres, saúde da mulher, diversidade, violência contra a mulher e outras temáticas de gênero. O produto desta etapa é a MULHER CIDADÃ.
2.1 caPacitaÇão inteRna Em setembro de 2009, a Secretária Catharina Bacelar participou do “1° Curso sobre violência contra a mulher e gestão pública”, uma importante capacitação oferecida pela SPM-PR, com foco em gestão e advocacy, com palestrantes de renome dentro do movimento feminista. O curso aconteceu em um momento muito oportuno, ainda no início da gestão, e seus conhecimentos puderam ser bem aproveitados e aplicados. A programação incluiu:
Gestão e advocacY (BRasília-dF)
Módulo I - Gênero, Direitos Humanos e Violência Contra a Mulher: Direitos das mulheres e institucionalidade de gênero; Gênero, classe e raça/etnia: elementos estruturantes de desigualdades contra as mulheres; Gênero, violência e Legislação sobre violência contra a mulher; Gênero e Políticas Macro Econômicas / Políticas Sociais.
Módulo II – Gênero e Políticas Públicas: Gênero e Instrumentos de Proteção aos Direitos Humanos; Importância do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; A Política Nacional e o Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres; Questões e Desafios das Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres e SPM-PR.
Módulo III - Advocacy para o Fortalecimento das Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres: Advocacy - Conceitos e significados; Experiências de advocacy; Desafios para a implementação da Lei Maria da Penha; Situação atual de cada estado na implementação da Lei Maria da Penha: estratégias de advocacy.
Módulo IV - Gênero e Gestão Pública: Pacto Federativo e Política intersetorial; Plano Plurianual e Orçamento; Parcerias federativas e internacionais; Fortalecimento Institucional e de Políticas.
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Ainda em 2009, dois eventos seguidos foram promovidos pela SPMPR. O primeiro deles, o “Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres”, reuniu as gestoras de políticas para as mulheres de todo o país. O segundo, o “Encontro Nacional de Deputadas e Senadoras“, reuniu as gestoras estaduais e municipais com as mulheres que participam do cenário político brasileiro (deputadas estaduais, federais e senadoras). O Maranhão esteve representado pela Secretária de Estado da Mulher e 22 gestoras municipais de políticas para as mulheres. Lamentavelmente, nenhuma parlamentar maranhense se fez presente. A Secretária Catharina Bacelar participou ainda de “Seminário e Oficina para Gestoras e Gestores de Promoção da Igualdade Racial e Política para Mulheres: Identificação e Abordagem do Racismo e do Sexismo Institucionais”, promovido pela SPM-PR em parceria com a SEPPIR, na companhia da Secretária da Igualdade Racial. O tema central do seminário foi o enfrentamento do racismo e do sexismo institucionais e as políticas públicas pró-equidade racial e de gênero. Na condição de Delegada, compondo a delegação brasileira, a Secretária Catharina Bacelar participou da “XI Conferência Regional sobre a Mulher da America Latina e Caribe”. A conferência é um órgão subsidiário da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, convocada com o objetivo de identificar as necessidades regionais e subregionais das mulheres, fazer avaliações periódicas das atividades realizadas para o cumprimento dos acordos e dos planos regionais e internacionais sobre a temática, apresentar recomendações e proporcionar um fórum para debate desses temas. O tema da XI Conferência foi “Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade?”.
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21
Fala da Secretária no evento
Secretária e as deputadas Luíza Erundina e Alice Portugal
Racismo e Sexismo
Mulheres da América Latina e Caribe Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
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22 2.1.2 Capacitação da equipe técnica A equipe técnica da Semu tem sido alvo de constantes ações de capacitação, seja internamente, seja através da participação em cursos, seminários e conferências realizados dentro e fora do estado. As Oficinas de Planejamento Estratégico contam com a participação de todos os colaboradores, possibilitando a construção de um planejamento participativo. Outra prática interessante é a realização de oficinas sobre temas diversos para que todo o pessoal (técnico e administrativo) possa ter acesso ao conhecimento da política e das condições de vulnerabilidade que são alvo da nossa ação. Estas oficinas contam com facilitadores da própria equipe técnica e convidados dos movimentos sociais. Foram realizadas oficinas sobre o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Diversidade e DST/Aids.
Planejamento Estratégico 2009 / 2010
2.2 Formação do públicoalvo e parceiros
2.2.1 Documentação
Oficinas de Planejamento
O sub-registro, no Estado do Maranhão é uma triste realidade, que é trabalhada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, com importantes resultados já alcançados. Para que as mulheres possam ser consideradas cidadãs, a emissão de documentos torna-se um requisito importante. Além de viabilizar o acesso a documentos para mulheres acolhidas diretamente pela sua equipe, a Semu alocou duas técnicas para acompanhar a equipe do PNDTR nas viagens do mutirão Expresso Cidadã que já visitou muitos municípios. Como resultado da ação, 15.354 mulheres trabalhadoras rurais foram documentadas, das quais 10.356 no ano de 2009 e 4.998 no ano de 2010. Nessas viagens, as técnicas da Semu, além de sensibilizarem as mulheres trabalhadoras rurais para a
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
23
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obtenção de documentos, aproveitaram para falar da lei Maria da Penha e outros assuntos de interesse de gênero. Um novo projeto, recentemente aprovado junto ao MDA, para execução em 2011, tem por objetivo fortalecer a cidadania e o empoderamento das trabalhadoras rurais, por meio de sua mobilização e capacitação através de ações educativas, orientadas pelas diretrizes do PNDTR.
2.2.2 Conhecimento da rede de atenção a mulher
Participantes do evento 3 em 1
Em função dos atendimentos realizados pela equipe de acolhimento do Viva Mulher, muitos foram os encaminhamentos feitos para atores/ atrizes da rede de atenção à mulher. Dessa forma, as mulheres beneficiárias, além de terem suas demandas encaminhadas, conseguem perceber o funcionamento e o papel de cada nó da rede. Alguns benefícios se mostraram de todo desconhecidos pelas mulheres, a exemplo dos enxovais disponibilizados pelo município através da Semcas e do atendimento realizado pela Defensoria Pública. O acesso a informações sobre a saúde da mulher, a realização de exames preventivos, distribuição de preservativos masculinos e femininos, também são assegurados nessa etapa do atendimento, através de parceria com os serviços públicos de saúde estadual e municipal.
2.2.3 Capacitação de gênero para público-alvo e parceiros Muitas foram as capacitações promovidas pela Semu que trataram de assuntos de interesse de gênero. Essas capacitações tiveram como público alvo as Gestoras Municipais de políticas para as mulheres, representantes dos Conselhos de defesa dos direitos das mulheres, Atores/Atrizes das redes municipais de atenção à mulher, Operadores do Direito e sociedade civil.
Atividade durante Oficina Em janeiro de 2010 a Semu realizou um grande evento do tipo “3 em 1”, que teve como palestrante convidado o Dr. Nelson de Moraes Rêgo, titular da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, que fez uma brilhante explanação sobre a Lei Maria da Penha para todos(as) os(as) participantes. Após a palestra magna, as participantes foram divididas em três grupos, para participar de três eventos, que aconteceram simultaneamente: “I Encontro Estadual de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres” “I Encontro Estadual de Conselheiros(as) Municipais de Políticas para as Mulheres” “III Oficina de Construção Coletiva da Rede de Atenção à Mulher de São Luís” O evento reuniu participantes de diversos municípios do Maranhão, que vieram a São Luís a convite da Semu. Pela avaliação das participantes, o evento foi um sucesso.
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
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24 Visando promover a compreensão das gestoras municipais de políticas para as mulheres em relação ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contras as Mulheres, a Semu realizou a “I Oficina de Alinhamento do Pacto”, da qual participaram as gestoras dos 17 municípios que assinaram o Pacto: Açailândia, Barreirinhas, Bom Jesus das Selvas, Caxias, Coelho Neto, Colinas, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Parnarama, Santa Rita, São Luís e São Vicente Férrer.
Com o objetivo de coletivamente validar o protocolo de atendimento oferecido às mulheres que procuram ajuda nas instituições que compõem a rede de atenção à mulher, a Semu realizou em 2009 e 2010 cinco “Oficinas de Construção Coletiva da Rede de Atenção à Mulher”, sendo uma em Imperatriz e as demais em São Luís.
Oficina de Alinhamento do Pacto A capacitação foi muito oportuna, especialmente em função das mudanças ocorridas, depois da assinatura do Pacto, nas gestões municipais, fazendo com que muitas gestoras ainda desconhecessem o documento.
Imagens de oficinas da rede de São Luís
Imagens da I Oficina da Rede de Imperatriz A abertura do evento de Imperatriz contou com a presença do Prefeito Sebastião Madeira e gestores de diversas instituições municipais. Com a participação da consultora Raquel Barros, que atuou como facilitadora em todo o processo, atores e atrizes da rede de atenção buscaram conhecer a composição rede, o papel de cada um e a forma com que interagem entre si, tentando definir o protocolo ideal de acolhimento às mulheres vítimas de violência em suas instituições. As oficinas realizadas em São Luís também contaram com expressiva participação e foi possível se estabelecer parâmetros que servirão de base na interiorização da rede pela Semu. Já no primeiro encontro, em São Luís, observou-se que atores e atrizes não se conheciam uns aos outros e que a arquitetura da rede não estava clara para algumas pessoas, por si só já justificando a realização das oficinas.
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Semana do Encarcerado 2009
Capacitação para Mulheres da Paz
Semana do Encarcerado 2010
A convite da Semu, mais de 300 mulheres participantes do Projeto Mulheres da Paz reuniram-se no Multicenter Sebrae com o objetivo de conhecer as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher. Na oportunidade, a Secretária da Mulher proferiu palestra sobre “Violência contra a Mulher à Luz da Lei Maria da Penha” para o grupo e falou das possibilidades de interação do grupo com a Secretaria. A partir de então, as Mulheres da Paz iniciaram uma relação mais próxima com a Semu e passaram a ter acesso a diversas capacitações e oficinas, exames médicos e atendimento psicossocial e jurídico, com a utilização da unidade móvel, além de buscarem apoio da equipe de acolhimento do Viva Mulher para encaminhamento de demandas específicas. Durante as comemorações da ”Semana do Encarcerado”, a Secretária Catharina Bacelar proferiu palestras para informar sobre “Direitos das mulheres em situação de prisão”. As palestras ocorreram em São Luis (2009) e em Imperatriz (2010), esta última a convite do Des. Froz Sobrinho, coordenador do Programa Começar de Novo do tribunal de Justiça.
O índice de mortalidade infantil no Maranhão vem reduzindo, mas ainda estamos longe de alcançar os índices aceitáveis pela OMS. Este indicador desfavorável para o estado pode estar relacionado a um tema que merece muita atenção por parte do estado que é a “Gravidez na Adolescência”. A realidade entre as regiões brasileiras é desigual e o percentual de partos em mulheres com menos de 20 anos quase dobra entre as diferentes unidades federativas. Enquanto no Maranhão o índice de partos em adolescentes foi de 27,6%, no Distrito Federal foi de 15,3% (IBGE, 2006).
Ações com jovens em Bacabeira
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26 A Semu tem procurado trazer o assunto para discussão entre os jovens, como aconteceu no município de Bacabeira, com uma agenda específica para esse público, envolvendo palestras, debates e oficinas, utilizando as instalações da unidade móvel Viva Mulher. A violência contra a mulher é muito mais cruel, quando acomete as mulheres do campo e da floresta. Visando discutir este assunto e levar ao conhecimento de mulheres quilombolas a existência
do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, das políticas para as mulheres e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Semu disponibilizou um técnico para proferir uma palestra sobre a “Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta” para as mulheres quilombolas, durante o “I Encontro Regional das Trabalhadoras Rurais e Quebradeiras de Coco da Região do Tingidor”.
I Encontro Regional das Trabalhadoras Rurais e Quebradeiras de Coco da Região do Tingidor
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O número reduzido de Delegacias Especializadas da Mulher (apenas uma na capital e dezoito no interior do Estado) dificulta o atendimento correto e humanizado às mulheres que buscam o apoio da polícia para romper com o ciclo da violência doméstica a que estão submetidas.
O curso já contabiliza 4 turmas de policiais civis capacitados e tem sido um sucesso, com avaliações muito positivas por parte dos treinandos. A iniciativa deverá se estender a outras turmas de policiais civis e ainda alcançar os policiais militares e Delegados de Polícia. A partir da 3ª turma, num processo de melhoria contínua, o conhecimento transferido foi aferido através da aplicação de provas de conhecimento ex-ante (A) e ex-pós (B), conforme demonstrado no quadro acima.
Imagem interna da unidade móvel
Policiais foram certificados Não é raro recebermos denúncias de que o atendimento realizado pelos policiais deixa muito a desejar, fazendo com que as mulheres sintamse desrespeitadas, discriminadas e erroneamente prejulgadas. Antes de tomar qualquer atitude no sentido de cobrar da Secretaria de Segurança medidas para solução do problema, a Semu decidiu preparar uma capacitação para os policiais, com o tema “Acolhimento humanizado e abordagem qualificada de policiais civis a mulheres vítimas de violência doméstica, à luz da Lei Maria da Penha”, utilizando a equipe multidisciplicar do Viva Mulher para passar os conteúdos (Advogados e Psicólogas) e a estrutura física da unidade móvel Viva Mulher. Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
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Recepcionistas de grupos vulnerรกveis recepcionam participantes de Seminรกrio na OAB-MA Secretaria de Estado da Mulher Relatรณrio de Gestรฃo 2009 - 2010
Incluir O processo de inclusão busca a inserção social, econômica, e política das mulheres. Para as mulheres em situação de prisão, importante foco das ações da Secretaria, este processo de inclusão avança pela garantia dos direitos, pela prestação de serviços de qualidade, pela humanização do sistema prisional feminino e pela reinserção de egressas na sociedade.
3.1 Inclusão Social 3.1.1 Aulas de inglês para prostitutas Prostitutas atendidas pelo Centro de Referência Santa Micaela e outras mulheres da comunidade do Desterro tiveram acesso a aulas de inglês, promovidas pelo Instituto Coração Abrigo, através de uma articulação da Semu.
A iniciativa tem sido muito elogiada não só pelos movimentos sociais, como também pelos próprios participantes, como aconteceu no Seminário sobre “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Operadores do Direito”, do qual participaram seis mulheres, sendo uma prostituta, uma indígena, uma egressa, uma travesti, uma afrodescendente e uma mulher com deficiência.
Alunas cantam em inglês O curso foi ministrado por duas professoras e focou no cotidiano das alunas, procurando amenizar a violência sofrida por essas mulheres que se envolvem com estrangeiros e são, por vezes, vítimas de violência, não tendo como evitá-la, pela dificuldade de comunicação. Esta ação também pode ser considerada de inclusão econômica, pois deu às mulheres a possibilidade de passarem a atuar como guias turísticos no Centro Histórico.
3.1.2 Recepcionistas de grupos vulneráveis Em todos os eventos promovidos pela Semu, as empresas que ganham os processos licitatórios são recomendadas a incluir como Recepcionistas mulheres de grupos vulneráveis, ao invés das tradicionais recepcionistas que estamos acostumados a ver.
Recepcionistas do Seminário “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Operadores do Direito” Esse Seminário, realizado no Auditório da OAB-MA, a Semu promoveu não só a inclusão social quanto econômica de mulheres vulneráveis, visto que o trabalho das recepcionistas foi remunerado. O grupo de recepcionistas chegou a receber convites para atuar em eventos e na recepção em formaturas dos alunos do curso de Direito da Ufma e Uniceuma.
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30 Os participantes do Seminário “Construindo uma Agenda de Políticas Públicas para Travestis e Transexuais do Maranhão”, foram recepcionados por quatro mulheres egressas, da Casa do Albergado Feminina. Esta participação possibilita, além da inserção social e econômica, a remissão de pena. As garçonetes da Barraca Junina de 2010, no Arraial da Lagoa, também faziam parte deste mesmo grupo.
3.1.3 Aproximação dos movimentos sociais com o poder Durante as comemorações do Mês da Mulher, em 2010, a Ministra Nilcéa Freire esteve em São Luís a convite da Secretaria de Estado da Mulher. Veio conhecer de perto as ações desenvolvidas pela Semu, tendo por foco as mulheres do Maranhão. Durante o evento, foi lançado o vídeo institucional da Semu e a Secretária Catharina Bacelar apresentou aos convidados um balanço das ações desenvolvidas. Após o evento, a Governadora recebeu a Ministra para almoço em palácio, juntamente com a Secretária de Estado da Mulher, Prefeitas e uma representante de cada movimento de mulheres.
Secretária e Jovanna Baby
Recepcionistas egressas
Garçonete egressa na barraca junina
Catharina Bacelar e a Ministra Nilcéa Freire
Representantes das lésbicas, travestis, deficientes, indígenas, egressas e prostitutas almoçaram em palácio
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3.2 Inclusão Política 3.2.1 Apoio à formalização de grupos de mulheres O apoio a grupos de mulheres na sua formalização (estatuto, documentação) é uma importante ação no sentido de promover a inclusão política das mulheres. Podemos citar como exemplo deste tipo de ação o grupo Mulheres Guerreiras, composto por mulheres cidadãs soropositivas e o Coletivo de Mulheres com Deficiência, que buscaram e obtiveram esse tipo de apoio da Semu. A formalização de grupos de mulheres pode se constituir em importante arma no enfrentamento à violência contra a mulher, visto que a
organização promove o corporativismo, fazendo com que as mulheres se protejam umas às outras. Acreditando nisso, a Semu promoveu uma série de capacitações, através da rede da Univima, com o tema “Organização de Grupos de Mulheres na defesa dos Direitos e Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. A ação consistia em apresentações seguidas de debates. As palestrantes representavam movimentos de mulheres tais como: afrodescendentes, lésbicas, soropositivas, prostitutas, travestis, idosas, com deficiência, empregadas domésticas e quilombolas. Também utilizando a plataforma da Univima, a Semu promoveu capacitações com o tema “O Papel dos Conselhos e Monitoramento das Políticas Públicas para as Mulheres”, estimulando uma maior participação das mulheres nesses espaços de poder.
Algumas imagens das teleconferências realizadas via Univima em 2009 e 2010 Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
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32 3.2.2 Movimentos sociais
3.3.1 Oficinas
atuando no governo
profissionalizantes
Representantes dos movimentos sociais foram convidados pela Secretária da Mulher para virem fazer parte da equipe técnica da Semu. Além de inclusão política, esta ação também pode ser contabilizada como inclusão econômica, pela possibilidade de trabalho formal que oferece às mulheres. Ativistas de movimentos sociais hoje compõem a equipe de monitoramento e possibilitam a validação de todas as ações da Semu, antes mesmo que estas sejam colocadas em prática.
A I Oficina de Sensibilização para o Empreendedorismo foi realizada, na sede do Conselho Estadual da Mulher, para um público bastante diversificado, composto de egressas do sistema prisional, lésbicas, idosas, prostitutas e outras. A Semu também promoveu inúmeras oficinas profissionalizantes: doces, salgados, caixas de presentes e bijouterias. O material utilizado é sempre fornecido pelos(as) gestores(as) municipais que solicitam a realização idas oficinas. Também acontece do material ser doado por parceiros. O resultado das oficinas de doces e salgados tem sido muito positivo. Estas oficinas aconteceram tanto em São Luís quanto no interior do estado, a exemplo das que aconteceram em Morros, Presidente Dutra e Pedreiras. Temos recebido relatos de gestoras municipais e depoimentos de mulheres
3.3 Inclusão Econômica Muitas são as iniciativas que buscam a inclusão econômica de mulheres. Citaremos algumas neste tópico.
São Luís: sensibilização para o
Morros: salgados
Crisma: bijouterias
Bacabeira: caixas de presentes
Presidente Dutra: salgados
empreendedorismo
Presídio feminino: caixas de presentes
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beneficiárias que já montaram o seu próprio negócio após a sua participação nessas oficinas. A oficina de caixas de presentes também foi oferecida a um grupo de jovens do município de Bacabeira, como forma de atrair as jovens para as palestras de formação que também foram ministradas e que estão descritas no capítulo Formar (Cidadania e Saúde da Mulher).
3.3.2 Capacitação oferecida por parceiros A Semu buscou parcerias para priorizar as mulheres em situação de vulnerabilidade nas inscrições dos cursos de capacitação profissionalizante oferecidos pela Setres. Esta iniciativa resultou na assinatura de um Termo de Cooperação, durante o I Encontro de Políticas Públicas e Ações Inclusivas para Trabalho e Renda, promovido pela Setres, que possibilita a indicação pela Semu de até 30% das mulheres inscritas nos cursos.
Esta parceria tem por foco principal as egressas do sistema prisional e as mulheres vítimas de violência doméstica, que necessitam romper o ciclo da violência através do trabalho, tornando-se economicamente independentes dos seus agressores.
3.3.3 Geração de renda nas festas juninas Por ocasião das festas juninas, tanto em 2009 quanto em 2010, os movimentos sociais, com destaque para os grupos de mulheres, receberam total apoio da Semu. Um espaço foi disponibilizado para os grupos, que se revezavam a cada noite na venda de comidas típicas. Dentre os grupos beneficiados, destacamos: Associação das Profissionais do Sexo do Maranhão - Aprosma, Grupo Lésbico do Maranhão - Lema, Gastronomia Típica do Maranhão, Mãe Andreza, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação dos Mudos do Maranhão - AMA, Coletivo de Mulheres com Deficiência.
2009: banner e mesa no Centro Histórico
I Encontro de Políticas Públicas e Ações Inclusiva de Trabalho e Renda
2010: barraca no Arraial da Lagoa
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34 Vale ressaltar que os serviços de garçonete foram contratados entre as mulheres egressas do sistema prisional, em regime semi-aberto, promovendo a sua inclusão social e econômica, além de possibilitar a remissão de pena. O recurso apurado com a venda das bebidas em 2010 foi destinado à realização de outras ações, como foi o caso do Natal da Escolinha Comunitária Deus Criou. Uma iniciativa que começou tímida em 2009 deu um grande salto de qualidade em 2010 e a barraca da Secretaria da ulher foi bastante prestigiada pelas pessoas que freqüentaram o Arraial da Lagoa.
3.3.4 Busca de parcerias público-privadas A Semu tem buscado parcerias junto à iniciativa privada, visando ampliar as possibilidades de inclusão social e econômica das mulheres, através do trabalho e da geração de renda. Alguns contatos foram feitos e as discussões estão em andamento com algumas empresas, quais sejam: LN Contrutora, Lavamatic e Uniceuma.
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Secretária da Mulher fala sobre a Lei das Cotas na Assemblèia Legislativa Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
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Advocacy O conceito de Advocacy pode ser entendido como sendo a busca de apoio para os direitos de uma pessoa ou para uma causa. Este conceito traz em si a ideia de luta: por mais e melhores direitos, por uma qualidade de vida mais digna. Por isso trata-se de um conceito combativo. A literatura registra algumas modalidades principais de Advocacy: Institutional advocacy: assumida por organização governamental ou não governamental; Self-advocacy: assumida em caráter pessoal por alguém; System-advocacy: envolvendo atividades para promoção de mudanças sociais amplas (de conscientização e/ou implementação).
4.1 Missão e Visão da Secretaria de Estado da Mulher A Secretaria de Estado da Mulher é uma instituição de ações afirmativas e que tem por missão “Planejar, organizar, dirigir e controlar planos, programas, projetos e ações que visem a defesa dos direitos da mulher maranhense assegurando-lhe uma plena participação na vida sócio-econômica do Estado”, definida pela Lei No 8.559/2006. Sua visão de futuro, estabelecida desde que a atual gestão iniciou seus trabalhos com o Planejamento Estratégico para 2009-2010 foi assim descrita: “Ser considerada a melhor Secretaria de Estado da Mulher do país, até o final de 2010, a partir da implantação de uma rede inovadora de atenção à mulher”. O reconhecimento do nosso trabalho chegou de diversas formas, entre elas os prêmios conquistados. Outra evidência importante foi o reconhecimento por parte da SPM-PR, que nos indicou para o PT de Brasília, como referência para criação da Secretaria da Mulher do Distrito Federal. Assim sendo, devemos comemorar os resultados alcançados e definir uma nova visão de futuro.
4.2 Metodologia Viva Mulher A metodologia batizada de Viva Mulher foi pensada pela Secretária de Estado, desde o início da sua gestão, como forma de potencializar os resultados e ampliar a assertividade das ações desenvolvidas pela Semu, a partir de uma vivência no acolhimento
e encaminhamento de demandas trazidas por mulheres em situação de vulnerabilidade ou sob o risco de vivenciá-las. A metodologia do VIVA MULHER é baseada em quatro etapas estratégicas, que se constituem em um modelo de atenção continuada à mulher: Acolher, Formar, Incluir e Advocacy, todas com objetivos bem claros, específicos e complementares.
Representação gráfica da metodologia Viva Mulher ACOLHER: Ao buscar serviços da rede de atenção, a mulher passa inicialmente por um serviço de acolhimento, que conhece a sua demanda, procurando resolvê-la ou dando o encaminhamento necessário. O produto final da etapa de acolhimento é um PLANO DE PROMOÇÃO FAMILIAR, no qual são registradas todas as informações relacionadas à mulher e sua família. Profissionais de apoio jurídico e psicossocial são disponibilizados para orientar a mulher em todo esse processo. FORMAR: A formação da mulher se dá em relação aos seus direitos e deveres, sub-registro e documentação civil, ao conhecimento de programas sociais disponíveis, das políticas públicas para as mulheres, saúde da mulher, diversidade, violência contra a mulher e outras temáticas de gênero. O produto desta etapa é a MULHER CIDADÃ.
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INCLUIR: Exercendo sua cidadania, a mulher permanece no processo de atendimento junto à rede Viva Mulher, buscando agora a sua inserção social, econômica, e política. Para as mulheres em situação de prisão, importante foco das ações da Secretaria, esta etapa avança pela garantia dos direitos, pela prestação de serviços de qualidade, pela humanização do sistema prisional feminino e pela reinserção de egressas na sociedade. MULHER EMPODERADA é o produto final desta etapa. ADVOCACY: Fazer advocacy no contexto do programa Viva Mulher, é influenciar políticas públicas na defesa dos direitos das mulheres. É mobilizar a sociedade para as questões de gênero. É sensibilizar parlamentares para a necessidade de votar leis que ampliem os direitos das mulheres. Como resultado do trabalho de advocacy, desenvolvido nesta etapa, estão as POLÍTICAS PÚBLICAS de relevante impacto social, a VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DO MARANHÃO e o RECONHECIMENTO da sociedade.
4.3 Estrutura Organizacional Para implantar a metodologia Viva Mulher, as estruturas física, organizacional e de pessoal existentes na Secretaria de Estado da Mulher, no início desta gestão, eram insuficientes e pouco adequadas fazer face às mudanças que precisavam ocorrer no modelo de atuação da Secretaria. A baixa remuneração de boa parte dos cargos disponíveis na estrutura da Secretaria inviabilizava a atração e a retenção de talentos. Também não havia uma distribuição da equipe responsável pelas ações finalisticas em departamentos, ficando todo o contingente de pessoas subordinado diretamente à Secretária Adjunta. Não se percebia a existência de um grupo focado em captação de recursos externos, atividade tão necessária para uma Secretaria com orçamento tão tímido. Com o firme propósito de mudar esta realidade, a Secretária Catharina Bacelar buscou apoio da Governadora Roseana Sarney, no que foi prontamente atendida, com uma nova estrutura organizacional, uma melhoria no perfil dos cargos e a criação de novos Departamentos, através do Decreto No 25.507 de 17/07/2009, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Estado da Mulher e dá outras providências (Anexo I).
Secretária com a consultora Raquel Barros
PrimeiraªAudiência da Secretária com a Governadora Discutindo a metodologia Viva Mulher
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38 Com relação à estrutura organizacional, as mudanças foram profundas, com a criação de três novos Departamentos, uma Ouvidoria da Mulher e uma estrutura denominada Viva Mulher, que abriga uma equipe multidisciplinar composta por dois advogados, duas psicólogas, duas assistentes sociais e uma educadora, coordenados pela Diretora do Viva Mulher.
Os avanços conquistados neste processo, relacionados ao perfil dos cargos, são apresentados no gráfico abaixo e demonstram uma melhoria considerável que foi assegurada pela governadora já nos primeiros 60 dias de gestão da Secretária Catharina Bacelar. A contagem não inclui os cargos de Secretária de Estado e Secretária Adjunta da Mulher.
Nova estrutura organizacional
Melhorias no perfil dos Cargos Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
4.4 Estrutura Física Inicialmente instalada em um prédio antigo da Rua Djalma Dutra, de propriedade do Banco Bradesco, em frente ao Palácio dos Leões, a Secretaria de Estado da Mulher vivenciou problemas diversos em função da indisponibilidade de serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à internet. Além destes, muitos outros problemas de manutenção predial, mobiliário insuficiente, goteiras, infiltrações, elevador parado por falta de manutenção e falta de segurança, para citar apenas os mais relevantes.
passou a abrigar os servidores da Semu. Com a mudança para o novo prédio, foi visível a melhoria do clima organizacional e, consequentemente, o aumento do rendimento da equipe. Atualmente, a Semu funciona à Av. Colares Moreira, Quadra 19 Casa 9, no bairro do Calhau e suas instalações tem sido elogiadas por todos os visitantes. A nova sede conta com todas as facilidades de comunicação necessárias ao bom desempenho das suas atividades.
Recepção
Jardim Externo
Gabinete da Secretária (antiga sede)
Placa de identificação da nova sede Sala da equipe técnica (antiga sede) Muitas foram as investidas da secretária no sentido de conseguir mudar a Secretaria para um endereço onde os servidores pudessem trabalhar com maior conforto e segurança e as mulheres que procurassem a Secretaria pudessem ser acolhidas de forma humanizada e respeitosa. No final do primeiro trimestre de 2010, a Semu conseguiu junto à Seaps a disponibilização de um prédio capaz de atender aos requisitos propostos pela Secretária e este, depois de ser submetido a uma reforma para adaptação (inclusive em relação à acessibilidade),
Proposta de identificação do prédio (a instalar)
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40 4.5 Plano Estadual de Políticas para as Mulheres A SEMU trabalhou na construção de um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, inspirado no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e na construção dos movimentos de mulheres durante as conferências já realizadas no estado. Esta versão preliminar do Plano está sendo encaminhada como colaboração da Semu para a construção do Plano de Governo da nova gestão da Governadora Roseana Sarney e para o CEM para fins de discussão e recebimento de contribuições. O Plano estadual proposto contempla 5 eixos, a saber: Eixo I: Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres • Garantia da institucionalização do Programa Viva Mulher; • Garantia da implantação da Ouvidoria da Mulher; • Ampliação da equipe técnica do Viva Mulher para disseminar o modelo de intervenção referencial para o atendimento de mulheres vivenciando ou sob o risco de vivenciar situações de vulnerabilidade junto as equipes técnicas dos Órgãos Gestores Municipais e da Rede de Atenção a Mulher; • Constituição de equipe para a coordenação e execução das ações da Unidade Móvel do Viva Mulher; • Operação do Sistema Informatizado de Monitoramento (SE SUITE) da Rede de Atenção à Mulher do Maranhão; • Continuidade da disseminação e aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Maranhão; • Fortalecimento de organismos e grupos de mulheres para atuarem no enfrentamento à violência contra a mulher, à violência sexual e ao tráfico de pessoas; • Fortalecimento da Rede de Atenção à Mulher vítima de
violência através da capacitação, aparelhamento/reaparelhamento das unidades de atendimento; • Criação de um Banco de dados sobre situação de violência contra as mulheres no Maranhão Eixo II: Participação das mulheres nos espaços econômicos, de decisão e de poder • Articulação e estabelecimento de parceria com as Secretarias Estaduais e empresas envolvidas com a implantação dos novos projetos industriais que chegam ao Maranhão; • Fortalecimento e apoio técnico aos grupos produtivos femininos sobre técnicas de gestão e empreendedorismo, com vistas a sua auto-gestão e sustentabilidade; • Intermediação da inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade em programas, serviços e projetos sociais e/ ou culturais, com especial atenção às mulheres do campo e da floresta e de comunidades tradicionais; • Estímulo e ampliação de representações de mulheres nos espaços deliberativos de controle social das políticas públicas para mulheres e a participação de mulheres nos espaços políticos; • Fomento ao acesso das mulheres aos espaços econômicos, sociais e de poder através da documentação. Eixo III: Enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às mulheres jovens, com deficiência e idosas • Formação dos atores/atrizes sociais para o enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia, questões geracionais e das mulheres com deficiência; • Promoção da integração de mulheres negras, indígenas, lésbicas, idosas, jovens e com deficiência; • Visibilidade aos movimentos de mulheres historicamente discriminados pela sociedade
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Eixo IV: Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos; • Contribuição para a promoção dos direitos sexuais, reprodutivos e da saúde da população feminina; • Orientação de mulheres jovens e adultas em relação à sexualidade, saúde da mulher e gravidez na adolescência. • Eixo V: Valorização e Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Prisão • Humanização dos serviços oferecidos pelo Estado às mulheres em situação de prisão; • Fomento ao acesso gratuito à justiça às mulheres em situação de prisão; • Acolhimento de mulheres em situação de prisão, egressas e suas famílias; • Conscientização das mulheres em situação de prisão, sobre a problemática das drogas; • Divulgação dos direitos das mulheres em situação de prisão; • Articulação com os diversos órgãos e institucionalidades para estabelecimento de parcerias público-privadas; • Implantação do Núcleo Educacional para Referência e Capacitação de Mulheres Apenadas-NUED/ Oficina “Juntando os Pedaços”.
4.6 Articulações e Parcerias Público-Privadas Centro de Ensino Unificado do Maranhão: A Coordenação do Curso de Estética participou de diversas ações promovidas pela Semu ou de ações das quais a Semu participou como parceira. Entre essas ações, destacamos: serviços de limpeza de pele, maquiagem e corte de cabelo para mulheres em situação de prisão na Penitenciária Feminina de São Luis e do Centro de Ressocialização e Inclusão Social do Maranhão – Crisma. O Uniceuma também participou de diversas ações realizadas pela Semu, como foi o caso da ação pelo Dia Internacional da Mulher, na Praça
Deodoro, trabalhando a auto-estima das mulheres que passavam pelo local. Por dois anos consecutivos, os alunos do Uniceuma tem participado da Semana do Encarcerado e do concurso Miss Crisma, oferecendo limpeza de pele, maquiagem e corte de cabelo às candidatas ao título. A partir de 2011, esperamos contar com a participação de outros cursos (Direito, Serviço Social, Psicologia, entre outros), potencializando a participação do Uniceuma.
Presídio feminino (dez/10)
Praça Deodoro (mar/10)
Imagens da Semana do Encarcerado e Miss Crisma
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42 Conselho Estadual de Direitos Humanos: O Cedh é um parceiro natural da Semu, pelas condições de viulnerabilidade em que vivem as mulheres. Um exemplo da parceria pode ser encontrado quando o Cedh foi acionado, para acolher um casal de lésbicas que sofriam discriminação em seu município. A Semu tem assento do Cedh e participa regularmente das suas reuniões. Conselho Nacional de Justiça: A participação da Semu nas reuniões do Programa Começar de Novo (programa do CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão) fez com que a Semu fizesse parte do grupo de trabalho do programa. Com esta participação, as ações planejadas passaram a alcançar o público feminino. Atualmente, a Semu aguarda um parecer favorável acerca de um projeto apresentado ao Ministério da Justiça, para execução no ano de 2011, em parceria com o Tribunal de Justiça. CSA Consultoria e Sistemas Abertos: Empresa detentora de vários prêmios, inclusive na área de responsabilidade social, apoiou o grupo Mulheres Guerreiras (cidadãs soropositivas), com a doação de um computador. Também fez a doação de um aparelho de DVD player para a Escolinha Comunitária Deus Criou. Defensoria Pública do Estado: importante parceiro da Semu, a DPE tem atuado em mutirões promovidos pela Semu no Crisma e no Presídio Feminino de São Luís, realizando o acompanhamento dos processos. Também participa regularmente das ações realizadas pela Semu com a unidade móvel, atendendo demandas diversas de mulheres que não tem acesso a serviços de assessoria jurídica, pela sua condição de pobreza. A Semu, com o apoio da Defensoria conseguiu colocar, até o momento, 17 mulheres em regime de liberdade assistida, um número bastante expressivo se considerado o universo de mulheres em situação de prisão existente no Maranhão.
Reunião com presidente em exercício do CNJ
Cidadã soropositiva recebe computador
Escolinha comunitária recebe DVD player
Defensoria participa de blitz em prostíbulos
Defensoria, SES e Semu na unidade móvel Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Secretaria de Estado da Saúde: ministra palestras sobre DSTs/AIDS e tuberculose no sistema prisional, prevenção do câncer de útero e gravidez na adolescência. Participa das ações realizadas pela Semu com a unidade móvel, com a realização de testes rápidos de Hiv, exames de papanicolau e consultas ginecológicas, viabilizando material e pessoal da área de saúde. Também é parceira nas ações de redução de danos no uso de álcool e drogas entre mulheres vulneráveis e seus familiares. A participação da SES envolve ainda o Laboratório Central – LACEN, a Maternidade Benedito Leite, a Superintendência de Epidemiologia a Coordenação da Saúde da Mulher e CAPS-Ad. Secretaria Municipal de Saúde de São Luís: de modo semelhante à SES, a SEMUS também atua em parceria com a Semu, com destaque para o CTA Municipal do Lira que executa as testagens de Hiv e fornece preservativos para distribuição nas ações organizadas pela Semu.
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Atendimento no Centro de Referencia Santa Micaela a prostitutas com filhos usuários de drogas
Ações de saúde
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: a aproximação da Semu com a SDHPR iniciou-se ainda em 2009, tendo o Maranhão sido inserido entre os 10 estados que participaram das oficinas de disseminação da experiência da Associação Lua Nova (acolhimento de jovens gestantes em situação de rua), em Sorocaba-SP. A vinda da Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Leila Paiva, ao Maranhão, atendendo convite da Semu, culminou com a assinatura de Convênio, descrito mais adiante neste documento. Secretaria de Estado da Segurança Pública: a parceria é uma via de mão dupla. Através da intervenção da Secretária da Mulher, a Delegacia Especial da Mulher teve acesso a uma nova viatura toda equipada. A SSP é uma parceira de todas as horas. Seu relevante papel no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher motivou a realização do curso “Acolhimento humanizado e abordagem
Imagens da reunião com Leila Paiva e envolvidos no PAIR
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44 qualificada de policiais civis a mulheres vítimas de violência doméstica, à luz da Lei Maria da Penha”, como forma de melhorar o atendimento nas delegacias não especializadas. A Semu também apóia o projeto Mulheres da Paz, desenvolvido pela SSP, oferecendo capacitação sobre assuntos de interesse de gênero, oficinas profissionalizantes e apoio na elaboração de projetos para captação de recursos. Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária: um Termo de Cooperação foi assinado entre Semu e Setres, que visa priorizar as mulheres em situação de vulnerabilidade nas inscrições dos cursos de capacitação promovidos pela Setres do Programa Planseq. A Semu indicará 30% das mulheres que terão acesso. O critério de seleção adotado pela Semu para indicação das candidatas leva em conta a condição das mulheres vítimas de violência doméstica, que precisam de apoio para quebrar o ciclo da violência e das egressas do sistema prisional. Tribunal de Justiça do Estado: parceiro importante nas ações que envolvem as mulheres em situação de prisão. A articulação com este parceiro viabilizou a participação da Semu no Grupo de Trabalho do Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça. Ainda como resultado desta parceria, mencionamos a elaboração de projetos para execução pela Semu tendo o Tribunal como parceiro direto. A convite do Tribunal de Justiça, na pessoa do Des. Froz Sobrinho, a Secretária visitou os estabelecimentos prisionais de Imperatriz, participou de ação recreativa e proferiu palestra para as mulheres em situação de prisão. Universidade Virtual do Maranhão – Univima: utilizando a estrutura da Univima, a Semu realiza, sistematicamente, capacitações sobre temas de interesse de gênero, voltadas para a sociedade civil, gestoras e conselheiras municipais, que se concentram nos 13 pólos para assistir às palestras e cursos, com possibilidade de interação e tempo real. Os temas mais freqüentes foram “O papel dos Conselhos no monitoramento das políticas”, “A formalização de grupos de mulheres como forma de enfrentamento à violência contra a mulher”. Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Caminhada com Mulheres da Paz
Formatura Mulheres da Paz
Semana do Encarcerado (Imperatriz, 2010)
4.7 Estímulo à criação de
4.8 Laboratório de
organismos de políticas para
tecnologias sociais
as mulheres No estado do Maranhão, 40 organismos municipais de políticas para as mulheres foram criados. Desse resultado, 13 organismos foram criados após assessoramento técnico realizado pela SEMU, nesta gestão. • 18 Secretarias nos municípios de Bacabal, Barreirinhas, Caxias, Colinas, Esperantinópolis, Estreito, Icatu, Igarapé do Meio, Imperatriz, ItapecuruMirim, João Lisboa, Lago Verde, Presidente Dutra, São Roberto, São Vicente Férrer, Timon, Viana e Zé Doca; • 15 Coordenadorias nos municípios de Balsas, Cantanhede, Centro Novo, Coelho Neto, Cururupu, Duque Bacelar, Governador Newton Belo, Graça Aranha, Matões do Norte, Morros, Parnarama, Santa Rita, São João do Sóter, São Luis e Turiaçu; • 07 Departamentos e/ou Divisões nos municípios de Bom Jesus das Selvas, Codó, Guimarães, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Pastos Bons e Timbiras. Da mesma forma, sete municípios instituíram Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. A sensibilização tem sido feita por meio de visitas da Secretária aos municípios e encontros com lideranças municipais e representantes dos movimentos sociais. O resultado tem sido surpreendente e chegamos a registrar o caso de um município que, depois de ter recebido a visita da Secretária, aprovou na Câmara Municipal o projeto de Lei de criação do Conselho na mesma semana, antes mesmo que a Secretária estivesse de volta a São Luís.
Como parte da metodologia Viva Mulher, que visa o aprimoramento da gestão através da experimentação, do fazer, a Semu, além de contar com uma equipe multidisciplinar para o acolhimento de mulheres, passou a ter a possibilidade de doação de equipamentos e insumos, visando o fortalecimento das ações de geração da renda das mulheres. Estes procedimentos são vivenciados dentro de uma visão de laboratório de tecnologias sociais inovadoras. Esta possibilidade está assegurada através de Medida Provisória 063/2009, cujo Art. 4º encontra-se transcrito a seguir: § 4º Fica a Secretaria de Estado da Mulher - SEMU autorizada a conceder gratuitamente aos beneficiários das ações constantes do inciso II: I - assessoramento, capacitação técnica, organizacional e gerencial; II - realização de cursos, reuniões técnicas de avaliação e seminários; III - distribuição de equipamentos e implementos adequados à geração de renda da mulher, destinados à implantação e manutenção de projetos sociais e produtivos.
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46 4.9 Reconhecimento do Trabalho Encerramos o ano de 2010 com duas importantes demonstrações de reconhecimento do nosso trabalho. A primeira delas, conferida pelo movimento LGBT, foi o I Prêmio Gayvota de Direitos Humanos. Também em dezembro de 2010 a Secretária Catharina Bacelar recebeu uma comenda: a medalha da Ordem Timbira do Mérito em Direitos Humanos, na categoria Igualdade de Gênero, compreendendo a atuação na promoção da Igualdade e no Enfrentamento à discriminação relacionada às questões de Gênero.
I Prêmio Gayvota de Direitos Humanos
Ordem Timbira dos DH
4.10 Viagens de itinerância Visando conhecer de perto a realidade em que vivem as mulheres do Maranhão, a Secretária Catharina Bacelar decidiu iniciar uma série de viagens de itinerância pelo estado. Aproveitou a Oportunidade para estimular a criação das Secretarias e Conselhos Municipais da Mulher.
A fala da Secretária, na sua essência, tem sido a mesma em todos os municípios, fazendo os ajustes necessários a depender do contexto local. Os seguintes assuntos foram abordados pela Secretária por onde passou: - Apresentação de vídeo institucional da Semu - Justificativa da visita a todos os municípios - II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (estadualização e municipalização) - Palestra sobre a Lei Maria da Penha - Formalização de grupos de mulheres como forma de proteção mútua - Apoio da SEMU para elaboração de projetos e captação de recursos - Oficinas profissionalizantes oferecidas pela SEMU - Capacitação para gestores(as), conselheiros(as)e sociedade civil - Capacitação em parceria com UNIVIMA - Participação das mulheres na política (51,7% do eleitorado) - Perfil do agressor nos casos de assassinatos - Gravidez na adolescência - Ligue 180 e Ouvidoria da Mulher - Unidade móvel Viva Mulher - Articulação com outras Secretarias de Estado - Valorização das mulheres em situação de prisão (17 em regime de Liberdade Assistida). Em todas as viagens realizadas, a Secretária estimulou a Criação de Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher e de Secretarias Municipais da Mulher, procurou saber da existência de mulheres em situação de prisão e, quando confirmada, a Delegacia ou Centro de Ressocialização local era imediatamente incluída(o) no roteiro de visitas. Também procurou informar-se sobre os assassinatos ocorridos no local que tiverem mulheres como vítimas. Após a apresentação, a Secretária sempre se colocava à disposição das mulheres para acolhimento de demandas específicas.
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Até o final de 2010, a Semu já contabilizava 115 municípios visitados, dos quais, 92 foram visitados pessoalmente pela Secretária. Os 115 municípios visitados foram: Açailândia, Alcântara, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Parnaíba, Amarante do MA, Araióses, Bacabal, Bacabeira, Bacurituba, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do MA, Benedito Leite, Bernardo do Mearim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Buritirana, Cajari, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Carolina, Caxias, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago Açu, Coroatá, Davinópolis, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Estreito, Fortuna, Governador Edison Lobão, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Itinga do MA, Jatobá, João Lisboa, Joselândia, Junco do MA, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa do Mato, Lima Campos, Loreto, Maracaçumé, Matões, Matões do Norte, Mirador, Miranda do Norte, Morros, Nova Iorque, Olho d´Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, Pedreiras, Penalva, Peritoró, Pio XII, Pirapemas, Poção de Pedras, Porto Franco, Presidente Dutra, Riachão, Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Filomena do MA, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Domingos do MA, São Félix de Balsas, São João do Sóter, São
João dos Patos, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luís, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Tasso Fragoso, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Tuntum, Urbano Santos, Viana, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.
4.11 Estudo preliminar sobre a Violência contra a Mulher que culmina em Assassinato Diante da dificuldade de encontrar dados estatísticos que retratem a situação de óbitos de mulheres vítimas de violência doméstica, a Secretária Catharina Bacelar decidiu iniciar uma coleta de dados. Todos os dados foram obtidos a partir da leitura de jornais e de informações veiculadas na internet. A pesquisa tem por objetivo conhecer o perfil do agressor (nome, idade, relação com a vítima, profissão, arma utilizada, motivação do crime, entre outros), o perfil da vítima (nome, idade, profissão) e a identificação dos municípios onde ocorreram tais assassinatos. Note-se que nem todas as informações são disponibilizadas pela fonte de consulta, no caso, os jornais impressos e eletrônicos. Depois de 1 ano e 7 meses, foi possível relacionar 132 assassinatos, 112 dos quais ocorreram entre os anos de 2008 e 2010.
Assassinatos de mulheres por forma de 2008 a 2010 Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
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Açailândia Alcântara Alto Parnaíba Anajatuba Araguanã Arame Bacabal Bacuri Balsas Barreirinhas Bela Vista do Maranhão Bom Lugar Buritirana Cajapió Codó Conceição do Lago-Açu Esperantinópolis Guimarães Icatu Igarapé do Meio Imperatriz Itapecuru Mirim Lago dos Rodrigues Lagoa do Mato Lima Campos Mirador Olho d´Água das Cunhãs Paço do Lumiar Pedreiras Penalva Pindaré-Mirim Raposa Santa Helena Santa Inês Santa Luzia São Bento São João Batista São João dos Patos São José de Ribamar São Luís São Mateus Timon Vargem Grande Vitorino Freire Zé Doca Total geral
1
1
1
1
2
1 1
1 1
3
1
1 1
2
1
1 3 1 1
1 1
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1 2 1
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1 2
4
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1
1
1 1 14
2 1
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1 1
12
1 1
8
24
1
Total geral
violência sexual
1
1
1 1
tiro(s)
paulada(s)
golpe(s) de machado
golpe(s) de faca/ facão
estrangulada/ enforcada/ asfixiada
esquartejada
espancada
degolada/ decapitada
atropelamento
Município
a pesquisar
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2 3 1 1 1 1 1 2 2 1 1 3 1 1 2 5 1 1 1 1 9 2 1 1 1 1 2 5 1 1 1 2 1 2 1 1 1 1 2 32 1 4 1 1 5 112
Por essa pesquisa, podemos considerar que os homens preferencialmente usam armas brancas para matar as mulheres. Em segundo lugar, aparecem as armas de fogo. Conhecer o perfil do agressor e da vítima pode auxiliar no estabelecimento de políticas públicas diferenciadas por região. O fato de haverem mais mulheres denunciando violência pode significar que o fazem por conhecerem seus direitos e não porque o nível de violência aumentou. No Maranhão, segundo a pesquisa, mais da metade dos assassinatos (56,6%) de mulheres se deu em apenas 6 dos 217 municípios. Os municípios onde se concentra o maior [índice de mortes são São Luís (32) e Imperatriz (9), seguidos de Conceição do Lago Açu, Paço do Lumiar, Zé Doca (5 assassinatos cada) e Timon (4). De acordo com a pesquisa, quanto à ocupação masculina, a grande maioria dos assassinos é lavrador, o que reforça a hipótese de que as mulheres do campo e da floresta são muito mais vulneráveis que as mulheres urbanas. E o que leva os homens a matarem as mulheres? A mesma pesquisa demonstra que a maior parte dos assassinatos é motivada pela não aceitação da separação por parte do homem, seguido por ciúmes. O desafio maior que se impõe ao órgão gestor de políticas públicas de gênero é justamente o de garantir, não apenas a segurança das vítimas, mas lhes dar condições de romper com o ciclo da violência.
Mapa da Violência contra a Mulher Paço do Lumiar Zé Doca 5% 5% Conceição do Lago-Açu 5%
Timon 4% Outros 43%
Imperatriz 8%
São Luís 30%
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50 4.12 Tecnologia a serviço da gestão e do monitoramento/ avaliação Um moderno sistema informatizado de gerenciamento de processos com tecnologia de workflow foi adquirido pela Semu que, entre outras vantagens: • Melhora a organização das informações • Promove a segurança da informação • Mantém todos os registros de atendimentos realizados pela rede • Possibilita a divulgação das ações (transparência) • Permite a retomada de processos interrompidos • Evita a revitimização da mulher • Dá opções de escolha à beneficiária e • Facilita o treinamento de novos usuários. • Controla o acesso aos documentos • Monitora as ações dos usuários
O sistema contempla ainda módulos para gerenciamento eletrônico de documentos, monitoramento e avaliação de planos, estratégias e indicadores diversos, comunicação entre os atores/atrizes da rede, e muitas outras. A implantação do sistema SE Suite é mais uma ação inovadora da Semu e que não encontra correspondente em qualquer outro estado brasileiro. Uma característica interessante do sistema é que sua tecnologia é 100% web, ou seja, pode ser acessado de qualquer ponto, pela internet, sem necessidade de instalação do aplicativo no computador. O processo de aquisição do sistema contemplou licenças de uso para usuários da rede de atenção à mulher de São Luís, que será implantada como experiência piloto. Sabendo da dificuldade encontrada por algumas instituições que compõem a rede, que sequer tem computador e/ou acesso à internet, pré-requisitos para utilização do sistema, a Semu apresentou um projeto à SPM para fornecimento de kits de informática (notebook, impressora e modem) para fornecimento à rede. A proposta, de No 070422/2010 aguarda parecer da SPM-PR.
4.13 Participação em Conselhos de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas
Monitoramento do Pacto Nacional
Monitoramento do Pacto Nacional
A SEMU tem assento em vários conselhos de direitos e de políticas públicas (mulher, criança e adolescente, juventude, pessoa idosa, igualdade racial, segurança alimentar, anti-drogas, ciência e tecnologia). Participa do Comitê Estadual do Programa Territórios da Cidadania, do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, do Comitê de Combate à Mortalidade MaternoInfantil, do Comitê de Combate às DSTs/ AIDS, da Rede Estadual de Agentes de Capacitação de Servidores da Escola de Governo do Maranhão; da Câmara Intersetorial de Políticas Públicas Estadual e do Colegiado da Rede Amiga da Mulher.
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A Semu tem apoiado iniciativas das mulheres lésbicas, representadas no Estado pelo Grupo Lema – Grupo Lésbico do Maranhão, objetivando darlhes maior visibilidade na garantia dos seus direitos. A equipe da Semu, acompanhada de seus familiares, participou das Paradas do Orgulho da Diversidade Sexual, em 2009 e 2010 e articulou apoio de outras secretarias para realização desses eventos. A Semu também apoiou e participou dos Seminários LGBT que antecederam as paradas, tendo a Secretária Catharina Bacelar atuado como palestrante no Seminário de 2010.
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4.14 Visibilidade para mulheres lésbicas
Parada do Orgulho da Diversidade
4.15 Intersetorialidade A ação intersetorial não é um processo espontâneo. Depende de uma ação deliberada. Envolve, entre outras coisas, a capacidade de negociação e também a administração de conflitos para que finalmente se possa chegar, com maior potência, às ações que, não necessariamente implicam na solução ou enfrentamento final do problema principal, mas na acumulação de forças, na construção de sujeitos, na descoberta da possibilidade de agir. Partindo desse pressuposto, a Secretária de Estado da Mulher tem procurado mobilizar mais e mais parceiros institucionais para enfrentamento dos problemas que afetam as mulheres que vivenciam ou estão sob o risco de vivenciar situações de vulnerabilidade. A parceria estabelecida com a SEDHIC é um bom exemplo de intersetorialidade. Através de discussão conjunta de casos, e compartilhamento de informações levantadas durante as viagens de itinerância realizadas pela equipe da Semu, é possível se buscar soluções mais efetivas para os problemas que afetam as mulheres e suas famílias.
Parada do Orgulho da Diversidade 2010
Discussão de casos e compartilhamento de informações
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52 Através de ações promovidas pela Semu, 368 Mulheres em situação de prisão foram atendidas pelas ações básicas da Saúde (exame preventivo de câncer de colo de útero – Papanicolau, testagem rápida para HIV, vacinação, aferição de pressão arterial e avaliação psiquiátrica) e da Justiça (atendimento jurídico gratuito, cadastro dos processos no sistema informatizado da Defensoria Pública para acompanhamento). Foram 13 os diagnósticos situacionais elaborados pela Semu para conhecimento da realidade das mulheres em situação de prisão, nos municípios de Bacabeira, Balsas, Caxias, Estreito, Imperatriz, Paço do Lumiar, Pedreiras, São Domingos, São Luis (Crisma, Plantão Central, Cohatrac e Presídio Feminino) e Timon. A Secretária da Mulher realizou visita às Delegacia de Bacabeira e Paço do Lumiar e também uma visita de vistoria ao Presídio Feminino de São Luís, a convite da Secretaria de Estado da Segurança, para avaliar as condições do presídio, antes da transferência das detentas de Bacabeira, Paço do Lumiar e do Crisma para o local. Depois dessas, muitas outras se seguiram. A Secretária, acompanhada da sua equipe, visitou ainda as mulheres em situação de prisão em todos os municípios por onde passou, tendo conseguido encaminhar algumas demandas junto aos órgãos competentes, como por exemplo: material esportivo (Centro de Ressocialização Regional de Timon), bebedouro (Pedreiras), colchões (Imperatriz), consultas médicas e testes rápidos de Hiv (Crisma), consultas, exames preventivos (papanicolau), testes rápidos de Hiv e atendimento a portadoras de tuberculose (presídio feminino). Na sua viagem de itinerância a Barra do Corda, a Secretária aproveitou para receber as demandas de grupos indígenas da região (Barra do Corda e Grajaú) e encaminhá-las às diversas Secretarias de Estado envolvidas. Este encontro havia sido previamente agendado, por ocasião do acolhimento realizado pela Secretária às índias Guajajara da aldeia Morro Branco, que se encontravam acampadas há 7 meses na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Diagnósticos das realidades das mulheres em situação de prisão
Imagem do acampamento (Brasília, 2010)
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Escuta e Negociação
Grupo reúne com Semu e Seir
Encontro em Barra do Corda
O grupo passou a freqüentar sistematicamente a Semu e atualmente é apoiado na elaboração de projetos e captação de recursos. No momento, as mulheres indígenas sonham em criar uma empresa de ecoturismo dentro da aldeia Guajarara. A falta de documentação de sua associação inviabilizou a captação dos recursos ainda em 2010, quando havia R$ 1 milhão de reais disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente para aplicação na melhoria da qualidade de vida das mulheres indígenas. Atendendo ao convite do grupo de índias Guajajara, a Secretária participou ainda de uma reunião do movimento indígena com representantes da Funai, Funasa e Presidência da República. O encontro aconteceu no dia 01/09/2010, no Sítio Itapiracó, em São Luís e contou com a presença de aproximadamente 300 índios e índias.
Semu compõe a mesa do encontro com indígenas
oferecendo serviços sexuais, de bar e de comunicação para os homens que desembarcam dos navios que aportam. Existe uma possibilidade de acordo e a negociação deve ser retomada em 2011.
4.16 Campanhas desenvolvidas e apoiadas
4.16.1 Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres 2009/2010 Os 16 Dias de Ativismo são comemorados internacionalmente, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro, contemplando as seguintes datas comemorativas: O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido como foco de ação da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres por compreender quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. No Brasil, a Campanha começa mais cedo, dia 20 de novembro, para destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras. 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra Instituído em 1978, o Dia Nacional da Consciência Negra lembra a inserção do negro na sociedade brasileira e sua luta contra a escravidão. A data lembra o dia 20 de novembro de 1695, dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.
Imagem dos participantes A Secretária da Mulher teve oportunidade de participar de outra negociação que envolveu a mediação de conflitos, na área do Porto do Itaqui, com o objetivo de retirar algumas pessoas do local. Essas pessoas fazem parte de uma família, na qual todas mulheres vivem da prostituição e trabalham
25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres Homenagem às irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas no dia 25 de novembro de 1960.
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54 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids No dia 1º de dezembro, o mundo se mobiliza para promover ações de combate à Aids. No Brasil, todos os anos o Ministério da Saúde promove a Campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids, que busca estimular a prevenção e diminuir a disseminação do vírus HIV. Estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o Governo brasileiro a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DST. 6 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá) Quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas, no dia 6 de dezembro de 1989. O massacre tornouse símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20/06/2007). 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos. A Campanha dos 16 Dias de Ativismo de 2009 foi bastante movimentada, tendo a Semu disponibilizado todo o seu corpo técnico para proferir palestras em diversos municípios, com a temática de gênero, com foco na violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. Também distribuiu camisetas, viseiras, banners, faixas e material impresso, com recursos do tesouro Estadual.
Barreirinhas (2009): palestra sobre Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha
Crisma (2009): Testes rápidos HIV
Presídio Feminino (2010): Testes rápidos HIV
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Em 2010, a Campanha ficou relativamente comprometida, pois o recurso financeiro necessário para sua realização estava contemplado na segunda e última parcela do Convênio 024/2008, cuja liberação não ocorreu. Com todas as dificuldades enfrentadas, ainda assim, conseguimos apoiar diversos eventos, oferecendo palestrantes. Também realizamos algumas ações importantes, entre elas uma reunião com os Prefeitos, na sede da FAMEM, para falarmos da importância da adesão dos municípios ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (apenas 17 municípios assinaram até o momento). Também registramos a participação da Secretária Catharina Bacelar no encontro das gestoras estaduais de políticas para as mulheres com a Ministra Nilcéa Freire e sua equipe, para avaliação do Pacto, cujos resultados foram posteriormente apresentados em evento promovido pela SPM-PR em parceria com o Governo do Estado da Bahia, do qual a Secretária também participou.
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Brasília-DF: Avaliação do Pacto
Salvador-BA: Balanço do Pacto
4.16.2 Campanha sobre a Lei das Cotas 2009 Em 2009, a Semu realizou a Campanha “Política não é só coisa para homem” com o objetivo de estimular as mulheres a participarem dos espaços políticos, considerando que, no ano seguinte, ocorreriam as eleições. A campanha consistiu de panfletagem (5.000 folders), realizada pela equipe da Semu, com a presença da Secretária, nos sinais de trânsito mais movimentados da Capital, visando informar a sociedade da existência da Lei 9.100/95 que assegura a participação das mulheres na política e que, em 2009, completava 14 anos. Também foi dada a oportunidade de falarmos sobre a Lei das Cotas no evento promovido pelo PV e PMDB na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a Secretária Catharina Bacelar filiou-se a um partido político (PV), para demonstrar que as mulheres podem e devem participar do cenário político, ainda que não tenham intenção de se candidatarem. Em 2010, não trabalhamos esta campanha, por se tratar de ano eleitoral.
Campanha “Política não é só coisa para homem”
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56 4.16.3 Campanha do Laço Branco 2009 A Semu participou como apoiadora da caminhada promovida pela Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar Contra a Mulher de São Luís, na Campanha do Laço Branco (homens pelo fim da violência contra as mulheres) de 2009. Na oportunidade, a Semu fez a entrega de um automóvel para a Vara, adquirido com recursos do Convênio 024/2008, assinado entre Semu e SPM.Automóvel idêntico foi também entregue ao Tribunal de Justiça para a Vara de Imperatriz.
4.16.4 Ação Global 2010 Atendendo pedido do Instituto Mirante, a Semu viabilizou, junto à Sedhic, o acesso à documentação civil pela população, durante a campanha Ação Global 2010 promovida pelo Sistema S. Como contrapartida, pode contar com um espaço para divulgação da Lei Maria da Penha e acolhimento de mulheres.
Carro doado à Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica
4.16.5 Campanha do Mês da Mulher 2010 No dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Durante todo o mês, muitas são as iniciativas para comemorar esta importante data e a Semu tem sido parceira de muitas instituições, disponibilizando seu quadro técnico para proferir palestras e participando diretamente de ações, como foi o caso da caminhada na Lagoa da Jansen, promovida em parceria com a Seaps, que reuniu mais de 1.000 pessoas. O Governo do Estado homenageou as mulheres com uma campanha com os dizeres “Cuidar das pessoas. As mulheres saber muito bem o que estamos fazendo”, que tomou conta de São Luís. Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Campanha Ação Global 2010
O ponto alto das comemorações do Mês da Mulher foi a visita da Ministra Nilcéa Freire a São Luís, atendendo convite da Governadora Roseana Sarney, para conhecer as realizações da Secretaria de Estado da Mulher. Após a apresentação, a Ministra dirigiu-se ao Palácio dos Leões, onde participou de almoço oferecido pela Governadora a representantes dos movimentos de mulheres.
O ponto alto das comemorações do Mês da Mulher foi a visita da Ministra Nilcéa Freire a São Luís, atendendo convite da Governadora Roseana Sarney, para conhecer as realizações da Secretaria de Estado da Mulher. Após a apresentação, a Ministra dirigiu-se ao Palácio dos Leões, onde participou de almoço oferecido pela Governadora a representantes dos movimentos de mulheres.
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58 4.17 Construindo Políticas Públicas para público travestis e transexuais As travestis e transexuais se percebem mulheres. Desde muito cedo em suas vidas, são alvo de muita violência. Como são discriminadas pela família e na escola, acabam por não ter acesso à educação o que se reflete de forma cruel no seu futuro. Pela falta de educação formal, além do preconceito, as travestis e transexuais não conseguem se colocar no mercado e muitas das vezes sequer tem recursos para pagar um curso de cabeleireiro, uma ocupação comum entre as pessoas desse grupo. Muitas encontram na prostituição a única forma de sobrevivência e, em alguns casos, para aceitar esse tipo de vida, precisam usar drogas. O envolvimento com drogas, por sua vez, traz a reboque uma série de outros problemas, relacionados à convivência com a violência e o vício, que pode levar a pessoa a cometer pequenos crimes a fim de manter o vício.
A Semu encerrou suas ações do ano de 2010 com a realização de um Seminário com o tema “Construindo uma Agenda de Políticas Públicas para Travestis e Transexuais do Maranhão”. A realização do Seminário foi uma forma encontrada pela Semu para promover os direitos de travestis e transexuais. Contando com a presença de diversas instituições governamentais (Secretarias de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, dos Direitos Humanos, da Segurança Pública e da Saúde, Gabinete Militar e Ministério Público), as travestis puderam discutir o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT. A presidenta da Articulação Nacional das Travestis e Transsexuais – Antra, Jovanna Baby, esteve presente ao evento, na condição de convidada e proferiu uma esclarecedora palestra relacionada à temática do evento. A Semu também trouxe travestis convidadas de diversos municípios do Maranhão: Bacabal, Bom Lugar, Caxias, Codó, Humberto de Campos, Imperatriz, Lago Verde, Olho d’Água das Cunhãs, Pindaré, Raposa, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luis, São Luiz Gonzaga, São Mateus e Santa Inês.
4.18 Projetos e Captação de Recursos A Secretaria de Estado da Mulher, apesar de ter sido criada como uma secretaria ordinária, não dispunha de recursos suficientes para fazer face a todas as suas necessidades. Contando com a sensibilidade e o compromisso da Governadora Roseana Sarney, a Semu pode ampliar seu orçamento através de suplementação ao PPA e da liberação de recursos do FUMACOP, conforme demonstrado no gráfico a seguir. No mesmo gráfico também é possível observar que a Semu tem procurado diversificar as fontes dos recursos, trabalhando fortemente na captação junto ao Governo Federal.
Agenda social para Travestis e Transexuais Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
R$ milhares
Evolução do Orçamento da SEMU 5.000 4.500
Contrapar da
4.000
MDA (empenhado)
3.500
SDH-PR (empenhado)
3.000
SPM-PR (empenhado)
2.500
SPM-PR (Conv 024/08)
2.000
Fumacop
1.500
PPA/LOA 2011
1.000 500 -
2008
2009
2010
2011
Recursos captados ainda em 2010, para aplicação em 2011, duplicaram o orçamento inicialmente destinado através da LOA, deixando-o com o seguinte perfil:
Composição do Orçamento 2011 2.500.000
2.019.183,72
2.000.000
1.500.000
1.168.413,00
1.016.827,00
1.000.000
500.000
194.360,00
206.141,56
57.340,00
Pessoal
Manutenção
CEMulher
Ações finalís cas
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Contrapar da
CAPTAÇÃO Finalís cas
Advocacy
59
60
Advocacy
Ressalta-se que o orçamento da Semu foi ampliado da forma expressa acima, já no final do exercício de 2010. O detalhamento dos projetos com recursos captados está demonstrado no quadro a seguir, após o qual os objetivos de cada projeto são alvo de breve relato. CONCEDENTE
SITUAÇÃO
SPM
EM EXECUÇÃO
PROJETO O Maranhão no Enfrentamento à Violência contra Mulher
PAIR Móvel e Disque 100 SDH-PR
SPM-PR
SPM-PR
MDA
APROVADO E EMPENHADO
APROVADO E EMPENHADO
MUNICÍPIO VALOR Municípios que R$ aderiram ao 1.909.602,73 Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra as Mulheres TOTAL EM EXECUÇÃO: R$ 1.909.602,73 Proteção a Crianças e Conceição do R$ crianças e adolescente Lago Açu 239.000,00 adolescentes s (unidade móvel vítimas de violência fluvial) e Todo sexual (unidade o Estado móvel fluvial e (Disque 100) Disque 100)
Implantação da Ouvidoria da Mulher
Implantação de uma ouvidoria para atendimento às mulheres na estrutura da SEMU
Estadualização do Plano Nacional de Política para as Mulheres
Estadualização das políticas públicas para as mulheres no MA, por meio da interiorização do II PNPM
Cidadania e Empoderament o das Trabalhadoras Rurais Maranhenses
Fortalecer a cidadania e o empoderamento das trabalhadoras rurais, por meio de sua mobilização e capacitação através de ações educativas, orientadas pelas diretrizes do PNDTR em âmbito dos territórios da cidadania do Estado do Maranhão
APROVADO E EMPENHADO
APROVADO E EMPENHADO
TEMÁTICA Enfrentamento à violência contra as mulheres
O comprometimento de recursos do Tesouro Estadual para assegurar as contrapartidas financeiras é muito pequeno. Parte dos projetos foi apresentada oferecendo recursos já disponíveis como contrapartida de bens e serviços (pessoal e unidade móvel).
PÚBLICO Mulheres em situação de violência doméstica ou sob o risco de vivenciá-las
Mulheres em situação de vulnerabilid ades e/ ou principalme nte em situação de violência doméstica ou familiar Mulheres em situação de vulnerabilid ade no Estado do Maranhão Mulheres do Campo e da Floresta
2010-2011
Todo o Estado
R$ 211.584,00
2010
Todo o Estado
R$ 100.000,00
2010
52 municípios contemplados pelo PNDTR
R$ 702.804,29
2011
TOTAL A EXECUTAR: R$ 1.253.388,29
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VIGÊNCIA 2010-2011
61 no enfrentamento à violência contra a mulher Este Convênio foi assinado na gestão anterior, após a adesão do Maranhão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Sua execução foi iniciada já na atual gestão, após a liberação da 1ª parcela dos recursos, no final de em junho/2009. Como a liberação dos recursos se deu com muito atraso, a Semu solicitou a prorrogação do encerramento deste projeto para o final de 2011, tendo obtido a aprovação da SPM-PR. Os recursos financeiros para execução este projeto são da ordem de R$ 1.909.602,73 dos quais R$ 200.607,13 constituem-se em contrapartida financeira do Estado, assegurada nesta gestão. No momento, o projeto está com a execução temporariamente suspensa, pela indisponibilidade dos recursos financeiros da segunda e última parcela por parte da SPM-PR. Por este motivo, algumas ações previstas no projeto acabaram tendo sua execução comprometida, como foi o caso da campanha 16 Dias de Ativismo de 2010, envolvendo a produção de material gráfico para distribuição. O Plano de Trabalho inicial foi modificado, com a devida aprovação do órgão concedente (SPM-PR), para fazer com que os itens adquiridos pudessem atender a demanda atual dos beneficiários. Também foram revistas algumas metas, como foi o caso da meta 14, que previa a emissão de documentos para 50.000 mulheres o que seria completamente inviável em função do custo para emissão de carteiras de identidade (serviço terceirizado no nosso estado).
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Advocacy
4.18.1 SPM/PR: O Maranhão
Advocacy
62 1- Aparelhar 12 Núcleos de Atendimento nos Organismos Executivos de políticas para as Mulheres 2- Aparelhar Centro de Referência para Mulheres Profissionais do Sexo e Vítimas do Tráfico do Programa de Atenção Integral às Mulheres Vitima de Violência
3- Reaparelhar CasaAbrigo de São Luís
4- Reaparelhar Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
1.1 1.2
2.1
2.2.
3.1 3.2.
4.1 4.2.
5.1 5- Instalação do Banco de Dados 5.2.
6- Realizar Seminário para Operadores de Direito.
7- Monitorar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres no MA.
Indicador físico
Etapa
Meta
Especificação Aquisição de material permanente e consumo Distribuição do material permanente e consumo
Unidade
Qtd
Núcleos Aparelhados
12
Centro de Referência Aparelhado
1
Aquisição e distribuição de material permanente Distribuição de material permanente
Casa Abrigo Reaparelhada
1
Aquisição do material permanente. Distribuição de material permanente
Vara Especializada Reaparelhada
2
Aquisição do material permanente e consumo Distribuição do material permanente e consumo
Aquisição de equipamentos (hardware, licença). Contratação de consultoria para: implementação, suporte mensal e produção de sistemas.
Equipamentos adquiridos
Consultoria contratada
1
6.1
Planejamento do Seminário
Seminário Planejado
1
6.2
Realização do Seminário
Seminário Realizado
1
7.1
Formação da Câmara Técnica de Monitoramento e Definição da metodologia de monitoramento e avaliação do Plano
Plano Estadual monitorado
1
7.2
Aquisição do veículo
Veículo adquirido
1
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63
7- Monitorar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres no MA.
8- Capacitação de 200 profissionais de Centros
Etapa
Indicador físico Especificação
Unidade
Qtd
7.1
Formação da Câmara Técnica de Monitoramento e Definição da metodologia de monitoramento e avaliação do Plano
Plano Estadual monitorado
1
7.2
Aquisição do veículo
Veículo adquirido
1
7.3
Monitoramento das ações dos órgãos estaduais e nos municípios
Ações monitoradas.
1
7.4.
Seminário de Avaliação
Seminário Avaliado
1
8.1
Contratação de consultoria
Consultoria contratada
2
8.2
Realização da capacitação para profissionais
Profissionais capacitados
200
de Referência e Núcleos de Atendimento, CasasAbrigo, Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotorias Especializadas em Direitos das Mulheres, Núcleos de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Gestoras dos organismos de políticas para as mulheres, conselheiras de Conselhos de Direitos das Mulheres, Centro Estadual de Valorização da Pessoa Idosa.
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Advocacy
Meta
Advocacy
64
9- Capacitar 200 mulheres de organizações de mulheres e feministas sobre a questão da violência de gênero
10. Capacitação de 200 lideranças rurais para
Especificação
Unidade
Qtd
9.1
Preparação, planejamento e contratação de consultoria e instrutores para as capacitações e divulgação
Capacitação preparada, realizada e divulgada
5
9.2.
Realização de capacitação para as mulheres e cadastro das organizações
Mulheres capacitadas
200
9.3.
Elaboração, edição e reprodução de CD didático
CD didático elaborado, editado e reproduzido
200
9.4.
Produção de vídeo educativo
Video educativo produzido
1
9.5.
Encontro de avaliação da capacitação
9.6.
Reprodução do material informativo
Encontro de avaliação realizado Material informativo reproduzido
10.1.
Sensibilização e mobilização
que possam ser multiplicadores das temáticas de Gênero,
10.2.
Sexualidade, Violência Doméstica e Sexual, com a transversalidade em etnia, geração, cidadania, meio ambiente e saúde
Indicador físico
Etapa
Meta
10.3.
Preparação da capacitação (planejamento, contratação de consultoria para realização da capacitação) Realização da capacitação (alimentação, espaço físico, hospedagem, passagem e material didático)
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
1 1
Sensibilização e mobilização realizadas
1
Capacitação preparada
1
Lideranças rurais capacitadas
200
65
11- Realização de pesquisa sobre Vulnerabilidade de Gênero do Maranhão
12- Campanhas 16 Dias de Ativismo
15-Realizar Seminário sobre Política de Abrigamento
Qtd
11.1
Elaboração do Termo de Referência do projeto de pesquisa
11.2
Realização de pesquisa sobre Vulnerabilidade de Gênero do Maranhão
11.3.
Publicização da pesquisa sobre Vulnerabilidade de Gênero do Maranhão
Unidade Termo de Referência do projeto de pesquisa elaborado Pesquisa sobre Vulnerabilidade de Gênero do Maranhão realizada e Relatório de Pesquisa entregue Pesquisa sobre Vulnerabilidade de Gênero do Maranhão publicizada
12.1
Planejamento da Campanha
Campanha planejada
1
12.2
Realização da Campanha
Campanha realizada
1
13.1.
Elaboração e impressão da cartilha
Cartilha elaborada e impressa
5.000
13.2.
Distribuição das cartilhas na execução das ações
Cartilha distribuída
5.000
14.1
Planejamento e Preparação da Campanha
Campanha elaborada
1
14.2
Documentação de mulheres (emissão de documentos)
Documentos emitidos
6.000
15.1
Planejamento do seminário
Seminário planejado
1
15.2
Realização de Seminário
Seminário Realizado
1
Especificação
13- Popularização da Lei Maria da Penha
14 - Realizar Campanha Nenhuma Maranhense Sem Documento.
Indicador físico
Etapa
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
1
1
1
Advocacy
Meta
Advocacy
66 Foram 15 as metas descritas no projeto básico que deu origem ao recurso, apresentadas no quadro acima. Com os recursos correspondentes à 1ª parcela, destinados a aquisição de material permanente, foram executas integralmente as metas 1, 2, 3, 4 e 6 e, parcialmente, a meta 7 (etapa 7.2 executada). Ações previstas nas metas 8, 12 e 13, planejadas para execução com
recursos da 2ª parcela do Convênio tiveram sua execução iniciada com recursos do próprio Tesouro Estadual. Foram beneficiados com o cumprimento da Meta 1 os municípios de Barreirinhas, Bom Jesus das Selvas, Colinas, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Parnarama, Santa Rita e São Vicente Férrer.
Estas fotos são o registro dos momentos de assinatura dos termos de cessão de uso pelos Prefeitos, apresentadas em ordem alfabética dos municípios beneficiados (foto de São Vicente Férrer não disponível).
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
A Meta 2 aparelhou o Centro de Referência Santa Micaela, e este, por conta da revisão de demanda, teve a possibilidade de ainda montar um consultório ginecológico. O Tribunal de Justiça foi contemplado com o reaparelhamento da Casa Abrigo (Meta 3) e com 2 automóveis de passeio e material permanente para reaparelhamento das varas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de São Luís e Imperatriz (Meta 4). O Seminário para Operadores do Direito (Meta 6) foi realizado no auditório da OAB-MA, e teve como convidada a Dra. Andréa Pachá, que proferiu a palestra magna e os juízes Dr. Nelson Moraes Rêgo e Dra. Sara Gama, das varas de São Luís e Imperatriz, respectivamente. O Seminário contou com a participação de juízes, promotores, defensores, advogados, delegados de polícia, policiais militares e estudantes de Direito. A Meta 10 terá seus resultados potencializados com as ações previstas no projeto aprovado pela Semu junto ao MDA, cujos recursos já estão assegurados. A Meta 11 deverá produzir dois resultados distintos: o primeiro deles, através de um concurso para premiar trabalhos de pesquisa que apontem melhorias na condição de vida de mulheres em situação de prisão e o outro, uma pesquisa quantitativa para mapearmos a vulnerabilidade da mulher nos maiores municípios do estado. Para monitoramento, foi adquirido um veículo 4x4, que corresponde a parte da Meta 7. A Campanha dos 16 Dias de Ativismo prevista na Meta 12 foi realizada com recursos do Tesouro Estadual, tanto em 2009 quanto em 2010, por indisponibilidade da 2ª parcela dos recursos do Convênio. O mesmo ocorreu com a Meta 13 (Popularização da Lei Maria da Penha), tendo a Semu impresso e distribuído muitos exemplares da lei Maria da Penha em formato de cordel durante as comemorações do Mês da Mulher, em março de 2010. Foram realizadas, em 2010, duas reuniões da Câmara Técnica, responsável pelo monitoramento do
Advocacy
67
Meta 2: Centro Refer. Sta Micaela
Meta 3: Casa Abrigo do TJ
Meta 4: Varas de Enfrentamento
Dra Andréa Pachá
Dr Nelson Moraes Rêgo e Dra Sara Gama
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Recepcionistas
Advocacy
68 Pacto. Na segunda reunião, contamos com a presença de Kátia Guimarães, Diiretora de Programas da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR. Para 2011. Espera-se que, com a adesão de mais municípios ao Pacto e a liberação dos recursos da 2ª parcela do Convênio, o grupo estará mais fortalecido e poderá retomar as suas atividades de forma mais efetiva.
Primeira reunião da Câmara Técnica
Segunda
reunião da Câmara Técnica
4.18.2 SEDH/PR: Constituição do Grupo Móvel de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado - PAIR Móvel Este projeto tem por objeto a sistematização e disseminação da experiência de constituição do Grupo Móvel Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão – PAIR Móvel e o fortalecimento dos mecanismos de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes, através da implantação do serviço Disque 100, que funcionará juntamente com a Ouvidoria da Mulher.
O projeto envolve recursos da ordem de R$ 239.000,00, sendo R$ 24.000,00 de contrapartida financeira do Tesouro Estadual, já assegurados e tem por objetivos específicos: • Constituir Grupo Móvel de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes do Maranhão, multidisciplinar, para atuação em vias terrestres e fluviais da região dos lagos; • Fortalecer o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, visando à integração das ações de enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; • Realizar campanha preventiva junto aos atores locais (profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e direito, usuários, proprietários de embarcação e comunidades ribeirinhas) para enfrentamento à exploração sexual de Crianças e Adolescentes; • Fortalecer os mecanismos de denúncia de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes, por meio de Disque Denúncia vinculado à Ouvidoria da Mulher; • Sistematizar e publicar a experiência, visando sua disseminação em locais de características semelhantes. A iniciativa de elaborar o projeto partiu da Secretária de Estado da Mulher, depois que visitou o município de Conceição do Lago Açu, já em 2010, e lá encontrou muitas evidências do envolvimento de jovens com a prostituição, gravidez na adolescência e uso de drogas.
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
4.18.3 SPM/PR: Implantação da Ouvidoria da Mulher
as causas e procedência das manifestações recebidas;
A implantação da Ouvidoria é se justifica pela necessidade de interação e maior aproximação para captação de informações e conhecimento de problemas existentes na implementação das ações governamentais, pois abrindo canais de comunicação direta com a população. Esta disporá de um espaço, não só para manifestar sobre temáticas de gênero, como também terá garantido veículo social e institucional para denunciar crimes e reclamar sobre atendimento inadequado em serviços oferecidos pela rede de apoio à Mulher. De igual forma, ao ouvir e defender os interesses dos(as) manifestantes, denunciantes, solicitantes, reclamantes no relacionamento com a gestão desta SEMU e encaminhamento das solicitações, sugestões, elogios e denúncias, é função fundamental da equipe da Ouvidoria esclarecer os atos e normas administrativas, registrar o atendimentos e encaminhar as demandas dos setores envolvidos, acompanhar o desenrolar do processo até a sua conclusão, seja ela favorável ou não à requerente, dando as respectivas respostas à cidadã que apresentou a demanda à Ouvidoria. A Ouvidoria da Mulher, em processo de implantação, será a primeira escuta especializada em gênero do país. Seus atendentes já foram selecionados e iniciarão em 2011 a formação que lhes permitirá atender os chamados e encaminhar corretamente todas as situações que chegarem à Ouvidoria, por qualquer meio (telefone, fax, e-mail, correio e presencial). São atribuições da Ouvidoria da Mulher, segundo o Decreto Estadual nº 25.608, de 25/08/2009, que a instituiu:
IV Processar e analisar os meios para solucionar todas as demandas, utilizando-se de todos os recursos possíveis;
I Receber opiniões, reclamações, sugestões, críticas ou denúncias apresentadas pelas mulheres da comunidade em geral, relativo aos seus direitos constitucionais; II Examinar, identificar e catalogar
III Analisar, interpretar e sistematizar as manifestações recebidas;
V Encaminhar a demanda aos setores responsáveis e acompanhar as providências tomadas, através de prazo estabelecido; VI Dar ciência e manter informado o interessado das providências tomadas quando for de interesse individual e quando for de interesse público, informar coletivamente; VII Sugerir ou recomendar a adoção de medidas visando o aperfeiçoamento e o bom funcionamento da Instituição; VIII Divulgar os serviços prestados pela Ouvidoria; IX Prestar, quando solicitado, informações e esclarecimentos à chefia imediata; X Proteger os direitos dos manifestantes, bem como, resguardar a SEMU de acusações ou críticas infundadas; XI Manter sigilo sobre a identidade do manifestante, quando solicitado, ou quando tal providência se fizer necessário; XII Manter sob absoluto controle o acervo das informações, documentação e denúncias encaminhadas para o setor; XIII Controlar o inventário e a manutenção de materiais e equipamentos de uso da Ouvidoria; XIV Estabelecer e divulgar os meios de acesso para implementação de suas atividades: através do site da SEMU de forma clara e de fácil acesso no portal de entrada da página; telefone interno e externo; fax; correspondência – via correio ou diretamente por
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Advocacy
69
Advocacy
70 mala direta; contato pessoal ou por formulários de fácil entendimento; XV Planejar e sugerir a realização de pesquisa para aferir o nível de satisfação dos manifestantes; XVI Executar outras atividades que lhe forem cometidas pela chefia imediata; Possibilitar a participação popular das mulheres maranhenses na gestão pública da SEMU, visando o aprimoramento e fiscalização das atividades públicas para maior compromisso com a população.
Assessoria técnica para construção de políticas públicas e inauguração da Secretaria (Itapecuru-Mirim)
4.18.4 SPM/PR: Estadualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Atendendo convocatória lançada pela SPM-PR, a Semu apresentou proposta de projeto para formulação de Plano Estadual de Políticas para as Mulheres intitulado “Fortalecendo as Políticas de Gênero nos Municípios Maranhenses”. O projeto foi analisado por um comitê interno da SPM/PR, composto por representantes das três Subsecretarias do órgão e obteve parecer favorável, fazendo com que o Maranhão figurasse entre os 8 estados contemplados com recursos financeiros para construção dos seus planos estaduais, quais sejam: Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina. A Semu já se antecipou e já iniciou as ações de assessoramento técnico para elaboração de Planos Municipais de Políticas para as Mulheres, como foi o caso de Itapecuru-Mirim. O município, visitado pela Semu, em novembro/2009, foi estimulado a criar a Secretaria Municipal da Mulher, tendo a mesma sido criadaa logo no início do ano seguinte. A Secretária Catharina Bacelar participou da cerimônia de inauguração.
Primeira reunião da Câmara Técnica Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
71
Um novo projeto, recentemente aprovado junto ao MDA, para execução em 2011, tem por objetivo fortalecer a cidadania e o empoderamento das trabalhadoras rurais, por meio de sua mobilização e capacitação através de ações educativas, orientadas pelas diretrizes do PNDTR. O projeto apresenta-se como uma estratégia de ação educativa para a mobilização social das trabalhadoras rurais dos 52 municípios que integram os Territórios da Cidadania com previsão de atendimento pelo PNDTR para 2011. Será executado pela Secretaria de Estado da Mulher/SEMU, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda/ SEFAZ. Envolve a conscientização das trabalhadoras rurais sobre a importância dos documentos civis e trabalhistas, bem como da Nota Fiscal na perspectiva de ampliação dos seus direitos de cidadania. Com isto, pretende-se favorecer o acesso ao mercado de trabalho e aos programas do governo federal das beneficiárias diretas do projeto que são mulheres que sobrevivem da agricultura familiar, quilombolas, pescadoras (marisqueiras) e indígenas.
4.19 Planejamento A Semu inicia 2011 promovendo reuniões internas e Oficinas de Planejamento Estratégico para definir suas ações, todas elas alinhadas com as Diretrizes do Programa de Governo divulgado pela Governadora Roseana Sarney. Entre elas, podemos relacionar: • Realizar as Conferências Regionais e Estadual, em 2011; • Apresentar para discussão no CEM a proposta do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres; • Aprovar o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres pelo CEM; • Divulgar e implementar o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres; • Apoiar os municípios na construção das políticas municipais de gênero; • Apoiar os municípios na criação de organismos municipais de gestão e de controle, com vistas ao fortalecimento das políticas para as mulheres; • Capacitar conselheiros(as) estaduais e municipais, gestores(as) municipais, técnicos(as) e representantes dos organismos da rede de atendimento à mulher para qualificação dos serviços prestados às mulheres em todos os níveis; • Ampliar a cobertura de capacitação para os policiais civis e militares, na aplicação da Lei Maria da Penha e na correta abordagem e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, alcançando os níveis hierárquicos superiores (ex: delegados);
Reunião com Bete Busanello, representante do MDA (Salvador/BA, 2010)
• Realizar Campanhas, incluindo a de Aleitamento Materno;
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Advocacy
4.18.5 MDA: Cidadania e Empoderamento das Trabalhadoras Rurais Maranhenses
Advocacy
72 • Interiorizar as ações continuadas com a unidade móvel terrestre, em parceria com as demais instituições governamentais e não-governamentais parceiras; • Promover a realização de oficinas profissionalizantes para mulheres; • Definir junto com o CEM as indicações para preenchimento das vagas nos cursos profissionalizantes oferecidos pela SETRES, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade, com especial atenção às mulheres vítimas de violência e egressas do sistema prisional; • Viabilizar projetos de geração de renda para grupos organizados de mulheres; • Adquirir unidade móvel fluvial e iniciar a sua operacionalização nas comunidades lacustres e ribeirinhas, priorizando crianças e adolescentes; • Realizar pesquisa quantitativa e qualitativa sobre vulnerabilidade de gênero; • Implantar sistema informatizado de gestão estratégica; • Apoiar a Rede Amiga da Mulher de São Luís na informatização dos seus processos; • Realizar Seminário sobre Política de Abrigamento; • Apoiar ações e eventos dos movimentos de mulheres;
• Concluir a sistematização e publicizar a agenda social de travestis e transexuais, resultado do Seminário “Construindo uma agenda de políticas públicas para travestis e transexuais do Maranhão”; • Ampliar a adesão de municípios ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher; • Articular ações voltadas para as mulheres, nas políticas setoriais de governo, na perspectiva de garantir a intersetorialidade e a tranversalidade; • Reapresentar o projeto ” Implantação do Núcleo Educacional para Referência e Capacitação de Mulheres Apenadas-NUED/ Oficina “Juntando os Pedaços””, com foco nas mulheres em situação de prisão no Presídio Feminino de São Luís, ao Ministério da Justiça/DEPEN, para nova apreciação (Valor total: R$ 299.840,00); • Reapresentar o projeto ”Policial valorizado é policial capacitado”, ao Ministério da Justiça/ PRONASCI, para nova apreciação (Valor total: R$ 139.100,00); • Reapresentar o projeto ”Informatização da Rede de Atendimento à Mulher de São Luís”, à SPM-PR, para nova apreciação (Valor total: R$ 216.600,00).
• Promover o acesso à documentação, capacitação e geração de renda para trabalhadoras rurais; • Ampliar as parcerias com entidades governamentais e não governamentais, inclusive restabelecendo o contato já iniciado com o Projeto Rondon e empresas privadas; • Viabilizar o acesso das mulheres às programações culturais e cursos promovidos pela SECMA; Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
73 AMA
Associação dos Mudos do Maranhão
APAE
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
APROSMA
Associação das Profissionais do Sexo do Maranhão
CAPS
Centro de Atenção Psicossocial (Ad: álcool e drogas)
CEDH
Conselho Estadual dos Direitos Humanos
CEPAL
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
CNJ
Conselho Nacional de Justiça
CRAS
Centro de Referencia da Assistencia Social
CREAS
Centro Especializado da Referencia em Assistencia Social
CRISMA
Centro de Ressocialização e Inclusão de Mulheres Apenadas
CTA
Centro de Testagem e Aconselhamento
DPE
Defensoria Pública do Estado
DST
Doenças Sexualmente Transmissíveis
FAMEM
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
FUMACOP
Funso Maranhense de Combate à Pobreza
FUNAI
Fundação Nacional do Índio
FUNASA
Fundação Nacional de Saúde
Grupo LEMA
Grupo Lésbico do Maranhão
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LGBT
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais
LOA
Lei Orçamentária Anual
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
OAB-MA
Ordem dos Advogados do Brasil - Regional Maranhão
ONU
Organização das Nações Unidas
PAIR
Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil
PLANSEQ
Plano Setorial de Qualificação
PNDTR
Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
PPA
Plano Plurianual
SDH-PR
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Seaps
Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social
SECMA
Secretaria de Estado da Cultura
SEDHic
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
SEFAZ
Secretaria de Estado da Fazenda
SEMCAS
Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
SEMU
Secretaria de Estado da Mulher
SEMUS
Secretaria Municipal de Saúde
SEPPIR
Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
SES
Secretaria de Estado da Saúde
SETRES
Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária
SPM-PR
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
SSP
Secretaria de Estado da Segurança Pública
TJ
Tribunal de Justiça
UNIVIMA
Universidade Virtual do Maranhão
Secretaria de Estado da Mulher Relatório de Gestão 2009 - 2010
Advocacy
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